Políticas Públicas para a Sociobiodiversidade

Encontro TemáticoSoberania e Segurança Alimentar e Nutricional para aPopulação Negra e Povos e Comunidades Tradicionais

São Luís/MA, outubro 2015

Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade/PNPSB (MDA, MMA e MDS, 2009)

• DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: • 1.1. Promover a conservação e uso sustentável da biodiversidade; • 1.2. Promover o reconhecimento do direito dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e

agricultores familiares ao acesso aos recursos da biodiversidade e à repartição justa e eqüitativa de benefícios; • 1.3. Promover a valorização e respeito da diversidade cultural e conhecimento tradicional; • 1.4. Promover a segurança alimentar e nutricional a partir da alimentação diversificada; • 1.5. Buscar a agregação de valor socioambiental, com geração de emprego, renda e inclusão social; • 1.6. Construir e consolidar mercados regidos por valores de cooperação, solidariedade e ética; • 1.7. Adotar a abordagem de cadeias e arranjos produtivos, o enfoque participativo, territorial e sistêmico

como elementos de concepção e implementação do Plano; • 1.8. Promover o empoderamento e controle social; • 1.9. Promover a articulação intra e interinstitucional, e intersetorial; • 1.10. Implementar uma estrutura de gestão com base no compartilhamento de responsabilidades entre os

setores público, privado e a sociedade civil organizada.

Avaliação do PNPSB (MMA/MDA/GIZ, 2014)

Fortalecimento dos atores de todos os elos das cadeias/Acesso aos mercadosImportância da articulação interministerialInclusão em políticas públicas de apoio à comercialização e produção (ATER, PAA, PGPM-Bio, PNAE, feiras)Visibilidade, valorização dos produtos e reconhecimento nacional do extrativismoImportância da articulação do estadosPolítica de promoção da sociobiodiversidade se originou da pressão/articulação das bases/movimentos sociaisGarantia de direitos/territórios/ações estruturantes

Principais Categorias Emergidas das entrevistas com 26 representantes do Governo Federal, de Governos Estaduais e da Sociedade Civil envolvidos no processo de implementação do PNPSB:

A Promoção da Sociobiodiversidade no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica/PLANAPO

Programa Nacional da Sociobiodiversidade (2016-2019)

Ações MMA/SEDR para a implementação do PNPSB

Inclusão sociomabiental

• Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde (PBV)

• Territórios beneficiários (PBV)

Autonomia econômica

• Ações de Inclusão Socioprodutiva

CONTEXTO GERAL – PLANO BRASIL SEM MISÉRIA (PBSM)

Transferência de renda

condicionada à conservação ambiental

Condicionalidades Sociais

Territoriaisambientais

1 Garantia de Renda

2 Acesso a Serviços

3 Inclusão ProdutivaBOLSA VERDE

EIXOS DE ATUAÇÃO PBSM

BUSCA ATIVA CADÚNICO

BOLSA FAMÍLIA

Bolsa Verde OBJETIVOS• Incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua

manutenção e uso sustentável• Promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a

elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural• Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de

capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional

961 áreas (68 Unidades de Conservação, 830 projetos de assentamento e 63 municípios com áreas da

SPU)

473.925 km²(4,63% do território nacional

monitorado pelos diagnósticos do PBV)

Bolsa Verde• Critério social – Extrema pobreza (R$ 77 mensais per capita)– Cadastradas no CadÚnico– Beneficiárias do Programa Bolsa Família

• Critério territorial– Unidades de Conservação de Uso Sustentável - ICMBio– Projetos de assentamentos - INCRA– Territórios ocupados por ribeirinhos sob gestão da SPU

• Condicionante ambiental– Manutenção da cobertura vegetal do território coletivo conforme os pré-

requisitos legais de área mínima de Reserva Legal (80% Amazônia, 35% Cerrado na Amazônia Legal e 20% no resto do país)

– Instrumento de Gestão

Bolsa Verde: instrumento de apoio às famílias na manutenção das atividades de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais

construção de capacidades e indução do manejo sustentável da

biodiversidade

assegurar no médio e longo prazo a autonomia econômica nos territórios beneficiários

Inclusão Produtiva e DesenvolvimentoBiodiversidade e Renda

Autonomia

Capacitação Ambiental

ATER Extrativista

PGPMBio

Ecoforte Extrativista

Assistência Técnica para a Sustentabilidade

• Ações de apoio à produção e à garantia de conservação ambiental• Lançada primeira chamada pública exclusiva para a

contratação de ATER extrativista, que considera as especificidades da produção e laços de coletividade das comunidades• 26 mil famílias em território beneficiários do Bolsa Verde

Capacitação Ambiental• PRONATEC Bolsa Verde• Formação da Juventude extrativista• Demanda induzida e espontânea• Programa Nacional de Capacitação nos territórios

beneficiários

Sociobiodiversidade e Renda• Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da

Sociobiodiversidade , 2009• Avaliação\reposicionamento\Subcomissão Temática da

Sociobiodiversidade na CNAPO• Política Nacional de Garantia de Preços Mínimos para

Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio)• Subvenção governamental : diferença entre o preço mínimo e o

valor de venda• cadeias apoiadas: açaí, coco babaçu, andiroba, carnaúba, pequi,

borracha, buriti, copaíba, piaçava, baru, cacau extrativo, juçara, mangaba e umbu

Sociobiodiversidade e Renda• Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica , 2012• Ecoforte – diversificar e ampliar a capacidade produtiva,

intensificar práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade, da produção orgânica e agroecológica

• Ecoforte Extrativista – FBB/BNDES/FA – apoio (investimentos) a empreendimentos coletivos - beneficiamento e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade

Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

• Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), 2007• Avaliação e aprimoramento da implementação da PNPCT e gestão da

CNPCT• Encontros Regionais e II Encontro Nacional• Eixos: acesso aos territórios, infraestrutura, inclusão social,

fomento à produção sustentável• Câmara Temática da Agenda Extrativista - Fortalecimento das

Comunidades Extrativistas em Unidades de Conservação de Usos Sustentável, em Projetos de Assentamento e em Áreas Destinadas Federais

Gabriel DominguesGerente de Agroextrativismo

Diretoria de ExtrativismoFone: (61) 2028-1669\1594

gabriel.domingues@mma.gov.br

Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural SustentávelMinistério do Meio Ambiente