UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DA CETESB

Ipatinga, 12 de novembro de 2010

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QUALIDADE DO AR 1 – Histórico Poluente atmosférico é toda e qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos em legislação, e que tornem ou possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade. A relação entre efeitos à saúde e poluição atmosférica foi estabelecida a partir de episódios agudos de contaminação do ar e estudos sobre a ocorrência do excesso de milhares de mortes registradas em Londres, em 1948 e 1952. No caso da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, o crescimento desordenado verificado na Capital e nos municípios vizinhos, especialmente da região do ABC, a partir da 2ª Guerra Mundial, levou à instalação de indústrias de grande porte, sem a preocupação com o controle das emissões de poluentes atmosféricos, sendo possível a visualização de chaminés emitindo enormes quantidades de fumaça. Há registros em jornais da década de 60 e especialmente de 70, de episódios agudos de poluição do ar que levaram a população ao pânico devido aos fortes odores, decorrentes do excesso de poluentes lançados pelas indústrias na atmosfera, causando mal-estar e lotando os serviços médicos de emergência. Esse crescimento rápido e desordenado levou, no início dos anos 60, à criação da Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar - CICPAA, envolvendo os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá. As medições de poluentes na atmosfera restringiam-se às taxas mensais de sulfatação, poeira sedimentável e corrosividade. As atividades da CICPAA, no início da década de 70, foram incorporadas pela Superintendência de Saneamento Ambiental – SUSAM, vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e, em 1975, transferidas à CETESB. O monitoramento da qualidade do ar, com a avaliação das concentrações de poluentes no Estado de São Paulo, foi iniciado na Região Metropolitana de São Paulo, em 1972, com a instalação de 14 estações para medição diária dos níveis de dióxido de enxofre (SO2) e fumaça preta. Nessa

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época, a qualidade do ar passou a ser divulgada diariamente à população por meio de boletins encaminhados à imprensa. Parte das estações, denominadas manuais, continuam sendo utilizadas pela CETESB no monitoramento da qualidade do ar. Em 1981, foi dado um salto qualitativo, com o início do monitoramento automático e a instalação de novas estações, para a avaliação de SO2, material particulado inalável (MP10), ozônio (O3), óxidos de nitrogênio – (NO, NO2 e Nox), monóxido de carbono – (CO) e hidrocarbonetos não-metânicos – (NMHC),além dos parâmetros meteorológicos como direção e velocidade do vento, temperatura e umidade relativa do ar. Os resultados dos monitoramento passaram a ser acompanhados de hora em hora, em uma central, que recebia as informações de todas as estações. Em 2000, o monitoramento automático foi ampliado para algumas cidades do interior do Estado. Além da medição diária desses poluentes, atualmente, a CETESB realiza estudos sobre outros poluentes, dentre os quais se destacam o chumbo, aldeídos e compostos reduzidos de enxofre, além de estudos específicos, alguns dos quais, em parceria com a Universidade de São Paulo – USP e Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. 1.1 – Programas de Controle de Emissão dos Poluentes e Resultados Entre 1975 e 1976, embora o Estado de São Paulo não possuísse uma legislação adequada para que a CETESB pudesse atuar de forma efetiva no controle das diversas fontes, desenvolveu-se uma intensa atividade para o levantamento das fontes de emissões atmosféricas industriais e outras ações em um programa denominado “Operação Branca”. Após a consolidação dos dados de emissão e com a promulgação da Lei 997/76 e seu regulamento aprovado pelo Decreto 8.468/76, a CETESB aplicou, no final da década de 70, um programa para redução das emissões industriais de material particulado e, no início dos anos 80, um programa para redução das emissões de SO2. Ainda na década de 80, foram registradas reduções significativas dos níveis de SO2 na atmosfera da RMSP. Concomitantemente, a CETESB, na

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década de 70, motivada pelas condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão atmosférica durante o inverno, desenvolveu a chamada “Operação Inverno”, no período de maio a agosto, e estendida posteriormente até final de setembro. Para tanto, os maiores consumidores de óleo nas regiões críticas de poluição, RMSP e Cubatão, foram obrigados a utilizar óleo com baixo teor de enxofre. Nesse período, a CETESB intensificava a vigilância sobre as empresas envolvidas na operação e, quando a rede de monitoramento da qualidade do ar mostrava altas concentrações de poluentes, era solicitada às fontes situadas nas áreas em que o padrão de qualidade do ar foi ultrapassado, a melhora do desempenho de seus equipamentos e, se necessário, que reduzissem sua produção. Houve casos, como o ocorrido na atmosfera de Vila Parisi, em Cubatão, em que foram atingidos níveis altíssimos de concentração de material particulado no ar, que levaram à redução e mesmo à paralisação de atividades de várias indústrias. Também no inverno, as ações de controle sobre a emissão de fumaça preta por veículos a diesel foram intensificadas, visando a redução das emissões. A partir da metade da década de 70, a CETESB detectou altos níveis de monóxido de carbono (CO) na região central da cidade de São Paulo provocada pelas altas emissões dos carros movidos a gasolina. Ainda na metade dessa década, a CETESB passou a desenvolver estudos para avaliar as emissões veiculares provenientes da adição de etanol à gasolina, verificando que essa mistura de combustíveis contribuía para a diminuição da emissão de CO. Com a adição do etanol à gasolina, ocorrido no início dos anos 80, em substituição ao chumbo tetraetila, os veículos deixaram de emitir chumbo na atmosfera da RMSP e, conseqüentemente, os níveis desse poluente na atmosfera, segundo avaliação da CETESB, em 1983, mostravam uma diminuição acentuada em comparação com os níveis de 1978. Durante os anos 80, a CETESB desenvolveu as bases técnicas que culminaram com a Resolução nº 18/86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabeleceu o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, posteriormente complementada por outras Resoluções CONAMA. Essas ações resultaram na redução significativa de emissão dos poluentes emitidos pelos veículos automotores. No final da década de 90, a CETESB, por meio de sua rede

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de monitoramento da qualidade do ar, registrava quedas dos níveis de CO na atmosfera da RMSP. Uma vez que os veículos automotores eram os principais causadores da poluição na RMSP, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado e CETESB realizaram um programa de restrição ao uso de veículos durante os dias úteis, com o objetivo de reduzir os níveis de concentração de poluentes, principalmente de CO, na atmosfera. A primeira operação ocorreu em 1995, durante uma semana e consistiu na mobilização dos proprietários de veículos na RMSP para que os deixassem, voluntariamente, em casa em um dia na semana, conforme o final de placa. Em 1996 e 1997, a Operação Rodízio foi realizada por meio de uma lei. Mais recentemente, a CETESB elaborou uma proposta para o controle das emissões das motocicletas, que deu origem à Resolução CONAMA nº 297/02 que estabeleceu o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares – PROMOT, posteriormente complementada pela Resolução CONAMA nº 342/03. Os níveis de CO na atmosfera da RMSP, avaliados pela CETESB até 2005, comprovam a importância e a eficácia desses programas. Programas de controle sobre as emissões de fumaça preta por veículos a diesel e os programas preventivos implementados pela CETESB têm se refletido na contínua redução dos níveis de fumaça preta, MP10 e CO na atmosfera da RMSP e municípios do Interior do Estado.

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2 – Poluentes Considera-se poluente qualquer substância presente no ar e que, pela sua concentração, possa torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, causando inconveniente ao bem estar público, danos aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade. O nível de poluição atmosférica é medido pela quantidade de substâncias poluentes presentes no ar. A variedade das substâncias que podem ser encontradas na atmosfera é muito grande, o que torna difícil a tarefa de estabelecer uma classificação. Para facilitar esta classificação, os poluentes são divididos em duas categorias:

Tabela 1 – Categorias dos poluentes

Poluentes Primários Poluentes Secundários

Aqueles emitidos diretamente pelas fontes de emissão.

Aqueles formados na atmosferaatravés da reação química entrepoluentes primários e componentesnaturais da atmosfera.

As substâncias poluentes podem ser classificadas da seguinte forma:

Tabela 2 – Classificação das substâncias poluentes

Compostos de Enxofre

Compostos de

Nitrogênio

Compostos Orgânicos

Monóxido de

Carbono

Compostos Halogenados

Material Particulado

Ozônio

SO2

SO3

Compostos de Enxofre Reduzido:

(H2S, Mercaptanas, Dissulfeto de carbono,etc)

sulfatos

NO

NO2

NH3

HNO3

nitratos

hidrocarbonetos,

álcoois,

aldeídos,

cetonas,

ácidos orgânicos

CO HCI

HF

cloretos,

fluoretos

mistura de

compostos no estado

sólido ou

líquido

O3

formaldeído

acroleína

PAN,

etc.

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A interação entre as fontes de poluição e a atmosfera vai definir o nível de qualidade do ar, que determina por sua vez o surgimento de efeitos adversos da poluição do ar sobre os receptores, que podem ser o homem, os animais, as plantas e os materiais. A medição sistemática da qualidade do ar é restrita a um número de poluentes, definidos em função de sua importância e dos recursos disponíveis para seu acompanhamento. O grupo de poluentes que servem como indicadores de qualidade do ar, adotados universalmente e que foram escolhidos em razão da freqüência de ocorrência e de seus efeitos adversos, são: - Material Particulado (MP)- Dióxido de Enxofre (SO2)- Monóxido de Carbono (CO) - Oxidantes Fotoquímicos, como o Ozônio (O3) - Hidrocarbonetos (HC) - Óxidos de Nitrogênio (NOx)

2.1 – Descrição dos Poluentes

2.1.1 – Material Particulado (MP) Material Particulado (MP), Partículas Totais em Suspensão (PTS), Partículas Inaláveis (MP10) e Fumaça (FMC). Sob a denominação geral de Material Particulado se encontra um conjunto de poluentes constituídos de poeiras, fumaças e todo tipo de material sólido e líquido que se mantém suspenso na atmosfera por causa de seu pequeno tamanho. As principais fontes de emissão de particulado para a atmosfera são: veículos automotores, processos industriais, queima de biomassa, ressuspensão de poeira do solo, entre outros. O material particulado pode também se formar na atmosfera a partir de gases como dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e compostos orgânicos voláteis (COVs), que são emitidos principalmente em atividades de combustão, transformando-se em partículas como resultado de reações químicas no ar. O tamanho das partículas está diretamente associado ao seu potencial para causar problemas à saúde, sendo que quanto menores maiores os efeitos provocados. O particulado pode também reduzir a visibilidade na

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atmosfera. O material particulado pode ser classificado como: Partículas Totais em Suspensão (PTS) Podem ser definidas de maneira simplificada como aquelas cujo diâmetro aerodinâmico é menor que 50 µm. Uma parte destas partículas é inalável e pode causar problemas à saúde, outra parte pode afetar desfavoravelmente a qualidade de vida da população, interferindo nas condições estéticas do ambiente e prejudicando as atividades normais da comunidade. Partículas Inaláveis (MP10) Podem ser definidas de maneira simplificada como aquelas cujo diâmetro aerodinâmico é menor que 10 µm. As partículas inaláveis podem ainda ser classificadas como partículas inaláveis finas – MP2,5 (<2,5µm) e partículas inaláveis grossas (2,5 a 10µm). As partículas finas, devido ao seu tamanho diminuto, podem atingir os alvéolos pulmonares, já as grossas ficam retidas na parte superior do sistema respiratório. Fumaça (FMC) Está associada ao material particulado suspenso na atmosfera proveniente dos processos de combustão. O método de determinação da fumaça é baseado na medida de refletância da luz que incide na poeira (coletada em um filtro), o que confere a este parâmetro a característica de estar diretamente relacionado ao teor de fuligem na atmosfera. 2.1.2 – Dióxido de Enxofre (SO2) Resulta principalmente da queima de combustíveis que contém enxofre, como óleo diesel, óleo combustível industrial e gasolina. É um dos principais formadores da chuva ácida. O dióxido de enxofre pode reagir com outras substâncias presentes no ar formando partículas de sulfato que são responsáveis pela redução da visibilidade na atmosfera.

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2.1.3 – Monóxido de Carbono (CO) É um gás incolor e inodoro que resulta da queima incompleta de combustíveis de origem orgânica (combustíveis fósseis, biomassa, etc). Em geral é encontrado em maiores concentrações nas cidades, emitido principalmente por veículos automotores. Altas concentrações de CO são encontradas em áreas de intensa circulação de veículos. 2.1.4 – Ozônio (O3) e Oxidantes Fotoquímicos “Oxidantes fotoquímicos” é a denominação que se dá à mistura de poluentes secundários formados pelas reações entre os óxidos de nitrogênio e compostos orgânicos voláteis, na presença de luz solar, sendo estes últimos liberados na queima incompleta e evaporação de combustíveis e solventes. O principal produto desta reação é o ozônio, por isso mesmo utilizado como parâmetro indicador da presença de oxidantes fotoquímicos na atmosfera. Tais poluentes formam a chamada névoa fotoquímica ou “smog fotoquímico”, que possui este nome porque causa na atmosfera diminuição da visibilidade. Além de prejuízos à saúde, o ozônio pode causar danos à vegetação. É sempre bom ressaltar que o ozônio encontrado na faixa de ar próxima do solo, onde respiramos, chamado de “mau ozônio”, é tóxico. Entretanto, na estratosfera (a cerca de 25 km de altitude) o ozônio tem a importante função de proteger a Terra, como um filtro, dos raios ultravioletas emitidos pelo Sol. 2.1.5 – Hidrocarbonetos (HC) São gases e vapores resultantes da queima incompleta e evaporação de combustíveis e de outros produtos orgânicos voláteis. Diversos hidrocarbonetos como o benzeno são cancerígenos e mutagênicos, não havendo uma concentração ambiente totalmente segura. Participam ativamente das reações de formação da “névoa fotoquímica”.

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2.1.6 – Óxido de Nitrogênio (NO) e Dióxido de Nitrogênio (NO2) São formados durante processos de combustão. Em grandes cidades, os veículos geralmente são os principais responsáveis pela emissão dos óxidos de nitrogênio. O NO, sob a ação de luz solar se transforma em NO2 e tem papel importante na formação de oxidantes fotoquímicos como o ozônio. Dependendo das concentrações, o NO2 causa prejuízos à saúde. Além dos poluentes, para os quais foram estabelecidos padrões de qualidade do ar (Resolução CONAMA nº 03/90), a CETESB monitora outros parâmetros, como por exemplo, os compostos de Enxofre Reduzido Total (ERT). 2.1.7 – Enxofre Reduzido Total (ERT) Sulfeto de hidrogênio, metil-mercaptana, dimetil-sulfeto, dimetil-dissulfeto, são, de maneira geral, os compostos de enxofre reduzido mais freqüentemente emitidos em operações de refinarias de petróleo, fábricas de celulose, plantas de tratamento de esgoto e produção de rayon-viscose, entre outras. As demais espécies de enxofre reduzido são encontradas em maior quantidade perto de locais específicos. O dissulfeto de carbono, por exemplo, é usado na fabricação de rayon-viscose e celofane. Os compostos de enxofre reduzido também podem ocorrer naturalmente no ambiente como resultado da degradação microbiológica de matéria orgânica contendo sulfatos, sob condições anaeróbias, e como resultado da decomposição bacteriológica de proteínas. Estes compostos produzem odor desagradável, semelhante ao de ovo podre ou repolho, mesmo em baixas concentrações. A concentração de poluentes está fortemente relacionada às condições meteorológicas. Alguns dos parâmetros que favorecem altos índices de poluição são: alta porcentagem de calmaria, ventos fracos e inversões térmicas a baixa altitude. Este fenômeno é particularmente comum no inverno paulista, quando as noites são frias e a temperatura tende a se elevar rapidamente durante o dia, provocando alteração no resfriamento natural do ar.

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A inversão térmica se caracteriza por uma camada de ar quente que se forma sobre a cidade, “aprisionando” o ar e impedindo a dispersão dos poluentes.

Nos primeiros 10 quilômetros da atmosfera, normalmente, o ar vai se resfriando à medida que nos distanciamos da superfície da terra. Assim o ar mais próximo à superfície, que é mais quente, portanto mais leve, pode ascender, favorecendo a dispersão dos poluentes emitidos pelas fontes, conforme se verifica na figura 1. A inversão térmica é uma condição meteorológica que ocorre quando uma camada de ar quente se sebropõe a uma camada de ar frio, impedindo o movimento ascendente do ar, uma vez que, o ar abaixo dessa camada fica mais frio, portanto, mais pesado, fazendo com os poluentes se mantenham próximos da superfície, como pode ser observado na figura 2. As inversões térmicas são um fenômeno meteorológico que ocorre durante todo o ano, sendo que, no inverno elas são mais baixas, principalmente no período noturno. Em um ambiente com um grande número de indústrias e de circulação de veículos, como o das cidades, a inversão térmica pode levar a altas concentrações de poluentes, podendo ocasionar problemas de saúde.

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3 – Padrões, índices 3.1 – Padrões de Qualidade do ar Os padrões de qualidade do ar definem legalmente o limite máximo para a concentração de um poluente na atmosfera, que garanta a proteção da saúde e do meio ambiente. Os padrões de qualidade do ar são baseados em estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e são fixados em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada. Os padrões nacionais foram estabelecidos pelo IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e aprovados pelo CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA 03/90. São estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população. Podem ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio prazo. São padrões secundários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Podem ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo. O objetivo do estabelecimento de padrões secundários é criar uma base para uma política de prevenção da degradação da qualidade do ar. Devem ser aplicados às áreas de preservação (por exemplo: parques nacionais, áreas de proteção ambiental, estâncias turísticas, etc.). Não se aplicam, pelo menos a curto prazo, a áreas de desenvolvimento, onde devem ser aplicados os padrões primários. Como prevê a própria Resolução CONAMA n.º 03/90, a aplicação diferenciada de padrões primários e secundários requer que o território nacional seja dividido em classes I, II e III conforme o uso pretendido. A mesma resolução prevê ainda que enquanto

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não for estabelecida a classificação das áreas os padrões aplicáveis serão os primários. Os parâmetros regulamentados são os seguintes: partículas totais em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio. Os padrões nacionais de qualidade do ar são apresentados na tabela a seguir.

Tabela 3 – Padrões nacionais de qualidade do ar (Resolução CONAMA nº 03 de 28/06/90)

Poluente Tempo de

Amostragem

Padrão Primário µg/m³

Padrão Secundário

µg/m³

Método de Medição

partículas totais em suspensão

24 horas1 MGA2

240 80

150 60

amostrador de grandes volumes

partículas inaláveis

24 horas1 MAA3

150 50

150 50

separação inercial/filtração

fumaça 24 horas1

MAA3150 60

100 40

refletância

dióxido de enxofre

24 horas1 MAA3

365 80

100 40

pararosanilina

dióxido de nitrogênio

1 hora1 MAA3

320 100

190 100

quimiluminescência

monóxido de carbono

1 hora1

8 horas1

40.000 35 ppm 10.000 9 ppm

40.000 35 ppm 10.000 9 ppm

infravermelho não dispersivo

ozônio 1 hora1 160 160 quimiluminescência1 - Não deve ser excedido mais que uma vez ao ano. 2 - Média geométrica anual. 3 - Média aritmética anual.

A mesma resolução estabelece ainda os critérios para episódios agudos de poluição do ar. A declaração dos estados de Atenção, Alerta e Emergência requer, além dos níveis de concentração atingidos, a previsão de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes. A Legislação Estadual (DE 8468 de 08/09/76) também estabelece padrões de qualidade do ar e critérios para episódios agudos de poluição do ar, mas abrange um número menor de parâmetros. Os parâmetros fumaça, partículas inaláveis e dióxido de nitrogênio não têm padrões e critérios estabelecidos na Legislação Estadual. Os parâmetros comuns às legislações federal e estadual têm os mesmos padrões e critérios, com exceção dos critérios de episódio para ozônio. Neste caso a Legislação Estadual é mais rigorosa para o nível de atenção (200µg/m3).

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Além dos poluentes para os quais foram estabelecidos Padrões de Qualidade do Ar, a CETESB monitora outros parâmetros, como por exemplo, os Compostos de Enxofre Reduzido Total (ERT).

Tabela 4 - Critérios para episódios agudos de poluição do ar (Resolução CONAMA nº 03 de 28/06/90)

Parâmetros Atenção Alerta Emergência

partículas totais em suspensão (µg/m3) - 24h

375 625 875

partículas inaláveis (µg/m3) - 24h

250 420 500

fumaça (µg/m3) - 24h

250 420 500

dióxido de enxofre (µg/m3) - 24h

800 1.600 2.100

SO2 X PTS (µg/m3)(µg/m3) - 24h

65.000 261.000 393.000

dióxido de nitrogênio (µg/m3) - 1h

1.130 2.260 3.000

monóxido de carbono (ppm) - 8h

15 30 40

ozônio (µg/m3) – 1h

400* 800 1.000

* O nível de atenção é declarado pela CETESB com base na Legislação Estadual que é mais restritiva (200 µg/m3).

3.2 – Índice de qualidade do ar e saúde O índice de qualidade do ar é uma ferramenta matemática desenvolvida para simplificar o processo de divulgação da qualidade do ar. Esse índice é utilizado desde 1981, e foi criado usando como base uma longa experiência desenvolvida no Canadá e EUA. Os parâmetros contemplados pela estrutura do índice da CETESB são: - dióxido de enxofre (SO2) - partículas totais em suspensão (PTS) - partículas inaláveis (MP10) - fumaça (FMC) - monóxido de carbono (CO) - ozônio (O3) - dióxido de nitrogênio (NO2)

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Para cada poluente medido é calculado um índice. Através do índice obtido o ar recebe uma qualificação, que é uma espécie de nota, feita conforme apresentado na tabela abaixo:

Tabela 5 – Índice de qualidade do ar

Qualidade Índice MP10

(µg/m3) O3

(µg/m3) CO

(ppm) NO2

(µg/m3) SO2

(µg/m3) Boa 0 - 50 0 - 50 0 - 80 0 - 4,5 0 - 100 0 - 80

Regular 51 - 100 50 - 150 80 - 160 4,5 - 9 100 - 320 80 - 365 Inadequada 101 - 199 150 - 250 160 - 200 9 - 15 320 - 1130 365 - 800

Má 200 - 299 250 - 420 200 - 800 15 - 30 1130 - 2260 800 - 1600 Péssima >299 >420 >800 >30 >2260 >1600

Para efeito de divulgação utiliza-se o índice mais elevado, isto é, a qualidade do ar de uma estação é determinada pelo pior caso. Esta qualificação do ar está associada com efeitos sobre a saúde, independentemente do poluente em questão, conforme tabela abaixo:

Tabela 6 – Significado do Índice de qualidade do ar Qualidade Índice Significado

Boa 0 - 50 Praticamente não há riscos à saúde.

Regular 51 - 100

Pessoas de grupos sensíveis (crianças, idosos epessoas com doenças respiratórias e cardíacas),podem apresentar sintomas como tosse seca ecansaço. A população, em geral, não é afetada.

Inadequada 101 - 199

Toda a população pode apresentar sintomas comotosse seca, cansaço, ardor nos olhos, nariz e garganta.Pessoas de grupos sensíveis (crianças, idosos epessoas com doenças respiratórias e cardíacas),podem apresentar efeitos mais sérios na saúde.

Má 200 - 299

Toda a população pode apresentar agravamento dossintomas como tosse seca, cansaço, ardor nos olhos,nariz e garganta e ainda apresentar falta de ar erespiração ofegante. Efeitos ainda mais graves à saúdede grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas comdoenças respiratórias e cardíacas).

Péssima >299

Toda a população pode apresentar sérios riscos demanifestações de doenças respiratórias ecardiovasculares. Aumento de mortes prematuras empessoas de grupos sensíveis.

Individualmente, cada poluente apresenta diferentes efeitos sobre a saúde da população para faixas de concentração distintas, identificados por estudos epidemiológicos desenvolvidos dentro e fora do país. Tais efeitos sobre a saúde requerem medidas de prevenção a serem adotadas pela população afetada.

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3.3 – Problemas decorrentes da baixa umidade do ar e da alta concentração de poluentes No inverno, freqüentemente ocorrem dias com baixa umidade do ar e alta concentração de poluentes. Nessas condições, é comum ocorrerem complicações respiratórias devido ao ressecamento das mucosas, provocando sangramento pelo nariz, ressecamento da pele e irritação dos olhos. Quando a umidade relativa do ar estiver entre 20 e 30%, é melhor evitar exercícios físicos ao ar livre entre 11 e 15 horas; umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, umidificação de jardins etc; sempre que possível permanecer em locais protegidos do sol ou em áreas arborizadas. Se a umidade estiver entre 20 e 12%, é recomendável suspender exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas; evitar aglomerações em ambientes fechados; e seguir as orientações anteriores. Mas, se a umidade for menor do que 12% é preciso interromper qualquer atividade ao ar livre entre 10 e 16 horas; determinar a suspensão de atividades que exijam aglomerações de pessoas em recintos fechados; manter umidificados os ambientes internos, principalmente quartos de crianças, hospitais etc. Além dessas medidas é recomendável usar colírio de soro fisiológico ou água boricada para os olhos e narinas e beber muita água. 4 – Redes de Monitoramento 4.1 – Rede automática A CETESB possui estações medidoras na Região Metropolitana de São Paulo, Cubatão, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Paulínia, além de estações móveis, que são utilizadas em estudos temporários. Esta rede, ligada a uma central de computadores por via telefônica, registra ininterruptamente as concentrações dos poluentes na atmosfera. Estes dados são processados com base nas médias estabelecidas por padrões legais e nas previsões meteorológicas, que indicam as condições

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para a dispersão dos poluentes. Eles são disponibilizados de hora em hora na internet, e em boletim diário, elaborado às 16 horas, apresentando a situação das últimas 24 horas. Esse boletim é divulgado na Internet e enviado para a imprensa em geral. Com base nessas informações é possível determinar as ações previstas na Legislação Ambiental, quando os padrões de qualidade do ar forem ultrapassados e apresentarem níveis que prejudiquem a saúde pública.

Tabela 7 - Métodos de determinação dos poluentes

Parâmetros Método de Medição Partículas inaláveis radiação Beta Dióxido de enxofre fluorescência de pulso (ultravioleta)

Óxidos de nitrogênio quimiluminescência Monóxido de carbono infravermelho não dispersivo (GFC)

Hidrocarbonetos cromatografia gasosa / ionização de chama Ozônio ultravioleta

Central Telemétrica Estação Pinheiros Estação móvel

Figura 3 – Imagens de redes de monitoramento

Figura 4 – Imagem da Estação Ibirapuera

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4.2 – Rede manual

Existem redes manuais de avaliação da qualidade do ar na Região Metropolitana de São Paulo, interior e litoral. No monitoramento manual as amostras são coletadas no campo e trazidas para análise nos laboratórios da Cetesb. A tabela a seguir apresenta os poluentes monitorados, os métodos utilizados para determinação dos poluentes, bem como a freqüência de amostragem.

Tabela 8 - Métodos de determinação dos poluentes

Parâmetro Método Freqüência de Amostragem

Partículas inaláveis finas - MP2,5

gravimétrico / amostrador dicotômico 1 amostra de 24 h a

cada 6 dias Partículas inaláveis -

MP10 gravimétrico / amostrador de grandes

volumes acoplado a um separador inercial 1 amostra de 24 h a

cada 6 dias Partículas totais em

suspensão gravimétrico / amostrador de grandes

volumes 1 amostra de 24 h a

cada 6 dias

Fumaça refletância 1 amostra de 24 h a

cada 6 dias

Dióxido de enxofre cromatografia iônica / amostrador passivo 1 amostra mensal

contínua

Figura 5 – Amostrador de grande volume para determinação da concentração de partículas totais em suspensão

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Amostrador de grande volume acoplado a um

separador inercialde partículas

para determinação da concentração de

partículas inaláveis (MP )

em suspensão na10

atmosfera

Amostrador dicotômico para determinação da concentração de

partículas inaláveis finas e

partículas inaláveis grossas

Estação tipo OPS/OMS para

determinação da concentração de

fumaça na atmosfera

Amostrador passivo para

determinação da concentração de

dióxido de enxofre

Figura 6 – Imagens de amostradores e estação de monitoramento

5 – Saturação de Municípios

Desde dezembro de 2007 está em vigor uma política de gerenciamento da qualidade do ar que aplica conceitos de saturação de poluentes atmosféricos numa determinada região e instrui o licenciamento ambiental nessas regiões. Trata-se do Decreto Estadual 52.469. O objetivo dessa regulamentação é recuperar as áreas mais degradadas em termos de qualidade do ar e ao mesmo tempo não impedir o desenvolvimento industrial. Portanto, a CETESB, por meio de sua rede de monitoramento de qualidade do ar, avalia e publica anualmente as áreas saturadas (SAT), em vias de saturação (EVS) e não saturadas (NS) no Estado de São Paulo. Conciliar a implantação de novos empreendimentos com a preservação da qualidade ambiental só é possível pelo mecanismo criado que se baseia na geração de “créditos de emissão”. Ou seja, qualquer fonte de emissão de poluentes que comprove redução de emissão dos poluentes material particulado, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre e compostos orgânicos voláteis nas áreas SAT e EVS pode obter créditos de emissão.

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As novas fontes ou ampliações de fontes existentes devem utilizar esses créditos de emissão para atestar sua viabilidade ambiental. São admitidas fontes de grande porte em regiões saturadas ou em vias de saturação desde que apresentem, no balanço geral das emissões, redução (SAT) ou manutenção (EVS) da carga de poluentes emitidos na subregião. Para as fontes de emissão já instaladas será feito um diagnóstico inicial de cada subregião a partir do inventário de fontes. Esse inventário identificará os principais contribuintes para a deterioração da qualidade do ar e num segundo momento será estabelecida para cada fonte uma meta de redução de emissões. Com essas ações e demais em curso será possível observar uma recuperação gradativa das áreas comprometidas no Estado de São Paulo. Estamos disponibilizando para consulta a classificação de saturação dos municípios do Estado de São Paulo - 2009. Essa classificação foi aprovada pela Deliberação CONSEMA 14/2010 e publicada pela Resolução SMA 68, de 2010. 6 – Plano de Emergência 6.1 – Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar A legislação ambiental estadual, regulamentada pelo Decreto 8468/76, instituiu o Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, visando coordenar as medidas necessárias a serem adotadas pelo Estado, Municípios, entidades privadas e comunidade para evitar riscos à saúde da população. Este conjunto de medidas é estabelecido conforme o Estado declarado (Atenção, Alerta e Emergência), e o poluente que apresentar maior nível de concentração. Considera-se episódio crítico de poluição do ar a presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à sua dispersão. Cabe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente declarar os níveis de Atenção e de Alerta e ao Governador o de Emergência.

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Durante os episódios críticos, as fontes de poluição do ar estão sujeitas às seguintes restrições: 6.1.1 – Estado de Atenção Quando o Estado de Atenção é declarado, devido a monóxido de carbono ou oxidantes fotoquímicos, é solicitada a restrição voluntária do uso de veículos automotores particulares. No caso do material particulado ou dióxido de enxofre, as atividades industriais como limpeza de caldeiras ou a operação de incineradores só podem ser realizadas em um período determinado do dia, assim como devem ser adiados o início de novas operações de processamentos industriais. Devem ser eliminadas imediatamente as emissões de fumaça preta por fontes estacionárias que estiverem fora dos padrões legais, bem como a queima de qualquer material ao ar livre. 6.1.2 – Estado de Alerta No caso do Estado de Alerta ser declarado por monóxido de carbono ou oxidantes fotoquímicos, fica impedida a circulação de veículos na área atingida, no período das 6 às 21 horas. Se os poluentes responsáveis pelo estado de Alerta forem o material particulado ou o dióxido de enxofre ficam proibidas as operações industriais de limpeza de caldeira, operação de incineradores e circulação de veículos a óleo diesel fora dos padrões legais. 6.1.3 – Estado de Emergência Declarado o Estado de Emergência, no caso de CO, O3 e SO2, são totalmente proibidas a circulação e o estacionamento de veículos na área atingida, assim como são totalmente paralisadas as operações industriais, quando os poluentes forem o MP ou o SO2. 6.2 – Ações Preventivas A CETESB desenvolve diversas ações para reduzir a emissão e controlar o volume da poluição atmosférica. Entre os programas que têm como objetivo controlar a emissão de poluentes estão:

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6.2.1 – Operação Fumaça Preta Realizada o ano todo e intensificada no período do inverno nas estradas e nos corredores de tráfego, esta ação é exercida pelos fiscais da CETESB e tem como objetivo autuar os ônibus, caminhões e veículos utilitários movidos a diesel que emitam fumaça acima dos padrões aceitáveis, por estarem desregulados. 6.2.2 – Programa de Melhoria da Manutenção dos Veículos a Diesel Programa preventivo, desenvolvido em parceria com o Sindirepa - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo, para capacitar as oficinas reparadoras de veículos diesel a realizar regulagem adequada, respeitando os parâmetros ambientais. 6.3 – Auto-fiscalização da frota Programa para que as empresas realizem fiscalização preventiva nos veículos de suas frotas, evitando que circulem emitindo fumaça acima dos padrões. 6.4 – Operação Inverno Programa desenvolvido junto às indústrias no período em que a dispersão da poluição do ar é mais difícil (maio a setembro), quando são adotadas uma série de medidas preventivas, entre as quais o uso de óleo combustível com baixo teor de enxofre e a interrupção ou substituição de alguns processos produtivos a partir de determinados níveis de concentração de poluentes, conforme determina a legislação. 6.5 – Operação Mata-Fogo Programa de prevenção e combate a incêndios nas unidades ambientais, reservas florestais e nas matas em geral, coordenado pelo DEPRN - Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais, unificando as ações da Polícia Florestal e do Corpo de Bombeiros, além das brigadas de controle de incêndio locais.

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6.6 – Grupo de Trabalho do Ozônio Este grupo de trabalho formado por técnicos de diversas áreas tem, entre suas atribuições, propor o controle das emissões evaporativas em postos de abastecimento de combustível e interpretar os dados ambientais para formular o planejamento ambiental adequado para o estabelecimento de um programa de controle do ozônio. 6.7 – Proconve A CETESB é o órgão técnico conveniado ao IBAMA, responsável por implantar e operacionalizar em nível nacional o Proconve - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. Assim, todos os modelos de veículos nacionais e importados são submetidos, obrigatoriamente, à homologação quanto à emissão de poluentes. Para isso, são analisados todos os parâmetros de engenharia do motor e do veículo, referentes à emissão de poluentes, sendo também submetidos a rígidos ensaios de laboratório, onde as emissões reais são quantificadas e comparadas aos limites máximos em vigor.

7 – Anexos Anexo I – Qualidade do ar e efeitos à saúde. Anexo II – Qualidade do ar e prevenção de riscos à saúde. Anexo III – Resolução SMA 68, de 30/06/2010. 8 – Referência bibliográfica <http://www.cetesb.sp.gov.br> acesso em 12/11/2010.