�

Por um Mundo Melhor para as Crianças Brasileiras,até 2015

Resumo.indd 1 22.05.07 16:07:05

Resumo.indd 2 22.05.07 16:07:05

Esta é a Rede de Monitoramento Amiga da Criança

REDE DE MONITORAMENTO AMIGA DA CRIANÇA

Secretaria Executiva: Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Organizações da Rede:Ação EducativaAgência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDIÁgere Cooperação em AdvocacyAldeias Infantis SOSAPAE de São PauloAssociação de Voluntários para o Serviço Internacional - AVSICampanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCentro de Recuperação e Educação Nutricional - CRENCidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - CEPIACipó Comunicação InterativaComitê Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual - Representado pelo CECRIAComunidade Bahá’iECOS - Comunicação em SexualidadeFórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETIFundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do AdolescenteFundação OrsaFundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEFGrupo de Apoio à Prevenção à AIDS - GAPA/BAInstituto ÂmbarInstituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento - IBRADInstituto de Estudos Sócioeconômicos - INESCInstituto Ethos de Responsabilidade SocialInstituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - ILANUDInstituto PromundoInstituto Sou da PazInstituto TelemigMissão CriançaMovimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIBOrganização Internacional do Trabalho - OITOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCOPlan International BrasilPólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas SociaisPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUDRede Sou de AtitudeSave the Children - UKSociedade Brasileira de PediatriaVisão MundialViva Rio

“Por um Mundo para as Crianças Brasileiras, até 2015”

Brasil, maio de 2007

ISBN: 978-85-88060-29-6

Redação: Adelaide Jóia e Ana Valim

Edição: Maria Pia Parente

Leitura Crítica: Fernando Mendes e Raul de Carvalho

Revisão: Verba Agência Editorial

Fotografias: As imagens utilizadas neste extrato foram feitas gentilmente pelo fotógrafo Pedro Rubens na Aldeia do Futuro, na Associação Evangélica Beneficente Pérola Byington, na Associação Filantrópica Criança Feliz, na Associação das Mulheres pela Educação, no Centro Educacional e Assistencial Casa do Zezinho e no Centro de Capacitação Profissional Henry Ford, de São Paulo, organizações participantes da Rede Nossas Crianças, da Fundação Abrinq.

Projeto gráfico e editoração eletrônica: Bbox Design e Publicidade

Ilustrações:Pingado Sociedade Ilustrativa

Coordenação Editorial: Solange Tassotti

Impressão:Estação Gráfica Ltda

Tiragem: 10 mil

A produção deste relatório teve o apoio financeiro de

e o apoio institucional do

Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

Um Mundo Melhor para as Crianças Brasileiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

A Rede de Monitoramento Amiga da Criança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

O Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

As Metas de Um Mundo para as Crianças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Promovendo Vidas Saudáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Acesso à Educação de Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Proteção Contra Maus-Tratos, Exploração e Violência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Combatendo HIV/AIDS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Mobilização, Monitoramento e Co-responsabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Resumo.indd 5 22.05.07 16:07:10

6

Esta publicação é um breve resumo do segundo relatório feito pela

Rede de Monitoramento Amiga da Criança sobre as políticas federais

para a infância e a adolescência, para saber se o governo federal

cumpriu os compromissos fi xados no Plano Presidente Amigo da

Criança e do Adolescente (PPACA) 2004-2007 e conseguirá atingir as

metas para melhorar a vida das crianças brasileiras até 2015.

Resumo.indd 6 22.05.07 16:07:10

�

A Rede de Monitoramento Amiga da Criança surge em 2003 para acompanhar a implementação dos compromissos

descritos no Termo Presidente Amigo da Criança, lançado no ano ante-rior, pela Fundação Abrinq.

Composta atualmente por 38 organizações, a Rede monitora o Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPA-CA), analisa os avanços das metas nas áreas de educação, saúde e proteção, descritas no documento Um mundo para as Crianças faz re-comendações ao governo e apóia a sociedade civil no controle social das ações governamentais.

A experiência de diálogo qualificado entre sociedade civil e poder público, vivenciado na Rede de Monitoramento cons-titui experiência inédita, dada a sua dimensão e diversidade de enfoques.

Os obstáculos encontrados pela Rede Amiga durante a análise dos relatórios de acompanhamento (2004 e 2005) apresentados pelo governo federal - como a precariedade dos sistemas de informação - não impediram que avanços objetivos fossem obtidos e que a Rede pudesse elencar uma série de recomendações para orientar a ação do governo em favor da criança e do adolescente brasileiro. Entre elas, a necessidade de superar as iniqüidades e desigualdades de renda, raça, gênero, territoriais e entre gerações, bem como melhorar a qualidade dos dados e indicadores sobre a situação da população

infanto-juvenil no país e garantir o orçamento necessário para con-cretizar as ações planejadas.

Por outro lado, a Rede Amiga constatou que, se a tendência his-tórica dos gastos públicos continuar a mesma, ao longo da década 2000-2010 serão despendidos apenas 56% dos recursos necessários para alcançar as metas sociais propostas.

Levando-se em conta a execução orçamentária do PPACA, por exemplo, quando se consideram as despesas federais per capita, ve-rifica-se que de cada R$1.000,00 gastos por cidadão, apenas R$ 35,00 se destinam às crianças e aos adolescentes.

Quando comparadas com as despesas com o pagamento da dívida externa, elas representam 21 anos de gastos com as ações do Plano.

É claro que a Rede não esperava que, em três ou quatro anos, o Brasil conseguisse modificar de modo significativo a condição de iniqüidade em que vive a sua população. Mas, considerando o tanto que precisa ser realizado, é preciso avançar em muitos aspectos, des-de o aprimoramento dos sistemas de informação e dos indicadores sobre a condição da infância e da adolescência no Brasil, até a quali-dade dos relatórios e dados existentes sobre execução orçamentária e financeira. Estes, são pouco transparentes e incompreensíveis para a maioria dos atores sociais, dificultando seu acompanhamento e avaliação do impacto sobre o desempenho das metas sociais.

Apresentação

Resumo.indd 7 22.05.07 16:07:10

�

Resumo.indd 8 22.05.07 16:07:28

�

Caminhos para o Diálogo

Resumo.indd 9 22.05.07 16:07:47

�0

D urante a campanha para a Presidência da República, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 2002, o Termo

de Compromisso Presidente Amigo da Criança, pelo qual se compro-meteu a dar prioridade à criança e ao adolescente na sua gestão. O Termo foi elaborado pela Fundação Abrinq, com base no documen-to Um Mundo para as Crianças e nas decisões da Cúpula do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU), e traz uma série de compro-missos de metas e gestão para melhorar as condições de vida atuais e as futuras das crianças e dos adolescentes brasileiros.Em dezembro de 2003, o Presidente Lula aprovou, no Conselho Na-cional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPACA) com mais de 200 ações para a população infanto-juvenil e um orçamento

Um Mundo Melhor para as Crianças Brasileiras

Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança

Compromissos de metas – melhorar, de forma desafiadora e significativa, os índices relativos à situação da criança e do adolescente, tendo como referência o compromisso assumido pelo governo brasileiro na Sessão Especial pela Criança da Organização das Nações Unidas, em maio de 2002.Compromissos de gestão – garantir, em até seis meses após a posse, a elaboração de um plano de ação, o Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, sendo que:

l As iniciativas e estratégias deveriam ser incorporadas ao Plano Plurianual do governo;l Os recursos programados não seriam contingenciados;l Seria implantado um sistema de monitoramento e avaliação da execução do Plano de Ação;l O governo federal disponibilizaria, a uma rede de organizações da sociedade, as informações necessárias para o acompanhamento e avaliação das ações federais, fornecendo um balanço anual da atuação governamental.

de aproximadamente R$ 56 bilhões para sua execução ao longo de quatro anos.Em janeiro de 2006, o governo federal apresentou um relatório com as principais conquistas e desafios de sua gestão, na área da infância. A Rede Amiga se baseou neste e em outros documentos e informa-ções, para produzir seu próprio relatório.

Um Mundo para as Crianças

O documento Um Mundo para as Crianças (MPC) convoca todos os membros da sociedade a se unir em movimento mundial, para alcançar os seguintes objetivos:

l Colocar as crianças em primeiro lugar; l Erradicar a pobreza e investir na infância ; l Não abandonar nenhuma criança; l Cuidar de cada criança; l Educar todas as crianças; l Proteger as crianças da violência e da exploração; l Proteger as crianças da guerra; l Ouvir as crianças e assegurar sua participação; l Proteger a Terra para as crianças.

Resumo.indd 10 22.05.07 16:07:47

��

E m 2003, a Fundação Abrinq mobilizou organizações sociais nacionais e internacionais, que atuam na área da infância e

juventude, para compor a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, a fim de fazer cumprir os compromissos assumidos pelo Presidente da República e o governo federal, especialmente aqueles descritos no Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente.São tarefas da Rede monitorar, analisar e avaliar as ações do Estado brasileiro, discutir soluções, recomendar caminhos e apoiar a socie-dade civil no controle social das ações do governo, principalmente por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adoles-cente (Conanda) e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Com o propósito de promover a participação juvenil, junto com a

A Rede de Monitoramento Amiga da Criança

Rede Amiga nasceu também a Rede Sou de Atitude, que reúne jo-vens de diversos estados brasileiros, no monitoramento e incidência política para que as propostas do governo saiam do papel e sejam efetivamente implementadas. Ao longo da gestão Lula, a Rede Amiga dialogou com o governo, elaborou e divulgou estudos sobre a situação da criança e do ado-lescente no Brasil. Sua principal contribuição foi realizar a primeira análise das ações do governo federal, mostrando as possibilidades de o Brasil alcançar as metas pactuadas para 2010 e 2015. A análise re-sultou no relatório Um Brasil para as Crianças: a sociedade brasileira e os objetivos do milênio para a infância e adolescência – 2004, considerado, pela Rede Amiga, como um importante momento de diálogo com o governo e expressão de uma sociedade mais participativa.

Resumo.indd 11 22.05.07 16:07:58

�2

O II Relatório da Rede Amiga analisa as realizações do governo entre 2004 e 2006 e apresenta um conjunto de recomenda-

ções para que o Brasil consiga avançar na direção do cumprimento das metas de Um Mundo para as Crianças. Para melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes, até 2015, são propostos três eixos de atuação: Promovendo Vidas Saudá-veis, Acesso à Educação de Qualidade e Proteção contra os Maus-Tra-tos, a Exploração e a Violência, cada qual com um conjunto de metas.As análises da Rede Amiga se dirigem ao governo federal, mas tam-bém dizem respeito aos Estados, aos Municípios e às organizações da sociedade civil. Para melhorar a saúde e a educação de nossas crianças e protegê-las de toda e qualquer forma de violência é preci-so que todos se engajem nesse esforço. O Brasil tem de superar as ini-qüidades e desigualdades de renda, raça, gênero, territoriais e entre gerações; promover a articulação entre União, Estados e Municípios na implementação de políticas sociais, melhorar a qualidade dos da-dos e indicadores sobre a situação da infância e da adolescência no país e garantir o orçamento necessário para concretizar tais ações.

O Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança

O Relatório da Rede Amiga pretende responder às seguintes questões:

l O governo federal cumpriu com seus

compromissos, especialmente aqueles fixados no

Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do

Adolescente?l Considerando as análises e informações adicionais

que as organizações da Rede aportaram às discussões,

foram alteradas as avaliações sobre o alcance das

metas propostas no MPC?l As condições para o monitoramento das metas

melhoraram?l Quais as recomendações para o Brasil?

Pacto Federativo

A Constituição Federal de 1988 consolidou o Pacto Federativo ao estabelecer, a descentralização, municipalização e participação popular. O artigo 10 define a República Federativa do Brasil como uma união indissolúvel de entes autônomos – 5.563 Municípios, 26 Estados e um Distrito Federal.Os dois princípios que fundamentam ou que sustentam o Pacto Federativo são: a autonomia dos entes federados e a cooperação. A autonomia está definida no artigo 18 e a cooperação no artigo 23, parágrafo único, que, em lei complementar, estabelece as formas

da cooperação entre os entes federados. Assim o Pacto Federativo não se dá só nas políticas e nos programas, mas também na formulação de leis. Na República Federativa do Brasil existem competências próprias da União, próprias dos Estados e próprias dos Municípios. À União, compete legislar fazendo normas gerais. Cabe aos Estados e Municípios fazer as normas específicas, operacionais e detalhadas. O pacto é, portanto, um termo de compromisso entre os três entes públicos (União, Estado e Município), que define as responsabilidades da gestão de cada um e também as metas e resultados a serem alcançados.

Resumo.indd 12 22.05.07 16:08:01

�3

Resumo.indd 13 22.05.07 16:08:04

�4

Resumo.indd 14 22.05.07 16:08:17

�5

Metas de Um Mundo

para as Crianças

Resumo.indd 15 22.05.07 16:08:31

�6

A Rede Amiga avalia que a ação do governo federal foi insu-ficiente para alcançar as metas de redução da mortalidade

infantil e da mortalidade na infância, o que reforça a necessidade de que os governos (federal, estaduais e municipais), de forma compar-tilhada, estabeleçam ações integradas mais ousadas, especialmente junto aos segmentos da população freqüentemente negligenciados pelos sistemas públicos de saúde.A Rede acredita que a efetiva implementação do Pacto pela Saúde proporcionará o alcance das metas desse eixo, tendo em vista que seu objetivo é garantir recursos e qualidade para os serviços de saúde.

Promovendo Vidas Saudáveis

Metasa) Reduzir em 1/3 a taxa de mortalidade infantil e de crianças menores de 5 anos até 2010, em 2/3 até 2015 e a iniqüidade;b) Reduzir em 1/3 a taxa de mortalidade materna até 2010, em 3/4 até 2015 e a iniqüidade;c) Reduzir em 1/3 a desnutrição das crianças menores de 5 anos, com baixo peso ao nascer e a iniqüidade;d) Reduzir em 1/3 o número de lares sem água potável e saneamento a preços acessíveis e a iniqüidade;e) Desenvolver e implementar políticas que assegurem o desenvolvimento físico, social, emocional, espiritual, psicológico e cognitivo das

crianças;f) Elaborar e implementar políticas e programas para promover a saúde mental e física dos adolescentes;

g) Dar acesso a serviços de saúde reprodutiva a todas as pessoas com idade apropriada, por meio de sistemas de atenção primária à saúde.

Resumo.indd 16 22.05.07 16:08:31

��

As principais recomendações da Rede Amiga:1. Que o Pacto da Saúde seja cumprido efetiva e integralmente; 2. Que se estabeleça uma política efetiva de combate à desnutrição infantil, lembrando que políticas de transferência de renda são muito

importantes para combater a desnutrição, mas insuficientes para enfrentar o problema; 3. Que se invista na implementação de programas para a redução da mortalidade infantil, em especial nas Regiões Norte e Nordeste, onde

os indicadores são mais elevados, e na Região Centro-Oeste, onde a taxa vem aumentando; 4. Que se implementem políticas públicas para o enfrentamento da mortalidade materna. Isto contribuirá para a redução da mortalidade

infantil, uma vez que a maior incidência de óbitos no País se dá no grupo neonatal. Cerca de 2/3 dos óbitos acontecem até 1 ano de idade e as afecções perinatais representam mais de 80% do total dos óbitos;

5. Que o governo federal aprimore seus mecanismos de prestação de contas dos gastos com a saúde, pois hoje não fica claro onde os recur-sos são aplicados e não é possível relacionar a finalidade do gasto com o cumprimento das metas do MPC;

6. Que os programas de transferência de renda – Fome Zero e Bolsa-Família –, não substituam ações específicas de saúde, que continuam sendo indispensáveis.

Resumo.indd 17 22.05.07 16:08:33

��

A Rede Amiga reconhece que a qualidade da educação é o principal desafio a ser enfrentado, ainda que existam grandes

lacunas na oferta de vagas no ensino médio e na educação infantil. Portanto, entende que o governo federal deve investir fortemente na

Acesso à Educação de Qualidade

Metasa) Ampliar e melhorar os cuidados e a educação integral na primeira infância;b) Reduzir em 50% o número de crianças em idade escolar fora da escola e aumentar em, pelo menos 90%, as matrículas no ensino primá-

rio, incluindo a redução da iniqüidade;c) Eliminar as disparidades entre sexos, nos ensinos primário e secundário, até 2005 e alcançar a igualdade entre gêneros até 2015;d) Melhorar a qualidade da educação em todos os aspectos;e) Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todas as crianças e adolescentes sejam alcançadas; f) Atingir até 2015, no mais tardar, um aumento de 50% nos índices de alfabetização de adultos, especialmente das mulheres.

melhoria da qualidade da educação em todas as etapas, na univer-salização do acesso ao ensino fundamental, na ampliação da cober-tura da educação infantil e do ensino médio e no fortalecimento da educação inclusiva.

Brasil: país iníquo e desigual

A concentração de renda faz do Brasil um dos países mais desiguais e injustos do mundo. São desigualdades que se manifestam por região, etnia/raça e gênero, entre outras. Para ilustrar, podemos citar a Taxa de Mortalidade Infantil que, enquanto no país estava em 26 por mil nascidos vivos (UNICEF, 2004), entre as crianças indígenas esse índice se elevava para 47 por mil. Das crianças que freqüentam creche, 44,4% residem na Região Sudeste, enquanto que apenas 6,8% moram na Região Centro-Oeste (MEC/INEP, 2006).

As pesquisas revelam ainda que o problema do analfabetismo se agrava na Região Nordeste e entre a população negra, cuja taxa é mais de duas vezes superior (12,9%) à verificada entre os brancos (5,7%).Reduzir a iniqüidade pressupõe políticas públicas eficazes que possam melhorar as condições de vida da maioria da população brasileira, que está excluída dos direitos sociais básicos, especialmente das crianças. Essa é a condição necessária para o desenvolvimento humano e social e o grande desafio imposto aos governos federal, estaduais e municipais e à sociedade civil organizada.

Resumo.indd 18 22.05.07 16:08:33

��

As principais recomendações da Rede Amiga:1. Que seja universalizado o ensino fundamental;2. Que se amplie a cobertura e melhore a qualidade da educação infantil;3. Que se amplie a cobertura e melhore a qualidade do ensino médio;4. Que se reduza a iniqüidade: ampliando o acesso das crianças de famílias pobres às creches e pré-escolas; garantindo o acesso das crianças

e dos adolescentes com deficiência e garantindo as condições adequadas de aprendizagem para as populações indígenas e quilombolas;5. Que o governo federal cuide das disparidades regionais (no ano de 2005, enquanto a taxa média nacional de distorção na 8a série era de

36,4%, na Região Nordeste alcançava os 53,4% e na Região Sudeste era menos da metade);6. Que se estruture o Sistema de Formação de Professores da Educação Básica, levando em conta que a formação do professor é um dos

fatores que mais fortemente incide sobre o desempenho dos alunos1. 7. Que se cuide da alfabetização de jovens e adultos olhando para as várias dimensões do analfabetismo.

1. Informação do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB

Resumo.indd 19 22.05.07 16:08:41

20

A o analisar as ações governamentais, a Rede observou que foi mínimo o avanço relacionado às informações, dados e indi-

cadores referentes ao eixo Proteção. Essa situação limita o diálogo entre Estado e sociedade civil, prejudicando o diagnóstico e o apri-moramento das políticas. A Rede Amiga acredita que a implementação efetiva do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes é imprescindí-vel para a solução dos problemas relativos a esse eixo. Isto significa atribuir papéis e funções a cada esfera governamental e integrar as políticas públicas, trabalhando a partir da lógica da prevenção.

Proteção contra os Maus-Tratos, a Exploração e a Violência

Metasa) Proteger as crianças de todas as formas de maus-tratos, abandono, exploração e violência;b) Proteger as crianças dos impactos dos conflitos armados e assegurar o cumprimento do direito internacional humanitário e

dos instrumentos de direitos humanos;c) Proteger as crianças de todas as formas de exploração sexual, da pedofilia, do tráfico e do seqüestro;d) Tomar medidas imediatas e efetivas para eliminar as piores formas de trabalho infantil;e) Melhorar a situação de milhões de crianças que vivem em condições especialmente difíceis.

Resumo.indd 20 22.05.07 16:08:42

As principais recomendações da Rede Amiga:1. Que o governo federal invista na efetiva implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);2. Que o governo federal, os estados e os municípios invistam na erradicação do trabalho infantil, se empenhem em potencializar um

conjunto de ações integradas que garantam o efetivo cumprimento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e apóiem as crianças e os adolescentes em condições especialmente difíceis: abrigados, cumprindo medidas socioeducativas, trabalhando em lixões, envolvidos com o narcotráfico e crianças que vivem em extrema pobreza;

3. Que os governos protejam o adolescente trabalhador;4. Que os governos eliminem o abuso e a exploração sexual;5. Que se consolide o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), disponibilizando informações em quantidade e com

qualidade, para que seja possível planejar ações e implementar políticas para o enfrentamento da violência;6. Que se criem ações integradas (governo federal, Estados e Municípios) para superar o problema do envolvimento com o tráfico,

oferecendo trajetórias de vida alternativas, que sustentem a decisão das crianças, dos adolescentes e dos jovens de se afastar dessas atividades.

21

22

A Rede Amiga avalia que o sucesso do Brasil no enfrentamen-to do HIV/AIDS precisa agora alcançar as crianças e os ado-

lescentes, tanto no que se refere às iniciativas de prevenção e de educação, como na atenção às crianças, adolescentes e jovens HIV soropositivos.Além disso, a Rede reclama a falta de uma política consistente de apoio aos órfãos de famílias vitimadas pelo vírus HIV.

Combatendo HIV/AIDS

Metasa) Até 2003, estabelecer metas nacionais com um calendário preciso para alcançar o objetivo mundial acordado internacionalmente

de reduzir a prevalência do HIV;b) Até 2005, reduzir a proporção de lactantes infectadas com o HIV em 20% e, até 2010, em 50%, assegurando que 80% das

mulheres grávidas com acesso ao pré-natal recebam informação, orientação e outros serviços disponíveis de prevenção do HIV;c) Até 2003 desenvolver e até 2005 implementar políticas nacionais e estratégias para: consolidar e fortalecer a capacidade dos

governos, da família e da comunidade para criar meios que dêem apoio aos órfãos e meninos e meninas infectados pelo HIV/AIDS ou afetados pela doença.

Resumo.indd 22 22.05.07 16:08:50

23

As principais recomendações da Rede Amiga:1. Que se amplie o diagnóstico do HIV na rede básica de saúde, em especial durante as consultas de pré-natal, planejamento

familiar e em portadores de DST e seus parceiros, utilizando inclusive testes rápidos de HIV em localidades sem estruturação da rede de laboratórios;

2. Que seja implantada/implementada a rede de serviços especializada no cuidado de portadores do HIV/AIDS, para o atendimento de gestantes/parturientes soropositivas e crianças expostas;

3. Que sejam implantados/implementados serviços de planejamento familiar para a fertilização assistida em casais que convivem com o HIV;

4. Que sejam desenvolvidas ações para proporcionar orientação apropriada e apoio psicossocial às crianças e aos adolescentes portadores do HIV/AIDS;

5. Que a matrícula e freqüência nas escolas sejam asseguradas, assim como o acesso a um lar, à boa nutrição e a serviços de saúde e sociais, em igualdade de condições com outras crianças.

Resumo.indd 23 22.05.07 16:08:59

24

Resumo.indd 24 22.05.07 16:09:17

25

Resumo.indd 25 22.05.07 16:09:34

26

A Rede de Monitoramento Amiga da Criança acredita que para o cumprimento das metas é fundamental o compromisso

dos governos na implantação e execução de políticas sociais em sistemas descentralizados e participativos, onde todos os entes fe-derados – União, Estados e Municípios – em ação conjunta com a sociedade civil, se empenhem na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para a Rede, participar do processo de monitoramento e avaliação das ações governamentais para a infância e a adolescência é reafir-mar o propósito de transformar a realidade infanto-juvenil brasileira.O trabalho em rede, por si só, representa o importante desafio de buscar caminhos que fortaleçam a democracia e o respeito à diver-sidade. Tal desafio tem sido enfrentado pelo coletivo da Rede de Monitoramento, que vem buscando novas estratégias de atuação, definição de pactos claros e melhor socialização de responsabilida-des para dinamização do trabalho.

Mobilização, Monitoramento e Co-responsabilidade

Resumo.indd 26 22.05.07 16:09:42

2�

Resumo.indd 27 22.05.07 16:09:57

www.redeamiga.org.br

Resumo.indd 28 22.05.07 16:09:57