Um mundo melhor para as crianças após 2015 (UNICEF)

UM MUNDO MELHOR PARA AS CRIANÇAS,

APÓS 2015

Uma leitura do relatório do Grupo de Trabalho sobre os Objectivos de

Desenvolvimento Sustentável na perspectiva dos direitos da criança

Créditos da Foto de Capa: Fila de cima: © UNICEF/BANA2012-00183/Haque (esquerda); © UNICEF/UKLA2012-01103/Kurzen (meio); ©

UNICEF/NYHQ2006-1474/Pirozzi (direita); Fila de baixo: © UNICEF/NYHQ2011-1767/Pirozzi (esquerda); © UNICEF/AFGA2007-00179/Noorani (meio); © UNICEF/SWIT2012-0005/Pirozzi (esquerda)

Um Mundo Melhor para as Crianças após 2015

Uma leitura do relatório do Grupo de Trabalho sobre os Objectivos de

Desenvolvimento Sustentável na perspectiva dos direitos da criança

As pessoas estão no centro do desenvolvimento sustentável e, nesse sentido, os participantes

da Conferência Rio + 20 prometeram lutar por um mundo que seja justo, equitativo e

inclusivo e comprometeram-se a trabalhar juntos com o intuito de promover um crescimento

económico sustentável e inclusivo, o desenvolvimento social e a protecção ambiental e, deste

modo, beneficiar a todos, em particular as crianças do mundo, os jovens e as futuras

gerações do mundo, sem distinção de qualquer natureza, como por exemplo a idade, sexo,

deficiência, cultura, raça, etnia, origem, estatuto migratório, religião, situação económica ou

qualquer outra.

-- Proposta de Objectivos de Desenvolvimento Sustentável: Resultados do Grupo de

Trabalho Aberto da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre os Objectivos de

Desenvolvimento Sustentável, parágrafo 4

Revisão do Relatório do GTA de uma perspectiva dos direitos da criança | 2

VISÃO GERAL Com a era dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) a chegar ao fim em 2015, será posto

em prática um novo quadro de desenvolvimento global. A “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”

culminará com a elaboração de um novo conjunto de metas e objectivos – os Objectivos de

Desenvolvimento Sustentável (ODS) – que irão prosseguir com base no progresso dos ODM e também

suprir as lacunas.

Em antecipação da transição, o sistema das Nações Unidas tem vindo a desenvolver esforços sem

precedentes com vista a trazer as vozes das pessoas para as discussões e debates respeitantes à

próxima agenda e ao futuro. O objectivo destas consultas públicas é apoiar os governos na criação e

adopção de uma agenda que seja ao mesmo tempo ousada e ambiciosa, inspiradora, mas prática e –

acima de tudo – que seja um reflexo das aspirações dos povos de todos os cantos do mundo, de todas as

idades e de todos os estratos sociais. Milhões de pessoas participaram em consultas, pesquisas,

workshops e outras iniciativas nacionais e mundiais para fazer ouvir as suas vozes.

No centro desses esforços encontra-se o Grupo de Trabalho Aberto (GTA) sobre os Objectivos de

Desenvolvimento Sustentável (ODS). O GTA foi criado na sequência da Conferência das Nações Unidas

sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio + 20, realizada em 2012. Composto por 70

Mensagens Centrais

Há muito o que celebrar para as crianças nos objectivos e metas propostos pelo Grupo de Trabalho Aberto, os quais se basearam essencialmente nos ODM.

As metas explícitas sobre a redução da desigualdade, o fim da violência contra a criança e o combate à pobreza infantil são os passos importantes que devem ser seguidos.

Este progresso relativo aos direitos da criança deve ser mantido, enquanto prosseguem e se intensificam as negociações em torno da nova agenda de desenvolvimento e deve ser reforçado nos casos em que ainda persistam lacunas.

Deve haver um foco claro e explícito em “não deixar ninguém para trás”. A necessidade de chegar primeiro aos mais pobres e às crianças mais desfavorecidas deve estar reflectida em todos as metas, assim como nos indicadores e quadros de implementação nacionais à medida que forem elaborados.

As metas devem ser mensuráveis e traduzidas em indicadores para medir o progresso dentro dos países e entre eles, e para identificar lacunas em termos de equidade.

Investir nos direitos de todas as crianças, em todos os lugares do mundo – não importa o sexo da criança, a sua etnia, raça, situação económica, de deficiência ou outra – é o alicerce fundamental para alcançarmos o futuro que queremos.


Estados-Membros que partilham 30 lugares, o GTA tem trabalhado ao longo dos últimos 18 meses no

sentido de desenvolver um conjunto de ODS para serem levados à consideração da Assembleia Geral da

ONU. No dia 19 de Julho de 2014, o GTA finalizou o seu relatório.

Este relatório é verdadeiramente histórico e representa um momento decisivo para as Nações Unidas.

Nunca antes tinha havido uma articulação de todos os aspectos do desenvolvimento sustentável –

social, económico e ambiental – juntos num só lugar.

Nos objectivos e metas estão reflectidas questões cruciais para as crianças: os pontos fortes dos ODM

foram aprimorados e várias áreas em que os ODM não se manifestaram – incluindo a redução da

desigualdade, o fim da violência contra a criança e o combate à pobreza infantil – são agora

reconhecidos e tratados. Logo desde o texto introdutório, as crianças jovens e as gerações futuras são

referenciadas como aspecto central do desenvolvimento sustentável.1

Esta revisão analisa as propostas do GTA de uma perspectiva dos direitos da criança. Neste ano em que

celebramos o 25º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), a revisão avalia os

objectivos e metas críticos relativos às crianças propostos pelo GTA e que devem ser mantidos nos

ODS finais e destaca ainda as áreas que poderiam ser ainda mais reforçadas. Em alguns lugares, pode

haver espaço para novos aprimoramentos e melhorias com a finalidade de reforçar os laços entre os

ODS e os direitos da criança – que vão desde pequenos, mas importantes refinamentos na linguagem,

até áreas onde há margem para uma grande ambição e especificidade. Deve ser mantido o foco

deliberado em certificar-se de que as crianças mais pobres e vulneráveis constituam a prioridade na

busca do alcance de todas as metas.

Tão importante quanto os objectivos, metas e indicadores em si é a visão comum do mundo sobre o

futuro que queremos. É um mundo que seja mais seguro e mais limpo, onde todas as pessoas vivam

livres do medo e da pobreza, onde todas as pessoas sejam saudáveis, tenham acesso a uma boa

educação e sejam tratadas de forma igual e com dignidade. É um mundo em que tenham esperança. O

alicerce fundamental para alcançar esse futuro é um investimento nos direitos de todas as crianças, em

todos os cantos do mundo – independentemente do género, etnia, raça, situação económica,

deficiência da criança ou de qualquer outra situação. Se não fizermos este investimento, o futuro não

será apenas insustentável, será sombrio. Quando uma criança não é saudável, está cronicamente

desnutrida, não recebe uma educação de qualidade, não se sente segura na sua casa, na escola ou na

comunidade, ou não tem a oportunidade de a sua voz ser ouvida, esta criança não estará plenamente

equipada para concretizar o seu pleno potencial. Tal não só nega à criança individualmente os seus

direitos, como também priva toda a família humana dos benefícios intelectuais, sociais, morais e

económicos que derivam da satisfação desses direitos.

O futuro será preenchido com grandes oportunidades e desafios imensos. As crianças devem ser

capazes de aproveitar essas oportunidades e enfrentar esses desafios. No âmago destas metas

encontram-se as gerações futuras – as crianças de hoje e de amanhã.


OBJECTIVOS PROPOSTOS PELO GRUPO DE TRABALHO ABERTO

Todos os objectivos, desde a infra-estrutura até aos recursos marinhos, são importantes para as crianças

do mundo. Com efeito, o futuro bem-estar das crianças de todo o mundo dependerá do grau em que as

nações conseguirem progredir em todos os objectivos de uma forma que concilie o crescimento

económico, a equidade social e a protecção ambiental. Na essência, isto é desenvolvimento sustentável.

É fundamental para as crianças em todo o mundo que o quadro final seja ambicioso e suficientemente

equilibrado para guiar uma transformação global das economias e sociedades rumo a um futuro mais

justo e mais seguro para todos. Este será o teste final de todo o processo pós-2015. Nesse contexto, a

agenda deve apresentar resultados nos desafios urgentes e específicos que as crianças do mundo

enfrentam. O resto desta revisão destaca os objectivos mais directamente relacionados com os direitos

da criança e onde a perspectiva do UNICEF poderá adicionar mais valor às deliberações em curso em

torno dos ODS. A lista completa dos objectivos propostos pelo Grupo de Trabalho Aberto é apresentada

abaixo, sendo que os que merecem as atenções desta revisão estão destacados em negrito.

Objectivo proposto 1. Pôr fim à pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares

Objectivo proposto 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição,

bem como promover a agricultura sustentável

Objectivo proposto 3. Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as

idades

Objectivo proposto 4. Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover

oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Objectivo proposto 5. Alcançar a igualdade de género e capacitar as mulheres e as raparigas

Objectivo proposto 6. Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para

todos

Objectivo proposto 7. Garantir o acesso à energia a preços comportáveis, fiável, sustentável e

moderna para todos

Objectivo proposto 8. Promover um crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, o

emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos

Objectivo proposto 9. Construir infra-estruturas resistentes, promover a industrialização inclusiva e

sustentável e incentivar a inovação

Objectivo proposto 10. Reduzir a desigualdade em cada país e entre os países

Objectivo proposto 11. Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e

sustentáveis

Objectivo proposto 12. Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis

Objectivo proposto 13. Tomar medidas urgentes com vista a combater as mudanças climáticas e os

seus impactos


Objectivo proposto 14. Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos

marinhos para o desenvolvimento sustentável

Objectivo proposto 15. Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres,

gerir as florestas de uma forma sustentável, combater a desertificação e travar e reverter a degradação

da terra e impedir a perda de biodiversidade

Objectivo proposto 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento

sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis

e inclusivas a todos os níveis

Objectivo proposto 17. Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o

desenvolvimento sustentável das Finanças, Tecnologia, Capacitação, Comércio, Políticas e coerência

institucional, parcerias entre vários intervenientes e dados, monitoria e responsabilização

QUESTÕES CRÍTICAS RELATIVAS A TODOS OS OBJECTIVOS E METAS

Uma agenda universal para todas as crianças, em todos os lugares As propostas do GTA articulam uma agenda universal que proteja os direitos de todas as crianças, em

todos os lugares, para que obtenham o melhor começo de vida, para que sobrevivam e prosperem, para

que recebam uma educação de qualidade e para que vivam livres da violência e do abuso. Os direitos

não são limitados por fronteiras nacionais; por conseguinte, todos os países devem comprometer-se a

realizar os objectivos e metas através da acção nacional. Este universalismo deve ser mantido ao decidir

os objectivos e metas finais e ao desenvolver indicadores.

Resultados equitativos para todas as crianças, “não deixar ninguém para trás” A lição fundamental dos ODM e do seu foco em médias nacionais e agregados globais talvez tenha sido

o facto de não conseguirem explicar a estagnação do progresso ou, em alguns casos, as crescentes

desigualdades de rendimento, entre as categorias sociais e os sexos. As questões ligadas às

desigualdades e à promoção da equidade são abordadas no novo quadro. No entanto, devem ser

tomadas medidas específicas com vista a priorizar e a acelerar o progresso das crianças mais pobres e

mais vulneráveis como forma de garantir que os novos ODS sejam alcançados equitativamente.

Disparidades e a “revolução dos dados”

Todas as metas devem ser mensuráveis para garantir resultados equitativos para todas as crianças. Além

disso, serão essenciais dados desagregados para suprir as lacunas em termos de equidade, fortalecer a

responsabilidade social e garantir que as diferenças entre os grupos mais e menos favorecidos estejam a

reduzir. Os dados devem também ser desagregados por todos os motivos de discriminação proibidos

pela lei internacional dos direitos humanos, nomeadamente com base no sexo, idade, raça, etnia, renda,

localização, deficiência e outros motivos mais relevantes para os países e contextos específicos, como

por exemplo: casta, grupos de minorias, povos indígenas, estatuto de migrante ou de deslocado.


Participação significativa de crianças e jovens, meninas e rapazes Os Estados-Membros concordaram na Conferência Rio + 20 que o “desenvolvimento sustentável deve

ser inclusivo e centrado nas pessoas, beneficiando e envolvendo todas as pessoas, incluindo jovens e

crianças.” Os Estados-Membros também “sublinharam a importância da participação activa dos jovens

nos processos decisórios... [e notaram] a necessidade de promover o diálogo e a solidariedade entre

gerações, reconhecendo os seus pontos de vista.”2 As vozes das crianças e dos jovens têm sido de valor

inestimável para o processo de desenvolvimento da nova agenda e serão igualmente importantes para a

monitoria e responsabilização.

Resiliência das crianças num mundo incerto Os choques, incluindo desastres, conflitos armados, epidemias, crises económicas e o aumento dos

preços de alimentos, estão a minar os direitos das crianças e a impedir o desenvolvimento sustentável.

Situações de tensão, incluindo a violência, a falta de planeamento urbano, o rápido crescimento

populacional, as mudanças climáticas e a degradação ambiental são factores que estão a agravar a

vulnerabilidade das crianças, a reduzir a sua resistência e a aumentar o impacto dos choques. A

necessidade de reforçar a capacidade de resistência das crianças, das famílias, das comunidades e dos

sistemas aos choques e tensões está reflectida numa série de propostas do GTA e deve permanecer

como prioridade no desenvolvimento dos ODS finais.

Financiamento do desenvolvimento

Os objectivos articulados na nova agenda não serão exequíveis, a menos que haja uma abordagem

orientada para o futuro, ambiciosa e realista de financiamento a nível global e nacional. A nível global,

há uma necessidade urgente de estabelecer um novo entendimento comum de como as fontes de

financiamento públicas e privadas podem ser mobilizadas e combinadas em apoio ao desenvolvimento

sustentável em todos os lugares, em particular quando se trata de países em desenvolvimento. O

financiamento interno será crucial para todos os países, não só por razões de apropriação nacional das

políticas públicas, assim como a prestação de contas aos eleitores e a satisfação das suas necessidades.

Será essencial que haja compromissos firmes e seguros de Ajuda Internacional ao Desenvolvimento

(AID) e o seu enfoque deve incidir fortemente nas crianças mais necessitadas onde quer que estejam,

mas especialmente nos países mais pobres. Além disso, à medida que caminhamos para um mundo

cada vez mais multipolar, a Cooperação e o Investimento Sul-Sul serão um mecanismo de financiamento

importante. O sector financeiro, as empresas privadas, as fundações e as organizações sem fins

lucrativos terão de ser actores centrais como investidores, parceiros, inovadores e mobilizadores para

trazer novas oportunidades e soluções inovadoras para problemas complexos. As instituições credíveis e

responsáveis, que estão empenhadas em criar a capacidade interna, combater a pobreza e ser

verdadeiramente responsáveis perante as pessoas que servem, deverão apoiar o financiamento eficaz.


UMA REVISÃO DOS OBJECTIVOS E METAS: CUMPRIR A PROMESSA

DOS ODM E APOIAR O PROGRESSO

Objectivo proposto 1. Pôr fim à pobreza em todas as suas formas e em todos os

lugares

Para as crianças este objectivo é fundamental para acabar com a extrema pobreza infantil em todas as

suas formas e alargar a cobertura dos sistemas de protecção social para todos, definidos a nível nacional

e sensíveis à criança. As crianças estão excessivamente presentadas entre os extremamente pobres. De

facto, 47 por cento da população mundial que vive em situação de extrema pobreza tem idade igual ou

inferior a 18 anos.3 A pobreza infantil tem impactos especialmente devastadores sobre as próprias

crianças, e também sobre as sociedades e economias.

As propostas do GTA no âmbito do Objectivo 1 representam um grande progresso para as crianças. Tal

como o acordo global para pôr fim à pobreza, a menção explícita de pobreza infantil constitui um passo

importante no sentido de reconhecer a sua importância e a capacidade de medi-la a nível nacional, de

acordo com definições nacionais. É fundamental que este enfoque continue a incidir nos objectivos

finais. O reconhecimento dos sistemas de protecção social para todos é uma resposta necessária para

enfrentar a pobreza infantil, e também constitui um passo vital em frente rumo à realização dos ODM.

Propostas de metas do GTA que se revestem de importância crucial para as crianças:

Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, medida

actualmente como pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia

Até 2030, reduzir pelo menos em metade a proporção de homens, mulheres e crianças de todas

as idades que vivem na pobreza em todas as suas dimensões, de acordo com as definições

nacionais

Implementar sistemas e medidas de protecção social para todos, que sejam apropriados a nível

nacional e até 2030, atingir uma cobertura substancial dos pobres e vulneráveis

Até 2030, criar resiliência dos pobres e dos que se encontram em situação de vulnerabilidade e

reduzir a sua exposição e vulnerabilidade a eventos extremos relacionados com o clima e a

outros choques e desastres económicos, sociais e ambientais

Objectivo proposto 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a

melhoria da nutrição, bem como promover a agricultura sustentável

Todas as crianças têm direito à alimentação ideal para a sua sobrevivência, crescimento e

desenvolvimento. Além de abordar a agenda inacabada de desnutrição aguda, que coloca cerca de 51

milhões de crianças menores de 5 anos de idade em risco acrescido de morte, 4 uma outra questão

particularmente urgente é a desnutrição crónica na infância. A desnutrição crónica afectou 162 milhões

de crianças menores de 5 anos em todo o mundo em 20125 e está altamente correlacionada com as

crianças das famílias mais pobres, apanhando as crianças num ciclo vicioso de pobreza e subnutrição.


O relatório do GTA contém uma meta de nutrição infantil, incluindo um compromisso de alcançar até

2025 as metas acordadas em matéria de desnutrição crónica e desnutrição aguda de crianças menores

de cinco anos de idade, atendendo às necessidades das adolescentes, mulheres grávidas e lactantes.

Este alvo baseia-se nas metas da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) de 2012 relacionadas com a

nutrição, que contêm seis metas distintas relacionadas com esta matéria6. Embora essas metas

pudessem ter sido separadas pelo GTA para sublinhar a sua importância, este é um aspecto no geral

muito positivo e essas distinções podem ser reflectidas ao nível dos indicadores. Existem duas áreas

importantes que podem ser alargadas mais ainda, nomeadamente: (i) nenhuma menção explícita à taxa

de aleitamento materno exclusivo e (ii) nenhuma menção aos desafios crescentes de crianças com

excesso de peso. O UNICEF sugere que todos os elementos das metas nutricionais definidas pela AMS

estejam reflectidos e sejam medidos.


Até 2030, pôr fim a todas as formas de desnutrição, designadamente alcançar até 2025 as metas

acordadas internacionalmente referentes à desnutrição crónica e à desnutrição aguda em

crianças menores de cinco anos de idade e atender às necessidades nutricionais das

adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e idosos

Objectivo proposto 3. Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para

todos, em todas as idades

Os ODM foram essenciais para o fornecimento de um quadro e compromisso político para a redução da

mortalidade infantil e materna, tendo sido registado um grande progresso ao longo das duas últimas

décadas. No entanto, os dados do UNICEF mostram que cerca de 18.000 crianças morreram por dia em

2012, principalmente devido a causas evitáveis antes de atingirem o seu quinto aniversário.7 Além disso,

cerca de 800 mulheres morreram por dia em 2013, devido a riscos para a saúde inerentes à gravidez e

ao parto.8 A agenda de desenvolvimento emergente deve continuar o trabalho dos ODM nesta área,

com prioridade para as comunidades mais difíceis de alcançar e certificando-se de que as crianças não

apenas sobrevivem, mas também prosperam, desenvolvem-se e tornam-se mais saudáveis graças ao

acesso de baixo custo a serviços de saúde e a cuidados de qualidade.

As propostas do GTA mantêm um foco claro na saúde infantil e materna, proporcionando um objectivo

para a mortalidade materna, nomeadamente o fim das mortes evitáveis neonatais e de menores de

cinco anos e o reconhecimento da necessidade de continuar a lutar contra a epidemia do HIV/SIDA,

tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, bem como de alcançar a cobertura universal de

saúde e de reduzir os impactos negativos da poluição.

Porque o relatório do GTA não inclui uma meta numérica para pôr fim às mortes evitáveis de crianças, o

UNICEF sugere a inclusão das metas de Uma Promessa Renovada9, a saber: (i) a redução da taxa de

mortalidade neonatal para 12 ou menos mortes por 1.000 nados vivos e (ii) a redução da taxa de


mortalidade em menores de cinco anos para 25 ou menos mortes por 1.000 nados vivos.

Em 2012, cerca de 534.000 mortes de crianças menores de cinco anos são atribuíveis à poluição do ar

doméstico, resultante da utilização de fontes de energia no lar que libertam partículas (fuligem) para o

ar.10,11 O UNICEF acredita que uma meta de redução da incidência de mortalidade causada pela poluição

do ar interior, que mencione especificamente as crianças menores de cinco anos, fortaleceria a meta

relativa às mortes e doenças decorrentes de produtos químicos perigosos e da poluição e da

contaminação do ar, da água e do solo.


Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 por 100.000 nados

vivos

Até 2030, pôr termo às mortes evitáveis de recém-nascidos e menores de cinco anos

Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura causada por doenças não

transmissíveis (DNT), através da prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-

estar

Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de

estupefacientes e o consumo nocivo do álcool

Até 2020, reduzir para metade as mortes e lesões causadas por acidentes de viação a nível

mundial

Até 2030, acabar com a epidemia de SIDA, tuberculose, malária e doenças tropicais

negligenciadas e combater a hepatite, as doenças transmitidas pela água e outras doenças

transmissíveis

Conseguir a cobertura universal de saúde (CUS), incluindo a protecção contra o risco financeiro,

o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a vacinas e medicamentos

essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos

Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças provocadas por produtos

químicos perigosos e pela poluição e contaminação do ar, da água e do solo

Apoiar a investigação e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças

transmissíveis e não transmissíveis, que afectam principalmente os países em desenvolvimento,

facultar o acesso a medicamentos essenciais e vacinas a preços acessíveis, em conformidade

com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizar ao

máximo as disposições do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual

Relacionados com o Comércio (ADPIC) em relação às flexibilidades para proteger a saúde

pública e, em particular, facultar o acesso a medicamentos para todos

Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, o desenvolvimento e a

formação e a retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos

Países Menos Desenvolvidos (PMD) e nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento

(PEID)


Objectivo proposto 4. Garantir uma educação de qualidade inclusiva e

equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para

todos

A última década testemunhou um progresso significativo na expansão do acesso ao ensino básico e na

paridade de género na educação. Entre 1999 e 2011, o número de crianças fora da escola reduziu quase

pela metade e a percentagem de raparigas que estão fora da escola diminuiu em várias regiões.12

Muitos países alcançaram a paridade de género no ensino primário.13 No entanto, para os que estão na

escola, pelo menos 250 milhões de crianças em idade escolar primária não estão a aprender habilidades

básicas, apesar de metade ter permanecido pelo menos quatro anos na escola.14 Também persistem

disparidades tanto no ingresso como no sucesso de aprendizagem para as crianças portadoras de

deficiência15 e as crianças de grupos indígenas.16

Os objectivos e metas propostos pelo GTA baseiam-se nos ODM e fortalecem-nos na área de educação e

incluem um foco na igualdade de género. Outras realizações significativas são os compromissos em

relação ao desenvolvimento da primeira infância, aos cuidados e à educação, ao sucesso de

aprendizagem, aos ingressos e conclusão e à importância do desenvolvimento de conhecimentos e

competências relevantes, assim como à alfabetização e numeracia de jovens e adultos. O UNICEF apoia

todas as metas de educação propostas tal como estão.


Até 2030, garantir que todas as raparigas e rapazes completem o ensino primário e secundário

gratuito, equitativo e de qualidade que leve a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

Até 2030, garantir que todas as raparigas e rapazes tenham acesso ao desenvolvimento da

primeira infância de qualidade, aos cuidados e à educação pré-escolar para que estejam prontos

para ingressar no ensino primário

Até 2030, aumentar em x% o número de jovens e adultos que possuam habilidades relevantes,

incluindo competências técnicas e profissionais para o emprego, trabalho decente e

empreendedorismo

Até 2030, eliminar as disparidades de género na educação e garantir a igualdade de acesso a

todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as

pessoas portadoras de deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade

Até 2030, garantir que todos os jovens e pelo menos x% de adultos, homens e mulheres,

atinjam a literacia e a numeracia

Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessários para

promover o desenvolvimento sustentável, incluindo, entre outros aspectos, através da educação

para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade

de género, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e apreciação da

diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

Construir e melhorar as instalações destinadas à educação que sejam sensíveis às questões

ligadas às crianças, aos deficientes e ao género e proporcionar um ambiente de aprendizagem

seguro, não violento, inclusivo e eficaz para todos


Até 2030, aumentar em x% a oferta de professores qualificados, nomeadamente através da

cooperação internacional para a formação de professores nos países em desenvolvimento,

especialmente nos PMD e PEID.

Objectivo proposto 5. Alcançar a igualdade de género e capacitar as mulheres e

as meninas

É fundamental alcançar a igualdade de género para as mulheres e as meninas para se conseguir o

mundo que queremos. As mulheres e as meninas enfrentam vulnerabilidades e ameaças específicas

que devem ser tratadas de forma explícita. Os ODM criaram uma base sólida, com um foco claro na

igualdade de género, que foi apresentada nas propostas do GTA. Assim como existe um foco na

discriminação, também se faz uma menção explícita à violência e exploração sexual enfrentadas por

mulheres e meninas ao casamento infantil, à mutilação genital feminina e ao reconhecimento do

trabalho não remunerado e doméstico. O objectivo pode ser desenvolvido de modo a reconhecer que o

abuso sexual é sofrido tanto por rapazes, como por meninas e a incluir rapazes e homens na

promoção da igualdade de género.


Acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas em todo o lado

Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas nas esferas pública e

privada, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outro tipo

Eliminar todas as práticas nocivas, tais como o casamento infantil, prematuro e forçado e a

mutilação genital feminina

Reconhecer e valorizar os cuidados não remunerados e o trabalho doméstico através da

prestação de serviços públicos, do fornecimento de infra-estrutura e de políticas de protecção

social, bem como da promoção da responsabilidade mútua dentro do agregado familiar,

conforme for adequado a nível nacional

Garantir a participação plena e efectiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a

liderança a todos os níveis de tomada de decisões na vida política, económica e pública

Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos, conforme

foi acordado com base no Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e

Desenvolvimento (CIPD) e na Plataforma de Acção de Pequim e nos documentos finais das suas

conferências de revisão

Adoptar e fortalecer políticas sólidas e uma legislação aplicável destinadas à promoção da

igualdade de género e ao empoderamento de todas as mulheres e meninas, a todos os níveis

Objectivo proposto 6. Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água

e saneamento para todos

Em 2012, cerca de 1.600 crianças menores de 5 anos de idade morreram diariamente de doenças

diarreicas. 17 Oitenta e oito por cento dessas mortes – mais de 1.400 todos os dias – deveram-se à falta


de água potável, saneamento e higiene básica.18 Investir especificamente no acesso das crianças à água,

saneamento e higiene tem benefícios cumulativos para o resto da sociedade. Por exemplo, quando as

crianças aprendem sobre Agua, Saneamentyo e Higiene nas escolas, elas são capacitadas como agentes

de mudança e como motores de práticas saudáveis no seio das suas famílias e comunidades.19

O objectivo proposto representa um progresso relativamente aos ODM por indicar com clareza a

necessidade de alcançar o acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível, saneamento e

higiene para todos, com foco nas necessidades das mulheres e raparigas em situação de

vulnerabilidade. Outro passo fundamental é o foco específico sobre o fim da defecação a céu aberto;

para as crianças, é importante que este aspecto seja mantido nos objectivos finais. A meta poderia ser

reforçada, enfatizando a necessidade de acesso universal à água, saneamento e higiene para as famílias,

escolas e unidades sanitárias. Expressar explicitamente estes locais faria uma grande diferença para as

crianças.

Propostas de metas de Água e Saneamento do GTA que se revestem de importância crucial para as

crianças:

Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável segura e a preços

comportáveis para todos

Até 2030, alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequados e equitativos para todos e

acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção às necessidades das mulheres e das

meninas e dos que se encontram em situação de vulnerabilidade

Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais em acções de melhoria da gestão da

água e saneamento

Objectivo proposto 7. Garantir o acesso à energia a preços comportáveis, fiável,

sustentável e moderna para todos

Muitas crianças em todo o mundo têm pouco ou nenhum acesso a serviços modernos de energia, facto

que pode ter uma série de consequências negativas no seu bem-estar, educação, segurança e saúde. A

poluição do ar doméstico, que resulta da utilização de fontes de energia no lar que libertam partículas

(fuligem) para o ar, também está ligada a mortes e doenças infantis evitáveis e preveníveis.


Até 2030, garantir o acesso universal a serviços de energia a preços comportáveis, fiáveis e

modernos


Objectivo proposto 8. Promover um crescimento económico sustentado,

inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para

todos

Muitos aspectos do crescimento inclusivo, do emprego produtivo e do trabalho decente para todos são

vitais para a estabilidade financeira das famílias e das crianças que vivem na pobreza. Ao crescerem e

entrarem para o mercado de trabalho, as crianças devem poder arranjar um emprego para sustentar a si

e aos seus futuros filhos e famílias. Setenta e cinco milhões de jovens em todo o mundo estavam

desempregados em 2012,20 constituindo 40 por cento dos desempregados do mundo. 21 Uma vez que os

jovens são a força de trabalho do futuro e o motor do crescimento económico sustentável, investir no

emprego dos jovens é um investimento no futuro da economia global.

O reconhecimento particular do GTA do emprego pleno e produtivo e o reconhecimento específico da

questão do emprego dos jovens é um grande passo em frente. Além disso, o apelo para o fim imediato

das piores formas de trabalho infantil e do trabalho forçado, bem como a eliminação do trabalho

infantil em todas as suas formas, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados até 2025,

representam grandes vitórias para as crianças.


Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todas as mulheres e

homens, incluindo os jovens e as pessoas portadoras de deficiência, e remuneração igual para

trabalho de igual valor

Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação

Tomar medidas imediatas e eficazes com vista a assegurar a proibição e a eliminação das piores

formas de trabalho infantil, a erradicação do trabalho forçado e, até 2025, pôr fim ao trabalho

infantil em todas as suas formas, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados

Objectivo proposto 10. Reduzir a desigualdade em cada país e entre os países

As desigualdades negam a milhões de pessoas as oportunidades de que necessitam para construir uma

vida melhor para si, para as suas famílias e para as suas sociedades. Investir nas crianças mais pobres e

dar-lhes a mesma oportunidade de acesso à saúde, educação e protecção é um caminho prático para

quebrar ciclos intergeracionais de pobreza e acelerar o progresso do desenvolvimento. Estudos

mostram que quando se elaboram políticas e programas em torno dos mais desfavorecidos, é possível

realmente alcançar mais e melhores resultados de forma mais económica. Quaisquer custos adicionais

que possam existir são compensados pelos resultados adicionais.22

Uma das principais críticas aos ODM é a falta de referência ao progresso equitativo, facto que pode ter

levado, inadvertidamente, a alcançar o progresso daqueles cuja cobertura é mais fácil. O objectivo

proposto pelo GTA sobre a desigualdade aborda esta omissão. O UNICEF saúda a sua inclusão; embora o

enfoque não incida explicitamente na criança, irá ajudar a garantir uma atenção clara sobre esta

questão fundamental. Além da meta, torna-se imperativo que o progresso seja monitorizado através de


uma lente de equidade em todos os seus objectivos e metas. A colecta e utilização de dados que podem

ser desagregados por sexo, idade, raça, etnia, renda, localização, deficiência e outros motivos mais

relevantes para os países e contextos específicos serão fundamentais para a monitoria das lacunas em

termos de equidade e níveis de melhoria entre os diferentes grupos.


Até 2030, alcançar progressivamente e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população

que se encontram na base da pirâmide a uma taxa maior que a média nacional

Até 2030, capacitar e promover a inclusão social, económica e política de todos,

independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição

económica ou outra

Assegurar a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados,

designadamente através da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover

uma legislação, políticas e acções adequadas sobre esta matéria

Objectivo proposto 11. Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos,

seguros, resilientes e sustentáveis

É fundamental para a saúde e para a felicidade da criança que exista um ambiente seguro, com acesso a

serviços essenciais. Cada criança tem o direito à habitação e às condições de vida necessárias para o seu

desenvolvimento. O transporte seguro, acessível e fiável ajuda a garantir o acesso à educação, à saúde e

ao trabalho. São igualmente vitais os espaços públicos, em que uma criança possa estudar, se fazer

transportar e reunir.


Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, comportáveis e

sustentáveis para todos, melhorando a segurança rodoviária, nomeadamente através da

expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em

situações vulneráveis, mulheres, crianças, pessoas portadoras de deficiência e pessoas mais

idosas

Até 2030, facultar o acesso universal a espaços verdes e públicos seguros, inclusivos e acessíveis,

em especial para as mulheres e crianças, pessoas mais idosas e pessoas portadoras de

deficiência

Objectivo proposto 13. Tomar medidas urgentes com vista a combater as

mudanças climáticas e os seus impactos

Embora seja habitualmente reconhecido que as crianças são particularmente vulneráveis aos impactos

negativos das mudanças climáticas, 23,24 elas não estão substancialmente incluídas no discurso político,

nem nas medidas tomadas com vista a reduzir a vulnerabilidade das populações às mudanças climáticas.


Embora reconhecendo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC)

como sendo o principal fórum para a resposta global às mudanças climáticas, a proposta do GTA inclui

objectivos importantes referentes às mudanças climáticas, com um forte foco na adaptação. Estes são

passos importantes, mas as metas são pouco ambiciosas. Embora seja mencionado no texto

introdutório, não há nenhum compromisso dentro das metas no sentido de manter o aumento da

temperatura média global abaixo dos 2° C, ou 1,5° C acima dos níveis pré-industriais. Fazer referência às

crianças no que diz respeito à sua sensibilização em relação às mudanças climáticas, bem como dedicar

os investimentos públicos na adaptação às mudanças climáticas para beneficiar directamente as

crianças é uma acção que iria fortalecer este objectivo.


Fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados com o clima e aos

desastres naturais em todos os países

Integrar medidas referentes às mudanças climáticas em políticas, estratégias e planificação

nacionais

Melhorar a educação, a sensibilização e a capacidade humana e institucional na área de

mitigação, adaptação, redução de impacto e de aviso prévio das mudanças climáticas

Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos Partes da UNFCCC em

relação ao objectivo de mobilizar conjuntamente US$ 100 biliões por ano até 2020 de todas as

fontes possíveis para atender às necessidades dos países em desenvolvimento no contexto das

acções significativas de mitigação e transparência na execução e operacionalização total do

Fundo Verde do Clima, através da sua capitalização com a maior brevidade possível

Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planeamento e gestão eficazes

relacionados com as mudanças climáticas nos países menos desenvolvidos (PMD), com enfoque

nas mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas

Objectivo proposto 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o

desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e

construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis

A inexistência de objectivos, metas e indicadores relacionados com a violência, a exploração e o abuso

nos ODM deve ser corrigida nos novos objectivos. Os ODM também não continham nenhuma meta

sobre a necessidade de todas as crianças terem uma identidade legal, incluindo o registo de nascimento.

Num enorme passo em frente, as propostas do GTA abordaram estas omissões. O UNICEF saúda a

menção feita no Objectivo 16 à redução de todas as formas de violência e à necessidade de pôr fim ao

abuso, à exploração, ao tráfico e a todas as formas de violência contra as crianças; a inclusão do

registo de nascimento é igualmente essencial para garantir os direitos fundamentais das crianças a uma

identidade.


Para as crianças, é imperativo que estas metas permaneçam nos ODS finais. Além disso, o UNICEF

defende que todos os países monitorizem e informem sobre lesões violentas, além de mortes, o que

dá uma imagem mais completa do nível e da causa deste fenómeno.

Além disso, é essencial melhorar processos justos para ouvir e resolver diferendos, violações e outras

questões de justiça para as crianças. O UNICEF encorajaria a especificação do acesso universal das

crianças aos sistemas de justiça independentes, que incluam processos amigos das crianças.

Por último, o UNICEF também incentivaria a inclusão da palavra “gratuito” na meta referente ao registo

de nascimento. Com efeito, um dos principais entraves para as famílias pobres conseguirem o registo de

nascimento são os custos associados a esse registo.


Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas

em toda a parte

Acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e de tortura contra as

crianças

Promover o Estado de Direito a nível nacional e internacional e assegurar a igualdade de acesso

à justiça para todos

Até 2030, proporcionar uma identidade legal a todos, incluindo o registo de nascimento

Objectivos propostos 9, 12, 14, 15 e 17

Embora os Objectivos 9, 12, 14, 15 e 17 não contenham referências específicas a crianças e jovens, eles

são claramente essenciais para a sua educação e bem-estar. O Objectivo 9, que trata de questões

ligadas à infra-estrutura, industrialização e inovação, é igualmente valioso e diz respeito directamente às

crianças. Devemos envolver o dinamismo de pesquisadores e inventores jovens para resolver alguns dos

problemas mais prementes do mundo. Além disso, as crianças são os actuais e futuros consumidores e

produtores e, por conseguinte, o Objectivo proposto 12, que aborda a questão de padrões de consumo

e produção sustentáveis , deverá envolver as crianças em temas relacionados, tais como o uso eficiente

dos recursos naturais, a reciclagem e outras práticas sustentáveis.

Da mesma forma, os Objectivos 14 e 15, que tratam da conservação, uso e gestão da terra e do mar,

beneficiarão directamente o meio ambiente que as crianças irão herdar e habitar. Por sua vez, as

gerações vindouras tornar-se-ão nos futuros guardiões da terra.

O Objectivo 17, que trata dos meios de implementação, é fundamental para o sucesso da Agenda de

Desenvolvimento Pós-2015 e as crianças e os jovens são os principais intervenientes desta parceria. As

vozes das crianças e dos jovens têm sido de valor inestimável para o processo de desenvolvimento da

nova agenda e serão igualmente importantes para a monitorização e responsabilização. Reforçar o

apoio internacional com vista a uma capacitação eficaz e orientada é um aspecto fundamental para


alcançar todos os ODS, nomeadamente os que dizem respeito especificamente às crianças. Além disso, a

desagregação de dados irá garantir que as suas experiências únicas e importantes estejam a ser medidas

e que, portanto, possam ser melhoradas.

CONCLUSÃO

As formas através das quais os Estados-Membros têm defendido os direitos da criança durante as

sessões do GTA e no relatório final devem ser louvadas. O relatório é um grande salto em frente e o

UNICEF está empenhado em ajudar os Estados-Membros nesta próxima fase, trabalhando para a

aprovação e implementação de uma agenda de mudança – para as crianças, para toda a humanidade e

para o planeta.


NOTAS FINAIS

1 Proposal for Sustainable Development Goals: Outcome of the United Nations General Assembly Open Working Group on Sustainable Development Goals, July 2014 2 Outcome document adopted at the United Nations Conference on Sustainable Development, ‘The Future We Want,’ Rio de Janeiro, Brazil, June 2012. 3 United Nations Children’s Fund, ‘Child Poverty in the Post-2015 Development Agenda,’ Knowledge Brief, Division of Policy and Strategy, UNICEF, April 2014. 4 World Health Organization, Summary Note: Joint UNICEF-WHO-The World Bank Child Malnutrition Database: Estimates for 2012 and Launch of Interactive Data Dashboards, 2012. 5 United Nations Children’s Fund, Childinfo: Monitoring the Status of Children and Women, Statistics by Area: Child Nutrition, <http://www.childinfo.org/malnutrition_status.html>, accessed 30 June, 2014. 6 As metas de nutrição da AMS de 2012 são as seguintes: redução de 40% do número de crianças menores de cinco anos com desnutrição crónica até 2025; Redução de 50% de anemia em mulheres em idade reprodutiva até 2025; Redução de 30% no baixo peso à nascença até 2025; Nenhum aumento do número de crianças com excesso de peso até 2025; Aumento da taxa de aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses até, pelo menos, 50% até 2025; Reduzir e manter a desnutrição aguda em menos de 5% até 2025. 7 United Nations Children’s Fund, Committing to Child Survival: A Promise Renewed Progress Report 2013, UNICEF, September 2013. 8 World Health Organization, Trends in Maternal Mortality: 1990 to 2013. Estimates by WHO, UNICEF, UNFPA, The World Bank and the United Nations Population Division, WHO, 2014. 9 Committing to Child Survival: A Promise Renewed (APR): http://www.apromiserenewed.org/ 10 World Health Organization, 'Burden of disease from Household Air Pollution for 2012,' WHO, 2014. 11 World Health Organization, ‘Household Air Pollution and Health,’ WHO Fact Sheet no. 292, March 2014. 12 United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, Teaching and Learning: Achieving quality for all, UNESCO Education for All Global Monitoring Report, Paris, 2014. 13 United Nations Children’s Fund, Childinfo: Monitoring the Status of Children and Women, Statistics by Area: Education, <http://www.childinfo.org/education_1056.htm>, accessed 30 June, 2014. 14 United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, Teaching and Learning: Achieving quality for all, UNESCO Education for All Global Monitoring Report, Paris, 2014. 15 United Nations Children’s Fund, The State of the World’s Children 2013: Children with Disabilities, UNICEF, May 2013. 16 Economic Commission for Latin America and the Caribbean and United Nations Children’s Fund, ‘The Rights of Indigenous Children,’ Challenges: Newsletter on progress towards the Millennium Development Goals from a child rights perspective, no. 14, September 2012. 17 United Nations Children’s Fund, Committing to Child Survival: A Promise Renewed Progress Report 2013, UNICEF, September 2013. 18Prüss-Üstün, Annette, et al., Safer Water, Better Health: Costs, benefits and sustainability of interventions to protect and promote health. World Health Organization, Geneva, 2008. 19 United Nations Children’s Fund, 'Community Approaches to Total Sanitation: Based on case studies from India, Nepal, Sierra Leone, Zambia,’ Field Notes, UNICEF Division of Policy and Programming in Practice, UNICEF, 2009. 20 International Labour Organization, ‘Global Employment Trends for Youth 2012,’ Geneva, May, 2012. 21 International Labour Organization, ‘Working with Youth: Addressing the Youth Employment Challenge,’ May, 2012. 22 Rees, Nicholas et al, ‘Right in Principle and in Practice: A Review of the Social and Economic Returns to Investing in Children,’ UNICEF, 2012. 23 Baez, Javier E. and Santos, Indhira V., ‘Children’s Vulnerability to Weather Shocks: A natural disaster as a natural experiment,’ The World Bank, 2007. 24 Intergovernmental Panel on Climate Change, Field, C. B. et al. IPCC, 2012: Managing the Risks of Extreme Events and Disasters to Advance Climate Change Adaptation, Cambridge University Press, New York, 2012.

http://www.uncsd2012.org/rio20/

Um mundo melhor para as crianças após 2015 (UNICEF)

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