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MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DE SO PAULOJB/RJ/20995

PORTARIA N 46/CPSP, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

Estabelecer procedimentos operacionais decarter provisrio, em complemento ousubstituio, no ue couber, ao previsto na !"#",a serem adotados no #omple$o "orturio de%antos, para incremento da se&urana, enuanto

perdurarem as restri'es de calado no "orto(

CAPITO DOS PORTOS DE SO PAULO, no uso das atribui'es ue l)es*oram con*eridas pela al+nea b do inciso do art( -. da ei n. 951, de de de3embro de 991,ue disp'e sobre a %e&urana do 4r*e&o uavirio em 6&uas sob Jurisdio !acional7E%48, e a "ortaria n. 1 de 9 de ul)o de 200-, do #omandante do :. ;istrito !aval,resolvear+tima, con*orme preconi3ado no rt( : da ei n. 2(:5, de 05 de un)ode 20(

rt( 2. !os arma3?ns : e 9, a desatracao de navios com calado superior a2,20m e mar? com caracter+stica de si3+&ia, somente ser reali3ada no per+odo entre 02 7duas8)oras e 0 7uma8 )ora antes da preamar, caso aproados para o interior do esturio, e no per+odoentre 02 7duas8 )oras antes at? o )orrio da preamar, caso aproados para a barra do "orto de%antos(

rt( . !os arma3?ns 21, : e 9, em mar? com caracter+stica de si3+&ia, casoseam empre&ados espaadores/*lutuantes, no ser reali3ada atracao de navios com mar? pela

popa(

rt( -. !os 4erminais da #R@ e #A4RE, a sa+da de navios com caladosuperior a 2,20m e mar? com caracter+stica de si3+&ia, somente ser reali3ada no per+odo entre02 7duas8 )oras e 0 7uma8 )ora antes da preamar, caso aproados para o interior do esturio, e no

per+odo entre 02 7duas8 )oras antes at? o )orrio da preamar, caso aproados para a barra do "ortode %antos(

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7#ontinuao da "ort n. -/20-, da #"%" D((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((8(

rt( 5. !o su&ador do arma3?m 2, em mar? com caracter+stica de si3+&ia, duranteo per+odo de va3ante, a atracao por boreste poder ser *eita mediante o uso de, pelo menos, umrebocador a3imutal pela popaF caso seam empre&ados espaadores/*lutuantes, no ser reali3adaatracao com mar? de popa(

rt(. s atraca'es dos navios &raneleiros destinados aos arma3?ns /1, 9,20/2 sero *eitas pre*erencialmente por boreste( Em mar? com caracter+stica de si3+&iaar+tima, utoridade"orturia e "ratica&em, desde uear+tima, utoridade"orturia e "ratica&em, al?m de observados os itens para os demais navios do arti&o anteriorE%

#apitoCdeC>arCeC@uerra#apito dos "ortos

%%!;= ;@4>E!4E

Disti!"i#$%omem#)F ;"#F ;O!F #om:.;!F #"C20F #"C22F #"C22(F #"%"CdminF #"%"C=%EF eruivo(

O'()i*(#+s E-t(M(i)(=;E%"F %!;>RF %="E%"F #E!4R=!IEF e "ratica&em de %antos(

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