Portal Betim - Prefeitura Municipal de Betim - NÚMERO ......34.409 de 09 de maio de 2013 e DECRETA:...

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM SÁBADO 30 DE MAIO DE 2015ANO 8 - NÚMERO 1103

A Prefeitura Municipal de Betim

publica, neste sábado (30), edital de li-

citação para a contratação de empresa

de engenharia, sob o regime de emprei-

tada a preços unitários, que executará

obras de pavimentação, que totalizarão

cerca de 80 km, em todas as regiões da

cidade. Serão contempladas as vias que

necessitem de pavimentação asfáltica,

obras de infraestrutura urbana, drena-

gem pluvial, esgotamento sanitário e

revitalização viária.

A licitação para as obras, que to-

talizam R$ 101 milhões, na modalidade

de concorrência pública, será realizada

no dia 7 de julho, às 10h, na Sala de

Comissão Permanente de Licitação da

Secretaria Municipal de Obras Públicas,

localizada no Centro Administrativo

João Paulo II (rua Pará de Minas, 640,

2º andar, bairro Brasiléia). O edital es-

tará disponível por 30 dias antes da

abertura dos envelopes de habilitação

e propostas.

Mais informações pelo endereço

www.betim.mg.gov.br ou nos telefones

(31) 3512-3257/3512-3258, de segunda à

sexta, das 9h às 12h e de 14h às 17h.

Prefeitura publica edital de licitação para execução de 80km

de obras de pavimentaçãoEstimativa é de que as obras comecem a ser realizadas no município no prazo de 120 dias

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 37770,

DE 27 DE MAIO DE 2015.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-

derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme

o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223,

de 15 de julho de 2011, e prorrogado nos termos do Decreto n°

34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada TALITA ALMEIDA DE BARROS, para exer-

cer o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE CEN-

TRO INFANT do Quadro Setorial da Educação, do Município de

Betim.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Betim, 27 de maio de 2015.

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37771,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JUSSARA LOPES LEAL, para exercer o

cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE CENTRO

INFANT do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37772,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado GERALDO ANTONIO RODRIGUES DE

SALES, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRA-

TIVO DE CENTRO INFANT do Quadro Setorial da Educação, do

Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37773,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELAINE CRISTINA GONÇALVES DA SIL-

VA, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATI-

VO DE CENTRO INFANT do Quadro Setorial da Educação, do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37774,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANA PAULA FERREIRA DA CRUZ, para

exercer o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE

CENTRO INFANT do Quadro Setorial da Educação, do Município

de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37775,





o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de

15 de julho de 2011, e prorrogado nos termos do Decreto n° 34.409

de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CRISTIANE APARECIDA FERREIRA, para



de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37776,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada IARA PATRICIA RIBEIRO ARAUJO, para



de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37777,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA DAS DORES GUIMARÃES LOPES,

para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE


de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37778,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LUCINETE DOS SANTOS SILVA PINHO,

para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE


de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37779,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada PRISCILLA APARECIDA PARDINHO DOS

SANTOS, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINIS-

TRATIVO DE CENTRO INFANT do Quadro Setorial da Educação,

do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37780,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado RONALD AGUIAR NASCIMENTO, para

exercer o cargo efetivo de TECNICO DE BIBLIOTECA do Quadro

Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37781,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado HANS PETER VAN PUTTEN, para exercer o

cargo efetivo de TECNICO DE BIBLIOTECA do Quadro Setorial da

Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37782,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SIMONE MORAES DA SILVA, para exercer

o cargo efetivo de TECNICO DE BIBLIOTECA do Quadro Setorial

da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37783,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, para

exercer o cargo efetivo de TECNICO DE SECRETARIA do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37784,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado JEAN PIERRE ALVES SOUZA, para exercer

o cargo efetivo de TECNICO DE SECRETARIA do Quadro Setorial




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37785,






ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 30 DE MAIO DE 2015

2

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4621Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br


34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada RENATA SILVA VAZ, para exercer o cargo

efetivo de TECNICO DE SECRETARIA do Quadro Setorial da Edu-

cação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37786,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LIDIANE ARISTINA RODRIGUES ALVES

FREITAS, para exercer o cargo efetivo de TECNICO DE BIBLIO-

TECA do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37787,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SARA STEFANI FERREIRA KLEIN, para

exercer o cargo efetivo de TECNICO DE BIBLIOTECA do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37788,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CRISTIANE CESAR CAMPOS, para exercer

o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - MATEMATICA do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37789,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado BRUNO BATISTA ARAPONGA, para exer-

cer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - MATEMATICA do Qua-

dro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37790,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DAYSE CAROLINE FERNANDES SILVA

DE OLIVEIRA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II

- MATEMATICA do Quadro Setorial da Educação, do Município de

Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37791,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada STEFANI DE MORAIS PARREIRAS, para

exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - MATEMATICA do

Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37792,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GUIMA-

RAES, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - MATE-

MATICA do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37793,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado GAUDENCIO FERREIRA CAMINHAS

NETO, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - MATE-

MATICA do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37794,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, para

exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - MATEMATICA do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37795,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SÔNIA MARQUES SANTOS SIMÔES, para

exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37796,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada NICIA PEREIRA DA SILVA AIRES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37797,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ROBERTA BARBOSA ANDRADE LEAL,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES

do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37798,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIELA AGUIAR VILLELA, para exercer

o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES do Quadro Se-

torial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37799,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada NEIDIA DE RESENDE, para exercer o cargo

efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES do Quadro Setorial da




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37800,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SOFIA MARTINS MOREIRA LOPES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37801,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DANIELE CARVALHO NERY TOMAGNI-

NI, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTU-

GUES do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37802,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado NAOMI DE ALMEIDA GOMES COURA,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37803,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANA PAULA DE CARVALHO, para exercer o

cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES do Quadro Seto-

rial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



3



4



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37804,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VALDENICE CUSTÓDIA MARTINS, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37805,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CLÁUDIA MÔNICA BANDEIRA MENE-

SES, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTU-

GUES do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37806,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SIMONE ALBINO DA SILVA SANTOS, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37807,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LILIAN GOMES CALDEIRA, para exercer o

cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES do Quadro Seto-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37808,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada HELENICE MARIA DE ARAUJO SILVA,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37809,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LEICEANE TEIXEIRA MORAES, para exer-

cer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - PORTUGUES do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37810,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado MARCUS VINíCIUS DUQUE NEVES, para

exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - HISTORIA do Qua-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37811,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CLAUDIA BARBOSA ALEXANDRE, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37812,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DAIANA MARIA DA SILVA, para exercer o

cargo efetivo de PROFESSOR P-II - HISTORIA do Quadro Setorial




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37813,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37814,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado LEANDRO ALYSSON FALUBA, para exer-

cer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - HISTORIA do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37815,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JEOCASTA JULIET OLIVEIRA MARTINS,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - HISTORIA do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37816,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado GUILHERME ELIAS DE FIGUEIREDO,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - HISTORIA do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37817,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ARIADNE BOOSTEL LATALISA, para exer-

cer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - HISTORIA do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37818,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada HANNAH DA CUNHA TENóRIO CAVAL-

CANTI, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - HIS-

TORIA do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37819,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado JULIANO MEIRA FURTADO, para exercer o

cargo efetivo de PROFESSOR P-II - HISTORIA do Quadro Setorial




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37820,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado MANOEL CALDEIRA RODRIGUES, para

exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - GEOGRAFIA do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37821,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada EURIDES DOS SANTOS CRUZ, para exer-

cer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - GEOGRAFIA do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37822,



ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 30 DE MAIO DE 2015

5






34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado RICARDO DE SOUZA AMARAL, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37823,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada FABRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - GEOGRAFIA do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37824,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado RODRIGO SILVA LEMOS, para exercer o

cargo efetivo de PROFESSOR P-II - GEOGRAFIA do Quadro Seto-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37825,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado LUIZ FLÁVIO ROCHA BATISTA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37826,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado MARCELO GONCALVES LEAL, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37827,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado AGNALDO MOTA OLIVEIRA, para exercer

o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - GEOGRAFIA do Quadro Se-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37828,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada RAQUEL SILVA PAIXAO, para exercer o car-

go efetivo de PROFESSOR P-II - GEOGRAFIA do Quadro Setorial




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37829,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ROSIMEIRE SOARES VILLAçA CAMPOS,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37830,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada NORMA PARREIRAS DA SILVA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37831,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado DIOGO JORGE DA SILVA OLIVEIRA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37832,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado MARCO ANTôNIO PEREIRA BARBOSA,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37833,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ADRIANA APARECIDA CANUTO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37834,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado LEANDRO DAMASCENO COELHO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37835,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CAMILA PAULA MAGALHÃES, para exer-

cer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - CIENCIAS do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37836,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GABRIELA ARAUJO HUHN, para exercer o

cargo efetivo de PROFESSOR P-II - CIENCIAS do Quadro Setorial




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37837,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DéBORA LúCIA PIMENTA LADEIA BAR-

BOSA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - CIEN-

CIAS do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37838,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARA RACHEL ARAúJO REZENDE DE

CARVALHO, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II -

CIENCIAS do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37839,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JOSIE PAULA PEREIRA SANTOS, para

exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - CIENCIAS do Qua-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37840,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado BRENO HIGOR PINHEIRO DUARTE, para

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 30 DE MAIO DE 2015

6






Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37841,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MELISSA NUNES SOUZA, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37842,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JULIANA ROBERTO DE OLIVEIRA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37843,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LARISSA BARROSO LANA, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37844,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VIVIANE AZEVEDO VARGAS, para exercer

o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - CIENCIAS do Quadro Seto-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37845,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada TATIANE APARECIDA DAMIãO FROM,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - ARTE do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37846,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado LEANDRO SILVA, para exercer o cargo efe-

tivo de PROFESSOR P-II - ARTE do Quadro Setorial da Educação,




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37847,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA, para

exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - ARTE do Quadro Se-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37948,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado WAGNER EUSTáQUIO OLIVEIRA DA

COSTA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - CIEN-

CIAS do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37949,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado GUSTAVO WILDES SOUZA NEVES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37950,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado DANIEL MOTA RICARDO, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37951,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada BÁRBARA ELISA SANTOS CARVALHO,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - CIENCIAS do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37952,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GRAZIELLE PERDIGÃO ALVES, para exer-

cer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - CIENCIAS do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37848,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada TATIANA FRAZÃO SILVA, para exercer o

cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro Setorial da Educação,




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37849,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CARLA FERNANDA FERREIRA DA SILVA,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro Seto-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37850,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ESMERALDA DE OLIVEIRA VIEIRA, para

exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro Setorial da




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37851,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GISELLE ARAUJO DE CARVALHO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37852,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ISLAINE NATÁLIA DEMÉTRIO, para exer-

cer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro Setorial da Edu-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37853,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37854,









7

34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ZÉLIA MARIA RESENDE SILVA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37855,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KELLEN CHRISTIAN RODRIGUES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37856,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELAINE DIAS PEREIRA, para exercer o car-

go efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro Setorial da Educação,




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37857,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ADRIANE CARLA DE LIMA LOPES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37858,

DE 27 DE MARÇO DE 2015.







DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada IZABEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA

REZENDE, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do



Prefeitura Municipal de Betim, 27 de março de 2015.

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37859,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada FABRICIANA FERREIRA ROCHA LIMA,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37860,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada EVANIA MARTA BARBOSA FERNANDES,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37861,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CAROLINA PASQUALINI DE ANDRADE,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37862,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37863,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VALERIA DOS SANTOS LIMA, para exercer

o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro Setorial da Educa-

ção, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37864,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARCIA APARECIDA NUNES DO CAR-

MO, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37865,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KARINE SAUDE DAMIANCE, para exercer





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37866,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LILIA APARECIDA DE SOUZA, para exercer





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37867,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada NATALIA CRISTINA MARIZ GUERRA,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37868,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELIANE APARECIDA DA SILVA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37869,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada FABIANA SILVA SEABRA TORRES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37870,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JOSIDETE ANTONIA DE SOUSA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37871,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada NOARA CARDOSO LACERDA, para exercer





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37872,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KENIA MARTINS DOS REIS, para exercer o






8


Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37873,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARISIA REGINA DOS SANTOS JERE-

MIAS, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37874,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada RENATA SORAYA DA SILVA, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37875,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada EVELINE DE CASTRO ANDRADE MINUC-

CI, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37876,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VERONICA MARCIA DOS SANTOS OLI-

VEIRA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Qua-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37877,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA EUNICE DOS SANTOS FONSECA,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37878,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JULIANA SÍLVIA VIEIRA TABORDA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37879,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARILZA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37880,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada FERNANDA EUNICE DA CUNHA MóL,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37881,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada TATIANE MIRIELE ARCANJO DUTRA,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37882,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada RITA DE CáSSIA APARECIDA ASSIS MI-

RANDA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Qua-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37883,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CRISTIANE DE MOURA SANTOS, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37884,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA DA PENHA ARAUJO MARTINS,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37885,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada NILZA APARECIDA DE CASTRO SALES,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37886,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GEZYA MARCELLA PONTELLO OLIM-

PIO, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37887,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada FERNANDA RAMOS DA SILVA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37888,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MIRIAM ALEXSANDRA GONÇALVES DA

SILVA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Qua-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37889,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SHIRLEY APARECIDA PARREIRAS E SIL-

VA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37890,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LILIAN TELES ANTUNES, para exercer o





Wagner Lara Braga

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 30 DE MAIO DE 2015


9



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37891,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MEIRILENE APARECIDA CIRINO PACHE-

CO RODRIGUES, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR

PI-L do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37892,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MICHELLE JUSTINO, para exercer o cargo

efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro Setorial da Educação, do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37893,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ROSÂNGELA DE SOUZA PORTO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37894,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MONICA APARECIDA DE PAULA COSTA,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37895,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARTA PEREIRA DA SILVA MELO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37896,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:-

Art. 1º. Fica nomeada ELAINE APARECIDA DA SILVA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37897,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LUCIANA DE ASSIS SOUZA, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37898,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JOSEANE SILVA DIAS, para exercer o cargo





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37899,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada RENATA KELI POLIDORIO SANTOS, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37900,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELITA DA CONCEIÇÃO CHAVES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37901,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GEANE MARIA GOMES ALVES, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37902,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada REGINA MARA RODRIGUES CORRÊA,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37903,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARILÉIA DE PAULA SOUSA RABELO,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37904,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JUNIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37905,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SUELY AUGUSTA DA SILVA, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37906,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SILVÂNIA ALAIDE ALVES DE RESENDE,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37907,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DELAINE OLIVEIRA SABBAGH, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37908,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado VALDECI MOREIRA DE SOUSA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37909,





10





34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANGELA MARIA MOREIRA, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37910,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LILIAN DUARTE FELIX ALVES, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37911,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA APARECIDA RIBEIRO, para exercer





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37912,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARLUCIA SOARES FILICIO, para exercer





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37913,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MÍRIA CARLA REZENDE LACERDA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37914,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CÉLIA REGINA FERREIRA DA CUNHA

PINTO, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Qua-




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37915,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado MAX SOARES VIEIRA, para exercer o cargo





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37916,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada IVONETE GOMES DOS SANTOS, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37917,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CLEONICE DA CONSOLAÇÃO CARVA-

LHO, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37918,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada RAIMUNDA AUDIR FERREIRA RODRI-

GUES, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37919,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CRISTINA APARECIDA BARBOSA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37920,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANA CRISTINA NEIVA, para exercer o cargo





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37921,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VALÉRIA GERALDA DE REZENDE, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37922,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANDREIA DE SOUZA, para exercer o cargo





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37923,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ALEXSANDRA OTONI DE ALMEIDA, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37924,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SIMONE MARIA HENRIQUES, para exercer





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37925,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DENISE TORRES BORGES IRIAS, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37926,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CAMILA LUCIANA DE FIGUEIREDO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37927,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JANILDA APARECIDA SANTOS, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37928,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada PATRICIA ALVES DOS SANTOS, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal



11

DECRETO Nº 37929,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada EVANILDA MARIA PANTALEÃO DIAS,





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37930,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37931,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KATIA SILVA DOS SANTOS, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37932,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KARINE FERREIRA HAYZER, para exercer





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37933,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GISELLE CRISTINA MACHADO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37934,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VANESSA APARECIDA RIBEIRO, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37935,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KARINE FERNANDA MARTINS, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37936,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KRISNIA DIAS BARROS, para exercer o car-

go efetivo de PROFESSOR PI-L do Quadro Setorial da Educação,




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37937,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JOSILAINE DE PAULA CRUZ DA SILVA

FERNANDES, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR PI-L do




Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37938,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIANE FRANÇA MELO, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37939,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada HELENA REIS MESQUITA, para exercer o





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37940,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada TATIANE PEREIRA GONÇALVES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37941,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DALILA DE MACÊDO MORAIS, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37942,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada AMANDA CELIMAR DA SILVA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37943,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA GORETI DOS SANTOS, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37944,








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CARINE DUTRA LEAL GUIMARÃES, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37945,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ROSEMARYDOCARMOCAMPOS, para





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37946,







34.409 de 09 de maio de 2013 e

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DANIELA MARA DE OLIVEIRA, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37947,






15 de julho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIANE FARIA FERNANDES, para exer-





Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal


SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

DECRETO Nº 37.958,

DE 29DE MAIODE 2015.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-

rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,

de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.824, de 29 de dezembro de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$2.040.264,70

(dois milhões, quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e se-

tenta centavos), àsseguintes dotaçõesorçamentárias:

111.1.12.122.0005.2223.33903000.010001 R$ 7.000,00

111.1.12.306.0017.2226.33903000.010001 R $

100.000,00

111.1.12.306.0017.2226.33903000.010047 R $

600.000,00

111.1.12.306.0017.2226.33903000.020047 R $

543.000,00

111.1.12.361.0017.1231.44905200.020046 R $

489.000,00

120.1.15.451.0051.1398.44909300.010000 R$ 50.000,00

120.1.27.813.0005.1427.44909200.010000 R$ 9.351,42

120.1.27.813.0005.1427.44909200.010024 R$ 41.913,28

311.2.12.361.0017.2245.33903000.010019 R $

200.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.040.264,70

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, àsseguintes dotaçõesor-

çamentárias:

102.1.04.122.0013.2013.33903200.010000 R $

100.000,00

104.1.04.131.0007.2051.33903900.010000 R$ 50.000,00

111.1.12.361.0016.2227.33903600.010001 R$ 7.000,00

111.1.12.361.0017.1229.44905100.010022 R $



12

1.032.000,00

111.1.12.361.0017.2233.33903900.010047 R $

600.000,00

120.1.27.813.0005.1427.44905100.010000 R$ 9.351,42

120.1.27.813.0005.1427.44905100.010024 R$ 41.913,28

311.2.12.361.0017.2245.33904900.010019 R $

200.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 2.040.264,70


Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 29 de maiode 2015.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

DECRETO Nº 37.959,







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 57.000,00

(cinquenta e sete mil reais), àseguinte dotação orçamentária:

107.4.04.122.0004.2105.31909200.010000 R$

57.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 57.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica

anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orça-

mentária:

123.1.06.122.0005.1600.31901100.010000 R$ 57.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 57.000,00





Prefeito Municipal



DECRETO Nº 37.960,







D E C R E T A:


(cento e sessenta e dois mil, sessenta e nove reais e noventa centa-

vos), àseguinte dotação orçamentária da Fundação Artístico Cultural

de Betim - FUNARBE:

216.1.13.392.0020.2348.33909200.010000 R $

162.069,90

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 162.069,90

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anu-

lada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentá-

ria da Fundação Artístico Cultural de

Betim - FUNARBE:

216.1.13.392.0020.2348.33903600.010000 R $

162.069,90






Prefeito Municipal



DECRETO Nº 37.961,







D E C R E T A:


(quinze mil reais), àseguinte dotação orçamentária da Fundação Ar-

tístico Cultural de Betim - FUNARBE:

216.1.13.392.0005.2341.33903000.010000 R$ 15.000,00


Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-

çamentárias da Fundação Artístico Cultural de Betim - FUNARBE:

216.1.13.392.0005.2341.33903600.010000 R$ 10.000,00

216.1.13.392.0020.2345.33903900.010000 R$ 5.000,00






Prefeito Municipal



DECRETO Nº 37.962,







D E C R E T A:


(duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e se-

tenta e três centavos), àseguinte dotação orçamentária da Fundação

Artístico Cultural de Betim - FUNARBE:

216.1.13.392.0020.2348.33909200.010000 R $

235.362,73


Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anu-

lada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentá-

ria da Fundação Artístico Cultural de

Betim - FUNARBE:

216.1.13.392.0020.2348.33903600.010000 R $

235.362,73






Prefeito Municipal



GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 37.963, DE 29 DE MAIO DE 2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 3º DO ART. 2º

DA LEI MUNICIPAL Nº 5.827, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014,

QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE BETIM E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições;

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de junho de 2015, o preço unitário da refeição

servida no Restaurante Popular passa a ser R$ 3,00 (três reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta

Procuradora-Geral do Município



DECRETO

EXONERA SUPERVISOR II

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada ALESSANDRO VEIGA GONCALVES,

CPF nº 880.202.586/04, do cargo comissionado de Supervisor II,

da Seção de Suporte e Manutenção de Equipamentos, da Divisão

de Atendimento ao Usuário, da Superintendência de Tecnologia da

Informação, da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento, da

Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir de

04 de Maio de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 04 de Maio de 2015.

Prefeitura Municipal de Betim, 29 de Maio de 2015.


Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA SUPERVISOR III


DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado EDIVAL TEIXEIRA NETO, CPF nº

513.200.376/15, do cargo comissionado de Supervisor III, da Divi-

são de Atendimento ao Usuário, da Superintendência de Tecnologia

da Informação, da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento,

da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir

de 04 de Maio de 2015.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA AUXILIAR DE GABINETE


DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada ISABELA ADALGISA GOMES CUSTODIO,

CPF nº 109.617.726/97, do cargo comissionado de Auxiliar de

Gabinete,da Gerência Regional Santa Cruz, da Superintendência

de Gerências Regionais , da Secretaria Adjunta de Obras e Serviços

Públicos , da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 04

de Maio de 2015.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado JOSÉ DOS PASSOS CRUZ, CPF nº

564.718.746/34, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, da

Gerência Regional Santa Cruz, da Superintendência de Gerências

Regionais , da Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos , da

Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 12 de Maio de

2015.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada PATRICIA CRISTIANA L OLIVEIRA, CPF

nº 067.706.026/28, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete,

do Gabinete do Prefeito, a partir de 30 de Abril de 2015.


retroagindo seus efeitos a 30 de Abril de 2015.



Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado VANDER DE OLIVEIRA, CPF nº

861.609.666/34, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, do

Gabinete do Prefeito, a partir de 30 de Abril de 2015.


retroagindo seus efeitos a 30 de Abril de 2015.



Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR III


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada ALESSANDRO VEIGA GONCALVES, CPF

nº 880.202.586/04, para exercer o cargo de Supervisor III, da Divisão

de Atendimento ao Usuário, da Superintendência de Tecnologia da

Informação, da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento, da

Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da

presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada ANA CRISTINA ARAUJO DE CARVALHO,

CPF nº 087.899.286/36, para exercer o cargo de Auxiliar de Ga-

binete, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, da

Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir

da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada ELZILANE ROCHA SILVA, CPF nº

909.558.976/53, para exercer o cargo de Supervisor I,do Setor de

Perícia Médica, da Seção de Segurança, Medicina do Trabalho e

Perícia Médica, da Divisão de Controle do Pessoal do Quadro Geral,

da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria Adjunta

de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças,

Planejamento e Gestão, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada FERNANDA ANTONIETA SILVA

CAITANO, CPF nº 055.557.206/45, para exercer o cargo de Auxiliar

de Gabinete, da Gerência Regional Santa Cruz, da Secretaria

Municipal de Governo, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR II


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado GLEYDSON FERNANDES SILVA, CPF nº

109.318.046/39, para exercer o cargo de Supervisor II, da Seção de

Suporte e Manutenção de Equipamentos, da Divisão de Atendimento

ao Usuário, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da

Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento, da Secretaria

Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da presente

data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado RONALDO MIRANDA BATISTA, CPF nº

170.855.866/72, para exercer o cargo de Supervisor I,do Setor de

Medicina e Segurança do Trabalho, da Seção de Segurança, Medici-

na do Trabalho e Perícia Médica, da Divisão de Controle do Pessoal

do Quadro Geral, da Superintendência de Recursos Humanos, da

Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de

Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada VIVIANE PINHEIRO, CPF nº 054.286.276/03,

para exercer o cargo de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Adjunta

de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de

Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga




13

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA



14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contra-

to nº 34/14, firmado com Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda.

Ref.: Serviços especializados para realização de serviços de assis-

tência a saúde através de exames de análise clínicas, anatomia pa-

tológica e citologia. PAC nº 24/13, Concorrência Pública nº 01/13.

Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de

Saúde, e José Carlos dos Santos Junior, Representante da Contratada.

Data 27/01/15.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato

nº 166/14, firmado com Serta Serviços Técnicos e Administrativos

Ltda. Ref.: Prestação de serviços. PAC nº 273/13, Pregão Presencial

nº 98/13. Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Mu-

nicipal de Saúde, e Ivo Aparecido Andrade de Paula, Representante

da Contratada. Data 29/01/15.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIA

N.º PROCESSO: 0406/2015 DATA ABERTURA: 17/04/2015

REGULADO: DROGARIA E PERFUMARIA ICAIVERA LTDA

ENDEREÇO: Av. Cicaba, 1251 - Icaivera

MUNICÍPIO: Betim UF:MG

Passamos a decidir conforme Lei Estadual 13.317/99,

Considerando o exposto e como circunstância atenuanteser o infra-

tor primário, gradua-se a pena como leve quanto aos incisos XXX

e XXXVI do artigo 99, aplica-se a pena de ADVERTÊNCIA, IN-

TERDIÇÃO DA ATIVIDADE DE AQUISIÇÃO E COMERCIALI-

ZAÇÃO de medicamentos antimicrobianos da RDC 20/2011 Anvisa

e INTERDIÇÃO DESSES MEDICAMENTOS presentes no estabe-

lecimento, até que sejam sanadas todas discrepâncias entre o estoque

físico e escriturado no SNGPC.

O infrator poderá recorrer da decisão condenatória em 1ª instância

à autoridade sanitária competente no prazo de 15 (quinze) dias con-

tados do recebimento de notificação da presente decisão, art. 125,

caput, Lei 13.317/1999.

Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência

torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima,

e a infração será caracterizada como gravíssima, nos termos do art.

108, §1º, Lei 13.317/1999.

Publique-se e notifique-se para adoção da medida.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIA

N.º PROCESSO: 0428/2015 DATA ABERTURA: 24/04/2015

REGULADO: SUPERMERCADO BH COMÉRCIO DE ALIMEN-

TOS LTDA

ENDEREÇO: Rua Campos de Ourique, 1155 – Jd. Alterosa

MUNICÍPIO: Betim UF:MG

Passamos a decidir conforme Lei Estadual 13.317/99.

Considerando o exposto e como circunstância atenuante ser o in-

frator primário, gradua-se a pena como leve quanto aos incisos VII,

IX e XII do artigo 99, aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA.

O infrator poderá recorrer da decisão condenatória em 1ª instância

à autoridade sanitária competente no prazo de 15 (quinze) dias con-

tados do recebimento da notificação da presente decisão, art. 125,

caput, Lei 13.317/1999.

Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência

torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima,

e a infração será caracterizada como gravíssima, nos termos do art.

108, §1º, Lei 13.317/1999.

Publique-se e notifique-se para adoção da medida.


PORTARIA SEAAD/SRH Nº 062, DE 29 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JOR-

NADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI

3.419/2001

O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições

e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº.

4686/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a prorrogação de redução de jornada de tra-

balho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Ruth Fabiana Gon-

çalves de Souza Pereira, matrícula 0139211-5, detentora do cargo de

Auxiliar Administrativo de Centro Infantil, lotada na Centro Infantil

Municipal Dona Maria de Jesus, da Secretaria Municipal de Educa-

ção, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 08 de abril de 2015.


Betim, 29 de maio de 2015.

Jorge Luiz Inácio

Superintendente de Recursos Humanos

PORTARIA / SEAD – SRH Nº 063/2015

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.

O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições

legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e consi-

derando o que consta do Processo Administrativo nº 7963 de 17 de

abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica à servidora Amanda Ventura da Silva Paiva, matrícula

nº 0125192-2, autorizada a retornar às suas atividades normais, do

cargo efetivo de Oficial de Administração, lotada na Secretaria Mu-

nicipal de Educação, a partir de 04 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2015.


Wagner Lara Braga


PORTARIA / SEAD – SRH Nº 064/2015

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.

O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições

legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e consi-

derando o que consta do Processo Administrativo nº 4956 de 11 de

março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica à servidora Ana Cristina Kahey, matrícula nº 011166-3,

autorizada a retornar às suas atividades normais, do cargo efetivo de

Professor PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de

04 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2015.


Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal de Educação

Wagner Lara Braga


PORTARIA SEAAD Nº. 037/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR A PREFEITURA MU-

NICIPAL DE BELO HORIZONTE

O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições e

considerando o Termo de Cooperação Técnica nº. 01.040775.13.32,

Ofício GP. EXTER nº 0230/OF de solicitação 21/01/2015 da Prefei-

tura Municipal de Belo Horizonte e o Memorando SEMED/DPAF

nº. 0873/2015 de autorização, e de acordo com o Artigo 27 do Es-

tatuto dos Servidores do Município de Betim e da Lei 5.497 de 22

de maio de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do Servidor Municipal FLÁVIO FERREI-

RA BORGES, matrícula 0125766-8, Cargo Professor PII, a partir

de 01 de junho de 2015 até 31 de dezembro de 2015, para exercer o

cargo comissionado de Secretário de Estabelecimento de Ensino V,

com ônus para Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, observado a

obrigatoriedade do repasse mensal das contribuições previdenciárias

devidas ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim

– IPREMB.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Wagner Lara Braga


A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG, - CONCORRÊN-

CIA PÚBLICA Nº 007/2014 – PAC Nº 065/2014, O Município atra-

vés da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria

009/2015, de 19/02/2015 torna público, para conhecimento dos inte-

ressados, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pú-

blica, tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto: Concessão Pública

do Mercado Central de Betim localizado na Rua Amim Fares Debian,

Centro, Betim, para execução de reforma, restauração, ampliação e

exploração do Mercado Central de Betim, conforme estudos desen-

volvidos e projetos aprovados pelo Procedimento de Manifestação

de interesse (PMI), Edital 001/2013, do Processo Administrativo nº

4050/2013, e legislação pertinente, conforme disposto no item 1 des-

te Edital. Os envelopes deverão ser protocolados até as 13h45min

do dia 14/07/2015 junto ao protocolo geral e a abertura dos mesmos

às 14:00 hs do mesmo dia. O edital completo encontra-se à venda

na Superintendência de Suprimentos, Rua Pará de Minas, nº 640 –

Bairro Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 hs, no

valor de R$100,00. Maiores informações, telefone (31) 3512-3125.

Presidente – 29/05/2015.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação

de imóvel Nº 21/2013, entre o Município de Betim e Davidson Már-

cio de Carvalho, Fabiana Aparecida Carvalho de Sá. Objeto: Prorro-

gação do prazo por 12 meses a contar de 14/05/2015 a 14/05/2016

e aditamento do valor do contrato em R$ 77.520,00 (setenta e sete

mil quinhentos e vinte reais), na dotação n° 110.1.08.122.0005.2179

33903600 010000. PAC 62/2013, DL 29/2013. Signatários: Carlaile

Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Davidson Márcio de Carvalho,

Fabiana Aparecida Carvalho de Sá, Locadores. Assinado: 14/05/2015


to: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação

de imóvel Nº 27/2012, entre o Município de Betim e Irani Ferrei-

ra dos Santos. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar

de 01/03/2015 a 01/03/2016 e aditamento do valor do contrato em

R$ 22.198,08 (vinte e dois mil cento e noventa e oito reais e oito

centavos) na Dotação 111.1.12.365.0015.2239 33903600 010001.

PAC 17/2012, DL 12/2012. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa,

Prefeito Municipal e Irani Ferreira dos Santos, Locadora. Assinado:

27/02/2015


to: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação

de imóvel Nº 30/2012, entre o Município de Betim e José Maria

Ferreira Guimarães. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a

contar de 12/03/2015 a 12/03/2016 e aditamento do valor do contrato

em R$ 33.633,36 (trinta e três mil seiscentos e trinta e três reais e

trinta e seis centavos) na Dotação 111.1.12.365.0015.2239 33903600

010001. PAC 35/2012, DL 19/2012. Signatários: Carlaile Jesus Pe-

drosa, Prefeito Municipal e José Maria Ferreira Guimarães, Locador.

Assinado: 12/03/2015


to: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de

imóvel Nº 29/2012, entre o Município de Betim e Congregação das

Irmãs da Sagrada Família de Montes Claros. Objeto: Prorrogação do

prazo por 12 meses a contar de 01/03/2015 a 01/03/2016 e aditamen-

to do valor do contrato em R$ 32.315,04 (trinta e dois mil trezentos e

quinze reais e quatro centavos) na Dotação 111.1.12.365.0015.2239

33903600 010001. PAC 11/2012, DL 08/2012. Signatários: Carlaile

Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Maria Fátima de Jesus, Repre-

sentante da Locadora. Assinado: 27/02/2015


to: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de

imóvel Nº 11/2014, entre o Município de Betim e Celso José Borges.

Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 28/02/2015 a

28/02/2016 e aditamento do valor do contrato em R$ 7.486,56 (sete

mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos)

na Dotação 111.1.12.361.0016.2227 33903600 010001. PAC 5/2014,

DL 1/2014. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e

Celso José Borges, Locador. Assinado: 27/02/2015

. PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG- Nº. PP Nº

01/15 - PAC Nº 01/15 – Contratação de leiloeiro oficial, sem ônus

para o Município de Betim, juntamente com a infra-estrutura de

apoio para alienação e desfazimento de bens públicos considerados

inservíveis pertencentes ao Município de Betim. Ato de Adjudica-

ção. Adjudico o objeto ao leiloeiro 1º classificado Gustavo Costa

Aguiar Oliveira, mantendo a classificação dos demais leiloeiros: 2º

Jonas Gabriel Antunes Moreira; 3º Paschoal Costa Neto; 4º Fernando

Caetano Moreira Filho e 5º Isac Vicente da Silva, para os devidos

efeitos legais. Ato de Homologação - Homologo a presente licitação

cujo objeto foi adjudicado ao leiloeiro Gustavo Costa Aguiar Olivei-

ra. Secretário Adjunto de Administração – 29/05/2015.


to: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 119/2014,

firmado entre o Município de Betim e a Empresa COMERCIAL

VENER LTDA - EPP., Objeto: acréscimo de quantitativo, inclusão

de Dotação e alteração de valor do contrato em R$ 1.613,64 (Hum

mil, seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos) na dotação



15

orçamentária nº: 310.2.08.244.0033.2645 - 33903000 020042, PAC

59/2014, PP 24/2014. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito

Municipal e Tiago Ernesto Guerra, Representante da Contratada.

Data de assinatura do Termo de Aditivo: 27/05/2015.


to: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato 039/2012, fir-

mado entre o Município de Betim e a Empresa PIRÂMIDE ESTRU-

TURAS MONTÁVEIS LTDA - EPP, Objeto: prorrogação do prazo

por mais 04 (quatro) meses a contar de 01/04/2015 a 01/08/2015 e

alteração da Dotação, transferindo parte do saldo previsto na Dota-

ção Orçamentária Nº 102.1.04.122.0013.2013.33903900 010000 no

valor de R$ 95.685,60 (Noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta

e cinco reais e sessenta centavos) para a dotação orçamentária Nº:

104.1.04.131.0007.2055 - 33903900 010000, PAC 340/2011, PP

137/2011. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal

e Fidelcino Filgueiras Barbosa Neto, Representante da Contratada.

Data de assinatura do Termo de Aditivo: 02/03/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Ato de homologa-

ção – Homologo a presente Licitação Convite nº 01/2015 – PAC

07/2015– cujo objeto é Contratação de Instituição de Ensino para

oferecer cursos de capacitação para os servidores do setor de Re-

cursos Humanos, cujo objeto foi adjudicado à empresa Dhesco Con-

sultoria e Treinamento Ltda, com o valor de R$ 76.080,00 (setenta

e seis mil e oitenta reais). Secretário Adjunto de Administração –

29/05/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - PAC 035/2015 -

Concorrência Pública nº 01/2015. O Município Torna público, para

conhecimento de todos, que fará realizar licitação que tem por ob-

jeto: Contratação, sob o regime de empreitada a preços unitários, de

empresa de engenharia para execução das obras de Infraestrutura Ur-

bana, Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Esgotamento Sani-

tário e Revitalização Viária, em diversos logradouros, no município

de Betim-MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas do

dia 07 de Julho de 2015. Os interessados poderão obter a íntegra do

Edital e seus Anexos por meio magnético que estarão disponíveis a

partir da primeira publicação da seguinte maneira: Apresentação de

pedido formal para o respectivo Edital, dirigido a Comissão Perma-

nente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia, junto com

um CDR virgem para gravação. O pedido deverá constar os seguintes

dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/

MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para conta-

to, no seguinte endereço: Centro Administrativo Papa João Paulo II,

na Rua Pará de Minas, 640 – 2º andar, Bairro Brasiléia, Betim/MG,

Sala da Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de

Engenharia, de segunda à sexta-feira, no horário de 09:00 às 12:00

e 14:00 às 17:00 horas. Alice Helena Dias Neves - CPL/SEMOP.

29/05/2015.

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO – RESTITUIÇÃO ITBI RECO-

LHIDO INDEVIDAMENTE. Conforme restou provado nos autos o

Interessado efetuou recolhimento em duplicidade de ITBI, fazendo

jus à restituição pleiteada.

RECURSO DE OFÍCIO Nº: 492/2014

PROCESSO NÚMERO: 13.222/2014

INTERESSADO: M&J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BETIM

CONSELHEIRA RELATORA: RAQUEL DE SOUZA

CONSELHEIRO REVISOR: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE

BARROS

DATA DO JULGAMENTO: 20 DE MAIO DE 2015

A C Ó R D Ã O457/2015

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda o Conselho Mu-

nicipal de Contribuintes, na conformidade da ata dos julgamentos,

em sede de reexame necessário, por maioria dos votos em manter a

decisão de primeiro grau de modo a restituir ao interessado quantia

recolhida indevidamente a ser apurada nos autos.


Ednelson de Freitas Amaral

Presidente

Herli Maria Silva Martins

Secretária

- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal

- Jairo Borges de Fátima- Consultor Fiscal

- Ronaldo Menezes de Freitas - Conselheiro

- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro

- Raquel de Souza– Conselheira

- Marcus Vinícius Ferreira de Barros - Conselheiro

- Edlamar Calazans Silva– Conselheira

- Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – LANÇAMENTO E CO-

BRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA – ISSQN – OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO IM-

POSTO COMO TOMADOR DOS SERVIÇOS.

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 505/2015

PROCESSO NÚMERO: 9600/2013

RECORRENTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANS-

MISSÃO LTDA

REPRESENTANTES: FLÁVIO MADUREIRA DE CARVALHO/

PEDRO ALVES FERNANDES

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM

CONSELHEIRO RELATOR: RONALDO MENEZES DE FREITAS

DATA DO JULGAMENTO: 27 DE MAIO DE 2015

A C Ó R D Ã O459/2015

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda o Conselho Muni-

cipal de Contribuintes, na conformidade da ata dos julgamentos, à

unanimidade de votos, em conhecer do recurso e no mérito dar-lhe

provimento parcial.

Betim, 13de maio de 2015.


Presidente


Secretária


- Jairo Borges de Fátima- Consultor Fiscal

- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro



- Marcus Vinícius Ferreira de Barros - Conselheiro


- Halison Brito Santos – Conselheiro

ATA DA 246 ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-

TRIBUINTES

PRESIDENTE:

- Ednelson de Freitas Amaral

CONSULTORES FISCAIS:

- Maria Imaculada Souza Reis de Paula

- Jairo Borges de Fátima

CONSELHEIROS PRESENTES:

- Ronaldo Menezes de Freitas

- Deoclécio Machado Filho

- Raquel de Souza

- Marcus Vinicius Ferreira de Barros

- Edlamar Calazans Silva

- Halisson Brito Santos

Às 15 (dezesseis) horas do dia 20 de maio de 2015, na sala de

Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constata-

ção de atendimento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do

Regimento Interno deu-se início a presenteSessão Extraordinária.

Primeiramente ressalte-se pedido de adiamento pelos Conselheiros

Relatores dos julgamentos atinentes aos Recursos a seguir citados:

Recurso Voluntário nº: 503/2015, Recorrente: Madil Empreendimen-

tos Imobiliários Ltda; Recurso Voluntário n.º: 502/14, Recorrente:

Eduardo Amaral Gomes; Recurso Voluntário n.º: 505/15, Recorren-

te: SAE Towers Brasil Torres Ltda; Recurso Voluntário n.º: 494/14,

Recorrente: Paulo Henrique Alves ME e Recurso Voluntário n.º:

504/15, Recorrente: Mundiali Imobiliária e Prestação de Serviços

Ltda-ME. Todos os pedidos de adiamento foram deferidos nos ter-

mos do regimento interno. Em seguida o processo n.º: 273/2006,

Recorrente: Proema Minas S/A foi distribuído ao Consultor Fiscal

Jairo Borges de Fátima, em atendimento à solicitação do Conselheiro

Relator Marcus Vinicius Ferreira de Barros. Em seguida passou-se

a julgamento do Recurso de Ofício n.º: 492/14, interessado M&J

Empreendimentos Imobiliários Ltda. O Conselheiro Revisor Marcus

Vinicius Ferreira de Barros apresentou se voto, divergindo da Conse-

lheira Relatora Raquel de Souza e por maioria de votos, em sede de

reexame necessário foi mantida a decisão de primeiro grau de modo

que seja restituída ao interessado a quantia recolhida indevidamente

a ser apurada nos autos, vencido o voto da Conselheira Relatora. Ao

final foi procedida à leitura da presente ata que foi aprovada e assi-

nada pelos membros do Conselho ficando confirmada a reunião do

dia 27 de maio de 2015, a se realizar às 16 horas. Nada mais a tratar

deu-se por encerrada a Sessão.

Betim/MG, 20 de maiode 2015.


Presidente


Secretária


- Jairo Borges de Fátima – Consultor Fiscal

- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro



- Marcus Vinicius Ferreira de Barros – Conselheiro


- Halisson Brito Santos – Conselheiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3804/2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-

VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei

Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA nº

01/2014 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-

tentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e De-

senvolvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede àFERRO

VELHO TOTI LTDA.CNPJ: 64.219.173/0001-88, a LICENÇA AM-

BIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 0 – LAS 0, com validade até

21/05/2019, para a atividade de Comércio de sucata ferrosa, tubos de

ferro, papelão, alumínio, peças de cobre, bombas e motores elétri-

cos, plásticos em folha –p.p, madeira, galões de plásticos e metálicos

vazios e fechados, armazenamento de tambores, produtos diversos

(móveis, eletroeletrônicos e similares) e embalagem de container,

situado na Rua do Rosário, nº 1.165, Bairro Angola, Betim (MG),

conforme Processo Administrativo 3.804/2015. Betim, 22 de maio

de 2015. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.





01/2015 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre Se-

cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

(SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-

mento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à PRO PLAST

INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ: 71.346.662/0001-66, a

REVALIDAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA –

CLASSE 0 – RLAS 0, com validade até 18/05/2019, para a atividade

de Fabricação de peças plásticas e de metais para móveis, situado à

Rua Alameda das Palmeiras, nº 883, Bairro Estância do Sereno, Be-

tim (MG), conforme Processo Administrativo 25.769/2015. Betim,

19 de maio de 2015. Luciano Flório da Silveira, Secretário Munici-

pal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.





01/2015 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre Se-

cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

(SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-

mento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à ATMOSFREIOS

LTDA. – ME CNPJ: 21.258.928/0001-40, a LICENÇA AMBIEN-

TAL SIMPLIFICADA – CLASSE 0 – LAS 0, com validade até

17/05/2019, para a atividade de Serviço de manutençãoe reparação

de veículos automotores e comércio varejista de peças para veículos,

situado à Avenida Juíz Marco Túlio Isaac, nº 12.353,Bairro Imbi-

ruçu, Betim (MG), conforme Processo Administrativo 25.645/2014.

Betim, 18 de maio de 2015.Luciano Flório da Silveira. Secretário

Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da

Lei Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA

nº 01/2014 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa en-

tre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede

à COMERCIAL ALTEROSA ALIMENTOS LTDA. – ME CNPJ:

02.823.949/0001-17, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA –

Classe 0, para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em

geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados,

mercearias e armazéns, situado na Avenida Campos de Ourique, nº

1.726, loja, bairro Jardim das Alterosas, Betim, MG, com validade

até 05/02/2019, conforme documentação contida no Processo Admi-

nistrativo nº 19.411/2011. Betim, 06 de fevereiro de 2015. Luciano

Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável.

DECISÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL Nº418/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14.662/2006 (3.768/2007)

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 564/2006

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 362/2006

AUTUADO: MÁRCIO DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRACPF:

044.616.026-13

ENDEREÇO: RUA LEONTINA MOREIRA Nº 281 NO BAIRRO

STA HELENA EM CONTAGEM/MG

ESPÉCIE: AUTO DE INFRAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRA-

TIVA

O titular do Órgão Executivo do Meio Ambiente, no uso das atri-

buições, consubstanciado no Parecer Jurídico no. 238/2015 que

opina, em síntese, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão

punitiva administrativa para a aplicação da penalidade, uma vez que

transcorreu tempo superior a 8(oito) anos da data do fato, DECIDE:

Acolher o Parecer Jurídico nº 238/2015, com fulcro no art. 225, §3º,

da Constituição da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º

e 14 da Lei nº 6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da pre-

tensão punitiva administrativa, em face do autuado Márcio Douglas

Ribeiro de Oliveira CPF sob nº 044.616.026-13, em virtude de deixar

atender a convocação para procedimento corretivo formulada pelo

órgão executivo de meio ambiente referente ao Processo Adminis-

trativo nº 7.265/2005. Intima-se o autuado para tomar conhecimento

da presente Decisão e, logo após encaminhe o presente feito para

ser arquivado diante da incidência da prescrição. Betim (MG), 27de

maio de 2015.Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.





AUTUADO:CELSO ALMEIDA MACIEL DE OLIVEIRACPF:

030.033.946-14

ENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS Nº 277 NO BAIRRO UNI-

VERSAL EM BETIM/MG


TIVA





transcorreu tempo superior a 8(oito) anos da data do fato, DECIDE:


da Constituição da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º e

14 da Lei nº 6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da pretensão

punitiva administrativa, em face do autuado Celso Almeida Maciel

de Oliveira CPF sob nº 030.033.946-14, em virtude de deixar aten-

der a convocação para procedimento corretivo formulada pelo órgão

executivo de meio ambiente referente ao Processo Administrativo

nº 12.269/2005.

Intima-se o autuado para tomar conhecimento da presente Decisão

e, logo após encaminhe o presente feito para ser arquivado diante da

incidência da prescrição. Betim (MG), 27de maio de 2015.Luciano


ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVOSÁBADO 30 DE MAIO DE 2015


16


DECISÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL Nº 404/2015




AUTUADO: POY-ELASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

BORRACHA LTDA

CNPJ: 07.561.455/0001-25

ENDEREÇO: RUA GRACYRA RESSÉ GOUVEIA Nº 200 NO

BAIRRO JARDIM PIEMONT EM BETIM/MG


TIVA





transcorreu tempo superior a 7(sete) anos da data do fato, DECIDE:




punitiva administrativa, em face do autuado Poy-Elastic Indústria e

Comércio de Borracha CNPJ sob nº 07.561.455/0001-25, em virtude

de deposição no solo resíduos de borrachas e papeis sem autorização

do órgão executivo ambiental, com fulcro no art. 2º, §2º, inciso II

da Deliberação CODEMA nº02/2002. Intima-se a autuada para to-

mar conhecimento da presente Decisão e, logo após encaminhe o

presente feito para ser arquivado diante da incidência da prescrição.

Betim (MG), 25de maio de 2015.Luciano Flório da Silveira, Secre-

tário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL NO401/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23.432/2.014

REQUERENTE: WILSON DA COSTA SOUZA

REQUERIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ESPÉCIE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trata-se de solicitação de licença ambiental para movimentação de

terra, em área localizada na Via Expressa com Avenida Juiz Marco

Túlio Isaac, Bairro Duque de Caixas, Betim, MG. Após análise do

formulário de caracterização do empreendimento, considerando o

volume de 200 metros quadrados, de baixo potencial poluidor, foi

expedida a certidão de dispensa. Entretanto, segundo relatório téc-

nico no. 321/2015 ocorreu intervenção na área além dos limites da

certidão expedida. ANTE AO EXPOSTO, revogo a certidão de dis-

pensa no. 385/2014. Intime-se e cumpra-se. Betim (MG), 21 de maio

de 2015.Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

DECISÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL Nº 272/2015




AUTUADO: STAMPARTES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ:

05.896.314/0001-13

ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO II Nº 290 NO BAIRRO JARDIM

PETRÓPOLIS EM BETIM/MG


TIVA







da Constituição da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º

e 14 da Lei nº 6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da preten-

são punitiva administrativa, em face da empresa Stampartes Peças

Automotivas Ltda CNPJ sob nº 05.896.314/0001-13, em virtude de

exercer a atividade sem a devida licença ambiental, com fulcro no

art. 2, §2º inciso II da Deliberação Normativa CODEMA nº 02/2002.

Intima-se a autuada para tomar conhecimento da presente Decisão e,

logo após encaminhe o presente feito para ser arquivado diante da

incidência da prescrição. Betim (MG), 27de março de 2015.Luciano







AUTUADO: MÁRIO SÉRGIO MENDES

CPF: 118.977.166-72

ENDEREÇO: RUA TRANSBRASIL Nº 635 NO BAIRRO JARDIM

PIEMONT EM BETIM/MG


TIVA









punitiva administrativa, em face do autuado Mário Sérgio Mendes

CPF sob nº 118.977.166-72, em virtude de descumprimento das con-

dicionantes da Licença Ambiental, com fulcro no art. 2º, §2º, inciso

II da Deliberação CODEMA nº02/2002. Intima-se o autuado para

tomar conhecimento da presente Decisão e, logo após encaminhe o

presente feito para ser arquivado diante da incidência da prescrição.

Betim (MG), 21de maio de 2015.Luciano Flório da Silveira, Secre-

tário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 013/2015

Processo Administrativo: 15.765/2014

Requerente: MANOEL FIUZA DE MOURA

Requerido: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

AMBIENTAL - CODEMA

Assunto: poda de Árvore em área de preservação permanente

Endereço: Rua João de Deus Fiuza de Moura, nº 330, bairro MORA-

DA DO TREVO, BETIM (MG)

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-

BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal

3.274/1999, Lei Estadual nº 20.922/2013,Deliberação Normativa

CODEMA no. 01/2007 e art. 18 da Resolução Conjunta IEF/ SEM-

MAD nº 1905/2013, em reunião realizada no dia 30 de abril de 2015,

por maioria, acolheu o parecer técnico nº 152/2015, e AUTORIZA

a intervenção de baixo impacto ambiental em Área de Preservação

Permanente, sendo especificamente a realização de poda de limpeza

de um total de 08 (oito) árvores, sendo 05 (cinco) árvores de espécie

não identificada, 01(um) ingá, 01 (um) embaúba e 01 (um) fícus,

visando a retirada dos galhos mais baixos direcionados ao telhado da

residência, devendo-se garantir o equilíbrio das copas das árvores.

Quaisquer dúvidas ou solicitações poderão ser sanadas ou requeridas

formalmente nos autos do processo através de protocolo na Secre-

taria indicando o processo na petição. É a autorização. Publique-se.

Intime-se. Cumpra-se.Luciano Flório da Silveira, Secretário Muni-

cipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Presidente

do CODEMA.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA –i.CISMEPcomunica a realização do Pre-

gão EletrônicoNº 017/2015, relativo ao Processo Administrativo de

Compras n° 024/2015, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002

e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote.A abertura

das propostasse dará às 09h do dia 18/06/2015, a disputa ocorre-

rá às 10:30h do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preço

para futura e eventual aquisição de Contêineres para lixo e Caixas

Organizadoras.O edital completo está disponível no site: www.lici-

tacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.

cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Ad-

ministrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no

horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031)

3532-3066. A Pregoeira, 28/05/2015.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pre-

gão Presencial Nº 039/2015, relativo ao Processo Administrativo de

Compras n° 069/2015, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002

e 8.666/1993, sob o regime de menor valor total do lote. A abertura

do credenciamento se dará às 09h30min do dia 22/06/2015, a disputa

ocorrerá às 09h30min do dia 24/06/2015. O objeto licitado é: Regis-

tro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentais. O

Edital completo está disponível no site da i.CISMEP www.cismep.

com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administra-

tiva, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário

de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-

3066. A Pregoeira, 29/05/2015.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-

DIO PARAOPEBA – CISMEP. Assunto:ATO DE HOMOLOGA-

ÇÃO. Betim (MG), 29 de Maio de 2015.HOMOLOGO a presente

licitação na modalidade de Pregão Presencial para CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA

COM FORNECIMENTO DE FILTROS DE BEBEDOUROS E

EQUIPAMENTOS, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/

EPP Nº 029/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COM-

PRAS N° 043/2015, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO

o objeto à empresa vencedora: BH FILTROS, BEBEDOUROS E PU-

RIFICADORES DE ÁGUA LTDA.-ME, no seguinte Lote: Lote 01,

no valor de R$2.646,94 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e

noventa e quatro centavos), totalizando o importe R$2.646,94 (dois

mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).O

presente processo perfaz o valor R$2.646,94 (dois mil seiscentos e

quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos). (A) JOÃO LUIZ

TEIXEIRA - Secretário Executivo da CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-

DIO PARAOPEBA – CISMEP. Assunto:PORTARIA Nº 015, DE 29

DE MAIO DE 2015.DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE

BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO,

NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMU-

NICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP.O Presidente e o

Secretário Executivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal

do Médio Paraopeba, no uso de suas atribuições conferidas pelos

artigos 14 e 18, ambos da 7ª Alteração do Contrato de Consórcio

Público; RESOLVEM: Art. 1º Designar os servidores Renata Regina

Reis Vidigal, Marcelo Mucelli e Rubem Coutinho da Silva, para, sob

a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Avaliação de

Bens Públicos Inservíveis para fins de Alienação pela Instituição de

Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba.Art. 2° Esta Por-

taria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se

as disposições em contrário.Betim (MG), 29 de Maio de 2015. (a)

CARLAILE JESUS PEDROSA - PRESIDENTE DA CISMEP. (a)

JOÃO LUIZ TEIXEIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIS-

MEP.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC

21/2015 – Convite 03/2015. Câmara Municipal de Betim X Pre-

mium Artigos Personalizados Ltda - EPP. Objeto: aquisição de pla-

cas e medalhas para homenagens oficiais. Valor global: R$19.812,45

(dezenove mil, oitocentos e doze reais e quarenta e cinco centavos).

Dotação orçamentária: 01.031.0001.2002.33903000. Prazo: a partir

da assinatura até 31/12/2015. Betim, 20/5/2015. Marcos Antônio da

Paz - Presidente da Câmara Municipal de Betim - Ronalt da Silva

Francisco - Premium Artigos Personalizados Ltda - EPP.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - PAC 41/2015 – 1º Termo Adi-

tivo ao PAC 079/2014. Objeto: revisão do valor do contrato originá-

rio/Minas Segur Vigilância e Segurança Privada Ltda. Valor global

que será acrescentado ao contrato originário relativo ao período de

janeiro a dezembro de 2015 será de 111.770,76 (cento e onze mil,

setecentos e setenta reais e setenta e seis centavos). Fundamentação:

com base no art. 65, II, “d” da Lei 8699/93 e suas posteriores alte-

rações. Betim, 14/5/2015. Marcos Antônio da Paz - Presidente da

Câmara Municipal de Betim - Anderson Alves de Souza /Fabiana

Barbosa Lima - Minas Segur Vigilância e Segurança Privada Ltda.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC

45/2015 – Convite 10/2015. Câmara Municipal de Betim X Total

Limpeza Indústria e Comércio Ltda. Objeto: fornecimento de ma-

teriais de limpeza. Valor global: R$61.295,10 (sessenta e um mil,

duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos). Dotação orçamen-

tária: 01.122.0002.2005.33903000. Prazo: a partir da assinatura até

31/12/2015. Betim, 20/5/2015. Marcos Antônio da Paz - Presidente

da Câmara Municipal de Betim - Edmilson Avelino da Mata - Total

Limpeza Indústria e Comércio Ltda.

Câmara Municipal de Betim - CMB - PAC 18/2015 – Concorrência

03/2015. Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa. Em resposta

a pedido de impugnação aos termos do edital referente à Concorrên-

cia 03/2015, protocolado em 26/05/2015, a presidência da Comissão

Permanente de Licitação - CPL comunica aos interessados o que

segue: 1) A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos

Trabalhistas supre os efeitos legais da Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas. 2) Exigir que o atestado do qual trata o item 4.7.2.3,

letra “a”, do edital afirme que houve o cumprimento de todas as

exigências contratuais solicitadas em nível satisfatório não implica

em avaliação de cunho subjetivo, uma vez que um atestado de mera

contratação de um serviço não implica que o referido serviço foi

prestado em conformidade com as condições contratuais. 3) A exi-

gência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo é uma

faculdade da administração pública complementarmente ao exigido

no item 4.7.2.4, letra “a”, e não em substituição a este. Permanece a

qualificação econômico-financeira nos termos estabelecidos no edi-

tal. 4) Os pagamentos das faturas são regularmente efetuados em

cheque até a data de vencimento nas agências bancárias regularmen-

te estabelecidas e autorizadas a funcionar e a receber pagamentos. 5)

O item 13 do edital e a cláusula XI do Anexo III estão estritamente

em conformidade com a legislação vigente. 6) A responsabilização

por danos ou prejuízos causados, conforme item 15.2 do edital e item

9.2 do Anexo III são obrigações da contratada que, de acordo com o

edital e Minuta de Contrato, terá garantida a prévia defesa, confor-

me a legislação vigente.7) A vedação à participação ao certamente

limita-se às empresas que estejam suspensas ou impedidas de licitar

especificamente com o licitante. 8) Os reajustes de tarifas somente

serão autorizados se estiverem em conformidade com os índices de-

finidos pela Anatel, sendo que a autorização para reajuste deverá ser

precedida de solicitação processual efetuada pela contratada. 9)

Conforme a Cláusula 7.1 da Minuta de Contrato, os acréscimos ou

supressões somente poderão ser feitos “observadas as normas legais

vigentes”. 10) A Cláusula X da Minuta de Contrato estabelece como

obrigação da contratante efetuar o pagamento à Contratante confor-

me estabelece do instrumento convocatório. No caso de inadimplên-

cia, serão praticadas as regras legais vigentes. Assim, ficam ratifica-

das todas as cláusulas do edital e seus anexos. Fernando Augusto de

Melo – Presidente da CPL-CMB.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 066/2015

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTE-

LAR SUPLENTE, CONFORME EDITAL 001/2015, DO PROCES-

SO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no

exercício de sua competência consoante a Lei Municipal 2.371/1993,

considerando;

O Processo Seletivo Simplificado (PSS), para contratação de Conse-

lheiros Tutelares Suplentes, por prazo determinado, conforme Edital

001/2015;

Considerando licença maternidade da conselheira tutelar Daiana

Aparecida Santana Ferreira, do Conselho Tutelar Região III (Altero-

sas), no período de 26/01/2015 a 24/07/2015, bem como a programa-

ção de férias agendada para agosto de 2015;

RESOLVE:

Artigo 1º. Convocar a conselheira tutelar suplente Ducileia Pereira

de Souza, classificada em 2º lugar no Processo Seletivo Simplifica-

do, para exercer a função de Conselheira Tutelar Suplente, em subs-

tituição a conselheira tutelar Daiana Aparecida Santana Ferreira, a

partir do dia 01 de junho de 2015 a 31 de agosto 2015, no Conselho

Tutelar Região III (Alterosas).

Artigo 2º. A conselheira tutelar convocada deverá apresentar-se na

sede dos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim e na

sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-

cente, para que sejam realizados os procedimentos de contratação

e posse.

Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Vera Lúcia Faustino de Oliveira



17

Presidente do CMDCA - Betim

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

PORTARIA DPR N.º 020, DE 27 DE MAIO DE 2.015.

Concede Licença sem vencimentos a empregado.

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei

Municipal n° 4762/09 e o Decreto Municipal n° 13.453/96, art. 8°, incisos VII e VIII.

Considerando requerimento formulado e motivado pelo interessado e havendo disposição a respeito do pedido.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder licença sem vencimentos a empregada SOLANGE TEIXEIRA VAROTTO FIORETTI, Assistente Administrativo, Matricula

TB n° 049/95, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 01 (um) ano, com inicio em 28/05/2015.

Art. 2º - A licença poderá ser revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.

§ 1º. A revogação de que trata o caput deste artigo, verificado o interesse do empregador, efetivar-se-á mediante notificação prévia a empregada

que deverá se apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias da expedição da notificação.

§ 2º. A notificação, para todos os fins de direto, dar-se-á por expedição via EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o ende-

reço da empregada, conforme o cadastro da TRANSBETIM e o ato de revogação publicado no Diário Oficial do Município.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 28/05/2015.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 27 de maio de 2015. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Diretor-Presidente.

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM. Assunto: CONVÊNIO n° 003/2015, PA n° 003/2015. Partes: Empresa Mu-

nicipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e o INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX, mantenedor do CENTRO UNI-

VERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX. Objeto: propiciar estágio curricular a estudantes matriculados e frequentes nos cursos

superiores mantidos pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Vigência: 29/05/2015 a 28/05/2020. Gilvaldo de Vasconcellos

Costa/ Presidente. Betim, 29 de maio de 2015.

Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito

O Diretor - Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim - Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste

Município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 829/97 do CONTRAN, considerado a devolução das

notificações por Infrações de Trânsito pelo Correio os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes caso queiram, o prazo

de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à junta Administrativa de Recursos de infrações do Município de Betim

JARI e/ou procederem ao pagamento da multa.Edital 013/15

Ordem Nome Nro. AIT Placa Data Cód Infração /

Desbobramento

1 ACERTRANS TRANSP LTDA-ME AB05040000 HIJ7879 03/12/2014 574-6 / 3

2 ADEILSON CABRAL DE SOUZA AB05033385 GLA0077 24/12/2014 555-0 / 0

3 ADEMILSON ANTONIO DE SOUZA AB05050013 BJP3888 08/12/2014 556-8 / 0

4 ADILON ALVES DE OLIVEIRA B114477983 GZH3609 18/01/2015 746-3 / 0

5 ADILSON MOTA DA SILVA B114219813 GQS6655 19/12/2014 745-5 / 0

6 ADILSON MOTA DA SILVA B114379863 GQS6655 06/01/2015 745-5 / 0

7 ADRIANA SILVA GOMES ALVES B114252263 OPG1293 23/12/2014 745-5 / 0

8 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA B114443003 JLP6825 14/01/2015 745-5 / 0

9 AFONSO MACHADO BAECA B114439813 HDV0107 12/01/2015 745-5 / 0

10 AGENOR ALVES COUTINHO B114428263 MER8599 11/01/2015 745-5 / 0

11 AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS B114465553 EQA2846 17/01/2015 745-5 / 0

12 AIRTON TABORDA JUNIOR B114398903 JMY4181 04/01/2015 746-3 / 0

13 ALANDERSON BORGES DOS SANTOS B114455323 NZP1727 16/01/2015 745-5 / 0

14 ALBANA FERNANDES DOS SANTOS AB05048386 GPI4095 18/12/2014 556-8 / 0

15 ALCIDES ALVES DA SILVA B114520883 MXL5077 24/01/2015 745-5 / 0

16 ALCINEIDE RUFINO DE SA B114382393 EWO5235 07/01/2015 745-5 / 0

17 ALEX JOSE DE OLIVEIRA B114385143 FSJ8165 07/01/2015 745-5 / 0

18 ALEXSANDER FERREIRA GONCALVES B114358853 BWL2174 04/01/2015 745-5 / 0

19 ALVARO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR B114237523 OXH0909 21/12/2014 746-3 / 0

20 ALVINO DA SILVA M FILHO B114341803 OPL0396 02/01/2015 745-5 / 0

21 ANA CRISTINA DIAS RODRIGUES B114359513 MFC1055 04/01/2015 745-5 / 0

22 ANA RAQUEL NOGUEIRA B114799303 GUH6060 02/03/2015 746-3 / 0

23 ANA ROSA DE JESUS B114310343 EPP8889 29/12/2014 745-5 / 0

24 ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA B114414843 CPV5330 10/01/2015 745-5 / 0

25 ANDRE LUIZ RIBEIRO MARTINS B114667843 JGN1815 14/02/2015 745-5 / 0

26 ANDRE MICHEL NICRITE AB05051313 KVQ6842 02/01/2015 736-6 / 2

27 ANDRE REIS MARINHO B114437283 HLG6954 12/01/2015 745-5 / 0

28 ANDREA BEATRIZ DA CONCEICAO GOME B114516153 MPQ8818 24/01/2015 745-5 / 0

29 ANDREA FREIRE FIGUEIREDO B114282403 DMF5404 27/12/2014 746-3 / 0

30 ANDREI ALVES DO NASCIMENTO B114198473 JES4873 16/12/2014 745-5 / 0

31 ANDREIA APARECIDA DE FATIMA M A B114199353 HLJ0634 16/12/2014 745-5 / 0

32 ANDRESSA ALVES DE QUEIROZ DOS SANTOS B114397803 ENK2452 04/01/2015 746-3 / 0

33 ANTONIA RAQUEL FERREIRA MARTINS B114331903 HFW6748 01/01/2015 745-5 / 0

34 ANTONIA RAQUEL FERREIRA MARTINS AB05045666 HFW6748 23/12/2014 554-1 / 4

35 ANTONIO ABDON DE CARVALHO B114490413 GXZ2123 20/01/2015 745-5 / 0

36 ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA B114695673 EDG1743 17/02/2015 745-5 / 0

37 ANTONIO APARECIDO FERREIRA SILVA B114408803 NLO8178 09/01/2015 745-5 / 0

38 ANTONIO CORDEIRO B114226523 GPW0980 20/12/2014 745-5 / 0

39 ANTONIO DE SANTANA B114501083 OKV2141 22/01/2015 745-5 / 0

40 ANTONIO EXPEDITO LIMA B114487553 HAK6183 20/01/2015 745-5 / 0

41 ANTONIO F M TRANS CUMBENSE ME B114356543 OES6785 04/01/2015 745-5 / 0

42 ANTONIO G DA CRUZ B114519903 GMG1914 24/01/2015 745-5 / 0

43 ANTONIO JOSE DOS SANTOS B114457203 HLY3330 16/01/2015 746-3 / 0

44 ANTONIO JUCIDE SAMPAIO DE OLIVEIRA B114753973 OII1009 22/02/2015 745-5 / 0

45 ANTONIO LEITE B114309133 HOW9861 29/12/2014 745-5 / 0

46 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS B114406373 CEF2358 09/01/2015 745-5 / 0

47 ANTONIO NICODEMOS DE OLIVEIRA JR B114527263 HLO7324 25/01/2015 745-5 / 0

48 ANTONIO PAULO TAVARES PAGY B114731863 LQA5392 21/02/2015 745-5 / 0

49 APARECIDA DUARTE LACERDA B114430573 HEJ7144 11/01/2015 745-5 / 0

50 ARGENTINO EDUARDO CARREIRO B114199023 GKW4771 16/12/2014 745-5 / 0

51 ARISTEU SALES DE OLIVEIRA B114384703 EBE1674 07/01/2015 745-5 / 0

52 ATACAPET DISTR DE PROD ANIMAIS B114388443 FMF4405 07/01/2015 745-5 / 0

53 ATAIDER NATALICIO CORREIA AB05048738 HDH0772 15/12/2014 555-0 / 0

54 ATAIDER NATALICIO CORREIA AB05051455 HDH0772 08/01/2015 554-1 / 2

55 AULER TARSO FARIA GONCALVES B114686763 CAG5914 15/02/2015 746-3 / 0

56 AUREO VIEIRA DE NORONHA B114234333 HNC1453 21/12/2014 746-3 / 0

57 AVARESTO DE JESUS PINHEIRO B114430243 FMD0201 11/01/2015 745-5 / 0

58 BANCO ITAULEASING SA B114227403 HLO7077 20/12/2014 745-5 / 0

59 BENEDITO FIRMINO AB05050513 DAI8496 16/12/2014 556-8 / 0

60 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B114482713 GYR2092 19/01/2015 745-5 / 0

61 BOANERGES RIBEIRO B114314303 GQM2634 30/12/2014 745-5 / 0

62 BRUNA DE SOUSA DE ANDRADE B114400003 EUB6540 04/01/2015 745-5 / 0

63 BRUNO PANCIERA ME B114475343 FCD2170 18/01/2015 745-5 / 0

64 BRUNO SILVA REIS B114551793 PUB4962 28/01/2015 745-5 / 0

65 CAMILA DE OLIVEIRA BORGES B114778503 GZJ7994 28/02/2015 745-5 / 0

66 CANDIDO FONSECA DA SILVA B114406263 GXY3090 09/01/2015 745-5 / 0

67 CARLA R RODRIGUES DA SILVA LOPES B114268323 HNQ8049 25/12/2014 745-5 / 0

68 CARLOS CEZAR DE SOUZA ANTUNES AB05046976 JGX4697 12/02/2015 554-1 / 3

69 CARMELIA DANIEL SANTOS B114466433 PUB6057 17/01/2015 745-5 / 0

70 CARVOFLORA EMPREENDIMENTOS LTDA B114456313 OWL2414 16/01/2015 745-5 / 0

71 CASSIANO RODRIGUES DA SILVA B114345763 DAE2025 03/01/2015 745-5 / 0

72 CELINA CHARELLI GAIDARGE B114516373 ILG5522 24/01/2015 745-5 / 0

73 CESAR REIS TEIXEIRA B114444003 PVD3058 14/01/2015 745-5 / 0

74 CESAR REIS TEIXEIRA B114205183 PVD3058 17/12/2014 745-5 / 0

75 CLAMAX CAR VEICULOS LTDA ME B114312213 LLC2352 29/12/2014 745-5 / 0

76 CLAUDIA GONTIJO DE REZENDE B114226633 HNW8903 20/12/2014 746-3 / 0

77 CLAUDIA MARTINS CARNEIRO B114271403 HLB7700 25/12/2014 745-5 / 0

78 CLAUDIANA DA SILVA CARDOSO VIEIRA B114318603 EMN5051 30/12/2014 745-5 / 0

79 CLAUDIO ANTONIO PINTO B114555313 HFO2073 29/01/2015 745-5 / 0

80 CLAUDIO CASTRO XAVIER B114450923 ELJ2302 15/01/2015 745-5 / 0

81 CLAUDIO DOS ANJOS SOUZA B114360393 GZF5654 04/01/2015 745-5 / 0

82 CLAUDIO G DE OLIVEIRA B114286363 OMO1329 27/12/2014 745-5 / 0

83 CLAUDIO JOSE DE FREITAS B114227513 HFW2231 20/12/2014 745-5 / 0

84 CLAUDIO KAWAMNAMI B114356763 OAX9221 04/01/2015 746-3 / 0

85 CLAUDIO RENATO FIGUEIREDO B114664543 OLY9557 13/02/2015 745-5 / 0

86 CLAUDIONOR BRAZ CALDEIRA DE OLIVEIRA B114764533 CCZ7803 25/02/2015 745-5 / 0

87 CLEITON GERCINO SILVA B114445973 HGF1786 14/01/2015 745-5 / 0

88 COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL B114279653 OQH7562 26/12/2014 745-5 / 0

89 CONCISIONE DE JESUS B114260293 BZC1000 24/12/2014 745-5 / 0

90 CRISTIANE APARECIDA DIAS T DE AN B114335093 OPF8900 02/01/2015 745-5 / 0

91 CRISTIANO ALVARENGA SOUSA B114768163 OBP4900 26/02/2015 745-5 / 0

92 CRISTIANO FERREIRA B114507573 JGO6228 23/01/2015 746-3 / 0

93 CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS B114334003 EZB8926 01/01/2015 745-5 / 0

94 CRISTINIA DA SILVA DIAS AB05050507 HDQ0813 15/12/2014 585-1 / 1

95 DAMIAO PEREIRA DA SILVA B114507463 CCQ3685 23/01/2015 745-5 / 0

96 DAMIAO VALENCIO DA SILVA B114478423 JRR8833 18/01/2015 746-3 / 0

97 DANIEL HENRIQUE TOMAS SILVA B114742643 HEL1540 01/02/2015 745-5 / 0

98 DANILLO PIRES DE ARAUJO AB05050957 HLT3267 26/12/2014 554-1 / 4

99 DAVI DA ROCHA MATOS B114516043 CSJ2205 24/01/2015 745-5 / 0

100 DAVID PEREIRA QUERINO B114508013 JHH0128 23/01/2015 745-5 / 0

101 DAVID RIBEIRO SANTOS DE JESUS B114285153 JRL6643 27/12/2014 746-3 / 0

102 DECIO MARTINS SANTANA B114248083 OPF3158 22/12/2014 746-3 / 0

103 DEILSON BARBOSA DE ALCANTARA B114365233 MGY8609 02/01/2015 746-3 / 0

104 DERMEVAL XAVIER DA SILVA B114392623 EJC7973 04/01/2015 746-3 / 0

105 DEVANIR CARDOSO DE JESUS B114375803 FKW2568 06/01/2015 745-5 / 0

106 DIAMANTINO DOMINGOS MAIA B114387453 OVR0751 07/01/2015 605-0 / 3

107 DIESSICA ALINE VASQUES B114256333 DCY2162 23/12/2014 745-5 / 0

108 DILSON NOGUEIRA LOPES B114468083 HMJ8802 17/01/2015 745-5 / 0

109 DIOGENES DE MORAES B114429913 EXT2769 11/01/2015 746-3 / 0

110 DIOGO FELIPPE SILVA DOS SANTOS B114494043 DXD1749 20/01/2015 745-5 / 0

111 DIOGO ROMEU MARIGA B114363693 OKU7088 04/01/2015 745-5 / 0

112 DJALMA BOTELHO FILHO AB05050706 OPZ3597 17/12/2014 555-0 / 0

113 DJANIRA ALVES DE SOUZA SILVA B114470503 ETS7163 18/01/2015 745-5 / 0

114 DOMINGOS DE SOUSA GUIMARAES B114251383 NHH0845 23/12/2014 745-5 / 0

115 DOUGLAS LEITE MANOEL B114341473 FHW2527 02/01/2015 745-5 / 0

116 ECOPINUS IND COM EMB MAD LTDA AB05049046 GXL2434 02/12/2014 574-6 / 3

117 EDELTRUDES GOMES FERREIRA B114502733 DXA1409 22/01/2015 745-5 / 0

118 EDER LUIZ DOS SANTOS AB05050831 NZE5024 02/01/2015 554-1 / 4

119 EDGAR DE MELO GUIMARAES B114279873 OPH3297 26/12/2014 745-5 / 0

120 EDGAR LUIZ FRASSINI B114394493 IQD1774 04/01/2015 745-5 / 0

121 EDILSON TEIXEIRA RAMOS B114329153 FJO6628 01/01/2015 745-5 / 0

122 EDIMILSON CORREA DE ARAUJO B114792473 MWD4405 01/03/2015 745-5 / 0

123 EDINALDO RAMIRES SOUZA AB05050420 OQI9936 10/12/2014 556-8 / 0

124 EDINARDO AFONSO SARAIVA B114275913 DZE3869 26/12/2014 745-5 / 0

125 EDINEI GOMES DE SOUZA B114370183 EMH2638 05/01/2015 745-5 / 0

126 EDIVAL DORIA B114259203 HGI6250 24/12/2014 745-5 / 0

127 EDMAR DA CRUZ MENDES B114275363 CIA2753 26/12/2014 745-5 / 0

128 EDMILSON PEREIRA DA SILVA B114402193 HMJ8049 08/01/2015 745-5 / 0

129 EDMUNDO JACINTO DA SILVA B114557073 GUX2696 29/01/2015 745-5 / 0

130 EDSON VANDER DA COSTA BATISTA B114721083 HGF7434 20/02/2015 746-3 / 0

131 EDUARDO ALVES DOS SANTOS B114370843 DGW5563 05/01/2015 745-5 / 0

132 ELAINE CRISTINA DE CASTRO B114491293 HGK9754 20/01/2015 746-3 / 0

133 ELENILTON DE JESUS SANTOS B114349063 CFS3139 03/01/2015 745-5 / 0

134 ELIANA DA CONCEICAO RICARDO B114224103 HYS0022 20/12/2014 745-5 / 0

135 ELIANA DE FATIMA MOREIRA DA SILV AB05045965 GTH1674 03/01/2015 518-5 / 1

136 ELIANA PEREIRA B114317603 MVY7408 30/12/2014 746-3 / 0

137 ELIANE GONCALVES DOS SANTOS B114367103 DRK1332 04/01/2015 745-5 / 0

138 ELIZANDRA PEREIRA PICANCO AB05027897 OCA0180 30/12/2014 518-5 / 1

139 ELIZANGELO JORGE DE CARVALHO B114416713 OLQ3629 10/01/2015 746-3 / 0

140 ELIZEU MOREIRA MATIAS B114655743 JRF1832 12/02/2015 745-5 / 0

141 ELSA MITSUE SASSAMOTO B114351043 JZV5059 03/01/2015 745-5 / 0

142 ELZITA GOMES SOUTO B114285263 DWL9330 27/12/2014 745-5 / 0

143 EMILIO VILLAR ALDIN B114300443 FBM3797 28/12/2014 745-5 / 0

144 ENIO DA SILVA B114462693 HJR0515 16/01/2015 745-5 / 0


18


145 EPOCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTD B114445203 HKP6215 14/01/2015 745-5 / 0

146 ERNANE JOSE DA SILVEIRA B114310013 JGF1313 29/12/2014 745-5 / 0

147 ETEVALDO MOREIRA DA SILVA B114503173 DRB3594 22/01/2015 745-5 / 0

148 EVERALDO DE OLIVEIRA PICHANE B114353353 HKV3917 03/01/2015 746-3 / 0

149 EVERTON DE SOUZA B114697433 LOF7449 17/02/2015 745-5 / 0

150 EZIQUIEL RODRIGUES GONCALVES B114357533 DVD3381 04/01/2015 745-5 / 0

151 FABIANA APARECIDA DA SILVA B114416273 COZ5749 10/01/2015 745-5 / 0

152 FABIANA FERREIRA HOLANDA B114341253 FEV5887 02/01/2015 745-5 / 0

153 FELIPE BITTENCOURT DA SILVA B114480183 GSJ7601 18/01/2015 605-0 / 3

154 FERNANDA ROBERTA DA CRUZ SANTOS B114243683 DIL4653 22/12/2014 745-5 / 0

155 FERNANDO ALVES PEREIRA B114415393 EUQ3988 10/01/2015 746-3 / 0

156 FERNANDO MARTINUZZO B114203103 HIZ5957 16/12/2014 745-5 / 0

157 FLAVIO EDUARDO VILAS BOAS B114335203 EKS4014 02/01/2015 745-5 / 0

158 FLORENTINO LEITE B114320683 BTB7403 31/12/2014 745-5 / 0

159 FOUR LU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSB114481283 MHT1681 19/01/2015 745-5 / 0

160 FRANCISCO DA SILVA MARQUES B114366553 EKK3818 03/01/2015 745-5 / 0

161 FRANCISCO FRANCILIO NOGUEIRA COSTA B114479303 DUM5155 18/01/2015 745-5 / 0

162 FRANCISCO GOMES FERREIRA B114434863 EIM9023 12/01/2015 745-5 / 0

163 FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA B114391193 KAA9292 08/01/2015 745-5 / 0

164 FRANCISCO MARTINS DE SOUZA B114316723 DEH6240 30/12/2014 745-5 / 0

165 FRANCISCO PEDRO CAVALCANTE B114479083 FOA5860 18/01/2015 745-5 / 0

166 FRANCISCO SERGIO GUIMARAES B114280313 OPC1876 26/12/2014 746-3 / 0

167 FRANTIESCO TADEU DE CASTRO B114209803 HHM0898 18/12/2014 745-5 / 0

168 FUNERARIA DIVINOPOLIS LTDA B114533863 GSM8668 26/01/2015 745-5 / 0

169 GELSO APARECIDO DE AZEVEDO B114523633 OWT1753 25/01/2015 745-5 / 0

170 GENI FONSECA FAGUNDES AB05050018 GVU7752 08/12/2014 736-6 / 2

171 GENILDO SANTANA NERY B114374693 OLF0409 06/01/2015 745-5 / 0

172 GENIVALDO SANTOS OLIVEIRA B114406703 EPT4838 09/01/2015 746-3 / 0

173 GERALDO ALVES DA PENHA B114367653 CBN9964 05/01/2015 745-5 / 0

174 GERALDO ANTONIO MARQUES B114768273 OPF2187 26/02/2015 745-5 / 0

175 GERALDO CARLOS DA ROCHA B114366223 DBK1279 03/01/2015 745-5 / 0

176 GERALDO CARLOS SILVA B114298023 GTX3326 28/12/2014 745-5 / 0

177 GERALDO MAGELA FERNANDES B114772903 OQW4783 27/02/2015 745-5 / 0

178 GIANNE DA SILVA SARAIVA ARAUJO B114653653 HIH0203 12/02/2015 745-5 / 0

179 GILBERTO APARECIDO B DE FREITAS B114331793 OPN8721 01/01/2015 745-5 / 0

180 GILBERTO DE MACEDO MEIRA B114417603 OXA7849 10/01/2015 746-3 / 0

181 GILDASIO MAGALHAES SILVA B114408793 FQS9149 09/01/2015 745-5 / 0

182 GILSON CASTOR IZIDORIO B114394603 CYQ7188 04/01/2015 745-5 / 0

183 GIOVANE DE SOUZA CARVALHO B114398123 EMF6064 04/01/2015 746-3 / 0

184 GIRLENE DE OLIVEIRA B114524073 PUR1370 25/01/2015 745-5 / 0

185 GLAYDSON RODRIGUES DA CRUZ B114290433 MQB8320 27/12/2014 745-5 / 0

186 GLEYSON MORAIS FURTUOSO GOMES B114727243 HFU6416 21/02/2015 746-3 / 0

187 GOETZ PROD SERV DE LIMP E CONSTR LTDA B114339163 FKW4799 02/01/2015 745-5 / 0

188 GRACIELA BATISTA CAVALCANTI B114371063 GPE8765 05/01/2015 745-5 / 0

189 GUILHERME MATOS DAS NEVES B114389983 BPL1173 08/01/2015 745-5 / 0

190 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA B114228393 HJR5470 20/12/2014 745-5 / 0

191 HELEN CRISTINA AUGUSTO B114336083 EZH4491 02/01/2015 745-5 / 0

192 HELIO JOSE DO AMARAL B114528473 OWH2816 25/01/2015 746-3 / 0

193 HELLEM ADRIANA RIBEIRO ROCHA B114422983 GXZ1606 10/01/2015 745-5 / 0

194 HELOISA RIBEIRO AMORIM B114757053 CLR1892 22/02/2015 745-5 / 0

195 HENRIQUE ASSIS DE SOUZA B114495803 OQK9438 21/01/2015 745-5 / 0

196 HERNANI DO PRADO AB05049807 GTX7939 13/12/2014 554-1 / 3

197 HERNANI DO PRADO AB05050215 GTX7939 12/12/2014 555-0 / 0

198 HILTON LOPES ROCHA B114371613 FNJ6948 05/01/2015 745-5 / 0

199 HINO JOSE DE FREITAS B114715033 HAA7614 19/02/2015 745-5 / 0

200 HUGO HENRIQUES B RODRIGUES B114464343 HNC1158 17/01/2015 746-3 / 0

201 IGR PRESBITERIANA INDEP DE ANDRA B114253583 HAM6955 23/12/2014 745-5 / 0

202 ILDO FERREIRA COSTA B114357313 FKA9668 04/01/2015 745-5 / 0

203 INFOC COM EQUI INFO LTDA B114240383 MRL6810 21/12/2014 745-5 / 0

204 IONE CRISTINA SOARES B114742533 OQT6880 01/02/2015 745-5 / 0

205 IRACI MARTA DOS SANTOS B114530123 GOW1282 25/01/2015 746-3 / 0

206 ISMAEL SOUZA OLIVEIRA B114646833 CYS3327 11/02/2015 745-5 / 0

207 ISOLINA RIBEIRO DA SILVA B114728563 OQR9443 21/02/2015 745-5 / 0

208 IULY RICARDO DOMINGOS BRAGA B114224543 OZM5880 20/12/2014 745-5 / 0

209 IVANETE ALVES BRITO B114759253 DGO7829 23/02/2015 745-5 / 0

210 IVANETE SAMPAIO DE OLIVEIRA B114273503 DWT0602 25/12/2014 745-5 / 0

211 IVANI AMORIM MATOS B114229053 DRQ6294 20/12/2014 745-5 / 0

212 J ALBERTO DA NOBREGA B114307603 PUA2474 29/12/2014 745-5 / 0

213 J DOS SANTOS ARAUJO ME B114714703 KLZ1002 19/02/2015 745-5 / 0

214 JAIR ANTUNES NOGUEIRA B114502303 CSL8121 22/01/2015 745-5 / 0

215 JERFFSON OLEGARIO ALVES DA SILVA B114314633 OUK1721 30/12/2014 745-5 / 0

216 JESSE GONCALVES S CARVALHO B114232243 LIY9222 20/12/2014 745-5 / 0

217 JESUALDO DOS SANTOS OLIVEIRA B114724933 OXD0546 20/02/2015 745-5 / 0

218 JILMAR DE SOUSA B114472593 FWQ0930 18/01/2015 746-3 / 0

219 JOAO ADIMAR DE ARAUJO B114338063 ETO9123 02/01/2015 745-5 / 0

220 JOAO ALFREDO TARDELLI JUNIOR B114368753 DQX5953 05/01/2015 745-5 / 0

221 JOAO BATISTA BARBOSA B114310123 GOH0613 29/12/2014 745-5 / 0

222 JOAO BOSCO NASCIMENTO RIBEIRO B114774213 HNK6628 27/02/2015 746-3 / 0

223 JOAO EMILIO CHAVES B114465663 AWG4342 17/01/2015 746-3 / 0

224 JOAO ERLEY GOMES SANTOS B114367213 DSU3328 04/01/2015 745-5 / 0

225 JOAO JOAQUIM DOS SANTOS AB05051327 JFP7762 05/01/2015 555-0 / 0

226 JOAO LUCIO DE ARAUJO AB05051581 HGV5894 18/01/2015 545-2 / 2

227 JOAO RICARDO JORDAO B114462913 CWG9706 16/01/2015 745-5 / 0

228 JOAO ROMAO DOS SANTOS B114270853 DKZ1149 25/12/2014 745-5 / 0

229 JOAO SANCHES B114199683 GPM0303 16/12/2014 745-5 / 0

230 JOAQUIM BALBINO NETO AB05050797 HHJ1058 29/12/2014 556-8 / 0

231 JOAQUIM CAMILO PEREIRA B114200673 LNO0992 16/12/2014 745-5 / 0

232 JOAQUIM FRANCISCO LELIS B114374473 DDG0361 06/01/2015 745-5 / 0

233 JOAQUIM LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS B114375023 EPY6800 06/01/2015 745-5 / 0

234 JOBERNILSON BOMFIM PINA B114293073 FRK9883 21/12/2014 745-5 / 0

235 JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA B114509883 OVE8352 23/01/2015 746-3 / 0

236 JOEL FRANCISCO DA SILVA B114455873 ETP4799 16/01/2015 745-5 / 0

237 JORGE BATISTA DE OLIVEIRA B114739903 EXS7960 01/02/2015 745-5 / 0

238 JOSE ADAUTO DE LIMA B114351593 EVL9178 03/01/2015 745-5 / 0

239 JOSE ANTONIO DE ARAUJO AB05040908 OXC2656 09/01/2015 555-0 / 0

240 JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA B114359183 DJG3156 04/01/2015 745-5 / 0

241 JOSE ARIMATE RODRIGUES DE OLIVEIRA B114350823 FFZ3679 03/01/2015 745-5 / 0

242 JOSE BONIFACIO DE BRITTO B114358203 FFS0474 04/01/2015 745-5 / 0

243 JOSE CARLOS DE SOUZA B114454663 GZF5874 16/01/2015 746-3 / 0

244 JOSE DOS SANTOS MAIA B114553333 HEF9182 29/01/2015 745-5 / 0

245 JOSE EDRIQUE ASEVEDO B114344553 HJA9767 03/01/2015 745-5 / 0

246 JOSE FRANCISCO DE ASSIS B114661803 GYG0502 13/02/2015 745-5 / 0

247 JOSE GERALDO DA SILVA B114467863 FNC3104 17/01/2015 745-5 / 0

248 JOSE GILVAN PEREIRA SIMOES B114450703 DQD8371 15/01/2015 746-3 / 0

249 JOSE GODOFREDO DE CARVALHO B114460933 NLT7445 13/01/2015 746-3 / 0

250 JOSE GONTIJO LACERDA B114674883 LUA0591 15/02/2015 745-5 / 0

251 JOSE HERMES DA SILVA B114398783 CLC9431 04/01/2015 745-5 / 0

252 JOSE LOURENCO GONCALVES PEREIRA B114352033 GZQ2771 03/01/2015 745-5 / 0

253 JOSE MARCIO MATIAS DA SILVA B114427713 EMJ4338 11/01/2015 745-5 / 0

254 JOSE MARIA DA SILVA B114721853 HEM6440 20/02/2015 745-5 / 0

255 JOSE MARIA DE ALMEIDA B114727463 EDB6355 21/02/2015 745-5 / 0

256 JOSE MARIA DE CARVALHO B114701173 HGV5098 17/02/2015 745-5 / 0

257 JOSE MATINS DE OLIVEIRA B114234553 BIM0672 21/12/2014 745-5 / 0

258 JOSE NILTON CANUTO B114261723 ORH3831 24/12/2014 745-5 / 0

259 JOSE RAILDO DE CASTRO B114358193 JRD5961 04/01/2015 746-3 / 0

260 JOSE RAMOS DA SILVA B114233783 DQP5087 21/12/2014 745-5 / 0

261 JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO B114338833 CDH3974 02/01/2015 745-5 / 0

262 JOSE RIBAMAR CARDOSO B114343673 DVB1644 03/01/2015 746-3 / 0

263 JOSE ROMUALDO ROSA B114685223 GUR4232 15/02/2015 745-5 / 0

264 JOSE SERGIO EUGENIO B114309243 NPT2112 29/12/2014 745-5 / 0

265 JOSE TEMOTEO FILHO B114333003 KKF0404 01/01/2015 745-5 / 0

266 JOSE VIRGINIO LOPES NETO B114253363 NTN4751 23/12/2014 745-5 / 0

267 JOSENILTON BRASILEIRO FERNANDES B114278333 NZP5394 26/12/2014 745-5 / 0

268 JOSIMAR DOS SANTOS FARIAS B114397793 FGQ0130 04/01/2015 745-5 / 0

269 JUAREZ FELICETI B114450813 GYW5007 15/01/2015 745-5 / 0

270 JUDITE DARCI DE OLIVEIRA B114722623 FBX2161 20/02/2015 745-5 / 0

271 JULIANE SOARES PEREIRA RIBEIRO B114699963 DGX6771 17/02/2015 745-5 / 0

272 JUSCELINO ELIAS DOS REIS B114351153 CEB7102 03/01/2015 746-3 / 0

273 LANCHONETE SP SABOR PAULISTA LTDA B114354013 EQJ2179 03/01/2015 745-5 / 0

274 LAURIMAR WELINGTON G DE CARVALHO B114307263 GVW8059 29/12/2014 745-5 / 0

275 LEANDRO GONCALVES FERREIRA B114407803 DNA4353 09/01/2015 745-5 / 0

276 LEANDRO SOUZA BARRETO XAVIER B114476773 EGQ3558 18/01/2015 745-5 / 0

277 LEANDRO XAVIER DIAS B114354343 EIW4806 03/01/2015 745-5 / 0

278 LEILA HARTUIQUE SERRAZINE ROSSI B114517253 AHN5929 24/01/2015 745-5 / 0

279 LENITA CEZAR MOTTA DE SOUZA B114773113 KOE4217 27/02/2015 746-3 / 0

280 LEONARDO BARBOSA DE ALCANTARA B114335423 MHT3243 02/01/2015 746-3 / 0

281 LILIANA ROSA DE OLIVEIRA PAVAN B114348303 DLC0371 03/01/2015 745-5 / 0

282 LUCELIA MARIA DA SILVA B114379103 IMK9898 06/01/2015 745-5 / 0

283 LUCIA DE FATIMA A DE MOURA B114281203 KWW3737 26/12/2014 745-5 / 0

284 LUCIANO JAIRO DE SA AB05050967 CLA3610 08/01/2015 556-8 / 0

285 LUCIANO PEREIRA ROCHA B114350053 FJA4180 03/01/2015 746-3 / 0

286 LUCIMAR TRINDADE B114527593 GZA5149 25/01/2015 745-5 / 0

287 LUCIVANDE SANTANA DE SOUSA B114468203 EPJ4979 17/01/2015 745-5 / 0

288 LUIZ ALBERTO MARTINS DA CUNHA AB05049416 HAM4766 01/12/2014 554-1 / 3

289 LUIZ ALBERTO MARTINS DA CUNHA AB05048831 HAM4766 16/12/2014 555-0 / 0

290 LUSICIO RAMOS ALMEIDA B114376123 MEG7705 06/01/2015 745-5 / 0

291 LUZENILDO GOMES DA SILVA JUNIOR B114242913 DTB6616 22/12/2014 745-5 / 0

292 MAGALHAES BRAGA DOS ANJOS B114678303 BGI7320 15/02/2015 745-5 / 0

293 MAGNO TELES DE OLIVEIRA B114238303 OQR2145 21/12/2014 745-5 / 0

294 MANOEL ANTONIO DUARTE B114760573 FAG0271 24/02/2015 745-5 / 0

295 MANOEL APARECIDO DE OLIVEIRA B114307593 EQF3806 29/12/2014 745-5 / 0

296 MANOEL MESSIAS MONTE DE MELO B114306383 HZP0236 29/12/2014 745-5 / 0

297 MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO B114349833 DWT4248 03/01/2015 745-5 / 0

298 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS B114205513 HEW8755 17/12/2014 745-5 / 0

299 MARCELIA PEREIRA VIEIRA B114245113 JOT3261 22/12/2014 745-5 / 0

300 MARCELO ALEXANDRE P RODRIGUES B114518573 HLG6744 24/01/2015 746-3 / 0

301 MARCIA RODRIGUES PEREIRA SILVA B114702273 HBY8110 17/02/2015 745-5 / 0

302 MARCIA ROZEANA DINIZ DE FREITAS B114405503 EBL1599 09/01/2015 745-5 / 0

303 MARCIO MARIANO CAMARGO B114459283 NGK9703 11/01/2015 745-5 / 0

304 MARCO ANTONIO FELICIO REZENDE B114312433 GYC0318 29/12/2014 746-3 / 0

305 MARCO AURELIO IZOLINO OL.MANOEL B114741003 PUY0880 01/02/2015 745-5 / 0

306 MARCOS SOUZA XAVIER B114224873 DDP4399 20/12/2014 746-3 / 0

307 MARCOS VINICIUS LOPES SILVA B114711843 GQR3723 18/02/2015 745-5 / 0

308 MARIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA B114777953 NYE1011 27/02/2015 745-5 / 0

309 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA B114383603 FLZ7477 07/01/2015 745-5 / 0

310 MARIA BETANIA FRANCA FRANCO AB05051257 HMD7710 31/12/2014 555-0 / 0

311 MARIA CELIA BATISTA PINTO B114746713 JOE6089 19/02/2015 745-5 / 0

312 MARIA CLEUSA BORGES DE OLIVEIRA B114454773 FEZ9975 16/01/2015 746-3 / 0

313 MARIA DA GLORIA BARBOSA SANTOS PORTO B114376903 CXA2388 06/01/2015 745-5 / 0

314 MARIA DAS DORES RODRIGUES RIBEIRO B114708763 DQT5211 18/02/2015 745-5 / 0

315 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MORAIS AB05039783 HCF0529 06/12/2014 523-1 / 1

316 MARIA DE LOURDES FREITAS B114463463 JRB1446 17/01/2015 745-5 / 0

317 MARIA DE LOURDES VILELA DE FARIA B114481403 FGN3750 19/01/2015 745-5 / 0

318 MARIA DO ROSARIO DE MOURA B114273933 HBY9443 25/12/2014 745-5 / 0

319 MARIA GILVANIA SILVA DE OLIVEIRA B114516923 EDK4404 24/01/2015 745-5 / 0

320 MARIA JOSE DAS GRACAS AB05051610 HGA9434 13/01/2015 605-0 / 1

321 MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS B114695453 JOH3343 17/02/2015 745-5 / 0

322 MARIA LIGIA CAMPOS B114451143 HMP7622 15/01/2015 745-5 / 0

323 MARIA LUCIA ALVARES A F ARRUDA B114271953 HBR6009 25/12/2014 745-5 / 0

324 MARIA LUZETH FIDELIS PEREIRA B114336853 DED5057 02/01/2015 745-5 / 0


19


325 MARIA ROSENILDE LOPES CORDEIRO B114298793 FGY7855 28/12/2014 745-5 / 0

326 MARIA SALETE NUNES DE OLIVEIRA B114483603 DTW4729 19/01/2015 745-5 / 0

327 MARIA SOCORRO ABRANTE DA SILVA B114764103 DRQ6040 25/02/2015 745-5 / 0

328 MARILDA ALVES MACEDO B114475123 FRM2088 18/01/2015 745-5 / 0

329 MARIO ANTONIO DA SILVA B114432883 DNI8799 12/01/2015 745-5 / 0

330 MARLENE JULIANNA NUNES B114549483 OLY6433 28/01/2015 745-5 / 0

331 MARLUCE OLIVEIRA PESSOA B114354563 FNN2832 03/01/2015 745-5 / 0

332 MATEUS DA SILVA MASCARENHAS B114262933 JRX2351 24/12/2014 745-5 / 0

333 MATEUS ROCHA MACHADO B114358963 DIK2829 04/01/2015 746-3 / 0

334 MAURICIO ALVES MARTINS B114337293 FWW4220 02/01/2015 745-5 / 0

335 MAURICIO BRITO LISBOA B114435203 DOR9192 12/01/2015 746-3 / 0

336 MAURICIO FERREIRA CORDEIRO B114427503 DMF7753 11/01/2015 745-5 / 0

337 MAURICIO FERREIRA CORDEIRO B114351813 DMF7753 03/01/2015 745-5 / 0

338 MAURIEMES JARDIM FIGUEIREDO B114731313 BZJ2393 21/02/2015 746-3 / 0

339 MAURILIO DE CASTRO SANTOS B114275033 CLL7862 26/12/2014 745-5 / 0

340 MAXIMILIANO AUGUSTO PAULINO AB05049987 JQZ9936 15/12/2014 545-2 / 1

341 MEIRE LIMA MOURA B114453893 HJB9726 16/01/2015 745-5 / 0

342 MERCES M MOREIRA DE SOUZA AB05050954 HJD3671 26/12/2014 556-8 / 0

343 MERCIA DA SILVA FERNANDES B114383493 MOG8877 07/01/2015 746-3 / 0

344 MIGUEL BIBIANO DE OLIVEIRA B114328383 GWP8780 01/01/2015 745-5 / 0

345 MML BOMBONIERI E MERCEARIA LTDA B114353573 NMS3951 03/01/2015 747-1 / 0

346 MOACIR JANUARIO B114404283 NMH5333 08/01/2015 745-5 / 0

347 MOIZES LUIZ DE OLIVEIRA B114426283 BFN9184 11/01/2015 746-3 / 0

348 MONICA ANTONIA SILVA OLIVEIRA B114462703 GUW2542 16/01/2015 745-5 / 0

349 MYKAEL NELSON PARREIRAS TINOCO B114301003 HKC2115 28/12/2014 746-3 / 0

350 NEI PEREIRA DE SOUSA B114352583 HDJ5977 03/01/2015 745-5 / 0

351 NELSON GOMES FERREIRA B114662343 MTG3620 13/02/2015 745-5 / 0

352 NEUMAR BATISTA DOS SANTOS B114446203 AQP2086 14/01/2015 745-5 / 0

353 NEURISVAN BORGES DOS REIS B114406923 EGC6250 09/01/2015 746-3 / 0

354 NEURISVAN SANTOS TOLENTINO B114513953 DKS1598 21/01/2015 745-5 / 0

355 NILO MASCARENHAS FILHO B114663333 JDY1380 13/02/2015 745-5 / 0

356 ODILON FRANCISCO ALEIXO AB05028957 GQP6550 06/01/2015 518-5 / 1

357 OLGA SOUZA DOS SANTOS LUCENA B114335103 AQS4104 02/01/2015 745-5 / 0

358 OLINDA GARCIA TEIXEIRA B114761563 OXJ6608 24/02/2015 745-5 / 0

359 ORSANO CARDOSO DOS REIS B114363363 AYA9204 04/01/2015 745-5 / 0

360 OSMANO FERREIRA RUAS B114737473 DNU0288 01/02/2015 745-5 / 0

361 OSMAR MARTINS BALBINO B114710203 OBK3053 18/02/2015 745-5 / 0

362 OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS AB05050273 LRR1505 22/12/2014 736-6 / 2

363 OSWALDO VICENTE B114352913 EUQ5036 03/01/2015 745-5 / 0

364 PAOLO DE OLIVEIRA XAVIER SALTARELLI B114387563 KKJ9203 07/01/2015 605-0 / 3

365 PATRICIA GRANADOS MOTA AB05046904 DQY5046 14/01/2015 556-8 / 0

366 PAULO ROBERTO F DO NASCIMENTO B114356433 KNL1817 03/01/2015 745-5 / 0

367 PEDRO BALDEZ LINHARES B114674113 OWH1958 15/02/2015 745-5 / 0

368 PEDRO BARBOSA PEREIRA B114352703 AXE0618 03/01/2015 745-5 / 0

369 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS B114245773 FGF3426 22/12/2014 745-5 / 0

370 PEDRO HENRIQUE CARDOSO AB05045960 DTU5455 03/01/2015 518-5 / 2

371 PEDRO HENRIQUE CARDOSO AB05045959 DTU5455 03/01/2015 518-5 / 1

372 POLIANA CARDOSO DA SILVA B114266563 HFC0991 24/12/2014 745-5 / 0

373 QUINTINO RODRIGUES DA SILVA B114335643 DNA4425 02/01/2015 745-5 / 0

374 R N DIAS REPRESENTACOES LTDA B114454333 EJL7041 16/01/2015 745-5 / 0

375 RAMON HENRIQUE G. MENDONCA B114433213 CGC9673 12/01/2015 745-5 / 0

376 RAQUEL BARBOSA MANTOVANI AB05051700 OLU1819 12/02/2015 550-9 / 0

377 REGINALDO DE SOUZA NEVES B114359403 NTO4617 04/01/2015 745-5 / 0

378 REGINALDO SILVA DE CARVALHO B114346533 EAP8140 03/01/2015 745-5 / 0

379 RENATA LOURENCO DOS SANTOS B114296703 EGL5705 28/12/2014 745-5 / 0

380 RENATO DE SOUZA SILVA B114411433 DWI3118 10/01/2015 746-3 / 0

381 RENATO GUIMARAES DA SILVA B114360613 FKZ3937 04/01/2015 745-5 / 0

382 REYNALDO DUARTE REZENDE B114196713 GYJ9061 15/12/2014 745-5 / 0

383 RICARDO CARNEIRO B114195283 HHM6161 15/12/2014 746-3 / 0

384 ROBSON DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS B114228173 JHO0373 20/12/2014 745-5 / 0

385 RODRIGO DA S COUTINHO DE SOUZA B114472263 GNN2145 18/01/2015 745-5 / 0

386 ROGERIO DE CASTRO GERALDO B114372603 DXW6447 05/01/2015 745-5 / 0

387 ROMILDO DOMINGOS VIANA FAGUNDES AB05051966 GZV9977 20/02/2015 554-1 / 5

388 RONALDO ANTUNES DE MACEDO B114308033 HBR1558 29/12/2014 745-5 / 0

389 RONES COSTA DE OLIVEIRA B114399113 JRP2898 04/01/2015 745-5 / 0

390 RONILDO HIGINO DE OLIVEIRA SILVA B114730433 EIR7037 21/02/2015 745-5 / 0

391 ROSA MARIA DE AVILA LOPES B114469073 GXQ8930 17/01/2015 745-5 / 0

392 ROSANE ALVES SOUZA B114303963 EGP2199 28/12/2014 745-5 / 0

393 ROZILDO SIMAO LACERDA B114240163 MDR7741 21/12/2014 745-5 / 0

394 RUAN DE OLIVEIRA FEITOZA B114800403 FQJ3053 02/03/2015 745-5 / 0

395 SAMUEL ALMEIDA DA SILVA B114209583 GSH4185 18/12/2014 745-5 / 0

396 SAMUEL DE CARVALHO B114277453 GKK6006 26/12/2014 745-5 / 0

397 SANDRO JOSE MATIAS B114432773 EUF5628 12/01/2015 745-5 / 0

398 SANDRO VARGAS FERNANDES B114366883 HOA4093 03/01/2015 745-5 / 0

399 SEBASTIANA DE FATIMA PAULA SOUZA B114428373 FGR6410 11/01/2015 745-5 / 0

400 SEBASTIAO GERALDO RAMOS GOMES B114212443 HID7297 18/12/2014 745-5 / 0

401 SEBASTIAO JOSE DA CUNHA B114416383 EYW3727 10/01/2015 745-5 / 0

402 SELMARA RESENDE DE FARIA B114239403 GVU7966 21/12/2014 746-3 / 0

403 SERGIO APARECIDO DA SILVA B114301873 HMJ0004 28/12/2014 745-5 / 0

404 SHEILA MAYANE GOMES PEREIRA B114357093 FBZ7104 04/01/2015 745-5 / 0

405 SILVANA SILVA SANTOS B114766623 HKG5514 25/02/2015 745-5 / 0

406 SILVANDIRA ALVES DE OLIVEIRA B114299903 DKN1123 28/12/2014 745-5 / 0

407 SILVANI NUNES DOS SANTOS B114736043 GZM7105 22/02/2015 745-5 / 0

408 SIMONE CARVALHO DOS SANTOS B114195403 CSQ9697 15/12/2014 745-5 / 0

409 SIMONE GUIMARAES CHAVES B114495913 GSC6511 21/01/2015 745-5 / 0

410 SINVAL SOUTO DE AZEVEDO JUNIOR B114686323 HLC7532 15/02/2015 745-5 / 0

411 THAIS FREITAS DE OLIVEIRA B114393613 BOB8698 04/01/2015 745-5 / 0

412 TIAGO VINICIUS DOS SANTOS B114257763 PUX3516 24/12/2014 745-5 / 0

413 TRANSP ALMEIDA E FLORESTA LTDA B114746383 OPA3556 23/02/2015 745-5 / 0

414 TRANSPORTES FILIPPINI LTDA -ME B114474573 MFX1283 18/01/2015 745-5 / 0

415 TRANSPORTES VALTRIN LTDA B114495583 NVQ5739 21/01/2015 745-5 / 0

416 TRB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA B114763873 AGI5945 25/02/2015 745-5 / 0

417 VAGNER VALDIR ADRIANO B114679833 MCW4774 15/02/2015 745-5 / 0

418 VAGNO JORGE SANTOS B114338943 EVT4275 02/01/2015 746-3 / 0

419 VALDECI SIQUEIRA DE OLIVEIRA B114502183 EMC1078 22/01/2015 745-5 / 0

420 VALDEMIR DA SILVA CAVALCANTI B114216403 DKW1350 19/12/2014 745-5 / 0

421 VALDETE TOME PEREIRA B114670043 JHR6536 14/02/2015 746-3 / 0

422 VALDIMA FERRAZ DA SILVA B114372503 FIK1208 05/01/2015 745-5 / 0

423 VALERIA MELILLO PIMENTA B114355003 OQX0883 03/01/2015 745-5 / 0

424 VALMIR PINHEIRO PORTO AB05049557 KWP1527 03/12/2014 550-9 / 0

425 VANDER SOARES DE BARROS AB05050152 GWR6837 10/12/2014 554-1 / 4

426 VANDICO ALVES DA COSTA AB05050015 GLF3677 08/12/2014 556-8 / 0

427 VANESSA DOS SANTOS RESENDE B114689073 EUZ0979 16/02/2015 745-5 / 0

428 VANILSON ROSA DE PAULO AB05033370 KDS7392 24/12/2014 555-0 / 0

429 VANIVALDO ANTONIO MELO DE ASSIS B114688303 DDH4045 16/02/2015 745-5 / 0

430 VB COM DE GESSO E TERRAPLENAGEM LTDA B114753203 JJT5280 22/02/2015 745-5 / 0

431 VICENTE ROSARIO BONIFACIO DE ANDRADE B114287573 FDW2430 27/12/2014 745-5 / 0

432 VILSON LACERDA SANTOS AB05049612 OXA7684 04/12/2014 555-0 / 0

433 VITORIO DIAS DE JESUS B114425403 FLQ2989 11/01/2015 745-5 / 0

434 WAGNER MIRANDA DA SILVA B114708213 JMI2623 18/02/2015 745-5 / 0

435 WAGNER PEREIRA ANDRADE B114767063 HNR4258 25/02/2015 745-5 / 0

436 WANDERSON GUEDES DA SILVA B114326293 NJN4070 31/12/2014 745-5 / 0

437 WANDERSON NASCIMENTO G SOARES AB05050725 GUL7003 22/12/2014 550-9 / 0

438 WASHINGTON COELHO ERNESTO AB05024765 HHU6961 11/01/2015 703-0 / 1

439 WELINGTON DE FREITAS MOURAO B114677523 GWR0564 15/02/2015 745-5 / 0

440 WESLEY RAFAEL VIEIRA SALOMAO B114349403 CYH9465 03/01/2015 745-5 / 0

441 WEVERTON FERNANDES BENTO ALVES B114266233 GXT9692 24/12/2014 745-5 / 0

442 WILSON BONFIM DE JESUS B114198803 BPA1992 16/12/2014 745-5 / 0

443 ZULMIRO SOUZA B114308363 MYN0567 29/12/2014 746-3 / 0

Autoridade de Trânsito, Betim, 26 de Maio de 2015.

O Diretor – Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste

Município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 829/97 do CONTRAN, considerado a devolução das

notificações por Infrações de Trânsito pelo Correio os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes caso queiram, o prazo de

trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à junta Administrativa de Recursos de infrações do Município de Betim

JARI e/ou procederem ao pagamento da multa.Edital 014/15

N.º Nome AIT Placa Data Infração/Desdob.

1 ADAILSON GOULART AB05056112 GSF6190 28/04/2015 5185 / 1

2 ADAO LOIOLA DOS SANTOS B115102673 DAO8257 27/04/2015 7455 / 0

3 ADRIANA APARECIDA LARA AB05055079 HKN3534 30/04/2015 5568 / 0

4 ADRIANO MOREIRA DINIZ B115035903 HKE3731 16/04/2015 7455 / 0

5 AILDON PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA B115007633 DKT0197 12/04/2015 7455 / 0

6 ALDINEIA BARBOSA GONCALVES B115013793 HIR8437 13/04/2015 7455 / 0

7 ALESSANDRA ROSA DA SILVA F ALVES AB02651336 HKV2357 06/05/2015 5568 / 0

8 ALESSANDRA SILVA FAGUNDES B115019513 EKW0258 14/04/2015 7455 / 0

9 ALEXANDRE APARECIDO RODRIGUES B115068353 JRC5872 21/04/2015 7455 / 0

10 ALEXANDRE MAGNUS AMARAL COUTINHO B115073853 NYB8880 22/04/2015 7455 / 0

11 ALISSON ANGELO CORREA AB05059019 HIJ7966 07/05/2015 6050 / 1

12 ALISSON LEDYR DE OLIVEIRA AB05055120 HNN7113 23/04/2015 5568 / 0

13 ALLISON DE ANDRADE SILVA AB00037348 MPM1334 30/03/2015 5460 / 0

14 ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA B115030843 EXS7595 16/04/2015 7455 / 0

15 ANA LUCIA PEREIRA DE CASTRO B115066603 KOT8118 21/04/2015 7463 / 0

16 ANILSON JUNIOR DA S DE CAMPOS B115086503 HAV5705 25/04/2015 7463 / 0

17 ANTONIA MENDES RIBEIRO B115109603 NXY8142 29/04/2015 7455 / 0

18 ANTONIO FRANCISCO AB05058874 GYZ6098 29/04/2015 5568 / 0

19 ANTONIO PARREIRA MACHADO B115079023 OQJ2037 23/04/2015 7455 / 0

20 ANTONIO TELES DA SILVA B115108943 QKQ1388 27/04/2015 7455 / 0

21 APARECIDA SIMONE GONCALVES PEREIRA B115064613 DOL4594 21/04/2015 7455 / 0

22 ARAUJO BARGA AUTO PECAS E VIDROSLTDA AB05055686 HKT7471 29/04/2015 5185 / 1

23 ARIANE NATHALIA C M DA SILVA AB05055674 HJB2783 29/04/2015 5185 / 2

24 ARIOVALDO DIAS FOLHA B115009403 EDI2611 12/04/2015 7455 / 0

25 ARLENE TRINDADE FERNANDES E OUTR B115107403 CRC3881 28/04/2015 7455 / 0

26 ARNALDO SANTANA DA SILVA MOREIRA AB05054477 GLT2583 15/04/2015 5568 / 0

27 ATAIDE FERREIRA DA SILVA B115041303 JQG3632 18/04/2015 7455 / 0

28 BANCO ITAULEASING SA AB05056113 HHX4718 28/04/2015 5185 / 1

29 BEATRIZ CORREA DE F FERREIRA B115058233 GYP7136 20/04/2015 7455 / 0

30 BERNARDINO PLACIDO PEREIRA B115008403 HRG7461 12/04/2015 7455 / 0

31 BRASERV RENT-A-CAR LTDA AB05056126 PUN5012 29/04/2015 5185 / 1

32 BRENO ROCHA SIQUEIRA AB02651335 HFB9244 06/05/2015 5568 / 0

33 BRUCE DICKSON FERREIRA DE SOUZA AB05053727 HCN0520 29/04/2015 5541 / 5

34 BRUNO LUIS BERBEL & CIA LTDA EPP B115094643 DPE4833 26/04/2015 7455 / 0

35 CARLOS ALBERTO SILVA AB05059014 HKH0833 07/05/2015 6050 / 1

36 CARLOS AUGUSTO DE ASSIS AB05059001 OPN6725 30/04/2015 5568 / 0

37 CARLOS DOS SANTOS ALVES B115066813 DQK8783 21/04/2015 7455 / 0

38 CARLOS EDUARDO MOREIRA DE LUCCAS B115041513 ELH7003 18/04/2015 7463 / 0

39 CAROLINE PINTO C. DA SILVA AB05054597 HOJ8689 29/04/2015 5509 / 0

40 CESAR DE SOUZA GONCALVES B115031723 HWQ2394 16/04/2015 7455 / 0

41 CLAUDINEIA MARIA DA SILVA B115088043 GLE5441 25/04/2015 7455 / 0

42 CLAUDIO ANTONIO COSTA AB05056116 KDA9257 28/04/2015 5185 / 1

43 CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA M.SILVA AB05058751 NYF1680 22/04/2015 5550 / 0

44 CLEBER MENDONCA SOUZA AB05055678 NYE3637 29/04/2015 5185 / 1

45 CLEOCIR ANTONIO MOSCHEM AB02651319 MPQ6839 30/04/2015 5541 / 4

46 CONRADO ANTUNES SILVA B115010383 OOZ2678 12/04/2015 7455 / 0

47 DANIEL LOURENCO DO NASCIMENTO B115063513 FFQ8646 21/04/2015 7463 / 0

48 DECIO MARTINS SANTANA B115021163 OPF3158 14/04/2015 7455 / 0

49 DIRCEU TEIXEIRA MIRANDA AB05056135 HAV2983 29/04/2015 5509 / 0

50 DOGIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS AB05055687 LCA2442 29/04/2015 5185 / 1

51 EDER CARPEGIANE DA SILVA COSTA AB05030776 HNL6407 14/04/2015 5568 / 0

52 EDILEUZA DE SOUZA FROIS CAMPOS AB05055676 GVV0254 29/04/2015 5185 / 1


20


53 EDUARDO DE ANDRADE SILVA AB05053453 EDA2702 11/04/2015 5541 / 1

54 ELAINE BATISTA FERNANDES B115088263 GUV0622 25/04/2015 7455 / 0

55 ELIANA EDUARDA SOARES DA COSTA B115059003 HDS3399 20/04/2015 7455 / 0

56 ELISANGELA LIMA DE ALMEIDA AB05054445 GZQ3023 23/04/2015 5541 / 2

57 ELIZABETE DAS GRACAS P COSTA AB05059002 OQP9385 30/04/2015 5568 / 0

58 ELMARIO LUCIO BARBOSA CARLOS AB05055689 HHJ7278 29/04/2015 5185 / 1

59 EMA PAULA DA CONCEICAO DOMINGOS B115036343 JHZ2016 16/04/2015 7455 / 0

60 ENEAS FELIPE RODRIGUES JUNIOR AB05056137 LIC3275 29/04/2015 5509 / 0

61 EPAMINONDAS DE CARVALHO B115090793 HNT6610 25/04/2015 7463 / 0

62 ERICK PATREZIO GONZAGA AB05055677 GOR4250 29/04/2015 5185 / 1

63 FABIANE ANDRADE SCHMIDT AB05056114 HNR5661 28/04/2015 5185 / 1

64 FABIANO SOARES DA SILVA AB02651339 HKN3315 06/05/2015 5568 / 0

65 FABIO DE JESUS NUNES AB05054431 GUU6866 15/04/2015 5550 / 0

66 FAGNER CARDOSO GONCALVES B115076493 HFB9755 22/04/2015 7455 / 0

67 FERMONTES COMERCIO LTDA B115082873 PUM3699 24/04/2015 7455 / 0

68 FERNANDA CRISTINA FRADE B115105863 HID0021 28/04/2015 7455 / 0

69 FERNANDO CALDEIRA JUNIOR AB05054425 PVT1835 14/04/2015 5541 / 2

70 FERNANDO DE PADUA CASTRO B115098163 OQY8873 26/04/2015 7463 / 0

71 FERNANDO WILKER DE ARAUJO AB05055691 HCN7558 29/04/2015 5568 / 0

72 FLAVIO DE MOURA BARRETO B115115543 OEH2250 30/04/2015 7455 / 0

73 FRANCISCA DA SILVA LOPES B115060323 OGH8610 20/04/2015 7455 / 0

74 FRANCISCO JOCELIO MARTINS B115024903 EAY8685 14/04/2015 7455 / 0

75 FRANCISCO VITORIANO NETO B115074183 KJJ2079 22/04/2015 7455 / 0

76 GABI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA B115083103 MDP0194 24/04/2015 7455 / 0

77 GABRIEL AUGUSTO SILVA CARVALHO AB05054674 JIG1506 22/04/2015 5541 / 2

78 GERALDO AUGUSTO DE SA B115067253 DSF0168 21/04/2015 7463 / 0

79 GILBERTO DAS GRACAS M ARAUJO B115068463 GZW1115 21/04/2015 7455 / 0

80 GILDERLANIA NUNES BEZERRA B115060213 MZH5385 20/04/2015 7455 / 0

81 GILMAR PARREIRAS DINIZ AB05056134 OPZ8231 29/04/2015 5509 / 0

82 GILVAN DA SILVA SANTOS B115111253 IOG5597 29/04/2015 7463 / 0

83 GUSTAVO HENRIQUE DE A E SOUSA B115089363 OQP3559 25/04/2015 7455 / 0

84 GUSTAVO SOUSA LIMA B115018083 GZB5231 14/04/2015 7455 / 0

85 HARLECI RODRIGUES MARTINS AB02651331 GVR6293 04/05/2015 5550 / 0

86 HELTON VINICIUS DE MORAIS AB05058801 HKO8227 27/04/2015 5568 / 0

87 HENRIQUE SATIRO NETO B115025903 BSB1000 15/04/2015 7455 / 0

88 HERODES ALVES DA SILVA B115013353 HKH4101 13/04/2015 7455 / 0

89 HIGO RODRIGUES DA CRUZ AB05054610 HGL3612 14/04/2015 5568 / 0

90 HUMBERTO SANITA B115078143 DMO8322 23/04/2015 7455 / 0

91 IAGO DE LIMA SILVA B115086173 ORK4471 25/04/2015 7455 / 0

92 IGOR FERNANDO BORGES TAVARES B115090243 HAR4737 25/04/2015 7455 / 0

93 ILDO RODRIGUES PIMENTA AB05053475 GQD6935 17/04/2015 5509 / 0

94 JEFFERSON AUGUSTO GONTIJO SILVA AB05059006 OPE4063 04/05/2015 5550 / 0

95 JERSON FRASSON B115102343 MIR1778 27/04/2015 7455 / 0

96 JONATAS LOPES FERREIRA ARAUJO B115110593 HOI2958 29/04/2015 7455 / 0

97 JOSE ALEXSON DA SILVA B115077703 JDU4721 08/04/2015 7463 / 0

98 JOSE APARECIDO DUARTE B115026003 EYM2429 15/04/2015 7455 / 0

99 JOSE BERNARDINO DA SILVA B115009283 HMP5466 12/04/2015 7455 / 0

100 JOSE CARLOS R DA CRUZ AB05055688 GTK9864 29/04/2015 5185 / 1

101 JOSE DIVINO NEVES B115014903 DRT2166 13/04/2015 7455 / 0

102 JOSE DOS REIS CASTRO B115051193 OWU3016 19/04/2015 7463 / 0

103 JOSE MANOEL DE ARAUJO TRANSPORTE AB05059012 OXH0550 05/05/2015 5509 / 0

104 JOSE MARIA DOS SANTOS B115040963 GWH9463 17/04/2015 7463 / 0

105 JOSE PARREIRAS DINIZ B115006643 GTY4305 12/04/2015 7463 / 0

106 JOSE ROQUE DE GOES B115098273 ALD1309 26/04/2015 7455 / 0

107 JOSE SILVANIR DA SILVA AB00061835 HLI3627 15/04/2015 5185 / 1

108 JOSE SIMAO PINTO B115110923 HDF4189 29/04/2015 7455 / 0

109 JOZINO VITOR PORTO AB05054599 OPR0038 29/04/2015 5509 / 0

110 JUDSON CARVALHO COSTA AB05056209 HEV9339 24/04/2015 5185 / 1

111 JULIAN WESLEY DE SOUZA RAMOS AB05055012 ETF5028 30/04/2015 5541 / 3

112 JUNJI TAKEUCHI ME B115037663 FDB8025 17/04/2015 7463 / 0

113 JURANDIR JACQUES DE CARVALHO AB05053222 OUJ3301 29/04/2015 5541 / 2

114 KATIA MARCIA PRIMAVERA MIRANDA AB05045043 DWT5433 22/04/2015 5185 / 1

115 KESIA DA SILVA PEREIRA AB05055684 HDJ3171 29/04/2015 5185 / 1

116 LANA CARVALHO VIEIRA AB05041875 ILB5987 10/04/2015 5541 / 4

117 LEONARDO ANTONIO DE SOUZA B115061103 GSW1228 20/04/2015 7455 / 0

118 LEONARDO FARIA BORGES B115051633 GZN2398 19/04/2015 7463 / 0

119 LETICIA RODRIGUES DE A AMARAL AB05059005 OWU6301 04/05/2015 5550 / 0

120 LIDIA CRISTINA MACEDO MARQUES SACRAMENTO B115113013 HFG3976 29/04/2015 7455 / 0

121 LIFE RENT A CAR LTDA AB05054598 OQF4423 29/04/2015 5509 / 0

122 LOURIVAL DIOGO B115036453 HIT6019 16/04/2015 7455 / 0

123 LUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA B115106083 HCY3471 28/04/2015 7455 / 0

124 LUCAS MOREIRA REZENDE AB05052648 HGC9060 27/04/2015 5568 / 0

125 LUIS CARLOS MALESCHA B115032933 OWT1145 16/04/2015 7455 / 0

126 MADSON MAURICIO DE OLIVEIRA AB05047915 HOG5092 02/04/2015 5185 / 1

127 MANOEL FERREIRA LIMA B115102453 OLE0999 27/04/2015 7463 / 0

128 MARCELO SILVA DE CARVALHO AB05059016 HDN8448 07/05/2015 6050 / 1

129 MARCELO SOARES DOS SANTOS B115036233 HGZ6556 16/04/2015 7455 / 0

130 MARCIA CUNHA DA CONCEICAO B115060763 OVM2295 20/04/2015 7455 / 0

131 MARCO TULIO PEREIRA B115050203 NYF7657 19/04/2015 7463 / 0

132 MARCOS DE FARIA CARVALHO B115058123 HCO0236 20/04/2015 7455 / 0

133 MARCOS FAVRETTO ME B115097063 IEF4640 26/04/2015 7455 / 0

134 MARIA APARECIDA G GODINHO AB05056140 HGB2080 29/04/2015 5509 / 0

135 MARIA APARECIDA SANTOS DE MEIRA B115004443 FLR9913 12/04/2015 7455 / 0

136 MARIA CRISTINA BARBOSA B115010273 OPL4359 12/04/2015 7455 / 0

137 MARIA DE FATIMA MONTEIRO SILVEIR AB05055679 DAQ7514 29/04/2015 5185 / 1

138 MARIA DE LOURDES ALVES AB05055680 HGL4766 29/04/2015 5185 / 1

139 MARIA DO ROSARIO DE OLIV SILVA B115067703 GYW0798 21/04/2015 7455 / 0

140 MARIA E RAFA COM DE R E A LTDA AB05055665 HBZ2906 28/04/2015 5541 / 4

141 MARIA E RAFA COM DE R E A LTDA AB05055664 HBZ2906 28/04/2015 5185 / 1

142 MARIA ELZA OLIVEIRA SOUZA B115051303 OIP6145 19/04/2015 7455 / 0

143 MARIA HELENA CORREA B115008953 HMA5573 12/04/2015 7455 / 0

144 MARIA LINDINALVA DE SOUZA EUGENIO B115051413 EJS0324 19/04/2015 7455 / 0

145 MARIA LUCIA GOMES MACIEIRA B115011603 HLG3478 12/04/2015 7455 / 0

146 MARILIA FORTUNATO BORGES B115057793 OPN1234 20/04/2015 7455 / 0

147 MARLENE DOS SANTOS FERREIRA B115018963 GRY7805 14/04/2015 7455 / 0

148 MASTER TRANSP E LOCACAO DE MAQUI B115003673 HGL9555 11/04/2015 7455 / 0

149 MAURO MORAIS DE SOUZA B115097283 HAB6763 26/04/2015 7455 / 0

150 MAURO NATIVIDADE DE MOURA B115042943 HGZ4105 18/04/2015 7455 / 0

151 MIGUEL ALMEIDA CAMPOS B115057463 EBH4290 20/04/2015 7455 / 0

152 MILENY DE FATIMA SILVEIRO AB05055690 GXJ6651 29/04/2015 5185 / 1

153 MILTON DOS SANTOS OLIVEIRA B115089033 HBR6504 25/04/2015 7455 / 0

154 MIRIAN CRISTINA COSTA AB05055114 EMQ1896 23/04/2015 5509 / 0

155 MIRIO PINHEIRO DE FARIA B115048663 MTH9878 19/04/2015 7455 / 0

156 MIRLENE LOURENCO DA SILVA LISBOA AB05059011 HPD3178 05/05/2015 7366 / 2

157 MIUSON GERALDO PEREIRA BARBOSA B115009063 NZU1495 12/04/2015 7455 / 0

158 MOACYR AQUINO DE JESUS JUNIOR AB05056129 HBH5978 29/04/2015 5509 / 0

159 NANCY PENA TEIXEIRA AB05055682 HGL3025 29/04/2015 5185 / 1

160 NATASHA MENDES ROCHA AB05053050 HIB0751 14/04/2015 5380 / 0

161 NILSON JOSE LOREDO AB02651338 HNG3571 06/05/2015 5568 / 0

162 NIRLENE ANGELA ALBERTINE AB05040747 LVD5178 16/04/2015 5185 / 1

163 ODUVALDO J BATISTA DE OLIVEIRA AB05055681 GWQ6852 29/04/2015 5185 / 1

164 PALADAR IN.E COM.DE D.S.E M.LTDA AB05055675 GQL9705 29/04/2015 5185 / 1

165 PATRICIA ALVES DA COSTA B115084413 OLQ5134 24/04/2015 7455 / 0

166 PATRICIA ANGELICA LOPES AB05054498 DDF6766 23/04/2015 5541 / 2

167 PAULO CESAR SALGADO AB05044993 HDV5312 24/04/2015 5509 / 0

168 PAULO HENRIQUE COSTA FARIA B115065603 HHY4249 21/04/2015 7455 / 0

169 PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDA B115108403 OWP4600 28/04/2015 7455 / 0

170 PEDRO HENRIQUE AQUINO SOUZA B115099593 ALG9829 26/04/2015 7455 / 0

171 RAFAEL BENELLI VALENTIM B115059993 GWD6713 20/04/2015 7455 / 0

172 RAPHAEL STRUSZIKE AB05047024 AZD1911 04/04/2015 5231 / 1

173 REINALDO JOSE MENDONCA B115057353 EZP3240 20/04/2015 7455 / 0

174 RENATO CESAR LIMA B115073743 MND4362 22/04/2015 7455 / 0

175 RIVELINO RIBEIRO DE OLIVEIRA B115014563 JVR0860 13/04/2015 7455 / 0

176 ROBERTO DE S OLIVEIRA B115068793 MUI2959 21/04/2015 7455 / 0

177 ROBSON ALOISIO RODRIGUES AB02651332 HJJ7384 04/05/2015 5550 / 0

178 RODO M LOGISTICA SERVICOS LTDA B115082763 OZR8081 24/04/2015 7455 / 0

179 RODOBORGES EXPRESS E LOG INTEGRADA LTDA B115110373 JQR2331 29/04/2015 7455 / 0

180 RODRIGUES M. COMERCIAL VERDURAS AB05053822 OOA1586 01/04/2015 5746 / 3

181 ROGERIO DA LUZ GREGORIO B115087933 OFI7680 25/04/2015 7455 / 0

182 ROGERIO DE OLIVEIRA AB05053215 OXC3353 15/04/2015 5738 / 0

183 ROGERIO DE OLIVEIRA AVELLAR B115015993 HMQ3560 13/04/2015 7455 / 0

184 ROGERIO PEREIRA LIMA B115094863 EFB2957 26/04/2015 7455 / 0

185 RONAN ANTONIO DOS SANTOS B115101683 PUH3076 27/04/2015 7463 / 0

186 ROSANGELA A DE VASCONCELOS B115105753 HFS8763 28/04/2015 7455 / 0

187 RUTH EUZEBIA SILVA FREITAS B115030623 LNA6338 16/04/2015 7455 / 0

188 SALVADOR RIBEIRO DA SILVA B115052403 HBA9819 19/04/2015 7455 / 0

189 SANDRO MENDES NOVAIS B115065503 EAU4752 21/04/2015 7455 / 0

190 SANTOS E RAMALHO COMERCIO DE FERRAGENS L B115108723 BUF0718 26/04/2015 7455 / 0

191 SEBASTIAO LINHARES N DA SILVA AB05056115 CMM7034 28/04/2015 5185 / 1

192 SERGIO ALEXANDRE AMARAL B115026993 MVU3648 15/04/2015 7455 / 0

193 SERGIO LUIZ CARDOSO AB02651333 HAY7286 04/05/2015 5550 / 0

194 SERGIO SILVA AZEVEDO B115091233 JGP3390 25/04/2015 7455 / 0

195 SIDINEY ALMEIDA M DE OLIVEIRA AB05053726 PUS7437 29/04/2015 5541 / 6

196 SILVANA APARECIDA MARANGON B115113903 HIO7698 30/04/2015 7455 / 0

197 SILVINO GUIMARAES MOREIRA B115009173 PUL0263 12/04/2015 7463 / 0

198 SINVAL GONCALVES DE CARVALHO B115072313 GOJ1553 22/04/2015 7455 / 0

199 SOSTENIS FERNANDES NEVES B115106523 JSC2011 28/04/2015 7455 / 0

200 TEODORICO ALVES DE ARAUJO NETO AB04983999 GRZ5590 07/04/2015 5550 / 0

201 THIAGO HENRIQUE C IEMINI B115052513 EUV7379 19/04/2015 7455 / 0

202 TRANSPORTADORA J SALES LTDA ME B115072753 HJF3360 22/04/2015 7455 / 0

203 TRB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA B115109383 AGI5945 29/04/2015 7455 / 0

204 UNILOG UNIVERSO LOGISTICA LTDA B115063953 OLE3867 21/04/2015 7455 / 0

205 VALDEMBERG COELHO MARIZ B115089143 MOG7006 25/04/2015 7455 / 0

206 VALDINEI RODRIGUES MATOS B115036563 DSC4094 17/04/2015 7455 / 0

207 VALDIVINO FERREIRA DA SILVA B115038983 OQH8913 17/04/2015 7463 / 0

208 VALDO PEREIRA B115065713 CXV6967 21/04/2015 7455 / 0

209 VALMI PEREIRA DE SOUSA B115010163 OUL5158 12/04/2015 7455 / 0

210 VALMIR MACIEL DOS SANTOS B115043273 EJC8648 18/04/2015 7455 / 0

211 VALTER LUCIANO BARBOSA B115090023 EPG8355 25/04/2015 7455 / 0

212 VANDECY FERREIRA DA ASSUNCAO B115066153 DFW2179 21/04/2015 7455 / 0

213 VANDERCIDIO B DE SIQUEIRA B115077923 KAF0428 08/04/2015 7455 / 0

214 VANDERSON S FERREIRA B115011153 JHK6518 12/04/2015 7455 / 0

215 VILMA DE OLIVEIRA BRITO B115050103 HMA1324 19/04/2015 7455 / 0

216 VILMA DE OLIVEIRA BRITO B115051743 HMA1324 19/04/2015 7455 / 0

217 VINICIUS VIEIRA BARROS B115056363 DYF9542 19/04/2015 7455 / 0

218 VITOR LUIZ DA SILVA AB05059003 GXW2559 04/05/2015 5550 / 0

219 VIVALDO CERQUEIRA SANTOS AB05056117 HLB1010 28/04/2015 5185 / 1

220 WALTER DE PAULA DELFINO B115084203 HMR2587 24/04/2015 7455 / 0

221 WELLINGTON MENDES DA SILVA AB05055685 GWH2416 29/04/2015 5185 / 1

222 WILLIAN B DA SILVA B115104003 HPC2369 27/04/2015 7455 / 0

223 WLADIMIR DE OLIVEIRA BRAGA B115087163 GYI1485 25/04/2015 7455 / 0

Autoridade de Trânsito Betim, 26 de Maio de 2015.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

PORTARIA IPREMB N° 119 DE 04 DE MAIO DE 2015.

CONCEDE APOSENTADORIA À

REGINA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121


21


de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Constituição

Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 149,

de 27/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 27/03/2015, à servidora Regina Luiza de Oliveira Silva, inscrita no

CPF sob o nº. 251.447.236-91, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0201258-8, lotada no Quadro Setorial

da Saúde, símbolo SB C4 09, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 7.466 (sete mil, quatrocentos e sessenta e seis) dias da

média de contribuição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/03/2015.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Betim, 04 de Maio de 2015.

EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA

Diretor Executivo



HELIAINE COUTO FIUZA

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de

02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03 e a Lei

Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 161, de 30/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 30/03/2015, à servidora Heliaine Couto Fiuza, inscrita

no CPF sob o nº. 497.749.566-72, ocupante do cargo efetivo de Bioquímico, matrícula nº. 0200513-1, lotada no Quadro Setorial da Saúde,

símbolo SD C6 20, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



MARIA GORETTI DOS REIS


de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03,

combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo

nº. 190 de 09/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 09/04/2015, à servidora Maria Goretti dos Reis,

inscrita no CPF sob o nº. 371.063.176-91, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0109905-1, lotada no Quadro Setorial da

Educação, símbolo EF C1 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.






Diretor Executivo



GLEIDSON EUSTÁQUIO MENDES MOREIRA


de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal

de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo

nº.167, de 31/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 11/02/2015, ao servidor Gleidson Eustáquio Mendes Moreira, inscrito no CPF

sob o nº. 407.882.886-87, ocupante do cargo efetivo de Guarda Patrimonial, matrícula nº. 0122519-7, lotado no Quadro Setorial da Adminis-

tração, símbolo AC C5 14, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



ELIZABETH MADUREIRA DUQUE SILVEIRA




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 07/04/2015, a servidora Elizabeth Madureira Duque

Silveira, inscrita no CPF sob o nº. 448.319.606-59, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0102661-5, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EF C6 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



MARIA DE ANDRADE MARTINS RESENDE




nº. 200 de 14/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 14/04/2015, à servidora Maria de Andrade Martins

Resende, inscrita no CPF sob o nº. 426.270.366-53, ocupante do cargo efetivo de Professor P-I, matrícula nº. 0101353-0, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EE C3 10, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.






Diretor Executivo



NEULZA FERREIRA DO AMARAL




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 08/04/2015, à servidora Neulza Ferreira do Amaral,

inscrita no CPF sob o nº. 919.626.766-68, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0102961-4, lotada no Qua-

dro Setorial da Educação, símbolo EA C6 05, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



JAINE MOREIRA DA SILVA


de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Constitucional n°. 47/05, e

considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 143, de 27/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 27/03/2015, a servidora Jaine Moreira da Silva,

inscrita no CPF sob o nº. 402.535.896-49, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, apostilada no cargo comissionado de Vice-Diretor II,

matrícula nº. 0103687-4, símbolo EF C4 15, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais corres-

pondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo


CONCEDE APOSENTADORIAÀ

MARTA SOLANGE DE CARVALHO


de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de

1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativonº.196,

de 13/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 01/04/2015, à servidora Marta Solange de Carvalho, inscritano CPF sob o nº.

757.263.356-00, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Administração, matrícula nº. 0109833-0, lotada no Quadro Setorial da Administração,

símbolo AG C5 39, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.





EVANDROMANOELFIRMINO DA FONSECA

Diretor Executivo



MARIA DE LOURDES DA SILVA DUARTE




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 10/04/2015, a servidora Maria de Lourdes da Silva

Duarte, inscrita no CPF sob o nº. 455.317.146-53, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0101996-1, símbolo EF C5 15,

lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



MARIA ODULIA DOS REIS




de 15/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 23/03/2015, à servidora Maria Odulia dos Reis, inscrita no CPF sob o nº.


22


421.317.236-87, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0111312-7, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C6

35, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



YARA LÚCIA VESPASIANO DE MOURA CAMARGOS




nº. 205 de 15/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 15/04/2015, à servidora Yara Lúcia Vespasiano de

Moura Camargos, inscrita no CPF sob o nº. 865.686.556-00, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0113373-0, lotada no

Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C6 35, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.






Diretor Executivo



LUCILA LEONARDA RIBEIRO NICOLAU




nº. 141 de 26/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 26/03/2015, à servidora Lucila Leonarda Ribeiro

Nicolau, inscrita no CPF sob o nº. 501.188.386-87, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0122466-2, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EF C5 13, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.






Diretor Executivo



SILVIA RIBEIRO DE CAMARGOS


de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal

de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº.

197, de 13/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 09/02/2015, à servidora Silvia Ribeiro de Camargos, inscrita no CPF sob o nº.

005.467.656-88, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0111435-2, lotada no Quadro Setorial da Educação,

símbolo EA C4 03, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 8.135 (oito mil, cento e trinta e cinco) dias de contribuição da sua

remuneração.






Diretor Executivo



ENI OSCAR CABRAL




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 23/03/2015, à servidora Eni Oscar Cabral, inscrita

no CPF sob o nº. 455.968.916-49, ocupante do cargo efetivo de Professor P-I, matrícula nº. 0102172-9, símbolo EE C5 09, lotada no Quadro

Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



ANA MARIA NOGUEIRA FORTES CAMPOS




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 23/04/2015, a servidora Ana Maria Nogueira Fortes

Campos, inscrita no CPF sob o nº. 491.854.116-04, ocupante do cargo efetivo de Professor P-I, matrícula nº. 0102035-8, símbolo EE C4 09,

lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



MARTINHA DAS GRAÇAS PEREIRA




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 13/04/2015, a servidora Martinha das Graças Pereira,

inscrita no CPF sob o nº. 702.437.356-34, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0111566-9, símbolo EA C5

03, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



VIVIANE MARIA COUTINHO FIGUEIREDO




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 02/02/2015, a servidora Viviane Maria Coutinho Fi-

gueiredo, inscrita no CPF sob o nº. 415.872.356-68, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Administração, matrícula nº. 0110837-9, símbolo

AG C2 40, lotada no Quadro Setorial da Administração, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua

remuneração.






Diretor Executivo



MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA


de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso II, da Constituição Federal

de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 113 de

17/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Compulsória, a partir de 06/03/2015, a servidora Maria de Lourdes Gomes da Silva, inscrita no CPF

sob o nº. 297.681.016-87, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0200189-6, lotada no Quadro Setorial da

Saúde, símbolo SB C5 10, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 8.291 (oito mil, duzentos e noventa e um) dias da média de

contribuição.






Diretor Executivo



CHRISTIANE RAMOS FERNANDES



1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41 de 2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 175,

de 01/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 20/02/2015, à servidora Christiane Ramos Fernandes, inscrita no CPF sob o nº.

046.785.216-23, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0126819-8, lotada no Quadro Setorial da Educação,

símbolo EA C6 01, devendo a mesma perceber proventos integrais, calculado conforme a média de contribuição.






Diretor Executivo



SUELY SOARES PINTO




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 21/10/2014, a servidora Suely Soares Pinto, inscrita

no CPF sob o nº. 401.184.606-68, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula nº. 0200906-4, lotada no Quadro Setorial da

Saúde, símbolo SC C5 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.


23







Diretor Executivo



LÚCIA MARIA ESTEVAM




de 05/11/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 15/08/2014, à servidora Lúcia Maria Estevam, inscrita no CPF sob o nº.

843.381.136-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0201788-1, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo

SB C3 09, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



ÉRICA DO CARMO BATEMARQUE SILVA




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 19/03/2015, à servidora Érica do Carmo Batemarque

Silva, inscrita no CPF sob o nº. 354.665.886-87, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula nº. 0109227-8, símbolo EJ C6 50, lotada no

Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES



de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 171 de

01/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Compulsória, a partir de 01/04/2015, a servidora Maria da Consolação Rodrigues, inscrita no CPF sob

o nº. 491.862.566-53, ocupante do cargo efetivo de Professor PI, matrícula nº. 0104885-6, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo

EE C6 08, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 9.440 (nove mil e quatrocentos e quarenta) dias da média de contribuição.






Diretor Executivo



IZABEL RIBEIRO DE ASSIS CAMARGOS




nº. 206, de 15/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 15/04/2015, à servidora Izabel Ribeiro de Assis

Camargos, inscrita no CPF sob o nº. 520.290.266-20, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0103686-6, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EF C2 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.






Diretor Executivo



PAULO NOGUEIRA FORTES




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 27/02/2015, ao servidor Paulo Nogueira Fortes,

inscrito no CPF sob o nº. 164.645.916-49, ocupante do cargo efetivo de Administrador, apostilado no cargo comissionado de Supervisor II,

matrícula nº. 0100152-3, símbolo AK C6 66, lotado no Quadro Setorial da Administração, devendo o mesmo perceber proventos integrais

correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 148 DE 12DE MAIO DE 2015.


MARIA DAS GRAÇAS SILVA




de 17/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 26/03/2015, à servidora Maria das Graças Silva, inscrita no CPF sob o nº.

328.002.746-20, ocupante do cargo efetivo de Serviçal, matrícula nº. 0111070-5, lotada no Quadro Setorial da Administração, símbolo AA C4

05, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.




Betim, 12de Maio de 2015.

EVANDROMANOELFIRMINO DA FONSECA

Diretor Executivo



MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE CARVALHO




nº. 209, de 17/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 17/04/2015, à servidora Maria das Graças Rodrigues

de Carvalho, inscrita no CPF sob o nº. 244.808.606-06, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0104815-5, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EI C6 35, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.






Diretor Executivo



MARIA ORDÁLIA ALVES BRAGA


de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Constituição

Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 75,

de 26/02/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 26/02/2015, à servidora Maria Ordália Alves Braga, inscrita no CPF sob

o nº. 374.395.536-91, ocupante do cargo efetivo de Servente, matrícula nº. 0111345-3, lotada no Quadro Setorial da Administração, símbolo

AA C1 05, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 9.539 (nove mil, quinhentos e trinta e nove) dias da média de contribuição.






Diretor Executivo



AMÉLIA DA SILVA FRANCO




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 10/04/2015, a servidora Amélia da Silva Franco,

inscrita no CPF sob o nº. 500.955.446-15, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0102433-7, lotada no Quadro Setorial da

Educação, símbolo EF C5 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



MARLENE ADELAIDE SILVA COUTO




nº. 221, de 28/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 28/04/2015, à servidora Marlene Adelaide Silva

Couto, inscrita no CPF sob o nº. 360.114.446-87, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, apostilada no cargo comissionado de Diretor

I-B, matrícula nº. 0102029-3, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 15, devendo a mesma perceber proventos integrais

correspondentes à sua remuneração.





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Diretor Executivo



MARIA APARECIDA DO CARMO PORTO




nº. 224, de 29/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 29/04/2015, à servidora Maria Aparecida do Carmo

Porto, inscrita no CPF sob o nº. 621.747.626-68, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0111255-4, lotada no Quadro Seto-

rial da Educação, símbolo EI C3 35, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.






Diretor Executivo



JANETE PEREIRA LIMA




nº. 222, de 29/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 29/04/2015, à servidora Janete Pereira Lima, inscrita

no CPF sob o nº. 536.675.816-53, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0112652-0, lotada no Quadro Setorial da Educa-

ção, símbolo EI C5 35, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.






Diretor Executivo



MAÍSA FERREIRA ALVES PINTO GONTIJO




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 04/05/2015, a servidora Maísa Ferreira Alves Pinto

Gontijo, inscrita no CPF sob o nº. 540.574.346-15, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, apostilada no cargo comissionado de Su-

pervisor III, matrícula nº. 0102970-3, símbolo AK C2 65, lotada no Quadro Setorial da Administração, devendo a mesma perceber proventos

integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo



OLGA DE FREITAS DA SILVA




RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 04/05/2015, a servidora Olga de Freitas da Silva, ins-

crita no CPF sob o nº. 003.080.196-60, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0113476-0, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EA C6 04, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.






Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 158 DE 15 DE MAIO DE 2015.

CONCEDE PENSÃO


de 02/02/06 Art. 15, inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constituição Federal de

1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que

consta do Processo Administrativo nº. 201 de 15/04/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para LIBÉRIO JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF sob o n°. 356.790.856-15, cônjuge da ex-servidora falecida

MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 969.130.966-15.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) da última remuneração da ex-servidora falecida, no

cargo efetivo de Serviçal, lotada no quadro setorial da Administração, símbolo de vencimento AA C4 03, matrícula 0111061-6, cujo pagamento

é devido a partir da data do óbito, ou seja, 01/04/2015, na seguinte conformidade:

I – Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge LIBÉRIO JOSÉ DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.




Diretor Executivo


CONCEDE PENSÃO


de 02/02/06, Art. 15, inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constituição Federal

de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o

que constam dos Processos Administrativos nº. 67 e 68,de 13/02/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para Cláudia Rodrigues de Jesus, inscrita no CPF sob o n°.075.426.336-35, companheira do ex-servidor falecido,

Carlos Batista da Conceição, inscrito no CPF sob o nº. 764.385.626-53, e aos filhos menores de 21 anos do ex-servidor, Maycon Batista Rodri-

gues, inscrito no CPF sob o nº.020.798.856-00, Stefany Lorrainy Batista Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº.020.865.806-81, Gabriele Carla

Batista Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº.020.865.846-79, e Jhéssica Emanuely Batista Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº.021.959.736-76.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) da última remuneração do ex-servidor falecido,

no cargo efetivo de Servente, lotado no quadro setorial da Administração, símbolo de vencimento AA C4 03, matrícula 0104298-0, cujo paga-

mento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 24/01/2015, na seguinte conformidade:

I- Vitalícia correspondente a 20% (vinte por cento) para acompanheira,Cláudia Rodrigues de Jesus.

II - Temporária correspondente a 20% (vinte por cento) para o filho menor de 21 anos, Maycon Batista Rodrigues.

III - Temporária correspondente a 20% (vinte por cento) para o filho menor de 21 anos, Stefany Lorrainy Batista Rodrigues.

IV - Temporária correspondente a 20% (vinte por cento) para o filho menor de 21 anos, Gabriele Carla Batista Rodrigues.

V - Temporária correspondente a 20% (vinte por cento) para o filho menor de 21 anos, Jhéssica Emanuely Batista Rodrigues.






Diretor Executivo



JUAREZ DA SILVA VALE



de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo PMB nº 12.305

(P.A. IPREMB nº. 791) de 07/04/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Compulsória, a partir de 04/05/2007, ao servidor Juarez da Silva Vale, inscrito no CPF sob o nº.

108.980.426-15, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula nº. 0107014-2, lotado no Quadro Setorial da Admi-

nistração, símbolo IIIA D 15, devendo o mesmo perceber proventos proporcionais a 9.601 (nove mil e seiscentos e um) dias da média de

contribuição.






Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 162 DE 20 DE MAIODE 2015.

CONCEDE PENSÃO


de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constituição Federal de

1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o

que consta do Processo Administrativo nº. 237de 07/05/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para JANDIRA TEIXEIRA DE BARROS MUDANÇA, inscrita no CPF sob o n°.671.947.296-87, cônjuge do

ex-servidor aposentado GERALDO DE SOUZA MUDANÇA, inscrito no CPF sob o nº. 110.805.666-00.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) do último provento do ex-servidor falecido,

referente à aposentadoria no cargo efetivo de Motorista Categoria B ou C, matrícula 0509570-0, lotado no quadro setorial da Administração,

símbolo de vencimento AF C1 32, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 26/04/2015, na seguinte conformidade:

I- Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge,JANDIRA TEIXEIRA DE BARROS MUDANÇA.






Diretor Executivo


CONCEDE PENSÃO


de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constituição Federal

de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional n°. 70 de 2012, Lei

Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 131de 24/03/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para TEREZINHA DE FÁTIMA FARIAS SANTOS, inscrita no CPF sob o n°.077.749.726-33, cônjuge do ex-

-servidor aposentado HERMINDO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº. 538.285.776-87.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) do último provento do ex-servidor falecido, refe-

rente à aposentadoria no cargo efetivo de Guarda Patrimonial, matrícula 0501809-9, lotado no quadro setorial da Administração, símbolo de

vencimento AC C1 15, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 25/02/2015, na seguinte conformidade:

I- Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge,TEREZINHA DE FÁTIMA FARIAS SANTOS.






Diretor Executivo


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Av. Amazonas, 1.354/4ºandar – Brasiléia- Betim / MG – CEP 32.600-324 Tel: (31) 3593.9608 – 3595.7828

e-mail: [email protected]

COMUNICADO URGENTE AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB

Considerando o recenseamento previdenciário previsto no inciso II do art. 9º da Lei

Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, bem como o disposto no inciso II do Art. 15 da

Orientação Normativa MPS/SPS Nº 02, de 31 de março de 2009 e as Leis Municipais

4275/05 e 4276/05;

Considerando a necessidade do IPREMB manter atualizado o cadastro de servidores

inativos;

Considerando os termos da PORTARIA IPREMB nº 185/2011, notificamos os

aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de maio e junho (relacionados abaixo),

a comparecerem na sede deste Instituto de Previdência, situado na Av. Amazonas, nº:

1.354, 4º andar, Brasiléia, Betim/MG, de 9:00 as 17:00 horas, munidos de documento de

identidade, CPF e um comprovante de endereço atualizado (conta de água, energia elétrica,

telefone, etc.) para realizar o seu recadastramento, no período de 01/06/2015 a 30/06/2015,

sob pena de suspensão do benefício, até regularização.

Nome CPF

ADAO MOREIRA DOS SANTOS 131.783.266-34

AGUIDA DE FATIMA DA SILVA 448.334.746-20

ALAN KARDEC PINTO 034.530.657-00

ALBERTO GERALDO DE FARIA 041.893.296-49

ALCIMINO GAMA 130.922.276-20

ALDIVA OLIVEIRA DIAS 206.740.405-97

ALZIRA HELENA DE SOUZA 661.430.396-15

AMELIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 359.178.226-20

ANA MARIA DE CASTRO 156.113.296-91

ANALIA ELIZABETE PEDRA DIAS 968.949.976-91

ANDREA AUREA FIRMINA DA FONSECA ALVES 663.404.546-15

ANTENOR FERREIRA DA MATA 186.601.266-53

ANTONIO ALVES CUNHA 129.895.096-15

ANTONIO RIBEIRO PINTO 117.880.976-53

APPOLINARIA MENDES DA SILVA 403.553.816-72

BENICIO LUIZ DA SILVA 421.249.308-00

BENTO RODRIGUES CHAVES 279.656.436-34

BERENICE SILVEIRA ISAAC 448.662.916-72

BERNADETE DE LOURDES LAMEGO 269.356.516-20

BRANDON LUCIANO ALVES CORREIA 019.230.596-45

CARLOS ALBERTO VENANCIO 079.978.336-68


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CELIA MARIA LATADO 186.137.216-72

CELIA MARIA LATADO 186.137.216-72

CERES FERREIRA ALVES PINTO 048.560.906-15

CHIRLEN DE SOUSA DIAS 017.897.966-01

CLAUDIA BERG MAURICIO 506.386.966-15

CLEUSA APARECIDA PEREIRA 603.799.796-91

CLEUSA IZABEL DAS CHAG BATISTA 679.501.916-00

CONCEICAO APARECIDA SILVA ALMEIDA 342.535.726-34

DAGMAR TEREZINHA SOUZA SIMOES 881.394.686-49

DELMINDA FARIA DE OLIVEIRA 030.663.156-30

DIONILIA DA ROCHA DE JESUS 058.085.566-00

DIVANETE SOARES COSTA 979.677.696-00

DONATA DE MATOS 558.507.906-91

EDEZIA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA 276.939.616-15

EDITH CALDEIRA DA ROCHA 953.245.696-15

ELIANA DE LACERDA 430.225.296-00

ELISABETE BARBOSA 663.364.306-34

ELIZABETH DORGELES DE DEUS 559.976.276-91

ELIZABETH MADUREIRA DUQUE SILVEIRA 448.319.606-59

ELVIRA CANDIDA FERINO 448.312.006-97

ELZA DE FATIMA LOPES 991.998.406-00

EUNICE BRAGA NOGUEIRA DE SOUZA 109.049.056-91

EURIPEDES FERREIRA DE AZARA 549.713.906-00

EVA GONCALVES ABREU 001.956.236-57

EVA MARIA DE SOUZA 897.868.156-53

EVANI CONCEICAO DOS SANTOS 600.467.406-00

FATIMA APARECIDA GOMES 563.740.896-34

FRANCIELLE FATIMA DE CARVALHO GOMES 088.166.236-40

FRANCISCA DAS DORES DE ANDRADE 421.524.026-34

FRANCISCA MENDES RODRIGUES PACHECO 780.574.506-49

GENI EUSTAQUIA DA SILVA 310.971.546-53

GENI JULIAO DA SILVA 008.673.418-07

GERALDINA CRUZ TEIXEIRA 937.080.846-91

GERALDO BATISTA DA CRUZ 648.988.906-44

GERALDO CEZARIO 354.639.026-15

GERALDO DA CRUZ FERREIRA 256.712.516-72

GERALDO PEREIRA DA CRUZ 250.695.516-04

GERALDO PINTO FILHO 045.289.806-49

GISELE DIAS DE ANDRADE FERREIRA MASSULA 466.327.356-49

HELIO M EVANGELISTA 371.127.596-68

HILDA DA SILVA FREITAS 880.296.466-15

INES MADALENA DE JESUS SÉRVULO 852.708.306-04

IRENE FONSECA DE LIMA 969.097.306-15


27




ISA MARIA NEVES DE ABREU 130.051.976-20

ISMAR FELICIO 041.246.706-21

JACI NUNES VITAL SANTOS 045.684.976-98

JAIRO MOREIRA DOS SANTOS 275.563.286-00

JHONNYE STEPHONNYE DA ROCHA RODRIGUES 095.008.526-08

JOAQUIM MOREIRA COSTA SANTOS 160.733.046-68

JOAQUIM MOREIRA COSTA SANTOS 160.733.046-68

JOEL DE OLIVEIRA SOARES 156.841.996-15

JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO 134.564.746-87

JOSE ALVES DA SILVA 276.961.706-00

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA 325.642.796-00

JOSE CAMPOS DE PINHO FILHO 252.991.406-06

JOSE GERALDO RODRIGUES II 779.715.316-72

JOSE MARIA DA SILVA 612.368.706-97

JOSE ROBERTO PEREIRA 124.527.186-53

JOSE ROSA DA COSTA 228.756.976-68

JOSE SILVEIRA ANICETO 274.538.476-72

JUAREZ DA SILVA VALE 108.980.426-15

JUDI MEDEIROS DE MIRANDA 001.181.707-08

JUSSARA MAGALHAES SOUZA 628.312.596-49

KATIA CILENE FERREIRA FIRMINO 064.850.446-80

KLEVERTON CARVALHO DE CAVALCANTI SOUZA 116.332.397-72

LEILA RODRIGUES TEIXEIRA 323.713.066-49

LENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA 953.373.186-91

LENY FERREIRA 009.537.926-68

LIDIA DE SOUSA ALMEIDA MOTA 651.060.756-53

LIGIA MARIA DE SOUZA 250.803.266-20

LINCOLN DA SILVA MALTA 051.184.986-94

LOURDES DE ABREU 109.058.716-34

LUCIA HELENA DE MIRANDA MORANGON 704.734.396-20

LUCIA MARIANA VENANCIO DELLARETI 199.524.226-87

LUZIA DE SOUZA COSTA 108.843.006-68

MADALENA APARECIDA BATISTA DO AMARAL 328.041.486-53

MARA DE FATIMA ANDRADE ALVES PEREIRA 468.944.626-15

MARCIA MENDES PEREIRA 060.519.806-36

MARCIA RITA DA SILVA BORGES 844.721.116-91

MARCIO LOPES DE OLIVEIRA 653.712.756-49

MARCOS ALVES SOARES 204.807.686-68

MARCOS ANTONIO PENA DE SOUZA 978.214.896-20

MARIA ALVES SOARES 898.427.316-34

MARIA ANTONIA COSTA MORAES 600.466.196-15

MARIA APARECIDA ABADE 108.974.886-87

MARIA APARECIDA DAMASCENO 279.670.006-25


28




MARIA APARECIDA MOREIRA HUBNER SANTOS 318.103.576-91

MARIA AURORA DE OLIVEIRA DINIZ 898.406.666-49

MARIA CELESTE NOGUEIRA CARVALHO 204.197.406-00

MARIA CELIA REIS BICALHO 095.182.788-06

MARIA CUSTODIA DE OLIVEIRA 619.196.836-15

MARIA DA CONCEICAO ALVES 603.799.016-68

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MIRANDA BOREL 316.837.466-00

MARIA DA CONSOLACAO VIANA SILVA 577.096.966-00

MARIA DA GLORIA GOMES TEIXEIRA 500.067.117-15

MARIA DA GLORIA SILVA 736.034.576-68

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO VIEIRA 997.184.136-34

MARIA DAS GRACAS LE-ROY 663.423.766-20

MARIA DAS GRACAS LUCAS 690.943.816-72

MARIA DAS MERCES SILVA I 164.671.406-72

MARIA DIVINA PROVIDENCIA ALVES ATAIDE 741.988.666-00

MARIA DO CARMO MACIEL 856.452.576-34

MARIA FATIMA PEREIRA 102.751.446-40

MARIA FLOR DE MAIO BARBOSA BENFICA 180.062.806-49

MARIA GORETE DE OLIVEIRA MELO 108.859.436-00

MARIA HELENA CHIARETTI 690.932.706-30

MARIA HELENA DANIEL 220.060.446-72

MARIA INES ANGELO RIBEIRO 040.781.126-50

MARIA INES JERONIMO ROWEDER 256.534.746-49

MARIA IRIA GOMES DE ALMEIDA 204.815.866-87

MARIA JOSE MARCELINO ARAUJO 251.301.106-68

MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 012.837.176-54

MARIA LUCIA BAIA DE CARVALHO 144.304.956-53

MARIA LUCIA BICALHO SANTOS 328.015.566-53

MARIA LUCIA GOMES DA SILVA FERREIRA 679.483.406-53

MARIA MADALENA CAMPOS 736.018.106-20

MARIA ODILIA DA CONCEICAO MOREIRA 067.535.976-70

MARIA RODRIGUES DA SILVA CASTRO 625.406.886-91

MARIA ROSA RAMOS TROTTA 270.197.056-34

MARIA STAEL GOMES PEREIRA DOS SANTOS 295.328.846-53

MARIA TEREZINHA DE REZENDE 653.765.956-68

MARIETA MARIA LEITE 354.672.076-87

MARIO LUCIO DE FREITAS 109.057.826-15

MARLUCI PEREIRA CAMPOS DE CARVALHO 953.280.336-04

MARTA MELGACO DIAS DA SILVA 548.724.806-00

MAURO SILVA REIS 010.777.676-68

MILTON PAULINO DE OLIVEIRA 127.080.546-00

MIRIAM MARILLAC HASTENREITER 522.942.346-34

MIRIAM TEREZA ABRANTES RAFAEL 310.958.796-34


29




NARA MARIA PAPATELA GONCALVES 198.559.406-44

NEIDE MARIA DE OLIVEIRA 653.767.656-87

NELSON CARDOSO DOS SANTOS 143.703.796-87

NEUZA MARQUES DE SOUZA 291.318.206-20

NILCEIA HELENA MEIRA 274.542.906-04

NILSA DE CARVALHO RIBEIRO 401.136.556-49

NILZA MARIA DE JESUS 297.713.236-87

NILZOBETE MOREIRA DA SILVA 251.269.036-91

ORESTE ALVES FERREIRA 386.938.016-00

PATRICIA FERRY OLIVEIRA MORATO 106.528.536-17

PATRICIA MARIA FERREIRA CYPRIANO 227.707.396-20

PAULO AUGUSTO SIQUEIRA 160.563.616-91

PAULO AUGUSTO SIQUEIRA 160.563.616-91

PAULO JOSE DO ESPIRITO SANTO 276.688.196-49

PETRONIO TRINDADE 098.587.766-91

RITA DE CASSIA DA MOTA FRANCO 663.424.816-87

ROBERTO DE ASSIS GUIMARAES 124.534.986-49

ROSALIA MARIA VAZ SILVA 046.592.296-10

RUTH LOPES REIS 500.947.186-87

SANTA BARBOSA DE OLIVEIRA 517.019.526-53

SOLANGE DO NASCIMENTO COSTA 253.215.526-49

TELMA DE FATIMA PIRES DA SILVA 420.301.456-53

TEREZINHA FATIMA AMARAL DE FARIA 204.812.256-68

THEREZINHA DO MENINO JESUS 205.566.326-72

VALDECIR JOSE DE SOUSA 297.680.126-68

VALDIR DE OLIVEIRA MAIA 156.731.546-15

VALESKA JURACY SIMOES COELHO DA MATTA MACHADO 494.849.236-15

VANI PEIXOTO FILHO 723.672.616-87

VANIA ALVES ESTEVAO 370.662.266-15

VANIA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA 969.101.786-53

VANILDA DA SILVA OSORIO 435.120.386-20

VERA LUCIA DEODATA DE ARAUJO 035.245.146-77

VERA LUCIA DINIZ PEIXOTO 612.390.036-68

VICENTE JOSE DE OLIVEIRA 370.350.616-49

VIRGINIA MARIA FERREIRA 058.497.076-54

WILMA ANGELICA SEABRA HASTENREITER PALHARES 279.674.256-34

YOKO KAMINO 650.661.116-20

ZILDA MARIA SIQUEIRA PAZZINI 297.177.016-87

ZULMIRA ROSA ARAUJO 033.899.126-30

ANA FERREIRA DA SILVA 003.083.266-79

ANTONIO ALBERTO NUNES 525.849.336-91

DANIELA AMARAL FERREIRA 022.721.526-51

DIONISIO DENIO VENANCIO 791.980.156-72


30




IRENE FONSECA DE LIMA 969.097.306-15

JOAO LUCAS ALECRIM FERRY 139.563.586-27

JOSE MARIA DOS SANTOS 704.730.996-91

LILIAN MARIA DIAS RODRIGUES 037.477.536-20

LUCAS DENIO VENANCIO 129.416.886-09

MARIA DAS DORES COSTA 024.578.766-64

MAURILIO FORTUNATO FRANCO 131.026.386-86

NILDA TEREZINHA NUNES 403.318.226-87

ADELINA DIAS VIEIRA COSTA 536.911.486-20

ADEMAR ALVES DINIZ 228.698.596-00

ADOLFO PAULO BICALHO LANA 305.151.067-04

ALBERTINA MARIA DA SILVA FERREIRA 162.495.776-53

ALCEBIADES ALVES CABRAL SILVA 301.104.246-20

ALIPIO BAZILIO DE OLIVEIRA 706.739.266-72

ALTINO ALVES DINIZ 318.154.136-20

AMELIA DA SILVA FRANCO 500.955.446-15

ANA GERALDA BALDAIA BATISTA 385.961.486-04

ANA LUCIA BENEDITA FERREIRA CIRILO 025.726.476-05

ANAIR FERNANDES DE SOUZA 244.892.396-53

ANDRE COSTA VICENTE 097.771.186-27

ANDRESA CAROLINE COSTA LIMA 090.547.466-02

ANITA DE OLIVEIRA PAULINO 583.962.926-04

ANTONIA DE SOUZA BEZERRA 124.781.806-34

ANTONIA LOURENCO DOS REIS PEREIRA 757.261.906-10

ANTONIO ALVES DOS SANTOS 297.687.646-00

ANTONIO BISPO DA SILVA 108.990.816-49

ANTONIO PEDRO DA SILVA 317.007.806-20

APARECIDA GONTIJO DA ROCHA CARVALHO 372.337.856-00

AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO 003.913.446-68

AVELINO PEREIRA SANTA ROSA 391.436.866-72

BARBARA DO PRADO ORNELAS 448.323.386-68

BASILIA ALVES DA SILVA 448.346.086-20

BENEDITA VENANCIO RODRIGUES 008.085.916-06

CARLOS EMILIO GONCALVES 391.657.526-00

CARLOS LEONY TEIXEIRA DE MEIRELES 248.067.306-53

CECILIA LOBO FERREIRA LIMA 421.016.546-87

CELINA MARIA BORGES 631.167.666-49

CLEUZA COSTA VIANNA 894.260.296-72

CONCEICAO DA PENHA DE SOUSA 326.708.266-87

CRISTIAN MAGNO CAMARGOS 106.696.086-02

DALIRA ALVES DE SOUZA DE JESUS 049.456.676-08

DELI MARIA CRISTINA 806.365.436-68

DILMA MARIA DE OLIVEIRA 274.137.566-68


31




DIVINA CORREA 109.067.546-15

DJANIRA ALVES DA SILVA VIEIRA 898.378.946-87

DOMINGOS DE PAULO LOUREIRO 622.944.237-04

EDNA MARIA DINIZ SANTOS 816.431.016-68

EDUARDA LORRAYNE RODRIGUES DA SILVA 019.406.976-11

EDUARDO AMARAL GOMES 057.565.026-53

ELZA MACHADO BRAZ 310.987.706-68

ELZIRON FIGUEIREDO SOUZA DO AMARAL 448.336.606-87

EMILIA FRANCO DE ASSIS 953.215.436-15

ENESTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA PAULA 003.083.226-81

ERALDO PEDRO CORREA 133.266.436-91

ESTELITA RODRIGUES DA SILVA 104.474.986-57

EUNICE PEREIRA CUNHA DE FREITAS 834.911.806-78

EXPEDITA DA CONCEICAO PEREIRA 402.521.326-53

FAUSTINA ALVES TEIXEIRA 257.423.616-53

FLORIANO CALIARI ARIZE 873.861.006-04

FRANCINO DE JESUS 868.738.066-68

FRANCINO DE JESUS 868.738.066-68

GABRIELLE FIALHO SCHARLE 098.972.666-58

GERALDA MOREIRA BRAGA 371.093.596-20

GERALDA SOARES BRITS 275.177.806-20

GERALDO BARBOSA DE CARVALHO 251.250.286-49

GERALDO RAIMUNDO DA MATA 133.978.006-25

HELENICE FATIMA BARCELOS FERREIRA 501.053.536-04

HELIANA MARCIA DE ABREU MACHADO 443.882.096-00

HELOISA HELENA MARTINS LEONE 151.600.686-00

HELOISA HELENA PEREIRA 355.348.346-68

HUMBERTO CIRIBELLI NETO 304.991.006-20

IARA MARTINS MORAIS 392.939.806-06

ILCELENA DE SOUZA QUEIROZ 435.167.266-87

IRANI XAVIER DE SOUSA 665.076.188-53

IRANI XAVIER DE SOUSA 665.076.188-53

IRENE CHIARETTI CAMPOS 053.215.776-17

ISABEL CRISTINA AMARAL BATEMARQUE 764.650.206-53

ISOLINA NOGUEIRA ALVES 375.184.536-49

IVONE DALDEGAN MIRANDA 144.582.878-26

JACIRA ALVES DE SOUZA 692.667.516-34

JACIRA SOARES DA SILVA 370.657.006-82

JAIR OVIDIO 221.816.366-72

JANETE PEREIRA LIMA 536.675.816-53

JESUS VITAL ROSA 679.431.016-34

JOANA D ARC LUCAS DE MATOS PIMENTA 360.099.626-68

JOANA DE JESUS SILVA 056.744.876-26


32




JOAO ALUIZIO REIS 079.777.606-06

JOAO BATISTA DE ALMEIDA 228.753.446-68

JOAO BATISTA NAVARRO VIEIRA LACERDA 155.113.086-68

JOAO MATIAS DOS REIS 112.955.116-49

JOAO MOREIRA BARBOSA 274.531.206-59

JOAO NEVES 856.428.276-34

JOAO PEDRO BARBOSA DOS SANTOS COSTA 120.754.036-60

JORGE NONATO LOPES 297.672.616-72

JORLANDA SIQUEIRA BRAGA 012.674.336-39

JOSE ALVES BENTO 099.724.856-41

JOSE ANTONIO SAID DA SILVA 026.803.256-48

JOSE CARLOS RIBEIRO 421.376.086-34

JOSE DOMINGOS RODRIGUES 134.553.626-72

JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO 317.572.436-15

JOSE LUIZ NUNES FERNANDES DA SILVA 015.281.736-00

JOSE RESENDE FRANCO 151.744.176-53

JOSE RESENDE FRANCO 151.744.176-53

JOSE VELOSO NETO 343.521.806-10

JOVELINA LIZARDA SOUZA DE CARVALHO 030.314.156-55

JOYSE STEPHANNE FIRMINO DA ROCHA 080.206.346-22

JURACY SIMOES COSTA 026.581.416-29

JUVERCINA AUGUSTA DE OLIVEIRA 631.186.106-20

LEA CELICA DE ANDRADE VIGGIANO 448.343.146-34

LEOSINA DE FREITAS SILVA 898.432.666-68

LERCINA DINIZ 228.760.146-53

LETICIA DE LOURDES TORRES BARBOSA 600.462.606-68

LILIAN HOFFMANN RAMOS 196.303.366-34

LINDOMAR BORGES DE SOUSA 101.451.786-92

LUCAS DANILO DOS SANTOS AIRES 014.555.576-33

LUIZ ANTONIO DE MATOS 972.626.848-68

LUIZ ANTONIO OLIVEIRA 156.496.286-53

LUIZ FELIPE PEREIRA RODRIGUES 088.101.636-56

LUIZA TORRES DA SILVA 162.940.094-72

MALUCIO JANUARIO DE MIRANDA 869.836.607-49

MARCIA DE SOUSA VIANA 874.760.106-04

MARCIO ALVES DA SILVA 131.786.286-49

MARIA AMELIA DA FONSECA 432.838.966-15

MARIA APARECIDA DO CARMO PORTO 621.747.626-68

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA 370.639.446-49

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 248.046.816-04

MARIA AUGUSTA AZEREDO DINIZ 027.415.566-44

MARIA BERNADETE SALGUEIRO MAIA 773.737.907-04

MARIA COELHO DE SOUZA 295.855.116-49


33




MARIA CONSUELO FONSECA RAMOS 105.685.575-49

MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MELO 764.866.306-63

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES 583.964.386-68

MARIA DA CONSOLACAO LARA 109.068.276-04

MARIA DA PIEDADE MORENO 030.886.606-16

MARIA DAS GRACAS VIEIRA 038.007.346-30

MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 349.934.797-00

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA I 297.695.666-91

MARIA DE JESUS PEREIRA 050.964.306-00

MARIA DEUSDETE BARBOSA ATANÁZIO 500.942.896-20

MARIA DO AMARAL SILVA 868.744.546-68

MARIA EDITE TEIXEIRA LEITE 232.218.956-15

MARIA ELIZABETH CRUZEIRO NOLASCO 794.614.336-20

MARIA GILDA RODRIGUES 042.438.546-53

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 335.201.006-49

MARIA HELENA DE MATOS SALIBA 108.918.546-49

MARIA IRENE PACHECO SILVA 003.078.166-30

MARIA JOANINA DE OLIVEIRA 238.186.700-72

MARIA JOSE ABRANTES 600.462.526-49

MARIA JOSE ABRANTES 600.462.526-49

MARIA JOSE SIQUEIRA 003.060.416-85

MARIA LIDIA DA CONCEICAO ALMEIDA 199.530.626-68

MARIA LUCIA ALVES BAIA 808.129.616-68

MARIA LUCIA MACHADO 005.478.936-20

MARIA NOEME BORGES PONCIANO 556.223.726-15

MARIA REINALDA DOS SANTOS 276.974.526-34

MARIA RINA GOMES DA SILVA 653.769.866-91

MARIA SILVIA DOS SANTOS 736.046.746-20

MARIA TEIXEIRA 372.452.876-00

MARILIA APARECIDA GOMES DO AMARAL 764.820.226-34

MARINA DINIZ COSTA 791.968.376-91

MARLENE MARIA DAS DORES 391.413.146-20

MARLY EUSTAQUIO FERREIRA 764.422.926-49

MATILDE MARIA DE JESUS 426.390.506-72

MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA 124.578.256-87

NANCI ALVES DE MELO 251.313.466-49

NANCI PACE PEIXOTO 008.089.966-81

NARCY GOMES DURO 898.418.756-91

NEIDE CRISTINA BRAZ RIBEIRO 432.695.166-49

NEIDE DE SANTANA 921.814.818-49

NEIDE MARGARIDA GONCALVES BRAGA 692.663.016-04

NEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 164.646.806-68

NEIDE MARIA SORIANI 077.459.906-53


34




NELI JOSE DA CUNHA 293.938.096-15

NEUZA INOCENCIA MAIA 658.441.576-72

NEUZA MEIRELES 775.521.646-20

NEUZA VIEIRA DA SILVA 009.214.476-47

NILDA SOARES DA SILVA 967.588.566-15

NILSON SOARES DA COSTA 540.116.206-53

NIRLENE GUEDES E SILVA 154.532.436-00

NORMA PIRES RESENDE BRAGA 198.540.726-49

OLGA ARAUJO DINIZ SILVA 297.733.006-25

ONEZIMA MARGARIDA MACIEL KIENITZ 137.325.016-04

OSVALDO BENEDITO 764.641.486-72

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 585.978.166-00

PAULO DE ABREU 354.654.416-15

PAULO GONCALVES MUNDIM 144.385.776-91

PEDRO JORGE DINIZ 109.058.046-00

PEDRO ULISSES DE MONTANHA 650.569.578-87

RAIMUNDA INACIA DE MELO 612.361.526-20

RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS 276.932.876-04

RAIMUNDO PACHECO RIBEIRO 313.755.615-53

RITA DE CASSIA SANTOS FERREIRA LEITE 496.172.146-87

ROSALINA DAS NEVES DA SILVA SERPA 764.801.356-87

ROSARIA MARTINS BORGES 108.986.206-78

ROSELENE PITANGUI MENDONCA 274.215.976-20

ROSELY ALVES DA SILVA BRAGA 456.347.006-63

RUTH TEIXEIRA POLANSKY 317.150.286-00

SAMARA GIULIANA CARDOSO 814.021.556-20

SANDRA LIZARDA DO PATROCINIO 835.194.406-87

SEBASTIAO PRAZER 174.145.206-68

SEBASTIAO SOARES DA SILVA 534.381.757-20

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO 279.640.276-20

STAEL AFEITOS DOS SANTOS 574.124.996-53

STEFANI DA SILVA MARTINS 076.858.396-95

SUELI BORGES DE SOUSA 118.894.186-09

TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO DE ASSIS 197.335.264-87

TEREZA MALAGOLI DOS SANTOS 953.128.466-00

TEREZINHA DE OLIVEIRA CUNHA MIRANDA 370.213.706-87

VALERIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES DE ALMEIDA 003.837.876-02

VANDA DE JESUS ALVES 108.877.096-72

VANDA LUCIA DE OLIVEIRA 256.483.306-34

VERA LUCIA SILVA PINHO 953.342.206-82

VICENTE PINTO DA SILVA 256.491.596-53

VILMA CORREA DE SOUZA AMARAL 348.768.716-04

WILMA DA SILVA DINIZ 679.497.386-34


35




ZELIA INACIO DE FIGUEIREDO 663.377.556-34

ZENITH PASCUA DIEGUEZ DINIZ 612.347.706-44

AFONSO FERREIRA DA PAIXÃO 422.147.426-20

ANA PEREIRA ARAUJO 510.611.556-68

DELMIRA PEREIRA DA SILVA 593.285.766-87

EDISON DE OLIVEIRA 163.315.916-72

EDNEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 968.761.316-53

ELIANE TAVARES SILVA SANTIAGO 030.667.326-65

GUSTAVO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA 020.472.346-97

HILMA DIAS SALLES 919.718.376-87

JOAO FERREIRA DINIZ 015.639.806-06

JORGE GONCALVES FALCAO 056.387.476-72

MARIA CENIRA ARRUDA BORGES 919.611.306-53

MARIA CRISTINA LEMOS VENTURELLI 286.900.286-68

NANCI PACE PEIXOTO 008.089.966-81

TEREZINHA ALVES RODRIGUES 566.612.666-00

VALERIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES DE ALMEIDA 003.837.876-02

VERA LUCIA SILVA PINHO 953.342.206-82

VINICIUS DE AZEVEDO MARTINS 146.731.906-61


Raphael Fernandes Rios Prado Chefe da Divisão Administrativa

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