Portal da Transparência | Prefeitura Municipal de Paranapanema-SP · 2015. 9. 16. · ao erário e...

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Restituição de Importâncias ao Erário e Pagamento Retroativo 12.05.11

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«APÓLICES DO REAL ERÁRIO» - Particulares · O Inspetor-Geral do Tesouro presidia ao Erário Régio, imediatamente ... que geriu a Caixa Geral ... As apólices do Real Erário

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Erário público, dever de regresso e prescrição ...

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Grupo Paranapanema - Relatório de Sustentabilidade 2008

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Estância Turística de Paranapanema

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Manual e Proposta da Administração da Paranapanema S.A.

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Célula do Pontal do Paranapanema - SP

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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema

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RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE - Paranapanema

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(RSU) NO VALE DO PARANAPANEMA – PROJETO CIVAP REV04 ...

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Superior Tribunal de Justiça · 2010. 10. 1. · de arquivamento de inquÉrito civil. apuraÇÃo de enriquecimento ilÍcito. ressarcimento ao erÁrio. matÉria ausente de prescriÇÃo.

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COPRODUTOS DOCOBRE - Paranapanema

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Civap - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema

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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema … · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema Secretaria da Administração Departamento de Licitações

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Vaga de Estágio BAHIA Programa de Estágio Paranapanema …§ão/Vagas/Vagas_17.01.202… · Vaga de Estágio BAHIA Programa de Estágio Paranapanema 2020! A Paranapanema é a única

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DISSERTAÇÃO - MARIO AUGUSTO - DIREITO - corrigido - 10-03-2012€¦ · 9º a 11, da Lei nº 8.429/92, que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentem contra a

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O ILÍCITO CIVIL E O ILÍCITO PENAL - core.ac.uk · — O ilícito na Teoria Geral do Direito. 6 — Distinção entre o ilícito civil e o ilícito penal. 1. Origem dos termos O

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COMERCIO ILÍCITO Y CRIMEN ORGANIZADO, UNA MIRADA …

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Cbh-Alpa _ Caracterização _ Cbh-paranapanema

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DANO AO ERÁRIO - Exército Brasileiro

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