PORTARIA CVS-7, de 13 de Maio de 2002Selecione os dados e confirme em OK. Finalmente, a Planilha...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Coordenação dos Institutos de Pesquisa CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Divisão de Produtos Relacionados à Saúde PORTARIA CVS-7, de 13 de Maio de 2002 Torna público o Programa de Análise Fiscal de Alimentos - PROGRAMA PAULISTA 2002, instituído pelo Centro de Vigilância Sanitária em conjunto com o Instituto Adolfo Lutz.
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Coordenação dos Institutos de Pesquisa CCEENNTTRROO DDEE VVIIGGIILLÂÂNNCCIIAA SSAANNIITTÁÁRRIIAA
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Torna público o Programa de Análise Fiscal de Alimentos - PPRROOGGRRAAMMAA PPAAUULLIISSTTAA 22000022, instituído pelo Centro de Vigilância Sanitária em conjunto com o Instituto Adolfo Lutz.
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PPOORRTTAARRIIAA CCVVSS--77,, ddee 1133 ddee MMaaiioo ddee 22000022
Torna público o Programa de Análise Fiscal de Alimentos - PPRROOGGRRAAMMAA PPAAUULLIISSTTAA 22000022, instituído pelo Centro de Vigilância Sanitária em conjunto com o Instituto Adolfo Lutz
A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei N.º 10.083, de 23-09-1998, combinado com o Decreto Estadual N.º 44.954, de 06-06-2000, e considerando a necessidade de:
• verificar se os produtos alimentícios industrializados que se encontram no comércio do Estado de São Paulo atendem aos requisitos de segurança, qualidade e conformidade com as disposições da legislação em vigor;
• proceder à colheita de amostra de alimentos de forma programada através da ação conjunta dos Grupos de Vigilância Sanitária das Direções Regionais de Saúde - DIR e Equipes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes, que compõem o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária; e,
• propiciar a efetiva ação dos Grupos e Equipes de Vigilância Sanitária, nos termos da legislação vigente, no que se refere aos resultados insatisfatórios de análises laboratoriais de alimentos, resolve:
Art. 1.º - Tornar público o Programa de Análise Fiscal de Alimentos - PROGRAMA PAULISTA 2002, instituído pelo Centro de Vigilância Sanitária em conjunto com o Instituto Adolfo Lutz, de que trata o APÊNDICE desta Portaria.
Art. 2.º - Esta Portaria vigorará até 31 de dezembro de 2002.
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APÊNDICE
PPRROOGGRRAAMMAA DDEE AANNÁÁLLIISSEE FFIISSCCAALL DDEE AALLIIMMEENNTTOOSS
PPRROOGGRRAAMMAA PPAAUULLIISSTTAA 22000022
IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO
O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e o Instituto Adolfo Lutz (IAL) instituem o Programa de Análise Fiscal de Alimentos - PROGRAMA PAULISTA 2002, a fim de verificar se os produtos alimentícios industrializados, que se encontram no comércio no Estado de São Paulo, atendem aos requisitos de segurança, qualidade e conformidade com a legislação em vigor.
O PROGRAMA PAULISTA 2002 é desenvolvido pelos 24 órgãos de Vigilância Sanitária das Direções Regionais de Saúde do Estado (VISAs/DIRs), em colaboração com o IAL Central e seus 11 laboratórios regionais.
Os critérios principais para selecionar os produtos a serem analisados no ano de 2002 foram:
• produtos de amplo consumo popular;
• produtos que fazem parte da cesta básica;
• produtos com potencial risco à saúde;
• incorporação de sugestões apresentadas na Oficina Preparatória do PROGRAMA PAULISTA 2002, pelos representantes do CVS e das 24 VISAs/DIRs e representantes do IAL Central e seus 11 laboratórios regionais.
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• Monitorar a qualidade sanitária de alguns produtos alimentícios industrializados, principalmente os fabricados no Estado de São Paulo.
• Detectar irregularidades nos produtos, assim como nos estabelecimentos responsáveis por sua comercialização ou fabricação, aplicando-se a legislação sanitária.
• Identificar os setores produtivos que necessitam de uma intervenção institucional de abrangência estadual e/ou nacional de caráter preventivo.
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Onde Realizar as Colheitas ?
A colheita de amostra deverá ser efetuada no comércio para fins de análise fiscal.
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Quais e Quantos Produtos Colher ?
A tabela de produtos a ser amostrados, o tamanho de cada amostra, as determinações analíticas e importantes observações sobre as amostras, encontram-se no ANEXO I.
Durante a colheita, observar a seguinte ordem de preferência na origem das amostras:
1. produtos da indústria paulista produzidos na área geográfica da VISA/DIR;
2. produtos da indústria paulista produzidos em qualquer região;
3. produtos da indústria brasileira de qualquer estado da nação.
Os produtos devem estar no primeiro terço do prazo de validade para que haja tempo hábil para as ações de VISA e devem ter origem conhecida, isto é, pertencer a empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. Não serão analisados produtos clandestinos.
Todas as VISAs/DIRs colherão os mesmos produtos, cujo número de amostras por VISA/DIR varia entre 57 e 68 colheitas durante os 6 meses de trabalho.
Como e Quando Proceder as Colheitas ?
A colheita de amostras para fins de análise fiscal deverá obedecer aos dispositivos dos artigos 97 e 98 da Lei 10.083/98.
O fluxo de procedimentos administrativos entre os órgãos de Vigilância Sanitária, os laboratórios do Instituto Adolfo Lutz e os fabricantes/detentores dos produtos amostrados no comércio, encontra-se no ANEXO II.
A colheita das amostras deverá obedecer o cronograma apresentado no ANEXO III, que é específico para cada VISA/DIR.
As amostras dos produtos deverão ser encaminhadas ao IAL, acompanhadas de um Ofício para cada Termo de Colheita de Amostras (TCA), tendo em vista que o laboratório protocola um processo para cada produto. Os TCAs deverão ser identificados com o nome "PROGRAMA PAULISTA 2002", para agilizar o fluxo de análise no laboratório.
As amostras deverão ser encaminhadas aos laboratórios de segundas às quartas-feiras, para facilitar a administração dos trabalhos.
A amostra deverá ser colhida em triplicata. As três amostras deverão apresentar as mesmas características de identificação do produto, tais como: denominação, marca, lote, data de fabricação e prazo de validade e serem identificadas e lacradas adequadamente em embalagens invioláveis, para garantir a sua autenticidade.
Estabeleceu-se que as amostras nº 1 (prova) e nº 3 (contraprova para divergências de resultado) deverão ser encaminhadas ao laboratório, enquanto que a amostra nº 2
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(contraprova) deverá ser entregue ao detentor ou responsável do estabelecimento onde realizou-se a colheita.
A relação das amostras colhidas, deverá ser apresentada pelas VISAs/DIRs, conforme Planilha Mensal de Produtos e Respectivos Resultados Laboratoriais e encaminhada todos os meses ao CVS. O CVS encaminhará a mesma planilha ao IAL Central, para o preenchimento dos resultados laboratoriais daquelas amostras.
Além de encaminhar a Planilha impressa ao CVS, as VISAs/DIRs deverão preencher a Planilha na Internet.
Orientação Especial Sobre Algumas Amostras
No caso dos seguintes produtos: lingüiça, salsicha, massa fresca, queijo e pão, o detentor deve ser orientado para congelar a amostra de contraprova que fica em seu poder.
No caso do leite, devido a amostra ser perecível, realizar inicialmente uma análise de orientação.
Se o resultado for insatisfatório, deverá ser realizada análise fiscal. Para tanto, deverá ser colhida uma amostra única, que será encaminhada ao Laboratório Central acompanhada do perito designado pelo fabricante, pois a prova e a contraprova serão realizadas sobre a mesma amostra. Na ausência do perito, se o resultado for insatisfatório, o laudo será considerado definitivo e a empresa perderá o direito de defesa. A Análise Fiscal do Leite demora, em média, de 5 a 7 dias e deverá ser agendada entre os laboratórios, a VISA/DIR e o fabricante.
No caso da água, deverá ser colhido inicialmente um galão de 20 litros para análise de orientação. Se o resultado for insatisfatório, deverá ser colhida amostra em triplicata para análise fiscal. Uma amostra em triplicata deverá conter 5 galões de 20 litros para prova, 5 galões para contraprova e 5 galões para 3ª análise.
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O IAL Central deverá consolidar os resultados laboratoriais, mensalmente, na Planilha mensal de produtos e respectivos resultados laboratoriais, e reenviá-la acompanhada de ofício ao CVS. Alem disso, o IAL preencherá também as Planilhas na Internet.
Em relação aos produtos com resultados insatisfatórios, as VISAs/DIRs deverão encaminhar ao CVS, cópias das peças principais do processo administrativo referente às ações que estão sendo desenvolvidas. Através desses instrumentos, o CVS acompanhará e fornecerá apoio técnico às ações.
Não deverá ser realizada a perícia de contraprova nos produtos com resultados insatisfatórios, cujo prazo de validade expirou ou que vá expirar no decorrer da análise e o detentor/fabricante do produto não será autuado por este motivo. Entretanto, o órgão de VISA deverá realizar inspeção na empresa fabricante do produto e adotar as medidas
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cabíveis. No caso de produtos de competência do Ministério da Agricultura, encaminhar o laudo definitivo ao CVS, para as devidas providências.
Toda perícia de contraprova, cuja amostra encontra-se em poder do detentor no comércio, deverá ser solicitada pelo fabricante ou responsável pelo produto, que indicará um perito para acompanhar a análise agendada entre os laboratórios e a VISA/DIR. O perito deve ser uma pessoa habilitada para acompanhar a análise. Se o responsável pelo produto não solicitar análise de contraprova, o laudo da prova será considerado definitivo e a empresa perderá o direito de defesa.
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No site do CVS (www.cvs.saude.sp.gov.br) estarão disponibilizadas planilhas para o controle mensal da colheita de produtos e resultados laboratoriais, para ser preenchidas pelas VISAs/DIRs e IALs, respectivamente. Os Laboratórios Regionais que não tiverem acesso à Internet, deverão encaminhar as planilhas ao IAL Central, que as digitará no site. Para acessar a internet e preencher as planilhas, deverão ser obedecidos os seguintes passos:
• Acesse o site www.cvs.saude.sp.gov.br;
• Clique Alimentos na área de Produtos;
• Clique PROGRAMA PAULISTA 2002 na página de Alimentos;
• Introduza seu login e sua senha e dê OK;
• Será apresentado um Menu contendo: Planilha; Alterar Senha e Sair. Clique em Planilha para preencher os dados. As VISAs/DIRs terão acesso à Planilha de Colheita e os IALs terão acesso à Planilha de Resultado Laboratorial. O tipo de planilha exibida na tela, depende do Login e Senha do usuário;
• Após ter clicado em “Planilha” será exibida a seleção de produto por mês por DIR. Selecione os dados e confirme em OK. Finalmente, a Planilha será exibida;
• Os campos da Planilha que contem asterisco (∗) são de preenchimento obrigatório. Caso a informação obrigatória não exista, preencha com o texto: não consta;
• Terminado o preenchimento dos dados daquele produto, retorne ao Menu, selecione outro produto, acesse nova Planilha e preencha os dados; e,
• Assim sucessivamente, até que todos os produtos colhidos no mês estejam inseridos na Internet.
O Comitê Gestor do CVS e IAL terá acesso a ambas as planilhas para observar o preenchimento dos dados e ao final do PROGRAMA PAULISTA 2002, será elaborado um relatório com todas as estatísticas calculadas rapidamente, através da Base de Dados acumulada na Internet.
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William Latorre * Carolina Harasawa *
Delfina Pytel *
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CCVVSS Denise Venturi *
Odair Zenebon Regina Almeida Deise Marsiglia Miyoko Jakabi Cecília Santos Lúcia Vannucci
Paulo Tiglea
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
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Myrna Sabino
*Grupo Técnico de Alimentos, Divisão de Produtos Relacionados à Saúde - DITEP, Centro de Vigilância Sanitária.
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Angela Simonetti DIR I Capital Claudemira B Zeferino DIR II Santo André Adélia Nishikawa DIR II Santo André Carolina M Lopes DIR III Mogi das Cruzes Alcides S Júnior DIR III Mogi das Cruzes Nancy Ferreira DIR IV Franco da Rocha Mario C L Nascimento DIR IV Franco da Rocha Rosana P A Sabbatini DIR V Osasco Liuco Fuji DIR V Osasco Fátima K Sakuma DIR VI Araçatuba Michie O Barão DIR VI Araçatuba Marcelo M Fogolin DIR VII Araraquara Josué P M Villari DIR VII Araraquara Sudilene Mailho DIR VIII Assis Maria Amélia LSouza DIR VIII Assis Edson Branco DIR IX Barretos Enaide M B Frasca DIR IX Barretos Daniel P Matheus DIR X Bauru Márcia C C Bassoto DIR X Bauru Valdir Alves DIR XI Botucatu Lilyan C R Michaloski DIR XI Botucatu Maria Terezinha A Barrichello DIR XI Botucatu Maria Helena C R Passos DIR XII Campinas Eliana A Camargo DIR XIII Franca Eduardo F Pinto DIR XIII Franca João Luiz de Andrade DIR XIV Marilia Marilza Mariotti DIR XIV Marilia Marcos C Prado DIR XV Piracicaba Margarida Stenico DIR XV Piracicaba José Marcos Capellasso DIR XVI Presidente Prudente Ary de Souza DIR XVII Registro Zenor Dias DIR XVII Registro Ondina T D Galerane DIR XVIII Ribeirão Preto Omara Genhataha DIR XVIII Ribeirão Preto Heloisa H P Santos DIR XIX Santos Maria Cecília C bacci DIR XX São João da Boa Vista Tabajara B S C Resende DIR XX São João da Boa Vista Giusfredo Lombardi DIR XX São João da Boa Vista Lucélia P Charleaux DIR XXI São José dos Campos Helle M P A Asseff DIR XXI São José dos Campos Miriam A V Paula DIR XXII São José do Rio Preto Rosangela B Martins DIR XXII São José do Rio Preto Damião Dantas DIR XXIII Sorocaba Thelma R Paschoal DIR XXIII Sorocaba Dimas C Sampaio DIR XXIV Taubaté Heloisa M P L Zanotta DIR XXIV Taubaté
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AATTIIVVIIDDAADDEE
6 Fevereiro
CVS e IAL entregam o PROGRAMA PAULISTA 2002 para as VISAs/DIRs e IALs regionais
27 Fevereiro 28 Fevereiro 01 Março
Treinamento - Rotulagem de Alimentos Embalados Treinamento - Procedimentos Administrativos em VISA Esclarecimentos de dúvidas do PROGRAMA PAULISTA 2002
04 Março
Início das colheitas de amostras pelas VISAs/DIRs
03 Junho
Reunião de avaliação do primeiro trimestre de trabalho
30 Agosto
Término das colheitas de amostras e prazo final para as VISAs/DIRs entregarem as Planilhas Mensais de Produtos e Respectivos Resultados Laboratoriais (Anexo V) preenchidas
25 Setembro
Prazo final para IALs emitirem laudos para VISAs/DIRs
01 Outubro
Prazo final para o IAL entregar as Planilhas Mensais de Produtos e Respectivos Resultados Laboratoriais (Anexo V) preenchidas
07 e 08 Novembro
Oficina de Trabalho Preparatória do Programa Paulista 2003 VISAs/DIRs apresentarão as ações realizadas / em andamento, comentarão o sucesso das atividades e farão sugestões ao novo Programa
13 Dezembro
Entrega do Relatório Final do PROGRAMA PAULISTA 2002 ao Secretário da Saúde Entrega do projeto do Paulista 2003 às VISAs/DIRs.
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