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DIÁRIO OFICIALÓrgão de divulgação Oficial do Município – Ano XII – Edição 2991 – Segunda-feira, 26 de Março de 2007
PORTO ALEGREESPORTE (8h30) - Abertura do III Encontro de Gestores deEsporte do Rio Grande do Sul, evento promovido pela SecretariaMunicipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) com o temaImpacto Econômico-Social de Grandes Eventos. Local: SESCCampestre (Av. Protásio Alves, 6220).Inscrições abertas para atividades esportivas do GinásioTesourinha. São 399 vagas nas modalidades de basquete, capoei-ra, futsal, handebol e voleibol, duas vezes por semana com dura-ção de 1h30min cada aula. A taxa para cada semestre é de R$20,excluindo-se a modalidade musculação (R$40).SAÚDE (10h) - Reabertura dos Postos das equipes do Programade Saúde da Família (PSF) Alto Erechim (Rua Nei Cabral, 581,Nonoai) e Morro dos Sargentos (Rua F, 227, Vila dos Sargentos,Serraria), após limpeza e reorganização dos ambientes de trabalho.PREVENÇÃO - Carris celebra os seis anos do Programa dePrevenção e Combate ao Uso e Abuso de Álcool e Drogas comum concurso interno que premiará os autores das três melhoresfrases sobre o projeto.TECNOLOGIA (13h30 às 18h) - 3° Encontro de Tecnologia daInformação e Comunicação, realizado pela Procempa, em parceriacom a Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicaçõesdo RS (Sucesu- RS). Local: auditório da Câmara Municipal - Ple-nário Ana Terra. O encontro será transmitido pela Internet por meiodos sites da Procempa e do Portoweb.CURSOS PROFISSIONALIZANTES - Inscrições abertas paraos novos cursos profissionalizantes na área de transporte do PortoSeco, realizados pela Secretaria Municipal de Produção, Indústriae Comércio (Smic), em parceria com o Serviço Nacional de Apren-dizagem do Transporte (Senat). Mais informações na Incubadorada Mulher pelo telefone 3364-5200.LIMPEZA URBANA - Inscrições abertas para o curso Chega delixo: trilhando os caminhos da preservação, promovido pelo Servi-ço de Assessoria Socioambiental do DMLU. As aulas começam nodia 4 de abril, no auditório do Departamento (Av. Azenha, 631). Oobjetivo é passar orientações corretas sobre o gerenciamento coti-diano do lixo. O curso destina-se a síndicos, empresas e liderançascomunitárias. Inscrições gratuitas e vagas limitadas. Informações:3289.6912.CONFERÊNCIA - Inscrições até 28 de março para a 3ª Confe-rência Municipal de Políticas para as Mulheres, marcado para odia 31 de março, na Câmara de Vereadores. As inscrições podemser feitas no site www.portoalegre.rs.gov.br/comdim ou direta-mente na Rua dos Andradas, 1.560 - 6º andar - Fone: (51)3286.3692.JUVENTUDE - Inscrições abertas para jovens ingressarem noProJovem. O interessado deve ter entre 18 e 24 anos, ser residen-tes em Porto Alegre, ter cursado a 4ª série fundamental e estardesempregado. As inscrições devem ser feitas exclusivamentepelo fone 0800-722-7777.CULTURA - Artistas interessados em participar do 1º Prêmio Aço-rianos de Artes Plásticas têm até o dia 30 de março para entregarseus portfólios sobre exposições ou eventos realizados em 2006. Omaterial deverá ser apresentado na Coordenação de Artes Plásticasda Secretaria Municipal da Cultura, sala 605 da Usina do Gasôme-tro (Av. Presidente João Goulart 551).Inscrições abertas para os cursos oferecidos pelo Atelier Livreda Prefeitura. Artistas plásticos do Estado estarão ministrandooficinas de pintura, aquarela e escultura a partir de 2 de abril , noCentro Municipal de Cultura (Av. Erico Veríssimo, 307). Inscri-ções e informações: (51) 3221.6622 ramais 203 e 204 [email protected]ções abertas para o seminário História e Memória daCapital em Debate - 2ª Edição. O encontro acontece no dia 30de março no Memorial do Rio Grande do Sul (Praça da Alfânde-ga, s/nº). Vagas limitadas. Mais informações pelo telefone (51)3226.5350 e (51) 8408.3828.
Capital dos gaúchosfesteja 235 anos
Hoje na Prefeitura
APrefeitura organizou uma extensa programaçãode eventos para comemorar os 235 anos de PortoAlegre, celebrados hoje, dia 26. Além do queacontece no dia do aniversário, também será rea-lizada a tradicional Semana de Porto Alegre, que
culmina com o Baile da Cidade na Redenção. Confira algumas dasatrações previstas para o aniversário e a Semana de Porto Alegre:
Passeio gratuito para aniversariantesO Linha Turismo fará um roteiro extra, circulando normal-
mente hoje, 26, e oferecendo passeio gratuito aos aniversariantesdo dia. Basta apresentar documento de identidade na central devenda das passagens (Travessa do Carmo, 84 - Cidade Baixa). In-formações, ingressos e reservas: 0800-51-7686 e 3212-1628.
Escolas celebram o aniversário da cidadeA secretária municipal de Educação celebra o aniversário
da capital com os alunos da rede. Durante a manhã, visita asescolas de Ensino Fundamental Lidovino Fanton e Jean Piaget.À tarde, a data será comemorada na escola Heitor Villa Lobose no Jardim de Praça Girafinha. Apresentações artísticas e boloestão na programação das festas nas quatro escolas.
Tchê BarbaridadeCom apoio do Escritório Municipal de Turismo, a Casas
Bahia realiza um evento para celebrar os 235 anos da cidade. Aconcentração se inicia às 15h30, na Avenida Otávio Rocha,entre as ruas Vigário José Inácio e Doutor Flores, para umacaminhada pelas ruas do centro. A festa contará com diversasatrações como banda marcial, carro de som, carros temáticos,distribuição de vale-brindes, palhaço, perna de pau, locutor,carrinho de pipoca, algodão doce e homenagem às personali-dades da história e da cultura da cidade.
O desfile segue pela Otávio Rocha, Marechal Peixoto, Rua dosAndradas e, na Esquina Democrática, acontece o encontro com otrio elétrico, com destino ao Largo Glênio Perez, onde haverá umaapresentação da Cadica Escola de Dança Regional e, por fim, showcom a banda Tchê Barbaridade. O evento tem entrada franca.
Medalha da CidadeNa próxima quarta-feira, dia 28, será realizada a soleni-
dade de entrega da Medalha Cidade de Porto Alegre. A ceri-mônia começa às 20h, no Teatro Renascença (Avenida EricoVerissimo, 307). Instituída em 1977, a Medalha Cidade de PortoAlegre homenageia anualmente pessoas e entidades que aju-daram a construir a história da Capital. Criada pelo artista plás-tico Nelson Jungbluth, a medalha traz gravados motivos vin-culados aos valores do ser humano e da natureza.
Agraciados: Adão Zanadréa, Adolfo Camerino Teixeira deOliveira (Prof. Dodô), Alice Prati, Alpha da Rosa Teixeira, Anamariade Brenner Lima, APAE, Carlos Alberto Petersen, Casa da Sopa,Edu Santos, Ercy Torma, Eudócio Sergio Silva de Souza, Francis-co Hipólito da Silveira, Franco Adriano Werlang, Irmão MiguelAntônio Orlandi, Irmgard Harbich, Janete Maria Schneider,-JorgeBuneder, José Maria Kroeff, Luiz Carlos Borges, Margit Lamachia,Maria Deloi Silveira Cardoso, Martha Medeiros, Nelci SeixasAlves, Professor Frederico Lamachia Filho - in memorian, RBS,Rosalina Conceição, Sandra Diamantina Mierczynski, Sérgio Afon-so Manica, Sérgio Roberto Silva, Wanderley Soares.
Baile da CidadeA Semana de Porto Alegre encerra sábado, dia 31, às 21h,
no Parque da Redenção, com o tradicional Baile da Cidade, ani-mado pelos conjuntos Impacto e Mensagem. Entrada franca.
Na próxima quarta-feira, 28, às 18h, durante coquetel no segundo andar da Usi-na do Gasômetro, será lançado o “DVD do Carnaval”, com os melhores momentosda transmissão ao vivo feita pela Procempa (Companhia de Processamento de Dadosde Porto Alegre) e a Comunicação Social da Prefeitura.
O material, com mais de duas horas das três noites de desfile no Porto Seco,será distribuído à imprensa e às escolas e tribos que participaram do concurso. Du-rante o evento, o prefeito fará a entrega simbólica dos DVDs aos presidentes dasentidades carnavalescas. As primeiras 50 pessoas que chegarem vão ganhar o DVD.A festa terá animação da banda Bar da Esquina, conhecida pelo seu repertório desambas clássicos.Técnicos da Procempa estudam a viabilidade técnica de deixar oDVD disponível para download no site da Prefeitura.
Prefeitura lança DVD do Carnaval
Diversos eventos foram programadospara o aniversário da cidade
João Fiorin / Banco de Imagens - PMPA
2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre
Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995
www.portoalegre.rs.gov.br
PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto
GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari - Fone: 3289.1231
ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907
[email protected] – Fax 3289-1248
ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230
ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50
EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas
EXECUTIVO LEIS E DECRETOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 566, de 21 de março de 2007.
Altera os limites da Subunidade 02 da UEU 016da MZ 03, com base no inc. III do art. 162 da LeiComplementar nº 434, de 1º de dezembro de1999, e alterações posteriores, cria aSubunidade 04 na UEU 06 da MZ 03, institui ÁreaEspecial de Interesse Social III – AEIS III – nessaSubunidade, determina seu regime urbanísticoe dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alterados os limites da Subunidade 02 da Unidade deEstruturação Urbana – UEU – 016 da Macrozona – MZ – 03, com base no inc. III doart. 162 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alteraçõesposteriores, e fica criada a Subunidade 04 na UEU 016 da MZ 03, conforme Plantaanexa a esta Lei Complementar.
Art. 2º Fica instituída Área Especial de Interesse Social III – AEIS III – naSubunidade 04 da UEU 016 da MZ 03, que observará o seguinte regime urbanísti-co:
I – densidade bruta: 05;II – atividade: 09;III – índice de aproveitamento: 05; eIV – volumetria e edificações: 05.
Art. 3º Os recuos de jardim serão:I – de 1,50 (um vírgula cinqüenta metro) a partir do alinhamento, quando
localizados em acessos e ruas internas;II – de 4,00 (quatro metros) a partir do alinhamento, quando localizados
na Avenida Bernardino Silveira Amorim; eIII – unilaterais, quando os lotes forem de esquina.
Art. 4º Serão concedidas as seguintes isenções:I – da exigência de vaga para guarda de veículos; eII – de bacia de retenção das águas pluviais.
Art. 5º Os expedientes e os processos administrativos relacionados coma matéria regulamentada nesta Lei Complementar deverão observar:
I – Licença Ambiental e Urbanística, que será emitida após a aprovaçãodo projeto urbanístico do loteamento;
II – para cada quadra, a abertura de um processo com uma única Decla-ração Municipal – DM –, com os modelos de edificação dos respectivos lotes;
III – Carta de Habitação para cada unidade, emitida quando da realizaçãoda vistoria;
IV – a dispensa da apresentação e da aprovação de Estudo de Viabilida-de Urbanística – EVU – para a instalação de equipamentos comunitários comocreches, associações comunitárias e escolas infantis previstos no projeto deloteamento;
V – na infra-estrutura básica do loteamento, o disposto no § 5º do art. 2ºda Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e alterações posteriores;
VI – ao DEMHAB compete, como empreendedor e fiscal, e em face dacompetência que lhe confere a Lei nº 2.902, de 30 de dezembro, de 1965, e altera-ções posteriores, emitir o Termo de Verificação e entregar as obras de urbaniza-ção; e
VII – encaminhado o Termo de Verificação à Secretaria do PlanejamentoMunicipal – SPM –, esta procederá ao recebimento do loteamento.
Art. 6º O percentual de áreas públicas destinadas a equipamentos comu-nitários é aquele constante no projeto urbanístico do loteamento aprovado pela Lei
Complementar nº 43, de 21 de julho de 1979.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de março de 2007.
José Fogaça,Prefeito.
José Fortunati,Secretário do Planejamento Municipal.
Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico.
DECRETO Nº 15.519, de 15 de março de 2007.
Regulamenta a Lei Complementar nº 563, de 30de janeiro de 2007, para estabelecer a estruturaorganizacional do Serviço de Proteção e Defesados Direitos do Consumidor – PROCON/ PMPA,altera a redação do inciso XI do artigo 2º doDecreto nº 9.391/89 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e deconformidade com o disposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a estrutura organizacional do Serviço de Proteção eDefesa dos Direitos do Consumidor – PROCON/ PMPA, componente do SistemaMunicipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – SMDC, conformedeterminado pela Lei Complementar nº 563, de 30 de janeiro de 2007.
Art. 2º O Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor –PROCON/PMPA integra a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio- SMIC, conforme disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 563, de 30 dejaneiro de 2007, e contará com as seguintes Unidades de Trabalho:
I – Assessoria de Comunicação (ASSECOM);II – Assessoria Técnica (ASSETEC);III – Área de Administração de Fundo (AAF);IV – Área de Atendimento (AAT);V – Área de Fiscalização (AF);VI – Área de Operação Técnica (AOT);VII – Câmara de Finanças (CAF) na AOT;VIII – Câmara de Produtos (CAP) na AOT;IX – Câmara de Serviços (CAS) na AOT;X – Câmara de Serviços Públicos (CASP) na AOT.
Art. 3º As Funções Gratificadas e Cargos em Comissão constantes naletra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro 1988, conforme alteraçãodada pela Lei nº 10.151, de 16 de janeiro de 2007, ficam lotados em Unidades deTrabalho do PROCON, como segue:
Art. 4º Fica alterada a redação do inciso XI do artigo 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, comosegue:
“XI - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. . .Secretário Municipal(...)
Qt. Código Denominação Unidade de Trabalho 1 1.1.2.7 Gestor B PROCON 1 2.1.1.4 Secretário de Conselho PROCON 1 2.1.2.6 Assessor Especialista ASSECOM 1 2.1.2.6 Assessor Especialista ASSETEC 1 1.1.1.6 Gestor C AAF 1 1.1.1.6 Gestor C AAT 1 1.1.1.6 Gestor C AF 1 1.1.1.6 Gestor C AOT 1 1.1.1.5 Gestor D CAF da AOT 1 1.1.1.5 Gestor D CAP da AOT 1 1.1.1.5 Gestor D CAS da AOT 1 1.1.1.5 Gestor D CASP da AOT
3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
. . .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7
. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4
. . . . . .Assessoria de Comunicação
. . . . . . . . .Assessor Especialista - CC 2.1.2.6
. . . . . .Assessoria Técnica
. . . . . . . . .Assessor Especialista - CC 2.1.2.6
. . . . . .Área de Administração de Fundo
. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6
. . . . . .Área de Atendimento
. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6
. . . . . .Área de Fiscalização
. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6
. . . . . .Área de Operação Técnica
. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6
. . . . . . . . .Câmara de Finanças
. . . . . . . . . . . .Gestor D 1.1.1.5
. . . . . . . . .Câmara de Produtos
. . . . . . . . . . . .Gestor D 1.1.1.5
. . . . . . . . .Câmara de Serviços
. . . . . . . . . . . .Gestor D 1.1.1.5
. . . . . . . . .Câmara de Serviços Públicos
. . . . . . . . . . . .Gestor D 1.1.1.5”
Art. 5º O PROCON/PMPA é destinado a promover e implementar noâmbito do Município de Porto Alegre, ações direcionadas à formulação da políticade proteção, orientação, defesa e educação do consumidor, como segue:
I – efetuar o Planejamento das ações de orientação, controle e acompa-nhamento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC, a nível muni-cipal;
II – acompanhamento das ações administrativas referentes ao atendi-mento das demandas da coletividade;
III – planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Municipalde Relações de Consumo;
IV – receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou su-gestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direi-to público ou privado;
V – prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitose garantias;
VI – informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferen-tes meios de comunicação;
VII – convencionar com fornecedores de produtos e prestadores de servi-ços, ou com suas entidades representativas, a adoção de normas coletivas deconsumo;
VIII – solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para aapreciação de delito contra os consumidores nos termos da legislação vigente;
IX – representar ao Ministério Público, para fins de adoção de medidasprocessuais, no âmbito de suas atribuições;
X – levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de or-dem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dosconsumidores;
XI – incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programasespeciais, bem como prestar apoio técnico, a formação de entidades de defesa doconsumidor pela população e pelos órgãos públicos municipais;
XII – solicitar o concurso de órgãos integrantes do Sistema Nacional deDefesa do Consumidor, bem como auxiliar na fiscalização de preços, abastecimen-to, quantidade e segurança de bens e serviços;
XIII – realizar mediação individual ou coletiva de conflitos de consumo;XIV – realizar estudos e pesquisas sobre mercados consumidores;XV – manter o cadastro de entidades participantes do Sistema Estadual
de Defesa do Consumidor;XVI – desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades;XVII – aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990;XVIII – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
Art. 6º À Assessoria de Comunicação (ASSECOM), UT deassessoramento, subordinada ao PROCON, compete:
I – planejar e elaborar o plano de divulgação do Código de Defesa dosDireitos do Consumidor, de acordo com as diretrizes gerais do Órgão de Comuni-cação do Município e as necessidades do PROCON municipal;
II – organizar e manter o fichário de notícias e o arquivo de publicaçõesreferente ao PROCON municipal;
III – divulgar as publicações do PROCON municipal, bem como promovera produção e elaboração de audiovisuais;
IV – redigir notas e informações para a imprensa em geral, em perfeitaconsonância com a política de comunicação do Município;
V – planejar e organizar campanhas destinadas à divulgação dos progra-mas e projetos da Coordenação, especialmente aqueles de maior interesse dapopulação;
VI – preparar e coordenar as entrevistas do Coordenador com a impren-sa;
VII – coordenar, quando solicitado, as atividades da Coordenação, bus-
cando um bom relacionamento entre o Órgão e os servidores;VIII – planejar e coordenar pesquisas de opinião a nível interno ou exter-
no do Órgão;IX – planejar e executar as atividades de cunho social do PROCON muni-
cipal no âmbito do funcionalismo da Coordenação;X – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
Art. 7º À Assessoria Técnica (ASSETEC), UT de assessoramento, su-bordinada ao PROCON, compete:
I – coordenar a elaboração do plano anual de necessidades para aquisi-ção de mobiliários e equipamentos;
II – propor e elaborar projetos e programas compatibilizando os que lheforem encaminhados pelas diversas unidades do Órgão;
III – acompanhar a execução de programas e projetos, a partir das infor-mações fornecidas pelos Órgãos executores, com vistas ao cumprimento da pro-gramação estabelecida ou a eventuais reformulações;
IV – elaborar, em conjunto com as Coordenações, a proposta orçamentá-ria, acompanhar a execução do orçamento do Órgão, em consonância com asdiretrizes gerais do Plano de Governo e programas de trabalho do Órgão, bemcomo o Plano Plurianual de Investimentos;
V – articular-se com a SMIC, com vistas à compatibilização e integraçãodo planejamento do Órgão com o plano geral da Prefeitura;
VI – efetuar estudos, realizar pesquisas, reunir dados e colher informa-ções, visando à proposição e ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metasdo Órgão;
VII – estabelecer normas e procedimentos para a elaboração dos relató-rios das atividades do Órgão em consonância com as diretrizes gerais da Prefeitu-ra;
VIII – apreciar os relatórios das diversas unidades componentes do Ór-gão, com vistas à elaboração dos relatórios do PROCON municipal;
IX – elaborar estatísticas, bem como promover o aperfeiçoamento dosprocessos de coleta e análise de dados;
X – examinar expedientes especiais que devam ser submetidos à consi-deração do Gestor, solicitando as diligências necessárias;
XI – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
Art. 8º À Área de Administração de Fundo – AAF, UT de direção, subordi-nada ao PROCON, compete:
I – proceder ao ingresso de recursos de origem orçamentária e extra-orçamentária, mediante operações de transferência, depósito ou recolhimento emestabelecimento bancário;
II – elaborar e manter atualizados demonstrativos contábeis de todas asoperações financeiras realizadas;
III – promover a geração de receitas através de ações pertinentes com amissão da Coordenação, integrada com os demais órgãos de instrumentaçãocorrelata;
IV – executar todas as tarefas e providências burocráticas, técnico-admi-nistrativas e contábeis necessárias à captação dos recursos;
V – efetuar o pagamento dos serviços e obras contratadas, através doFundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDECON;
VI – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
Art. 9º À Área de Atendimento – AAT, UT de direção, subordinada aoPROCON, compete:
I – organizar, controlar e coordenar as atividades de atendimento desen-volvidas pelo PROCON municipal, de modo a garantir sua qualidade e uniformida-de;
II – gerenciar e coordenar a realização de atividades relacionadas à ges-tão do atendimento;
III – propor, em conjunto com os responsáveis pelas suas unidadesorganizacionais, sobre diretrizes, programas, normas e procedimentos relativos àárea de atendimento;
IV – coordenar as ações realizadas pelos representantes das unidadesorganizacionais para o atendimento, orientando-os, avaliando seu desempenho etomando providências para a garantia de sua área;
V – implantar e controlar instrumentos de permanente controle e avalia-ção, voltados à gestão dos recursos humanos lotados na Gerência de Atendimen-to;
VI – apoiar o Coordenador e demais Órgãos e Assessorias nas decisõesrelativas a sua área de competência;
VII – avaliar o desempenho da Gerência de Atendimento por meio deindicadores de resultados, tomando ações corretivas;
VIII – implementar e gerenciar o sistema de qualidade do atendimento,em colaboração com demais Órgãos e Assessorias de desenvolvimento e relacio-namento interno e externo;
IX – acolher, acompanhar, avaliar e apresentar respostas conclusivas areclamações encaminhadas à Gerência;
X – desenvolver ações de gerenciamento, de forma a propor ações eprojetos para a formação dos servidores e melhoria dos processos organizacionais,na perspectiva de seu melhor desempenho e qualidade;
XI – exercer outras competências inerentes a sua área de atuação.
Art. 10. À Área de Fiscalização - AF, UT de direção, subordinada ao
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EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]
PROCON, compete:I – orientar, supervisionar e acompanhar a fiscalização, proporcionando
resultados adequados às diretrizes estabelecidas pelo PROCON municipal;II – estabelecer e fazer cumprir a programação fiscal, supervisionando e
integrando as ações de fiscalização e encaminhando informações sobre seus re-sultados para a Coordenação e Assessorias do PROCON municipal;
III – acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento, pelos agentesfiscais das tarefas pertinentes;
IV – implantar medidas de distribuição, redistribuição e lotação dos agen-tes fiscais e de pessoal;
V – subsidiar propostas de diretrizes, normas e procedimentos, dentro desua área de atuação;
VI – responder solicitações de informações;VII – estabelecer responsáveis pelo apoio à Área de Atendimento e su-
pervisionar sua viabilização;VIII – oferecer orientações a contribuintes e usuários no contexto de suas
atividades;IX – exercer outras competências inerentes a sua área de atuação.
Art. 11. Compete às Unidades de Trabalho denominadas Área de Opera-ção Técnica – AOT, Câmara de Finanças – CAF, Câmara de Produtos – CAP, Câ-mara de Serviços – CAS e Câmara de Serviços Públicos – CASP, todas UTs dedireção subordinadas ao PROCON, as seguintes atribuições:
I – dar atendimento jurídico aos consumidores concernentes às reclama-ções registradas;
II – prestar aos consumidores orientações permanentes sobre seus direi-tos;
III – proceder a elaboração e atualização de estudos jurídicos pertinentesà área de competência;
IV – diligenciar os processos administrativos de reclamações até a deci-são final;
V – solicitar através da coordenação executiva do órgão o apoio da polí-cia judiciária na coibição das práticas infrativas e crimes contra os interesses edireitos dos consumidores;
VI – assessorar juridicamente a coordenação executiva do órgão na re-solução dos conflitos de consumo;
VII – receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou su-gestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas;
VIII – solicitar o concurso dos órgãos dos sistemas federal e estadual dedefesa do consumidor sempre que necessário for para as ações de proteção aoconsumidor;
IX – elaborar e divulgar o resultado dos trabalhos jurídicos, junto aos ór-gãos do sistema de defesa do consumidor e ao público consumidor;
X – elaborar a relação dos processos findos com decisão terminativa dereclamações fundamentadas contra fornecedores, com vistas à publicação anualda relação;
XI – exercer outras competências inerentes a sua área de atuação.
Art. 12. O Secretário da SMIC promoverá, sempre que se fizer necessá-rio, a atualização das atribuições regimentais das Unidades de Trabalho doPROCON, estabelecidas nos artigos 5º a 11 deste Decreto, respeitando os limitesestabelecidos pela Lei Complementar nº 563, de 30 de janeiro de 2007.
Art. 13. Fica revogado o Decreto nº 8.727, de 18 de março de 1986.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de março de 2007.
José Fogaça,Prefeito.
Idenir Cecchin,Secretário Municipal da Produção,Indústria e Comércio.
Sônia Vaz Pinto,Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
AtosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE AD-MINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais,
NOMEIA, a contar de 1º.2.07, ANTONIO
OLIMPIO GUIMARÃES FILHO, 819958,
para exercer o CC de oficial-de-gabinete,
21240001, do Gabinete de Programação Or-
çamentária, do Gabinete do Prefeito,
02006007, com base no artigo 20 da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através do
Ato 228 de 22.3.07 (processo 1.10189.07.6).
CHEFE DA UNIDADE DE REGIS-TROS E PREPARO DE PAGAMEN-TO do CEDRE da SMA, no uso desuas atribuições legais,
DESIGNA ARLENE REGINA MENDOZA,
84983/2, professora M5, ED.1.03.M5, da
Equipe de Expediente e Pessoal, 15501001,
da Coordenação de Apoio Técnico-Adminis-
trativo, da Secretaria Municipal de Educa-
ção, para exercer a função gratificada de che-
fe de equipe, 11150005, de 1º.1 a 30.4.05,
com base no artigo 68 da Lei Complementar
133 de 31.12.85, através do Ato 274 de
13.3.07 (processo 1.9398.07.4).
DESIGNA CLAUDIA ELISABETH HECK
DE OLIVEIRA, 181230/1, professora M4,
ED.1.03.M4, da Secretaria Municipal de
Educação, para exercer a função gratificada
de chefe de setor, 11130002, do Setor de
Nutrição, da Seção de Assist./DAE, da Su-
pervisão de Educação, 15302003, de 1º.1 a
28.2.05, com base no artigo 68 da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através do Ato
275 de 13.3.07 (processo 1.9395.07.5).
DESIGNA ISABEL CRISTINA GABRIEL
FRIZZO, 393694/1, professora M5,
ED.1.03.M5, da Assessoria de Comunicação
Social, 15004002, da Secretaria Municipal
de Educação, para exercer a função
gratificada de auxiliar técnica, 21130002, de
20.6 a 22.8.05, com base no artigo 68 da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através do
Ato 276 de 13.3.07 (processo 1.9392.07.6).
DESIGNA ROSANA MARRONE DE
BELLIS, 331986/1, professora M5,
ED.1.03.M5, do Núcleo de Pessoal, da Se-
cretaria Municipal de Educação, para exer-
cer a função gratificada de auxiliar técnica,
21130002, da Assessoria de Comunicação
Social, 15004002, de 1º.3 a 9.5.05, com base
no artigo 68 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através do Ato 277 de 14.3.07 (pro-
cesso 1.9394.07.9).
DESIGNA LUCIANE LIBERATO
BEHEREGARAY, 284935/1, professora M5,
ED.1.03.M5, da Supervisão de Educação, da
Secretaria Municipal de Educação, para exer-
cer a função gratificada de chefe de serviço,
11160003, do Serviço de Atividades Técni-
co-Pedagógicas, 15602002, da Divisão de
Educação Escolar, de 1º.1 a 30.4.05, com
base no artigo 68 da Lei Complementar 133
de 31.12.85, através do Ato 278 de 14.3.07
(processo 1.9400.07.9).
DISPENSA ALVARO SANTI, 107200/2,
técnico de cultura, ES.1.31.NS, da Secreta-
ria Municipal da Cultura, da função
gratificada de auxiliar técnico, 2113, da As-
sessoria de Planejamento e Programação/
CFP, 10004001, a contar de 1º.3.07, com base
no artigo 73 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através do Ato 281 de 16.3.07 (pro-
cesso 1.11952.07.5).
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DODEPARTAMENTO MUNICIPAL DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEPORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais,
CONCEDE pensão por morte, a contar de
8.1.07, aos dependentes de MILTON LOPES
VELASCO, 191.7, falecido em 8.1.07,
estatutário, contínuo, AC.4.04.03.D.12, 30
horas, inativo, do Departamento Municipal
de Habitação, aposentado por tempo de ser-
viço, com proventos integrais, através do Ato
88 de 1º.5.87, Regime Financeiro de Repar-
tição Simples, sem paridade, data de ingres-
so 5.8.55, no valor total mensal, correspon-
dente a 100% do provento do ex-servidor,
rateados à razão de: 100% a EVA LUIZA
VELASCO, 5921.2, CPF 10530029049, côn-
juge, com base no artigo 40, §§ 7º, inciso I e
8º da Constituição Federal de 5.10.88, com
a redação da Emenda Constitucional 41/03 e
artigo 62 da Lei Complementar 478/02 e
Decreto 14414/03: vencimento com referên-
cia “D”, artigo 34 da Lei 6310 de 28.12.88,
Lei 7428 de 12.5.94, Leis 9870/05 e 10042/
06; avanços 12 (60%), artigos 122, com a
redação da Lei Complementar 150 de 12.1.87
e 124, todos da Lei Complementar 133 de
31.12.85; gratificação adicional (25%), arti-
go 125 da Lei Complementar 133 de
31.12.85; regime de tempo integral (50%),
artigos 131, parágrafo único, 37, inciso I,
alínea “a”, todos da Lei Complementar 133
de 31.12.85 e artigo 41, §§ 2º e 3º da Lei
Complementar 478 de 26.9.02, artigo 45,
inciso I, parágrafo único da Lei 6310 de
28.12.88; CIC 18435629015, PASEP
10042663471, através do Ato 168 de 13.3.07
(processo 1.3338.07.0).“Ato sujeito a mo-
dificações, pendente de exame pelo Tribu-
nal de Contas do Estado.”
MODIFICA o Ato 436 de 6.5.05, em rela-
ção ao ex-servidor RUBENS DA SILVA
VILANOVA, 21803.2, falecido em 13.2.05,
estatutário, operário especializado,
OB.1.07.02.D.08, 30 horas, inativo, da Se-
cretaria Municipal de Obras e Viação, apo-
sentado por tempo de contribuição, com
5DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
proventos proporcionais a 80%, através do
Ato 1726 de 8.12.03, Regime Financeiro de
Repartição Simples, sem paridade, data de
ingresso 1º.10.69, que concedeu pensão por
morte no valor total mensal, correspondente
a 100% do provento do ex-servidor, quanto
à inclusão de um pensionista, a contar de
5.2.07, com efeitos pecuniários a contar de
1º.3.07, rasteado à razão de 50% a
RUDIMAR DA SILVA VILANOVA, 5389.2,
data-fim 20.5.13, CPF 01825807094, filho,
e 50% a SUZANA MARIA RODRIGUES
DE ALMEIDA, 5920.4, CPF 61425460097,
companheira, com base no artigo 40, §§ 7º,
inciso I, e 8º da Constituição Federal de
5.10.88, com a redação da Emenda Consti-
tucional 41/03, artigo 62 da Lei Complemen-
tar 478 de 26.9.02 e Decreto 14414/03: ven-
cimento com referência “D”, artigo 32 da Lei
6309/88, Lei 7428/94, Decreto 14515/04;
avanços 8 (40%), artigo 122, com a redação
da Lei Complementar 150/87, da Lei Com-
plementar 133/85; gratificação adicional
(25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/
85; regime de tempo integral (50%), artigos
181, 131, parágrafo único e 37, inciso I, alí-
nea “a”, todos da Lei Complementar 133/85,
artigo 43, inciso I, parágrafo único da Lei
6309/88; adicional de insalubridade em grau
máximo (40%), artigo 180, inciso I da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, com a reda-
ção dada pela Lei Complementar 425/98,
modificada pela Lei Complementar 430/99
e artigo 61, § 1º da Lei 6309/88; serviço no-
turno - média: 106h41min, artigos 181, 37,
inciso III da Lei Complementar 133/85, arti-
gos 57 e 58 da Lei 6309/88; CIC
14856140078, PASEP 10042689519, através
do Ato 167 de 13.3.07 (processos
1.13632.05.1 e 1.6193.07.2). “Ato sujeito amodificações, pendente de exame pelo Tri-bunal de Contas do Estado”.
MODIFICA , em relação ao ex-servidor
RENE SCHERER BORGES, 5739.8, fale-
cido em 10.1.06, estatutário, inspetor de
edificações, E9.D.13, 30 horas, da Secreta-
ria Municipal da Produção Indústria e Co-
mércio, aposentado por tempo de serviço,
com proventos integrais, através do Ato 739
de 19.6.92, Regime Financeiro de Reparti-
ção Simples, sem paridade, o Ato 212 de
8.2.06, que concedeu pensão por morte,
quanto à base legal ordinária e incluindo mais
um pensionista, em face da decisão proferi-
da no processo de diligência 1190.0200/06.0
– TCE/RS, rateado à razão de: 50% a MA-
RIA THEREZINHA BORGES DE
BORGES, 5618.4, CPF 29332907072, ex-
cônjuge, e 50% a MARANUBIA STANDT
BORGES, 5652.3, CPF 01042015090, côn-
juge, com base no artigo 40, §§ 7º e 8º da
Constituição Federal de 5.10.88, com a re-
dação da Emenda Constitucional 41/03, Lei
Federal 10887/04 e artigo 62 da Lei Com-
plementar 478/02 e Decreto 14414/03: ven-
cimento com referência “D”, artigo 32 da Lei
6309 de 28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e Lei
13877/02; avanços 13 (65%), artigos 122,
com a redação da Lei Complementar 150 de
12.1.87, e 124, todos da Lei Complementar
133 de 31.12.85; gratificação adicional
(25%), artigo 125 da Lei Complementar 133
de 31.12.85; regime de tempo integral (50%),
artigos 181, 131, 37, inciso I, alínea “a”, to-
dos da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e
artigo 43, inciso I, parágrafo único da Lei
6309 de 28.12.88; função gratificada incor-
porada de nível cinco – chefe de seção, arti-
gos 110, inciso II, 129, todos da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85; CIC
01441612068, PASEP 10042648308, através
do Ato 265 de 16.3.07 (processos 1.3648.06.0
e 1.3756.06.8). “Ato sujeito a modificações,
pendente de exame pelo Tribunal de Con-
tas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão por
morte, concedida nos seguintes termos aos
dependentes de JOÃO GONÇALVES DA
SILVA, 33.1, falecido em 25.8.99, estatutário,
auxiliar de serviços gerais, 2.D, 30 horas, do
Departamento Municipal de Água e Esgo-
tos, aposentado por tempo de serviço, com
proventos integrais, através do Ato 110 de
20.8.68, para incluir o regime de tempo inte-
gral em substituição à média de horas extras
e adequar a pensão ao valor que estaria per-
cebendo o ex-servidor, se vivo fosse, passan-
do a importância mensal para EDITE
SILVEIRA RODRIGUES, 925.8, CPF
13366068000, companheira, 100%, com
base no artigo 40, § 8º da Constituição Fede-
ral de 5.10.88, com a redação da Emenda
Constitucional 20 de 15.12.98, combinado
com o artigo 3º da Lei Complementar 466/
01: vencimento com referência “D”, artigos
70 e 78 da Lei 6203/88 e Decreto 13390/01;
avanços 9 (45%), artigos 122, com a reda-
ção da Lei Complementar 150 de 12.1.87 e
124, todos da Lei Complementar 133 de
31.12.85; gratificação adicional (25%), arti-
go 125 da Lei Complementar 133 de
31.12.85; regime de tempo integral (50%),
artigos 181, §§ 2º e 5º, alterado pelas Leis
Complementares 174/88 e 385/96 e artigo
131, parágrafo único, 37, inciso I, alínea “a”,
e 118, alterado pela Lei Complementar 342
de 9.3.95, da Lei Complementar 133 de
31.12.85, artigo 44, inciso I, § 1º da Lei 6203/
88, alterada pela Lei 6412 de 9.6.89; adicio-
nal de insalubridade de grau médio (20%),
artigos 110, inciso V, alínea “f” e 180, alte-
rado pelas Leis Complementares 147/86,
162/87 e 385/96 e artigo 53 da Lei 6203 de
3.10.88, alterada pela Lei 6412 de 9.6.89,
através do Ato 272 de 16.3.07 (processo
1.19227.04.3).“Ato sujeito a modificações,
pendente de exame pelo Tribunal de Con-
tas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão por
morte, concedida nos seguintes termos aos
dependentes de JOSÉ CORREA MARTINS,
8995.3, falecido em 9.3.96, estatutário, pe-
dreiro, 4.D, 30 horas, do Departamento de
Esgotos Pluviais, aposentado por invalidez,
com proventos integrais, através do Ato 299
de 9.4.81, para incluir o regime de tempo
integral em substituição à média de horas
extras e adequar a pensão ao valor que esta-
ria percebendo o ex-servidor, se vivo fosse,
passando a importância mensal para MARIA
DA SILVA MARTINS, 2506.4, CPF
80575528087, cônjuge, 100%, com base no
artigo 40, § 8º da Constituição Federal de
5.10.88, com a redação da Emenda Consti-
tucional 20 de 15.12.98, combinado com o
artigo 3º da Lei Complementar 466/01: ven-
cimento com referência “D”, artigo 32 da Lei
6309 de 28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e
Decreto 13390/01; avanços 7 (35%), artigo
122 da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
com a redação da Lei Complementar 150 de
12.1.87; gratificação adicional (25%), arti-
go 125 da Lei Complementar 133 de
31.12.85; regime de tempo integral (50%),
artigos 181, 131, 37, inciso I, alínea “a”, to-
dos da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e
artigo 43, inciso I, parágrafo único da Lei
6309 de 28.12.88; adicional de insalubrida-
de de grau médio (20%), artigo 180, inciso I
da Lei Complementar 133 de 31.12.85, com
a redação dada pela Lei Complementar 425
de 13.10.98, modificada pela Lei Comple-
mentar 430 de 7.6.99 e artigo 61, § 1º da Lei
6309 de 28.12.88, através do Ato 274 de
16.3.07 (processo 1.66992.03.6).“Ato sujei-
to a modificações, pendente de exame pelo
Tribunal de Contas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão por
morte, concedida nos seguintes termos aos
dependentes de SÉRGIO RENY
BARCELLOS DIAS, 20692.0, falecido em
3.8.01, estatutário, professor de ensino mé-
dio, EM.D, 30 horas, da Secretaria Munici-
pal de Educação, aposentado por tempo de
serviço, com proventos proporcionais a
11065/12775 dias avos, através do Ato 1573
de 21.12.93, para adequar a pensão ao valor
que estaria percebendo o ex-servidor, se vivo
fosse, passando a importância mensal, bem
como declara correta a respectiva composi-
ção, para NOELY DOS SANTOS DIAS,
4146.7, CPF 39443620049, cônjuge, 100%,
com base no artigo 40, § 8º da Constituição
Federal de 5.10.88, com a redação da Emen-
da Constitucional 20 de 15.12.98, combina-
do com o artigo 3º da Lei Complementar 466/
01: vencimento com referência “D”, artigo
32 da Lei 6309 de 28.12.88, Lei 7428 de
12.5.94 e Decreto 13390/01; avanços 9
(45%), artigo 122 da Lei Complementar 133
de 31.12.85, com a redação da Lei Comple-
mentar 150 de 12.1.87; gratificação adicio-
nal (25%), artigo 125 da Lei Complementar
133 de 31.12.85; aulas excedentes 39,84 au-
las, artigo 181 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, com a redação dada pela Lei Com-
plementar 174 de 13.1.88, alterada pela Lei
Complementar 385 de 18.9.96 e artigo 46,
§§ 1º, 2º e 3º da Lei 6151 de 13.7.88, através
do Ato 275 de 16.3.07 (processo
1.27339.04.1).“Ato sujeito a modificações,
pendente de exame pelo Tribunal de Con-
tas do Estado.”
TORNA SEM EFEITO o Ato 414 de
13.4.06, em relação ao ex-servidor RENE
SCHERER BORGES, 5739.8, falecido em
10.1.06, estatutário, inspetor de edificações,
E9.D.13, 30 horas, da Secretaria Municipal
da Produção Indústria e Comércio, aposen-
tado por tempo de serviço, com proventos
integrais, através do Ato 739 de 19.6.92,
Regime Financeiro de Repartição Simples,
sem paridade, que modificou o Ato 212/06,
que havia concedido pensão por morte, em
face da decisão proferida no processo de di-
ligência 1190.0200/06.0 – TCE/RS, rateado
à razão de: 50% a MARIA THEREZINHA
BORGES DE BORGES, 5618.4, CPF
29332907072, ex-cônjuge, e 50% a
MARANUBIA STANDT BORGES, 5652.3,
CPF 01042015090, cônjuge, com base no
artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal
de 5.10.88, com a redação da Emenda Cons-
titucional 41/03, Lei Federal 10887/04 e ar-
tigo 62 da Lei Complementar 478/02 e De-
creto 14414/03: vencimento com referência
“D”, artigo 32 da Lei 6309 de 28.12.88, Lei
7428 de 12.5.94 e Lei 13877/02; avanços 13
(65%), artigos 122, com a redação da Lei
Complementar 150 de 12.1.87, e 124, todos
da Lei Complementar 133 de 31.12.85; gra-
tificação adicional (25%), artigo 125 da Lei
Complementar 133 de 31.12.85; regime de
tempo integral (50%), artigos 181, 131, 37,
inciso I, alínea “a”, todos da Lei Comple-
mentar 133 de 31.12.85 e artigo 43, inciso I,
parágrafo único da Lei 6309 de 28.12.88;
função gratificada incorporada de nível cin-
co – chefe de seção, artigos 110, inciso II,
129, todos da Lei Complementar 133 de
31.12.85; CIC 01441612068, PASEP
10042648308, através do Ato 264 de 16.3.07
(processos 1.3648.06.0 e 1.3756.06.8). “Ato
sujeito a modificações, pendente de exa-
me pelo Tribunal de Contas do Estado.”
SECRETÁRIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais,
CONCEDE a MARISA DE FÁTIMA
D’ÁVILA BARROS, 275272/01, professo-
ra, ED.1.03.M1, da Secretaria Municipal de
Educação, o incentivo III, correspondente ao
padrão M4, a contar de 1º.3.07, com base nos
artigos 24, alínea “d” e 25, alínea “b” da Lei
6151 de 13.7.88, através do Ato 3 de 12.3.07
(processo 1.9134.07.7).
DIRETOR-GERAL DO DEPARTA-MENTO MUNICIPAL DE HABITA-ÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais,
NOMEIA KATIELI WEIMER, 849604, para
exercer o cargo em comissão de chefe, da
Equipe de Desenvolvimento de Recursos
Humanos, da Coordenação de Infra-estrutu-
ra e Recursos Humanos, 14250001,
6 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
31501014, a contar de 5.3.07, com base no
artigo 20 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através do Ato 59 de 5.3.07 (pro-
cesso 4.886.07.6)
NOMEIA LUCIO PIZZOLATTO
KONZEN, 849628, para exercer o cargo em
comissão de assistente, do Gabinete da Di-
reção Geral, 24250001, 31900000, a contar
de 5.3.07, com base no artigo 20 da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através do Ato
60 de 6.3.07(processo 4.897.07.8)
COORDENADOR DE INFRA-ES-TRUTURA E RECURSOS HUMA-NOS DO DEPARTAMENTO MUNI-CIPAL DE HABITAÇÃO, no uso desuas atribuições legais,
CONCEDE a CARLOS HENRIQUE REIS
E SILVA, 673563, engenheiro, a contar de
12.1.07, a incorporação ao vencimento de
função correspondente à função gratificada
de nível oito, superintendente, 14180001,
com base no artigo 129, parágrafo 2º da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através do
Ato 70 de 14.3.07 (processo 4.888.93.1).
PortariasPREFEITO MUNICIPAL DE POR-TO ALEGRE, no uso de suas atribui-ções legais,
MODIFICA a portaria 64 de 21.3.07, em
relação a ROGERIO FAVRETTO, 242229.3,
procurador, ES.1.28.NS, da Procuradoria-
Geral do Município, que o coloca à disposi-
ção para exercer atividade em missão espe-
cial no interesse do Município junto ao Mi-
nistério da Justiça, com ônus para a origem,
mediante ressarcimento, de 20.3 a 31.12.07,
sem prejuízo dos vencimentos e demais van-
tagens temporais, com base no artigo 32,
inciso III da Lei Complementar 133 de
31.12.85 e não como constou: com base no
artigo 32, inciso I da Lei Complementar 133
de 31.12.85, através da Portaria 66 de 23.3.07
(processo 1.8168.05.9).
CHEFE DA UNIDADE DE REGIS-TROS E PREPARO DE PAGAMEN-TO do CEDRE da SMA, no uso desuas atribuições legais,
CONCEDE a ADRIANO ACOSTA CRUZ,
440234/1, assistente administrativo,
AA.1.04.06, da Gerência de Eventos, da
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação
e Lazer, de 5.2 a 6.3.07, gratificação de in-
centivo à produtividade, correspondente a
nível quatro, com base no artigo 70 da Lei
6309 de 28.12.88, Lei 7691 de 31.10.95, e
regulamentado pelo Decreto 11351 de
3.11.95, no artigo 2º, parágrafo único, inciso
II, através da Portaria 641 de 14.3.07 (pro-
cesso 1.6666.07.8).
CONCEDE a GUILHERME MADEIRA
HATSCK, 425324/3, assistente administra-
tivo, AA.1.04.06, da Gerência Pedagógica,
da Secretaria Municipal de Esportes, Recre-
ação e Lazer, de 5.2 a 6.3.07, gratificação de
incentivo à produtividade, correspondente a
nível dois, com base no artigo 70 da Lei 6309
de 28.12.88, Lei 7691 de 31.10.95, e regula-
mentado pelo Decreto 11351 de 3.11.95, no
artigo 2º, parágrafo único, inciso III, através
da Portaria 642 de 14.3.07 (processo
1.6667.07.4).
CONVOCA , a contar de 1º.2.07, ANTONIO
OLIMPIO GUIMARÃES FILHO, 819958,
oficial-de-gabinete, 21240001, do Gabinete
do Prefeito, do Gabinete de Programação Or-
çamentária, para cumprir regime de tempo
integral, até 31.12.08, com base no artigo 36,
inciso I da Lei 6309 de 28.12.88, através da
Portaria 628 de 12.3.07 (processo
1.10189.07.6).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FA-ZENDA, no uso de suas atribuiçõeslegais,
DESIGNA CARLOS ALBERTO FONSE-
CA DE OLIVEIRA, 416219/1, agente fiscal
da receita municipal, ES.1.07.NS, para res-
ponder pela função gratificada de chefe de
unidade, 11160004, da Unidade de Arreca-
dação, 13603006, da Célula de Gestão Tri-
butária, substituindo ALFREDO
LEOPOLDO DOS SANTOS D’AVILA,
551883/1, agente fiscal da receita municipal,
ES.1.07.NS, por motivo de férias, de 21.2 a
7.3.07, em regime de dedicação exclusiva,
através da Portaria 90 de 7.3.07.
DESIGNA ALAIDES BEATRIZ SAMPAIO
DA SILVA, 540228/2, técnica em contabili-
dade, TP.1.04.07, para responder pela fun-
ção gratificada de assistente, 21150005, da
Unidade de Despesa, 13603003, da Célula
de Gestão Tributária, da Secretaria Munici-
pal da Fazenda, substituindo VILMA
AGOSTINI DALDON, 519926/1, técnica
em contabilidade, TP.4.03.07, por motivo de
férias, de 21.2 a 7.3.07, em regime de tempo
integral, através da Portaria 91 de 7.3.07.
DESIGNA JOÃO ALBERTO HEINEN,
208659/2, assistente administrativo,
AA.1.04.06, para responder pela função
gratificada de assistente, 21150005, da Uni-
dade de Atendimento, 13603009, da Área de
Atendimento, da Secretaria Municipal da
Fazenda, substituindo MARIA ANGELA
FERREIRA TEIXEIRA, 337009/1, assisten-
te administrativa, AA.1.04.06, por motivo de
férias, de 21.2 a 7.3.07, em regime de tempo
integral, através da Portaria 92 de 7.3.07.
DESIGNA ANA LUCIA GOMES DOS
SANTOS, 333983/2, contadora, ES.1.11.NS,
para responder pela função gratificada de
assistente técnica, 21160003, da Assessoria
de Planejamento e Normatização, 13004009,
da Célula de Gestão Financeira, da Secreta-
ria Municipal da Fazenda, substituindo
JANETE EVERLING, 359431/1, técnica em
contabilidade, TP.1.04.07, por motivo de fé-
rias, de 26.2 a 12.3.07, em regime de dedi-
cação exclusiva, através da Portaria 97 de
12.3.07.
DESIGNA LIZETE RAMONA CAMARGO
FREITAS, 540230/2, à disposição da Secre-
taria Municipal da Fazenda, para responder
pela função gratificada de auxiliar técnica,
21130002, da Assessoria de Planejamento e
Normatização, 13004009, da Célula de Ges-
tão Financeira, substituindo ANA LÚCIA
GOMES DOS SANTOS, 333983/2, conta-
dora, ES.1.11.NS, por motivo de responder
por outra função gratificada, de 26.2 a
12.3.07, em regime de tempo integral, atra-
vés da Portaria 98 de 12.3.07.
DISPENSA MAURO JOSÉ HIDALGO
GARCIA, 84740/5, agente fiscal da receita
municipal, da Secretaria Municipal da Fazen-
da, do ponto, no dia 12.3.07, para participar
da mesa redonda sobre a Lei das
Microempresas – Supersimples e Arrecada-
ção Municipal, no III Congresso Catarinense
de Secretários de Finanças, Contadores e
Controladores Internos Municipais, em
Lages/SC, através da Portaria 99 de 13.3.07.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais,
CONCEDE autorização a VALÉRIA CÉ
GUERISOLI, 264699/02, professora, para se
afastar de suas funções, no dia 2.3.07, sem
prejuízo do vencimento e demais vantagens,
a fim de participar do IV Congresso Interna-
cional de Educação Infantil e Séries Iniciais,
em Porto Alegre/RS, com base no artigo 32,
inciso II da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 410 de 12.3.07
(processo 1.3255.07.7).
DESIGNA LIANE ARRIAL ROQUE,
43783.1/01, professora, ED.1.03.M5, para
responder pela função gratificada de vice-
diretora, da Escola Municipal de Ensino Fun-
damental Chico Mendes, da Divisão de Edu-
cação Escolar, da Supervisão de Educação,
da Secretaria Municipal de Educação,
11150027, 15626009, substituindo RUDI
SCHNORRENBERGER, 48912.0/01, pro-
fessor, ED.1.03.M5, por motivo de respon-
der por outra função gratificada, de 1º a
16.1.07, em regime complementar de traba-
lho, através da Portaria 392 de 8.3.07.
DESIGNA LIANE ARRIAL ROQUE,
43783.1/01, professora, ED.1.03.M5, para
responder pela função gratificada de vice-
diretora, da Escola Municipal de Ensino Fun-
damental Chico Mendes, da Divisão de Edu-
cação Escolar, da Supervisão de Educação,
da Secretaria Municipal de Educação,
11150027, 15626009, substituindo RUDI
SCHNORRENBERGER, 48912.0/01, pro-
fessor, ED.1.03.M5, por motivo de respon-
der por outra função gratificada, de 16.2 a
2.3.07, em regime complementar de traba-
lho, através da Portaria 396 de 8.3.07.
DESIGNA GLADIS CECI DA SILVA SO-
ARES, 278248/01, assistente administrativa,
AA.1.04.06, para responder pela função
gratificada de secretária, da Escola Munici-
pal de Ensino Fundamental Afonso Guerrei-
ro Lima, da Divisão de Educação Escolar,
da Supervisão de Educação, da Secretaria
Municipal de Educação, 21140009,
15626005, substituindo CARMEN LUZIA
SANTOS VIEIRA, 71320/02, professora,
ED.1.03.M5, por motivo de licença para tra-
tamento de saúde, de 8.3 a 6.4.07, em regi-
me de tempo integral, através da Portaria 412
de 13.3.07.
DESIGNA LIANE EVANI RODRIGUES
DE OLIVEIRA, 32101.4/01, auxiliar de ser-
viços gerais, AC.1.09.02, para responder pela
função gratificada de secretária, da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Deputa-
do Marcírio Goulart Loureiro, da Divisão de
Educação Escolar, da Supervisão de Educa-
ção, da Secretaria Municipal de Educação,
21140009, 15626011, substituindo EUNICE
COSTA CARVALHO BRASIL, 23677.1/01,
professora, ED.1.03.M4, por motivo de li-
cença-prêmio, de 5.3 a 3.4.07, em regime de
tempo integral, através da Portaria 413 de
13.3.07.
DESIGNA MARCELO ROESE DE
ALMEIDA, 268024/1, eletricista, como pre-
sidente; ANA PAULA RIBEIRO
KAMINSKI, 561360/1, assistente social,
como vice-presidente; ANA MARGARETE
SCHUNSKI, 550908/1, professora, como 1ª
secretária; BERNADETE HANSEN,
506063/1, nutricionista, como 2ª secretária;
CARLA MARISA GRANJA BRUM,
340392/1, técnica em nutrição e dietética;
CILA BRESSAN BOLZAN, 178734/3, pro-
fessora; DENISE EGGERS, 416001/1, pro-
fessora; ELAINE CONCEIÇÃO CRUZ
PICOLLI, 335232/1, professora; EVA
MARISA MENDES DA SILVA, 300310/1,
monitora; GETULIO RAMOS, 345729/1,
pedreiro; LIA BEATRIZ FERREIRA
PUJOL, 278730/1, assistente administrativa;
MÔNICA BEATRIZ MOG, 244391/1, pro-
fessora; NÉLI RODRIGUES PADILHA,
166902/1, professor; PAULO ALÉCIO
MUHL, 556390/1, professor; RUTH ALVES
DE ÁVILA, 561293/1, assistente social, e
SONIA GONÇALVES, 324076/1, cozinhei-
ra, para constituírem e integrarem a Comis-
são de Saúde e Segurança do Trabalhor, con-
forme o que dispõem os artigos 6º e 8º do
Decreto 14705 de 5.11.04, para o biênio
7DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
2006/2008, através da Portaria 416 de
15.3.07.
TORNA SEM EFEITO a Portaria 34 de
4.1.07, que designou MILTON
HARTMANN, 8767.4/02, professor,
ED.1.03.M5, para responder pela função
gratificada de diretor, da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Antônio Giúdice, da
Divisão de Educação Escolar, da Supervisão
de Educação, da Secretaria Municipal de
Educação, por motivo de férias da titular
LÚCIA ALBUQUERQUE DE ANDRADE,
23485.3/01, professora, ED.1.03.M5, através
da Portaria 387 de 7.3.07.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DACULTURA, no uso de suas atribui-ções legais,
DESIGNA a assessora jurídica ZILDA NAS-
CIMENTO GRAGI, 85335.8, o assistente
administrativo PAULO FERNANDO
AREJANO FALCÃO, 33380.6, e o coorde-
nador adjunto LUIS SADI CONCEIÇÃO DE
ALMEIDA, 81400.6, para, sob a presidên-
cia da primeira, constituírem a Comissão que
julgará a licitação referente à Tomada de Pre-
ços 4/07, que trata da contratação de servi-
ços de produção de eventos para a Festa de
São Jorge e o II Encontro das Tribos, para a
Coordenação de Descentralização, da Secre-
taria Municipal da Cultura, devendo os en-
velopes serem abertos no dia 4.4.07, às
14h30min, na sala de licitações da Secreta-
ria Municipal da Cultura, na Av. Independên-
cia, 453, nesta Capital, através da Portaria
68 de 14.3.07.
RETIFICA a Portaria 64 de 12.3.07, no que
se refere ao cargo do membro LUIS SADI
CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, 81400.6, que
é coordenador adjunto e não como constou,
através da Portaria 69 de 14.3.07.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE, no uso de suas atribuiçõeslegais,
DESIGNA KATIA MARIA MARTINS
FERREIRA, 24001.4, socióloga,
ES.1.30.NS, para responder pela função
gratificada de coordenadora-geral, da
Coordenadoria-Geral de Vigilância Sanitária,
da Secretaria Municipal de Saúde, 11180001,
18800002, substituindo DENISE RANGEL
DE GANZO DE CASTRO AERTS, 17135.1,
médica, ES.1.24.NS, por motivo de licença
para participar de congresso, de 21 a 25.8.06,
em regime de dedicação exclusiva, através
da Portaria 655 de 3.10.06.
MODIFICA a Portaria 221/05 e designa, a
contar de 15.3.06, as técnicas ROSANA
JACQUES KUHN, 30771.6; CLAUDIA
FERTSCH, 79865.7; FABIANE MATOS
LEFFA, 50999.4; LÍVIA MARIA
SCHEFFER KÜMMEL, 59721.4; MARIA
JOSÉ TRINDADE L. PEREIRA, 61647.6;
PAULA SCHNEIDER, 59281.2, todas far-
macêuticas, e a administradora
MARGARETA BAUMGARTEN, 8787.0,
para comporem a Comissão de Cadastro de
Marcas de Medicamentos Humanos –
CCMED, da Secretaria Municipal de Saúde,
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com
base no artigo 2º do Regimento Interno Vi-
gente, por prazo indeterminado e sob a coor-
denação da primeira, responsáveis pelo
cadastramento de marcas de medicamentos
humanos para futuras aquisições, pela Ad-
ministração Municipal, de acordo com o dis-
posto no Edital Público constante no proces-
so 1.16531.00.0, através da Portaria 241/07.
GERENTE DE SAÚDE DO SERVI-DOR MUNICIPAL, DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no usode suas atribuições legais,
CONCEDE a GILDO SANTO SANTANA
MACIEL, 64831.3, do Departamento Muni-
cipal de Limpeza Urbana à disposição da Se-
cretaria Municipal do Meio Ambiente, insa-
lubridade de grau máximo (40%), a contar
de 1º.1.07, com base no artigo 110, inciso V,
alínea “f” da Lei Complementar 133 de
31.12.85 e artigo 61 da Lei 6309 de 28.12.88,
Portaria 3214/78, NR 15, anexo 14, laudo 38/
98 da Limpeza de Cemitérios, da Adm. de
Necrópoles, da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente de 5.5.98, através da Portaria 77
de 28.2.07 (formulário 1090).
CONCEDE a JOSE CLEBER VAZ DA SIL-
VA, 66110.0, do Departamento Municipal de
Limpeza Urbana à disposição da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, insalubridade
de grau máximo (40%), a contar de 3.2.07,
com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”
da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e ar-
tigo 61 da Lei 6309 de 28.12.88, Portaria
3214/78, NR 15, anexo 14, laudo 43/98 da
Limpeza Praça/Z. Centro, da Secretaria Mu-
nicipal do Meio Ambiente de 5.5.98, através
da Portaria 78 de 28.2.07 (formulário 1094).
CONCEDE a MARIO NEVES GALVÃO
NETO, 44500.1, médico, ES.1.24.NS.A.01,
do Núcleo de Controle e Avaliação Hospita-
lar/GRSS, da Secretaria Municipal de Saú-
de, insalubridade de grau médio (20%), a
contar de 1º.5.06, com base no artigo 110,
inciso V, alínea “f” da Lei Complementar 133
de 31.12.85 e artigo 61 da Lei 6309 de
28.12.88, Portaria 3214/78, NR 15, anexo 14,
laudo 48/04 laudo complementar GRSS, da
Secretaria Municipal de Saúde de 29.12.04,
através da Portaria 79 de 28.2.07 (formulá-
rio 5018).
CONCEDE a THEMIS SOARES
FABRETTI, 34267.4, médica,
ES.1.24.NS.A.01, da Unidade de Saúde
Campo Novo, da Secretaria Municipal de
Saúde, insalubridade de grau médio (20%),
a contar de 17.11.06, com base no artigo 110,
inciso V, alínea “f” da Lei Complementar 133
de 31.12.85 e artigo 61 da Lei 6309 de
28.12.88, Portaria 3214/78, NR 15, anexo 14,
laudo 8/03 da Unidade de Saúde Campo
Novo, da Secretaria Municipal de Saúde de
4.4.03, através da Portaria 80 de 28.2.07 (for-
mulário 4991).
CONCEDE a ANTONINHO GONÇALVES
DA SILVA, 66345.4, do Parque Farroupilha,
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
insalubridade de grau máximo (40%), a con-
tar de 1º.1.07, com base no artigo 110, inciso
V, alínea “f” da Lei Complementar 133 de
31.12.85 e artigo 61 da Lei 6309 de 28.12.88,
Portaria 3214/78, NR 15, anexo 14, laudo 50/
98 da Limpeza, do Parque Farroupilha, da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
5.5.98, através da Portaria 81 de 28.2.07 (for-
mulário 1092).
CONCEDE a ALEXANDRE GENUINO
MOREIRA FELICIO, 37458.4, médico,
ES.1.24.NS.A.00, do Centro de Saúde Bom Je-
sus, da Secretaria Municipal de Saúde, insalu-
bridade de grau médio (20%), a contar de
23.2.06, com base no artigo 110, inciso V, alí-
nea “f” da Lei Complementar 133 de 31.12.85
e artigo 61 da Lei 6309 de 28.12.88, Portaria
3214/78, NR 15, anexo 14, laudo 43/97 do
Centro de Saúde Bom Jesus, da Secretaria
Municipal de Saúde de 10.10.97, através da
Portaria 82 de 1º.3.07 (formulário 4980).
CONCEDE a JOSÉ CARLOS DE OLIVEI-
RA RODRIGUES, 63521.5, do Departamen-
to Municipal de Limpeza Urbana à disposi-
ção da Secretaria Municipal do Meio Ambi-
ente, insalubridade de grau máximo (40%),
a contar de 1º.1.07, com base no artigo 110,
inciso V, alínea “f” da Lei Complementar 133
de 31.12.85 e artigo 61 da Lei 6309 de
28.12.88, Portaria 3214/78, NR 15, anexo 14,
laudo 43/98 da Limpeza Praça, da Z. Cen-
tro, da Secretaria Municipal do Meio Ambi-
ente de 5.5.98, através da Portaria 83 de
1º.3.07 (formulário 1099).
CONCEDE a VERA REGINA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, 31453.8, da
Secretaria Municipal de Administração,
periculosidade (30%), de 5.3 a 3.4.07, por
substituição de função gratificada, através da
Portaria 85 de 5.3.07 (formulário 464).
CONCEDE a FERNANDO LUIZ FIORIO
CALZA, 9241.4, cargo em comissão – efeti-
vo, da SUMAM, da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, periculosidade (30%), a con-
tar de 18.12.06, com base no artigo 110,
inciso V, alínea “g” da Lei Complementar 133
de 31.12.85 e artigo 63 da Lei 6309 de
28.12.88, Portaria 3214/78, NR 16, anexo 2,
laudo 56/98 da ECCPS/SUMAM, da Secre-
taria Municipal do Meio Ambiente de 5.5.98,
através da Portaria 86 de 6.3.07 (formulário
1093).
CONCEDE a SANDRO OLIVEIRA DE
VASCONCELOS, 35018.0, operário especi-
alizado, OB.1.07.02.A.03, da Divisão de
Administração de Parques, Praças e Jardins,
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
periculosidade (30%), a contar de 12.2.07,
com base no artigo 110, inciso V, alínea “g”
da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e ar-
tigo 63 da Lei 6309 de 28.12.88, Lei 7369/
85 e Decreto Federal 93412/86, laudo 43/98
da Equipe de Poda, da Z. Centro, da Secreta-
ria Municipal do Meio Ambiente de 5.5.98,
através da Portaria 88 de 6.3.07 (formulário
1096).
FAZ CESSAR, a contar de 24.7.06, em re-
lação a MALVINA PILONETO, 18307.9,
auxiliar de enfermagem com delimitação,
SA.1.01.06.C.06, da Secretaria Municipal de
Saúde, os efeitos da Portaria 547 de 11.10.91,
que concedeu insalubridade de grau máxi-
mo (40%), através da Portaria 75 de 26.2.07
(processo 1.5200.06.7).
FAZ CESSAR, a contar de 2.6.06, em rela-
ção a NISE MARIA MACHADO JOSE DA
SILVA, 7363.8, administradora,
ES.1.01.NS.D.09, da Secretaria Municipal de
Saúde, os efeitos da Portaria 1109 de 12.9.05,
que concedeu insalubridade de grau médio
(20%), através da Portaria 84 de 5.3.07 (for-
mulário 5017).
FAZ CESSAR, a contar de 12.2.07, em re-
lação a SANDRO OLIVEIRA DE VASCON-
CELOS, 35018.0, operário especializado,
OB.1.07.02.A.03, da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, os efeitos da Portaria 209
de 10.5.99, que concedeu periculosidade
(30%), através da Portaria 87 de 6.3.07 (for-
mulário 1096).
DIRETOR-GERAL DO HOSPITALDE PRONTO SOCORRO da SMS,no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA ANA LUCIA SILVEIRA
FERREIRA, 225116/01, assistente administra-
tiva, AA.1.04.06, para responder pela função
gratificada de chefe de núcleo, do Núcleo de
Patrimônio, da Unidade de Apoio Administra-
tivo, da Divisão de Administração Hospitalar,
do Hospital de Pronto Socorro, 11130001,
18310015, substituindo MARCIA
RODRIGUES FRAGA, 202955/01, assisten-
te administrativa hospitalar, AA.1.07.06, por
motivo de responder por outra função
gratificada, de 20.2 a 1º.3.07, em regime de
tempo integral, através da Portaria 36 de 2.3.07.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOSDIREITOS HUMANOS E SEGU-RANÇA URBANA, no uso de suasatribuições legais,
DESIGNA ALVARO GUSTAVO
VILLEROY DOS SANTOS, 539070, guar-
da-municipal, FV.1.03.04, para responder
pela função gratificada de chefe, da Zonal
VI, do Serviço da Guarda Municipal, da Se-
cretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Segurança Urbana, 11130009, 08305006,
8 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
substituindo CLEOMAR DIAS DE OLIVEI-
RA, 298922, guarda-municipal, FV.1.03.04,
por motivo de responder por outra função
gratificada, de 17 a 31.1.07, em regime de
tempo integral, através da Portaria 24 de
9.3.07.
DESIGNA VIDALMIR SEVERO
SCHULZ, 538921, guarda-municipal,
FV.1.03.04, para responder pela função
gratificada de chefe, da Zonal II, do Serviço
da Guarda Municipal, da Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Segurança Ur-
bana, 11130009, 08305002, substituindo
MARCELO FRANCISCO NEUTZLING
DE LIMA, 298995, guarda-municipal,
FV.1.03.04, por motivo de responder por
outra função gratificada, de 2 a 16.2.07, em
regime de tempo integral, através da Porta-
ria 24 de 9.3.07.
DESIGNA LUIS ALBERTO REIS PINTO,
808729, guarda-municipal, FV.1.03.04, para
responder pela função gratificada de chefe,
da Central de Rádio, do Serviço da Guarda
Municipal, da Secretaria Municipal dos Di-
reitos Humanos e Segurança Urbana,
11130003, 08303001, substituindo NILSON
RODRIGUES, 269302, guarda-municipal,
FV.1.03.04, por motivo de férias, de 17.2 a
1º.3.07, em regime de tempo integral, atra-
vés da Portaria 24 de 9.3.07.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ES-PORTES, RECREAÇÃO E LAZER,no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA JAQUELINE RAUPP MUSSE,
176610/02, professora, ED.1.03.M4, para
responder pela função gratificada de respon-
sável por atividades I NS, da Gerência Exe-
cutiva, da Secretaria Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer, 11130030, 06624002,
substituindo OLYNTHO CHAGAS FILHO,
259278/01, professor, ED.1.03.M5, por mo-
tivo de férias, de 1º a 30.11.06, em regime
complementar de trabalho, através da Porta-
ria 21 de 14.1.07.
CHEFE DA SEÇÃO DE REGIS-TROS E VANTAGENS DA DIVISÃODE RECURSOS HUMANOS DO DE-PARTAMENTO MUNICIPAL DEÁGUA E ESGOTOS, no uso de suasatribuições legais,
COLOCA a disposição SÉRGIO ANTÔNIO
PAVANATTO CERENTINI, 711620/2, enge-
nheiro, da Administração Centralizada, da
Secretaria Municipal dos Transportes, com
prejuízo do vencimento e demais vantagens
temporais, de 26.2 a 31.12.07, com base no
artigo 32, inciso I, parágrafo 1°, 2°, 3° e 4°
da Lei Complementar 133 de 31.12.1985,
através da Portaria 591 de 13.3.07, (proces-
so 3.910.07.4).
CONCEDE, a contar de 19.10.06, MARTA
SIRANGELO BAUERMANN, 663648/3,
comissionada, gratificação pelo exercício de
atividades tributo lançamento, arrecadação,
execução e controle da receita, da despesa e
de empenho e de preparo de pagamento, com
base na Lei 6203 de 28.12.88 artigo 62, alte-
rada pela Lei 6412/89, combinado com o ar-
tigo 1°, inciso III, alínea “e”, do Decreto
13471/01, através da Portaria 607 de 15.3.07,
(processo 3.5211.06.9).
CONCEDE, a contar de 19.10.06, PAULO
RICARDO DE LIMA NUNES, 704328/1,
assistente administrativo, da Divisão de Es-
goto, gratificação pelo exercício das ativida-
des tributo lançamento, arrecadação, execu-
ção e controle da receita, da despesa e de
empenho de preparo de pagamento, com base
na Lei 6203 de 28.12.88 artigo 62, alterada
pela Lei 6412/89, combinado com o artigo
1°, inciso III, alínea “o” e inciso V, alínea
“a” e artigo 2°, parágrafo 1° do Decreto
13471/01, através da Portaria 608 de 15.3.07,
(processo 3.5211.06.9).
DESIGNA SUSANA MENDES ALBINO,
726695/1, operadora de estação de tratamen-
to, para responder pela função gratificada do
setor da ETA Lomba do Sabão, da Divisão
de Tratamento, durante o impedimento do
titular CLOVIS DE LIMA, 695390/3, de 2 a
21.1.07, por estar substituindo outra função
gratificada, com base na Lei Complementar
133 de 31.12.85, artigo 69, parágrafo 1°, atra-
vés da Portaria 574 de 13.3.07, (processo
3.236.07.1).
DESIGNA PAULO ROBERTO TEIXEIRA
MIGUEL, 740096/4, técnico em tratamento
de água e esgotos, para responder pela fun-
ção gratificada do setor da ETA São João, da
Divisão de Tratamento, durante o impedi-
mento do titular CARLOS EDUARDO
SELAU DA SILVEIRA, 741350/3, de 2 a
31.1.07, por motivo de férias, com base no
artigo 69, parágrafo 1° da Lei Complemen-
tar 133 de 31.12.85, (processo 3.236.07.1).
DESIGNA OLAVO NORBERTO LUDWIG
JÚNIOR, 713391/1, técnico em tratamento
de água e esgotos, para responder pela fun-
ção gratificada do setor de analises físico-
químico, da Divisão de Tratamento, durante
o impedimento do titular LUÍS FERNANDO
ANDRADE DA SILVA, 702113/1, de 13 a
22.12.06, por estar substituindo outra fun-
ção gratificada, com gratificação tributária,
com base no artigo 69, parágrafo 1° da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 576 de 13.3.07, (processo
3.236.07.1).
DESIGNA JORGE OLIMPIO FRAGA DEFRAGA, 705254/1, operador de subestação,para responder pela função gratificada dosetor da usina de recalque, da Divisão de Tra-tamento, durante o impedimento do titularVÂNIO SPEROTTO, 703683/1, de 5 a24.2.07, por férias, com gratificação tributá-ria, com base no artigo 69, parágrafo 1° da
Lei Complementar 133 de 31.12.1985, atra-vés da Portaria 577 de 13.3.07, (processo3.236.07.1).
DESIGNA VERA REJANI KLAUCK,
700463/1, técnica em tratamento de água e
esgotos, para responder pela função
gratificada do setor de fotocolorimetria, da
Divisão de Tratamento, durante o impedi-
mento da titular MARIA DA GRAÇA M DA
SILVA, 696861/2, de 5.2 a 6.3.07, por féri-
as, com gratificação tributária, com base no
artigo 69, parágrafo 1° da Lei Complemen-
tar 133 de 31.12.1985, através da Portaria 578
de 13.3.07, (processo 3.236.07.1).
DESIGNA GERALDO LUCAS CORREA,
701285/1, operador de estação de tratamento,
para responder pela função gratificada do se-
tor de etes III, da Divisão de Esgoto, durante o
impedimento do titular SAMUEL MARTINS,
723852/3, de 31.1 a 16.2.07, por motivo de
férias, com gratificação tributária, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Complemen-
tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 579 de
13.3.07, (processo 3.236.07.1).
DESIGNA CLAUDIO GOULART DA SIL-
VA, 733250/3, operador de estação de trata-
mento, para responder pela função gratificada
do setor da ETA Francisco L. Pinto, da Divi-
são de Tratamento, durante o impedimento
do titular PAULO RICARDO DO AMARAL
ELIAS, 706179/1, de 3 a 22.1.07, por férias,
com gratificação tributária, com base no ar-
tigo 69, parágrafo 1° da Lei Complementar
133 de 31.12.85, através da Portaria 580 de
13.3.07, (processo 3.236.07.1).
DESIGNA ALADIR DE ASSIS JÚNIOR,
718509/1, químico, para responder pela fun-
ção gratificada do serviço de operação ETAS
e ETES, da Divisão de Tratamento, durante
o impedimento da titular SISSI MARIA
MARCIEL CABRAL, 701935/2, de 2 a
11.2.07 e 26.2 a 27.3.07, por estar substitu-
indo outra função gratificada e férias, res-
pectivamente, com base no artigo 69, pará-
grafo 1° da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 581 de 13.3.07,
(processo 3.236..07.1).
DESIGNA SISSI MARIA MARCIEL
CABRAL, 701935/2, química, para respon-
der pela função gratificada de diretora, da
Divisão de Tratamento, durante o impedi-
mento do titular RENATO BASTOS ROSSI,
736240/5, de 2 a 11.2.07, por férias, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Comple-
mentar 133 de 31.12.85, através da Portaria
582 de 13.3.07, (processo 3.236.07.1).
DESIGNA RUBENS DA SILVA MACHA-
DO, 737747/2, operário, para responder pela
função gratificada de capataz, da Divisão de
Tratamento, durante o impedimento da titu-
lar RENATA DA CUNHA MACHADO,
381126/2, de 12 a 17.2.07, por férias, com
base no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da Por-
taria 583 de 13.3.07, (processo 3.236.07.1).
DESIGNA GERALDO SILVEIRA
SANDIN, 701339/2, assistente administra-
tivo, para responder pela função gratificada
de capataz, da Divisão de tratamento, duran-
te o impedimento da titular RENATA DA
CUNHA MACHADO, 381126/2, de 1° a
11.2.07, por motivo de férias, com base no
artigo 69, parágrafo 1° Lei Complementar
133 de 31.12.85, através da Portaria 584 de
13.3.07, (processo 3.236.07.1).
DESIGNA LUÍZ GUILHERME DIAS,
732506/5, operador de estação de tratamen-
to, para responder pela função gratificada do
setor da ETA José L da Silva, da Divisão de
Tratamento, durante o impedimento do titu-
lar EDUARDO MOREIRA DE FRAGA,
708980/1, de 5.2 a 6.3.07, por férias, com
gratificação tributária, com base no artigo 69,
parágrafo 1° da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 586 de 13.3.07,
(processo 3.236.07.1).
DESIGNA ELCIDIA BERND, 720838/1,
farmacêutica, para responder pela função
gratificada do serviço de laboratório, da Di-
visão de Tratamento, durante o impedimento
do titular MÁRCIO SUMINSKY, 722665/1,
de 5 a 9.2.07, 12.2 a 6.3.07 e 8 a 13.3.07, por
licença tratamento de saúde e férias, respec-
tivamente, com gratificação tributária, com
base no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da Porta-
ria 588 de 13.3.07, (processo 3.236.07.1).
DESIGNA LUÍS CARLOS RIBEIRO,
401540/3, técnico em tratamento de água e
esgotos, para responder pela função
gratificada do setor de bacteriologia, da Di-
visão de Tratamento, durante o impedimen-
to da titular LUCIANE BALESTRIN REDA,
714279/1, de 21.2 a 7.3.07, por férias, com
gratificação tributária, com base no artigo 69,
parágrafo 1° da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 589 de 13.3.07,
(processo 3.236.07.1).
DESIGNA CLOVIS DE LIMA, 695390/3,
técnico em tratamento de água e esgotos, para
responder pela função gratificada do setor da
ETA Moinhos de Vento, da Divisão de Tra-
tamento, durante o impedimento do titular
MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE
AGUIAR, 170085/2, de 2 a 21.1.07, por
motivo de férias, com gratificação tributá-
ria, com base no artigo 69, parágrafo 1° da
Lei Complementar 133 de 31.12.85, através
da Portaria 590 de 13.3.07, (processo
3.236.07.1).
DESIGNA RICARDO VANACOR
MARSIGLIA, 696873/2, economista, para
responder pela função gratificada do serviço
de contabilidade, da Divisão de Esgoto, du-
rante o impedimento do titular VANDERLEI
9DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
DespachosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
Processo 1.43410.05.7 - Defere a solicitação de concessão de abono permanência, apresentada porMARIA NAIR DOS SANTOS LIMA, 49280.1, auxiliar de enfermagem, da Secretaria Municipal deSaúde, com base na análise das áreas competentes e conforme o que dispõe o § 1º do artigo 3º daEmenda Constitucional 41/03, para ser concedido a contar de 31.12.03.
Processo 1.43410.05.7 – Torna sem efeito o despacho publicado no Diário Oficial de Porto Alegre2897 de 6.11.06, que concedeu abono permanência a MARIA NAIR DOS SANTOS LIMA, 49280.1,auxiliar de enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na análise das áreas compe-tentes e conforme o que dispõe o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 41/03, para ser conce-dido quanto ao período retroativo referente a 31.12.03 a 31.10.04 e de 1º.11.04 a 30.9.05.
Processo 1.43410.05.7 – Torna sem efeito o despacho publicado no Diário Oficial de Porto Alegre2897 de 6.11.06, que concedeu abono permanência a MARIA NAIR DOS SANTOS LIMA, 49280.1,auxiliar de enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na análise das áreas compe-tentes e conforme o que dispõe o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 41/03, para ser conce-dido a contar de 1º.11.04.
Processo 1.47069.06.6 - Indefere a solicitação de concessão de gratificação de incentivo à arrecada-ção a LUCIANA LINCK CORRÊA, 27409.7, chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo;CRISTIANE DA CRUZ PEREIRA, 44004.0, e VILENE RAMOS DALAPIEVE, 43352.7, ambasassistentes administrativas, do Setor de Fiscalização, todas da Secretaria Municipal de Obras e Via-ção, por falta de amparo legal.
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE daSMA:
Processo 1.11754.07.9 - Concede, em 16.3.07, a MARIA REGINA DOS REIS, 14119.0/2, da Se-cretaria Municipal de Educação, a contar de 30.12.06, a vantagem do artigo 124, parágrafo único da
CAMBACI SANTOS SOUSA
MARIA ROSANA STECKER MACIEL
SUSANA BEATRIZ FERNANDES
AIUB MOREM PEIXOTO
VALDA TERESA ASSONI
MARIO CEZAR VIEIRA MACHADO
HELTON ESTIVALET BELLO
MARTA RIBEIRO DE MELLO
JACIRA GARCIA GOULART
JARI ROBERTO LEAL
ADRIANA ALANO MARRONE
ALESSANDRA DE SOUZA VALMORI
ALESSANDRA VIEZZER
ALZIRA ARLET CASTRO VIEIRA
ANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES
ANA TEREZINHA PADILHA DA SILVA
ANALICE ROLIM DA COSTA
ANDREA PAIM LEAL
BENITA MARTINS DA SILVA
CARLA GIOVANA ROSA DUARTE
CARMEM CECILIA RAMOS BARCELOS
CATIA SILVANE RODRIGUES ESCOTTO
CINARA DA SILVA VICENTE
CLOTILDES DIETRICH LESSA
DEBORA ELISA LIMA DE NEGREIROS
DEBORA RODRIGUES DOROW
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
175381/2
254797/3
232613/1
429123/2
90752/1
248591/2
85926/3
278509/1
276720/1
81490/1
279460/1
203960/3
442346/1
241420/1
235950/1
192160/2
84922/2
278674/1
279411/1
279599/1
279642/1
280190/1
258018/3
279988/1
278911/1
279678/1
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
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025
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DATA
DATA
DATA
DATA
DATA
DATA
DATA
DEP
PD
SMA
SMAM
SMC
SMDHSU
SMED
ORGAO
ORGAO
ORGAO
ORGAO
ORGAO
ORGAO
ORGAO
GERAL
EDUCACAO
EDUCACAO
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
EDUCACAO
EDUCACAO
EDUCACAO
GERAL
EDUCACAO
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
EDUCACAO
EDUCACAO
GERAL
GERAL
CATEGORIA
CATEGORIA
CATEGORIA
CATEGORIA
CATEGORIA
CATEGORIA
CATEGORIA
Concessões no período de 02/2007
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
ADICIONAL
19/02/2007
15/02/2007
21/02/2007
01/02/2007
13/02/2007
10/02/2007
10/02/2007
01/02/2007
27/02/2007
02/02/2007
19/02/2007
23/02/2007
01/02/2007
25/02/2007
10/02/2007
26/02/2007
22/02/2007
05/02/2007
14/02/2007
16/02/2007
19/02/2007
28/02/2007
19/02/2007
28/02/2007
07/02/2007
20/02/2007
Lei Complementar 133 de 31.12.85.
Processo 1.13068.07.5 – Concede, em 14.3.07, aos servidores relacionados, adicionais de 15 e/ou25%, a contar das respectivas datas, em conformidade com os artigos 125 e 126 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de 3.1.95.
Anexos adicionais
DE SOUZA, 723396/1, de 19.3 a 2.4.07, por
estar substituindo outra função gratificada,
com base no artigo 69, parágrafo 1° da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 611 de 15.3.07, (processo 3.72.07.9).
DESIGNA PAULO ROBERTO DA
SILVEIRA NUNES, 693495/2, assistente
administrativo, para responder pela função
gratificada do setor de execução de despesa,
da Divisão Financeira, durante o impedimento
do titular RICARDO VANACOR
MARSIGLIA, 696873/2, de 19.3 a 2.4.07, por
estar substituindo outra função gratificada,
com base no artigo 69, parágrafo 1° da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 612 de 15.3.07, (processo 3.72.07.9).
DESIGNA JORGE ALBERTO S
VASCONCELLOS, 712301/1, médico, para
responder pela função gratificada do serviço
de pessoal, da Divisão de Recursos Huma-
nos, durante o impedimento do titular
CARLOS VICENTE JOHN DOS SANTOS,
664045/3, com as atribuições de chefe da
seção de seranguça do trabalho, de 26.2 a
17.3.07, por férias, com regime de dedica-
ção exclusiva, com base no artigo 69, pará-
grafo 1° da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 616 de 16.3.07,
(processo 3.1210.07.6).
DESIGNA MARLETE CASAGRANDA,
722513/1, farmacêutica, para responder pela
função gratificada de responsável por servi-
ço, da Divisão de Recursos Humanos, du-
rante o impedimento da titular TÂNIA MA-
RIA LIMA VIEIRA, 701315/1, de 21 a
25.2.07, por férias, com base no artigo 69,
parágrafo 1° da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 617 de 16.3.07,
(processo 3.1210.07.6).
DESIGNA ADRIANE DA SILVA CARVA-
LHO, 727572/1, assistente administrativa, para
responder pela função gratificada de respon-
sável por serviço, da Divisão de Recursos Hu-
manos, durante o impedimento da titular TÂ-
NIA MARIA LIMA VIEIRA, 701315/1, de
26.2 a 7.3.07, por motivo de férias, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Complemen-
tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 618 de
16.3.07, (processo 3.1210.07.6).
DESIGNA ANGELA MARIA
RODRIGUES, 705096/1, assistente adminis-
trativa, para responder pela função
gratificada do setor de preparo de pagamen-
to, da Divisão de Recursos Humanos, durante
o impedimento do titular TELMO
FERNANDO GONDRAN, 657956/3, de
17.2 a 6.3.07, por motivo de férias, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Comple-
mentar 133 de 31.12.85, através da Portaria
620 de 16.3.07, (processo 3.1210.07.6).
DESIGNA HILDEGAR PIRES TEIXEIRA,
693082/2, assistente administrativo, para res-
ponder pela função gratificada do setor de
atos e registros, da Divisão de Recursos Hu-
manos, durante o impedimento da titular
JORGINA LEMES MORAES, 705450/1, de
5 a 24.3.07, por motivo de férias, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Comple-
mentar 133 de 31.12.85, através da Portaria
621 de 16.3.07, (processo 3.1210.07.6).
DIRETOR-GERAL DO DEPARTA-MENTO MUNICIPAL DE HABITA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais,
CONVOCA KATIELI WEIMER, 849604,
chefe de equipe, em comissão, para cumprir
regime de dedicação exclusiva, a contar de
5.3.07, com base no artigo 37, inciso I, alí-
nea “b”, da Lei Complementar 133 de
31.12.85, artigos 38, inciso II, 41 e 42 da Lei
6310 de 28.12.88, através da Portaria 181 de
5.3.07 (processo 4.886.07.6)
CONVOCA LUCIO PIZZOLATTO
KONZEN, 849628, assistente, em comissão,
para cumprir regime de dedicação exclusi-
va, a contar de 5.3.07, com base no artigo
37, inciso I, alínea “b”, da Lei Complemen-
tar 133 de 31.12.85, artigos 38, inciso II, 41
e 42 da Lei 6310 de 28.12.88, através da
Portaria 182 de 6.3.07 (processo 4.897.07.8)
DESIGNA EDUARDO LEMOS DE
ALVARENGA, 676308, guarda municipal,
para responder pela função gratificada de res-
ponsável por atividades, da Equipe de Vigi-
lância, da Coordenação de Infra-estrutura e
Recursos Humanos, 14130003, 31501017,
durante o impedimento do titular DANIEL
DE AGUIAR PIVETTA, 675596, guarda
municipal, por motivo de férias, de 12 a
26.3.07, com base no artigo 69 da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da Por-
taria 171 de 5.3.07.
DESIGNA ABNER FRANCISCO
RODRIGUES DA SILVA, 676291, guarda
municipal, para responder pela função
gratificada de responsável por atividades, da
Equipe de Vigilância, da Coordenação de
Infra-estrutura e Recursos Humanos,
14130003, 31501017, durante o impedimen-
to do titular GILBERTO LUIS AMBROZIO
DIAS, 166136, guarda municipal, por moti-
vo de férias de 24.3 a 7.4.07, através da Por-
taria 176 de 5.3.07.
DESIGNA SOLISMAR CORREIA
BERTINO, 675080, guarda municipal, para
responder pela função gratificada de respon-
sável por atividades, da Coordenação de
Infra-estrutura e Recursos Humanos,
14130003, 31700003, durante o impedimen-
to do titular SERGIO FERNANDO
F.PRESTES, 170310, guarda municipal, por
motivo de férias, de 1°. a 20.3.07, com base
no artigo 69 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 179 de 6.3.07.
DESIGNA LUIZ ANTONIO LEÃO VIZEU,
675705, operário especializado, para respon-
der pela função gratificada de encarregado
de serviço, da Unidade de Operações, da Su-
perintendência de Ação Social e
Cooperativismo, 14120001, 31603006, du-
rante o impedimento do titular ROBERTO
ANTONIO DOS SANTOS, 677660, pedrei-
ro, por motivo de férias, de 5 a 24.3.07, atra-
vés da Portaria 188 de 9.3.07.
DESIGNA JORGE FAGUNDES
MIRALHA, 674233, pedreiro, para respon-
der pela função gratificada de encarregado
de serviço, da Unidade de Operações, da
Superintendência de Ação Social e
Cooperativismo, 14120001, 31603006, du-
rante o impedimento do titular CARLOS AS-
SIS FLORES DA SILVA, 214520, carpintei-
ro, por motivo de férias, de 5 a 24.3.07, atra-
vés da Portaria 189 de 9.3.07.
10 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
MARILISA BALDINI
MIRIAM SCHREINER MORAES
NARA DUARTE BORGES BARCELLOS
NORMA CAVALHEIRO BARBOSA
OSNI RAUPP DE MELLO
PATRICIA CILENE VALADA COELHO DOS
SANTOS
PATRICIA TERESINHA MARTINS BASTIANI
PAULO SAGOI STRANBUSKI CALDEIRA
ROSALIA LAUTERBACH RIBEIRO
ROSANE RODRIGUEIRA FLECK KUHN
ROSANGELA LOPES TABORDA
ROSANGELA MARTINS BARD
ROSANI DA SILVA FERREIRA
ROSANNA MARZULO QUINTANA
ROSIMARE ALBA DA SILVEIRA
SANDRA MARGARET FERREIRA SANTANNA
SOLANGE LEAL SILVA
SORAYA GOMES LEANDRO
THAYSE REIS BRANCO
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DATA
SMEDORGAO
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GERAL
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EDUCACAO
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EDUCACAO
EDUCACAO
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EDUCACAO
EDUCACAO
EDUCACAO
GERAL
EDUCACAO
GERAL
EDUCACAO
EDUCACAO
CATEGORIA
Concessões no período de 02/2007
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
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13/03/1996
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ANTONIO JOAO BARBOSA
ARI MANOEL LARA BASSEDAS
ARILCE CECILIA PASSOS DA SILVA
ARLENE REGINA MENDOZA
CARINA TEIXEIRA MARTINS
CARMEM CECILIA RAMOS BARCELOS
CARMEM LUCIA JARDIM MUNARI
CAROLINA ARANEDA PEREIRA
CATIA CRISTINA ALMEIDA RAMOS
CINARA DA SILVA VICENTE
CLAUDIA CONCEICAO BRUNETTA FERREIRA
CLEUSA MARIA LEITE LEPPA
DANIELA SANTOLIN NUNES
DEBORA ELISA LIMA DE NEGREIROS
DENILVA COSTA LEAL
DENISE INES MARCOLIN
EDITE PEREIRA AIRES
ELENARA ALENCASTRO DOS SANTOS
ELIANE DE ARAUJO MELETI
ELISA BORGES DA CONCEICAO
ELISABETH FAGUNDES CAPPELLETTI
ELIZABETH MARIANA DOS REIS SILVA
ELIZABETH SARATES CARVALHO TRINDADE
EUNICE EIDELWEIN BIRCK
GABRIELA AURICH DE CAMILLIS
GLAUCIO BARBOSA DE LEON
IARA MARLENE DA SILVA EICH
ILZA SCHERCH
INAJARA MELO DA SILVA
IRANI CRUZ ZAPALOWSKI
IVANI DA SILVA
IVONE DA SILVA
JANETE IZABEL TEIXEIRA GRUNHAUSER
JEANNE MARGARETH MALHEIROS NUNES
JURACI DOS SANTOS FAGUNDES
KAREN VENEZA MACEDO DE SOUZA
LEONARDO GELPI RUHE
LIA BEATRIZ FERREIRA PUJOL
LIEGE THEREZINHA AZEREDO DA SILVA
LORENA SUPEKOVIA KOESTER
LUCI HELENA ROSA FONSECA
LUCI MACIEL COMISSOLI
LUCIANA ANDREA SIQUEIRA
LUIZA ANGELICA LUZ CUSTODIO
LUIZA TEREZINHA CAVALLI OLIVEIRA
MARA CLARICE RAMOS LANG
MARA SILOE RABELO WERLANG
MARCIA CURTINAZ CENTENO
MARCIA REGINA GERMANY DORNELLES
MARELISE AMABILE BIANCHESSI FERREIRA
MARIA ALICE PELLEGRINI FERREIRA
MARIA ANGELA SILVA MEDEIROS
MARIA CRISTINA FLORES SIMIONI
MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROSA
MARIA ELENITA MACHADO SEVERO
MARIA HELENA DOS SANTOS
MARIA IZABEL ABREU POVOAS
MARIA LUISA MAGRINELLI DELLAMEA
MARIA SALETI ROSETTI
MARILIA REAL GUERRA
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CATEGORIA
Concessões no período de 02/2007
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LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
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LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
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LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
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SERGIO GARCIA DA SILVA
SILVIO MARTINS FERREIRA
MARIA ROSANA STECKER MACIEL
CACILIO DOS SANTOS FONTOURA
MAURICIO JARDIM DE AGUIAR
VALDIR DA SILVA
AVELINO ROBERTO GOULART DE SOUZA
EDUARDO PONE GUIMARAES
JEFERSON DA CUNHA GUARCHE
JORGE LUIZ CAMARGO DOS ANJOS
MARIVAINE ALENCASTRO BARBOSA
NARA IONE MEDINA SCHIMITT
SUZANE SAMARANI APES
HELTON ESTIVALET BELLO
TITO CUNHA PARAGUASSU NETO
PAULO FERNANDO GUILHERME DA COSTA
ADRIANA ALANO MARRONE
ADRIANA MULLER MACHADO
ADRIANA PINTO LONGARA DA SILVA
ADRIANA TORRES BRUM
ALBINA ZAIRA NUNES DA SILVA
ALESSANDRA DE SOUZA VALMORI
ANA CRISTINA FERREIRA DE MACEDO
ANA MARIA GABBARDO DE BETTENCOURT
FARIA
ANGELA FERRARI DUTRA
NOME
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NOME
NOME
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NOME
81246/2
97825/2
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CATEGORIA
CATEGORIA
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CATEGORIA
CATEGORIA
CATEGORIA
Concessões no período de 02/2007
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
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20/02/2002
02/03/2002
ÓRGÃO MATRÍCULA NOME
SMED 79136 JANE MARIA FERRET FARIATORNA SEM EFEITO A MODIFICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25% DE 05/03/03 PARA 09/01/06, FACE REVISÃO
SMED 305136 BEATRIZ FREITAS PEREZCONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25% EM 01/08/06, FACE REVISÃO, COMEFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 01/08/06
SMJ 162805 PAULO ROBERTO POLOMBO PRUSSCONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% EM 18/02/05, FACE AVERBAÇÃO, COMEFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 19/01/07
SMJ 162805 PAULO ROBERTO POLOMBO PRUSSCONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25% EM 26/07/06, FACE AVERBAÇÃO, COMEFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 19/01/07
Processo 1.13069.07.1 – Concede, em 14.3.07, licença-prêmio aos servidores relacionados, a con-tar das respectivas datas, em conformidade com o disposto no artigo 164 da Lei Complementar 133de 31.12.85, e sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dadapela Lei Complementar 235/90, regulamentada pelo Decreto-Lei 9876/90 e Lei 7577 de 3.1.95.
Anexos licença-prêmio
ROSANNA MARZULO QUINTANA
ROSIMARE ALBA DA SILVEIRA
ROSIMERI RODRIGUES DOS SANTOS
SIGRID MOREIRA PAPROCKI
SIMONE PEREZ PINHEIRO
SONIA MARIA GONCALVES D SANTOS
TANISE WANNER DA SILVA TIMPONI
VALERIA COSTA CARVALHO
VALQUIRIA LEITE RIBEIRO
VANDERLENE ROHSIG
VERA MARIA TELESCHKIN MENDES
WALTER JORGE JOSE IGNACIO
CRISTINA LENGLER
JUAREZ PAPALEO DE SOUZA GOMES
SIDNEI DURANT
ZILA SILVA DA ROSA
MARILDA FERREIRA DA LUZ
GELSO GONCALVES FILHO
IRENE KASPARY
JOAO CARLOS DA SILVA
JOSEFA PIETROSKI
JURANDIR DE JESUS COSTA
MARTA INES PAVANELLO ORTIZ
NIRZA MADALENA GONCALVES SCHUTZ
RICARDO OLIVA WILLHELM
BLADEMIR LIMA ANGRIZANO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
NOME
NOME
NOME
NOME
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85392/2
279204/1
280036/1
279630/2
280206/1
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225864/1
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278704/1
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279228/3
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85902/2
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DENISE DA MOTTA BACELLAR
DENISE FONTE DE SOUZA
DULCE MARIA JANUARIO ROMEU
EDITE PEREIRA AIRES
ELENARA ALENCASTRO DOS SANTOS
ELIANE PETRY DE OLIVEIRA
EMILSE MACIEL SALABERRY
EUNICE EIDELWEIN BIRCK
EVELISE MORAES ERLING
EVELISE RODRIGUES D AVILA
FATIMA REGINA JARDIM MARQUES
GABRIELA AURICH DE CAMILLIS
GLAUCIO BARBOSA DE LEON
HELENA DE FATIMA MARTINS MENDOZA
HELENARA DE OLIVEIRA
IARA WAGNER
ILZA SCHERCH
IRANI CRUZ ZAPALOWSKI
IVONE DA SILVA
IVONETE MENDONCA SOARES
JANETE BRAGA JAQUES
JURACI DOS SANTOS FAGUNDES
KEILA SILVEIRA RISSATTO
LENARA FRANCISCATTO CAMPO
LETICIA DE VARGAS COSTA
LIA BEATRIZ FERREIRA PUJOL
LIEGE THEREZINHA AZEREDO DA SILVA
LOURDES DE FATIMA DO NASCIMENTO
LUCELIA KRAS BORGES
LUCIANA ANDREA SIQUEIRA
LUCIANE DA SILVEIRA FARIAS
MAGDA HELENA BORGES DA SILVA
MARCIA CRISTINA MEDAGLIA LEAES DE
SOUZA
MARCIA CURTINAZ CENTENO
MARCIA MARIA RIBEIRO DAMIANI
MARGARIDA FATIMA JULIANI
MARIA ANGELA SILVA MEDEIROS
MARIA CELESTE SPOLAOR ETGES
MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROSA
MARIA DO CARMO BOCK GARCIA
MARIA ELENITA MACHADO SEVERO
MARIA HELENA BARRETO RODRIGUES
MARIA HELENA DOS SANTOS
MARIA LUISA MINOIA ALMADA
MARIA ZENAIDE OLIVEIRA SOUZA
MARILISA BALDINI
MARISTELA PIBER MACIEL
MARTA SIERADZKI CUNHA
NADIA SILENE MENEGASSI OLIVEIRA
NAIR NEVES FRANCO
NELCI SCHUMACHER
NEUSA TERESINHA NASCIMENTO PORTO
ONEIDE LUCIMAR LUPATO DA SILVA
PATRICIA CILENE VALADA COELHO DOS
SANTOS
PATRICIA TERESINHA MARTINS BASTIANI
REJANE MARIA TANCREDI
ROSA MARIA MORAES PRATES
ROSANGELA LOPES TABORDA
NOME279447/1
279873/1
279848/1
279216/1
143744/1
85057/3
450057/1
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400923/1
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85094/2
278637/1
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279976/1
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278923/1
279289/1
280358/1
85860/3
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264638/2
278390/1
279332/1
278730/1
85215/2
279198/1
180418/1
279990/1
278662/1
279710/1
85264/2
279186/2
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88861/2
85770/2
86724/2
279708/1
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279423/1
166653/3
85288/2
278686/1
86013/2
279253/1
282471/1
279897/1
279964/1
278728/1
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230720/2
279575/1
278698/1
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278595/1
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15/02/2007
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11DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
ÓRGÃO MATRÍCULA NOME
SMDHSU 177742 WILSON DE AGUIAR STEIMETZCONCEDE A LICENÇA-PRÊMIO REFERENTE AO QQ DE 12/05/95 A 23/12/05, FACE REVI-SÃO
SMDHSU 297140 CARLOS EDUARDO COSTACONCEDE A LICENÇA-PRÊMIO REFERENTE AO QQ DE 24/11/97 A 23/11/06, FACE REVI-SÃO
SMED 534630 JUCELI AMÁLIA BEGOSSICONCEDE A LICENÇA-PRÊMIO REFERENTE AO QQ DE 08/06/00 A 23/04/06, FACE REVI-SÃO
SMOV 249856 CARLOS CESAR MARQUES DOS SANTOSCONCEDE A LICENÇA-PRÊMIO REFERENTE AO QQ DE 03/08/90 A 19/12/06, FACE REVI-SÃO
GESTORA B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
Processo 1.4704.07.0 - Defere, em 19.3.07, a solicitação apresentada por INÊS REGINA JUSTOKIELING, 17867.9/01 e 02, professora, da Secretaria Municipal de Educação, de abono de faltas,código 1, dos dias 16 e 17.10.06, com base no pronunciamento da chefia.
Processo 1.9747.07.9 - Defere, em 16.3.07, a solicitação apresentada por MARCO ANTONIO DASILVA LOPES, 22311.9/02, músico instrumentista de 1ª classe, da Secretaria Municipal da Cultura,de abono de faltas, código 1, dos dias 16, 28 e 30.11.06, com base no pronunciamento da chefia.
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVI-DORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE:
Processo 1.9820.07.8 – Indefere a solicitação de restituição de contribuição previdenciária, apre-sentada pela aposentada ELIETE PINTO BASTOS, 13441.1, por falta de amparo legal.
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE:
Processo 1.20575.97.1 – Torna sem efeito, em 16.3.07, quanto ao tempo de contribuição, códigoT018, averbado pelo mesmo processo, em relação a HELENA BARCELLOS JACQUES, 39321.9,professora, da Secretaria Municipal de Educação, da Administração Centralizada, e averba o TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, paraefeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Cons-titucional 20 de 15.12.98, artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03,ambos da Constituição Federal 5.10.88, observado o disposto nos artigos 4º da Emenda Constituci-
onal 20 de 15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Complementar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330/03, nototal de 7915 dias:Regime Próprio: EstadoEstado do Rio Grande do Sul: de 30.6.76 a 6.3.97.
Processo 1.29010.97.7 – Torna sem efeito, em 16.3.07, a averbação efetuada pelo mesmo processo,quanto ao período de regime próprio, em relação a LIANE TEREZINHA ORTH, 340112, professo-ra, da Secretaria Municipal de Educação, da Administração Centralizada, e averba o TEMPO DECONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos deaposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20de 15.12.98, artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Cons-tituição Federal 5.10.88, observado o disposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98,107, 108, 109 da Lei Complementar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330/03, no total de 1683 dias:Regime Próprio:Estado do Rio Grande do Sul: de 6.11.89 a 2.5.93 e de 18.10.93 a 30.11.94.
Processo 1.540.03.0 – Modifica, em 16.3.07, em relação a ROSANE MACHADO ROLLO, 10832.0,administradora, da Secretaria Municipal de Saúde, da Administração Centralizada, o despacho pu-blicado no Diário Oficial de Porto Alegre 2974 de 1º.3.07, referente à averbação de TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, quanto ao total averbado que passa a ser 363 dias e não como constou.
Processo 1.9899.07.3 – Torna sem efeito, em 16.3.07, em relação a LORENA MARIA BRAVO,20820.9, professora, da Secretaria Municipal de Educação, a averbação efetuada através dos pro-cessos 1.14958.91.0 e 1.28507.93.2, despachos publicados no Boletim de Pessoal 150 de 6.8.91 eno Boletim de Pessoal 17 de 25.1.94, respectivamente, quanto ao tempo de contribuição e averba oTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, paraefeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 5.10.88,acrescentado pela Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, observado o disposto nos artigos 4º daEmenda Constitucional 20 de 15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Complementar 478 de 26.9.02 e De-creto 14330/03, no total de 3789 dias, excluídos os períodos colidentes:RGPS:Ronaldo Bravo: de 1º.2.77 a 20.5.77;Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre: de 1º.10.77 a 30.9.79;Rádio Itai Ltda.: de 26.10.79 a 11.4.80;Transportadora Rolantense Ltda.: de 15.4.80 a 30.5.81;Estética Muitação Ltda.: de 24.6.81 a 22.12.87.
Processo 1.10604.07.3 - Defere, em 16.3.07, em relação a MARGARETI DIAS DA SILVA, 251942,auxiliar de enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, da Administração Centralizada, a solici-tação de averbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral daPrevidência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Cons-tituição Federal de 5.10.88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, observado odisposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Complemen-tar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330/03, no total de 1749 dias, excluídos os períodos colidentes:RGPSIrmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre: de 20.11.85 a 15.6.89;Associação Hospitalar Moinhos de Vento: de 16.6.89 a 2.9.90.
Processo 1.11339.07.1 - Defere, em 16.3.07, em relação a GAMALIEL VALDOVINO BORGES,286592, procurador, da Procuradoria-Geral do Município, da Administração Centralizada, a solici-tação de averbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral daPrevidência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Cons-tituição Federal de 5.10.88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, observado odisposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Complemen-tar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330/03, no total de 2508 dias, excluídos os períodos colidentes:RGPS:Nardon Nasi – Auditores Independentes: de 8.6.82 a 11.12.84;OPP Petroquímica S.A.: de 27.5.87 a 27.8.88;Pactum Planejamento Legal de Tributos Ltda.: de 14.12.89 a 31.3.90;Governo Estadual do Mato Grosso do Sul: de 5.3.79 a 31.12.81.
Processo 3.2851.87.3 - Torna sem efeito, quanto ao tempo de contribuição, código T018, averbadopelo Departamento Municipal de Água e Esgotos no mesmo processo, e averba, em relação a RAMÃOGALDINO DA SILVA DOS SANTOS, 73828.4, instalador hidrossanitário, do Departamento Muni-cipal de Água e Esgotos, a solicitação de averbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO compu-tado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conformeprevisto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 5.10.88, acrescentado pela Emenda Constitu-cional 20 de 15.12.98, observado o disposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98,107, 108, 109 da Lei Complementar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330/03, no total de 1138 dias,excluído o período colidente:RGPS/INSS:Termolar S.A.: de 13.8.76 a 12.7.78;Coroa Sociedade Anônima Indústrias Alimentares: de 9.11.78 a 23.11.78;Frigorífico Portoalegrense Ltda.: de 11.1.79 a 18.1.79;Habitat Comércio de Imóveis Ltda.: de 19.7.72 a 24.4.73;Clube dos Gerentes dos Bancos: de 1º.5.73 a 3.8.73;Ignácio Valentino do Rego Medeiros: de 10.2.75 a 24.3.75;Ind. Com. de Tecidos Gaúcho Ltda.: de 16.6.75 a 16.6.75.
Processo 3.5553.06.7 – Modifica, em 16.3.07, em relação a VALDIR FLORES, 13812.8, engenhei-ro, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o despacho publicado no Diário Oficial de PortoAlegre 2968 de 21.2.07, quanto aos processos tornados sem efeito, que passam a ser 1.52403.83.1 e3.9881.85.9 e não como constou.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER:
Processo 1.3702.07.3 - Defere, em 9.3.07, a solicitação de redução de carga horária para o 1º semes-tre letivo de 2007, apresentada pelo professor ALEXANDRE LUIS DA SILVA RITTER, 488565/01, da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, no limite máximo de 6h30min sema-nais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 133 de 31.12.85.
COORDENAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS DO DEPARTA-
RICARDO SMIDT
SONIA MENEGAZ TOZZI
ZELIA MOREIRA
AMAURI CAMBRAIA DE CARVALHO
JUAREZ LIMA BITTENCOURT
ANA MARIA CONCEICAO LEITE
CAREN VASATA
DULCENY GOMES DE JESUS
ELSA MARIA COSTA
ESTER BEATRIZ DA SILVA
FABRICIA TATIANA ROMERA DA SILVA
FRANCISCO CARLOS MACHADO DA SILVA
GIOVANI KERBER JARDIM
MARIA AMALIA CAURIO RODRIGUES
MARIA LUISA DOS SANTOS KUPPE
MARIA SALETTE CADEMARTORI DE MOURA
JARDIM
NELSON NEMO FRANCHINI MARISCO
SUSANA MARIA VARGAS
THELMA CRISTINA LEMOS YATUDO
VERA LUCIA DA ROSA KEPPLER
NOME
NOME
NOME
173220/1
344762/1
173530/1
245796/3
76664/2
429275/2
433345/3
482289/2
519800/1
478973/1
360949/1
392434/1
519884/1
382544/1
251589/1
795802/3
536249/2
232091/1
260220/1
170887/2
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CATEGORIA
CATEGORIA
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Concessões no período de 02/2007
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
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LICENCA PREMIO
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LICENCA PREMIO
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30/08/2000
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20/06/2000
07/02/2002
19/02/2002
THAYSE REIS BRANCO
VANDERLENE ROHSIG
VERA LUCIA BARCELOS BITTENCOURT
VERA LUCIA CORREA DE MATTOS
VERA LUCIA PARISOTTO PINTO
VIRGINIA PACHECO MONTEIRO
PEDRO GASPAR DE OLIVEIRA JERONYMO
THEMIS ROSANE BELLEN JARDIM AZZI
ZILA SILVA DA ROSA
ELOI MORINEL
LUIS ABILIO MUNHOS CAMARGO
MARILDA FERREIRA DA LUZ
RUDIMAR DE SOUZA PINTO
ALBERTO BORGES DE MEDEIROS
AMBROSINA LOURDES DAL PIZZOL
ANAMELIA MUNARI STEFFENS
CARLOS SILVESTRE DE AVILA ZINGANO
CELSO DA TRINDADE
CLAUDE MADALENA RAPKIEWICZ
ENIR FERREIRA DA SILVA
GILDA MARIA DIAS
IRINEU CARVALHO FILHO
JAQUELINE PASE
JEANISE SILVA ARAUJO
JORGE MARTINEZ NUNES
LOECI FARIAS TABORDA
LUIZ FERNANDO NOBREGA FRANCIOSI
MARIO NEVES GALVAO NETO
NADIA CHIES
NARA ROSANA DA SILVA
NEILA MARIA JOSE
NEIMAR LIMA FERNANDES
NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
NOME
NOME
NOME
39 5 /
265291/3
279691/1
85434/2
279617/1
85446/2
85987/2
85940/2
85793/2
120756/2
86591/2
278704/1
76767/3
173396/1
190187/1
519811/1
448683/2
106784/2
503190/2
252120/1
274036/1
76690/2
519823/1
278030/2
382570/1
181060/1
85823/2
445001/2
343472/2
382428/2
70467/2
173980/2
258456/1
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
090
090
090
090
090
090
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090
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02/02/2007
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24/02/2007
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DATA
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SMF
SMOV
SMS
ORGAO
ORGAO
ORGAO
EDUCACAO
GERAL
EDUCACAO
GERAL
EDUCACAO
FAZENDA
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
SAUDE
SAUDE
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GERAL
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SAUDE
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SAUDE
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SAUDE
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GERAL
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CATEGORIA
CATEGORIA
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LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
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LICENCA PREMIO
LICENCA PREMIO
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02/03/2002
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17/06/2002
04/02/2002
09/12/2001
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15/02/2002
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15/01/2002
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09/02/2002
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03/03/2004
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12 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 40/07ELETRÔNICO 40/07ELETRÔNICO 40/07ELETRÔNICO 40/07ELETRÔNICO 40/07
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datas ehorários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 40/07 – PROCESSO 001.013890.07.7aquisição de Equipamento de Informática , para a SecretariaMunicipal da Produção, Indústria e Comércio , com recursos con-vênio MTE/FAT (Banco do Brasil, agência 3798.2, conta corrente73439X) e para os demais órgãos da Administração Centraliza-da, com recursos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre .ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 11 de abril de2007INÍCIO da disputa: às 14h30min do dia 12 de abril de 2007TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.
Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.
Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060 ou nasede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, no horáriodas 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-quer agência do banco do Brasil S/A, situadas no País.
PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 43/07ELETRÔNICO 43/07ELETRÔNICO 43/07ELETRÔNICO 43/07ELETRÔNICO 43/07
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datas ehorários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 43/07 – PROCESSO 001.013893.07.6aquisição de material esportivo, jogos, aparelho de som, tenda ematerial para obra, para a Secretaria Municipal do Esporte, comrecursos do Convênio 92/06, Programa Esporte e Lazer da Cida-de, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Es-porte e o Município de Porto Alegre através da Secretaria Munici-pal do Esporte, Banco do Brasil, Agência 3798-2, conta corrente73.386-5.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 17 de abril de2007INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 17 de abril de 2007TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.
Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.
Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060 ou nasede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, no horáriodas 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-quer agência do banco do Brasil S/A, situadas no país.
REGISTRREGISTRREGISTRREGISTRREGISTRO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSA ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, sita na Rua Siqueira
Campos, 1300, 11º andar, comunica aos órgãos interessados que,na data e horário abaixo relacionados, serão iniciados os traba-lhos visando às novas licitações para Registro de Preços.Solicita-se que os interessados tragam, já para a reunião, a rela-ção de materiais com a especificação completa, bem como o con-sumo médio mensal de cada item.MATERIAL DE CONSTRUÇÃODATA : 28 de março de 2007, às 14h30min
MATERIAL DE EXPEDIENTEDATA : 29 de março de 2007, ás 14h30min
RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO
PREGÃO ELETRÔNICO 159/06PROCESSO 001.057385.06.8
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado do julgamento do PregãoEletrônico acima.ATHENAS AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA . - lote: 3.MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. - lote: 1.RANDON VEÍCULOS LTDA. - lote: 2.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
CONVITE 5/07CONVITE 5/07CONVITE 5/07CONVITE 5/07CONVITE 5/07A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público que se-
rão recebidos os envelopes das propostas para aquisição dosmateriais abaixo relacionados até a data mencionada, comosegue:CONVITE 5/07 – rações, para a Secretaria Municipal do MeioAmbiente, com recursos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.ABERTURA : 4 de abril de 2007,ás 9h30min
O Edital para download e demais informações, estão dispo-níveis no site: www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao
TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSA ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público que se-
rão recebidos os envelopes de documentação e proposta paraaquisição dos materiais abaixo relacionados até a data mencio-nada, como segue:TOMADA DE PREÇO 46/07 - PROCESSO 001.011788.07.0para aquisição de utensílios para laboratório, para a SecretariaMunicipal da Saúde /Zoonoses, com recursos do Convênio PPI-VS, Banco do Brasil, Agência 3798-2, conta corrente 12308-0.ABERTURA : 12 de abril 2007, às 9h30min
A Área de Compras e Serviços informa aos fornecedoresem geral que cadastrará os interessados no Registro Único deFornecedores - num prazo de 05 (cinco) dias úteis, renovará oCertificado de Registro Cadastral e balanço patrimonial num prazode três dias úteis e atualizará as negativas contidas no mes-mo num prazo de dois dias úteis.
O Edital – poderá ser retirado na sede da ACS - Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar mediante pagamento de taxa de R$9,00 ou no site: www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao
PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOA ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-
ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datas ehorários como seguem abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO 44/07 – PROCESSO 001.013921.07.0aquisição de PAPEL, para a Secretaria Municipal da Indústria eComércio, com recursos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 17 de abril de2007INÍCIO da disputa: às 14h30min do dia 17 de abril de 2007TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.
Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.
Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060 ou nasede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, das 9h às11h30min e das 13h30min às 17hs.
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-quer agência do banco do Brasil S/A, situadas no País.
TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSA ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público que se-
rão recebidos os envelopes de documentação e proposta paraaquisição dos materiais abaixo relacionados até as datas menci-onadas, como segue:TOMADA DE PREÇO 47/07 - PROCESSO 001.011789.07.7para aquisição de Material para Camping e Piscina, para aSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer , com re-cursos da Prefeitura Municipal de Porto AlegreABERTURA : 12 de abril de 2007, às 14h30min
TOMADA DE PREÇO 48/07 - PROCESSO 001.011790.07.5 para aquisição de produtos Farmacêuticos. Para a CGVS, comrecursos do Convênio Hanseníase, conta corrente 04014112.0-1– Agência . 51 Banrisul. Para o HPS e CATA /Secretaria Munici-pal da Saúde , com recursos do Fundo Municipal da Saúde.ABERTURA : 12 de abril de 2007,ás 14h30min
TOMADA DE PREÇO 49/07 - PROCESSO 001.011791.07.1 para aquisição de Medicamentos Humanos. Para a CGVS, comrecursos do Convênio Hanseníase, conta corrente 04014112.0-1– Agência 51 Banrisul. Para a CATA/SMS, com recursos do Con-vênio Saúde Bucal, conta corrente 05082-2, agência 3798-2,B.B. e Fundo Municipal da Saúde. Para o HPS, com recursos doFundo Municipal da Saúde.ABERTURA : 12 de abril de 2007, às 14h30min
A Área de Compras e Serviços informa aos fornecedoresem geral que cadastrará os interessados no Registro Único deFornecedores - num prazo de 05 (cinco) dias úteis, renovará oCertificado de Registro Cadastral e balanço patrimonial num prazode três dias úteis e atualizará as negativas contidas no mes-mo num prazo dedois dias úteis.
O Edital – poderá ser retirado na sede da ACS - Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar mediante pagamento de taxa de R$9,00 ou no site: www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao
RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO
TOMADA DE PREÇOS 17/07PROCESSO 001.006733.07.7
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda informa o resultado de julgamento da Tomada dePreços acima.AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . - itens: 1, 6,7, 8, 9.CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.- item: 2.
EDITAIS
PUBLICAÇÃO LEGAL
EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCALCONSENSUS INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., CNPJ 00.103.964/0001-65 e Inscrição Municipal 136371.2.6, comunica o ex-travio do Livro de ISSQN e das Notas Fiscais, dos números 001 a 100, sem uso e usadas,sendo registrada a ocorrência sob nº 2468 em 19.3.07, na 8ª Delegacia de Polícia.
A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
CONSENSUS INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
MENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,
Processo 4.1068.07.5 – Concede, em 15.3.07, avanço aos servidores relacionados, a contar dasrespectivas datas, em conformidade com os artigos 122, redação alterada pela Lei Complementar150 de 12.01.87 e 123 da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de 2.1.95.
MATR. NOME AVANÇO DATA
679437 ANA CRISTINA DALCOL DAUBER 02 20/2/2007674634 FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA 07 18/2/2007676047 LIGIA TERESINHA DE OLIVEIRA GOMES 05 23/2/2007111858 LUCIO FRANCISCO DA SILVA 07 16/2/2007485333 MARLI SILVA DOS SANTOS 07 09/2/2007677660 ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS 04 19/2/2007115852 VALMIRO REINOL ZEFERINO 06 16/2/2007
Processo 4.1040.07.3 – Concede, em 15.3.07, licença-prêmio aos servidores relacionados, a contardas respectivas datas, em conformidade com o disposto no artigo 164 da Lei Complementar 133 de31.12.85
Matr. Nome Quinquênio
433345 CAREN VASATA 90 01/03/2002 28/2/2007519884 GIOVANI KERBER JARDIM 90 22/02/2002 20/2/2007674166 JAIR CHERUBIN SALDANHA 90 10/10/2001 04/2/2007536249 NELSON NEMO FRANCHINI MARISCO 90 26/02/2002 24/2/2007673824 SUZANA ZANELLA DE LIMA PICOLLI 90 02/09/1996 28/2/2007
13DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA003.080615.06.6003.080615.06.6003.080615.06.6003.080615.06.6003.080615.06.6
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
“Repavimentação de valas abertas em vias públicas na zonasul, do município de Porto Alegre, em função de serviços execu-tados pelo DMAE”
A COMISSÃO, designada pela portaria 945/06 para recebere julgar as propostas referentes à Licitação em epígrafe, abertaem 9 de março de 2007 , emite o julgamento de habilitação abai-xo:
Apresentaram propostas as empresas: Abenco Engenharia eComercio Ltda; Consetran Consultoria e Engenharia Ltda; Cons-trutora Giovanella Ltda; Pavitec do Brasil Pavimentadora TecnicaLtda; Retapar Estradas e Construcoes Ltda e Tcc Saneacon _Saneamento e Construcao Ltda.
Após o exame dos documentos recebidos, a Comissão deci-de:
b) inabilitar Retapar Estradas e Construcoes Ltda por não aten-der ao item 11.6.3, alínea ‘b’, tendo em vista a ausência de en-dosso ou anuência do contratante original no atestado apresen-tado, bem como do atestado original fornecido à empresa BergerSaneamento e Construções Ltda, conforme normas do C.R.E.A.
b) HABILITAR as demais licitantes por atenderem aos dita-mes editalícios.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
INGRID SCHÄFFER LAUTERT,JORGE RAFAEL VOLKMANNe DANIEL TIETZ QUADRADO.
CONVITECONVITECONVITECONVITECONVITE003.080586.06.6003.080586.06.6003.080586.06.6003.080586.06.6003.080586.06.6
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
“Execução de serviços de drenagem, embalagem, transpor-te, incineração e disposição final de transformador contaminadopor Askarel”
A Comissão, designada pela portaria 945/06, para dar conti-nuidade ao julgamento da licitação em epígrafe, aberta em 19 demarço de 2007 , emite o julgamento abaixo:
Foram abertas as propostas das empresas Gaiapan SoluçõesAmbientais Ltda, Saniplan Engenharia e Administração de Resí-duos Ltda e WPA Ambiental, Ind. Com. e Serviços Ltda, estandotodas devidamente habilitadas.
Conferidos os cálculos e analisadas as propostas de acordocom o que dispõem os artigos 44, 45 e 48 da Lei nº 8.666/93,alterada pela Lei 9.648/98, a Comissão decide desclassificar aproposta da empresa WPA Ambiental, Ind. Com. e Serviços Ltda,por apresentar proposta com preço manifestamente inexeqüivel,nos moldes da previsão contida no artigo 48, § 1º, “a” e “b”, eclassificar as empresas abaixo por terem atendido às exigênci-as do Edital, na seguinte ordem:
1º - Gaiapan Soluções Ambientais Ltda. R$ 59.000,00
2º - Saniplan Eng e Administ R$ 66.000,00de Resíduos Ltda.
Em face do acima exposto, a Comissão sugere que, s.m.j.,seja a presente Concorrência adjudicada à empresa GaiapanSoluções Ambientais Ltda., no valor de R$ 59.000,00 , conformeo item 5 do Edital e artigo 45, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93.
Porto Alegre, 21 de março de 2007.
ANA MARLI GEREVINI,JORGE RAFAEL VOLKMANNe DANIEL TIETZ QUADRADO.
PREGÃO FÍSICO 4/07PREGÃO FÍSICO 4/07PREGÃO FÍSICO 4/07PREGÃO FÍSICO 4/07PREGÃO FÍSICO 4/07PROCESSO 003.080052.07.0
OBJETO: Aquisição de Cartuchos para impressora Canon.DATA de abertura: 9 de abril de 2007, ás 9 horasLOCAL: Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.
O edital e demais elementos desta licitação poderão ser reti-rados pelos interessados diretamente no sitewww.portoalegre.rs.gov.br/licitacao ou na Equipe de Apoio Admi-nistrativo da Central de Licitações do DMAE, endereço acima, nohorário das 8 às 12h e das 13h30 às 17h, mediante recolhimentode R$ 4,50, por edital, em qualquer agência do Banrisul, na conta04.002400.0-4, agência 051, finalidade 000004-3, ou do Bancodo Brasil, na conta 1000.6, agencia 3798.2 (depósito para contade terceiros). Outras informações poderão ser obtidas através
Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
EXTRA EXTRA EXTRA EXTRA EXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE AAAAATTTTTASASASASASPREGÃO 146/06
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, atravésda SECRETARIA MUNICIPALDA FAZENDA/Área de Compras eServiços, publica o extrato das atas para o Sistema de Registrode Preços de Materiais para Laboratório, obtidos através do Pre-gão Eletrônico n.º 146/06 – do tipo ̈ MENOR PREÇO POR ITEM¨,processo administrativo n.º 001.054029.06.6, sendo que o prazode validade é de 01 (um) ano contado da data de assinatura dasata(s), conforme fornecedor(es), itens, marca(s) e valores abaixorelacionados. (Vigência: 05.03.2007 até 04.03.2008).
CENTERLAB CENTRAL DE LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ:93.056.778/0001-01
Av. São Paulo, 550 – Porto Alegre/RS
1054840 Frasco plastico descartavel, J. Prolab Pç 0,22cap.1000ml, esterilizado/tampa p/coleta de urina
1054931 Placas descartáveis 90mm X M. Biolog Pt 2,2015mm c/meio de cultura Agar
1054949 Placa descartável c/meio M. Biolog Pt 3,80de Muller Hinton 150mm X 15mm
1054956 Glicose pura, em pó 600g Newprov Fr 14,001055078 Teste p/pesquisa de anticorpos Bio Rad/ Kit 460,80
anti-HIV, técnica Elisa Gengs Green Plus1055110 Placa de petry 90 x 15mm J. Prolab Pç 0,291060987 Placas descartáveis com meio M. Biolog Pt 29,00
de cultura agar chocolate1060995 Placas descartáveis com meio M. Biolog Pt 22,40
de cultura agar sangue1061019 Meio de cultura thayer-martin Newprov Cx 24,001061027 Meio de identificação bile esculina Newprov Cx 15,501061043 Solução isotônica Diagon Galão 109,00
diluidora p/hematologia1061084 Meio de cultura agar sangue azida Newprov Pt 59,001061092 Meio de cultura caldo Newprov Cx 15,59
selenito em tubo1061100 Meio de cultura agar Newprov Pt 29,99
hecktoen pronto para uso
ESPECIALISTA – PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA -CNPJ: 04.619.893/0001-09
ROD. SC 450 - KM 2,5 – Passos de Torres/SC
1055011 Teste de HIV1/HIV2 pela Abbott Tt 19,80metodologia meia
1055086 Kit anti-HIV1, técnica Elisa Abbott/Murey Kit 3.382,001055102 Swabs plástico Cral Pç 0,081055128 Alça plástica esterilizada Cral Pç 0,08
descartável. 0,001mlp/semeadura de urina
1061001 Teste p/determinação de ácido Abbott Tt 16,80valpróico p/metodologia FPIA
1061126 Teste anti-HIV, antígeno-anticorpo Abbott Tt 19,80
GREINER BIO-ONE BRASIL PRODS. MÉD. HOSP. LTDA -CNPJ: 71.957.310/0001-47
Av. Afonso Pansan, 1967 –Americana/SP
1054832 Tubo para coleta de sangue Greiner Bio- Pç 0,29a vácuo, estéril one/Vacuete
1054857 Agulha p/coleta de sangue Greiner Bio- Pç 0,27a vácuo, 25 x 7 one/Vacuete
1054865 Agulha p/coleta de Greiner Bio-one/ Pç 0,27sangue a vácuo, 25 x 8 Vacuete
1054873 Tubo p/coleta de sangue Greiner Bio-one/ Pç 0,27a vácuo aspiração 4 a 5ml Vacuete
sem anticoagulante1054881 Tubo p/coleta de sangue Greiner Bio-one/ Pç 0,48
a vácuo aspiração 4 a 5ml Vacuetecom gel separador
1054907 Tubo p/coleta de sangue Greiner Bio-one/ Pç 0,38a vácuo com citrato de sódio Vacuete
1054923 Tubo p/coleta de sangue Greiner Bio-one/ Pç 0,28a vácuo edta pediátrico Vacuete
1054964 Tubo p/coleta de sangue Greiner Bio-one/ Pç 0,37a vácuo sem aditivo Vacuete
1054972 Tubo p/coleta de sangue Greiner Bio-one/ Pç 0,40a vácuo com anticoagulante Vacuete
LABIMBRAZ COMERCIAL LTDA - CNPJ: 73.008.682/0001-52 Av. Guido Calói, 1935 – São Paulo/SP
1061118 Kit de bioquímica 2 Wiener Kit 12.000,00
LABORSYS SISTEMAS DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO LTDA -CNPJ: 00.512.932/0001-13
Rua da Várzea, 126 – Porto Alegre/RS
1054899 Seringa estéril descartável 3ml BD Pç 3,901054998 Kit reagente p/analisador Roche/Sysmex Kit 6.020,00
hematológico1055029 Fita reagente para urinálise Roche Fr 1,070,001055094 Kit p/pesquisa de sífilis Wiener Kit 23,391055136 kit p/exame de gasometria arterial Roche Kit 11.350,001061076 Fita reagente p/urinálise c/100 tiras Roche Fr 80,00
SULLAB DISTR. PROD. DIAGNÓSTICOS HOSP. FARM. LTDACNPJ: 88.484.969/0001-26
Rua Quintino Bocaiúva, 27 Lj. 14 - Porto Alegre/RS
1055003 Kit p/realização de exames Dade Behring Kit 3.999,00de protombina
1055144 Kit para realização de antibiograma Cefar Kit 219,001061035 Sangue controle normal minotrol Horiba Abx/ Fr 375,00
Twin Pack1061050 Solução detergente Micros 60 Horiba Abx/ Fr 156,00
miniclean p/ABX Twin Pack1061175 Teste p/determinação Biomerieux Tt 28,80
de avidez de anticorpos
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor.
DISPENSA 15/07DISPENSA 15/07DISPENSA 15/07DISPENSA 15/07DISPENSA 15/07PROCESSO 001.011395.07.9
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS informa que adquiriu,através de dispensa de licitação, os materiais abaixo como se-gue:CONTRATANTE : Prefeitura Municipal De Porto AlegreOBJETO : Hortaliças higienizadas, supergeladasITENS 1 A 8, 10,11,14,16,18: ATACADO DE FRUTAS E LEGU-MES SÃO JERONIMOITENS 9,12,13,15,17: DESCLASSIFICADOS TOTAL DA COMPRA : R$ 8.102,05PRAZO DE ENTREGA : 30 DIASBASE LEGAL : Artigo 24 Inciso V da LEI FEDERAL 8666/93alterada pela LEI 9032/93 e 8883/94.
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor.
RATIFICO a dispensa decorrente da Compra Direta acima.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
CRISTIANO ROBERTO TATSCH,Secretário Municipal da Fazenda.
CONCORRÊNCIA 16/06CONCORRÊNCIA 16/06CONCORRÊNCIA 16/06CONCORRÊNCIA 16/06CONCORRÊNCIA 16/06 PROCESSO 01.059374.06.3
RESULTADO DE JULGAMENTODE RECURSOS E AVISO DE ABERTURA DAS
PROPOSTAS
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Secreta-
ria Municipal da Fazenda torna público que o recurso interpostopela empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA, foi julgado DEFERIDO, e o da empresa LABORATÓRIOTEUTO BRASILEIRO S/A, foi julgado INDEFERIDO, ressaltan-do-se, porém, que os licitantes (distribuidores) que apresentaramo Relatório de Inspeção Satisfatório do TEUTO foram habilitadospara ofertar os produtos nas linhas e formas farmacêuticas refe-ridas no respectivo relatório, anexado ao envelope “1” (documen-tação), bem como comunica que a abertura das propostas (enve-lopes 2) será no dia 28 de março de 2007, às 14h30min.
Porto Alegre, 26 de março de 2007.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.- item: 5.ITENS SEM COTAÇÃO: 3, 4, 10, 11.
Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis, conforme odisposto no Inciso I e § 3º, do Artigo 109, da Lei 8.666/93, e alte-rações posteriores.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRATTTTTOOOOOPROCESSO 001.055388.06.0CONTRATANTE : Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADA : Manfra e Cia Ltda.OBJETO : trena a laser.MODALIDADE : PE 154/06.VALOR GLOBAL : R$ 2.190,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1804-2600-4490.52999900
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor da Área de Compras e Serviços.
14 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE
EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOS DEOS DEOS DEOS DEOS DECONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTOSOSOSOSOS
MODALIDADE: Pregão 5/07.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.OBJETO: Fornecimento parcelado de tambores de freio.VIGÊNCIA: seis meses, iniciando em 22 de março de 2007 efindando em 21 de setembro de 2007 .
CONTRATO 32/07CONTRATADA: Nova Tabaí Comércio de Veículos e Peças LtdaVALOR ESTIMADO: R$6.000,00
CONTRATO 33/07CONTRATADA: Filtrabem Comércio de Filtros Ltda.VALOR ESTIMADO: R$24.000,00
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
ANTONIO LORENZI,Diretor-Presidente.
CONVITE 3/07CONVITE 3/07CONVITE 3/07CONVITE 3/07CONVITE 3/07AQUISIÇÃO PARCELADA DE JAQUETAS
A Companhia Carris torna público que no dia 04/04/2007,às 9h, procederá, nas suas dependências, a abertura do certa-me supramencionado. O edital e demais informações encon-tram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 oupelo site http://www.carris.com.br.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
MARCO ANTONIO SILVA,Gerente Administrativo.
TERMO TERMO TERMO TERMO TERMO ADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVOOOOOPROCESSO 002.081000.06.5CONTRATANTE : Município de Porto Alegre, através do EPO/SMOVCONTRATADA: .MFHP Engenharia LtdaOBJETO: “construção de salas emergenciais na E.M.E.F. Nossa Se-nhora do Carmo – Local: Rua 7146 – 5ª Unidade – Restinga Velha”.
Em razão do erro material referente ao inicio e término doprazo da prorrogação, constante na CLÁUSULA TERCEIRA dotermo aditivo, a mesma passa a viger com a seguinte redação:
“Na forma do permissivo legal expresso no art. 57, § 1º, incisoII e IV, da lei 8.666/93, fica prorrogado por 105 dias, a contar de27.08.06, o prazo para a conclusão das obras referentes ao Con-vite em epígrafe, passando o termo final para 09.12.06, tendoem vista a ocorrência de chuvas no período bem como a neces-sidade de execução de serviços extras, não previstos inicialmente,conforme informa a fiscalização EPO/SMOV”.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
DISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOPROCESSO 002.081002.07.6CONTRATANTE : Município de Porto Alegre, através da EPO/SMOVCONTRATADA: Martins & Reis Eng. e Com. Ltda.OBJETO : “execução de passarela de madeira na Rua FranciscoNedeiros, 1110 – Vila Minuano – Bairro Sarandi”PRAZO: 30 dias.PREÇO: R$ 13.977,00.BASE LEGAL: Art. 24, Inc. I da Lei 8.666/93DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1400-1020-449051 do exercíciode 2007.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
MAURICIO DZIEDRICKI,Secretário Municipal de Obras e Viação.
INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADESADESADESADESADESPROCESSO 001.010341.07.2CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Secretaria Munici-pal da EducaçãoCONTRATADA : Ângelo Marcelo Adams Dos Passos - CPF715.025.560-49 -Rua Tamanday, 320/202, Bairro Nossa Se-nhora de Lourdes, Santa Maria/RS, CEP 97060-540.OBJETO: Contratação de prestação de Serviços de elabora-ção, ensaio, acompanhamento e direção de apresentações ar-tísticas no evento Aula Inaugural, a realizar-se em data de 29de março de 2007VALOR : R$ 2.100,00 , valor total.DOTAÇÃO : 1501-2558-339036.PRAZOS: O prazo de vigência da presente contratação serádo dia 20 ao dia 29 de março de 2007.EMBASAMENTO LEGAL : Art. 25, III da Lei Federal 8666/93.
Porto Alegre, 19 de março de 2007.
PROCESSO: 001.021141.06.1CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/SMEDCONTRATADA : Federação Nacional de Educação e Integraçãodos SurdosCNPJ 29.262.052/0004-60. Rua Dona Laura, 1020, sala 104,Mont’Serrat, Porto Alegre/RS.OBJETO : Contratação dos Serviços de intérprete de Libras,para o evento Aula Inaugural – Conversações “Águas de Mar-ço”.VALOR : R$ 192,00, valor total.DOTAÇÃO : 1502-2457-339039VIGÊNCIA: O prazo da presente contratação é de 4 horas, nodia 29 de março de 2007 .EMBASAMENTO LEGAL: Art. 25, I da Lei Federal 8666/93.
Porto Alegre, 22 de março de 2007.
MARILÚ FONTOURA DE MEDEIROS,Secretária Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
Câmara Municipal de Porto Alegre
LICITLICITLICITLICITLICITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna público a
abertura dos seguintes Certames:
PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 31/07ELETRÔNICO 31/07ELETRÔNICO 31/07ELETRÔNICO 31/07ELETRÔNICO 31/07
PROCESSO 1500/07OBJETO: Aquisição de softwares.LIMITE PARA RECEBIMENTO de propostas: Até as 10 horas dodia 9 de abril de 2007.ABERTURA das propostas: Às 11h40min do dia 9 de abril de2007.INÍCIO da disputa: Às 14 horas do dia 9 de abril de 2007.
PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 32/07ELETRÔNICO 32/07ELETRÔNICO 32/07ELETRÔNICO 32/07ELETRÔNICO 32/07SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO 750/07OBJETO: Contratação de pasta A/Z, lombada larga.
LIMITE PARA RECEBIMENTO de propostas: Até as 11 horas dodia 9 de abril de 2007.ABERTURA das propostas: Às 13h30min do dia 9 de abril de2007.INÍCIO da disputa: Às 15 horas do dia 9 de abril de 2007.
Os procedimentos para acesso aos Pregões Eletrônicos es-tão disponíveis através do site www.pregaobanrisul.com.br ou nosite www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso junto àSeção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do RioGrande do Sul – CELIC.
Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefo-nes (0 xx 51) 3220-4314 e (0 xx 51) 3220-4355 ou no endereçoeletrônico [email protected]
Torna público, ainda, o resultado do julgamento das propos-tas, por lotes, das seguintes licitações:
PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 17/07ELETRÔNICO 17/07ELETRÔNICO 17/07ELETRÔNICO 17/07ELETRÔNICO 17/07
PROCESSO 29707
OBJETO: Aquisição de veículos tipo Station Wagon (Caminho-
nete).LOTE 1: Fracassado.
PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 21/07ELETRÔNICO 21/07ELETRÔNICO 21/07ELETRÔNICO 21/07ELETRÔNICO 21/07SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO 1002/07
OBJETO: Aquisição de papel couchê, tamanho A3.
LOTE 1: Papel Mar Ltda.
A íntegra dos julgamentos encontra-se à disposição dos inte-
ressados na sala nº 350, 3º andar do prédio da Câmara Munici-
pal de Porto Alegre, ou nos endereços (www.camarapoa.rs.gov.br/
pregaoonline ou www.pregaobanrisul.com.br).
Porto Alegre, 22 de março de 2007.
JOSÉ GILBERTO DA SILVEIRA
e VALTAIR DO AMARAL MADALENA,
Pregoeiros.
INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADEDE LICITDE LICITDE LICITDE LICITDE LICITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO PROCESSO 3.80091.07.5
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público, de acordo com o processo 3.80091.07.5, a compra deComponentes e Acessórios para Equipamento marca Varian, dasDivisões de Pesquisa e Tratamento, através da empresa VarianIndústria e Comércio Ltda, no valor total de R$ 9.698,00 (nove milseiscentos e noventa e oito reais) com base no artigo 25, inciso Ida Lei 8666/93.
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
Eng.º PAULO CONTREIRAS DE A. DOURADO,Superintendente de Desenvolvimento.
INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADEPROCESSO 003.080095.07.0
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público, de acordo com o processo 003.080095.07.0, a com-pra de rotor em ferro fundido para bomba KSB, no valor total deR$ 437,58, pela empresa MAQUIMOTOR S/A COMERCIAL ETÉCNICA, com Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o ar-tigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.
Porto Alegre, 22 de março de 2007.
VALDIR FLORES,Superintendente de Operações .
dos telefones (0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.
Porto Alegre, 26 de março de 2007.
TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DE PREÇOS 5/07A DE PREÇOS 5/07A DE PREÇOS 5/07A DE PREÇOS 5/07A DE PREÇOS 5/07PROCESSO 003.080036.07.4
OBJETO: Aquisição de Bombas, grupos motor-bomba e acessó-rios.DATA de abertura: 11 de Abril de 2007, ás 14h30min.LOCAL: Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.
O edital e demais elementos desta licitação poderão ser reti-rados pelos interessados diretamente no sitewww.portoalegre.rs.gov.br/licitacao ou na Equipe de Apoio Admi-nistrativo da Central de Licitações do DMAE, endereço acima,das 8 às 12h e das 13h30min às 17h, mediante recolhimento deR$ 6,00, por edital, em qualquer agência do Banrisul, na conta04.002400.0-4, agência 051, finalidade 000004-3, ou do Bancodo Brasil, na conta 1000.6, agencia 3798.2 (depósito para contade terceiros). Outras informações poderão ser obtidas atravésdos telefones (0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.
As empresas que não possuem cadastro ou com cadastrosvencidos deverão dirigir-se ao Setor de Cadastro da Área de Aqui-
sição de Materiais, sito à rua Siqueira Campos, 1300, 11° andar,que cadastrará os interessados no Cadastro Único de Fornece-dores num prazo de cinco dias úteis, renovará o Certificado deRegistro Cadastral e Balanço Patrimonial num prazo de três diasúteis e atualizará as negativas contidas no mesmo num prazo dedois dias úteis.
Porto Alegre, 26 de março de 2007.
OMAR AQUILES CAFRUNE,Diretor da Central de Licitações e Contratos.
15DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
RELATÓRIO RESUMIDO DOS VALORES ARRECADADOS PELO PREVIMPA, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA, POR FONTE PAGADORA, CONFORME O ART.2º, § 2º LC. 505 DE 28/05/2004.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
SERVIDORES ATIVOS
Órgãos CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO PREVIMPA
Competência: Fev/07 PATRONAL SERVIDORES
Capitalização Repartição Simples Capitalização Repartição Simples
CENTRALIZADA 834.225,06 7.663.513,93 417.112,53 3.824.585,06
DMAE 61.424,56 1.047.236,34 30.712,28 523.756,18
DMLU 6.259,62 434.348,74 3.129,81 217.174,37
DEMHAB 9.770,46 197.369,04 4.885,23 98.684,52
FASC 38.449,14 127.376,82 19.224,57 63.688,41
CMPA 28.245,00 306.930,91 14.122,50 151.003,68
PREVIMPA 7.162,18 46.713,96 3.581,09 23.356,98
SERVIDORES INATIVOS
Órgãos CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO PREVIMPA
Competência: Fev/07 PATRONAL BENEFICIÁRIOS
Capitalização Repartição Simples Capitalização Repartição Simples
CENTRALIZADA - 1.020.285,09 - 499.338,92
DMAE - 82.286,80 - 41.143,40
DMLU - 23.009,00 - 11.504,50
DEMHAB - 48.392,72 - 24.188,30
FASC - 22,46 - 11,23
CMPA - 85.194,51 - 42.597,26
PENSIONISTAS
Órgãos CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO PREVIMPA
Competência:Fev/07 PATRONAL BENEFICIÁRIOS
Capitalização Repartição Simples Capitalização Repartição Simples
CENTRALIZADA - - . 124.723,79
DMAE - - - 10.992,61
DMLU - - - 2.068,98
DEMHAB - - - 2.908,75
CMPA - - - 8.454,54
Porto Alegre, 23/03/2007. JARDEL DE BORBA CUNHA, LUIZ FERNANDO RIGOTTI, Diretor Administrativo-Financeiro. Diretor-Geral do Previmpa.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
REVREVREVREVREVOGAÇÃO DEOGAÇÃO DEOGAÇÃO DEOGAÇÃO DEOGAÇÃO DECHAMAMENTCHAMAMENTCHAMAMENTCHAMAMENTCHAMAMENTO PÚBLICOO PÚBLICOO PÚBLICOO PÚBLICOO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO 1-06PROCESSO 001.001614.06.1
A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE através da Secreta-ria Municipal de Saúde(SMS), torna público a revogação doEdital de Chamamento Público 1/06, com base no artigo 49 daLei 8666/93, relativo ao cadastramento de prestadores de ser-viços de exames de diagnósticos por métodos gráficos e porimagem no município de Porto Alegre.
Porto Alegre, 14 de março de 2007.
PEDRO GUS,Secretário Municipal de Saúde.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DEDADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DEA DEA DEA DEA DEPREÇOS 104/06PREÇOS 104/06PREÇOS 104/06PREÇOS 104/06PREÇOS 104/06
JULGAMENTO DE RECURSO DA “HABILITAÇÃO”
A DIRETORA ADMINISTRATIVA da Companhia deProcessamento de Dados do Município de Porto Alegre, no usode suas atribuições legais, após análise do recurso interposto,com relação ao julgamento efetuado pela Comissão de Licita-ções, decide:
Manter inabilitada a empresa Versátil Serviços Empresari-ais e Temoprários Ltda.
Fica definida a data de 29 de março de 2007, às 9h30min.,para reunião de abertura do envelope de “proposta”.
GIORGIA PIRES FERREIRA,Diretora Administrativa.
INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADESADESADESADESADESPROCESSO 001.003279.07.3CONTRATANTE dos processos abaixo : Município De Porto Ale-greCONTRATADO : Fatimarlei Lunardelli .OBJETO : Contratação de profissional para a prestação de servi-ços técnicos especializados de assessoria aos trabalhos da Co-missão Julgadora do II Concurso Nacional de Crítica Cinemato-gráfica “Prêmio P.F Gastal”, da Coordenação de Cinema, Vídeoe fotografia da Secretaria Municipal da Cultura .VALOR : R$ 600,00 .BASE LEGAL : Art. 25, inciso II , combinado com o artigo 13,inciso III, da lei nº 8.666/93.ELEMENTO DA DESPESA : 1003-2572-339036 .RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO dos processos abaixo dasInexigibilidades pelo Secretário Municipal de Cultura.
Porto Alegre, 23 de março de 2007 .
PROCESSO 001.008219.07.9CONTRATADO : Luciano Alabarse .OBJETO : Contratação para prestação de serviços técnicosespecializados de assessoria artística, planejamento, elabora-ção e coordenação geral do evento 14º Porto Alegre em Cena .VALOR : R$ 49.440,00BASE LEGAL : Art. 25, inciso II e parágrafo primeiro, combinado
com o artigo 13, incisos I, III e IV, da lei nº 8666/93ELEMENTO DA DESPESA : 1003-2428-339036 .
Porto Alegre, 23 de março de 2007 .
SERGIUS GONZAGA,Secretário Municipal da Cultura.
EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOOOOODE CONTRADE CONTRADE CONTRADE CONTRADE CONTRATTTTTOOOOO
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Porto Alegre.CONTRATADA : Transuperti Transportes LtdaOBJETO : Serviços de transporte em Van para o 9º Festival deMúsica de Porto Alegre, para a Coordenação de Música da SMCPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta)dias a contar da sua assinatura.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n.º 35/06 (001.035069.06.6.)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2493.339039.VALOR : R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais).
Porto Alegre, 23 de março de 2007.
Sergius Gonzaga,Secretário Municipal da Cultura.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Prefeitura Municipal de Porto AlegreEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE ECIRCULAÇÃO
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A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃOS.A., de acordo com o processo administrativo 008.009883.06.1 e,em decorrência de descumprimento contratual, no que tange aoprazo para colocação em funcionamento, bem como início das ati-vidades dos Controladores Eletrônicos de Velocidade - CEOV, APLI-CA A PENALIDADE DE MULTA, no valor de R$ 46.656,00 à em-presa ELISEU KOPP & CIA LTDA., CNPJ 93.315.190/0001-17,conforme estabelecido no art. 87, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Porto Alegre, 12 de março de 2007.
LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA,Diretor Presidente.
EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE RESCISÃOO DE RESCISÃOO DE RESCISÃOO DE RESCISÃOO DE RESCISÃODE CONTRADE CONTRADE CONTRADE CONTRADE CONTRATTTTTO O O O O AMIGÁVELAMIGÁVELAMIGÁVELAMIGÁVELAMIGÁVEL
CONTRATO 28/04
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 13/04, PROCESSO008.005119.04.9CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Proforte S.A. Transporte de Valores Ltda.OBJETO: Rescisão amigável do Contrato 28/04.BASE LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
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CONTRATO 11/06
MODALIDADE: CONVITE 8/06, PROCESSO 008.002628.06.6CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e CirculaçãoS.A. - EPTC.CONTRATADA: Cotemaq – Comércio e Assistência Técnica deMáquinas Ltda.OBJETO: Rescisão amigável do Contrato 11/06.BASE LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
LÚCIA HELENA PIGAT ZUCHOWSKI,Diretora Administrativo-Financeira.
16 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2991 – Segunda-Feira, 26 de Março de 2007
Concluída segunda etapado Condomínio Santa Terezinha
OCÂMARA MUNICIPAL
Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara.
Cooperativa pedeingresso em Conselho
A Cooperativa Interdisciplinar dos Profissionais daÁrea Social Ltda ocupou a Tribuna Popular da CâmaraMunicipal, quando solicitou apoio do Legislativo a seuingresso no Conselho Municipal de Assistência. Confor-me a presidente da instituição, Maria Angélica Dias Pigatto,o conselho se recusa a permitir a inscrição da cooperativaem seu quadro de filiados sob o argumento de que a insti-tuição, por ser uma cooperativa, não tem atuação benefi-cente nem de utilidade pública. Maria Angélica sustentou,porém, que o Conselho tem uma visão equivocada da le-gislação. Observou que a própria Lei do Cooperativismoprevê que as cooperativas são organizações sem fins lu-crativos.
Fundada em 1999, a cooperativa possui atualmente600 profissionais cadastrados, sendo 200 ativos que exe-cutam trabalho de proteção social a pessoas excluídas, comoidosos, deficientes, desempregados e crianças abandona-das. “Já visitamos mais de 40 mil famílias no Estado. Éum trabalho sério, de responsabilidade social.”
Departamento Municipal de Habitação(Demhab) inicia hoje, 26, a transferência de 91famílias para o Condomínio Santa Terezinha (an-tiga Vila dos Papeleiros). A expectativa é de quea mudança termine dia 30. As primeiras 122 fa-
mílias beneficiadas estão no local desde janeiro.No total, são 213 casas térreas e sobrados, de dois quar-
tos, com tamanho que varia de 42 a 44 metros quadrados,além de 11 unidades comerciais, centro social, creche, praça,
Encontro discute Tecnologia da InformaçãoO prefeito abre hoje, dia 26, o 3° Encontro de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), realizado pela Procempa em par-ceria com a Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunica-ções do RS (Sucesu- RS). O evento ocorrerá das 13h30 às 18h, noPlenário Ana Terra da Câmara Municipal. O diretor-presidente daempresa e o gerente de operações vão apresentar o painel “Wireless -iniciativas do setor público e do setor privado”. O Encontro será trans-mitido pela Internet por meio dos sites da Procempa e do Portoweb.A atividade integra o calendário da Semana de Porto Alegre.
A Procempa estará disponibilizando ambiente Wirelles no localdo evento. A Internet de alta velocidade da Empresa ainda poderá seracessada nos 20 computadores que funcionarão no Ônibus da Inclu-são Digital da Rede Marista de Solidariedade.
O uso da nota fiscal eletrônica e a formação de capital humanotambém serão debatidos. São esperadas no encontro empresas e ins-tituições como a Associação das Empresas de Tecnologia da Infor-mação, Software e Internet (Assespro-RS), Impsat, Secretaria Esta-dual da Fazenda e Companhia de Processamento de Dados do Estadodo Rio Grande do Sul (Procergs).
áreas verdes e sede para a associação dos moradores. Duascasas são para pessoas com deficiência, garantindo comodi-dade e segurança aos mutuários que necessitam de atendi-mento especial.
Foram investidos R$ 8,5 milhões, sendo 60% do BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID) e 40% decontrapartida da Prefeitura. O Condomínio Santa Terezinhaintegra o Programa Integrado Entrada da Cidade (PIEC).
A Vila dos Papeleiros foi atingida por um incêndio emfevereiro de 2005, quando 213 fa-mílias foram transferidas para acasa de passagem na RuaFrederico Mentz. Após a limpezado local foram iniciadas as obrasde infra-estrutura.
O diretor-geral do Demhabdestacou que a habitação represen-ta uma das prioridades da prefei-tura de Porto Alegre. “Estamos tra-balhando incansavelmente paragarantir qualidade de vida aos quemais precisam”, afirmou.
Nos dias 31 de março e 1º de abril, a Procempa estarádisponibilizando nove computadores com Internet gratuita noParque Farroupilha (Redenção). Além disso, dois micros daCompanhia serão utilizados pelo Escritório Municipal de Tu-rismo e Secretaria Municipal de Gestão e AcompanhamentoEstratégico.
No próximo final de semana, o estande da empresa e ocyber serão montados junto ao Espelho D’água do ParqueFarroupilha (Redenção). Ao lado da estrutura, haverá umambiente para crianças com atividades recreativas. O horário
de atendimento será das 9h às 18h. O internauta também po-derá levar seu notebook e acessar a rede de conexão sem fio(Wireless).
Internet para cegosNos mesmos dias e locais, a Procempa estará oferecen-
do às pessoas com deficiência visual acesso gratuito à redemundial de computadores através do software Virtual Vision,que lê a tela do computador para que o usuário saiba o queestá acessando. Uma impressora braile também será instala-da no local.
Internet gratuita na Semana de Porto Alegre
Banco de Imagens - PMPA
Sistema Wirelles de Internetsem fio é tema do encontro
Luciano Lanes / Banco de Imagens - PMPA
Empreendimento custouR$ 8,5 milhões
Margarete Diasmostra Linhas
Pinturas sobre tela de Margarete Dias compõem a ex-posição Linhas, que começa nesta segunda-feira (26/3) naGaleria Clébio Sória da Câmara Municipal. São trabalhosque apresentam linhas pintadas em azul e suas nuanças dis-postas lado a lado repetidamente. Graduada em letras pelaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(PUCRS), Margarete tem formação artística pelo AtelierLivre da prefeitura. Em 2006, participou do Salão JovemArtista, promovido pela RBS no Museu de Arte do Rio Gran-de do Sul (Margs). Participou de coletivas também no AtelierLivre e na Usina do Gasômetro. A exposição poderá ser vi-sitada até 13 de abril, das 9 às 18 horas, e segundas a quin-tas-feiras, e das 9 às 15 horas, nas sextas-feiras.
Corações e pulmõesde Juliana Schenkel
Anatomia Humana: Pulmão e Coração é a exposição deJuliana Schenckel que será inaugurada nesta segunda-feira(26/3), às 19 horas, no T Cultural Tereza Franco da CâmaraMunicipal de Porto Alegre. Compõem a mostra telas em queJuliana utiliza linhas, lãs e retalhos de tecido para representarórgãos humanos. Criados em 2006, os trabalhos são resulta-do de pesquisa realizada para a conclusão do curso de ArtesVisuais na Feevale e propõem “a contínua reflexão sobre ma-téria, processo e corpo humano na arte”. Nascida em 13 dejulho de 1981, Juliana é bacharel e licenciada em Artes Visu-ais pela Feevale, de Novo Hamburgo, e vive no município deCampo Bom. A artista participou de exposições na Feevale eno Conjunto Comercial Canoas. A exposição poderá ser visi-tada até 13 de abril, das 9 às 18 horas, de segundas a quintas-feiras, e das 9 às 15 horas, nas sextas-feiras.
Angélica pediu apoio
Élson Sempé Pedroso