PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (GVlaw)

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PÓS GVLAW EM DIREITO TRIBUTÁRIO GRADE E CORPO DOCENTE: 2º SEMESTRE DE 2018 – TURMA SEMANAL

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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da FGV DIREITO SP são preparados para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.

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PÓS GVLAW EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Apresentação Atualmente, a prática do direito tributário exige domínio de estrutura normativa vasta e diversificada, aliada ao estudo da jurisprudência administrativa e judicial correspondentes. Para fomentar essa capacidade, o aluno da Pós em Direito Tributário é instigado a construir soluções inovadoras, que considerem os principais setores da economia sujeitos à tributação, ao mesmo tempo em que sejam sensíveis às necessidades do mercado empresarial. A Pós-Graduação em Direito Tributário visa proporcionar ao aluno um ambiente que favoreça a imersão em questões práticas e atuais que envolvem o direito tributário. Para tanto, oferece o repertório teórico necessário para promover reflexões sobre a incidência de tributos nas mais diversas atividades empresariais, além de instigar o desenvolvimento de uma visão global e estratégica, preocupada em incrementar capacidades analíticas e argumentativas. Também é objetivo do curso propiciar ao aluno instrumentos para tomada de decisão que ultrapassem as fronteiras da disciplina tributária e que exercitem a interface com outros saberes jurídicos e não jurídicos, tais como finanças públicas, contabilidade, direito societário, mercado financeiro e de capitais, direito do trabalho e direito previdenciário. Público-Alvo Graduados em direito com experiência relevante na área tributária, atuantes em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas ou de instituições financeiras. Metodologia A Pós em Direito Tributário enfatiza o uso de metodologias participativas de ensino, que colocam o aluno no centro do processo de aprendizagem. As disciplinas mesclarão aulas dialogadas, discussão de casos, aplicação de exercícios, simulação de situações concretas, entre outros métodos de ensino.

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DISCIPLINAS DO CURSO

Compliance Tributário (32 horas-aula) Compliance como instrumento de prevenção. Normas e regulamentos internacionais sobre compliance e Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/14). Principais elementos de um programa de compliance. Diretrizes para estruturação de compliance tributário e as práticas adotadas por empresas de auditoria e tributação. Compliance tributário: entre as obrigações acessórias e o aumento da eficiência de a diminuição dos riscos para empresa. Evolução da fiscalização e dos processos tributários no Brasil: entre os Fiscos federal, estaduais e municipais; Cooperação internacional em matéria tributária; Responsabilidade dos administradores, terceiros e sucessores; Due diligence de processos e procedimentos: identificação, quantificação e avaliação de risco; Crimes tributários e infrações administrativas; Tributação e corrupção. O planejamento tributário sob a perspectiva da qualificação do fato tributário; A gestão da informação: os sistemas de controle da informação (ERP) e sua relação com os sistemas fiscais; O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): características, importância e reflexos; Os Convênios e utilização da informação pelos demais entes federados.

Conceitos Fundamentais de Direito Tributário (32 horas-aula) Norma, incidência e obrigação tributárias. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição passiva, responsabilidade, substituição e diferimento. Crédito e lançamento tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Exclusão e extinção do crédito tributário. Decadência do direito de o Fisco lançar. Prescrição na execução e na repetição do indébito tributários e hipóteses de interrupção. Outras formas de extinção do crédito tributário. Hipóteses de modificação do crédito; Infrações Tributárias (Limites objetivos e proporcionalidade; excludente de ilicitude e de responsabilidade).

Contabilidade e Introdução às Finanças (32 horas-aula) Conceitos Fundamentais de Contabilidade e Balanço Patrimonial. Administração de um Negócio. Destinação do Lucro. Surgimento da Contabilidade. Características sobre Demonstrações Financeiras. Avaliação e Registro dos Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. Ativo – Principais Grupos e suas Contas. Passivo - Principais Grupos e suas Contas. Patrimônio Líquido - Principais Grupos e suas Contas. Custos e Demonstração do Resultado do Exercício. Receitas de Vendas (Bruta e Líquida). Custos e Despesas. Lucro (Operacional; antes dos Tributos sobre a Renda e; Líquido). Análise das Demonstrações Financeiras. Índices de Liquidez, Índices De Endividamento e Índices De Rentabilidade. O Valor do Dinheiro no Tempo: Juros Simples, Juros Compostos, Alternativas de Pagamento e Alternativas de Investimento.

Direito Constitucional Tributário (32 horas-aula) Sistema e princípios tributários. Fontes do Direito Tributário e o papel normativo do Judiciário. Competência tributária, condicionantes a seu exercício, capacidade tributária ativa e parafiscalidade. Espécies tributárias, vinculação, destinação e restituição. Imunidade e isenção tributárias, alíquota zero e não incidência. Validade, vigência e eficácia das normas tributárias. Normas gerais em matéria tributária e seu papel na federação.

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Estratégias Processuais Tributárias (32 horas-aula) Os elementos informadores do processo tributário (fluxo de aplicação da legislação tributária; instrumentalidade do processo; elementos de jurisdição; princípios informadores do processo civil (na Constituição Federal e o CPC/2015) e o processo tributário); Medidas processuais administrativas do contribuinte: consulta fiscal, processo administrativo anulatório e repetitório (compensação). Medidas processuais judiciais do contribuinte: mandado de segurança (preventivo e repressivo), ação declaratória, ação anulatória, ação de consignação em pagamento, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, ação de repetição do indébito (o cumprimento de sentença x compensação). Medidas processuais judiciais do fisco: execução fiscal e medida cautelar fiscal. Tutelas provisórias e seus reflexos no processo tributário (depósito judicial x seguro-garantia/fiança bancária – releitura do artigo 151 do CTN à luz do § 2º do artigo 835 do CPC/2015). Precedentes e técnicas de uniformização de decisões judiciais. Gestão de Risco e Contingências no Processo Tributário.

Finanças Públicas e Tributação (32 horas-aula) Carga Tributária. Bases econômicas da tributação (renda, capital, patrimônio e consumo) e modelos de tributação possíveis. Justiça distributiva e tributação. Equidade e Eficiência. Tributação & Desenvolvimento. Relação da tributação com o gasto público. Federalismo Fiscal. Cumulatividade. Progressividade e Regressividade. Simplicidade Tributária e Custos de Conformidade. Tributação, informalidade e concorrência. Administração tributária e arrecadação. Erosão da base tributária e uso de paraísos fiscais. Finanças Públicas e tributação comparadas. O BEPS (base erosion and profit shifting). Panorama das propostas e desafios de reforma tributária no Brasil.

Tributação e Políticas de Remuneração nas Empresas (32 horas-aula) Incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas no curso da prestação de serviços. Planejamento tributário nas relações de trabalho: tributação da PF X tributação da PJ. Efeitos da contratação de pessoa jurídica: cooperativas e prestadoras de serviço e cessão de mão de obra. Substituições tributárias previdenciárias. Estratégias para remuneração de administradores, empregados e colaboradores. Verbas isentas ou sem incidência de contribuição previdenciária. Tributação de sócios e diretores. Planos de stock option. PLR. Contribuição previdenciária sobre folha de pagamento e sobre receita bruta: regras gerais, segurados e salário-de-contribuição, terceiros, cota patronal, desoneração da folha, RAT/FAP. Contribuições de categoria profissional (sindicais, OAB, CREA, SESI, SENAI etc.)

Tributação Internacional sobre a Renda (32 horas-aula) Tributação internacional: princípios, elementos de conexão e conceito de residência fiscal. Remessas ao exterior, imposto de renda na fonte e CIDE. Tributação brasileira de não residentes. Tratados internacionais para evitar a bitributação. Preços de transferência nas importações e exportações. Subcapitalização e dedutibilidade de despesas. Tributação de coligadas e controladas no exterior. Remessa de Tecnologia.

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Tributação Nacional sobre a Renda (32 horas-aula) Renda: materialidade e princípios informadores. Receitas, ingressos e rendimentos para o imposto sobre a renda. IRPJ: contribuintes e responsáveis. IRPJ: apuração do lucro real. IRPJ: lucro presumido e lucro arbitrado. compensação dos prejuízos fiscais. IRPF: generalidades e principais controvérsias. IRPJ x IRPF e a tributação do ganho de capital.

Tributação nos Mercados Financeiro e de Capitais (32 horas-aulas) Operações societárias e planejamento tributário: estruturas societárias específicas. Tributação da renda fixa e da renda variável. Tributação de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados. Tributação dos fundos de investimento. Debêntures Incentivadas. Tributação brasileira de investimentos estrangeiros de portfólio. Regras de securitização. Planejamento sucessório e fundos fechados.

Tributação sobre a Circulação de Mercadorias e o Comércio Exterior (32 horas-aula) ICMS: competência, materialidade e operações interestaduais. Sistemática das alíquotas e cálculo do ICMS. Não cumulatividade no ICMS e questões controvertidas. ICMS: sujeição passiva e substituição tributária. Conflito horizontal e vertical de competências relativas ao ICMS, ISS e IPI: choque de materialidades. Guerra fiscal. Tributação sobre o comércio exterior: imposto sobre importação, sobre exportação, ICMS na exportação, ISS e IPI. PIS/COFINS na importação e na exportação. Regimes aduaneiros.

Tributação sobre a Industrialização e a Prestação de Serviços (32 horas-aula) IPI: competência, perfil de incidência e materialidade. IPI: não cumulatividade, cálculo/apuração e questões controvertidas. IPI: seletividade. ISS: materialidade e o conceito de serviço. ISS: competência e os conflitos decorrentes. ISS: base de cálculo, preço do serviço e alíquotas. ISS: local de prestação do serviço, sujeito ativo, contribuinte, responsável e cadastros municipais. Incidência do ISS nos casos de software e de industrialização por encomenda.

Tributação sobre a Receita (32 horas-aula) Fundamentos da tributação sobre a receita no Brasil. Conceito de receita, cumulatividade e não cumulatividade. PIS/COFINS cumulativos, regime de caixa e regime de competência. PIS/COFINS não cumulativos. Conceito de insumo. Tributação monofásica e substituição tributária.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

Um dos requisitos para obtenção do título de especialista é a realização de uma pesquisa que resultará em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). No GVlaw, para além de um requisito formal, essa pesquisa é pensada como uma oportunidade. A realização do TCC possibilita que o aluno aprimore habilidades para a produção autônoma de conhecimento e que intervenha de forma qualificada na sua área de atuação profissional.

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A elaboração do TCC costuma gerar angústia no aluno de pós lato sensu e o início da redação desse texto tende a ser postergado por muito tempo. No fundo, a dificuldade do aluno em lidar com a demanda advém, sobretudo, da ideia equivocada de que se trata de um texto de extrema complexidade. O aluno não sabe que tema escolher ou por onde começar. No TCC, espera-se que o seu trabalho apresente uma pesquisa de viés prático em profundidade, conectada com as disciplinas do curso. O GVlaw oferece todo o suporte necessário ao desenvolvimento de um TCC de pós-graduação com este nível. A estrutura do curso contempla uma disciplina em que o aluno terá aulas de metodologia e encontros presenciais de orientação para construção de seu projeto de pesquisa. A execução do TCC será acompanhada por orientador especializado.

AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida na prova final. A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.

CORPO DOCENTE

Aldo de Paula Junior Professor das disciplinas: Direito Constitucional Tributário e Compliance Tributário Doutor (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário material pelo IBET/SP (2002). Ex-Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (2003-2005). Advogado.

Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro Professora da disciplina: Conceitos Fundamentais de Direito Tributário Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e cursa o Doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora em direito tributário e processo tributário.

Carlos Henrique de Oliveira Professor da disciplina: Tributação e Políticas de Remuneração nas Empresas Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universitá di Modena e Reggio Emilia (Itália). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Engenheiro Civil. Professor da Pós-Graduação da FGV DIREITO SP (GVlaw), da Pós-Graduação da FAAP e da Escola Judicial do

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TRT da 2ª Região. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Consultor Tributário do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Carmine Rullo Professor da disciplina: Contabilidade e Introdução às Finanças Mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP. Engenheiro, especialista em Gestão Financeira e Risco pela FIPECAFI-USP. Auditor-fiscal pela Receita Federal do Brasil. Professor da FGV DIREITO SP.

Daniel Monteiro Peixoto Professor da disciplina: Tributação sobre a Circulação de Mercadorias e o Comércio Exterior Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP (2009). Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (2004). Especialista em Direito Tributário pelo IBET (2001). Visiting Scholar na Universitat Pompeu Fabra – Barcelona (2008). Professor do Programa do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP desde 2003. Advogado em São Paulo. Autor dos livros: Responsabilidade Tributária e os atos de formação, administração, reorganização e dissolução de sociedades. Editora Saraiva, 2012; Competência Administrativa na Aplicação do Direito Tributário. Editora Quartier Latin, 2005.

Diego Diniz Ribeiro Professor da disciplina: Estratégias Processuais Tributárias Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Conselheiro representante dos contribuintes na 3ª. Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Advogado (licenciado) com atuação na área tributária. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário, Processo Tributário e Processo Civil.

Gustavo da Silva Amaral Professor da disciplina: Tributação Nacional sobre a Renda Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP e dos Cursos de Especialização da PUC/SP e do IBET. Advogado em São Paulo.

Luciana Ibiapina Lira Aguiar Professora da disciplina: Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais Mestre em Direito pela FGV DIREITO SP. Graduada em Economia, Direito e Ciências Contábeis. Advogada em São Paulo. Foi sócia da PwC, atuando em consultoria e auditoria de tributos.

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Roberto França de Vasconcellos Professor da disciplina: Tributação Internacional sobre a Renda Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (2003). Mestrado em L.L.M. - Ludwig Maximilian Universität München (2001). Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1993). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Direito Societário.

Salvador Cândido Brandão Junior Professor da disciplina: Tributação sobre a Industrialização e a Prestação de Serviços Professor de direito tributário nos cursos de pós-graduação da FGV DIREITO SP – GVlaw e FGV IDE Management. Doutorando e mestre em Direito pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP. Conselheiro da 3ª Seção do CARF. Contabilista.

Tathiane dos Santos Piscitelli Professora da disciplina: Finanças Públicas e Tributação Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do programa de Mestrado

Profissional e dos cursos de pós-graduação lato sensu da DIREITO SP. Autora de diversos artigos e capítulos de

livros em direito tributário e financeiro, incluindo Argumentando pelas consequências no direito tributário e Limites à interpretação das normas tributárias.

Vanessa Rahal Canado Professora da disciplina: Tributação sobre a Receita Doutora e Mestre em direito tributário pela PUC/SP. Professora da FGV DIREITO SP (graduação e pós-graduação). Advogada em São Paulo.

REALIZAÇÃO

Carga horária: 432 horas-aula Duração: 18 meses Data de início: 06/08/2018 Dias da semana: segundas e terças-feiras Horário: das 19h20 às 23h00

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Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas, exceto provas de 2ª chamada que serão aplicadas às 19h30.

INVESTIMENTO Valor à vista: R$ 32.413,50

I- Matrículas efetuadas no período de 16/04/2018 a 30/04/2018 receberão um desconto de

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 02/05/2018 a 30/05/2018 receberão um desconto de

R$ 1.000,00 (hum mil reais) sobre o valor global do curso.

III- Matrículas efetuadas no período de 04/06/2018 a 29/06/2018 receberão um desconto de

R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

IV- Matrículas efetuadas no período de 02/07/2018 a 27/07/2018 não contemplam os descontos acima

mencionados.

Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA EM ATÉ

1+17 VEZES TOTAL A PAGAR

16/04/2018 a 30/04/2018 R$ 30.913,50 R$ 1.943,31 R$ 34.979,59

02/05/2018 a 30/05/2018 R$ 31.413,50 R$ 1.974,74 R$ 35.545,35

04/06/2018 a 29/06/2018 R$ 31.913,50 R$ 2.006,17 R$ 36.111,12

02/07/2018 a 27/07/2018 R$ 32.413,50 R$ 2.037,60 R$ 36.676,88

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PROCESSO SELETIVO

O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o segundo semestre letivo de 2018, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 28/03/2018 a 20/07/2018

O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período previsto caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis.

Inscrições: site www.fgv.br/direitosp

Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É

obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital

com o Curriculum Vitae do candidato. Certifique-se que o currículo anexado esteja atualizado, inclusive com o

detalhamento das atividades profissionais desempenhadas. A primeira fase do Processo Seletivo do GVlaw é

eliminatória e será realizada a partir dessas informações, que serão confrontadas com o público-alvo, os pré-

requisitos (quando houver) e os objetivos do curso preterido. Currículos extraídos da plataforma Lattes não serão

considerados. Serão avaliados, conjuntamente, (i) a formação acadêmica, (ii) a experiência profissional e (iii) a

correlação entre os objetivos do curso pretendido e a trajetória profissional do candidato.

Seleção dos Candidatos: O processo seletivo está estruturado em duas etapas: (i) análise curricular e (ii) entrevista

individual. Somente os candidatos pré-aprovados na análise curricular serão convocados para a entrevista. Para

que a entrevista ocorra de forma adequada é imprescindível que o candidato observe a data e o horário

previamente informados. Não serão atendidos candidatos fora do horário estabelecido. É necessário documento

de identificação com foto para a realização da entrevista.

Na impossibilidade de comparecer, o candidato poderá realizar apenas 1 (um) reagendamento e caso não

compareça na segunda oportunidade terá o processo seletivo automaticamente cancelado para o curso

pretendido no processo seletivo vigente.

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É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os

documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso

à vista, conforme opção feita pelo candidato no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em cumprimento

das exigências do edital publicado.

RESULTADO Período: processo seletivo contínuo A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos candidatos, nem sua classificação relativa, apenas a informação quanto à aprovação ou não.

INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: gvlaw@fgv.br