PPA e Finanças Públicas · 2015-11-16 · ABOP Slide 2 XI Semana de ... (Oferta X Custo) b)...
Transcript of PPA e Finanças Públicas · 2015-11-16 · ABOP Slide 2 XI Semana de ... (Oferta X Custo) b)...
ABOP Slide 1
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
PPA e Finanças Públicas
ABOP Slide 2
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Ementa 1. Cenário e arranjo institucional
i. Sociedade, Estado e Mercado
a) Papel do Estado
ii. Política macroeconômica: crescimento, financiamento e inflação
a) Política Monetária (Oferta X Custo)
b) Política Cambial (Bretton Woods, Industrialização, Exportação)
c) Política Fiscal (Regressivo X Progressivo)
iii. Regulação do Mercado
iv. Inserção no Mercado
2. 1º Exercício: Relação estado/mercado em casos selecionados
3. Finanças Públicas
i. Alcance e possibilidades de financiamento do Estado
ii. As conexões entre o planejamento, o PPA e as finanças públicas
4. Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
i. CF, 4320, LDO, LOA, LRF, BNDES, FAT, Fundos e Bancos Públicos
5. PPA
i. Fonte de Recursos Financeiros
ii. Distribuição dos Recursos Financeiros
6. 2º Exercício: A racionalidade dos instrumentos que operacionalizam o gasto
ABOP Slide 3
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Mediações
ABOP Slide 4
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Papel do Estado Consenso:
Monopólio da Violência, Rep. Externa, Leis, Tributação e Moeda
Garantia da propriedade privada e dos contratos
Perspectiva neoclássica (Estado Mínimo) Bem-estar advém da auto-regulação do mercado (mão invisível, Adam Smith) via
diminuição dos custos de produção
Bens e serviços: apenas os exclusivos do Estado
Perspectiva do interesse público (Estado Social) Bem-estar advém da ação pública democrática mediando a produção e orientando-
a para a garantia do exercício dos direitos (equidade, igualdade)
Função social da propriedade
Regulação do mercado (Keynes)
Bens e serviços:
o Exclusivos do Estado
o Outros que se coloquem como estratégicos para o desenvolvimento (Bancos, petrolíferas, mineradoras, infraestrutura, etc.)
ABOP Slide 5
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
E o Estado brasileiro? Constituição Federal de 1988:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
o I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
o II - garantir o desenvolvimento nacional;
o III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
o IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos (...)
Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições (...) de intervenção no domínio econômico (...) ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Art. 170. A ordem econômica (...) tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Art. 173, § 3º - A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
Art. 173, § 4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este (...) indicativo para o setor privado.
ABOP Slide 6
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Poder do Estado: Intervenção no domínio econômico
Política Macroeconômica
Política Monetária
Política Cambial
Política Fiscal
Regulação do Mercado
Inserção no Mercado
ABOP Slide 7
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Política Macroeconômica: Política Monetária
Gestão da moeda
Inflação
Taxa Básica de Juros
Títulos públicos: emissão e compra
Compulsório
ABOP Slide 8
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fonte: Banco Central do Brasil
0
5
10
15
20
25
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Taxa de Inflação (IPCA)
Fonte: IBGE
ABOP Slide 9
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fonte: Banco Central do Brasil
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Taxa Selic
Taxa Real
Evolução da Taxa SELIC
Fonte: Banco Central do Brasil
ABOP Slide 10
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Política Macroeconômica: Política Cambial
Bretton Woods
Divisas internacionais
Balança Comercial
Balanço de Pagamentos
Vulnerabilidade externa
Exportação
ABOP Slide 11
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fonte: Banco Central do Brasil
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
US$
US$ - IPCA
Evolução US$ - Plano Real
13/01/99 – É adotado o câmbio flutuante – 1US$ - R$ 1,21
03/03/99 – Desvalorização do Real – 80% em 90 dias – 1US$ - R$ 2,16
22/10/02 – Máxima cotação do dólar: R$ 3,95 - mês da eleição de Luiz Inácio Lula da
Silva.
2008 – Dólar varia de R$ 1,58 à R$ 2,47 devido a crise no sistema bancário dos EUA e
UE.
Se corrigido pelo IPCA, hoje o dólar estaria cotado a R$ 4,40.
ABOP Slide 12
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fonte: Banco Central do Brasil
0
50
100
150
200
250
300
350
400
38,8 51,8 60,1 52,2 44,6 36,3 33 35,9 37,8
49,3 52,9 53,8
85,8
180,3 193,8
238,5
288,6
352 373
358 362
Reservas Internacionais - US$ Bilhões
ABOP Slide 13
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
Alemanha Índia Brasil Rússia Área do Euro Japão China
227 293
376 493
808
1.238
3.341
Reservas Internacionais - US$ Bilhões
ABOP Slide 14
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Funções
Alocação
Redistribuição
Estabilização econômica
Sistema Tributário
Progressividade x Regressividade
Renúncias, Isenções, Alíquotas
Metas fiscais
Política Macroeconômica: Política Fiscal
ABOP Slide 15
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Carga tributária por base de incidência
49,22
25,76
19,02
3,7 2,19 0,1
Bens e Serviços Folha de Salários
Renda Propriedade
Transações Financeiras Outros
Fonte: RFB/2011
ABOP Slide 16
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Dívida Líquida do Setor Público - % do PIB
Fonte: BCB
ABOP Slide 17
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Despesa corrente x Despesa de capital
Gasto Social x “Investimento”
O salário mínimo
Política Macroeconômica: Política Fiscal
ABOP Slide 18
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fonte: IPEA
ABOP Slide 19
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fonte: SIAFI
Orçamento autorizado para 2012*
(*) Serviços da dívida desconsiderados
ABOP Slide 20
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Evolução do Salário Mínimo
Fonte: Dieese Município: São Paulo
ABOP Slide 21
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
O que é: relações que envolvem o atendimento à população, com equidade, e o
financiamento da ação pública.
Quem é atendido e em que condições?
Que estrutura o Estado disponibiliza pra atender quem anda de avião?
E pra quem anda de ônibus?
Quem presta serviço?
Ente público? Qual?
É privado? A racionalidade é a mesma?
Quem paga a conta?
Tributo progressivo ou regressivo?
Quanto custa? (1+1 não é igual a 2)
Que políticas tem prioridade?
Burocracia do sistema penitenciário x Burocracia da arrecadação
Burocracia do Controle x Burocracia das Cias. de Água
QUALIDADE DO GASTO
ABOP Slide 22
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Debate dominante:
Foco “fiscalista”
Quantidade ou qualidade do gasto?
Qualidade do gasto x gasto com qualidade
Quais portas se abrem?
A linguagem importa?
GASTO COM QUALIDADE
ABOP Slide 23
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
DIMENSÕES:
limitada: eficiência (o custo do atendimento)
ampliada: eficiência + eficácia (beneficiário, local e tempo) +
efetividade (com equidade)
adequada: dimensão ampliada + estratégia de financiamento
(progressividade/regressividade no financiamento e no
atendimento)
Perspectivas Economizar luz
Implementar o Programa de Aquisição de Alimentos
GASTO COM QUALIDADE
ABOP Slide 24
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Qualificando o debate fiscal...
Dimensão do fundo público: estado mínimo ou indutor?
Arrecadação: tributação progressiva ou regressiva?
Distribuição do fundo público: pacto federativo equalizador ou gerador da desigualdade?
Gasto público: encargo ou investimento?
Tem alguma forma de cumprir a Constituição sem gastar ou sem alterar o padrão de financiamento? Enquanto isso...
GASTO COM QUALIDADE
ABOP Slide 25
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Regulação do Mercado
Contexto recente: redução das funções do Estado
“Crise fiscal”
Crise de legitimidade
Representação negativa do Estado
Privatizações
Desnacionalização de boa parte do capital
Criação das agências reguladoras
Esvaziamento dos Ministérios
Consequência: Perda de poder do Estado para regular o mercado (especialmente por dentro)
ABOP Slide 26
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Inserção no Mercado
O poder das estatais
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Petrobras
As obras de infraestrutura
Minha Casa, Minha Vida
PAC
O Programa de Aquisição de Alimentos
ABOP Slide 27
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudos de caso
Crédito: a queda da taxa de juros
Combustível: a atuação da Petrobras
Energia Elétrica: a queda na conta de luz
Cartão de crédito: barateamento nas transações
Cesta básica: a isenção de tributos federais
Automóveis e linha branca: a redução do IPI
ABOP Slide 28
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudo de caso: Crédito
Decisão política Para que? Como? Riscos
o Juros mais baixos
o Ampliar o acesso ao crédito
o Induzir investimento
produtivo ao invés
de “rentista”
o Reduzindo SELIC
o Usando bancos públicos
para forçar o mercado a
diminuir a taxa para o
varejo
Inflação, por duas vias:
o Juros baixos:
muita grana
circulando
o Juros baixos
evasão de
capital
especulativo
desvalorização
cambial:
produtos
estrangeiros
mais caros
ABOP Slide 29
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudo de caso: Combustível
Decisão política Para que? Como? Riscos
o Preço estável de combustível
o Incentivar competitividade controlando custo de transportes
o Evitar que alta de
preço de
combustível
provoque
aceleração
inflacionária
o Subsidiar a importação e distribuição de combustível
o Redução da CIDE-
combustíveis a ZERO
o Deteriorização das contas da Petrobrás, desagradando acionistas
ABOP Slide 30
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudo de caso: Energia Elétrica
Decisão política Para que? Como? Riscos
o Redução na conta de energia elétrica
o Incentivar competitividade controlando custo com energia
o Usar baixo preço de
energia para
manutenção da
estabilidade
inflacionária
o Melhorar orçamento
doméstico liberando
dinheiro para consumo
o Regulando e intervindo no setor de energia elétrica
o Condicionando
ampliação dos contratos
de concessão caso a
empresa concorde com a
redução nos lucros
o Redução da margem de lucro das empresas de energia (geração, transmissão e distribuição), desagradando acionistas
ABOP Slide 31
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudo de caso: Cartão de Crédito
Decisão política Para que? Como? Riscos
o Preços mais baixos para quem paga em dinheiro ao invés de cartão ou boleto
o Tornar
operação de
cartão de
crédito mais
barata ao
consumidor
o Estimular consumo
o Combater inflação
evitando que custos
de serviços de
cartão de crédito e
boleto nivelem os
preços para cima
o Regulando e intervindo no setor financeiro, reduzindo as margens das operadoras de cartão de crédito
o Alterar legislação,
permitindo preços
diferentes para meios de
pagamento diferentes
(boleto, dinheiro, cartão)
o Redução da capacidade de gerar lucro das empresas de cartão, desagradando acionistas
ABOP Slide 32
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudo de caso: Cesta Básica
Decisão política Para que? Como? Riscos
o Cesta básica mais barata
o Incentivar consumo
o Controlar inflação
o Estimular produção
de alimentos
o Diminuir a
regressividade da
carga tributária
o Isenção fiscal de todos os itens da cesta básica
o Apelo público ao
empresariado para que
permita que a redução
de preços chegue ao
consumidor
o Apropriação do mercado de parte da diferença de preço
ABOP Slide 33
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudo de caso: Redução do IPI
Decisão política Para que? Como? Riscos
o Baratear produtos selecionados (linha branca, automóveis, etc.)
o Proteger e estimular emprego
o Estimular o
consumo
o Isenção fiscal do Imposto sobre Produto Industrializado
o Aumento do tráfego de veículos
o Concentração
de capital nas
montadores
(capital
transnacional)
ABOP Slide 34
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudos de caso: reflexões Escolhas políticas
Incentivo à competitividade
Combate ao capital especulativo e “rentista”
Estímulo ao consumo
Estímulo ao emprego
Controle da inflação por abordagens inovadoras
Instrumentos utilizados
Regulação e intervenção no mercado para diminuir “custo-brasil” (Energia, Financeiras, Combustível)
Utilização de estatais para alterar lógica de mercado (BB, Caixa, Petro)
Articulação da bancada no Congresso promover melhorias em marcos regulatórios
Apelo a públicos específicos (Bancos, empresariado)
Abordagem inovadora de combate à inflação:
o corte de custos
o grandes incentivos à oferta ao invés de “podar” a demanda
o disputa a concentração do capital em alguns setores
ABOP Slide 35
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 36
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Finanças Públicas : Como o Estado se financia?
ABOP Slide 37
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Finanças Públicas
Possibilidades:
Emissão de moeda
Tributação
Emissão de títulos (endividamento)
Operar no mercado (Resultado das estatais)
Bancos Públicos
Fundos
ABOP Slide 38
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Contexto
• Crise do planejamento dos anos 80 e 90
• Fortalecimento da burocracia do Controle
• Institucionalização racional-compreensiva
• Retomada do Estado indutor do desenvolvimento em 2003
• Solução de gestão por fora do sistema formal
• Questionamento do modelo
ABOP Slide 39
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Planejamento, PPA e Finanças Públicas
Planejamento
Orçamento Geral
da União
PPA Financiamento Extra-Orçamentário
Arrecadação
Tributária
Emissão de Títulos
Bancos públicos
Fundos
Gasto
Público
$
$
ABOP Slide 40
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Modelo de Estado X Institucionalidade Desejável
Liberal
Estado deve se limitar aos
serviços essenciais e deixar
o resto para o Mercado
Institucionalidade
• Execução “enfraquecida”
• Controle e Fiscalização
fortalecidos
Desenvolvimentista Estado é o principal indutor
do desenvolvimento, deve
ser capaz de atuar onde a
iniciativa privada não chega
ou chega de forma
insuficiente
Institucionalidade • Planejamento
• Execução fortalecida
• Controle e
Fiscalização voltados
para o fazer
ABOP Slide 41
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Diagnóstico atual
Institucionalidade “Liberal”
Execução “enfraquecida”
Controle e Fiscalização
fortalecidos
Estado Desenvolvimentista
Estado é o principal indutor
do desenvolvimento, deve
ser capaz de atuar onde a
iniciativa privada não chega
ou chega de forma
insuficiente
2003* dias atuais 1990 dias atuais
ABOP Slide 42
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Resultado
Institucionalidade inadequada
Planejamento
e Execução
ABOP Slide 43
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
PPA
LDO
LOA
4.320
Bancos
Públicos
Fundos: FAT; FGTS
BNDES Estatais
LRF
Constituição Federal
ABOP Slide 44
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
CF 1988
Art. 165. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
§ 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta
Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e
apreciados pelo Congresso Nacional.
§ 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados
com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades
inter-regionais, segundo critério populacional.
Art. 174. § 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do
desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os
planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
ABOP Slide 45
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
PPA LRF
4.320
“O PPA 2012 - 2015 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.”
“A construção de um país moderno, igualitário, diverso e soberano exige um planejamento que viabilize a ação pública por meio da reconstrução dos canais que favoreçam a ação do Estado.”
LRF – “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas...”
Lei 4.320 – Normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle de orçamentos.
Sinergias Oposição
ABOP Slide 46
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
O caso da LDO
CF 88 LRF
ABOP Slide 47
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Subconsciente da população
• Estado não sabe fazer
• Corrupção em todos os cantos
• O melhor é privatizar
• A iniciativa privada (Mercado) resolve tudo
• Obsessão pelo Controle!
ABOP Slide 48
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
Implementação Confrole
Superávit
PPA LDO
LDO: entre os debates no Congresso e a estrutura pós LRF.
Capítulos – custos e obras de engenharia; disposição sobre as obras e os serviços
de engenharia com índicios de irregularidade graves.
Direcionada para o controle e eficiência do gasto (amarra)
O custo social da indisponibilização de bens e serviços públicos
Inovação – art. 94
ABOP Slide 49
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
A decisão política de fazer...
... para fazer tem que gastar!
ABOP Slide 50
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
PPA
Relação de complementaridade.
O processo de implementação das políticas não se restringe aos recursos financeiros e muito menos ao orçamento. (PAC; Minha Casa Minha Vida)
O foco deve ser a execução das políticas públicas, independente do “tempo” do PPA.
Financeiros
(LOA; Bancos
Públicos,
BNDES;
Estatais)
Recursos
necessários a
implementação
do Políticas
declaradas no
PPA
ABOP Slide 51
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Execução Global PAC 2
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
ABOP Slide 52
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Evolução do desembolso do BNDES
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
R$ Bilhões
ABOP Slide 53
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
FGTS¹: Arrecadação: 72,3 bilhões
Recursos liberados: 93,2 bilhões
Resultado : 5 bilhões
Patrimônio líquido: 41 bilhões
Total de ativos: 290,3 bilhões
495 mil unidades habitacionais financiadas
34,9 bilhões em financiamento para habitação popular, saneamento e infraestrutura .
FAT: Pelo menos 40% dos recursos do fundo são destinados ao financiamento de programas
de desenvolvimento econômico através do BNDES, enquanto a parcela restante custeia o programa de seguro desemprego e o abono salarial.
Em 28/02/2013, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 161,72 bilhões.
¹Valores referentes a 2011
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
ABOP Slide 54
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Evolução do crédito no Brasil
47 % do volume de crédito foi destinado a pessoas físicas e 53% a pessoas jurídicas.
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
ABOP Slide 55
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
CF: PPA referenciado nos objetivos da república x no orçamento
4.320: custeio x investimento
LDO: controle de custos. Qual custo?
LOA: orçamento por resultados x regras de remanejamento
8.666: § 2o As obras e os serviços somente poderão ser
licitados quando:
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas
estabelecidas no PPA, quando for o caso.
RDC: o conceito de eficiência na contratação
LRF: dimensão fiscal do gasto x condição para atendimento (RCL x despesa de custeio)
Relação do PPA com instrumentos que operacionalizam o gasto
ABOP Slide 56
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fontes de Recursos – PPA 2012-2015
Linguagem própria - diferente e complementar à LOA
Planejamento x orçamento plurianual
Outras fontes de recursos
Meios não-orçamentários (cria condição para fazer)
ABOP Slide 57
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Evolução do volume de recursos dos PPAs
Fontes de Recursos – PPA 2012-2015
ABOP Slide 58
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fontes de Recursos – PPA 2012-2015
Os recursos extraorçamentários
representam 48,9% das despesas
discricionárias do PPA
Fonte R$ Trilhões %
Fiscal/Seguridade 3,70 68,2%
Extraorçamentária* 1,36 25,0%
Investimentos Estatais 0,37 6,8%
Total 5,43 100,0%
Despesas Discricionárias:
ABOP Slide 59
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Financiamento Extra-orçamentário:
Fontes de Recursos – PPA 2012-2015
ABOP Slide 60
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Bancos:
Total: 827,8 Bilhões
Fontes de Recursos – PPA 2012-2015
ABOP Slide 61
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Recursos Privados:
Total: 312,1 Bilhões
Fontes de Recursos – PPA 2012-2015
ABOP Slide 62
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
DESENVOLVIMENTO
PRODUTIVO E
AMBIENTAL
14,6%
SOCIAL
56,8%
INFRAESTRUTURA
26,3%
ESPECIAIS
2,3%
Distribuição dos recursos
financeiros nos Programas
Temáticos do PPA 2012-2015
Alocação de Recursos Financeiros PPA 2012-2015
ABOP Slide 63
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fato 1: A política de superávit fiscal economiza cerca de 110 bilhões de reais por ano para
utilizar na dívida pública (principal e juros)
- Contexto de criação: 1998 Brasil em crise empréstimo FMI cartilha de
política econômica
Fato 2: Orçamento estimado de algumas políticas possíveis:
Pede-se:
1. Calcule o custo social anual da política de superávit primário. Utilize como parâmetro
para o cálculo uma combinação à sua escolha das políticas do “Fato 3”. O resultado do
cálculo deverá expresso em entregas para a sociedade, não em valor monetário.
2. Sabendo que a União Européia tolera que seus países membros (e “prontos”!)
incorram em déficit primário de até 3% do PIB, posicione-se em relação à política de
superávit atual no Brasil: manter, abolir ou flexibilizar?
Bolsa Família
R$ 30 bi
Bolsa Família (anual)
R$ 30 bi
UFRJ
R$ 2,2 bi
UFRJ (custeio anual)
R$ 2,2 bi
Trem Bala
R$ 35 bi
Trem Bala (Campinas RJ)
R$ 35 bi
Metrô
R$ 5,5 bi
Metrô (10km + 4 estações)
R$ 5,5 bi
Estrada dupla Estrada dupla (100km)
R$ 1 bi
Hospital Hospital alta complexidade Construção + equipamentos
R$ 1 bi
Minha Casa,
Minha Casa, Minha Vida
R$ 35 bi
UHE Belo
R$ 19 bi
UHE Belo Monte
R$ 19 bi
Polícia Federal
R$ 1,7 bi
Polícia Federal (anual)
R$ 1,7 bi
Estádios Copa
R$ 12 bi
Estudo de caso hipotético
ABOP Slide 64
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Obrigado!
Diretoria de Gestão do Ciclo do Planejamento
(61) 2020-4800
www.planejamento.gov.br
Ministério
do Planejamento
ABOP Slide 65
XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
LDO 2013
Art. 94. O Congresso Nacional levará em consideração, na sua deliberação pelo bloqueio ou desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos aos subtítulos de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, a classificação da gravidade do indício, nos termos estabelecidos nos incisos IV, V e VI do § 1o do art. 93, e as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela execução, em especial:
I - os impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento;
II - os riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento;
III - a motivação social e ambiental do empreendimento;
IV - o custo da deterioração ou perda das parcelas executadas;
V - as despesas necessárias à preservação das instalações e dos serviços já executados;
VI - as despesas inerentes à desmobilização e ao posterior retorno às atividades;
VII - as medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados; e
VIII - o custo total e o estágio de execução física e financeira de contratos, convênios, obras ou parcelas envolvidas.