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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONASSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONMICO

PLANO PLURIANUALPPA 2008 - 2011

PROJETO DE LEI(Volume II)

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EDUARDO BRAGAGovernador do Estado do Amazonas

OMAR JOS ABDEL AZIZ

Vice-Governador do Estado do AmazonasJOS MELO DE OLIVEIRA

Secretrio de Estado de Governo

RAUL ARMNIA ZAIDANSecretrio de Estado Chefe da Casa Civil

WILSON MARTINS DE ARAJOSecretrio de Estado Chefe da Casa Militar

FRANCISCO ROBERTO DUARTESecretrio de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Governador

RAIMUNDO FRNIO DE ALMEIDA LIMAProcurador-Geral do Estado

JOSU CLADIO DE SOUZA FILHOOuvidor Geral do Estado

ISPER ABRAHIM LIMASecretrio de Estado da Fazenda

DENIS BENCHIMOL MINEVSecretrio de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econmico

REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCOSecretrio de Estado de Administrao e Gesto

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ROBRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGASecretrio de Estado de Cultura

REGINA FERNANDES DO NASCIMENTOSecretria de Estado de Assistncia Social

IRANILDES CALDAS GONZAGASecretria de Estado do Trabalho

JOS LUPRCIO RAMOS DE OLIVEIRA

Secretrio de Estado da Juventude, Desporto e Lazer

JOS ALDEMIR DE OLIVEIRASecretrio de Estado de Cincia e Tecnologia

VIRGLIO MAURCIO VIANASecretrio de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel

GEORGE TASSO LUCENA SAMPAIO CALADOSecretrio de Estado de Poltica Fundiria

MARCO AURLIO DE MENDONASecretrio de Estado de Infra-Estrutura

ERONILDO BRAGA BEZERRA

Secretrio de Estado de Produo Rural

GILZA BATISTA DA SILVASecretria de Estado de Articulao de Polticas Pblicas aos

Movimentos Sociais e Populares

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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ECONMICO

DENIS BENCHIMOL MINEVSecretrio de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econmico

JOS MARCELO DE CASTRO LIMA FILHO

Secretrio Executivo

EQUIPE DE ELABORAORONNEY CSAR CAMPOS PEIXOTO

Secretrio Executivo Adjunto de Planejamento

SNIA JANETE GUERRA DOS SANTOS GOMESDiretora do Departamento de Planejamento

LUIZ ALMIR MENEZES FONSECAAssessor de Planejamento

GERALDO LOPES DE SOUZA JNIORDiretor do Departamento de Estudos, Pesquisas e Informaes

MARIA DAS GRAAS BRANDO DOS REISGerente de Acompanhamento e Avaliao de Planos e Aes

TNIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOSGerente de Elaborao de Planos e Aes

EQUIPE TCNICAARLETE NOGUEIRA VIANA

FRANCISCO ALVES DE FREITASJOS SANDRO DA MOTA RIBEIRO

MARIA AUXILIADORA GOMES BEZERRAMARIA CELESTE DA COSTA FREITAS

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONASSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

ECONMICORua Major Gabriel, 1870 Praa 14FONE: (92) 2126-1220Site: www.seplan.am.gov.brCEP: 69.020 - 060 Manaus AM

2007, Secretaria Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econmico

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SUMRIO

Projeto de Lei

Anexos

Anexo I Projeto de Lei Plano Plurianual 2008 2011 Orientaes

Estratgicas de Governo;

Anexo II Plano Plurianual 2008 2011 Programas e Aes;

Anexo III Metas e Prioridades de Administrao Pblica Estadual para

2008.

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PROJETO DE LEI N , DE DE DE 2007.

DISPE sobre o Plano Plurianual para o perodo 2008/2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLIA LEGISLATIVAdecretou e eu sanciono a presente

LEI

Art. 1. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadrinio 2004/2007,em cumprimento ao disposto no art. 157, 1., da Constituio Estadual, na formados Anexos I e II.

Art. 2. Os Programas, no mbito da Administrao Pblica estadual,

como instrumento de organizao das aes de Governo, ficam restritos quelesintegrantes do Plano Plurianual.

Art. 3. O somatrio das metas fsicas dos Projetos estabelecidas parao perodo do Plano Plurianual, respeitada a respectiva regionalizao, constitui-seem limite a ser observado pelas Leis de diretrizes oramentrias e pelas LeisOramentrias e seus crditos adicionais.

Art. 4. Os valores consignados a cada ao no Plano Plurianual soreferenciais e no se constituem em limites programao das despesas expressasnas Leis Oramentrias e seus respectivos crditos adicionais.

Art. 5. A excluso ou alterao dos programas constantes desta Lei oua incluso de novos programas sero propostos pelo Poder Executivo, por meio deprojeto de lei de reviso anual ou mediante leis especficas, observado o disposto

no art. 7. desta Lei. 1. - Os projetos de Lei de reviso anual sero encaminhados

Assemblia Legislativa at o dia 30 de setembro de setembro de 2008, 2009 e2010.

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c) indicao dos recursos que financiaro o programa proposto.

II alterao ou excluso de programa, exposio das razes quemotivaram a proposta.

4. - Considera-se alterao de programa:

I adequao de denominao, adequao do objetivo, modificao dopblico-alvo e modificao dos indicadores e ndices;

II a incluso ou excluso de aes oramentrias;

III a alterao de ttulo de ao oramentria, do produto, da unidadede medida, do tipo, das metas e custos regionalizados.

Art. 6. As codificaes de programas e aes deste Plano seroobservadas nas Leis de Diretrizes oramentrias, nas Leis Oramentrias e seus

crditos adicionais, e nas Leis de reviso do Plano Plurianual.

Pargrafo nico Os cdigos a que se refere este artigo prevaleceroat a extino dos programas e aes a que se vinculam.

Art. 7. A incluso, excluso ou alterao de aes nos programas doPlano Plurianual poder ocorrer tambm por intermdio das Leis Oramentrias eseus crditos especiais.

Art. 8. O Poder Executivo publicar, no prazo de at sessenta (60)dias, aps a aprovao do Plano Plurianual e de suas revises anuais, o Planoatualizado, incorporando os ajustes das metas fsicas aos valores das aesestabelecidos pela Assemblia Legislativa e os programas e aes no-oramentrias.

Art. 9. O Plano Plurianual e seus programas sero anualmenteavaliados.

1. - O Poder Executivo enviar Assemblia Legislativa, at 31 demaio de 2009,2010 e 2011, relatrio de avaliao do Plano Plurianual que conter:

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III demonstrativo, por programa e para cada indicador, do ndicealcanado ao trmino do exerccio anterior, comparado com o ndice final previstoao final do quadrinio;

IV avaliao, por programa, da possibilidade de alcance do ndice finalprevisto para cada indicador e de cumprimento das metas fsicas, relacionando, sefor o caso, as medidas corretivas necessrias.

2. - Os responsveis pela execuo dos programas, no mbito dosPoderes Executivo, Legislativo e Judicirio, devero:

I registrar, na forma determinada pela Secretaria de Estado deplanejamento e Desenvolvimento Econmico SEPLAN, as informaes referentes execuo fsica das respectivas aes;

II elaborar, com a orientao da Secretaria de Estado de Planejamentoe Desenvolvimento Econmico SEPLAN, plano gerencial dos respectivosprogramas, para o perodo 2008/2011.

Art. 10. As metas e prioridades da Administrao Pblica estadual,para o exerccio de 2008, conforme determina o artigo 2., da Lei de DiretrizesOramentrias, ficam estabelecidos no Anexo III, desta Lei.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em

Manaus, de de 2007.

EDUARDO BRAGAGovernador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDANSecretrio de Estado Chefe da Casa Civil

DENIS MINEV

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ANEXO I

PLANO PLURIANUAL 2008 2011

ORIENTAES ESTRATGICAS DE GOVERNO

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ORIENTAES ESTRATGICAS DE GOVERNOA orientao estratgica de governo define os mega-objetivos do Estado e estabelece

a marca do Governo, a dimenso territorial, os desafios e diretrizes que nortearo a

programao das aes a serem desenvolvidas, bem como a avaliao da sua execuo.

Destina-se, portanto, a partir dos desafios, a orientar cada secretaria de estado na definio

do seu conjunto de programas.As marcas de governo expressam uma viso de futuro e dizem como o governo quer

ser conhecido ao final do perodo do Plano. As marcas pretendidas para o PPA so:

O governo que priorizar a interiorizao do desenvolvimento

socioeconmico, em bases sustentveis, no aproveitamento daspotencialidades regionais, construindo o desenvolvimento humano dos

cidados;

O governo que ir garantir a sustentabilidade econmica do Estado Interior

e Capital;

O governo que ir modernizar a gesto dos servios pblicos para oatendimento de qualidade das demandas sociais.

Os megaobjetivos esto representados pelas aes a serem desenvolvidas nos

seguintes segmentos:

Desenvolvimento socioeconmico e sustentvel;

Aprimoramento do desenvolvimento humano, com nfase na educao;

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MEGAOBJETIVO I - Desenvolvimento Econmico e Sustentvel

Desafio 1 - Prover de infra-estrutura adequada s necessidades da produo e do

consumo, considerando as caractersticas de cada regio.

Diretrizes:

Levantar junto s comunidades as necessidades de infra-estrutura adequada

de transporte, com integrao de estradas vicinais aos rios, atravs de portos

de atracamento para passageiros e cargas, especialmente nas reas com

maior potencial de produo agropecuria;

Garantir o acesso energia, principalmente nas sedes municipais e

comunidades do interior, de forma a permitir o aproveitamento de matrias

primas regionais, via agroindustrializao;

Prover os meios de comunicao nas sedes municipais e zonas rurais dos

municpios, com acesso a incluso digital e a telefonia celular, de forma a

possibilitar a participao e o acesso de seus habitantes informao;

Viabilizar a substituio da atual matriz energtica pelo gs natural de Urucu;

Viabilizar, em parceria com o Governo Federal, a ligao terrestre do Estado

do Amazonas ao Brasil e ao exterior, na reforma e revitalizao de estradas

federais e estaduais, bem como na construo da Ferrovia que interligar os

Estados do Amazonas e Rondnia;

Construir ponte de ligao entre Manaus e Iranduba, com a urbanizao e

servios no entorno, contribuindo para a implementao da Regio

Metropolitana;

Articular, em carter permanente, com rgos e entidades da administrao

federal, estadual e municipal, com vistas ao desenvolvimento de aes

relativas gesto de infra-estrutura nas reas de transporte energia

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Desenvolver convnio com a Marinha do Brasil, para balizamento

(sinalizao) dos rios e calhas do Amazonas.

Desafio 2 - Incentivar a formao de arranjos produtivos para o manejo sustentvel da

biodiversidade do Amazonas com vistas gerao de emprego e renda para a

populao do interior do Estado.

Diretrizes:

Implementar poltica voltada para a cadeia produtiva do Estado do

Amazonas, visando o desenvolvimento econmico atravs do manejo

sustentvel da biodiversidade da regio amaznica;

Implantar e fortalecer a infra-estrutura de apoio produo;

Organizar e dinamizar as cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal

e animal, potencializando o seu desenvolvimento;

Apoiar os produtores rurais do setor agropecurio, florestal e pesqueiro para

a certificao de seus produtos;

Fortalecer o desenvolvimento de atividades pesqueiras na regio; Promover o desenvolvimento de atividades sustentveis de manejo florestal e

recursos pesqueiros, nas comunidades ribeirinhas;

Fortalecer a agricultura familiar por meio da capacitao e do acesso ao

crdito aos produtores rurais;

Incentivar a criao de cooperativas e associaes nos segmentos

produtivos, especialmente os localizados no interior do Estado;

Reestruturar e fortalecer o servio de Assistncia Tcnica e Extenso Rural,

em todo o Estado;

Operacionalizar linhas de crdito rural, condizentes com a realidade local e

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Valorizar e agregar valores aos produtos da floresta com base no potencial

local;

Capacitar a mo-de-obra local para o aproveitamento racional e sustentvel

da biodiversidade;

Implementar polticas de extrativismo no Estado do Amazonas, visando

valorizar e valorar os produtos extrativistas para a melhoria das populaes

locais;

Garantir populao o direito ao trabalho e sua insero competitiva no

mercado promovendo sua capacitao profissional e organizacional;

Organizar polticas de extrativismo vegetal e mineral no Estado do Amazonas,

para a melhoria das populaes locais.

Desafio 3 - Promover a integrao das aes desenvolvidas pelos rgos de governo,

com vistas implementao sinrgica e bem sucedida do Programa Zona Franca

Verde em todas as suas dimenses: social, econmica e ambiental.

Diretrizes:

Organizar eventos que estejam vinculados conscientizao sobre a

importncia da preservao do meio ambiente e do desenvolvimentosustentvel;

Estabelecer convnios com prefeituras e INSS para viabilizar o acesso do

homem do interior do Amazonas aos benefcios previdencirios;

Promover a incluso econmica - trabalho e renda, auto-sustentao pessoal

e coletiva;

Garantir o acesso ao Programa Sade da Famlia e s oportunidades de

alfabetizao e qualificao profissional aos grupos sociais mais vulnerveis

excluso;

Implantar o Programa Bolsa Floresta direcionado as famlias ribeirinha

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Diretrizes:

Oferecer tratamento tributrio e administrativo diferenciado, e de simplificaode procedimentos com vistas a incentivar a criao e o fortalecimento de

micro e pequenas empresas;

Favorecer o acesso ao crdito/capitalizao, em condies especiais;

Fortalecer aes de capacitao para a gesto empresarial, especialmente

aquelas que passem a explorar o potencial local;

Incentivar a inovao e o apoio tecnolgico;

Apoiar aes de promoo comercial;

Apoiar implantao de empresas geradoras de emprego e renda.

Desafio 5 - Fortalecer o Plo Industrial de Manaus, com foco na produo de

componentes eletrnicos, e o desenvolvimento de logstica de exportao, visando oaumento da competitividade, a melhoria da balana comercial, a gerao de empregos

e a sustentabilidade de Manaus.

Diretrizes:

Adequar a Lei de Incentivos Fiscais, visando torn-la operacional e objetiva,

especialmente aquelas que seus processos produtivos possuam requisitos de

defesa do meio ambiente, com regras claras para reestabelecer a confiana

do investidor privado;

Criar mecanismos para estimular as exportaes, dando como contrapartida

o aumento da escala de produo, adensamento da cadeia produtiva e

conseqentemente o aumento do emprego e renda;

Estabelecer parcerias no sentido de aportar apoios tcnicos financeiros e

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Desafio 6 - Recuperar a capacidade cientfica no Estado visando atender s demandas

tanto da indstria de tecnologia de ponta, quanto das potenciais atividades produtivas

relacionadas ao manejo da biodiversidade pelas comunidades locais do interior do

Amazonas.

.

Diretrizes:

Apoiar pesquisas que viabilizem o uso sustentvel de recursos pesqueiros,

dos ambientes aquticos e das vrzeas assim como o controle dessa

produo em parceria com Prefeituras, instituies no-governamentais e

sociedade civil;

Resgatar os programas de ps-graduao, adequando-os s demandas e

caractersticas regionais, com o envolvimento das universidades e institutosde pesquisas locais;

Apoiar o desenvolvimento de tecnologias de uso de produtos florestais de

forma sustentvel, permitindo o seu aproveitamento em termos econmicos,

gerando emprego e renda;

Apoiar o desenvolvimento da base cientfica e tecnolgica do manejo de

recursos pesqueiros de forma sustentvel, permitindo o aumento da produo

de alimento e a minorao do risco de colapso dos estoques;

Desenvolver planos de manejo florestal e dos lagos.

Apoiar as pesquisas em agronegcios sustentveis dos recursos florestais e

pesqueiros do Amazonas;

Capacitao de recursos humanos seja no seu incio cientfico ou em suaformao mais avanada;

Fomento a pesquisa cientfica e inovao tecnolgica integrada;

Estimular a integrao dos grupos de pesquisa da Capital, com comunidades

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Desafio 7 - Criar condies para o aproveitamento do potencial turstico-ecolgico e

cultural amazonense, com vistas gerao de oportunidades de trabalho e renda.

Diretrizes:

Apoiar os municpios para que atravs de suas comunidades rurais, possam

explorar potencialidades tursticas e/ou atividades no agrcolas existentes,

com vistas melhoria da renda familiar;

Promover aes de capacitao das famlias rurais que vivem emcomunidades onde esto localizados empreendimentos turstico-ecolgicos,

com vistas a produzirem bens de consumo em escala e com qualidade, para

que possam ser inseridos em novos mercados surgidos com este ramo de

atividade.

Promover o turismo do Amazonas nos mercados nacionais e internacionais,

considerando o potencial turstico regional.

Promover eventos culturais, esportivos e de lazer, com vistas ao

aproveitamento das potencialidades regionais.

MEGAOBJETIVO II - Aprimoramento do Desenvolvimento Humano

Desafio 8 - Melhorar a qualidade e a humanizao do atendimento em sade, com

nfase na recuperao da infra-estrutura hospitalar de mdia e alta complexidade em

plos regionais e na municipalizao da ateno bsica.

Diretrizes:

Implementar o processo de municipalizao da sade, no Estado do

Amazonas, em consonncia com a NOAS / SUS 2002 e Portaria 399/GM de

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Viabilizar programa de educao popular em sade considerando as

caractersticas sociais de cada pblico-alvo.

Desafio 9 - Implementar, em parceria com governo federal, municpios e poderes

judicirio e legislativo, polticas integradas para soluo das questes fundiria,

indgena e ambiental no Amazonas.

Diretrizes:

Articular junto ao Governo Federal a estadualizao das terras pblicas hoje

de domnio da Unio, alm de municipalizar terras pblicas de domnio do

Estado;

Compartilhar o planejamento, as decises e a implementao da poltica

fundiria com os municpios, consideradas as suas mltiplas interfaces ambiental, indgena, de reforma agrria e regularizao fundiria, de

utilizao e manejo das vrzeas;

Implementar a regularizao fundiria de reas pblicas ocupadas;

Apoiar a implantao dos planos diretores dos municpios;

Identificar, comprovar e aperfeioar informaes de terras pblicas, privadas,

unidades de conservao e terras indgenas atravs de georreferenciamento

de seus limites;

Implementar projetos de desenvolvimento sustentvel nas unidades de

conservao;

Fortalecer as prticas scio-culturais das comunidades indgenas e formar

pessoal especializado para atuar na educao escolar das comunidadesindgenas;

Implementar um programa de regularizao fundiria a partir de elaborao

de diagnstico fundirio de forma a estabelecer demandas para

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Implementar programa habitacional para populao de baixa renda e sob

risco social;

Fomentar a produo e ampliar o financiamento de unidades habitacionais e

lotes urbanizados, bem como de sua infra-estrutura bsica e equipamentos

comunitrios;

Ampliar a infra-estrutura para melhoria das condies sanitrias - gua

potvel, esgotamento sanitrio e coleta de lixo;

Implantar programas de educao ambiental voltados para as comunidades

residentes nas reas afetadas; Implantar o sistema de licenciamento e monitoramento do uso de guas

subterrneas;

Fiscalizar, monitorar e licenciar as atividades potencialmente poluidoras e/ou

de degradao do meio ambiente no Estado do Amazonas, adotando as

medidas necessrias utilizao racional dos recursos naturais, reduo,

ao mnimo possvel, da poluio resultante das atividades humanas e a

preveno de aes lesivas ao patrimnio ambiental;

Prover infra-estrutura para assegurar o tratamento prvio dos resduos de

unidades de sade, assegurando a salubridade da populao e do ambiente.

Desafio 11 - Implementar estratgia de segurana alimentar na entressafra dopescado, para atender as populaes mais carentes.

Diretrizes:

Incentivar as aes organizativas, associativas e cooperativistas, como formade assegurar trabalho e renda, no s na entressafra, mas como uma

alternativa permanente de subsistncia;

Apoiar os municpios e comunidades rurais, na elaborao de planos que

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Desafio 12 - Implementar um novo modelo de escola, tendo como foco a qualidade do

ensino, o aluno como ator principal e a valorizar o professor promovendo a sua

capacitao contnua e tambm dos gestores educacionais.

Diretrizes:

Tornar cada escola uma unidade gerencial bsica atravs de processos

padronizados, com autonomia administrativa, planos de ao e monitoraode resultados com foco no aluno e na qualidade do ensino;

Incentivar a regionalizao da merenda escolar, por meio da celebrao de

convnios com prefeituras municipais, visando oferecer ao estudante

cardpio tpico e enriquecido de produtos regionais e que contribuam para o

fomento da economia local;

Implementar uma rede de dados da educao no estado do Amazonas,

possibilitando a infra-estrutura de comunicao entre as unidades escolares

da capital e do interior do Estado;

Implantar e implementar cursos de graduao que estejam efetivamente

vinculados vocao econmica da regio;

Introduzir sistema de avaliao profissional que permita premiar o bomdesempenho dos professores e gestores escolares;

Manter programa de educao continuada no mbito de ps-graduao;

Implantar e implementar cursos profissionalizantes nos diversos setores.

Desafio 13 - Melhorar a segurana da populao com implementao de polticas

pblicas integradas de preveno violncia e melhoria da qualidade de vida.

Diretrizes:

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Implementar o Batalho destinado a defesa do meio ambiente;

Fiscalizar o nvel de emisso de poluentes e rudo produzidos pelos veculos

automotores ou pela carga, alm de apoio, quando solicitado, as aes

especficas dos rgos ambientais locais.

Desafio 14 - Assegurar a universalizao da cobertura e a garantia de direitos e

acesso para servios, programas e projetos direcionados aos segmentos da

populao em situao de vulnerabilidade social.

Diretrizes:

Elaborar e executar em parceria com instituies governamentais e no-

governamentais, projetos de natureza educativa e cultural direcionados s

crianas, adolescentes, jovens e adultos, objetivando a reduo da violncia;

Criar e aproveitar os espaos pblicos, tais como escolas, quadras, campos

de futebol, praas, ruas para a promoo de eventos e atividades esportivas,

culturais, de sade e de lazer;

Promover aes integradas e complementares para qualificar, incentivar e

melhorar os benefcios e servios assistenciais destinados queles que

encontram-se em situao de vulnerabilidade social; Promover a efetivao do sistema de garantia de direitos da infncia e da

juventude, fortalecendo o protagonismo juvenil.

Democratizao do acesso das crianas e dos adolescentes ao

conhecimento e s novas tecnologias;

Implementar e fortalecer aes de assistncia e promoo social s crianas

e adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais, em situao

de risco social.

Desafio 15 - Formular polticas e coordenar a implementao de programas projetos e

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Reativar as prticas de lazer nos bairros da capital e nas cidades do interior

do Estado, promovendo eventos que envolvam a populao de forma direta e

indireta;

Estabelecer convnios com as instituies formadoras de profissionais

voltados s atividades fsicas, de desporto e lazer;

Firmar convnios com o Governo Federal e com as instituies privadas, para

obteno de recursos para construo, ampliao e manuteno de

complexos esportivos para prtica de desporto de alto rendimento, dos

atletas do estado; Construir praas esportivas que tambm possam abrigar atividades de lazer,

na capital e no interior do Estado, em convnio com as prefeituras municipais

e entidades privadas;

Viabilizar convnios com instituies pblicas e privadas para

desenvolvimento de programas de atividade fsica com vista melhoria da

qualidade de vida da populao.

MEGAOBJETIVO III - Democratizao e Modernizao da Gesto Pblica

Desafio 16 - Implementar um novo modelo de gesto pblica para o Estado do

Amazonas, orientado para o cidado e pautado pela transparncia, participao e

controle da sociedade.

Diretrizes:

Implementar a modernizao da gesto pblica no governo estadual,

mediante o aproveitamento dos recursos disponveis e a utilizao de

tecnologias modernas, buscando a eficincia e eficcia no atendimento a

sociedade;

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Promover a participao popular na implementao das polticas e o controle

destas no mbito do Estado;

Formalizar parcerias entre Estado e Organizaes da Sociedade Civil, e as

unidades de ensino superior privadas, para prestao de servios

populao;

Promover a intersetorialidade com outras polticas sociais e econmicas,

visando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos mnimos sociais, o

provimento de condies para atender a contingncias sociais e a

universalizao dos direitos sociais; Propiciar mudana de enfoque da avaliao, hoje centrada no processo

burocrtico, para avaliao de resultados, efeitos e impactos da poltica

estadual de assistncia social;

Promover a desburocratizao da administrao estadual, bem como das

exigncias empresariais, visando agilizar a operacionalidade do governo e

dinamizar a economia;

Promover a desconcentrao e descentralizao dos servios pblicos

ofertados sociedade, visando conferir maior eficincia e eficcia na sua

execuo.

Desafio 17 - Recuperar a capacidade de planejamento e Gesto do Estado, com focona incorporao de tcnicas modernas de gesto e na qualificao dos servidores.

Diretrizes:

Promover a estruturao dos Recursos Humanos, com nfase nas

consideradas estratgicas pelo governo, por meio da formao, perspectivas

de carreira e criao de incentivos;

Capacitar e motivar os recursos humanos para melhor conceber, implementar

e coordenar as polticas necessrias para a reforma administrativa;

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Diretrizes:

Atuar junto ao governo federal para a expanso do teto financeiro do Estado

adequado a cobertura financeira das aes, servios e procedimentos de

assistncia sade;

Identificar fontes de financiamento no-governamentais para execuo de

programas e projetos especiais;

Estabelecer protocolos de cooperao tcnica e financeira com o governo

federal; Aumentar a integrao entre rgos estaduais federais afins, com vistas ao

estabelecimento de propostas para que as prioridades da regio sejam

incorporadas na agenda nacional;

Articular com os diversos atores polticos da regio amaznica, visando a

identificao de prioridades junto ao governo federal;

Promover polticas pblicas de ocupao do interior do Estado.

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ANEXO II

PROGRAMAS E AES

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONASPLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

Valores em R$ 1,00

ANEXO II - Programas de Governo

Programa de Apoio Administrativo

Programa 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

rgo Responsvel GOVERNO

rgos Participante ALE, PGJ, CASA CIVIL, SEGOV, PGE, OUVCON, ERGB, AGECOM, ERGSP, CASA MILITAR, CGE, CGL, IMPEAM, FUNTEC, GVG, SEAD,SEFAZ-CA, SEPLAN, JUCEA, IPEM, FES, SEPROR, IDAM, SPF, ITEAM, SEC, SEJUS, COMPAJ, CPDRVP, PFM, HCTP, CAM, SEXAD, PROCON,UPP, UPI, SSP, PCIVIL, PMAM, CBMAM, DETRAN, DPEA, SEINF, UGPI, ARSAM, SUHAB, SNPH, SETRAB, SEJEL, FVO, SEDUC, SDS, SDS,

IPAAM, FEPI, SEAS, SECT, CETAM, UEA, FAPEAM, SEARPObjetivo Prover os rgos da Administrao Estadual dos meios administrativos para a implementao e gesto de seus programas finalsticos.

Pblico-alvo rgos do Governo do Estado.

Indicador (unidade de medida) Referncia Consolidao dos Valores do Programa2011ndiceData Regionalizao Esfera/Cat. Econmica TotalTotal

Variao das despesas administrativas do rgo comenergia, telefone, gua e combustvel. (%)

Em apurao

Gasto mdio do rgo com remunerao de pessoal. (%) Em apuraoGasto mdio do rgo com auxlio alimentao. (%)

Em apuraoIndicador de despesas com dirias (mil reais) Em apuraoIndicador de despesas com passagens (mil reais) Em apurao

Estado 10.414.242.527Rio Negro/Solimes 16.000.000

Fiscal/Seguridade 10.430.242.527Despesas Correntes 10.385.508.149Despesas de Capital 44.734.378Outras Fontes 0

10.430.242.527

AES DO ORAMENTO/AES NO ORAMENTRIAS

Atividades

Ttulo Produto (Unidade) Regionalizao Perodo 2008-2011R$Meta

Auxlio-Alimentao aos Servidores e Empregados Servidor assistido (Unidade) Estado 55.032 240.379.863

Capacitao de Servidores Publicos Estaduais. Servidor capacitado (Unidade) Estado 2.000 382.700Remunerao de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais Servidor pblico estadual remunerado

(Unidade)

Estado 289.298 7.623.888.748

Rio Negro/Solimes 344 16.000.000

289.642 7.639.888.748Total

Remunerao do Pessoal Ativo (militares) do Estado e EncargosSociais.

Servidor pblico militar remunerado(Unidade)

Estado 31.619 1.180.266.935

9.060.918.246

0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

27/238


Valores em R$ 1,00


Programa de Gesto de Polticas Pblicas

Programa 3168 CAPACITAO DO SERVIDOR PBLICO

rgo Responsvel SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO

rgos Participante ALE, TCE, CGE, CGL, IMPEAM, GVG, SEAD, SEFAZ-CA, FFMF, SEPLAN, FHEMOAM, SEPROR, IDAM, SPF, ITEAM, SEC, CPCM, SSP, PMAM,SEINF, UGPI, SEJEL, FVO, SDS, IPAAM, FEPI

Objetivo Contribuir para a melhoria da qualidade dos servios prestados pelo Governo do Estado com a capacitao e valorizao de seus servidores.

Pblico-alvo Servidor pblico estadual


31/12/2007Capacitao do Servidor Pblico (%) 25,0 Estado 26.604.370Rio Negro/Solimes 640.132

Fiscal/Seguridade 27.244.502Despesas Correntes 27.244.502Despesas de Capital 0

27.244.502


AtividadesTtulo Produto (Unidade) Regionalizao Perodo 2008-2011

R$MetaCapacitao de Servidores Publicos Estaduais. Servidor capacitado (Unidade) Estado 9.778 26.592.370

Rio Negro/Solimes 365 640.132

10.143 27.232.502Total

Qualificao dos Servidores Pblicos Estaduais. Servidor capacitado (Unidade) Estado 40 12.000

27.244.502

3168 CAPACITAO DO SERVIDOR PBLICO

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

28/238


Valores em R$ 1,00



Programa 3192 CONTRIBUIO SOCIAL

rgo Responsvel SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO

rgos Participante SEAD

Objetivo Concesso de Auxlio-Funeral

Pblico-alvo Famlia do servidor falecido na atividade ou aposentado ou ainda a terceiros para custear despesas com funeral.


Em apurao Estado 3.000.000 Fiscal/Seguridade 3.000.000Despesas Correntes 3.000.000

3.000.000


Atividades

Ttulo Produto (Unidade) Regionalizao Perodo 2008-2011

R$MetaEncargos com Benefcios Sociais. Famlia beneficiada (Unidade) Estado 150 3.000.000

3192 CONTRIBUIO SOCIAL

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

29/238


Valores em R$ 1,00



Programa 1709 FORTALECIMENTO DA GESTO DO SISTEMA NICO DE SADE DO AMAZONAS

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DE SADE - SUSAM

rgos Participante FES

Objetivo Promover o fortalecimento e a consolidao do SUS/AM; favorecer a participao e o controle social em processo de gesto; capacitar recursos humanos; complementar servios;desenvolver aes de planejamento, controle e avaliao e assessorar os municpios.

Pblico-alvo Populao usuria do SUS no Estado do Amazonas.


Percentual de pactuao municipal (%) Em apurao31/12/2006Percentual de Relatrios de Gesto Municipais

Encaminhados (%)

19,0

31/12/2006Percentual de execuo do PES (%) 70,0

Estado 232.928.000Rio Negro/Solimes 3.679.000


236.607.000



R$MetaApoio Gesto e Planejamento em Sade. Municpios com termos de compromisso

de gesto assinados (Unidade)


Apoio Regulao, Controle, Avaliao e Auditoria da Assistncia Sade.

Auditorias realizadas (Unidade) Rio Negro/Solimes 312 1.635.000

Fortalecimento dos rgos Colegiados de Gesto CES/AM, CIB/AMe CIB/Regionais.

rgos Colegiados em Funcionamento(Unidade)

Estado 32 2.170.000

Gesto do Trabalho e Desenvolvimento de Pessoas no mbito doSUS .

Servidor capacitado (Unidade) Estado 42.529 849.000

Modernizao, Ampliao e Manuteno de Sistemas de Informaoe Informtica em Sade.

Sistemas de informao mantidos(Unidade)

Estado 100 1.648.000

Participao do Estado no Co-financiamento para Reestruturao daAteno Bsica.

Municpio contemplado (Unidade) Estado 110 6.400.000

Prestao de Servios Assistenciais pela Rede Complementar doSUS.

Unidades contratadas (Unidade) Estado 320 221.861.000

Realizao de Estudos e Pesquisas em Sade. Estudo/pesquisa desenvolvida (Unidade) Rio Negro/Solimes 20 681.000236.607.000

1709 FORTALECIMENTO DA GESTO DO SISTEMA NICO DE SADE DO AMAZONAS

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

30/238


Valores em R$ 1,00







Pblico-alvo Populao usuria do SUS no Estado do Amazonas.Indicador (unidade de medida) Referncia Consolidao dos Valores do Programa

2011ndiceData Regionalizao Esfera/Cat. Econmica TotalTotalPercentual de pactuao municipal (%) Em apurao

31/12/2006Percentual de Relatrios de Gesto MunicipaisEncaminhados (%)

19,0




236.607.000










Estado 32 2.170.000





Estado 100 1.648.000







8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

31/238


Valores em R$ 1,00

ANEXO II - Programas de GovernoPrograma de Gesto de Polticas Pblicas








19,0




236.607.000










Estado 32 2.170.000





Estado 100 1.648.000







8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

32/238


Valores em R$ 1,00









19,0




236.607.000










Estado 32 2.170.000





Estado 100 1.648.000







8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

33/238


Valores em R$ 1,00









19,0




236.607.000










Estado 32 2.170.000





Estado 100 1.648.000







8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

34/238


Valores em R$ 1,00









19,0




236.607.000










Estado 32 2.170.000





Estado 100 1.648.000







8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

35/238


Valores em R$ 1,00









19,0




236.607.000










Estado 32 2.170.000





Estado 100 1.648.000







8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

36/238


Valores em R$ 1,00









19,0




236.607.000










Estado 32 2.170.000





Estado 100 1.648.000





Realizao de Estudos e Pesquisas em Sade.Estudo/pesquisa desenvolvida (Unidade) Rio Negro/Solimes 20 681.000

236.607.000


8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

37/238


Valores em R$ 1,00









19,0




236.607.000










Estado 32 2.170.000





Estado 100 1.648.000





Realizao de Estudos e Pesquisas em Sade. Estudo/pesquisa desenvolvida (Unidade) Rio Negro/Solimes 20 681.000

236.607.000


8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

38/238


Valores em R$ 1,00


Programa 3060 GESTO DA POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS

rgos Participante SEAS, FEAS

Objetivo Assegurar a Gesto da Assistncia Social como poltica pblica amplamente consolidada e compartilhada, com vistas a prover maior eficincia, eficcia e efetividade nas atuaesespecficas e intersetoriais, em prol da garantia de direitos de cidadania aos usurios da Rede Estadual de Atendimento Socioassistencial.

Pblico-alvo Gestores estaduais e municipais, conselheiros, tcnicos, operadores e usurios da Rede Estadual de Prestao de Servios Socioassistenciais.Indicador (unidade de medida) Referncia Consolidao dos Valores do Programa

2011ndiceData Regionalizao Esfera/Cat. Econmica TotalTotalTaxa de servios realizados em relao aos solicitados(%)

Em apurao Estado 145.445.959Rio Negro/Solimes 4.870.000

Fiscal/Seguridade 150.315.959Despesas Correntes 150.315.959

150.315.959


Projetos


Adequao, Revitalizao, Ampliao e Capacitao de RecursosHumanos.

Quadro de pessoal ampliado (%) Rio Negro/Solimes 100 686.000

Capacitao de Trabalhadores da Assistncia Social. Profissional capacitado (Unidade) Estado 4.600 1.220.000

1.906.000

Atividades


R$MetaApoio Implementao dos rgos Colegiados de Direitos ePolticas Sociais.

Eventos realizados (Unidade) Rio Negro/Solimes 663 4.184.000

Co-financiamento e Apoio Tcnico na Execuo de Aes deProteo Social Bsica.

Municpio assistido (Unidade) Estado 209 14.000.020

Coordenao de Servios Socioassistenciais de Ao Continuada. Pessoa atendida (Unidade) Estado 172.000 998.000

Descentralizao de Servios e Aes Socioassistenciais. Pessoa assistida (Unidade) Estado 1.155.000 128.314.068

Implementao do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliaoda Gesto do SUAS/AM.

Organizaes Monitoradas (Unidade) Estado 650 913.871

148.409.959

3060 GESTO DA POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

39/238


Valores em R$ 1,00










150.315.959


Projetos





1.906.000

Atividades










148.409.959


8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

40/238


Valores em R$ 1,00










150.315.959


Projetos





1.906.000

Atividades










148.409.959


8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

41/238


Valores em R$ 1,00










150.315.959


Projetos





1.906.000

Atividades










148.409.959


8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

42/238


Valores em R$ 1,00


Programa 3054 GESTO DA POLTICA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - AMAZONAS SUSTENTVEL

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTVEL - SDS

rgos Participante SDS

Objetivo Formular, coordenar e articular a poltica estadual de meio ambiente e desenvolvimento sustentvel do Estado do Amazonas.

Pblico-alvo Produtores florestais e extrativistas, populaes tradicionais, ribeirinhos, empresrios, empreendedores, associaes, cooperativas, entidades subordinadas e vinculadas SDS, instituies

governamentais, ONGs e sociedade em geral.Indicador (unidade de medida) Referncia Consolidao dos Valores do Programa

2011ndiceData Regionalizao Esfera/Cat. Econmica TotalTotalEm apurao Estado 109.572.527

Rio Negro/Solimes 771.150Fiscal/Seguridade 110.343.677

Despesas Correntes 95.090.677Despesas de Capital 15.253.000

110.343.677


ProjetosTtulo Produto (Unidade) Regionalizao Perodo 2008-2011

R$MetaConstruo e Equipamento da Sede da SDS. Percentual de execuo fsica (%) Rio Negro/Solimes 100 736.150

Realizao de Concurso Pblico para a SDS e as Vinculadas. Concurso ou processo seletivo realizado(Unidade)


771.150

Atividades

Ttulo Produto (Unidade) Regionalizao Perodo 2008-2011 R$MetaCriao e Regularizao de Unidades de Conservao. Unidades de Conservao criadas.

(Unidade)

Estado 17 13.561.002

Gesto da Geodiversidade e Recursos Hdricos. Documento produzido (Unidade) Estado 4 11.246.111

Gesto das Polticas de Processos de CompensaesScio-ambientais e de Uso Sustentvel dos Recursos FlorestaisMadeireiros e No Madeireiros

Projetos elaborados (Unidade) Estado 20 25.003.978

Gesto de Polticas para o Uso Sustentvel dos Recursos Florestais

Madeireiros e No-madeireiros.

Projetos implantados (Unidade) Estado 22 15.598.680

3054 GESTO DA POLTICA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

43/238


Valores em R$ 1,00


Programa 3054 GESTO DA POLTICA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - AMAZONAS SUSTENTVEL

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTVEL - SDS

rgos Participante SDS

Objetivo Formular, coordenar e articular a poltica estadual de meio ambiente e desenvolvimento sustentvel do Estado do Amazonas.

Pblico-alvo Produtores florestais e extrativistas, populaes tradicionais, ribeirinhos, empresrios, empreendedores, associaes, cooperativas, entidades subordinadas e vinculadas SDS, instituies

governamentais, ONGs e sociedade em geral.Indicador (unidade de medida) Referncia Consolidao dos Valores do Programa

2011ndiceData Regionalizao Esfera/Cat. Econmica TotalTotalEm apurao Estado 109.572.527

Rio Negro/Solimes 771.150Fiscal/Seguridade 110.343.677

Despesas Correntes 95.090.677Despesas de Capital 15.253.000

110.343.677

AES DO ORAMENTO/AES NO ORAMENTRIASGesto dos Servios e Produtos Ambientais. Projetos implantados (Unidade) Estado 4 23.331.307

Gesto Territorial e Ambiental Integrada. Relatrios emitidos (Unidade) Estado 40 20.364.659

Zoneamento Socioeconmico-Ecolgico do Amazonas. rea zoneada (Hectare (ha)) Estado 2.000 466.790

109.572.527

3054 GESTO DA POLTICA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

44/238


Valores em R$ 1,00


Programa 3154 GESTO, FORMAO, IMPLANTAO DE POLTICA DE CINCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIA - SECT

rgos Participante SECT

Objetivo Coordenar o planejamento, supervisionar e avaliar os programas e aes na rea de cincia e tecnologia do Estado.

Pblico-alvo Insituies de Ensino e Pesquisa Estaduais e Federais; Secretarias Estaduais e Municipais; Plo Industrial de Manaus e Instituies Privadas.


Variao Anual de Convnios Firmados em C&T (%) Em apuraoRepresentao da SECT nos Fruns, Redes e demaisEventos de C&T (%)

Em apurao

Estado 174.222Rio Negro/Solimes 116.148

Fiscal/Seguridade 290.370Despesas Correntes 290.370

290.370


Atividades


R$Metatica na Pesquisa e Proteo do Conhecimento. Manual elaborado (Unidade) Estado 20 58.074

Gerenciamento e Integrao de Dados/Metadados e Informaessobre a Amaznia.

Sistemas automatizados (Unidade) Rio Negro/Solimes 14 58.074

Implantao, Ampliao e Manuteno das Redes Cientficas eTecnolgicas no Estado do Amazonas.

Redes cientficas e tecnolgicasimplantadas (Unidade)


Planejamento, Superviso e Avaliao de Programas e Instrumentosde Fomento Cincia e Tecnologia do Estado do Amazonas.

Programa/instrumento avaliado (Unidade)Estado 115 58.074

Produo e Difuso de Indicadores Regionais. Sistema de indicadores implantado(Unidade)

Estado 16 58.074

290.370

3154 GESTO, FORMAO, IMPLANTAO DE POLTICA DE CINCIA E TECNOLOGIA

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

45/238


Valores em R$ 1,00

ANEXO II - Programas de GovernoPrograma de Servios ao Estado

Programa 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

rgo Responsvel TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE

rgos Participante TCE

Objetivo Exercer as atribuies constitucionais de fiscalizao dos gastos pblicos, visando assegurar a boa e regular aplicao dos recursos que a sociedade coloca disposio do Estado.

Pblico-alvo rgos pblicos da esfera estadual e municipal sob a jurisdio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.


01/01/2008Indicador de Controle Externo do Tribunal (%) 10,0 Estado 264.040.256 Fiscal/Seguridade 264.040.256Despesas Correntes 252.473.935Despesas de Capital 11.566.321

264.040.256


Atividades


Manuteno e Aparelhamento da Sede do Tribunal de Contas doEstado do Amazonas.

Unidade mantida (Unidade) Estado 8 62.609.552

Amparo ao Servidor. Servidor amparado (Unidade) Estado 2.100 44.068.588

Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores. Servidor assistido (Unidade) Estado 2.764 5.203.173

Fiscalizao Externa da Arrecadao e Aplicao dos RecursosPblicos Estaduais e Municipais.

Processo examinado (Unidade) Estado 41.000 146.065.800

Integrao dos Sistemas de Controle do Estado e dos Municpios.Sistemas integrados (Unidade) Estado 244 6.093.143

264.040.256

0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

46/238


Valores em R$ 1,00


Programa 3074 DEFESA JURDICA DO ESTADO

rgo Responsvel GOVERNADORIA

rgos Participante PGE

Objetivo Garantir a defesa judicial e extrajudicial dos interesses estatais.

Pblico-alvo Entes da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional do Governo do Estado do Amazonas.


13/07/2007Indce de Defesa Jurdica do Estado (%) 1.000,0 Estado 238.000Rio Negro/Solimes 2.606.000

Fiscal/Seguridade 2.844.000Despesas Correntes 238.000Despesas de Capital 2.606.000

2.844.000


Projetos


Reforma e Ampliao do Prdio da Procuradoria Geral do Estado. Prdio reformado / ampliado (Unidade) Rio Negro/Solimes 4 2.606.000

Atividades


Operacionalizao do Centro de Estudos Jurdicos. Servidor capacitado (Unidade) Estado 4.300 238.000

3074 DEFESA JURDICA DO ESTADO

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

47/238


Valores em R$ 1,00


Programa 3162 DESENVOLVIMENTO E PRODUO DE PROJETOS, BENS E SERVIOS

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIA - SECT

rgos Participante CETAM

Objetivo Promover o desenvolvimento da produo de projetos e de bens e servios tcnicos para proporcionar o aumento das oportunidades no mercado de trabalho do Estado do Amazonas.

Pblico-alvo Instituies pblicas e privadas no Estado do Amazonas.


Projetos realizados pelo percentual de serviosrealizados (%)

Em apurao Estado 2.082.270 Fiscal/Seguridade 2.082.270Despesas Correntes 2.082.270

2.082.270


Atividades


R$MetaConcursos e Processos Seletivos. Concurso ou processo seletivo realizado(Unidade)

Estado 105 1.573.290

Desenvolvimento de Projetos, Bens e Servios Tcnicos. Projeto, bem ou servio produzido(Unidade)

Estado 20 508.980

2.082.270

3162 DESENVOLVIMENTO E PRODUO DE PROJETOS, BENS E SERVIOS

8/14/2019 PPA202008-201120Volume-II

48/238


Valores em R$ 1,00


Programa de Servios ao Estado

Programa 3163 GOVERNO ELETRNICO

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONMICO - SEPLAN

rgos Participante PRODAM

Objetivo Modernizar os processos de gesto do Governo por meio da implementao e da execuo de sistemas coorporativos e integrados que permitam a extrao de informaes de apoio deciso.

Pblico-alvo rgos da administrao direta e indireta do Estado.


Acesso ao computador central (%) Em apurao Estado 227.720.000 No Oramentria 227.720.000Outras Fontes 227.720.000

227.720.000


No Oramentrias


Funcionamento da Estrutura de Tecnologia da Informao doGoverno do Amazonas.

Sistemas executados (Unidade) Estado 1.200 184.000.000

Implantao de Redes Metropolitanas Secundrias. Fibra tica implantada (Km) Estado 40 1.920.000

Implantao de Redes Municipais no Interior. Rede implantada (Unidade) Estado 60 13.800.000

Implantao de Sistemas Estratgicos e Coorporativos. Sistema implantado (Unidade) Estado 16 8.000.000

Implantao do Data Center no Estado. Data Center implantado (% de execuo) Estado 100 20.000.000

227.720.000

3163 GOVERNO ELETRNICO

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49/238


Valores em R$ 1,00


Programa Finalstico

Programa 2502 AO JUDICIRIA E DE CIDADANIA

rgo Responsvel PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

rgos Participante PGJ

Objetivo Defender os direitos essenciais do cidado e da coletividade, com foco na dignidade humana.

Pblico-alvo Populao residente no Estado do Amazonas.


Taxa de Alcance Estadual das Aes de Defesa doCdigo do Consumidor (%)

Em apurao

Taxa de Clulas Operacionais Construdas (Promotorias)(m2)

Em apurao

Taxa de Participao da Sociedade nos Eventos deEducao para a Cidadania (Unidade)

Em apurao

Taxa de Capacitao de Membros / Servidores nos

Programas da Escola Superior do MP (Taxa de servios,taxa de atendimentos, taxa de capacitao do RH)

Em apurao

Taxa de Eficincia das Aes Processuais de DireitosIndividuais e Coletivos (%)

Em apurao

Beneficirios assistidos pelo Programa de Proteo Vtima e Testemunha (Unidade)

Em apurao


Fiscal/Seguridade 2.960.850Despesas Correntes 1.656.800Despesas de Capital 1.304.050

2.960.850


Projetos


Construo e Estruturao de Clulas Operacionais. Unidades construdas e aparelhadas(Unidade)


Atividades


Aes do Cdigo de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas. Procedimentos realizados (Unidade) Estado 7.750 178.700

Garantias dos Direitos Humanos e Educao para a Cidadania noEstado do Amazonas.

Eventos realizados (Unidade) Estado 42 330.800

2502 AO JUDICIRIA E DE CIDADANIA

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Valores em R$ 1,00


Programa Finalstico

Programa 2502 AO JUDICIRIA E DE CIDADANIA

rgo Responsvel PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

rgos Participante PGJ

Objetivo Defender os direitos essenciais do cidado e da coletividade, com foco na dignidade humana.

Pblico-alvo Populao residente no Estado do Amazonas.


Taxa de Alcance Estadual das Aes de Defesa doCdigo do Consumidor (%)

Em apurao

Taxa de Clulas Operacionais Construdas (Promotorias)(m2)

Em apurao

Taxa de Participao da Sociedade nos Eventos deEducao para a Cidadania (Unidade)

Em apurao

Taxa de Capacitao de Membros / Servidores nos

Programas da Escola Superior do MP (Taxa de servios,taxa de atendimentos, taxa de capacitao do RH)

Em apurao

Taxa de Eficincia das Aes Processuais de DireitosIndividuais e Coletivos (%)

Em apurao

Beneficirios assistidos pelo Programa de Proteo Vtima e Testemunha (Unidade)

Em apurao


Fiscal/Seguridade 2.960.850Despesas Correntes 1.656.800Despesas de Capital 1.304.050

2.960.850

AES DO ORAMENTO/AES NO ORAMENTRIASImplementao de Sistemas Informatizados para Combate aoCrime Organizado e Preveno ao Trfico e Uso de Drogas.

Sistema de informaes implantado(Unidade)

Estado 8 214.600

Proteo e Defesa dos Direitos da Cidadania - Direitos Individuais eColetivos.

Pessoa assistida (Unidade) Estado 8.000 827.800

Servio de Proteo Testemunha e Vtima de Crimes. Pessoa assistida (Unidade) Estado 320 203.800

1.755.700

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Programa Finalstico

Programa 3070 ACELERAO DA ELIMINAO DA HANSENASE E TRATAMENTO DAS DOENAS DERMATOLGICAS E DOENAS SEXUALMENTE TRANSMISSVEIS


rgos Participante FUAM, FES

Objetivo Diagnosticar e tratar com mxima resolutividade as doenas dermatolgicas e sexualmente transmissveis e coordenar as aes para a eliminao da hansenase no Estado do Amazonas.

Pblico-alvo Pessoas portadoras de hansenase, doenas dermatolgicas e doenas sexualmente transmissveis.


31/12/2006Coeficiente de prevalncia da hansenase no estado doAmazonas (Unidade)

4,8

09/01/2007Nmero de cirugias realizadas (Unidade) 359,0


Fiscal/Seguridade 13.482.000Despesas Correntes 13.369.000Despesas de Capital 113.000

No Oramentria 1.000.000Outras Fontes 1.000.000

14.482.000


Atividades


Capacitao e Formao de Profissionais de Sade em Hansenase,Doenas Dermatolgicas e Doenas Sexualmente Transmissveis.

Profissionais capacitados (Unidade) Rio Negro/Solimes 3.100 1.215.000

Inovao Cientifica e Tecnolgica. Pesquisa concluda (Unidade) Rio Negro/Solimes 44 675.000

Melhoria da Qualidade dos Servios Prestados. ndice de satisfao do usurio (%) Rio Negro/Solimes 16 311.000

Monitoramento do Programa de Eliminao da Hansenase. Municpio monitorado (Unidade) Estado 188 3.995.000

Resolutividade Diagnstica e Teraputica. Consulta especializada realizada(Unidade)

Rio Negro/Solimes 184.260 7.286.000

13.482.000

No Oramentrias


Implantao de Testes Rpidos para Diagnstico da Sfilis noEstado.

Municpio implantado (Unidade) Estado 100 1.000.000

3070 ACELERAO DA ELIMINAO DA HANSENASE E TRATAMENTO DAS DOENAS

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Programa Finalstico

Programa 3205 ACESSO ESCOLAR E MELHORIA DO ESPAO FSICO

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC

rgos Participante SEDUC

Objetivo Expandir o acesso e melhorar as condies de oferta escolar demanda escolarizvel.

Pblico-alvo Populao em idade escolarizvel e alunos da rede estadual de ensino.


20/11/2006Aluno beneficiado por infra-estrutura (%) 5,4 Estado 350.858.000 Fiscal/Seguridade 350.858.000Despesas de Capital 350.858.000

350.858.000


Atividades


R$MetaAmpliao, Reforma e Reequipamento de Escolas e Quadras doEnsino Fundamental.

Escola beneficiada (Unidade) Estado 178 121.815.903

Ampliao, Reforma e Reequipamento de Escolas e Quadras doEnsino Mdio.

Unidade ampliada, reformada ereequipada (Unidade)

Estado 96 75.441.097

Construo de Escolas, Quadras e Aquisio de Equipamentos parao Ensino Fundamental.

Unidade construda e equipada (Unidade) Estado 84 99.793.000

Construo de Escolas, Quadras e Aquisio de Equipamentos parao Ensino Mdio.

Unidade construda e equipada (Unidade) Estado 44 53.808.000

350.858.000

3205 ACESSO ESCOLAR E MELHORIA DO ESPAO FSICO

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Programa Finalstico

Programa 3172 AMAZONAS EMPREENDEDOR

rgo Responsvel SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB

rgos Participante AFEAM, SETRAB

Objetivo Estimular o empreendedorismo atravs da gerao de novas oportunidades de ocupaes produtivas, apoiando o micro e pequeno empresrio, suas cooperativas e formas associativas deproduo.

Pblico-alvo Micro e pequenos empresrios, cooperativas e artesos.


01/02/2006Percentual de crescimento ou decrescimento real deempresas formalizadas durante um ano em relao aoano anterior. (%)

15,0

09/01/2007Nmero de consulta sobre empreendedorismo no NAE(Unidade)

147,0

Estado 182.349.934Mdio Amazonas 0Rio Negro/Solimes 408.460


No Oramentria 180.000.000Outras Fontes 180.000.000

182.758.394

AES DO ORAMENTO/AES NO ORAMENTRIASAtividades


Apoio ao Fomento de Plos Moveleiros. Mveis comercializados (Unidade) Estado 1.030.000 409.000

Eco Cidadania - Meio Ambiente Gerando Trabalho, Emprego eRenda.

Material coletado (Tonelada) Rio Negro/Solimes 5.500 408.460

Incentivo aos Empreendimentos Produtivos - RENDAMAZ. Cidados capacitados (Unidade) Estado 23.000 732.926

Manuteno do Ncleo de Apoio ao Empreendedor - NAE. Empresas cadastradas (Unidade) Estado 5.300 541.000

Revitalizao da Artesania Amazonense. Artesos atendidos (Unidade) Estado 6.000 667.008

2.758.394

No Oramentrias


Financiamento a Micro e Pequenas Empresas e ao DesenvolvimentoSocial do Estado.

Financiamento concedido (Unidade) Estado 50.000 180.000.000

3172 AMAZONAS EMPREENDEDOR

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Valores em R$ 1,00


Programa Finalstico

Programa 3201 AMAZONAS A TODO GS - Participao na Matriz Energt

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