PRÁTICA CIVIL I

Foed Saliba Smaka Jr.

26/02/2015.

CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS.

Objetivos – Conteúdos a Serem Atingidos.

• Atendimentos;

• Estudo de casos;

• Elaboração do resumo e estrutura da peça;

• Elaboração de peças processuais;

Conhecimentos Necessários.

• Jurisdição.

– Função-Poder do Estado;

– Substitui as partes;

– Lide;

– Inércia;

– Definitividade.

Conhecimentos Necessários.

• Processo.

– Meio da Jurisdição;

– Estado Juiz, demandante e demandado;

– Tipos de Processo Civil –Teoria de Liebman;

• Conhecimento;

• Execução;

• Cautelar.

Conhecimentos Necessários.

• Petição Inicial. – Meio de início ao processo; – Requisitos:

• Endereçamento (juiz ou tribunal); • Qualificação das partes; • Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir); • Fundamentos Legais (direito ao fato); • Pedidos • Valor da Causa; • Citação do Réu; • Provas que pretende produzir.

INÍCIO. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Atendimento.

• Recomendações: – Escutar com atenção e anotar (juntar na pasta); – Se houver citação verificar a data e ler com atenção o

mandado e a contrafé; – Após a oitiva, emita sua opinião (se possível), de

forma clara e objetiva, apontando as soluções possíveis (sem induzir – apenas orientar);

– Após a decisão do caminho, acerte a contratação, informando os honorários e demais custas;

– Reduza a termo os fatos informados pelo cliente, as orientações e a solução adotada, as partes assinam;

Atendimento.

• Recomendações: – Entregue uma lista dos documentos necessários, variam

de acordo com o tipo de ação e procedimento, entregue mediante recibo da parte;

– Evite permanecer com documentos originais, salvo nos casos absolutamente necessários;

– Recebendo os documentos, firmada a procuração e o contrato de honorários, produza a petição que o caso requer;

– Preste contas periodicamente ao seu cliente, se possível utilize meios tecnológicos para informar o andamento processual;

Atendimento.

• Recomendações:

– Qualquer que seja o resultado da demanda, entregue cópia da sentença ao cliente, lembre, sua função é de meio, não de resultado.

Redação da Petição Inicial.

• Aspectos Práticos:

– Evite abreviaturas – Principalmente nas petições iniciais e na contestação;

– Técnicas de Redação:

• Por Tópicos (Fatos, Direito e Pedidos);

• Forma articulada, numerando os parágrafos.

Redação da Petição Inicial.

• Exemplos: Tópicos 1. Dos Fatos:

Alega o autor que prestou serviços de assessoria parlamentar ao Vereador ............., recebendo para tanto auxílio quanto a despesas de seu veículo, como manutenção e combustível. No entanto, em 2012 “descobriu” (sic) ter sido contratado para exercer o cargo de Assessor Parlamentar desde janeiro de 2007, encerrando tal atividade em dezembro de 2008, com o fim do mandato do citado vereador.

Redação da Petição Inicial.

• Exemplos: Forma Articulada: 1. Cuida-se de Embargos de Declaração, com Efeitos Infringentes, tempestivamente interpostos, em face da contrariedade das decisões, omissão quanto ao questionamento a que se prestou a peça recursal e, ainda ofensa à melhor jurisprudência recursal.

2. O Acórdão citado conheceu o Recurso Inominado, porém no mérito decidiu pelo seu desprovimento.

3. Não obstante exista tese de fundamentação da decisão, a mesma não pode prosperar, sob pena de ilegalidade, pois reformou a decisão em prejuízo do recorrente, foi omissa quanto ao questionamento principal do recurso e apreciou conjunto probatório de forma indevida e contrária à Jurisprudência Pátria.

Redação da Petição Inicial.

• Contando os Fatos: – Cuidar para não imprimir os sentimentos

particulares do cliente;

– Tratar apenas dos fatos que tenham relevância com o direito pretendido;

– Ser sucinto e claro, sempre respeitoso com a parte contrária;

– Leia e releia, quantas vezes forem necessárias e o tempo permitir.

Da defesa do Réu.

• Mesmos requisitos e recomendações; • Uma única diferença; • Após a citação, atitudes possíveis:

– Permanecer Inerte (art. 319, CPC); – Reconhecer o pedido (art. 269, II CPC); – Defender-se podendo apresentar:

• Exceções: competência, suspeição e impedimento (art. 304 do CPC); • Impugnação: ao valor da causa (art. 261 do CPC), JG (art. 7º da Lei 1.060/50); • Contestação (art. 297 do CPC): Defesa direta ou indireta; • Reconvenção (art. 315 do CPC); • Embargos (art. 1.102-C do CPC); • Intervenção de Terceiros: nomeação a autoria (art. 62), denunciação à lide

(art. 70) e chamamento ao processo (art. 77).

Elaboração da Inicial.

• Endereçamento: Diretamente com a competência; • Qualificação: completa quando possível, é determinada

pelo tipo de pessoa que se está qualificando; • Fatos e Fundamentos Jurídicos – Narrativa já apontando

para o direito, para as infringências legais ocorridas; • Fundamentos Legais: apontar o direito violado, a

pretensão resistida, os dispositivos legais que dão apoio; • Pedidos e especificações: O que deseja do Estado Juiz, de

forma clara e vinculada aos fatos e ao direito.

Encontrar a Consequência Jurídica:

• Fatos + Fundamentos Jurídicos = Consequência Jurídica.

• Relação Jurídica – Causa do Conflito – Consequência Jurídica.

• Exemplo:

– Autor e Réu firmam contrato de compra e venda.

– O produto adquirido tem vício de fabricação.

– O Réu deve trocar o produto.

Encontrar a Consequência Jurídica:

• O Réu se obrigou a pintar um quadro. • Na data aprazada não entregou. • Consequência?? • Autor e Réu trafegam pela mesma via. • Réu abalroa a traseira do veículo do autor. • Consequência?? • Autor e Ré são casados pelo regime de comunhão

parcial de bens. • A vida em comum não é mais suportável. • Consequência??

Encontrar a Consequência Jurídica:

• O Réu efetuou doação ao Réu.

• O autor cometeu erro escusável no momento da doação.

• Consequência??

Fundamento Legal

• Fundamento Jurídico não é fundamento Legal:

• Fundamento Jurídico decorre da Consequência Jurídica narrada nos fatos em decorrência do quadro narrado nos fatos.

• Fundamento Legal: indicação dos artigos da Lei Material ou Processual que incidem sobre o caso.

Revisão.

• Trabalhando Estruturas: • Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda., um contrato padrão

denominado "Seguro Saúde", pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, Marcelo foi internado e submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo resultado foi coroado de êxito. A seguradora, no entanto, negou-se ao reembolso das despesas médico-hospitalares, sustentando que a doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora por ele omitida quando da contratação.

• QUESTÃO: Sabendo-se que Marcelo é domiciliado em Campinas, que a Seguradora tem sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e filial em São Paulo, onde foi celebrado o contrato, e que o hospital onde foi realizada a cirurgia está localizado em Jundiaí; sabendo-se, mais, que as despesas de Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e os honorários médicos, montam a R$ 45.000,00, proponha, como seu advogado, a ação cabível.

Revisão.

• Competência (endereçamento); • Partes (qualificação); • Nome da Ação (identificação da peça); • Fundamento Legal da Peça; • Fatos e fundamentos jurídicos (causa); • Fundamentos Legais (embasamento); • Pedidos; • Requerimentos; • Valor da Causa.

Revisão.

• Competência; – Vara Cível de Campinas – SP (art. 101 CDC)

• Partes; – Autor: Marcelo – Réu: Seguradora Forget Ltda.

• Nome da Ação; – Ação de Cobrança (Rito Ordinário).

• Fundamento Legal da Peça – Art. 282 CPC.

• Fatos e fundamentos jurídicos; – Relação: Contrato de Seguro; – Causa: Necessidade de cirurgia, negativa de pagamento; – Consequência: A ré deve reembolsar as despesas do autor.

Revisão.

• Fundamentos Legais; – CDC, arts. 2º e 3º (Lei 8.078/90); – CDC, art. 47; – CDC, art. 51,IV; – CDC, art. 11 da Lei 9.656/98 (prazo mínimo); – CDC, art. 6º, VIII.

• Pedidos; – Procedência do pedido para condenar a ré ao valor de R$ 45.000,00, mais

multa, correção e juros. – Condenação em sucumbência.

• Requerimentos; – Citação por carta precatória Varas Cíveis de SP; – Produção das provas; – Endereço do advogado.

• Valor da Causa. – R$ 45.000,00

Revisão.

• Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela empresa Brasil Connection Ltda. sediada na cidade de Curitiba (PR). Meia hora após a aplicação da tintura, Ana sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento médico-hospitalar, no valor de R$ 1.000,00, bem como dois dias de absoluto repouso que impossibilitou sua presença no casamento de sua filha. Além disso, perdeu grande parte de seu cabelo, tendo permanecido com manchas em seu rosto, por dois meses, perdendo um ensaio fotográfico, para o qual já havia sido contratada, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Posteriormente constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. Questão: Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível.