Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12

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AULA 11 Obrigações Contábeis; Livro Diário; Lançamentos; Livro Razão; Obrigações Tributárias e Fiscais; DCTF; DIRF; Livro de registro de Inventário. AULA 12 Exigências do Sistema Contábil Internacional; SPED – Sistema Público de Escrituração Digital; SPED Contábil; SPED Fiscal; CT-e / NF-e / NFS-e; SPED – FCONT; EFD-Contribuições / EFD-Social; Carta de Correção Eletrônica – CC-e

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  • 1. Prticas Financeirase ContbeisProf. Wandick [email protected]://contabilidademais.blogspot.com.br/

2. AULA 11a) Obrigaes Contbeis;b) Livro Dirio;c) Lanamentos;d) Livro Razo;e) Obrigaes Tributrias e Fiscais;f) DCTF;g) DIRF;h) Livro de registro de Inventrio. 3. Quais so asobrigaes contbeis? 4. Obrigaes Contbeis Elaborar os demonstrativos contbeis:Balano Patrimonial;DRE;DOAR;Mutaes do Patrimnio Lquido. Escriturar os livros contbeis:Dirio;Razo;Inventrio. 5. Dirio um livro contbil de preenchimentoobrigatrio, exigido por lei, onde solanadas as operaes dirias de umaempresa em ordem cronolgica. So registrados os fatos contbeis empartidas dobradas, sendo a conta dbitolanada antes da conta crdito. 6. Termo de Abertura e deEncerramento do Dirio Termo de abertura: finalidade a que sedestina o livro, o nmero de ordem, onmero de folhas, razo social, o local dasede, CNPJ. Termo de encerramento: indica o fim aque se destinou o livro, o nmero deordem, o nmero de folhas e a rezosocial. 7. Escriturao do Livro Dirio Deve indicar o local e a data, a conta a serdebitada, a conta a ser creditada, o valorda transao e um pequeno histrico.1 Local e data2 Conta de Dbito3 a Conta de Crdito4 Histrico5 Valor 8. Exemplo de Escriturao do DirioLOCAL E DATA VALORJuiz de Fora, 26 de maio de 2014.Estoquea Caixa .................................................. 1.000,00Aquisio de mercadoria a vista conf. N. F. n 364CONTADEBITADACONTACREDITADAHISTRICO 9. Exemplo de Escriturao do Dirio Em 30 de maio de 2013 a empresa AlfaLtda. Localizada em Juiz de Fora realizoucompras a prazo de mercadorias no valorde R$ 100.000,00.Juiz de Fora, 30 de maio de 2013.Mercadoriasa Fornecedores ....................... 100.00,00Aquisio a prazo de mercadorias daempresa Gama conforme nota fiscal 4500. 10. Razo um livro contbil exigido pela legislao. Controla separadamente o movimento decada conta, fornecendo o saldoindividualizado. Ajuda na apurao de resultados e naelaborao de demonstraes contbeis. Agrega as contas Patrimoniais e deResultado. cpia autentica do que foi escriturado noLivro Dirio. 11. RAZO ANALTICOWRA Comrcio Ltda. Data: 02.01.2012PJ: 01.342.575/0001-87 Perodo: 01 a 02.01.2012Conta: Bancos C/ Movimento - CEFData Histrico Dbito Crdito Saldo01 Saldo Inicial 1.000,00 D02 Depsito 500,00 1.500,00 D02 Ch. n 050070 200,00 1.300,00 DTotais 500,00 200,00 1.300,00 DVer vdeo neste link:http://www.youtube.com/watch?v=rbTJ-iueX-4 12. Registro de Inventrio O inventrio um mtodo de registro quepermite saber em qualquer momento oestoque existente de uma empresa. O livro Registro de Inventrio obrigatriopara todas as empresas. Objetivo: registrar todas as mercadoriasem estoques no balano da empresa. Destina-se a arrolar os estoques pelosseus valores e com especificaes quepermitam sua perfeita identificao. 13. DCTF Declarao de Dbitos eCrditos de Tributos Federais uma declarao de apresentaoobrigatria Receita Federal. Objetivo: informar os tributos apuradospela empresa, o lanamento do crditotributrio e da forma que o contribuinteutilizou para quit-lo (pagamento,compensao, suspenso ouparcelamento). 14. DACON Demonstrativo deApurao de Contribuies Sociais uma declarao acessria obrigatria emque as pessoas jurdicas informam aReceita Federal sobre a apurao do PIS eCOFINS. PIS Programa de Integrao Social:financia seguro desemprego e abonosalarial. COFINS - Contribuio para oFinanciamento da Seguridade Social:financia a Seguridade Social. 15. DIRF Declarao do Impostode Renda Retido na Fonte a declarao feita pela empresa com oobjetivo de informar SRF:Valor do IRRF;Pagamento ou crdito a residentes noexterior;Rendimentos isentos e no-tributveis debeneficirios;Pagamentos a planos de sade; 16. Prticas Financeirase ContbeisProf. Wandick [email protected]://contabilidademais.blogspot.com.br/ 17. AULA 12a) Exigncias do Sistema Contbil Internacional;b) SPED Sistema Pblico de Escriturao Digital;c) SPED Contbil;d) SPED Fiscal;e) CT-e / NF-e / NFS-e;f) SPED FCONT;g) EFD-Contribuies / EFD-Social;h) Carta de Correo Eletrnica CC-e 18. O que SPED? 19. SPED O Sistema Pblico de Escriturao Digital(SPED) surgiu da necessidade de integrar asinformaes prestadas pelos contribuintescom o fisco brasileiro. O SPED atua de forma integrada, inclusivecom o compartilhamento de cadastro deinformaes fiscais. Serve para transformar a escriturao,documentos contbeis e fiscais em arquivodigital. 20. Objetivos do SPED Promover a integrao dos fiscos, mediantea padronizao e compartilhamento dasinformaes contbeis e fiscais. Racionalizar e uniformizar as obrigaesacessrias para os contribuintes, com oestabelecimento de transmisso nica. Tornar mais clere a identificao de ilcitostributrios, com a melhoria do controle dosprocessos, a rapidez no acesso s informaese a fiscalizao mais efetiva das operaes como cruzamento de dados e auditoria eletrnica. 21. Premissas do SPED Propiciar melhor ambiente de negcios paraas empresas no Pas; Eliminar a concorrncia desleal com oaumento da competitividade entre asempresas; O documento oficial o documentoeletrnico com validade jurdica para todosos fins; Utilizar a Certificao Digital padro ICPBrasil; 22. Premissas do SPED Promover o compartilhamento deinformaes; Criar na legislao comercial e fiscal a figurajurdica da Escriturao Digital e da NotaFiscal Eletrnica; Manuteno da responsabilidade legal pelaguarda dos arquivos eletrnicos daEscriturao Digital pelo contribuinte; Reduo de custos para o contribuinte; Mnima interferncia no ambiente docontribuinte. 23. Benefcios do SPED Reduo de custos com a dispensa deemisso e armazenamento de documentosem papel; Eliminao do papel; Reduo de custos com a racionalizao esimplificao das obrigaes acessrias; Uniformizao das informaes que ocontribuinte presta s diversas unidadesfederadas; Reduo do envolvimento involuntrio emprticas fraudulentas; 24. Benefcios do SPED Reduo do tempo despendido com apresena de auditores fiscais nas instalaesdo contribuinte; Simplificao e agilizao dosprocedimentos sujeitos ao controle daadministrao tributria (comrcio exterior,regimes especiais e trnsito entre unidadesda federao); Fortalecimento do controle e da fiscalizaopor meio de intercmbio de informaesentre as administraes tributrias; 25. Benefcios do SPED Rapidez no acesso s informaes; Aumento da produtividade do auditor atravsda eliminao dos passos para coleta dosarquivos; Possibilidade de troca de informaes entreos prprios contribuintes a partir de umleiaute padro; Reduo de custos administrativos; Melhoria da qualidade da informao; Possibilidade de cruzamento entre os dadoscontbeis e os fiscais; 26. Benefcios do SPED Disponibilidade de cpias autnticas evlidas da escriturao para usos distintos econcomitantes; Reduo do Custo Brasil; Aperfeioamento do combate sonegao; Preservao do meio ambiente pela reduodo consumo de papel. 27. Envio do SPED A partir de sua base de dados, a pessoajurdica dever gerar um arquivo digital deacordo com leiaute estabelecido pelaSecretaria da Receita Federal do Brasil -RFB, informando todos os documentosfiscais e demais operaes. A periodicidade de apresentao da EFD-Contribuies mensal, devendo sertransmitido o arquivo, aps a sua validaoe assinatura digital, at o 10 dia til dosegundo ms subsequente ao de refernciada escriturao. 28. Abrangncia do SPED Escriturao contbil. Escriturao Fiscal. Nota Fiscal. 29. Escriturao Contbil Digital A Escriturao Contbil Digital (ECD) tempor objetivo a substituio da escrituraoem papel pela escriturao transmitida viaarquivo, ou seja, corresponde obrigao detransmitir, em verso digital, os seguinteslivros: I - livro Dirio e seus auxiliares, se houver; II - livro Razo e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Dirios, Balanos efichas de lanamento comprobatrias dosassentamentos neles transcritos. 30. Obrigao da EscrituraoContbil Digital Sociedades empresrias sujeitas aacompanhamento econmico-tributriodiferenciado e sujeitas tributao doImposto de Renda com base no Lucro Real. Demais sociedades empresrias sujeitas tributao do Imposto de Renda com baseno Lucro Real. Para as outras sociedades empresrias aECD facultativa. 31. Escriturao Fiscal Digital A Escriturao Fiscal Digital (EFD) umarquivo digital, que se constitui de umconjunto de escrituraes de documentosfiscais e de outras informaes de interessedos fiscos das unidades federadas e daSecretaria da Receita Federal do Brasil, bemcomo de registros de apurao de impostosreferentes s operaes e prestaespraticadas pelo contribuinte. O arquivo dever ser assinado digitalmente etransmitido, via Internet, ao ambiente SPED. 32. EFD PIS / COFINS A EFD ser transmitida mensalmente aoSPED at o 10 dia til do 2 mssubsequente ao que se refira a escriturao,inclusive nos casos de extino,incorporao, fuso e ciso total ou parcial. A no apresentao da EFD no prazo fixadono art. 5 acarretar a aplicao de multa novalor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) porms-calendrio ou frao. 33. EFD-Social O projeto est em fase de estudos naReceita Federal e nos demais entes pblicosinteressados, tendo como objetivo abrangera escriturao da folha de pagamento e, emuma segunda fase, o Livro Registro deEmpregados. 34. Controle Fiscal Contbilde Transio - FCONT FCONT uma escriturao das contaspatrimoniais e de resultado, em partidasdobradas, que considera os mtodos ecritrios contbeis vigentes. Em relao a estes mesmos lanamentoscontbeis, a empresa dever efetuar oslanamentos utilizando os mtodos ecritrios contbeis aplicveis legislaotributria. 35. Controle Fiscal Contbilde Transio - FCONT O FCONT possibilitar:Criar ou importar o arquivo do FCONT;Validar do contedo da escriturao e indicardos erros e advertncias;Editar os registros criados ou importados;Gerao do arquivo FCONT para assinaturae transmisso ao SPED;Assinar do arquivo gerado digitalmente;Transmisso do arquivo ao SPED. 36. CT-e Conhecimento de Transporte Eletrnico um documento de existncia digital, emitidoe armazenado eletronicamente, com ointuito de documentar, para fins fiscais, umaprestao de servio de transporte decargas realizada por qualquer modal detransporte. Sua validade jurdica garantida pelaassinatura digital do emitente e pelarecepo e autorizao de uso, pelo fisco. 37. Nota Fiscal Eletrnica Documento de existncia apenas digital,emitido e armazenado eletronicamente, como intuito de documentar, para fins fiscais, umaoperao de circulao de mercadorias ouuma prestao de servios, ocorrida entre aspartes. Sua validade jurdica garantida pelaassinatura digital do remetente e aautorizao de uso fornecida pelo fisco, antesda ocorrncia do fato gerador. 38. Objetivos da NF-e Melhor intercmbio e compartilhamento deinformaes entre os fiscos; Reduo de custos e entraves burocrticos,facilitando o cumprimento das obrigaestributrias e o pagamento de impostos econtribuies; Fortalecimento do controle e da fiscalizao. 39. Vantagens da NF-e Suporte aos projetos de escrituraoeletrnica contbil e fiscal da Receita Federale demais Secretarias de Fazendas Estaduais; Fortalecimento da integrao entre os fiscos,facilitando a fiscalizao realizada pelasAdministraes Tributrias devido aocompartilhamento das informaes das NF-e; Rapidez no acesso s informaes; Eliminao do papel; Aumento da produtividade da auditoria 40. Nota Fiscal de Servios Eletrnica A Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e) um documento de existncia digital,gerado e armazenado eletronicamente emAmbiente Nacional pela RFB, pela prefeituraou por outra entidade conveniada, paradocumentar as operaes de prestao deservios. 41. Nota Fiscal de Servios Eletrnica Visa o benefcio das administraestributrias:Padronizao e melhoria das informaes;Racionalizao dos custos;Maior eficcia;Aumento da competitividade das empresas;Racionalizao das obrigaes acessrias;Dispensa da emisso e guarda dedocumentos em papel; 42. Caractersticas do DANF-e Refletir exatamente o contedo NF-e; Impresso pelo vendedor antes da circulaomercadoria; Somente poder ser utilizado para transitarcom as mercadorias aps a concesso daAutorizao de Uso da respectiva NF-e; Impresso em uma nica cpia paraacompanhar o trnsito de mercadorias; Dever ser impresso em papel comum,exceto papel jornal, no tamanho mnimo A4,com dados legveis. 43. Carta de Correo Eletrnica CC-e um documento fiscal que permite corrigirinformaes que foram impressasincorretamente na NF-e. Campos que podem ser corrigidos via CC-e:CFOP;Data da emisso ou de Sada;Peso, volume e acondicionamento;Dados do Transportador;Endereo e Razo Social do Destinatrio. Ver vdeo neste link:http://www.youtube.com/watch?v=ho86NsxL-D8