Práticas Pedagógicas em Unidades de Internamento de Adolescentes

Autores de Atos Infracionais

Curso: Psicologia

Matéria: Prática

Integrativa II

Profª.: Francielle

Equipe: Estefânia, Fernanda,

Jezaías, Micaella e Paulo

Introdução

ECA Propõe a aplicação de medidas

socioeducativas que vão da advertência à internação em estabelecimento socioeducativo. A aplicação destas medidas deverá observar:

Manutenção dos vínculos comunitários e sociais;

Privação de liberdade cabível apenas em casos extremos (mediante flagrante de ato infracional ou decisão judicial de acordo)

Introdução

ECA

Visa proporcionar ao adolescente uma condição especial de pessoa em desenvolvimento, reeducando o menor, levando a uma reflexão do ato infracional que cometeu e suas conseqüências, para que desta forma, o adolescente não mais cometa nenhum ato infracional.

Dados de Pesquisas

Pesquisa do Governo Federal com as 190 instituições socioeducativas em meio fechado no Brasil (2003):

A maioria sofria com superlotação;

70% não tinha estrutura física adequada e péssimas condições de conservação e higiene;

Dados de Pesquisas

Estas instituições tem sido ineficazes em exercer seu papel socioeducativo, com altos índices de reincidência e refletem a realidade carcerária brasileira, enfatizando o uso da punição e castigo enquanto bases pedagógicas.

Dados de Pesquisas

Comparação entre duas instituições socioeducativas:

Atos de violência e rebeliões eram mais frequentes na instituição na qual predominava um sistema opressor-repressivo.

Por outro lado, na instituição na qual era adorada uma pedagogia voltada para o ensino de valores.

Dados de Pesquisas

Pesquisa realizada pela FEBEM de São Paulo, de maio de 2006, nos da uma idéia a nível nacional, que a maioria dos detentos são réus primários, tendo grande chances de, se devidamente trabalhados psicologicamente e se capacitados para alguma profissão, voltar ao convívio social com efeitos desse período de privação muito positivos.

Dados de Pesquisas

Dados de Pesquisas

Ainda na FEBEM de São Paulo, verificou-se que detentos possuem expectativas positivas quanto à liberdade, contrariando a visão de parte da sociedade que associam essas pessoas à pré-disposição para o crime.

Dados de Pesquisas

Contribuição da Psicologia do Desenvolvimento Sócio-moral

Obra Piagetiana

Fases:

Anomia

Heteronomia

Autonomia

Contribuição da Psicologia do Desenvolvimento Sócio-moral

Obra Piagetiana

Fases:Anomia (ausência de regras/normas);

Heteronomia (obediência irrestrita às regras estabelecidas por figuras de autoridade);

Autonomia (sujeito supera a consciência de regra como algo exterior).

Pesquisa

Investigação das relações entre práticas e modelo pedagógicos adotados numa unidade socioeducativa do interior de Pernambuco-PE e as concepções morais desenvolvidas por socioeducadores e adolescentes daquela instituição, à luz da psicologia do desenvolvimento sócio-moral e do ECA.

Pesquisa

Entrevista Com os funcionários sobre suas concepções de

justiça e leis, e satisfação com seu trabalho; e

Com os adolescentes sobre cotidiano da instituição e suas concepções de justiça e leis;

Aplicação de um dilema moral: “prisioneiro foragido”. em ambos os grupos.

Resultados

38% dos adolescentes entrevistados eram reincidentes;

Monitores se queixam da inadequação da estrutura física da instituição;

Preocupações quanto falta de capacitação profissional: Muitos monitores são terceirizados de empresas

de segurança pessoal e chegam à unidade socioeducativa capacitados para vigiar e punir.

Resultados

Convívio social restrito:

Adolescentes na maior parte do tempo confinados em seus alojamentos, sendo, até mesmo as refeições realizadas dentro das “celas”.

Apenas quatro adolescentes internados eram residentes na cidade da instituição.

Resultados

Práticas pedagógicas associadas ao cotidiano da instituição são marcadas por:

Desconfiança;

Abuso de poder;

Violência psicológica e física por parte dos agentes socioeducadores;

Normas em momento algum foram negociadas entre a instituição e os adolescentes,ou seja, não foi dada a possibilidade de estes jovens negociarem.

Discussão

Práticas pedagógicas coercitivas estão ligadas à moral heterônoma, enquanto práticas que consideram a cooperação, negociação e autonomia do sujeito têm sido relacionadas com o desenvolvimento de uma moralidade autônoma.

Discussão Observou-se da pesquisa, uma maior valorização

da manutenção da ordem social pelo cumprimento cego às normas do que à consideração da importância da justiça e das leis enquanto garantia de direitos;

Não se discute nem se vivencia a justiça nas ações do seu cotidiano;

Modelo pedagógico da instituição: baseado na punição, disciplina e hierarquia das relações, além da descrença quanto à ressocialização dos adolescentes (reprodução do modelo carcerário);

Torna-se coerente afirmar que as práticas pedagógicas adotadas nessa unidade dificultam o desenvolvimento da moralidade autônoma e reforçam a perpetuação da heteronomia.

Discussão

Discussão

Reproduz: Violação dos direitos fundamentais dos

adolescentes.

Perpetua: Uma noção de leis e justiça que apenas serve

com o propósito de vigiar e punir aqueles a quem deveriam garantir “todas as oportunidades e facilidades a fim de facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (ECA,1990, Art. 3º, grifos nossos)

Discussão

As medidas socioeducativas, assim como as penas, possuem três características: castigo, prevenção e regeneração, porém essa regeneração não é alcançada de maneira plausível, motivados pelos próprios métodos utilizados dentro das instituições.

Faz-se necessário um tratamento de respeito para o interno em todas as medidas privativas de liberdade, independente de qual o crime cometido.