Pré-Vestibular Social -...

24
1 Temáticas transdisciplinares Sessões especiais de orientação acadêmica O TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE Este texto de trabalho foi elaborado pelo Grupo SOA com vistas exclusivamente ao debate no âmbito do Pré-Vestibular Social Foto: Zsuzsanna Kilian. Disponível em: http://www.sxc.hu/photo/980459 Pré-Vestibular Social Grupo SOA • Suporte à Orientação Acadêmica

Transcript of Pré-Vestibular Social -...

◄ 1 ►

Temáticas transdisciplinaresSessões especiais de orientação acadêmica

O TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE

Este texto de trabalho foi elaborado pelo Grupo SOA com vistas exclusivamente ao debate no âmbito do Pré-Vestibular Social

Foto: Zsuzsanna Kilian. Disponível em: http://www.sxc.hu/photo/980459

Pré-Vestibular SocialGrupo SOA • Suporte à Orientação Acadêmica

Governo do Estado do Rio de Janeiro

GovernadorLuiz Fernando Pezão

Secretário de Estado de Ciência e TecnologiaGustavo Tutuca

Fundação Cecierj

PresidenteCarlos Eduardo Bielschowsky

Vice-Presidente de Educação Superior a DistânciaMasako Oya Masuda

Vice-Presidente CientíficaMônica Damouche

Pré-Vestibular Social

Rua da Ajuda 5 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20040-000Site: www.pvs.cederj.edu.br

DiretoraCelina M. S. Costa

Coordenadores do Grupo SOABruno A. França

Lenise L. FernandesMaria F. C. M. Gomes

Material Didático

Elaboração de ConteúdoAlbert J. S. Stirling

Aparecida B. M. Pedro Bruno A. França

Carlos F. S. Cunha Cayo O. Franco

Daniel C. A. Lima Edson D. M. Menezes

Eliza S. Vianna Juan J. Page

Juliana M. SousaLaryssa A. N. P. DiasLeandra M. C. MelimLenise L. Fernandes

Leysa B. Lucas Luciana P. Chamarelli Maria F. C. M. Gomes

Mariana S.Dias Munique F. Gomes Simone M. SilvaVictor H. Vassallo

◄ 3 ►

Prólogo

Dando continuidade às discussões das orientações acadêmicas especiais, apresentamos mais uma temática de grande relevância para os vestibulares e o ENEM: O Trabalho na Con-temporaneidade. Elemento indissociável da vida social, o trabalho é condição essencial, não somente para a sobrevivência, mas parte importante para realização pessoal e humana. O conhecimento a respeito das possibilidades de inserção no mercado de trabalho é indispen-sável para a escolha da carreira a ser seguida na vida profissional.

Historicamente e nos diferentes espaços em que se realiza, a relação entre o homem e o trabalho passou por diversas transformações. Ao longo desse texto, são destacados inicial-mente o conceito de trabalho, suas transformações no capitalismo, suas novas configurações no século XXI, bem como questões sociais relacionadas ao mundo do trabalho, destacando algumas de suas particularidades no Brasil. Por fim, sublinha-se a importância dos movimen-tos sociais e sindicatos na luta por melhores condições de vida e trabalho, apontando ainda alguns desafios para a formação profissional hoje.

◄ 4 ►

1 Sobre o conceito de trabalho

Trabalho é um tema de estudo que perpassa diferentes disciplinas, posto que a ele estão associados diversos aspectos da existência humana. Do ponto de vista material, estuda-se o modo como a atividade laboral humana modificou-se ao longo de sua evolução até se tornar meio de sobrevivência do trabalhador assalariado. Do ponto de vista filosófico, investiga-se como o trabalho deixou de ser uma atividade pouco valorizada, a partir da reforma ideoló-gica protestante que o associa à dignidade humana.

A origem do termo é um ponto de partida interessante para pensarmos os desdobramen-tos de seus significados e usos ao longo do tempo. A palavra trabalho vem do latim vulgar tripalium, um instrumento feito de três paus aguçados, com ponta de ferro, com o qual os antigos agricultores batiam os cereais para processá-los. O verbo tripaliare, igualmente do latim vulgar, também é associado à sua origem e significava “torturar sobre o trepalium”, uma armação de três troncos usada para torturar. Por muito tempo, a palavra trabalho signi-ficou experiência dolorosa, padecimento, cativeiro, castigo.

Entre os gregos, dois termos eram utilizados para distinguir as definições da palavra traba-lho: ponos, que faz referência ao esforço e à penalidade; e ergon, que designa criação, obra de arte. Havia, portanto, uma distinção nítida entre trabalhar no sentido de penar, ponein, e trabalhar no sentido de criar, ergazomai. Diferentes idiomas, como português, alemão, francês, italiano e russo, possuem essas duas vertentes de significado para trabalho: esforço, fardo, sofrimento e criação, obra de arte, recriação. Com a Reforma Protestante1, o trabalho2 adquire um novo significado, passando a ser entendido como atividade que enobrece o homem e o dig-nifica diante de Deus. Esta abordagem ofereceu um sentido substantivamente distinto daquele sustentado pela ideologia católica, que se referia ao trabalho como necessário à sobrevivência. Embora tenha se mantido próxima às elites dominantes, tanto no feudalismo quanto no capita-lismo, a Igreja Católica condenava a acumulação de riquezas através da excessiva exploração do trabalho alheio e defendia o respeito à dignidade da pessoa humana.

Para entendermos melhor os usos e as questões que envolvem o trabalho em nosso mundo, é preciso que deixemos claras algumas diferenças em relação a outros termos que estamos acostumados a ouvir, como ocupação e emprego. O verbete sobre o termo ocupação pre-sente no Dicionário de Ciências Sociais é bastante elucidativo: “A ocupação de uma pessoa é a espécie de trabalho feito por ela, independente da formalização ou da indústria em que esse trabalho é realizado e do status que o emprego confere ao indivíduo”. Dessa forma, o que caracteriza o operário ou trabalhador é o fato de que ele trabalha para outra pessoa3 . Quando essa relação é formalizada, trata-se de emprego.

O termo emprego teve origem na língua inglesa por volta do século XIV, mas até o século XVIII designava uma tarefa ou determinada empreitada, e não um papel ou uma posição numa organização. A partir do século XIX, no contexto da industrialização, esse termo pas-sou a ser entendido como o trabalho realizado nas fábricas ou nas burocracias das nações em fase de industrialização.

1 Movimento reformista cristão iniciado no século XVI, que tem em Martinho Lutero um dos seus principais expoentes.2 Em A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, Max Weber (2005) destaca a relevância da Reforma

Protestante para a formação do capitalismo moderno. Revela que a concepção de trabalho no protestantismo oferece as bases para o modus operandi de relações sociais, que favorece e caracteriza a produção de excedentes, gerando o acúmulo de capital.

3 Ramos (1989)

◄ 5 ►

A despeito de o trabalho poder ser realizado por outros seres que dirigem suas energias coordenadamente para realizar uma determinada atividade, podemos afirmar que o tra-balho, entendido como processo de transformação da natureza, é exclusivamente humano, conforme teorizou Karl Marx, um dos principais pensadores do século XIX. Em seu texto Ma-nuscritos Econômico-Filosóficos (1844), o autor atribui uma centralidade vital ao trabalho, destacando as especificidades do trabalho humano.

Para ele, a diferença entre a aranha que tece a sua teia e o homem é que este pode antecipar o seu fim na matéria, isto é, ao final do processo do trabalho humano surge um resultado que antes de seu início já existia apenas na mente do homem. O conceito filosófico de trabalho for-mulado por Marx abarca a existência do homem como um todo, não se resumindo a uma ati-vidade determinada, como no sentido econômico. Inicialmente, o produto do trabalho humano tinha um claro sentido de suprir suas necessidades de subsistência, tendo, portanto, um valor de uso. No entanto, com o advento do capitalismo, esses produtos ou mercadorias passaram a ter também um valor de troca. Segundo Marx, o valor de troca se expressa em termos monetários, ou seja, corresponde à quantidade de mercadoria-dinheiro necessária para obter a mercado-ria desejada. As análises marxistas permitiram entender como o trabalho pode se encaixar em um sistema mais amplo, que é o processo de produção material nas sociedades modernas.

2 Transformações do trabalho no capitalismo: um breve percurso histórico

Com a industrialização, o trabalho passou por mudanças profundas, como aquelas que ob-jetivaram o aumento da produtividade e dos lucros na dinâmica capitalista. Essa modernização, pela qual passaram os meios e modos de produção de diversas sociedades, foi acompanhada pela ampliação tecnológica e desenvolvimento da economia. Deve-se ressaltar que novas técnicas marcaram o avanço dos meios de produção, desde que o homem se fixou na antiguidade.

Os impactos da Primeira Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra, vão muito além da utilização de máquinas (principalmente das movidas à vapor), na medida em que representaram a difusão de novas formas de organização e relação sociais orientadas pela lógica de lucro. O avanço tecnológi-co fez com que, em muitos casos, homens e mulheres fossem substituídos por máquinas no processo de produção. Os desdobramentos da industrialização trouxeram grandes progressos em produtivi-dade industrial, geraram transformações profundas na divisão do trabalho, além de modificarem radicalmente os padrões de consumo e a organização e posição dos distintos grupos sociais.

A Segunda Revolução Industrial expandiu o grupo de países detentores de tecnologias e produções industriais e caracterizou-se pela descoberta e uso da energia elétrica, além da utilização e valorização do petróleo como fonte de energia. Seu contexto histórico está asso-ciado ao Imperialismo nos territórios africano e asiático, em finais do século XIX. Os países europeus buscavam áreas de influência, onde pudessem vender seus produtos industrializa-dos e obter as matérias-primas necessárias para o sustento de suas indústrias.

A Terceira Revolução Industrial, por sua vez, é um processo mais recente, caracterizado pelo grande avanço da informática e da telemática, cujas influências encontram-se presentes em nosso cotidiano. É conhecida também como Revolução do Silício4 , a qual informatizou tudo, inclusive as relações sociais, modificando as relações espaço/tempo.

4 Para mais informações veja o texto de Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs.

◄ 6 ►

A inserção do Brasil na industrialização foi posterior à dos países europeus, ocorrendo ainda de forma incipiente durante o período imperial. Na segunda metade do século XIX, o reinado de Dom Pedro II foi palco do chamado “surto” industrial, destacando-se a atuação de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá. Algumas décadas depois, já durante a Primei-ra República (1914-18), outras iniciativas industriais também aconteceram. Essas iniciativas, públicas ou privadas, foram impulsionadas pela Primeira Guerra Mundial, que interrompeu o fluxo de produtos industrializados para o Brasil, tornando imperativo o investimento em produção própria para dar conta das demandas internas durante o conflito.

Entretanto, a industrialização brasileira se tornou expressiva a partir de 1930 com o go-verno de Getúlio Vargas, quando houve investimentos consideráveis na indústria de base. Durante este período, o processo de industrialização se beneficiou com o final da Segunda Guerra Mundial (1939-45), contexto em que os países europeus estavam com suas indústrias arrasadas e necessitando importar produtos industrializados de outros países, entre eles o Brasil. Posteriormente, o governo de Juscelino Kubitscheck (1956-61) ampliou a industriali-zação, com a abertura para investimentos internacionais, abrindo espaço para a produção dos bens de consumo durável, destacando-se a indústria automobilística.

2.1 Do taylorismo/fordismo à flexibilização das relações trabalhistas

A dinâmica capitalista, na medida em que visava lucros, alterava os processos de tra-balho, buscando maior racionalidade e acumulação do capital. Nesse sentido, podemos destacar pelo menos três inflexões importantes nesse processo: o taylorismo, o fordismo e a reestruturação produtiva. Vejamos como estes se deram:

2.1.1 Taylorismo e o disciplinamento do trabalho fabril

O Taylorismo é uma concepção de produção fundada em um método científico de orga-nização do trabalho, desenvolvida pelo engenheiro americano Frederick Taylor5 . A partir dessa concepção, o trabalho industrial foi fragmentado, passando cada trabalhador a exer-cer uma atividade específica no sistema industrial. A organização foi hierarquizada e siste-matizada, e o tempo de produção passou a ser cronometrado. Podem ser destacadas como características do taylorismo: a) racionalização da produção; b) economia de mão de obra; c) aumento da produtividade no trabalho; d) eliminação de desperdício de tempo de trabalho e gastos considerados supérfluos no processo de produção. Nesse sistema, o trabalhador deve ser cada vez mais produtivo e rentável e, para isso, suas tarefas devem ser cumpridas no menor tempo possível.

5 Frederick Winslow Taylor (1856-1915) foi um engenheiro norte-americano que introduziu o conceito da chamada Administração Científica. Em 1911, Taylor publicou “Os princípios da administração”, obra na qual expôs seu método, revolucionando todo o sistema produtivo no começo do século XX e criando a base sobre a qual se desenvolveu a atual Teoria Geral da Administração. (Fonte: http://www.infoescola.com/biografias/frederick-taylor/. Acesso em: 31/05/2014).

◄ 7 ►

Cartaz de Tempos Modernos, de Charlie Chaplin (1936). Por: Art Fuzion. Disponível em: <http://bit.ly/1kPqBfC> Acesso em 08/06/2014.

O clássico filme “Tempos Modernos” (1936) de Charlie Chaplin, faz uma crítica ao taylo-rismo, onde o trabalhador passa a efetuar movimentos repetitivos e bem elementares, com o ritmo imposto pelas máquinas, e por quem as comandava. Seus supervisores diretos crono-metravam seus movimentos e observavam quais trabalhadores otimizavam o próprio tempo, e, portanto, a produção. Os trabalhadores com a melhor relação tempo/desempenho eram premiados. Essa competição promovida pelos gerentes fez com que a velocidade da produ-ção aumentasse cada vez mais.

Taylor entendia que a hierarquização evitava a desordem predominante do tempo no qual a organização ficava por conta dos trabalhadores. Separou, dessa forma, o trabalho manual do trabalho intelectual, dividindo os funcionários entre aqueles que eram pagos para pensar de modo complexo (planejar), e aqueles que eram pagos para executar o trabalho dito ma-nual. O trabalho sistemático fazia dos trabalhadores peças descartáveis, pois a mão de obra utilizada era abundante no mercado e não qualificada, razão pela qual a remuneração era também muito baixa. À direção, ou aos gerentes, cabia controlar, dirigir e vigiar os trabalha-dores, impedindo inclusive qualquer conversa entre os mesmos. Aos trabalhadores só restava obedecer e produzir incessantemente.

◄ 8 ►

Cena do filme “Tempos Modernos”, de Charlie Chaplin (1936). Disponível em: <http://bit.ly/1hHPYjr> Acesso em 08/06/2014.

2.1.2 Fordismo e a aceleração do consumo para a dinâmica da acumulação capitalista

A concepção de trabalho, criada por Ford6 , contemporânea à de Taylor (início do século XX) lançou as bases de um sistema em que os próprios trabalhadores, até então vistos como mão de obra a ser usada no limite de suas potencialidades, deveriam também ser consi-derados como consumidores. O modelo de automóvel Ford T, o primeiro modelo de carro produzido em série. O modelo de automóvel Ford T, o primeiro carro produzido em série, possuía um custo de produção baixíssimo para que pudesse ser acessível aos trabalhadores que conseguissem economizar, o que era raro. Dessa forma, o que distingue o fordismo do taylorismo é o reconhecimento de que para o aumento dos lucros da produtividade industrial é necessário o consumo de massa.

Destaca-se que o fordismo, tal como o taylorismo, estimulava o “estranhamento” entre tra-balho e trabalhador, posto que este não tinha ideia do processo de produção como um todo, tornando-se alienado desde sua concepção até o produto final. Podemos dizer que o sistema taylorista/fordista caracteriza-se pelo padrão de produção em massa, objetivando reduzir os custos de produção, bem como ampliar o mercado consumidor. Trata-se de um processo de produção homogeneizado e enormemente verticalizado, obedecendo à uniformidade e padronização, onde o trabalho é rotinizado, disciplinado e repetitivo, com parcelamento das tarefas7. Outra diferença fundamental foi a percepção de Ford no que concerne ao trabalha-dor de suas fábricas. Ele foi o primeiro empresário a aceitar e incluir algumas reivindicações dos trabalhadores e dos sindicatos, sendo por isso alvo de críticas. Não era uma visão com-pletamente humanista, mas a percepção de que como potenciais consumidores os trabalha-dores deveriam ser mais bem tratados.

6 Henry Ford, industrial norte-americano, pioneiro da produção em série na indústria automobilística moderna. (Fonte: http://www.infoescola.com/biografias/frederick-taylor/. Acesso em: 31/05/2014).

7 Antunes, 1995.

◄ 9 ►

2.1.3 Reestruturação produtiva e acumulação flexível

A partir da década de 1970, o capitalismo passa a dar sinais de uma crise estrutural. Trata--se de um período em que o sistema financeiro internacional e a política monetária do Estado norte-americano criaram um processo inflacionário para sustentar o crescimento econômico. Além disso, as tentativas de 1973 para reduzir a inflação expõem os excessos sobre a capaci-dade real das economias ocidentais. O primeiro choque do petróleo (1973) significou a ace-leração e aprofundamento da crise. A deflação que se seguiu no período 1973-75 provocou a intensificação da concorrência, o que levou a um maior controle da força de trabalho.

Os desdobramentos foram o desemprego e condições de trabalho mais flexíveis, com alta rota-tividade do emprego em unidades de produção descentralizadas. Isso permitiu um encurtamento do tempo de retorno do capital, motivo pelo qual essa organização flexível da produção se tornou mais competitiva. Novas formas de organização do trabalho emergiram no âmbito da produção, dando origem ao regime de acumulação flexível8 , que possui como principais características a flexibilidade de produtos para consumo, dos processos de trabalho, dos mercados e da contrata-ção de mão de obra. Esse novo regime de acumulação fez emergir novos setores na economia, principalmente no campo da prestação de serviços especializados e financeiros, acompanhado por níveis mais elevados de inovações tecnológicas, comercial e organizacional das instituições.

Posteriormente, ganha espaço o ideário neoliberal no sentido de manter um Estado forte, mas parco em todos os gastos sociais, sendo a estabilidade monetária a meta suprema de qualquer governo. Os neoliberais entendem a intervenção social pública como excessiva e nefasta, posto que corroeu as bases da acumulação aumentando os gastos sociais do Es-tado. Com este objetivo, propunha-se, além de reformas fiscais para incentivar os agentes econômicos, a contenção dos gastos com bem-estar.

Cabe ressaltar que a ofensiva neoliberal volta-se contra o Estado que se configurou du-rante o fordismo. Este exerceu um papel forte não só na economia, mas também na área social, fortalecendo a negociação entre patrões e empregados, avalizando os acordos entre capital e trabalho, regulando e assumindo uma variedade de obrigações para o crescimento da produção e do consumo de massa, com investimento públicos em setores como transpor-te, equipamentos públicos, etc., que garantiam um emprego relativamente pleno. Essa ação estatal buscava oferecer um forte complemento ao salário social, através de gastos com segu-ridade social, assistência médica, educação, habitação etc., no contexto do Estado de Bem- Estar Social, cuja forma mais acabada foi criada em alguns países da Europa ocidental.

As novas tecnologias de informação, comunicação e automação vêm modificando substancial-mente o modelo de produção. As linhas de produção passaram a ser informatizadas, exigindo maior qualificação da força de trabalho, reduzindo consideravelmente a necessidade de contra-tação de mão de obra e diminuindo os custos fixos e de trabalho. Verifica-se uma flexibilização da organização das estruturas empresariais em corporações, fusões e diversificação das empre-sas. A globalização da economia impulsionou a generalização mundial dos mercados.

Dessa forma, o regime de acumulação flexível resultou da recombinação de estratégias clássicas, porém em condições tais que diferentes sistemas de trabalho alternativos podem existir lado a lado. Fica assegurado ao empreendedor uma liberdade de escolha entre mo-dos aparentemente incongruentes de exploração econômica, como antes só se verificava nas industrializações periféricas. Destaca-se a informalidade no âmbito do trabalho como uma

8 Harvey, 1993.

◄ 10 ►

dessas estratégias. Assim, o setor informal, considerado por muitos autores como algo pro-visório e ligado ao subdesenvolvimento, e uma etapa a ser superada pela industrialização, vem se ampliando em todo o mundo, aprofundando os vínculos entre setor formal e informal .

Nessa nova dinâmica econômica, a questão do desemprego se generalizou, inclusive nos países onde o pleno emprego predominou por toda a segunda metade do século XX. Há ainda a intensa mecanização no setor agrícola, que melhorou a produção mas tirou postos de traba-lho. Apenas incentivos à agricultura familiar nos últimos anos no mundo inteiro, impediram uma maior migração para os grandes centros. Como estamos vivendo no meio desse processo, o de-bate sobre o assunto ainda é muito intenso e controverso. O certo é que as relações de trabalho estão mudando rápida e profundamente, como vimos em momentos da história da humanidade onde a tecnologia modificou extremamente os modos de produção, de maneira irreversível.

3 Crise do trabalho, impactos sociais e lutas por melhores condições

Empregadas domésticas e a ampliação de direitos trabalhistas

Capa da cartilha “Trabalhador doméstico”.Fonte: Portal do Ministério do Trabalho e Emprego disponível em: http://portal.mte.gov.br/trab_domestico/trabalho-domestico.htm

A profissão de empregada doméstica é tão antiga e digna quanto à de médico ou ope-rário. No entanto, ao longo da história, sua imagem no meio social sofreu desgastes por-que se acredita que os afazeres domésticos são atividades pouco nobres, desempenhadas por pessoas inferiores e diretamente ligadas ao servilismo do empregado em relação ao patrão. A desvalorização desse trabalho passa também pela questão da desigualdade de gênero, quando a sociedade espera que seja a mulher a desempenhar a maior parte dessas tarefas. Essa é a chamada segunda jornada de trabalho da mulher.

◄ 11 ►

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, considera-se empregado domésti-co todo maior de 18 anos que realiza atividades contínuas e não lucrativas no domicílio de uma pessoa ou família. Nessa categoria encontram-se babás, governantas, cozinheiros, fa-xineiros, motoristas particulares, vigias, acompanhantes de idoso, jardineiros, entre outros. É fato que ainda hoje inúmeros empregados domésticos trabalham em condições análogas às de escravidão, apesar da edição de leis inovadoras e do crescimento da consciência ci-dadã. Felizmente, esse cenário está mudando. Vários têm sido os esforços do poder público e da sociedade civil para a maior difusão da informação do papel do empregado domés-tico e do respectivo empregador. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, estendendo vários direi-tos anteriormente gozados pelos trabalhadores amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os patrões não eram obrigados, por exemplo, a recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das domésticas, a pagar hora extra, adicional no-turno, seguro-desemprego ou a fixar jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais. Muitos desses direitos ainda carecem de regulamentação, como é o caso do FGTS

3.1 Dimensões sociais das mudanças no mundo do trabalho

Conforme vimos, no contexto do novo regime de acumulação flexível, observa-se a fle-xibilidade nos processos de trabalho que embasa novos modos de sua organização, desta-cando-se o toyotismo – o “modelo japonês”10 . Os novos modos de organização do trabalho acarretaram impactos sociais, políticos e econômicos, como o aumento do subemprego, de-semprego, afetando a forma de organização sindical e levando à perda de direitos sociais.

O desemprego, o subemprego e a precarização da força de trabalho são questões pre-sentes na história brasileira que se agravam. Os postos de trabalho que ainda permanecem exigem maior especialização e aperfeiçoamento por parte do trabalhador. Na tentativa de seu enfrentamento, vem sendo elaborados programas visando a responder essas questões. Exemplo disto é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011 pelo governo federal brasileiro, que visa ampliar a oferta de cursos de edu-cação profissional e tecnológica, permitindo que jovens e trabalhadores possam se profissio-nalizar ou se aperfeiçoar em sua carreira. Esse programa busca atender às demandas do novo cenário do mundo do trabalho, em que se exige que os trabalhadores sejam cada vez mais polivalentes, multifuncionais, comprometidos e capacitados para atender às demandas da sociedade globalizada. O acesso ao programa se dá pelo ENEM, através do Sisutec.

É interessante notar que questões históricas no Brasil, como o trabalho escravo, a explo-ração do trabalho infanto-juvenil e as desigualdades de gênero no mundo do trabalho, se agravam com a globalização. Essas questões tocam mais intensamente alguns grupos sociais, como afrodescendentes, nordestinos e, mais recentemente, imigrantes de países mais pobres que o Brasil. Melhores condições de vida e trabalho podem ser pensadas a partir do Estado e impulsionadas pelas lutas dos movimentos sociais e sindicatos.

10 Silva, 2013.

◄ 12 ►

3.1.1 A questão do trabalho escravo no contexto da globalização

O trabalho escravo existe desde a antiguidade, apesar de se configurar diferentemente no período moderno. No Brasil, a escravidão foi abolida oficialmente no final do segundo Im-pério, em 188811 . No entanto, o trabalho escravo ainda se faz presente tanto no meio rural como no meio urbano. No campo, o trabalho escravo se consolidou na esteira da pobreza gerada pela concentração de terras e riquezas, da falta de oportunidades para a maioria dos camponeses, das heranças culturais e da impunidade que impera em relação àqueles que cometem o crime da escravização.

Com a globalização, as desigualdades sociais se acentuam ao tempo em que os fluxos de força de trabalho se aceleram. Muitos são os povos que migram de sua terra natal para outros locais em busca de melhores condições de vida. Essa fuga econômica e social atrelada aos avanços tecnológicos cada vez mais presentes na sociedade moderna faz com que haja uma desvalorização da força de trabalho, sobretudo a menos qualificada. Dessa forma, o trabalhador vive em condições precárias e degradantes. Esse processo é intensificado pela ausência de fiscalização em relação aos direitos internacionalmente reconhecidos como fun-damentais para os trabalhadores12.

Podemos afirmar que, hoje, o trabalho análogo à escravidão é mais vantajoso para os empresários do ponto de vista financeiro e operacional. Por conta da herança escravocrata, os mais atingidos são os afrodescendentes que compõem os segmentos mais pobres, menos escolarizados e, portanto, mais vulneráveis de nossa população. Outro grupo pode ser con-siderado dentro desta categoria: os imigrantes, tanto legais quanto ilegais. Segundo Pereira (2008), “as formas de escravidão encontradas no Brasil se diversificam em trabalho forçado, escravidão por dívidas, trabalho degradante, jornada de trabalho exaustiva e escravidão infanto-juvenil”, contrariando, assim, os princípios fundamentais previsto na Constituição Fe-deral, que declara, no Art. 1º inciso IV, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Ainda de acordo com o texto legal é constituído e abominável qualquer tipo de preconceito na conformidade da lei que versa no Art. 3º que garante a todo cidadão“I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”13

Em suma, a população pobre, negra e migrante é a fração mais atingida no contexto das relações sociais capitalistas, favorecendo a discriminação e o preconceito.

11 Cabe observar que o último país do mundo a acabar com a escravidão oficialmente foi Mauritânia em 1981. Fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/02/mauritania-um-estado-escravagista-na-africa-com-apoio-internacional/ (acesso em 20/10/2014)

12 Arruda (1998, p. 84).13 Brasil, 1988.

◄ 13 ►

3.1.2 Exploração do trabalho de crianças e adolescentes

A erradicação do trabalho infanto-juvenil é um assunto que preocupa a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a agência das Nações Unidas (ONU) responsável por dis-cutir estratégias para o mundo do trabalho, incluindo o combate à exploração de crianças e adolescentes. O trabalho infantil afeta o desenvolvimento psicomotor da criança, seja em ações imediatas (acidentes em colheitas, mutilações, picadas de animais peçonhentos etc.) ou a longo e médio prazo, como problemas respiratórios (carvoarias), intoxicação por agro-tóxicos (lavoura), verminoses, violências diversas, alterações no ciclo biológico (trabalho de rua – catadores de lixo, engraxates, etc.).

A negligência em relação aos direitos por parte do empregador é o que caracteriza a ex-ploração. No Brasil, existe uma legislação específica para proteção do trabalho juvenil, que objetiva atender jovens de 14 a 24 anos, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados14. O programa Aprendiz Legal, do Governo Federal, em parceria com empresas de médio e grande porte, possibilita ao adolescente exercer o cargo de Menor Aprendiz.

3.1.3 Desigualdade e o trabalho feminino

No que se refere ao trabalho remunerado, as mulheres sempre sofreram discriminação e enfrentaram condições desiguais. A inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorre entre o fim do século XVIII e início do século XIX, de forma subordinada, restrita e sem o mes-mo prestígio dos homens. Ao longo do século XX, a participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu, mas isso implicou, via de regra, acúmulo de jornadas, posto que as tarefas domésticas permaneceram no âmbito feminino.

De todo modo, pode-se afirmar que a posição feminina no mercado de trabalho tem sofrido alterações importantes, considerando que o número de trabalhadoras tem crescido em vários setores, inclusive naqueles antes reservados aos homens. Essa expansão está relacionada ao fato de as mulheres terem alcançado maior nível de escolaridade e formação acadêmica ao tempo em que reivindicam igualdade de direitos. No entanto, elas ainda sofrem discriminação no mercado de trabalho, repercutindo desde sua contratação15 até os salários e cargos ocupados (abaixo daqueles reservados aos homens). Na atualidade, a classe trabalhadora feminina está submetida ao setor terceirizado, à discriminação, a preconceitos e ao trabalho informal16. Por-tanto, o desprestígio e a informalidade das contratações femininas reforçam as desigualdades de gêneros e mantêm a ascensão da mulher no mundo do trabalho com os vencimentos menores.

14 Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/menor.htm> Acesso em 12/06/2014. 15 Apesar da legislação amparar a maternidade, muitas mulheres ainda hoje deixam de ser contratadas quando

estão em período reprodutivo, por representarem um risco de afastamento para licença maternidade que, para o empregador, implica na diminuição de lucros.

16 Guiraldelli, 2012.

◄ 14 ►

Dados retirados de http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/Mulher_Mercado_Trabalho_Perg_Resp_2012.pdf

3.2 A luta por melhores condições de vida e trabalho: movimentos sociais e sindicatos

O cenário de riqueza e de acumulação de capital pelos detentores dos meios de produção, de um lado, e a grande massa sem trabalho ou de trabalhadores mal remunerados, vivendo sem qualidade de vida, do outro, foi o pano de fundo para o crescimento de associações que visavam a conquista de condições dignas de trabalho. No início da industrialização, os tra-balhadores eram vistos como mera engrenagem no processo de produção e, nesta condição, eles não tinham direito a muitos benefícios que hoje lhes são previstos pela lei.

Um dos principais obstáculos para a conquista de direitos trabalhistas era o pensamento segundo o qual o progresso econômico e o enriquecimento dos países, simbolizados pela consolidação da indústria, não poderiam ser freados – ou, pelo menos, ter a sua importância diminuída – por conta das demandas dos trabalhadores. Soma-se a isso a abundância de mão de obra que facilitava a substituição dos empregados.

As primeiras leis de proteção ao trabalho e os primeiros passos para a garantia dos direi-tos sociais surgem na Europa Ocidental, berço da Revolução Industrial na virada do século XX, sendo que os Estados de Bem-Estar Social – o Welfare State – se consolidaram após a Segunda Guerra Mundial nos países europeus de industrialização avançada. Nota-se que, apesar da existência do Welfare State, os maiores avanços na legislação de proteção ao trabalhador ocorreram no mundo, em sua maioria, a partir da década de 1950.

A lista de reivindicações da classe trabalhadora sempre foi extensa e adequada à realida-de de cada relação de emprego estabelecida e de sua própria época. Destacam-se a longa jornada de trabalho, baixo salário, falta de proteção durante a execução de atividades (es-

◄ 15 ►

pecialmente as que causam dano à saúde), inexistência de um justo plano de carreira, falta de assistência médica, ausência de benefícios como auxílio alimentação entre tantos outros.

O sindicalismo brasileiro teve início ainda no século XIX, porém torna-se mais consisten-te nos anos 1930, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho. Durante o Estado Novo, é promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na época, os sindicatos sofriam intervenção estatal porque, para existirem, deveriam ter registro em cartório e ser reconhecidos pelo governo federal. Desde o reconhecimento oficial dos sindicatos, estes pas-saram a se congregar em centrais sindicais que contribuem na reivindicação de importantes direitos trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, reajuste do benefício dos aposentados e correção da tabela do Imposto de Renda.

O direito de greve foi garantido na Constituição de 1988 e possui perfil social porque é um ins-trumento de defesa das demandas dos trabalhadores, aos quais é dado o poder de decisão sobre a conveniência da paralisação de suas atividades. De acordo com a lei 7.783 de 1989, a greve é um ato coletivo que suspende pacífica e temporariamente, de forma total ou parcial, a prestação de serviço ao empregador. Mesmo assim, é preciso observar que esse direito, embora legítimo, sofre limitações. Para tanto, é considerada abusiva e/ou ilegal a greve que, por exemplo, não for decidida em assembleia geral do sindicato, não for precedida de negociação coletiva fracassada e não for avisada ao sindicato patronal com a antecedência mínima de 48 horas (caso a ativida-de seja essencial, como a de transporte público, o prazo aumenta para 72 horas).

Se a classe patronal e boa parte da classe dominante costumam sustentar que todo mo-vimento grevista possui apenas objetivos políticos, os grevistas contra argumentam dizendo que é preciso defender os interesses dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. No serviço público também existe o direito de greve, aplicando-se, sempre que for possível, as mesmas regras destinadas aos trabalhadores celetistas, com todos os deveres e garantias. Por outro lado, a falta de regulamentação legislativa que considere as peculiaridades dos servidores públicos e a real condição de trabalho da categoria ainda é objeto de discussão em vários setores sociais. Hoje, apenas os servidores militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea) e das forças auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) estão impedidos de aderir a qualquer movimento grevista.

As recentes greves no setor público, no âmbito da saúde, educação e segurança pública, por exemplo, vêm denunciando corajosamente o sucateamento e o abandono de importantes insti-tuições e aparelhos públicos por parte dos governantes. Independente da gestão ou do partido político do administrador, quem mais sofre com a precariedade na prestação do serviço é a popu-lação. Essas questões devem ser mais bem divulgadas para que todos os cidadãos tenham acesso à informação sobre as reivindicações dos grevistas para que possam ser melhor compreendidas.

É importante ressaltar que, atualmente, os sindicatos perdem cada vez mais seu peso no que se refere à luta por melhores condições, tendo em vista o desemprego crescente e a pre-carização do trabalho (informalidade, contratos temporários etc.). Considerando ainda os fluxos de mercadorias, de capital e de trabalho na atualidade, é necessário redimensionar as lutas de maneira global. Em âmbito nacional, movimentos populares como o Movimento dos Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) reivindicam melhores condições de vida. Embora não representem oficialmente uma determinada categoria pro-fissional, vêm levantando o debate a respeito da distribuição de terra e moradia digna para trabalhadores do campo e da cidade.

◄ 16 ►

4 O trabalho no século XXI e suas novas configurações

4.1 Desafios para a formação e qualificação profissional

Crescimento de mulheres empregadas, aumento da informalidade e de pessoas que tra-balham em casa, queda do número de trabalhadores na indústria, informatização dos locais de trabalho e dificuldades de entrada no mercado dos que buscam o primeiro emprego e da-queles fortemente especializados, destacam-se como algumas das questões relevantes postas pelas transformações no mundo do trabalho no século XXI.

O novo cenário mundial do trabalho apresenta facetas como a da competição globalizada e a da ideologia do individualismo. O que se observa no cenário atual é um processo de transfor-mações aceleradas, como a interdependência dos mercados, a inovação tecnológica, a redução do ciclo de vida dos produtos, as redes globais de comunicação e o crescente conhecimento agre-gado dos funcionários. Em resumo, demandam-se organizações mais enxutas ou as chamadas empresas light, com um forte incremento da terceirização de serviços e do trabalho autônomo.

A configuração do mundo do trabalho é cada vez mais volátil e as organizações preferem perfis polivalentes e multifuncionais. Dessa forma, a escolarização clássica do trabalhador amplia-se para a qualificação contínua, esperando que o novo trabalhador mantenha-se atu-alizado, maneje equipamentos altamente tecnológicos, relacione-se socialmente e lide com problemas menos estruturados, além de trabalhar em equipe.

A busca pela carreira promissora não está mais pautada apenas na tradicional formação profissional. A análise de carreiras em ascensão é muito relativa do ponto de vista temporal e local. Determinado campo de trabalho pode ser muito valorizado em certo lugar e pouco demandado em outro. Contudo, é importante destacar que é crescente a demanda de pesso-as com boa articulação social, caráter criativo e proativo, fluência em línguas, facilidade em trabalhar em grupo e habilidades com novas tecnologias.

Observa-se nesse contexto a emergência de especialidades dentro de algumas carreiras tradi-cionais, como na área de Engenharia, que atualmente conta com cerca de 35 ramos diferenciados. Dentre eles estão as Engenharias de Controle e Automação, Mecatrônica e Ambiental. Além disso, considerando a intensificação de uma lógica econômica competitiva em que a tecnologia pode ser um diferencial, a ultraespecialização impõe-se como uma necessidade fundamental na formação profissional. Exemplo disso são as novas áreas, como a nanotecnologia, que ganham importância em diversas disciplinas como Biologia, Física e Química. Trata-se de uma formação extremamente especializada, cujo objetivo é criar novos materiais a partir da manipulação em escala atômica e molecular. Há boas perspectivas para seu uso no futuro, que promete avanços tecnológicos subs-tanciais. No campo da saúde, por exemplo, será possível produzir remédios que poderão afetar especificamente o local do problema, diminuindo a toxidade, os efeitos colaterais e a dosagem.

Buscando dar respostas às novas demandas de formação e aperfeiçoamento profissional, os principais órgãos e fomento à pesquisa no Brasil, como a Coordenação de Aperfeiço-amento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), voltam seus recursos para oferta de bolsas de estudo de mes-trado, doutorado e pós-doutorado ou para editais sobretudo nas áreas de ciência e tecnolo-gia em que se verifica uma maior demanda e maior carência profissional. Vale destacar que hoje o intercâmbio internacional tem sido muito valorizado nas referidas áreas, iniciando-se desde a graduação com programas como o Ciências Sem Fronteiras.

◄ 17 ►

4.2 Novos direitos trabalhistas e a dinâmica da flexibilização do trabalho

Em 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 70 anos. Apesar das críticas de especialistas e de parte da sociedade civil quanto à sua defasagem, é importante considerar que essa referência representou um avanço na regulamentação das relações de emprego e do mercado de trabalho no Brasil. Antes da CLT, existiam leis esparsas. Até então, as duas grandes mudanças na vida das pessoas foram a obrigatoriedade da carteira de tra-balho, em 1932, e a criação do salário mínimo, em 1940. Para a época do Estado Novo, a CLT foi bem-vinda, mas ainda assim, se mostrou limitada, uma vez que vários trabalhadores não foram contemplados, como os rurais e domésticos.

De todo modo, a década de 1940 foi um marco temporal que permitiu a organização de um mercado trabalho em expansão no país. É interessante lembrar que nos anos 1930 intensificava-se no Brasil o processo de industrialização e modernização. Na prática, isso significava a criação de novos empregos, mas também de novas demandas por melhores condições de vida e de trabalho. Ao longo dos anos, várias foram as ações do Estado e dos movimentos de trabalhadores para sustentar a concessão de novos direitos que garantissem mais dignidade aos trabalhadores. Entre os episódios mais marcantes está o fortalecimento do movimento operário, no final dos anos 1970, especialmente na região do ABC paulista.

Os avanços trabalhistas na esfera mundial e o final da Guerra Fria (1945-1991) motivaram, no Brasil, a formação de um novo olhar sobre a relação entre empregados e empregadores. O fim do Regime Militar (1964-1985), o movimento pela redemocratização e o surgimento de vários partidos políticos colocaram em questão a necessidade de defesa dos direitos dos trabalhadores. Nessa esteira, a Constituição de 1988 elevou o trabalho à condição de direito social, o que possibilitou a concessão de novas garantias como participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, seguro desemprego, pagamento do valor das férias junto com adicional de um terço do salário, licença maternidade de 120 dias e de cinco para os pais, adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora extra, jornada de trabalho de 44 horas semanais, autonomia para criação e organização de sindicatos entre outros.

Atualmente, passamos por um período de consolidação e regulamentação do exercício desses direitos previstos em 1988, ao mesmo tempo em que se observa a flexibilização das relações de emprego, seja na criação de novas leis ou nos processos de negociação entre sindicatos dos tra-balhadores e empresas. Do lado do empregador reclama-se que o trabalhador seria muito prote-gido por uma legislação engessada e burocrática que interfere na competitividade das empresas em um mercado globalizado. A flexibilidade inclui a possibilidade de trabalho em domicílio e a adaptação de horários de trabalho, podendo contribuir para a melhora das condições de vida de alguns trabalhadores. A comodidade do trabalho em casa (home office) é um claro sinal de que a flexibilização reflete as modificações surgidas com a inovação tecnológica e os novos modelos de relação entre empregador e empregado num mundo cada vez mais interligado.

O trabalho temporário e o terceirizado são exemplos da presença da flexibilização na vida das pessoas. A atividade feita em prazo determinado, como a de vendedor de loja de roupas no fim de ano, carrega em si a agilidade que a modalidade normal de trabalho pode não ter, mas coloca mais um trabalhador na rua quando o tempo estipulado termina. A falta de vínculo institucional entre o empregado e a empresa que contrata, a terceirização, pode gerar insegurança quanto à duração e à qualidade das atividades do trabalhador.

◄ 18 ►

4.3 O mundo dos empreendedores

Nas últimas décadas, as mudanças na cultura do trabalho têm sido notáveis devido ao novo cenário econômico e produtivo na ordem global. Isso reflete novas formas de busca pelo capital, reformulação nas relações trabalhistas, valores e objetivos remodelados. O em-preendedorismo emerge como forma de solucionar os problemas nesse campo. Programas desenvolvidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pelas Secretarias Municipais do Trabalho e Emprego (SMTE) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incentivam o empreendedorismo, através de subsídios financeiros, acompa-nhamento do empreendimento e a qualificação do indivíduo.

Na realidade, o empreendedorismo e o trabalho informal, com base na cultura do auto-emprego, passam a ser vistos como alternativa social. Assim, a informalidade está presente no empreendedorismo, no empreendedorismo social e na economia solidária. É importante notar que nessa esteira promove-se a precarização dos direitos e condições de trabalho, e por outro, a redução dos custos de manutenção do trabalho e do sistema econômico. Des-taca-se, contudo, a diferença entre “Economia Solidária” ou empreendedorismo social e o simples empreendedorismo. Os primeiros podem ser entendidos como uma nova forma pro-dutiva baseada em alguns pilares: cooperação por meio de associações comunitárias, clubes de trocas, redes de produção, entre outras; autogestão, onde protagonistas gerenciais são os próprios empreendedores; solidariedade, que abarca desde a justa repartição dos proventos obtidos, quanto a responsabilidade social e a consciente exploração ambiental. Essas premis-sas repudiam a exploração do trabalho e do meio ambiente, mantendo a lógica capitalista.

Há uma crença exagerada na faculdade empreendedora como solução para os proble-mas das economias capitalistas periféricas. Para muitos, o empreendedorismo é uma solução para o Brasil, posto que nesse espaço poderia haver inovação necessária à competitividade, contribuindo ainda para o aumento da produtividade e da eficiência do sistema econômico. As pequenas empresas são consideradas como a chave para a inovação, pois não teriam as estruturas engessadas das grandes firmas, e seriam obrigadas a inovar se desejassem sobreviver no mercado competitivo contra as grandes corporações que detinham ganhos de escala. A criação de novas e pequenas empresas, entretanto, não garante a inovação.

Deve-se considerar que a despeito do grau de empreendedorismo, cada mercado compor-ta um número de competidores limitado pela disponibilidade de recursos e demanda. Logo, à medida que novos competidores entram no mercado, outros inevitavelmente são forçados para fora se não forem capazes de deslocar os novos competidores. Assim, as empresas es-tabelecidas normalmente têm melhores resultados em guerras concorrenciais contra novas or-ganizações. Na verdade, verifica-se uma maior probabilidade de concentrações de mercado através de fusões e aquisições (ou deslocamentos simples de competidores) do que realmente uma maior concorrência.

Assim, o empreendedorismo é incapaz de ultrapassar as barreiras econômico-institucio-nais dos mercados, que, por conta de seu dinamismo concorrencial, tornam-se mais ou me-nos determinados em termos de quantidade de agentes competidores. O empreendedorismo, portanto, não pode promover a concorrência, pois é o mercado que determina o nível con-correncial das firmas, e não o contrário.

◄ 19 ►

Longe de casaNas oficinas de costura situadas na Zona Norte e no Centro da cidade de São Pau-

lo, onde é produzida boa parte das roupas vendidas em grandes magazines, lojas de rua e até shoppings centers dos quais somos clientes, podemos encontrar trabalhadores submetidos a jornadas de trabalho de até 20 horas por dia. Em pequenas confecções, esse trabalho é feito pelos bolivianos, em sua maioria mulheres, em situações semelhantes à escravidão. Essa mão de obra já chega ao Brasil devendo o custo da viagem a seus patrões. A dívida gera uma relação de servidão que pode durar anos e a quitação desse valor equivale à alforria.

Foto: Maria Laura Neves. Fonte: Revista Marie Claire. Disponível em: <http://revistamarieclaire.globo.com/Revista/Common/0,,ERT163814-17737,00.html> Acesso em: 29/06/2014.

Entre as migrações recentes para o Brasil, além dos bolivianos, destacam-se os haitia-nos, que também entram ilegalmente pelas fronteiras dos estados brasileiros, fugindo da pobreza, em busca de trabalho, deixando para trás um país recentemente devastado por um grande terremoto. Vivendo na clandestinidade são absorvidos pelos setores da cons-trução civil, limpeza urbana, frigoríficos e linhas de produção industrial em postos que os brasileiros consideram desvalorizados. Isso é um fenômeno percebido em escala mundial.

O movimento migratório tem muito a ver com oportunidades de trabalho. O ser hu-mano migra para buscar um lugar onde as condições de vida sejam melhores. Existem convenções internacionais que reconhecem esse e outros direitos dos imigrantes. Por outro lado, atualmente, não existe país que tenha condições de acolher um enorme contingente de pessoas de uma hora para outra. Tentar impor um limite à entrada de estrangeiros é uma contradição com a qual convivem as economias modernas. O desafio é conciliar o direito de um país de controlar a imigração com o direito humano de migrar e procurar novas oportunidades.

Adaptado de: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/424967-TRABALHO-IMIGRANTE-OS-BOLIVIANOS-E-OS-HAITIANOS-BLOCO-3.html

http://revistamarieclaire.globo.com/Revista/Common/0,,ERT163814-17737,00.html

◄ 20 ►

Conclusão

As transformações nas formas como os seres humanos trabalham acompanham as mudan-ças nas sociedades e nos meios de organização dos homens e mulheres. É primordial que se diga isso, pois a evolução do conceito de trabalho passa pela própria condição humana no que há de mais básico para ela: a sua sobrevivência. Podemos dizer que caçar, pescar, colher frutas e raízes comestíveis que os primeiros homo sapiens faziam para conseguir so-breviver e perpetuar a espécie, é análogo a ir trabalhar na loja, no escritório, no consultório, etc, para ganhar o salário e comprar o peixe, a carne, a fruta e o legume que vai alimentar o trabalhador e sua família.

O trabalho mudou, foram criadas várias formas diferentes de organização dentro das sociedades e consequentemente de tarefas. Mesmo com as lutas que garantiram avanços e os obstáculos que podem limitar a dignidade do trabalhador, ainda é preciso pensar nos impactos que essas mudanças positivas e negativas podem gerar tanto no mundo do trabalho como na vida de quem trabalha. Além disso, vale perceber que a incorporação de novas tecnologias e etapas - do martelo aos celulares de última geração - tem por objetivo facilitar a sobrevivência, mas hoje o trabalho também está relacionado à nossa identidade dentro do meio social e a algo, a princípio, intangível: a busca pela felicidade.

◄ 21 ►

Bibliografia

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? São Paulo. Cortez Ed. 1995.

_____. Os Sentidos do trabalho. São Paulo, Boitempo, 2000.

ARRUDA, Kátia Magalhães. Direito constitucional do trabalho: sua eficácia e o impacto do modelo neoliberal. São Paulo: LTr, 1998, p. 84.

BUENO, Franciso da S. Grande dicionário etimológico-prosódico da língua portuguesa. São Paulo: Lisa, 1988.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 11 jun. 2014.

CAMARGO, Silvio Trabalho Imaterial e Produção Cultural: a dialética do capitalismo tardio. São Paulo: Annablume, 2011.

_____. Considerações sobre o conceito de trabalho imaterial. Pensamento Plural, Pelotas [09]: 37 – 56 julho/dezembro 2011.

COCCO, Giuseppe. Trabalho e cidadania, produção e direitos na era da globalização. São Paulo, Cortez Ed., 2000.

DICIONÁRIO de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: FGV, 1986.

DRUCK, Maria da Graça. Globalização e Reestruturação Produtiva: o Fordismo e/ou Japo-nismo in: Revista de Economia Política, vol. 19, no. 2 (74), abril – junho, 1999.

ESTEVES, Alex Gomes. Economia solidária e empreendedorismo social: perspectivas de inclusão social pelo trabalho. O Social em Questão -Ano XIV - no 25/26 - 2011 pg 237 - 260

GOMES, M. F. C. M. Cidade, transformações no mundo do trabalho e políticas públicas- a questão do comércio ambulante em tempos de globalização. Rio de Janeiro: DP&A Ed., 2006.

GORZ, André. Metamorfoses do Trabalho. São Paulo: Annablume, 2003.

_____. O Imaterial. São Paulo: Annablume, 2005.

GUIRALDELLI, Reginaldo. Adeus à divisão sexual do trabalho? Desigualdade de gênero na cadeia produtiva da confecção. REVISTA EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, vol.27 no.3 Brasília Sept./Dec. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922012000300014>. Acesso em: 08 jun. 2014.

HABERMAS, Jurgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma ca-tegoria da sociedade burguesa. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HARDT, Michael; NEGRI, Antônio. Multidão: guerra e democracia na era do Imperio. Tradu-ção: Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2005.

HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo. Ed. Loyola, 1993.

LAZZARATO, Maurizio e NEGRI, Antonio. Trabalho Imaterial. Rio de Janeiro: DP & A editora, 2001.

MANFREDI, Silvia Maria. Trabalho, qualificação e competência profissional - das dimensões conceituais e políticas. REVISTA EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, vol. 19 n. 64 Campinas, setem-bro 1999. Disponível em:

◄ 22 ►

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73301998000300002>. Acesso em: 10 jun. 2014.

MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo Ed., 2004.

MENDES, Gilmar. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MORAES NETO, Benedito Rodrigues. Nota sobre Marx e o processo de trabalho no final do século. PESQUISA & DEBATE, SP, volume 11, número 2 (18) p. 5-13, 2000.

NAVARRO, V.L.; Padilha, V. Dilemas do Trabalho no Capitalismo Contemporâneo. Psicologia & Sociedade; 19, Edição Especial 1: 14-20, 2007.

OFF, Claus. Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

OLIVEIRA, Francisco. Crítica à Razão Dualista - o onitorrinco. Boitempo Editorial, 2003.

PEREIRA, Luciana Francisco. A escravidão contemporânea e os princípios do Direito do Tra-balho. 2008 Revista Âmbito Jurídico Nº 59 - Ano XI - NOVEMBRO/2008 Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5242#_ftnref7. Acesso em: 11 jun. 2014.

RAMOS, Alberto Guerreiro. A nova ciência das organizações: uma reconceituação da rique-za das nações. 2.ed. Rio de Janeiro: FGV, 1989.

SARAIVA, Renato. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, Elessandra Karen Carneiro. As mudanças no mundo do trabalho na sociedade contem-porânea e seus impactos na formação do trabalhador. [2013]. Disponível em: <http://www.simposioestadopoliticas.ufu.br/imagens/anais/pdf/AP05.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2014.

SUCUPIRA, Fernanda et al (Org.). Brasil livre de trabalho infantil: Contribuições para o de-bate sobre a eliminação das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes. Coorde-nado por: Leonardo Sakamoto. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/documentos/BRASILLIVREDETRABALHOINFANTIL_WEB.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2014.

WEBER, Max. A etica protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2005.

Fontes consultadas

http://pt.shvoong.com/humanitie, acesso em 31/05/2014.

http://www.infoescola.com/acesso em 31/05/2014

http://portal.mte.gov.br/imprensa/pec-das-domesticas-e-aprovada.htm (acesso em 18/06/2014)

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2013/04/nova-lei-do-trabalho-domestico--comeca-a-valer-a-partir-desta-quarta-feira-3 (acesso em 19/06/2014)

http://www.ligaoperaria.org.br/documentos/congresso2-1.htm (acesso em 13/07/2014)

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/04/1438023-marcha-de-centrais-sindi-cais-por-pauta-trabalhista-reune-3000-na-se.shtml (acesso em 13/07/14)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/165317-o-que-quer-o-mtst.shtml (acesso em 13/07/2014)

http://www.diariodasaude.com.br

◄ 23 ►

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3250

http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/o-que-e-economia-solidaria.htm

http://www.rio.rj.gov.br/web/smte/projetos

http://www.oit.org.br/content/diretor-geral-da-oit-crise-do-emprego-juvenil-e-dramatica

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/o_que_fazemos