PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Estado do Paraná · por qualquer circunstância, motivo ou...

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Estado do Paraná Secretaria Municipal de Gestão Pública PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0917/2015 LEILÃO Nº LL/SMGP-0001/2015 1 LEILÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0917/2015 LEILÃO Nº LL/SMGP-0001/2015 OBJETO: Alienação de bens inservíveis pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Londrina NATUREZA: Serviços LOCAIS E DATAS DE PUBLICAÇÃO Folha de Londrina, Edição de 20/10/2015 Jornal Oficial do Município, Edição de 19/10/2015 Página Oficial do Município na Internet, dia 20/10/2015 Quadro de Avisos da Prefeitura, de 20/10/2015 à 18/11/2015 Mural das Licitações Municipais www.tce.pr.gov.br em 16/10_2015 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CERTAME Período de visitação : Para os lotes de nº 1 até 209 - Nos dias 13, 16 e 17/11/2015, das 08h00 às 16h00, conforme segue: a) Lote: 136 Pavilon Estrada da Pedreira, 56 B Gleba Cafezal (antiga Pedreira do DER); b) Lotes: 18; 48; 73; 74; 76 a 99; 121 a 134; 148; e 150 a 155; Pátio da Secretaria de Obras PR445, 800 (ao lado Terminal Acapulco Zona Sul); c) Demais Lotes até o Lote 209Almoxarifado - Av. Fernando Cerqueira Cezar de Coimbra nº 430 (atrás da Cacique). Para os lotes de nº 210 a 278 Nos dias 13, 16 e 17/11/2015, das 08h00 às 14h00, Almoxarifado - Av. Fernando Cerqueira Cezar de Coimbra nº 430 (atrás da Cacique). Data e horário da realização do leilão: 18/11/2015, às 09h00. Local: Rua Senador Souza Naves, 8036 Hotel Sumatra Londrina Paraná Leiloeiro Oficial responsável: PAULO SETSUO NAKAKOGUE matrícula JUCEPAR nº 625 ENDEREÇOS ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONES PARA CONSULTAS: Coordenadoria de Gestão de Licitações e Contratos: e-mail: [email protected] Telefones: (43) 3372-4411 / Fax: (43) 3372-4405. Horário de expediente: das 12h00 às 18h00. Londrina, 20 de outubro de 2015 Rogério Carlos Dias SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Estado do Paraná

Secretaria Municipal de Gestão Pública

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0917/2015 LEILÃO Nº LL/SMGP-0001/2015

1

LEILÃO

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

PROCESSO

ADMINISTRATIVO

LICITATÓRIO Nº

PAL/SMGP-0917/2015 LEILÃO Nº LL/SMGP-0001/2015

OBJETO: Alienação de bens inservíveis pertencentes à Administração Direta e Indireta do

Município de Londrina

NATUREZA: Serviços

LOCAIS E DATAS DE PUBLICAÇÃO

Folha de Londrina, Edição de 20/10/2015

Jornal Oficial do Município, Edição de 19/10/2015

Página Oficial do Município na Internet, dia 20/10/2015

Quadro de Avisos da Prefeitura, de 20/10/2015 à 18/11/2015

Mural das Licitações Municipais – www.tce.pr.gov.br em 16/10_2015

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CERTAME

Período de visitação:

Para os lotes de nº 1 até 209 - Nos dias 13, 16 e 17/11/2015, das 08h00 às 16h00, conforme segue:

a) Lote: 136 – Pavilon – Estrada da Pedreira, 56 B – Gleba Cafezal (antiga Pedreira do DER);

b) Lotes: 18; 48; 73; 74; 76 a 99; 121 a 134; 148; e 150 a 155; – Pátio da Secretaria de Obras – PR445,

800 (ao lado Terminal Acapulco – Zona Sul);

c) Demais Lotes até o Lote 209– Almoxarifado - Av. Fernando Cerqueira Cezar de Coimbra nº 430 (atrás da

Cacique).

Para os lotes de nº 210 a 278 – Nos dias 13, 16 e 17/11/2015, das 08h00 às 14h00, Almoxarifado - Av.

Fernando Cerqueira Cezar de Coimbra nº 430 (atrás da Cacique).

Data e horário da realização do leilão: 18/11/2015, às 09h00.

Local: Rua Senador Souza Naves, 8036 – Hotel Sumatra – Londrina – Paraná

Leiloeiro Oficial responsável: PAULO SETSUO NAKAKOGUE matrícula JUCEPAR nº 625

ENDEREÇOS

ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONES PARA CONSULTAS:

Coordenadoria de Gestão de Licitações e Contratos: e-mail: [email protected] Telefones: (43) 3372-4411

/ Fax: (43) 3372-4405. Horário de expediente: das 12h00 às 18h00.

Londrina, 20 de outubro de 2015

Rogério Carlos Dias

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

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ORIGEM DAS SOLICITAÇÕES

ÓRGÃOS

CONTEMPLADOS:

Secretaria Municipal de Gestão Pública, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e

Fundo Municipal de Saúde de Londrina

SOLICITAÇÕES

ATENDIDAS:

Solicitação de Serviços nº 658 e 1008/2015-SMGP, 16/2015-IPPUL E 197 e

208/2015_FMSL

DOS ANEXOS INTEGRANTES DO CONVITE

Integram este Leilão, como se nele estivessem transcritos, os anexos abaixo relacionados, dispostos na

seguinte ordem:

I - Descrição dos bens e respectivos valores de avaliação.

II - Relação de lotes com bens contaminados

III - Declaração de Aceitação das condições do Edital

IV - Termo de responsabilidade e destinação – para os lotes contaminados

*********************

O MUNICÍPIO DE LONDRINA torna público, através dos órgãos de divulgação constantes do

preâmbulo deste, que realizará processo licitatório na modalidade Leilão, visando à alienação de bens

inservíveis relacionados no Anexo I deste Edital, por intermédio de Leiloeiro Oficial, Sr. Paulo Setsuo

Nakakogue, matrícula JUCEPAR nº 625, que realizará LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E

ELETRÔNICO, pelo critério MAIOR LANCE verbal e eletrônico, desde que igual ou superior à

avaliação, conforme valores constantes no Anexo I deste edital. O processo será realizado em

conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação e normas pertinentes, além dos

termos deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o

pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a sessão pública do leilão, devendo a

Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

1.2. Os pedidos de impugnação deverão ser encaminhados ao endereço constante do preâmbulo

do Edital ou protocolado no mesmo endereço, respeitando o prazo legal, cabendo à Comissão Especial

de Leilão decidir sobre a petição até o prazo determinado pela legislação vigente.

1.3. Os licitantes que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos

termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos, providências através do e-mail

[email protected] ou impugnar em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a sessão

pública do leilão, que deverá ser encaminhada ao endereço constante preâmbulo do Edital ou

protocolada no mesmo endereço, respeitando o prazo legal.

1.4. Os esclarecimentos serão prestados aos demais interessados, também por escrito. Caso o

pedido de esclarecimento seja encaminhado por fax, o licitante deverá confirmar o seu recebimento na

Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos.

1.5. Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a

realização do Leilão, exceto quando resultar alteração no edital e esta, inquestionavelmente, não

afetar a formulação dos lances.

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1.6. Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por servidores do

Município, inclusive pelo leiloeiro oficial, não serão considerados nem aceitos como argumentos para

impugnações, reclamações, reivindicações, etc., por parte dos participantes do leilão.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do Leilão pessoas físicas absolutamente capazes para os atos da vida

civil e inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, e pessoas jurídicas, inscritas no Cadastro

Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, desde que não estejam cumprindo sanção administrativa nos

termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93 e que apresentem os seguintes documentos:

2.1.1 Pessoa Física: Documento de Identidade, CPF, Comprovante de Endereço e, quando for o

caso, procuração de representante legal registrada em cartório

2.1.2 Pessoa Jurídica: Contrato Social e eventuais alterações, CNPJ, RG e CPF do

representante legal, juntamente com a procuração ou cópia do ato de designação, quando for o

caso.

2.2. Em ambos os casos (incisos 2.1.1 e 2.1.2) será obrigatório ao final do leilão a entrega de

uma cópia do cadastro realizado no momento do arremate juntamente com a cópia da Ata do leilão

aos representantes do Município e a Declaração do aceite das condições do edital (Anexo III), sendo a

equipe do leiloeiro responsável pelo cadastro e entrega da documentação citada ao município. Aos

arrematantes dos lotes descritos no anexo II – lotes contaminados, deverá ser entregue também a

Declaração constante no Anexo IV.

2.3. É vedada a participação, direta ou indireta, de servidores públicos da Administração Direta,

Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina.

2.4. Não poderá participar como licitante do leilão pessoa física ou jurídica:

I - Declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta

ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, sob pena de incidir no previsto no

parágrafo único do art. 97 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;

II - Suspenso temporariamente de participação em licitação e impedido de contratar com a

Administração;

3. O OBJETO

3.1. A presente licitação tem por objeto a venda, mediante Leilão Público Presencial e

Eletrônico, de bens inservíveis, pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de

Londrina, conforme relação constante no Anexo I deste Edital. O Anexo I contem a alienação de bens

Inservíveis, Ociosos, Recuperáveis Antieconômicos e Irrecuperáveis (sucatas)

4. DO LOCAL DA VISITAÇÃO DOS BENS

4.1. Os interessados poderão realizar visita para exame e identificação, durante o período

definidos e endereços apontados no preâmbulo deste Edital.

4.2. Os bens que não forem vendidos na 1ª hasta, poderão ser vistoriados nos dias 26 e 29 de

fevereiro de 2016, no horário das 08h00min as 12h00min.

4.3. O arrematante não poderá alegar desconhecimento quanto ao estado de conservação do bem,

por qualquer circunstância, motivo ou situação, nem ingressar em juízo com ação decorrente de vício

redibitório ou equivalente, a fim de minorar o valor do bem ou pleitear qualquer espécie de

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indenização.

4.4. A participação no leilão implica o conhecimento e a aceitação, pelo licitante, do estado em

que se encontram os bens e das condições estabelecidas neste Edital.

4.5. Não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, nem devoluções, pedidos de

restituição de quantias ou abatimento de preço, quaisquer que sejam os motivos alegados.

4.6. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedada a sua

experimentação.

5. DO LEILÃO PÚBLICO

5.1. O leilão será realizado no Hotel Sumatra – Rua Senador Souza Naves, 803 – Londrina – PR,

em data e hora definidas no preâmbulo deste Edital, em 1ª Hasta Pública no dia 18/11/2015, a partir

das 09h00min, sendo que o remanescente, se houver, será realizado em 2ª Hasta Pública, no dia

02/03/2016, a partir das 09h00min. Informações poderão ser obtidas eletronicamente no

www.psnleiloes.com.br ou pelos telefones (41)3323-3030 e (43) 3372-4427

6. DO LEILÃO:

6.1. No dia e hora designados neste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes

ao ato público, o Leiloeiro Oficial declarará aberta a Sessão que se desenvolverá conforme segue:

6.1.1. Anunciado os lotes, os interessados efetuarão lances verbais, a partir do PREÇO

MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, constante deste Edital;

a) Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior ao percentual indicado

pelo Leiloeiro Oficial no início da arrematação do lote, separadamente, podendo alterar essa

diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração;

b) A rodada de lances verbais será repetida até que nenhum representante queira mais ofertá-los,

considerando-se vencedor o licitante que houver oferecido o maior valor pelo lote, separadamente;

c) É possível a oferta prévia de lances, por meio do site www.psnleiloes.com.br, mas estas apenas

serão anunciadas por ocasião do início do leilão daquele lote e disputará em igualdade de condições

com os licitantes presentes ao ato público;

d) Conforme disposto a seguir o leilão será transmitido e realizado concomitantemente pela internet,

denominado LEILÃO INTERATIVO, sendo que os lances verbais ofertados disputarão com aqueles

ofertados pela internet e devendo ser validos, homologado e aceitos pelo Leiloeiro Oficial;

e) Os licitantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o

maior lance ofertado;

f) Ofertado ou aceito o lance, não se admitirá em hipótese alguma a sua desistência, sujeitando-se o

proponente às sanções administrativas constantes deste edital e perdimento de qualquer valor já

pago ao lote, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar;

g) O licitante, ao arrematar o lote, deverá realizar todos os procedimentos relativos à arrematação,

imediatamente após o encerramento do pregão de todos os lotes, munido dos documentos exigidos

neste Edital, e dois cheques caução, sendo o primeiro deles nominal a PREFEITURA MUNICIPAL

DE LONDRINA, no valor de 100% (cem por cento) do valor do arremate, e o segundo relativo a

comissão de 5% do valor do bem e ICMS incidente sobre a arrematação, conforme legislação

específica, importâncias estas a serem pagas diretamente ao Leiloeiro Oficial após a arrematação;

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h) O não fornecimento dos documentos, do cheque-caução, do valor da comissão do leiloeiro e do

ICMS, implicará no cancelamento da venda e o veículo voltará a ser leiloado no mesmo evento.

i) Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente às sanções

administrativas constantes deste edital, nem alegações de desconhecimento das condições deste

Edital;

j) Será sagrado vencedor o licitante que houver feito a MAIOR OFERTA ACEITA PELO

LEILOEIRO;

k) O arrematante será orientado no ato da compra sobre o recolhimento do ICMS

correspondente;

l) Correrá por conta do arrematante o pagamento de 5% (cinco por cento) do valor do lote

arrematado, relativo a taxa de serviço do leiloeiro;

m) Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos

pelo arrematante, bem como ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar as mercadorias,

bens e/ou objetos, antes do pagamento e da extração da Nota de Venda em leilão;

n) Uma vez batido o martelo, não serão aceitas reclamações posteriores, bem como não serão

aceitas justificativas de desistências tendo como fato motivador o estado dos bens;

o) Todas as despesas com a LOGISTICA na: desmontagem, remoção, mão de obra especializada

e Segurança do Trabalho, retirada e transporte dos bens arrematados, correrão por conta dos

respectivos arrematantes;

6.2. Concomitantemente à realização do ato público no local designado, o ato será realizado pelo

Leiloeiro Público Oficial também pela internet, por meio do site www.psnleiloes.com.br.

6.2.1. Os interessados em participar do LEILÃO INTERATIVO através do sistema on-line

deverão se CADASTRAR previamente no site www.psnleiloes.com.br e, após o cadastro, deverão se

HABILITAR mediante a remessa obrigatória da cópia digitalizada da Carteira Identidade, do CPF e

Comprovante de Residência, com data emissão igual ou inferior a 90 (noventa) dias. O cadastro e

envio dos documentos deverá ocorrer até 14h00min do dia anterior ao leilão. As informações e

documentos encaminhados serão verificados previamente pelo Leiloeiro Oficial e, após será

habilitado o usuário para participação pelo sistema on-line.

6.2.2. No dia e hora designados neste edital, poderão os interessados em participar pelo leilão

on-line deverão acessar o site www.psnleiloes.com.br e, clicar sobre o botão “interativo” relativo ao

leilão, quando serão encaminhados à Sala Virtual.

6.2.3. Na sala virtual, os licitantes poderão acompanhar, em tempo real, o ato público e, uma

vez anunciados os lotes pelo leiloeiro, serão os mesmos aberto a oferta de lances virtuais, sempre a

partir do PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, constante deste Edital;

a) a hora adotada é aquela constante do servidor do website;

b) os lances eletrônicos ofertados apenas serão considerados recebidos quando exclusivamente

anunciados no ato público pelo Leiloeiro Oficial, a partir do preço mínimo estabelecido, e disputará

em igualdade de condições com os licitantes presentes ao ato.

c) É possível a oferta prévia de lances, por meio do site www.psnleiloes.com.br mais estes apenas

serão anunciados por ocasião do início do leilão daquele lote e disputará em igualdade de condições

com os licitantes presentes ao ato público.

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6.3. Os bens serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, bem como,

considerados vistoriados pelos Arrematantes, estando cientes e de acordo que NÃO se aceitam

reclamações, desistências ou devoluções posteriores a arrematação.

6.4. O Arrematante deverá fornecer os dados solicitados pelos auxiliares do leiloeiro,

comprovando-os por documentos idôneos e fornecendo um documento válido de identificação. O

descumprimento desta formalidade implicará na NÃO aceitação do lance vencedor, procedendo-se de

pronto, novo pregoamento ou, chamando o penúltimo lançador, desde que o mesmo mantenha o lance

do último lançador, sem que caiba ao licitante qualquer direito a reclamação.

6.5. Os bens sujeitos a pesagem e com quantidade estimada, o ARREMATANTE pagará a título de

Antecipação de pagamento, o valor correspondente ao peso ou quantidade estimada no EDITAL na

fase de lances; No ato da entrega deverá ser pago o boleto bancário referente ao valor correspondente

a diferença do peso ou quantidade estimada, e os adicionais dos honorários do Leiloeiro de 5% e

ICMS, no prazo máximo de 3 horas pós-pesagem, na Conta Bancaria indicada na Clausula de

PAGAMENTOS; Em caso de inadimplemento o ARREMATANTE aceita integral, irrevogável,

irretratável e automaticamente em transformar em TITULO EXECUTIVO, sendo EXECUTÁVEL

contra apresentação, sem qualquer notificação Extra Judicial ou Judicial, sem prejuízo da aplicação

das demais Cláusulas de PENALIDADES;

6.6. Os bens objeto deste Leilão serão vendidos a quem oferecer o MAIOR LANCE, verbal ou

por escrito, reservado ao Município de Londrina o direito de não vendê-los, caso não seja atingido o

preço mínimo de venda (chamado de PREÇO VIL), sem acarretar, ao ARREMATANTE, direito a

quaisquer indenizações.

6.7. O ARREMATANTE aceita integral, irretratável e automaticamente transformar em Título

Executivo, SENDO EXECUTÁVEL CONTRA APRESENTAÇÃO, SEM QUALQUER

NOTIFICAÇÃO Extrajudicial ou Judicial, o valor referente a diferenças de pesagem ou de quantidade

estimada e real..

6.8. Os bens serão leiloados no estado de conservação em que se encontram e serão considerados

vistoriados pelos arrematantes, razão pela qual ficam estes cientes de que não serão aceitas

reclamações, desistências ou devoluções posteriores à arrematação.

7. CRITÉRIOS PARA OS BENS CIRCULANTES

7.1. Os licitantes que adquirirem bens cuja transferência dependa de documento prevista em lei

(veículos automotores) terão o DUT – Documento Único de Transferência preenchido exclusivamente

em nome do Arrematante após o efetivo pagamento, datado com o dia do Leilão.

7.2. Os licitantes deverão retirar o DTU - Documento único de Transferência, na Av. Duque de

Caxias, 635, subsolo da Prefeitura Municipal de Londrina, mediante agendamento, que deverá ser

realizado pelo telefone (43) 3372-4391, entre as 07h00 e 12h00, no prazo de 24 horas, após o 6º

(sexto) dia útil da realização do leilão;

7.3. O ARREMATANTE deverá providenciar o reconhecimento de firma registrada em cartório

no DUT – Documento único de Transferência, e entregar cópia autenticada do mesmo à

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA, antes da retirada do bem;

7.4. No caso de veículos, correrão por conta do Município as despesas que recaírem sobre o bem

arrematado até a data do Leilão, provenientes de multas, taxas de licenciamento do exercício anterior,

seguro obrigatório DPVAT, de reativação de placas e remarcação de nº de chassi de veículos.

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Correrão por conta do Arrematante as despesas com vistoria, emplacamento, taxa de licenciamento do

exercício corrente, placas e legislação do órgão competente, em casos de veículos sinistrados em

acidentes de trânsito, impossibilitados de circulação.

7.5. O Arrematante deverá efetuar a transferência de propriedade no prazo de 30 (trinta) dias, a

contar da data do leilão, sob pena de responsabilidade civil e criminal, pela não efetivação do

procedimento. Após este prazo, o DETRAN providenciará o respectivo bloqueio administrativo

cabíveis.

7.6. Fica expressamente proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma,

negociar os seus lotes arrematados, pois não haverá a substituição de nome na Nota Fiscal ou 2ª via

para terceiros.

7.7. Correrão por conta do ARREMATANTE as despesas decorrentes com a retirada dos bens,

logística, transporte dos locais armazenados, despesas acessórias e com a comissão do leiloeiro,

correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da venda, cujo resultado for positivo, devida pelo

simples ato praticado;

7.8. Os tributos e obrigações fiscais acessórias devidos em razão da alienação e arrematação dos

bens são de responsabilidade exclusiva do ARREMATANTE;

7.9. A apresentação de LANCE implica no conhecimento e aceitação, integral, irretratável e

irrevogável pelo ARREMATANTE, das condições estabelecidas neste EDITAL;

7.10. O descumprimento injustificado do estabelecido neste EDITAL sujeitará o

ARREMATANTE às sanções cabíveis dispostas na Cláusula PENALIDADES.

8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. O valor total do lote arrematado deverá ser pago em uma única vez, no prazo de até 24 horas

imediatamente após o término do evento, exclusivamente mediante guia de recolhimento, emitida pela

Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, a ser quitada nas agências da Caixa Econômica Federal,

preferencialmente na agência instalada na Prefeitura do Município de Londrina;

8.2. No ato do pagamento do lance, para a aquisição de veículos, o arrematante deverá efetuar o

pagamento dos ônus pendentes junto ao DETRAN;

8.3. A Prefeitura Municipal entregará ao arrematante a guia para pagamento do lance, juntamente

com a guia dos ônus pendentes no DETRAN;

8.4. No caso de realização do pagamento em cheque, será considerada efetivada a operação

somente após a sua compensação, quando o montante estiver efetivamente disponível em conta

corrente bancária da PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA. O descumprimento desta

formalidade implicará na NÃO aceitação do lance vencedor, procedendo-se de pronto, novo

pregoamento ou, chamando o penúltimo lançador, desde que o mesmo mantenha o Lance do último

Lançador, sem que caiba ao licitante qualquer direito à reclamação;

8.5. COMISSÃO DO LEILOEIRO E IMPOSTOS INCIDENTE SOB ARREMATAÇÃO: O

Arrematante deverá apresentar o comprovante de pagamento da comissão do leiloeiro, correspondente

a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, acrescida dos tributos incidentes sob a

ARREMATAÇÃO, em até 7(sete) dias corridos contados da realização do leilão. No caso de

realização do pagamento em cheque, será considerada efetivada a operação somente após a sua

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compensação, quando o montante estiver efetivamente disponível em conta corrente bancária do

LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO:

BANCO: 104 (Caixa Econômica Federal)

AGENCIA: 0891-2 (Av. Vicente Machado, 400, Curitiba-PR)

OPERAÇÃO: 001 - C/C 278-3

TITULAR: PAULO SETSUO NAKAKOGUE - CPF/MF 041.278.549- 87.

8.6. Caso o Arrematante efetue o pagamento por cheque sem a devida provisão de fundos ou

recuse a retirar o referido lote no prazo estipulado, presumir-se-á a desistência do Arrematante. Nesse

caso, será aplicada multa ao Arrematante conforme CLÁUSULA DE PENALIDADES, sem prejuízo

das demais sanções.

9. DA RETIRADA DOS BENS

9.1 A retirada dos bens está condicionada à efetiva comprovação dos pagamentos e autorização

pelo Município de Londrina;

9.2 Fica estabelecido o prazo de 21 (vinte e um) dias úteis, após a realização do Leilão, para a

retirada do bem arrematado, no horário das 8h30 às 17h00, de segunda a sexta-feira, com

agendamento prévio pelos telefones (43) 3372-4391 e (43) 3372-4425, mediante as seguintes

condições:

I – Apresentação da guia de recolhimento, com autenticação mecânica bancária;

II – A guia de recolhimento será conferida com o extrato de quitação de débitos (compensação)

emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF - mediante prévia programação e agendamento com

antecedência de 48 horas pelos telefones (43) 3372-4391 e (43) 3372-4425. O Arrematante deverá

apresentar documento de Identificação ou, se retirado por terceiros, mediante procuração, por

instrumento Público ou Privado, com firma reconhecida e identificando o lote adquirido;

9.3 No caso da entrega dos veículos estas apenas serão realizadas após os trâmites documentais

previstos nos itens 7.1 a 7.4;

9.4 Recursos e Técnicas de Remoção: Para execução dos serviços de remoção dos bens, o

ARREMATANTE obriga-se a utilizar técnica adequada para esses serviços, bem como de

equipamento em perfeitas condições de uso, os quais serão previamente inspecionados pelo

Município de Londrina, inclusive para os veículos automotores. É proibido o transporte e a

manipulação de combustível do veículo arrematado no interior do pátio da prefeitura Municipal de

Londrina;

9.5 O ARREMATANTE, durante o período de execução dos trabalhos de retirada, responderá

sobre quaisquer danos causados por ele, seus prepostos, ou subcontratados, ao Município de

Londrina, seus servidores ou a terceiros.

9.6 O Arrematante assumirá o risco no carregamento, remoção e transporte dos lotes

arrematados, não respondendo o Município de Londrina por danos resultantes deste risco;

9.7 Para os bens sujeitos a pesagem, prevalecerá sempre o peso da balança indicada pelo

Município de Londrina, cujo custo de pesagem será pago pelo ARREMATANTE. O comprovante de

pesagem deve ser entregue ao Município de Londrina com cópia ao ARREMATANTE;

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9.8 O bem arrematado deverá ser retirado na sua totalidade, não sendo reservado ao

ARREMATANTE o direito à realização de forma parcial com eventual abandono do restante.

9.9 O ARREMATANTE deverá providenciar a retirada imediata do logotipo do Município dos

veículos ou bens que os possuam, nomomento da entrega dos mesmos. A descaracterização e

inutilização dos sinais identificadores (Prefeitura Municipal de Londrina-Pr.) e/ou outros deverá ser

realizada pelo Arrematante in loco, ou seja, no local em que estiver o bem, fiscalizado pelo

funcionário da PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA-PR. Para os serviços apresentados,

deverão ser observadas as normas de saúde, ambientais e de segurança, em especial ao recolhimento

total de resíduos e fluídos provenientes do processo descrito, cabendo, ainda, o tratamento e a

completa reciclagem dos materiais mediante processo industrial;

9.10 É de responsabilidade do arrematante, dar destinação final ambientalmente adequada aos

resíduos que surgirem referentes aos bens arrematados, de acordo com a Lei nº 12.305, de 02 de

agosto de 2010, sob pena de crime ambiental, exclusiva do arrematante, conforme prevê a Lei no

9.605, de 12 de fevereiro de 1998;

9.11 Compete ao arrematante a descontaminação total dos bens, observadas as normas de saúde,

ambientais e de segurança, em especial ao recolhimento total de resíduos e fluídos provenientes do

processo descrito, cabendo, ainda, o tratamento e completa reciclagem dos materiais mediante

processo industrial;

9.12 Correrão por conta do arrematante toda e qualquer despensa referente a Licença Ambiental

para atendimento dos lotes de bens destinados a reciclagem;

9.13 Não serão aceitas reclamações feitas posteriormente à arrematação e após a retirada do

lote, nem desistência, nem devoluções, pedidos de restituição de quantias ou abatimento de preço,

quaisquer que sejam os motivos alegados, inclusive vícios redibitórios;

9.14 Esgotado o prazo previsto no item 9.2, a prorrogação máxima da retirada será de até 30

(trinta) dias corridos, sendo cobrada do Arrematante uma taxa diária de permanência de 1% (um por

cento) sobre o valor arrematado do lote, revertido em favor do Município de Londrina;

9.15 Serão declarados ABANDONADOS os lotes arrematados e não retirados dentro dos

prazos previstos, sendo paga ou não a taxa, sendo a arrematação cancelada e os bens revertidos em

favor do Município de Londrina, sem que caiba ao Arrematante direito a restituição dos valores

pagos;

9.16 A Nota Fiscal do LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO será entregue à Prefeitura Municipal

de Londrina, no ato e no local de entrega dos bens, exclusivamente após o integral pagamento do bem

arrematado.

10. DA IMPUGNAÇÃO E RECURSOS:

10.1. A impugnação ao presente EDITAL deverá ser formalmente encaminhada por escrito,

através do e-mail [email protected] , pelo fax (43) 3372-4405, ou pessoalmente, na Diretoria

de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública da prefeitura

Municipal de Londrina, situada na Avenida Duque de Caxias, 635 – 2° andar – Jardim Mazei II –

Londrina – PR – de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h;

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10.2. O pedido encaminhado via fax deverá ser confirmado na Diretoria de Gestão de Licitações

e Contratos, através do telefone (43)3372-4411;

10.3. A impugnação deverá ser protocolizada até o quinto dia útil que anteceder a realização do

leilão, sob pena de decadência. Decorrido este prazo, a comunicação visando apontar falhas ou

irregularidades que viciariam o EDITAL não terá efeito de recurso;

10.4. A impugnação ao EDITAL e seus ANEXOS, após analisada pela Comissão de Licitação e

mediante parecer da Assessoria Jurídica, será encaminhada para julgamento.

11. RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1. A intenção de interpor recurso contra as decisões relativas ao certame deverá ser

manifestada, de viva voz, imediata e motivadamente após a declaração do arrematante, com registro

em ata da síntese das razões do recurso, devendo o interessado apresentar, por escrito, os fundamentos

do recurso no prazo de até três dias úteis contados a partir da data do Certame, sob pena de nulidade.

11.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada implicará a preclusão do direito de

recurso.

11.1.2. Não serão admitidos recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não

habilitado legalmente.

11.1.3. Os demais ofertantes ficam intimados a apresentar contrarrazões aos recursos, no

endereço indicado, também em até três dias úteis, contados a partir do término do prazo do recorrente.

11.1.4. O recurso contra decisão do leiloeiro não terá efeito suspensivo.

11.1.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de

aproveitamento.

11.1.6. Analisado o recurso e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade

competente homologará a arrematação.

11.1.7. O resultado do recurso será divulgado a todos os interessados;

11.2. Das decisões da Comissão de Leilão do Município de Londrina caberá pedido de

reconsideração, devendo ser interposto por escrito e entregue mediante Protocolo, em formulário

próprio do setor, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação no Diário Oficial do resultado do leilão.

11.3. Não serão conhecidos os recursos interpostos via fac-símiles e meios eletrônicos, nem os

protocolados fora do prazo.

11.4. Os recursos indeferidos no todo ou em parte pela Comissão de Leilão serão encaminhados,

devidamente instruídos, à apreciação e decisão da autoridade superior.

11.5. Durante o prazo previsto para interposição dos recursos, a Comissão de Leilão abrirá vista

de toda a documentação aos interessados, nas dependências do Município de Londrina, facultando a

extração de cópias.

11 DAS PENALIDADES

11.1 Pelo descumprimento total ou parcial da obrigação assumida pelo Arrematante, o

MUNICÍPIO DE LONDRINA, poderá, garantido o contraditório e a ampla defesa, aplicar ao

ARREMATANTE as seguintes sanções:

I – Advertência;

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II - Multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor arrematado. A decisão que aplicar a

multa terá natureza de título executivo, sendo executável contra apresentação, independente de

notificação Extra Judicial ou Judicial;;

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

Administração, por prazo não superior de 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação

perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

11.2 O Arrematante que desistir da aquisição do lote do qual foi vencedor ou que descumprir

os termos do presente edital, ficará sujeito à multa prevista neste Edital, de 20% (vinte por cento)

sobre o valor total da arrematação, em favor do município, acrescida da comissão do Leiloeiro de 5%

(cinco por cento) sobre o valor total da arrematação, a serem pagos no momento da desistência,

transformado em TITULO EXECUTIVO, sendo EXECUTÁVEL contra apresentação, sem quaisquer

notificação Extra Judicial ou Judicial ao Arrematante; Concomitantemente, ficará sujeito às sanções

previstas no Artigo 418 do Código Civil Brasileiro, independente de interpelação judicial ou

extrajudicial;;

11.3 Durante a realização do Leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou

procurar afastar licitantes por meio ilícito, com os agravantes dos crimes praticados contra a ordem

pública e violência, estará sujeito às penas do Art. 335 do Código Penal Brasileiro;

12 DAS CONDIÇÕES GERAIS

12.1 Ao Município de Londrina reserva-se o direito de suspender, adiar ou cancelar, total ou

parcialmente, a realização do Leilão, não cabendo aos licitantes, por este motivo, o direito a qualquer

reclamação ou indenização;

12.2 O Leiloeiro Oficial poderá separar, reunir, modificar, suspender ou cancelar os lotes, não

cabendo aos licitantes, por este motivo, o direito a qualquer reclamação ou indenização;

12.3 São de inteira responsabilidade do Arrematante os dados fornecidos para a elaboração do

recibo de aquisição em Leilão e, em caso de erro, deverão ser corrigidos obrigatoriamente no mesmo

dia do Leilão;

12.4 Às correções do Edital ou dos materiais publicitários anunciados como errata, os licitantes

reconhecem que fazem parte integrante do Edital publicado;

12.5 Ao Município fica reservado o direito de:

I - Leiloar novamente o bem cujo pagamento do lance vencedor, por qualquer motivo,

não seja concretizado;

II - Retirar, antes do leilão, o(s) bem(ns) objeto deste Edital, sem ensejar motivo de

reclamação ou indenização por parte dos participantes.

12.6 Ao Secretário Municipal de Gestão Pública fica reservado o direito de revogar a presente

licitação, por justas razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente

comprovado, ou anulá-la, por ilegalidade, mediante parecer devidamente fundamentado.

12.7 Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser encaminhados por escrito,

através do e-mail [email protected], pelo fax (43) 3372-4405, ou pessoalmente, na Diretoria

de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, situada na Avenida

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Duque de Caxias, 635 – 2º andar – Jardim Mazzei II – Londrina – PR – de segunda a sexta-feira, das

12h às 18h.

12.8 Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por servidores

do Município, inclusive do leiloeiro oficial, não serão considerados nem aceitos como argumentos

para impugnações, reclamações, reivindicações, etc., por parte dos participantes do leilão.

12.9 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados até 5 (cinco) dias úteis antes da

data limite para realização do leilão, a fim de permitir que haja tempo para resposta.

12.10 O pedido de esclarecimento encaminhado via fax deverá ser confirmado na Diretoria de

Gestão de Licitações e Contratos.

12.11 É pré-requisito na arrematação deste Leilão, que os licitantes-compradores reconheçam e

concordem com o Edital e condições informadas no Leilão, não podendo alegar, sob qualquer forma

ou pretexto, desconhecimento deste pré-requisito;

12.12 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pelo LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO e

pela Comissão de Leilão, de forma soberana, com o reconhecimento formal e irretratável dos

licitantes compradores;

12.13 Outras informações e esclarecimentos que se fizerem necessários, poderão ser obtidos na

Prefeitura do Município de Londrina, pelo telefone 43 3372 4425 ou LEILOEIRO OFICIAL

PÚBLICO, pelo telefone (41) 3323-3030 e (41) 0700-6000.

Londrina, 20 de outubro de 2015.

Rogério Carlos Dias

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

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ANEXO I

ANEXO I – RELAÇÃO DE BENS PARA ALIENAÇÃO

Lote N°

Frota Placa Renavan Chassi Marca/Modelo Espécie/Tipo

Ano de

Fabricaçã

o

Combustível Cor Valor avaliado

001 77130 AKK-7501 0078.699066-0 9BD22315622002415 FIAT/DOBLO CARGO

ESPECIAL / CAMINHONETE 2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 4.500,00

002 77132 AKK-7497 0078.698977-7 9BD22315822002440 FIAT/DOBLO CARGO

ESPECIAL / CAMINHONETE 2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 4.800,00

003 77133 AKK-7496 0078.699235-2 9BD22315822002164 FIAT/DOBLO CARGO

ESPECIAL / CAMINHONETE 2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 4.500,00

004 11071 AKP-8191 0079.472459-0 9BD15822534444148 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2002/2003 GASOLINA BRANCA R$ 6.400,00

005 21001 AFJ-9094 0052.213905-1 9BD146000J8019631 FIAT/UNO PICK UP 1.3

CARGA / CAMIONETA 1988/1988 GASOLINA AZUL R$ 2.500,00

006 11072 AKP-9418 0079.472452-3 9BD15822534444051 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2002/2003 GASOLINA BRANCA R$ 6.600,00

007 93007 ATL-3426 0027.318117-3 94DTAFL10AJ521211 NISSAN/LIVINA 16 PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2010/2010 ALCOOL/GASOLINA BRANCA R$ 8.500,00

008 78055 AHZ-5815 0070.253694-6 9BWZZZ377WP568337 VW/GOL SPECIAL PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1998/1999 GASOLINA BRANCA R$ 1.850,00

009 77054 AGI-8868 0065.799131-7 9BD155253T5829885 FIAT/ELBA WEEKEND IE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1996/1996 GASOLINA BRANCA R$ 2.500,00

010 92032 AIM-9029 0071.669342-9 9BGSD68Z0XC715856 GM/CORSA SUPER PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1999/1999 GASOLINA VERMELHA R$ 1.900,00

011 11160 AFJ-2761 0063.732663-6 9BGKZ08GSSB424289 GM/KADETT GL PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1995/1995 GASOLINA PRATA R$ 3.800,00

012 21051 AID-9437 0070.916701-6 9BWZZZ237XP001662 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 1998 / 1999

GASOLINA BRANCA R$ 4.700,00

013 77072 AJP-6981 0074.884554-2 9BWGB07X91P004395 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 2000/2001 GASOLINA BRANCA R$ 2.500,00

014 77056 AGI-8857 0065.799072-8 9BD155253T5830078 FIAT/ELBA WEEKEND IE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1996/1996 GASOLINA BRANCA R$ 2.500,00

015 77120 AKI-8439 0078.544568-4 9BD15822524407075 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 2.500,00

016 77079 AJZ-1778 0076.170316-0 9BWGB07X61P018156 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 2001/2001 GASOLINA BRANCA R$ 2.100,00

017 77068 AIZ-3177 0072.715551-2 8AGSJ35N0YR108419 IMP/GM CORSA GLS

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1999/2000 GASOLINA BRANCA R$ 2.850,00

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018 77080 AJZ-1766 0076.170107-9 9BWGB07X91P018023 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 2001/2001 GASOLINA BRANCA R$ 2.300,00

019 21002 AJE-6371 0052.014482-1 9BWZZZ30ZGT164411 VW/SAVEIRO CARGA / CAMINHONETE 1986/1986 ALCOOL VERMELHA R$ 1.700,00

020 77203 ASD-4372 191055646 9BD15822AA6384727 FIAT/UNO MILLE PAS/AUTOMOVEL 2009 FLEX BRANCA R$ 6.900,00

021 21038 AHW-3747 0069.941526-8 9BG244RNLLC018445 GM/CHEVROLET D20 CUSTOML

CARGA / CAMINHONETE 1990/1990 DIESEL VERMELHA R$ 7.600,00

022 77121 AKI-8441 0078.544638-9 9BD15822524407077 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 3.300,00

023 77087 AAK-9055 0076.655742-1 9BWGB07X82P001490 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 2001/2002 GASOLINA BRANCA R$ 2.850,00

024 21014 ABQ-8551 0052.231867-3 9BWZZZ23ZJP017461 VW/KOMBI PASSAGEIRO / CAMIONETA

1988/1989 GASOLINA BEGE R$ 1.850,00

025 11065 AKK-4154 0078.746610-7 9BD15822534414574 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2002/2003 GASOLINA BRANCA R$ 4.300,00

026 11045 AID-1778 0070.814556-6 9BD158068W4022932 FIAT/UNO MILLE EX

MISTO / AUTOMOVEL 1998/1999 GASOLINA BRANCA R$ 3.600,00

027 11038 AHZ-5985 70360782-0 9BD158068W4005245 FIAT/UNO MILLE EX

MISTO / AUTOMOVEL 1998/1999 GASOLINA BRANCA R$ 3.200,00

028 21049 AHZ-3023 0070.327276-4 9BD255394W8619207 FIAT/FIORINO WORKING

CARGA / CAMIONETA 1998/1999 GASOLINA BRANCA R$ 4.300,00

029 11018 AFE-7273 0062.958966-6 9BWZZZ30ZRT152493 VW/GOL 1000 MISTO / AUTOMOVEL 1994/1995 GASOLINA BRANCA R$ 650,00

030 11078 ALH-0932 0081.415529-4 9BD15822544517046 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2003/2004 GASOLINA BRANCA R$ 6.200,00

031 21053 AIS-2115 0072.015233-0 9BWZZZ237XP012716 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 1999/1999 GASOLINA BRANCA R$ 4.300,00

032 77069 AIZ-3176 0072.715343-9 8AGSJ35N0YR108844 IMP/GM CORSA GLS

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1999/2000 GASOLINA BRANCA R$ 3.900,00

033 77116 AAW-7617 0076.761863-7 9BD15822524312968 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2001/2002 GASOLINA BRANCA R$ 3.600,00

034 77043 AEY-8902 0062.737738-6 9BD146000R8367042 FIAT/FIORINO IE ESPECIAL / CAMINHONETE / AMBULANCIA

1994/1994 GASOLINA BRANCA R$ 3.800,00

035 77131 AKK-7498 0078.699181-0 9BD22315622002397 FIAT/DOBLO CARGO

ESPECIAL / CAMINHONETE 2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 4.500,00

036 77050 BGZ-6776 0043.434092-8 9BWZZZ30ZMP231580 VW/SAVEIRO GL CARGA / CAMIONETA 1991/1991 ALCOOL VERMELHA R$ 1.900,00

037 77044 AFA-5332 0062.878804-5 9BFZZZ54ZRB636843 FORD/ESCORT 1.6I GL

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1994/1995 GASOLINA BRANCA R$ 1.900,00

038 77084 AAK-8945 0076.655917-3 9BWGB07X32P001378 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 2001/2002 GASOLINA BRANCA R$ 1.500,00

039 77113 AAW-6743 0076.751387-8 9BD15822524312960 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2001/2002 GASOLINA BRANCA R$ 3.600,00

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040 77057 AGI-8859 0065.799085-0 9BD155253T5829862 FIAT/ELBA WEEKEND IE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1996/1996 GASOLINA BRANCA R$ 1.500,00

041 77075 AJP-6975 0074.884292-6 8AFZZZEHC1J173114 I/FORD ESCORT GL 1.6 H

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2000/2001 GASOLINA PRATA R$ 2.700,00

042 77065 AIZ-7944 0072.783383-9 9BWGB17X9YP003814 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 1999/2000 GAS METANO BRANCA R$ 3.600,00

043 77073 AJP-6983 0074.884394-9 9BWGB07X21P007459 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 2000/2001 GASOLINA BRANCA R$ 4.100,00

044 79423 AJQ-8147 0051.951629-0 LA7GGU35262 FORD/F4000 CARGA / CAMINHAO 1986/1986 DIESEL AZUL R$ 15.800,00

045 77039 AET-7213 0062.339850-8 9C2JC1801RRR38405 HONDA/CG 125 TODAY

PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

1994/1994 GASOLINA VERMELHA R$ 900,00

046 12054 AKJ-3298 0078.611653-6 9C2JC30302R012383 HONDA/CG 125 CARGO

CARGA / MOTOCICLETA 2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 1.150,00

047 12002 AKB-9115 0077.664097-6 9C6KE026020004480 YAMAHA/YBR 125ED

PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

2002/2002 GASOLINA ROXA R$ 1.100,00

048 31047 AIF-2305 0071.002697-8 9BFYTNEF9WDB86491 FORD/CARGO 1617 CARGA / CAMINHAO 1998/1998 DIESEL BRANCA R$ 31.500,00

049 12052 AKJ-2759 0078.611681-1 9C2JC30302R012488 HONDA/CG 125 CARGO

CARGA / MOTOCICLETA 2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 1.150,00

050 12004 AIY-8783 0051.202821-4 CG125BR1355856 HONDA/CG 125 PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

1983/1983 GASOLINA VERMELHA R$ 900,00

051 92148 ATM-6155 0027.584990-2 9C6KE1000A0045475 YAMAHA/NEO AT115

PASSAGEIRO / MOTONETA 2010/2010 GASOLINA VERMELHA R$ 1.800,00

052 92146 ATM-6316 0027.585254-7 9C6KE1000A0045473 YAMAHA/NEO AT115

PASSAGEIRO / MOTONETA 2010/2010 GASOLINA VERMELHA R$ 1.800,00

053 12053 AKJ-3299 0078.609203-3 9C2JC30302R012430 HONDA/CG 125 CARGO

CARGA / MOTOCICLETA 2002/2002 GASOLINA BRANCA R$ 1.150,00

054 12037 AIV-9196 0072.234969-6 9C2JA0100XR003928 HONDA/CG 125 CARGO

CARGA / MOTOCICLETA 1999/1999 GASOLINA BRANCA R$ 1.050,00

055 77042 AET-7187 0062.339739-0 9C2JC1801RRR39712 HONDA/CG 125 TODAY

PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

1994/1994 GASOLINA VERMELHA R$ 950,00

056 77040 AET-7193 0062.339772-2 9C2JC1801RRR39732 HONDA/CG 125 TODAY

PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

1994/1994 GASOLINA VERMELHA R$ 970,00

057 77041 AET-7194 0062.339803-6 9C2JC1801RRR39731 HONDA/CG 125 TODAY

PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

1994/1994 GASOLINA VERMELHA R$ 950,00

058 77013 AER-9082 0062.201133-2 9C2JC1801RRR32241 HONDA/CG 125 TODAY

PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

1994/1994 GASOLINA VERMELHA R$ 850,00

059 77030 ADY-0254 0061.198713-9 9C2JC1801PRP13119 HONDA/CG 125 TODAY

PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

1993/1993 GASOLINA VERMELHA R$ 850,00

060 79507 AHR-1224 0069.389590-0 9BD146068W5983000 FIAT UNO MILLE

EX 4 PORTAS PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL 1998 GASOLINA BRANCA R$ 2.221,00

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0917/2015 LEILÃO Nº LL/SMGP-0001/2015

16

061 78004 AIC-3126 0070.691407-4 9C2JC250XWR031821 HONDA/CG 125 TITAN

PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

1998/1999 GASOLINA VERMELHA R$ 1.150,00

062 79428 ALH-4944 0081.462918-0 9C6KE037030009795 YAMAHA/XTZ 125E PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

2003/2003 GASOLINA AZUL R$ 1.600,00

063 79425 ALH-4951 0081.463229-7 9C6KE037030011839 YAMAHA/XTZ 125E PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

2003/2003 GASOLINA AZUL R$ 1.600,00

064 79427 ALH-4953 0081.455750-3 9C6KE037030009781 YAMAHA/XTZ 125E PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

2003/2004 GASOLINA AZUL R$ 1.700,00

065 79429 ALH-4946 0081.462658-0 9C6KE037030008465 YAMAHA/XTZ 125E PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

2003/2003 GASOLINA AZUL R$ 1.650,00

066 79430 ALH-4948 0081.462962-8 9C6KE037030013662 YAMAHA/XTZ 125E PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

2003/2003 GASOLINA AZUL R$ 1.750,00

067 79426 ALH-4952 0081.463107-0 9C6KE037030013675 YAMAHA/XTZ 125E PASSAGEIRO / MOTOCICLETA

2003/2003 GASOLINA AZUL R$ 1.600,00

068 92061 ANK-8201 0087.452093-2 9C6KG014060008564 YAMAHA/XT 225 PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2005/2006 GASOLINA BRANCA R$ 1.500,00

069 92067 ANK-8208 0087.452759-7 9C6KG014060008563 YAMAHA/XT 225 PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2005/2006 GASOLINA BRANCA R$ 1.600,00

070 79414 AJK-1761 0074.029190-4 9C6KG0010Y0003791 YAMAHA/TDM 225 PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2000/2000 GASOLINA AZUL R$ 1.100,00

071 79415 AJK-1758 0074.029042-8 9C6KG0010Y0003766 YAMAHA/TDM 225 PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2000/2000 GASOLINA AZUL R$ 1.100,00

072 92063 ANK-8204 0087.452729-5 9C6KG014060008549 YAMAHA/XT 225 PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2005/2006 GASOLINA BRANCA R$ 1.550,00

073 41003 TH-3251 0052.226896-0 32C02249 M.A./CATERPILLAR

TRACAO / TRATOR DE RODAS MOTONIVELADORA 120B

1988/1988 DIESEL AMARELA R$ 7.000,00

074 41908 ALU-5661 0051.069137-4 64U1999 M.A./CATERPILLAR

TRACAO / TRATOR DE RODAS MOTONIVELADORA 120B

1975/1975 DIESEL AMARELA R$ 8.000,00

075 78017 AJK-9058 0052.186953-6 9BWZZZC4ZHC046041 VW/14.140 CARGA / CAMINHAO / TANQUE

1987/1987 DIESEL VERMELHA R$ 13.500,00

076 31030 AEO-9575 620286725 9BWXTTAEZ1RDB73530

VW/14.150 CARGA / CAMINHAO 1994/1994 DIESEL BRANCA R$ 20.500,00

077 31055 AHX-4785 0070.097544-6 9BWYTAGFXWRB05376 VW/16.170 BT CARGA / CAMINHAO 1998/1998 DIESEL BRANCA R$ 38.000,00

078 31054 AHX-1825 0070.053722-8 9BWYTAGF1WRB04729 VW/16.170 BT CARGA / CAMINHAO 1998/1998 DIESEL BRANCA R$ 36.300,00

079 41015 ALZ-9553 0052.226901-0 4100E424BRC M.A./MICHIGAN TRACAO / TRATOR DE RODAS PÁ CARREGADEIRA 75III

1988/1988 DIESEL AMARELA R$ 45.000,00

080 DIVERSAS PEÇAS DE CAÇAMBA DE MAQUINAS (FRONTAL E TRASEIRA) R$ 6.800,00

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17

081 31031 AEO-9505 0062.028181-2 9BWXTAEZ5RDB73160 VW/14.150 CARGA / CAMINHAO 1994/1994 DIESEL BRANCA R$ 21.200,00

082 31919 AFO-8497 0053.072858-3 34405811343815 M.BENZ/OF 1113 PASSAGEIRO / ONIBUS 1977/1977 DIESEL BRANCA R$ 7.500,00

083 77010 ACF-4021 0051.046963-9 34405012022191 M.BENZ/LPO 344 PASSAGEIRO / ONIBUS 1968/1968 DIESEL BRANCA R$ 7.200,00

084 41027 TO-6280 0052.336940-9 621B611 M.A./DYNAPAC TRACAO / TRATOR ROLO CG11

1989/1989 DIESEL AMARELA R$ 5.000,00

085 41909 24U00407 M.A./CATERPILLAR

TRACAO / TR DE ESTEIRAS D6C

1973 / 1973

DIESEL AMARELA R$ 25.000,00

086 41008 AQL-7358 0053.096940-8 21875 M.A./ALLIS CHALMERS

TRACAO / TR DE ESTEIRAS 14CS

1985/1985 DIESEL AMARELA R$ 40.000,00

087 41914 SM-0262 0051.147490-3 4162B275BRC M.A./MICHIGAN TRACAO / TRATOR DE RODAS PÁ CARREGADEIRA 75III

1975/1975 DIESEL AMARELA R$ 8.000,00

088 41025 9TM0162 FIATALLIS TRAÇÃO / RETROESCAVADEIRA FB80

1986/1986 DIESEL AMARELA R$ 8.000,00

089 41920 1600190 MULLER ROLO PNEUMATICO AP23 1973/1973 DIESEL AMARELA R$ 7.000,00

090 31901 ABE-4312 0051.122544-0 30830212007046 M.BENZ/L 608 D CARGA / CAMINHAO 1974/1974 DIESEL BRANCA R$ 13.800,00

091 31037 AER-3053 0062.161761-0 9BWXTAEZ3RDB72850 VW/14.150 CARGA / CAMINHAO 1994/1994 DIESEL BRANCA R$ 16.500,00

092 31017 AJH-4409 0053.072857-5 V017545 VW/13.130 CARGA / CAMINHAO 1985/1985 DIESEL VERMELHA R$ 15.100,00

093 31006 ACM-9822 0053.009310-3 V006088 VW/13.130 CARGA / CAMINHAO / TQ CONVENCIONAL

1984/1984 DIESEL VERMELHA R$ 14.100,00

094 31920 AKA-1872 0053.040151-7 V009762 VW/11.130 CARGA / CAMINHAO 1984/1985 DIESEL AZUL R$ 13.700,00

095 31053 ABV-7939 0060.007426-9 9BFWF11M0MDB54294 FORD/11000 CARGA / CAMINHAO 1991/1991 DIESEL AMARELA R$ 14.800,00

096 31059 ADJ-0640 0051.873987-2 34404112339589 M.BENZ/L 1113 CARGA / CAMINHAO 1977/1977 DIESEL AMARELA R$ 8.100,00

097 31046 AIF-1231 0071.002832-6 9BFYTNEF6WDB86285 FORD/CARGO 1617

CARGA / CAMINHAO 1998/1998 DIESEL BRANCA R$ 35.500,00

098 41023 12F03134 M.A./CATERPILLAR TRACAO / TRATOR DE RODAS MOTONIVELADORA 12E

1971/1971 DIESEL AMARELA R$ 9.800,00

099 41005 9FK00232 M.A./CATERPILLAR TRACAO / TR DE ESTEIRAS D6D

1994/1994 DIESEL AMARELA R$ 52.000,00

100 Sucata de aparelho de som portátil. diversas marcas e modelos. aproximadamente 200 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,36

R$ 72,00

101 02 barcos inflável, 03 geradores, 03 lavadora de alta pressão, 01 gerador Coleman 4000, 02 moto bombas, 01 exaustor. R$ 1.500,00

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18

102 01 Panela de pressão industrial, 01 forno industrial três portas e 01 forno Progás. R$ 800,00

103 02 barracas de feira (desmontadas) R$ 100,00

104 Panelas, caldeirões, bules, escorredores, pratos e cortadores de legumes - diversos tamanho - peso aproximado de 100 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$4,00

R$ 400,00

105 Panelas de pressão de diversos tamanhos. - peso aproximado de 120 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$4,00 R$ 480,00

106 Sucata de balanças de cozinha e liquidifidores diversas marcas e modelos. - peso aproximado 200 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,50

R$ 100,00

107 10 batedeiras industrial, 02 batedeiras domésticas, 01 processador de alimentos de uso doméstico. R$ 205,00

108 07 bebedouros industrial em inox. R$ 140,00

109 11 freezers horizontal - diversas marcas e tamanhos. R$ 825,00

110 11 freezers horizontal. diversas marcas e tamanhos. R$ 825,00

111 11 Freezer horizontal. diversas marcas e tamanhos. R$ 825,00

112 10 Refrigeradores. diversas marcas e modelos. R$ 750,00

113 09 refrigeradores e 01 freezer vertical. diversas marcas e modelos. R$ 750,00

114 10 refrigeradores. diversas marcas e modelos. R$ 750,00

115 10 refrigeradores. diversas marcas e modelos. R$ 750,00

116 10 refrigeradores. diversas marcas e modelos. R$ 750,00

117 10 refrigeradores. diversas marcas e modelos. R$ 750,00

118 Sucata de aparelho de DVD. diversas marcas e modelos. aproximadamente 150 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,36 R$ 54,00

119 Cadeira escolar em fórmica verde. aproximadamente 300 unidades. (na retirada pagamento da diferença da quantidade estimada e a real) Valor unidade R$2,00 R$ 600,00

120 Carteira escolar em fórmica verde. aproximadamente 300 unidades. (na retirada pagamento da diferença da quantidade estimada e a real) Valor unidade R$2,00 R$ 600,00

121 SUCATA DE FERRO VELHO PESO APROXIMADO 2.000KG (RETIRADA PAGA A DIFERENÇA DO PESO) - Valor do quilo - R$0,20 R$ 200,00

122 SUCATAS DE BETONEIRAS R$ 600,00

123 Pisca-pisca natalino - 120 caixa contendo 10 unidades cada - Valor da caixa 1,50 R$ 180,00

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19

124 SUCATA DE FERRO FUNDIDO PESO APROXIMADO 100KG (RETIRADA PAGA A DIFERENÇA PESO) - Valor do quilo - R$0,25 R$ 25,00

125 AEO-3105 0052.116717-5 AGSA1987127255779 REB/GUERRA CARGA / SEMI-REBOQUE 1987/1987 - BRANCA R$ 4.650,00

126 02 - SUCATA DE CARROCERIA DE MADEIRA R$ 450,00

127 02 - CAÇAMBAS SENDO DE 7MTS E 6MTS R$ 1.800,00

128 PONTE DESLIZANTE COM APROXIMADAMENTE 9MTS COM TALHA ELETRICA NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 7.500,00

129 41009 JHF0006778 M.A./CASE TRAÇÃO / RETROESCAVADEIRA 580H

1994/1994 DIESEL AMARELA R$ 5.000,00

130 41013 ALU-0952 0052.226900-1 JHF0002280 M.A./CASE TRAÇÃO / RETROESCAVADEIRA 580H

1988/1988 DIESEL AMARELA R$ 24.000,00

131 41018 QL-8328 0053.098297-8 4100D465BRC M.A./MICHIGAN TRACAO / TR DE RODAS PÁ CARREGADEIRA 75III

1985/1985 DIESEL AMARELA R$ 32.000,00

132 41004 AQM-6718 0053.082386-1 33C00398 M.A./CATERPILLAR TRACAO / TRATOR DE RODAS 140B

1985/1985 DIESEL AMARELA R$ 65.000,00

133 31016 AJE-0809 0053.072849-4 V017665 VW/13.130 CARGA / CAMINHAO 1985/1985 DIESEL VERMELHA R$ 14.900,00

134 31036 AEO-9476 0062.028043-3 9BWXTAEZ7RDB73161 VW/14.150 CARGA / CAMINHAO 1994/1994 DIESEL BRANCA R$ 18.500,00

135 11041 AHZ-5986 0070.360785-5 9BD158068W4006945 FIAT/UNO MILLE EX

MISTO / AUTOMOVEL 1998/1999 GASOLINA BRANCA R$ 3.750,00

136 41915 ALU-5621 0051.069134-0 4162B264BRC M.A./MICHIGAN TRACAO / TRATOR DE RODAS PÁ CARREGADEIRA 75III

1975/1975 DIESEL AMARELA R$ 8.000,00

137 21025 AFI-0826 0063.613375-3 9BWZZZ231SP019933 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 1995/1995 GASOLINA BRANCA R$ 1.900,00

138 41017 AJK-8918 0051.694699-4 4100C986BRC M.A./MICHIGAN TRACAO / TR DE RODAS PÁ CARREGADEIRA 75III

1983/1983 DIESEL AMARELA R$ 22.000,00

139 77085 AAK-9052 0076.656033-3 9BWGB07X22P001226 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 2001/2002 GASOLINA BRANCA R$ 1.700,00

140 78013 AJE-1207 0053.096941-6 V013362 VW/11.130 ESPECIAL / CAMINHAO 1985/1985 DIESEL VERMELHA R$ 12.800,00

141 78052 AHY-3927 0070.194558-3 9BWZZZ237WP015336 VW/KOMBI MISTO / CAMIONETA 1998/1999 GASOLINA BRANCA R$ 3.200,00

142 77119 AAW-6740 0076.751604-4 9BD15822524312409 FIAT/UNO MILLE FIRE

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2001/2002 GASOLINA BRANCA R$ 3.500,00

143 11006 AER-3425 0062.163332-1 9BD146000R5260503 FIAT/UNO ELECTRONIC

MISTO / AUTOMOVEL 1994/1994 GASOLINA BRANCA R$ 1.800,00

144 11020 AFH-9520 0063.602945-0 9BWZZZ30ZSP057139 VW/GOL 1000 MISTO / AUTOMOVEL 1995/1995 GASOLINA BRANCA R$ 1.400,00

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0917/2015 LEILÃO Nº LL/SMGP-0001/2015

20

145 11026 AJE-8591 0073.278201-5 9BWZZZ327YP017418 VW/SANTANA PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

2000/2000 GASOLINA PRATA R$ 4.300,00

146 11133 KKF-2746 0067.698151-8 9BD178837V0295787 FIAT/PALIO WEEKEND

PASSAGEIRO / AUTOMOVEL

1997/1997 GASOLINA AZUL R$ 3.900,00

147 21003 ACH-2152 0060.118401-7 9BWZZZ23ZMP016304 VW/KOMBI PASSAGEIRO / CAMIONETA

1991/1992 GASOLINA BRANCA R$ 1.750,00

148 31032 AER-2995 0062.161543-9 9BWXTAEZ9RDB73534 VW/14.150 CARGA / CAMINHAO 1994/1994 DIESEL BRANCA R$ 23.500,00

149 Sucata de máquina de escrever manual e elétrica, calculadoras, mimiográfos, retroprojetores, relógios ponto, tele senha e projetores. diversas marcas e modelos. aproximadamente 700 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,30

R$ 210,00

150 PULVERIZADOR 480 LTS MANUAL MARCA BERTHOULD R$ 600,00

151 GRADE ROME DE 20 DISCOS MARCA BALDAN DISCO 26" R$ 6.000,00

152 TERRACEADOR 2 DISCOS R$ 600,00

153 SEMEADEIRA DE SOJA E TRIGO 13 LINHAS MARCA SEMEATO R$ 700,00

154 SEMEADEIRA DE SOJA E TRIGO 13 LINHAS MARCA JUMIL 2613 S.H R$ 800,00

155 SULCADOR LEVE R$ 600,00

156 21050 AID-7796 0070.898380-4 9BWZZZ237WP012576 VW/KOMBI CARAT MISTO / CAMIONETA 1998/1999 GASOLINA BRANCA R$ 4.800,00

157 Sucata de fotocélulas e reatores. aproximadamente 150 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,54 R$ 81,00

158 Sucata de no-break, roteador, swite, scaner, aparelhos de fax e impressoras. diversas marcas e modelos. aproximadamente 400 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,36

R$ 144,00

159 Sucata com 08 no-break de grande porte. aproximadamente 300 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,36 R$ 108,00

160 Sucata de teclados, fontes, Hd e componentes de informática diversos. aproximadamente 150 kg (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,15

R$ 22,50

161 Sucata de monitores LCD e LD. diversas marcas e modelos. aproximadamente 200 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,15 R$ 30,00

162 Sucata de fitas VHS, cartuchos de impressoras e toner. aproximadamente 100 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,05 R$ 5,00

163 Sucata de monitores de tubo. diversas marcas e modelos. aproximadamente 2.000 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,15 R$ 300,00

164 Sucata de aparelhos de telefones e componentes de informática diversos. Aproximadamente 500 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,36

R$ 180,00

165 Sucata de cobre. aproximadamente 100 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$3,00 R$ 300,00

166 Sucata de cadeira tipo cativa em polipropileno. aproximadamente 80 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,03 R$ 2,40

167 Sucata de aparelhos de ar condicionado. aproximadamente 1.500 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,36 R$ 540,00

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21

168 Sucata de luminárias (calhas de lâmpadas) aproximadamente 60 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,18 R$ 10,80

169 Sucata de luminária de alumínio. aproximadamente 80 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,54 R$ 43,20

170 Sucata de ferro. aproximadamente 500 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,075 R$ 37,50

171 Sucata de madeira diversas. aproximadamente 5.000 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) - Valor do quilo R$0,03 R$ 150,00

172 Sucata de fogão a gás. aproximadamente 200 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,075 R$ 15,00

173 Sucata de bebedouros de inox. apoximadamente 250 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,51 R$ 127,50

174 Sucata de máquina de lavar roupa. aproximadamente 220 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,51 R$ 112,20

175 Sucata de microondas, processador de alimentos, forno elétrico, diversos equipamentos e máquinas de cozinha. aproximadamente 80 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,51

R$ 40,80

176 Sucata de lavadora de alta pressão. aproximadamente 40 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,51 R$ 20,40

177 Sucata de fogão industrial .aproximadamente 2.000 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,18 R$ 360,00

178 Sucata de ar condicionado industrial. aproximadamente 650 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,36 R$ 234,00

179 Sucata de refrigeradores. diversas marcas e modelos. aproximadamente 400 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,51 R$ 204,00

180 Sucata de refrigeradores. diversas marcas e modelos. aproximadamente 200 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,51 R$ 102,00

181 Sucata armários, estantes, arquivos e roupeiros de aço. aproximadamente 200 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,12 R$ 24,00

182 Sucata de cadeiras estofadas fixas e giratórias. aproximadamente 800 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,30 R$ 240,00

183 Sucata de ventiladores. aproximadamente 200 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,075 R$ 15,00

184 Sucata de cadeiras escolar. aproximadamente 250 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) - Valor do quilo R$0,03 R$ 7,50

185 Sucata de cadeiras de madeira. aproximadamente 300 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) - Valor do quilo R$0,03 R$ 9,00

186 Sucata de armários e mesas de madeira. aproximadamente 200 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,03 R$ 6,00

187 SUCATAS DE PNEUS (DIVERSOS PNEUS DE MOTOCILCETAS, AUTOMOVÉIS, CAMINHÕES E MAQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLAS) E BORRACHA GRANULADA TRITURADA DE PNEU MOÍDO.

R$ 3.800,00

188 PEÇAS USADAS DE MOTORES CATERPILLAR DESMONTADOS E PARCIAIS R$ 6.000,00

189 DIVERSAS PEÇAS DE MOTORES USADOS OM 352 E MWM DESMONTADOS E PARCIAIS R$ 4.300,00

190 SUCATA DIVERSAS DE PEÇAS ELETRICAS R$ 200,00

191 SUCATA DIVERSAS DE BATERIAS R$ 450,00

192 DIVERSAS PEÇAS DE BOMBAS INJETORAS USADAS R$ 3.500,00

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193 DIVERSAS PEÇAS DE CAMBIO DE AUTOMOVEL USADAS R$ 1.300,00

194 PEÇAS USADAS DIVERSIFICADAS DE CAMBIO E CARCAÇAS DE DIFERENCIAL DE CAMINHÕES PARCIAIS NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.800,00

195 DIVERSAS PEÇAS DE MOTORES DE AUTOMOVEL R$ 1.800,00

196 PEÇAS USADAS DIVERSIFICADAS CILINDRO HIDRAULICO R$ 3.500,00

197 SUCATA DIVERSAS DE AMORTECEDORES, DISCO DE FREIO E CAIXA DE DIREÇÃO, SUCATAS DIVERSAS DE CAMARA DE PRESSÃO, VALVULAS DE FREIO, HIDROVACUO E ESPELHO DA SAPATA

R$ 180,00

198 SUCATA DIVERSAS DE EMBREAGEM R$ 350,00

199 SUCATA DIVERSAS DE MOTORES ESTACIONARIOS, COMPACTADOR DE SOLO, BOMBA D/AGUA R$ 3.500,00

200 DIVERSAS PEÇAS USADAS DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 7.500,00

201 PEÇAS DIVERSIFICADAS DE LATARIA DE CAMINHÃO E AUTOMOVEL NO ESTADO QUE SE ENCONTRA R$ 2.200,00

202 Sucata de aparelhos eletrônicos, telefones celulares, calculadora, micro-gravadores, crossover, máquinas fotográficas, filmadoras, web-cam, fontes de alimentação, carregadores, conectores, mouse, leitores de código de barras. aproximadamente 30 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$1,00

R$ 30,00

203 08 Rádio automotivo com CD marcas Roadstar e Pioneer. vários modelos. (novos - sem garantia) R$ 240,00

204 10 Calculadoras HP 12C (novas sem garantia) R$ 800,00

205 PEÇAS USADAS DIVERSIFICADAS DE MOTOCILETAS R$ 180,00

206 DIVERÇAS PEÇAS DE VEÍCULOS E CAMINHÕES NO ESTADO QUE SE ENCONTRA (MOTORES E TRANSMISSÕES SENDO QUE ALGUNS PODEM ESTAR MONTADOS PARCIALMENTE EM SUPORTE EXPOSITIVO)

R$ 9.800,00

207 DIVERSAS FERRAMENTAS NO ESTADO QUE SE ENCONTRA TORNO, ESTUFA E BANCADA R$ 4.300,00

208 Sucata de Computadores CPU´s e Notebook. aproximadamente 800 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,15 R$ 120,00

209 Sucata de televisores tubo. diversas marcas e modelos. aproximadamente 800 kg. (na retirada pagamento da diferença do peso estimado e o real) Valor do quilo R$0,15 R$ 120,00

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210 77158 AMB-4119 836232283 8AC9036624A915491 M.

BENS/SPRINTER ESPECIAL/CAMINHÃO 2004 DIESEL BRANCA R$ 18.100,00

211 11002 AMM-3056 523667248 9BD146000L8142335 FIAT/FIORINO CARGA/CAMIONETA 1990 GASOLINA BRANCA R$ 2.490,00

212 77162 AMB-4117 835212602 8AC9036624A915529 M.

BENS/SPRINTER ESPECIAL/CAMINHÃO 2004 DIESEL BRANCA R$ 18.100,00

213 77163 AMB-4120 836229886 8AC9036624A915474 M.

BENS/SPRINTER ESPECIAL/CAMINHÃO 2004 DIESEL BRANCA R$ 18.100,00

214 77174 AOA-2171 892644117 9C6KE092060048725 YAMAHA/YBR 125K PAS/MOTOCICLETA 2006 GASOLINA VERMELHA R$ 1.100,00

215 77175 AOA-2124 892644443 9C6KE092060048511 YAMAHA/YBR 125K PAS/MOTOCICLETA 2006 GASOLINA VERMELHA R$ 1.100,00

216 77135 AKP-1868 794205941 9BWGB07X53P008446 VW/KOMBI MISTO/CAMIONETA 2002 GASOLINA BRANCA R$ 5.700,00

217 77066 AIS-5124 720158605 9BWZZZ237XP010202 VW/KOMBI MISTO/CAMIONETA 1999 GASOLINA BRANCA R$ 4.900,00

218 77052 AFQ-9945 645016128 9BWZZZ113SP014919 VW/FUSCA 1600 PAS/AUTOMOVEL 1995 GASOLINA BRANCA R$ 4.500,00

219 77014 AAQ-1604 523766572 9BWZZZ23ZLP014352 VW/KOMBI MISTO/CAMIONETA 1990 GASOLINA BRANCA R$ 2.400,00

220 77023 ABP-5267 524177007 9BD146000M8189556 FIAT/FIORINO CARGA/CAMIONETA 1991 GASOLINA BRANCA R$ 2.400,00

221 77137 AKP-5292 794721761 9BWGB07X43P008406 VW/KOMBI MISTO/CAMIONETA 2002 GASOLINA BRANCA R$ 5.700,00

222 77139 AKQ-2536 795714777 9BFNSZPPA38943168 FORD/COURIER 1.4

8v ESPECIAL / CAMINHONETE

2002 GASOLINA BRANCA R$ 5.700,00

223 77161 AMB-4122 836236319 8AC9036624A915475 M.

BENS/SPRINTER ESPECIAL/CAMINHÃO 2004 DIESEL BRANCA R$ 18.100,00

224 77198 AQU-4794 114414769 9BWMFO7X79P014483 VW/KOMBI MISTO/CAMIONETA 2008 GASOLINA BRANCA R$ 9.100,00

225 77177 AOA-2123 892643609 9C6KE092060048812 YAMAHA/YBR 125K PAS/MOTOCICLETA 2006 GASOLINA VERMELHA R$ 1.100,00

226 77173 ANP-6203 877754772 9BD25504568772606 FIAT/FIORINO CARGA/CAMIONETA 2006 GASOLINA BRANCA R$ 6.400,00

227 77138 AKP-5298 794677169 9BWGB07X93P008403 VW/KOMBI MISTO/CAMIONETA 2002 GASOLINA BRANCA R$ 5.900,00

228 77061 AHW-3074 699556392 9BGSE35NXWC603432 GM/CORSA PAS/AUTOMOVEL 1998 GASOLINA BRANCA R$ 4.500,00

229 77159 AMB-4116 836237129 8AC9036624A915555 M.

BENS/SPRINTER ESPECIAL/CAMINHÃO 2004 DIESEL BRANCA R$ 18.100,00

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230 Sucata de lâmpadas diversas e 1 tanque, aproximadamente 3.000 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) - CONTAMINADO

30,00

231. Sucata de pneus com vários tamanhos, aproximadamente 2000 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 20,00

232. Sucata de madeiras diversas. Aproximadamente 800 kg. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 24,00

233. Sucata de armários e mesas de madeira e móveis diversos de madeira. Aproximadamente 500kg. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 15,00

234. Sucata de televisores tubo, diversas marcas e modelos. Aproximadamente 2.500 kg. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 375,00

235. SUCATAS DE COLCHÕES E COLCHONETES HOSPITALARES. APROXIMADAMENTE 500 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) - CONTAMINADO 112,50

236. SUCATAS DE VENTILADORES DE AÇO E PLÁSTICO. APROXIMADAMENTE 1500 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 112,50

237. SUCATAS DE FOGÃO, FORNO ELÉTRICO, FOGÇAO INDUSTRIAL, CARRO DE EMERGÊNCIA E FOGÃO INDUSTRIAL . APROXIMADAMENTE 3500 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

262,50

238. Sucata de ferro, aço, borracha, alumínio, plástico diversos. Aproximadamente 350 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 26,25

239. Sucata de ferro, aço, borracha, motores diversos e outras peças automotivas. Aproximadamente 4000 kg. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 300,00

240. SUCATAS DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO DIVERSOS DE MADEIRAS E AÇO, BALCÕES, ARMÁRIOS, ESCRIVANINHAS E OUTROS MÓVEIS. APROXIMADAMENTE 8000 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

960,00

241. SUCATAS DE MACAS E CAMAS HOSPITALARES DE AÇO, MACAS DE TRANSPORTE, MESA GINECOLÓGICA E OUTROS MÓVEIS DE FERRO E AÇO. APROXIMADAMENTE 5000 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) - CONTAMINADO

600,00

242. SUCATAS DE PIAS DE ALUMÍNIO. APROXIMADAMENTE 400 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 48,00

243. SUCATAS DE RELÓGIO PARA CARTÃO PONTO DE FERRO E AÇO, CHAPEIRAS DE AÇO APROXIMADAMENTE 1000 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 120,00

244. SUCATAS DIVERSAS DE FERRO, AÇO, ALUMÍNIO, LATA. APROXIMADAMENTE 8000 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 960,00

245. SUCATAS DE SUPORTE DE PAPEL. APROXIMADAMENTE 350 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 36,00

246. SUCATAS DE PLÁSTICOS DIVERSOS, FIOS DE AÇO, E COBRE, ENTRE OUTROS. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 120,00

247. SUCATAS DE SUPORTE PARA CESTOS DE LIXO E HAMPER. APROXIMADAMENTE 1000 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 12,00

248. SUCATAS DE POLTRONAS HOSPITALARES DIVERSAS. APROXIMADAMENTE 2000 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)- CONTAMINADO 240,00

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25

249. SUCATAS DE ARMÁRIOS E ARQUIVOS DE AÇO, PRATELEIRAS E ARMÁRIOS CLÍNICOS E CARRO DE EMERGÊNCIA. APROXIMADAMENTE 7000 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

1.050,00

250. Sucata de Computadores, monitor de vídeo, fontes de alimentação, teclados, mouse, impressoras, placas de vídeo, vídeo cassete, máquinas de fotocópias, aparelhos de DVD, receptor de TV, caixas de som, retroprojetor, entre outros. Aproximadamente 5.000 Kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

750,00

251. SUCATA DE CALHAS PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES E OUTRAS PEÇAS DE ALUMÍNIO. APROXIMADAMENTE 1200 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

216,00

252. SUCATAS DE SUPORTES DE SORO, FOCO LUMINÁRIAS, SUPORTES PARA COLETA DE SANGUE DE FERRO, AÇO, ENTRE OUTRAS. APROXIMADAMENTE 350 KG. (na retirada pagamento

da diferença de quantidade estimada e a real) 105,00

253. SUCATAS DE CADEIRAS DE RODAS, CADEIRAS DE BANHO E CARRINHO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, MACRI ODONTOLÓGICO. APROXIMADAMENTE 1000 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

300,00

254. SUCATAS DE CADEIRAS FIXAS DIVERSAS E CADEIRAS DE COLETA. APROXIMADAMENTE 4000 KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 1.200,00

255. SUCATAS DE CADEIRAS GIRATÓRIAS. APROXIMADAMENTE 2000 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 600,00

256. SUCATAS DE CADEIRAS E LONGARINAS DIVERSAS. APROXIMADAMENTE 5000 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 1.500,00

257. SUCATAS DE MÁQUINAS DE ESCREVER, DIVERSOS MODELOS. APROXIMADAMENTE 600KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

180,00

258. Sucata de cadeiras estofadas e de madeiras, longarinas e banquetas Aproximadamente 7.000 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

2.100,00

259. SUCATAS DE APARELHOS TELEFÔNICOS. FAX, PAINEL DE SENHA. APROXIMADAMENTE 300KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 108,00

260. Sucata de vasos sanitários. Aproximadamente 400 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 144,00

261. Sucata de aparelhos de ar condicionado, diversas marcas. Aproximadamente 1.000 kg. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 360,00

262. Sucata de compressores, alumínio, ferro, entre outros. Aproximadamente 3000 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 1.080,00

263. Sucata de balanças. Aproximadamente 3500 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 1.750,00

264. Sucata de balanças digitais infantis, entre outras. Aproximadamente 500 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 250,00

265. Sucata de extintores, alumínio, placas e sucatas diversas de barracas. Aproximadamente 800KG. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 400,00

266. SUCATA DE FORNO MICRO-ONDAS. APROXIMADAMENTE 1.200 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 612,00

267. SUCATAS DE ESTUFAS E AUTOCLAVES DIVERSAS. APROXIMADAMENTE 5000 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 2.550,00

268. SUCATAS DE BEBEDOUROS DIVERSOS, FILTROS ELÉTRICOS, FILTROS DE BARRO, PURIFICADOR DE ÁGUA. APROXIMADAMENTE 4000 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)

2.040,00

269. SUCATAS DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, AQUECEDORES, FERRO ELÉTRICO, ESFIGMOMANÔMETROS COM MERCÚRIO. APROXIMADAMENTE 1200 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) - CONTAMINADO

612,00

270. SUCATAS DE MÁQUINA DE LAVAR E MÁQUINA DE LAVAR INDUSTRIAL APROXIMADAMENTE 1500 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 765,00

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271. Sucata de refrigeradores, diversas marcas e modelos, frigobar, câmara de refrigeração. Aproximadamente 2.250 kg. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) - CONTAMINADO

1.147,50

272. Sucata de geladeiras, diversas marcas e modelos. Aproximadamente 2.600 kg(na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) - CONTAMINADO 1.326,00

273. SUCATAS DE ALUMÍNIO, PERSIANAS E DIVERSOS MATERIAS DE COZINHA. APROXIMADAMENTE 400 KG (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 216,00

274. Sucata de peças de aparelho de Raio X, líquido revelador e fixador, chapas de Raio X de diversos tamanhos. Aproximadamente 3.500kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) - CONTAMINADO

1.890,00

275. SUCATAS DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS. APROXIMADAMENTE 6000 kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 6.500,00

276. SUCATAS DE APARADOR COM AQUECEDOR DE ALIMENTOS. 2 UNIDADES.(na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 150,00

277. SUCATAS DE INCUBADORAS. APROXIMADAMENTE 4 UNIDADES. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real)- CONTAMINADO 2.400,00

278. SUCATAS DE AUTOCLAVES. 7 UNIDADES. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) 3.500,00

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ANEXO II – DEMONSTRATIVO DOS LOTES COM BENS CONTAMINADOS

Lote nº Descrição Valor Mínimo

230

Sucata de lâmpadas diversas e 1 tanque, aproximadamente 3.000 kg (na retirada pagamento da

diferença de quantidade estimada e a real) CONTAMINADOS GSGVP

30,00

235

SUCATAS DE COLCHÕES E COLCHONETES HOSPITALARES. APROXIMADAMENTE 500 KG

(na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) CONTAMINADOS

GSGVP 112,50

241 SUCATAS DE MACAS E CAMAS HOSPITALARES DE AÇO, MACAS DE TRANSPORTE, MESA GINECOLÓGICA E OUTROS MÓVEIS DE FERRO E AÇO. APROXIMADAMENTE 5000 KG. (na

retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) CONTAMINADOS GSGVP 600,00

248 SUCATAS DE POLTRONAS HOSPITALARES DIVERSAS. APROXIMADAMENTE 2000 KG. (na

retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) CONTAMINADOS GSGVP 240,00

269 SUCATAS DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, AQUECEDORES, FERRO

ELÉTRICO, ESFIGMOMANÔMETROS COM MERCÚRIO. APROXIMADAMENTE 1200 KG (na

retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) CONTAMINADOS GSGVP 612,00

271 Sucata de refrigeradores, diversas marcas e modelos, frigobar, câmara de refrigeração.

Aproximadamente 2.250 kg. (na retirada pagamento da diferença de quantidade estimada e a

real) CONTAMINADOS GSGVP 1.147,50

272 Sucata de geladeiras, diversas marcas e modelos. Aproximadamente 2.600 kg(na retirada

pagamento da diferença de quantidade estimada e a real) CONTAMINADOS GSGVP 1.326,00

274 Sucata de peças de aparelho de Raio X, líquido revelador e fixador, chapas de Raio X de diversos

tamanhos. Aproximadamente 3.500kg (na retirada pagamento da diferença de quantidade

estimada e a real) CONTAMINADOS GSGVP 1.890,00

277 SUCATAS DE INCUBADORAS. APROXIMADAMENTE 4 UNIDADES. (na retirada pagamento da

diferença de quantidade estimada e a real) CONTAMINADOS GSGVP 2.400,00

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ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO

CONHECIMENTO, ACEITAÇÃO E ACORDO CONDIÇÕES do EDITAL - LEILÃO PÚBLICO

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(Nome ou Razão Social da licitante),

Com sede à __________________________, na Cidade de: _________________________________________

telefone:_________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a)

__________________________________________, portador(a) da Carteira de identidade

nº______________________________ e do CPF n°___________________________, Declaro, em atendimento

ao previsto no edital de Leilão _____/2015, ciência de que os produtos serão vendidos no estado de conservação

e nas condições de funcionamento em que se encontram; que é de responsabilidade exclusiva do

ARREMATANTE o processo de LOGISTICA na: desmontagem, remoção, mão de obra especializada e

Segurança do Trabalho, retirada e transporte dos bens arrematados ou Empresa contratada formalmente pelo

ARREMATANTE; concomitantemente, assume Compromisso de retirar os BENS ARREMATADOS no prazo

estipulado no edital, me sujeitando a multa diária por atraso na retirada; que promovi todos os exames e vistorias

nos bens disponíveis à venda, de acordo com os dias, hora e local determinados no edital publicado nos jornais e

que aceita adquiri-los, isentando a PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA e o Leiloeiro Público Oficial

de qualquer responsabilidade, inclusive por vícios e/ou defeitos, ocultos ou não, e quantidades mensuradas.

Por meio desse instrumento, renunciamos, expressamente, à garantia por vícios e defeitos ocultos porventura

existentes nos bens leiloados, mesmo que o vício torne a coisa imprópria para o uso a que se destina ou lhe

diminua o valor, bem como eventuais erros de descrição e quantidades.

Declaro ainda conhecer e aceitar as condições contidas no edital do leilão público acima indicado, tendo ciência

da legislação reguladora da matéria, no caso, a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº

15.608, de 16 de Agosto de 2007 e o Decreto Federal n.° 21.981, de 19 de outubro de 1932.

Londrina, ________ de ____________________ de 2015.

______________________________________________________________

(Assinatura e identificação do responsável pela licitante)

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ANEXO IV – TERMO DE RESPONSABILIDADE E DESTINAÇÃO

Eu (nome)

RG/- ÓRGÃO

EMISSOR

CPF:

Endereço:

CEP:

Cidade/UF:

Telefone:

Celular:

Lotes

Arrematados

Declaro, a quem possa interessar que me responsabilizo integral, irretratável e irrevogavelmente pelo

CORRETA DESTINAÇÃO do(s) MATERIAL(IS) CONTAMINANTE(S) acima descrita(s), conforme Lei

______________________________, cujo BEM foi adquirido no LEILÃO indicado; Em caso de MAU USO /

DESTINAÇÃO responderei CIVIL e CRIMINALMENTE por todos os ATOS e REFLEXOS decorrentes;

Declaro ciência de que:

1. A descontaminação geral, descaracterização e inutilização dos sinais identificadores (Prefeitura Municipal de

Londrina-Pr.) total dos bens deverá ser realizada pelo Arrematante in loco, ou seja, no local em que estiver o bem

a ser reciclado, fiscalizado pelo funcionário da PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA-PR. Para os

serviços apresentados, deverão ser observadas as normas de saúde, ambientais e de segurança, em especial ao

recolhimento total de resíduos e fluídos provenientes do processo descrito, cabendo, ainda, o tratamento e a

completa reciclagem dos materiais mediante processo industrial (reciclagem siderúrgica);

2. É de responsabilidade do arrematante o atendimento integral da Lei _______ e Instrução Normativa ____ da

ANVISA acerca da correta destinação, reciclagem e revenda de tais materiais. Assumo inteira responsabilidade,

civil e criminal, acerca do não atendimento de mencionada legislação, isentando a Prefeitura Municipal de

Londrina-PR de qualquer responsabilidade.

2. Após as descontaminações e descaracterização, o material resultante deverá ser transportado pelo Arrematante

para trituração e posterior reciclagem siderúrgica;

3 Correrá por conta do Arrematante toda e qualquer despensa referente a Licencia Ambiental para atendimento

do objeto desta licitação, bem como eventuais custas referentes a qualquer infração ambiental que causa multas.

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4 A empresa arrematante compete arcar com todas despesas e serviços com descontaminação, descaracterização,

trituração, carregamento, transporte e retirada dos materiais ferrosos para reciclagem, inclusive, os danos daí

resultantes, sendo que as impurezas deverão ser transportadas em carga exclusiva.

Para que surta os efeitos legais, firma o presente TERMO DO(S) MATERIAL(IS) CONTAMINANTE(S).

Londrina(PR), ..... de ................. de 2015

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(Assinatura e identificação do responsável pela licitante)