PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS

Estado de São Paulo

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MOINHO DE VENTO

Condomínio residencial Moinho de Vento CPF: CNPJ 01.042.920/0001-35,

Telefone: 19- 38713490 Endereço: Estrada dos Jequitibás, 1750 – Bairro Veneza

Município: Valinhos - SP CEP: 13290-000

Responsável Técnico:

Maria Elisa Von Zuben Tassi Engª Agrônoma

CREA 5062069233 lisa_tassi@hotmail.com

2012

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SUMÁRIO

1. Introdução................................................................................................... 3

2. Arborização do Sistema Viário..................................................................... 5

3. Projeto de Arborização Urbana................................................................... 5

4. Projetos de Compensação Ambiental......................................................... 6

5. Destino dos resíduos sólidos....................................................................... 7

6. Detalhamento do acompanhamento efetuado pelo profissional............... 7

7. Registro Fotográfico.................................................................................... 8

8. Considerações Finais.....................................................................................14

9. Anotação de Responsabilidade Técnica........................................................14

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1.INTRODUÇÃO

Considerando que a preservação e manutenção dos recursos naturais e biodiversidade

local é de extrema importância para a qualidade de vida, e em cumprimento com a legislação

federal (CONAMA) e municipal (Lei nº 4123 - 04/05/2007), que dispõe sobre a necessidade de

caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais dos loteamentos fechados e

condomínios horizontais residenciais, e, sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no

Município de Valinhos, respectivamente, segue abaixo o laudo técnico ambiental referente às

áreas verdes do condomínio residencial Moinho de Vento.

O condomínio residencial possui atualmente 190 casas, 14 obras e 54 lotes. Possui

área total de 484.523,65 m² e 91.000 m² de áreas denominadas “Sistemas de Lazer e Áreas

Verdes”, sendo passíveis de monitoramento e conservação incluídas nas áreas de Uso Comum

do condomínio (foto 1). Destas, 5.6000 m² são de Áreas de Preservação Permanente - APP1,

tais como a mata próximo ao mini-campo (39.000m²) e a área da lagoa (17000m²), em função

dos recursos hídricos existentes no local. Estas áreas possuem uma grande diversidade de

espécies.

A localização do condomínio é de significativa relevância, pois está situado dentro de

uma área de reconhecida importância ambiental, a Serra dos Cocais. Assim sendo, as duas

1 De acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/1965), Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas “...cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Exemplos de APP são as áreas marginais dos corpos d’água (rios, córregos, lagos, reservatórios) e nascentes; áreas de topo de morros e montanhas, áreas em encostas acentuadas, restingas e mangues, entre outras.

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nascentes e subsequentes cursos d`água ali existentes assim como a mata ciliar restante e a

formação geológica do relevo2, caracterizam-no como prioritário para a conservação.

As áreas foram subdivididas em seis, em função de sua localização:

A. ÁREA 1 (Área da Lagoa – nascente com curso d’agua aprox. 100m): Área Verde (AV)

/ Sistema de Lazer (SL) a Oeste do terreno com 17000m², acesso pelas Alamedas

Jacarandá, Jequitibá, Eucalipto e Araucária;

B. ÁREA 2 (Área do mini-campo - nascente com curso d’água aprox. 100 metros):

AV/SL ao Sul do terreno com 39000m², acesso pelas Alamedas Itaúba, Peroba,

Mogno e Cedro, Tipuana e Plátano;

C. ÁREA 3 (pequeno bosque): SL ao Sul do terreno com 1032m², acesso pela Alameda

Cedro;

D. ÁREA 4 (bancos e parquinho pq.): AV/SL a Leste do terreno com 1381m², acesso

pelas Alamedas Jataí e Grevílea;

E. ÁREA 5 (mata fechada): AV/SL a Leste do terreno com 19875m², acesso pelas

Alamedas Palmeira e Flamboyant;

F. ÁREA 6 (Área da sede/clube): SL a Leste do terreno com 13284m², acesso pela

Alameda Ipê;

Foto 1 Limites das áreas de uso comum e sistema de lazer. Áreas 1 e 2, de especial proteção ela existência de curso d’agua. Fonte: Imagem do Google 2010.

2 O terreno está compreendido dentro dos domínios dos “Mares de Morro” da Mata Atlântica paulista, sendo predominante a Floresta Estacional Semidecidual como cobertura vegetal original. Possui formação geológica como afloramentos rochosos (granito) e remanescentes de caatinga (Hauck

2, 2007).

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2. ARBORIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

As árvores localizadas nas calçadas do condomínio também são vegetações

importantes. Existem alamedas bem arborizadas (foto 2) com eritrinas, quaresmeiras, ipês,

aroeiras, araucárias, bauhínias, dentre outras, incluindo remanescentes da mata natural.

Recentemente estão sendo plantadas diversas mudas para aumentar a diversidade e

quantidade de plantas próximo às alamedas.

Além destas, o condomínio possui árvores e/ou plantas situadas em locais

inadequados, plantadas sob a fiação e/ou em calçadas estreitas, como o tamboril

(Enterolobium contortisiliquum), árvore de grande porte.

Encontra-se no condomínio algumas alamedas bem arborizadas, mas também é

comum encontrar grandes espaços vazios, sem arborização (foto 10) como as alamedas:

jatobá, tipuana, cássia, cerejeira, que foram classificadas como as com maiores espaços livres.

Também foi feito um levantamento das árvores existentes nos mais de 50 lotes do

condomínio. Existem ainda, aproximadamente 20 exemplares (foto 11) passíveis de

preservação ou compensação ambiental, localizados fora das Áreas de Uso Comum.

3. PROJETO DE ARBORIZAÇÂO URBANA

Em novembro de 2011 foi encaminhada à administração do condomínio uma proposta

de projeto de arborização urbana que começou a ser executado no mês subsequente. Um

primeiro estudo (dezembro/ 2007) propôs o plantio de 622 mudas em áreas viáveis, além do

revigoramento das árvores existentes. Após uma revisão desta proposta, foi sugerido um

plantio de 300 mudas ao longo das vias, incluindo espécies de pequeno, médio e grande porte.

O condomínio já iniciou os plantios (foto 9) nas principais ruas elencadas acima, com a

compra de 90 mudas de aproximadamente 2 metros de altura, incluindo exemplares exóticos

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como: magnólia amarela (Magnolia grandiflora), alfeneiro do japão (Ligustrum lucidum),

grevílea anã (Grevillea banksii) e robusta (Grevillea robusta), astapéia (Dombeya sectabilis),

caliarpa (Callicarpa reevesii), jacarandá (Jacaranda mimosifolia), resedá (Lagerstroemia indica),

etc.

O plantio de tais mudas está previsto para ser feito, no máximo, até os meses de abril.

As mudas serão irrigadas para que não sejam perdidas em função do tempo mais seco.

4. PROJETOS DE COMPENSAÇÂO AMBIENTAL

Estão em curso atualmente cinco (5) processos de compensação ambiental em função da

remoção de árvores isoladas, além de um processo de degradação ambiental vinculado à

Secretaria do Meio Ambiente (órgão estadual) referente aos cursos d’água existentes. Cada

processo encontra-se em um estágio de desenvolvimento conforme a descrição abaixo e

relatórios encaminhados aos órgãos competentes:

I. SMA 16/2008 - Degradação Ambiental = plantio de 170 mudas nativas heterogêneas

(Área 1). Entrega de cinco relatórios de monitoramento à promotoria pública de

Valinhos (fotos 4 e 5).

II. PMV 4793/2010 - Remoção de 2 Paus-ferros = plantio de 50 mudas nativas

heterogêneas (Área 2). Entrega do terceiro relatório de monitoramento à prefeitura

municipal de Valinhos (foto 6 e 8).

III. PMV 9212/2010 – Remoção de 1 Tamboril = plantio de 25 mudas nativas

heterogêneas (Área 2). Entrega do terceiro relatório de monitoramento à prefeitura

municipal de Valinhos (foto 8).

IV. PMV 11980/2010 – Remoção de 1 Aroeira = plantio de 25 mudas nativas heterogêneas

(Área 2). Entrega do segundo relatório de monitoramento à prefeitura municipal de

Valinhos (foto 7 e 8).

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As mudas que não tiveram bom desenvolvimento estão sendo repostas conforme

orientação técnica. Sugere-se que todas as mudas, provenientes de processos de

compensação ambiental sejam identificadas com targeta com o número do processo, além de

serem obrigatoriamente estaqueadas para que recebam maior proteção.

A Prefeitura Municipal de Valinhos realizou uma última vistoria aos processos ambientais

em andamento em setembro de 2011, passando orientações técnicas a serem cumpridas.

5. DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

O destino dos resíduos mantém-se através dos serviços de coleta da prefeitura e da

cooperativa de reciclagem municipal. Já os restos vegetais orgânicos, como as aparas de

grama, são encaminhados para caçambas alugadas que ficam dispostas na parte externa do

condomínio.

Tais resíduos poderiam ser acondicionados dentro da mata e/ou compostados, assim

como os galhos maiores poderiam ser picados, diminuindo gastos com aluguel mensal de

caçamba e compra de adubos, além de destinar adequadamente os resíduos gerados no

condomínio.

Os demais resíduos oriundos das construções residenciais, tais como a terra

(terraplanagem) e pedras são encaminhadas à empresas específicas do ramo, que retiram

através do aluguel de caçambas particulares.

6. DETALHAMENTO DO ACOMPANHAMENTO EFETUADO PELO PROFISSIONAL

O profissional vem auxiliando mensalmente no monitoramento das áreas verdes do

condomínio, assim como à adequação dos projetos ambientais. Também tem passado

orientações técnicas quanto à preservação dos recursos naturais (incluindo a água) e manejo

florestal.

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7. REGISTRO FOTOGRÁFICO

Foto 2 Vista de área verde, arborizada com quaresmeiras, na Alameda Tipuana.

Foto 3 Vista de plantio de duas linhas de Cássia mimosa, ao lado da Alameda Itaúba (área 2), com

objetivo de aumentar a diversidade de plantas no condomínio.

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Foto 4 Vista de reflorestamento localizado na Área 1, completando 3 anos de plantio. Detalhe para

exemplar de paineira, à direita, com mais de 3 metros de altura. Ao fundo nota-se parte de

construção para uso comum/lazer em frente à lagoa.

Foto 5 Vista de reflorestamento feito à margem da lagoa (Área 1).

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Foto 6 Vista da Área 2, com reflorestamento (compensação ambiental) sobre o bosque já existe,

junto à cabeceira da nascente/mata ciliar.

Foto 7 Vista de talude com mudas (compensação ambiental) ao lado do campo de futebol (Área 2).

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Foto 8 Foto aérea demarcada com os locais de plantios compensatórios realizados na área 2.

Foto 9 Projeto de arborização urbana com exemplares de Magnólia amarela, Jacarandá mimoso e

Astrapéia branca plantadas recentemente na Alameda Sibipiruna.

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Foto 10 Exemplo de ruas com pouca arborização. Fotos das Alamedas Jatobá e Jequitibá.

Foto 11 Detalhe para exemplar isolado de Cedro, localizado em lote particular.

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Foto 12 Destaque para Área 6, com possibilidades de adensamento vegetal e plantio de árvores junto

às vias públicas.

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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O condomínio vem se esforçando para manejar as áreas verdes de maneira adequada

visando preservar a vegetação e fauna existentes, a fim de melhorar a diversidade e

preservação dos recursos naturais.

Também se pretende continuar o plantio de espécies ornamentais para aumentar a

quantidade de árvores nas vias do condomínio, assim como para os eventuais projetos de

compensação ambiental que se façam necessários.

Nada mais havendo a acrescentar, dou por encerrado o presente laudo, redigido em

14 folhas, seguindo esta datada e assinada para todos os fins de direito, mais anotação de

responsabilidade técnica- ART.

Valinhos, 17 de fevereiro, 2012

Maria Elisa Von Zuben Tassi Enga. Agrônoma

CREA 5062-69233