PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI · 1112.00.0.0.00 impostos sobre o patrimÔnio 1118.01.1.3.01...
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Codigo Discriminação Legislacao PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI PRAÇA PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145 - CNPJ:11040904/0001-67 Orçamento Programa - Exercício de 2018 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1 (Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 14, Data: 28/11/2017 RECEITAS CORRENTES 1000.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1100.00.0.0.00 IMPOSTOS 1110.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1112.00.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1112.01.0.0.00 ITR - MUNICÍPIOS COMVENIADOS 1112.01.1.0.00 MULTAS E JUROS - I.P.T.R 1112.01.1.2.01 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTR 1112.01.1.3.01 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1113.00.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 1113.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 1113.01.1.0.00 MULTAS E JUROS - IRPF 1113.01.1.2.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IRPF 1113.01.1.3.01 IRPJ - LÍQUIDA DE INCENTIVOS 1113.02.0.0.00 IRPJ - LÍQUIDA DE INCENTIVOS 1113.02.1.0.00 MULTAS E JUROS - IRPJ 1113.02.1.2.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IRPJ 1113.02.1.3.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - IRRF 1113.03.1.1.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - IRRJ 1113.03.1.1.02 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA OUTROS 1113.03.4.1.01 IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1114.00.0.0.00 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI 1114.01.0.0.00 IPI - OUTROS PRODUTOS 1114.01.5.0.00 MULTAS E JUROS - IPI 1114.01.5.2.01 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 1118.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 1118.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1118.01.1.0.00 IMP. S/A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 1118.01.1.1.01 MULTAS E JUROS - IPTU 1118.01.1.2.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU 1118.01.1.3.01 IMPOSTO- TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS/DIREITOS IMÓVEIS 1118.01.4.0.00 IMP. S/ TRANSM.“INTER VIVOS” - ITBI 1118.01.4.1.01 MULTAS E JUROS - ITBI 1118.01.4.2.01
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPRAÇA PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145 - CNPJ:11040904/0001-67
Orçamento Programa - Exercício de 2018
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 14, Data: 28/11/2017
RECEITAS CORRENTES1000.00.0.0.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1100.00.0.0.00
IMPOSTOS1110.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO1112.00.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1112.01.0.0.00
ITR - MUNICÍPIOS COMVENIADOS1112.01.1.0.00
MULTAS E JUROS - I.P.T.R1112.01.1.2.01RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTR1112.01.1.3.01IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1113.00.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF1113.01.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF1113.01.1.0.00
MULTAS E JUROS - IRPF1113.01.1.2.01RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IRPF1113.01.1.3.01IRPJ - LÍQUIDA DE INCENTIVOS1113.02.0.0.00
IRPJ - LÍQUIDA DE INCENTIVOS1113.02.1.0.00
MULTAS E JUROS - IRPJ1113.02.1.2.01RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IRPJ1113.02.1.3.01IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE1113.03.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO1113.03.1.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - IRRF1113.03.1.1.01IMPOSTO SOBRE A RENDA - IRRJ1113.03.1.1.02IRRF - OUTROS RENDIMENTOS1113.03.4.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA OUTROS1113.03.4.1.01IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS1114.00.0.0.00
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI1114.01.0.0.00
IPI - OUTROS PRODUTOS1114.01.5.0.00
MULTAS E JUROS - IPI1114.01.5.2.01IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS1118.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS1118.01.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1118.01.1.0.00
IMP. S/A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU1118.01.1.1.01MULTAS E JUROS - IPTU1118.01.1.2.01RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU1118.01.1.3.01IMPOSTO- TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS/DIREITOS IMÓVEIS1118.01.4.0.00
IMP. S/ TRANSM.“INTER VIVOS” - ITBI1118.01.4.1.01MULTAS E JUROS - ITBI1118.01.4.2.01
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Orçamento Programa - Exercício de 2018
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 14, Data: 28/11/2017
RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ITBI1118.01.4.3.01IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS1118.02.0.0.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1118.02.3.0.00
IMPOSTO S/SERV.DE QUALQUER NATUREZA - ISS1118.02.3.1.01MULTAS E JUROS - ISS1118.02.3.2.01RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ISS1118.02.3.3.01TAXAS1120.00.0.0.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA1121.00.0.0.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO1121.01.0.0.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO1121.01.1.0.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO1121.01.1.1.01OUTRAS TAXAS PELO EXERC.DO PODER DE POLICIA1121.01.1.1.02TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES1121.02.0.0.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF1121.02.2.0.00
TAXA DE FISCALIZAçãO DE FUNCIONAMENTO1121.02.2.1.01MULTAS E JUROS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO1121.02.2.2.01TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1122.00.0.0.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1122.01.0.0.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1122.01.1.0.00
TAXA DE CEMITERIOS1122.01.1.1.01TAXA DE LIMPEZA PUBLICA1122.01.1.1.02OUTRAS TAXAS PELA PREST. DE SERVIÇOS1122.01.1.1.03CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA1130.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA ESTADOS/D.F/MUNICÍPIOS1138.00.0.0.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1138.99.0.0.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1138.99.1.0.00
OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA1138.99.1.1.01CONTRIBUIÇÕES1200.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1210.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO P/ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS1210.04.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS1210.04.1.0.00
CONTRIBUIçãO PAT.SERV.ATIVO CIVIL RPPS - MULTAS E JUROS1210.04.1.2.01CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS1210.04.2.0.00
CONTRIBUIçãO DO SERV.ATIVO CIVIL PARA O RPPS1210.04.2.1.01CONTRIBUIçãO DO SERV.ATIVO CIVIL RPPS - MULTAS E JUROS1210.04.2.2.01CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS1210.04.3.0.00
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Orçamento Programa - Exercício de 2018
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 14, Data: 28/11/2017
CONTRIBUIçãO DO SERV.INATIVOS CIVIS PARA O RPPS1210.04.3.1.01CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS1210.04.4.0.00
CONTRIBUIçãO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS1210.04.4.1.01CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1240.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1240.00.1.0.00
CONT.P/CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1240.00.1.1.01RECEITA PATRIMONIAL1300.00.0.0.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO1310.00.0.0.00
ALUGUÉIS/ARRENDAMENTOS/FOROS/ LAUDÊMIOS/ TARIFAS DE OCUPAÇÃO1310.01.0.0.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS1310.01.1.0.00
ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS1310.01.1.1.01VALORES MOBILIÁRIOS1320.00.0.0.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS1321.00.0.0.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS1321.00.1.0.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO VINC. - FMDCA1321.00.1.1.01RECEITA DE REMUNERAÇÃO VINC.- SUS1321.00.1.1.02RECEITA DE REMUNERAÇÃO VINC.-FUNDEB 60%1321.00.1.1.03REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - F.M.A.S1321.00.1.1.04RECEITA DE RENUMERAÇÃO VINC. FUNDEB 40%1321.00.1.1.05REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - OUTROS1321.00.1.1.06RECEITA DE RENUMERAÇÃO VINC - EDUCAÇÃO1321.00.1.1.07REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS1321.00.4.0.00
REMUNERAçãO DOS REC.DO REG.PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SOCIAL1321.00.4.1.01RECEITA DE SERVIÇOS1600.00.0.0.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS1610.00.0.0.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS1610.01.0.0.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS1610.01.1.0.00
SERV. ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS1610.01.1.1.01SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE1630.00.0.0.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE1630.01.0.0.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE1630.01.1.0.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL1630.01.1.1.00SERVIÇOS HOSPITALARES1630.01.1.1.01OUTROS SERVIÇOS1690.00.0.0.00
OUTROS SERVIÇOS1690.99.0.0.00
OUTROS SERVIÇOS1690.99.1.0.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPRAÇA PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145 - CNPJ:11040904/0001-67
Orçamento Programa - Exercício de 2018
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 4
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 14, Data: 28/11/2017
OUTROS SERVIçOS1690.99.1.1.01TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1700.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1710.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- ESPECÍFICAS ESTADOS/D.F./MUNICÍPIOS1718.00.0.0.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO1718.01.0.0.00
COTA-PARTE DO FPM1718.01.2.0.00
COTA-PARTE - FPM1718.01.2.1.01COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO1718.01.3.0.00
COTA-PARTE - FPM 1% COTA1718.01.3.1.01COTA-PARTE DO ITR1718.01.5.0.00
COTA-PARTE - ITR1718.01.5.1.01TRANSF. COMPENSAÇÃO FINAN.-EXPLORAÇÃO RECURSOS NATURAIS1718.02.0.0.00
COTA-PARTE-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM1718.02.2.0.00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM1718.02.2.1.01COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP1718.02.6.0.00
FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP1718.02.6.1.01TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO1718.03.0.0.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO1718.03.1.0.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS- SUS- REP. FUNDO A FUNDO-PRINCIPAL1718.03.1.1.00TRANSFERENCIA DO FMS - PAB FIXO1718.03.1.1.01TRANSFERENCIA DO FMS - SAÚDE DA FAMILIA - SF1718.03.1.1.02TRANSFERENCIA DO FMS - AGENTES COMUNIT.SAÚDE - ACS1718.03.1.1.03TRANSFERENCIA DO FMS - SAÚDE BUCAL - SB1718.03.1.1.04TRANSFERENCIA DO FMS - NASF1718.03.1.1.05TRANSF. FMS - PROG.MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ1718.03.1.1.06TRANSFERENCIA DO FMS - SAÚDE NA ESCOLA1718.03.1.1.07TRANSFERENCIA DO FMS - ACADEMIA DA SAÚDE - RAB-ACADEMIA1718.03.1.1.08TRANSFERENCIA DO FMS - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE1718.03.1.1.09TRANSFERENCIA DO FMS - CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSICIAL1718.03.1.1.10TRANSF. DO FMS - LIMITE FINANC MAC - AMBUL./HOSPITALAR1718.03.1.1.11TRANSF. DO FMS - CEO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS1718.03.1.1.12TRANSF. DO FMS - TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA - RCE1718.03.1.1.13TRANSF.DO FMS - SAÚDE DO TRABALHADOR1718.03.1.1.14TRANSF. DO FMS - VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS1718.03.1.1.15TRANSF. DO FMS - PISO FIXO VIGILANCIA SANITARIA PFVS1718.03.1.1.16OUTRAS TRANSF. DO FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE1718.03.1.1.17TRANSF. DO FMS - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA1718.03.1.1.18TRANS. DO FMS - FARMACIA BASICA1718.03.1.1.19OUTRAS TRANSF. DO FMS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA1718.03.1.1.20
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Orçamento Programa - Exercício de 2018
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TRANSF. DE REC.BRASIL S/MISERIA (BSOR-SM)1718.03.1.1.21TRANSF. RECURSOS -FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS1718.04.0.0.00
TRANSF. RECURSOS -FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS1718.04.1.0.00
TRANSFERENCIAS FNAS - SCFV1718.04.1.1.01TRANSFERENCIA DO FNAS - PAIF1718.04.1.1.02TRANSFERENCIA FNAS - PAEFI1718.04.1.1.03TRANSFERENCIA DO FNAS - MSE1718.04.1.1.04TRANSFERENCIA DO FNAS - ALTA MEDIA COMPLEXIDADE1718.04.1.1.05TRANSFERENCIA DO FNAS - PBF CRAS1718.04.1.1.06TRANSFERENCIA DO FNAS - BPC1718.04.1.1.07TRANSFERENCIA DO FNAS - ACESSUAS1718.04.1.1.08TRANSFERENCIA DO FNAS - IGDSUAS1718.04.1.1.09TRANSFERENCIA DO FNAS - IGDBF1718.04.1.1.10OUTRAS TRANSF. DO FNAS1718.04.1.1.11TRANSF.DE RECURSOS PROG. CRIANÇA FELIZ1718.04.1.1.12TRANSF.DE REC. PETI1718.04.1.1.13TRANSF. RECURSOS -FUNDO NACIONAL DO DESENV. EDUCAÇÃO-FNDE1718.05.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO1718.05.1.0.00
TRANSF. DO FNDE - SALÁRIO - EDUCAÇÃO1718.05.1.1.01TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PDDE1718.05.2.0.00
TRANSF.DIRETAS DO FNDE - PDDE1718.05.2.1.01TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PNAE1718.05.3.0.00
TRANSF. DO FNDE - PNAE1718.05.3.1.01TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PNATE1718.05.4.0.00
TRANSF.DO FNDE - PNATE1718.05.4.1.01OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE1718.05.9.0.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE1718.05.9.1.01TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO-L.C. Nº 87/961718.06.0.0.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO-L.C. Nº 87/961718.06.1.0.00
TRANSF.FINANC. DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 871718.06.1.1.01TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1718.10.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA SUS1718.10.1.0.00
TRANSF.DE CONV DA UNIãO P/ SIST.ÚNICO DE SAÚDE - SUS1718.10.1.1.01TRANS.CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. PROG.ASSIST. SOCIAL1718.10.3.0.00
TRANS.CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. PROG.ASSIST. SOCIAL-PRINCIPAL1718.10.3.1.00TRANSF. DE CONV.DA UNIãO DEST.FNAS1718.10.3.1.01TRANSF. DE CONV.DA UNIãO DEST.A PROG.FNAS1718.10.3.1.02OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1718.99.0.0.00
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Orçamento Programa - Exercício de 2018
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 6
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 14, Data: 28/11/2017
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1718.99.1.0.00
OUTRAS TRANSF.DA UNIãO1718.99.1.1.01TRANSF.ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ETIDADES1720.00.0.0.00
TRANSF.ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ETIDADES1720.00.1.0.00
TRANSFERENCIA DO ESTADO - FNAS1720.00.1.1.01TRANSF.DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL P/ SAÚDE1720.00.1.1.02TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS-ESPECÍFICA ESTADOS/D.F/MUNICÍPIOS1728.00.0.0.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS1728.01.0.0.00
COTA-PARTE DO ICMS1728.01.1.0.00
COTA-PARTE DO ICMS1728.01.1.1.01COTA-PARTE DO IPVA1728.01.2.0.00
COTA-PARTE DO IPVA1728.01.2.1.01COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS1728.01.3.0.00
COTA-PARTE DO IPI1728.01.3.1.01COTA-PARTE-CONT.INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1728.01.4.0.00
COTA-PARTE - CIDE1728.01.4.1.01OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS1728.01.5.0.00
OUTRAS RECEITAS DO ESTADO1728.01.5.1.01TRANSF. REC. DO ESTADO P/ PROG. SAÚDE- REPASSE FUNDO A FUNDO1728.03.0.0.00
TRANSF. REC. DO ESTADO P/ PROG. SAÚDE- REPASSE FUNDO A FUNDO1728.03.1.0.00
TRANSF. DE REC.DO ESTADO PARA PROG. DE SAúDE1728.03.1.1.01TRANSF.CONVÊNIOS DOS ESTADO/DIST. FEDERAL E SUAS E ENTIDADES1728.10.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS P/ PROG. EDUCAÇÃO1728.10.2.0.00
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROG. DE EDUCAÇÃO1728.10.2.1.01OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS1728.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS1728.99.1.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL1728.99.1.1.00TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES1730.00.0.0.00
TRANSF. DOS MUNICÍPIOS-ESPECÍFICA ESTADOS/D.F/MUNICÍPIOS1738.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS1738.01.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS1738.01.1.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - PRINCIPAL1738.01.1.1.00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES1738.10.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS P/ PROG. EDUCAÇÃO1738.10.2.0.00
TRANSF.CONV.DOS MUNIC.DEST.A PROGR. DE EDUCAÇÃO1738.10.2.1.01OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS1738.10.9.0.00
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPRAÇA PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145 - CNPJ:11040904/0001-67
Orçamento Programa - Exercício de 2018
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 14, Data: 28/11/2017
OUTRAS TRANSF.DE CONV.DOS MUNICíPIOS1738.10.9.1.01TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS1750.00.0.0.00
TRANSF. DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M1758.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB1758.01.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB1758.01.1.0.00
FUNDEB - FPM1758.01.1.1.01FUNDEB - ICMS1758.01.1.1.02FUNDEB - IPI EXP1758.01.1.1.03FUNDEB - LC 87/961758.01.1.1.04FUNDEB - ITR1758.01.1.1.05FUNDEB - IPVA1758.01.1.1.06FUNDEB - ITMCD1758.01.1.1.07TRANSF. DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB1758.01.2.0.00
FUNDEB - COMPLEMENTO DA UNIÃO1758.01.2.1.01OUTRAS RECEITAS CORRENTES1900.00.0.0.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS1920.00.0.0.00
INDENIZAÇÕES1921.00.0.0.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES1921.99.0.0.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES1921.99.1.0.00
OUTRAS INDENIZAçõES - SAÚDE1921.99.1.1.01RESTITUIÇÕES1922.00.0.0.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES1922.99.0.0.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES1922.99.1.0.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL1922.99.1.1.00OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL1922.99.1.1.00OUTRAS RESTITUIçõES1922.99.1.1.01OUTRAS RESTITUIçõES1922.99.1.1.02OUTRAS RESTITUIçõES1922.99.1.1.05DEMAIS RECEITAS CORRENTES1990.00.0.0.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS1990.03.0.0.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS1990.03.1.0.00
COMP.FINANC.ENTRE O REG.GERAL E OS REG.PROP. DE PREVIDENCIA1990.03.1.1.01OUTRAS RECEITAS1990.99.0.0.00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS1990.99.1.0.00
OUTRAS REC.DIV.ATIVA NÃO TRIBUTARIA1990.99.1.3.01RECEITAS DE CAPITAL2000.00.0.0.00
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURIPRAÇA PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145 - CNPJ:11040904/0001-67
Orçamento Programa - Exercício de 2018
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO2100.00.0.0.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO2110.00.0.0.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO2112.00.0.0.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO2112.00.1.0.00
OUTRAS OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS2112.00.1.1.01ALIENAÇÃO DE BENS2200.00.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS2210.00.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES2213.00.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES2213.00.1.0.00
OUTRAS ALIENAçãO DE BENS MóVEIS2213.00.1.1.01TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2400.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES2410.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ESPECIFICA DE EST/DF/MUN2418.00.0.0.00
TRANSF DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS2418.03.0.0.00
TRANSF DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS2418.03.1.0.00
TRANSF.DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE2418.03.1.1.02TRANSF DE RECURSOS DEST. A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2418.05.0.0.00
TRANSF DE RECURSOS DEST. A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2418.05.1.0.00
TRANSF.DE REC.DEST.A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2418.05.1.1.01TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES2418.10.0.0.00
TRANSF DE CONV DA UNIÃO DEST A PROG DE EDUCAÇÃO2418.10.2.0.00
TRANSF.DE CONVêNIO DA UNIãO DEST. PROG.De EDUCAÇÃO2418.10.2.1.01OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO2418.10.9.0.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO2418.10.9.1.01OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2418.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2418.99.1.0.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO2418.99.1.1.01TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES2430.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES2438.00.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS2438.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS2438.99.1.0.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS MUNICíPIOS2438.99.1.1.01RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS7000.00.0.0.00
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CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS7200.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS7210.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS-INTRA7210.04.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL P/RPPS - INTRA7210.04.1.0.00
CONTRIBUIçãO PATRONAL DE SERV.ATIVO CIVIL PARA O RPPS7210.04.1.1.01CONTRIBUIçãO PREV.MORTIZAÇÃO DA DIVIDA7210.04.1.1.02CONTRIBUIçãO PREV.EM REG.PARCELAMENTO DE DÉBITO7210.04.1.1.03OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS7210.04.1.1.04CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS (INTRA)7210.04.2.0.00
CONTRIBUIçãO DA PATRONAL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS7210.04.2.2.01MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES7210.04.2.2.02RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS8000.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - INTRA OFSS8400.00.0.0.00
TRANSF. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - INTRA8430.00.0.0.00
TRANSF. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - INTRA8438.00.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - INTRA OFSS8438.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - INTRA OFSS8438.99.1.0.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS MUNICíPIOS8438.99.1.1.01(R) DEDUCOES DA RECEITA9000.00.0.0.00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB9500.00.0.0.00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - FPM\FPE9510.00.0.0.01(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ITR9510.00.0.0.02(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ICMS DESON - L.C Nº 87/969510.00.0.0.03(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ICMS9510.00.0.0.04(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPVA9510.00.0.0.05(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPI9510.00.0.0.06
