PREFEITURA MUNICIPAL DE GETÚLIO VARGAS Av Firmino ... · obtida a promoção será reiniciada a...

PREFEITURA MUNICIPAL DE GETLIO VARGASAv Firmino Girardello, 85

Getlio Vargas - Rio grande do Sul - [email protected]

LEI N 4.410 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispe sobre a reestruturao do Plano de Classificaode Cargos Pblicos Municipais, institui nova tabela depadres de vencimentos, estabelece normas deenquadramento e d outras providncias.

Bel. PEDRO PAULO PREZZOTTO, Prefeito Municipal de Getlio Vargas, Estado do RioGrande do Sul.

FAO SABER que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Captulo IDISPOSIES PRELIMINARES

Art. 1 O servio pblico centralizado no Executivo Municipal integrado pelos seguintesquadros:

I - quadro dos cargos de provimento efetivo;II - quadro dos cargos em comisso e funes gratificadas.Art. 2 Para efeitos desta Lei, considera-se:I - cargo, o conjunto de atribuies e responsabilidades cometidas a um servidor pblico,

mantidas as caractersticas de criao por lei, denominao prpria, nmero certo e retribuio pecuniriapadronizada;

II categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominao, com iguaisatribuies e responsabilidades, constituda de padres e classes;

III - padro, a identificao numrica do valor do vencimento da categoria funcional;IV - classe, a graduao de retribuio pecuniria dentro da categoria funcional, constituindo a

linha de promoo;V - promoo, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente

superior da mesma categoria funcional.

Captulo IIDO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Seo IDAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 3 O quadro de cargos de provimento efetivo integrado pelas seguintes categoriasfuncionais, com o respectivo nmero de cargos e padres de vencimento:

Denominao da Categoria Funcional N de cargos Padro

Servente 38 1

Zelador 06 1

Operrio 30 2

Jardineiro 05 3

Continuo 02 3



Vigilante 33 4

Calceteiro 10 4

Borracheiro/Lavador 01 4

Secretrio de Escola 10 5

Auxiliar de Enfermagem 06 6

Pintor 05 6

Eletricista 05 6

Auxiliar de Servios Gerais 13 6

Agente de Combate a Endemias (Redao dada pela Lei 4.904 de 28/11/2014)

02 8

Orientador Social Redao dada pela Lei 5.303 de 05/10/2017)

03 6

Facilitador de Oficinas 03 6

Pedreiro 05 6

Carpinteiro 05 6

Instrutor de Atividades Mltiplas (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014)

01 6

Instrutor de Atividades Pedaggicas (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014)

01 6

Auxiliar de Sade Bucal (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 01 6

Instrutor de Esportes (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 01 6

Telefonista 05 7

Auxiliar de Oficinas (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 02 7

Auxiliar de Professor (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 20 7

Auxiliar de Administrao 08 8

Tcnico Agrcola 04 8

Motorista 30 9

Auxiliar de Secretaria 10 9

Tcnica de Arquivo 01 9

Zelador do Parque Municipal das guas (Includo pela Lei Municipal n 4.781, de 14.03.2014)

01 9

Artfice de Alimentos 01 10

Operador de Mquinas 20 10

Operador de Perfuratriz 02 10

Tcnico de Enfermagem (Alterado pela Lei Municipal n 4.939 de 20/02/2015) 19 10



Auxiliar de Tesouraria 01 10

Farmacutico (Alterado pela Lei Municipal n 5.231 de 17/03/2017)

03 10

Desenhista 01 10

Mecnico 04 11

Fiscal Ambiental 02 11

Bibliotecrio (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 03 11

Auxiliar de Agrimensura 01 12

Licenciador Ambiental 01 12

Fiscal de Servios, Obras e Segurana Patrimonial 03 12

Topografo 02 12

Fiscal Sanitarista 02 12

Inspetor Tributrio 06 13

Agente de Controle Interno 01 13

Oficial Administrativo 18 13

Auxiliar de Asfaltador 01 14

Tcnico em Informtica 02 14

Tesoureiro 01 15

Procurador Jurdico (Includo pela Lei Municipal n 4.848, de 25.07.2014) 01 15

Asfaltador 01 16

Assistente Social 03 16

Engenheiro Agrnomo 01 16

Psicologo 06 17

Fonoaudilogo (20 horas semanais) (Redao dada pela Lei n 5.265 de 14/06/2017) 02 10

Fonoaudilogo (40 horas semanais) (Redao dada pela Lei n 5.265 de 14/06/2017) 01 17

Contabilista 01 18

Enfermeiro 06 19

Mdico Veterinrio 01 19

Cirurgio Dentista 07 20

Mdico (20 horas semanais) (Redao Dada pela Lei Municipal n 5.034 de 17/10/2017). 07 20

Mdico (40 horas semanais) (Includo pela Lei Municipal n 5.034 de 17/10/2017). 05 22

Mdico Pediatra (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 02 21

Mdico Ginecologista e Obstetra (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014)

01 21



Mdico Psiquiatra (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 01 21

Cirurgio Dentista (40 horas) (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 01 22

Arquiteto e Urbanista (Includo pela Lei Municipal n 5.299 de 29/09/2017) 01 15

Engenheiro Civil (Includo pela Lei Municipal n 5.299 de 29/09/2017) 01 15

Seo IIDAS ESPECIFICAES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 4 Especificaes das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, a diferenciao decada uma relativamente s atribuies, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como squalificaes exigveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5 A especificao de cada categoria funcional dever conter: I - denominao da categoria funcional;II - padro de vencimento;III - descrio sinttica e analtica das atribuies;IV - condies de trabalho, incluindo o horrio semanal e outras especficas; eV - requisitos para provimento, abrangendo o nvel de instruo, a idade e outros especiais de

acordo com as atribuies do cargo.Art. 6 As especificaes das categorias funcionais e dos cargos em comisso e funes

gratificadas de assessoramento, criados pela presente Lei so as que constituem os anexos I e II, que sopartes integrantes desta Lei.

Seo III DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 7 O recrutamento para os cargos efetivos far-se- para a classe inicial de cada categoriafuncional, mediante concurso pblico, nos termos disciplinados no Regime Jurdico dos Servidores doMunicpio.

Art. 8 O servidor que por fora de concurso pblico for provido em cargo de outra categoriafuncional, ser enquadrado na classe de promoo que lhe assegure a remunerao que percebia no cargoanterior.

Seo IVDO TREINAMENTO

Art. 9 A Administrao Municipal promover treinamentos para os seus servidores sempreque verificada a necessidade de melhor capacit-los para o desempenho de suas funes, visandodinamizar a execuo das atividades dos diversos rgos.

Art. 10 O treinamento ser denominado interno quando desenvolvido pelo prprio Municpio,atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por rgo ou entidade especializada.

Seo VDA PROMOO

Art. 11 A promoo ser realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagemdo servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Pargrafo nico Excetuam-se das vantagens pecunirias decorrentes das promoes os



ocupantes do quadro de cargos em comisso.Art. 12 Para fins de promoo, cada cargo ter classes indicadas de A1 a A15 e B1 a B17, sendo

que a classe inicial de cada padro o vencimento bsico.Art. 13 A promoo decorrer alternadamente pela avaliao dos critrios de Antiguidade e

Merecimento.Art. 14 A promoo por Antiguidade ser concedida ao titular de cargo que tenha cumprido o

interstcio mnimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exerccio na classe em que seencontra.

Art. 15 Para obter Promoo por Merecimento o servidor dever ter interstcio mnimo de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exerccio na classe em que se encontra e, ainda, obter o graumnimo de pontos no boletim de merecimento, na forma a ser estabelecida em Lei.

Pargrafo nico - No ano em que o servidor adquirir a Promoo por Antiguidade, noconcorrer a Promoo por Merecimento.

Art. 16 O Merecimento a demonstrao positiva do servidor no exerccio de seu cargo e seevidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal as atribuies que lhe so cometidas.

1 O Boletim de Merecimento apurar, entre outros itens a serem estabelecidos em Lei, osseguintes:

A Qualidade do Trabalho;B - Quantidade de Trabalho;C Organizao das Tarefas;D Assiduidade e Pontualidade;E Colaborao com o Grupo;F ResponsabilidadeG Iniciativa;H Cursos de Aperfeioamento na rea. 2 O Merecimento adquirido durante o perodo de permanncia do servidor em sua classe,

obtida a promoo ser reiniciada a contagem de tempo para fins de nova promoo. 3 Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupo da contagem do tempo de

exerccio para fins de promoo, sempre que o servidor:I tiver uma penalidade de advertncia;II - sofrer pena de suspenso disciplinar;III - completar trs faltas injustificadas ao servio;IV - somar dez atrasos de comparecimento ao servio e/ou sadas antes do horrio marcado

para trmino da jornada. 4 Sempre que ocorrer qualquer das hipteses previstas no pargrafo anterior, iniciar-se-

nova contagem para fins do exigido para promoo.Art. 17 Suspendem a contagem do tempo para fins de promoo:I - as licenas e afastamentos sem direito a remunerao;II os auxlios-doena no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogao,

exceto os decorrentes de acidente em servio;III - as licenas para tratamento de sade em pessoa da famlia.Art. 18 O servidor que possuir ttulo de Nvel Superior ser promovido de sua Classe para 2

(duas) imediatamente posteriores, no momento da apresentao do certificado de concluso do curso,independente do interstcio mnimo previsto s promoes.

Art. 19 A avaliao para fins de promoo por merecimento ser realizada no ms de abril decada ano, devendo o servidor completar o interstcio mnimo requerido at o ltimo dia do ms precedente,exceto para os casos previstos no artigo 18.

Pargrafo nico Os efeitos das promoes tero vigncia a partir do ms de maio do mesmo



ano.Art. 20 Ser considerado, para fins de promoo, o tempo durante o qual o servidor estiver no

exerccio de Cargo em Comisso, assim como todos os afastamentos legalmente concedidos.

Captulo IIIDO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSO E FUNES GRATIFICADAS

Art. 21 o seguinte o quadro dos cargos em comisso e funes gratificadas da administraocentralizada do Executivo Municipal:

Denominao N de Cargos e Funes Padro

Secretrio Municipal 07 CC8

Chefe de Gabinete do Prefeito 01 CC7/FG7

Procurador-Geral 01 CC6/FG6

Diretor de Aes e Servios de Sade 01 CC5/FG5

Chefe de Obras 01 CC5/FG5

Diretor de Trnsito 01 CC5/FG5

Procurador Adjunto 01 CC4/FG4

Chefe da Diviso de Compras 01 CC4/FG4

Chefe da Diviso de Licitaes 01 CC4/FG4

Diretor Administrativo da Secretaria de Sade e Assistncia Social

01 CC4/FG4

Diretor de Assistncia Social 01 CC4/FG4

Diretor de UBS's (Unidade Bsica de Sade) 01 CC4/FG4

Coordenador do Centro de Referncia da Assistncia Social - CRAS

01 CC4/FG4

Chefe do Servio de Medio 01 CC4/FG4

Diretor do Parque de Mquinas 01 CC4/FG4

Chefe do Setor de Transporte Escolar 01 CC4/FG4

Chefe do Departamento de Desporto e Lazer 01 CC4/FG4

Chefe do Departamento de Recursos Humanos 01 CC3/FG3

Chefe da Unidade Bsica de Sade Central 01 CC3/FG3

Chefe da Unidade Bsica de Sade Navegantes 01 CC3/FG3

Chefe da Unidade Bsica de Sade So Jos 01 CC3/FG3

Chefe da Unidade Bsica de Sade Souza Ramos 01 CC3/FG3

Chefe da Unidade Bsica de Sade Rio Toldo 01 CC3/FG3

Chefe da Unidade Bsica de Sade Santo Andr 01 CC3/FG3



Orientador de Servios e Apoio Scio Familiar 01 CC3/FG3

Diretor Tcnico de Secretaria de Obras, Viao e Servios 01 CC3/FG3

Chefe da Diviso de Iluminao Pblica 01 CC3/FG3

Chefe da Diviso de Desenho 01 CC3/FG3

Chefe da Diviso de Ruas e Estradas 01 CC3/FG3

Assessor de Tributos 01 CC3/FG3

Diretor de Tributos e Fiscalizao 01 CC3/FG3

Diretor de Infraestrutura 01 CC3/FG3

Diretor de Licenciamento Ambiental 01 CC3/FG3

Diretor de Fiscalizao Ambiental 01 CC3/FG3

Chefe do Setor Patrulha Agrcola 01 CC3/FG3

Chefe da Diviso de Processo 01 CC3/FG3

Diretor de Cultura 01 CC3/FG3

Chefe de Gabinete 06 CC2/FG2

Chefe do Setor de Cadastro Imobilirio 01 CC2/FG2

Chefe do Setor de Logstica de Obras 01 CC2/FG2

Chefe do Servio de Distribuio de Material e Medicamentos para as UBS

01 CC2/FG2

Chefe do Setor de Telefonia e Recepo 01 CC2/FG2

Assessor de Eventos e Relaes Pblicas 01 CC2/FG2

Coordenador de Gabinete 01 CC2/FG2

Assessor da Primeira Dama 01 CC2/FG2

Chefe do Servio de Controle e Avaliao 02 CC2/FG2

Chefe da Equipe de Aes e Servios em Sade 01 CC2/FG2

Subprefeito de Souza Ramos 01 CC2/FG2

Subprefeito de Rio Toldo 01 CC2/FG2

Chefe do Setor de Iluminao Externa 01 CC2/FG2

Diretor de Britagem 01 CC2/FG2

Chefe do Setor de Asfalto 01 CC2/FG2

Chefe do Setor de Cadastro Imobilirio 01 CC2/FG2

Chefe da Diviso de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas locais

01 CC2/FG2

Chefe do Servio de Coordenao da Biblioteca Municipal Dr. Leo Stumpf

01 CC2/FG2

Chefe da Diviso Tcnica de Informtica 01 CC2/FG2



Chefe do Setor de Necrpole 01 CC1/FG1

Chefe do Setor de Parques e Praas 01 CC1/FG1

Chefe do Setor de Produo e Usinagem 01 CC1/FG1

Chefe do Setor de Limpeza e Copa 01 CC1/FG1

Coordenador do Servio de Limpeza dos Complexos Desportivos

01 CC1/FG1

(Redao dada pela Lei Municipal n 4.780, de 14.03.2014).

Art. 22 O cargo de Secretrio Municipal ter subsdios fixados pela Cmara Municipal, em leiespecfica.

Art. 23 O provimento das funes gratificadas privativo de servidor pblico integrante doquadro de cargos de provimento efetivo e do quadro em extino do Municpio, ou posto a disposio doMunicpio sem prejuzo de seus vencimentos no rgo de origem.

Pargrafo nico - So atribudas as seguintes gratificaes exerccio de atividade de naturezaespecial, as quais sero reajustadas nos mesmos ndices e data da reviso/reposio remuneratria dosservidores municipais:

I - no valor de R$-166,03 (cento e sessenta e seis reais e trs centavos) ao servidor designadopara exercer suas atividades junto ao setor de saneamento/pontes.

II - no valor de R$-535,56 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) aoservidor designado para exercer suas atividades de Fiscalizao volante em convnio com o Estado.

III - no valor de R$-336,86 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) ao servidordesignado funo de Pregoeiro.

IV - no valor de R$- 321,00 (trezentos e vinte e um reais) ao servidor designado funo deCoordenao do Controle Interno.

V - no valor de R$-203,30 (duzentos e trs reais e trinta centavos) ao servidor designado adesempenhar suas funes junto ao Controle Interno.

VI - no valor de R$-336,86 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) ao servidordesignado a desempenhar suas atividades junto ao Corpo de Bombeiros.

VII - no valor de R$-336,86 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) ao servidordesignado operao de Programa Gerador dos Clculos do Fundo de Previdncia Social.

VIII - no valor de R$-336,86 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) aoservidor designado como membros titular da Comisso Permanente de Sindicncia e ProcessoAdministrativo Disciplinar e Especial.

IX - no valor de R$-321,00 (trezentos e vinte e um reais) ao servidor ocupante do cargo deMotorista lotado na Secretaria de Sade e Assistncia Social, sendo o presente benefcio inacumulvel como pagamento de horas extras, com outra gratificao de servio ou funo gratificada.

X - no valor de R$-650,00 (seiscentos e cinquenta reais) ao servidor designado comoresponsvel pela gesto dos recursos do Regime Prprio de Previdncia Social.

XI - no valor de R$-290,00 (duzentos e noventa reais) ao servidor designado a exercer suasfunes junto a Junta de Servio Militar.

XII - no valor de R$-336,86 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) aoservidor designado como responsvel pelo Controle Patrimonial Mobilirio.

XIII - no valor de R$-336,86 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) aoservidor designado como responsvel pelo Controle Patrimonial Imobilirio.

XIV no valor de R$ 782,28 (setecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) aoservidor designado para a funo de Responsvel Tcnico e Coordenador da Sade Bucal do Municpio.



(Inciso includo pela Lei n 5.267 de 30 de junho de 2017).XV- no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), ao servidor designado para a funo de

Gestor Municipal de Convnios e Contratos.Art. 24 As atribuies dos titulares dos cargos de provimento em comisso e funes

gratificadas de chefia ou direo so as correspondentes conduo dos servios das respectivas unidades.Art. 25 A carga horria para os cargos em comisso ser conforme a necessidade dos servios,

podendo ser realizadas em sbados, domingos e feriados.

Captulo IVDAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNES GRATIFICADAS

Art. 26 O Padro de Vencimentos dos Cargos Efetivos, dos Cargos em Comisso e o dasFunes Gratificadas, so os seguintes:

I - Cargos de provimento efetivo:

PADRES SALRIO BASE (R$-)

PADRO 1 579,80

PADRO 2 600,11

PADRO 3 609,21

PADRO 4 657,11

PADRO 5 694,00

PADRO 6 757,49

PADRO 7 790,09

PADRO 8 880,47

PADRO 9 973,98

PADRO 10 1.061,20

PADRO 11 1.314,19

PADRO 12 1.378,14

PADRO 13 1.505,88

PADRO 14 1.627,20

PADRO 15 1.767,50

PADRO 16 2.089,82

PADRO 17 2.434,53

PADRO 18 2.655,83

PADRO 19 2.781,98

PADRO 20 3.005,90

PADRO 21 (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 3.645,92

PADRO 22 (Includo pela Lei Municipal n 4.749, de 11.02.2014) 6.735,02



II - Cargos de provimento em comisso:


CC-1 688,14

CC-2 982,02

CC-3 1.566,30

CC-4 2.291,41

CC-5 3.604,66

CC-6 4.286,46

CC-7 4.457,91

CC-8 Subsdio Legal

III - Das Funes Gratificadas:


FG-1 265,31

FG-2 289,33

FG-3 560,68

FG-4 904,69

FG-5 1.428,48

FG-6 2.012,06

FG-7 2.067,12

FG-8 2.372,83(Redao dada pela Lei Municipal n 4.556, de 08.02.2013).

Art. 27 Os padres dos cargos de provimento efetivo apresentam um faixa de vantagenspecunirias, composta por classes expressas de A1 a A15 e B1 a B17, cujos valores constam do anexo IIIdesta Lei.

Pargrafo nico - As vantagens pecunirias obtidas pelo servidor a ttulo de promoo de suaclasse imediata posterior tero sempre como base de clculo a classe inicial do padro, que indica ovencimento bsico.

Captulo VDISPOSIES GERAIS E TRANSITRIAS

Art. 28 Ficam extintos todos os cargos, empregos pblicos e funes gratificadas existentes naadministrao centralizada do Executivo Municipal anteriores vigncia desta Lei.

Pargrafo nico - Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no art. 29, destalei e os do magistrio municipal, que tero quadro especfico.

Art. 29 So declarados excedentes e ficaro automaticamente extintos, no momento em quevagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:



Denominao da Categoria Funcional N de Cargos Padro

Operador de Mquinas 01 10

Topgrafo 01 12

Monitor (Redao dada pela Lei Municipal n 4.845 de 18/07/2014.) 12 07

Pargrafo nico - Os cargos em extino possuem o mesmo tratamento dos cargos emprovimento efetivo, quanto s promoes e vantagens pecunirias, previstas nesta Lei.

Art. 30 Os atuais servidores ocupantes de cargos pblicos previstos na Lei n 2.003/91, comexceo dos cargos em comisso, permanecem enquadrados nas classes em que se encontram dosrespectivos cargos.

Art. 31 Os concursos realizados ou em andamento na data de vigncia desta Lei, paraprovimento em cargos ou empregos ora extintos por esta lei, tero validade para efeitos deaproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idntica denominao, ou setransformados, nos resultantes da transformao.

Art. 32 Podero ser mantidos pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicao desta Lei,em seus postos os atuais ocupantes de cargos em comisso.

Art. 33 Os proventos dos servidores pblicos inativos e pensionistas sero revisados com basenas disposies desta Lei, assegurado o mesmo tratamento pecunirio atribudo aos ativos de igualsituao, observadas as regras em que se deu a aposentadoria.

Pargrafo nico - Para os inativos cuja situao no encontrar similar entre os cargos criadospor esta Lei, fica estabelecida a seguinte correspondncia:

CARGO NA APOSENTADORIA PADRO CARGO CORRESPONDENTE ATUAL PADRO

Auxiliar de Servios Gerais 1 Jardineiro 3

Art. 34 Fica assegurado aos atuais servidores ativos, inativos e pensionistas o direito adquiridodos avanos por quinqunios e trinios estabelecidos pelas legislaes anteriores que foram transformadosem parcelas fixas, sujeitas aos reajustes legais.

Art. 35 A data para o reajuste/reposio dos salrios dos servidores municipais, fica fixadapara Maro de cada ano.

Art. 36 As despesas decorrentes da aplicao desta lei, correro conta das dotaesoramentrias prprias.

Art. 37 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 01 denovembro de 2011.

Art. 38 Revogam-se as disposies em contrrio, especialmente a Lei n 2.003 de 26 de julhode 1991, e suas alteraes posteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GETLIO VARGAS,09 de novembro de 2011.

Bel. PEDRO PAULO PREZZOTTOPrefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Adv. JULIANO NARDI



Secretrio de AdministraoANEXO I

DESCRIO DAS FUNES

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ADMINISTRAOPADRO DE VENCIMENTO: 8ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Executar trabalhos de escritrio, de certa complexidade, que requeiram algumacapacidade de julgamento.

Descrio Detalhada: Redigir informaes simples, cartas, ofcios, memorandos e telegramas; Executartrabalhos de datilografia em geral; Secretariar reunies, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes respeito; Fazer registros relativos a dotaes oramentrias; Elaborar e conferir folhas de pagamento;Classificar expedientes e documentos; Fazer o controle da movimentao de processos ou papis; Organizarmapas e boletins demonstrativos; Fazer anotaes em fichas e manusear fichrios; Providenciar a expedio de correspondncias; Conferir materiais e suprimentos em geral, como as faturas,conhecimentos ou notas de entrega; Levantar frequncias de servidores; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 33 horas semanais;b) Outras: viagens, frequncia a cursos especializados.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 2 grau incompleto;c) Idade mnima: 18 anosd) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL ADMINISTRATIVOPADRO DE VENCIMENTO: 13ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Executar servios complexos de escritrio que envolvem a interpretao de leis enormas administrativas, especialmente para fundamentar informaes.

b) Descrio Analtica: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da Administrao Municipal,que exijam interpretao de textos legais, especialmente da legislao bsica do municpio; elaborarpareceres instrutivos, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais,portarias, decretos, projetos de lei; executar e ou verificar a exatido de quaisquer documentos da receita edespesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes e demonstrativos de caixa; operar com mquinas decontabilidade em geral; organizar e orientar a elaborao de fichrios e arquivos de documentao e delegislao; secretariar reunies, comisso de inqurito e integrar grupos operacionais; executar outrastarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: perodo normal de trabalho de 33 horas semanais;b) Especial: viagens para fora da sede, frequncia a cursos de especializao.



Requisitos para Provimento:a) Idade: Mnima de 18 anos;b) Instruo: 2 grau completo;c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIROPADRO DE VENCIMENTO: 15ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsvel pelos valoresentregues sua guarda.

b) Descrio Analtica: Receber e pagar em moeda corrente, entregar e receber valores, movimentarfundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; receber e recolherimportncias nos bancos, movimentar depsitos; informar e dar pareceres e encaminhar processosrelativos competncia da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentosrelativos a movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancrios; efetuar pagamentos dopessoal; fornecer suprimentos para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa;integrar grupos operacionais; executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: Carga horria semanal de 36 horas b) Especial: Contato com o pblico.

Requisitos para Provimento:a) Idade: Mnima de 21 anos;b) Instruo: 2 grau completo;c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR TRIBUTRIOPADRO DE VENCIMENTO: 13ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Orientar e exercer a fiscalizao geral com respeito aplicao das leis tributrias domunicpio, bem como no que se refere fiscalizao especializada.

b) Descrio Analtica: Conhecer e atualizar-se quanto ao sistema tributrio municipal; orientar o servio decadastro e realizar percias; exercer a fiscalizao direta em estabelecimentos comerciais, industriais ecomrcio ambulante; prolatar pareceres e informaes sobre lanamentos e processos fiscais; lavrar autosde infrao, assinar intimaes e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatsticoespecfico da rea tributria; apresentar relatrios peridicos sobre a evoluo da receita; estudar alegislao bsica, aplicar as normas e orientar a fiscalizao de pesos e medidas; integrar gruposoperacionais e realizar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: Carga horria semanal de 33 horas;b) Especial: o servio de fiscalizao exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, emestabelecimentos ou casas de diverses sujeitas a controle e vistoria do poder fiscal e de poltica



administrativa.

Requisitos para Provimento:a) Idade: Mnima 18 anos;b) Instruo: 2 grau completo;c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTABILISTAPADRO DE VENCIMENTO: 18ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Estudo, fiscalizao, orientao e superintendncia das atividades fazendrias queenvolvam matria financeira e econmica de natureza complexa.

b) Descrio Analtica: Supervisionar os servios fazendrios; realizar estudos e pesquisas para oestabelecimento de normas diretoras da contabilidade do municpio; planejar modelos e frmulas para usonos servios de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escriturao e ocontrole de quantos arrecadam rendas, realizam despesas e administram bens do municpio; realizarestudos financeiros e contbeis; emitir parecer sobre operaes de crdito; organizar planos deamortizao da dvida pblica municipal; elaborar projetos sobre abertura de crditos adicionais ealteraes oramentrias; realizar a anlise contbil e estatstica doa elementos integrantes dos balanos;organizar a proposta oramentria; supervisionar a prestao de contas de fundos e auxlios recebidos pelomunicpio; assinar balanos e balancetes; executar a escriturao analtica dos atos ou fatos administrativos;escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; conferir balancetes auxiliares,slips de caixa, escriturao de fichas e ris; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir guias dejuros de aplices da dvida pblica; examinar empenhos de despesa, verificando a classificao e aexistncia de saldos nas dotaes oramentrias; executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 36 horas semanaisb) Especial: viagens para fora da sede, frequncia a cursos de especializao.

Requisitos para Provimento:a) Idade: Mnima de 21 anos.b) Instruo: 2 grau completo no curso de Tcnico em Contabilidade ou curso superior;c) Habilitao Profissional: habilitao legal para o exerccio da profisso de contabilista;d) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTAPADRO DE VENCIMENTO: 6ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar servios deinstalao e reparos de circuitos e aparelhos eltricos; conduzir ao local de servio todo o materialnecessrio aos trabalhos de eletricidade, engraxar, lavar e lubrificar os instrumentos de trabalho sempreque necessrio.

b) Descrio Analtica: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmisso; fazer reparos em



aparelhos eltricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentoseltricos, tais como: elevadores, ventiladores, rdios, refrigeradores, entre outros; inspecionar e fazerpequenos reparos e limpar geradores e motores a leo; reparar e regular relgios eltricos, inclusive decontrole de pontos; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores eltricos,dnamos, bombas dgua eltrica, entre outros; conservar e reparar instalaes eltricas, internas eexternas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, rels, reguladores de tenso,instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias, fazerconsertos de instalaes eltricas em veculos automotores; fazer enrolamentos e consertos induzidos degeradores de automveis; executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Especial: uso de uniforme fornecido pelo municpio.

Requisitos para Provimento:a) Idade: Mnima de 18 anos;b) Instruo: 1 grau incompleto;c) Habilitao Profissional: curso na rea ou experincia comprovada eletricidade;d) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERRIOPADRO DE VENCIMENTO: 2ATRIBUIES: a) Descrio Sinttica: Executar servios de capina, varrer, lavar e remover lixos de ruas e prdios pblicos,auxiliar em servios de construo, calamento e pavimentao; carregar e descarregar veculos, auxiliar nacontagem de materiais, auxiliar em servios de abastecimento de veculos, jardinagem e brita de pedras.

b) Descrio Analtica: Carregar e descarregar veculos em geral; fazer mudanas, transportar, arrumar elevar mercadorias, materiais de construo em geral e outros; proceder abertura de valas, efetuar serviosde capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prdios municipais; proceder alimpeza de oficinas, depsitos de lixo e detritos orgnicos, inclusive gabinetes sanitrios pblicos ou emprdios municipais; recolher lixo a domiclio, operando caminhes de asseio pblico; auxiliar em tarefa deconstruo, calamento e pavimentao em geral, preparar argamassa e auxiliar na confeco de artefatosde cimento; auxiliar em servios de abastecimento de veculos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento;auxiliar em servios simples de jardinagem, cuidar de rvores frutferas; proceder a apreenso de animaissoltos nas vias pblicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo municpio e ao trabalho externo.

Requisitos para Provimento:a) Idade: Mnima de 18 anos; b) Instruo: 1 grau incompleto;c) Provimento: Concurso Pblico



CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIROPADRO DE VENCIMENTO: 3ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.

b) Descrio Analtica: Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e conservarcanteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos, podar plantas; molhar plantas e flores;exercer servios de vigilncia nos jardins para evitar estragos; proceder e orientar a limpeza dos canteiros,vias pblicas, lagos e monumentos; trabalhar com mquinas de escarificar e cortar gramas, com podo eoutros instrumentos; executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Especial: sujeito a trabalho desabrigado a ao uso de uniforme fornecido pelo municpio.

Requisitos para Provimento:a) Idade: Mnima de 18 anos;b) Instruo: 1 grau incompleto;c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIROPADRO DE VENCIMENTO: 4ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares.

b) Descrio Analtica: Fazer os trabalhos necessrios para o assentamento de paraleleppedos ou alvenariapolidrica, tais como: determinar o alinhamento da obra, preparar o solo, assentar paraleleppedos, pedrasirregulares, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paraleleppedos com asfalto; abrir,repor e consertar calamentos e pavimentao asfltica; fazer assentamentos de meio-fio; executar outrastarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanaisb) Especial: o exerccio do cargo poder exigir prestao de servios noite; uso de uniforme eequipamentos de proteo individual fornecido pelo municpio; sujeito a trabalho externo.




CATEGORIA FUNCIONAL: PINTORPADRO DE VENCIMENTO: 6ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; pintura de veculos.

b) Descrio Analtica: Preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores; prepararsuperfcies para pintura, remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal,portas, janelas, paredes, estruturas entre outros; pintar postes de sinalizao, meio-fios, faixas derolamentos, entre outros; pintar veculos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustros com polidores;executar molde a mo livre e aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas dsticos, placas entre outros;calcular oramentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado e porequipes auxiliares necessrias execuo das atividades prprias do cargo; executar outras tarefascorrelatas.

Condies de Trabalho:a) Horrio: 40 horas semanais b) Especial: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios aos sbados, domingos e feriados; ouso de uniforme e equipamento de proteo individual fornecido pelo municpio.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ASFALTADORPADRO DE VENCIMENTO: 14ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Auxiliar na construo de pavimentos em geral.

b) Descrio Analtica: Auxiliar na preparao do material a ser aplicado em pavimentos asflticos; executara limpeza prvia dos logradouros para aplicao de argamassa asfltica; operar equipamentos necessriospara a construo de pavimentos com asfalto e paraleleppedos; executar tarefas necessrias aregularizao do subleito, j pavimentado ou no; auxiliar na abertura e regularizao de vias pblicas eobras de saneamento; realizar limpeza dos equipamentos utilizados; executar outras atividades correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Especial: o exerccio do cargo poder exigir o uso de uniforme fornecido pelo municpio; sujeito atrabalho externo.




DESCRIO DAS FUNES

CATEGORIA FUNCIONAL: ASFALTADORPADRO DE VENCIMENTO: 16ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Fazer e reparar pavimentaes em geral.

b) Descrio Analtica: Preparar o material a ser aplicado em pavimentos asflticos; limpar o local a serasfaltado; aplicar argamassa no leito da via pblica; construir e conservar pavimentos asflticos e deparaleleppedos; realizar servios de pavimentao dos logradouros em geral; orientar e coordenar osservios de saneamento nos logradouros em geral, inclusive abertura e regularizao de vias pblicas;proceder a pintura prvia do leito da rua, bem como o acabamento dos pavimentos asflticos; coordenar,orientar e executar a regularizao de sub-leito; proceder a limpeza do equipamento utilizado; executaroutras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Especial: o exerccio do cargo poder exigir uso de uniforme fornecido pelo municpio; sujeito a trabalhoexterno.

Requisitos para Provimento:a) Idade: entre 18 anos completos a 45 anos incompletos.b) Instruo: 1 grau incompleto;c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIROPADRO DE VENCIMENTO: 6ATRIBUIES:a)Descrio Sinttica: Executar trabalhos de construo e reconstruo de obras e edifcios pblicos, naparte referente alvenaria.

b)Descrio Detalhada:Efetuar a localizao de pequenas obras; Fazer alicerces, levantar paredes em alvenaria, fazer muros dearrimo; Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; Construir bueiros, fossas e pisos de cimento;Fazer orifcios em pedras, acimentados e outros materiais; Proceder e orientar a preparao de argamassapara junes de tijolos ou para reboco de paredes; Preparar e aplicar caiaes em paredes; Fazer blocos decimento, mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos e cimento; Assentar marcos de portas ejanelas, colocar azulejos e ladrilhos;Armar andaimes, fazer reparos em obras de alvenaria; Instalar aparelhos sanitrios;Assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal,cimento e outros materiais de construo; Operar com instrumentos de controle de medidas; Cortarpedras; Orientar e fiscalizar os servios executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direo; Dobrarferro para armaes de concretagem; Executar outras tarefas correlatas.



Condies de Trabalho:a) Horrio: 40 horas semanais b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado a ao uso de uniforme fornecido pelo municpio.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau incompleto;b) Idade: entre 18 anos completos c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIROPADRO DE VENCIMENTO: 6ATRIBUIES:a)Descrio Sinttica: Construir e consertar estruturas e objetos de madeira; Fazer mudanas ou colocaode fechaduras, ajustagem de portas e substituio de vidraas; Afiar ferramentas, manejar cola de madeiraou outro material; executar servios de limpeza dos locais de trabalho.

b)Descrio Detalhada: Construir e consertar estruturas de madeira; Reparar e assentar assoalhos demadeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; Fazer e montar esquadrias, preparar emontar portas e janelas; Fazer reparos em diferentes objetos de madeira; Consertar caixilhos de janelas,colocar fechaduras; Construir e montar andaimes; Construir e reparar cabos de ferramentas, carro-de-moe outros; Zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; Organizar pedidos de suprimento demateriais, tais como: serra-circular, serra-fita, furadeira e outras; Zelar e se responsabilizar pela limpeza,conservao e funcionamento de mquinas e equipamentos de trabalho; Calcular oramentos de trabalhode carpintaria; Ministrar ensinamentos da profisso e ajudantes e auxiliares; Construir e reconstruir pontese pontilhes de madeira; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanaisb) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo municpio.


CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO/LAVADORPADRO DE VENCIMENTO: 4ATRIBUIES:a) Descrio Sinttica: Consertar e trocar pneus, fazer a lavagem de veculos e equipamentos.

b)Descrio Detalhada: Desmontar, consertar, montar e trocar pneus dos equipamentos rodovirios,automveis, caminhes e outros veculos destinados ao transporte de passageiros e cargas; Fazer remendosem cmaras de ar e pneus, bem como, manches nos pneumticos estragados ou furados, havendopossibilidade; Organizar e selecionar os pneus e cmaras consertados, guardando-os em local seguro,mantendo em local separado os pneus e cmaras inservveis; Fazer limpeza e manter organizado seu localde trabalho; Zelar pela conservao dos equipamentos utilizados e responsabilizar-se pela guarda dos



mesmos em local adequado; Operar macacos manivela, catraca ou hidrulicos, zelando pela manutenodos mesmos; Lavar as mquinas e equipamentos rodovirios, implementos, automveis, nibus, caminhese outros veculos destinados ao transporte de passageiros e cargas e aps, quando necessrio, encaminh-los ao setor de mecnica para lubrificao; Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia queverificar nos veculos, equipamentos e instrumentos de trabalho; Eventualmente, providenciar nalubrificao e abastecimento de gua nos veculos e equipamentos; Auxiliar na limpeza do ptio do parquede mquinas; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir deslocamento para o interior do municpio, para prestarservios, quando necessrio.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECNICOPADRO DE VENCIMENTO: 11ATRIBUIES:a)Descrio Sinttica: Manter e reparar mquinas e motores de diferentes espcies; efetuarchapeao e pintura quando necessrio. Conduzir ao local de servio todo o material, engraxar, lubrificare lavar os instrumentos de trabalho, quando necessrio.

b)Descrio Detalhada: Consertar peas de mquinas, manufaturar ou consertar acessrios para mquinas;Fazer soldas eltricas ou a oxignio; Converter ou adaptar peas; Fazer a conservao de instalaes eletro-mecnicas; Inspecionar e reparar automveis, caminhes, tratores, compressores, bombas, entre outros;Inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessrio, unidade e partes relacionadas commotores, vlvulas, pistes, mancais, sistemas de lubrificao, de refrigerao, de transmisso, diferenciais,embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores edistribuidores; Esmirilhar e assentar vlvulas, substituir buchas e mancais; Ajustar anis de segmento,desmontar e montar caixas de mudana; Recuperar e consertar hidrovcuos; Reparar mquinas a leodiesel, gasolina ou querosene; Socorrer veculos acidentados ou imobilizados por defeitos mecnicos,podendo usar em tais casos, o carro guincho; Executar servios de chapeao e pintura de veculos;Executar a lubrificao nos veculos, mquinas e implementos; Limpar e consertar os utenslios e mquinasde garagem ou oficina; Fazer servios de limpeza nos locais de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo municpio.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau incompleto;b) Idade: entre 18 anos completos c) Provimento: Concurso PblicoCATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA



PADRO DE VENCIMENTO: 9ATRIBUIES:a)Descrio Sinttica: Dirigir e conservar mquinas, equipamentos rodovirios e veculos domunicpio.

b)Descrio Detalhada: Dirigir mquinas e equipamentos rodovirios, automveis, caminhes e outrosveculos destinados ao transporte de passageiros e cargas; Recolher mquinas, equipamentos rodovirios eveculos garagem quando concludo o servio do dia; Manter mquinas, equipamentos rodovirios eveculos em perfeitas condies de funcionamento; Fazer reparos de urgncia; Zelar pela conservao dosveculos, mquinas e equipamentos rodovirios que lhe forem confiados; Providenciar no abastecimento decombustvel, gua e lubrificantes; Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia nofuncionamento dos veculos, mquinas e equipamentos rodovirios; Auxiliar no servio de carga oudescarga, quando necessrio, e eventualmente, na limpeza do ptio e equipamentos do parque demquinas municipal; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: horrio indeterminado sujeito ao trabalho noturno, os domingos e feriados; sujeito tambm, aouso de uniforme a ser fornecido pelo municpio.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau incompleto;b) Habilitao Profissional: carteira nacional de habilitao.c) Idade: entre 18 anos completos d) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MQUINASPADRO DE VENCIMENTO: 10ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Operar mquinas rodovirias, agrcolas e equipamentos rodovirios.

Descrio Detalhada: Executar terraplanagem, nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes;Prestar servios de reboque, realizar servios agrcolas com tratores; Operar com rolo-compressor, dirigirmquinas e equipamentos rodovirios; Proceder ao transporte de aterros; Efetuar ligeiros reparos, quandonecessrio; Providenciar o abastecimento de gua, combustvel e lubrificantes nas mquinas sob suaresponsabilidade; Zelar pela conservao e limpeza das mquinas sob sua responsabilidade; Comunicar aoseu superior qualquer anomalia no funcionamento da mquina; Realizar com zelo e percia os trabalhos quelhe forem confiados; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: horrio indeterminado sujeito a trabalhos noite, sbados, domingos e feriados; sujeito,tambm, ao uso de uniforme fornecido pelo municpio.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau incompleto;



b) Habilitao Profissional: carteira de habilitao profissional; experincia comprovada em trabalhos commquinas e equipamentos rodovirios;c) Idade: entre 18 anos completos d) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE PERFURATRIZPADRO DE VENCIMENTO: 10ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Operar mquina perfuratriz, perfurar e limpar poos.

Descrio Detalhada: Perfurar poos artesianos, abrir valetas; Aguar brocas prprias para poo artesiano;Operar, montar e desmontar os equipamentos e maquinarias; Efetuar ligeiros reparos, quando necessrios;Providenciar no deslocamento dos equipamentos e mquinas nos locais previamente determinados;Providenciar no abastecimento de combustveis, gua e lubrificantes das mquinas e equipamentos sob suaresponsabilidade, zelando pela sua conservao; Comunicar ao seu superior qualquer anomalia nofuncionamento das mquinas e equipamentos, bem como, dos servios; Realizar com zelo e percia ostrabalhos que lhe forem confiados; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios aos sbados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau incompleto;b) Habilitao Profissional: carteira de habilitao profissional; experincia comprovada em trabalhos commquinas e equipamentos de perfurao de poos artesianos;c) Idade: entre 18 anos completos d) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTEPADRO DE VENCIMENTO: 4ATRIBUIES: Descrio Sinttica:Exercer vigilncia em logradouros pblicos e prprios municipais.

Descrio Detalhada: Exercer vigilncia em locais previamente determinados; Realizar ronda de inspeoem intervalos fixados, adotando providncias cabveis para evitar roubos, incndios, danificaes nosedifcios, praas, jardins e materiais sob sua guarda; Controlar a entrada e sada de pessoas e veculos pelosportes de acesso sob sua vigilncia, verificando, quando necessrio, as autorizaes de ingresso; Verificarse as portas, janelas e demais vias de acesso esto devidamente fechadas; Investigar quaisquer condiesanormais que tenha observado; Responder as chamadas telefnicas e anotar recados; Levar ao superiorimediato qualquer irregularidade verificada; Acompanhar funcionrios, quando necessrio, no exerccio desuas funes; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 36 horas semanais;b) Outras: o exerccio do cargo exige a prestao de servios noite, sbados, domingos e feriados, sob



regime de planto; sujeito a trabalho externo e desabrigado, atendimento ao pblico; sujeito ao uso deuniforme fornecido pelo municpio.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE AGRIMENSURAPADRO DE VENCIMENTO: 12ATRIBUIES:Descrio Sinttica: Executar trabalhos auxiliares de levantamento topogrfico e locao de alinhamentos.

Descrio Detalhada: Executar levantamentos topogrficos e nivelamentos, calculando as cadernetas; Fazerdesenhos das plantas e perfis de levantamentos; Auxiliar ou executar levantamentos cadastrais; Fazer alocao de alinhamentos; Preparar, verificar e auxiliar na preparao e manejo de aparelhos topogrficos;Transportar aparelhos e estacas; Fazer roadas; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanaisb) Outras: o exerccio do cargo poder determinar a realizao de viagens.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau completo;b) Idade: entre 18 anos completos c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTAPADRO DE VENCIMENTO: 10ATRIBUIES:Descrio Sinttica: Elaborar e projetar desenhos tcnicos e artsticos, desenhar grficos em geral.

Descrio Detalhada: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prdios; Fazer desenhos tcnicos eartsticos; Elaborar grficos e desenhos em perspectivas; Passar os croquis para a escala; Executar desenhosarquitetnicos e projetos de obras; Fazer clculos e coordenadas geogrficas; Desenhar letreiros e cartazes;Desenhar organogramas, fluxogramas e grficos artsticos; Desenhar grficos em geral; Fazer desenhosdidticos, para clichs e cartazes de propaganda; Executar plantas em face de cadernetas de campo ouhidrogrficas; Desenhar projetos de ajardinamento; Proceder a reconstituio de plantas; Elaborar plantasde alinhamento, traado de ruas, cortes e curvas de nvel; Executar a reduo e ampliao de plantas;Colaborar, eventualmente, na confeco de maquetes; Responsabilizar-se pelo arquivamento de plantas epela guarda e conservao do material de trabalho; Efetuar relatrios das atividades desenvolvidas;Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanaisb) Outras: boa viso.



Requisitos para Provimento:a) Instruo: 2 grau completo;b) Habilitao Profissional: experincia comprovada em trabalhos de desenho ou curso correspondente;c) Idade: entre 18 anos completos d) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE SERVIOS, OBRAS E SEGURANA PATRIMONIALPADRO DE VENCIMENTO: 12ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Exercer a fiscalizao dos servios, realizar a fiscalizao e inspeo do servio devigilncia. Verificar o cumprimento das leis e posturas do municpio, adotando medidas que visem acorreo de irregularidades.

Descrio Detalhada: Orientar, inspecionar e exercer a fiscalizao de inspeo do servio de vigilncia;Fornecer orientao para o bom andamento do servio; Controlar o comparecimento regular e exato dosservidores da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e do servio de vigilncia nos locais de trabalho;Acompanhar o andamento das construes da prefeitura ou de particulares, a fim de constatar a suaconformidade com as plantas devidamente aprovadas; Suspender obras iniciadas sem a aprovao ou emdesconformidade com as plantas aprovadas; Verificar denncias e fazer notificaes sobre construesclandestinas, aplicando todas as medidas cabveis; Emitir autos de infrao, instaurar e instruir processospor infrao s leis e posturas municipais; Proferir despachos interlocutrios; Emitir pronunciamento arespeito da defesa e recursos apresentados pelas partes autuadas; Fornecer dados para fins estatsticos;Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessrias execuo das atividades prprias do cargo;Comunicar autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras e servios; Executar outrastarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanaisb) Outras: o exerccio do cargo exige a prestao de servios noite, sbados, domingos e feriados; sujeito atrabalho externo, atendimento ao pblico.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 2 grau completo;b) Idade: entre 18 anos completos c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIALPADRO DE VENCIMENTO: 16ATRIBUIES:Descrio Sinttica: Planejar e executar programas ou atividades na rea do servio social; selecionarcandidatos a amparo pelos servios assistenciais.

Descrio Detalhada: Realizar ou orientar estudos e pesquisas na rea de servio social; Preparar programasde trabalho referente ao servio social; Realizar e interpretar pesquisas sociais; Orientar e executartrabalhos nos casos de reabilitao profissional; Encaminhar clientes as unidades sanitrias e hospitais,



acompanhando o tratamento e a recuperao dos mesmos, assistindo os familiares; Planejar e promoverinquritos sobre a situao social de funcionrios e suas famlias; Fazer triagem dos casos apresentadospara estudo, prestando orientao com vistas soluo adequada do problema; Estudar os antecedentes dafamlia; Fazer levantamentos scio-econmicos; Supervisionar e manter registros dos casos investigados;Participar no desenvolvimento de pesquisas mdico-sociais e interpretar, junto ao mdico, a situao socialdo doente e da sua famlia; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessrias execuo de atividadesprprias do cargo; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profisso. Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios noite, sbados, domingos e feriados;sujeito a trabalho externo.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: nvel superior;b) Habilitao Profissional: habilitao legal para o exerccio da profisso de Assistente Social;c) Idade: de 21 anos completosd) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRONOMOPADRO DE VENCIMENTO: 16ATRIBUIES:Descrio Sinttica: Planejar, orientar e supervisionar as atividades ligadas a cultivos e pastos, utilizandomtodos e tcnicas para melhor aproveitamento do solo.

Descrio Detalhada: Estudar e executar trabalhos prticos relacionados com a pesquisa e experimentaono campo da fitotcnica; Elaborar mtodos de combate a ervas daninhas e pragas; Orientar a aplicao demedidas fitossanitrias; Fazer estudos sobre tecnologia agrcola; Realizar avaliaes avaliaes e perciasagronmicas; Prestar orientao sobre produo vegetal; Participar de trabalhos cientficos compreendidosno campo da botnica, da fitopatologia, entomologia e microbiologia agrcola; Orientar e coordenartrabalhos de adubagem, irrigao, drenagem e construo de barragens para fins agrcolas, bem como, demicro-bacias; Desenvolver pesquisas ecolgicas e de climatologia agrcola; Planejar, supervisionar eexecutar projetos de ajardinamento e conservao de reas verdes; Realizar transplantes de grandesrvores; Expedir notificaes e autos de infrao referentes a irregularidades por infringncia as normas eposturas municipais; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessrias execuo das atividadesprprias do cargo; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profisso.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais;b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios aos sbados, domingos e feriados;sujeito a trabalhos externos.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: nvel superior;b) Habilitao Profissional: habilitao legal para o exerccio da profisso de engenheiro agrnomo;c) Idade: de 21 anos completosd) Provimento: Concurso Pblico



CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIO DENTISTAPADRO DE VENCIMENTO: 20ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Diagnosticar e tratar afeces da boca, dentes e regio maxilofacial; executar trabalhosde cirurgia bucofacial e proceder odontologia profiltica em estabelecimento de ensino ou unidade desade municipal; aplicar mtodos de preveno modernos, dentro dos padres que regem a odontologiasocial.

Descrio Detalhada: Executar trabalhos de cirurgia bucofacial nos dentes inclusos e semi-inclusos;Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em unidades de sade mantidas pelo municpio; Fazerdiagnsticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; Executar operaes de profilaxiadentria; Fazer extraes de dentes; Tratar de condies patolgicas da boca e face; Realizar registros erelatrios dos servios executados; Difundir os preceitos de sade pblica odontolgica, atravs de aulas,palestras, impressos, escritos, etc.; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessrias execuo dasatividades prprias do cargo; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento daprofisso.

Condies de Trabalho:a) Geral: 20 horas semanais;b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios externos noite, sbados, domingos eferiados.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: nvel superior;b) Habilitao Profissional: habilitao legal para o exerccio da profisso de cirurgio dentista;c) Idade: de 21 anos completos d) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICLOGOPADRO DE VENCIMENTO: 17ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Planejar e executar atividades utilizando tcnicas psicolgicas, aplicadas nas reasescolares e unidades de sade municipais.

Descrio Detalhada: Fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamentoclnico; Prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcolatras etoxicmanos; Atender crianas excepcionais, com problemas de deficincia mental e sensorial, ouportadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais;Formular hipteses de trabalho, para orientar as exploraes psicolgicas, mdicas e educacionais; Realizarpesquisas psicopedaggicas; Confeccionar e selecionar o material psicopedaggico e psicolgico necessrioao estudo dos casos; Realizar percias e elaborar pareceres; Prestar atendimento psicolgico aos alunos dasescolas municipais, creches municipais e a grupos de adolescentes em instituies comunitrias domunicpio.; Manter atualizado o pronturio de cada caso estudado; Responsabilizar-se por equipesauxiliares necessrias execuo das atividades prprias do cargo; Executar tarefas afins, inclusive aseditadas no respectivo regulamento da profisso.



Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios externos noite, sbados, domingos eferiados.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: nvel superior;b) Habilitao Profissional: habilitao legal para o exerccio da profisso de psiclogo;c) Idade: de 21 anos completosd) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: TCNICO AGRCOLAPADRO DE VENCIMENTO: 8ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Orientar ou coordenar e auxiliar na implantao, manuteno e cultivo de lavouras,difundir mtodos de conservao de solos.

Descrio Detalhada:Orientar ou coordenar e auxiliar na implantao, manuteno e cultivo de lavouras,transmitindo tcnicas de plantio, preparo do solo, tratos culturais e colheitas; Difundir mtodos deconservao de solos, manuteno e correo, quando necessrio; Orientar e auxiliar na coleta de amostrasde solos para anlise; Prestar orientao para misturas de fertilizantes e defensivos agrcolas; Fomentar oplantio de rvores de todas as espcies, orientando as variedades que mais se adaptam regio;Apresentar projetos e auxiliar na execuo de viveiros para hortalias, folhagens e rvores; Fazer enxertos eorientar as tcnicas apropriadas; Transmitir aos agricultores, se necessrio, orientaes de controle dacontabilidade agrcola; Auxiliar engenheiros agrnomos na elaborao de projetos agrcolas e execut-los;Manter-se atualizado com a tecnologia dos programas especficos desenvolvidos; Encaminhar problemassurgidos ao superior, visando a soluo dos mesmos; Fornecer dados para fins de estatsticas;Responsabilizar-se por equipes auxiliares, quando necessrias execuo das atividades prprias do cargo;Executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profisso.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios aos sbados, domingos e feriados;sujeito a trabalhos externos.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 2 grau completo;b) Habilitao Profissional: habilitao legal para o exerccio da profisso de tcnico agrcola;c) Idade: de 18 anos completos d) Provimento: Concurso Pblico



DESCRIO DAS FUNES

CATEGORIA FUNCIONAL: TCNICO DE ARQUIVOPADRO DE VENCIMENTO: 9ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Executar trabalhos de recebimento, classificao, descrio e arranjo de documentospara arquivamento, microfilmagem e processamento eletrnico de dados.

Descrio Detalhada: Receber, registrar e distribuir os documentos enviados a arquivamento; Classificar,arranjar, descrever e executar a guarda e conservao de documentos; Prestar informaes relativas satividades de sua competncia, bem como s consultas necessrias aos documentos arquivados; Avaliar,selecionar e preparar documentos para microfilmagem e processamento eletrnico de dados; Proceder amicrofilmagem da documentao arquivada; Reorganizar ndices e fichrios, ndices para fins de registros eoutros procedimentos anlogos; Restaurar e ordenar documentos a serem arquivados; Proceder a anexaoe desanexao de processos de documentos arquivados; Elaborar grficos da movimentao dosexpedientes encaminhados a arquivo; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessrias execuo dasatividades prprias do cargo; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento daprofisso.

Condies de Trabalho:a) Geral: 33 horas semanais;b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios aos sbados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 2 grau completo;b) Idade: de 18 anos completos c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEMPADRO DE VENCIMENTO: 6ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Auxiliar no servio de enfermagem e atendimento a pacientes.

Descrio Detalhada: Fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentosapropriados; Aplicar injees musculares e intravenosas, bem como, vacinas, segundo prescrio mdica;Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horrios e doses prescritas pelomdico responsvel; Verificar a temperatura, presso arterial e pulsao dos pacientes, empregandotcnicas e instrumentos apropriados; Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento mdico eodontolgico; Preparar pacientes para consultas e exames; Coletar material para exame de laboratrio;Lavar a esterilizar instrumentos e equipamentos mdicos e odontolgicos; Auxiliar o mdico ou dentista nopreparo do material a ser utilizado, bem como, o atendimento aos pacientes; Distribuir medicamentos, combase em orientao mdica; Auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentosmdicos e odontolgicos; Controlar e manter atualizado o fichrio contendo informaes sobre pacientes,tratamentos e medicamentos ministrados e outros dados de interesse mdico; Fazer visitas domiciliares e aescolas, segundo programao estabelecida para atender pacientes e coletar dados de interesse mdico;Manter o local de trabalho limpo e arrumado; Executar outras atividades afins, inclusive as editadas norespectivo regulamento da profisso.



Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios aos sbados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 2 grau completo;b) Habilitao Profissional: habilitao legal para o exerccio da profisso de tcnico de enfermagem;c) Idade: de 18 anos completos d) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: TCNICO DE ENFERMAGEMPADRO DE VENCIMENTO:10

Descrio Sinttica: Prestao de servios de enfermagem a pacientes em unidades de sade do municpio. Descrio Detalhada: Planejamento, preparao, orientao e superviso das atividades e aes de assistnciade enfermagem; Prestao de cuidados diretos de enfermagem a pacientes doentes, em unidades sanitrias eambulatrios mdicos; Fazer curativos, aplicar injees e vacinas; Responder pela observncia das prescriesmdicas relativas a pacientes; Prestar socorros de urgncia; Supervisionar e executar a esterilizao do materialnas reas de enfermagem; Providenciar o abastecimento de material de enfermagem e mdico; Participar deprogramas de educao sanitria, participar do ensino em escolas e em cursos para tcnicos de enfermagem;Apresentar relatrios das atividades sob sua superviso; Fiscalizar a limpeza das unidades relativas rea deenfermagem; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessrias execuo das atividades prprias do cargo;Trabalhar na preveno e controle das doenas transmissveis em geral e em programas de vigilnciaepidemiolgica, trabalhar na sala de vacinao (vacinadora); Participar das atividades de ateno saderealizando procedimentos regulamentados no exerccio de sua profisso na UBS e, quando indicado ounecessrio, no domiclio e/ou nos demais espaos comunitrios (escolas, associaes, entre outros); - Realizarprocedimentos de enfermagem, como curativos, administrao de medicamentos, vacinas, coleta de materialpara exames, lavagem, preparao e esterilizao de materiais, entre outras atividades delegadas peloenfermeiro, de acordo com sua rea de atuao e regulamentao, e executar outras atividades afins, inclusiveas editadas no respectivo regulamento da profisso.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanaisb) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios noite, sbados, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo municpio e atendimento ao pblico.Requisitos para Provimento:a) Instruo: 2 grau completo;b) Habilitao Profissional: habilitao legal para o exerccio da profisso de tcnico de enfermagem;c) Idade: de 18 anos completosd) Provimento: Concurso Pblico(Redao dada pela Lei Municipal n 5.034 de 17/10/2017).

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTINUOPADRO DE VENCIMENTO: 3ATRIBUIES:Descrio Sinttica: Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondncias,



documentos, encomendas e outros afins. Descrio Detalhada: Executar servios internos e externos; Entregar documentos, mensagens eencomendas ou pequenos volumes; Efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender asnecessidades exigidas para o bom andamento do servio; Auxiliar nos servios de escritrio, arquivando eabrindo pastas, classificando folhas e preparando etiquetas; Encaminhar visitantes aos diversos setores,acompanhando ou prestando-lhes informaes necessrias; Anotar recados e telefonemas; Controlarentregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execuo dos servios,coletas, assinaturas de documentos diversos; Auxiliar no recebimento e distribuio de materiais esuprimentos em geral; Realizar tarefas auxiliares em almoxarifado, tais como: separar, contar e classificarpeas e ferramentas, controlar a sada de ferramentas e equipamentos sob sua guarda do almoxarifado;Operar mimegrafo e fotocopiadora; Servir caf e, eventualmente, faz-lo; Executar outras tarefas afins.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir o uso de uniforme fornecido pelo municpio, sujeito a trabalhoexterno e atendimento ao pblico.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau incompleto;b) Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos.c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTAPADRO DE VENCIMENTO: 7ATRIBUIES:Descrio Sinttica: Operar mesa telefnica, telefax e telex.

Descrio Detalhada: Operar mesa e aparelhos telefnicos, de telex e telefax; Estabelecer comunicaointerna, locais ou interurbanas; Controlar e manipular painis telefnicos; Efetuar registros de dados decontrole de chamadas telefnicas; Prestar informaes relacionadas prefeitura e seus rgos;Responsabilizar-se pela manuteno e conservao do equipamento utilizado; Recepcionar o pblico,quando necessrio; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 36 horas semanais;b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios noite, sbados, domingos e feriados,sujeito ao atendimento ao pblico.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau completo;b) Idade: de 18 anos completosc) Provimento: Concurso Pblico



CATEGORIA FUNCIONAL: MONITORPADRO DE VENCIMENTO: 7ATRIBUIES:Descrio Sinttica: Executar atividades de orientao e recreao infantil.

Descrio Detalhada: Executar atividades dirias de recreao, com crianas e trabalhos educacionais deartes diversas; Acompanhar as crianas em passeios, visitas e festividades sociais; Orientar e auxiliar ascrianas no que se refere higiene pessoal; Servir refeies e auxiliar as crianas menores a sealimentarem; Auxiliar crianas a desenvolverem a coordenao motora; Observar a sade e o bem-estar dascrianas, levando-as, quando necessrio, para atendimento mdico e ambulatorial; Ministrar medicamentosconforme prescrio mdica; Prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrncia;Orientar os pais quando higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; Levar aoconhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; Controlar e manter adisciplina das crianas sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ouresponsveis, quando afastar-se, ou ao final do perodo de atendimento; Apurar a frequncia diria emensal dos menores, bem como, manter boletins de evoluo das crianas; Fornecer dados paraestatsticas; Executar outras atividades correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 34 horas semanais;b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios aos sbados, domingos e feriados;durante o expediente poder ser exigido o uso de uniforme ou guarda-p fornecido pelo municpio.


CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTEPADRO DE VENCIMENTO: 1ATRIBUIES:

Descrio Sinttica:Executar tarefas de cozinha; prestar e servir merendas; proceder a limpeza dosutenslios e locais de trabalho.

Descrio Detalhada: Limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espcies para cozimento;Preparar, quando necessrio, refeies ligeiras; Preparar e servir merendas, sopas e mamadeiras; Prepararmesas e ajudar na distribuio das refeies, merendas e lanches; Proceder limpeza de utenslios,aparelhos e equipamentos; Auxiliar no controle do estoque de material e gneros alimentcios e material delimpeza; Auxiliar no recebimento, conferncia e guarda de gneros alimentcios e material de limpeza;Manter a higiene dos locais de trabalho; Guardar e conservar os alimentos e vasilhames e locaisapropriados; Fazer o servio de limpeza em geral; Executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanaisb) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios noite, sbados, domingos e feriados;uso de uniforme fornecido pelo municpio; o ocupante do cargo estar sujeito a exames peridicos de



sade.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau incompleto;b) Idade: de 18 anos completos c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: ZELADORPADRO DE VENCIMENTO: 1ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Exercer funes de zeladoria e conservao de praas e prprios municipais.

Descrio Detalhada: Zelar e cuidar da conservao de prprios municipais, tais como: unidade derecreao, creches, escolas e praas; Percorrer a rea sob sua responsabilidade, inspecionando no sentidode impedir incndios e depredaes; Comunicar qualquer irregularidade verificada; Efetuar pequenosconsertos e providenciar nos servios de manuteno em geral; Ter sob sua guarda materiais destinados satividades de seu setor de trabalho, tais como: materiais de competio esportiva, recreao e outros; Zelarpela limpeza e conservao de praas, recintos e prdios pblicos; Cortar grama, cuidar dos jardins efolhagens; Solicitar e manter controle de materiais necessrios limpeza, manuteno e conservao doslocais sob sua responsabilidade; Eventualmente executar tarefas auxiliares de cozinha; Executar outrasatividades afins.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios noite, sbados, domingos e feriados;sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo municpio.

Requisitos para Provimento:a) Instruo: 1 grau incompleto;b) Idade: de 18 anos completosc) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: ARTIFICE DE ALIMENTOSPADRO DE VENCIMENTO: 10ATRIBUIES:Descrio Sinttica:Operar na vaca mecnica, embaladeira e na panificadora.

Descrio Detalhada: Preparar a massa para a fabricao de pes, bolachas e massas em geral; Controlar osfornos; Preparar os gros para extrair o suco da soja; Fabricar, embalar e acondicionar diversos sucos;Auxiliar no controle de estoques, guarda e conservao de alimentos; Operar os diversos tipos de mquinas,ligadas alimentao; Beneficiar polpa de frutas; Distribuir, fiscalizar e orientar a distribuio dos alimentos;Auxiliar nos servios de limpeza; Zelar pela conservao e higiene dos equipamentos e instrumentosutilizados; Executar outras tarefas afins.

Condies de Trabalho:a) Geral: 40 horas semanais



b) Outras: o exerccio do cargo poder exigir o uso de uniforme fornecido pelo municpio, sujeito a trabalhoexterno.


CATEGORIA FUNCIONAL: TCNICO EM INFORMTICAPADRO DE VENCIMENTO: 14ATRIBUIES:Descrio Sinttica: Compreende os cargos que se destinam a operar sistemas em microcomputadores,testar e acompanhar a implantao de programas de processamento de dados, identificar e recuperarfalhas operacionais, bem como atender s solicitaes dos usurios.

Exemplos de Atribuies: Verificar as tarefas a serem desenvolvidas para prever e escolher os recursosnecessrios ao processamento: administrar rede de computadores, terminais, impressoras, unidades dedisco e outros; selecionar e colocar em funcionamento programas bsicos e aplicativos, de acordo com atarefa a ser executada, nos diversos setores e secretarias; digitar dados e emitir relatrios, observando osprogramas em execuo, detectando problemas e/ou falhas na execuo das tarefas e, quando necessriossolicitar ao responsvel pela unidade a providncia de solues; manter cpias de segurana dos sistemas einformaes existentes; emitir relatrios, enviando-os s unidades administrativas, de acordo com normaspreestabelecidas pela chefia da unidade; tomar os cuidados e providncias de conservao e manutenorecomendados pelos fabricantes dos equipamentos; orientar e treinar os servidores dos diversos setores naoperao de microcomputadores; executar outras atribuies afins.

Condies de Trabalho:a) Geral: 33 horas semanais.

Requisitos para Provimento:a) Idade: 18 anos completosb) Instruo: 2 grau completo, no curso de Tcnico em processamento de dados.c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIROPADRO DE VENCIMENTO: 19ATRIBUIES:Descrio Analtica: Organizar e dirigir os servios de enfermagem e as atividades tcnicas na administraomunicipal; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os servios de assistncia de enfermagem; executarconsultas e prescrever assistncia de enfermagem; participar no planejamento, execuo e avaliao dos planosassistenciais de sade; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de sade pblica eem rotina aprovada pela instituio de sade; participar na elaborao de medidas de preveno e controlesistemtico de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistncia de enfermagem; participar naelaborao e execuo de programas de sade preventiva; participar na preveno e controle das doenastransmissveis em geral e nos programas de vigilncia epidemiolgica; prestar assistncia de enfermagem gestante, parturientes, purpera e ao recm-nascido; participar nos programas e nas atividades de assistncia



integral sade individual e de grupos especficos, particularmente daqueles prioritrios e de alto risco;participao em programas e atividades de educao sanitria, visando a melhoria da sade do indivduo, dafamlia e da populao em geral; participao nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal desade, particularmente nos programas de educao continuada; participao nos programas de higiene esegurana do trabalho e de preveno de acidentes e de doenas profissionais do trabalho; participao naelaborao e na operacionalizao do sistema de referncia e contra-referncia do paciente nos diferentes nveisde ateno sade. Realizar ateno sade aos indivduos e famlias e, quando indicado ou necessrio, nodomiclio e/ou nos demais espaos comunitrios (escolas, associaes entre outras), em todos os ciclos de vida; -Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicaesconforme protocolos, diretrizes clnicas e teraputicas, ou outras normativas tcnicas estabelecidas pelo gestorfederal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposies legais da profisso; - Realizar e/ousupervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificao de risco, de acordo com protocolosestabelecidos; - Realizar estratificao de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuemcondies crnicas no territrio, junto aos demais membros da equipe; - Realizar atividades em grupo eencaminhar, quando necessrio, usurios a outros servios, conforme fluxo estabelecido pela rede local; -Planejar, gerenciar e avaliar as aes desenvolvidas pelos tcnicos/auxiliares de enfermagem, em conjunto comos outros membros da equipe; - Supervisionar as aes do tcnico/auxiliar de enfermagem; - Implementar emanter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua rea de competncia na UBS; e Exercer outrasatribuies conforme legislao profissional, e que sejam de responsabilidade na sua rea de atuao.

Condies de Trabalho:a) Geral: Carga horria semanal de 40 horas;b) Especial: Sujeito a trabalho interno e externo com possibilidade de convocao para atividades em regime de planto e trabalhos em sbados, domingos e feriados.Requisitos para Provimento:a) Idade: Mnima de 21 anos;b) Instruo: Curso superior completo.c) Provimento: Concurso Pblico(Redao dada pela Lei Municipal n 5.034 de 17/10/2017).

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITARISTAPADRO DE VENCIMENTO: 12ATRIBUIES:Snteses dos Deveres: Executar servios de profilaxia e poltica sanitria sistemtica; inspecionarestabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condies sanitriasdos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigerao adequada para alimentos perecveis, suprimentode gua para lavagem de utenslios, gabinetes sanitrios e condies de asseio e de sade dos quemanipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalaes, alimentosfornecidos aos alunos, condies de ventilao e gabinetes sanitrios; investigar queixas que envolvamsituaes contrrias a sade pblica; sugerir medidas para melhorar as condies sanitrias consideradasinsatisfatrias; comunicar a quem de direito os casos de infrao que constar; indentificar problemas eapresentar solues s autoridades competentes; realizar tarefas de educao e sade; realizar tarefasadministrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitrio; participar na organizao decomunidades e realizar tarefas de saneamento junto s unidades sanitrias e Prefeitura Municipal;participar do desenvolvimento de programas sanitrios; fazer inspees rotineiras nos aougues ematadouros; fiscalizar os locais de matana verificando as condies sanitrias de seus interiores, limpeza erefrigerao convenientes ao produto e derivados; zelar pela obedincia ao regulamento sanitrio; reprimirmatanas clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessrias; apreender carnes e derivados queestejam a venda sem a necessria inspeo; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e



derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares desaneamento; executar outras tarefas semelhantes.

Condies de Trabalhoa) Geral: 40 horas semanais

Requisitos para provimento:a) Idade: 18 anos completosb) Instruo: 2 Grau completoc) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SECRETARIAPADRO DE VENCIMENTO: 9ATRIBUIES:

Sntese dos Deveres: Exercer servios de escritrio, de natureza simples, inclusive protocolo, arquivo,comunicaes e almoxarife.

Exemplos de atribuies: Executar trabalhos simples de escritrio, compreendidos em rotinas pr-estabelecidas, que possam prontamente ser apreendidos, e que no requeiram muita capacidade dejulgamento; classificar, organizar e arquivar os expedientes recebidos, bem como qualquer documentaoanexa, de acordo com a classificao pr-determinada; fazer anotaes em fixas e manusear fichrios;proceder a separao, classificao, distribuio, numerao e expedio de correspondncia; obterinformao de fontes determinadas e fornec-las aos interessados; transcrever textos mquina e executaroutros servios datilogrficos rotineiros, tais como ofcios, memorandos, telegramas, folhas de pagamento;numerar, rubricar e lavrar termos de abertura e encerramento em livros; executar tarefas administrativassimples, relacionadas com aferio de pesos e medidas; executar tarefas rotineiras de recebimento earmazenamento de suprimentos em geral; pesar, medir, contar e identificar materiais; operar commquinas de escritrio; fazer apurao de frequncia dos servidores; executar outras tarefas correlatas.

Condies de Trabalhoa) Geral: 33 horas semanais

Requisitos para provimentoa) Idade: 18 anos completosb) Instruo: 2 grau completo.c) Provimento: Concurso Pblico

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIOS GERAISPADRO DE VENCIMENTO: 6ATRIBUIES:Sntese dos Deveres: Atender os diversos setores da Municipalidade, realizar as tarefas que lhes foremdesignadas, especialmente em servios de faxina em geral, entregar documentos, encomendas, efetuarpequenas compras, auxiliar no recebimento e distribuio de materiais, anotar recados e telefonemas,executar tarefas correlatas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GETÚLIO VARGAS Av Firmino ... · obtida a promoção será reiniciada a...

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