Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica

Gestor - Moema Isabel Passos Gramacho / Secretário - Governo / Editor - Ass. de ComunicaçãoLauro de Freitas-BA

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Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas1 Quinta-feira • 24 de Janeiro de 2019 • Ano VII • Nº 1343

• Decreto Financeiro Nº 1.431, de 24 de Janeiro de 2019 - Estabelece Programação Orçamentária e Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da Execução Orçamentária do Município de Lauro de Freitas, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

• Decreto S/Nº /2019. • Republicação por Incorreções Decreto S/Nº /2018 • Erratas - Decreto S/Nº/2019 • Portaria SESA Nº 001, de 24 de Janeiro de 2019 - Estabelecimentos

autorizados a promoverem a Dispensação de Medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias sujeitas ao controle especial da lista - C 2 - ( retinóides ) da Portaria SVS nº 344/1998 com base na Portaria SVS/MS nº 06/1999.

• Portaria SEMED Nº 003, 24 de Janeiro de 2019 - Dispõe sobre a designação da Gestora do Departamento de Gestão e Contrato e Registros de Preços, na forma que indica e dá outras providências.

• Portaria SEMED Nº 004, 24 de Janeiro de 2019. • Portaria -GAPRE Nº 24, de 24 de Janeiro de 2019. • Portaria – GAPRE Nº 25, de 24 de Janeiro de 2019. • Portaria -GAPRE Nº 26, de 24 de Janeiro de 2019. • Portaria -GAPRE Nº 27, de 24 de Janeiro de 2019. • Portaria -GAPRE Nº 28, de 24 de Janeiro de 2019. • Termo de Posse do Sr. Mario Antonio Valença Bove, no cargo de

provimento efetivo de Odontologo, • Aviso de Abertura de Licitação - PE Nº 009/2019/SMS - Objeto:

Registro de Preço para aquisição de materiais de uso do laboratório para atender as demandas do Município de Lauro de Freitas-BA.

• Extrato do Primeiro Termo Aditivo N°004/2019 do Contrato 003/2018

• Extrato de Contrato Nº 005/2019/SMS • Extrato de Contrato Nº 007/2019/SMS

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

DECRETO FINANCEIRO Nº 1.431, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece Programação Orçamentária e Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da Execução Orçamentária do Município de Lauro de Freitas, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

Considerando: a Lei Complementar Federal nº. 101, de maio de 2000 (LRF), que prevê no artigo 8º, que o Poder Executivo estabelecerá, em até trinta dias da publicação do orçamento, a PROGRAMAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO BIMESTRAL DE DESEMBOLSO e, no artigo 13, que prevê o DESDOBRAMENTO DA ARRECADAÇÃO EM METAS BIMESTRAIS;

Considerando: A Lei Federal no 4.320 de 17 de março de 1964 e, em conformidade com o artigo 34 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº. 1.732, de 11 de Julho de 2018 para o exercício 2019;

Considerando: As despesas do Poder Legislativo para o exercício de 2019.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecida a programação orçamentária e financeira e o cronograma de desembolso da administração direta, consoante a Lei Orçamentária Anual - LOA nº. 1.772, de 17 de dezembro de 2018, que estima a receita e autoriza a despesa do município.

§ 1º. A programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingressos para fazer face à distribuição dos recursos, segundo as prioridades de governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

§ 2º. Fazem parte integrada deste Decreto:

a) ANEXO I – dispõe sobre as Metas Bimestrais de Arrecadação das Receitas 2019; e


Lauro de Freitas


Quinta-feira24 de Janeiro de 20192 - Ano VII - Nº 1343

Atos Administrativos


b) ANEXO II – estabelece o Cronograma de Desembolso Mensal por Órgãos/Unidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 1.772, de 17 de dezembro de 2018.

Art. 2º. O cronograma de desembolso aprovado poderá ser alterado nas seguintes hipóteses:

I) em decorrência da necessidade de reprogramação do fluxo de receita e do cronograma de desembolso, nos 30 dias subsequentes ao final dos bimestres, sempre que for verificada que a realização da receita superou os montantes previstos no bimestre anterior;

II) necessidade de contingenciamento da despesa nas hipóteses prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

III) acréscimos ou reduções decorrentes da abertura de créditos adicionais abertos no exercício e que terão suas execuções condicionadas aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes;

IV) a qualquer tempo, em decorrência da necessidade da programação de receita e despesa de convênios;

V) excepcionalmente, no interesse da administração, respeitadas as metas fiscais estabelecidas para o corrente exercício.

Art. 3º. Os empenhos só poderão ser emitidos se houver cota financeira autorizada, destinada a custear as despesas propostas na conta específica da Unidade Orçamentária, obedecendo ao Cronograma Mensal de Desembolso integrante do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º. Caberá à Secretaria da Fazenda as alterações e o efetivo acompanhamento financeiro do fluxo bimestral da receita e do cronograma de execução mensal de desembolso, aprovados por este Decreto.

Art. 5º. Este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Luis Maciel de Oliveira

Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas


Quinta-feira24 de Janeiro de 2019

3 - Ano VII - Nº 1343


DECRETO S/Nº /2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,

Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Sr. Selder Reiche Bacelar, exonerado do cargo em

comissão de Cargo de Coordenador Executivo, Símbolo CCE-8, na estrutura do

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do

Solo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro 2019.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.


Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração


Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica o Sr. Tarcio Augusto dos Santos Alves, exonerado

do cargo em comissão de Cargo de Superintendente de Gestão Urbana, Símbolo CSUM-

9, na estrutura do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e

Ordenamento do Uso do Solo.










Lauro de Freitas



5 - Ano VII - Nº 1343


DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Ludymylla de Araujo Barros, exonerada do

cargo em comissão de Cargo de Gerência de Divisão, Símbolo CDG-3, na estrutura da

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenaento do Uso do

Solo.










Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Ludymylla de Araujo Barros, nomeada no

cargo em comissão de Cargo de Superintendente de Gestão Urbana, Símbolo CSUM-9,

na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e

Ordenaento do Uso do Solo.










Lauro de Freitas



7 - Ano VII - Nº 1343


DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica o Sr. Juraci Alves da Silva , exonerado do cargo em

comissão de Cargo de Assessoramento Direto, Símbolo CAD-5, na estrutura da

Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano sustentável e Ordenamento do Uso do

Solo.










Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica o Sr. Juraci Alves da Silva , nomeado no cargo em

comissão de Cargo de Coordenador Executivo, Símbolo CCE-8, na estrutura da

Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano sustentável e Ordenamento do Uso do

Solo.










Lauro de Freitas



9 - Ano VII - Nº 1343


DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Rosenilda Santos Pitanga, exonerada do cargo

em comissão de Cargo de Coordenadora Administrativo Financeiro, Símbolo CCG-7, na

estrutura do Secretaria Municipal de Educação.


retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro 2018.








Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Rosenilda Santos Pitanga, nomeada no cargo

em comissão de Cargo de Superintendente de Captação de Recursos e Elaboração de

Projetos, Símbolo CSUM-9, na estrutura do Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,









Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Renata Ferro Barretto de Araujo, exonerada

do cargo em comissão de Cargo de Assessoramento Direto, Símbolo CAD-5, na estrutura

do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso

do Solo.










Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica o Sr. Yago Xavier Santana, nomeado no cargo em

comissão de Cargo de Assessoramento Direto, Símbolo CAD-5, na estrutura do

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do

Solo.










Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica o Sr. Caio Assis Argolo, nomeado no cargo em

comissão de Cargo de Assessoramento Intermediário, Símbolo CAI-4, na estrutura da

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenaento do Uso do

Solo.










Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Carolini Mintalvoni Pereira da Silva, nomeada

no cargo em comissão de Cargo de Assessoramento Intermediário, Símbolo CAI-4, na

estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenaento

do Uso do Solo.



Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.







Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Edna Maria das Graças Durão, nomeada no

cargo em comissão de Cargo de Assessoramento Intermediário, Símbolo CAI-4, na

estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.










Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica o Sr. Reginaldo Sales de Oliveira, nomeado no cargo

em comissão de Cargo de Chefia de Setor, Símbolo CCS-1, na estrutura da Secretaria

Municipal de Administração.










Lauro de Freitas




REPUBLICADO POR INCORREÇÕES

DECRETO S/Nº /2018



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Auriane Costa dos Santos Souza, nomeada no

cargo em comissão de Cargo de Assessoramento Interemediário, Símbolo CAI-4, na

estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura.


retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2018.


Lauro de Freitas, 20 de dezembro de 2018.






Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação no decreto S/Nº/2019,

publicado em 23 de janeiro de 2019, em nome da Sra. Ariane Costa dos Santos Souza, na

estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura.


retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019.




Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração




Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação em nome do Sr. Roberto

Roque de Oliveira no decreto nº 4.358/2018, publicado em 31 de dezembro de 2018, e

republicado em 11 de janeio de 2019, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.


retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2018.








Lauro de Freitas




ERRATA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS,Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO o Decreto S/Nº/2019 publicado em 22 de

janeiro de 2019, em nome da Sra. Iara Ferreira dos Santos, passa a vigorar com a seguinte

redação.

Onde se lê

Na estrutura da Secretaria Municpal de Educação.

Leia-se

Na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

Onde se lê

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Leia-se

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019







Lauro de Freitas




ERRATA



janeiro de 2019, em nome do Sr. Joel do Carmo Nascimento, passa a vigorar com a

seguinte redação.

Onde se lê

Na estrutura da Secretaria Municpal de Saúde.

Leia-se

Na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Onde se lê


Leia-se








Lauro de Freitas




ERRATA



janeiro de 2019, em nome do Sr. Ailton Justiniano Santana, passa a vigorar com a

seguinte redação.

Onde se lê


Leia-se








Lauro de Freitas




ERRATA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,


janeiro de 2019, em nome da Sra. Ana Cristina de Jesus Silva, passa a vigorar com a

seguinte redação.

Onde se lê

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Leia-se








Lauro de Freitas




ERRATA



janeiro de 2019, em nome do Sr. Antonio Roque da Paz Júnior, passa a vigorar com a

seguinte redação.

Onde se lê

Antonio Rock da Paz Júnior

Leia-se

Antonio Roque da Paz Júnior







Lauro de Freitas




DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º - Fica a Sra. Renata Moura do Vale, exonerada do cargo

em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI -3, na estrutura da Secretaria

Municipal de Administração, cedida à Secretaria Municipal de Governo

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.







Lauro de Freitas



� PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

DECRETO S/Nº /2019



DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. Vânia Sampaio de Souza, nomeada no cargo

em comissão de Assessora Técnica, Símbolo CAI- 4, na estrutura da Secretaria Municipal

de Administração, cedida à Secretaria Municipal de Governo.








Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo �


Lauro de Freitas




PORTARIA SESA Nº 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Estabelecimentos abaixo relacionados autorizados a promoverem a Dispensação de Medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias sujeitas ao controle especial da lista - C 2 - ( retinóides ) da Portaria SVS nº 344/1998 com base na Portaria SVS/MS nº 06/1999.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições lhe conferidas, resolve:

CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS n.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, aprovada pela Portaria nº 06 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde – SVS/MS;

CONSIDERANDO a previsão contida no Art. 124 da Portaria nº 06 da SVS/MS que determina a obrigatoriedade de cadastro junto à Autoridade Sanitária local das as farmácias e drogaria que dispensam medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista "C2" (retinóides) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações;

CONSIDERANDO que alguns Estabelecimentos Farmacêuticos e Drogarias situados no Município de Lauro de Freitas – Ba, requereram autorização para dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista “C2” (retinóides), tendo sido o pleito deferido após criteriosa análise técnica e preenchimentos dos requisitos legais;

CONSIDERANDO, ainda, que a Portaria SVS/MS Nº 6/1999, determina a obrigatoriedade da Autoridade Sanitária Municipal publicar a aprovação do cadastro das Farmácias e Drogarias que dispensam medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista "C2" (RETINÓIDES) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações, vez que sujeitas a controle especial;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os estabelecimentos abaixo relacionados autorizados a promoverem a dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias sujeitas à controle especial da lista “C2”(RETINÓIDES) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 com base na portaria SVS/MS nº 6/1999:

1. FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: Empreendimentos Pague Menos S/A CNPJ: 06.626.253/0162-36 ENDEREÇO: Rua Praia de Arembepe, 40, Qd. A002, Lote 1, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas PROCESSO: 02


Lauro de Freitas



2


ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 315/2018(Validade: 05/10/2019)

2. FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL:Empreendimento Pague Menos S/A CNPJ: 06.626.253/0449-57 ENDEREÇO: Rua José Ernesto dos Santos, 413, Centro, Lauro de Freitas PROCESSO: 06ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 219/2018(Validade: 20/10/2019)

3. FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: Drogaria São Paulo S.A. CNPJ: 61.412.110/0484-33 ENDEREÇO: Av. Luiz Tarquínio Pontes, 2673, Pitangueiras, Lauro de Freitas PROCESSO: 11ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 458/2018(Validade: 23/08/2019)

4. FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: Wal-Mart Brasil Ltda CNPJ: 00.063.960/0542-92 ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 7552, Portão, Lauro de Freitas PROCESSO: 13 ALVARÁ SANITÁRIO: Nº41/2017 (Validade: 02/12/2019)

5. FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: Wal-Mart Brasil Ltda. CNPJ: 00.063.960/0548-88 ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 3423, Km 3,5, Estrada do Coco, Lauro de Freitas PROCESSO: 14ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 399/2018(Validade: 02/12/2019)

6. FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: Cia Latino Americana de Medicamentos CNPJ: 84.683.481/0489-60 ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 4844, Lote 03, Pitangueiras, Lauro de Freitas PROCESSO: 15ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 440/2018(Validade: 17/05/2019)

7. FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: Cia Latino Americana de Medicamentos CNPJ: 84.683.481/0467-54 ENDEREÇO: Av. Praia de Itapoã, nº 420, Quadra 04, B, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas


Lauro de Freitas



3


PROCESSO: 16

ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 429/2017 (Validade: 02/03/2019)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



Erasmo Alves de Moura Secretário Municipal de Saúde

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Luis Oliveira Maciel Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas




PORTARIA SEMED Nº 003, 24 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a designação da Gestora do

Departamento de Gestão e Contrato e Registros de

Preços, na forma que indica e dá outras

providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Taísa Moreira dos Santos, matrícula 79339-9, como

Gestora de Contratos e Registro de Preços da Secretaria Municipal de Educação de

Lauro de Freitas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus

efeitos ao dia 31 de dezembro de 2018


Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019

Paulo Gabriel Soledade Nacif Secretário Municipal de Educação – SEMED

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Luis Maciel de Oliveira

Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas



1


PORTARIA SEMED Nº 004, 24 DE JANEIRO DE 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAURO

DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido nos artigos 52,

53, 55, 56, 57, 60, 61 e 63 da Lei Nº 1375 de 23 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público, o resultado dos processos de remoção encaminhados à

Secretaria Municipal de Educação no prazo estabelecido pela Lei Nº 1375/2010, conforme

Anexo I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as

deliberações em contrário.

Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019

Paulo Gabriel Soledade Nacif Secretário Municipal de Educação


Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

ANEXO I


Lauro de Freitas



2


PROCESSOS DEFERIDOS

NOME Nº PROCESSO

CARGO/FUNÇÃO

ORIGEM DESTINO TURNO SITUAÇÃO

ALAÍDE DOS SANTOS MARQUES

21772/2018 AUX. DE CLASSE E.M. LAGOA DOS PATOS

E. M. VEREADOR JOSÉ RAMOS

MAT DEFERIDO

ALANE CRISTINE DE MELO CONCEIÇÃO

23231/2018 AUX. DE CLASSE E.M.GOVERNADOR MÁRIO COVAS

CENTROEDUCACIONAL EMERSON PALMEIRA

VESP DEFERIDO

AMANDA ROSA SILVA DIAS

22423/2018 COORDENADORA CENTROEDUCACIONAL FÊNIX

E.M. DOIS DEM JULHO

40H DEFERIDO

ANTONIO CÉSAR DO ROSÁRIO GUEDES

21890/2018 PROFESSOR E.M. MIGUEL ARRAES

E.M. SANTA RITA (NOTURNO)

NOT DEFERIDO

CRISTIENESANTANA MATOS

21778/2018 PROFESSORA E.M. JARDIM TALISMÃ

E.M. VILA NOVA DE PORTÃO

40H DEFERIDO

IRENILDESFERREIRA DA SILVA RIBEIRO

23646/2018 COORDENADORA E.M. ISMAEL ORNELAS

CENTRO SOCIAL URBANO

40H DEFERIDO

IVONILDES FIUZA DOS SANTOS

21991/2018 PROFESSORA E.M. CAPIARARA E.M. CAPITULINO DOS SANTOS

MAT DEFERIDO

JANE CARDOSO BATISTA BRANDÃO

21672/2018 PROFESSORA E.M. SOLANGE COELHO (MATUTINO)

E.M. SOLANGE COELHO (VESPERTINO)

VESP DEFERIDO

JILMARA TOSTA SANTANA SANTOS

21806/2018 PROFESSORA E.M. CAPITULINO DOS SANTOS

CRECHE SANTA RITA MAT DEFERIDO

LUCIA REGINA SACRAMENTO

22703/2018 COORDENADORA E.M. SANTA JÚLIA

E.M. ESFINGE (LOTAÇÃO)

40H DEFERIDO

MARCELO NOGUEIRA DE ASSUNÇÃO LEFUNDES

22191/2018 PROFESSORA E.M. LAGOA DOS PATOS

E.M. ESFINGE 40H DEFERIDO

MAURA DA SILVA SANTANA

22210/2018 PROFESSORA ESCOLA TIA LÚCIA

ESCOLA DE CADETES MIRINS EUZÉBIA BRITO DA CRUZ

MAT DEFERIDO

NEIDE APARECIDA FERREIRA SANTOS

22767/2018 PROFESSORA E.M. VILA NOVA DE PORTÃO

E.M. JARDIM TALISMÃ MAT DEFERIDO

RITA FERREIRA SALES DE JESUS

21887/2018 PROFESSORA E.M. FÊNIX E.M. JARDIM TALISMÃ MAT DEFERIDO

ROSENILDESSANTANA MAIA

21862/2018

PROFESSORA E.M. DOM AVELAR BRANDÃOVILELA

E.M. VILA PRAIANA VESP DEFERIDO

SIOMARA SANTOS REIS

21621/2018

PROFESSORA E.M. EMERSON PALMEIRA

E.M. SANTA JÚLIA MAT DEFERIDO

TAÍS FERNANDA SOUZA REIS SILVA

21289/2018

AUXILIAR DE CLASSE

E.M. ISMAEL ORNELAS

CRECHE PAULO JACKSON

VASP. DEFERIDO

ANEXO II - PROCESSOS INDEFERIDOS


Lauro de Freitas



3


NOME NºPROCESSO

CARGO/FUNÇÃO

ORIGEM DESTINO SITUAÇÃO

ANA ELEONORA LUZ ALCÂNTARA SILVA

23117/2018 PROFESSORA E.M. BARRO DURO

E.M. VEREADOR JOSÉ RAMOS/

E.M PAULO FREIRE

INDEFERIDO(S/ VAGA REAL)

ANA VIRGÍNIA COPPIETERS DE CARVALHO GUERRA

22125/2018 PROFESSORA CRECHEESPAÇO

KIDS(MATUTINO)

E.M. DOM AVELAR

BRANDÃO (MATUTINO)

INDEFERIDO(S/ VAGA)

CLOTILDE DE SOUZA OLIVEIRA

21650/2018 PROFESSORA E.M.QUINGOMA

E.M. JOVINA M. ROSA

INDEFERIDO(S/ VAGA)

EDILANE PINHEIRO DE JESUS DA SILVA

21831/2018 AUXILIAR DE CLASSE

E.M.FLORIPES FARIAS

E.M. JACIRA MENDES

INDEFERIDO(S/ VAGA)

EVELINA PRIMAVERA BERNARDES

23077/2018 PROFESSORA E.M.ESFINGE

E.M. JOVINA MOREIRA ROSA

INDEFERIDO(S/ VAGA)

FRANCILIU GOUVEIA CARVALHO


E.M.PRÍNCIPE DA

PAZ

E.M. DOM AVELAR

BRANDÃO

INDEFERIDO(S/ VAGA)

GEISA SILVA FERREIRA 23012/2018 PROFESSORA E.M. NOVO TEMPO

E.M. CATARINA DE SENA

INDEFERIDO(S/ VAGA)

GILMARA DOS SANTOS MOTA

22198/2018 PROFESSORA E.M. MÁRIO COVAS

E.M. MIGUEL ARRAES

E.M. VIDA NOVA E.M. CATARINA

DE SENA

INDEFERIDO(S/ VAGA)

JANAINA DE JESUS OLIVEIRA

22768/2018 PROFESSORA E.M. PATO DONALD

E.M. SANTA JULIA

INDEFERIDO(S/ VAGA)

KATIA PATRÍCIA SANTOS SOUZA BORGES

23031/2018 _ _ _ INDEFERIDO(S/DADOS)

MARCOS PAULO SANTOS COSTA


ESCOLAFLORÍPES FARIAS

ESCOLA NOVO TEMPO

INDEFERIDO(S/ VAGA)

MARIA AUXILIADORA SILVA RIBAS

21291/2018 PROFESSORA E.M. VILA NOVA DE PORTÃO

E.M. JOVINA MOREIRA ROSA

INDEFERIDO(S/ VAGA)

MARILEIDE SILVA FRANÇA 22301/2018 PROFESSORA E.M.EUZÉBIA DE

BRITO(MATUTINO)

(NOTURNO) INDEFERIDO(S/ VAGA)

RAQUEL DE JESUS LABÓRIO

21396/2018 PROFESSORA E.M.PRÍNCIPE DA

PAZ


INDEFERIDO(S/ VAGA)

ROSARI LIMA ALVES 21300/2018 AUXILIAR DE CLASSE

E.M. JARDIM IPITANGA

E.M. JARDIM TALISMÃ OU E.M.

SANTA JULIA

INDEFERIDO(S/ VAGA)

SABRINA GABRIELA SOUZA COSTA


E.M. VOVÓ CIÇA

E.M. ISMAEL ORNELAS

INDEFERIDO(S/ VAGA)

SANDRA RIBEIRO SANTANA 22934/2018 PROFESSORA E.M. JARDIM TALISMÃ

E.M. VILA NOVA DE PORTÃO

INDEFERIDO(S/ VAGA)

SILVIA MARIA REIS DOS SANTOS

21917/2018 PROFESSORA E.M. ISMAEL ORNELAS

E.M. SANTA RITA INDEFERIDO(S/ VAGA)

SIMONE APARECIDA SAMPAIO COUTO

22915/2018 PROFESSORA E.M. JARDIM IPITANGA;

E.M. SANTA RITA INDEFERIDO(S/ VAGA)

THAISE NASCIMENTO ARAÚJO


E.M. MÁRIO COVAS

E.M. PAULO FREIRE

INDEFERIDO(S/ VAGA)

ZENIRA MARIA DE SILVA RAMOS

23030/2018 PROFESSORA E.M.CAPITULINO DOS SANTOS


INDEFERIDO(S/ VAGA)


Lauro de Freitas




PORTARIA -GAPRE Nº 24 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019 .

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da

Bahia, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Prêmio Fracionada a Sra. Bianca Silva de Jesus,

Agente de Combate a Endemias, Mat. nº 28559, com o 1º período ser contado de 02.01.2019 à

31.01.2019; o 2º período de 02.01.2020 a 31.01.2020 e o 3º período de 04.01.2021 a 02.02.2021

a relativo ao período aquisitivo de 20.08.2012 à 19.08.2017, tendo como fundamento legal o

Art. 103 da Lei 1519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme

Processo Administrativo nº 05952/2018 e Parecer Jurídico nº 753/2018.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 02 de janeiro de 2019.







Lauro de Freitas




PORTARIA – GAPRE Nº25 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019 .



RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Prêmio Fracionada a Sra. Erica Menezes Pinheiro,

Agente de Combate a Endemias, Mat. nº 28611, com o 1º período ser contado de 02.01.2019 à

31.01.2019; o 2º período de 02.01.2020 a 31.01.2020 e o 3º período de 04.01.2021 a 02.02.2021

a relativo ao período aquisitivo de 20.08.2012 à 19.08.2017, tendo como fundamento legal o

Art. 103 da Lei 1519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme




Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.






Lauro de Freitas







RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Prêmio Fracionada ao Sr. Cesar Roberio Ribeiro Lima,

Médico, Mat. nº 50839, com o 1º período ser contado de 01.08.2018 à 30.08.2018; e 2º período

de 03.12.2018 a 31.01.2019 a relativo ao período aquisitivo de 28.02.2013 à 27.02.2018, tendo

como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores

Municipais), conforme Processo Administrativo nº 07003/2018 e Parecer Jurídico nº 1004/2018.


efeitos a 01 de agosto de 2018.







Lauro de Freitas







RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Prêmio Fracionada a Sra. Aline Batista Leite, Médica

Veterinária, Mat. nº 49664, com o 1º período ser contado de 02.01.2019 à 02.03.2019; e o 2º

período de 01.04.2019 a 30.04.2019 a relativo ao período aquisitivo de 28.02.2013 à

27.02.2018, tendo como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1519/2013 (Regime Jurídico Único

para Servidores Municipais), conforme Processo Administrativo nº 03972/2018 e Parecer

Jurídico nº 933/2018.









Lauro de Freitas





A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art.1º Conceder Licença para Formação Profissional Continuada (Doutorado)

ao Sr. Nilton de Oliveira, Mat. n.º 7888, conforme o previsto no art. 45, 47 e 49 da Lei

1.375/2010, com inicio em 01.07.2018 e termino em 31.12.2021, em conformidade com o


Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 01 de julho de 2018.





Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas




Termo de Posse do Sr. MARIO ANTONIO VALENÇA BOVE, no cargo de provimento

efetivo de ODONTOLOGO,

Aos 23 (vinte e três) dia do mês de janeiro de dois mil e dezonove, no Gabinete da Exmª Srª.

Prefeita compareceu o Sr. Mario Antônio Valença Bove para ser empossado no cargo efetivo

de Odontólogo, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, pela Exmª Srª. Prefeita Moema

Isabel Passos Gramacho, conforme Decreto s/nº de 22 de janeiro de 2019. Após satisfeitas as

exigências legais e apresentada a Declaração de Bens, foi nomeado investido no citado cargo

assumindo o compromisso de desempenhá-lo com zelo e dedicação. Após a leitura do presente

termo de juramento e posse, foi o mesmo assinado pela Exmª Srª. Prefeita e pelo empossado.



Mario Antonio Valença BoveEmpossado


Lauro de Freitas



Aviso de Licitação Num: 009/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PE Nº 009/2019/SMS.

A COPEL da Secretaria Municipal de Saúde torna público o PE nº 009/2019/SMS. Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais de uso do laboratório para atender as demandas do Município de Lauro de Freitas-BA. Abertura: 15/02/2019, às 09:30 horas. (Horário de Brasília). O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.licitações-e.ba.gov.br. Tel.: (71) 3369-9911. Lauro de Freitas, 23/01/2019, Rafael Souza dos Santos, - Pregoeiro/SESA.


Lauro de Freitas




EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO N°004/2019 DO CONTRATO 003/2018

Locador: JUTAI PAULO DA SILVA. CPF: 984.526.495-68 Locatário: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 24345/2018. Dispensa: Dispensa de Licitação nº 002/2018, art. 24, X, Lei 8.666/93. Objeto do Contrato: O objeto desta locação tem por finalidade a locação de imóvel, situado na Rua José Alves Barbosa, Quadra 16, Lotes 09, 10 e 18, Loteamento Jardim Pouso Alegre, Itinga, Lauro de Freitas/BA, para atender a necessidade de funcionamento do Centro de Educação Integrada, podendo, entretanto, o LOCATÁRIO dar-lhe outra destinação de serviço público. Objeto do Aditamento: Renovação contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 04/01/2019 e termo final previsto para 04/08/2019, e supressão de 25% do valor contratual, que equivale o valor de R$3.149,16 (três mil cento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), a ser reduzido do valor mensal de R$12.596,65 (doze mil quinhentos e noventa ), sendo o novo valor mensal de R$9.447,48 (nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o novo valor global de R$66.132,36 (sessenta e seis mil cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir da formalização do termo aditivo até o término de sua vigência, com o objetivo de cumprir as metas elencadas no Decreto 4.451/2018, cujo condão é reduzir despesas orçamentária, conforme dotação orçamentária supra e parecer jurídico exarado. Dotação Orçamentária: 02.1001.2206.339036.04; 02.1001.2206.339036.01 Data de Assinatura: 04 de Janeiro de 2019. Moema Isabel Passos Gramacho.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2019/SMS

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS Contratada: TRANSPORTES JÚLIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 30.367.749/0001-32 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 029/2018/SMS Processo: 01301/2018. Objeto: Aquisição de mobiliários para as Unidades de Saúde da Família, conforme Proposta 13881.550000/1150-04 com recurso de Emenda Parlamentar, Conforme Termo De Referência e Planilha Neste Edital. Requisitado Pela Secretaria Municipal De Saúde. Dotação: 0301.2359.44905200.0114000.6102000 Período de Vigência: Será por um período de 90 (noventa) dias, contando a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 21 de Janeiro de 2019. Moema Isabel Passos Gramacho - Prefeita.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2019/SMS

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS Contratada: VOIPY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP – CNPJ nº 07.695.982/0001-22 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2018/SMS Processo: 18478/2017. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de implantação / conversão / customização / manutenção / locação / suporte de sistema de controle das atividades de saúde (software) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas/Ba, conforme termo de referência e planilha deste edital. Requisitado pela secretaria municipal de saúde Dotação: 0301.2359.33903900.9214014. Período de vigência: A contratação será por um período de (12) meses, contando a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 24 de Janeiro de 2019. Moema Isabel Passos Gramacho - Prefeita.


Lauro de Freitas



Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica

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