Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas...

Gestor - Moema Isabel Passos Gramacho / Secretário - Governo / Editor - Ass. de ComunicaçãoLauro de Freitas-BA

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Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas1 Terça-feira • 12 de Dezembro de 2017 • Ano V • Nº 1061

• Decreto Financeiro N.º 1.229, de 01 de Novembro de 2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$4.641.969,44(Quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

• Decreto Municipal Nº 4.222, 12 de Dezembro de 2017 - Prorroga o prazo de adesão ao REFIS, altera o Decreto nº 4.078 de 2 de março de 2017 e o Decreto nº 4.180 de 31 de agosto de 2017, na forma que indica.

• Decreto Municipal N° 4.223, de 12 de Dezembro de 2017 - Declara de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de desapropriação, área correspondente a duas vagas de garagem pertencente ao Condomínio Residencial Vila Atlântica, situada na Av. José Leite, nº 182, Caji – Loteamento Quintas do Picuaia, neste Município, medindo 25 m², na forma que indica e dá outras providências.

• Decreto Municipal N° 4.224, de 12 de Dezembro de 2017 - Declara de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de instituição de servidão administrativa na área pertencente ao Condomínio Residencial Vila Atlântica, situada na Av. José Leite, nº 182, Caji – Loteamento Quintas do Picuaia, neste Município, medindo 783,25 m², na forma que indica e dá outras providências.

• Decreto S/Nº /2017 • Portaria SEMED Nº69, de 12 de Dezembro de 2017 - Informar o indeferimento do(s) seguinte(s) Processo(s)

Administrativo(s) aberto(s) por servidor (es) da Secretaria Municipal de Educação. • Portaria GAPRE Nº100, de 12 de Dezembro 2017 - conceder Licença Prêmio à Sra. Marliane Rodrigues Santos,

Técnico de Enfermagem, Mat. nº 36322, com prazo de duração de 03 (três) meses a serem contados de 01.12.2017 à 28.02.2018, relativo ao período aquisitivo de 18.02.2010 à 17.02.2015, tendo como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1.519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme Processo Administrativo nº 21601/2015 e Parecer Jurídico 104/2016.

• Aviso de Adiamento – Pregão Presencial N.º 001/2017 – COPEL/SESA - Objeto: Aquisição de medicamentos de saúde mental para manter o funcionamento adequado dos serviços farmacêuticos e suprir as necessidades das Unidades Básicas, Especializadas (CAPS II, CAPS IA, CAPS AD), Pronto-atendimento, Hospitais, SAMU, Departamento de Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico (DAF), os mesmos são essenciais ao funcionamento da saúde e imprescindíveis às atividades regulares do Município de Lauro de Freitas.

• Aviso de Licitação Tomada de Preços - Nº 006/2017 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução das Obras de Reforma e Ampliação do Mercado Municipal - 1ª Etapa, 2ª Etapa e 3ª Etapa, no bairro do Centro, no município de Lauro de Freitas/BA

• Aviso de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preços - Nº 059/2017 - Objeto: Contratação de Empresa para Realizar Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção, assim como o Extermínio de Insetos Agressivos, Bactérias, Protozoários e Fungos Nocivos em Reservatórios de Água das Unidades Escolares deste Município,

• Aviso de Licitação - Pregão Presencial Para Registro de Preços - Nº 060/2017 - Objeto: Contratação de Empresa para Eventuais Serviços de Manutenções para Veículos Leves, Utilitários, Médios, Grandes, Caminhões e Máquinas Pesadas da Frota de todos os Órgãos desta Prefeitura.

• Aviso de Adjudicação - Pregão Presencial Nº 037/2017 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Reforma na Passarela das Flores e da Beira Rio deste Município. (Empresa vencedora: Xeque - Mate Conservação e Limpeza Predial Ltda. - ME.).

• Errata do Aviso de Adjudicação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 044/2017. • Aviso de Homologação - Pregão Presencial Para Registro de Preços - Nº 044/2017 - Objeto: Contratação de

Empresa Especializada para Aquisição de Equipamentos de Salvamento Aquático, visando a Restruturação do Grupamento de Salvamento Aquático do Município de Lauro de Freitas. (Empresa vencedora: T & J Comércio e Serviços Ltda. - ME.).

• Notificação - Aos Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais Municipais de Lauro de Freitas.

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica:

PREFEITURA MUNICIPAL DELAURO DE FREITAS

DECRETO FINANCEIRO N.º 1.229, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no

montante global de R$4.641.969,44(Quatro milhões, seiscentos e quarenta e um

mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para reforço

de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo

Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO

I - O fundamento que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, no artigo 7º inciso I, artigos 42 e 43,

§ 1º. Inciso III, e

II - O artigo 6º, inciso II, alínea ”c”, da Lei Orçamentária Anual nº 1.672, de 13 de dezembro de

2016 (LOA), que “ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas Para o

Exercício Financeiro de 2017”.

DECRETA

Art. 1º.Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a unidade

orçamentária, na quantia de R$4.641.969,44(Quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil,

novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) destinados a adicionar recursos para

as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I.

Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no

artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de

1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I.

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, em 01 de Novembro de

2017.

Luiz Antonio de Souza Secretário Municipal da Fazenda

Moema Isabel Passos Gramacho

Prefeita Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas


Terça-feira12 de Dezembro de 20172 - Ano V - Nº 1061

Decretos

ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

NOVEMBRO/2017

DECRETO 1229/2017

DECRETA:

O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o quelhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,

Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de4.641.969,44 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS EQUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTAE NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)e dá outras providências.

Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2690 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO

33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação 5.000,00

5.000,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 5.000,00

000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS2036 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE SAÚDE

33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.113,90

114.113,90Soma da Ação:2339 MANUTENÇÃO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA


24.158,30Soma da Ação:2359 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - AMBULATÓRIOS E

HOSPITAIS33903000 - 9214014 Material de Consumo 70.000,0033903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.890,80

81.890,80Soma da Ação:2389 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA




000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA M. DE GOVERNO

33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.900,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00

2.400,00Soma da Ação:2102 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LEGAL DA PREFEITURA MUNIC.DE LAURO DE FREITAS


45.000,00Soma da Ação:2103 SERVIÇO DE CONTROLE DE PUBLICAÇÕES LEGAIS


7.200,00Soma da Ação:2105 ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE GOVERNO

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.064,00



000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO0006 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO

31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 6.000,00

6.000,00Soma da Ação:2024 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SEC. MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO33903000 - 0100000 Material de Consumo 7.692,0033903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.250,00

168.342,00Soma da Ação:2502 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.195,00



Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 7


Lauro de Freitas


Terça-feira12 de Dezembro de 2017

3 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1229/2017000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

2025 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC FAZENDA33903000 - 0100000 Material de Consumo 4.100,0033903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.200,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.130,0033904800 - 0100000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.200,00

30.630,00Soma da Ação:2525 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. M. DA FAZENDA




000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS0008 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 1.500,00

1.500,00Soma da Ação:2026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC SERVIÇOS PÚBLICOS

33903000 - 0100000 Material de Consumo 30.100,0044905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 7.307,00

37.407,00Soma da Ação:2163 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA URBANA

33903000 - 0100000 Material de Consumo 7.600,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.998,40

47.598,40Soma da Ação:2526 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. DE SERVIÇOS

PÚBLICOS33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00



000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA0009 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA

44909200 - 9224024 Despesas de Exercícios Anteriores 44.000,00

44.000,00Soma da Ação:1174 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES,PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

33903000 - 0100000 Material de Consumo 39.867,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.194,7544905100 - 0100000 Obras e Instalações 50.003,6044905100 - 9224024 Obras e Instalações 188.000,00

293.065,35Soma da Ação:1320 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS

33903000 - 0100000 Material de Consumo 12.224,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.500,0033903900 - 9242042 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732.000,0044905100 - 0100000 Obras e Instalações 10.320,0044905100 - 9224024 Obras e Instalações 148.340,00

1.245.384,00Soma da Ação:2027 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA

33903000 - 0100000 Material de Consumo 19.100,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.301,0033904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00

30.801,00Soma da Ação:2746 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. DE

INFRAESTRUTURA33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação 1.500,00


Soma da Unidade: 1.614.750,35

001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO0010 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. DE EDUCAÇÃO


9.600,00Soma da Ação:2028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE EDUCAÇÃO



Lauro de Freitas




NOVEMBRO/2017

DECRETO 1229/201733901400 - 7101000 Diárias - Civil 470,0033903000 - 7101000 Material de Consumo 10.000,0033903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 8.755,00

19.225,00Soma da Ação:2528 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. M. DE EDUCAÇÃO


150.000,00Soma da Ação:2747 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE

EDUCAÇÃO33904600 - 9219019 Auxílio-alimentação 227.789,96



001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS2194 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 550,00

550,00Soma da Ação:2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO

33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.520,0033903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.100,0033903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00

34.720,00Soma da Ação:2216 GESTÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS


96.393,82Soma da Ação:2604 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO

33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,0033903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.568,91



001017 GABINETE DA PREFEITA2020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO GABINETE

33901400 - 0100000 Diárias - Civil 1.410,0033903000 - 0100000 Material de Consumo 14.610,0044905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00



001018 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO2076 SERVIÇO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO GABINETE DA PREFEITA




001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER2029 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SECRET. TRABALHO, ESPORTE E

LAZER33901400 - 0100000 Diárias - Civil 2.350,0033903000 - 0100000 Material de Consumo 100,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00

3.030,00Soma da Ação:2230 PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER

33504300 - 0100000 Subvenções Sociais 375.000,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.022,00

631.022,00Soma da Ação:2231 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS TRABALHO,

ESPORTE E LAZER44905100 - 9224024 Obras e Instalações 52.000,00



001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS2012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJETOS E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00



Lauro de Freitas



5 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1229/201715.000,00Soma da Ação:

2391 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00



001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA2030 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉC. E ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNIC.DESENVOLV SOCIAL E

CIDADANIA33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.400,00



001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO2031 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2.000,00



001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES0014 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES




001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA2033 MANUTENÇÃO DE SERV. TÉCNICO E ADM. DA SEC. M. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA


5.100,00Soma da Ação:2129 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL

33903000 - 0100000 Material de Consumo 50.000,0044905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

100.000,00Soma da Ação:2364 AÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,0033903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00



001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC2315 APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

33903900 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.200,0033903900 - 8210010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

250.200,00Soma da Ação:2318 APOIO Á REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS




001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E

TURISMO33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250,00



002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS2079 MANUT. DE SERVS TÉC. E ADMINIST DA SEC. M. DA JUVENTUDE, IGUAL. RACIAL E POLITICAS

AFRIMATIVAS33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00

100,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 100,00

005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO0005 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. DESENVOLV.URBANO SUSTENTÁVEL E USO DO SOLO




Lauro de Freitas




NOVEMBRO/2017



Total Geral: 4.641.969,44

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordocom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 212.413,00



000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS0018 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA SAÚDE




000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO2024 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SEC. MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 100,00

100,00Soma da Ação:2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 427.057,4031901300 - 0100000 Obrigações Patronais 569.655,00



000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA0007 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA FAZENDA

31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 130,00

130,00Soma da Ação:2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA




000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS2526 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. DE SERVIÇOS

PÚBLICOS33903900 - 0100007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00



000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA1179 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

44905100 - 0100000 Obras e Instalações 701,0044905100 - 9224024 Obras e Instalações 232.000,00

232.701,00Soma da Ação:1320 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS

44905100 - 9242042 Obras e Instalações 732.000,00

732.000,00Soma da Ação:1407 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE E O LAZER


148.340,00Soma da Ação:2027 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA




001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE EDUCAÇÃO




Lauro de Freitas



7 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017


2647 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO31901300 - 7101000 Obrigações Patronais 21.600,00



001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS1197 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO


6.070,00Soma da Ação:2194 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR


478.062,73Soma da Ação:2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO


137.789,96Soma da Ação:2413 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA EDUCAÇÃO








001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS2013 MANUT. DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJTs E EQUIPTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

33504300 - 9224024 Subvenções Sociais 52.000,00



001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA2294 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO




001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC1310 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS


37.500,00Soma da Ação:2315 APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

33504100 - 0100026 Contribuições 47.000,0033504300 - 0100026 Subvenções Sociais 35.200,00

82.200,00Soma da Ação:2318 APOIO Á REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

33504300 - 0100026 Subvenções Sociais 15.000,0033903300 - 0100026 Passagens e Despesas Com Locomoção 18.000,0033903600 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,0033903900 - 8210010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00



001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO2653 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00



005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO2236 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO HABITACIONAL





Lauro de Freitas




NOVEMBRO/2017

DECRETO 1229/2017Soma da Unidade: 44.100,00


01/11/2017

Município de Lauro De Freitas, Estado Da Bahia 1 de novembro de 2017.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

MOEMA ISABEL GRAMACHOPREFEITA MUNICIPAL Mat.1



Lauro de Freitas



9 - Ano V - Nº 1061



Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal e Seguridade no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências;

A Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e

constitucionais, com fundamento no artigo 66, ��e �� da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº.

1.639, de 01 de julho de 2016 e em conformidade com o Decreto Municipal no. 1.124, de 09 de Janeiro

de 2017.

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento

Fiscal e Seguridade, das unidades orçamentárias indicadas no Anexo I integrante a este Decreto.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado Bahia, em 01 de Novembro de 2017.



Prefeita Municipal




Lauro de Freitas




NOVEMBRO/2017

DECRETO 1230/2017

DECRETA:


ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 9.550,00 (NOVE MILE QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outrasprovidências.

Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação dasDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:

000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO2021 MANUTANÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO

MUNICIPIO33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00



000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA2027 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA

33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00








33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00




CIDADANIA33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00




MUNICÍPIO33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00



001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA

MULHERES33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00








TURISMO33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00



001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS



Lauro de Freitas



11 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1230/20172035 MANUT. DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. M. AMBIENTE, SANEAM. E R.

HÍDRICOS33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00



001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL

ECONÔMICO33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00



005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO2023 MANUT DE SERV TÉC E AD. DA SEC. M. DESENV. URBANO, SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO

DO USO DO SOLO33903000 - 0100000 Material de Consumo 100,00



Total Geral: 9.550,00

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2021 MANUTANÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DOMUNICIPIO

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00



000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA2027 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA













CIDADANIA33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00




MUNICÍPIO33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00



001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA

MULHERES33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00






Lauro de Freitas




NOVEMBRO/2017

DECRETO 1230/201733903900 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.450,00




TURISMO33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 100,00



001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS2035 MANUT. DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. M. AMBIENTE, SANEAM. E R.

HÍDRICOS33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 100,00



001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL

ECONÔMICO33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 100,00



005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO2023 MANUT DE SERV TÉC E AD. DA SEC. M. DESENV. URBANO, SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO

DO USO DO SOLO33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 100,00




01/11/2017





Lauro de Freitas



13 - Ano V - Nº 1061


DECRETO FINANCEIRO N.º 1.231 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.


montante global de R$551.230,95(Quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e

trinta reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotações consignadas ao

orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que

indica e dá outras providências.


CONSIDERANDO


§ 1º. Inciso III, e




DECRETA


orçamentária, na quantia de R$551.230,95(Quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta reais e

noventa e cinco centavos) destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme

discriminados no Anexo I.






2017.



Prefeita Municipal




Lauro de Freitas




NOVEMBRO/2017

DECRETO 1231/2017

DECRETA:


Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 551.230,95(QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOSE TRINTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) edá outras providências.

Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

0018 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA SAÚDE31909200 - 6102000 Despesas Exercícios Anteriores 1.175,9533909200 - 9214014 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00

41.175,95Soma da Ação:2357 MANUTENÇÂO DAS AÇÕES DE CONTROLE DAS DOENÇAS DST / HIV / AIDS



HOSPITAIS33903600 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.180,0033903900 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00



001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO






000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS2344 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEIS ÀS URGÊNCIAS - SAMU




000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO




001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER2230 PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER

33504300 - 0100000 Subvenções Sociais 375.000,00






Lauro de Freitas



15 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1231/2017

01/11/2017





Lauro de Freitas





Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Seguridade no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências;



1.639, de 01 de julho de 2016 e em conformidade com o Decreto Municipal no. 1.124, de 09 de Janeiro

de 2017.

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento Seguridade,

das unidades orçamentárias indicadas no Anexo I integrante a este Decreto.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.




Prefeita Municipal




Lauro de Freitas



17 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1232/2017

DECRETA:


ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 64.120,00(SESSENTA E QUATRO MIL E CENTO E VINTEREAIS ) e dá outras providências.


000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS2357 MANUTENÇÂO DAS AÇÕES DE CONTROLE DAS DOENÇAS DST / HIV / AIDS



HOSPITAIS33903000 - 9214014 Material de Consumo 26.000,00




Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2357 MANUTENÇÂO DAS AÇÕES DE CONTROLE DAS DOENÇAS DST / HIV / AIDS33903000 - 9214014 Material de Consumo 15.000,0033903300 - 9214014 Passagens e Despesas Com Locomoção 12.000,0033903600 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.120,00


HOSPITAIS33903200 - 9214014 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 26.000,00




01/11/2017





Lauro de Freitas





Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Seguridade, no montante

global de R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) para reforço de dotações

consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na

forma que indica e dá outras providências.


CONSIDERANDO


§ 1º.inciso III, e




DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a

unidade orçamentária, na quantia de R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), destinados a adicionar

recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I.






2017.



Prefeita Municipal




Lauro de Freitas



19 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1233/2017

DECRETA:


Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 42.000,00(QUARENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outrasprovidências.


2359 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - AMBULATÓRIOS EHOSPITAIS








000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS2339 MANUTENÇÃO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA





01/11/2017





Lauro de Freitas





Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências;



1.569, de 19 de junho de 2015 e em conformidade com o Decreto Municipal no. 1017, de 04 de Janeiro

de 2016.

DECRETA




contrário.




Prefeita Municipal




Lauro de Freitas



21 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1234/2017

DECRETA:


ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outrasprovidências.


000001 CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS2019 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00




Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:000001 CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

2019 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL44905100 - 0100000 Obras e Instalações 75.000,00




01/11/2017





Lauro de Freitas






montante global de R$5.015.604,98(Cinco milhões e quinze mil, seiscentos e

quatro reais e noventa e oito centavos) para reforço de dotações consignadas ao

orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que

indica e dá outras providências.


CONSIDERANDO






DECRETA


orçamentária, na quantia de R$5.015.604,98(Cinco milhões e quinze mil, seiscentos e quatro reais e

noventa e oito centavos), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme







2017.



Prefeita Municipal




Lauro de Freitas



23 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1235/2017

DECRETA:


Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de5.015.604,98 (CINCO MILHÕES E QUINZE MIL ESEISCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITOCENTAVOS) e dá outras providências.


2036 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE SAÚDE33903000 - 6102000 Material de Consumo 1.000,0033903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.328,00


HOSPITAIS44905200 - 9214014 Equipamentos e Material Permanente 13.070,00

13.070,00Soma da Ação:2360 IMPLAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAS E ZOONOSES


14.000,00Soma da Ação:2660 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS


389.080,35Soma da Ação:2674 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO PROG. DE SAÚDE DA

FAMÍLIA31900400 - 9214014 Contratação Por Tempo Determinado 687.254,18

687.254,18Soma da Ação:2760 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 48.825,20

48.825,20Soma da Ação:2772 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS


552.083,83Soma da Ação:2774 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO PROG. DE SAÚDE DA FAMÍLIA

31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 121.270,1331901100 - 9214014 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.675,87

165.946,00Soma da Ação:2855 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA ADM FMS

31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.244.562,2131901600 - 6102000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.417,34

1.247.979,55Soma da Ação:2860 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE


123.305,66Soma da Ação:2955 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO

31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 1.521.587,63

1.521.587,63Soma da Ação:


000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA

31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 226.144,58








Lauro de Freitas




NOVEMBRO/2017

DECRETO 1235/201731909200 - 9214014 Despesas Exercícios Anteriores 20.000,0033909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 26.328,0044909200 - 9214014 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00

76.328,00Soma da Ação:1338 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

44905100 - 9214014 Obras e Instalações 40.000,0044905200 - 9214014 Equipamentos e Material Permanente 118.626,40

158.626,40Soma da Ação:1346 IMPLANTAÇÃO DE CAPS - IA


26.922,00Soma da Ação:1845 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE




353.130,00Soma da Ação:2344 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEIS ÀS URGÊNCIAS - SAMU


25.000,00Soma da Ação:2352 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SIST. M.

DE SAÚDE33903600 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

20.000,00Soma da Ação:2354 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS


57.206,00Soma da Ação:2358 MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

33903000 - 9214014 Material de Consumo 15.000,0033903600 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,0033903900 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,0033904700 - 9214014 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,0044905200 - 9214014 Equipamentos e Material Permanente 44.000,00

85.000,00Soma da Ação:2361 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

33903000 - 9214014 Material de Consumo 35.000,0033903600 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,0033903900 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,0033904700 - 9214014 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,0044905200 - 9214014 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

76.000,00Soma da Ação:2368 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

33903000 - 9214014 Material de Consumo 15.000,0033903600 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,0033903900 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,0044905200 - 9214014 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

65.000,00Soma da Ação:2373 AÇÕES DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PROESF

33903000 - 9214014 Material de Consumo 50.000,0033903900 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,0044905200 - 9214014 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00

82.000,00Soma da Ação:2541 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA


12.296,00Soma da Ação:2946 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CAPS




000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



Lauro de Freitas



25 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1235/20172644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA




000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA2646 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA




001017 GABINETE DA PREFEITA2638 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO GABINETE DA PREFEITA

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00



001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA2652 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE TRÂNSITO, TRANSP. E ORDEM PÚBLICO

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.140.000,0031901300 - 0100000 Obrigações Patronais 311.000,00



005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO2642 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M.DE DESENV.URBANO E DO USO DO

SOLO31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 394.052,00




01/11/2017





Lauro de Freitas






montante global de R$1.829.613,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e nove mil,

seiscentos e treze reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em

vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras

providências.


CONSIDERANDO






DECRETA


orçamentária, na quantia de R$1.829.613,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e

treze reais), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no

Anexo I.






2017.



Prefeita Municipal




Lauro de Freitas



27 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1236/2017

DECRETA:


Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de1.829.613,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E VINTE ENOVE MIL E SEISCENTOS E TREZE REAIS ) e dáoutras providências.


2036 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE SAÚDE33903000 - 6102000 Material de Consumo 560,2033903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.740,80


HOSPITAIS33903000 - 6102000 Material de Consumo 1.596,0033903000 - 9214014 Material de Consumo 50.000,0044905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 20.640,00

72.236,00Soma da Ação:2360 IMPLAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAS E ZOONOSES



33903000 - 9214014 Material de Consumo 69.934,0033903900 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.400,00

152.334,00Soma da Ação:2454 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CEO


261.209,00Soma da Ação:2468 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DA SEC. DA NASF


150.983,50Soma da Ação:2760 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE


55.280,02Soma da Ação:2772 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS


676.722,58Soma da Ação:2845 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO SAMU


280.451,90Soma da Ação:2860 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60,00




CIDADANIA33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00



001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC2318 APOIO Á REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS






Lauro de Freitas




NOVEMBRO/2017

DECRETO 1236/2017




33909200 - 9214014 Despesas de Exercícios Anteriores 69.934,0033909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 102.537,00

172.471,00Soma da Ação:1338 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

44905200 - 9214014 Equipamentos e Material Permanente 92.000,00

92.000,00Soma da Ação:2256 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO MAC




864.647,00Soma da Ação:2340 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSIST. FARMACÊUTICA BÁSICA


60,00Soma da Ação:2344 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEIS ÀS URGÊNCIAS - SAMU


50.000,00Soma da Ação:2356 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA MAC


160.000,00Soma da Ação:2357 MANUTENÇÂO DAS AÇÕES DE CONTROLE DAS DOENÇAS DST / HIV / AIDS

33901400 - 9214014 Diárias - Civil 10.335,0033904700 - 9214014 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,0044905200 - 9214014 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

14.335,00Soma da Ação:2568 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA NASF


140.000,00Soma da Ação:2946 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CAPS




001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS2012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJETOS E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00










Lauro de Freitas



29 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1236/2017

01/11/2017





Lauro de Freitas





Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal no montante global de

R$ 696.596,00(Seiscentos e noventa e seis mil e quinhentos e noventa e seis

reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do

Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.


CONSIDERANDO






DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a

unidade orçamentária, na quantia de R$ 696.596,00(Seiscentos e noventa e seis mil e quinhentos e

noventa e seis reais), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme







2017.



Prefeita Municipal




Lauro de Freitas



31 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1238/2017

DECRETA:


Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 696.596,00(SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL EQUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS ) e dá outrasprovidências.

Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:000001 CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

0001 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 80.000,00

80.000,00Soma da Ação:2635 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL

31900300 - 0100000 Pensões do Rpps e do Militar 16.596,0031901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00






33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 616.596,0044905100 - 0100000 Obras e Instalações 80.000,00




01/11/2017





Lauro de Freitas




DECRETO FINANCEIRO N.º 1.240 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências;



1.569, de 19 de junho de 2015 e em conformidade com o Decreto Municipal no. 1017, de 04 de Janeiro

de 2016.

DECRETA




contrário.




Prefeita Municipal




Lauro de Freitas



33 - Ano V - Nº 1061


NOVEMBRO/2017

DECRETO 1240/2017

DECRETA:


ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 115.000,00 (CENTOE QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências.



33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115.000,00




Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:000001 CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

2019 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00




21/11/2017





Lauro de Freitas



DECRETO MUNICIPAL Nº 4.222, 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Prorroga o prazo de adesão ao REFIS, altera o

Decreto nº 4.078 de 2 de março de 2017 e o Decreto

nº 4.180 de 31 de agosto de 2017, na forma que

indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso

de suas atribuições legais e considerando que é de interesse público a prorrogação do prazo de

adesão ao REFIS, que tem como objetivo a prevenção e a redução de litígios administrativo ou

judiciais relacionados a créditos tributários e não tributários, bem como a regularização de dívidas

tributárias exigíveis, parceladas ou com exigibilidade suspensa, bem assim a de aumentar a

arrecadação com a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários, e nos

termos do § 1º, do art. 2º da Lei nº 1.675, de 21 de fevereiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo, até o dia 28 de dezembro de 2017, para o sujeito

passivo aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal – REFIS, instituído pela Lei nº 1.675, de 21

de fevereiro de 2017, regulamentado pelo Decreto nº 4.078 de 2 de março de 2017.

Art. 2º Fica prorrogado o prazo estabelecidos no art. 2º, do Decreto nº 4.180, de 31 de

agosto de 2017, podendo o sujeito passivo formalizar o pedido de adesão ao Programa até o dia 28

de dezembro de 2017;

Art. 3º Altera o Caput do art. 4º, do Decreto nº 4.078, de 02 de março de 2017, que

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O vencimento da primeira parcela dar-se-á no dia da formalização do pedido de

ingresso no Programa de Refinanciamento Fiscal, realizados no período compreendido

do dia 16 ao dia 28 do mês de dezembro de 2017, e as demais no último dia útil dos

meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento.”


Lauro de Freitas



35 - Ano V - Nº 1061

Art. 4º Ficam inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 4.078, de 02 de março

de 2017.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 12 de dezembro de 2017.


Prefeita Municipal

Luiz Antonio de Souza

Secretário Municipal da Fazenda


Luis Maciel de Oliveira

Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas



DECRETO MUNICIPAL N° 4.223, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Declara de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de desapropriação, área correspondente a duas vagas de garagem pertencente ao Condomínio Residencial Vila Atlântica, situada na Av. José Leite, nº 182, Caji – Loteamento Quintas do Picuaia, neste Município, medindo 25 m², na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 68, IV e VI da Lei Orgânica do Município de Lauro de Freitas, combinado com as disposições do Decreto-Lei nº 3.3365/41, e ainda o disposto no Processo Administrativo nº. 17133/17,

Considerando ser de utilidade pública e interesse social a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, assim como imperativa para a manutenção do bem estar e qualidade de vida dos munícipes;

Considerando que a desapropriação no presente caso é de suma importância para possibilitar

a implantação e funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário, haja vista a supremacia do

interesse da coletividade sobre o interesse individual.

DECRETA:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, com a finalidade de acesso para operacionalização da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, pela Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA, a área situada na Av. José Leite, nº 182, Caji – Loteamento Quintas do Picuaia, no Município de Lauro de Freitas, medindo 25 m², referente a duas vagas de garagem, pertencente ao Condomínio Residencial Vila Atlântica, com inscrição imobiliária de número 4026500288000, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, sob o n° 39.466.

Art. 2o Fica declarada a urgência da desapropriação nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 para o fim de imediata imissão provisória do município na posse da referida área descrita no art. 1º, inciso I, deste Decreto, depois de cumprida as formalidades de estilo.


Lauro de Freitas



37 - Ano V - Nº 1061

Art. 3o Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a efetivar a desapropriação por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor.

Art. 4o As despesas com a execução das obras a que se refere este Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6o Revogam-se as disposições em contrário.


Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal


Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo.


Lauro de Freitas



DECRETO MUNICIPAL N° 4.224, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Declara de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de instituição de servidão administrativa na área pertencente ao Condomínio Residencial Vila Atlântica, situada na Av. José Leite, nº 182, Caji – Loteamento Quintas do Picuaia, neste Município, medindo 783,25 m², na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº. 17133/17.

Considerando ser de utilidade pública as obras do Sistema Público de Tratamento de Esgoto do Quintas do Picuaia, assim como imperativa para a manutenção do bem estar e qualidade de vida dos munícipes;

Considerando que não haverá prejuízo ao titular do imóvel decorrente das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE;

Considerando que a servidão administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza

pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por

seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.

DECRETA:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de instituição de servidão administrativa, com escopo de permitir o acesso para realização das obras para construção de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, a área situada na Av. José Leite, nº 182, Caji – Loteamento Quintas do Picuaia, no Município de Lauro de Freitas, medindo 783,25 m², com inscrição imobiliária de número 4026500288000, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, sob o n° 39.466, pertencente ao Condomínio Residencial Vila Atlântica.

Art. 2o Fica reconhecida a conveniência da instituição da servidão administrativa de que trata este Decreto, podendo o Município praticar todos os atos de construção da Estação de


Lauro de Freitas



39 - Ano V - Nº 1061

Tratamento de Esgoto – ETE, bem como suas possíveis alterações, sendo-lhe assegurado o acesso à área de servidão do condomínio serviente.

Art. 3o Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, em caráter de urgência, necessários à efetivação da servidão de que trata este Decreto, na forma da legislação em vigor.

Art. 4o As despesas com a execução das obras a que se refere este Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6o Revogam-se as disposições em contrário.




Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo.


Lauro de Freitas



DECRETO S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,

Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Sra. Beatriz Batista dos Santos, nomeada no

cargo em comissão de Gerente, Símbolo FGS-4, na estrutura da Secretaria Municipal de

Saúde.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração


Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas



41 - Ano V - Nº 1061

1

PORTARIA SEMED Nº69, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.375/2010 e/ou 1.519/2013, RESOLVE:

Art. 1º - Informar o indeferimento do(s) seguinte(s) Processo(s) Administrativo(s) aberto(s) por servidor (es) da Secretaria Municipal de Educação:

PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR(A)

09015/2014 29505-0 Admir Silva Gonzaga 03841/2015 36394-0 Adriana Gomes Santos 10518/2016 36394-0 Adriana Gomes Santos 01548/2015 27016 Adriana Ramos de Melo 23202/2014 45244 Aldenes Clécio Costa Nascimento 3106/2013 27136 Alessandra Ponte Fucs

19229/2016 048075-0 Ana Claudia Brandão Lima 05885/2006 7671 Ana Claudia Calmon Matos de Melo 3590/2012 591 Ana Lucia Ventura da Silva

14164/2012 8607 Ana Ludmila Moura de Cerqueira 16869/2013 8607 Ana Ludmila Moura de Cerqueira 12585/2014 8607 Ana Ludmila Moura de Cerqueira 16506/2015 8607 Ana Ludmila Moura de Cerqueira 16504/2015 8607 Ana Ludmila Moura de Cerqueira 14000/2010 36028 Ana Paula Mota Batista 11507/2010 36028 Ana Paula Mota Batista 24443/2011 36585 Ana Rita Andrade Lima 14038/2017 36364 Ana Selma Monteiro Lopes Moreira 15930/2017 36364 Ana Selma Monteiro Lopes Moreira 11408/2010 36482 Ana Virginia Coppieters de Carvalho Guerra 21771/2014 588 Anaildes Martins Cruz 12310/2010 36458 Andrea Nunes Pinheiro 22787/2011 36458 Andrea Nunes Pinheiro 01077/2014 0610 Angelina dos Anjos Sacramento 01404/2015 27028-0 Antonio Carlos Lemos Santos 08442/2015 00626 Ariovaldo Jose dos Santos 13345/2010 36041 Arlete Maria Machado de Sena 03617/2016 0635 Barbara Maria Ferreira dos Reis 9750/2010 29963 Carla Carine Almeida do Nascimento

07052/2016 648-0 Celi de Sousa Carvalho Freire


Lauro de Freitas



Portarias

2

08465/2011 657 Cenira Leite dos Reis 00059/2014 27030 Claudia dos Santos Soares 21424/2014 8344 Claudio Botelho da Silva 10217/2015 8344 Claudio Botelho da Silva 13619/2010 36463 Debora da Cruz Santos 20186/2014 007721-0 Deise Carla Tavares da Silva Nascimento 11560/2009 8466 Deise Gonzaga de Matos 23076/2013 95 Diana Mota Ramos de Azevedo 9246/2010 7718 Djenane Andreia Ferreira dos Santos

14863/2016 8035-0 Dora Nunes de Carvalho Santos 14566/2010 36459 Ed Carlos Conceição Nascimento 16930/2016 03692-0 Edinaildes Lopes da Silva 17373/2013 48489 Eleni da Silva Lopes 20800/2014 734-0 Elisabete Nascimento dos Anjos 6181/2010 735 Elisabete Santos da Conceição

03237/2011 36425 Fernanda Silva Alves 28497/2012 36425 Fernanda Silva Alves 5810/2010 8063 Galbani Fraga Menezes

04305/2016 27052-0 Gicelia Martins Nunes 15067/2010 34500 Gilciene dos Santos Marcelo 11306/2015 7757-0 Ginalva Souza Carneiro 15257/2010 36467 Gizele Pereira da Silva 07846/2016 100-0 Iara Fonseca dos Santos Neves 12471/2014 8382-0 Idália Maria Tibirica Argolo 05960/2016 8382-0 Idália Maria Tibirica Argolo 13899/2014 0363780 Indiara Barbosa Mendonça 6541/2011 046 Inez Helenita Andrade Netto 2556/2012 0832 Isaura Maria Moreira Barbosa 7810/2017 29968-0 Isnaia Santos Martins

32219/2012 8213 Ivonildes Ferreira dos Santos 14851/2016 7775-0 Janice Cosma da Hora Andrade 18603/2014 871 Joselisce Lourdes Copque dos Santos 10716/2016 27064-0 Leticia Formigli Rebouças Nascimento 14527/2010 17 Lineuza Goes da Silva 19045/2014 27589 Lívia Jesus Ariany 01073/2017 060720-0 Lívia Moura da Silva 12411/2016 50676 Lorena Lima Carvalho 12403/2016 8093-0 Lucia Maria Viana Pereira 02854/2016 36439 Luciane Fabrise Pereira da Silva 10605/2015 27607 Lucimara Alves de Araújo Silva


Lauro de Freitas



43 - Ano V - Nº 1061

3

06001/2014 8483-0 Marcia Cristina da Luz Santana de Santana 9248/2010 8279 Marcia Leandra Damasceno de Almeida

00018/2017 27079-0 Marcia Monteiro da Costa Prazeres 16482/2015 942-0 Maria Aparecida de Jesus Morais 05626/2014 36569 Maria Auxiliadora Melo Silva

413/2011 7866 Maria Christina Barretto de Araújo Azevedo03913/2016 7870-0 Maria da Conceição Souza Castro Sobral 13261/2010 29960 Maria da Luz Oliveira dos Santos 6844/2013 7879 Maria de Carmo da Silva

17778/2013 964 Maria de Fátima dos Santos Batista 01788/2017 989 Maria Figueiredo dos Santos

10199/08 7835 Maria José dos Santos Elias 28219/2012 36498 Maria Luisa Santana Mello 19400/2014 7840 Maria Simona Gonçalves Pereira de Araújo 01363/2016 1012-0 Maria Sueli Reis da Silva 3807/2015 27097 Marilene Santana Santos 7252/2011 1022 Marinalva Carneiro Oliveira

25389/2011 1030 Mariza Pereira Gonçalves 13283/2010 36433 Maura da Silva Santana 24656/2011 1048 Nadja Pinheiro da Cruz 25491/2011 36438 Neide Aparecida Ferreira Santos 15524/2016 1057-0 Nerides Teles Nascimento 16317/2014 1057-0 Nerides Teles Nascimento 04538/2011 1051 Nicia de Oliveira Bastos 16591/2015 001060-0 Nilda Maria Melo dos Santos 22872/2011 27106 Paula Josane de Souza e Souza 02554/2011 29479 Rafael Rodas Vera Filho 20824/2014 027093-0 Raimundo do Carmo da Encarnação 16256/2016 890-3 Raquel Maria Oliveira dos Santos 12529/2013 29462 Regina Caeli Benamor de Araújo 18637/2016 027091-0 Regina Maria Machado Rodrigues Paixão 19436/2013 1106 Rita de Cassia Cruz de Sousa 12891/2014 1138 Rita de Cassia Leite dos Santos 12233/2015 7901 Rita de Cassia Sales dos Anjos 13452/2011 40330 Rita de Cassia Santos de Jesus 04746/2016 027648-0 Rita Maria Cordeiro dos Santos 4219/2014 1119-0 Rosangela Nascimento Silva de Jesus

19425/2013 50273 Roseli Lopes da Silva 939/2013 1130 Rosenildes Santana Maia 999/2013 7905 Roque Cesar Santos de Santana


Lauro de Freitas



4

12212/2014 27636 Rubilene Bomfim de Andrade 07408/2015 1145 Sandra Maria Amaral da Cruz 10948/2010 29509 Sara Regina Moreira do Nascimento 14943/2015 027121-0 Silvana Gomes dos Santos do Nascimento 09013/2016 027121-0 Silvana Gomes dos Santos do Nascimento 06332/2016 45480-0 Silvia de Jesus Oliveira 13395/2008 7926 Simone Maria Sousa Matos 1057/2017 7956 Taita Lopes Silva Costa Simões

24442/2011 36374 Tatiana Silva de Carvalho 21810/2015 1179-0 Tereza Martins de Jesus 28126/2012 1179-0 Tereza Martins de Jesus 12027/2015 1180 Terezinha Antas Ramalho 10156/2014 8386 Thais Valentim de Souza 06419/2016 1185-0 Valdani Santana da Cruz Amaral 01370/2011 1186 Valdelia Freitas Bento 11122/2010 36371 Vania Maria Cerqueira de Souza 9244/2010 7957 Verônica Costa de Deus

13675/2010 36589 Viviane Maria da Cruz Silva 05844/2016 49009-0 Washington Luis de Andrade Cardoso Junior

Art. 2º - Convocar o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) para comparecer na Assessoria Especial – Processos para tomar ciência e/ou sanar pendência(s) que impede(m) o trâmite do Processo Administrativo:

PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR(A) 17555/2016 8474 Adriana Carla Santos de Sousa 15485/2017 29475 Alcimara Ramos Melo

005979/2008 8363-1 Alda Reis Souza 06055/2016 8004 Andreia Barboza da Silva Bories 11950/2016 7698-0 Barbara Marcia de Oliveira 24525/2011 36577 Edleusa Santos da Silva 13361/2008 741 Elizabette de Oliveira Costa Mendes 02178/2016 027559-0 Erisvaldo Souza Andrade 5217/2013 50288 Etinevaldo Santos Almeida Matos

04306/2016 27052 Gicélia Martins Nunes 14844/2016 7775-0 Janice Cosma da Hora Andrade 11502/2017 49282 Jessevaldo Santana de Albuquerque 5481/2011 8276 Jezilda da Rocha Pita

31295/2012 27156 Luciano Alves Soares 2740/2009 916 Lucidalva Nunes de Oliveira

12875/2015 036569-0 Maria Auxiliadora Melo Silva


Lauro de Freitas



45 - Ano V - Nº 1061

5

11866/2016 7880-0 Maria do Socorro Ferreira da Costa 4344/2013 981 Maria Edna Lopes dos Santos

19178/2011 7840 Maria Simona Gonçalves Pereira de Araújo 14839/2010 8365 Marisa Binderl Gaspar Cruz 13501/2009 8365 Marisa Binderl Gaspar Cruz 22125/2015 36438 Neide Aparecida Ferreira Santos 6628/2013 50006 Nubia Souza Silva

11917/2016 490440 Renata Agrellos Ribeiro Oliveira 04615/2015 8487-0 Rosemeire Freitas Soares 4141/2010 1148 Selma Paranhos do Amaral

15475/2016 7935 Sidneia da Silveira Santos 1084/2012 7956 Taita Lopes Silva Costa Simões

16699/2011 29494 Valeria Carvalho do Nascimento 08523/2017 7964-0 Valquiria Braz Freitas 9610/2008 8471 Valtenira Alves Osório da Silva

17499/2017 48277 Vitorio Batista Lima da Silva

Art. 3º - Conceder prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso ou saneamento da(s) pendência(s), contados a partir da data da publicação da presente Portaria.

§1º - A não interposição do recurso resultará na aceitação tácita do indeferimento pelo(a) servidor(a) e arquivamento imediato do Processo Administrativo.

§2º O não saneamento da(s) pendência(s) dentro do prazo estabelecido resultará no arquivamento imediato do Processo Administrativo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Paulo Gabriel Soledade Nacif Secretário Municipal de Educação

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas



PORTARIA GAPRE Nº100, DE 12 DE DEZEMBRO2017.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,

Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

RESOLV E:

Art. 1º – Conceder Licença Prêmio à Sra. Marliane Rodrigues

Santos, Técnico de Enfermagem, Mat. nº 36322, com prazo de duração de 03 (três) meses

a serem contados de 01.12.2017 à 28.02.2018, relativo ao período aquisitivo de

18.02.2010 à 17.02.2015, tendo como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1.519/2013

(Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme Processo Administrativo

nº 21601/2015 e Parecer Jurídico 104/2016.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo


Lauro de Freitas



47 - Ano V - Nº 1061

CNPJ: 13.927.819/0001-40

AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017 – COPEL/SESA

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde do município de Lauro de Freitas /BA, devidamente autorizada pela Portaria n° 001/2017 torna público, para conhecimento dos interessados que a sessão de abertura referente ao Pregão n.º 001/2017 (PRESENCIAL) – COPEL/SESA – Registro de preço para aquisição de medicamentos de saúde mental para manter o funcionamento adequado dos serviços farmacêuticos e suprir as necessidades das Unidades Básicas, Especializadas (CAPS II, CAPS IA, CAPS AD), Pronto-atendimento, Hospitais, SAMU, Departamento de Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico (DAF), os mesmos são essenciais ao funcionamento da saúde e imprescindíveis às atividades regulares do Município de Lauro de Freitas. Com data de ABERTURA marcada para o dia 13/12/2017, fica ADIADA para o dia: 20/12/2017 às 09h00min. Edital/Informações: [email protected]. Tel.: (71) 3369-9911. Rafael Souza dos Santos– Pregoeiro da COPEL/. Lauro de Freitas, 12 de dezembro de 2017.


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Licitações

Aviso de Licitação Num: 006/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS - Nº 006/2017.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia., devidamente autorizada pela Portaria Nº 003/2017, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS - Nº 006/2017. Tipo: Menor Preço Global, na forma de Execução Indireta sob o Regime de Execução Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução das Obras de Reforma e Ampliação do Mercado Municipal - 1ª Etapa, 2ª Etapa e 3ª Etapa, no bairro do Centro, no município de Lauro de Freitas/BA, conforme Planilhas, Termo de Referencia, Especificações Técnicas e Projetos em CD anexo neste Edital. Requisitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor Global: R$ 949.782,71 (Novecentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos). Período de Contratual: Será de 06 (seis) meses. Sessão de Abertura: 28/12/2017 às 09:00 horas. Local da Sessão: Comissão Permanente de Licitação - situada na Praça Martiniano Maia - Nº 25 - 1º Andar - Sala 02 - Centro - Lauro de Freitas/Bahia. Valor do Edital: R$ 100,00 - (cem reais). Pagamento: Em espécie. Local de Venda: No Banco de Serviços - Situado no Empresarial Torres Business - Rua Silvandir F. Chaves - Nº 108 - Lauro de Freitas/Bahia - (Rua após o Hospital Geral Menandro de Farias). Local de Retirada do Edital: Comissão Permanente de Licitação. Informações: (71) 3288-8790. Horário de Funcionamento: 08:00 às 14:00 horas. Priscilla Alves Costa - Presidente da Comissão. Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2017.


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49 - Ano V - Nº 1061



AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 059/2017.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria Nº 002/2017, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 059/2017. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa para Realizar Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção, assim como o Extermínio de Insetos Agressivos, Bactérias, Protozoários e Fungos Nocivos em Reservatórios de Água das Unidades Escolares deste Município, Conforme Termo de Referência e Planilha Discriminativa neste Edital. Requisitado pela Secretaria Municipal de Educação. Valor Global Estimado: R$ 48.033,34 - (quarenta e oito mil, trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Período de Vigência: Será de 12 (doze) meses. Sessão de Abertura: 26/12/2017 às 09:00 horas. Local da Sessão: Comissão Permanente de Licitação - Situada na Praça Martiniano Maia - Nº 25 - 1º Andar - Sala 02 - Centro - Lauro de Freitas/Bahia. Local de Retirada do Edital: Comissão Permanente de Licitação. Informações: (71) 3288-8790. Horário de Funcionamento: 08:00 às 14:00 horas. Fernanda Borges Soares - Pregoeira. Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2017


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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 060/2017.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria Nº 002/2017, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 060/2017. Tipo: Menor Preço Global por Lote. Objeto: Contratação de Empresa para Eventuais Serviços de Manutenções para Veículos Leves, Utilitários, Médios, Grandes, Caminhões e Máquinas Pesadas da Frota de todos os Órgãos desta Prefeitura. Conforme Termo de Referência e Planilha Discriminativa neste Edital. Requisitado pela Secretaria Municipal de Administração. Valor Estimado: Lote I - R$ 472.662,00- (quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais), Lote II R$ 945.601,10 - (novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e um reais e dez centavos). Período Contratual: Será de 12 (doze) meses. Sessão de Abertura: 27/12/2017 às 09:00 horas. Local da Sessão: Comissão Permanente de Licitação - Situada na Praça Martiniano Maia - Nº 25 - 1º Andar - Sala 02 - Centro - Lauro de Freitas/Bahia. Local de Retirada do Edital: Comissão Permanente de Licitação. Informações: (71) 3288-8790. Horário de Funcionamento: 08:00 às 14:00 horas. Fernanda Borges Soares - Pregoeira. Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2017.


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51 - Ano V - Nº 1061

Aviso de Adjudicação Num: 037/2017


AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 037/2017.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/Bahia, devidamente autorizada pela Portaria Nº 002/2017, torna público para conhecimento dos interessados a ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 037/2017. Tipo: Menor Preço Global por Lote. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Reforma na Passarela das Flores e da Beira Rio deste Município, Conforme Termo de Referência e Planilhas em CD Anexo no Edital. Requisitado Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Lote I - À empresa: Xeque - Mate Conservação e Limpeza Predial Ltda. - ME. - Valor Global do Lote I - R$ 267.000,00 - (duzentos e sessenta e sete mil reais) e o Lote II - À empresa: DFG. Construções, Projetos e Comércio Ltda. - ME. - Valor Global do Lote II - R$ 140.245,73 - (cento e quarenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Período Contratual: Será de 08 (oito) meses. Fernanda Borges Soares - Pregoeira. Lauro de Freitas, 08 de dezembro de 2017.


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Aviso de Retificação Num: 044/2017


ERRATA DO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 044/2017.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia., devidamente autorizada pela Portaria Nº 002/2017, torna público para conhecimento dos interessados a ERRATA, do AVISO DE ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 044/2017. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Equipamentos de Salvamento Aquático, visando a Restruturação do Grupamento de Salvamento Aquático do Município de Lauro de Freitas, conforme Termo de Referencia e Planilha discriminativa no Edital. Requisitado pela Secretaria Municipal de Administração. Onde se lê: Lauro de Freitas, 04 de novembro de 2017. Leia-se: Lauro de Freitas, 04 de dezembro de 2017. Ficam inalteradas as demais informações em referência ao Aviso de Adjudicação anteriormente publicado. Fernanda Borges Soares - Pregoeira. Lauro de Freitas, 08 de dezembro de 2017.


Lauro de Freitas



53 - Ano V - Nº 1061

Aviso de Homologação Num: 044/2017


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 044/2017.

A Prefeita do Município de Lauro de Freitas/ Bahia., no uso de sua atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS - Nº 044/2017. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Equipamentos de Salvamento Aquático, visando a Restruturação do Grupamento de Salvamento Aquático do Município de Lauro de Freitas, conforme Termo de Referencia e Planilha discriminativa no Edital. Requisitado pela Secretaria Municipal de Administração. À empresa: T & J Comércio e Serviços Ltda. - ME. Valor Global - R$ 84.153,90 - (oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e noventa centavos). Período Contratual: Será de 12 (doze) meses. Data da Homologação: 06/12/2017. Moema Isabel Passos Gramacho - Prefeita. Lauro de Freitas, 08 de dezembro de 2017.


Lauro de Freitas



PREFEITURA MUNICIPALDE LAURO DE FREITAS

- CNPJ 13.927.819/0001-40

AOS PARTIDOS POLITICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS MUNICIPAIS DE LAURO DE FREITAS.

NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º da Lei 9.452 de 20 de março de 1997 e em obediência ao decreto municipal nº. 2638 de 06 de março de 2007, que regulamentou a Lei Federal outrora citada, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município de Lauro de Freitas/BA, da liberação de recursos de convênios e contratos de repasse pelo Governo Federal de acordo com a tabela abaixo, no período de 01/12/2017 á 08/12/2017:

Tipo de Recursos Período de liberação Valor Bruto FPM 07.12.2017 á 08.12.2017 R$ 7.235.221,371

ITR 08.12.2017 R$ 18,902

ICS - ICMS 05.12.2017 R$ 2.564.106,763

IPM - IPI 08.12.2017 R$ 56.257,35 SNA - SIMPLES NACIONAL 01.12.2017 á 08.12.2017 R$ 186.636,56 IPV - IPVA 01.12.2017 á 07.12.2017 R$ 307.590,964

CBA - FCBA 05.12.2017 R$ 35.495,34



1DEDUZIDO AUTOMATICAMENTE DA CONTA DESTA PREFEITURA O VALOR DE R$ 3.475.463,36 (DEDUÇÃO PASEP, FUNDEB).

2DEDUZIDO AUTOMATICAMENTE DA CONTA DESTA PREFEITURA O VALOR DE R$ 3,93 (DEDUÇÃO PASEP, FUNDEB).

3DEDUZIDO AUTOMATICAMENTE DA CONTA DESTA PREFEITURA O VALOR DE R$ 512.821,35 (DEDUÇÃO FUNDEB).

4DEDUZIDO AUTOMATICAMENTE DA CONTA DESTA PREFEITURA O VALOR DE R$ 61.518,17 (DEDUÇÃO FUNDEB).


Lauro de Freitas



55 - Ano V - Nº 1061

Atos Administrativos

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