PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ COORDENAÇÃO GERAL DE … · Alexsandra Melo de Oliveira Silva...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO
Plano Municipal de Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS de Maceió
Maceió /AL2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO
Prefeito do Município de Maceió Rui Soares Palmeira
Vice-PrefeitodoMunicípio de Maceió Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário Municipal de Assistência Social Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário Adjunto de Assistência Social Luiz Henrique Lima Alves Pinto
Diretora de Proteção Social Básica e Transferência de
Renda Denaide dos Santos Oliveira
Diretora de Proteção Social Especial Sheyla Alves Barros
Diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças Talvanes Araújo Silva
Diretor de Administração
Luciano Padilha Maia Gomes
Coordenação Geral de Gestão do Trabalho Rui Miguel Lopes Machado
FICHA TÉCNICA
Coordenação Geral de Gestão do Trabalho Rui Miguel Lopes Machado
Comissão Elaboradora do Plano Alexsandra Melo de Oliveira Silva
Dinair da Costa Barros Eunice Novaes Regis de Moura Barros
Eunice Pacheco Lima Luciana Maria de Andrade Mello
Mariele dos Santos Mônica Padilha de Souza Brandão
Thaís Karina Guedes Bezerra de Melo Barbosa
Assessoria Técnica Profa. Dra. Janne Alves Rocha
Revisão Ortográfica Prof. Dr. Alexandre Melo de Oloveira
SIGLAS
AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil
CAPACITASUAS – Programa Nacional de Capacitação do SUAS
CF/88 – Constituição Federal \1988
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CASA – Centro de Atendimento Sociassistencial
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência
Social
DPSBTR – Diretoria de Proteção Social Básica e Transferência
de Renda
DPSE – Diretoria de Proteção Social Especial
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
LA –Liberdade Assistida
MDS– Ministério da Cidadania
MEC – Ministério da Educação
NEP – Núcleo de Educação Permanente
NOB – Norma Operacional Básica
NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social
NOB/RH/SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS
PMEPT – Plano Municipal de Educação Permanente dos
Trabalhadores do SUAS
PNAS – Política Nacional de Assistência Social.
PNEP/SUAS – Política Nacional de Educação Permanente do
SUAS
RENEP/SUAS – Rede Nacional de Educação Permanente do
SUAS
PSB – Proteção Social Básica
PSE – Proteção Social Especial
PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à
Família e Individuos
PSC – Prestação de Serviço a Comunidade
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
LISTA DE QUADROS
Quadro I – Trabalhadores de nível superior
Quadro II– Trabalhadores comissionados
Quadro III – Trabalhadores de nível médio e fundamental
Quadro IV – Demonstrativo de realização de oficinas por
território
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Assistência Social
Figura 2 – Órgãos Colegiados
Figura 3 – Localização dos equipamentos socioassistenciais da
rede pública por território de proteção social especial (PSE)
Maceió/2019
Figura 4– Mapa institucional da rede socioassistencialPSE 1
Figura 5– Mapa institucional da rede socioassistencialPSE 2
Figura 6 – Mapa institucional da rede socioassistencialPSE3
Figura 7 – Mapa institucional da rede socioassistencialPSE 4
Figura 8– Mapa institucional da rede socioassistencial PSE 5
Figura 9 – Mapa institucional da rede socioassistencial PSE 6
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação Permanente dos
Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do
Município de Maceió - PMEP/SUAS/Maceió constitui-se num
instrumento de planejamento das ações de capacitação e tem por
finalidade a qualificação e o fortalecimento do processo de
trabalho no âmbito da gestão, através do provimento de serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados e
do controle social no SUAS, visando o aprimoramento do corpo
técnico-administrativo no uso de habilidades e atitudes,
competências técnicas, éticas e teórico-práticas no cotidiano do
exercício do trabalho profissional no desenvolvimento das ações
socioassistenciais.
Este Plano está em consonância com a legislação federal
que vem desde a Constituição de1988, passando pela Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), pela Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB RH
SUAS, 2006), Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS,
2012), até culminar na Resolução nº 04 de 13 de março de 2013
do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, que institui a
Política Nacional de Educação Permanente/PNEP do SUAS,
pautada na perspectiva política, pedagógica e cultural de
Educação Permanente, que valoriza o conhecimento profissional
e a prática interdisciplinar desenvolvida no cotidiano de cada
realidade social.
Dessa forma, o PMEP/SUAS/Maceió se configura como
estratégia de qualificação da oferta dos serviços
socioassistenciais e de valorização dos trabalhadores,
respondendo às exigências postas pelas normativas, como
também à necessidade de desenvolvimento de um processo de
educação permanente que contribua para o avanço e
consolidação do SUAS no município de Maceió. Busca-se a
integração e a coordenação de um conjunto de habilidades,
conhecimentos e atitudes que na sua manifestação, produzam
uma atuação diferenciada.
Marcelo Palmeira Secretário Municipal de Assistência Social
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................... 01
I – FUNDAMENTAÇÃO DO PLANO ................................ 02
II – DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO SUAS DE
MACEIÓ .............................................................................. 04
III – OBJETIVOS ................................................................. 14
1. OBJETIVO GERAL ................................................ 14
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................... 14
IV – PÚBLICO ALVO............................................................ 14
V– PERFIL DOS TRABALHADORES DA SEMAS ............. 14
1. TRABALHADORES DE NÍVEL SUPERIOR ............. 16
2. TRABALHADORES DE NÍVEL MÉDIO E
FUNDAMENTAL .................................................... 18
VI – LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS ......................... 20
1. DEMANDAS POR PERCURSOS
FORMATIVOS ...................................................
. 23
2. GESTÃO DO SUAS ............................................ 23
3. PROVIMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS. 23
4. CONTROLE SOCIAL NO SUAS ........................ 24
VII – METAS ...................................................................... 26
VIII– MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ......................... 27
IX – FONTES DE FINANCIAMENTO ................................. 27
REFERÊNCIAS ........................................................... 28
1
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação Permanente dos
Trabalhadores do SUAS de Maceió - PMEPT/SUAS é um
instrumento de planejamento que estabelece as ações de
capacitação a serem executadas pelo município, em
conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos na
Política Nacional de Educação Permanente.
Este PMEPT/SUAS está embasado no diagnóstico
socioterritorial realizado pela equipe de Vigilância
Socioassistencial desta Secretaria.
Para o desenvolvimento das ações, a Comissão instituída
no propósito de elaborar este PMEPT/SUAS, identificou a
necessidade de capacitação visando o aprimoramento dos
conhecimentos e competências contemplando as três funções
essencias do SUAS: a Gestão, o Provimento dos Serviços,
Programas, Projetos e Benefícios e o Controle Social e
1Os Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da Política de Assistência Social de
Maceió, encontram-se territorializados em 06 grandes áreas, denominadas de áreas de Proteção Social Especial - PSE, que serviram deparâmetro territorial desse diagnóstico, em relação às demandas potenciais e as ofertas de serviços das proteções
implementou os seguintes procedimentos metodológicos:
realização de reuniões para alinhamentos de conceitos e
conteúdos; estudos bibliográficos preliminares sobre educação
permanente no âmbito do SUAS; levantamento de dados sobre o
diagnóstico da Assistência Social de Maceió e o processo de
trabalho na SEMAS; e a operacionalização de quatro oficinas
com os trabalhadores de nível fundamental, médio e superior dos
diversos serviços executados pela SEMAS, conforme delimitação
dos Territórios da Proteção Social Especial de Maceió1, para a
construção das propostas de capacitação, identificando as
necessidades reais de cada território.
A concepção de Educação Permanente no SUAS está
norteada pela necessidade de uma formação/capacitação que
possibilite, de um lado o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos ao longo dos percursos acadêmicos e, de outro, a
construção de novos conhecimentos adquiridos no dia a dia
profissional, permitindo uma permanente e sistemática
qualificação dos trabalhadores.
básica e especial. Tais áreas foram definidas pela resolução do Conselho Municipal de Assistência Social nº 005, de 11 de maio de 2015.
2
A exposição do conteúdo deste Plano está estruturada em
itens, dispostos da seguinte forma: I– Fundamentação Teórica; II–
Diagnóstico Socioterritorial; III– Objetivos; IV– Público Alvo a
quem se destina o processo de educação permanente; V– Perfil
dos Trabalhadores da SEMAS; VI– Levantamento das
Demandas; VII– Metas; VIII– Monitoramento e Avaliação; IX–
Fontes de Financiamentos.
I – FUNDAMENTAÇÃO DO PLANO
A partir da Constituição Federal de 1988, a Assistência
Social passou a compor o tripé da Seguridade Social, juntamente
com a saúde e a previdência social, na condição de Política
Pública, dever do Estado, constituindo um direito de cidadania, de
caráter não contributivo e destinada a quem dela necessitar,
conforme dispõe oartigo 194 e definem os artigos 203 e 204 da
mencionada Carta Magna.
Em 1993, após cinco anos da edição da Constituição
Federal, foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS, Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que estabelece
normas e critérios para a organização da Política de Assistência
Social no país. Passada uma década de lutas no sentido de
materializar o conteúdo da LOAS, foi constituída a Política
Nacional de Assistência Social pela Resolução n.º 145, de 15 de
outubro de 2004/CNAS, trazendo em seu bojo a implementação
de um Sistema Único de Assistência Social – SUAS em todo o
país.
Nos anos subsequentes, foi a vez da Norma Operacional
Básica – NOB/SUAS (2005) e da Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS (2006).
O texto da NOB-RH/SUAS (2006) visibilizou a gestão do
trabalho e a educação permanente, tendo como um dos princípios
e diretrizes garantir a gestão participativa com controle social.
Para tal garantia, deve incorporar a ação dos profisionais
responsáveis pela execução da Política de Assistência Social,
bem como dos conselhos pertinentes à área.
Em 06 de julho de 2011 foi sancionada a Lei nº
12.435/2011 que regulamenta o SUAS. Nesta regulamentação
está colocado o desafio da profissionalização através do
reconhecimento da necessidade de implementar a Gestão do
trabalho e a educação permanente na Assistência Social.
Em março de 2013, visando concretizar as indicações e
deliberações dos trabalhadores e de suas instâncias, em defesa
3
do aprimoramento e de qualificação do SUAS, foi instituída
através da resolução de nº 04 do CNAS, a Política Nacional de
Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS que materializa
as deliberações das conferências sobre o tema, traz a gestão do
trabalho para o centro da agenda política das instâncias do SUAS
e estabelece os princípios e diretrizes para a instituição da
educação permanente.
Esta política, ao consolidar sua concepção de controle
social, tem como objetivo geral “institucionalizar, no âmbito do
SUAS, a perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação
Permanente, estabelecendo suas diretrizes e princípios e
definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos
institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação”
(BRASIL, 2013, p.270).
A PNEP/SUAS apresenta duas dimensões: a dimensão
do trabalho, reconhecedora dos processos de trabalho que vão
dar a concretude ao ideário da própria política e, a dimensão
pedagógica dos processos continuados de capacitação e
formação, que impactam na carreira dos trabalhadores. Trata-se,
portanto, de uma política que logrará êxito concretamente ao ser
efetivada.
Neste sentido, em 2012, a Secretaria Municipal de
Assistência Social de Maceió, comprometida com a qualificação
profissional de seus trabalhadores, lança o 1º Plano Municipal de
Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS- PMEPT-
SUAS de Maceió, o que representou uma conquista dos
trabalhadores e um passo significativo no processo de
valorização e desenvolvimento dos recursos humanos da
SEMAS, entendendo que esse é um dos caminhos para se
alcançar a qualidade dos serviços socioassistenciais ofertados à
população usuária da Assistência Social.
Em 2018, a SEMAS assume o compromisso de elaboraro
2° Plano Municipal de Educação Permanente dos Trabalhadores
do SUAS de Maceió,e institui comissão para este objetivo, através
da Portaria nº 023 de 27de abril de 2018, sendo posteriormente
republicada para atualização dos membros, por meio da Portaria
nº 001 de 07 de fevereiro de 2019.
A instituição desta comissão caminha no sentido de se
aproximar dos anseios e necessidades advindas do conjunto dos
trabalhadores que fazem parte do quadro de servidores da
SEMAS, haja vista sua composição estar representada por
servidores lotados em diferentes setores da Secretaria. Junto a
todo corpo técnico-administrativo assume-se o desafio de
4
identificar as necessidades de capacitação nos diferentes níveis
de formação e trabalhar coletivamente, visando o atendimento e
a superação das dificuldades identificadas .
Diante disto e, em consonância com o que preconiza a
PNEP-SUAS, este Plano almeja efetivar uma educação
permanente para os trabalhadores locais, que se traduza numa
mudança na forma de operacionalizar os serviços
socioassistenciais, superando o caráter focalista e fragmentado
da ação, pautado numa intervenção na perspectiva da
intersetorialidade e de construção da rede socioassistencial,
como condição imprescindível à consolidação do SUAS em
Maceió.
II – DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO SUAS DE
MACEIÓ
A Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS é
o órgão gestor do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
em Maceió, sendo responsável pela operacionalização da Política
de Assistência Social.
Para o cumprimento de sua função, a SEMAS apresenta
a estrutura organizacional e regimental conforme Lei nº 6.593 de
30 de dezembro de 2016, que reorganizou a estrutura
administrativa dos órgãos e entidades da administração pública
direta e indireta, integrantes do poder executivo do município de
Maceió e Decreto nº 8.374 de 27 de janeiro de 2017 que aprovou
a estrutura regimental e quadro demonstrativo de cargos em
comissão da Secretaria Municipal de Assistência Social e deu
outras providências.
5
FIGURA 1
6
Como parte dessa estrutura temos os conselhos, órgãos
colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela
formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas
públicas. É nos espaços dos conselhos que se concretiza a
participação social.
FIGURA 2 – COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social
- PNAS (2004), a proteção social no Brasil organiza-se em dois
níveis:Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos
sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos,
serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de
vulnerabilidade social e, a Proteção Social Especial, destinada às
famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e
tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-
tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
A Proteção Social Básica – PSB, em Maceió, é
operacionalizada, principalmente, através das unidades
denominadas Centros de Referência de Assistência Social –
CRAS. Estas unidades se constituem a porta de entrada para a
oferta de serviços como: O Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família – PAIF, sendo este o principal serviço ofertado
pelos CRAS, bem como o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV, também ofertado na rede
complementar de Assistência Social, podendo participar de suas
atividades: crianças, jovens e adultos, pessoas com deficiência,
pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil,
jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas
socioeducativas, pessoas idosas sem amparo da família e da
comunidade, ou sem acesso aos serviços sociais, além de outras
pessoas inseridas no Cadastro Único.
Órgãos Colegiados
Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência
Consleho Municipal de Promoção e Cidadania LGBT
Conselho Municipal de Assistência
Social
Cons. Mun. dos Direitos da Creiança
e do Adolescente
Conselho Municipal da Mulher
Conselho Municipal do Idoso
7
Maceió possui 16 Centros de Referência de Assistência
Social - CRAS, que são coordenados pela Diretoria de Proteção
Social Básica e Transferência de Renda. São eles: Bebedouro,
Bela Vista, Bom Parto, Cacilda Sampaio, Cidade Sorriso, Clima
Bom, Denisson Menezes, Dom Adelmo Machado, Fernão Velho,
Pitanguinha, Santos Dumont, Sônia Sampaio, Terezinha
Normande, Área Lagunar, Selma Bandeira e Rio Novo.
Além destes, o município possui o Centro de Atendimento
Socioassistencial - CASA, onde são oferecidos serviços
socioassistenciais: Benefício de Prestação Continuada,
Benefícios Eventuais e Carteira do Idoso. Vale salientar que o
Cadastro Único e o Programa Bolsa Família em Maceió são
geridos pela SEMAS.
A Proteção Social Especial - PSE, é um conjunto de
serviços, programas e projetos que tem como objetivos
reconstruir vínculos familiares e comunitários, defender os
direitos, fortalecer as potencialidades e a proteção às famílias e
indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de
direitos.
A PSE é operacionalizada através da Diretoria de
Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, por
meio dos Centros de Referência Especializados da Assistência
Social- CREAS e das Unidades de Acolhimento.
Os serviços da Proteção Social Especial de Média
Complexidade são destinados às famílias e indivíduos que
vivenciam situações de violação de direitos. O Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos-
PAEFI é o principal serviço ofertado pelos CREAS. Os CREAS
implantados e em funcionamento são: CREAS Benedito Bentes,
CREAS Jatiúca, CREAS Poço, CREAS Orla Lagunar e CREAS
Santa Lúcia.
Outros serviços de Média Complexidade existentes em
Maceió, referenciados aos CREAS são: Serviço Especializado em
Abordagem Socia l - SEAS, Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio Educativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC), Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua – Centro POP, Serviço de
Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias - Centro-Dia e Ações Estratégicas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI.
De acordo com a PNAS/2004, os serviços de proteção
social de alta complexidade são aqueles que garantem proteção
8
integral: moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido
para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou,
em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo
familiar e, ou, comunitário. Em Maceió, este nível de proteção é
ofertado pela rede pública municipal e também pela rede
complementar por meio de entidades socioassistenciais de
caráter privado.
O Serviço de Acolhimento Institucional é ofertado em
diferentes tipos de equipamentos destinadosao atendimento
defamílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do
serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às
tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares,
raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O Serviço é
destinado a diversos segmentos etários - crianças e
adolescentes, jovens e adultos, pessoas idosas e mulheres em
situação de violência.
O Serviço de Acolhimento Institucional da rede pública
em Maceió é ofertado em 08 (oito) unidades, sendo assim
distribuídas: 04 (quatro) abrigos institucionais para crianças e
adolescentes, 01 (uma) casa de passagem para jovens e adultos
em situação de rua, 01 (uma) casa de passagem para famílias em
situação de rua, 01 (uma) casa abrigo para mulheres vítimas de
violência e 01 (uma) residência inclusiva para jovens e adultos
com deficiência.
Conforme definição da Resolução do Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS) nº 005 de 11 de maio de 2015, os
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da Política de
Assistência Social de Maceió são efetivados por meio das
unidades de atendimento públicas e privadas e encontram-se
territorializados em 06 grandes áreas, denominadas de áreas de
Proteção Social Especial - PSE, que serviram de parâmetro
territorial desse diagnóstico em relação às demandas potenciais
e as ofertas de serviços das proteções básica e especial, onde os
trabalhadores do SUAS desenvolvem suas ações, conforme
mapas a seguir:
FIGURA 3 – LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
SOCIOASSISTENCIAIS DA REDE PÚBLICA POR
TERRITÓRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE)
MACEIÓ/2019
9
10
FIGURA 4 – MAPA INSTITUCIONAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PSE 1
Fonte:Coordenação Geral de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial
O mapa institucional da rede socioassistencialdo território da PSE
1 indica a presença das unidades públicas:CREAS Jatiúca, CRAS
Bela Vista (com Serviço de Convivência), Centro POP e Unidade
de Acolhimento Casa Lar de Maceió. As instituições privadas
compreendem a Associação dos Amigos Pais de Pessoas
Especiais - AAPPE Jatiúca (Centro Especializado em
Reabilitação - CER III), AAPPE Jatiúca (Centro Especializado em
Reabilitação - CERA), AAPPE Escola, Fundação Casa do
Especial - FUNCAE, que se configuram como Centro dia e/ou
similares, e a Unidade de Acolhimento Lar Francisco de Assis.
FIGURA 5 – MAPA INSTITUCIONAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PSE 2
Fonte:Coordenação Geral de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial
A rede socioassistencial do território da PSE 2 é formada
pelos seguintes equipamentos: CREAS Orla lagunar, CRAS Bom
Parto (sem Serviço de Convivência), CRAS Área Lagunar, CRAS
Cacilda Sampaio, CRAS Dom Adelmo Machado e CRAS
11
Pitanguinha (todos com Serviço de Convivência), Unidades de
Acolhimento Luzinete Soares, Rubens Colaço, Casa de
Passagem Familiar e Acolher, que integram a rede pública do
município. Já as entidades e organizações que compõem a rede
privada são: Associação dos Amigos e Pais das Pessoas
Especiais - AAPPE Farol, Associação dos Deficientes Físicos de
Alagoas - ADEFAL, Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE (Unidade Cuida), APAE Sede, Família
Alagoana Down - FANDOWN, Centro de Atendimento
Educacional Maria Aparecida do Espirito Santo, Ambulatório
Sheyla Miranda, Centro Inclusivo Genilda Porto, Associação
Pestalozzi de Maceió, Centro Especializado em Reabilitação
(CER IV), Unidade Aline de Moraes, Órtese e Prótese,
denominados de Centros dia e/ou similares; e as Unidades de
Acolhimento: São Vicente de Paulo, Rede Feminina de Combate
ao Câncer, Casa do Hemofílico e Casa do Pobre.
FIGURA 6 – MAPA INSTITUCIONAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PSE 3
Fonte:Coordenação Geral de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial
O território da PSE 3 agrega as seguintes unidades de
atendimento públicas: CREAS Santa Lúcia e CRAS Denisson
Menezes (com Serviço de Convivência), e as unidades privadas:
Centro Maria Aparecida Cavalcanti Cerqueira (Centro dia e/ou
similar) e Unidades de Acolhimento Lar Batista Marcolina
Magalhães, Lar da Menina, Associação de Pais e Amigos dos
Leucêmicos de Alagoas - APALA e Residência Inclusiva
Pestalozzi.
12
FIGURA 7 – MAPA INSTITUCIONAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PSE 4
Fonte: Coordenação Geral de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial
A rede socioassistencial do território da PSE 4 é constituída
pelas unidades de atendimento públicas: CREAS Benedito
Bentes, CRAS Cidade Sorriso e CRAS Selma Bandeira (os dois
com SCFV). Na rede privada consta a Unidade de Acolhimento
Nossa Sra. Imaculada Conceição e a Unidade Jarede Viana.
FIGURA 8 – MAPA INSTITUCIONAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PSE 5
Fonte: Coordenação Geral de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial
No território da PSE 5 as unidades que fazem parte da rede
de atendimento pública são as seguintes: CREAS Poço, CRAS
Sônia Sampaio e CRAS Terezinha Normande (com SCFV) e a
Unidade de Acolhimento Casa de Passagem Prof. Manoel Coelho
Neto. As Unidades de Acolhimento Lar de Amparo à Criança para
13
Adoção - LACA e o Centro Sócio Educativo Deus Proverá
constituem a rede de atendimento privada.
FIGURA 9 – MAPA INSTITUCIONAL DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL PSE 6
Fonte:Coordenação Geral de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial
Constituem o território da PSE 6 as unidades de
atendimento públicas: CRAS Santos Dumont, CRAS Fernão
Velho e CRAS Bebedouro (todos com SCFV), CRAS Clima Bom
e CRAS Rio Novo (sem SCFV). As instituições que compõem a
rede privada são os Centro-Dia e similares, Associação dos Pais
e Amigos dos Autistas de Alagoas - Assista e Unidade Judith
Barreto de Amaral como também a Unidade de Acolhimento
Abrigo Luiza de Marillac.
14
III – OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Desenvolver ações de formação e capacitação para a
atuação nas funções essenciais do SUAS de gestão, de
provimento de serviços, programas, projetos e
benefíciose de controle social.
3.2 Objetivos Específicos
Implantar espaços de discussão sobre o processo de
trabalho para o fortalecimento profissional dos
trabalhadores do SUAS.
Capacitar os trabalhadores nos processos formativos
de gestão, provimentos de serviços e benefícios e
controle social.
Implementar ações de fortalecimento intersetorial
através de disseminação de boas práticas.
Criar espaços de divulgação de práticas no SUAS.
IV – PÚBLICO ALVO
O PMEP/SUAS Maceió destina-se aos trabalhadores do
SUAS com Ensino Fundamental, Médio e Superior que atuam na
rede socioassistencial governamental e não governamental,
assim como aos gestores e agentes de controle social no
exercício de suas competências e responsabilidades.
V– PERFIL DOS TRABALHADORES DA SEMAS
A regulamentação da Política Nacional de Assistência
Social–PNAS/2004, por meio da Lei 8.742/93, alterada pela Lei
12.435/2011, instituiu o SUAS como novo modelo de gestão da
Assistência Social e reafirma a Gestão do Trabalho e a Educação
Permanente, apontando a necessidade de “formular política para
a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no
campo da Assistência Social” (LOAS, 2011, p.32).
Na Política de Assistência Social, os recursos humanos
constituem parte prioritária e definidora dos padrões de qualidade
e eficácia dos serviços prestados. A diversidade, a complexidade,
o parâmetro de qualidade necessário aos atendimentos e à
integração das ações da assistência social com as demais
políticas setoriais, exigem um número de profissionais
compatíveis com a demanda e, consequentemente, a
15
capacitação destes, de modo permanente e sistemático,
implicando em novas especializações profissionais.
A consolidação das políticas de proteção e promoção
social no campo das políticas públicas, demanda um processo de
capacitação que ofereça aos profissionais da área novos
conhecimentos e instrumentos que os qualifiquem para a gestão,
de acordo com as especificidades e necessidades de seus
territórios e comunidades. A qualificação de agentes públicos e
sociais é fundamental para a implementação de novos
mecanismos de aperfeiçoamento e gestão das políticas sociais,
de forma a potencializar e integrar os investimentos sociais,
otimizando recursos públicos e garantindo maior eficácia e
efetividade à execução dessas políticas.
A capacidade de resposta do poder público às
necessidades dos cidadãos é fortemente influenciada pelo
profissionalismo, competência e compromisso da equipe de
trabalhadores responsáveis pelo atendimento à população, uma
vez que, serviços como os previstos pelo Sistema Único de
Assistência Social - SUAS estão fundamentados na atenção
personalizada às famílias atendidas, na capacidade de
organizaçãodas demandas articulando as ações da rede de
serviços às vulnerabilidades identificadas e no acompanhamento
dos resultados alcançados.
Para a efetivação dos serviços, programas, projetos e
benefícios, faz-se necessária, além da qualificaçãodo corpo
técnico-administrativo, também a capacitação da equipe gestora,
cuja atuação possibilitará a efetivação das ações institucionais
desenvolvidas. Neste sentido, enquanto o profissional precisa ser
qualificado por exercer a função de mediador da oferta dos
serviços da Política de Assistência Social; o gestor público
desempenha um papel estratégico na consolidação da política de
assistência social, pelo fato de ser o principal responsável pelas
funções de execução, articulação, planejamento, coordenação,
negociação, monitoramento e avaliação dos serviços envolvidos.
Reconhece-se assim, a necessidade de quanto dos que estão
diretamente ligados à execução dos serviços, programas,
projetos e benefícios.
16
5.1TRABALHADORES DE NÍVEL SUPERIOR
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por
meio da Resolução CNAS Nº 17/2011, ratifica a composição da
equipe de referência definida pela NOB-RH/SUAS/2006 e
reconhece as categorias profissionais com formação superior
completa, necessárias ao atendimento das especificidades dos
serviços socioassistenciais e das funções de gestão no âmbito do
SUAS ( PNEP, p 20).
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS,
“Equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários”. (NOB-RH/SUAS 2006, p.19).
Segundo a Resolução CNASNº 17/2011, compõem
obrigatoriamente as equipes de referência os seguintes
profissionais com nível superior completo: Assistente Social,
Psicólogo e Advogado. Para compor a gestão do SUAS,
preferencialmente, definem-se as seguintes categorias
profissionais: Antropólogo, Economista, Economista Doméstico,
Pedagogo, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta,
Administrador e Contador.
De acordo com os dados fornecidos pela Coordenação
Geral de Gestão do Trabalho (CGGT), a Secretaria Municipal de
Assistência Social de Maceió possui um total de 987 servidores.O
quadro a seguir apresenta a formação profissional dos servidores
denível superior da SEMAS com seus respectivos quantitativos.
Sendo 51% dos servidores efetivos e 49% na modalidade de
contratados.
17
QUADRO I - TRABALHADORES DE NÍVEL SUPERIOR
CARGOS EFETIVOS CONTRATADOS
TOTAL ESTATUTÁRIO CELETISTA TEMPORÁRIOS TERCEIRIZADOS
ADVOGADO 6 6
ANALISTA ADMINISTRATIVO 42 42
ANALISTA DE SISTEMAS 1 1
ASSISTENTE JURÍDICO 4 4
ASSISTENTE SOCIAL 124 1 40 165
CONTADOR 1 1 2
EDUCADOR FÍSICO 12 12
JORNALISTA 1 1
MÉDICO 1 1
NUTRICIONISTA 5 5
PEDAGOGO 12 12
PROFESSOR 2 2
PROFESSOR DE ARTE CÊNICA 3 3
PSICÓLOGO 35 35 70
TOTAL 162 3 161 0 326
% 51% 49% 100%
QUADRO II - TRABALHADORES COMISSIONADOS
COMISSIONADOS 58 OBS: Desses comissionados, 2 (dois) são do quadro de efetivos.
Fonte: CGGT/SEMAS, 2019
Fonte: CGGT/SEMAS, 2019
18
5.2 TRABALHADORES DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL
O CNAS, por meio da Resolução Nº 09 de 15 de abril de
2004, ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações
profissionais de nível médio e fundamental do Sistema Único de
Assistência Social–SUAS, em consonância com a Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas - NOB/RH-
SUAS.
As ocupações profissionais com escolaridade de nível
médio e fundamental que compõem as equipes do SUAS,
desempenham funções de apoio ao provimento dos serviços,
programas, projetos e benefícios, diretamente relacionadas às
atividades do Sistema. Estas funções são as de Cuidador Social,
Orientador Social ou Educador Social e as de cunho
administrativo; além das funções executadas nas áreas de
limpeza, de lavanderia, de serviços de cozinha, de copeiragem e
de transporte e segurança.
No quadro a seguir, conforme dados fornecidos pela
CGGT, observa-se que em Maceió a força de trabalho no SUAS
é composta majoritariamente, por trabalhadores de nível médio e
fundamental (605 servidores), correspondendo a 65% do total de
trabalhadores da SEMAS; e a denível superior corresponde a
35%. A maioria desses servidores possui vínculo empregatício
temporário e/ou terceirizado.
19
QUADRO III- TRABALHADORES DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL
CARGOS EFETIVOS CONTRATADOS
TOTAL ESTATUTÁRIO CELETISTA TEMPORÁRIOS TERCEIRIZADOS
APOIO ADMINISTRATIVO 27 27
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 28 29
CADASTRADOR 21 21
DIGITADOR 21 21
EDUCADOR SOCIAL I 30 30
EDUCADOR SOCIAL II 58 58
ELETRICISTA 2 2
ENTREVISTADOR 27 27
FACILITADOR DE ARTE E CULTURA 6 6
FACILITADOR DE ESPORTE E LAZER 5 5
MOTORISTA 4 1 11 55 71
ORIENTADOR SOCIAL 17 17
SERVIÇO OPERACIONAL 4 4
SERVIÇOS GERAIS 15 8 214 237
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 47 47
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE PC E REDE
2 2
VIGILANTE 1 1
TOTAL 97 11 228 269 605
% 18% 82% 100%
Fonte: CGGT/SEMAS, 2019
20
O grande contigente dos trabalhadores de nível médio e
fundamental apontados no quadro III, torna visível a decisiva
contribuição desses trabalhadores na atenção direta aos
usuários. Essa constatação permite inferir que há uma
significativa responsabilidade desses profissionais, pois estão na
linha de frente, lidando diretamente com a população que utiliza
os serviços do SUAS. Conforme corrobora a assertiva em
destaque:
A recepção e acolhimento nos serviços, a abordagem social de rua, a realização de atividades cotidianas, programadas ou não, nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, os cuidados nos serviços de acolhimento, o acompanhamento em atividades externas, o preenchimento do Cadastro Único, entrevista inicial das famílias para inserção em serviços, são algumas das atividades sob responsabilidade dos trabalhadores de nível médio. Poder-se-ia dizer, portanto, que a face visível do SUAS para o cidadão usuário é o trabalho realizado pelos trabalhadores de nível médio, que estão muito próximos do cidadão(TORRES, 2015, p 241/242. ).
Portanto, torna-se necessário considerar esse contingente
de trabalhadores nas diferentes estratégias de capacitação e
qualificação que, até o presente momento, estavam
prioritariamente voltadas aos profissionais de nível superior.
VI - LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS
A Comissão para elaboração deste PMEPT/SUAS de
Maceió foi instituída em 2018, iniciando os seus trabalhos a partir
de estudos e rodas de conversa em torno dos documentos legais
que norteiam e referenciam a Política Nacional de Educação
Permanente. Destaca-se que, por entender a necessidade de
construção do Plano de forma coletiva e participativa, a Comissão
foi composta por membros representantes de todos os setores
que compõem a Política de Assistência Social em Maceió.
Os referidos estudos reiteraram o compromisso de
elaboração do Plano de forma participativa, levando em conta a
realidade dos trabalhadores da Assistência Social, dos usuários
e membros do controle social, identificando as demandas e reais
necessidades. Priorizou-se reconhecer as experiências locais,
vivências e saberes, tendo os trabalhadores sociais como sujeitos
de todo o processo.
Nessa perspectiva, a metodologia utilizada incluiu a
realização de quatro oficinas para identificação das demandas de
capacitação profissional, envolvendo os trabalhadores de forma
coletiva – unidades de serviços e programas, órgão gestor e
21
controle social. As oficinas foram programadas para serem
executadas contemplando os seis territórios de PSE,
potencializando assim, maior participação dos trabalhadores,
visando a identificação e caracterização dos territórios, o
fortalecimento, o reconhecimento e articulação da rede local.
As oficinas foram viabilizadas,conforme demonstração no
quadroa seguir:
QUADRO IV- DEMONSTRATIVO DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS POR TERRITÓRIO
OFICINA DATA TERRITÓRIO UNIDADE
01 17/09/18 PSE 01 E 03
CREAS Jatiúca CRAS Bela Vista Centro Pop Casa Lar CREAS Santa Lúcia CRAS Denisson Menezes SCFV - Novo jardim Un.de Acolhimento Inst. Acolher
02 08/10/18 PSE 02
CREAS Orla Lagunar CRAS Cacilda Sampaio CRAS D. Adelmo Machado CRAS Pitanguinha CRAS Bom Parto C.A.S.A. CMAS SCFV - Orla Lagunar Un. de Acolhim. Inst. Rubens Colaço Casa de Passagem Familiar Unidade de Acolhimento Viva Vida Unidade de Acolhimento Institucional Luzinete Soares
03 15/10/19 PSE 04 E 05
CRAS Selma Bandeira CRAS Cidade Sorriso CREAS Benedito Bentes CREAS Poço CRAS Terezinha Normande CRAS Sônia Sampaio SCFV - Lar São Domingos Casa de Passagem Profº Manoel Coelho Neto SEMAS – Sede
04 30/10/19 PSE 06
CRAS Bebedouro CRAS Fernão Velho CRAS Rio Novo CRAS Clima Bom CRAS Santos Dumont SCFV - Juvenópolis Programa Bolsa Família/Cadúnico
22
O levantamento dos problemas e necessidades
colocados pelos trabalhadores no cumprimento de suas
atribuições no âmbito do SUAS, é de fundamental importância
para se identificar os desafios e dificuldades da efetividade de
uma política de educação permanente, quer seja em âmbito
nacional ou local. Para o levantamento das necessidades foi
utilizada, de forma estratégica, a atividade em grupo denominada
"Dinâmica da Árvore”. O uso da figura da árvore permitiu pensar
a Educação Permanente como algo (ser) vivo, dinâmico e em
desenvolvimento. As partes da árvore (raiz, caule e frutos) foram
utilizadas como elementos para identificação dos problemas,
possíveis causas e perspectivas de solução ou modificaçãodas
situações não desejadas, mediante propostas de capacitação.
Para a realização das oficinas foram eleitos eixos
estruturantes para direcionar as discussões. A princípio, foram
elencados sete eixos:
1. Política Nacionalde Assistência Social e o Sistema Único de
Assistência Social – SUAS
2. Planejamento e Financiamento da Política de Assistência
Social
3. Democracia, Cidadania e Participação Popular
4. Trabalho interdisciplinar, ética e relacionamentos
interpessoais
5. Trabalho social com famílias
6. Educação Permanente no SUAS
7. Técnicas e registros de informações
Após a realização da primeira oficina, observou-se que o
eixo Educação Permanente no SUAS encontrava-se contemplado
nos demais, tendo em vista que, as propostas de solução dos
problemas constituíam-se em demandas para capacitação.
Assim, no decorrer das demais oficinas, foram trabalhados
apenas os seis eixos restantes.
Cabe destacar a necessidade dos trabalhadores, gestores
e conselheiros conhecerem o SUAS em sua totalidade
eparticularidade, conforme as especificidades dos serviços
ofertados no cotidiano profissional.
Findadas as oficinas, a comissão iniciou o trabalho de
sistematização das demandas levantadas de acordo com as
modalidades, ações de formação e capacitação segundo os
percursos formativos definidos na PNEP/SUAS: Gestão do
SUAS, Provimento de Serviços e Benefícios e Controle Social.
6.1 DEMANDAS POR PERCURSOS FORMATIVOS
23
O processo de reflexão sobre sua práxis conduziu os
trabalhadores do SUAS a identificarem os problemas no
cotidiano do exercício profissional e suas possíveis causas, o que
osmotivou a apontarem as demandas de capacitação, visando a
superação da realidade vivenciada no exercício profissional. Em
relação aos Percursos Formativos, foram elencadas as
demandas:
6.1.1 GESTÃO DO SUAS
Política Nacional de Assistência Social e seus blocos de
financiamento federal, estadual e municipal e formas de
utilização;
Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO,LOA, Plano de
Programação Financeira dos Recursos Federais, Plano de
Reprogramação Financeira; Planos Operacionais dos
serviços, programas, projetos e benefícios);
Planejamento participativo, monitoramento e avaliação;
Relatório de Gestão;
Organograma da SEMAS; fluxos de processos internos e
externos;
Termo de Referência, licitação e Convênio;
Básico e avançado em informática (Word, Excel e outros);
Redação Oficial;
Recepcionista no âmbito do SUAS;
Noções BásicasdeEstatística;
Georeferenciamento e elaboração de mapas temáticos;
Pesquisa quantitativa e qualitativa (metodologias);
Éticapessoal e profissional no Serviço Público;
Relacionamento inter e intra pessoal;
6.1.2 PROVIMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS:
Metodologia de abordagem, atendimento e
acompanhamento de famílias na Proteção Social Básica e
Especial;
Mediação de conflitos familiares;
Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
Trabalho social com famílias;
Transtornos mentais: formas e técnicas de abordagem
com pessoas com transtornos mentais, trabalho com seus
familiares, formas de encaminhamento à rede de
atendimento, às políticas públicas e ao trabalho
interdisciplinar;
Dependência química: drogas lícitas (álcool, cigarros);
drogas ilícitas (crack, maconha,cocaina), formas e técnicas
de abordagem, trabalho com o dependente químico e seus
24
familiares, orientação sobre a rede de atendimento e
encaminhamento no SUAS em outras políticas públicas;
Técnicas e temáticas a serem desenvolvidas com o
público: LGBT, pessoa com deficiência, idosas, crianças e
adolescentes, mulheres, respeitando asespecificidades
de cada segmento;
Capacitação sobre operacionalização dos sistemas
eletrônicos utilizados pelo SUAS (Cadastro Único, Censo
SUAS, Relatório Mensal de Atendimento, SICON, BPC,
Prontuário Eletrônico, entre outros);
Conhecimento sobre fluxo de trabalho (funcionamento,
construção, referência e contra referência);
Trabalho interdisciplinar e interprofissional no SUAS;
Participação e mobilização popular;
Democracia e cidadania;
Associativismo e Cooperativismo.
Instrumentos técnico-operativos do Serviço Social no
SUAS (parecer social, estudo social, laudo, perícia
social, relatórios).
6.1.3 CONTROLE SOCIAL NO SUAS
Exercício do Controle Social no SUAS no enfrentamento
da questão social;
Conjuntura atual e o papel do controle social da Política
de Assistência Social;
A integração entre os conselhos de Assistência Social e a
articulação destes com os demais conselhos setoriais;
A participação da sociedade civil no Conselho Municipal
de Assistência Social;
O papel da secretaria executiva no Conselho Municipal de
Assistência Social;
Fluxos e Procedimentos para instrumentalizar os CMAS no
processo de inscrição das Entidades Socioassistencias;
Processo de Inscrição das Entidades Socioassistencias e
seus instrumentos: Construção do Plano de Ação e
Construção do Relatório anual das Ações dos
serviços/programas /projetos e benefícios e financiamento
da Assistência Social da SEMAS .
Orçamento e financiamento do SUAS na SEMAS;
Os órgãos de controle interno e externo na área da
Assistência Social;
Auditoria e fiscalização na gestão pública no SUAS.
25
Com base no exposto, o atendimento das demandas para
os percursos formativos, acontecerá de acordo com os tipos de
formação e capacitação definidos na PNEP/2013 que são:
a) Capacitação Introdutória: Sob essa denominação
poderão ser concebidas, ofertadas e realizadas ações de
capacitação com carga horária entre 20 e 40 horas/aula de
duração, que tenham por finalidade promover o
nivelamento de competências basilares ao
desenvolvimento comum das três funções do trabalho no
SUAS ou ao desenvolvimento específico de cada uma
delas.
b) Capacitação de Atualização: Sob essa denominação
poderão ser concebidas, ofertadas e realizadas ações de
capacitação com carga horária entre 40 e 100 horas/aula
de duração, as quais tenham por finalidade atualizar e
manter as competências necessárias ao desenvolvimento
comum das três funções do trabalho no SUAS ou ao
desenvolvimento específico de cada uma delas.
Para efetivação deste PMEPT/SUAS a Secretaria
Municipal de Assistência Social tem como meta, a implantação
do Núcleo de Educação Permanente estabelecido no Plano
Municipal de Assistência Social do município de Maceió -
2019/2021, que deverá ser efetivado através de Portaria
Publicada no Diário Oficial do Município de Maceió com o objetivo
de efetivar as demandas e metas desse plano de forma articulada,
participativa e democrática.
De acordo com a PNEP/2013,
A importância da estruturação desses Núcleos na implementação e efetivação da Educação Permanente no SUAS é evidenciada por atividades tais como: a) a problematização do saber e da experiência, que resulta dos processos de implementação do SUAS; b) a produção de conhecimentos sobre os diferentes aspectos do trabalho e do controle social no SUAS; c) a elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação dos trabalhadores; d) a organização de observatórios de práticas profissionais; e) a sistematização de experiências de gestão e provimento de serviços e benefícios; f) o planejamento de ações de formação e capacitação; g) o acompanhamento das ações de formação e capacitação realizadas; h) a socialização e disseminação das informações e conhecimentos produzidos, por meio da realização de fóruns, jornadas, seminários, entre outros; i) a validação de certificados de ações de formação e capacitação adquiridos externamente aos percursos formativos estabelecidos nesta Política" ( 2012, p48).
26
VII – METAS
As metas a seguir, serão materializadas através do Plano
de Ação Anual.
Nº Meta Ano
01
Realizar convênio entre a Semas e a Escola de Formação e Desenvolvimento de Pessoal por intermédio dos gestores, visando atender as demandas de capacitação da Semas.
2019/2020
02
Desenvolver articulação com instituições e/ou organizações de ensino que realizam formação continuada na perspectiva da educação permanente no SUAS.
2019/2021
03 Realizar seminário sobre os desafios que impactam no processo de trabalho dos profissionais e na efetivação do SUAS.
2019/2021
04 Fomentar ada leitura através da distribuíção de literatura acerca das práticas profissionais na perspectiva da Educação Permanente.
05 Criar no site da Semas um link denominado biblioteca virtual que disponibilize informações do SUAS.
06 Desenvolver habilidades para utilização de técnicas e dinâmicas intergeracionais.
2019/2021
07 Desenvolver habilidades para o trabalho com famílias no SUAS.
2019/2021
08 Viabilizar formação continuada sobre os instrumentos técnico-operativos utilizados no SUAS.
2019/2021
09
Promover capacitação para os trabalhadores na área de Gestão, Provimentos de Serviços e Benefícios e Controle Social de acordo com as demandas apresentadas nas oficinas.
2019/2021
10 Implantar Observatório de Boas Práticas na SEMAS.
2020
11 Disseminar práticas interdisciplinares exitosas no SUAS.
2019/2021
12 Promover ciclos de palestras sobre os desafios éticos e políticos no processo de trabalho e efetivação do SUAS.
2019/2021
27
VIII – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação geral do PMEP/SUAS/Maceió será realizada
ao final de cada ano e poderá levar em consideração indicadores,
tais como:
Cumprimento das metas e alcance dos objetivos do plano
de capacitação;
Avanços constatados no processo de implementação do
SUAS, no que se refere aos aspectos da gestão, controle
social e financiamento da Assistência Social, mensurados
através de formulários anexados neste Plano;
Número de gestores, técnicos e conselheiros capacitados;
Recursos financeiros investidos.
IX – FONTES DE FINANCIAMENTO
Poderão ser utilizados recursos próprios e recurso federal
do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS.
28
REFERÊNCIAS
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Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Capacita
SUAS. v.1. SUAS: Configurando os eixos de mudança. MDS; São
Paulo: IEE, 2008. 136 p.
_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Capacita
SUAS. v. 2 Desafios da gestão do SUAS nos municípios e
estados. Brasília: MDS, São Paulo: IEE, 2008. 120 p.
_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Capacita
SUAS. v. 3. Plano de assistência social: diretrizes para
elaboração. Brasília: MDS, São Paulo: IEE, 2008. 120 p.
_______. Constituição (1988). Constituição da República
Federativado Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 140 p.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.Secretaria Nacional de Assistência Social. Lei Orgânica da
Assistência Social – Lei 8.742/1993.Brasília: MDS,2012.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política
Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília, DF:
MDS, 2005.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma
Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS/2005. Brasília, DF:
MDS,2005.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma
Operacional Básica do SUAS– NOB/SUAS/2012. Brasília,
DF:MDS,2012.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social - SUAS: Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-
RH/SUAS. Brasília, DF: MDS/SNAS,2006.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Lei Orgânica
de Assistência – LOAS ANOTADA.Brasília, DF: MDS,2009.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Protocolo de
Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de
Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS. Brasília, DF: MDS,2009.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais , Brasília, DF: MDS,
2009.
29
_______.Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS.
Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011.Ratificar a equipe de
referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-
RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível
superior para atender as especificidades dos serviços
socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS. Diário Oficial da União,
Brasília, DF: 21 de jun. de 2011.
_______. Conselho Nacional de Assistência Social–CNAS.
Resolução nº 9de 15 de abril de 2014.Ratifica e reconhece as
ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino
médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. Diário Oficial da
União, Brasília, DF: 16 de abr. de 2011.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.Secretaria Nacional de Assistência Social. Política
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