PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ · núcleos de extensão das universidades, entidades...

i

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –

PLHIS ‐ MARINGÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ

PRODUTO 1 PROPOSTA METODOLÓGICA

REVISÃO 1 ‐ JULHO/2010

ii

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ

PREFEITO

Sílvio Magalhães Barros II

VICE‐PREFEITO

Carlos Roberto Pupin

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE HABITAÇÃO

Gilberto Donizetti Delgado

iii

CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:

Representantes da Prefeitura Municipal de Maringá

Titular

Presidente – PMM – SEPLAN Jurandir Guatassara Boeira

PMM – SEURB Walter José Progiante

PMM – SEURB Mika Yada Noguchi

PMM – SEURB Inako Kubota

PMM – SETRAN José Gilberto Purpur

PMM – SEHAB Antônio Mário Manicardi Filho

PMM ‐ SEMMA Diniz Afonso

Suplente

Vice presidente – PMM – CODEM José Vicente Alves do Socorro

PMM ‐ SEURB Claudinei José Vechi

PMM – SEPLAN Maria Isabel Cordeiro Calvo Machado

PMM – SEURB Jocelei Terezinha Tozeto Mnon

PMM – SETRAN Vera Maria de Oliveira

PMM – SEHAB Marcia Midori Fukuyama Parra

PMM ‐ SEMMA Lidia Maria da Fonseca Maróstica

Representantes da Sociedade Civil

Titular

CODEM Pedro Granado Martinez

AEAM Hélio Moreira Júnior

COMDEMA Orlando Bruno Net

SINDUSCON Adolfo Cochia Júnior

iv

UEM Ana Lucia Rodrigues

FEABRAM Carlos Antônio Trentine

FEABAM Fernando Alves dos Santos

AMUSEP Anicéia Savi

CESUMAR Letícia Weiller Samuel

Suplentes

CODEM Silvio Saiti Iwata

AEAM Fernando Farinazo

COMDEMA Hermam Vargas da Silva

SINDUSCON Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira Filho

UEM Carla C. Rodrigues de Almeida

FEABRAM Dionilson da Silva

FEABAM Wandré Fernando

AMUSEP Claudecir da Silva

CESUMAR Antônio Claret P. de Miranda

v

EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL

Secretaria Extraordinária de Habitação Gilberto Delgado

Secretaria Extraordinária de Habitação Sergio Bertoni

Secretaria Extraordinária de Habitação Valério Odorizzi

Secretaria Extraordinária de Habitação Márcia Midory

Secretaria Extraordinária de Habitação Márcia Amaro

Secretaria de ação Social Maria Célia de Rezende Zanata

Secretaria de Ação Social Rosa Maria Loureiro

Secretaria de Planejamento Marleidy Oliveira

Secretaria de Planejamento Jurandir Guatassara Boeira

vi

EQUIPE RZS ‐ CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

Coordenação Geral – Arquiteta/ Urbanista Zulma das Graças Lucena Schussel

Coordenação do Processo Participativo

Arquiteto/ Urbanista

Tomás Moreira

Engenheiro Civil Ricardo Schussel

Advogada Jusselma Tosin Maia

Assistente Social Rúbia Stein do Nascimento

Arquiteto/Urbanista Paulo Nascimento Neto

Arquiteta/Urbanista Sílvia Lucena Schussel

Arquiteta/Urbanista Marina Alves dos Santos

vii

APRESENTAÇÃO

Este documento contém a Proposta Metodológica do Plano de Habitação de

Interesse Social e corresponde ao Produto 1 da Etapa 1 do Contrato nº 053/2010, entre a

Prefeitura Municipal de Maringá e a empresa RZS – Consultoria e Planejamento Ltda., para

elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS de Maringá, contendo

as diretrizes, metas, objetivos e instrumentos para a implementação da Política

Habitacional de Maringá, com ênfase na Habitação de Interesse Social.

Maringá, Julho de 2010.

viii

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................. vii

SUMÁRIO ........................................................................................................................................... viii

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................................................. 1

2. CARACTERIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ............................................................... 4

2.1. LOCALIZAÇÃO ............................................................................................................................. 4

2.2. Histórico ..................................................................................................................................... 5

2.3. Aspectos demográficos .............................................................................................................. 6

2.4. Aspectos Regionais .................................................................................................................. 10

2.5. O Planejamento Urbano de Maringá ....................................................................................... 11

3. QUESTÃO HABITACIONAL .......................................................................................................... 14

3.1. Dimensionamento Das Necessidades Habitacionais No Brasil ................................................ 14

3.2. Dimensionamento Das Necessidades Habitacionais No Paraná ............................................. 21

4. POLÍTICAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO: .............................................. 22

4.1. Plano Diretor Municipal ........................................................................................................... 22

4.2. Programas habitacionais .......................................................................................................... 24

4.2.1. Adesão do município ao SNHIS e o Fundo Municipal de Habitação ................................ 24

5. METODOLOGIA DO TRABALHO ...................................................................................................... 25

5.1. PROCESSO PARTICIPATIVO ...................................................................................................... 25

5.2. ETAPA 1 – Proposta metodológica .......................................................................................... 28

5.2.1. Estrutura, atribuições/responsabilidades de coordenação e organização dos trabalhos

para elaboração do PLHIS (equipes: de coordenação e apoio): ................................................. 28

5.2.2. Identificação dos agentes e grupos sociais afins: ............................................................. 29

5.2.3. Estrutura, atribuições/responsabilidades da equipe Municipal de Referência ou Núcleo

de Acompanhamento e estrutura e atribuições/responsabilidades dos consultores em cada

etapa da elaboração do PLHIS .................................................................................................... 30

5.2.4. Procedimentos para execução das etapas e produtos do PLHIS, inclusas as fontes a

serem consultadas: ..................................................................................................................... 37

ix

5.3. ETAPA 2 ‐ Diagnóstico do Setor Habitacional .............................................................................. 38

5.3.1. INSERÇÃO REGIONAL E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: ................................................. 39

5.3.2. LEVANTAMENTO DOS ATORES SOCIAIS: ............................................................................... 39

5.3.3. NECESSIDADES HABITACIONAIS............................................................................................ 40

5.3.4. OFERTA HABITACIONAL ........................................................................................................ 42

5.3.5. IDENTIFICAÇÃO DA QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO DAS TERRAS PASSÍVEIS DE SEREM

DESTINADAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL .................................................................. 42

5.3.6. LEVANTAMENTO DOS MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS .................................................. 43

5.3.7. CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS .............................................................. 44

5.3.8. PROGRAMAS E AÇÕES .......................................................................................................... 44

5.3.9. RECURSOS PARA FINANCIAMENTO ...................................................................................... 44

5.3.10. CARACTERIZAÇÃO DO QUADRO DA IRREGULARIDADE URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA ......... 45

5.3.11. FORMATO DO DIAGNÓSTICO ............................................................................................. 45

5.3.12. OFICINAS POPULARES ......................................................................................................... 46

5.3.13. PRODUTOS DA ETAPA 2 ...................................................................................................... 46

5.4. ETAPA 3 – Estratégias de ação ..................................................................................................... 47

5.4.1. DIRETRIZES E OBJETIVOS ....................................................................................................... 47

5.4.2. PROGRAMAS E AÇÕES .......................................................................................................... 48

5.4.3. METAS, RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO ............................................................. 48

5.4.4. INDICADORES ........................................................................................................................ 49

5.4.5. PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIOS ................................................................................... 49

5.4.6. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO. ....................................................................... 49

5.4.7. ELABORAÇÃO DA VERSÃO PRELIMINAR DO PLANO DE AÇÃO DO PHLIS ............................. 50

5.4.8. OFICINAS POPULARES E AUDIÊNCIA PÚBLICA ...................................................................... 50

5.4.9. PRODUTOS DA ETAPA 3 ........................................................................................................ 50

6. PLANEJAMENTO DA LEITURA COMUNITÁRIA ............................................................................... 52

6.1. ETAPA 2 ‐ OFICINAS DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS MUNICIPAIS ........................................... 52

6.1.1 Cronograma das Oficinas Populares. ................................................................................. 52

6.2. OBJETIVO DAS OFICINAS DE CAPACITAÇÃO ............................................................................ 54

6.3. METODOLOGIA ........................................................................................................................ 54

6.4. PLANEJAMENTO DAS OFICINAS populares de capacitação ..................................................... 56

6.4.1. Conteúdo: ......................................................................................................................... 56

x

6.4.2. Público Alvo: ..................................................................................................................... 56

6.4.3. Programação..................................................................................................................... 56

6.4.4. Equipe Técnica .................................................................................................................. 57

6.4.5. Sistematização .................................................................................................................. 57

6.5. OFICINAS populares para discussão das estratégias de ação ................................................. 57

6.5.1 Cronograma das Oficinas Populares. ................................................................................. 57

6.6. OBJETIVO .................................................................................................................................. 59

6.7. METODOLOGIA ........................................................................................................................ 60

6.8. PLANEJAMENTO DAS OFICINAS populares para discussão das estratégias de ação ............... 61

6.8.1. Conteúdo: ......................................................................................................................... 61

6.8.2. Público Alvo: ..................................................................................................................... 61

6.8.3. Programação..................................................................................................................... 61

6.8.4. Equipe Técnica .................................................................................................................. 62

6.8.5. Sistematização .................................................................................................................. 62

6.8.6. Formas De Divulgação DaS OficinaS POPULARES ............................................................. 62

6.8.7. Formas De Avaliação Dos Resultados Obtidos ................................................................. 62

7. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO .............................................................................................. 64

8. REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 70

ANEXO I – ROTEIRO DA 1ª ATIVIDADE ............................................................................................... 71

ANEXO II – ROTEIRO DA 2ª ATIVIDADE .............................................................................................. 74

ANEXO III – MODELO DE CARTAZ DE DIVULGAÇÃO .......................................................................... 76

ANEXO IV – MODELO DE CONVITE PARA DIVULGAÇÃO ................................................................... 78

ANEXO V – MODELO DE OFÍCIO DE DIVULGAÇÃO ............................................................................ 80

ANEXO VI – MODELO DE FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO‐PARTICIPANTES‐ ...................................... 83

ANEXO VII – MODELO DE FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO‐EQUIPE TÉCNICA‐ .................................... 85

1

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) será elaborado de forma

democrática e participativa, abrangendo a totalidade do município, ou seja, área urbana e

área rural, contemplando as suas particularidades e fragmentações, observando para

ambas as características intrínsecas de cada uma, visando consolidar os instrumentos de

planejamento e gestão, para viabilizar o acesso regularizado a terra, à habitação, à infra‐

estrutura, aos equipamentos e serviços urbanos, promovendo condições dignas de

moradia e o cumprimento da função social da propriedade.

O PLHIS, enfatizando a Habitação de Interesse Social, servirá para orientar as ações do

Poder Público e da iniciativa privada, propiciando acesso à moradia, num processo

integrado às demais políticas municipais, e propiciando acesso aos recursos públicos

federais destinados à habitação de interesse social, através de sua participação no Sistema

Nacional de Habitação de Interesse Social.

O PLHIS deverá estar em conformidade com as diretrizes da Constituição Federal, do

Estatuto das Cidades, das Resoluções da Conferência Nacional e do Conselho das Cidades e

das diretrizes da Política Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

O desenvolvimento do PLHIS será realizado em três etapas:

‐ a PRIMEIRA ETAPA corresponde à Proposta Metodológica, aqui apresentada e que

detalha o processo a ser implementado, tanto no âmbito técnico como no de participação

popular;

‐ a SEGUNDA ETAPA abrange a elaboração do Diagnóstico do Setor Habitacional, com

levantamentos e sua sistematização, a identificação e quantificação das demandas;

‐ e a TERCEIRA ETAPA trata das Estratégias de Ação, com a elaboração de cenários atual,

futuro e o desejado, considerando as estimativas e previsões da dinâmica de crescimento

2

populacional, com a definição de diretrizes, objetivos, metas e instrumentos de ação,

visando o estabelecimento de uma política pública integrada para o setor, expressando as

aspirações do poder público e dos demais agentes locais.

De acordo com o Termo de Referência, o trabalho a ser desenvolvido deverá abranger a

totalidade do município, isto é, a área urbana e rural, observando as características

intrínsecas de cada uma; estar de acordo com o Plano Diretor; e atender aos critérios

abaixo:

a) Estabelecer no âmbito do “Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida”, o

instituto da Assistência Técnica como componente estratégico para promoção de

melhoria habitacional;

b) Promover a Inserção e participação da sociedade no apoio ao Programa

Habitacional incentivando a formação de parcerias com unidades de ensino,

núcleos de extensão das universidades, entidades profissionais, empresariais,

outros entes públicos, organizações não governamentais e entidades da sociedade

civil, ampliando o desenvolvimento institucional destes entes, no programa

municipal de habitação de interesse social;

c) Fortalecer a multidisciplinaridade do serviço de assistência técnica, incluindo

mobilização, participação e desenvolvimento social das comunidades, para

ampliação do acesso a programas de desenvolvimento à produção habitacional e

regularização fundiária, além da assistência técnica para a produção e melhoria

habitacional do contexto da auto‐gestão;

d) Acompanhar o desenvolvimento e implementação do Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC), da área do Santa Felicidade, de forma a alcançar seus objetivos

e promover crescimento, portanto, tornando‐se o eixo de uma política de

desenvolvimento urbano municipal com inclusão social;

3

e) Promover ações que visem à sustentabilidade do ambiente construído, com

redução do desperdício, aumento da vida útil das construções, melhoria dos

padrões de conforto ambiental e melhoria da qualidade e produtividade das obras,

com participação da cadeia produtiva do setor;

f) Fomentar e apoiar à regulação, à ocupação e ao uso do solo urbano, de acordo com

os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, na Lei Complementar número

632/06 do Plano Diretor do Município de Maringá e no Plano Municipal de

Habitação de Interesse Social, especialmente nas Macrozonas Rurais e Transição;

g) Articular o programa habitacional de interesse social para as famílias de baixa renda,

com programas de financiamento e micro crédito desenvolvidos nas esferas federal

e estadual, destinando‐os, principalmente, para auto‐gestão coletiva ou individual;

h) Associar parâmetros de qualidade com menor custo, propiciando assim economia

de escala;

i) Atender, prioritariamente, à mulher responsável pelo domicílio, além de segmentos

sociais em situação de vulnerabilidade social (trabalhadores domésticas, catadores

de material reciclável etc.), bem como observar os mecanismos legais de cotas para

idosos e portadores de necessidades especiais;

j) Incentivar a implementação de mecanismos permanentes no Programa

Habitacional Minha Casa, de assistência técnica aos programas e ações de

habitação de interesse social, buscando integrá‐los ao plano local de habitação

constituindo uma das formas de enfrentamento ao déficit habitacional local.

4

2. CARACTERIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ*

2.1. LOCALIZAÇÃO

Maringá está situada no Noroeste do Estado do Paraná. Sua posição geográfica

corresponde à: altitude: 596 m; latitude 23 º 25 ' 31 '' S e longitude 51º 56 ' 19 '' W.

O município possui uma área total de 473.064.190 m² com densidade demográfica de

666,89 hab/km² (IPARDES 2006) e está situado à 434 km da capital do Estado ‐ Curitiba.

Figura 1 – Localização de Maringá

FONTE: www.maringa.com

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2.2. HISTÓRICO

O povoamento da área compreendida pelo atual Município de Maringá iniciou‐se por volta

de 1938, mas foi apenas a partir dos primeiros anos da década de 40, que começaram a ser

erguidas as primeiras edificações propriamente urbanas, na localidade conhecida mais

tarde por Maringá Velho.

Maringá, fundada pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, foi traçada

obedecendo a um plano urbanístico previamente estabelecido. Praças, ruas e avenidas

foram demarcadas, considerando ao máximo as características topográficas do sítio

escolhido e revelando preocupação lúcida no que se refere à proteção de áreas verdes e

vegetação nativa.

Com estes traços, caracteristicamente contemporâneos, nasceu Maringá, a 10 de Maio de

1947, como distrito de Mandaguari.

Foi elevada a Município pela Lei nº 790, de 14 de Fevereiro de 1951, com os distritos de

Iguatemi, Floriano e Ivatuba. A 09 de Março de 1954, foi instalada a Comarca de Maringá.

Projeta pelo Urbanista Jorge Macedo Vieira, para abrigar uma população de 200.000

habitantes num prazo de 50 anos, Maringá superou esta expectativa aos seus 50 anos de

existência, com uma população de aproximadamente 270.000 habitantes.

Desde sua fundação, foi atribuída a Maringá a função de pólo regional, como núcleo de

comercialização da produção agrícola, centro de abastecimento, negociação de terras,

prestação de serviços, entre outras. Portanto, além da imigração provocada pela nova

fronteira agrícola para o plantio e cultivo do café, atraía também população em razão de

outras atividades econômicas. Assim é que, no primeiro censo demográfico de que

participou, em 1950, somente três anos após sua fundação, já contava com 38.588

habitantes e, mesmo considerando‐se que a grande maioria, 81,2% vivia no campo, já se

formava um significativo núcleo urbano de apenas três anos e com mais de 7.000

habitantes. O rápido crescimento nas duas primeiras décadas está diretamente

relacionado à expansão da fronteira agrícola com o plantio do café, enquanto a redução da

6

velocidade do crescimento populacional nos anos 60 está ligada à erradicação do cafeeiro,

o que provocou, no período, perda absoluta de 28.849 pessoas da zona rural, que

migraram para outras regiões e estados e para a própria zona urbana. Nos anos 70, ainda

como conseqüência da redução do cultivo do café e da introdução de novas culturas no

campo, menos demandadoras de mão de obra e mais intensivas de capital, a população do

campo continuou diminuindo em termos absolutos, o que indica uma intensificação do

processo de urbanização como decorrência da urbanização das atividades econômicas.

Dessa maneira, boa parte do crescimento populacional observado a partir dos anos 70,

considerada a significativa redução da taxa de fecundidade, deve ser atribuída a fluxos

migratórios do campo para a cidade, de outras cidades da região e de outras regiões para

Maringá, atraídos pelas atividades econômicas urbanas que respondem pela quase

totalidade da geração da riqueza (98,8% segundo dados de 1998).

Superado o “Ciclo do Café”, a atual diversificação da produção agrícola local e regional

(soja, milho, algodão, cana‐de‐açúcar, trigo, etc.) é responsável pelas condicionantes de

desenvolvimento dos distritos industriais.

2.3. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS

Com pouco mais de 60 anos de vida, Maringá, atualmente é a terceira maior cidade do

Paraná e o 66º município mais populoso do país, com a taxa de crescimento de 1.86% ao

ano, conforme ilustra o gráfico abaixo).

7

Figura 2 – Evolução Populacional de Maringá

FONTE: IBGE 2000

O total dos domicílios recenseados em 2000 foi de 96.645, sendo 84.345 domicílios

ocupados, 12.205 domicílios não ocupados, 358 domicílios fechados, 2.123 de uso

ocasional e 9.724 vagos, enquanto a média de habitantes por domicílio era igual a 4,1.

TABELA 1 – POPULAÇÃO CENSITÁRIA, SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO – 2000

TIPO DE DOMICÍLIO MASCULINO FEMININO TOTAL

Urbano 136.107 147.871 283.978

Rural 2.407 2.268 4.675

TOTAL 138.514 150.139 288.653

FONTE: CADERNO ESTATÍSTICO DE MARINGÁ (IPARDES/2010)

O município apresentava em 2000 um Grau de Urbanização de 98,38%, e enquanto a taxa

de crescimento dos domicílios urbanos se apresentava na ordem de 2,19%, a dos

domicílios rurais se apresentava negativa (‐3,18%), conforme tabela abaixo, demonstrando

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um esvaziamento da área rural, que poderá ser conferido na realização do próximo censo

em 2010.

TABELA 2 – TAXA DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO ‐ 2000

TIPO DE DOMICÍLIO TAXA DE CRESCIMENTO (%)

Urbano 2,19

Rural ‐3,14

TOTAL 2,08


Segundo a contagem da população realizada em 2007 pelo IBGE, o total de habitantes era

de 325.968, sendo a população urbana 283.792 habitantes, totalizando 48% homens

(156.464), 52% mulheres (169.503). Ainda segundo o IBGE, a população estimada para

2010 é de 335.511 habitantes.

Com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, verifica‐se que o município

encontra‐se posicionado muito bem tanto em relação aos demais municípios paranaenses

como também no contexto nacional.

9

TABELA 3 – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDH‐M ‐2000

INFORMAÇÃO ÍNDICE UNIDADE

Esperança de vida ao nascer 72,22 anos

Taxa de alfabetização de adultos 94,61 %

Taxa bruta de freqüência escolar 92,27 %

Renda per capita 465,37 R$ 1,00

Longevidade (IDHM‐L) 0,787

Educação (IDHM‐E) 0,938

Renda (IDHM‐R) 0,798

IDH‐M 0,841

Classificação na Unidade da Federação 6

Classificação nacional 65


10

2.4. ASPECTOS REGIONAIS

Maringá se constitui o município pólo da Região Metropolitana de Maringá, que foi

oficialmente constituída no ano de 1998, tendo então oito municípios. Atualmente é

formada por treze, com população total de 570.671 habitantes.

Figura 3 – Região Metropolitana de Maringá

FONTE: . http://farm1.static.flickr.com/149/408146762_4467846bcb.jpg consultado em 20/05/2010.

11

2.5. O PLANEJAMENTO URBANO DE MARINGÁ

Maringá é uma cidade cujo crescimento obedece a um plano de desenvolvimento urbano.

A CMNP – Companhia Melhoramentos Norte do Paraná contratou o arquiteto e urbanista

Jorge Macedo Vieira (1894 ‐ 1978), paulista, que já constava em seu currículo, projetos

como o do Jardim Paulista, da cidade de São Paulo e de Águas de São Pedro, no interior do

Estado de São Paulo. Este arquiteto, jamais esteve em Maringá, mas criou, no entanto, um

projeto considerado na época, l945, um dos mais arrojados e modernos. Sem conhecer a

localidade a qual planejava, seguiu apenas as orientações da Companhia que exigia largas

avenidas, muitas praças e espaços para árvores. A preocupação era elaborar um plano,

cujas praças, ruas e avenidas, fossem demarcadas considerando‐se, ao máximo, as

características topográficas da área, a proteção e preservação do verde nativo, tudo

conjugado com a organização do uso do solo.

O plano inicial obedeceu às seguintes características:

a1) Uma avenida atravessando a cidade de ponta a ponta, denominada Avenida Brasil

(7450m);

a2) Zoneamento do uso do solo por funções: zona residencial destinada às classes sociais

mais elevadas, zona residencial destinada às classes populares, zona comercial, zona

industrial, centro cívico, aeroporto, estádio municipal, núcleos sociais, áreas verdes,

parques, etc. Os quarteirões e terrenos foram planificados para atender a cada uma dessas

finalidades.

a3) Na denominada zona 1, ficam concentrados o comércio, as edificações do centro cívico

e de outros serviços públicos tais como: Prefeitura Municipal, Fórum, Câmara Municipal,

Biblioteca Municipal, Agência dos Correios e Telégrafos, Central Telefônica e Estações

Rodoviária e Ferroviária. Além desses equipamentos públicos, a zona conta também com a

Catedral, estabelecimentos bancários e hotéis.

12

a4) As zonas 2 e 5 se destinariam às residências, sendo que nos limites da zona 3,

designada de Vila Operária, ficaria a zona industrial.

A preocupação ecológica da Companhia foi retratada pelo arquiteto, com o desenho de

três áreas ecológicas localizadas no perímetro urbano, duas delas propositadamente

desenhadas na forma de pulmão, que são:

• Horto Florestal Dr. Luiz Teixeira Mendes, área até hoje de propriedade da

Companhia Melhoramentos, conta com 17,5 alqueires paulistas, definidos como

área de reserva destinada também a produção e reprodução de mudas para

composição e reposição da arborização urbana;

• Bosque Tupinambá ou Bosque II, com aproximadamente 25 alqueires paulistas,

constitui‐se numa reserva de mata natural localizada no centro da cidade;

• Parque do Ingá, com 19,5 alqueires paulistas, urbanizado em 1970, tornou‐se um

dos mais conhecidos pontos turísticos e símbolo da Cidade, juntamente com a

Catedral. Conta com Jardim Zoológico, vias para passeio, lago com represa e

pedalinhos, além do Jardim Japonês, este em homenagem ao imigrante estrangeiro

de maior número populacional.

Além desses, a cidade conta com mais 14 bosques, totalizando 17 áreas que somam mais

de 100 alqueires de matas. Os bosques e as milhares de árvores distribuídas nas ruas,

avenidas e praças de Maringá proporcionam 26,65 m² de área verde por habitante.

Decorre deste fato a designação de Cidade Verde.

A arborização em Maringá teve início em 1949, logo após a fundação da cidade e a

primeira árvore plantada pode ser encontrada na esquina da Avenida Duque de Caxias com

a Rua Joubert de Carvalho, em frente ao antigo escritório da Companhia Melhoramentos.

13

Figura 4 Mapa de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo de Maringá – 1999

FONTE: HTTP://WWW.CODEM.ORG.BR/INVESTE/IMG/MAPA5.GIF

14

3. QUESTÃO HABITACIONAL

3.1. DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS NO BRASIL

Estudos da Fundação João Pinheiro e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

dimensionaram as necessidades habitacionais considerando não apenas a urgência na

oferta de novas unidades, ou seja, o déficit habitacional quantitativo, mas também a

inadequação de moradias já existentes, ou seja, o déficit habitacional qualitativo, tais como

a falta de infra‐estrutura e adensamento excessivo dos assentamentos. Ao esboçar as

diferentes carências habitacionais, estes estudos permitem ao poder público subsidiar

metas adequadas de atendimento conforme a demanda. Isto porque, junto aos programas

voltados à produção de unidades novas é preciso investir na melhoria das moradias

precárias, na urbanização de assentamentos ilegais, no combate à carência de infra‐

estrutura e em projetos de aquisição e requalificação de imóveis vagos.

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, de 2000, estima‐se que a necessidade de novas

moradias nas áreas urbanas seja da ordem de 4,0 milhões e a necessidade de novas

moradias nas áreas rurais seja da ordem de 1,6 milhões. Calcula‐se em 5,6 milhões a

demanda nacional por novas moradias. Em números absolutos, a maior parte dessa

necessidade concentra‐se nos Estados do Sudeste (41%) e do Nordeste (31%), regiões que

também agregam a maioria da população urbana do país e dispõem da maior parte dos

domicílios urbanos duráveis (quadro 1). Em termos de necessidades locais, são os Estados

nordestinos e as áreas urbanas da região Norte as mais necessitadas.

15

TABELA 4 – DÉFICIT QUANTITATIVO URBANO POR FAIXA DE RENDA. BRASIL E REGIÕES, 2000.

REGIÕES DÉFICIT ATÉ 3 SM

%

DE 3 A 5 SM

%

DE 5 A 10

SM

%

ACIMA DE

10 SM

%

TOTAL

%

Norte 411,6 84,0 7,2 6,9 1,6 100,0

Nordeste 1.729,1 91,3 5,1 2,1 0,7 100,0

Sudeste 2.257,5 77,6 11,0 7,1 3,0 100,0

Sul 589,1 80,9 9,4 6,7 2,5 100,0

Centro‐

Oeste

427,6 82,9 7,8 6,5 2,0 100,0

Brasil 5.414,9 83,2 8,4 5,4 2,0 100,0

FONTE: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2001.

Segundo o Ministério das Cidades estima‐se que em 2006 a necessidade de novas

moradias nas áreas urbanas era da ordem de 6,5 milhões e a necessidade de novas

moradias nas áreas rurais era da ordem de 1,4 milhões. Calcula‐se em quase 8,0 milhões a

demanda nacional por novas moradias. Em números absolutos, a maior parte dessa

necessidade ainda concentra‐se nos Estados do Sudeste e do Nordeste (quadro 2).

16

TABELA 5. DÉFICIT QUANTITATIVO URBANO POR FAIXA DE RENDA. BRASIL E REGIÕES, 2006.

REGIÕES DÉFICIT ATÉ 3 SM

%

DE 3 A 5 SM

%

DE 5 A 10SM

%

TOTAL

%

Norte 619.072 91,2 5,0 3,8 100,0

Nordeste 1.837.712 95,0 2,8 2,2 100,0

Sudeste 2.794.148 89,9 6,2 3,9 100,0

Sul 809.128 85,1 9,0 5,9 100,0

Centro‐Oeste 483.409 88,3 6,1 5,6 100,0

Brasil 6.543.469 90,7 5,5 3,8 100,0

FONTE: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2006.

Agrupando‐se os dados conforme a faixa de renda, o cenário confirma a insuficiência dos

mecanismos de mercado para a solução do problema, uma vez que 90% do déficit

habitacional urbano do país está concentrado nas famílias com renda mensal de até três

salários mínimos. Em todas as regiões, o problema da falta de moradia recai sobre as faixas

de menor renda, sendo que os números mais expressivos encontram‐se no Sudeste e no

Nordeste. É importante observar o elevado aumento do déficit na faixa de renda de até

três salários mínimos de 2000 a 2006, bem como a queda brutal do déficit nas demais

faixas – e em particular no grupo com renda mensal superior a dez salários mínimos – o

que evidencia a absoluta necessidade de se encontrarem mecanismos de atendimento

dirigidos diretamente às faixas de menor renda.

Outra face do problema da moradia está na qualidade do estoque existente. É possível

notar, na análise dos dados da Tabela 4, o número expressivo de unidades habitacionais

com algum tipo de carência. A que predomina, em números absolutos, é a ausência de

infra‐estrutura. Mais da metade das unidades nas regiões Norte, Nordeste e Centro‐oeste,

17

um quarto das moradias na região Sul e quase 12% das moradias na região sudeste

convivem com esse problema. Em números absolutos, são cerca de 10,2 milhões de

moradias sem infra‐estrutura (uma em cada 3,5 unidades construídas). A carência de

esgotamento sanitário, ausente em 5,4 milhões de unidades, é o principal item que

compromete as moradias brasileiras.

Resulta claro da leitura da Tabela 4 é que a questão habitacional não pode ser equacionada

apenas com a oferta de novas unidades. A articulação com políticas públicas de

saneamento reduziria grande parte da inadequação, mas ainda não dispensaria a adoção

de medidas de controle sobre a moradia e de política urbana que intervenha no acesso à

terra. Grande parcela do estoque existente não proporciona condições de uso adequadas,

como provam cerca de 2 milhões de unidades com adensamento excessivo (mais de três

pessoas por cômodo), 1,5 milhão de moradias com problemas fundiários e quase o mesmo

número sem banheiro interno.

TABELA 6. REGIONALIZAÇÃO DO DÉFICIT QUALITATIVO. BRASIL E REGIÕES, 2000 (EM MIL

UNIDADES).

REGIÕES ESTOQUE EXISTENTE URBANO

Dom.

duráveis

Dom. com

adensamento

excessivo

Inadequação

fundiária

Carência

de infra‐

estrutura

Ausência de

unid. sanitária

em dom.

Inadequaçã

o. por

depreciação

Norte 1.955,8 184,8 56,3 1.165,6 162,8 20,1

Nordeste 7.760,3 385,9 432,3 4.010,1 714,7 195,8

Sudeste 18.361,5 1.133,6 650,4 2.155,3 315,4 505,5

Sul 5.858,2 198,1 325,9 1.469,6 179,1 100,7

Centro‐Oeste 2.710,5 122,5 43,8 1.469,4 94,6 14,5

Brasil 36.646,3 2.024,9 1.508,7 10.261,1 1.466,7 836,6

18

FONTE: FJP, 2001 ‐ TABELAS 4.11, 5.19 E 5.20. OBSERVAÇÃO: OS NÚMEROS REFERENTES A CADA CATEGORIA NÃO

PODEM SER SOMADOS, POIS ISSO PROVOCARIA DISTORÇÕES DE DUPLA CONTAGEM, JÁ QUE UMA MESMA MORADIA

PODE APRESENTAR DIFERENTES TIPOS DE DEFICIÊNCIA.

Ao associar a carência de infra‐estrutura com a renda da população, encontram‐se cerca de

6,0 milhões de unidades pertencentes a famílias com renda de até três salários mínimos

(67% das unidades com carência de infra‐estrutura são ocupadas pela camada mais pobre).

Isso mostra que essa parcela da população, quando mora, mora mal. Certamente,

concentra‐se em áreas urbanas controladas pelo mercado informal, desprovidas de

qualidade urbanística e de equipamentos, o que reafirma a importância de políticas

abrangentes e bem planejadas. Dados do Sistema Nacional de Indicadores Urbanos

mostram que décadas de crescimento acelerado levaram a um processo informal de

acesso ao solo e alavancaram o número de municípios com favelas e loteamentos

irregulares. Essa forma de uso da terra está presente na grande maioria das cidades

brasileiras, inclusive nas menores, como é possível verificar na Tabela 6.

TABELA 7. PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM ASSENTAMENTOS IRREGULARES E EM AREAS DE

RISCO, SEGUNDO FAIXA DE POPULAÇÃO. BRASIL, 2000.

POPULAÇÃO

(em mil habitantes)

MUNICÍPIOS QUE

POSSUEM FAVELAS E

ASSENTAMENTOS

PRECÁRIOS (em %)

MUNICÍPIOS QUE

POSSUEM MORADIA EM

ÁREA DE RISCO (em %)

MUNICÍPIOS QUE

POSSUEM

LOTEAMENTOS

IRREGULARES (em %)

Até 20 19,5 20,5 26,5

De 20 a 100 43,8 45,9 59,8

De 100 a 500 79,8 77,7 88,1

Mais de 500 96,7 87,1 87,1

Média Brasil 27,6 28,7 43,9

FONTE: SNIU IN MINISTÉRIO DAS CIDADES. RELATÓRIO BIRD. SEGUNDA VERSÃO ‐ 25/4/2003.

19

O dimensionamento das unidades inadequadas e dos assentamentos precários e

irregulares permite inferir o tamanho do problema habitacional no país, mas não quantifica,

com razoável precisão, as moradias produzidas pelo mercado informal.

Um número cada vez mais expressivo de imóveis vazios é identificado nos centros das

cidades e nos aglomerados metropolitanos. Muitos deles podem ter sido contabilizados

como moradias inadequadas e engrossam a lista de imóveis em processo de depreciação

devido à idade: cerca de 800 mil unidades precisam ser melhoradas ou reabilitadas por

terem sido construídas há mais de 50 anos (ver Tabela 6). Outra parte, porém, pode estar

vazia por desinteresse de seus proprietários em alugá‐la, vindo a somar cerca de 6,7

milhões de imóveis, dos quais quase dois terços em áreas metropolitanas.

TABELA 8. DOMICÍLIOS VAGOS. BRASIL, 2006.

DOMICÍLIOS VAGOS, 2005 % SOBRE DOMICÍLIOS

VAGOS

% SOBRE DOMICÍLIOS

VAGOS URBANOS

Norte 423.418 312.719 110.699 83,6 10,7 5,7 82,0 13,7 4,3

Nordeste 1.827.988 1.081.999 745.989 92,1 6,3 1,6 88,8 9,8 1,4

Sudeste 3.117.713 2.661.874 455.839 88,6 9,9 1,5 87,8 11,0 1,2

Sul 876.036 640.062 235.974 91,8 7,4 0,8 90,1 9,2 0,7

Centro‐

Oeste

491.249 387.630 103.619 89,4 8,8 1,8 87,0 11,0 2,0

Brasil 6.736.404 5.084.284 1.652.120 89,7 8,6 1,7 87,9 10,7 1,4

FONTE: PNAD, 2005 E FJP, 2006.

20

Se fosse possível estabelecer um paralelo, esse número expressivo de imóveis vazios seria

suficiente para sanar 83% do déficit nacional de unidades urbanas. Sabe‐se, no entanto,

que o déficit habitacional concentra‐se nas faixas de menor renda da população, enquanto

as condições de edificação e de custo dos imóveis ociosos é, em geral, desconhecida

(tamanho, padrão de construção e preço das unidades vazias não são propriamente

compatíveis com as condições de pagamento da população necessitada).

Em resumo, o diagnóstico das condições atuais de moradia de baixa renda no Brasil

permite as seguintes conclusões:

a) Sem a permanente construção de novas moradias, o déficit brasileiro não será

vencido.

b) A amplitude do número de moradias carentes de infra‐estrutura (uma em cada

3,5 unidades no país) deixa transparecer a necessidade de se investir em

saneamento básico, sem o que não se conseguirá assegurar qualidade de vida

para a maioria das famílias.

c) Existe uma estreita associação entre moradia precária e baixa renda: 2/3 das

unidades sem infra‐estrutura são habitadas por famílias com renda de até três

salários mínimos.

d) A falta de inserção urbana – sem a qual não é possível a definição de moradia

digna – evidenciada nas carências habitacionais e no número de municípios com

mais de 100 mil habitantes com a presença de favelas, os loteamentos

irregulares e as áreas de risco ocupadas por assentamentos precários indicam a

necessidade de intervenções articuladas que visem à produção e à melhoria das

moradias, à execução da política fundiária e a investimentos crescentes em

saneamento básico.

e) As favelas, os loteamentos irregulares, a ocupação de áreas que impõem riscos

de vida e a precariedade das moradias – seja no tocante às características

construtivas ou em relação ao planejamento urbano – evidenciam a

informalidade na construção e na ocupação do território e tornam relativa a

21

participação do mercado imobiliário formal e das políticas públicas na

construção das cidades brasileiras.

f) É necessário casar a identificação de unidades vazias, em particular nos centros

urbanos bem dotados de infra‐estrutura, com programas de reinserção dessas

unidades no mercado imobiliário e de conversão para unidades a serem

ocupadas por famílias carentes, ora contabilizadas no déficit.

3.2. DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS NO PARANÁ

O Paraná, de acordo com dados do censo de 2000, tem 2.672.180 domicílios particulares

permanentes. O déficit habitacional absoluto, segundo a Fundação João Pinheiro ‐ FJP

(MG), é de 260.648 domicílios (229.069 urbanos ‐ 31.579 rurais). O déficit relativo do

estado é de 9,8%.

Participação dos componentes do déficit habitacional no Paraná

De acordo com a FJP, 53,8% do total do déficit habitacional no Estado do Paraná refere‐se

à coabitação familiar, enquanto 25,2% refere‐se ao ônus excessivo com aluguel; a

habitação precária é responsável por 19,6% do déficit e a reposição por depreciação é

responsável por 1,4%.

O déficit habitacional no Paraná, conforme a faixa de renda das famílias, apresenta maior

concentração na renda mensal de 0 a 3 salários mínimos com 85,4% do total, enquanto a

faixa de 3 a 5 s.m. responde por 8,2%; a faixa de 5 a 10 s.m. responde por 3,9% enquanto a

faixa de mais de 10 s.m. responde por apenas 1,2%.

22

4. POLÍTICAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO:

4.1. PLANO DIRETOR MUNICIPAL

A Lei complementar nº 632 de 06 de outubro de 2006, cria o Plano Diretor do Município de

Maringá que é um instrumento de planejamento urbano, pelo qual o poder público

municipal estabelece as normas que orientam, condicionam e disciplinam o

relacionamento da população maringaense com sua cidade, no que se refere ao uso e à

ocupação do solo. O Plano Diretor permite ao Município orientar investimentos, políticas,

programas, projetos e regulamentações para o desenvolvimento sustentável da cidade, de

forma que ela cresça planejada, tanto em seus aspectos sócio‐econômicos, quanto

territoriais e ambientais. O Plano Diretor de Maringá é resultado de um esforço coletivo

que integrou a participação da população e o conhecimento técnico, que além de atender

aos objetivos e metas estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, regulamenta os novos

instrumentos de planejamento urbano e readequa as proposições do antigo Plano Diretor

à realidade atual do Município, sob um prisma mais amplo e completo.

O Plano Diretor Municipal de Maringá propõe as seguintes diretrizes para a política de

habitação de interesse social no município:

Art. 23. A Política de Desenvolvimento Territorial e Ambiental tem como objetivos:

I – garantir o uso e a ocupação sustentável do solo;

II – promover a mobilidade do trânsito com fluidez e segurança;

III ‐ garantir a preservação, o controle e a recuperação da paisagem e dos bens

socioambientais;

IV – promover a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de

urbanização e da produção do espaço;

V – promover o acesso à habitação, priorizando a população de baixa renda.

23

Art. 24. Para a consecução dessa política devem ser observadas as seguintes

estratégias:

I ‐ definir modelo de ordenamento territorial que:

a) integre uso do solo, sistema viário e transportes;

b) facilite a diversidade de usos e atividades.

II ‐ definir diretrizes para uso e ocupação do solo que respeitem características

específicas do ambiente natural e construído;

III ‐ otimizar o funcionamento das redes de infra‐estrutura, equipamentos e serviços

públicos existentes;

IV ‐ monitorar a distribuição, capacidade e qualidade dos equipamentos de saúde,

educação, lazer e cultura;

V ‐ promover a readequação dos espaços públicos como incentivo à convivência cidadã;

VI ‐ promover a acessibilidade universal, por meio da adequação das normas

urbanísticas e de edificações para atender as pessoas com deficiência e/ou mobilidade

reduzida;

VII – elaborar e implementar um Sistema de Gestão Socioambiental Integrada e

Sustentável;

VIII ‐ monitorar o desenvolvimento urbano, definindo indicadores de qualidade de vida;

IX – redefinir critérios da política habitacional do município;

X ‐ articular a Política Habitacional de Maringá com as políticas habitacionais dos

demais municípios da região metropolitana de forma integrada e sustentável

obedecendo às normas e padrões técnicos vigentes;

XI ‐ potencializar os instrumentos do Estatuto da Cidade para os fins da política

habitacional;

XII ‐ implementar consórcios imobiliários para a construção de moradia para

população de baixa renda;

XIII ‐ criar Unidades Territoriais de Planejamento com a finalidade de possibilitar

análises comparativas e prioridade de investimentos;

24

XIV ‐ articular a política ambiental de Maringá com as políticas ambientais dos demais

municípios da Região Metropolitana de Maringá.

XV ‐ definir política municipal de habitação, com ênfase em baixa renda,

contemplando:

a) destinação de áreas para Habitação de Interesse Social;

b) criação de mecanismos de financiamento;

c) moradia rural;

d) combate à exclusão sócio‐territorial;

4.2. PROGRAMAS HABITACIONAIS

Maringá conta atualmente com 04 programas Sociais em andamento, sendo 02 específicos

para habitação de baixa renda, 01 específico para o idoso e o PAC, a saber:

OGU 1: Conjunto com 34 UR com 56% da obra executadas.

OGU 2: Conjunto com 42 UR com 13,5% da obra executadas.

OGU 3: Conjunto com 40 UR para idosos, com 85% da obra executadas.

PAC: Produção de 665 UR, recuperação de 278 UR, regularização fundiária,

obras de infraestrutura urbana, recuperação de áreas degradadas, infraestrutura social,

pavimentação e obras viárias.

O município conta com o Programa Casa Fácil. Trata‐se de um programa desenvolvido com

o CREA‐PR, e AEAM, que tem por objetivo viabilizar a elaboração de Projeto Básico (70m²)

para as famílias de baixa renda.

4.2.1. ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SNHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

A adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS foi feita a partir do

processo administrativo nº 80000.005545/2007‐ 26 publicado na seção 3, do Diário Oficial

da União de 22 de março de 2007.

25

O Fundo Municipal de Habitação foi criado pela Lei Municipal nº 2.593/89 de 03 de

outubro de 1989 com a finalidade de prover recursos para estudos e projetos habitacionais

de baixa renda, construção de moradias populares, infraestrutura de loteamento popular,

loteamentos populares e edificações que atendam à população de baixa renda.

Ao longo dos anos a Lei sofreu alterações e atualmente é regida pela Lei Nº 8.242 de 05 de

dezembro de 2008 de acordo o Sistema Nacional de Habitação de Interesse

5. METODOLOGIA DO TRABALHO

O detalhamento da metodologia corresponde à itemização definida pelo Termo de

Referência anexo ao Contrato n°053/2010.

De acordo com aquele documento o objetivo é “a elaboração de um documento contendo

as diretrizes, metas, objetivos e instrumentos para implementação da Política

Habitacional de Maringá com ênfase na habitação de interesse social, que expressem o

entendimento do governo local e dos agentes sociais a respeito da maneira como deve

ser orientado o planejamento local do setor habitacional, visando promover o acesso à

moradia digna, especialmente às pessoas de mais baixa renda, tendo por base o

entendimento dos principais problemas e da realidade da questão habitacional

identificados no município.”

São descritas abaixo as 3 etapas previstas no Termo de Referência, que estão estruturadas

a partir do processo participativo.

5.1. PROCESSO PARTICIPATIVO

Democratizar as decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação

municipal em trabalho compartilhado entre os cidadãos e assumido por eles, bem como

para assegurar que todos se comprometam e se sintam responsáveis e responsabilizados

26

pelo processo de construir e implementar o Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Portanto, o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Maringá – PLHIS_MARINGÁ

prevê a definição do processo participativo, como base estrutural de sua elaboração.

O processo de discussão pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social de

Maringá – PLHIS_Maringá tem caráter formativo e deliberativo, visando envolver e

capacitar a comunidade continuamente. Ele propõe que a população e o Poder Público

sejam co‐partícipes na construção do planejamento da cidade, negociando pontos

polêmicos na busca de consensos progressivos em cada uma das etapas. Para tanto, serão

utilizadas pesquisas de sensibilização da sociedade, oficinas de capacitação em bairros e

com segmentos, e seminários, com o objetivo de conhecer a sua realidade, seus problemas,

potencialidades e expectativas para o futuro, além de motivá‐la a participar das etapas

posteriores.

A metodologia definida para o processo participativo deste Plano está consistida nos

seguintes itens:

I. Levantamento dos atores sociais e suas formas de atuação do setor de habitação,

tomando como base dados do Plano Diretor de Maringá e de dados da Secretaria

de Habitação do Município.

II. Levantamento da forma de ação e práticas dos programas e projetos de habitação

de interesse social no que tange o envolvimento dos atores sociais.

III. Definição das estratégias de comunicação das atividades do processo participativo:

folhetos, cartazes em ônibus, anúncios, chamadas no rádio e dinâmicas dos eventos.

Para tanto, o território municipal foi dividido em regiões conforme apresentado no mapa a

seguir, para a realização de oficinas durante as etapas do PLHIS, de forma mais próxima das

comunidades.

27

Figura 5 ‐ Mapa área urbana de Maringá:

Subdivisão do território municipal para a realização das oficinas municipais

FONTE: Prefeitura Municipal de Maringá, adaptado por RZS Consultoria e Planejamento

Ltda. 2010

Essas atividades reunirão membros do governo municipal, do Conselho Municipal de

Habitação, do Grupo Gestor do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Maringá e

atores da sociedade civil, incluindo instituições e movimentos organizados da sociedade, os

atores sociais e os segmentos sociais que discutiram o Plano Diretor de Maringá:

movimentos sociais; organizações não governamentais, entidades técnicas, acadêmicas e

empresários ligados à produção da habitação de interesse social;

O objetivo das oficinas é apresentar, discutir, exercitar e detalhar os vários procedimentos

e aspectos metodológicos para a elaboração do Plano Municipal de Habitação, instrumento

da Política Nacional de Habitação (PNH), aprovada em 2004 pelos membros do Conselho

28

Nacional das Cidades, baseada nos seguintes princípios: o direito à moradia digna como

vetor de inclusão social; o cumprimento da função social da propriedade urbana; a gestão

democrática; a articulação com as políticas urbanas, sociais e ambientais.

As oficinas setoriais e territoriais trabalharão com as necessidades habitacionais

qualitativas e quantitativas, a oferta habitacional; marcos regulatórios e legais; programas

e ações; custos e formas de financiamento (em conformidade com a leitura técnica).

As oficinas apresentarão a Política, Sistema e o Plano Nacional de Habitação de Interesse

Social, bem como os objetivos do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Maringá;

os componentes básicos para um Plano Municipal de Habitação; análise e quantificação

das necessidades habitacionais: Brasil, Paraná e Maringá; análise dos custos de produção

habitacional e definição de fontes de recursos para estabelecer metas de produção e

melhorias habitacionais.

O processo participativo será a base fundamental de todos os trabalhos de elaboração do

Plano Local de Habitação de Interesse Social de Maringá. A realização das oficinas está

detalhada nos itens a seguir.

5.2. ETAPA 1 – PROPOSTA METODOLÓGICA

A fase inicial, estruturante das duas etapas posteriores, norteará os procedimentos a

serem adotados em cada uma delas.

A Proposta Metodológica ora apresentada deve ainda ser pactuada com Equipe Técnica

Municipal e a sociedade, além de ser revisada após o Evento de Lançamento e Divulgação

do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

5.2.1. ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES/RESPONSABILIDADES DE COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS PARA ELABORAÇÃO DO PLHIS (EQUIPES: DE COORDENAÇÃO E APOIO):

A equipe municipal que coordenará os trabalhos de elaboração do plano é constituída dos

seguintes membros:

29

Coordenador Geral:

Gilberto Delgado – Secretário Extraordinário de Habitação

Demais membros:

Sergio Bertoni ‐ Secretaria Extraordinária de Habitação

Valério Odorizzi ‐ Secretaria Extraordinária de Habitação

Márcia Midory ‐ Secretaria Extraordinária de Habitação

Márcia Amaro ‐ Secretaria Extraordinária de Habitação

Maria Célia de Rezende Zanata ‐ Secretaria de ação Social

Rosa Maria Loureiro ‐ Secretaria de Ação Social

Marleidy Oliveira ‐ Secretaria de Planejamento

Jurandir Guatassara Boeira ‐ Secretaria de Planejamento

5.2.2. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES E GRUPOS SOCIAIS AFINS:

Pesquisas junto à equipe técnica municipal e entrevistas abertas com agentes, segmentos

sociais e grupos por territórios representativos do município; Identificação dos Atores

Sociais e suas potencialidades

• Grupos Comunitários: Identificação das formas de organização dos diversos Grupos

Comunitários que atuam no setor habitacional e sua potencialidade de atuação:

associações, sindicatos, movimentos sociais, entidades governamentais e não‐

governamentais, universidades e entidades de ensino e pesquisa, mercado imobiliário,

setor da construção civil, segmentos da área rural, assentamentos da reforma agrária e

outros interessados em participar do processo de discussão da questão da Habitação de

Interesse Social; verificação do tipo e da capacidade de atuação de cada entidade, sua

forma de organização e seu potencial como colaborador na elaboração do PLHIS.

• Entrevistas Individuais: Identificação dos indivíduos reconhecidos na comunidade

como lideranças no encaminhamento das questões sociais e/ou habitacionais

contemplando os diversos seguimentos da sociedade tais como: movimentos sociais

30

vinculados à reforma urbana e luta pela moradia, do setor produtivo e construtivo

habitacional, mercado imobiliário, associação de moradores e/ou de bairros, conselho

regional de arquitetura e urbanismo; agricultura familiar e/ou pequenos agricultores,

assentados da reforma agrária e crédito fundiário, etnias, etc.

5.2.3. ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES/RESPONSABILIDADES DA EQUIPE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA OU NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES/RESPONSABILIDADES DOS CONSULTORES EM CADA ETAPA DA ELABORAÇÃO DO PLHIS

A Tabela 9 apresenta o detalhamento das atividades e atribuições das equipes municipal e

da consultoria para elaboração do PLHIS.

31

TABELA 9 ‐ Estrutura, atribuições/responsabilidades da equipe Municipal de Referência ou Núcleo de Acompanhamento e estrutura e

atribuições/responsabilidades dos consultores em cada etapa da elaboração do PLHIS

PRODUTO ATIVIDADES PROCESSO PARTICIPATIVO

ATRIBUIÇÕES PRAZO DE

EXECUÇÃO APROVAÇÃO

EQ. MUNICIPAL CONSULTORIA

ETAP

A 1 ‐ M

ETODOLO

GIA

Reunião de apresentação da proposta

metodológica à Prefeitura Municipal de

Maringá – Secretária da Habitação (versão

preliminar)

Discussão sobre:

‐ Reconhecimento do processo participativo do

Plano Diretor de Maringá

‐ Mapeamento de atores institucionais e sociais;

‐ Definição das estratégias de comunicação:

folhetos; cartazes em ônibus; anúncios na

cidade; rádio.

‐ Preparação do Processo Participativo;

‐ Alinhamento do Processo Participativo com os

demais processos

Apoio Elaboração Equipe Municipal

(continua na prox. página)

32

(continuação da pág. anterior)

PRODUTO ATIVIDADES PROCESSO PARTICIPATIVO ATRIBUIÇÕES

PRAZO DE EXECUÇÃO APROVAÇÃO EQ. MUNICIPAL CONSULTORIA

Reunião de discussão e pactuação da proposta

metodológica entre a contratada e a equipe de

coordenação do município (relativo ao produto

2– etapa 1).

Oficina Municipal ‐

Proposta Metodológica Apoio Elaboração Equipe Municipal

Reunião de discussão e pactuação da proposta

metodológica entre a contratada, os segmentos

sociais e os demais setores envolvidos na questão

habitacional (relativo ao produto 3 – etapa 1).

Oficina Comunidade ‐

Proposta Metodológica Apoio Elaboração Sociedade Civil

Reunião de capacitação dos técnicos (relativo ao

produto 4 – etapa 1).

Oficina de capacitação dos

técnicos sobre a construção

do PLHIS.

Apoio Elaboração

Reestruturação da Proposta Metodológica em

função das oficinas municipal e comunitária

sobre a proposta metodológica.

Apoio Elaboração

Proposta Metodológica (versão final) (relativo ao

produto 1 – etapa 1). Apoio Elaboração


33




1 Proposta Metodológica pactuada com a equipe de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil.

Análise do

produto Elaboração

30 dias após a assinatura

do contrato

Equipe Municipal +

Caixa

2 Relatório demonstrativo da realização das atividades de discussão e pactuação da proposta metodológica entre a contratada e a equipe de coordenação do município.

Análise do

produto Elaboração


do contrato Equipe Municipal +

Caixa

3

Relatório demonstrativo da realização das atividades – envolvendo os segmentos sociais e os demais setores envolvidos na questão habitacional – de pactuação da proposta metodológica, contendo memória e material comprobatório da participação popular com atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados.

Análise do produto Elaboração


do contrato Equipe Municipal + Caixa

4 Relatório da capacitação dos técnicos, contendo memória e material comprobatório com lista de presença, atas e fotos dos eventos realizados.



do contrato Equipe Municipal + Caixa

ETAP

A 2 – DIAGNÓSTICO DO SETOR

HAB

ITAC

IONAL

Inventário da situação habitacional do Município de Maringá (relativo ao produto 5 ‐ etapa 2). Apoio Elaboração

Diagnóstico Habitacional do Município de Maringá (relativo ao produto 5 ‐ etapa 2).

Oficina Municipal – Diagnóstico Habitacional (relativo ao produto 2 ‐

etapa 2).

Apoio Elaboração

Prognóstico Habitacional para o Município de Maringá (relativo ao produto 5 ‐ etapa 2). Apoio Elaboração


34




Preparação e divulgação das oficinas populares; definição do número de oficinas, localização e dinâmica.

Apoio Elaboração

Oficinas Populares (relativo ao produto 7 ‐ etapa 2). Apoio

Apresentação e condução dos debates e produção do material de

apoio e divulgação

Preparação do Seminário de Habitação de Interesse Social de Maringá; Apoio Elaboração

Audiência de apresentação do diagnóstico da Habitação de Interesse Social de Maringá (relativo ao produto 7 – etapa 2).

Audiência do PLHIS‐Maringá:

Como anda a questão

habitacional em Maringá?

Apoio



5

Caderno do Diagnóstico Habitacional contendo textos, levantamento de dados compilados em planilhas com gráficos e mapas, pactuado com a equipe de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil

Análise do produto Elaboração 90 dias após a aprovação dos

Produtos1, 2, 3 e 4.

Equipe Municipal + Caixa


35



ATRIBUIÇÕES PRAZO DE EXECUÇÃO APROVAÇÃO


6

Relatório demonstrativo da realização das atividades de discussão do Diagnóstico entre a contratada e as equipes do município de Maringá, com relatório contendo atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados


90 dias após a

aprovação dos

Produtos1, 2, 3 e 4. Equipe Municipal +

Caixa

7

Relatório demonstrativo da realização das Oficinas Populares, atividades de participação popular e dos segmentos sociais, voltada à apresentação, discussão e apresentação dos dados do Diagnóstico, nos termos definidos pela proposta metodológica, contendo memória e material comprobatório da participação popular com atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados.


90 dias após a

aprovação dos

Produtos1, 2, 3 e 4. Equipe Municipal + Caixa

ETAP

A 03

– ESTRA

TÉGIAS DE AÇ

ÃO

Reuniões de discussão sobre as estratégias de ação entre a contratada e a equipe de coordenação do município (relativo ao produto 9 – etapa 3).

Apoio Elaboração

Preparação e divulgação das oficinas populares. Apoio Elaboração


36



ATRIBUIÇÕESPRAZO DE EXECUÇÃO APROVAÇÃO


Reuniões de discussão sobre as estratégias de ação entre a contratada e a sociedade civil (relativo ao produto 9 – etapa 3).

Oficinas Populares ‐ Estratégias de Ação Apoio



Audiência Pública

Audiência Pública de apresentação das

Estratégias de Ação do PLHIS Maringá.

Apoio



Apresentação e pactuação das estratégias de ação com a equipe municipal (relativo ao produto 10 – etapa 3).

Apoio Elaboração

8 Textos e tabelas apresentando o conteúdo das Estratégias de Ação. Análise do produto Elaboração

60 dias após a aprovação dos

Produtos 5, 6 e 7.


9

Relatório demonstrativo da realização das atividades de discussão do Plano de Ação entre a contratada e as equipes do município de Maringá, com relatório contendo atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados.


Produtos 5, 6 e 7.


10

Relatório demonstrativo da realização das Oficinas Populares, atividades de participação popular e dos segmentos sociais, voltada à apresentação, discussão e apresentação dos dados das estratégias de Ação, nos termos definidos pela proposta metodológica, contendo memória e material comprobatório da participação popular com atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados.


Produtos 5, 6 e 7.


11

Relatório final ou entrega do Produto Final do PHLIS, pactuada com a equipe de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil.


Produtos 5, 6 e 7.


37

5.2.4. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DAS ETAPAS E PRODUTOS DO PLHIS, INCLUSAS AS FONTES A SEREM CONSULTADAS:

1. Reunião de apresentação da proposta metodológica à Prefeitura Municipal

de Maringá – Secretaria de Habitação (versão preliminar). Discussão sobre:

2. Mapeamento de atores institucionais e sociais;

3. Definição das estratégias de comunicação das atividades do processo

participativo: folhetos, cartazes em ônibus, anúncios, chamadas no rádio e dinâmicas

dos eventos;

4. Preparação do Processo Participativo;

5. Alinhamento do Processo Participativo com os demais processos;

6. Reunião de discussão e pactuação da proposta metodológica entre a

contratada e a equipe de coordenação do município (relativo ao produto 2 – etapa 1,

conforme tabela 6), através de uma Oficina Municipal;

7. Reunião de discussão e pactuação da proposta metodológica entre a

contratada, os segmentos sociais e os demais setores envolvidos na questão

habitacional (relativo ao produto 3 – etapa 1), através de uma Oficina com a

comunidade;

8. Reunião de capacitação dos técnicos (relativo ao produto 4 – etapa 1),

através de uma Oficina de capacitação dos técnicos sobre a construção do PLHIS;

9. Reestruturação da Proposta Metodológica em função das oficinas

municipal e comunitária sobre a proposta metodológica;

10. Proposta Metodológica (versão final relativo ao produto 1 – etapa 1);

Nesta etapa, serão concluídos e entregues os seguintes produtos:

Produto 1 – Proposta Metodológica pactuada com a equipe de coordenação,

apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil;

38

Produto 2 – Relatório demonstrativo da realização das atividades de discussão e

pactuação da proposta metodológica entre a contratada e a equipe de

coordenação do município;

Produto 3 – Relatório demonstrativo da realização das atividades – envolvendo

os segmentos sociais e os demais setores envolvidos na questão habitacional –

de pactuação da proposta metodológica, contendo memória e material

comprobatório da participação popular com atas, listas de presença e fotos dos

eventos realizados.

Produto 4 – Relatório da capacitação dos técnicos, contendo memória e material

comprobatório com lista de presença, atas e fotos dos eventos realizados.

Os produtos serão entregues em formato impresso e em formato PDF para o

Município, que após a emissão do Termo de Aceite contendo a assinatura de um

membro da equipe Técnica Municipal e do Prefeito Municipal, apresentará para

a Caixa Econômica Federal.

5.3. ETAPA 2 ‐ Diagnóstico do Setor Habitacional

O Diagnóstico do Setor Habitacional será elaborado a partir da coleta e sistematização

das informações existentes nas instituições técnicas municipais e do processo

participativo na elaboração do PLHIS. Consiste no levantamento e análise de dados e

informações técnicas necessárias à adequada elaboração do plano, abrangendo os

seguintes aspectos e ações:

39

5.3.1. INSERÇÃO REGIONAL E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO:

Área, população urbana e rural, inserção micro e macro regional, relação com os

municípios ou estados vizinhos ‐ especialmente no que tange à questão fundiária ‐

principais atividades econômicas e outras informações.

Para esse item serão utilizados dados secundários coletados junto à:

• site da Prefeitura Municipal de Maringá;

• site do IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento;

• site do IBGE;‐

• site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em específico o Instituto de

Terras Cartografia e Geociências.

E ainda serão consultados os técnicos municipais de Maringá para coleta de

informações cartográficas do município.

5.3.2. LEVANTAMENTO DOS ATORES SOCIAIS:

Informações sobre as formas de organização dos diversos grupos sociais que atuam no

setor habitacional e sua capacidade de atuação (tais dados servirão tanto para a

promoção da participação popular quanto para o processo de implementação das

propostas do PLHIS, visto que esses atores serão afetados ou terão protagonismo

nessas propostas).

Esse item será realizado a partir de 2 levantamentos:

• Grupos Comunitários:

• Identificação das formas de organização dos diversos Grupos Comunitários que

atuam no setor habitacional e sua potencialidade de atuação: associações,

sindicatos, movimentos sociais, entidades governamentais e não‐

governamentais, universidades e entidades de ensino e pesquisa, mercado

imobiliário, setor da construção civil, segmentos da área rural, e outros

40

interessados em participar do processo de discussão da questão da Habitação

de Interesse Social.

Esse levantamento será feito a partir de dados secundários e com o auxílio da

equipe técnica municipal, para identificação dos grupos.

Entrevistas Individuais:

• Identificação dos indivíduos reconhecidos na comunidade como lideranças no

encaminhamento das questões sociais e/ou habitacionais contemplando os

diversos seguimentos da sociedade tais como: movimentos sociais vinculados à

reforma urbana e luta pela moradia, do setor produtivo e construtivo

habitacional, mercado imobiliário, associação de moradores e/ou de bairros,

conselho regional de arquitetura e urbanismo, entre outros.

Cada entrevista será previamente agendada e confirmada com os entrevistados

conforme indicação resultante do Levantamento dos grupos comunitários junto à

equipe técnica municipal. Serão elaboradas as questões das entrevistas, considerando

a melhor forma de abordagem com cada indivíduo.

Os entrevistados deverão dar sua opinião sobre os principais tipos de

precariedades habitacionais existentes nas áreas urbanas e rurais do município; as

principais demandas e conflitos habitacionais existentes.

Deverão também sugerir opções de solução dos problemas e, ainda indicar

outra(s) pessoa(s) para ser(em) entrevistada(s). Serão ser feitas novas entrevistas,

dependendo do resultado das indicações pelos entrevistados.

As respostas serão sistematizadas em relatório e servirão de subsídio para a

revisão da leitura técnica e consolidação da versão preliminar do Diagnóstico.

5.3.3. NECESSIDADES HABITACIONAIS:

Caracterização do contingente populacional que demanda investimentos habitacionais,

considerando composição familiar, gênero, idade, instrução, renda, composição do

41

domicílio, déficit habitacional quantitativo e qualitativo, caracterização de

assentamentos precários (favelas e afins), incluindo famílias conviventes e agregadas,

renda familiar e renda domiciliar, ocupação principal e secundária dos membros

maiores de idade, grau de segurança das relações de trabalho e outras (permitirá a

identificação dos programas adequados a serem ofertados).

Análise e crítica do banco de dados dos pleiteantes de Habitação de Interesse Social do

Município, apresentando soluções ou sugestões para sua implementação/melhoria.

Para esse item serão utilizados dados secundários coletados junto à:

• Site da Prefeitura Municipal de Maringá; incluindo as Secretarias municipais

vinculadas ao tema de habitação;

• Site do IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento;

• Site do IBGE;

• Site do Ministério das Cidades, em especial da Secretaria Nacional de Habitação;

• Site da Fundação João Pinheiro.

Serão utilizados também os dados fornecidos pela Secretaria Extraordinária da

Habitação de Maringá – quanto às questões habitacionais; pela Secretaria de

Planejamento – quanto às questões referentes ao Plano Diretor Municipal e à

cartografia local; pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania – quanto ao

Cadastro Único; pela Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas; Urbamar e

Secretaria de Serviços Públicos – quanto à infraestrutura urbana; pela Secretaria de

Transportes – quanto às questões de mobilidade; pela Emater – quanto às questões da

área rural do município. Serão marcadas entrevistas com técnicos dessas secretarias

para solicitação de informações necessárias.

As informações relativas à situação habitacional da área urbana da Sede Municipal e

dos Distritos de Floriano e Iguatemi, assim como da área rural serão complementadas

com pesquisa de campo, quando necessário.

42

No que se refere à análise crítica do banco de dados dos pleiteantes de HIS, será feita

após a sua comparação com o CAD Único e com os levantamentos dos dados

secundários supracitados.

5.3.4. OFERTA HABITACIONAL:

Caracterização da oferta de moradias e solo urbanizado, as condições de acesso às

modalidades de intervenção e financiamento habitacional; identificar a oferta e

disponibilidade do solo urbanizado para a população de baixa renda, especialmente no

que se refere às Zonas Especiais de Interesse Social ‐ ZEIS, as diferentes modalidades

de construção ou reforma que contribuem para aumentar a oferta de habitações de

interesse social; identificar a produção de moradias realizada pela própria população.

Nesse item serão levantadas as informações junto à Secretaria Extraordinária de

Habitação sobre os programas de habitação públicos em desenvolvimento no

município.

Será feita pesquisa em jornal de circulação local sobre os empreendimentos

particulares em desenvolvimento no município. (Serão pesquisados os anúncios

imobiliáris de 2 finais de semana nos jornais locais).

Será feita pesquisa na Secretaria de Controle Urbanístico e Obras Públicas sobre o

número de alvarás expedidos para habitações até 70 m² nos últimos 6 meses.

5.3.5. IDENTIFICAÇÃO DA QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO DAS TERRAS PASSÍVEIS DE

SEREM DESTINADAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Para estimar a necessidade de novas terras para a produção habitacional, seja para

oferta de novas unidades habitacionais ou para reassentamento de famílias residentes

em áreas inaptas à urbanização, serão identificadas as áreas passíveis de serem

delimitadas como Zonas Especiais de Interesse Social, bem como definir as áreas

43

prioritárias para que o poder público realize sua política de habitação de interesse

social.

A definição das áreas aptas para ZEIS será feita a partir do mapeamento dos terrenos

vazios no município, utilizando a cartografia disponível na Prefeitura, confrontado‐os

com as informações sobre as áreas de inundação, relevo, vegetação e zoneamento.

Os vazios urbanos existentes no município serão classificados em :

(i) Áreas com restrição a ocupação por habitação de interesse social: aquelas áreas

suscetíveis à inundações, as áreas com declividades superiores à 30% e as APPs (Áreas

de Preservação Permanente).

(ii) Áreas passíveis de ocupação por habitação de interesse social: aquelas áreas sem

restrição ambiental; e,

(iii) Áreas prioritárias para ocupação por habitação de interesse social: aquelas áreas

que, de acordo com o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Municipal encontram‐

se nas zonas passíveis de adensamento.

Essa mesma metodologia será utilizada para classificar as áreas dentro dos perímetros

urbanas dos Distritos de Floriano e Iguatemi.

5.3.6. LEVANTAMENTO DOS MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS

Existentes e daqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do

direito à cidade e a garantia do acesso à moradia digna especialmente para a

população de baixa renda, de acordo com o Plano Diretor Participativo, normas de

zoneamento, uso e ocupação do solo, Conselho e Fundo Municipal de Habitação de

Interesse social.

Esse item terá duas etapas de trabalho:

• O levantamento da legislação municipal, estadual e federal, concernentes ao

tema;

44

• A análise da situação do município frente à legislação.

O levantamento da legislação será feito a partir do site da Prefeitura Municipal e da

Câmara Municipal de Maringá.

5.3.7. CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS:

Capacidade de aplicação dos recursos próprios para as melhorias das condições

habitacionais, identificação de recursos humanos e tecnicamente qualificados e

equipamentos para a realização de serviços habitacionais de infra‐estrutura urbana.

Esse item será feito a partir de questionário aplicado junto aos técnicos da Secretaria

Extraordinária de Habitação para avaliação do desempenho do setor.

5.3.8. PROGRAMAS E AÇÕES:

Identificação dos programas habitacionais financiados ou executados diretamente

pelas administrações locais, pelos demais entes federativos ou por agências bilaterais:

os benefícios já realizados e a previsão de atendimento.

Esse item será elaborado a partir dos levantamentos junto à Secretaria Extraordinária

de Habitação e da análise do PPA em vigência, para verificação dos gastos previstos e

efetivados na área de habitação no município.

Serão levantados junto ao PPA municipal vigente, os demais programas vinculados à

outras fontes de recursos. Essa informações serão coletadas na Prefeitura Municipal,

nas secretarias afins.

5.3.9. RECURSOS PARA FINANCIAMENTO:

Identificação das fontes de recursos existentes e potenciais para financiamento do

setor habitacional, dos agentes envolvidos e as responsabilidades de cada um,

identificação dos programas e ações habitacionais financiados ou executados

45

diretamente pelas administrações locais, pelos demais entes federativos ou por

agências bilaterais; dos benefícios já realizados, a previsão de atendimentos e a

identificação dos recursos para financiamento.

Esse item será elaborado a partir dos levantamentos junto aos técnicos da Secretaria

Extraordinária de Habitação e da análise do PPA em vigência, para verificação dos

gastos previstos e efetivados na área de habitação no município.

5.3.10. CARACTERIZAÇÃO DO QUADRO DA IRREGULARIDADE URBANÍSTICA E

FUNDIÁRIA:

Quantificar, qualificar e localizar os assentamentos precários e informais.

A elaboração deste item será feita a partir de levantamento de campo e de

mapeamento das irregularidades. Para isso serão utilizadas as informações disponíveis

na Prefeitura Municipal – (Secretaria Extraordinária da Habitação e Secretaria de

Controle Urbano e Obras Públicas) – além das informações obtidas nas oficinas

populares e questionários aplicados aos atores sociais.

5.3.11. FORMATO DO DIAGNÓSTICO

Dentro desse diagnóstico serão apresentadas informações em forma de tabelas e

mapas, tais como: distribuição de renda no município, distribuição da população, mapa

da densidade habitacional e populacional nas áreas ocupadas, unidades de

planejamento e equipamentos urbanos, infra‐estrutura municipal e mobilidade,

aspectos sócio‐espaciais (mapeamento das ocupações irregulares, saneamento, áreas

insalubres, ou outros), pavimentação, assentamentos precários, localização de banco

de terras e conjuntos habitacionais, etc.

Os levantamentos de informações serão efetuados com a consulta e análise da

legislação existente, bases cadastrais, base cartográfica, fotografias, mapas, pesquisas,

46

levantamentos, cadastros, relação das aplicações de recursos na área habitacional,

entre outros, que substanciarão relatórios.

5.3.12. OFICINAS POPULARES

Serão realizadas 7 Oficinas de Capacitação/nivelamento para leitura da versão

preliminar do Caderno do Diagnóstico Habitacional com a Equipe de

apoio/coordenação/de referência ou núcleo de acompanhamento, com debate e

complementação dos dados levantados.

O material a ser utilizado nas oficinas, assim como o agendamento, pauta e roteiro de

cada uma delas estão detalhados no item 6 e nos anexos deste documento.

5.3.13. PRODUTOS DA ETAPA 2


Produto 5 ‐ Caderno do Diagnóstico Habitacional contendo textos, levantamento

de dados compilados em planilhas com gráficos e mapas, pactuado com a equipe

de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil;

Produto 6 ‐ Relatório demonstrativo da realização das atividades de discussão do

Diagnóstico entre a contratada e as equipes do município de Maringá, com

relatório contendo atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados;

Produto 7 ‐ Relatório demonstrativo da realização das Oficinas Populares,

atividades de participação popular e dos segmentos sociais, voltada à

apresentação, discussão e apresentação dos dados do Diagnóstico, nos termos

definidos pela proposta metodológica, contendo memória e material


eventos realizados;

47





5.4. ETAPA 3 – Estratégias de ação

A Etapa 3 – Estratégias de Ação, consiste na definição de propostas para solução ou

minimização das deficiências identificadas no Diagnóstico, com o estabelecimento de

instrumentos e ferramentas que subsidiem a implementação do PLHIS, discutidos e

pactuados com a sociedade. Configura‐se na elaboração de um Plano de Ação, que irá

abordar os problemas identificados no Diagnóstico.

Apresentará os seguintes itens, discutidos e pactuados com a sociedade:

5.4.1. DIRETRIZES E OBJETIVOS

Serão definidas as diretrizes gerais e específicas que devem nortear o PLHIS, levando‐

se em consideração a Política Nacional de Habitação, o Plano Nacional de Habitação, a

política habitacional local, o Plano Diretor Municipal de Maringá, o Plano Estadual de

Habitação (caso esteja concluído ou em processo de elaboração), os eixos de

desenvolvimento que exercem influência no status da questão habitacional e urbana e

o princípio democrático de participação social. Serão considerados, ainda, os planos de

saneamento e mobilidade urbana, caso existam, e os eixos de desenvolvimento

previstos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Os objetivos, por sua vez, expressarão os resultados que se pretende alcançar e a

situação que deve ser modificada.

48

5.4.2. PROGRAMAS E AÇÕES

Deverão ser especificados os Programas e ações integrantes do ciclo de gestão

orçamentário‐financeira dos governos. O programa articula um conjunto de ações

orçamentárias e não orçamentárias integradas e necessárias para se enfrentar um

problema. Os programas contêm: órgão coordenador, nome, objetivo ou meta

relacionada, público alvo, horizonte temporal, estratégias de implementação,

orçamentos, e outros ítens que sejam julgados relevantes.

Entre os programas e ações a serem desenvolvidos, além do atendimento do déficit

habitacional, o PLHIS deverá apresentar soluções referentes aos temas;

• Tecnologias alternativas para produção habitacional;

• Projetos para idosos, (locação social);

• Projetos para portadores de deficiência que dependem de terceiros para suas

necessidades básicas;

• Demandas do Ministério Público para atender famílias que sofrem problemas

temporários nas suas moradias;

• Desenvolvimento de programas pós ‐ ocupação de assistência social para a

integração das famílias nos bairros;

• Avaliação da inadimplência dos mutuários.

Serão também especificadas as ações, que resultam um produto (bens ou serviços)

ofertado à sociedade e que contribui para atender ao objetivo de um programa.

5.4.3. METAS, RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO.

Serão definidas metas, especificando a quantidade de produto a ser ofertado por

programa e ação num determinado período de tempo. Constitui‐se no resultado

intermediário que contribui para o alcance dos objetivos. Os recursos necessários à

49

consecução de cada programa e ação, bem como as fontes de financiamento, levarão

em consideração a capacidade de pagamento e endividamento local.

As metas, recursos e fontes de financiamento serão expressos em quadro resumo por

programa e ação num determinado período, a ser definido em conformidade com a

capacidade de investimento local.

5.4.4. INDICADORES

Deverão ser definidos os instrumentos capazes de medir o desempenho dos

programas, passíveis de aferição e coerentes com o objetivo estabelecido, e sensíveis à

contribuição das principais ações e apuráveis em tempo oportuno. Tais indicadores

permitirão, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada

com a execução do programa.

5.4.5. PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIOS

Serão classificados, em ordem de importância, os programas e ações a serem

abordados no PLHIS, em discussão com a sociedade civil, tais como: produção

habitacional e de loteamentos adequados, urbanização e regularização fundiária de

assentamentos precários e informais, destinação de áreas urbanas à habitação de

interesse social e outros. A identificação das ações prioritárias será feita considerando

o porte e a complexidade das questões urbanas locais, com enfoque em ações de

caráter estruturante para a solução das questões de maior gravidade social. Será

considerado, ainda, o tempo previsto para implementação das ações previstas no

PLHIS por 20 anos, em conformidade com a capacidade de investimento no setor.

5.4.6. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO.

O monitoramento será realizado pelo Município de maneira continua durante o

período de execução das fases de operação dos programas e ações. Para cada fase

50

será identificado o resultado obtido, o prazo, o responsável a situação e as

providências a serem tomadas. A avaliação será sistemática e periódica e apontará a

necessidade de revisão, quando for o caso.

Nessa etapa serão realizadas 7 Oficinas de Capacitação/nivelamento junto às Equipes

municipais para a elaboração do Plano de Ação do PHLIS, assim como uma Audiência

Pública.

5.4.7. ELABORAÇÃO DA VERSÃO PRELIMINAR DO PLANO DE AÇÃO DO PHLIS.

Para a realização das Estratégias de Ação serão recuperadas as informações coletadas

no Diagnóstico Habitacional e no Processo Participativo. Todo o conteúdo das

Estratégias de Ação será concretizado, em Versão Preliminar, a ser discutida com a

sociedade através de oficinas.

5.4.8. OFICINAS POPULARES E AUDIÊNCIA PÚBLICA

Serão realizadas 7 Oficinas de Capacitação para leitura da versão Preliminar do Plano

de Ação, debate e complementação e aprovação do conjunto de estratégias e ações a

serem executadas do setor habitacional, em diversas localidades e comunidades,

conforme estabelecidas neste documento.

Será estruturado o processo de mobilização da população para a Audiência Pública a

ser realizada nessa etapa. A realização da Audiência Pública permitirá a discussão das

Estratégias de Ação, consolidando e avalizando as propostas do Plano, que

fundamentará a elaboração do Relatório Final do PLHIS.

O material a ser utilizado nas oficinas, assim como o agendamento, pauta e roteiro de

cada uma delas estão detalhados no item 6 e nos anexos deste documento.

5.4.9. PRODUTOS DA ETAPA 3

51


Produto 8 ‐ Textos e tabelas apresentando o conteúdo das Estratégias de Ação.

Produto 9 – Relatório demonstrativo da realização das atividades de discussão

do Plano de Ação entre a contratada e as equipes do município de Maringá, com

relatório contendo atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados.

Produto 10 – Relatório demonstrativo da realização das Oficinas Populares,

atividades de participação popular e dos segmentos sociais, voltada à

apresentação, discussão e apresentação dos dados das estratégias de Ação, nos

termos definidos pela proposta metodológica, contendo memória e material


eventos realizados.

Produto 11 – Relatório final ou entrega do Produto Final do PHLIS, pactuada com

a equipe de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade

civil.





52

6. PLANEJAMENTO DA LEITURA COMUNITÁRIA

Conforme previsto no Plano de Trabalho, a leitura comunitária será realizada por

região visando facilitar a participação da população e propiciar a identificação e

espacialização das demandas e potencialidades.

6.1. ETAPA 2 ‐ OFICINAS DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS MUNICIPAIS

As oficinas serão realizadas nas sete regiões do Município previstas com cerca de 3

horas de duração.

6.1.1 CRONOGRAMA DAS OFICINAS POPULARES.

1ª OFICINA: REGIÃO 5

Local: Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima

Data: 16/07/2010

Horário: 19:00 hs‐21:00 hs.

Endereço: Rua Erlon Chaves – Lote 17 a 22/66‐A‐ Conjunto Santa Felicidade


Local: Escola Municipal Professora Agmar dos Santos

Data: 17/07/2010


Endereço: Avenida 22 de Maio, s/n ‐ Conjunto Angelo Planas


Local: Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas

53

Data: 17/07/2010


Endereço: Rua Pioneira Flauzina Francisco de Souza, 290


Local: Escola Municipal Ariovaldo Moreno

Data: 19/07/2010


Endereço: Rua Ivan Pavlov, s/nº ‐ Conjunto Jardim Alvorada


Local: Escola Municipal Olga Aiub Ferreira

Data: 20/07/2010


Endereço: Rua Pioneiro Geraldo Portela, 141 ‐ Conjunto Habitacional Requião

6ª OFICINA: REGIÃO 6 ‐ Iguatemi

Local: Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti

Data: 21/07/2010


Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, 51 – Q20‐D1,2,3 ‐ Conjunto Residencial

Dona Angelina – Distrito de Iguatemi

54

7ª OFICINA: REGIÃO 7 ‐ Floriano

Local: Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella

Data: 21/07/2010


Endereço: Rua Paiçandu, 641, Q 20 – D 1,2,3 ‐ Conjunto Habitacional João de Barro II –

Distrito de Floriano.

6.2. OBJETIVO DAS OFICINAS DE CAPACITAÇÃO

Propiciar a efetiva participação de diferentes atores no processo de diagnóstico da

questão habitacional do município, permitindo que as contribuições da sociedade de

Maringá complementem ou corrijam os levantamentos técnicos realizados.

6.3. METODOLOGIA

As Oficinas terão uma metodologia única para evitar distorções na coleta de

informações. Salienta‐se que cada oficina será adaptada considerando as questões de

gênero, de diversidade cultural, da realidade habitacional e das características

socioambientais de cada território.

Cada oficina iniciará com uma apresentação teórica em multimídia, objetivando a

contextualização e a disseminação de informações e conteúdos necessários à

compreensão dos participantes, capacitando‐os assim, para a atividade seguinte de

discussão nos subgrupos. A apresentação teórica será adaptada à realidade de cada

região, considerando os aspectos mais relevantes levantados na Leitura Técnica.

O trabalho em subgrupos será embasado na metodologia do Diagnóstico Participativo,

entendendo a Oficina como um momento de ampliação do conhecimento da

população sobre sua realidade, consistindo em uma atividade informal, sistemática e

progressiva de aprendizagem.

55

Nesta metodologia valoriza‐se o uso de algumas técnicas e/ou instrumentos. A técnica

do Mapa Falante facilita o processo de identificação e discussão dos principais

problemas, conflitos e potencialidades, do ponto de vista dos diversos segmentos

sociais. Trata‐se de um desenho representativo do espaço ou território que está sendo

objeto de reflexão.

O Mapa Falante é uma ferramenta que permite discutir diversos aspectos da realidade

de forma ampla e conseqüentemente promoverá uma efetiva contribuição e

participação da população nesta fase fundamental do PLHIS.

Após a apresentação teórica, os participantes em subgrupos (previamente divididos)

desenvolverão duas atividades.

A primeira destina‐se à elaboração do mapa falante e ao levantamento dos aspectos

positivos e negativos da realidade analisada (ANEXO II – Roteiro da 1ª Atividade).

Na plenária final, cada subgrupo apresentará os aspectos positivos e negativos e as

sugestões levantadas.

Salienta‐se que, em cada Oficina, as atividades serão adaptadas de acordo com a

dinâmica de cada subgrupo. O moderador poderá diminuir o tempo de elaboração do

mapa, ampliando o tempo de discussão verbal nos subgrupos (pontos positivos,

negativos e sugestões) caso surja alguma dificuldade na representação gráfica da

realidade.

56

6.4. PLANEJAMENTO DAS OFICINAS POPULARES DE CAPACITAÇÃO

O planejamento das sete oficinas populares de capacitação está detalhado abaixo:

6.4.1. CONTEÚDO:

O que é o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS;

Informações básicas sobre a situação habitacional no município de Maringá.

6.4.2. PÚBLICO ALVO:

Moradores das localidades e demais atores identificados na Leitura Técnica.

6.4.3. PROGRAMAÇÃO:

2ª ETAPA

HORÁRIOS DAS

OFICINAS

1,4,5,6,E,7

HORÁRIO DA

OFICINA 2

HORÁRIO DA

OFICINA 3

ATIVIDADE

19:00 – 19:15 9:00 – 9:15 13:30 – 13:45 Inscrição dos participantes e divisão dos subgrupos

19:15 – 19:30 9:15 – 9:30 13:45 – 14:00 Abertura

19:30 – 20:00 9:30 – 10:00 14:00 – 14:30 Apresentação em multimídia sobre o PLHIS e

Realidade Habitacional de Maringá, com foco para

cada território

20:00 – 20:30 10:00 – 10:30 14:30 – 15:00 Trabalho em subgrupos: Elaboração do Mapa do

Município focando a questão habitacional e o

território (levantamento dos pontos positivos e

negativos)

20:30 – 20:50 10:30 – 10:50 15:00 – 15:20 Plenária: Apresentação dos subgrupos (pontos

positivos; pontos negativos e sugestões).

20:50 – 21:00 10:50 – 11:00 15:20 – 15:30 Avaliação do evento pelos participantes

21:00 11:00 15:30 Encerramento

57

6.4.4. EQUIPE TÉCNICA

Funções da Equipe Técnica na Oficina

Função Responsável

Coordenação / abertura Secretaria Extraordinária de Habitação

Apoio Logístico /registro fotográfico RZS Consultoria e Planejamento Ltda.

Mediação / planejamento da Oficina RZS Consultoria e Planejamento Ltda.

Secretaria / elaboração da Ata RZS Consultoria e Planejamento Ltda.

6.4.5. SISTEMATIZAÇÃO

As informações obtidas na oficina serão sistematizadas conforme os seguintes critérios:

• ‐ Por território;

• ‐ Principais demandas (aspectos negativos);

• ‐ Principais Potencialidades (aspectos positivos / sugestões);

• ‐ Mapa‐síntese dos “mapas falantes” produzidos na Oficina (01 mapa por

território).

6.5. OFICINAS POPULARES PARA DISCUSSÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

As oficinas serão realizadas nas sete regiões do Município previstas com cerca de 3

horas de duração.

6.5.1 CRONOGRAMA DAS OFICINAS POPULARES.


Local: Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima

58

Data: 17/09/2010


Endereço: Rua Erlon Chaves – Lote 17 a 22/66‐A‐ Conjunto Santa Felicidade


Local: Escola Municipal Professora Agmar dos Santos

Data: 18/09/2010


Endereço: Avenida 22 de Maio, s/n ‐ Conjunto Angelo Planas


Local: Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas

Data: 18/09/2010


Endereço: Rua Pioneira Flauzina Francisco de Souza, 290


Local: Escola Municipal Ariovaldo Moreno

Data: 24/09/2010


Endereço: Rua Ivan Pavlov, s/nº ‐ Conjunto Jardim Alvorada


59

Local: Escola Municipal Olga Aiub Ferreira

Data: 24/09/2010


Endereço: Rua Pioneiro Geraldo Portela, 141 ‐ Conjunto Habitacional Requião


Local: Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti

Data: 25/09/2010


Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, 51 – Q20‐D1,2,3 ‐ Conjunto Residencial

Dona Angelina – Distrito de Iguatemi


Local: Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella

Data: 25/09/2010


Endereço: Rua Paiçandu, 641, Q 20 – D 1,2,3 ‐ Conjunto Habitacional João de Barro II –

Distrito de Floriano.

6.6. OBJETIVO

Propiciar a efetiva participação de diferentes atores no processo de definição de

estratégias de ação para a solução da questão habitacional do município, permitindo

que as contribuições da sociedade de Maringá complementem ou corrijam as

propostas técnicas realizados.

60

6.7. METODOLOGIA

As Oficinas terão uma metodologia única para evitar distorções na coleta de

informações. Salienta‐se que cada oficina será adaptada considerando as questões de

gênero, de diversidade cultural, da realidade habitacional e das características

socioambientais de cada território.

Cada oficina iniciará com uma apresentação teórica em multimídia, objetivando a

contextualização e a disseminação de informações e conteúdos necessários à

compreensão dos participantes, capacitando‐os assim, para a atividade seguinte de

discussão nos subgrupos.

O trabalho em subgrupos consistirá em uma atividade informal, sistemática e

progressiva de aprendizagem.

Após a apresentação teórica, os participantes em subgrupos (previamente divididos)

desenvolverão duas atividades.

A primeira destina‐se à discussão das propostas apresentadas na 1ª etapa da reunião.

Na plenária final, cada subgrupo apresentará os resultados da discussão e as sugestões

levantadas.

Salienta‐se que, em cada Oficina, as atividades serão adaptadas de acordo com a

dinâmica de cada subgrupo. O moderador poderá diminuir o tempo de elaboração do

mapa, ampliando o tempo de discussão verbal nos subgrupos caso surja alguma

dificuldade na representação gráfica da realidade.

61

6.8. PLANEJAMENTO DAS OFICINAS POPULARES PARA DISCUSSÃO DAS ESTRATÉGIAS

DE AÇÃO

O planejamento das sete oficinas territoriais está detalhado abaixo:

6.8.1. CONTEÚDO:

Apresentação das Estratégias de Ação do PLHIS;

6.8.2. PÚBLICO ALVO:

Moradores das localidades e demais atores identificados na Leitura Técnica.

6.8.3. PROGRAMAÇÃO:

3ª ETAPA

HORÁRIOS DAS

OFICINAS

1,4,5,6,E,7

HORÁRIO DA

OFICINA 2

HORÁRIO DA

OFICINA 3

ATIVIDADE

19:00 – 19:15 9:00 – 9:15 13:30 – 13:45 Inscrição dos participantes e divisão dos subgrupos

19:15 – 19:30 9:15 – 9:30 13:45 – 14:00 Abertura

19:30 – 20:00 9:30 – 10:00 14:00 – 14:30 Apresentação em multimídia sobre o PLHIS e

Realidade Habitacional de Maringá, com foco para

cada território

20:00 – 20:30 10:00 – 10:30 14:30 – 15:00 Trabalho em subgrupos: Elaboração do Mapa do

Município focando a questão habitacional e o

território (levantamento dos pontos positivos e

negativos)

20:30 – 20:50 10:30 – 10:50 15:00 – 15:20 Plenária: Apresentação dos subgrupos (pontos

positivos; pontos negativos e sugestões).

20:50 – 21:00 10:50 – 11:00 15:20 – 15:30 Avaliação do evento pelos participantes

21:00 11:00 15:30 Encerramento

62

6.8.4. EQUIPE TÉCNICA

Funções da Equipe Técnica na Oficina

Função Responsável

Coordenação / abertura Secretaria Extraordinária de Habitação

Apoio Logístico /registro fotográfico RZS Consultoria e Planejamento Ltda.

Mediação / planejamento da Oficina RZS Consultoria e Planejamento Ltda.

Secretaria / elaboração da Ata RZS Consultoria e Planejamento Ltda.

6.8.5. SISTEMATIZAÇÃO

As informações obtidas na oficina serão sistematizadas conforme os seguintes critérios:

• ‐ Por território;

• ‐ Por estratégias;

6.8.6. FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS OFICINAS POPULARES

As oficinas serão divulgadas da seguinte forma:

• ‐ Cartazes serão fixados em locais de acesso da população local (Unidades de

Saúdes; Escolas; bares; pontos de ônibus e Igrejas). ANEXO IV – Modelo Cartaz.

• ‐ Ofícios convidando para participação na Oficina serão entregues para

autoridades;. (ANEXO VI – Modelo Ofício).

• ‐ Carro de som circulará durante 05 horas nas localidades acima mencionadas.

• ‐ Contato corpo‐a‐corpo (pessoal ou por telefone) será realizado com os atores

levantados na Leitura Técnica com algum tipo de vínculo com o território alvo.

Responsável: equipe técnica e equipe de coordenação.

6.8.7. FORMAS DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS

• Avaliação pelos Participantes

63

Cada participante avaliará individualmente a Oficina por meio do preenchimento de

Formulário de Avaliação (ANEXO VII ‐ Modelo de Avaliação) nos seguintes quesitos:

‐ Avaliação da Oficina.

‐ Horário de início da oficina.

‐ Dia da semana de realização da oficina

‐ Carga Horária.

‐ Palestra;‐ Atividade em grupo.

‐ Sugestões / Comentários.

• Avaliação pela equipe de Coordenação

Os membros da equipe de coordenação também avaliarão a Oficina por meio do

preenchimento de Formulário de Avaliação (ANEXO VIII – Modelo de Avaliação Equipe)

respondendo aos seguintes quesitos:

‐ Adequação da metodologia ao perfil dos participantes.

‐ Efetividade da metodologia aplicada como instrumento de identificação de

demandas e potencialidades.

‐ Efetividade da metodologia aplicada para a organização das informações.

‐ Adequação do material utilizado nas reuniões (textos e mapas) no que se refere à

compreensão de conceitos e apropriação do conhecimento.

‐ Utilização no material de apoio da oficina de informações da leitura técnica.

‐ Adequação do horário à disponibilidade de participação da população.

‐ Deficiências e potencialidades do grupo.

‐ Participação da equipe municipal e da consultoria.

‐ Participação do Núcleo de Acompanhamento.

64

7. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

As tabelas a seguir apresentam os prazos e custos estimados para as três etapas e

produtos do PLHIS Maringá.

Os custos estão detalhados distinguindo aqueles com a equipe técnica e os gastos com

transportes, publicidade aos eventos e impostos.

65

Tabela 4 – ETAPA 1 ‐ CUSTOS COM PESSOAL, PUBLICIDADE E TRANSPORTES ‐ PLHIS DE MARINGÁ

ETAPA 1

CUSTOS DE PESSOAL TOTAL

PESSOAL

CUSTEIO

TOTAL ARQUITETO SENIOR COORDENADOR (R$ 50,00/H)

ARQUITETO SENIOR (R$ 40,00/H)

ARQUITETO JUNIOR (R$ 15,00/H)

ASSISTENTE SOCIAL

(R$ 20,00/H)

ADVOGADO (R$ 40,00/H)

DESPESAS COM

TRANSPORTES

DESPESAS COM

PUBLICIDADE

IMPOSTOS (16,33%)

N° HORAS

TÉCNICAS

VALOR R$1,00

N° HORAS

TÉCNICAS

VALOR R$1,00

N° HORAS

TÉCNICAS

VALOR R$1,00

N° HORAS

TÉCNICAS

VALOR R$1,00

N° HORAS

TÉCNICAS

VALOR R$1,00

VALOR R$1,00 VALOR R$1,00 VALOR

R$1,00 VALOR R$1,00

VALOR R$1,00

Proposta Metodológica pactuada com a equipe de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil.

25,00 1.250,00 15,00 600,00 25,00 375,00 10,00 200,00 10,00 400,00 2.425,00 2.925,00 334,18 993,35 7077,53

Relatório demonstrativo da realização das atividades de discussão e pactuação da proposta metodológica entre a contratada e a equipe de coordenação do município.

15,00 750,00 10,00 400,00 20,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.450,00 236,53 1686,53

Relatório demonstrativo da realização das atividades – envolvendo os segmentos sociais e os demais setores envolvidos na questão habitacional – de pactuação da proposta metodológica, contendo memória e material comprobatório da participação popular com atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados.

15,00 750,00 10,00 400,00 20,00 300,00 10,00 200,00 0,00 0,00 1.650,00 269,25 1919,25

Relatório da capacitação dos técnicos, contendo memória e material comprobatório com lista de presença, atas e fotos dos eventos realizados.

15,00 750,00 10,00 400,00 20,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.450,00 236,79 1686,79

TOTAL 70,00 3.500,00 45,00 1.800,00 85,00 1.275,00 20,00 400,00 10,00 400,00 7.375,00 2.925,00 334,18 1.682,92 12.317,10

66


ETAPA 2

CUSTOS DE PESSOAL CUSTEIO TOTAL

ARQUITETO SENIOR COORDENADOR (R$ 50,00/H)



ASSISTENTE SOCIAL (R$ 20,00/H)


TOTAL PESSOAL

DESPESAS COM

TRANSPORTES

DESPESAS COM

PUBLICIDADE

IMPOSTOS (16,33%)

N° HORAS

TÉCNICASVALOR R$1,00

N° HORAS


N° HORAS


N° HORAS

TÉCNICAS VALOR R$1,00

N° HORAS TÉCNICAS

VALOR R$1,00

VALOR R$1,00 VALOR R$1,00 VALOR R$1,00

VALOR R$1,00

VALOR R$1,00

Caderno do Diagnóstico Habitacional contendo textos, levantamento de dados compilados em planilhas com gráficos e mapas, pactuado com a equipe de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil

70,00 3.500,00 10,00 400,00 80,00 1.200,00 13,00 260,00 60,00 2.400,00 5.360,00 3.300,00 1.504,29 2325,47 14889,76


70,00 3.500,00 35,00 1.400,00 80,00 1.200,00 25,00 500,00 0,00 0,00 6.600,00 1351,50 7951,50


70,00 3.500,00 35,00 1.400,00 80,00 1.200,00 25,00 500,00 0,00 0,00 6.600,00 1351,50 7951,50

TOTAL 210,00 10.500,00 80,00 3.200,00 240,00 3.600,00 63,00 1.260,00 60,00 2.400,00 20.960,00 3.300,00 1.504,29 5.028,46 30.792,75

67


ETAPA 3

CUSTOS DE PESSOAL CUSTEIO TOTAL

ARQUITETO SENIOR COORDENADOR (R$ 50,00/H)



ASSISTENTE SOCIAL (R$ 20,00/H)


TOTAL PESSOAL

DESPESAS COM

TRANSPORTES

DESPESAS COM

PUBLICIDADE

IMPOSTOS (16,33%)

N° HORAS


N° HORAS TÉCNICAS

VALOR R$1,00

N° HORAS


N° HORAS TÉCNICAS

VALOR R$1,00

N° HORAS


VALOR R$1,00

VALOR R$1,00

VALOR R$1,00

VALOR R$1,00

VALOR R$1,00

Textos e tabelas apresentando o conteúdo das Estratégias de Ação. 25,00 1.250,00 15,00 600,00 40,00 600,00 0,00 0,00 10,00 400,0

0 2.850,00 3.600,00 1.518,58 1555,24 9523,82


25,00 1.250,00 15,00 600,00 40,00 600,00 29,00 580,00 0,00 0,00 3.030,00 591,37 3621,37


25,00 1.250,00 10,00 400,00 20,00 300,00 28,00 560,00 0,00 0,00 2.510,00 489,88 2999,88


25,00 1.250,00 10,00 400,00 20,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.950,00 380,58 2330,58

TOTAL 100,00 5.000,00 50,00 2.000,00 120,00 1.800,00 57,00 1.140,00 10,00 400,00 10.340,0

0 3.600,00 1.518,58 3.017,07 18.475,6

5

68

Tabela 7 – CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO ‐ PLHIS DE MARINGÁ

ETAPAS MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 TOTAL

ETAPA 1 12.370,10 12.370,10 Proposta Metodológica pactuada com a equipe de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil. 7.077,53

7.077,53

Relatório demonstrativo da realização das atividades de discussão e pactuação da proposta metodológica entre a contratada e a equipe de coordenação do município.

1.686,53

1.686,53

Relatório demonstrativo da realização das atividades –envolvendo os segmentos sociais e os demais setores envolvidos na questão habitacional – de pactuação da proposta metodológica, contendo memória e material comprobatório da participação popular com atas, listas de presença e fotos dos eventos realizados.

1.919,25

1.919,25

Relatório da capacitação dos técnicos, contendo memória e material comprobatório com lista de presença, atas e fotos dos eventos realizados.

1.686,79

1.686,79

ETAPA 2 30.792,76 30.792,76 Caderno do Diagnóstico Habitacional contendo textos, levantamento de dados compilados em planilhas com gráficos e mapas, pactuado com a equipe de coordenação, apoio, referência ou acompanhamento e sociedade civil

14.889,76

14.889,76

(CONT. NA PRÓXIMA PÁGINA)

69

(CONT. DA PÁGINA ANTERIOR)


7.951,50

7.951,50


7.951,50

7.951,50

ETAPA 3 18.475,65 18.475,65 Textos e tabelas apresentando o conteúdo das Estratégias de Ação.

9.523,82 9.523,82


3.621,37 3.621,37


2.999,88 2.999,88


2.330,58 2.330,58

TOTAL 18.475,65 61.585,50

70

8. REFERÊNCIAS

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP. Déficit Habitacional no Brasil – Municípios Selecionados e

Microrregiões Geográficas. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretarias‐

nacionais/secretaria‐dehabitacao/ (consultado em: 01/04/2010).

IBGE. Censo Demográfico, 2000.

IBGE. Contagem Populacional 2007.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação. Disponível em:

http://www.cidades.gov.br/secretarias‐nacionais/secretaria‐de‐

habitacao/politicanacional‐de‐habitacao/4PoliticaNacionalHabitacao.pdf (consultado em:

01/04/2010).

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Sistema Nacional de Habitação. Disponível em:

http://www.cidades.gov.br/secretarias‐nacionais/secretaria‐de‐

habitacao/politicanacional‐de‐habitacao/4PoliticaNacionalHabitacao.pdf (consultado em:

01/04/2010).

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ Disponível em http://www.maringá.pr.gov.br.

(consultado em: 01/04/2010).

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ. Plano Diretor Municipal, 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ. Base de dados georreferenciados da Secretaria de

Planejamento, 2010.

IPEA / PNUD / FJP Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em

http://www.cidades.gov.br/.


IPARDES. Caderno Municipal de Maringá. Disponível em: http://www.ipardes.pr.gov.br.


71

ANEXO I – ROTEIRO DA 1ª ATIVIDADE

72

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS ‐ 1ª OFICINA DE DIAGNÓSTICO

REGIÃO:

1ª ATIVIDADE: MAPA FALANTE

Nesta atividade vamos procurar representar o município de Maringá, tendo como foco O SEU

TERRITÓRIO E A QUESTÃO HABITACIONAL.

COMO VAI SER:

Vamos soltar a imaginação e no traçado do município já desenhado identificar os principais

pontos de referência e etc. Lembrem‐se:

☺ A PARTICIPAÇÃO DE CADA UM É FUNDAMENTAL.

☺ TODOS DEVEM SE SENTIR A VONTADE PARA EXPOR SUAS OPINIÕES E PONTOS DE VISTA.

☺ NÃO TENHAM RECEIO DE FALAR O QUE PENSAM.

☺ NÃO SE PREOCUPEM EM DESENHAR ERRADO (É SÓ RISCAR) E DESENHAR NOVAMENTE.

☺ LEMBREM QUE A OPINIÃO DE CADA UM É IMPORTANTE. MESMO QUE SEJA DIFERENTE DA

NOSSA, VAMOS RESPEITA‐LÁ.

PASSOS

1º Coloquem o papel no meio do círculo.

2º Imaginem que vocês são pássaros e estão sobrevoando a sua região em Maringá. Vocês

vão desenhar o mapa pensando‐o de cima pra baixo.

3º Comecem marcando pontos de referência da sua região.

4º Pensem e desenhem nos bairros específicos (se houver) as habitações em áreas de risco

(inundação, desabamento, alta tensão), áreas de ocupação irregular, áreas de preservação

ambiental habitadas, e outras situações que acharem importante.

73

5º Agora vamos focar na área traçada do seu Território. Desenhem no mapa as questões

positivas e as questões negativas existentes ligadas ao tema HABITAÇÃO. Por exemplo,

pensem nas:

Habitações em áreas de risco (inundação, desabamento, alta tensão); Áreas de ocupação

irregular; Áreas de preservação ambiental habitadas; Principais equipamentos

comunitários (escola, creche, posto de saúde, área de lazer ‐ canchas, etc.); Rede de água;

Rede de esgoto; Rede de iluminação pública; Transporte coletivo; Estradas (vias de acesso).

6º Durante o desenho ou com o mapa quase concluído, uma pessoa escolhida pelo grupo

deve fazer uma relação (lista) das coisas negativas que foram desenhadas (escrever em

tópicos). Por exemplo:

1. Estrada de acesso à localidade X em péssimas condições...

2. Localidade X sem iluminação pública.

3. ....

7º Depois da lista de coisas negativas, façam uma lista das coisas positivas, das coisas boas.

VAMOS SOLTAR A IMAGINAÇÃO... E PENSAR NO QUE EXISTE NO SEU TERRITÓRIO QUE

PODE SER CONSIDERADO BOM NA QUESTÃO HABITACIONAL. Por exemplo:

1. Transporte coletivo bom, rápido e seguro...

2. ...

BOM TRABALHO

74

ANEXO II – ROTEIRO DA 2ª ATIVIDADE

75

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ‐ PLHIS

1ª OFICINA DE DIAGNÓSTICO

TERRITÓRIO:

2ª ATIVIDADE: SUGESTÕES

Nesta atividade:

‐ Primeiro vamos olhar nosso Mapa e ver se precisamos alterar alguma coisa...

‐ Então, vamos para a 2ª Atividade...

COMO VAI SER:

Vamos soltar a imaginação e refletir sobre os Aspectos Negativos (PROBLEMAS) levantados

anteriormente.

Lembrem‐se:

A PARTICIPAÇÃO DE CADA UM É FUNDAMENTAL.

TODOS DEVEM SE SENTIR A VONTADE PARA EXPOR SUAS OPINIÕES E PONTOS DE VISTA.

NÃO TENHAM RECEIO DE FALAR O QUE PENSAM.

LEMBREM QUE A OPINIÃO DE CADA UM É IMPORTANTE. MESMO QUE SEJA DIFERENTE DA NOSSA,

VAMOS RESPEITA‐LÁ.

PASSOS

Uma pessoa lê novamente a Lista dos Aspectos Negativos.

Em grupo, conversem sobre esses aspectos negativos e reflitam sobre o quê poderia ser feito para

melhorá‐los.

Então levantem algumas sugestões (prioridades) para a melhoria da qualidade de vida com foco na

questão habitacional.

Listem as SUGESTÕES e escolham uma pessoa para apresentar na plenária as três listas elaboradas pelo

grupo: ASPECTOS NEGATIVOS,

ASPECTOS POSITIVOS e SUGESTÕES.

BOM TRABALHO

76

ANEXO III – MODELO DE CARTAZ DE DIVULGAÇÃO

78

ANEXO IV – MODELO DE CONVITE PARA DIVULGAÇÃO

79

Logo da Prefeitura

Prezado(a)

A Prefeitura Municipal de Maringá e o Conselho Municipal de

Habitação de Interesse Social de Maringá convidam você a

participar da elaboração do PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE

INTERESSE SOCIAL – PLHIS.

Gostaríamos de contar com a sua presença na OFICINA (reunião)

para apresentação do plano de trabalho e levantamento dos

principais problemas habitacionais da sua região e do município

A Oficina será no dia xxxxxx, às xxxx horas.

Local:

Endereço:

VAMOS JUNTOS TRANSFORMAR A REALIDADE HABITACIONAL

DE MARINGÁ

80

ANEXO V – MODELO DE OFÍCIO DE DIVULGAÇÃO

81

Logo da Prefeitura

Prezado(a) Senhor(a)

A Prefeitura Municipal de Maringá e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse

Social de Maringá convidam você a participar da elaboração do PLANO LOCAL DE

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS,

Gostaríamos de contar com a sua presença nas OFICINAS (reuniões) para apresentação

do plano de trabalho e levantamento (Diagnóstico) dos principais problemas

habitacionais do município, que serão realizadas nos seguintes dias, horários e locais:

Oficina Local Data Horário Endereço 1ª OFICINA: REGIÃO 5

Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima

16/07/2010 19:00 hs‐21:00 hs

Rua Erlon Chaves – Lote 17 a 22/66‐A‐ Conjunto Santa Felicidade


Escola Municipal Professora Agmar dos Santos

17/07/2010 9:00 hs‐11:00 hs

Avenida 22 de Maio, s/n ‐ Conjunto Angelo Planas


Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas

17/07/2010 13:30 hs‐16:30 hs

Rua Pioneira Flauzina Francisco de Souza, 290


Escola Municipal Ariovaldo Moreno

19/07/2010 19:00 hs‐21:00 hs

Rua Ivan Pavlov, s/nº ‐ Conjunto Jardim Alvorada


Escola Municipal Olga Aiub Ferreira

20/07/2010 19:00 hs‐21:00 hs

Rua Pioneiro Geraldo Portela, 141 ‐ Conjunto Habitacional Requião


Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti

21/07/2010 19:00 hs‐21:00 hs

Rua Nossa Senhora das Graças, 51 – Q20‐D1,2,3 ‐ Conjunto Residencial Dona Angelina – Distrito de Iguatemi


Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella

21/07/2010 19:00 hs‐21:00 hs

19:00 hs‐21:00 hs

VAMOS JUNTOS TRANSFORMAR A REALIDADE HABITACIONAL DE MARINGÁ

82

Logo da Prefeitura

Prezado(a) Senhor(a)

A Prefeitura Municipal de Maringá e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse

Social de Maringá convidam você a participar da elaboração do PLANO LOCAL DE

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS,

Gostaríamos de contar com a sua presença nas OFICINAS (reuniões) para apresentação

das Estratégias de Ação para solução dos principais problemas habitacionais do

município, que serão realizadas nos seguintes dias, horários e locais:

Oficina Local Data Horário Endereço 1ª OFICINA: REGIÃO 5

Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima

17/09/2010 19:00 hs‐21:00 hs

Rua Erlon Chaves – Lote 17 a 22/66‐A‐ Conjunto Santa Felicidade


Escola Municipal Professora Agmar dos Santos

18/09/2010 9:00 hs‐11:00 hs

Avenida 22 de Maio, s/n ‐ Conjunto Angelo Planas


Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas

18/09/2010 13:30 hs‐16:30 hs

Rua Pioneira Flauzina Francisco de Souza, 290


Escola Municipal Ariovaldo Moreno

24/09/2010 19:00 hs‐21:00 hs

Rua Ivan Pavlov, s/nº ‐ Conjunto Jardim Alvorada


Escola Municipal Olga Aiub Ferreira

24/09/2010 19:00 hs‐21:00 hs

Rua Pioneiro Geraldo Portela, 141 ‐ Conjunto Habitacional Requião


Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti

25/09/2010 19:00 hs‐21:00 hs

Rua Nossa Senhora das Graças, 51 – Q20‐D1,2,3 ‐ Conjunto Residencial Dona Angelina – Distrito de Iguatemi


Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella

25/09/2010 19:00 hs‐21:00 hs

19:00 hs‐21:00 hs

VAMOS JUNTOS TRANSFORMAR A REALIDADE HABITACIONAL DE MARINGÁ

83

ANEXO VI – MODELO DE FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO‐

PARTICIPANTES‐

84

AVALIAÇÃO DA OFICINA

Unidade Territorial:___________________

Por favor, faça um (X) na carinha:

1. Em sua opinião a Oficina foi:

☺ ( ) ( ) ( )

2. O horário de início da oficina – 18:00hs foi:

☺ ( ) ( ) ( )

Se ruim, por favor, sugira outro: __________

3. O dia da semana de realização da oficina (6ª‐feira) foi:

☺ ( ) ( ) ( ) Se ruim, por favor, sugira outro: __________

4. A carga horária foi:

( ) muito longa ( ) muito curta

5. A palestra foi:

☺ ( ) ( ) ( )

6. A atividade de grupo foi:

☺ ( ) ( ) ( )

7. Sugestões / Comentários:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

__________________________________________________________

Agradecemos sua participação!!!

☺☺☺

☺ conceito bom,

conceito regular

conceito ruim

85

ANEXO VII – MODELO DE FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO‐EQUIPE

TÉCNICA‐

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AVALIAÇÃO

OFICINA POPULAR

Região: __________________________________________________________________________

Local: _____________________________________________________________________________

1. Avalie a metodologia do evento, quanto a:

A) Adequação da metodologia ao perfil dos participantes

Excelente Bom Regular Ruim

B) Efetividade da metodologia aplicada como instrumento de identificação de demandas e potencialidades


C) Adequação do material utilizado (textos e mapas) no que se refere à compreensão de conceitos e apropriação do

conhecimento por parte da população.


D) Utilização no material de apoio da oficina de informações da leitura técnica.


2. Avalie a Oficina, quanto a:

A) Adequação do horário à disponibilidade de participação da população;


B) Deficiências e potencialidades do grupo.


C) Participação da equipe municipal e da consultoria.


D) Participação do Núcleo de Acompanhamento.


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