PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS Estado de...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
Estado de Gois
1
CONTRATO DE FORNECIMENTO N 1.276/2014 .
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um
lado, como contratante, a Prefeitura Municipal de
Morrinhos, devidamente representada pelo Senhor
Paulo Roberto de Souza, e, de outro lado, como con-
tratada, e, de outro lado, como contratada, a empresa
Cianorth Comercio e Servios Ltda., devidamente re-
presentada por seu procurador, Sr. Francisco Vinicio
Cabral Resende, na forma e condies seguintes:
I - DAS PARTES:
Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Gois, pessoa jurdica de direito p-
blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Her-
menegildo, 160, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretrio Municipal de Ad-
ministrao, Sr. Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, Gestor Pblico, portador da C.I. n
1042339, 2 Via, expedida pela Diretoria Geral da Polcia Civil do Estado de Gois e do CPF (MF)
n 233.120.411-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco, n 725, Centro.
contratada a empresa Cianorth Comrcio e Servios Ltda., pessoa jurdica de direito privado, ins-
crita no CNPJ(MF) sob o n 19.103.397/0001-75, com sede na Rua da Sade, n299, Quadra100,
Lote 11, Vila Aurora Oeste, em Goinia, Gois, neste ato representada por seu procurador, o Sr.
Francisco Vinicio Cabral Resende, portador da C.I. n 1710292SSP-GO e do CPF n 769.158.161-
00.
II - DO OBJETO:
objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes materiais:
Item Quant. Unid. Especificao Marca V. Unit. V. Total
Material de Eltrico Iluminao Pblica
45 100 UN Lmpada compacta 34 Watts. Avant 13,50 1.350,00
TOTAL GERAL ............................................................................................... ..........................R$ 1.350,00
Os materiais de que trata o objeto do presente instrumento contratual, de fabricao nacional, sero
utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos, no Setor de Iluminao Pblica.
Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrio, o Prego Presencial n
49/2014, a Proposta de Preos e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitao.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento ser feito aps a efetiva entrega dos materiais.
O preo dos materiais no sofrer qualquer reajuste no decorrer da vigncia deste instrumento.
IV DA VIGNCIA:
O presente instrumento ter vigncia de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se- a presente
avena na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto. Caso haja interesse da
contratante, podero as partes, de comum acordo, efetuar a prorrogao da presente avena.
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V - DO REGIME DE EXECUO:
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Gois, na Rua 202-A, esquina
com a Rua 21, Setor Aeroporto, s suas expensas, mediante a competente autorizao de entrega e
faturamento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo mximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da
solicitao de entrega.
A contratada responsvel pelos danos causados diretamente contratante ou a terceiros, decorren-
tes de sua culpa ou dolo na execuo deste contrato, no excluindo ou reduzindo essa respon-
sabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, tambm, a contratada a manter, durante toda a execuo deste contrato, em compatibili-
dade com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas
na licitao de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se execuo deste contrato s normas de direito privado e, no que couber, as da Lei n
8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razo
de no necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos Lei de Responsabilidade Fis-
cal.
VI - DA DOTAO ORAMENTRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrer conta da seguinte dotao oramentria
vigentes: funo 15, subfuno 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.100.
- O valor a ser despendido com a execuo total deste contrato de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos
e cinquenta reais).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condies constantes deste instrumento, sem prejuzo de outras
penalidades, sujeitar a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do
valor ofertado.
VIII - DA INEXECUO E DA RESCISO DO CONTRATO:
A inexecuo total ou parcial deste contrato enseja a sua resciso, com as conseqncias acima esti-
puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para resciso deste contrato quaisquer das hipteses previstas no artigo 78, da
Lei n 8.666/93, que, dadas s condies do ajuste, lhe sejam aplicveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de resciso administrativa
prevista no artigo 77, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
Poder, ainda, operar-se a resciso amigvel deste contrato, por acordo entre as partes, desde que
haja convenincia para a Contratante.
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IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avena regida pela Lei n 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis-
sos neste instrumento.
X DA VINCULAO AO EDITAL:
A presente avena se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Prego Presencial n 49, de 05 de
junho de 2014, referente ao Processo n 2014010013.
XI - DO FORO:
competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Gois, para dirimir quaisquer ques-
tes oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua-
tro) vias, sendo que uma delas constituir o arquivo cronolgico da Prefeitura, e aps lido e achado
conforme pelas partes, na presena das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo
assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Morrinhos, 27 de junho de 2014.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
=Secretrio de Administrao=
CLEYTON MARTINS DE SOUZA
=Secretrio de Obras e Servios Pblicos=
FRANCISCO VINICIO CABRAL RESENDE
=Procurador=
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
CPF N:
2) ________________________________
CPF N:
-
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CONTRATO DE FORNECIMENTO N 1.277/2014
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um la-
do, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri-
nhos, devidamente representada pelo Sr. Paulo Roberto
de Souza, e de outro lado, como contratada, a empresa
Eltrica Luz Comercial de Materiais Eltricos Ltda.
ME., devidamente representada por seu procurador, o Sr.
Rodrigo Alves Vieira, na forma e condies seguintes:
I - DAS PARTES:
Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Gois, pessoa jurdica de direito p-
blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Her-
menegildo, 160, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretrio Municipal de Ad-
ministrao, Sr. Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, Gestor Pblico, portador da C.I. n
1042339, 2 Via, expedida pela Diretoria Geral da Polcia Civil do Estado de Gois e do CPF (MF)
n 233.120.411-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco, n 725, Centro.
contratada a empresa Eltrica Luz Comercial de Materiais Eltricos Ltda. ME., pessoa jurdica
de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 00.226.324/0001-42, com sede na Avenida Inde-
pendncia , n 6060, Quadra 70 C, Lote 02, Setor Aeroporto, Goinia, Gois, neste ato representada
por seu procurador, Sr. Rodrigo Alves Vieira, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador
da C.I. n 37266-49, expedida pela SSP-GO. e do CPF(MF) n 896.393.671-68, residente e
domiciliado em Goinia-GO.
II - DO OBJETO:
objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes materiais:
Item Quant. Unid. Especificao Marca V. Unit. V. Total
Material de Eltrico Iluminao Pblica
02 500 UN Base para rele. Lince 2,85 1.425,00
03 2.000 UN Rel fotoeltrico. Lince 7,75 15.500,00
05 600 UN Conector universal paralelo. Ferrari 1,35 810,00
06 100 UN Reator vapor sdio de 150 Watts externo. JRC 31,66 3.166,00
07 30 UN Reator vapor sdio de 70 Watts interno. JRC 25,00 750,00
08 100 UN Reator vapor sdio de 70 Watts externo. JRC 26,59 2.659,00
09 70 UN Reator vapor sdio de 250 Watts uso inter-
no. JRC 37,00 2.590,00
10 20 UN Reator vapor sdio de 400 Watts uso inter-
no. JRC 45,00 900,00
11 20 UN Reator vapor mercrio 400 Watts interno
com capacitor e ignitor. JRC 31,43 628,60
12 200 UN Lmpada vapor de sdio de 150 Watts. Osram 15,00 3.000,00
13 80 UN Lmpada vapor de sdio de 250 Watts. Osram 18,00 1.440,00
15 40 UN Lmpada vapor de sdio de 100 Watts. Osram 11,60 464,00
16 30 UN Reator vapor de sdio de 100 Watts interno. JRC 23,90 717,00
17 1.000 UN Lmpada vapor de sdio de 70 Watts. Osram 9,45 9.450,00
24 100 UN Parafuso mquina 16 x 20 m. Milano 3,10 310,00
34 400 MT Fio rgido 1 x 2,5 mm. RN 0,64 256,00
35 300 MT Fio rgido 1 x 1,5 mm. Cablena 0,43 129,00
38 200 MT Fio flexvel 1 x 1,5 mm. Cablena 0,39 78,00
41 200 MT Cabo flexvel 1 x 10 mm. Cablena 2,45 490,00
42 80 UN Brao 3 metros 2 polegadas galvanizado
para luminria. JRC 49,50 3.960,00
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43 05 Pares Luva de borracha de 500 Watts. Orion 174,59 872,95
48 12 UN Luminria petula com 3 lmpadas galvani-
zada com alojamento para reator JRC 260,00 3.120,00
49 04 UN Projetor para lmpada de 400 Watts base E
40.
Luxtempus
Lux400 27,89 111,56
51 100 MT Fio flexvel 1 x 6 mm. Cablena 1,35 135,00
52 100 MT Fio rgido 1 x 4 mm. RN 0,96 96,00
57 02 UN Alicate ampermetro digital. Foxlux 58,00 116,00
60 30 UN Luminria pblica, fechada, com alojamen-
to para reator. Stampo 86,50 2.595,00
TOTAL GERAL .........................................................................................................................R$ 55.769,11
Os materiais de que trata o objeto do presente instrumento contratual, de fabricao nacional, sero
utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos, no Setor de Iluminao Pblica.
Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrio, o Prego Presencial n
49/2014, a Proposta de Preos e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitao.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento ser feito aps a efetiva entrega dos materiais.
O preo dos materiais no sofrer qualquer reajuste no decorrer da vigncia deste instrumento.
IV DA VIGNCIA:
O presente instrumento ter vigncia de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se- a presente
avena na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto. Caso haja interesse da
contratante, podero as partes, de comum acordo, efetuar a prorrogao da presente avena.
V - DO REGIME DE EXECUO:
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Gois, na Rua 202-A, esquina
com a Rua 21, Setor Aeroporto, s suas expensas, mediante a competente autorizao de entrega e
faturamento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo mximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da
solicitao de entrega.
A contratada responsvel pelos danos causados diretamente contratante ou a terceiros, decorren-
tes de sua culpa ou dolo na execuo deste contrato, no excluindo ou reduzindo essa respon-
sabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, tambm, a contratada a manter, durante toda a execuo deste contrato, em compatibili-
dade com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas
na licitao de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se execuo deste contrato s normas de direito privado e, no que couber, as da Lei n
8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razo
de no necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos Lei de Responsabilidade Fis-
cal.
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3
VI - DA DOTAO ORAMENTRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrer conta da seguinte dotao oramentria
vigentes: funo 15, subfuno 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.100.
- O valor a ser despendido com a execuo total deste contrato de R$ 55.769,11 (cinquenta e cinco
mil, setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condies constantes deste instrumento, sem prejuzo de outras
penalidades, sujeitar a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do
valor ofertado.
VIII - DA INEXECUO E DA RESCISO DO CONTRATO:
A inexecuo total ou parcial deste contrato enseja a sua resciso, com as conseqncias acima esti-
puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para resciso deste contrato quaisquer das hipteses previstas no artigo 78, da
Lei n 8.666/93, que, dadas s condies do ajuste, lhe sejam aplicveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de resciso administrativa
prevista no artigo 77, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
Poder, ainda, operar-se a resciso amigvel deste contrato, por acordo entre as partes, desde que
haja convenincia para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avena regida pela Lei n 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis-
sos neste instrumento.
X DA VINCULAO AO EDITAL:
A presente avena se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Prego Presencial n 49, de 05 de
junho de 2014, referente ao Processo n 2014010013.
XI - DO FORO:
competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Gois, para dirimir quaisquer ques-
tes oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua-
tro) vias, sendo que uma delas constituir o arquivo cronolgico da Prefeitura, e aps lido e achado
conforme pelas partes, na presena das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo
assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Morrinhos, 27 de junho de 2014.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
=Secretrio de Administrao=
-
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CLEYTON MARTINS DE SOUZA
=Secretrio de Obras e Servios Pblicos=
RODRIGO ALVES VIEIRA
=Procurador=
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
CPF N:
2) ________________________________
CPF N:
-
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CONTRATO DE FORNECIMENTO N 1.278/2014
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um la-
do, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri-
nhos, devidamente representada pelo Sr. Paulo Roberto
de Souza, e de outro lado, como contratada, a empresa
Heinrich Mijolario EPP., devidamente representada
por seu procurador, o Sr. Bruno Ricardo Lima e Sil-
va, na forma e condies seguintes:
I - DAS PARTES:
Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Gois, pessoa jurdica de direito p-
blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Her-
menegildo, 160, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretrio Municipal de Ad-
ministrao, Sr. Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, Gestor Pblico, portador da C.I. n
1042339, 2 Via, expedida pela Diretoria Geral da Polcia Civil do Estado de Gois e do CPF (MF)
n 233.120.411-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco, n 725, Centro.
contratada a empresa Heinrich Mijolario EPP., pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 08.281.580/0001-44, com sede na Avenida Neddermeyer , n 350, Quadra 225,
Lote 04, Bairro Cidade Jardim, Goinia, Gois, neste ato representada por seu procurador, Sr. Bruno
Ricardo Lima e Silva, portador da C.I. n 4197208, expedida pela SPT-GO. e do CPF(MF) n
011.871.771-56.
II - DO OBJETO:
objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes materiais:
Item Quant. Unid. Especificao Marca V. Unit. V. Total
Material de Eltrico Iluminao Pblica
01 04 UN Chave de comando de grupo 30 amperes. Exatron 102,00 408,00
14 20 UN Lmpada vapor de mercrio 400 Watts. Golden 19,50 390,00
18 15 UN Lmpada vapor de sdio de 250 Watts, cor
verde. Empalux 18,60 279,00
19 15 UN Lmpada vapor de sdio de 400 Watts, cor
verde. Empalux 20,35 305,25
21 100 UN Lmpada compacta 45 Watts. Empalux 19,60 1.960,00
29 12 UN Disjuntor unipolar 40 amperes. Soprano 3,61 43,32
37 700 MT Fio flexvel 1 x 2,5 mm. Golf 0,54 378,00
44 35 UN Lmpada compacta 45 Watts. Empalux 19,70 689,50
TOTAL GERAL .................................................................... ........................................................R$ 4.453,07
Os materiais de que trata o objeto do presente instrumento contratual, de fabricao nacional, sero
utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos, no Setor de Iluminao Pblica.
Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrio, o Prego Presencial n
49/2014, a Proposta de Preos e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitao.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento ser feito aps a efetiva entrega dos materiais.
O preo dos materiais no sofrer qualquer reajuste no decorrer da vigncia deste instrumento.
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
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IV DA VIGNCIA:
O presente instrumento ter vigncia de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se- a presente
avena na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto. Caso haja interesse da
contratante, podero as partes, de comum acordo, efetuar a prorrogao da presente avena.
V - DO REGIME DE EXECUO:
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Gois, na Rua 202-A, esquina
com a Rua 21, Setor Aeroporto, s suas expensas, mediante a competente autorizao de entrega e
faturamento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo mximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da
solicitao de entrega.
A contratada responsvel pelos danos causados diretamente contratante ou a terceiros, decorren-
tes de sua culpa ou dolo na execuo deste contrato, no excluindo ou reduzindo essa respon-
sabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, tambm, a contratada a manter, durante toda a execuo deste contrato, em compatibili-
dade com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas
na licitao de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se execuo deste contrato s normas de direito privado e, no que couber, as da Lei n
8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razo
de no necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos Lei de Responsabilidade Fis-
cal.
VI - DA DOTAO ORAMENTRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrer conta da seguinte dotao oramentria
vigentes: funo 15, subfuno 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.100.
- O valor a ser despendido com a execuo total deste contrato de R$ 4.453,07 (quatro mil, qua-
trocentos e cinquenta e trs reais e sete centavos).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condies constantes deste instrumento, sem prejuzo de outras
penalidades, sujeitar a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do
valor ofertado.
VIII - DA INEXECUO E DA RESCISO DO CONTRATO:
A inexecuo total ou parcial deste contrato enseja a sua resciso, com as conseqncias acima esti-
puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para resciso deste contrato quaisquer das hipteses previstas no artigo 78, da
Lei n 8.666/93, que, dadas s condies do ajuste, lhe sejam aplicveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de resciso administrativa
prevista no artigo 77, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
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Poder, ainda, operar-se a resciso amigvel deste contrato, por acordo entre as partes, desde que
haja convenincia para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avena regida pela Lei n 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis-
sos neste instrumento.
X DA VINCULAO AO EDITAL:
A presente avena se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Prego Presencial n 49, de 05 de
junho de 2014, referente ao Processo n 2014010013.
XI - DO FORO:
competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Gois, para dirimir quaisquer ques-
tes oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua-
tro) vias, sendo que uma delas constituir o arquivo cronolgico da Prefeitura, e aps lido e achado
conforme pelas partes, na presena das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo
assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Morrinhos, 27 de junho de 2014.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
=Secretrio de Administrao=
CLEYTON MARTINS DE SOUZA
=Secretrio de Obras e Servios Pblicos=
BRUNO RICARDO LIMA E SILVA
=Procurador=
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
CPF N:
2) ________________________________
CPF N:
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
Estado de Gois
1
CONTRATO DE FORNECIMENTO N 1.279/2014
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um la-
do, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri-
nhos, devidamente representada pelo Sr. Paulo Roberto
de Souza, e de outro lado, como contratada, a empresa
JBA Comercial Ltda. EPP., devidamente representada
por seu scio proprietrio, o Sr. Cleomar Antnio de
Souza, na forma e condies seguintes:
I - DAS PARTES:
Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Gois, pessoa jurdica de direito p-
blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Her-
menegildo, 160, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretrio Municipal de Ad-
ministrao, Sr. Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, Gestor Pblico, portador da C.I. n
1042339, 2 Via, expedida pela Diretoria Geral da Polcia Civil do Estado de Gois e do CPF (MF)
n 233.120.411-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco, n 725, Centro.
contratada a empresa JBA Comercial Ltda. EPP, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 11.966.241/0001-06, com sede na Avenida C-12 , n 501, Quadra 104, Lote
02, Setor Sudoeste, Goinia, Gois, neste ato representada por seu scio proprietrio, Sr. Cleomar
Antnio de Souza, portador da C.I. n 4099410, expedida pela DGPC-GO. e do CPF n
711.079.751-15.
II - DO OBJETO:
objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes materiais:
Item Quant. Unid. Especificao Marca V. Unit. V. Total
Material de Eltrico Iluminao Pblica
20 90 UN Lmpada filamento reforado de 100 Watts,
incandescente. Avant 1,60 144,00
23 100 UN Luminria X 21 com brao. RR 14,63 1.463,00 32 8 UN Disjuntor tripolar 20 amperes. Soprano 15,00 120,00 33 3 UN Disjuntor tripolar 40 amperes. Soprano 16,60 49,80 36 600 MT Fio flexvel 1 x 6 mm. Golf 1,34 804,00 39 300 MT Fio paralelo 2 x 1,5 mm. Golf 0,83 249,00 40 400 MT Fio tranado 2 x 2,5 mm. Golf 1,26 504,00 50 200 MT Fio flexvel 1x 4 mm. Golf 0,91 182,00 53 20 UN Lmpada compacta de 15 Watts. Golden 5,61 112,20 54 15 UN Lmpada compacta de 20 Watts. Golden 6,24 93,60 58 12 UN Haste de aterramento de cobre com conector. Conter 13,49 161,88
TOTAL GERAL ...........................................................................................................................R$ 3.883,48
Os materiais de que trata o objeto do presente instrumento contratual, de fabricao nacional, sero
utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos, no Setor de Iluminao Pblica.
Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrio, o Prego Presencial n
49/2014, a Proposta de Preos e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitao.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento ser feito aps a efetiva entrega dos materiais.
-
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O preo dos materiais no sofrer qualquer reajuste no decorrer da vigncia deste instrumento.
IV DA VIGNCIA:
O presente instrumento ter vigncia de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se- a presente
avena na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto. Caso haja interesse da
contratante, podero as partes, de comum acordo, efetuar a prorrogao da presente avena.
V - DO REGIME DE EXECUO:
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Gois, na Rua 202-A, esquina
com a Rua 21, Setor Aeroporto, s suas expensas, mediante a competente autorizao de entrega e
faturamento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo mximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da
solicitao de entrega.
A contratada responsvel pelos danos causados diretamente contratante ou a terceiros, decorren-
tes de sua culpa ou dolo na execuo deste contrato, no excluindo ou reduzindo essa respon-
sabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, tambm, a contratada a manter, durante toda a execuo deste contrato, em compatibili-
dade com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas
na licitao de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se execuo deste contrato s normas de direito privado e, no que couber, as da Lei n
8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razo
de no necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos Lei de Responsabilidade Fis-
cal.
VI - DA DOTAO ORAMENTRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrer conta da seguinte dotao oramentria
vigentes: funo 15, subfuno 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.100.
- O valor a ser despendido com a execuo total deste contrato de R$ 3.883,48 (trs mil, oitocen-
tos e oitenta e trs reais e quarenta e oito centavos).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condies constantes deste instrumento, sem prejuzo de outras
penalidades, sujeitar a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do
valor ofertado.
VIII - DA INEXECUO E DA RESCISO DO CONTRATO:
A inexecuo total ou parcial deste contrato enseja a sua resciso, com as conseqncias acima esti-
puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para resciso deste contrato quaisquer das hipteses previstas no artigo 78, da
Lei n 8.666/93, que, dadas s condies do ajuste, lhe sejam aplicveis.
-
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Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de resciso administrativa
prevista no artigo 77, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
Poder, ainda, operar-se a resciso amigvel deste contrato, por acordo entre as partes, desde que
haja convenincia para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avena regida pela Lei n 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis-
sos neste instrumento.
X DA VINCULAO AO EDITAL:
A presente avena se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Prego Presencial n 49, de 05 de
junho de 2014, referente ao Processo n 2014010013.
XI - DO FORO:
competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Gois, para dirimir quaisquer ques-
tes oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua-
tro) vias, sendo que uma delas constituir o arquivo cronolgico da Prefeitura, e aps lido e achado
conforme pelas partes, na presena das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo
assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Morrinhos, 27 de junho de 2014.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
=Secretrio de Administrao=
CLEYTON MARTINS DE SOUZA
=Secretrio de Obras e Servios Pblicos=
CLEOMAR ANTNIO DE SOUZA
= Scio Proprietrio=
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
CPF N:
2) ________________________________
CPF N:
-
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1
CONTRATO DE FORNECIMENTO N 1.280/2014
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um la-
do, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri-
nhos, devidamente representada pelo Sr. Paulo Roberto
de Souza,de outro lado, como contratada, a empresa
RBB Materiais para Construo Ltda.- EPP, devidamen-
te representada por seu procurador, Sr. Glaytone Aguiar
Gomes, na forma e condies seguintes:
I - DAS PARTES:
Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Gois, pessoa jurdica de direito p-
blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Her-
menegildo, 160, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretrio Municipal de Ad-
ministrao, Sr. Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, Gestor Pblico, portador da C.I. n
1042339, 2 Via, expedida pela Diretoria Geral da Polcia Civil do Estado de Gois e do CPF (MF)
n 233.120.411-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco, n 725, Centro.
contratada a empresa RBB Materiais para Construo Ltda.-EPP., pessoa jurdica de direito
privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n 12.072.665/0001-90, com sede na Avenida Veneza Quadra
29,Lote 3/4, Setor Jardim Europa, Goinia Gois, neste ato representada por seu procurador, Sr.
Glaytone Aguiar Gomes, brasileiro, casado, portador da C.I. n 273038, expedida pela SSP- GO. e
do CPF n 796.126.281-49 residente e domiciliado em Goinia, Gois.
II - DO OBJETO:
objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes materiais:
Item Quant. Unid. Especificao Marca V. Unit. V. Total
Material de Eltrico Iluminao Pblica
04 100 UN Fita isolante de 20 metros. Soprano 2,20 220,00
22 100 UN
Conector derivao perfurante principal
10-95 mm-derivao 1,5-10 mm torque de
ajuste 8 NM.
Intelli-CDP.70 2,60 260,00
25 50 UN Parafuso mquina 16 x 25 m. Atilius 3,55 177,50
26 100 UN Soquete de porcelana E 27 para luminria. Germer 0,95 95,00
27 20 UN Soquete de porcelana E 40. Germer 3,65 73,00
28 300 MT Fio rgido 1 x 2,5 mm. Cablena 0,46 138,00
30 12 UN Disjuntor unipolar 25 amperes. Cablena 3,26 39,12
31 12 UN Disjuntor unipolar 20 amperes. Soprano-SHB.1 3,26 39,12
46 05 UN Poste de ferro reto 21/2 com 6 metros de
altura com ncleo duplo. Fokus 286,64 1.433,2
55 25 UN Lmpada compacta de 25 Watts. G.Light 6,78 169,50
56 100 UN Lmpada compacta de 30 Watts. G. Light 8,90 890,00
59 10 UN Lmpada de emergncia 33 Led. G. Light-30
Leds 17,38 173,80
TOTAL GERAL ..........................................................................................................................R$ 3.708,24
Os materiais de que trata o objeto do presente instrumento contratual, de fabricao nacional, sero
utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos, no Setor de Iluminao Pblica.
Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrio, o Prego Presencial n
49/2014, a Proposta de Preos e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitao.
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
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2
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento ser feito aps a efetiva entrega dos materiais.
O preo dos materiais no sofrer qualquer reajuste no decorrer da vigncia deste instrumento.
IV DA VIGNCIA:
O presente instrumento ter vigncia de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se- a presente
avena na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto. Caso haja interesse da
contratante, podero as partes, de comum acordo, efetuar a prorrogao da presente avena.
V - DO REGIME DE EXECUO:
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Gois, na Rua 202-A, esquina
com a Rua 21, Setor Aeroporto, s suas expensas, mediante a competente autorizao de entrega e
faturamento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo mximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da
solicitao de entrega.
A contratada responsvel pelos danos causados diretamente contratante ou a terceiros, decorren-
tes de sua culpa ou dolo na execuo deste contrato, no excluindo ou reduzindo essa respon-
sabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, tambm, a contratada a manter, durante toda a execuo deste contrato, em compatibili-
dade com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas
na licitao de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se execuo deste contrato s normas de direito privado e, no que couber, as da Lei n
8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razo
de no necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos Lei de Responsabilidade Fis-
cal.
VI - DA DOTAO ORAMENTRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrer conta da seguinte dotao oramentria
vigentes: funo 15, subfuno 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.100.
- O valor a ser despendido com a execuo total deste contrato de R$ 3.708,24 (trs mil, setecen-
tos e oito reais e vinte quatro centavos).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condies constantes deste instrumento, sem prejuzo de outras
penalidades, sujeitar a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do
valor ofertado.
VIII - DA INEXECUO E DA RESCISO DO CONTRATO:
A inexecuo total ou parcial deste contrato enseja a sua resciso, com as conseqncias acima esti-
puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
Estado de Gois
3
Constituem motivos para resciso deste contrato quaisquer das hipteses previstas no artigo 78, da
Lei n 8.666/93, que, dadas s condies do ajuste, lhe sejam aplicveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de resciso administrativa
prevista no artigo 77, da Lei n 8.666, de 21/06/93.
Poder, ainda, operar-se a resciso amigvel deste contrato, por acordo entre as partes, desde que
haja convenincia para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avena regida pela Lei n 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis-
sos neste instrumento.
X DA VINCULAO AO EDITAL:
A presente avena se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Prego Presencial n 49, de 05 de
junho de 2014, referente ao Processo n 2014010013.
XI - DO FORO:
competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Gois, para dirimir quaisquer ques-
tes oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua-
tro) vias, sendo que uma delas constituir o arquivo cronolgico da Prefeitura, e aps lido e achado
conforme pelas partes, na presena das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo
assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Morrinhos, 27 de junho de 2014.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
=Secretrio de Administrao=
CLEYTON MARTINS DE SOUZA
=Secretrio de Obras e Servios Pblicos=
GLAYTONE AGUIAR GOMES
=Procurador=
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
CPF N:
2) ________________________________
CPF N:
