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Paranavaí | 23 de agosto de 2018 | quinta-feira • 11 ARTIGO O NOVO BRINCAR: UM DESAFIO PARA A SAÚDE FÍSICA, SOCIAL E MENTAL Fabiana Kadota Pereira* Ao pensar na criança de hoje e na crian- ça dos últimos 10 anos, podemos perceber uma importante mudança no brincar. Quantas crianças, em seus diferentes universos so- ciais, brincavam de pipa, amarelinha, futebol de rua, boneca, casinha, carrinho, bicicleta, subiam em árvores, entre outras manifesta- ções do repertório infantil? Com a evolução dos jogos eletrônicos, podemos observar um novo jeito de brincar, em que o futebol, o brincar de casinha ou mes- mo de boneca, passam a ser virtuais. A criança não deixou de viver o mundo do faz de conta, do brinquedo simbólico - o que mudou foram as interações. No passado recente, o brincar de boneca delegava-se a um objeto de plástico ou de pano, com inúmeros acessórios: roupas, mamadeira, carrinho, co- bertor, banheira, outros. Hoje, o brincar ocupa pouco espaço na casa ou quintal, os brinquedos não ficam es- palhados, pois na tela a criança pode intera- gir com diferentes bonecas, mudar a cor dos olhos, cabelo, tamanho, escolher a roupa, ali- mentar, dar banho ou enfeitar com laços. Isso tudo com apenas um clique, um mundo em suas mãos. Para os pais, significa economia financei- ra, tempo e espaço. Um pacote perfeito, que mantém seu (sua) filho (a), horas em silêncio, concentrado (a), sem correr risco de cair, de brigar, de quebrar objetos. Um cenário conveniente no qual o inves- timento é pequeno, já que um único programa pode multiplicar as possibilidades do brincar. E o melhor, quando a brincadeira acaba, não tem bagunça para recolher: é só desligar a máquina. Mas a “tranquilidade” tem preço. O que parece um cenário perfeito e envolvente, vem apresentando defeitos. A dose administrada pelos pais é excessiva, causando dependên- cias e efeitos colaterais. Nossas crianças estão vivendo em iso- lamento social, ansiosas, com sobrepeso e dificuldade de expressar os seus sentimentos. O mundo virtual é envolvente, mas deve ser utilizado com cautela e moderação. Entre os alertas do uso excessivo da tec- nologia, destacamos o sedentarismo como um aspecto importante a ser observado. O brincar de 20, dez anos atrás, em que a crian- ça passava de duas a quatro horas em movi- mento brincando com os amigos e primos na rua, andando de bicicleta, subindo em árvores, muros ou construindo casinha de boneca com diferentes materiais, não existe mais. Hoje elas passam de duas a quatro horas sentadas, as- sistindo à televisão ou jogando virtualmente - comportamento que está preocupando pais, médicos, professores e psicólogos. A saúde física e mental das nossas crian- ças está correndo um sério risco. Embora tenhamos que ter consciência de que os avanços tecnológicos são importantes e ir- reversíveis, devemos buscar alternativas para incentivar a prática de atividade física, seja de forma espontânea com caminhadas em famí- lia, passeios em parques, ou de forma siste- mática, oportunizando a prática de algum es- porte. Não podemos ser negligentes, é urgente a busca de novas possibilidades de integração social, estímulos físicos e mentais. *Fabiana Kadota Pereira é professora do curso de Educação Física do Centro Univer- sitário Internacional Uninter www.diariodonoroeste.com.br cotidiano ➲ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ LEI Nº 073/2018 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2018. JOSÉ ANTÔNIO BONVECHIO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, no uso de suas atri- buições legais, FAZ SABER QUE a Câmara Municipal de Planaltina do Paraná – Estado do Paraná, aprovou e ele, Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal, fazer a abertura de um Crédito Adicional Especial, na ordem de até R$- 266.909,98 (Duzentos e sessenta e seis mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Geral do Município, de 2018, a ser consignado nas se- guintes dotações Orçamentárias: CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES 03 SECRETARIA GERAL 03.016 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 AGRICULTURA 606 EXTENSÃO RURAL 1.014 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3.3.20. TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 31807 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 395 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 10.000,00 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 396 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 70.000,00 31807 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 397 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 186.909,98 TOTAL GERAL DA LEI 266.909,98 Artigo 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no Artigo 1º, serão utilizados como recursos, os constantes do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, assim definidos: II) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RUBRICA 13.21.00.11.99.14.00.00.00.......31807..............R$ 10.000,00 24.18.10.91.00.00.00.00.00.....31807..............R$...186.909,98 TOTAL DO EXCESSO ARRECADAÇÃO.R$- 196.909,98 III - ANULAÇÃO PARCIAL DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES 03 SECRETARIA GERAL 03.017 DPTO DE FINANÇAS 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.026 GESTÃO DAS AÇÕES DAS ALIENAÇÕES DE ATIVOS – RECUROS LIVRES 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 45.000,00 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.029 GESTÃO DAS AÇÕES COM TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICACAÇÕES DIRESTAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 131 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 10.000,00 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 132 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 15.000,00 TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO DA LEI 70.000,00 Artigo 3º - O Crédito Especial aberto no Artigo 1º será introduzido por força desta Lei na Lei de Diretrizes Orça- mentárias, Plano Plurianual e Lei do Orçamento Geral do município do exercício de 2018. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício do Paço Municipal, aos 22 (vinte) dias do mês de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito). José Antônio Bonvechio PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE PORTARIA N.º 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. LAERCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, no uso de suas atribui- ções legais, R E S O L V E : Art. 1º - Destituir, a partir de 01/09/2018, o (a) Servidor (a) Neuza Maria de Andrade Brito, matrícula n.º 448, por- tador (a) do R.G. n.º 3.762.894-8, do Cargo de Chefe da Unidade Seccional de Controle Interno do Departa- mento de Saúde Municipal. Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paraíso do Norte/PR, 22 de agosto de 2018. Laércio de Freitas Prefeito Municipal DECRETO N.º 704, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. LAERCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal em especial a Lei Municipal 66/2007 de 29 de dezembro de 2007, nos ter- mos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado (a) o (a) servidor (a) Neuza Maria de Andrade Brito, matrícula 448, portador (a) do R.G. 3.762.894-8, como Chefe da Unidade Seccional de Controle Interno, no Departamento de Administração da Pre- feitura do Município de Paraíso do Norte, a partir de 01/09/2018. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Paraíso do Norte, 22 de agosto de 2018. Laercio de Freitas Prefeito do Município DECRETO N.º 706, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. Declara a estabilidade de Profissionais do Magistério que obtiveram êxito nas avaliações do Estagio Probatório e foram consideradas aptas para exercício das funções inerentes ao cargo. LAÉRCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei n.º 70/2010, 14/2011 e 201/2015. CONSIDERANDO QUE: Os (as) Servidores (as), abaixo nomeados (as) obtiveram êxito na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório pela Comissão de Avaliação devidamente investida para tais fins. Com o resultado favorável proferido pela Comissão de Avaliação designadas pelas Portarias 102/2017 e 103/2017 que procedeu a Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos (as) servidores (as), concluiu-se por sua aptidão para o exercício das funções inerentes aos cargos. DECRETA: Art. 1º - Fica Reconhecida e Declarada a Estabilidade dos (as) servidores (as) abaixo nomeados (as) como Profissionais do Magistério junto ao quadro de servidores integrantes do Departamento Municipal de Educação: Mat. Nome Cargo Data de Admissão 796 Tânia Regina Mariano Vessoni Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. – 20 Horas 10/08/2015 797 Lucilene Kiihl Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. – 20 Horas 17/08/2015 799 Edileusa Aparecida Toneli Porto Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. – 20 Horas 17/08/2015 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. Paraíso do Norte/PR, 22 de agosto de 2018. Laércio de Freitas Prefeito Municipal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Í P I O D E Q U E R Ê NC I A D O N O R T E Estado do Paraná CNPJ Nº 76.973.692/0001-16 Capital do Arroz, Pantanal Paranaense, Território Encontro das Águas ______________________________________________________________________________ Rua: Waldemar dos Santos, nº 1197, Cx. Postal 01, CEP: 87.930-000,Fone-Fax: (0**44) 3462-1222, E-mail: [email protected] PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018 EXTRATO DECONTRATO Nº 112/2018 VENCIMENTO: 16/08/2019 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE-PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Waldemar dos Santos, n.º 1197, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.973.692/0001-16, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Maria de Lourdes Dionísio Cardoso, s/n, CNPJ 73.242.695/0001-91, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, Rua Maria de Lourdes D. Cardoso, 1025, CNPJ 12.290.390/0001-60, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Rua Waldemar dos Santos, Sn, CNPJ nº 13.900.880/0001-02, doravante denominadas CONTRATANTES. CONTRATADA: Empresa EVANDRO SIMONETTI TRENTINI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 17.137.556/0001-27, AV. PRESIDENTE VARGAS, 852 - CEP: 87900000 - bairro: CENTRO, Loanda/PR, neste ato representado por Sr. EVANDRO SIMONETI TRENTINI, brasileiro, portador da RG nº 7.782.773-0 SSP PR e CPF 029.875.599-84, residente e domiciliado à Rua Prudente de Moraes nº 804 Centro Loanda - Paraná CEP: 87900-000 a seguir denominado CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, nos termos das Leis nº. 10.520/02 e nº. 8.666/93, suas alterações, demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Pregão 38/2018 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. DO OBJETO O objeto da presente licitação é a o objeto da presente licitação é registro de preço para contratação de empresas para confecção de banners em lona com impressão digital; confecção de placa em chapa galvanizada e plotagem de adesivos; adesivagem em veículos - adesivo em impressão digital; adesivagem de portas e janelas de vidro temperado; adesivagem com recorte em plotter, confecção de faixas em tecido wide print dohler e confecção de faixas em tecido morim, conforme especificação abaixo: Item Código Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total Marca/Espec. 1 33094 ADESIVAGEM COM RECORTE EM PLOTTER CONTEMPLANDO: - ELABORAÇÃO DA ARTE; - MATERIAL UTILIZADO; - SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DO ADESIVO CONFORME MODELO ESTABELECIDO PELO MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE METROS QUA 200 R$ 45,00 9.000,00 IDEIA 3 33096 ADESIVAGEM DE VEÍCULO - ADESIVO EM IMPRESSÃO DIGITAL CONTEMPLANDO: - ELABORAÇÃO DA ARTE; - MATERIAIS UTILIZADO; - SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE ADESIVAGEM DO VEÍCULO CONFORME MODELO ESTABELECIDO PELO METROS QUA 150 R$ 50,00 7.500,00 IDEIA MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE 4 33097 CONFECÇÃO DE BANNER EM LONA C/ IMPRESSÃO DIGITAL - SERVIÇO COMPLETO INCLUSIVE ELABORAÇÃO DA ARTE E MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DO BANNER - COM BASTÃO, PONTEIRA, CORDA. CONFORME MODELO ESTABELECIDO PELO MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE METROS QUA 150 R$ 50,00 7.500,00 IDEIA 6 33099 CONFECÇÃO DE FAIXA EM TECIDO WIDE PRINT DOHLER CONTEMPLANDO: ELABORAÇÃO DA ARTE, MATERIAL PARA CONFECÇÃO, MATERIAL NECESSÁRIO PARA COLOCAÇÃO COMO: BASTÃO, PONTEIRA, CORDA, E INSTALAÇÃO NO LOCAL INDICADO. METROS QUA 150 R$ 50,00 7.500,00 IDEIA TOTAL: 31.500,00 VALOR: R$: 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) fixo e irreajustável. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná, para dirimir questões oriundas deste Contrato. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas. Querência do Norte, Paraná, 16 de Agosto de 2018. _______________________________ _______________________________ Rozinei Ap. Raggiotto Oliveira Evandro Simonetti Trentini Contratante Contratada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º 100/2018 SUMULA: Concede ferias a servidora ocupante de cargo em comissão. DANIEL DOMINGOS PEREIRA, Prefeito Municipal de Diamante do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas por Lei. R E S O L V E Art. 1º. Fica concedido férias regulares a Servidora comissionada abaixo relacionados: SERVIDORES PERIODO DE GOZO PERÍODO DE AQUISIÇÃO SOELI APARECIDA MANGANELLI PEREIRA...... 22/08/2018 A 31/08/2018 01/01/2017 A 31/12/2017 Art. 2º. Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante do Norte, em 22 de agosto de 2018 DANIEL DOMINGOS PEREIRA Prefeito Municipal JULIANO CERVANTES PEREIRA DOS SANTOS Secretário Municipal da Administração e Finanças M U N I CÍ P I O D E Q U E R Ê NC I A D O N O R T E Estado do Paraná CNPJ Nº 76.973.692/0001-16 Capital do Arroz, Pantanal Paranaense, Território Encontro das Águas ______________________________________________________________________________ Rua: Waldemar dos Santos, nº 1197, Cx. Postal 01, CEP: 87.930-000,Fone-Fax: (0**44) 3462-1222, E-mail: [email protected] EXTRATO DECONTRATO Nº 113/2018 VENCIMENTO: 16/08/2019 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE-PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Waldemar dos Santos, n.º 1197, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.973.692/0001-16, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Maria de Lourdes Dionísio Cardoso, s/n, CNPJ 73.242.695/0001-91, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, Rua Maria de Lourdes D. Cardoso, 1025, CNPJ 12.290.390/0001-60, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Rua Waldemar dos Santos, Sn, CNPJ nº 13.900.880/0001-02, doravante denominadas CONTRATANTES: CONTRATADA: Empresa AMAURI R. DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 07.913.391/0001-84, AVENIDA ANTONIO THIMOTEO PERIPOLLI, 913 – CEP: 87930000 - bairro: CENTRO, Querência do Norte/PR, neste ato representado por Sr AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, portador da RG nº 69782655 e CPF 869.557.489-04, residente e domiciliado a AVENIDA ANTONIO TIMOTEO PERIPOLLI, 913 – CEP:87930000- bairro: CENTRO a seguir denominado CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, nos termos das Leis nºs. 10.520/02 e 8.666/93, suas alterações, demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Pregão 38/2018 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. DO OBJETO O objeto da presente licitação é a o objeto da presente licitação é registro de preço para contratação de empresas para confecção de banners em lona com impressão digital; confecção de placa em chapa galvanizada e plotagem de adesivos; adesivagem em veículos - adesivo em impressão digital; adesivagem de portas e janelas de vidro temperado; adesivagem com recorte em plotter, confecção de faixas em tecido wide print dohler e confecção de faixas em tecido morim. conforme especificação abaixo: Item Código Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total Marca/Es pec. 2 33095 ADESIVAGEM DE PORTAS E JANELAS DE VIDRO TEMPERADO / IMPRESSÃO DIGITAL SERVIÇO COMPLETO INCLUINDO ELABORAÇÃO DA ARTE, MATERIAIS E ADESIVAGEM NO LOCAL METROS QUA 80 R$ 44,00 3.520,00 5 33098 CONFECÇÃO DE FAIXA EM TECIDO MORIM ELABORAÇÃO DA ARTE, MATERIAL UTILIZADOS NA CONFECÇÃO, COLOCAÇÃO NO LOCAL INDICADO. METROS QUA 80 R$ 49,00 3.920,00 7 25878 CONFECÇÃO DE PLACA COM CHAPA GALVANIZADA E PLOTAGEM DE ADESIVOS METROS QUA 120 R$ 129,50 15.540,00 TOTAL: 22.980,00 VALOR R$: 22.980,00 (vinte dois mil, novecentos e oitenta reais) fixo e irreajustável. FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná, para dirimir questões oriundas deste Contrato. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas. Querência do Norte, Paraná, 16 de agosto de 2018 _______________________________ _______________________________ Rozinei Ap. Raggiotto Oliveira Amauri R. dos Santos Contratante Contratada SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Davi Antunes de Oliveira e Outros tornam público que irão requerer ao IAP, Renovação de Licença de Instalação (Ampliação) para avicultura de corte a ser instalada na Estrada Canaã, Lote 100-A, Gleba Santa Cruz, Dis- trito de Maristela, Município de Alto Paraná - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Davi Antunes de Oliveira e Outros tornam público que irão requerer ao IAP, Renovação de Licença de Operação para avicultura de corte instalada na Estrada Canaã, Lote 100-A, Gleba Santa Cruz, Distrito de Maristela, Município de Alto Paraná - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Aparecido Nivaldo Tonon e Outros tornam público que irão requerer ao IAP, Renovação de Licença Ambiental de Operação para avicultura de corte instalada na Estrada Balsa Valença, Lote 107-A, Sítio Santa Rita, Gle- ba Atalaia, Município de Mandaguaçu - PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA Aparecido Nivaldo Tonon e Outros tornam público que receberam do IAP, Licença Ambiental Prévia (Ampliação) nº 133421, válida até 18/05/2019 para avicultura de corte a ser instalada na Estrada Balsa Valença, Lote 107-A, Sítio Santa Rita, Gleba Atalaia, Município de Mandaguaçu - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Aparecido Nivaldo Tonon e Outros tornam público que irão requerer ao IAP, Licença Ambiental de Instalação (Ampliação) para avicultura de cor- te a ser instalada na Estrada Balsa Valença, Lote 107-A, Sítio Santa Rita, Gleba Atalaia, Município de Mandaguaçu - PR.

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Paranavaí | 23 de agosto de 2018 | quinta-feira • 11

ARTIGO

O nOvO brincar: Um desafiO para a saúde física, sOcial e mental

Fabiana Kadota Pereira*

Ao pensar na criança de hoje e na crian-ça dos últimos 10 anos, podemos perceber uma importante mudança no brincar. Quantas crianças, em seus diferentes universos so-ciais, brincavam de pipa, amarelinha, futebol de rua, boneca, casinha, carrinho, bicicleta, subiam em árvores, entre outras manifesta-ções do repertório infantil?

Com a evolução dos jogos eletrônicos, podemos observar um novo jeito de brincar, em que o futebol, o brincar de casinha ou mes-mo de boneca, passam a ser virtuais.

A criança não deixou de viver o mundo do faz de conta, do brinquedo simbólico - o que mudou foram as interações. No passado recente, o brincar de boneca delegava-se a um objeto de plástico ou de pano, com inúmeros acessórios: roupas, mamadeira, carrinho, co-bertor, banheira, outros.

Hoje, o brincar ocupa pouco espaço na casa ou quintal, os brinquedos não ficam es-palhados, pois na tela a criança pode intera-gir com diferentes bonecas, mudar a cor dos olhos, cabelo, tamanho, escolher a roupa, ali-

mentar, dar banho ou enfeitar com laços. Isso tudo com apenas um clique, um mundo em suas mãos.

Para os pais, significa economia financei-ra, tempo e espaço. Um pacote perfeito, que mantém seu (sua) filho (a), horas em silêncio, concentrado (a), sem correr risco de cair, de brigar, de quebrar objetos.

Um cenário conveniente no qual o inves-timento é pequeno, já que um único programa pode multiplicar as possibilidades do brincar. E o melhor, quando a brincadeira acaba, não tem bagunça para recolher: é só desligar a máquina.

Mas a “tranquilidade” tem preço. O que parece um cenário perfeito e envolvente, vem apresentando defeitos. A dose administrada pelos pais é excessiva, causando dependên-cias e efeitos colaterais.

Nossas crianças estão vivendo em iso-lamento social, ansiosas, com sobrepeso e dificuldade de expressar os seus sentimentos. O mundo virtual é envolvente, mas deve ser utilizado com cautela e moderação.

Entre os alertas do uso excessivo da tec-nologia, destacamos o sedentarismo como um aspecto importante a ser observado. O

brincar de 20, dez anos atrás, em que a crian-ça passava de duas a quatro horas em movi-mento brincando com os amigos e primos na rua, andando de bicicleta, subindo em árvores, muros ou construindo casinha de boneca com diferentes materiais, não existe mais. Hoje elas passam de duas a quatro horas sentadas, as-sistindo à televisão ou jogando virtualmente - comportamento que está preocupando pais, médicos, professores e psicólogos.

A saúde física e mental das nossas crian-ças está correndo um sério risco. Embora tenhamos que ter consciência de que os avanços tecnológicos são importantes e ir-reversíveis, devemos buscar alternativas para incentivar a prática de atividade física, seja de forma espontânea com caminhadas em famí-lia, passeios em parques, ou de forma siste-mática, oportunizando a prática de algum es-porte. Não podemos ser negligentes, é urgente a busca de novas possibilidades de integração social, estímulos físicos e mentais.

*Fabiana Kadota Pereira é professora do curso de Educação Física do Centro Univer-sitário Internacional Uninter

www.diariodonoroeste.com.brcotidiano

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ

LEI Nº 073/2018

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2018.

JOSÉ ANTÔNIO BONVECHIO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, no uso de suas atri-buições legais, FAZ SABER QUE a Câmara Municipal de Planaltina do Paraná – Estado do Paraná, aprovou e ele, Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal, fazer a abertura de um Crédito Adicional Especial, na ordem de até R$- 266.909,98 (Duzentos e sessenta e seis mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Geral do Município, de 2018, a ser consignado nas se-guintes dotações Orçamentárias:

CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES03 SECRETARIA GERAL 03.016 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 AGRICULTURA

606 EXTENSÃO RURAL 1.014 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3.3.20. TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 31807 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 395 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 10.000,004. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 396 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 70.000,0031807 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 397 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 186.909,98 TOTAL GERAL DA LEI 266.909,98

Artigo 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no Artigo 1º, serão utilizados como recursos, os constantes do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, assim definidos:

II) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RUBRICA 13.21.00.11.99.14.00.00.00.......31807..............R$ 10.000,0024.18.10.91.00.00.00.00.00.....31807..............R$...186.909,98TOTAL DO EXCESSO ARRECADAÇÃO.R$- 196.909,98

III - ANULAÇÃO PARCIAL DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES03 SECRETARIA GERAL 03.017 DPTO DE FINANÇAS 04 ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.026 GESTÃO DAS AÇÕES DAS ALIENAÇÕES DE ATIVOS – RECUROS LIVRES 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 45.000,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.029 GESTÃO DAS AÇÕES COM TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICACAÇÕES DIRESTAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 131 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 10.000,004. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 132 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 15.000,00 TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO DA LEI 70.000,00

Artigo 3º - O Crédito Especial aberto no Artigo 1º será introduzido por força desta Lei na Lei de Diretrizes Orça-mentárias, Plano Plurianual e Lei do Orçamento Geral do município do exercício de 2018.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício do Paço Municipal, aos 22 (vinte) dias do mês de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito).

José Antônio BonvechioPREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE

PORTARIA N.º 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.LAERCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais,R E S O L V E :Art. 1º - Destituir, a partir de 01/09/2018, o (a) Servidor (a) Neuza Maria de Andrade Brito, matrícula n.º 448, por-tador (a) do R.G. n.º 3.762.894-8, do Cargo de Chefe da Unidade Seccional de Controle Interno do Departa-mento de Saúde Municipal.Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paraíso do Norte/PR, 22 de agosto de 2018.

Laércio de FreitasPrefeito Municipal

DECRETO N.º 704, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.LAERCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal em especial a Lei Municipal 66/2007 de 29 de dezembro de 2007, nos ter-mos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000.DECRETA:Art. 1º - Fica nomeado (a) o (a) servidor (a) Neuza Maria de Andrade Brito, matrícula 448, portador (a) do R.G. 3.762.894-8, como Chefe da Unidade Seccional de Controle Interno, no Departamento de Administração da Pre-feitura do Município de Paraíso do Norte, a partir de 01/09/2018.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.Paraíso do Norte, 22 de agosto de 2018.

Laercio de FreitasPrefeito do Município

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE

Avenida Tapejara, 88 – Centro – Cx. Postal nº. 91 – CEP. 87780-000 - Fone: (44) 3431-8000

Paraíso do Norte – Estado do Paraná - CNPJ: 75.476.556/0001-58

www.paraisodonorte.pr.gov.br - e-mail: [email protected]

DECRETO N.º 706, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

Declara a estabilidade de Profissionais do Magistério que obtiveram êxito nas avaliações do Estagio Probatório e foram consideradas aptas para exercício das funções inerentes ao cargo.

LAÉRCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, no

uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei n.º 70/2010, 14/2011 e 201/2015.

CONSIDERANDO QUE:

Os (as) Servidores (as), abaixo nomeados (as) obtiveram êxito na

Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório pela Comissão de Avaliação devidamente investida para tais fins.

Com o resultado favorável proferido pela Comissão de Avaliação

designadas pelas Portarias 102/2017 e 103/2017 que procedeu a Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos (as) servidores (as), concluiu-se por sua aptidão para o exercício das funções inerentes aos cargos.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Reconhecida e Declarada a Estabilidade dos (as) servidores (as) abaixo nomeados (as) como Profissionais do Magistério junto ao quadro de servidores integrantes do Departamento Municipal de Educação:

Mat. Nome Cargo Data de

Admissão 796 Tânia Regina Mariano Vessoni Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. – 20 Horas 10/08/2015 797 Lucilene Kiihl Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. – 20 Horas 17/08/2015 799 Edileusa Aparecida Toneli Porto Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. – 20 Horas 17/08/2015

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Paraíso do Norte/PR, 22 de agosto de 2018.

Laércio de Freitas Prefeito Municipal

M U N I CÍ P I O D E Q U E R Ê NC I A D O N O R T E Estado do Paraná

CNPJ Nº 76.973.692/0001-16 Capital do Arroz, Pantanal Paranaense, Território Encontro das Águas

______________________________________________________________________________ Rua: Waldemar dos Santos, nº 1197, Cx. Postal 01, CEP: 87.930-000,Fone-Fax: (0**44) 3462-1222, E-mail: [email protected]

PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018

EXTRATO DECONTRATO Nº 112/2018 VENCIMENTO: 16/08/2019

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE-PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Waldemar dos

Santos, n.º 1197, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.973.692/0001-16, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,

com sede a Rua Maria de Lourdes Dionísio Cardoso, s/n, CNPJ 73.242.695/0001-91, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, Rua Maria de

Lourdes D. Cardoso, 1025, CNPJ 12.290.390/0001-60, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Rua Waldemar dos Santos, Sn, CNPJ nº

13.900.880/0001-02, doravante denominadas CONTRATANTES.

CONTRATADA: Empresa EVANDRO SIMONETTI TRENTINI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 17.137.556/0001-27, AV.

PRESIDENTE VARGAS, 852 - CEP: 87900000 - bairro: CENTRO, Loanda/PR, neste ato representado por Sr. EVANDRO SIMONETI TRENTINI,

brasileiro, portador da RG nº 7.782.773-0 SSP PR e CPF 029.875.599-84, residente e domiciliado à Rua Prudente de Moraes nº 804 Centro Loanda -

Paraná CEP: 87900-000 a seguir denominado CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, nos termos das Leis nº. 10.520/02 e

nº. 8.666/93, suas alterações, demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Pregão 38/2018 e pelas cláusulas a seguir

expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

DO OBJETO

O objeto da presente licitação é a o objeto da presente licitação é registro de preço para contratação de empresas para confecção de banners em lona

com impressão digital; confecção de placa em chapa galvanizada e plotagem de adesivos; adesivagem em veículos - adesivo em impressão digital;

adesivagem de portas e janelas de vidro temperado; adesivagem com recorte em plotter, confecção de faixas em tecido wide print dohler e confecção

de faixas em tecido morim, conforme especificação abaixo:

Item Código Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total Marca/Espec.

1 33094 ADESIVAGEM COM

RECORTE EM PLOTTER

CONTEMPLANDO:

- ELABORAÇÃO DA ARTE;

- MATERIAL UTILIZADO;

- SERVIÇO DE COLOCAÇÃO

DO ADESIVO

CONFORME MODELO

ESTABELECIDO PELO

MUNICIPIO DE QUERENCIA

DO NORTE

METROS

QUA

200 R$ 45,00 9.000,00 IDEIA

3 33096 ADESIVAGEM DE VEÍCULO -

ADESIVO EM IMPRESSÃO

DIGITAL CONTEMPLANDO:

- ELABORAÇÃO DA ARTE;

- MATERIAIS UTILIZADO;

- SERVIÇO DE COLOCAÇÃO

DE ADESIVAGEM DO

VEÍCULO

CONFORME MODELO

ESTABELECIDO PELO

METROS

QUA

150 R$ 50,00 7.500,00 IDEIA

M U N I CÍ P I O D E Q U E R Ê NC I A D O N O R T E Estado do Paraná

CNPJ Nº 76.973.692/0001-16 Capital do Arroz, Pantanal Paranaense, Território Encontro das Águas

______________________________________________________________________________ Rua: Waldemar dos Santos, nº 1197, Cx. Postal 01, CEP: 87.930-000,Fone-Fax: (0**44) 3462-1222, E-mail: [email protected]

MUNICIPIO DE QUERENCIA

DO NORTE

4 33097 CONFECÇÃO DE BANNER

EM LONA C/ IMPRESSÃO

DIGITAL - SERVIÇO

COMPLETO INCLUSIVE

ELABORAÇÃO DA ARTE E

MATERIAIS PARA

CONFECÇÃO DO BANNER -

COM BASTÃO, PONTEIRA,

CORDA.

CONFORME MODELO

ESTABELECIDO PELO

MUNICIPIO DE QUERENCIA

DO NORTE

METROS

QUA

150 R$ 50,00 7.500,00 IDEIA

6 33099 CONFECÇÃO DE FAIXA EM

TECIDO WIDE PRINT

DOHLER CONTEMPLANDO:

ELABORAÇÃO DA ARTE,

MATERIAL PARA

CONFECÇÃO, MATERIAL

NECESSÁRIO PARA

COLOCAÇÃO COMO:

BASTÃO, PONTEIRA,

CORDA, E INSTALAÇÃO NO

LOCAL INDICADO.

METROS

QUA

150 R$ 50,00 7.500,00 IDEIA

TOTAL: 31.500,00

VALOR: R$: 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) fixo e irreajustável.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná, para dirimir questões oriundas deste Contrato. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.

Querência do Norte, Paraná, 16 de Agosto de 2018.

_______________________________ _______________________________

Rozinei Ap. Raggiotto Oliveira Evandro Simonetti Trentini Contratante Contratada

PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018

PORTARIA Nº 100/2018SUMULA: Concede ferias a servidora ocupante de cargo em comissão.DANIEL DOMINGOS PEREIRA, Prefeito Municipal de Diamante do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei.R E S O L V E

Art. 1º. Fica concedido férias regulares a Servidora comissionada abaixo relacionados:

SERVIDORES PERIODO DE GOZO PERÍODO DE AQUISIÇÃOSOELI APARECIDA MANGANELLI PEREIRA...... 22/08/2018 A 31/08/2018 01/01/2017 A 31/12/2017Art. 2º. Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante do Norte, em 22 de agosto de 2018 DANIEL DOMINGOS PEREIRA Prefeito Municipal

JULIANO CERVANTES PEREIRA DOS SANTOSSecretário Municipal da Administração e Finanças

M U N I CÍ P I O D E Q U E R Ê NC I A D O N O R T E Estado do Paraná

CNPJ Nº 76.973.692/0001-16 Capital do Arroz, Pantanal Paranaense, Território Encontro das Águas

______________________________________________________________________________ Rua: Waldemar dos Santos, nº 1197, Cx. Postal 01, CEP: 87.930-000,Fone-Fax: (0**44) 3462-1222, E-mail: [email protected]

EXTRATO DECONTRATO Nº 113/2018 VENCIMENTO: 16/08/2019

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE-PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Waldemar dos

Santos, n.º 1197, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.973.692/0001-16, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,

com sede a Rua Maria de Lourdes Dionísio Cardoso, s/n, CNPJ 73.242.695/0001-91, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, Rua Maria de

Lourdes D. Cardoso, 1025, CNPJ 12.290.390/0001-60, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Rua Waldemar dos Santos, Sn, CNPJ nº

13.900.880/0001-02, doravante denominadas CONTRATANTES:

CONTRATADA: Empresa AMAURI R. DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 07.913.391/0001-84, AVENIDA ANTONIO

THIMOTEO PERIPOLLI, 913 – CEP: 87930000 - bairro: CENTRO, Querência do Norte/PR, neste ato representado por Sr AMAURI

RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, portador da RG nº 69782655 e CPF 869.557.489-04, residente e domiciliado a AVENIDA ANTONIO

TIMOTEO PERIPOLLI, 913 – CEP:87930000- bairro: CENTRO a seguir denominado CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente

Contrato, nos termos das Leis nºs. 10.520/02 e 8.666/93, suas alterações, demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do

Pregão 38/2018 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

DO OBJETO

O objeto da presente licitação é a o objeto da presente licitação é registro de preço para contratação de empresas para confecção de banners em lona

com impressão digital; confecção de placa em chapa galvanizada e plotagem de adesivos; adesivagem em veículos - adesivo em impressão digital;

adesivagem de portas e janelas de vidro temperado; adesivagem com recorte em plotter, confecção de faixas em tecido wide print dohler e confecção

de faixas em tecido morim. conforme especificação abaixo:

Item Código Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total Marca/Es

pec.

2 33095 ADESIVAGEM DE PORTAS E

JANELAS DE VIDRO TEMPERADO /

IMPRESSÃO DIGITAL SERVIÇO

COMPLETO INCLUINDO

ELABORAÇÃO DA ARTE,

MATERIAIS E ADESIVAGEM NO

LOCAL

METROS

QUA

80 R$ 44,00 3.520,00

5 33098 CONFECÇÃO DE FAIXA EM

TECIDO MORIM ELABORAÇÃO DA

ARTE, MATERIAL UTILIZADOS NA

CONFECÇÃO, COLOCAÇÃO NO

LOCAL INDICADO.

METROS

QUA

80 R$ 49,00 3.920,00

7 25878 CONFECÇÃO DE PLACA COM

CHAPA GALVANIZADA E

PLOTAGEM DE ADESIVOS

METROS

QUA

120 R$ 129,50 15.540,00

TOTAL: 22.980,00

VALOR R$: 22.980,00 (vinte dois mil, novecentos e oitenta reais) fixo e irreajustável. FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná, para dirimir questões oriundas deste Contrato.

M U N I CÍ P I O D E Q U E R Ê NC I A D O N O R T E Estado do Paraná

CNPJ Nº 76.973.692/0001-16 Capital do Arroz, Pantanal Paranaense, Território Encontro das Águas

______________________________________________________________________________ Rua: Waldemar dos Santos, nº 1197, Cx. Postal 01, CEP: 87.930-000,Fone-Fax: (0**44) 3462-1222, E-mail: [email protected]

E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.

Querência do Norte, Paraná, 16 de agosto de 2018

_______________________________ _______________________________

Rozinei Ap. Raggiotto Oliveira Amauri R. dos Santos Contratante Contratada

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃODE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

davi antunes de Oliveira e Outros tornam público que irão requerer ao iap, renovação de licença de instalação (ampliação) para avicultura de corte a ser instalada na estrada canaã, lote 100-a, Gleba santa cruz, dis-trito de maristela, município de alto paraná - pr.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

davi antunes de Oliveira e Outros tornam público que irão requerer ao iap, renovação de licença de Operação para avicultura de corte instalada na estrada canaã, lote 100-a, Gleba santa cruz, distrito de maristela, município de alto paraná - pr.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

aparecido nivaldo tonon e Outros tornam público que irão requerer ao iap, renovação de licença ambiental de Operação para avicultura de corte instalada na estrada balsa valença, lote 107-a, sítio santa rita, Gle-ba atalaia, município de mandaguaçu - pr.

SÚMULA DE RECEBIMENTODE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

aparecido nivaldo tonon e Outros tornam público que receberam do iap, licença ambiental prévia (ampliação) nº 133421, válida até 18/05/2019 para avicultura de corte a ser instalada na estrada balsa valença, lote 107-a, sítio santa rita, Gleba atalaia, município de mandaguaçu - pr.

SÚMULA DE REQUERIMENTODE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

aparecido nivaldo tonon e Outros tornam público que irão requerer ao iap, licença ambiental de instalação (ampliação) para avicultura de cor-te a ser instalada na estrada balsa valença, lote 107-a, sítio santa rita, Gleba atalaia, município de mandaguaçu - pr.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2018Processo Administrativo nº 200/2018“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA SUBSTITUIÇÃO DO PISO DA SEDE DO CMEI NOSSA SENHORA DO CARMO”Exclusiva para participação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 AVISO DE LICITAÇÃOO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, através da Diretora de Compras, NADIME ABDALLAH DE OLIVEIRA, no uso das atribuições delegadas por meio do Decreto Municipal nº 18.093/17, torna público para co-nhecimento dos interessados, que na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações poste-riores, fará realizar às 14:30 horas do dia 12 de SETEMBRO de 2018, na sala de Licitações da Diretoria de Com-pras, sita à Rua Getúlio Vargas, 900, licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos e condições fixados no edital e em seus anexos, objetivando a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para execução de SUBSTITUIÇÃO DO PISO DA SEDE DO CMEI NOSSA SENHORA DO CARMO, conforme planilhas de serviços e projetos, com área total de intervenção: 488,86 m², na seguinte loca-lização: Rua Industrial Antonio Fachin, 1123, CH-83/I, Município de Paranavaí/PR, através da Secretaria Muni-cipal de Educação; com valor máximo global estimado em: R$ 57.344,20 (cinquenta e sete mil, trezentos e qua-renta e quatro reais e vinte centavos). O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias e os custos dos serviços resultantes da presente licitação serão cobertos com recursos provenientes da Dotação Orçamentá-ria: 06.01.12.361.0005.1.060.44. 90.51.00.1102 (450). A documentação completa do edital correspondente esta-rá disponível no endereço eletrônico: www.paranavai.pr.gov.br, portal da transparência, em licitação - “processos licitatórios”. Maiores esclarecimentos serão fornecidos através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (44) 3421-2323 / Ramal 1304. Os Envelopes nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PRO-POSTAS DE PREÇOS, deverão ser protocolados na Prefeitura do Município de Paranavaí – Diretoria de Com-pras, até às 14:00 horas do dia 12 de SETEMBRO de 2018. As empresas não cadastradas deverão apresentar a documentação exigida para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes.PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 21 DE AGOSTO DE 2018.

NADIME ABDALLAH DE OLIVEIRA Diretora de Compras

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTEDECRETO Nº.113/2018Súmula: Nomeia Cargo Comissionado.Rozinei Aparecida Raggiotto Oliveira, Prefeita Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atri-buições que lhes são conferidas por lei.Resolve:Nomear a Servidora CRISTIANE PAULINO JUNQUEIRA, portadora da Cédula de Identidade com RG nº. 9.859.962-2 e do CPF nº.075.749.719-51, para responder pelo cargo de Diretor de Divisão de Transporte e Meren-da Escolar do Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, percebendo o valor de R$2.574,50, de acordo com o Anexo I, Artigo 8° e 82, da Lei Municipal n°749/2009 e suas alterações, retroativo em 01/08/2018.Querência do Norte, PR, 17 de Agosto de 2018.

ROZINEI A. RAGGIOTTO OLIVEIRAPrefeita

CLAUDIO CEZAR MATOSSecretário Municipal de Administração Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBOARA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018EXCLUSIVO ME e EPPO MUNICÍPIO DE TAMBOARA, Estado do Paraná, de conformidade com as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de Ju-nho de 1993 e Lei nº. 10.520/02 e suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, às 09h00min horas, do dia 04 de setembro de 2018, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Tamboara, sito a Praça Isabel Marcos Beltrame, nº. 2.000, Centro, CEP. 87.760-000, o Pregoeiro, designado através da Portaria nº. 099/2018 receberá para abertura e julgamento os enve-lopes “1” e “2”, contendo a proposta de preço e documentação, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SOLDA, TORNO e MONTAGEM/DESMONTAGEM (máquinas, equipa-mentos, grades entre outros), DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, pelo critério menor preço GLOBAL, objeto do presente Edital.Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível do endereço supracitado e no site: www.tamboara.pr.gov.br/processoslicitatórios/licitação.Tamboara-PR, 22 de agosto de 2018._______________________________ANTONIO CARLOS CAUNETOPREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOO prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla-ção em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:a) Processo Nrº : 068/2018b) Licitação Nrº : 4/2018c) Modalidade : Inexigibilidade:d) Data Homologação : 22/08/2018e) Objeto Homologado : Contratação de Empresa para fornecimento dos Serviços Hospitalares e procedi-mentos de emergência, para atendimento Materno/Infantil a titulo de ajuda de custo, para atender as gestantes no pré-parto, parto e pós-parto de baixo e médio risco do Município de Tamboara.10.302.0075.2.018. - Manut. do Hospital Municipal10.302.0075.2.058. - Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):

Fornecedor: SANTA CASA DE PARANAVAICNPJ/CPF: 79.724.423/0001-04

Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor. Total1Contratação de Empresa para fornecimento dos Serviços Hospitalares e procedimentos de emergência, para aten-dimento Materno/Infantil a titulo de ajuda de custo, para atender as gestantes no pré-parto, parto e pós-parto de bai-xo e médio risco do Município de Tamboara. 12,00R$ 12.350,00R$ 148.200,00 Valor Total Homologado - R$ 148.200,00Tamboara, 22 de agosto de 2018. ______________ ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 179/2018SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar.ANTONIO CARLOS CAUNETO, Prefeito do Município de Tamboara, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas por Lei;DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Corrente do Município de Tamboara, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal 049/2017 de 21/12/2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), destinados a dar cobertura às despesas constantes das seguintes dotações orçamentárias, como segue:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO001 – Administração Geral04.122.0007.2004– Manut. da Administração Geral3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00Fonte de Recurso: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício CorrenteSubtotal R$ 2.500,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE001 – Fundo Municipal de Saúde10.302.0075.2058– Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.500,00Fonte de Recurso: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício CorrenteSubtotal R$ 5.500,00TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 8.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), aberto na forma do artigo anterior, será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações or-çamentárias, como segue:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO001 – Administração Geral04.122.0007.2004– Manut. da Administração Geral3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 2.500,00Fonte de Recurso: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício CorrenteSubtotal R$ 2.500,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE001 – Fundo Municipal de Saúde10.302.0075.2058– Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.500,00Fonte de Recurso: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício CorrenteSubtotal R$ 5.500,00TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 8.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Tamboara, Estado do Paraná, aos 21 (Vinte e um) dias do mês de Agos-to do ano de 2018.

ANTONIO CARLOS CAUNETOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 105/2017 DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM CESSÃO DE POSTES PARA FIXAÇÃO DO CONJUNTO DO SIS-TEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RONDON E COPEL DIS-TRIBUIÇÃO S.A.

O MUNICÍPIO DE RONDON, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 75.380.071/0001-66, com sede na Av. Brasil nº 1.500, nesta cidade de Rondon, Estado do Paraná, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Ailton Alfredo Valloto, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.430.592-0/PR, e do CPF nº 279.116.599-15, a seguir denominado CONTRATANTE, e a COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. socieda-de por ações, concessionárias de serviço público federal de distribuição e comercialização de energia elétri-ca, subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, com sede na Rua José Izidoro Biazet-to, 158, em Curitiba - PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n.º 04.368.898/0001-06 e Inscrição Estadual n.º 90.233.073-99, doravante denominada CONCES-SIONÁRIA neste ato representada pelo seu Gerente de Divisão de Arrecadação e Cobrança Leste, Sr. Evan-dro Luiz Zaclikevisc, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente termo aditivo , com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e demais legisla-ções pertinentes, assim como pelas condições da Dispensa por Justificativa 82/2017, pelos termos da propos-ta da Contratada datada de 11/08/2017 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obriga-ções e responsabilidade das partes.

01- OBJETO De conformidade com as especificações constantes no processo de Dispensa por Justificativa Nº 82/2017, que tem por objeto regular o fornecimento de energia elétrica destinado à prestação do serviço de iluminação pública instalado em áreas de domínio público, assim também compreendidos os superpostes, praças, luminárias orna-mentais ou especiais, iluminação especial, entre outros, com cessão de uso dos postes, de acordo com o con-trato firmado entre as partes em 11 de agosto de 2017, documentação parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida, com prazo de execução e vigência até 13 de setembro de 2018, contados a partir da assinatura do contrato.02- DO PRAZO DE VIGÊNCIAO prazo inicialmente previsto na cláusula Décima Primeira – VIGÊNCIA, do contrato original fica acrescida de mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de setembro de 2.018, cujo prazo ficou prorrogado até o dia 13 de setembro de 2.019, de acordo com o disposto no Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.03- DO VALOR Ao valor global do contrato, fica acrescido R$=607.000,00 (seiscentos e sete mil reais), perfazendo um valor to-tal de R$=1.214.000,00 (um milhão, duzentos e quatorze mil reais).04- DAS DISPOSIÇÕES GERAISAs disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. 05- DO FOROAs partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento do presente Termo de Aditivo, perante o Foro da comarca do Município de Cidade Gaúcha, pertencente ao Município de Rondon. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mútuo e legal acordo, para que surta os devidos efei-tos legais. Justas e contratadas, firma o presente instrumento, em duas (2) vias de igual teor com as testemunhas presen-tes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.

RONDON – PR, 15 de agosto de 2018.

______________________________________MUNICÍPIO DE RONDONAILTON ALFREDO VALLOTOPrefeito Municipal ______________________________________COPEL DISTRIBUIÇÃO S.AEVANDRO LUIZ ZACLIKEVISC Gerente de Divisão de Arrecadação e Cobrança LesteTestemunhas_________________________________

_________________________________

DE ACORDO E REVISTO POR:

__________________________THIAGO DE BRITO DORNEOAB-PR 51447

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2018 – REGISTRO DE PREÇOSO Município de Rondon torna público que fará realizar no dia 05 de setembro de 2018, às 08:30 horas em sua sede, situada à Avenida Brasil, 1500, licitação EXCLUSIVA para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na modalidade Pregão nº 81/2018, do tipo “Menor Preço Global”, na forma presencial. Objeto: Registro de pre-ços para contratação de empresa especializada em serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e cas-ter, para os diversos veículos pertencentes à Administração Municipal, cujas especificações estão descritas na Planilha Orçamentária – Anexo I-A do Termo de Referência do Edital. Valor Máximo Global: R$ 13.500,00. In-formações complementares e o Edital completo poderão ser obtidos no site: www.rondon.pr.gov.br no link Por-tal Transparência, bem como na Av. Brasil, 1.500, no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 ho-ras, Fone/Fax (44) 3672-1122 - Departamento de Licitações e Compras. E-mail: [email protected] Valor do Edital R$=10,00 (dez reais).Rondon – Pr., 22 de agosto de 2018.

FERNANDO CÉSAR ZAMPRONEPregoeiro

Avenida Brasil, 1500 – Centro – Edifício Borges de Medeiros, CEP 87.800-000

www.rondon.pr.gov.br – [email protected]

FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 101/2018

Tomada de Preços nº 04/2018

Partes: MUNICÍPIO DE RONDON e a empresa HIDRONOROESTE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA – EPP. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de reforma do terminal rodoviário intermunicipal de Rondon, de acordo com a planilha orçamentária, cronograma, projetos, memoriais e demais elementos técnicos anexos ao referido edital, sob o regime de execução denominado Empreitada por Preço Global. Valor: R$=802.553,94 (oitocentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos). Forma de Pagamento: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos federais do MINISTERIO DO TURISMO - Contrato de Repasse 1036583-32/2016 e contrapartida financeira do Município com recursos ordinários livres do exercício corrente, através das seguintes dotações orçamentárias: UN.FUNÇÃO/SUB-FUN/PROG/DEST/PROJ-AT/NOME.PROJ-AT. CAT. ECON

1101 15 453 8 1 3 REVITALIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 449051019900 OUTRAS EDIFICAÇÕES

Duração: O presente contrato terá início na data de sua assinatura e término em 31 de dezembro

de 2019.

Foro: da Comarca de Cidade Gaúcha – Pr. Data da assinatura: 20/08/2018. Rondon – Pr, Segunda- Feira, 20 de agosto de 2018.

____________________________________ Ailton Alfredo Valloto

Prefeito Municipal

Avenida Brasil, 1500 – Centro – Edifício Borges de Medeiros, CEP 87.800-000

www.rondon.pr.gov.br – [email protected]

FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 102/2018

Processo de Dispensa por Limite nº 67/2018

Partes: MUNICÍPIO DE RONDON e a empresa CONSTRUPARRA LTDA ME. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em escavação, retirada e realocação da rede de água DN 75mm, na Área Industrial Marechal., cujas especificações estão descritas na Planilha Orçamentária do referido edital. Valor: R$=6.222,00 (Seis Mil, Duzentos e Vinte e Dois Reais). Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Rondon, em sua totalidade em até 30 (trinta) dias após a execução do objeto, mediante apresentação pela fornecedora da respectiva nota fiscal atestada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente da execução do objeto do presente contrato será efetuado à conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

UN/FUN/SUB-FUN/PROG/DEST/PROJ-AT/DESC.PROJ-AT CATEGORIA ECONÔMICA FONTE

1102 15 452 09 2 50 Manutenção dos Logradouros Públicos

3390391600 MANUT. CONSERV. BENS IMOVEIS 511

Duração: O Presente contrato terá duração até o dia 21/10/2018 e será contado a partir da assinatura do presente Contrato.

Foro: da Comarca de Cidade Gaúcha – Pr. Data da assinatura: 22/08/2018 Rondon – Pr, 22 de agosto de 2018.

____________________________________ Ailton Alfredo Valloto

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE

PORTARIA Nº. 94/2018LAÉRCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica do Processo de Monitoramen-to e Avaliação do Plano Municipal de Educação, sob a coordenação do primeiro:I - Marcilene Orlando Van-DalII – Mislene Paiva Leite RochaIII - Gisele Cristina Viana de SouzaIV – Marta Ferreira Rodrigues BonifácioV - Maria de Lourdes de Lada TusiArt.2º - Fica revogada a Portaria Nº. 115/2017.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paraíso do Norte, 20 de agosto de 2018.

LAÉRCIO DE FREITASPrefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ

Rua Dona Severiana Cândida, 163 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-1231 CNPJ: 00.940.138/0001-70

e-mail [email protected]

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fica Ratificada a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.

Processo Administrativo: 049/2018

Processo de Dispensa de Licitação nº 014/2018

Objeto: Despesa com aquisição de impressora colorida para impressões que exijam mais qualidade e melhores padrões para todas as divisões administrativas da Câmara Municipal.

Contratado: ELOBR Comércio de Equipamentos de informática LTDA.

CNPJ: 29.555.122/0001-26

Valor: R$ 1.130,00 (mil cento e trinta reais)

Dotação Orçamentária: 01.001.01.031.0001.2001.4.4.90.52.00.00.34.00.01000

Paraíso do Norte, Paraná, 20 de Agosto de 2018.

Clayton do Nascimento Sanitá Presidente da Câmara

Walisson Fernando Marinelo 1º Secretário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA Estado do Paraná CNPJ: 76.978.881/0001-81

Avenida Euclides da Cunha, 1120 * CEP 87890.000 * Terra Rica – PR * Fone 44 3441.8500 * Fax 44 3441.8507 * www.terrarica.pr.gov.br

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2018

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Agosto de 2018. CONTRATANTE: O Município de Terra Rica, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, sito na Av. Euclides da Cunha, 1120, Terra Rica, Paraná, cadastrado sob CNPJ nº 76.978.881/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. JULIO CESAR DA SILVA LEITE, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Minas Gerais, nº 756, portador do RG nº 8,384,588-0/SP, e do CPF n0 048,030,959-06 CONTRATADA: JONAS DA SILVA PAES – PRODUÇÃO MUSICAL, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob N° 14.579.756/0001-41. DOMICÍLIO: Rua Manuel Gonçalves Sanches n° 1265, Cidade de Tamboara,

Estado do Paraná. OBJETO: Aquisição De Materiais Para Manutenção De Instrumentos de Fanfarra,

Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Assistência Social,

decorrente da Dispensa nº 022/2018, ratificado pelo CONTRATANTE em

21/08/2018.

VALOR TOTAL: R$ 6.348,00 ( seis mil, trezentos e quarenta e oito reais). cujo pagamento correrá à conta de recursos devidamente cadastrados no orçamento vigente. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a partir da data da assinatura do

Contrato. FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.

Terra Rica, em 22 de Agosto de 2018.

__________________________ ____________________________ MUNICÍPIO DE TERRA RICA JONAS DA SILVA PAES – PRODUÇÃO

MUSICAL JONAS DA SILVA PAES

Paranavaí | 23 de agosto de 2018 | quinta-feira

www.diariodonoroeste.com.brpublicação legal• 13

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Page 3: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ O … · sitário Internacional Uninter ... 796 Tânia Regina Mariano Vessoni Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. ... Território Encontro das

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ Praça Souza Naves, 2 – Caixa Postal 5 – Fone (44) 3447-1298 CEP: 87.750-000 - Alto Paraná - Paraná http://www.cmaltoparana.pr.gov.br e-mail: [email protected]

EDITAL Nº 16/2018 CONVOCAÇÃO – Sessões Extraordinárias O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, em observação ao Regimento Interno, CONVOCA a edilidade para sessões extraordinárias em 23 e 24 de agosto de 2018, às 11h30, para apreciação da seguinte Ordem do Dia: Iniciativa do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 90/2018 – dispõe de alterações na Lei Municipal nº 2.115/2009; Projetos de Leis nº 95, 96 e 97/2018 – dispõe de alterações nas leis orçamentárias, no

valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) para aquisições de equipamentos e materiais para estruturar a rede de serviços de proteção social;

Projeto de Lei nº 102/2018 – dispõe de autorização para suplementação de dotações orçamentárias no montante de R$ 335.974,29 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos) para garantir o pagamento mensal do auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 103/2018 – dispõe de suplementação de dotações orçamentárias para folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo no montante de R$ 1.226.415,00 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quinze reais).

Iniciativa do Poder Legislativo:

Projeto de Lei n° 26/2018 – dispõe de alterações na Lei nº 2.325/2012, Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo.

O Poder Legislativo torna público que a sessão extraordinária é aberta à comunidade, não gera ônus extraordinário aos cofres públicos e, nos termos do art. 3º da Lei nº 2.738/2016, ao subsídio mensal do vereador será descontado 1/30 (um trinta avos) por sessão que deixar de participar.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná, 21 de agosto de 2018. Victor Hugo Razente Navarrete Presidente

(23 E 24)

Câmara Municipal de Planaltina do Paraná PODER LEGISLATIVO

Praça Giácomo Madalozzo, 234 – Centro – Caixa Postal 004 - CEP 87860-000 – Fone: (0XX44) 3435-1511 E-mail: [email protected] – Site: http://www.cmplanaltinadoparana.pr.gov.br

RESOLUÇÃO Nº 01/2018 Súmula: Define a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal de Planaltina do Paraná, para o exercício de 2019.

O Presidente da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de Planaltina do Paraná, para o exercício de 2019, estimada a receita na ordem de R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta e oito mil reais), e fixada a despesa em igual valor, conforme Anexo I integrante desta Resolução. Art. 2º. A proposta orçamentária estabelecida nesta resolução será encaminhada ao Executivo Municipal para a inclusão no Orçamento Geral do Município de Planaltina do Paraná. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, 20 de agosto de 2018.

João Paulo Soares Braga

Presidente

Câmara Municipal de Planaltina do Paraná PODER LEGISLATIVO

Praça Giácomo Madalozzo, 234 – Centro – Caixa Postal 004 - CEP 87860-000 – Fone: (0XX44) 3435-1511 E-mail: [email protected] – Site: http://www.cmplanaltinadoparana.pr.gov.br

ANEXO I

VALORES PARA ORÇAMENTO 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL

DESPESA DESCRIÇÃO VALOR Orgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL Função: 01.01.01 LEGISLATIVA 948.000,00 Projeto Atividade: 01.01.01.031.0001.2.001 PROCESSOS LEGISLATIVOS ......................948.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVID. -SALÁRIO FAMÍLIA.....................................................1.000,00

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ...................................... 520.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................................................175.000,00

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL........................................................1.000,00

3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS......................................................1.000,00

3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR CONTR TERCEIRIZ..................................1.000,00

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL..................................................................................................55.000,00

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................................................................42.000,00

3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............................................................19.000,00

3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA..............................................................................................1.000,00

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA................................................8.000,00

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................................40.000,00

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORM. E COMUNIC – PESSO JURÍDICA................34.000,00

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS..........................................................1.000,00

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....................................................................................12.000,00

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................................................................18.000,00

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................19.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR

PORTARIA Nº 0163/2018SÚMULA: “Concede Afastamento por Motivo de Licença Maternidade Municipal, em conformidade com a Lei Mu-nicipal nº. 0367/2017, de 10 de maio de 2017”.

REINALDO PINHEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mirador, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial a Lei Municipal nº. 0367/2017, de 10 de maio de 2017, que dispõe sobre a Ampliação do Período de Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal e dá outras providências correlatas.RESOLVEArt. 1º. – Conceder afastamento das atividades por motivo de Licença Maternidade Municipal, para a servidora co-missionada Senhora DEIZE CRISTINA JUVENAL, portadora do RG nº. 10.082.924-0, CPF nº. 071.578.149-94, no período de 21 de agosto de 2018 à 19 de outubro de 2018, em conformidade com a Certidão de Nascimento arqui-vado nesta Divisão de Recursos Humanos, sendo o retorno às atividades funcionais em 22 de outubro de 2018.Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21 de agosto de 2018, e revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.

REINALDO PINHEIRO DA SILVAPrefeito Municipal

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ

Estado do Paraná CNPJ Nº 73.641.524/0001-35

Rua José de Anchieta, 1641 – Fone/Fax: (44)3447.1122 – Cx. Postal 61 – CEP: 87750-000 Alto Paraná–PR

1

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE ALTO PARANÁ. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 8:30 horas (oito horas e

trinta minutos), reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos dos Recursos do Fundo

Previdenciário Municipal, eleitos por Votação realizada no dia 20/06/2018, homologado pela

Portaria nº 002/2018, de 03/07/2018. Durante a sessão a seguintes pautas foram apresentadas pelo

Presidente:- 1) - que recebeu na data de ontem (21/08/2018) o Ofício do Conselho Deliberativo do

Fundo Previdenciário destinado ao Prefeito Municipal e com cópias para o Controle Interno do

Município, para o Departamento Jurídico e para o Conselho Fiscal informando que o município está

inadimplente com o Fundo Previdenciário por conta de atrasos nos repasses de recursos ao RPPS

durante o exercício de 2017, e que, conforme a reunião do Conselho Deliberativo feita dia

13/08/2018 foi decidido por eles que seria dada a ciência ao Prefeito e feita a cobrança, nesta

reunião não foi convidado um representante deste Comitê de Investimentos e nem do Conselho

Fiscal e que só foi dada ciência da situação na data de ontem. Sendo assim, este Comitê de

Investimentos solicita ao Conselho Deliberativo que, após o prazo de 30 dias da data da emissão do

ofício, seja comunicado do andamento deste pedido de cobrança. Nada mais havendo a tratar, eu,

Priscylla Páglia Tavares, Secretária, lavrei a presente ata em duas vias, e depois de lida e achada

conforme, será assinada por todos, sendo encaminhada uma via à Comissão de Gerenciamento do

Fundo de Previdência, encontrando-se também a disposição para eventuais consultas na Sede da

Prefeitura Municipal de Alto Paraná.

p

Priscylla Paglia Tavares Secretária

Sonia Aparecida Frederico Satim Membro

Willyan Favoretto Presidente

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ

Estado do Paraná CNPJ Nº 73.641.524/0001-35

Rua José de Anchieta, 1641 – Fone/Fax: (44)3447.1122 – Cx. Postal 61 – CEP: 87750-000 Alto Paraná–PR

1

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE ALTO PARANÁ. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 8:30 horas (oito horas e

trinta minutos), reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário Municipal,

eleitos por Votação realizada no dia 20/06/2018, homologado pelo Decreto nº 109/2018, de

28/06/2018. Durante a sessão a seguintes pautas foram apresentadas pela Presidente:- 1) - que

recebeu na data de ontem (21/08/2018) o Ofício do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário

destinado ao Prefeito Municipal e com cópias para o Controle Interno do Município, para o

Departamento Jurídico e para o Comitê de Investimentos informando que o município está

inadimplente com o Fundo Previdenciário por conta de atrasos nos repasses de recursos ao RPPS

durante o exercício de 2017, e que, conforme a reunião do Conselho Deliberativo feita dia

13/08/2018 foi decidido por eles que seria dada a ciência ao Prefeito e feita a cobrança, nesta

reunião não foi convidado um representante deste Conselho Fiscal e nem do Comitê de

Investimentos e que só foi dada ciência da situação na data de ontem. Sendo assim, este Conselho

Fiscal solicita ao Conselho Deliberativo que, após o prazo de 30 dias da data da emissão do ofício,

seja comunicado do andamento deste pedido de cobrança. 2) – o membro Rogério Brugnole fez a

prova para obter a Certificação CPA-10 na data de ontem, mas não obteve êxito e será remarcado

um segundo exame no prazo de 30 dias. Nada mais havendo a tratar, eu, Daniely Cristina Correia

Rizzato, Presidente, lavrei a presente ata em duas vias, e depois de lida e achada conforme, será

assinada por todos, sendo encaminhada uma via à Comissão de Gerenciamento do Fundo de

Previdência, encontrando-se também a disposição para eventuais consultas na Sede da Prefeitura

Municipal de Alto Paraná.

p

Rodrigo Pistor Membro

Rogério Brugnole Membro

Daniely Cristina Correia Rizzato Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBOARA

PORTARIA nº. 148 / 2018ANTONIO CARLOS CAUNETO, Prefeito do município de Tamboara, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas por lei,RESOLVE: Art. 1º- Exonerar a Pedido a Srtª. DEBORA FERNANDES DE PAIVA, brasileira, portadora da Cédula de Identida-de Registro Geral nº. 13.067.105-5 SESP-PR e inscrita no C.P.F. sob nº. 928.851.282-91, do cargo de provimen-to em comissão, com característica ad nutum de DIRETOR DE DIVISÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE, Sím-bolo CC-01, constante da LCM nº. 061/2008, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo desta municipalidade.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando seus efeitos a partir de 23/08/2018, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº. 100/2017 de 17/03/2017.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Edifício da Prefeitura do Município de Tamboara, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2018.

ANTONIO CARLOS CAUNETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ

ERRATA DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 022/2018-RH., PSS - PROCES-SO SELETIVO SIMPLIFICADO - EMPREGO PÚBLICO, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE Nº. 18.065, DO DIA 18/08/2018, PÁG. 14.

ONDE SE LÊ:

Alto Paraná Pr., aos 20 de agosto de 2018.

LEIA-SE:

Alto Paraná-Pr., aos 17 de agosto de 2018. Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná – Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16º. Gestão Administrativa

ERRATA DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 023/2018-RH., PSS - PROCES-SO SELETIVO SIMPLIFICADO - EMPREGO PÚBLICO, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE Nº. 18.065, DO DIA 18/08/2018, PÁG. 14.

ONDE SE LÊ:

Alto Paraná Pr., aos 20 de agosto de 2018.

LEIA-SE:

Alto Paraná-Pr., aos 17 de agosto de 2018.

Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná – Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16º. Gestão Administrativa

ERRATA DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 024/2018-RH., PSS - PROCES-SO SELETIVO SIMPLIFICADO - EMPREGO PÚBLICO, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE Nº. 18.065, DO DIA 18/08/2018, PÁG. 14.

ONDE SE LÊ:

Alto Paraná Pr., aos 20 de agosto de 2018.

LEIA-SE:

Alto Paraná-Pr., aos 17 de agosto de 2018.

Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná – Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16º. Gestão Administrativa

ERRATA DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 025/2018-RH., PSS - PROCES-SO SELETIVO SIMPLIFICADO - EMPREGO PÚBLICO, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE Nº. 18.065, DO DIA 18/08/2018, PÁG. 14.

ONDE SE LÊ:

Alto Paraná Pr., aos 20 de agosto de 2018.

LEIA-SE:

Alto Paraná-Pr., aos 17 de agosto de 2018.

Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná – Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16º. Gestão Administrativa

ERRATA DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 026/2018-RH., PSS - PROCES-SO SELETIVO SIMPLIFICADO - EMPREGO PÚBLICO, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE Nº. 18.065, DO DIA 18/08/2018, PÁG. 14.

ONDE SE LÊ:

Alto Paraná Pr., aos 20 de agosto de 2018.

LEIA-SE:

Alto Paraná-Pr., aos 17 de agosto de 2018. Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná – Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16º. Gestão Administrativa

ERRATA DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 027/2018-RH., PSS - PROCES-SO SELETIVO SIMPLIFICADO - EMPREGO PÚBLICO, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE Nº. 18.065, DO DIA 18/08/2018, PÁG. 14.

ONDE SE LÊ:

Alto Paraná Pr., aos 20 de agosto de 2018.

LEIA-SE:

Alto Paraná-Pr., aos 17 de agosto de 2018.

Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná – Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16º. Gestão Administrativa

Rodovia BR 376, KM 109 – Paranavaí – Pr. – CEP 87720-140 Fone 44 3423 5747

NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL

A SRA. FABIANE CRISTINA MOREIRA MINCEWICZ CPF: 049.894.509-06 ENDEREÇO: RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 1615 – CENTRO – ALTO PARANÁ - PR CEP: 87750-000 Quadra 10 – Lote 08 – Residencial Novo Centro – Alto Paraná – Pr. CONTRATO N° 229/13 Em razão do descumprimento do CONTRATO N° 229/13, tendo como contratantes o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR EMPREENDIMENTOS SOLOBRAS LTDA e como COMPROMISSÀRIO COMPRADOR VOSSA SENHORIA, vimos pela presente, notificá-lo para que: No prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data de recebimento desta ou da publicação do edital, compareça à sede da vendedora, situada à Rodovia Br 376, Km 109, n° 10232, Distrito Industrial do Sumaré, Município de Paranavaí, Estado do Paraná, para o pagamento dos valores das parcelas vencidas, da mora e demais acessórios do contrato, em respeito e em conformidade com a cláusula sexta do mesmo, conofrme segue: Cláusula Sexta: da forma de notificação que segue: Decorrido qualquer prazo de tolerência, não convindo ao credor aguardar por mais tempo o pagamento que lhe for devido, poderá notificar os COMPRADORES na forma dos art. 32 a 35, do Decreto Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979. A notificação será feita por edital no caso de não serem encontrados os COMPRADORES no endereço que tenha indicado, nem no terreno ora compromissado. Decorrido o prazo legal sem purgamento de mora, será a averbação e ou registro deste contrato cancelado mediante pedido do VENDEDOR que então disporá do terreno e de todos os seus acessórios ou benfeitorias em plena propriedade, sem qualquer restrição, tudo conforme orientação das leis em vigência. Portanto a falta dos pagamentos dos valores devidos, até a data estabelecida na presente notificação, resultará no DISTRATO do citado contrato, ou seja, o acordo ficará rescindido. Desta forma fica vossa senhoria notificada da perda da posse do lote e da necessidade de desocupação do imóvel e de suas benfeitorias, bem como a paralização imediata de implantação de quaisquer outras benfeitorias sobre o mesmo. Caso os valores em atraso já tenham sido regularizados até o recebimento desta, queira desconsiderar a presente notificação. Paranavaí, 21 de Agosto de 2018.

EMPREENDIMENTOS SOLOBRAS LTDA

CNPJ 11.586.086/0001-00

CÂMARA MUNICIPAL DE

NOVA LONDRINARATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE Nº 01/2018DO OBJETOA presente licitação tem por objeto a realização do pagamento de duas inscrições no treinamento “FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO”, curso de capacitação para servidores efetivos, que irá ser realizado na cidade de Curitiba/PR, nos dias 29 e 30 de agosto do corrente ano, para os servidores da Câmara Municipal, considerando os requerimentos protocolados sob nº 456/2018, 457/2018 e 458/2018.DO VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADOR$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais).A Comissão de Licitação e a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa opinaram pela INEXIGIBILIDADE de lici-tação frente à contratação da Empresa ORDEM MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTDA – ME, CNPJ: 10.536.998/0001-05, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.Nesse sentido, ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inexigibilidade, recomendando a sua publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se.Nova Londrina/PR, 22 de agosto de 2018.

MÁRCIO MARTINS FORTUNATOPRESIDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOREF. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 14/2018INEXIGIBILIDADE Nº 01/2018O Presidente da Câmara Municipal de Nova Londrina, Estado do Paraná, torna público que, após o julgamento da Comissão de Licitação, houve por bem em homologar o Processo Licitatório nº 14/2018, na modalidade Inexigibi-lidade nº 01/2018, com fundamento no inciso VI, do art.43, da lei nº 8.666/93, adjudicando em favor da empresa: ORDEM MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 10.536.998/0001-05, com sede junto a Rua Barão do Rio Branco, nº 538, centro, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80010-180; cujo objeto é o seguinte: realização do pagamento de três inscrições no treinamento “CAPACITAÇÃO SOBRE O ESOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, curso de capacitação para servidores efetivos, que irá ser realizado na cidade de Curitiba/PR, nos dias 29 e 30 de agosto do corrente ano, para os servidores da Câmara Municipal, considerando os requerimentos protocolados sob nº 456/2018, 457/2018 e 458/2018.Fica homologado e adjudicado em favor da empresa: ORDEM MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA – ME, CNPJ: 10.536.998/0001-05 o valor de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais), conforme relação e proposta comercial constante do processo licitatório.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE AGOSTO DE 2018.

MÁRCIO MARTINS FORTUNATOPRESIDENTE

Publique-se, Registre-se.Miguel Pinheiro AnzilieroAssessor Legislativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 79/2018, TOMADA DE PREÇO N.º 05/2018.A Prefeitura do Município de Nova Aliança do Ivaí, Estado do Paraná, torna público a retificação parcial do Edi-tal de Licitação n.º 79/2018, Tomada de Preço 05/2018 de 13 de agosto de 2018, para o fim de retificar onde constou:“1.6.1 - O Envelope no 01-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverá ser protocolado na Prefeitura do Município de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ — Setor de Licitações, na AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, até às 13:30h do dia 03/09/2018.”O correto é:“1.6.1 - O Envelope no 01-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverá ser protocolado na Prefeitura do Município de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ — Setor de Licitações, na AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, até às 09:30h do dia 10/09/2018.”e onde constou:“1.6.2 - O Envelope no 02-PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser protocolado na Prefeitura do Município de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - Setor de Licitações, na AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, até às 13:30h do dia 03/09/2018”O correto é:“1.6.2 - O Envelope no 02-PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser protocolado na Prefeitura do Município de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - Setor de Licitações, na AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, até às 09:30h do dia 10/09/2018”Nova Aliança do Ivaí/PR, 22 de agosto de 2018.

EDERSON ELEFITT DA SILVA Setor de Licitações

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE TERRA RICAResolução nº10/2018O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confe-re as Leis nº034/90;007/92;002/98;007/2000; 023/2004 e 030/2015, o estabelecido na Ata da reunião ordinária deste conselho, realizada em 22 Agosto de 2018, e considerando:a) A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída por meio do Artigo 29 da Lei nº030/2015;b) A necessidade de designação da Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescente;c) A deliberação favorável da plenária RESOLVE:Artigo 1º- Designar os representantes da Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) Márcia Leila Gasparotto Roque- Sociedade Civil;b) Vanderlei Balioni – Sociedade Civil; c) Marinez Rodrigues do Socorro – Sociedade Civil;d) Nádia Jaser Muhammad Shihadeh – Governamental; e) Léia Silvia de Mello Scalla Menotti – Governamental; f) Marisélia Barbosa da Silva Maxe - Governamental

Artigo 2º-Fica estabelecido o seguinte cronograma geral:

Período Etapa/atividade03 a 12 de Setembro de 2018 Pré-conferencias 21 de Setembro de 2018 Conferência Municipal

Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

. Sala de Sessões, 22 de Agosto de 2018

Pedro João da SilvaPresidente do CMDCA

Avenida Brasil, 1500 – Centro – Edifício Borges de Medeiros, CEP 87.800-000

www.rondon.pr.gov.br – [email protected]

FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018

O Exmo. Sr. AILTON ALFREDO VALLOTO, Prefeito Municipal de Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório supra citado, cujo objeto

foi adjudicado à seguinte empresa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do

art. 7º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2.770/2006:

PROPONENTE CNPJ VALOR Valor por Extenso SRT NASCIMENTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EPP 30.430.510/0001-60 176.000,00 Cento e setenta e seis mil reais

Rondon, PR em 22 de agosto de 2.018.

__________________________________________ AILTON ALFREDO VALLOTO

Prefeito Municipal

publicação legal14 •➲

Paranavaí | 23 de agosto de 2018 | quinta-feira

www.diariodonoroeste.com.br

Page 4: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ O … · sitário Internacional Uninter ... 796 Tânia Regina Mariano Vessoni Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. ... Território Encontro das

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

DECREOT 202 DE 2018.SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA de 2018 e dá outras providências.NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MU-NICIPAL Nº 50 DE 2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018: D E C R E T AArtigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$- 55.579,58 (Cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), destinado a ma-nutenção dos serviços da Administração Pública do Município, ligados a Educação, cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR05. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 05.001. DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.001.12. EDUCAÇÃO 05.001.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 05.001.12.361.0018. EDUCAÇÃO BASICA NO MUNICIPIO 05.001.12.361.0018.2.045 Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESASS CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30. MNATERIAL DE CONSUMO Fonte TCE 136Código Local 31136Fonte Padrão 1011.09.01.06.18 MP 815/2017 Despesas Emergenciais Educação 55.579,58 TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO 55.579,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar aberto na forma do presente decreto, far-se-á mediante a utilização do Excesso de Arrecadação da Alínea de Receita, a seguir descriminado.EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITAFONTE DENOMINAÇÃO DA ALÍNEA DE RECEITA VALORFonte TCE 136Código Local 31136Fonte Padrão 1011.09.01.06.18 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do De-senvolvimento da Educação FNDE - Principal 54.579,58Fonte TCE 136Código Local 31136Fonte Padrão 1011.09.01.06.18 1.3.2.1.00.1.1.01.06.08.00.00 R.A.F. C/C 21498-1 BBrasil MP 814/2017 Educa-ção 1.000.00 Total Geral 55.579,58

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de Agosto de 2018.

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL.

DECRETO 203 DE 2018SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA de 2018 e dá outras providências.NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MU-NICIPAL Nº 51 DE 2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018: D E C R E T AArtigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$ 5.676,00 (Cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.001.10. SAÚDE 07.001.10.301. ATENÇÃO BÁSICA 07.001.10.301.0022. SAÚDE É DIREITO DE TODOS 07.001.10.301.0022.2.060 PAB – Programa de Atenção Básica 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA Fonte TCE 495Código Local 33495Fonte Padrão 495.09.02.06.20 Atenção Básica – Exercício Anterior 5.676,00 Total do Credito Autorizado 5.676,00Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar aberto na forma do presente decreto, far-se-á median-te a utilização do saldo do SUPERAVIT FINANCEIRO DE FONTES DO EXERCICIO ANTERIOR a seguir dis-criminado:

SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCICIO ANTERIOR FONTE DENOMINAÇÃO VALOR33495 FONTE PADRÃO 495.09.02.06.20 Atenção Básica – EXERCÍCIO ANTERIOR 5.676,00TOTAL DO SUPERAVIT 5.676,00

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 22 dias do mês de Agosto de 2018.

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDESPrefeita Municipal

DECRETO Nº 204 DE 2018.SÚMULA – Abre Crédito Adicional Especial na LOA de 2018 e dá outras providências.NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MU-NICIPAL Nº 52 DE 2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018: D E C R E T A Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$- 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) destinado a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica no Município de são Pedro do Paraná, cuja consignação far-se-á na seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR08. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.O8. ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.001.08.244.0023. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 08.001.08.244.0023.1.449 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 49.000,00 TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO 49.000,00

Artigo 2º A cobertura do crédito adicional Especial aberto na forma do presente decreto, far-se-á mediante a Anu-lação total ou parcial de dotação do orçamento vigente, a seguir discriminados: CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001.04. ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.001.04.122.0002. APOIO ADMINISTRATIVO AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRA-ÇÃO 03.001.04.122.0002.2.505 Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.91. APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTI-DADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.3.91.97. APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS Fonte 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 49.000,00 Total do Cancelamento 49.000,00 Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de Agosto de 2018.

NEILA DE FATIMA LUIZÃO FERNANDES Prefeita Municipal.

DECRETO Nº 205 DE 2018.SÚMULA – Abre Crédito Adicional Especial na LOA de 2018 e dá outras providências.NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MU-NICIPAL Nº 53 DE 2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018: D E C R E T A Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$- 157.905,00 (Cento e cinquenta e sete mil, novecentos e cinco reais) destinado a Execução do Projeto SEDU Con-vênio 880/2018 Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários, cuja consignação far-se-á na seguinte dota-ção do orçamento vigente:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR04. DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 04.001. ADMINISTRAÇÃO DO D.V.O.U. 04.001.26. TRANSPORTE 04.001.26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 04.001.26.782.0015. INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE 04.001.26.782.0015.1.450 Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 946Código Local 31946Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 SEDU - Convênio 990/2018 SIT 38473 Veículos Equipamentos Rodoviários 150.000,004.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 7.905,00 TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO 157.905,00

Artigo 2º A cobertura do crédito adicional Especial aberto na forma do presente decreto, far-se-á mediante a Anu-lação total ou parcial de dotação do orçamento vigente, e utilização do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA ALI-NEA DERECEITA, a seguir discriminados: CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR04. DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 04.001. ADMINISTRAÇÃO DO D.V.O.U. 04.001.15. URBANISMO 04.001.15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 04.001.15.451.0015. INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE 04.001.15.451.0015.1.030 Obras de Pavimentação Urbana 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51. OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 7.905,00 Total do Cancelamento 7.905,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALINEA DE RECEITA FONTE DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA VALORFonte TCE 946Código Local 31946Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 2.4.2.8.10.7.1.02.00.00.00.00 – SEDU - Convênio 990/2018 SIT 38473 Veículos Equipamentos Rodoviários

150.000,00 Total do Excesso de Arrecadação 150.000,00 TOTAL GERAL 157.905,00Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de Agosto de 2018.

NEILA DE FATIMA LUIZÃO FERNANDES Prefeita Municipal.

DECRETO Nº 206 DE 2018.SÚMULA – Abre Crédito Adicional Especial na LOA de 2018 e dá outras providências.NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PA-RANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICI-PAL Nº 50 DE 2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018: D E C R E T A Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$- 70.000,00 (Setenta mil reais) destinado a Execução do Programa de Apoio e Fortalecimento da Atuação do Conselho Tutelar do Município de são Pedro do Paraná, cuja consignação far-se-á na seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR08. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.O8. ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.001.08.244.0023. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 08.001.08.244.0023.1.451 FIA – Programa Fortalecimento Conselhos Tutelares 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 805Código Local 31805Fonte Padrão 1011.09.99.05.18 FIA – Programa Fortalecimento dos Conselhos Tutelares 70.000,00 TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO 70.000,00

Artigo 2º A cobertura do crédito adicional Especial aberto na forma do presente decreto, far-se-á mediante a utiliza-ção do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA ALINEA DERECEITA, a seguir discriminados: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALINEA DE RECEITA FONTE DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA VALORFonte TCE 805Código Local 31805Fonte Padrão 1011.09.99.05.18 2.4.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00 – FIA - Programa Fortalecimento Con-selhos Tutelares 70.000,00 Total do Excesso de Arrecadação 70.000,00

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de Agosto de 2018.

NEILA DE FATIMA LUIZÃO FERNANDES Prefeita Municipal.

DECRETO 207 DE 2018SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA de 2018 e dá outras providências.NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PA-RANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICI-PAL Nº 55 DE 2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018: D E C R E T AArtigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional Suplementar, na importância total de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR01. LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001. CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01. LEGISLATIVA 01.001.01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 01.001.01.031.0001. AÇÕES LEGISLATIVAS 01.001.01.031.0001.2.002 Manutenção das Atividades Legislativas 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,0003. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001.04. ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.001.04.122.0002. APOIO ADMINISTRATIVO AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO

07.001.04.122.0002.2.008 Encargos Gerais do Município 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESA CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,0003.001.04.124. CONTROLE INTERNO 03.001.04.124.0004. SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINAN-CEIRA 03.001.04.124.0004.2.164 Manutenção dos Serviços de Compras e Licitações 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESA CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,0004. DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 04.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DVOU 04.001.04. ADMINISTRAÇÃO 04.001.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.001.04.122.0009. GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 04.001.04.122.0009.2.020 Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESA CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,0006. DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 06.001. DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 06.001.27. DESPORTO E LAZER 06.001.27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 06.001.27.812.0021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS 06.001.27.812.0021.2.054 Manutenção das Atividades Desportivas 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESA CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 11.000,00 Total do Credito Autorizado 79.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional Suplementar aberto na forma do presente decreto, far-se-á mediante o cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente e do Excesso de Arrecadação da alínea de Recei-ta a seguir discriminado:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR01. LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001. CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01. LEGISLATIVA 01.001.01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 01.001.01.031.0001. AÇÕES LEGISLATIVAS 01.001.01.031.0001.2.002 Manutenção das Atividades Legislativas 3. DESPESAS CORRENTES 3.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11. VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,0004. DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 04.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. 04.001.04. ADMINISTRAÇÃO 04.001.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.001.04.122.0009. GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 04.001.04.122.0009.1.440 Aquisição de Imóveis para Reserva Patrimonial 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.61. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 64.000,00 Total do Cancelamento 79.000,00

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 22 dias do mês de Agosto de 2018.

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDESPrefeita Municipal

DECRETO 208 DE 2018SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA de 2018 e dá outras providências.NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PA-RANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICI-PAL Nº 56 DE 2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018: D E C R E T AArtigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$- 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), destinado a manutenção dos serviços da Administração Pública do Município, liga-dos a Educação, cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR05. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 05.001. DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.001.12. EDUCAÇÃO 05.001.12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.001.12.367.0018. EDUCAÇÃO BASICA NO MUNICIPIO 05.001.12.367.0018.2.417 Merenda Escolar – Educação Especial 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,0005.002. DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 05.002.12. EDUCAÇÃO 05.002.12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 05.002.12.365.0019. EDUCAÇÃO INFANTIL 05.002.12.365.0019.2.052 Ensino Pré-Escolar (Recurso Próprios) 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Fonte TCE 103Código Local 01103Fonte Padrão 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,0005.002.12.365.0019.2.095 Merenda Escolar - Creches 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00 TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO 26.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar aberto na forma do presente decreto, far-se-á mediante o can-celamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente, a seguir descriminado.

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR05. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 05.001. DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.001.12. EDUCAÇÃO 05.001.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 05.001.12.361.0018. EDUCAÇÃO BASICA NO MUNICIPIO 05.001.12.361.0018.2.045 Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios 3. DESPESAS CORRENTES 3.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.04. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Fonte TCE 103Código Local 01103Fonte Padrão 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00

05. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 05.002. DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 05.002.12. EDUCAÇÃO 05.002.12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 05.002.12.365.0019. EDUCAÇÃO INFANTIL 05.002.12.365.0019.1.438 Reforma e Recuperação das Escolas da Educação Infantil 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO 26.000,00

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de Agosto de 2018.

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL.

DECRETO 209 DE 2018SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PA-RANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICI-PAL Nº 92 DE 2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 – LEI DO ORÇAMENTO: D E C R E T AArtigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional Suplementar, na importância total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR04. DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 04.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. 04.001.04. ADMINISTRAÇÃO 04.001.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.001.04.122.0009. GERENCAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 04.001.04.122.0009.2.020 Administração da Diretoria de Obras, Viação e Urbanismo 3. DESPESAS CORRENTES 3.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.05. OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00 Total do Credito 1.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional Especial aberto na forma do presente decreto, far-se-á mediante a utiliza-ção do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente a seguir discriminado: CODIFICAÇÃO DETALHAMENTO VALOR04. DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 04.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. 04.001.04. ADMINISTRAÇÃO 04.001.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.001.04.122.0009. GERENCAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 04.001.04.122.0009.2.020 Administração da Diretoria de Obras, Viação e Urbanismo 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14. DIARIAS – PESSOAL CIVIL Fonte TCE 000Código Local 01000Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00 Total do Credito Autorizado 1.000,00

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 22 dias do mês de agosto de 2018.

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDESPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ Estado do Paraná

CNPJ Nº 76.279.967/0001-16 Rua José de Anchieta,1641–Fone/Fax:(44)3447.1122–Cx. Postal 61–CEP:87750-000

Alto Paraná–PR E-mail: [email protected] - tttp://www.altoparana.pr.gov.br

DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2018

DATA: 21 DE AGOSTO DE 2018. SÚMULA: “Fixa o valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração, e dá outras providências.” O Sr. Altamiro Pereira Santana, Prefeito Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 61 da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Complementar nº 2.115/2009 e Art. 5º da Lei Complementar nº 2.505/2013; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização tributária;

Considerando a necessidade de regulamentar os preços públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Este regulamento fixa os preços públicos municipais, com fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e atos posteriores que a modificaram, e especialmente na Lei Municipal nº 2.115/2009. Art. 2º Com base no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.115/2009, ficam estabelecidos os preços para os serviços públicos executados pelo executivo municipal no Anexo I deste Decreto Municipal. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 267/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO

DO PARANA, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018).

Altamiro Pereira Santana

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ Estado do Paraná

CNPJ Nº 76.279.967/0001-16 Rua José de Anchieta,1641–Fone/Fax:(44)3447.1122–Cx. Postal 61–CEP:87750-000

Alto Paraná–PR E-mail: [email protected] - tttp://www.altoparana.pr.gov.br

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ ANEXO I

TARIFAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICIPIO A TÍTULO DE PREÇO PÚBLICO

TABELA DE TARIFAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICIPIO A TÍTULO DE PREÇO PÚBLICO

1. SERVIÇOS DE EXPEDIENTE REFERENCIA VALOR EM URM

1.1 Atestado/Declarações Diversas Por Unidade 0,0677

1.2 Declaração de Anuência Por Unidade 0,1221

1.3 Declaração de Perímetro Urbano Por Unidade 0,1221

1.4 Atestado de Capacidade Técnica Por Unidade 0,1221

1.5 Certidão Negativa de ônus Por Unidade 0,0677

1.6 Outras Certidões Por Unidade 0,0677

1.7 Por ano ou fração de busca Por Ano 0,0369

1.8 Formulário de transferência de Imóveis Por Unidade 0,0677

1.9 Autenticação de Documento Por Unidade 0,0369

1.10 Baixa de cadastros mobiliários com emissão de Certidão de Baixa Por Unidade 0,1662

1.11 Cópias reprográficas Por Folha 0,0024

1.12 2º Via do Cadastro de Produtor Rural Por Unidade 0,0369

1.13 Autenticação de Numeração de prédios e casa em áreas urbanas Por Unidade 0,1231

1.14 Outros Expedientes não especificados anteriormente Por Unidade 0,0677

1.15 Modificação ou alteração do projeto anterior, antes da concessão do “Habite-se” Por Alteração 0,2289

1.16 Fornecimento de cópias de mapas de Zoneamento Urbano Por Unidade 0,1442

1.17 Fornecimento de cópias de mapas do Perímetro Urbano Por Unidade 0,1442

1.18 Fornecimento de cópias digitais de loteamentos e mapas da cidade - PDF Por Unidade 0,1231

1.19 Impressão de mapas em Impressora A3 Por Unidade 0,0369

1.20 2º Via ou cancelamento de Alvarás de Licença Por Unidade 0,1483

1.21 2º Via ou cancelamento de Habite-se Por Unidade 0,1144

1.22 2º Via Título de Aforamento Por Unidade 0,1354

1.23 Emissão de 2º via de Carnês emitidos pelo Fisco Municipal Por ano 0,0384

1.24 Fornecimento de Terra Por Unidade 0,2806

Paranavaí | 23 de agosto de 2018 | quinta-feira

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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE NOVA LONDRINA E MARILENA SINDINOL

CNPJ: 00.921.370/0001-61 – Rua Jade Nº. 960 - CEP: 87970.000

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LONDRINA, entidade sindical de primeiro grau, registrada no CNPJ nº 00.921.370/0001-61 e cadastro no M.T.E. nº 46212.022758/2016-80, com sede na rua Jade 906,CEP 87.970.000 Nova Londrina, Pr, em cumprimento aos artigos 18 e 58, do Estatuto Social, CONVOCA todos os associados de Nova Londrina e Marilena para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de prestação de contas, Eleição da comissão eleitoral, Apresentação dos avanços da Pauta de reivindicações dos servidores públicos do município de Nova Londrina, e assuntos gerais, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2018, às 19 horas em primeira convocação, e às 19:30 em segunda convocação. A assembleia será realizada no Centro de Geração de Renda localizado no cruzamento da Rua Laranjeira com a Avenida João Fernandes de Almeida. Nova Londrina/PR, 22 de agosto de 2018.

Jossimar Oliveira de Paula PRESIDENTE

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

DECRETO N° 114 DE 22 DE AGOSTO DE 2018SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anu-lação de dotação no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2018.ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 1.596/2017 de 18 de dezembro de 2017 e pela Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964;D E C R E T A:Artigo 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Querência do Norte, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) nas seguintes dotações:

04000:- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL04001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL04001:0824400092.054 – Gestão das Atividades da Secretaria do Trabalho e Ação SocialFONTE: 863 - FEAS Incentivo 4300000:- DESPESAS CORRENTES330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETASRed. 651 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$- 8.000,00 =========TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 8.000,00Artigo 2º. Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica cancelado o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento:04000:- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL04001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL04001:0824400092.030 – Gestão de Incentivo ao Programa Família Paranaense - IPFPFONTE: 863 - FEAS Incentivo 4400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETASRed. 649 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 8.000,00 =========TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 8.000,00Artigo 3º. Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-trário.Paço Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.

ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRAPrefeita Municipal

CLAUDIO CEZAR DE MATOSSecretário Municipal da Administração Geral

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

TERMO ADITIVO - PRAZOCONTRATO Nº. 103/2017-PMQN.TOMADA DE PREÇO Nº 05/2017VALIDADE 20/11/2018CONTRATANTE: “MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE-PR”, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Waldemar dos Santos, n.º 1197, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.973.692/0001-16, repre-sentado pela Prefeita Municipal Sra. ROZINEI A. RAGGIOTTO OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF/MF no. 733.950.729-91 e Cédula de Identidade RG 3.434.517-1 SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Bento Simões dos Santos, nº1068.CONTRATADA: SOTRAM CONSTUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 67.156.943/0002-60, com sede na cidade de Perobal – PR, Rod. PR 323, CEP 87.538-000 - nes-te ato representada por MARLI APARECIDA PENARIOL DE SOUZA, brasileiro, portador da RG nº e CPF 829.589.049-20,residente e domiciliada em Umuarama, Rua Aparongas, 3875, zona II, tendo em vista o que dispõe as normas gerais da lei federal de licitações e contratos administrativos, Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, e ainda as condições da TOMADA DE PRE-ÇO Nº 05/2017 e 1º termo aditivo, celebram o presente Termo Aditivo DE AUMENTO PRAZO, nos Termos da Lei n º 8666/93, para os fins previsto no Artigo 38 Parágrafo Único Lei n º 8666/93. CLÁUSULA PRIMEIRAFica acertada entre as partes a prorrogação de prazo por mais 06 meses, com validade a partir de 23 de agos-to de 2018 e vencimento em 20/11/2018.CLÁUSULA SEGUNDAE por estarem cientes e acordes, os participes assinam o presente Termo Aditivo do Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Querência do Norte - PR, 20 de agosto de 2018

Rozinei Aparecida Raggiotto Oliveira Marli Aparecida Penariol De Souza CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS: _________________________________CPF_____________________________________________________________CPF_____________________________

Avenida Brasil, 1500 – Centro – Edifício Borges de Medeiros, CEP 87.800-000

www.rondon.pr.gov.br – [email protected]

FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018

Objeto: Aquisição de 02 (duas) ambulâncias tipo A simples remoção 0 km (zero quilometro), ano mínimo 2018, motorização mínima 1.4, com Recurso Federal – Emenda Parlamentar Termo nº 4122601712201138900 e Termo nº 412260171219092254, conforme classificação estabelecida pela Portaria 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, e contrapartida do Município, cujas especificações estão descritas na Planilha Orçamentária – Anexo I-A do Termo de Referência do Edital de licitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Rondon, designado através da Portaria nº 7.113/2018, de 02 de janeiro de 2018, resolve divulgar como vencedora do certame acima mencionado a seguinte empresa:

PROPONENTE CNPJ A3D COMERCIO EIRELI EPP 16.561.822/0001-81 CIATEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA 81.836.843/0001-24 MONTE CARLO COMERCIO DE VEICULOS LTDA 72.358.195/0002-38 SRT NASCIMENTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EPP 30.430.510/0001-60

Outrossim, no uso de suas atribuições resolve adjudicar o item desta licitação à respectiva empresa, pelo menor valor proposto de: VENCEDORES Fornecedor Lt It Produto/Serviço Marca Qt Preço SRT NASCIMENTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EPP

1 1 Ambulancia tipo A simples remoção Veículo zero quilômetros ano 2018 ou versão mais atualizada, motorização mínima 1.4, Combustível álcool e gasolina, mínimo 02 (duas) portas, ar condicionado, banco do motorista com regulagem de altura, bancos dianteiros reclináveis, barra de proteção nas portas, direção hidráulica ou elétrica, faróis de neblina, hodômetro digital, iluminação no compartimento de carga, indicador digital de temperatura da água e nível de combustível, válvulas, pára-choques na cor preta ou na cor do veículo, parede divisória em chapa, retrovisores externos com comando interno, retrovisores externos na cor preta ou na cor do veículo, rodas de aço estampado, pneus mínimo 175/70 R14, voltagem mínima 12V, travas elétricas. Potência mínima: 82 (G) / 86 (E) a 5750 rpm; Ignição eletrônica digital incorporada ao sistema de injeção; 05 (cinco) marchas a frente e 01 (uma) a ré; tração dianteira; amortecedores hidráulicos; capacidade de carga mínima 640 kg, tanque de combustível com capacidade mínima de 49 litros, comprimento aproximado do veículo 4300mm (aceita variação de +- 3%), largura aproxima do veículo 1900mm (aceita variação de +- 3%), altura do veículo aproximado 1900 mm (aceita variação de +- 3%), entre-eixos aproximado 2650 mm (aceita variação de +- 3%), capacidade volumétrica de carga mínimo 3000 litros; TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULO PARA AMBULÂNCIA TIPO REMOÇÃO BÁSICA Especificações: - Revestimento interno: do teto e laterais em chapa monobloco e sem emendas em fibra de vidro na cor branca, com reforços e perfis de aço na linha automotiva, e isolação termo acústica em isopor tipo P2 de alta densidade, com aplicação de poliuretano injetado nas áreas de difícil acesso. Vedação das junções das chapas do teto elaterais com cola poliuretânica de uso da indústria automotiva, própria para tal finalidade.- Revestimento assoalho: em chapas de compensado naval, com tratamento à prova de umidade, com mínimo de 15mm de espessura, revestido em tecido emborrachado vinílico inteiriço, sem emendas, com acabamentos em perfis de alumínio, totalmente vedado, obtendo uma perfeita assepsia. - Divisória interna: separando a cabine do motorista do compartimento do paciente em chapa monobloco de fibra na cor branca, com visor amplo para comunicação entre os ambientes. - Janela: 01 (uma) corrediça na lateral direita, com vidros jateados e caixilhos em alumínio e película jateada - 03 listras centrais - Climatização interna: 01 (um) ventilador/exaustor de 12 volts, instalado no teto do veículo para circulação e distribuição do ar no compartimento do paciente; - Banco: baú com capacidade para 02 (duas) pessoas, confeccionado em chapas de compensado naval com revestimento em fórmica, bordas arredondadas em perfil de alumínio estrusado, cintos de segurança abdominal, assento e encostos inteiriços em espuma injetada com revestimento em courvin de fácil limpeza; - Armário para guarda de materiais: 01 (um) armário instalado em toda lateral esquerda interna do compartimento do paciente acoplado ao banco baú com prateleiras e bancada para guarda e acondicionamento de materiais diversos, confeccionado em chapas de compensado naval com revestimento em fórmica (na cor branca e verde ou outra a ser sugerida pelo licitante e a ser aprovada pela administração) - Sistema elétrico: Toda fiação elétrica estará protegida por conduítes de fácil acesso para manutenção e cabos anti-chama com terminais clipados nas pontas dos fios; iluminação interna composta de 02 (duas) led`s, instaladas no teto do compartimento do paciente, com interruptor instalado junto ao painel do motorista. - Sinalização: 01 (um) tipo barra linear - Led`s, Sirene Eletrônica de 03 (três) tons, instalado sobre a cabine do motorista, na cor vermelha e com suportes para fixação em plástico automotivo de alta resistência; - Maca retrátil: 01 (uma) maca retrátil, construída totalmente em alumínio, com rodízios, cabeceira basculante, colchon

FIAT FIORINO FURGAO COM ADAPTACOES DE AMBULANCIA

2,00 88.000,00

Rondon, PR em 22 de agosto de 2.018.

Fernando César Zamprone

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

PORTARIA Nº 181/2018EVANDRO MARCELO DA SILVA, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: RESOLVEArtigo 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora HELLEN DE FREITAS DEL AGUI-LA, RG. Nº 9.687.525-8, período aquisitivo 2016/2017, com o cargo de Farmacêutica, lotada no Departamen-to de Saúde – Divisão de Saúde.Artigo 2º - As férias, ora concedidas, serão usufruídas no período de 22/08/2018 à 05/09/2018.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-trario.Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de agosto de 2018.

EVANDRO MARCELO DA SILVAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

DECRETO Nº 116/2018de 22 de agosto de 2018.SÚMULA: Determina a contenção e redução de despesas, a limitação de empenhos e dá outras providên-cias. O Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;Considerando as disposições constantes na Lei Complementar Federal n° 101/2000 e a Lei Municipal 1.198/2017, de 11 de julho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Considerando que a arrecadação municipal não está atendendo as Metas do Resultado Primário e Nominal; Considerando que há a necessidade de redução de despesas, de limitação de empenho e movimentação fi-nanceira com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exer-cício financeiro vigente,D E C R E T A Art. 1º - Fica limitada a emissão de empenhos e a movimentação financeira, com base nos critérios estabele-cidos no § único do Art. 25 da Lei Municipal 1.198/2017, quais sejam: I - Redução de concessão de diárias, estabelecendo como regra o ressarcimento de despesas no período de limitação de empenho; II - Suspensão da execução de horas extras, exceto as absolutamente necessárias e autorizadas antecipa-damente pelo Prefeito, ou por quem ela delegar, com base em análise de justificativa apresentada pelo so-licitante;III - Suspensão de novos convênios, exceto convênios na área da saúde e educação, autorizados pelo Prefei-to e devidamente justificados;IV - Redução de despesas com manutenção de automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos, sendo que as ordens de compra deverão ser autorizadas expressamente pelo Prefeito ou a quem ele delegar competência expressa; V - Suspensão de aquisição de material permanente, exceto casos de extrema necessidade, devidamente jus-tificadas; VI - Redução de auxílios em geral, exceto na área da saúde em casos de estado de vulnerabilidade social, com-provada mediante parecer; VII - Redução de ligações telefônicas, com a concentração de ligações telefônicas através da central, redução de consumo de água e energia elétrica e despesa de correios;VIII - Redução de despesas com eventos e festividades culturais esportivas e recreativas; IX - Redução nas despesas com material de expediente; X – Suspensão da execução de serviços particulares pelas secretarias de Obras e Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente, exceto as previstas em Lei especifica, autorizadas expressamente pelo Prefeito; XI - Redução de viagens com ônibus e veículos de propriedade do município;XII - Fica vedado o uso da frota de maquinários do município nos finais de semana e dias considerados feria-dos, bem como, sua utilização após o horário normal de expediente, exceto em casos emergenciais e, os au-torizados pelo Prefeito Municipal; XIII – Cancelar imediatamente atividades que não são de caráter emergencial e de necessidade pública;XIV - Ficam suspensos de forma temporária:a) novos investimentos no Município, com exceção dos necessários para o cumprimento dos percentuais mí-nimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de Educação e Saúde e de obras previamente con-tratadas;b) novas nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão, contratações, convocações para regime especial e contratações de estagiários, ressalvados as situações de necessidade excepcional prévia e devida-mente justificada, com exceção nas áreas da Saúde e Educação;c) novos afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o Município, para Órgãos Federais, Esta-duais ou Municipais;d) concessão de novas gratificações;e) concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para subs-tituição;f) concessão de férias que importem em conversão de parte de sua duração. Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos valores vinculados, desde que haja disponibilidade fi-nanceira para a sua cobertura.Art. 3º - A transgressão de qualquer das limitações previstas no artigo primeiro, serão de responsabilidade dos Secretários Municipais, no âmbito de suas pastas, ficando os mesmos responsáveis pelo pagamento de despe-sas não autorizadas pelo Chefe do Executivo Municipal. Art. 4º - Para efeito de limitação de empenhos, serão reduzidas as despesas e movimentação financeira em um ou mais dos itens relacionados no artigo primeiro, dependendo das necessidades do momento e da situ-ação orçamentária de cada secretaria municipal, a fim de manter o equilíbrio entre as receitas e as despe-sas do Município. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Itaúna do Sul - PR, 22 de agosto de 2018.

EVANDRO MARCELO DA SILVAPrefeito Municipal

AVENIDA: GUAÍRA Nº. 153, CAIXA POSTAL Nº.01 – CEP: 87.840-000 – MIRADOR- PARANÁ FONE/FAX (44) 3434 – 8000 – CNPJ – 75.475.442/0001-93 – Site: www.mirador.pr.gov.br email: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR

PORTARIA Nº 0164/2018

SÚMULA: “Concede Férias aos Servidores Municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 066/2019, de 11 de novembro de 2009”.

- Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do salário que normalmente aufere, garantindo constitucionalmente, nos termos do artigo 7º, inciso XVII, da Carta Magna, combinado coma Lei Orgânica do Município de Mirador, Estado do Paraná, nos termos do artigo 71, inciso X.

- Considerando que os (as) funcionários (as) em tela, de acordo com o levantamento realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional, adquiriu o direito elencado, conforme solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos, e deferida pelo Excelentíssimo Senhor Reinaldo Pinheiro da Silva, Prefeito do Município de Mirador.

- REINALDO PINHEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mirador, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial a Lei Municipal nº. 066/2019, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mirador, Estado do Paraná e dá outras providências.

RESOLVE Art. 1º. – Conceder 30 (trinta) dias de Férias regulamentares aos Servidores Municipais, conforme discriminação:

Nome Período Aquisitivo Período de Gozo ADELINO DOMINGOS TENORIO 22/06/2016 À 21/06/2017 03/09/2018 À 02/10/2018 AGUINALDO DERIO 23/03/2016 À 22/03/2017 03/09/2018 À 02/10/2018 JOSEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

01/06/2016 À 31/05/2017 20/08/2018 À 19/09/2018

PAULO HENRIQUE ESTEVAN 01/09/2016 À 31/08/2017 03/09/2018 À 02/10/2018 RUBENS CEZAR DE OLIVEIRA 14/04/2017 A 15/04/2018 03/09/2018 A 02/10/2018 VIVIANE CRISTINA MARQUES DA SILVA

08/09/2015 À 07/09/2016 03/09/2018 À 02/10/2018

ZACARIAS DA SILVA NASCIMENTO NETO

11/09/2016 À 19/09/2017 03/09/2018 À 02/10/2018

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de agosto de 2018, e revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.

REINALDO PINHEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

AVENIDA: GUAÍRA Nº. 153, CAIXA POSTAL Nº.01 – CEP: 87.840-000 – MIRADOR- PARANÁ FONE/FAX (44) 3434 – 8000 – CNPJ – 75.475.442/0001-93 – Site: www.mirador.pr.gov.br email: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR

EXTRATO CONTRATUAL

Ref: Contrato n.º 0143/2017 - ID 1182/2017 Assunto: Aditamento Valor Contratual CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRADOR/PR. CNPJ/MF N.º 75.475.442/0001-93 CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ/MF N.º 61.198.164/0001-60

OBJETO DO ADITAMENTO:

DO VALOR: Fica alterada a cláusula QUARTA do contrato primitivo, reajustando-se o valor, conforme previsto na clausula quarta do referido contrato, devido a substituição de veículo, um aumento de R$ 710,38 (setecentos e dez reais e trinta e oito centavos) conforme tabela a baixo.

FABRICANTE/LINHA/MODELO ANO MOD. PLACA SITUAÇÃO

FIAT PALIO 2014/2014 AYC-5653 VEICULO LEILOADO CHEVROLET SPIN 2018/2018 BCI - 6372 R$ 710,38 (SUBSTITUIÇÃO)

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2017.

Mirador-Pr, 22 de agosto de 2018.

_________________________________________ REINALDO PINHEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PORTARIA Nº 297/2018SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL SENHORA CECILIA GONCALVES RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder férias regulamentares a Sra. CECILIA GONCALVES RAMOS, matrícula nº 640, ocu-pante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM relativa ao período aquisitivo de 07/02/2017 a 06/02/2018, do Município de Terra Rica, as quais serão gozadas de 15 de agosto de 2018 a 24 de agosto de 2018.Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2018, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (22/08/2018)

Júlio Cesar da Silva LeitePrefeito Municipal

PORTARIA Nº 298/2018SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL SENHORA TAISE PERES CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder férias regulamentares a Sra. TAISE PERES CAMARGO, matrícula nº 12286, ocupante do cargo de BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO relativa ao período aquisitivo de 24/03/2017 a 23/03/2018, do Muni-cípio de Terra Rica, as quais serão gozadas de 24 de agosto de 2018 a 02 de setembro de 2018.Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (22/08/2018)

Júlio Cesar da Silva LeitePrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONPORTARIA Nº 7190/2018O Presidente da Comissão de Processo Administrativo nº 001/2018, instaurado pelo Decreto nº Decreto nº 5067/2018, de 10 (dez) de agosto de Dois Mil e Dezoito, do Exmo. Sr. Ailton Alfredo Valloto, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 11 (onze) de agosto de Dois Mil e Dezoito, RESOLVE: Art. 1º: Designar, o servidor Enoque Alves da Rocha, ocupante do cargo de Con-tador, matrícula funcional nº 11185, membro desta Comissão Processante, para desempenhar as funções de Se-cretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios. Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rondon, 22 de agosto de 2018.________________________________THIAGO DE BRITO DORNEPRESIDENTE DA COMISSÃO

publicação legal16 •➲

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 079/2018

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, torna público que homologou a Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº

010/2018, após a abertura e julgamento das propostas das empresas concorrentes, visando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA, DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DOS NÚCLEOS INTEGRADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ-PR, em favor das seguintes empresas:

FORNECEDOR CNPJ LOTE/ITEM VALOR TOTAL R$

MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME 21.484.336/0001-47

Lote 01: 01, 08, 16, 27, 31, 32, 33, 34, 39,

41, 50 e 52 Lote 02: 60 e 63

17.468,37

K MÉDICA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA – ME 10.675.016/0001-58 Lote 01: 02, 03, 05, 13, 14, 15, 18, 19,

28, 30, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 57 e 58

3.564,35

DIHOSMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME 22.688.060/0001-81 Lote 01: 04, 20, 21,

22, 23 e 36 Lote 02: 64

1.478,18

S.C. COMERCIAL – EIRELI – ME 20.758.465/0001-13 Lote 01: 06, 07, 17, 24 e 26 10.517,00

AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME 08.836.350/0001-02

Lote 01: 09, 11, 25, 40 e 42

Lote 02: 59, 61 e 62 19.143,44

A C MATERIAIS MÉDICOS LTDA – EPP 11.138.620/0001-08 Lote 01: 10 491,02

MC MEDICALL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI – ME 27.330.244/0001-99 Lote 01: 12 e 56 633,72

SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – EPP 28.289.799/0001-05 Lote 01: 29 142,80

POLLO HOSPITALAR LTDA 09.204.127/0001-05 Lote 03: 65 49.376,00

Alto Paraná, em 14 de agosto de 2018.

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (CNPJ: 21.484.336/0001-47) OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia e odontologia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 17.468,37 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018 ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: K MÉDICA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME (CNPJ: 10.675.016/0001-58) OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 3.564,35 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: DIHOSMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS – EIRELI – ME (CNPJ: 22.688.060/0001-81) OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia e odontologia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 1.478,18 (Hum mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: S.C. COMERCIAL – EIRELI - ME (CNPJ: 20.758.465/0001-13) OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 10.517,00 (Dez mil, quinhentos e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME (CNPJ: 08.836.350/0001-02) OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia e odontologia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 19.143,44 (Dezenove mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: A.C. – MATERIAIS MÉDICOS LTDA - EPP (CNPJ: 11.138.620/0001-08) OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 491,02 (Quatrocentos e noventa e um reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: MC MEDICALL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI – ME (CNPJ: 27.330.244/0001-99) OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 633,72 (Seiscentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP (CNPJ: 28.289.799/0001-05) OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 142,80 (Cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2018 Ref. Tomada de Preços nº 010/2018 PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ CONTRATADA: POLLO HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 09.204.127/0001-05) OBJETO: Aquisição de equipamentos de odontologia, destinados a Estruturação da Rede de Serviços dos Núcleos Integrados de Saúde do Município de Alto Paraná-Pr. VALOR CONTRATUAL: R$ 49.376,00 (Quarenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.08.00 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

DURAÇÃO: Início: na assinatura do contrato – Término: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018 FORO: Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Alto Paraná, em 15 de agosto de 2018

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ

PORTARIA N.º 167/2018 Súmula: Concede férias regulamentares.JOSÉ ANTONIO BONVECHIO, Prefeito Municipal de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, usando das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE: Art. 1º Conceder 30 dias de férias regulamentares a servidora da municipalidade conforme discri-minação abaixo:1.Elisângela Bernardes Magioni CPF-185.813.018-27 PER. 09/2017-09/2018 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de setem-bro de 2018. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal, 22 de agosto de 2018.

José Antonio BonvechioPREFEITO

Avenida Brasil, 1500 – Centro – Edifício Borges de Medeiros, CEP 87.800-000

www.rondon.pr.gov.br – [email protected]

FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018

O Exmo. Sr. AILTON ALFREDO VALLOTO, Prefeito Municipal de Rondon, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório supra citado, cujo objeto foi

adjudicado à seguinte empresa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art.

7º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2.770/2006:

PROPONENTE CNPJ VALOR R$ Valor por Extenso

CIATEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA

81.836.843/0001-24 48.500,00 Quarenta e oito mil e quinhentos

reais Monte Carlo Comercio de Veiculos LTDA

72.358.195/0002-38 160.000,00 Cento e sessenta mil reais

Rondon, PR em 22 de agosto de 2018.

AILTON ALFREDO VALLOTO

Prefeito Municipal

Avenida Brasil, 1500 – Centro – Edifício Borges de Medeiros, CEP 87.800-000

www.rondon.pr.gov.br – [email protected]

FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018– REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de 01 (um) veículo novo zero km, do tipo pick-up ano/modelo 2018/2019 e 04 (quatro) veículos novos zero km com motor mínimo

1.0, ano/modelo 2018/2019, com Recurso Estadual – Transporte Sanitário do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde- APSUS, Resolução SESA 550/2017, cujas

especificações estão descritas na Planilha Orçamentária – Anexo I-A do Termo de Referência do Edital.

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Rondon, designado através da Portaria nº 7.113, de 02 de janeiro de 2018, resolve divulgar como vencedora do certame a seguinte empresa:

PROPONENTE CNPJ

CIATEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA 81.836.843/0001-24

Monte Carlo Comercio de Veiculos LTDA 72.358.195/0002-38

Outrossim, no uso de suas atribuições resolve adjudicar os itens desta licitação à respectiva empresa, pelo menor valor proposto de: VENCEDORES

Fornecedor Lt It Produto/Serviço Marca/Modelo Qtdade Preço

CIATEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1 1

Veículo novo 0 km, do tipo Pick-up, ano 2018 ou versão mais atualizada - Cor Branca; - Ano de fabricação 2018 ou versão mais atualizada; - 0 km (zero quilômetro); - Motor Mínimo 1.4 8v; - Numero de Cilindros Mínimo 4; - Flex; - Direção Hidráulica ou elétrica; - Vidros elétricos; - Capacidade Mínima para 02 (duas) pessoas, - Potência mínima (85 CV); - Tanque de Combustível com Capacidade Mínima de 49 Litros; - Banco do motorista com ajustes de altura; - Pneus Mínimos 175/70 R14; - Capacidade Mínima da Caçamba 519 Litros; - Ar Condicionado; - Protetor de Caçamba; - Computador de Bordo; - Airbag duplo (motorista e passageiro); - Freios ABS com EBD; - Hodometro digital (total e parcial); - Protetor de Soleira; - Travas Elétricas; - Equipado com todos os equipamentos de série especificados e exigidos pelo Contran; - Com garantia de Fábrica com o mínimo de 01(um) ano para o veículo;

CHEVROLET / MONTANA 1.4 LS 1,00 48.500,00

MONTE CARLO COMERCIO DE

VEICULOS LTDA 1 2

Veículo novo 0km, motor mínimo 1.0, ano 2018 ou versão mais atualizada - Ano de fabricação 2018 ou versão mais atualizada; - 0 km (zero quilômetro); - Motor Mínimo 1.0; - 04 (quatro) portas; - Flex; - Apoios de cabeça dianteiros e traseiros com regulagem de altura; - Direção hidráulica ou elétrica; - Travas elétricas; - Ar condicionado; - Tanque de combustível de no mínimo 47 litros; - Vidros elétricos; - Conta-giros; - Freios ABS; - Potência mínima (72 CV); - Injeção Eletrônica; - Vidros Elétricos Dianteiros; - Bancos Traseiros Rebatível; - Pneus Mínimos 175/70 R14; - Airbag duplo (motorista e passageiro); - Freios ABS com EBD; - Hodometro digital (total e parcial); - Equipado com todos os equipamentos de série especificados e exigidos pelo Contran; - Com garantia de Fábrica com o mínimo de 01 (um) ano para o veículo.

FIAT / UNO ATTRACTIVE 4,00 40.000,00

Rondon, PR em 22 de agosto de 2018.

Fernando César Zamprone

Pregoeiro

MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº. 05/2018OBJETO: O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, torna público, para conhecimen-to das empresas interessadas, que está aberta a LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA, TIPO MAIOR OFERTA que será realizada no dia 25 de setembro de 2018, às 09h00min, na Secretaria de Planejamento - Se-tor de Licitações. Nesta data, a Comissão Permanente de Licitações estará recebendo os envelopes de habilita-ção e propostas que visa a alienação de 01 (um) imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal, devidamente autorizada pela Lei n.º 860, de 22 de dezembro de 2017, conforme descrição em anexo.RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min, do dia 25 de setembro de 2018. LOCAL: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, no seguinte endereço: Avenida Manoel Ribas, 470, centro, CEP 87910-000, maiores esclarecimentos (44) 3453-8314, no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.Santa Isabel do Ivaí, aos 22 dias do mês de agosto de 2018.

FREONIZIO VALENTEPrefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ

Avenida Tapejara, 88 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-8000 - CNPJ: 75.476.556/0001-58 www.paraisodonorte.pr.gov.br- e-mail [email protected]

[email protected]

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2092/2018

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2018 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2018

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Laércio de Freitas, Prefeito do Município, torna pública a homologação do procedimento licitatório,

cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cargas de óleo diesel S-10 e S-

500, às empresas:

1) CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - FILIAL DE ARAUCÁRIA inscrito

no CNPJ Nº 01.466.091/0004-60 no valor total dos itens registrados de R$ 438.200,00 (quatrocentos e

trinta e oito mil e duzentos reais).

2) PETROLIUM COMBUSTÍVEIS LTDA inscrito no CNPJ Nº 00.179.490/0001-35 no valor total

dos itens registrados de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).

Paraíso do Norte, 22 de agosto de 2018.

Laércio de Freitas Prefeito do Município

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ

Avenida Tapejara, 88 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-8000 - CNPJ: 75.476.556/0001-58 www.paraisodonorte.pr.gov.br- e-mail [email protected]

[email protected]

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2093/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2018

MENOR PREÇO POR ITEM

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Laércio de Freitas, Prefeito do Município, torna pública a homologação do procedimento licitatório

em epígrafe à empresa FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA inscrito no CNPJ Nº

77.396.810/0011-05 no valor total dos itens vencidos de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil

reais), cujo objeto é aquisição de veículos para transporte de pacientes, conforme as resoluções SESA

nº 1086/2017 e nº 160/2018.

Paraíso do Norte, 22 de agosto de 2018.

Laércio de Freitas Prefeito do Município

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ

Avenida Tapejara, 88 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-8000 - CNPJ: 75.476.556/0001-58 www.paraisodonorte.pr.gov.br- e-mail [email protected]

[email protected]

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2095/2018

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2018

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Laércio de Freitas, Prefeito do Município, torna pública a homologação do procedimento licitatório

em epígrafe à empresa OPTOZOOM - COMERCIO OPTICO LTDA - ME inscrito no CNPJ Nº

03.438.023/0001-70 no valor total dos itens registrados de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), cujo

objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de Óculos de grau (Lentes e Armações).

Paraíso do Norte, 22 de agosto de 2018.

Laércio de Freitas Prefeito do Município

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ

Avenida Tapejara, 88 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-8000 - CNPJ: 75.476.556/0001-58 www.paraisodonorte.pr.gov.br- e-mail [email protected]

e-mail [email protected]

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2114/2018 MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 15/2018

EXCLUSIVO PARA MPE MENOR PREÇO POR ITEM

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 73/2018 de 17 de julho de 2018, publicada no Diário do Noroeste em 18 de julho de 2018, comunica que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do tipo Menor Preço por Item, e que a abertura se dará às 09h do dia 12 de setembro de 2018, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para ministrar aulas de Capoeira. O Edital e os documentos necessários para participação do referido Edital de Licitação estarão disponíveis aos interessados junto Departamento de Administração Geral - Divisão de Compras e Patrimônio, na Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, sito a Avenida Tapejara 88, centro, durante o horário normal de expediente, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Maiores informações: (44) 3431-8000 ou pelo e-mail: [email protected]; [email protected], ou através www.paraisodonorte.pr.gov.br, no Ícone Portal da Transparência>licitações/administração. Paraíso do Norte, 22 de agosto de 2018.

Laércio de Freitas Prefeito do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

PORTARIA N 195 DE 22 AGOSTO DE 2018 SÚMULA: Dispõe sobre o acolhimento da Recomendação Administrativa Gepatria MPPR n 03/2018 e introduz a referida forma de proceder no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Amaporã.

CONSIDERANDO as orientações inseridas na Recomendação Administrativa Gepatria Maringá (MPPR) n 03/2018, encaminhadas pelo Gepatria Maringá ([email protected]), via oficio 1012/2018, protocola-da neste município pelo Correio Eletrônico receptor [email protected] no dia 13.07.2018.

CONSIDERANDO que as referidas orientações e forma de proceder estão albergadas pela Constituição Fede-ral e demais normativos, as quais, uma vez introduzidas na Administração Pública Municipal, ampliarão a efeti-vação dos princípios da eficiência, economicidade e publicidade, corroborando o valor público nos investimen-tos e despesas públicas.

CONSIDERANDO o quanto se anota na clausula DÉCIMA ´caput´ e seu PARÁGRAFO PRIMEIRO da dita Re-comendação.

TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:

Art.1º – ACOLHER as diretrizes sobre a forma de proceder constantes da cláusula Quinta, § 1 a § 3, cláusula SEXTA, itens ´I´ a ´III´, cláusula SÉTIMA, cláusula OITAVA, § 1 a § 5, ao tempo que determino sua introdução como instrução normativa na forma de proceder do Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão Permanente de Lici-tação e demais servidores que atuem no processo licitatório.

Parágrafo Primeiro – Determino a Secretaria de Administração para que formalize documento, identificando; pre-goeiro, equipe de apoio, comissão de licitação, procuradoria jurídica e controladoria interna, anotando seus RGs, correlacionando nome/função formalizando ´recibo´ , dando conta de estarem cientes desta Portaria e da Reco-mendação Gepatria n 03/2018.

Parágrafo Segundo – Após formalizado o documento do parágrafo anterior, determino a Secretaria de Adminis-tração para que viabilize a publicação desta Portaria (com o ciente/recibo dos indicados) no órgão oficial do Mu-nicípio e providencie a inserção da Portaria e da dita Recomendação (com os cientes) na página inicial do site deste Município.

ART.2º – DETERMINO que via expressa dessa Portaria e da Recomendação sejam fixados no ambiente físico de publicações deste ente, bem como na sala de efetivação das licitações e pregão. Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã aos 22 dias do mês de Agosto de 2018. TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWAPrefeita Municipal Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de Agosto de 2018.

ANTONIO MORAES CRUZSecretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

DECRETO Nº 352/2018

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 056/2017 DE 30 DE NOVEM-BRO DE 2017.

DECRETA:Art. 1º - Fica o Executivo municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2018 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.255,84 (Cinquenta Mil e Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) na seguinte dotação.

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 47.205,8405.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Abertura10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO2465 02496 Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar - Estadual 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.050,0006.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0015.2093 Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO2976 02934 Benefícios Eventuais do Estado - Proteção Social Básica TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.255,84

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utiliza-do os seguintes recursos

I- Superávit Financeiro do Exercício de 2017 no valor R$ 47.205,84 (Quarenta e Sete Mil Duzentos e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) nas seguintes fontes de recursos:

2496- Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar – Estadu-al.................................................................................................... R$ 47.205,84

II- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 3.050,00 (Três Mil e Cinquenta Reais), contabilizados na seguinte rubrica:

1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00 Benefícios Eventuais do Estado – Proteção Social Básica FONTE 2934..................................................................................R$ 3.050,00

Art. 3º - Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valo-res como segue:

Alterações Adicionais das Cotas de Receitas

Fonte: 2934 Setembro R$ 3.050,00

Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso

Fonte: 2496 Agosto R$: 43.000,00Fonte: 2496 Setembro R$: 4.205,84Fonte: 2934 Setembro R$: 3.050,00

Art.4º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (22/08/2018).

Júlio Cesar da Silva Leite Prefeito Municipal

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Paranavaí | 23 de agosto de 2018 | quinta-feira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE

ERRATANa Portaria n.º 92/2018, de 16 de agosto de 2018, publicada no órgão Oficial do Município - Jornal Diário do No-roeste, Edição n.º 18.064, página 06, do dia 17 de agosto de 2018,Onde se lê: I. Art. 1º - Desclassificar por não atendimento ao disposto no Edital de Convocação n.º 28/2018, o (a) candidatos (a) abaixo relacionado (a), aprovado (a) no Concurso Público aberto pelo do Edital nº 02/2018.Leia-se:II. Art. 1º - Desclassificar por motivo de Desistência, o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), aprovado (a) no Con-curso Público aberto pelo do Edital nº 02/2018, e convocado através do Edital de Convocação n.º 28/2018.Paraíso do Norte, 22 de agosto de 2018.

Laércio de FreitasPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

DECRETO Nº. 210/2018SÚMULA – Dispensa de licitação para contratação de empresa e outras providências.NEILA DE FATIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o parecer exarado pela assessoria jurídica do município, D E C R E T A:Art. 1º Nos termos do art. 24, inciso I da Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos), fica declarada DISPEN-SADA a licitação para Contratação de empresa prestadora de Serviços destinados a instalação de estrutura me-tálica e caixa d’àgua para atender as necessidades da secretária municipal de educação, efetivando-se-a me-diante contratação direta.Art. 2º A empresa a ser contratada é a SICHEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA -ME, inscrita sob o CNPJ nº 03.308.683/0001-37, e o valor a ser contratado é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Art. 3º Os recursos orçamentários para a cobertura da presente contratação dar-se-ão às expensas dos cofres da municipalidade, sendo o projeto codificado sob o nº:MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2018 DE 22/08/2018.05.002.12.365.0019.1438 REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESArt. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São Pedro do Paraná, 22 de agosto de 2018.

NEILA DE FATIMA LUIZÃO FERNANDES Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2018 PARA REGIS-TRO DE PREÇOSOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de funilaria, pintura e tapeçaria, visando empreita-da global com reposição de peças e utilização de mão de obra.ABERTURA: Dia 06 de setembro de 2018, às 09:00 horas, na Sala de Licitações.Os envelopes nºs - 01 – Proposta de Preços, e 02 – Habilitação, deverão ser entregues na Sala de Licitações, jun-to ao Pregoeiro até às 08:30 horas do dia 06 de setembro de 2018.Cópia do Edital poderá ser retirada junto a Sede da Prefeitura, ou através do endereço eletrônico www.altopara-na.pr.gov.br. Maiores esclarecimentos serão fornecidos na Sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraná, Setor de Licitações, na Rua José de Anchieta, 1641 – Centro, ou pelo telefone: 44 – 3447 – 1122.Alto Paraná, Estado do Paraná, 22 de agosto de 2018.ALTAMIRO PEREIRA SANTANAPrefeito Municipal

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃOMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 012/2018OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos 0KM (zero quilômetro), tipo furgão ou pick-up, adaptado para ambulân-cia de remoção básica; e 02 (dois) veículos 0KM (zero quilômetro), tipo sedan.ABERTURA: Dia 10 de setembro de 2018, às 09:00 horas, na Sala de Licitações.Cópia do Edital poderá ser retirada junto a Sede da Prefeitura, ou através do endereço eletrônico www.altopa-rana.pr.gov.br.Os envelopes nºs - 01 – Documentação para Habilitação, e 02 – Proposta de Preços deverão ser entregues no Setor de Protocolos, até às 08:30 horas do dia 10 de setembro de 2018.Maiores esclarecimentos serão fornecidos na Sede da Prefeitura, Setor de Licitações, na Rua José de Anchieta, nº 1641 – Centro, ou pelo telefone: 44 – 3447 – 1122.Alto Paraná, Estado do Paraná, 22 de agosto de 2018.

ALTAMIRO PEREIRA SANTANAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.972.074/0001-51

Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400

Fl. nº _________ Serv.: _________

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 061/2018 - PML PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2018-PML OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de preços, para contratação de empresa, para eventual aquisição de vidros, acrílicos, espelhos, persianas e sanefa para persiana, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Trabalho e Serviço Social, Indústria, Comércio e Agricultura, Educação e Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, Serviços Urbanos e Meio Ambinete, Saúde, Finanças e Administração e Planejamento, do Municipio de Loanda-Pr.

“ERRATA”

Através do presente retificamos o valor unitário e o valor total do item 08 da referida Ata de Registro de Preço:

ONDE SE LÊ: Registro de preços, para contratação de empresa, para eventual aquisição de vidros, acrílicos, espelhos, persianas e sanefa para persiana, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Trabalho e Serviço Social, Indústria, Comércio e Agricultura, Educação e Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, Serviços Urbanos e Meio Ambinete, Saúde, Finanças e Administração e Planejamento, do Municipio de Loanda-Pr, conforme a seguir: Item Descrição Marca Unidade Quant.

Estimada Valor Unit.

R$ Valor Total

R$ 8 ESPELHO CRISTAL 4MM COM BOTÃO FRANCÊS VIVIX M2 70 200,00 14.000,00

LEIA-SE Registro de preços, para contratação de empresa, para eventual aquisição de vidros, acrílicos, espelhos, persianas e sanefa para persiana, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Trabalho e Serviço Social, Indústria, Comércio e Agricultura, Educação e Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, Serviços Urbanos e Meio Ambinete, Saúde, Finanças e Administração e Planejamento, do Municipio de Loanda-Pr, conforme a seguir: Item Descrição Marca Unidade Quant.

Estimada Valor Unit.

R$ Valor Total

R$ 8 ESPELHO CRISTAL 4MM COM BOTÃO FRANCÊS VIVIX M2 70 195,00 13.650,00

Loanda, 20 de agosto de 2018.

JOÃO NICOLAU DOS SANTOS Prefeito Municipal de Loanda

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/2018-PMLOBJETO. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de hortifrutigranjei-ros, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Educação e Cultu-ra, Saúde, Trabalho e Serviço Social e Esportes Lazer e Turismo do Município de Loanda-Pr, conforme descri-tos no ANEXO I - Termo de referência.HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

João Nicolau dos Santos, Prefeito Municipal de Loanda, no uso de suas atribuições legais, H O M O L O G A o procedimento licitatório em epígrafe cujos itens, foram adjudicados pelo Pregoeiro em favor dasempresas ven-cedoras a seguir:• MNCALIMENTOSLTDAEPP,devidamenteinscritanoCNPJ/MFsobnº.80.774.789/0001-77,vencedora dos itens 02, 05, 08, 20, perfazendo o valor global de R$ 23.188,00(vinte e três mil, cento e oitenta e oito reais).

Loanda, 22 de agosto de 2018.

JOÃO NICOLAU DOS SANTOSPrefeito Municipal de Loanda

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ

PORTARIA Nº 145 / 2018Designa Servidora e dá outras providências.Altamiro Pereira Santana, Prefeito do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com disposições contidas na Lei Municipal nº 1.361/1996 (Estatuto dos Servidores Pú-blicos Civis). R E S O L V E:Art. 1º Designar a partir do dia 1º/08/2018, a Servidora Pública Municipal a Sra. SUELI DA SILVA PEREIRA, portadora do RG. nº 9.045.740-3-SSP/PR., e inscrita no CPF sob nº 006.717.349-70, servidora pública munici-pal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-40h/s., nomeada pelo Decreto nº. 188/2017, para prestar seus serviços junto a Secretaria de Assistência Social deste Município de Alto Paraná.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 1º/08/2018. Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16ª Gestão Administrativa

PORTARIA Nº 144 / 2018Designa Servidor e dá outras providências.Altamiro Pereira Santana, Prefeito do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com disposições contidas na Lei Municipal nº 1.361/1996 (Estatuto dos Servidores Pú-blicos Civis). R E S O L V E:Art. 1º Designar a partir do dia 1º/08/2018, o Servidor Público Municipal o Sr. LAÉRCIO SOARES, portador do RG. nº 4.132.875-4-SSP/PR., e inscrito no CPF sob nº 705.859.469-49, servidor público municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista-40h/s., nomeado pelo Decreto nº. 023/2003, para prestar seus serviços junto a Secretaria de Assistência Social deste Município, concedendo-lhe gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, para atendimentos em horários extraordinários, junto ao Conselho Tutelar, inclusive nos plantões noturnos, sábados, domingos e feriados conforme escala de plantões.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 1º/08/2018, ficando revogada em especial a Portaria nº.009/2017. Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16ª Gestão Administrativa

PORTARIAN.143/2018Lota Servidora e dá outras providências.Altamiro Pereira Santana, Prefeito do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições na Lei nº. 1361/96 – (Estatuto dos Servidores Públicos Munici-pais Civis). R E S O L V E:Art.1Lotarpartirdodia1º/08/2018aServidoraPúblicaMunicipalaSrta.LUCIANAPAULALANDIM,brasilei-ra, solteira, maior, portadora da cédula de identidade civil RG nº. 4.777.922-7-SSP/PR, e inscrita no CPF sob nº. 020.776.729-78, nomeada pelo Decreto nº. 005/2011, exercendo o cargo de provimento efetivo de Pedago-ga-40h/s com especialização em Psicopedagogia, junto a Secretaria Municipal de Administração deste Municí-pio de Alto Paraná.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 1º/08/2018.Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraná – Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto ano de dois mil e dezoito. 22/08/2018.

Altamiro Pereira SantanaPrefeito Municipal16º Gestão Administrativa

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDAEXTRATO DO CONTRATO N° 040/2018 – PMLDOCUMENTO: Dispensa de Licitação n° 027/2018-PMLPARTES: Município de Loanda e a empresa Copel Distribuição S/AOBJETO: O presente Contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de fornecimento de Ener-gia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.VALOR CONTRATUAL: O valor total do presente Contrato é estimado em R$ 681.000,00 (seiscentos e oiten-ta e um mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assina-tura. FORO: Comarca de Loanda – PR.Loanda-Pr, em 17 de agosto de 2018.

João Nicolau dos SantosPrefeito Municipal de Loanda

Gilmar Ferreira da SilvaGerente do Departamento de Faturamento da Distribuição

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ

DECRETO Nº 153/2018

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2018.

JOSÉ ANTÔNIO BONVECHIO, PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, Estado do Paraná, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por Lei 073/2018 de 22 de agosto de 2018,

DECRETA

Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal, fazer a abertura de um Crédito Adicional Especial, na ordem de até R$- 266.909,98 (Duzentos e sessenta e seis mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Geral do Município, de 2018, a ser consignado nas seguin-tes dotações Orçamentárias:

CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES03 SECRETARIA GERAL 03.016 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 AGRICULTURA

606 EXTENSÃO RURAL 1.014 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3.3.20. TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 31807 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 395 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 10.000,004. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 396 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 70.000,0031807 CONV. MAPA – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA NOVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 397 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 186.909,98 TOTAL GERAL DA LEI 266.909,98

Artigo 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no Artigo 1º, serão utilizados como recursos, os constantes do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, assim definidos:

II) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RUBRICA 13.21.00.11.99.14.00.00.00.......31807..............R$ 10.000,0024.18.10.91.00.00.00.00.00.....31807..............R$...186.909,98TOTAL DO EXCESSO ARRECADAÇÃO.R$- 196.909,98

III - ANULAÇÃO PARCIAL DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES03 SECRETARIA GERAL 03.017 DPTO DE FINANÇAS 04 ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.026 GESTÃO DAS AÇÕES DAS ALIENAÇÕES DE ATIVOS – RECUROS LIVRES 4. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 45.000,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.029 GESTÃO DAS AÇÕES COM TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3. DESPESAS CORRENTES 3.3. OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3.3.90. APLICACAÇÕES DIRESTAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 131 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 10.000,004. DESPESAS DE CAPITAL 4.4. INVESTIMENTOS 4.4.90. APLICAÇÕES DIRETAS 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 132 Rubrica Lei Orçamentária Anual – 2018 15.000,00 TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO DA LEI 70.000,00

Artigo 3º - O Crédito Especial aberto no Artigo 1º será introduzido por força deste Decreto na Lei de Diretrizes Or-çamentárias, Plano Plurianual e Lei do Orçamento Geral do município do exercício de 2018.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em con-trário.

Edifício do Paço Municipal, aos 22 (vinte) dias do mês de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito).

José Antônio Bonvechio PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE

Edital nº 32/2018 – Convocação Parcial de Aprovado (a)Referente ao Concurso Público/Edital de Abertura nº 02/2018LAERCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei;CONVOCA o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) aprovado (a) no Concurso Público, realizado no dia 29 de abril 2018, através do Edital de Concurso n.º 02/2018, de 27 de fevereiro de 2018, a comparecer na Divisão de Re-cursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte/PR, com prazo de 15 dias posteriores à publicação deste edital, no seguinte horário: das 13h00min às 17h00min; munido (a) dos documentos comprobatórios confor-me exigência dos itens 4 e 21, do Edital de Concurso n.º 02/2018.

1. Cargo Público: Médico Clínico Geral T40Nome Inscrição ClassificaçãoJHONY MARCELO BOGADO GABARDO 0032417139 4.ºParaíso do Norte, 22 de agosto de 2018.

Laercio de FreitasPrefeito Municipal

PORTARIA N.º 98, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.LAERCIO DE FREITAS, Prefeito do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Destituir a partir de 01/09/2018 as Funções Gratificadas dos (as) servidores (as) municipais abaixo rela-cionados (as), conforme discriminação:MAT NOME SÍMB FUNÇÃO523 Eliana Ap.ª Tronchini Bragatto FG-6 Responsável Técnico269 Sidmeire Cristiana Macari FG-6 Responsável Técnico502 Telma Mara Loli FG-6 Responsável Técnico

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paraíso do Norte, 22 de agosto de 2018.

Laercio de FreitasPrefeito Municipal

publicação legal18 •➲

Paranavaí | 23 de agosto de 2018 | quinta-feira

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