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Prefeitura Municipal de Ribeirão PretoEstado de São Paulo

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto LDO 2003

Anexo I Folha:1

2- Judiciária61 - Ação Judiciária

Programa Objetivos61.01 – Programa de Modernização da Procuradoria Geral do Município

- Ampliar a capacidade de atendimento às demandas administrativas e contenciosas da Fazenda Pública Municipal, com contratação de Procuradores do Município, aprovados em concurso, dando-se provimento aos 9 (nove) cargos vagos, bem como a criação de mais cargos de Procuradores do Município (se necessário for) e de pessoal do Expediente, respeitando-se sempre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal. - Implantar órgão de apoio à PGM e aos Procuradores (Centro de Estudos), tal como já previsto desde a edição da LC 710/97. - Criar um Fundo, ligado ao Centro de Estudos, destinado à capacitação dos Procuradores do Município e manutenção do próprio Centro, realização de programas de extensão, assim compreendidos aqueles destinados a esclarecimento da população usuária do serviço, bem como a realização de estudos legislativos, seminários, programas e convênios- Adquirir programas de informática para otimizar o serviço de atendimento aos munícipes e dar maior agilização às tramitações processuais na PGM, como, por exemplo, programa que possibilite a identificação das ações judiciais em andamento por assunto, pelo nome das partes, pelo número do processo etc.- Atualizar, constantemente, o acervo da biblioteca da PGM, conforme necessidade do serviço, bem como adquirir programa de informática



Anexo I Folha:2

específico que possibilite a integração digital com a Câmara Municipal, demais órgãos da Prefeitura Municipal e ao Fórum local (para acompanhamento dos processos judiciais)- Criar meios para oferecer aos órgãos da Administração informações jurídicas de interesse geral, com a publicação de artigos, pareceres normativos e informações de utilidade pública a respeito dos serviços prestados pela PGM, com estruturação para publicação semestral da revista e, posteriormente, edição de um anuário, com as informações mais relevantes.- Propiciar aos servidores do Expediente e Documentação da PGM atualização na área de informática, com treinamento e cursos que tornem o serviço mais eficiente.- Melhorar as condições de trabalho dos servidores da PGM, com aquisição do mobiliário necessário ao atendimento da modernização e eficiência dos serviços prestados.

61.02 – Programa de Capacitação dos Procuradores do Município - Garantir a participação dos Procuradores do Município em palestras, cursos, simpósios, assembléias, colóquios e fóruns, que cuidem de temas jurídicos atuais, voltados à Administração Pública em geral, notadamente quanto ao Meio Ambiente, às licitações, à arrecadação de tributos e aos aspectos patrimoniais, imobiliários e registrários.- Dar cumprimento à Lei Complementar n. 710/97, com criação de plano de carreira dos Procuradores do Município, incluindo a reformulação da política de remuneração desses servidores, atribuindo ao exercício da função a garantia de inamovibilidade e fixação do cargo como sendo de caráter essencial ao cumprimento das funções do Estado.- Criar Gratificação Especial de Representação em Juízo

61.03 – Programa de Otimização da Corregedoria Geral - Criar cargos e adquirir equipamentos para dar suporte à Corregedoria Geral



Anexo I Folha:3

do Município, de maneira propiciar o desempenho de suas competências, estabelecidas pela LC 826/99.

4 – Administração121 – Planejamento e Orçamento

Programa Objetivos121.01 Orçamento Participativo Dar continuidade à política do Orçamento Participativo como prática

democrática de gestão de cidade conforme reza o artigo 44 da Lei Federal 10.257 de 10/08/2001 – Estatuto da Cidade.

121.02 Revisão e adequação da estrutura administrativa Direta e Indireta

Avaliar e analisar os procedimentos adotados, propondo sua adequação e respectiva modernização a fim de torná-la ágil e eficiente na execução dos serviços públicos.

121.03 Banco de Dados / Sistema de Informações Dar continuidade à implementação do Banco de Dados a fim de dotar o município de um sistema de informações que gere instrumentos confiáveis de apoio ao processo de planejamento, com ênfase em pesquisas, análises, visando o conhecimento da realidade local e regional.

121.04 Reestudo, aperfeiçoamento e consolidação do processo de planejamento expresso no Plano Diretor e sua legislação básica.

Implantar o processo de planejamento do Plano Diretor no Município, viabilizando sua política urbana e instrumentos jurídicos complementares para cumprir as funções sociais a cidade e a função social da propriedade conforme reza a Constituição Federal em seus artigos 182 – 183 regulamentados pelo Estatuto da Cidade.

121.05 Avaliação das Ações do conjunto da Administração Municipal Acompanhamento permanente das ações públicas a fim de que as mesmas cumpram o seu objetivo de desenvolvimento econômico e social conforme as expectativas da população em termos de alcançar melhor qualidade de vida no ambiente urbano e rural.

121.06 Coordenação do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Utilizar os mecanismos e instrumentos da moderna administração pública a



Anexo I Folha:4

Orçamentárias – Exercício 2003. fim de dotar o município de uma peça orçamentária integrada, compatível às suas finalidades, como documento oficial da política orçamentária do Município a ser encaminhado à Câmara Municipal.

121.07 Lei de Diretrizes Orçamentárias – Exercício 2003 Acompanhar o cumprimento das metas propostas na LDO/2003, a fim de orientar a LDO/2004 com atenção às possíveis alterações que venham a ocorrer.

121.08 Sistema e Processo Permanente da Planejamento Dar continuidade ao caráter permanente do planejamento através de acompanhamento, avaliação e adequação com o objetivo de criar no Município a cultura do planejamento e da participação, fortalecendo o sistema e o processo de planejamento municipal.

121.09 Análise econômica do comportamento da Receita e da Despesa.

Subsidiar a elaboração do planejamento municipal para adequação dos recursos às demandas da sociedade, respeitando a lei federal de responsabilidade fiscal e a lei de responsabilidade social – Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257.

121.10 Fomento ao Turismo como fonte de desenvolvimento econômico, social e cultural do município de Ribeirão Preto

Fomentar, articular e gerenciar as atividades turísticas do município, com atenção às suas potencialidades, visando a elaboração e implementação de um plano de planejamento turístico local e regional.

121.11 Sistema e processo de planejamento regional Implementar o plano regional que cria a macro região de Ribeirão Preto, visando sua integração socioeconômica, cultural e administrativa.

4 – Administração122 – Administração Geral

Programa Objetivos



Anexo I Folha:5

122.01 – Construção do Centro Administrativo. Integrar e dinamizar as diversas unidades da municipalidade, otimizando a relação custo-benefício, influindo diretamente na agilização administrativa e no atendimento aos munícipes.

122.02 – Banco de Dados e acondicionamento e dinamização do arquivo de processos administrativos compreendendo toda a sua modalidade.

Implementação e Modernização:- Sistema de Leis e Decretos;- Sistema de Contratos;- Sistema de Protocolo;- Sistema de Arquivo;- Sistema de Distribuição de Documentos;- Sistema de Pessoal;- Sistema de Licitações;- Sistema de Compras;- Sistema de Registro de Preços.

122.03 – Adequação do sistema telefônico. Ampliação das linhas telefônicas e aquisição de um sistema único de PABX para toda a pasta municipal.Treinamento de instalação, manutenção e reparos de linhas telefônicas e sistema geral, para funcionários.

122.04 – Aquisição de equipamentos de informática, softwares e materiais permanentes.

Informatização Global da Secretaria.Reestruturação Físico-Administrativa.Administração Geral.Recursos Humanos.Materiais e Licitações.

122.05 – Topologia e Sistema de Rede Ampliação e racionalização dos serviços internos, agilizando as informações técnico-administrativas, equacionando o sistema de prestação de serviços a municipalidade e aos seus munícipes.

122.06 – Adquirir veículos. Melhorar a frota da secretaria.122.07 – Cumprir e fazer cumprir de forma ampla e dimensionada a Promover o desenvolvimento do potencial administrativo, ampliando a



Anexo I Folha:6

política administrativa e de recursos humanos. política de recursos humanos em toda a municipalidade, desenvolvendo programas de aprimoramento sócio-funcional.

122.08 – Celebrar convênio com os Poderes Executivos Federais e Estaduais.

Equacionar e dimensionar o Sistema Legislativo Municipal, no que tange os procedimentos técnicos e administrativos, interligando os três setores como consulta de todas as legislações municipais, estaduais e federais.

122.09 – Criação da Biblioteca e Centro de Estudos. Capacitar e implementar o sistema de pesquisa correlacionada a aplicação de técnicas administrativas, de recursos humanos e de materiais e licitações, visando o aprimoramento e difusão das normas e procedimentos uniformizados pela secretaria.

122.10 – Implantação da Farmácia Setorial. Aquisição de medicamentos e base para os primeiros socorros.122.11 – Internet. Disponibilizar dados da secretaria via internet.

Aquisição de materiais necessários.Curso atinente à implantação e atualização dos dados on-line.

122.12 – Implantar a Comissão de Qualidade Total e criar a Comissão Política de Recursos Humanos.

Dar suporte técnico, administrativo e financeiro para estudos, pesquisas e cursos, no que tange o aprimoramento das técnicas a serem adotadas, otimizando o custo administrativo.Colocar em prática ações multi-processuais na área de administração, recursos humanos, materiais e licitações.

122.13 – Arquivos de Documentos Acondicionamento em CD e local próprio para os originais. Digitalização de Imagem.Arquivo Bibliotecário.

122.14 – Adequar o sistema de infraestrutura, projeto urbanístico e instalação do ar-condicionado central.

Pavimentação asfáltica do estacionamento.Plantio e preservação da área verde.Limpeza interna e externa do prédio.Adequação do estacionamento interno.Melhorar a circulação e qualidade do ar.

122.15 – Espaço físico adequado para implantação de um sistema de Agilizar a pesquisa dos processos.



Anexo I Folha:7

arquivo para os processos de compras. Acondicionamento correto para os mesmos.122.16 – Plano de Carreira Reclassificação de cargos e salários.

Adequação da nova situação organizacional.Distribuição funcional no quadro fixo por setor municipal.

122.17 - Treinamento Aprimoramento funcional.Programas adequados as atividades profissionais.Conscientização para os aspectos do trabalho.

122.18 – Implementar e dinamizar os Programas de Desenvolvimento Sócio-Funcional.

Articulação da Política Social e Funcional.Direcionamento Laboral.Reintegração do servidor no contexto funcional.Palestras realizadas por profissionais de diversas áreas.Suporte financeiro.

4 – Administração123 – Administração Financeira

Programa Objetivos123.01 Ampliação e modernização do sistema de informática. Dar agilidade e confiabilidade aos processos da gestão.123.02 Revisão da estrutura organizacional. Tornar a gestão das operações de responsabilidade da Secretaria mais

eficaz.123.03 Revisão e reestruturação do cadastro técnico do Município. Atualizar a base cartográfica visando maior justiça tributária.123.04 Revisão do Código Tributário Municipal. Agilizar a arrecadação com justiça fiscal, com enfoque ao

desenvolvimento econômico.

4 – Administração



Anexo I Folha:8

127 – Ordenamento TerritorialPrograma Objetivos

127.01 Projeto piloto da cota de inundação na região compreendida entre a Rua Guatapará, Av. Caramuru, Rua Primo Tronco e Rua Vitória.

Controle de inundação, urbanização da região, e recuperação da A.P.P. – criando parque linear.

127.02 Projeto de avenida e obras de construção de enchente ao longo do córrego dos Catetos.

Controle de inundação na Avenida Francisco Junqueira, urbanização da região e recuperação da A.P.P. criando parque linear.

127.03 Projeto de ligação entre a rotatória Amin Calil e Avenida do Café, com alongamento das ruas Rodrigues Alves e Antônio Guimarães.

Ordenando e desafogando o tráfego da Avenida Jerônimo Gonçalves.

127.04 Implantação da Ciclovia a partir do Parque Maurílio Biagi em dois sentidos:1) até o final da Avenida Patriarca;2) até a Via Norte pela Jerônimo Gonçalves.

Seleção de tráfego e proteção ao ciclista.

127.06 Estudo para ligação da Avenida Independência à Avenida Caramuru pela via de fundo de vale entre o Hospital Santa Tereza e o loteamento Flórida.

Diminuição do fluxo viário na Avenida Independência pela população do C.D.H.U. – criação de lagoas para contenção de enchente do córrego Ribeirão Preto.

127.07 Avenida Capitão Salomão – legislação para desapropriação e/ou permutas para duplicação da Rua Capitão Salomão.

Ligação da Avenida Treze de Maio até Via Norte para liberação de fluxo na Avenida Francisco Junqueira.

127.08 Avenida Manoel Antônio Dias – Implantação da segunda pista com ciclovia no canteiro central.

Atendimento de fluxo de veículos e bicicletas nas áreas mais carentes – complementação da segunda via principal.

127.09 Implantação da ciclovia da Via Norte e da Av. Costa e Silva. Seleção do trafego, proteção ao ciclista e atendimento à população carente do Município

127.10 Marginais da Avenida Francisco Junqueira:1) Abertura da marginal desde a Rua Uruguaiana (Santa Cruz) até o

loteamento City Ribeirão com 20m de largura.2) Abertura da marginal ao lado da Ribeirânia desde a Rua Ovídio

Ordenação do tráfego na região e definição das áreas públicas e limite das áreas particulares, possibilitando urbanização das glebas lindeiras.



Anexo I Folha:9

José de Faria até a Avenida Presidente Kennedy com 15m de largura à partir da faixa de alta tensão e 20m do fim da faixa de alta tensão da rua Ovídio J. de Faria.

127.11 Projeto e legislação para alargamento e duplicação da Rua Tapajós desde a Avenida Maestro Hervê Cordovil até a Avenida Paranapanema.

Complementação do sistema viário principal.

127.12 Projeto e legislação para alargamento para 18m da Rua Coronel Américo Batista em toda a sua extensão.


127.13 Projeto e legislação para alargamento e duplicação da Rua Aliados em toda a sua extensão com 33m de largura.


127.14 Avenida Rio Pardo – projeto e implantação Dar condições de acesso aos conjuntos da Fazenda Baixadão e conjuntos próximos à Via Norte liberando o tráfego da Avenida D. Pedro I.

127.15 Avenida Costa e Silva – duplicação entre a Rua Pernambuco e Flávio Uchôa.


127.16 Projeto e Implantação do complexo viário (viadutos) sobre a Avenida Bandeirantes, ligando a Avenida Monteiro Lobato e Via do Café.

Interligação dos bairros e melhora no fluxo de ônibus urbanos melhorando o atendimento ao usuário.

127.17 Projeto e legislação para alargamento e duplicação da Rua Roque Nacarato ou Visconde de Taunay ligando a Avenida Antonio e Helena Zerrener e Via do Café.


127.18 Projeto e implantação da lagoa de regularização de cheia na nascente do córrego Antártica.

Controle de enchente no córrego Ribeirão Preto.

127.19 Avenida Paranapanema – projeto, legislação e implantação da 2ª pista com 33m de largura.

Dar acesso ao Conjunto da Fazenda Baixadão, H.C., USP e região.

127.20 Avenida João Fiuza – Projeto de ligação desde o Jardim Canadá até o Anel Viário Contorno Sul com 40m de largura

Acesso aos conjuntos localizados fora do Anel Viário – já existe dispositivo – sob a Rodovia.

127.21 Projeto e complementação da Avenida Parque de Fundo de Importante via de escoamento para os conjuntos habitacionais da Zona



Anexo I Folha:10

Vale do Córrego dos Campos com 60m cada margem Oeste.127.22 Elaboração de Projetos Especiais Urbanos: Distrito Empresarial (em aprovação e continuidade); Mercado Municipal (restauração e revitalização); Novo Terminal Transporte Coletivo Urbano; Novo Terminal Rodoviário Intermunicipal; Terminal Intermodal de Carga; Quadrilátero Central (continuidade); Centro de Convenções; Palace (restauração); Parques Lineares; Aeroporto; Centros de Cidadania .

Prover o município de projetos para captação de recursos para: Reforma e/ou revitalização dos próprios municipais de interesse

histórico e cultural; Construção de edificação e/ou infraestrutura, visando a agilidade

administrativa, a atração de novos empreendimentos e melhor qualidade de atendimento aos cidadãos.

127.23 Projeto de Urbanização do Jardim Progresso (continuação). Prover o Jardim Progresso de infra-estrutura para atender às necessidades básicas de higiene e saneamento das habitações, proporcionando uma vida saudável para a população local.

127.24 Realização de estudos e projetos diversos inclusive próprios públicos tais como: creches, emei, emef, núcleos, etc.

Estudar e planejar a realização de obras a serem implantadas, reformadas e ampliadas que visem a melhoria da qualidade de atendimento aos cidadãos.

127.25 Inventário do Patrimônio Arquitetônico e Ambiental de interesse histórico, cultural e paisagístico do Município.

Levantamento dos imóveis e da paisagem de interesse ao Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município para adoção d políticas de incentivo à sua preservação e ao ordenamento da ocupação do seu entorno.Indicar os imóveis que poderão ser beneficiados pela transferência do Direito de Construir, prevista na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo como uma das políticas de incentivo à preservação dos mesmos.

127.26 Regulamentação do Uso do Solo no entorno de áreas de proteção à paisagem.

Ordenar a ocupação do solo em áreas de interesse de proteção à paisagem, visando a preservação das visadas de forma democrática aos cidadãos e usuários.



Anexo I Folha:11

127.27 Dar continuidade à implementação da legislação Complementar ao Plano Diretor.

Obedecendo às diretrizes do Plano Diretor, dar continuidade à implementação dos instrumentos urbanísticos de ordenação do desenvolvimento do Município: Código do Meio Ambiente; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Plano Viário; Mobiliário Urbano; Código de Obras.

127.28 Levantamento de dados para orientação de estudos para implantação das unidades de ocupação planejada.

Obedecendo às diretrizes do Plano Diretor definir as unidades de ocupação planejada para desenvolvimento de programas, projetos e ações com a finalidade de concretização das mesmas, de modo que tais unidades tornem-se auto-sustentáveis do ponto de vista das necessidades básicas do cidadão.

127.29 Planos e projetos setoriais para as unidades de ocupação planejada e para os subcentros de bairros

Dotar as unidades de ocupação planejada de equipamentos mínimos necessários para que se tornem auto-sustentáveis;Estabelecer políticas de incentivo junto à iniciativa privada para a consolidação das unidades de ocupação planejada e dos subcentros de bairros.

127.30 Desenvolvimento de estudos para implementação de Operações Urbanas.

Obedecendo à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, elaborar estudos para áreas específicas da cidade, a fim de propor projetos de lei criando Operações Urbanas que visem promover o desenvolvimento e/ou recuperação de áreas degradadas.

127.31 Desenvolvimento de estudos específicos para elaboração de projeto de lei de Operação Urbana do Quadrilátero Central.

Elaborar estudos para a definição das políticas a serem adotadas na lei para a implantação da Operação Urbana do Quadrilátero Central, prevendo realizações do Poder Público e incentivos à participação da iniciativa privada, com vistas a um adensamento compatível com sua infra-estrutura, à recuperação de suas áreas degradadas, à preservação de seu patrimônio



Anexo I Folha:12

histórico-cultural, à eliminação de barreiras arquitetônicas, à implantação do mobiliário urbano, ao desenvolvimento de sua economia visando à recuperação da qualidade de vida.

127.32 Continuidade ao Programa de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas.

Dar continuidade à implantação do Programa de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas a fim de garantir a circulação segura de pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestantes, etc., prioritariamente iniciando pelos próprios municipais.

127.33 Estudos para desenvolvimento de projetos de mobiliário urbano e para orientação quanto à sua localização.

Elaborar estudos para orientação de projetos de mobiliário urbano bem como para sua localização em parceria com a iniciativa privada, a fim de recuperar e preservar a estética da cidade, a segurança dos munícipes e o equilíbrio harmônico da paisagem urbana, pressupondo a obediência dos padrões constantes das normas da ABNT;Fixar parâmetros para implantação de mobiliário urbano de forma ordenada pelo território do Município visando a recuperação da qualidade da paisagem urbana.

127.34 Continuidade ao levantamento dos núcleos de favela. Conhecer a real situação das sub-habitações do Município e da sua população para elaboração de propostas de intervenção adequadas;Levantar áreas de risco e de preservação ambiental.

127.35 Estudos para localização de comércio eventual. Levantamento e indicação de áreas compatíveis à implantação de comércio eventual nas diversas regiões do município, visando uma ocupação de forma ordenada.

127.36 Atualização do Projeto "Ribeirão 2001". Revisão e atualização dos projetos e programas contidos no documento "Ribeirão 2001", visando a orientação de implantação de obras e ações de forma coordenada para promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental do município.

127.37 Continuidade à implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações Geoprocessadas.

Aperfeiçoar e atualizar o Cadastro Físico da Secretaria da Fazenda, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental e Secretaria



Anexo I Folha:13

da Fazenda.Atualizar e aprimorar a informatização das cartas cartográficas e croquis de quadra física, favorecendo a integração e agilização de informações em princípio entre Planejamento/Fazenda/Obras, após com as demais secretarias.Geração de mapas temáticos automatizados.Dar continuidade ao sistema de informações geoprocessadas e informatização do Cadastro Físico da Secretaria da Fazenda.Criar possibilidade de acesso das informações cartográficas (Base Cartográfica Única) e alfanuméricas em sistema multi-uso, gerenciador e distribuidor dessas informações para os diversos órgãos e área de interesse.

127.38 Continuidade aos estudos e projetos com o objetivo de definição da política de macrodrenagem do município.

Minimizar as enchentes e alagamentos em vários setores da cidade, causados em geral pela ocupação desordenada do território.

127.39 Programa de Apoio aos Produtores Hortifrutigranjeiros.. Coordenar e articular ações, visando orientar os produtores hortifrutigranjeiros, notadamente quanto à comercialização de seus produtos.

127.40 Fixação de Convênios Fixar convênios com as demais instâncias dos governos Estadual e Federal, com a iniciativa privada e com Instituições Internacionais para contratação de estudos específicos e/ou para elaboração e implantação de projetos que visem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

6 – Segurança Pública181 – Policiamento

Programa Objetivos



Anexo I Folha:14

181.01 Readequação do efetivo da Guarda Civil Municipal O efetivo atual da Corporação, é totalmente insuficiente para o atendimento das mínimas necessidades dos órgãos municipais, como escolas, postos de saúde, repartições públicas, praças e parque. Para a consecução das novas contratações, novo Concurso Público deverá ser realizado.

181.03 Cursos de treinamento e aperfeiçoamento Preparação adequada da Corporação promovendo melhor desempenho profissional através de cursos, estágios e reciclagem.

181.04 Abertura de concurso interno para promoção de Guardas Civis O aumento de efetivo da Corporação acarretará o complemento da implementação do plano de carreira na Guarda Civil Municipal, com a abertura de concursos internos para promoção de Guardas Civis aos cargos de Inspetor, Classe Especial e Classe Distinta. Tais cargos são imprescindíveis para as funções de fiscalização e controle de serviço.

181.06 Aquisição de viaturas e equipamentos de segurança pessoal Atualmente a Guarda Civil Municipal conta com frota insuficiente para atendimento das necessidades do serviço, aliado ao fato de ser, em grande parte já com alguns anos de uso, o que encarece a manutenção e as afasta do serviço para constantes reparos. O patrulhamento motorizado dá mobilidade ao serviço, propiciando qualidade de atendimento mesmo com reduzido efetivo. Além disso, há a defasagem de equipamentos de segurança e a contratação de novos guardas só viria a acentuar tal necessidade.

181.07 Aquisição de equipamentos de rádio comunicação portáteis e móveis para serviços operacionais..

A defasagem de equipamentos de comunicação dificulta o emprego do efetivo da Guarda. Meios apropriados de comunicação facilitam e dão maior mobilidade à Corporação. A atividade fim está intimamente ligada aos meios apropriados de comunicação.

8 – Assistência Social241 – Assistência ao Idoso



Anexo I Folha:15

Programa Objetivos241.01 Programa de Atendimento à 3ª Idade Pesquisar a real situação do idoso, através do levantamento de dados

sociais visando o desenvolvimento dos trabalhos. Estimular a reinserção do idoso com suas famílias e comunidades através de sua valorização no meio social. Orientar e discutir os benefícios e direitos sociais do idoso.Ampliar a equipe multiprofissional para qualificar assessoria e supervisão às ONGS.

241.02 Núcleo Municipal de Atendimento à Terceira Idade

Centro de ConvivênciaCentro de Atendimento Diurno

Resgatar a identidade do idoso e sua cidadania sem afastá-lo de sua família e comunidade, através de estimulação a participação e organização social e atendimento global e especializado.Implantar o desenvolvimento da Política Municipal de Atendimento à 3ª Idade.

241.03 Construção da cobertura da quadra de esporte do Núcleo da 3ª Idade

Propiciar infra-estrutura para o Idoso.

241.04 Implementar parceria com a Secretaria Municipal da Saúde para funcionamento do complexo gerontológico de Santa Tereza

Implantar o desenvolvimento da Política Municipal de Atendimento à 3ª Idade.

241.05 Desenvolvimento de Projetos de Geração de Renda Estimular a autonomia e auto-suficiência do idoso.Ampliar a parceria entre o Poder Público e a Sociedade para o fortalecimento do trabalho com o idoso.

8 – Assistência Social242 – Assistência ao Portador de Deficiência

Programa Objetivos242.01 Inserção das pessoas portadoras de deficiência física em todos Disponibilizar atendimento e participação nos programas desenvolvidos



Anexo I Folha:16

os programas e serviços oferecidos pela política pública de assistência social do município.

nos Núcleos Comunitários, oferecendo cursos de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

242.02 Implantação de Banco de Dados – Pessoa Portadora de Deficiência – PPD com informatização das atividades.

Cadastrar Pessoas Portadoras de Deficiência para facilitar a comunicação, a integração e a realização de eventos beneficentes aos usuários.

242.03 Centro de Informação e Convivência da Rede SACI Disponibilizar canais de comunicação para difusão de informações entre portadores de deficiência, seus familiares, profissionais, órgãos públicos, empresários e formuladores de políticas pública, como instrumento para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e cidadania.

8 – Assistência Social243– Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa Objetivos243.01 Reformar e realizar a manutenção de todos os Núcleos de Atendimento à Criança e ao Adolescente, construindo áreas de esporte e lazer e adequações físicas de seu espaço para melhor atendimento.

Manter o espaço adequado e em condições de funcionamento de acordo com o ECA.

243.02 Adquirir equipamentos e materiais permanentes e pedagógicos. Adequar os Núcleos para a implantação de novas oficinas sócio-educativas.243.03 Adquirir acervo literário, áudio-visual, jogos lúdicos, brinquedos e material esportivo.

Incrementar e adequar os materiais à proposta pedagógica.

243.04 Construir, adquirir material permanente e remanejar e/ou contratar pessoal para o funcionamento de novos Núcleos nos bairros: Branca Salles, Jardim Aeroporto, Jardim João Rossi, Jardim Zara, Jardim Anhanguera, Vila Augusta, Geraldo de Carvalho, Avelino Palma, Jardim Heitor Rigon, Parque Industrial, Jardim Vista Alegre, Vila Abranches, Vila Lobato, Vila Mariana, Jardim das Palmeiras, Jardim Juliana, Parque Ribeirão Preto, Monte Alegre, Vila Virgínia, Jardim Maria Casagrande, Jardim Centenário, Santa Cruz, Castelo

Atender a demanda do município.



Anexo I Folha:17

Branco, Manoel Pena e Jardim São José.243.05 – Implementar oficinas pedagógicas inovadoras e criativas Ampliar competências e habilidades de crianças e adolescentes243.06 Consolidar o Programa Disque-Criança. Receber notificações através do telefone de ligações gratuitas para atender,

orientar e/ou encaminhar crianças e adolescentes que estejam com seus direitos violados de acordo com o ECA.

243.07 Consolidar o Programa Serviço de Recâmbio. Agilizar o retorno de crianças e adolescentes, em trânsito em Ribeirão Preto, para seus municípios de origem.

243.08 Consolidar o Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescentes vitimizados (art.101. parágrafo VII. do ECA).

Abrigar provisoriamente crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

243.09 Criar estrutura informatizada através de regiões para assegurar central de dados no Centro de Referência da Criança e do Adolescente, com registro de nº C.A.B. de todas as crianças/adolescentes atendidas nos programas da Secretaria da Cidadania (Núcleos, CACAV, etc.).

Agilizar o sistema de informações em rede.

243.10 Ampliar a equipe técnica do Centro de Referência da Criança e do Adolescente através da contratação de serviços profissionais terceirizados (Assistente Social, Psicólogo e Advogado) para os Programas: Família Substituta, Medidas Sócio-Educativas e Serviço Advocacia da Criança.

Otimizar o atendimento oferecido à criança e ao adolescente no município.

243.11 Criar o Programa de Apoio Integral à Família: contratar pessoal técnico e identificar recursos.

243.12 Ampliar a equipe do CACAV, através da contratação de profissionais (Assistente Social, Psicóloga e Terapeuta Ocupacional).

Abrigar crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados e ou violados.

243.13 Construir (ou identificar imóveis adequados) 05 de Abrigo, com características residenciais, com 10 vagas cada uma, localizadas nas regiões definidas pelos Distritos Sanitários.

Abrigar crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados e ou violados.

243.14 Consolidar o Programa de Auxílio Financeiro às Famílias Carentes de Recursos Materiais (art. 90 e 129 do ECA).

Atender famílias em situação de risco socioeconômico.



Anexo I Folha:18

243.15 Consolidar o Programa de Medidas sócio-educativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida.

Gerenciar e monitorar o projeto pedagógico de cumprimento das medidas sócio-educativos determinadas por sentença judicial.

243.16 Implantar serviço específico à criança e ao adolescente, atendendo ao dispositivo do art. 141 do ECA.

Garantir o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública.

243.17 Ampliar o Programa de Pedagogia de Rua Agilizar o encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de rua para atendimento nos programas existentes, através da ampliação do quadro de pessoal.

243.18 Ampliar o Programa de Acompanhamento e Orientação Familiar, atendendo ao disposto no art. 101, IV e art. 129, I a IV do ECA

Atender em nível secundário crianças, adolescentes e famílias através da regionalização e articulação da rede de serviços.

243.19 Consolidar o Programa Plantão Social Atender, orientar e/ou encaminhar crianças e adolescentes que estejam com seus direitos violados de acordo com o ECA.

243.20 Construção de equipamento próprio para a Casa Travessia e aquisição de material permanente e de consumo.

Abrigar provisoriamente adolescentes, de 12 a 18 anos incompletos de ambos os sexos, com vivência de rua e/ou dependência química.

243.21 Ampliar o Programa de Família Substituta em consonância com o dispositivo do art. 101, VIII do ECA.

Garantir o direito a convivência familiar através da ampliação do quadro de pessoal necessário à efetividade do programa.

243.22 Implantar e implementar o Programa de Família de Acolhimento

Garantir o direito à convivência familiar a crianças e adolescentes vitimas de violência doméstica, evitando a institucionalização.

243.25 Implantar o Programa SOS – Criança/Adolescente Desaparecidos

Atender ao dispositivo do art. 87, IV do ECA, complementando as linhas de ação das políticas sociais existentes no município.

243.26 Implementar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Impedir a permanência de crianças e adolescentes em atividades laboriais, insalubres, perigosas, penosas e ou inadequadas.

243.27 Braços Abertos (Fundação de Educação para o Trabalho) Contratar e pagar bolsas de aprendizagem e demais direitos trabalhistas para adolescentes aprendizes, inseridos nos programas de capacitação.



Anexo I Folha:19

Organizar, realizar, e financiar cursos para e pelo trabalho, para adolescentes aprendizes da fundação e para educadores.

Implantar e manter oficinas de arte-educação, esportes, educação complementar e jornada ampliada, como parte dos programas de erradicação do trabalho infantil, de educação para o trabalho de adolescentes e profissionalização para jovens.

Criar e manter a Banda Marcial e grupos musicais com adolescentes estagiários e aprendizes atendidos pela Fundação.

Implantar um núcleo da Fundação para atendimento e suas finalidades.

243.28 Redes Sociais (Fundação de Educação para o Trabalho) Estabelecer e estruturar redes sociais de atendimento à criança, ao adolescente e ao jovem, através de recursos próprios ou de parcerias dentro das finalidades da fundação

243.29 Comunicação Social (Fundação de Educação para o Trabalho)

Sensibilizar a sociedade em geral e o empresariado particular sobre o direito a profissionalização do adolescente a proteção no trabalho e erradicação do trabalho infantil

Organizar e financiar gincanas, festivais, apresentações, encontros e seminários para divulgação das estratégias de mobilização social, para prestação de contas públicas das ações realizadas e para troca de experiências entre profissionais.

243.30 Sede Própria da Fundação (Fundação de Educação para o Construir ou adquirir sede própria para a Fundação.



Anexo I Folha:20

Trabalho)

243.31 Recursos Profissionais (Fundação de Educação para o Trabalho)

Contratar funcionários e assessorias técnicas

Estabelecer Plano de Carreira

Estabelecer curso de capacitação profissional para os funcionários.

243.32 Transporte (Fundação de Educação para o Trabalho) Adquirir veículos para transporte de aprendizes e estagiários.

243.33 Rua das Tecnologias (Ribeirão Criança) Criar novas oficinas de arte-educação, esportes e profissionalização, na Rua das Tecnologias, como uma intervenção em meio aberto, para atendimento de crianças, adolescentes e familiares, em programas de qualidade de vida, cidadania, educação complementar, educação ambiental, erradicação do trabalho infantil, profissionalização, empregabilidade, entre outros.

Implantar e manter projetos especiais como Laboratório de Línguas Estrangeiras, Turismo, Astronomia, Informática, entre outros.

243.44 Centro Cultural da Vila Tecnológica (Ribeirão Criança) Criar o Centro Cultural da Vila Tecnológica.

243.35 Programa Mais Presente (Ribeirão Criança) Implantar 24 (vinte e quatro) novos núcleos do Programa Ribeirão Criança para atender à população de diferentes regiões da cidade, com criação de oficinas de arte-educação, esportes e profissionalização.

Criar de Oficinas de Restauração



Anexo I Folha:21

243.36 Mobilização Social (Ribeirão Criança) Consolidar o Plano de Mobilização Social do Programa Ribeirão Criança, a favor da qualidade de vida e diminuição da violência

243.37 Rádio da Rua (Ribeirão Criança) Criar e manter a rádio do Programa Ribeirão Criança de educação popular e mobilização social.

243.38 Escola de Artes Circenses (Ribeirão Criança) Criar e manter a escola de Artes Circenses do Programa Ribeirão Criança.

243.39 Projeto Acorde (Ribeirão Criança) Desenvolver os Projetos Musicais: Banda na Praça, Ciranda da Meia Volta, Toques de Lata, Alfabetização e Percepção Musical, Corais Infanto-Juvenis, entre outros.

243.40 Eventos (Ribeirão Criança) Organizar e gincanas, festivais, apresentações, encontros, seminários para divulgação de estratégias de Mobilização Social, para prestação de contas públicas das ações realizadas e para troca de experiência entre profissionais.

8 – Assistência Social244 – Assistência Comunitária

Programa Objetivos244.01 Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante Promover atividades sócio-educativas e de geração de renda

Realizar Fóruns Regionais sobre a problemática do migrante, itinerante e mendicante.



Anexo I Folha:22

Ampliar e maximizar os serviços prestados aos migrantes, itinerantes, e pessoas em situação de mendicância através da construção de prédio próprio para o CETREM, com estruturas adequadas e satisfatórias ao abrigo de 150 usuários.

Implantar oficinas de trabalho e geração de renda e grupos de atualização e qualificação profissional, direcionadas aos usuários da CETREM e Moradores de Rua em fase de reintegração social.

Definir Política Regional de Atendimento ao Migrante e Itinerante.

Estimular a reorganização das comissões regionais para trabalho com Migrantes e Itinerantes.

Organizar o Serviço Municipal de Encaminhamento ao Mercado de trabalho, através do desenvolvimento do serviço de colaboração e colocação profissional para o Migrante, Morador de Rua e pessoas da comunidade, no sentido de capacitá-los para a vida em sociedade, facilitando seu acesso ao mercado de trabalho.

244.02 Morador de Rua

Construção de Casa de Convivência para o Morador de Rua

Implementar o atendimento ao Morador de Rua, propiciando através da criação e implantação da Casa de Convivência do Morador de Rua, condições para que as pessoas que encontram-se na rua possam ser acolhidas, conviverem, organizarem-se, buscando soluções conjuntas para seus problemas, visando a recuperação dos direitos básicos conforme prerrogativa da Constituição Federal, e o restabelecimento dos vínculos sociais e familiares.



Anexo I Folha:23

244.03 Plantão Social

Dinamizar, ampliar e descentralizar o serviço e o atendimento com recursos próprios e encaminhamento a recursos comunitários locais, facilitando o acesso dos usuários aos serviços municipais, estaduais, federais, Ong’s e privados.

Atender, orientar e informar o usuário, quanto aos recursos existentes na comunidade e os respectivos critérios.

Implementação e instalação de atendimento, acompanhamento e encaminhamento para áreas afins (saúde, assistência judiciária, conselho de direitos da mulher), visando sua reintegração sócio-familiar.

Oferecer condições temporárias de acolhimento para mulheres vitimizadas e seus filhos, enquanto perdurar a situação de risco em que estão envolvidos, em equipamento municipais e ou parcerias, amparado pelas diretrizes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – Lei Complementar 329/94.

244.04 Estudo Social em Processos Administrativos Beneficiar a população com estudo social em processos administrativos e levantamento de renda familiar de acordo com Legislação e a Lei nº 2415 do Código Tributário Municipal, que fundamenta o direito: a Isenção, e decretos anuais expedidos pelo Prefeito Municipal que regulamentam a renda mínima vigente a cada exercício;

Promover integração com outras Secretarias Municipais afins.



Anexo I Folha:24

244.05 Assessoria, monitoramento e avaliação de Entidades Sociais do Município

Articulação e integração com Entidades Sociais, Comunidade, Órgãos Governamentais e Conselhos Municipais.

Realização de encontros seminários, fóruns.

Implantação de Banco de Dados.

Celebração de Convênios com entidades assistenciais para repasse de recursos financeiros e assessoria técnica.

Repasse de subvenções sociais.

Orientar e assessorar técnico-social e administrativamente a constituição de Ong’s de acordo com fundamentos legais.

Planejar, elaborar, monitorar e avaliar Programas e Projetos relativos à Política de Assistência Social.

Proporcionar maior organização e eficiência na operacionalização dos serviços.

Promover intercâmbio de experiências e informações com a finalidade de fornecer novos subsídios para a elaboração de diretrizes e programas de ação social.

Investir no aprimoramento e qualificação dos serviços prestados à população.

244.06 Núcleo de Atendimento e Apoio à Família Implantar os núcleos de atendimento descentralizado, considerando a regionalização estabelecida.

Implementar o processo político-pedagógico permanente em todas as ações sociais.

Facilitar o acesso da população aos direitos constitucionais (Previdência, Saúde, Educação, Trabalho e Moradia dentre outros).

Informar aos moradores as políticas sociais vigentes.

Propiciar condições do resgate integral da cidadania, para todos os níveis



Anexo I Folha:25

de segmentos sociais.

Promover a orientação quanto à integração comunitária e à participação social das pessoas, através de cursos e atividades em oficinas de qualificação profissional.

244.07 Programa de Formação e Qualificação Profissional

Oficinas de capacitação pessoal e profissional

Produção associada de bens e serviços

Formação de cooperativas

Orientações sobre serviços de colocação de mão-de-obra no mercado de trabalho

Grupos sócio-educativos-culturais e recreativos

Cursos e palestras sócio-educativos

Implantar cursos e oficinas de trabalho de acordo com as solicitações da população.

Proporcionar à população alternativas de educação não formal, complementando à sua formação.

Promover condições para geração de renda e emprego, implementando oficinas de produção associada de bens e serviços.

Estimular a autonomia da população quanto a sua própria situação econômica.

Buscar parcerias com a iniciativa privada, pública e entidades filantrópicas, para a qualificação da mão-de-obra e inserção no mercado de trabalho. (Ex: sapataria, marcenaria, jardinagem, tapeçaria, fotografia).

Orientar sobre recursos comunitários para colocação de mão-de-obra no mercado de trabalho.

Priorizar a promoção da qualidade de vida da população.



Anexo I Folha:26

Informar e promover a educação popular.

244.08 Programa de Benefícios e Projetos Especiais

Programa Renda Cidadã

Programa Renda Familiar Mínima

Programa Banco de Alimentação e Restaurante Popular

Programa de Apoio Alimentar/Cesta Básica /Leite

Promover o atendimento social às famílias de baixa renda, propondo alternativas para superação da extrema pobreza.

Atender as necessidades básicas das famílias em situação de risco, idosos, deficientes e doentes, sem condições de auto-sustento

Estimular e favorecer a freqüência da criança na escola.

244.09 Assessoria Técnica às Associações de Moradores e Movimentos Populares

Parceria

Gestão

Co-gestão

Assessoria e orientação quanto às questões de moradia popular

Estudos técnicos integrados com outros órgãos

Convênios e intercâmbios com organizações locais, regionais, estaduais, federais, internacionais e públicas.

Favorecer um trabalho integrado (Secretaria da Cidadania e Desenvolvimento Social e Associações de Moradores) a fim de verificar interesse e necessidades dos moradores do bairro.

Encaminhar propostas, buscando alternativas para solução dos problemas, concretizando a participação e o exercício da cidadania.

Propiciar discussões quanto ao funcionamento e normas que regulamentam a utilização dos Centros Comunitários.

Orientar a população quanto às questões de moradia.

Qualificar a Assessoria Técnica.

Ampliar as propostas e programas comunitários.

244.10 Conselho Municipal de Assistência Social Deliberar sobre a política municipal de assistência social, como política pública afiançadora da cidadania e promotora de



Anexo I Folha:27

desenvolvimento social.

9 – Previdência Social271 – Previdência Básica

Programa Objetivos271.01 Ajustar Base para Cálculo Atuarial Dar continuidade em pesquisas de dados que sirvam para elaboração do

estudo para reversão do passivo. 271.02 Aplicação do Cálculo Atuarial Para equilíbrio atuarial aplicar as alíquotas estipuladas para o servidor e

parte patronal apontadas no estudo.271.03 Envio de Dados ao INSS para compensação financeira Dar continuidade nos fornecimentos de dados digitados e digitalizados,

para compensação previdenciária, conforme Lei Federal 9.796/99.271.04 Adequar a Legislação Municipal à Federal em termos de Previdência.

Alterações na Lei Complementar 1.012/00, visando adequar o IPM às mudanças advindas das Emendas Constitucionais 19 e 20; Lei 9717/98 e demais Portarias do MPAS. Adequar o Estatuto dos Servidores Municipais Lei 3181/76 no que estiver contrariando a Legislação Federal.

271.05 Adequação Contábil e Financeira Manter a elaboração dos demonstrativos contábeis, bem como auditorias externas para transparência na gestão previdenciária. Capitalização intensiva dos recursos financeiros junto às instituições financeiras de acordo com instruções do Banco Central.

9 – Previdência Social272 – Previdência do Regime Estatutário

Programa Objetivos



Anexo I Folha:28

272-1 – Pagamentos de benefícios Previdenciários. Contabilização individual com base de dados completa, para dar informações aos segurados quanto suas contribuições. Adequar o Estatuto dos Servidores Municipais Lei 3181/76, garantindo benefícios que não contrariem as determinações legais impostas

272-2 - Pagamento dos auxílios Previdenciários Viabilizar o requerimento, análise perícia médica e pagamento do Auxílio Doença e Salário Maternidade, diretamente no IPM.

9 – Previdência Social273 – Previdência Complementar

Programa Objetivos273 -1 – Pagamentos de benefícios Previdenciários Viabilização através de alteração de Lei Municipal para implantação do

Sistema de Previdência Complementar de acordo com projeto de Lei 09 em tramite no Congresso Nacional.

10 – Saúde 301 – Atenção Básica

Programa Objetivos301.01- Manutenção e implementação do atendimento básico e especializado de saúde na rede básica de Saúde.

Manter nas UBS ações de promoção da saúde e atendimento básico para a população do município nas áreas de Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Clínica Médica, Odontologia, Serviços de Enfermagem, Vacinação, fornecimento de medicamentos básicos, assistência laboratorial, exames complementares e Teste do Pezinho.

Manter nas UBDSs ações de promoção à saúde, atendimento básico acima citado e serviços de referência secundária..



Anexo I Folha:29

Manter o CTA - Centro de Triagem e Aconselhamento para ações de educação em saúde e apoio diagnóstico de AIDS; e a ADT - Assistência Domiciliar Terapêutica para doentes de AIDS.

Manter ações de promoção a saúde nas escolas públicas do município (ações educativas, controle de doenças transmissíveis, entre outras).

301.02- Manutenção e Implementação dos serviços centrais da Secretaria Municipal da Saúde, pertinentes aos Departamentos, Divisões, Seções e Serviços subordinados.

Assegurar retaguarda técnica e administrativa para todas as ações desenvolvidas na Secretaria Municipal da Saúde e nas Unidades de Saúde.

301.03- Manutenção de convênios preferencialmente com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos e de forma complementar com entidades com fins lucrativos para ações de assistência à saúde.

Complementar a assistência à saúde prestada pelo SUS, para atender às necessidades do município e região da DIR XVIII.

301.04- Implementação de ações de saúde desenvolvidas em colaboração com outras Instituições/Secretarias, incluindo Instituições de Ensino Médio e Superior, através de celebração de convênios/contratos

Melhorar a qualidade do atendimento. Melhorar as referências primária, secundária e terciária do sistema Propiciar campos de Estágios, respeitando normas do convênio.

301.05- Construção das Seguintes Unidades e Núcleos de Saúde da Família:-UBS Jardim Zara, em substituição à atual;-UBS Jardim Juliana, em substituição à atual;-UBS no Jardim João Rossi (CDHU);-UBS Jardim Marchesi;-UBS Complexo Ribeirão Verde ;-UBS Jardim Paiva (antiga Fazenda Baixadão);-Núcleos de Saúde da Família nas áreas onde se justifique a implantação desta modalidade de assistência

Adequar a estrutura física e implantar o atendimento básico de saúde nestas regiões onde há alta densidade populacional ou dificuldade da população para acessar os serviços de saúde.

Implantar Núcleos de Saúde da Família tendo em vista a adoção do modelo assistencial centrado na Saúde da Família.

301.06- Complementação das obras de reforma/ ampliação iniciadas em 2002 e outras já elencadas, mas que não puderam ser

Melhorar a rede física instalada com adequação dos prédios já existentes.



Anexo I Folha:30

realizadas/concluídas por insuficiência de recursos301.07- Manutenção preventiva dos prédios da Saúde, atualmente existentes:

Promover manutenção dos prédios, através de ações corretivas e preventivas, visando o bem estar dos usuários e prevenindo a deterioração dos mesmos evitando possíveis desativações de setores essenciais.

301.08- Ampliação do quadro de recursos humanos Possibilitar a implementação dos serviços existentes, implantação de novas unidades de saúde e implantação de novos serviços

301.09- Implementação e expansão do Programa de Agentes Comunitários (PACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF)

Alterar o modelo de atenção à saúde para um modelo que eleja a família como eixo de atenção.

301.10- Manutenção e implementação das ações do Programa de Saúde da Criança e do Adolescente (0 a 18 anos) e manutenção da equipe técnica junto a SMS

Manter as ações integrais de assistência, prevenção e promoção da saúde específicas do Programa de Saúde à Criança e ao Adolescente nas áreas: Floresce uma Vida, Puericultura e acompanhamento da puberdade, Outras ações básicas e atenção especializadas, RAICA, Saúde do Escolar, Aleitamento Materno, Bolsa Alimentação

301.11- Capacitação dos profissionais dos pronto atendimentos pediátricos para assistência às urgências e emergências

Aumentar a resolubilidade da rede para o atendimento às urgências e emergências pediátricas

301.12- Capacitação dos profissionais da rede para ampliação das ações de puericultura e seguimento da adolescência na Rede Municipal de Saúde

Oferecer atendimento de puericultura em todas as Unidades de Saúde com priorização daquelas localizadas em áreas de risco (sócio-economicamente desfavorecidas)

Implantar algumas ações básicas de acompanhamento da puberdade e adolescência como: crescimento e desenvolvimento, imunização; anticoncepção, prevenção de DST/AIDS, uso de drogas e violências.

301.13- Capacitação dos profissionais da rede para implementação de outras ações básicas de atenção à criança

Implementar o controle de doenças respiratórias, prevenção de acidentes na infância e prevenção de obesidade

301.14- Realização de treinamento e supervisão das equipes de enfermagem e agentes comunitários das UBDS, UBS, núcleos /equipes de Saúde da Família para o desenvolvimento de ações de saúde escolar

Manter e ampliar as ações de atenção básica junto aos equipamentos sociais que atendem crianças e adolescentes, tendo como prioridade as ações desenvolvidas em unidades escolares.



Anexo I Folha:31

Capacitar trabalhadores de enfermagem para atuarem com ações de saúde escolar nas unidades escolares, creches e núcleos de atendimento à criança e ao adolescente da área de abrangência de cada unidade com vistas a promoção à saúde, prevenção, tratamento e reabilitação, trabalhando de forma integrada e participativa alguns temas relevantes e prioritários a fim de diminuir a prevalência e incidência de agravos sociais e à saúde.

Descentralizar a equipe de enfermagem que atua no PROASE e otimizar os recursos humanos da rede para atuarem em saúde escolar

301.15- Manutenção e implementação do laboratório óptico com aquisição de materiais para manutenção dos maquinários (lensômetro, facetadora, forno e centralizador) , lentes e armações

Garantir o oferecimento gratuito de óculos às crianças e adolescentes do município de Ribeirão Preto.

301.16- Manutenção dos treinamentos e supervisão em Aleitamento Materno nas UBDSs, UBSs e núcleos /equipes Saúde da Família.

Permitir a continuidade das ações que envolvem as atividades de saúde escolar, saúde da criança, floresce uma vida e aleitamento materno.

301.17- Implementação da Semana Mundial da Amamentação, comemorada na 1ª semana de outubro

Capacitar todos os funcionários das unidades de saúde, no auto-cuidado com a mama puerperal, com vistas à redução das intercorrências mamárias e aumento dos indicadores de aleitamento materno no município.

Divulgar, promover e apoiar o aleitamento materno no município de Ribeirão Preto.

301.18- Expansão programada do atendimento odontológico nas UBSs e Escolas com aquisição de equipamentos e remanejamento e/ou nomeação/contratação de recursos humanos:- EMEF Heitor Rigon- EMEF Ribeirão Verde- EMEF Dercy Célia- Ampliação UBS Ipiranga (2 equipes)

Estender a cobertura em instalações novas ou reformas onde a demanda regional do serviço estiver reprimida e dar suporte a programas a serem implantados.



Anexo I Folha:32

301.19- Adequação da jornada de trabalho para 40 hs semanais de cirurgiões dentistas para implantação do atendimento em Saúde Bucal nas equipes de PSF

Viabilização do atendimento em Saúde Bucal nas equipes de PSF.

301.20- Implementação, aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos para reposição de atendimento odontológico e manutenção de equipamentos odontológicos já existentes;

Modernizar o serviço prestado à população, conseqüentemente aumentando sua qualidade e durabilidade.

301.21- Implantação do 2º Curso de Formação de Atendente de Consultório Dentário em Projeto Larga EscalaImplantação do Curso de Formação de Técnica Higiene Dental em Projeto Larga Escala

Treinar e Formar ACDs que ainda não passaram pela formação específica que o cargo exige.

Treinar e Formar ACDs para transformarem-se em THDs inclusive para preenchimento das equipes do PSF.

301.22- Desenvolvimento de ações de promoção de saúde em parceria com outras instituições, secretarias, ONGs, etc.

Otimizar recursos em saúde, buscando a melhoria do atendimento.

301.23- Desenvolvimento de educação continuada junto a equipe multiprofissional da rede básica de saúde, visando a melhoria do atendimento da população usuária.

Atualizar e capacitar a equipe de trabalho de cada unidade a partir das necessidades diagnosticadas por distrito.

301.24 Desenvolvimento de educação continuada junto à equipe multiprofissional em Saúde da Família.

Promover os cursos Introdutórios e Seqüenciais em Saúde da Família com o Polo Norte/Oeste Paulista de Formação Acadêmica e Capacitação de Recursos Humanos para a Saúde da Família.

Estimular discussões sobre Saúde da Família junto aos profissionais das unidades de saúde.

301.25 - Integração entre Unidades Básicas e os PICs. Atendimento e orientação aos participantes dos PICs.301.26 - Implantação de novos PICs. Para contemplar a população que não conta com este serviço.301.27 - Manutenção e implementação do SAD Efetivar as ações de saúde no domicílio (promocionais, preventivas e

curativas através da promoção do auto-cuidado), em todas as Unidades de Saúde.

Efetivar a implantação do SAD em toda a Distrital Central e aumentar



Anexo I Folha:33

a cobertura para 2 vezes por semana as visitas domiciliares nas Unidades de Saúde com demanda reprimida.

301.28- Manutenção e Implementação Fórum de Assistência Domiciliar da SMS-RP, propiciando a participação de especialistas na área (do município e de outras localidades).

Promover a discussão, implementando a capacitação dos profissionais da Rede sobre a Assistência Domiciliar, envolvendo também os profissionais de Universidades, Instituições do município e de outras localidades.

301.29- Manutenção e implementação das reuniões mensais e treinamentos de profissionais da linha de ponta, patrocinando a participação de especialistas na área (em parceria com o PEC-SMS)

Promover a discussão sobre a atuação dos profissionais, trocando experiências sobre as diversas ações no domicílio, necessidade de parcerias, etc, envolvendo todos os Programas de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde-RP.

Implementar a capacitação dos profissionais, quanto à promoção do auto-cuidado.

301.30- Implementação nas Unidades de Saúde da realização do exame papanicolau, envolvendo os agentes de saúde na busca ativa de mulheres que não realizam tal exame.

Detecção precoce e prevenção do câncer de colo de útero.

301.31- Incentivo ao auto-exame das mamas. Detecção precoce de câncer de mama.301.32- Implementação do Panejamento Familiar, através da formação das equipes de saúde, para que sejam capazes de realizar orientação e aconselhamento.

Orientação ao casal e/ou indivíduo para escolha do método contraceptivo, diminuindo a gravidez indesejada.

301.33- Implementação das ações do Núcleo de Prevenção de Doenças Crônicas não-Transmissíveis e Controle de seus fatores de risco e prevenção das complicações crônicas relacionadas a estas doenças.

Promoção à saúde e prevenção de doenças através de ações educativas em saúde e screening para o combate aos fatores de risco para doenças crônicas não-transmissíveis (Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial, Obesidade, Tabagismo, Sedentarismo, Colesterol e Câncer), melhorando a qualidade de vida e a atenção à saúde da população, capacitando profissionais junto às unidades de saúde, escolas, empresas e demais instituições.

Capacitação de profissionais, de nível médio e posteriormente superior,



Anexo I Folha:34

de todas as unidades de saúde para atendimento ao paciente diabético e hipertenso, como parte do Plano de Reorganização da atenção a hipertensão arterial e diabetes mellitus do ministério da saúde.

Ampliação de oferta do atendimento multiprofissional e atendimento secundário para pacientes diabéticos e hipertensos em especialidades como: oftalmologia, cirurgia vascular, cardiologia e nefrologia.

301.34- Aquisição de veículos automotores em geral ( 08 veículos tipo Kombi;; 01 veículo motor 1.8 de 4 portas; 03 veículos tipo Van com capacidade par transportar 12 pessoas), 5 veículos transformados em ambulância, 3 veículos tipo Van de 14 a 16 lugares. .

Otimizar e empreender os projetos da saúde em todas as áreas e atribuições

301.35 Manutenção das viaturas. Reparar as viaturas que compõem a frota da SMS, evitando deixar viaturas paradas por falta de reparos e manutenção preventiva para não colocar em risco a vida dos usuários e funcionários.

301.36- Aquisição de 01 máquina desentupidora industrial. Para a Seção de Manutenção utilizá-la em todas as UBDSs, UBSs, Divisões e Seções da S.M.S. com problemas de entupimentos

301.37- Uniformização de servidores, com previsão de aquisição de uniformes

Uniformizar e repor os uniformes de todos os trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde

301.38– Manutenção e ampliação da terceirização do Serviço de Limpeza

Manter a terceirização do Serviço de Limpeza nas unidades de saúde que já contam com o referido serviço (UBDS Central, UBDS Vila Virgínia e NGA/59 e UBDS Castelo Branco), e ampliar esse serviço para UBDS Simioni e UBS Nelson Barrionovo.

301.39- Incrementação dos serviços executados pela Seção de Manutenção, com a aquisição de ferramentas, maquinários (furadeira, bancada de marceneiro, jogo de chaves estrela, etc.) e adequação de espaço físico.

Evitar que os serviços a serem executados pela Seção de Manutenção não sejam prejudicados por falta de ferramentas, bem como evitar que o número de ferramentas não seja insuficiente para o número de funcionários.

Adequar o espaço físico da Seção de Manutenção para conter: Carpintaria, Estufa para pintura, Almoxarifado, Oficinas, Escritório,



Anexo I Folha:35

Galpão, Refeitório, banheiro e vestiários, e também o espaço físico do Sub-Almoxarifado

301.40 Informatização integral da Div. Finanças e Custo Operacional. Agilizar as Prestações de Contas (Convênios, Termos Aditivos e SUS), poupando prazos e recursos humanos e obter custo operacional da Secretaria em sua integralidade.

301.41- Remanejamento/ou Contratação dos seguintes servidores: Vigias; Auxiliares de serviço; Motoristas; Motoqueiros; Agentes Administrativos; Pedreiros; Eletricistas; Encanadores; Oficiais de Manutenção Geral; Pintores; Carpinteiros; Jardineiros

Completar o quadro de servidores que encontra-se incompleto motivado por demissões, aposentadorias, falecimentos e transferências de servidores para outras cidades.

Quanto ao número de vigias, há necessidade urgente de servidores nesta função, cobrindo todas as Unidades de Saúde durante o dia ou a terceirização dos serviços de vigilância para todas as Unidades, Setores e Sede da SMS.

301.42- Implantação de lavanderia industrial, ou, contratação de serviço terceirizado.

Otimizar o serviço de lavanderia realizado nas UBDSs e UBSs, visto que muitas Unidades não possuem máquina de lavar roupa e as máquinas existentes encontram-se sucateadas pelo uso contínuo.

301.43- Incrementação da Seção de Sub-Almoxarifado com informatização do mesmo.

Controlar com maior precisão o consumo de materiais e prever com maior antecedência a necessidade de compras.

301.44- Implementação de controle eletrônico, biométrico e integrado de freqüência com previsão para 40 relógios de ponto

Redução do tempo necessário para apuração e lançamento da freqüência dos servidores

Aprimoramento do registro de afastamentos e do gerenciamento estatístico do absenteísmo, da falta de assiduidade e do abandono de emprego

Impedimento de fraudes Redução de gastos com folha de pagamento, especialmente horas

extras301.45- Integração e sistematização das atividades de treinamento/capacitação de servidores realizadas em conjunto com o

Criação de histórico único e compartilhado relativo à capacitação profissional dos servidores



Anexo I Folha:36

Programa de Educação Continuada e com a Divisão de Seleção, Recrutamento e Treinamento da Secretaria da Administração.

Identificação das necessidades e prioridades de treinamento/atualização/

Capacitação de servidores Unificação das atividades de planejamento, desenvolvimento e

promoção de eventos afins na Secretaria Municipal da Saúde301.46- Viabilização técnica e operacional do Conselho Municipal de Saúde em atendimento às determinações da V Conferência Municipal de Saúde.

Disponibilizar recursos para elaboração de material (cartazes, folhetos) para a divulgação das datas e locais das reuniões e funções do Conselho Municipal de Saúde e das Comissões Locais de Saúde.

Instituir Comissões de Programas de Saúde como Câmaras técnicas junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Disponibilizar recursos para viagens de conselheiros a eventos relacionados à participação da Comunidade na organização do SUS (controle social e gerenciamento das políticas de saúde) em âmbito estadual e federal..

Utilizar de meios de comunicação de massa, prioritariamente a TV, segundo o previsto na Constituição Federal, para divulgação de informações que permitam à população participar do controle social e gerenciamento das políticas de saúde.

Criar mecanismos de capacitação dos conselheiros através de assessoria de diversas naturezas permanente e independente da Prefeitura Municipal para orientação aos conselheiros.

301-47- Análises das informações geradas pelos programas SIA e SIH/SUSAtualização e aquisição de equipamentos de informática:- Execução de Infra-estrutura na Rede Municipal da Saúde- Aquisição de 700.000 cartões magnéticos- Estação de Trabalho

Viabilizar a:Implantação de Sistema de Gerenciamento da Secretaria Municipal, incluindo os módulos de Saúde, Almoxarifado, Recursos Humanos, Financeiro, Farmácia, Tele-atendimento, Auditoria e AdministrativoImplantação de controle através de cartão magnético em tempo real.Implantação do Sistema de Geoprocessamento



Anexo I Folha:37

- Adequação de recursos humanos às necessidades atuais- Aquisição e atualização dos programas de Informática:- Processador de texto- Planilha eletrônica- Apresentação- Banco de Dados- Ferramentas de desenvolvimento- Sistema Operacional- Antivírus- Microcomputadores- Impressoras;- Execução de Infra-estrutura na Rede Municipal da Saúde, prevendo

a informatização da viaturas da SAMU.- Informatização integral dos Setores administrativos e técnicos da

Secretaria Municipal da Saúde. - Cursos de treinamento para Codificação, para diferentes categorias

profissionais

Ampliação das atividades de Suporte e TreinamentoImplantação do Sistema de Análise de Morbidade nas Unidades de SaúdeModernizar e agilizar a tomada de decisões nas diversas áreas, com base nos recursos técnicos da Informatização.

301-48- Capacitação de profissionais Capacitar profissionais de Enfermagem para atualização na assistência integral às pessoas com feridas crônicas e agudas.

Prover suporte de orientação nas Unidades de Saúde quanto ao protocolo de Desinfecção de Materiais e Superfícies.

Capacitar Enfermeiros, com parcerias (DIR XVIII e EERP-USP), para a coleta de colpocitologia e exame de mamas.

301-49- Contratação de Profissionais de Enfermagem Cobrir claros já existentes na Rede decorrentes de aposentadorias, óbitos, exonerações e reduções de carga horária de trabalho.

Ampliar os serviços PACS/PSF301-50- Remanejamento de Profissionais de Enfermagem Atender as necessidades dos serviços, otimizando recursos humanos.



Anexo I Folha:38

301-51- Implantação de Protocolos Implantar o protocolo em Assistência Integral às Pessoas com Feridas Crônicas e Agudas.

Elaborar o protocolo de Assistência de Enfermagem em Coleta de Colpocitologia e Exame de Mamas.

Implantar juntamente com a Comissão de Controle de Infecção-SMS-RP, o protocolo de Desinfecção de Materiais e Superfícies.

Implementar o protocolo de Assistência de Enfermagem ao Pré-Natal.301-52- Implementação do SAE – Sistematização do Atendimento em Enfermagem, de acordo com o COFEN

Atender as exigências dos Órgãos de Classe que regem as ações de Enfermagem no país.

Visar melhoria da assistência de enfermagem à comunidade. Capacitar os profissionais de enfermagem para a sistematização do

atendimento.301-53- Participação no processo de compras existente na SMS, implementando o Teste de Qualidade em Campo e implantando a Listagem de pré qualificados.

Garantir e implementar a compra de materiais, visando o controle de qualidade.

301.54- Aquisição de materiais que atendam às necessidades para os procedimento de enfermagem.

Garantir a disponibilidade de materiais de qualidade, em quantidade necessária para a demanda dos serviços, considerando as novas tecnologias.

301.55- Implementação da padronização do registro de atividades nos boletins de produção.

Permitir a avaliação quantitativa e qualitativa dos serviços ,em relação a recursos humanos.

301.56 – Manutenção da aquisição de medicamentos para atenção básica e implementação da padronização para atendimento da atenção secundária, considerando o aumento anual de 30% no atendimento farmacêutico

Oferecer Assistência Farmacêutica nas Unidades Municipais de Saúde, atendendo aos Programas prioritários, adequando à realidade epidemiológica e terapêutica pertinentes.

301.57 – Implementação da execução dos exames laboratoriais nos laboratórios próprios, com a implantação do Projeto VIGISUS.

Oferecer Apoio Diagnóstico aos Programas e Serviços prioritários de acordo com a crescente demanda e necessidades da Vigilância Epidemiológica



Anexo I Folha:39

301-58- Adequação das Farmácias das Unidades de Saúde, contemplando a climatização e espaço físico, adequando às normas da Vigilância Sanitária

Oferecer melhor qualidade ao atendimento

301.59- Informatização das Farmácias Oferecer melhor custo/benefício na Dispensação de Medicamentos

301.60- Contratação de Recursos Humanos para as Farmácias da Rede Municipal adequando à demanda atual

Contemplar as necessidades das Unidades e de horários de atendimento

301.61- Implantação de sistema de dispensação com embalagens apropriadas, com compra de seladoras e embalagens

Oferecer melhor qualidade e segurança na dispensação de medicamentos

10 – Saúde 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa Objetivos302.01– Manutenção e implementação do atendimento especializado de saúde.

Manter atendimento secundário nas UBDSs e no NGA-59 nas especialidades e serviços de apoio relacionados a seguir: Acupuntura, Cardiologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Geral, Cirurgia do Tórax, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Fisiatria, Gastroenterologia, Geriatria, Hematologia, Hepatologia, Homeopatia, Moléstias Infecciosas, Nefrologia, Neurologia, Oftalmologia, Oncologia Geral, Oncologia Ginecológica, Otorrinolaringologia, Pneumologia, Proctologia, Reumatologia, Ortopedia, Urologia, Psicologia, Nutrição, Eletroencefalografia, Radiologia, Mamografia, Ultra-sonografia,. Programas de Hipertensão Arterial, Diabetes, Hepatite, Fisioterapia, Atendimento a Mastectomizadas e Ostomizados

Na área infantil, manter na Unidade PAM-II serviços de referência em Cardiologia, Cirurgia, Nefrologia, Gastroenterologia, Imunologia,



Anexo I Folha:40

Hematologia, Homeopatia, Neurologia, Hebiatria, Estimulação Precoce e Psiquiatria. Organizar na própria unidade um centro de capacitação para profissionais

302.02– Manutenção e implementação do atendimento especializado no Núcleo de Atenção a Pessoa Deficiente (NADEF), com previsão de aquisição de um impedanciometro.

Manter o atendimento especializado para pacientes portadores de deficiências, visando a prevenção e a intervenção quando necessário.

301.03- Implementação da Equipe Multiprofissional de Reabilitação do NGA-59, responsável pelo fornecimento de órteses/próteses/aparelhos auxiliares através do SUS para Ribeirão Preto e mais 24 cidades da região do DIR XVIII, definindo espaço físico adequado para receber pessoas em cadeira de rodas e macas juntamente com seus familiares e cuidadores.

Oferecer atendimento especializado e assessoria na área de órteses, próteses e aparelhos auxiliares.

Diminuir o tempo de espera destas pessoas que em mais de 50% dos casos são moradores de cidades vizinhas e se deslocam com grande dificuldade.

301.04- Adaptação arquitetônica do Setor de Reabilitação do NGA-59 Oferecer equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência atendidas neste setor, adaptando sanitários e salas adequadas ao atendimento de usuários de cadeira de rodas e problemas de locomoção.

301.05- Implantação do Projeto unidade de saúde para todos Promover adaptação arquitetônica gradativa das UBSs com banheiros adaptados, rampas, etc.

Capacitação de Recursos Humanos no atendimento às pessoas com deficiência auditiva (língua brasileira de sinais), visual (folhetos e placas em Braille), mental e física (acessibilidade facilitada).

302.06– Manutenção e implementação do atendimento especializado de saúde mental

Manter o atendimento especializado em saúde mental para o NAPS, NAPS para alcoolistas e farmacodependentes e Ambulatório Regional de Saúde Mental.

302-07 – Implementação do atendimento em Terapia Ocupacional, com aquisição de material adequado.

Possibilitar que através da terapia ocupacional, o doente mental melhore sua auto-estima e desenvolva capacidades produtivas e de subsistência

302-08 – Implantação de um Núcleo de Atenção Psicosocial no Ampliar o atendimento em saúde mental, mantendo os princípios de



Anexo I Folha:41

Distrito Norte regionalização302.09– Implantação de uma Moradia Assistida para doentes mentais em situação de abandono

Oferecer uma modalidade de atendimento que ampare o doente mental sem apoio familiar, ajudando-o em seu tratamento e sua ressocialização

302.10– Implantação de um Centro de Convivência para Doentes Mentais

Implantar uma modalidade de atendimento que promova a ressocialização do doente mental, mantendo os princípios de regionalização

302.11– Manutenção e incrementação do atendimento de Psicologia da rede municipal

Possibilitar o exercício mais adequado da psicoterapia com crianças, que exige o uso de brinquedos e jogos (ludoterapia)

302.12– Curso de Capacitação em Psicoterapia Breve de Grupo com Crianças para os psicólogos da rede

Possibilitar a aplicação dessa modalidade de psicoterapia que se caracteriza por ter bons resultados, atendendo um maior número de pessoas em menor tempo

302.13– Implantação do Núcleo de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente

Possibilitar o atendimento à crianças e adolescentes com alteração de comportamento que precisem de uma atenção mais intensiva e envolvendo uma equipe multiprofissional

302.14– Supervisão Institucional para as equipes que atendem Saúde Mental

Possibilitar uma reflexão das equipes sobre o seu trabalho, ajudando na melhoria do relacionamento entre os profissionais e com os pacientes, a fim de aprimorar o atendimento

302.15– Curso de Capacitação para Coordenar Grupos de Trabalho para os profissionais da rede

Possibilitar a esses profissionais intervir mais adequadamente em reuniões com a comunidade, escolas e outros serviços municipais, melhorando a integração da RAICA (Rede de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente)

302.16- Implantação de Ambulatórios de Saúde do Trabalhador nas UBDSs do Castelo Branco e Vila Virgínia

Melhorar o atendimento e seguimento da Saúde do Trabalhador, respeitando a regionalização

302.17- Incrementar o Serviço de Saúde do Trabalhador com o aumento do número de equipamentos e ampliação do quadro de recursos humanos para atuar na informatização na área de saúde do trabalhador.

Melhorar o sistema de informação para que seja mais ágil e integrado ao setor de vigilância sanitária e epidemiológica,



Anexo I Folha:42

302.18- Implementação das ações oferecidas ao trabalhador tais como: orientações psico-sociais, seguimento em especialidades, orientações previdenciárias e reabilitação, através de maior articulação com outros setores e equipes de trabalho.

Complementar a assistência ao trabalhador com vistas a melhorar a qualidade da assistência prestada

302.19- Criação de Centro Dia para Idosos, com previsão de contratação de recursos humanos para o mesmo.

Abrigar idosos semi-dependentes das 7 às 18 horas Oferecer assistência integral ao idoso que for assistido no Centro Dia.

302.20- Ampliação da atendimento ambulatorial em fitoterapia, homeopatia e acupuntura, com a capacitação de equipe multidisciplinar.

Oferecer em nível mais avançado, a terapia natural à população

302.21- Produção sistematizada de plantas medicinais em escala maior no Horto Florestal

Suprir a produção de matéria prima destinada à produção de fitoterápicos para os ambulatórios e atender a demanda comunitária por farmácia viva.

302.22- Instalação adequada do Laboratório de Manipulação em fitoterapia e homeopatia.

Produção de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos em larga escala, para suprir a demanda ambulatorial.

10 – Saúde 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa Objetivos303.01- Implementação de Cursos de Urgências e Emergências para os integrantes do S.A.M.U.

Aprimoramento do treinamento dos Profissionais do Serviço

303.02- Sistema de gravação digital da C.U.R.M. para as ligações telefônicas e comunicação via rádio.

Documentação da Regulação dos casos de Urgências e Emergências.

303.03- Parceria com a defesa civil para organizar a prevenção e atendimento à catástrofes.

Organização do Sistema e melhoria do atendimento



Anexo I Folha:43

303.04– Construção / Adequação e implementação do laboratório de manipulação, contemplando as áreas de alopatia, homeopatia e fitoterapia.

Atendimento farmacêutico dos programas de homeopatia e fitoterapia Adequação as exigências da Vigilância Sanitária e resolução RDC 33 Permitir o aumento de produção de medicamentos, utilizando os

mesmos recursos humanos. Possibilitar a padronização de produtos cuja manipulação em

laboratório próprio possa gerar maior grau de economia.

10 – Saúde 304– Vigilância Sanitária

Programa Objetivos304.01 – Implementar e expandir as ações da Divisão de Vigilância Sanitária no município, através da contratação, remanejamento, nomeação ou municipalização de profissionais de nível superior.

Melhoria da cobertura na fiscalização de todas as ações de interesse à saúde.

304.02 – Informatização da rotina de trabalho, aquisição de mais equipamentos de informática e adequação da área física da Divisão de Vigilância Sanitária.

Garantir a operacionalização de todas as ações de vigilância sanitária.

304.03 – Implantação do SIVISA (Sistema de Informação em Vigilância Sanitária). Previsto na Deliberação CIB 54/00

Operacionalização do serviço e melhor comunicação e fluxo de informações com a VISA-DIR XVIII e CVC-SES (Centro de Vigilância Sanitária).

304.04 – Elaborar e colocar em prática o Plano de Ações em Vigilância Sanitária para o município, conforme previsto na Deliberação CIB 54/00

Planejamento das ações em Visa para o atendimento do universo de ações de Visa no município.

304.05 – Implementação da Vigilância de Infecções Hospitalares Trabalhar integrado com os hospitais estimulando as notificações das infecções hospitalares.

Avaliar e propor possíveis medidas de controle.



Anexo I Folha:44

10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa Objetivos305-01- Implementar a Busca Ativa das doenças de Notificação Compulsória através do cruzamento com o atestado de óbito e busca ativa nos hospitais.

Garantir que 100% dos casos de doenças prioritárias de notificação compulsória sejam notificados e investigados.

305-02- Complementar o treinamento básico em Vigilância Epidemiológica(TBVE) com módulos específicos por doenças para os profissionais de nível universitário da Vig. Epidemiológica.

Qualificar os profissionais da Vigilância Epidemiológica.

305-03- Implementar a busca ativa de casos de enfermidades transmitidas por alimentos.

Detectar casos e surtos de enfermidades transmitidos por alimentos e propor as medidas de controle.

305-04- Implementar a avaliação Epidemiológica na área Distrital. Para que cada Distrito de Vigilância Epidemiológica seja capaz de realizar avaliação epidemiológica de sua área de atuação

305-05- Implementação das notificações de Sífilis Congênita com treinamento para Pediatras e Ginecologistas da rede e hospitais

Atingir 60% dos Pediatras e GOs de Rede com treinamento e pelo menos um representante de cada hospital;

Diminuir a sub notificação em 20% dos casos de sífilis congênita após este treinamento e outras medidas pertinentes

305-06- Manutenção do cumprimento as propostas do Plano de Erradicação do Sarampo.

Manter a Investigação de 100% dos casos notificados. Manter a cobertura vacinal Contra o Sarampo, em pelo menos 95%. Divulgação do Plano de Erradicação do Sarampo para as diferentes

instituições (Unidades Básicas e Distritais de Saúde, Hospitais Universidades, Creches, Escolas, etc.)

305-07- Manutenção das propostas do Plano de Controle da Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita.

Investigação de 100% dos Casos Notificados de Rubéola visando a busca e acompanhamento de casos de Síndrome da Rubéola Congênita.

305-08- Implementação das ações de notificação e busca ativa de Dengue e Febre. Hemorrágica da .Dengue.

Detectar precocemente casos confirmados, para ações de controle.



Anexo I Folha:45

305-09- Implementação do Programa de Imunização Aumentar a cobertura vacinal em menor de 1 ano e manter a cobertura de BCG.

Manter a erradicação da Poliomielite. Manter as atividades de Vacinação dos grupos de risco para sarampo e

rubéola. Diminuir a morbi-mortalidade por gripe e doença pneumocócica na

população maior de 60 anos, através da vacinação do idoso. Supervisionar 100% das clínicas particulares de vacinação. Estimular a indicação de vacinas específicas em paciente submetidos à

hemodiálise e de clínicas de oncologia.305-10- Realização de reciclagens na área de imunização Capacitar os profissionais da área da saúde, na aplicação de vacinas

preconizadas pelo PNI.305-11- Adequação de recursos materiais com a aquisição de geladeiras específicas para Imunobiológicos.

Melhorar a rede de frio para conservação dos Imunobiológicos.

305-12- Intensificação da triagem sorológica da Hepatite B no pré-natal, com vacinação das gestantes com HBs Ag negativo e imunização dos RNs de mães positivas.

Imunizar todas as gestantes que fazem pré-natal na rede Básica de Saúde; Controlar a doença nos RNs de mãe com diagnóstico de Hepatite B. Monitorar os casos de Hepatite B em gestantes. Imunizar 100% dos RN de mães HBSAG.

305-13- Capacitação dos profissionais da Vigilância Epidemiológica e CCZ no diagnóstico e controle da Hantavirose em Ribeirão Preto.

Diagnosticar precocemente casos de Hantavirose e desenvolver ações de controle.

305-14- Estimulação das notificações de Doenças Sexualmente Transmissíveis DSTs

Melhorar a qualidade das notificações das DST.

305-15- Adequação da equipe de Vigilância Epidemiológica com contratação de 04 profissionais de nível superior (médicos ou enfermeiros) e 04 agentes administrativos.

Melhorar a avaliação da situação epidemiológica das doenças de notificação compulsória.

305-16- Realização campanhas anuais - contra poliomielite (2 etapas) em menores de 5 anos e contra gripe em pessoas com 60 anos ou mais.

Manter a erradicação da poliomielite e diminuir a morbimortalidade por gripe e doenças pneumocócicas na população acima de 60 anos.



Anexo I Folha:46

305-17- Incrementação de intercâmbio com Instituições de Ensino e Pesquisa

Incrementar o relacionamento e obter subsídios e parceria na apresentação de propostas nas ações de controle de Doenças de Notificação Compulsória.

305.18- Implementação das Ações do Programa de Controle da Hanseníase.

Reduzir em 15% a prevalência anual; Tratar com Polioquimioterapia 95% dos casos novos; Visita domiciliar e avaliação de incapacidades para 90% dos casos

novos; Acompanhamento e avaliação pós alta de casos com incapacidades

física. Ampliar o conhecimento da população através de campanha educativa.

305.19- Implementação das Ações do Programa de Controle da Tuberculose.

Diminuir a incidência e prevalência da doença, a taxa de abandono ao tratamento, e aumentar o percentual de cura.

Descobrir casos novos de Tuberculose, através de reciclagem dos profissionais da rede básica, supervisão periódica dos serviços.

Manter o fornecimento de cestas básicas ,vale transporte e leite integral aos doentes em tratamento,

Ampliar o conhecimento da população através de campanhas educativas.( Celebração dos Dias: Mundial (24 de março) e Nacional (17 de novembro)

305.20- Implementação da notificação da gestante HIV+ e da criança exposta ao risco

Tratamento e controle de 100% dos casos confirmados

305.21- Intensificação da dispensação de preservativos nas Unidades de Saúde

Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis

305.22- Elaboração do Plano Operativo Anual para 2003 com vista aos Objetivos Gerais propostos pelo Programa DST/Aids

Dar continuidade e implementar ações de prevenção e controle das DST/Aids, com o Ministério da Saúde

305.23- Implementação dos Ambulatórios de DST/HIV/Aids já existentes, bem como do Centro de Referência

Implementar referência municipal para as DSTs Ampliar as ações de Prevenção, controle, assistência e tratamento às



Anexo I Folha:47

-Implantação de um Centro de Referência em DST/HIV/Aids localizado na área da Distrital de Saúde do Simioni

DST/HIV/Aids. Integrar e melhor operacionalizar as ações que serão realizadas para a

comunidade.305.24- Implementação do Laboratório Municipal de Sorologia com a realização de exames sorologia anti HIV e CD4 e CD8.

Reduzir a morbi-mortalidade por DST/HIV/Aids, melhorando a qualidade de vida e aumentando a sobrevida das pessoas afetadas, através de ações programáticas que assegurem o acesso a serviços de saúde adequadamente estruturados;

305.25- Implementação do Projeto de Redução de Danos Reduzir a incidência das DST/HIV/Aids na população do município, através de ações programáticas que promovam a adoção de práticas preventivas e comportamentos seguro na sociedade

Manutenção da Redução de Danos de forma institucionalizada Contratação de servidores para a função de Agentes Redutores de

Danos enquanto integrante do quadro de funcionários da SMS Aquisição de uma unidade móvel para o trabalho de campo Aquisição de uma sede p/ o trabalho de Redução de Danos

305.26- Implementação da Comissão Municipal de DST/AIDS bem como garantir sua instituição como uma Câmara técnica junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Participar ativamente da definição de políticas sociais que contribuam para reduzir preconceito, discriminação e demais impactos sociais negativos das DST/HIV/AIDS no Município de Ribeirão Preto/SP

305.27- Realização de duas grandes campanhas informativas de prevenção às DST/AIDS

Reduzir a incidência das DST/AIDS na população

305.28- Incrementação das ações de controle da infestação de Aedes aegypti:- Intensificar as ações de controle mecânico de criadouro.- Adequação das equipes para visitar Ponto Estratégico com contratação de 25 agentes de controle de vetores.- Aquisição de bombas costais e equipamentos de proteção individual.

Manter em controle a transmissão da Dengue no município. Envolver a comunidade nas ações de controle da Dengue. Visitar Ponto Estratégico a cada 15 dias. Formação de multiplicadores. Agilizar o deslocamento das equipes aos locais de acesso.



Anexo I Folha:48

- Ampliar a frota de veículos tipo Kombi.- Integração ações do agente de controle de vetores e

PACS/PSF - Contratação de 40 agentes de controle de vetores.- Treinamento e capacitação dos agentes de controle de vetores.- Implementar ações educativas junto à comunidade.305.29- Incrementação das ações de controle de Infestação de Escorpião:- Intensificar as ações educativas no controle no escorpião.- Montar equipes para atender reclamações de escorpião.- Mapear e conhecer as áreas de risco.

Procurar dar respaldo à população na identificação de animais peçonhentos.

Prevenir o acidente por escorpião.

305.30- Incrementação das atividades desenvolvidas pelo Laboratório da Divisão de Controle de Vetores e Animais Peçonhentos:Identificação de invertebrados.Contratação de biólogo.Parceria com a USP – Ribeirão Preto na área de zoologia.

Procurar dar respaldo à população na identificação de invertebrados.

Controle entomológico do vetor de Leishmaniose.

305.31- Adequação de recursos humanos com a contratação de 01 (um) médico sanitarista e 2 (dois) agentes administrativos.

Desenvolver a vigilância entomológica de vetores.

305.32- Adequação de recursos humanos com contratação dos Seguintes profissionais: de 8 (oito) Auxiliares de Serviços e 2 (dois) Médicos Veterinários e 2 (dois) agentes administrativos

Incremento de ações de controle de zoonoses Aumentar as ações de captura de animais errantes (grande e pequeno

porte), visando diminuição da circulação do vírus rábico e acidentes em vias públicas



Anexo I Folha:49

Implantação de atendimento ambulatorial de animais da população carente.

305.33- Incrementação da Divisão de Controle de Zoonoses com aquisição dos seguintes recursos materiais: 2 (duas) viaturas tipo camionete, para o recolhimento de animais mortos e doentes. e equipamentos para implantação, leitura e cadastramento de animais (grande e pequeno porte) por Microchip,

Implantação de um sistema de registro dos animais no município. Adequar estes equipamentos de acordo com a Lei n.º 8.226 Agilizar o atendimento da demanda de pedidos da população.

305.34- Incrementação do intercâmbio com Instituições de Ensino ligadas a área de Medicina Veterinária.

Incrementar o relacionamento e obter subsídios em novas tecnologias Ampliar o Projeto “Meu Amigo Bicho”, com realização de cirurgias

nos hospitais destas instituições305.35- Realização do Censo Canino em Ribeirão Preto. Conhecer a real população canina em Ribeirão Preto.305.36- Expansão das ações de controle de zoonoses para doenças não trabalhadas no momento

Permitir atuação efetiva no controle de Leptospirose, Leishimaniose, Brucelose, Tuberculose, Peste Bubônica, Complexo Teníase-Cisticercose, Toxoplasmose e outras zoonoses emergentes.

305.37- Realização de convênio com Organizações Não Governamentais de Proteção Animal, com estrutura de atendimento veterinário

Disponibilizar atendimento veterinário aos animais da população carente, não atendida ou de resolução não ambulatorial

305.38- Implementação do trabalho de observação de animais agressores e suspeitos de Raiva, na residência do responsável ou no canil do CCZ

Redução de aplicação de imunobiológicos no controle da doença

305.39- Realização de esquema de Pré-Exposição com vacina anti-rábica em alunos e professores de escolas de Medicina Veterinária do município, assim como de funcionários de estabelecimentos que trabalham com animais, com acompanhamento anual sorológico pelo CCZ.

Manter controle sorológico para a Raiva em 100% da população referida.



Anexo I Folha:50

10 - Saúde307 - Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Rib. Preto - SASSOM

Programas Objetivos307.01 - Ampliação do sistema próprio de informatização dos serviços administrativos, financeiros e de prestação de serviços.

Melhorar e racionalizar os trabalhos, com serviços próprios de processamento de dados.

307.02 - Melhoria da qualidade do atendimento interno médico, laboratorial e odontológico.

Melhorar a qualidade do atendimento interno, fornecendo aos funcionários e dependentes acomodações adequadas e funcionais, assistência mais rápida, procurando diminuir as esperas e filas.Atendimentos odontológicos emergenciais aos sábados, domingos e feriados.

307.03 - Aprimoramento do Programa de Qualidade de Vida do Servidor Municipal.

Enfatizar a atuação preventiva do Programa de Qualidade de Vida do Servidor Municipal, visando aredução de gastos com ações corretivas, na área da saúde.Promover palestras educativas de prevenção, bem como curso mensal para os odontólogos da ACDdo SASSOM e credenciados.

307.04 - Normatização dos procedimentos de diagnóstico e terapêutica.Racionalizar os gastos, implementando assim benefícios diretos aos servidores.

307.05 - Estabelecimento de "pacotes" em algumas áreas de atendimento.

Redução de gastos, dado o alto custo de procedimentos, tais como os oncológicos e cardiocirúrgicos.

307.06 - Continuação do processo de implementação da auditoria hospitalar e de contas médicas.

Otimizar os gastos neste segmento, com auditoria médica e de enfermagem em 100% das contashospitalares.



Anexo I Folha:51

11 - Trabalho333- Empregabilidade

Programa Objetivos333.01 Ribeirão Jovem Ampliar as estratégias de combate ao desemprego junto à

população de 16 à 24 anos, criando e desenvolvendo novas atividades socialmente úteis que respondam às necessidades do setor público e da comunidade e financiando (diretamente ou em parceria) os postos de trabalho através de projetos: Primeiro Emprego, Estágio Cidadão e Jovem Aprendiz.

Criar uma rede de serviços (referência, atenção, encaminhamento, capacitação, informação e empregabilidade) destinada aos jovens de 16 a 24 anos, residentes no município de Ribeirão Preto.

Promover e apoiar engajamento cidadão de jovens junto aos serviços públicos através do protagonismo e voluntariado juvenil.

Promover e apoiar o engajamento dos jovens no processo de construção do Orçamento Participativo através Orçamento Participativo da Juventude.

Promover e apoiar a formação para a cidadania dos jovens através de atividades culturais (através de oficinas, seminários e etc.)

Promover e apoiar a formação cidadã do jovem, através de atividades esportivas e de lazer.

Promover atividades complementares de profissionalização através de cursos desenvolvidos em parceria com organizações empresariais, sindicais e organizações não governamentais.

Implementar rede pública e gratuita de comunicação e informação



Anexo I Folha:52

através de criação de pontos de presença de acesso à rede mundial de computadores (internet) - CID - Centro de Inclusão Digital.

Implantação de estrutura administrativa, técnica e financeira para o programa Ribeirão Jovem.

333.02 Programa De Volta ao Trabalho Promover o retorno de trabalhadores desempregados ao mercado de trabalho, formando e capacitando profissionalmente, propiciando condições para inclusão no mercado de trabalho, formulando políticas e ações de geração de emprego e renda.

Firmar convênios e parcerias com entidades governamentais privadas e organizações não governamentais para consecução do programa.

11 - Trabalho334- Fomento ao Trabalho

Programa Objetivos334.01 Programa Cidade Limpa Promover e apoiar a reintegração do cidadão através de uma ação

de trabalho por um período de uma ano, proporcionando um planejamento a logo prazo com mais segurança no seu sustento e manutenção de sua família.

Proporcionar através das associações de bairro maiores informações e acesso aos equipamentos públicos, estimulando também a organização em grupo para que as suas reivindicações e direitos sejam respeitados.

Estimular os trabalhadores a freqüentarem cursos de alfabetização e ensino fundamental para que aconteça um grande processo de



Anexo I Folha:53

inclusão minimizadora das diferenças de direitos culturais. Avaliação médica admissional e encaminhamento para assistência

médica, quando identificado problemas de saúde. Estimular os trabalhadores e suas famílias do Programa Cidade

Limpa a participarem da atividades culturais, aumentando a possibilidade do resgate de sua cidadania.

Estimular os trabalhadores a participarem das atividades de lazer, aumentando a auto-estima, bem como de práticas esportivas para melhoria da formação física e mental do indivíduo.

Estimular e envolver os trabalhadores no projeto de arborização e embelezamento do bairro com a comunidade tornando-se um exercício de cidadania e preservação do meio ambiente.

Estimular e apoiar os trabalhadores a participarem de atividades culturais aumentando a possibilidade de resgate da sua cidadania.

Promover e apoiar a formação para a cidadania dos jovens implementando no Portal da Juventude, no chamado Hotel Palace, atividades culturais, profissionalizantes, de inserção no mercado de trabalho, orientação profissional , educacional e de saúde (através de oficinas, seminários e etc.) em parceria com outros órgão públicos e da sociedade civil.

12 – Educação361 – Ensino Fundamental

Programa Objetivos361.01 Reforma geral do prédio da EMEF Dom Luiz do Amaral Mousinho

Adequação e modernização da estrutura física.

361.02 Continuidade do programa de formação continuada dos Assegurar a qualidade do atendimento, aperfeiçoamento e aprofundamento



Anexo I Folha:54

profissionais da rede municipal de ensino das teorias e práticas educacionais361.03 Serviços de manutenção nas unidades de ensino Assegurar ambiente seguro e adequado á prática pedagógica361.04 Contratação de pessoal para atendimento dos programas educacionais

Atendimento da demanda

361.05 Aquisição de mobiliário e equipamentos Para atendimento dos programas educacionais361.06 Reforma e ampliação de escolas de ensino fundamental Para atendimento do crescimento da demanda

12 – Educação362 – Ensino Médio

Programa Objetivos362.01 Manutenção dos cursos existentes Garantir a oferta de vagas nos locais abrangentes

12 – Educação365 – Educação Infantil

Programa Objetivos365.01 Construção de duas creches Atendimento da demanda365.02 Ampliação do atendimento nas creches municipais já em funcionamento

Aumento do atendimento

365.03 Continuidade ao programa de formação continuada dos profissionais de ensino da educação infantil

Assegurar a qualidade do atendimento, aperfeiçoamento e aprofundamento das teorias e práticas educacionias

365.04 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes Atendimento das necessidades decorrentes de depreciação ou de ampliação das unidades escolares

365.05 Serviços de manutenção na s unidades de educação infantil Assegurar ambiente escolar seguro e adequado às práticas pedagógicas365.06 Contratação de pessoal para atendimento dos programas Atendimento da demanda



Anexo I Folha:55

educacionais

12 – Educação366 – Educação de Jovens e Adultos

Programa Objetivos366.01 Manutenção do atendimento Garantir a oferta das vagas atuais366.02 Convênio com empresas, sociedade civil e organizações não governamentais

Erradicação do analfabetismo

12 – Educação367 – Educação Especial

Programa Objetivos367.01 Convênios com iniciativa privada ou organizações não governamentais

Implementação do atendimento

367.02 Implementação do projeto de inclusão na rede municipal de ensino

Assegurar aos portadores de necessidades especiais o acesso à classes do ensino regular

13 - Cultura391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Programas Objetivos391.01 Execução de manutenção e reforma nos prédios sob a guarda da Secretaria da Cultura. Reforma dos prédios históricos.

Propiciar melhores condições nos espaços onde se desenvolvem atividades artísticas culturais, para que eles possam cumprir a contento suas prioridades e finalidades.Criar novas opções culturais mais acessíveis à população, por desenvolvimento de projetos e oficinas.

391.02 Informatização do Arquivo Público e Histórico, adquirindo Assegurar a preservação e a democratização do acesso ao patrimônio



Anexo I Folha:56

materiais permanentes específicos e adequando o quadro de recursos humanos

cultural.

13 - Cultura392 – Difusão Cultural

Programa Objetivos392.01 Realização de ações: projetos, programas ou eventos culturais nos bairros da cidade e em Bonfim Paulista.

Promover a descentralização e a democratização do acesso à cultura no município.

392.02 Criação de Centros Culturais no município com infra-estrutura e instalações permanentes.

Propiciar o acesso à informação e formação cultural de forma descentralizada, visando a democratização e a inclusão da população no processo cultural do município.

392.03 Implantação do Programa Carnaval o Ano Todo (cessão de locais para abrigar as quadras das escolas de samba; apoio para estruturação das escolas de samba; articulação com outras secretarias e programas da administração pública para oferecer cursos, workshops e ações permanentes para apoiar o Programa Carnaval; desfile de carnaval).

Oferecer condições de aprimoramento e aperfeiçoamento técnico, plástico, visual e de criatividade na produção: valorizar e divulgar esta atividade folclórica e cultural com ampliação da participação popular; ampliar o processo de participação social; fomentar a participação direta da iniciativa privada; incentivar a criação de novas agremiações carnavalescas; resgatar a tradição e a memória cultural em torno do Carnaval; estimular desenvolvimento social e pessoal e a geração novos empregos e de renda.

392.04 Construção de edifícios apropriados para abrigar os próprios municipais da Secretaria Municipal da Cultura dotando-os de materiais, equipamentos e recursos humanos necessários para seu pleno funcionamento.

Ocupação de espaços adequados garantindo à população em geral um fácil acesso a estes equipamentos, otimização dos recursos públicos e melhoria dos equipamentos.

392.05 Desenvolvimento de Programas Culturais em áreas como teatro, dança, música, literatura, artes plásticas, vídeo, fotografia, artesanato e outras.

Assegurar a implementação de uma política cultural pluralista e abrangente que contemple todos os setores culturais da cidade. Ocupação dos espaços públicos existentes e criação de novos espaços culturais em praças, parques, ruas e salões. Incentivo à formação e desenvolvimento dos artistas. Estimular a produção local. Receber produções de outras cidades,



Anexo I Folha:57

oferecendo espaços equipados também para produções de grande porte. Promover intercâmbio cultural, incentivar e intermediar a viabilização de apresentações de grupos e/ou artistas locais e de outras cidades.

392.06 Ampliação do acervo da Biblioteca Municipal e criação de uma rede de bibliotecas setoriais no município.

Dar condições de acesso às obras literárias à população, desenvolvimento de projetos de leitura e apoio a núcleos estudantis e de escritores visando à formação cultural.

392.07 Organização do SARP, SABBART, Salão Nacional de Humor e Quadrinhos, Tanabata, Dança, Feira Nacional do Livro, Festejo do Aniversário da Cidade e todos os eventos oficiais.

Atender e aperfeiçoar o proposto em sua criação.

392.08 Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Ribeirão Preto.

Propiciar condições efetivas para o bom funcionamento destes conselhos e assegurar a democratização e participação da sociedade na estruturação da política cultural do município.

15 - Urbanismo451- Infra-Estrutura Urbana

Programas Objetivos451.01 Implantar galerias de águas pluviais nas vias públicas já pavimentadas do município.

Melhorar as condições de drenagem superficial das bacias, onde as galerias são insuficientes e/ou inexistentes, evitando as enchentes nas vias e desgastes do pavimento.

451.02 Execução de obras prioritárias de drenagem urbana em áreas críticas do município.

Redimensionamento e adequação de canais dos córregos, com readequação de pontes e com eliminação de interferências de maneira geral.Execução de barragens secas/ bacias de contenção para a regularização de vazão das águas pluviais nos cursos d’água existentes no município.

451.03 Execução de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais, incluindo rede e derivações de água e esgoto nas

Ampliação desses melhoramentos nos bairros periféricos e em parte dos bairros próximos à área central, proporcionando melhores condições de



Anexo I Folha:58

vias públicas não pavimentadas do município. saúde, tráfego de veículos e transporte coletivo.451.04 Implantação e recuperação de revestimento de fundo de córregos e canalização de canais.

Recuperar os córregos, visando medidas de saneamento e proteção ao meio ambiente.

451.05 Recapeamento asfáltico de vias públicas do município. Recuperação e melhoria das vias com desgaste excessivo da capa de rolamento, favorecendo o trânsito de veículos.

451.06 Dar continuidade à revitalização do quadrilátero central. Melhorar a qualidade de vida do Quadrilátero central, revitalizando as ruas degradadas através de normatizações, infra-estrutura (saneamento), transporte, trânsito e imobiliário urbano.

451.07 Programa especial para recuperação/ revitalização urbana da região do Mercado Municipal, Vila Tibério, Campos Elíseos, Ipiranga.

Revitalização da área central da Cidade.

451.08 Realização de estudos e projetos. Elaborar estudos e projetos executivos de pavimentação, drenagem, muros de arrimo para contenção de taludes, canalização de córregos, e projetos de construção civil.

451.09 Dar continuidade à implantação do Distrito Industrial. Dotar a área destinada ao Distrito Industrial de infra estrutura necessária para sua ocupação.

451.10 Implantação do Aeroporto Internacional. Desapropriação de áreas para viabilizar a implantação do Aeroporto Internacional, com a implantação dos serviços de infra estrutura e sistema viário do entorno.

451.11 Construção do Centro de Convenções. Dotar a Cidade de espaço compatível para a realização de eventos culturais, turísticos, de negócios e educacionais.

451.12 Construção de calçadas em logradouros públicos. Permitir a circulação de pedestres em áreas públicas sem urbanização, melhorando as condições de acesso ao trabalho e ao lazer.

451.13 Promover a revitalização de vias urbanas do município. Dar continuidade à revitalização de vias públicas, adequando o mobiliário urbano e infra estrutura: Av. da Saudade, R. José Bonifácio, Av. D.Pedro I, Av.Portugal, Av.Jerônimo Gonçalves.

451.14 Eliminação de barreiras arquitetônicas. Implementar ações que adequem a todos os cidadãos, principalmente os de movimentação reduzida (deficientes físicos, idosos e gestantes), a



Anexo I Folha:59

acessibilidade ao meio físico, com a implantação de rampas, passeios públicos, sinalização horizontal e vertical, equipamentos urbanos adequados conforme NBR 9050/94 da ABNT.

451.15 Urbanização da Via Norte. Dotar a Via Norte de equipamentos que possibilitem maio conforto e segurança para seus usuários.

451.16 Retirada de linhas férreas em trechos a serem reurbanizados. Adequação do sistema viário e melhoria do trânsito.451.17 Promover a adequação, abertura e o prolongamento do sistema viário, por meio da execução de obras para a melhoria de um conjunto de Ruas, Avenidas e Estradas Municipais, criando um anel viário intermediário entre o Quadrilátero central e o anel viário existente:- Prolongamento da Via Expressa Contorno Norte até a Rodovia

Anhanguera.- Rua Marginal ao córrego Tanquinho, trecho compreendido entre a

Rua Benedita Rodrigues Domingos e a Av. Antonio Gomes da Silva Jr.

- Marginal direita à Via Anhanguera no trecho compreendido entre o Jd. Salgado Filho até a Estrada das Palmeiras.

- Marginal da Via Anhanguera no trecho compreendido entre o Jd. Do Trevo até a Estrada das Palmeiras.

- Adequação das obras de contenção de enchentes na confluência da Av. Jerônimo Gonçalves com a Av. Francisco Junqueira.

- Continuação da Marginal à Av. Henry Nestlé até a Rotatória.- Desapropriação e asfaltamento da Rua Romano Coró, do estágio

atual até o seu final (Tanquinho).- Abertura e urbanização da Av. dos Catetos, entre a Av. Maria de

Jesus Condeixa e a Av. Leão XIII.- Binário da Rua Tenente Catão Roxo e Rua Capitão Pereira Lago

Dotar o Município de sistema viário compatível com o adensamento populacional e com o uso e ocupação do solo, facilitando a circulação dos transportes e a ligação entre bairros, propiciando segurança, economia de tempo e percurso para o usuário.Adequação do sistema viário visando maior segurança e fluxo do trânsito.



Anexo I Folha:60

(continuidade).- Construção da Avenida paralela ao Córrego do Tanquinho, ligando

a Av. Costa e Silva à Av. Paschoal Innechi.- Duplicação da Av. Luigi Rosiello no trecho entre a Av. Lucas

Nogueira Garcez até a Av. do Café (continuidade).- Duplicação da Av. Patriarca (continuidade).- Duplicação da Av. Mogiana até a Via Norte.- Duplicação da Av. Oscar de Moura Lacerda, no trecho entre a Av.

Mogiana e a Av. Luiz Gomes de Matos.- Prolongamento da Av. Oscar de Moura Lacerda até a Via

Anhanguera.- Implantação da Av. Fernando Ferreira Leite no trecho entre a Rua

José Borges da Costa e a Av. Caramurú.- Prolongamento da Rua Ver. José Bompani no trecho entre a Rua

Antonio Fornellis e a Rua Elydio Vieira de Souza.- Duplicação da Estrada do Piripau no trecho entre a Rua Zilda de

Souza Rizzi e o Jd. Das Palmeiras.- Implantação da pista expressa fechada da Via Contorno Norte

(margem esquerda do Córrego Tanquinho) entre a Av. Meira Júnior e o prolongamento da Av. Clóvis Bevilacqua.

- Implantação das pistas marginais da Via Expressa Contorno Norte (margens esquerda e direita do Córrego Tanquinho) entre a Rua XI de Agosto e a Via Norte.

- Implantação da pista marginal da Via Norte (margem direita do Córrego Ribeirão Preto) entre a Av. Capitão Salomão e a Av. Euclides Figueiredo.

- Implantação da pista marginal da Via Norte (margem esquerda do



Anexo I Folha:61

Córrego Ribeirão Preto) entre a Av. Valentina Lanzone e a Av. D. Pedro I.

- Adequação dos acessos à Via Expressa Norte.- Adequação do sistema viário ao Aeroporto.- Implantação da Av. Álvaro de Lima no trecho compreendido entre

a Rua Guatapará e a Av. Luzitana.- Adequação do sistema viário motivado pela abertura dos canais de

fundo de vale.- Duplicação da Av. Adelmo Perdiza.- Implantação da Av. dos Andradas (continuação).- Adequação da Av. Costa e Silva.- Adequação da Av. Thomaz Alberto Whately.- Implantação da Av. Monteiro Lobato com Via do Café.- Melhoria do Dispositivo na Av. Brasil com a Rua Petrópolis.- Implantação da Av. Lafaiete Costa Couto.- Implantação da Av. João Fiuza, continuação até o anel viário.- Implantação da Av. Clóvis Bevilacqua (Continuação).- Implantação da Av. Rio Pardo.- Implantação da Av. ao longo do Córrego dos Campos.- Implantação do Túnel da Av. Pres. Vargas c/ Av. Chile.- Adequação Viária da Av. Independência C/ Av. 9 de Julho e Av.

Pres. Vargas.- Adequação Viária da Av. Constábile Romano c/ as Av. 9 de Julho e

Portugal.- Túnel da Av. Castelo Branco c/ Av. Pres. Kennedy.- Viaduto da Av. Maria de Jesus Condeixa c/ Av. Dr. Fco. Junqueira- Rotatória da Av. do Tanquinho c/ Av. Clóvis Bevilacqua e Av.



Anexo I Folha:62

Barão do Bananal.- Adequação Viária da Av. Maurílio Biagi c/ Av. Alzira Couto

Machado.- Implantação da Av. do Tanquinho451.18 Reconstrução de canal no Córrego Retiro Saudoso entre Av. Constábile Romano e a R. Garibaldi.

Adequação do canal.

451.19 Reforma do mercado municipal. Melhoria da qualidade de vida e de atendimento dos comerciantes à população em geral.

451.20 Renovação do acervo de mapas rodoviários do Município. Dar seqüência ao cadastramento das estradas municipais, mapeamento, levantamento de nomenclatura, condições e demais características técnicas, criando subsídios para futuros projetos e coordenação da manutenção das vias.

451.21 Implantação de pontes, viadutos e / ou túneis nas vias públicas do Município.

Adequação do sistema viário e melhoria no tráfego de veículos.

451.22 Projeto e implantação de praças públicas em áreas com significativa densidade populacional.

Ampliar o índice de áreas verdes do Município, possibilitando melhor equilíbrio ambiental e melhores condições de lazer à população.

451.23 Projeto e implantação de parques em áreas públicas do Município.

Implantar parques nos espaços destinados a estes, visando uma melhoria na qualidade ambiental e de lazer da população.

451.24 Implantação do registro de preços. Agilizar as compras em condições vantajosas para a Administração.Rapidez na contratação e otimização dos gastos com efetiva vantagem na gestão de recursos financeiros.Estimativa de quantidades máximas e mínimas, podendo contratar as quantidades que forem adequadas à satisfação do interesse público.



Anexo I Folha:63

15 - Urbanismo452 - Serviços Urbanos

Programas Objetivos452.01 Desassoreamento de córregos (Dragagem) com equipamentos do tipo :Drag-Line, Escavadeira hidráulica.Manutenção dos córregos, com roçada de matagal nos taludes, bem como a desobstrução das pontes e passagem de águas pluviais junto aos córregos existentes e/ou lagoas de contenção existentes.

Propiciar condições de saneamento básico à população.Manutenção dos leitos canalizados e desassoreamento das margens naturais.Desassorear os córregos do Município visando prevenção contra enchentes, permitindo maior vazão das águas.

452.02 Limpeza das margens dos córregos Limpeza das margens dos córregos, com a utilização de equipes braçais, para evitar a formação de larvas e proliferação de pernilongos em atendimento aos programas da Secretaria Municipal da Saúde e da SUCEN, e ainda desobstruir tubulações de lagoas de contenção, evitando enchentes.

452.03 Fabricação de artefatos de concreto. Produção de pré-moldados de concreto: tampas de bocas de lobo, guias retas e curvas para execução de sarjetas ou rebaixamento de guias nas entradas de veículos, blocos, bloquetes, tubos de galerias de águas pluviais, meia-canas e outros.

452.04 Limpeza de bocas de lobo. Proporcionar melhor captação das águas pluviais, evitando enchentes.452.05 Coordenação dos serviços de limpeza de terrenos. Programação dos loteamentos e autorização para as empresas procederem

os serviços de roçada.452.06 Divulgação oficial da limpeza dos terrenos. Publicação de editais do Diário Oficial e jornais de maior circulação no

Município.Notificação dos procedimentos de limpeza de terrenos através de correspondências a todos os proprietários.



Anexo I Folha:64

452.07 Picagem de galhos e podas de jardins. Propiciar condições de saneamento básico à população.452.08 Ampliação da varrição, Capina de meio-fio, corte de grama e pintura de guias.

Manutenção com limpeza e embelezamento das vias públicas e avenidas de grande circulação, proporcionando melhores condições de higiene.

452.09 Ampliação do incinerador. Atendimento à demanda crescente.452.10 Realização de serviços de nivelamento, terraplenagens e aterramentos para bases de obras públicas.

Atender as necessidades das obras públicas e a preservação ambiental; bem como facilitar a implantação de equipamentos esportivos e de lazer.

452.11 Criação de Programa de orientação e campanhas educativas. Divulgar em processo gradual de educação e conscientização da população as vantagens da manutenção de áreas limpas e os riscos da deposição irregular de entulhos.Elaborar campanhas educativas e divulgar os programas desenvolvidos, principalmente os relativos à limpeza urbana e sobre os recicláveis.

452.12 Adoção de pequenas equipes volantes, com viaturas equipadas para atendimentos emergenciais.

Atendimento às solicitações com eficácia.

452.13 Adoção de preço público a ser cobrado pelo uso de bens, fornecimento de serviços e de materiais.

Valores atualizados de acordo com o mercado.

452.14 Restauração do pavimento asfáltico nas vias públicas, em pavimentos danificados (tapa-buracos).

Recuperação das vias com desgaste da capa de rolamento, melhorando o trânsito de veículos.

452.15 Coordenação dos serviços de pavimentação. Contatar os proprietários lindeiros à obra para obtenção de adesão, através de assinatura dos contratos de financiamento.Cuidar da elaboração e montagem de todo o processo de formalização para viabilidade do lançamento de contribuição de melhorias.Cuidar da elaboração de relatórios que discriminam o rateio do valor da obra, todos os munícipes envolvidos, a identificação de cada um e o custo a pagar.

452.16 Nivelamento, cascalhamento e manutenção das estradas municipais e ruas sem pavimentação asfáltica.

Manter e conservar as vias públicas em prefeitas condições de uso.

452.17 Limpeza de terreno – atender a um grande número de Proceder a limpeza dos terrenos através da roçada, possibilitando a



Anexo I Folha:65

loteamentos que apresentam terrenos com volume elevado de vegetação. Roçada de matagal em áreas públicas e privadas.

diminuição da proliferação de insetos, animais peçonhentos e transmissores de doenças, também coibindo a ação criminosa; atendendo a todos os terrenos que necessitam de limpeza.

452.18 Implementar a manutenção das áreas de depósitos de entulhos (bota-fora) e ampliação das áreas de transbordo para entulhos da construção civil com controle e participação dos caçambeiros.

Disciplinar as áreas de depósitos de resíduos da construção civil, preservando o meio ambiente.

452.19 Centro de triagem e reciclagem – continuação da reforma das instalações prediais.

Melhorar as condições funcionais, visando maior conforto e produtividade.Executar cobertura do novo galpão do Centro de Triagem e Estocagem, possibilitando a estocagem dos fardos recicláveis devidamente protegidos das intempéries.

452.20 Varrição de ruas, avenidas e logradouros públicos. Proporcionar condições de saneamento básico à população.452.21 Coleta de lixo domiciliar. Ampliar a coleta de lixo domiciliar em bairros periféricos existentes, em

novos conjuntos habitacionais e em novos loteamentos que demandem estes serviços, proporcionando melhores condições aos munícipes desses bairros.

452.22 Coleta especial – ampliação. Ampliar a coleta especial de resíduos oriundos de serviços hospitalares e de ambulatórios, médicos, odontológicos, farmácias e laboratórios; para atender as novas demandas.

452.23 Coleta seletiva – ampliação Abranger os bairros da Cidade, ainda não atendidos por este serviços, aumentando gradativamente a área de atuação, possibilitando o aproveitamento de materiais recicláveis, conseqüentemente aumentando a vida útil do aterro sanitário e colaborando na conscientização da população.

452.24 Distribuição de energia elétrica. Estender a rede de energia elétrica, dotando as vias públicas com a posteação para possibilitar a iluminação, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.

452.25 Serviço de utilidade pública – iluminação. Iluminar as vias públicas para dotar as residências de iluminação,



Anexo I Folha:66

aumentando a segurança e a tranqüilidade da população.Melhoria da iluminação pública, viabilizando a troca das lâmpadas.

452.26 Braços de luz. Estender braços de luz para possibilitar a iluminação das vias públicas.452.27 Coordenação de serviços de extensão de rede de energia elétrica.

Contatar os proprietários lindeiros a obra para obtenção de adesão através da assinatura dos contratos de financiamento.

452.28 Atender a um grande número de bairros com um grande número populacional que apresenta vias não dotadas de energia elétrica domiciliar e iluminação pública com braço de luz.

Nas vias desprovidas de energia elétrica, deverão ser implantadas as extensões de rede de energia, bem como, os respectivos braços de luz.Nos bairros onde já existe a rede de energia elétrica, deverão ser implantados os braços de luz, prioritariamente onde haja maior densidade populacional.Em ruas com iluminação insuficiente, deverá ser melhorada sempre que possível, podendo até haver a mudança do tipo de lâmpada.

452.29 Serviços de iluminação pública em praças e jardins. Propiciar melhores condições aos logradouros públicos.452.30 Programa de eficientização energética do sistema de iluminação pública.

Melhoria do sistema através de campanhas educativas.

452.31 Reforma, ampliação e construções nos Cemitérios da Saudade, Bonfim Paulista e Bom Pastor.

Melhor adequação e melhoria das instalações físicas, favorecendo aos usuários.

452.32 Reforma de praças e parques. Visa a conservação e melhoria das praças e parques existentes no Município, melhorando as condições de lazer.

452.33 Arborização das vias públicas Embelezamento das áreas públicas do Município, além do incremento na relação área verde/ habitante.

452.34 Aquisição e atualização de softwares técnicos da área de atuação do Depto. de Obras, Manutenção e Serviços.

Para implantação e atualização dos recursos técnicos e programas deste Departamento.

452.35 Atualizar o funcionamento dos métodos de trabalho com o apoio da Divisão de Modernização Administrativa.

Melhorar o desempenho dos serviços municipais por meio de pesquisa, análise dos métodos atuais, proposta e implantação de novos procedimentos de trabalho.

452.36 Construção e reforma de pontes e viadutos: Promover as interligações viárias por meio de construção de obra de arte, a



Anexo I Folha:67

- Adequação das obras de arte, do sistema viário, motivado pela necessidade de abertura dos canais de fundo de vala.

fim de possibilitar a expansão da malha viária e a interligação entre bairros favorecendo o transporte coletivo urbano.Readequar e ou substituir as obras de arte dos canais dos córregos que sofrerão redimensionamento da área de vazão para minimizar as enchentes.

452.37 Implantação de passarelas para pedestres sobre ferrovias, córregos e vias expressas/ rodovias.

Dotar as vias de melhores condições para travessia de pedestres para maior conforto e segurança, minimizando o risco com acidentes.

452.38 Fiscalização de serviços de limpeza de terrenos. Vistoria “in loco” dos lotes para procedimentos de roçada.Acompanhamento dos serviços de roçada realizados pelas empresas contratadas, para elaboração do boletim de medição para pagamento.

452.39 Implantação de sistema ambulatorial aos funcionários da Secretaria de Infra Estrutura.

Atendimento emergencial aos funcionários.

452.40 Equipamentos individuais de proteção e segurança, identificação e uniformização dos funcionários da Secretaria de Infra Estrutura.

Melhor desempenho funcional de toda a Secretaria e a melhor segurança do servidor.

452.41 Aplicabilidade da política de recursos humanos como foco de atuação.

Colocar em ação certas ferramentas gerenciais compostas por processo de qualidade total, reengenharia e outros tipos de reestruturação, agindo no fortalecimento da articulação precípua da política estratégica de recursos humanos.

452.42 Treinamento dos funcionários lotados na Secretaria de Infra Estrutura.

Melhoria de qualificação profissional para melhor desempenho e produtividade.

452.43 Ampliação e consolidação dos canais de participação popular. Dar apoio que propicie à Sociedade Civil Organizada participar do processo de planejamento e da Administração Municipal, a fim de consolidar uma cultura de participação, notadamente por meio do COMUR e de outros conselhos municipais.

452.44 Dar continuidade aos estudos e projetos, com o objetivo de definição de política de drenagem urbana do Município – lagoas de contenção de enchentes.

Minimizar as enchentes em vários setores da Cidade.



Anexo I Folha:68

452.45 Reestruturar os prédios, onde se encontram instaladas Bases Comunitárias nos setores Norte, Sul, Leste Oeste, Nordeste, Noroeste, Sudeste, Sudoeste e Centro.

Dotar a Autarquia em seus setores, de melhor estrutura física em relação ao aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal, visando agilizar as atividades do Patrulhamento Setorial e Trânsito no atendimento da comunidade, de acordo com as necessidades de cada setor.

452.46 Reformas e ampliação nos Centros Comunitários para adequar cursos, reuniões e palestras.

Ampliar o atendimento e melhorar o espaço comunitário.

452.47 Terceirização da Coleta de material vegetal em logradouros públicos.

Para atender à demanda de serviços solicitados pela comunidade.

452.48 Terceirização dos serviços de jardinagem e conservação de praças e áreas verdes.

Para atender à demanda de serviços solicitados pela comunidade.

452.49 Reforma de área verde dos Conjuntos Habitacionais Quintino Facci I e Quintino Facci II.

Conservação da praça e propiciar melhores condições de lazer à população.

452.50 Instalação de equipamentos de lazer na área situada na Rua Emílio Princivalle, no Conj. Habitacional Quintino Facci II.

Conservação da praça e propiciar melhores condições de lazer à população.

452.51 Dar continuidade à concessões para execução de áreas verdes pela iniciativa privada.

Melhoria das condições de embelezamento e de uso de praças já urbanizadas, recuperação de vegetações danificadas, mobiliários, sistemas hidráulico e elétrico.

452.52 Desapropriação de área e implantação de Aterro Sanitário, em área adjacente a atual.

Ampliar a vida útil do Aterro Sanitário em mais 05 anos, desapropriando área anexa à utilizada atualmente, elaborando o projeto e regularizando-a junto à CETESB, com EIARIMA.

452.53 Implantação de tratamento de chorume no Aterro Sanitário e de obras complementares.

Em atendimento à Lei Federal nº 9605, de 12/02/98, e, inclusive para permitir a obtenção de Licença de Funcionamento do Aterro Sanitário junto à CETESB.

452.54 Execução de obras complementares do Aterro Sanitário. Execução de obras complementares indispensáveis no Aterro Sanitário, para atender exigências da CETESB, constantes de projeto, tais como: tratamento de líquido percolado (chorume), drenagem superficial de águas



Anexo I Folha:69

pluviais com canaletas e tubos de concreto, drenagem de gases e monitoramento dos postos a montante e a jusante do Aterro Sanitário, visando análise e controle do chorume.

452.55 Lixão de Serrana (Continuidade). Execução do Plano de Início de Monitoramento.Execução de impermeabilização e adequação da água.

452.56 Aquisição de Veículos Leves e Pesados, máquinas auto-motivas e equipamentos.

Renovação da frota visando economizar com gastos de manutenção e melhor atender a população.

452.57 Aquisição de Móveis e Equipamentos de escritório. Reposição e modernização administrativa.452.58 Digitalização dos Processos Desocupar salas, eliminando risco de incêndio e dar maior rapidez na

procura de processos aprovados.452.59 Informatização do Departamento de Obras Particulares, com aquisição de programas e equipamentos

Melhorar o atendimento dando maior agilidade na aprovação de projetos.

17 – Saneamento512 – Saneamento Básico Urbano



Anexo I Folha:70

Programas Objetivos512.01 Política de Treinamento - Proporcionar a todos os servidores a possibilidade de reciclagem por

meio de treinamento e participação em cursos de aperfeiçoamento profissional ou visitas a outros órgãos / empresas buscando conhecimento de novas tecnologias existentes.

512.02 Programas Educativos - Dar continuidade aos programas educativos, objetivando uma maior conscientização dos munícipes usuários no que tange a utilização do sistema de abastecimento de água, coleta e afastamento dos esgotos sanitários e coleta e destinação dos resíduos sólidos.

512.03 Recuperação da Inadimplência - Desenvolver um trabalho constante, criando critérios e mecanismos que visem diminuir a inadimplência.

512.04 Atendimento ao Público - Dar prosseguimento a um atendimento personalizado, cordial e principalmente eficaz na solução dos problemas apresentados.- Agilizar o fluxo funcional entre as seções, otimizando a rotina dos trabalhos.

512.05 Prosseguimento do Programa DAERP/ESCOLA - Formação da população jovem para o uso racional da água e conscientização ambiental.

512.06 Informatização - Ampliar, modernizar e agilizar os serviços de informatização com aquisição de computadores e programas específicos para melhorar o controle geral e eficiência dos setores.- Disponibilizar os serviços do DAERP via Internet.

512.07 Reforma e ampliação dos prédios - Melhorar as instalações dos prédios ampliando e adequando os existentes bem como, construindo novas unidades necessárias ao desenvolvimento e crescimento do Departamento.



Anexo I Folha:71

512.08 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes - Para equipar as várias unidades administrativas com móveis, máquinas, equipamentos, visando melhorar as condições de trabalho e a prestação dos serviços oferecidos.

512.09 Aquisição de veículos e máquinas - Equipar o setor com a compra de veículos, motos e retro-escavadeira para melhorar a capacidade de atendimento, bem como substituir unidades da frota de veículos, adequando-as às necessidades reais dos serviços.

512.10 Reorganização do organograma - Definir com clareza as funções e reorganizar os cargos de acordo com a realidade atual.

512.11 Readequação do parque de micromedidores - Otimização dos registros de consumo pelos hidrômetros.512.12 Construção de reservatórios - Ampliar a capacidade total de reservação para atendimento da demanda

nos dias e horas de maior consumo. 512.13 Execução de redes distribuidoras primárias, secundárias e complementar a setorização das regiões de abastecimento

- Melhoria da distribuição e melhor uniformização das pressões.

512.14 Instalação de válvulas redutoras de pressão - Redução das pressões nas redes distribuidoras para minimizar perdas. 512.15 Perfuração de poços tubulares profundos - - Ampliação da capacidade de produção para aumentar a oferta de água e

possibilitar manutenções preventivas de poços e bombas submersas.512.16 Aquisição de conjuntos moto-bombas submersas e de eixo horizontal

- Equipar os novos poços e elevatórias para possibilitar manutenções preventivas.

512.17 Reformas, inclusive com impermeabilização, de reservatórios e elevatórias

- Diminuir o índice de perdas físicas.

512.18 Acompanhamento e fiscalização das obras, serviços e cobrança das tarifas do tratamento dos esgotos sanitários

- Garantir a qualidade dos serviços e a eficiência do tratamento dos esgotos sanitários.

512.19 Prosseguimento do programa de redução do índice de perdas totais

- Otimizar o sistema de abastecimento de água tanto econômica como operacionalmente.



Anexo I Folha:72

512.20 Iniciar a implantação de automação do sistema de abastecimento água

- Garantir a qualidade de operação do sistema.

512.21 Execução e manutenção preventiva e corretiva de redes coletoras, interceptores e emissários de esgotos sanitários

- Melhoria e ampliação da coleta e afastamento dos esgotos sanitários.

512.22 Prosseguimento do Programa “DAERP CASA A CASA” - Correção do sistema de coleta ao tratamento dos esgotos sanitários. - Correção das ligações prediais.

512.23 Aquisição de equipamentos e máquinas - Propiciar condições para o desenvolvimento técnico das rotinas operacionais.

512.24 Coleta de lixo domiciliar - Ampliar a coleta de lixo domiciliar em bairros periféricos existentes, em novos conjuntos habitacionais e em novos loteamentos que demandem estes serviços com serviços com qualidade e eficiência, proporcionando melhores condições aos munícipes destes bairros.

512.25 Coleta especial – ampliação e cobrança da coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde

- Ampliar a coleta e cobrança de resíduos oriundos de serviços hospitalares, de ambulatórios médicos, odontológicos, farmácias e laboratórios, para atender as novas demandas.

512.26 Coleta seletiva – ampliação - Abranger os bairros da cidade ainda não atendidos por este serviço, aumentando gradativamente a área de atuação, possibilitando o aproveitamento de materiais recicláveis, conseqüentemente aumentando a vida útil do aterro sanitário e colaborando na conscientização da população e proteção ambiental. - Criação da “Cooperativa de Catadores”, para operação dos centros de separação para reciclagem.

512.27 Varrição de ruas e logradouros públicos - Proporcionar limpeza urbana em condições adequadas, e melhoria da estética urbana.

512.28 Operação do Aterro - Proporcionar perfeita funcionalidade ao aterro, visando otimização das células e aumento de sua vida útil.

512.29 Dragagem e Desassoreamento de Córregos. - Proporcionar boas condições de escoamentos das águas ao longo dos



Anexo I Folha:73

córregos que passam pelo município, resguardando a população de problemas relativos às enchentes.

512.30 Uniformização dos funcionários - Distribuição de uniformes aos funcionários e EPI’S. 512.31 Programa de racionalização de energia - Conservação, otimização e redução de energia.

18 – Gestão Ambiental541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programas Objetivos541.01 Parque Municipal do Morro do São Bento Terminar reforma do Setor Extra

Implantar Plano de Manejo, Implantar Centro de Triagem de Animais Silvestres

541.02 Parque Municipal Ângelo Rinaldi

Promover o desenvolvimento das ações: Programa Apicultura e Nutrição, Implantação da Cidade das

Abelhas, Horticultura, Viveiro de Mudas, Trilha, Fitoterapia, Escotismo, Educação Ambiental.

Implantar o Projeto “Fazendinha” Promover a ação social em conjunto com a Secretaria da Cidadania

e Desenvolvimento Social.541.03 Parque Curupira Equipar e dar manutenção ao Parque541.04 Caracterização e proposta de manejo dos fragmentos de ecossistemas naturais para o Município de Ribeirão Preto

Identificar os fragmentos florestais existentes no Município. Caracterizar as diversidades biológicas existentes na conservação e

uso da biodiversidade local. 541.05 Mata de Santa Tereza Promover a retomada do Convênio com o Governo do Estado de

São Paulo visando à co-gestão.541.06 Programa do Núcleo Regional da Bacia do Médio Pardo Aglutinar esforços e recursos em âmbito regional para o



Anexo I Folha:74

desenvolvimento de programas e projetos de Educação Ambiental. São 13 municípios da bacia do Rio Pardo que fazem parte deste núcleo. Para o cumprimento de metas propostas, o Projeto de Resíduos Sólidos será apresentado à fonte financiadora.

541.07 Centro de Apoio à Educação Ambiental Dar incentivo, estrutura e apoio ao desenvolvimento de vários cursos, ciclos de estudos e projetos pilotos relacionados às questões ambientais de nossa região para professores e alunos das redes de ensino de nossa cidade , região e comunidade em geral.

541.08 Dodourado –Vamos Salvar o Rio Pardo Promover a distribuição final do material pedagógico e de apoio às escolas das redes de ensino estadual, municipal e particular dos 24 municípios que compõem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo (CBH-Pardo).

Direcionar o programa para o Ensino Fundamental, envolvendo a realização de oficinas pedagógicas para professores e profissionais dos órgãos de educação, com vistas à utilização do material nas escolas e salas de aula. O projeto é financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), e aprovado pelo Comitê (CBH-Pardo) desde 1998 e atualmente aguarda os recursos da ultima Parcela, sendo executado pelos órgãos públicos estaduais e municipais de educação, meio ambiente e recursos hídricos.

541.09.Parque Municipal do Morro do São Bento-Bosque e Zoológico - realocação do zoológico municipal

Desenvolver atividades direcionadas para o uso público do Parque. Promover visitas monitoradas e temáticas para os alunos das redes

de ensino de Ribeirão Preto e região. Agendar a visitas de recreação de escolas públicas e particulares

promovendo atividades desenvolvidas com a participação de estagiários, contratados pela Prefeitura Municipal via Compromisso Integrado Empresa-Escola (CIEE).



Anexo I Folha:75

Modernizar, propiciando espaços mais adequados aos animai - instalar centro de triagem - liberar espaço no bosque municipal para implantar o parque municipal Morro do São Bento

541.10 Parque Curupira e Parque Municipal Ângelo Rinaldi Desenvolver programa análogo ao Parque Municipal do Morro do São Bento em fase de estruturação.

541.11 Iniciação científica relacionada a temas ambientais e apoio a projetos pedagógicos

Subsidiar técnica e/ou pedagogicamente atividades educativas voltadas à temática ambiental para escolas de ensino médio e fundamental.

541.12 Formação continuada de Professores Estruturar um Centro de Formação Continuada para Professores da Rede Municipal, considerando que um dos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) é a temática ambiental.

Propor, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação, a elaboração e execução de oficinas, minicursos e outras atividades pedagógicas.

541.13 Capacitação continuada para monitores dos Parques Promover a capacitação continuada para monitores, alunos e público em geral.

541.14 Capacitação continuada para Funcionários dos Parques Desenvolver atividades práticas e teóricas nas dependências do

Centro de Apoio à Educação Ambiental com o intuito de inserção dos funcionários no contexto dos parques, abrangendo o manejo e a conservação dos elementos naturais e construídos, conforme previsão do Plano de Manejo para esta Unidade de Conservação e também, as normas para uso público, conforme o Regulamento Interno e os Programas Educativos e de Uso Público.

541.15 Capacitação em temas de Educação Ambiental direcionada a segmentos da comunidade

Desenvolver atividades práticas e teóricas em parceria com outros órgãos do Governo Federal, Estadual, Municipal, ONG’s e Instituições Privadas ligadas a programas ou projetos de Educação



Anexo I Folha:76

Ambiental. Como por exemplo, Programa Ribeirão Jovem/Projeto Estágio Cidadão, Projeto de Capacitação de pessoal do Programa De Volta ao Trabalho, Projeto do IBAMA/Resíduos Sólidos e o Projeto Educativo, Projetos do CEAM/NEAMP- Núcleo de Educação Ambiental do Médio Pardo (SEMA).

18 – Gestão Ambiental542 – Controle Ambiental

Programa Objetivos542.01 Regularização do Aterro Sanitário junto à CETESB Regularizar o Aterro542.02 Desapropriação de área e implantação de Aterro Sanitário em área adjacente à atual

Ampliar a vida útil do Aterro Sanitário em mais cinco anos, desapropriando área anexa à utilizada atualmente, elaborando projeto e regularizando-a junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com RAP.

542.03 Carta Ambiental do Município Caracterizar recursos naturais de destaque e fatores de impacto e de risco ambiental nas zonas urbana e rural.

Possibilitar que esta carta seja aplicada no planejamento ambiental, constituindo em material didático de demanda já comprovada.

542.04 Planejamento Ambiental Propor o uso racional dos recursos naturais através de diretrizes ambientais, para projetos urbanísticos e de produção agrícola por microbacia hidrográfica, considerando os elementos da Carta Ambiental.

542.05 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Propor plano global de tratamento e/ou destinação final para todos os resíduos urbanos, visando à conservação dos recursos naturais, ao uso racional do solo e a melhoria da qualidade de vida da população.

542.06 Plano Diretor de Áreas Verdes e de Arborização Urbana Estabelecer diretrizes, metas e prioridades para a implantação e



Anexo I Folha:77

conservação de parques, praças e a arborização de vias públicas, assim como o manejo das unidades de conservação municipais de domínio da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e de particulares.

542.07 Sistema de Informação à Proteção Ambiental SIAPA( Código Municipal de Meio Ambiente)

Conceber, projetar , implementar, alimentar e manter atualizado sistema de informação ambiental de uso público visando lastrear políticas, diretrizes e decisões inerentes à área. Além de sua aplicação no Planejamento Ambiental, o sistema terá uso didático de demanda já comprovada.

542.08 Controle de Fontes Poluidoras Acompanhar a evolução da ocupação do solo nas zonas urbana e rural por atividades licenciadas/áreas impactantes e mantê-las sob vigilância por percepção ou monitoramento, visando a garantir boa qualidade de vida à população.

542.09 Gerenciamento Integrado de Águas Superficiais e Subterrâneas Promover a definição e implementação de sistema de controle dos regimes, dos usos de exploração e das propriedades das águas dos corpos hídricos do município, visando à conservação deste recursos em prol do bem estar da coletividade ribeirãopretana.

18 – Gestão Ambiental543 – Recuperação de Áreas Degradadas

Programa Objetivos543.01 Parques Lineares de Fundo de Vale Implantar parques de fundo de vale preservando mananciais e

recuperando a mata ciliar urbana543.02 Lixão de Serrana Elaborar projeto para recuperação da área543.03 Lixão do Jardim Juliana (Continuidade) Promover atividades de levantamento, diagnóstico e plano de

monitoramento;



Anexo I Folha:78

Promover convênio com a Petrobrás S/A

18 – Gestão Ambiental544 – Recursos Hídricos

Programa Objetivos544.01 Estudos para implantação de Usina de Geração de Energia Dar excelência ambiental e proteção aos recursos hídricos

subterrâneos

27 – Desporto e Lazer811 – Desporto de Rendimento

Programa Objetivos811.01 - Ampliação da Escola Municipal da Formação de Atletas Implantação de CIE – Centros de Iniciação Esportiva em todos os bairros

da cidade, para aumento do atendimento.Apoiar, incentivar e melhorar a qualidade técnica do atleta nos níveis de iniciação desportiva, aperfeiçoamento básico, aperfeiçoamento avançado e para competição e alto rendimento de caráter amador, com vistas ao desenvolvimento do atleta, com possibilidade a futura profissionalização, de acordo com suas potencialidades das diversas categorias nas modalidades de atletismo , basquetebol, ciclismo, damas, futebol de campo, futebol de salão, ginástica artística, rítmica desportiva e aeróbica, handebol, judô, karatê, natação, pugilismo, tênis de campo, tênis de mesa, vôlei e xadrez.Apoiar, fomentar e incentivar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, notadamente com entidades não governamentais sem finalidade



Anexo I Folha:79

lucrativa para o desenvolvimento, mediante convênios de atividades de iniciação e aperfeiçoamento desportivo para atletas.

811.02 - Apoio e Incentivo à Competição Criar condições e oportunidades para a prática da competição, oficial ou amistosa, ao atleta da escola municipal de formação de atletas, permitindo assim a melhoria de sus índices técnicos, a prática dos ensinosRecebidos e a avaliação de seu aproveitamento e desenvolvimento técnico. Apoio, fomento, incentivo e colaboração à competição para atletas amadores que residam no município.Promoção e incentivo ao desporto de competição e alto rendimento no município, buscando transformá-lo com suas conquistas e destaques, em espelho para os atletas em fase de iniciação e/ou aperfeiçoamento desportivo.Manutenção de selecionados de diversas modalidadesE categorias desportivas , com vistas a representação municipal nos diversos certames desportivos de nível regional, estadual, nacional e até internacional.Incentivo e promoção da participação do município nos diversos certames desportivos tradicionais, tais como, entre outros: Jogos Regionais da Zona Norte,Jogos Abertos do Interior, Copa EPTV de Futsal,Campeonato Nacional de Basquetebol, Campeonato Sul Americano de Basquetebol, Jogos Municipais do Idoso, Jogos Regionais do Idoso, Jogos Estaduais do Idoso, Jogos da Juventude categoria juvenil, Troféu Bandeirantes, Copa São Paulo de Futsal, Copa São Paulo de Handebol, Jogos Industriários do SESI, Jogos do Idoso do SESI e demais Jogos organizados por Ligas, Federações e Confederações Desportivas.Apoio, incentivo, colaboração, patrocínio, e/ou realização direta ou em



Anexo I Folha:80

parcerias, de certames desportivos locais, dentre os quais: Olimpíada do Trabalhador (Lei nº7330/96), OLIMSERP – Olimpíada dos Servidores Públicos (Lei nº 7198/95), OLIMPIC – Olimpíada da 3ª Idade (Lei nº 6693/93), Corrida do Aniversário da Cidade (Lei nº 6708/93),Dia Internacional do Desafio “Challenge Day”Jogos Master/Jurp (Lei 6711/93), Gincana Viva Ribeirão (Lei nº 7441/96), Circuito Ribeirãopretano de Ciclismo (Lei 7002/94), Torneio Volei-Primavera (4560/84), JURP – Jogos Universitários de Ribeirão Preto, Mini-Maratona da Independência, Olimpíada Especial de Ribeirão Preto, Torneio Interno das Escolinhas de Futebol de Campo e Olimpíada Interna dos Atletas da Secretaria Municipal de Esportes.

811.03 - Apoio e Incentivo ao Atleta Amador Oferecer ao atleta amador que demonstre aptidão, condições técnicas, talento, bom aproveitamento e necessidades sociais e econômicas, apoio logístico para desenvolvimento e alto rendimento.Apoio no transporte de atletas ou equipe para participação em competições oficiais ou amistosas.Assessoria técnica e/ou administrativa à Entidades Desportivas sem finalidade lucrativa , constituídas e em funcionamento no Município. Concessão de autorização para uso a título precário das instalações físicas e/ou equipamentos dos Pólos Desportivos Municipais para o treinamento de atletas usuários como meio de exercício pleno da cidadania e como fomento a melhoria da qualidade pessoal e dos índices dos atletas locais.Oferecimento de alojamento de forma onerosa ou gratuita para atletas de passagem pela cidade e/ou complementarmente à terceiros não atletas como meio de apoio.Desenvolvimento de ações sociais junto à atletas amadores mediante encaminhamento de problemas detectados aos órgãos de promoção e



Anexo I Folha:81

assistência médica e hospitalar à atletas, com manutenção de serviço de saúde desportivo próprio com atendimento nas áreas médica, enfermagem e odontologia.

811.04 - Financiamento Desportivo Buscar a racionalização dos recursos próprios e o apoio e patrocínio com recursos da iniciativa privada ou outros níveis de governo, destinados ao custeio econômico e material das atividades desportivas da Secretaria e do Município.Busca de recursos na iniciativa privada através do Fundo Municipal Pró Esporte Amador ou mediante convênios de parceria e/ou receitas de promoções e eventos realizados por iniciativa própria.Desenvolvimento do Projeto Adote um Campo , buscando o apoio e patrocínio de pessoas jurídicas a atletas e/ou equipes desportivas da cidade.

811.05 - Infra-Estrutura Desportiva Criar sistemas e métodos de ampliação , reforma, conservação e manutenção de equipamentos , instalações e próprios municipais desportivos.Organização, atualização permanente e divulgação do Cadastro Municipal de Espaços Desportivos de Ribeirão Preto para acesso e consulta públicas , informatizadas via internet.Desenvolvimento de estudos, pesquisas, planejamento e avaliação para a ampliação e racionalização do uso de espaços desportivos.Criação de locais para a prática física-esportiva de esportes formais e não formais, inclusive , com a devida e necessária segurança onde houver demanda e interesse comunitário, de acordo com as disponibilidades econômicas e materiais.Reforma , manutenção e conservação das instalações e equipamentos do Centro Social Urbano Hugo Kawano (Vila Virgínia) e do Centro Recreativo Esportivo Manoel Freitas Câmara (Jardim Independência) .



Anexo I Folha:82

Reativação dos equipamentos aquáticos do CSU, com aquecimento de uma das piscinas.Cobertura das quadras principais do CSU e do CRE.Construção e implantação do Ginásio de Ginástica Artística, Aeróbica e Rítmica da Secretaria Municipal de Esportes , no CRE do bairro Jardim Independência.Implantação do Ginásio de Esportes de Luta da Secretaria Municipal de Esportes, composto de quadra principal, arquibancada dupla, setor administrativo, sanitários/vestiários e quatro salas grandes para aulas localizadas sob as arquibancadas, em área a ser definida juntamente com a Secretaria do Planejamento,. Adequar o piso da quadra nº 02 do Ginásio Poli-Esportivo “Elba de Pádua Lima – Tim”.Reformar o Campo de Futebol do Adão do Carmo Leonel (Av. Patriarca com a Rua Comandante Armando Marim).Construir Quadra Poli-Esportiva no bairro Jovino Campos.Reformar Quadra Esportiva do Parque das Andorinhas.Construir sala para fisioterapia e testes ergométricos.Adequar entrada de vestiários e banheiros para deficientes.Reformar a parte elétrica geral do Conjunto Poli-Esportivo Elba de Pádua Lima - Cava do Bosque.Aquecer a piscina olímpica da Cava do Bosque.Reforma geral dos 32 campos de futebol, já existentes, com colocação de alambrados, grama, vestiários, arquibancadas, partes elétricas e hidráulicas, pintura .Implantar zeladoria em todos os centros esportivos.Construir uma quadra poli-esportiva coberta no CSU Vila Virginia.



Anexo I Folha:83

Construir piscina para iniciação no Centro de Esporte e Lazer Manoel Freitas Câmara - Jd. Independência.Trocar telhados das quadras I e II, do Conjunto Poli-Esportivo Elba de Pádua Lima.Construir um deposito nas dependências da pista de atletismo do Conjunto Poli-Esportivo Elba de Padua Lima.Reformar as quadras poli-esportivas, recém construídas, Jd. Jose Sampaio, Jd. Presidente Dutra, Jd. Marchesi, Quintino Facci I e Parque Ribeirão Preto, com alambrados, vestiários, parte elétrica e hidráulica, para raios, pintura , demarcação e instalação de zeladoria.Implantar o sistema de aquecimento solar, para atender vestiários de atletismo, natação, quadras I e II, Ginásio Gavino Virdes e Alojamentos, no Conjunto Poli-Esportivo Elba de Pádua Lima.Ampliar a altura do muro da Rua D. João VI, ao lado da piscina e pista de atletismo.Implantar chuveiros e duchas nas dependências da pista de atletismo, do Conjunto Poli-Esportivo Elba de Pádua Lima.Trocar o sistema de aquecimento da piscina de iniciação e deficientes físicos, do Conjunto Poli-Esportivo Elba de Pádua Lima.Reformar o equipamento de som existente, e adquirir um novo sistema de som, para atender todas as dependências do Conjunto Poli-Esportivo Elba de Pádua Lima.tImplantar a informatização de todos os departamentos da Secretaria.Implantar tatami de judô no CSU Vila Virginia.Implantar divisórias internas no departamento técnico, para adequação de atendimento ao publico.Implantar sistema térmico no Ginásio Gavino Virdes, no Conjunto Poli-



Anexo I Folha:84

Esportivo Elba de Pádua Lima.Construir quadra de tênis de campo, no CSU Vila Virginia.Aquisição de um gerador, para realização de eventos esportivos e artísticos, no período noturno.Implantar sistema do serviço de vigilância armada e não armada, por 24horas, em todos os Centros Esportivos.Construir ginásio de esportes, com capacidade para 12.000 pessoas.Construir uma pista de esportes radicais.Aquisição de materiais esportivos em geral.Aquisição de ônibus com capacidade para 44 lugares.Aquisição de micro-onibus com capacidade para 22 lugares.Aquisição de Van com capacidade para 16 lugares.Aquisição de materiais esportivos, para equipar todos os centros esportivos.

811.06 - Reestruturação do Sistema Operacional da Secretaria Municipal

Implantação de salva-vidas em todas as dependências aquáticas da Secretaria Municipal de Esportes.Implantação de avaliações periódicas nos alunos, voltadas especificamente para os atletas das categorias menores.Implantar um sistema informatizado (rede) entre todos os setores.Manter um sistema permanente de oportunidade de estágio remunerado e voluntário para os acadêmicos e profissionais das diversas áreas desportivas.Implantação de um sistema informatizado de controle dos freqüentadores dos Pólos Desportivos.Efetuar uma revisão completa na Legislação e demais dispositivos de sustentação legal e jurídica das atividades da Secretaria Municipal de Esportes , do Fundo Municipal Pró Esporte Amador e da ADERP –



Anexo I Folha:85

Associação Desportiva de Ribeirão Preto.Integração da Secretaria na rede mundial Internet com home-page e e-mail.Manutenção de um sistema permanente de prevenção e combate à acidentes, com a reativação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.Implantação, em conjunto com a Guarda Municipal, de um sistema de segurança e prevenção contra a violência física, moral e intelectual onde haja atividades desportivas e próprios da Secretaria .Implantação de sistema permanente de gerenciamento e controle do pessoal lotado , comissionado, cedido, estagiando , com registro de ponto informatizado , controle de freqüência, controle de carga horária e lotação interna.Implantação de sistemas de controle de disponibilidade de recursos materiais com manutenção de sub-almoxarifado , registro, controle e acompanhamento da manutenção, reparos e conservação do patrimônio, sistema permanente de limpeza e higiene das instalações e equipamentos e controle da racionalidade do uso de material de consumo em geral buscando menor custo operacional com aumento dos benefícios provenientes dos recursos materiais disponíveis.

27 – Desporto e Lazer812 – Desporto Comunitário

Programa Objetivos812.01Esporte para a Comunidade

Oferecer a população em geral, principalmente as comunidades carentes oportunidades para a prática desportiva, sem espírito de competição e alto rendimento, mas com objetivos de desenvolvimento físico , mental,



Anexo I Folha:86

intelectual, assim como, utilizando desta prática e despertando o interesse natural do cidadão pela mesma, utilizar para integrar, educar, e preparar para o pleno e integral exercício da cidadania.Promoção e desenvolvimento de atividades e ações de estímulo a prática desportiva por parte de pessoas em situação especial por serem portadoras de deficiência e/ou integrantes da terceira idade (idosos), procurando melhorar as suas condições físicas, a sua qualidade de vida, o seu direito ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento biopsico-social.Implantação de escolas de Xadrez nos bairros da cidade, aproveitando-se as estruturas existentes de Centros esportivos e Comunitários, visando o desenvolvimento e a proliferação dessa modalidade.

27 – Desporto e Lazer813 – Lazer

Programa Objetivos813.01 Atividades Comunitárias Utilização dos Centros Esportivos e similares para a realização junto a

comunidade de atividades integradas que permitam, além do lazer e iniciação esportiva , o desenvolvimento de parcerias que propiciem a auto gestão e desenvolvimento da cidadania. Apoio a eventos especiais realizados ou promovidos pela comunidade, desportivos ou não, mediante cessão onerosa ou não, de espaços próprios desportivos.Realização de eventos comunitários onde haja presença de atletas de alto nível , visando criar um incentivo aos atletas iniciantes.Integração da Secretaria Municipal de Esportes com a Secretaria da Educação visando atividades esportivas, recreativas, voltadas



Anexo I Folha:87

principalmente para a família , nas dependências das escolas durante os finais de semana.

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