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Prefeitura Municipal de Tapejara Estado do Paraná PLAMSAN - 2018/2021
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Prefeitura Municipal de Tapejara Estado do Paraná
PLAMSAN - 2018/2021
RESOLUÇÃO Nº001/2017 SUMULA: INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2017 A 2020. A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN do Município de Tapejara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1892/2017 e Decreto Municipal nº 009/2017 RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Tapejara – PR, que terão as seguintes representações: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Roseli de Oliveira Souza Talita Ribeiro Aleixo Regina de Fatima Jacinto Penasso Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Maria Angélica Sirena Koike Ana Claudia Frediane Viviane Bugança Representantes da Secretaria Municipal de Educação Dirce de Moraes Grego Cristiane de Fátima Francischini Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Paulo Sergio dos Santos José Carlos Espila Marcio Ricardo Furlan Conselheiros Maria Aparecida da Silva Santos Rogerio Fernando Barbosa Art. 2º - A Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, será responsável em elaborar e articular o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Tapejara para o quadriênio 2017-2020. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Tapejara – PR; 31 de maio de 2017.
Paulo Sérgio dos Santos Presidente da CAISAN
Município: Tapejara – Paraná
Porte Populacional: Pequeno Porte I
População estimada: 15.962 Habitantes (IBGE/2017)
Localização: Região Noroeste
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Nome do Prefeito: Rodrigo de Oliveira Souza Koike
Mandato do Prefeito: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2020
Endereço da Prefeitura: Av. Tancredo de Almeida Neves, 442
CEP:87430-000 Telefone:(44)3627-1222 E-mail: [email protected]
1. @ helena.pr.gov.br
Órgão Gestor da Agricultura
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura
Responsável: Paulo Sérgio Santos
Ato de nomeação do Gestor: Portaria nº 290/2017
Data de nomeação: 13/06/2017
Endereço órgão gestor: Rua Felício Pepa nº 399 CEP: 87.430-000
Telefone: (44) 3677-2632 E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Educação
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação
Responsável: Dirce de Moraes Grego
Ato de nomeação do Gestor: Portaria nº. 289/2017
Data de nomeação: 13/06/2017
Endereço órgão gestor: Av. Alves Madeira S/N CEP: 87.430-000
Telefone: (44) 3677-1807 E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Assistência Social
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Responsável: Roseli de Oliveira Souza
Ato de nomeação do Gestor: Portaria nº. 291/2017
Data de nomeação: 13/06/2017
Endereço órgão gestor: Rua Sete de Setembro nº 291 CEP: 87.430-000
Telefone: (44) 3677-1268 E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Saúde
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde
Responsável: Maria Angélica Sirena Koike Souza
Ato de nomeação do Gestor: Portaria nº. 293/2017
Data de nomeação: 13/06/2017
Endereço órgão gestor: Rua Liberdade nº 139 CEP: 87.430-000
Telefone: (44) 3677-1519 E-mail: [email protected]
Elaboração:
Apresentação.......................................................................................................11
Introdução............................................................................................................13
Capítulo I. MARCO LEGAL................................................................................20
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil….21
1.2 O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional............................24
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná...............31
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Cianorte.....................................35
1.5 A constituição do SISAN no município de Tapejara........................................37
Capítulo II. MARCO SITUACIONAL..................................................................45
2.1 Aspectos Gerais.............................................................................................45
2.2 Aspectos Histórico do Município....................................................................48
2.3 Aspectos Populacionais e Socioeconômicos.................................................60
2.4 Aspectos Educacionais, Culturais, Esportivos e Lazer..................................75
2.5 Aspectos Ambientais......................................................................................97
2.6 Aspectos de Saúde......................................................................................105
2.7 Aspectos Sociais..........................................................................................122
2.8 Aspectos Agrícolas e Pecuária.....................................................................142
Capítulo III. DESAFIOS DO PLAMSAN/2018-2021.........................................155
Capítulo IV. PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN..............................................171
4.1 Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional...........................................................................................................172
4.2 Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio
rural....................................................................................................................176
4.3 Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação
da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica.....................................................................................................178
4.4 Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável...................................................181
4.5 Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias........................................................................................................185
4.6 Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação...............189
4.7 Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural..........................................................191
4.8 Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social..............................................................................................194
4.9 Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares
democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do
diálogo e da cooperação internacional...............................................................198
Capítulo V. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN.................200
Fonte de pesquisa
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN 25
Figura 2. Curso sobre a Política SAN e oficina para levantamento de indicadores para elaboração do PLAMSAN. Nos dias 05/05, 23/06 e 15/12.
42
Figura 3. Mapa dos Municípios Limítrofes de Tapejara 46
Figura 4. Mapa da Localização do Município no Paraná 46
Figura 5. Brasão Municipal 57
Figura 6. Bandeira Municipal 58
Figura 7. Formação continuada aos professores 85
Figura 8 Salas de apoio para reforço escolar 85
Figura 9. Projeto se separação e reciclagem do lixo 86
Figura 10. Palestra - Educação Nutricional com os Alunos da Rede Municipal de Ensino Ministrado pela Nutricionista Responsável Técnica da Merenda Escolar
89
Figura 11. Curso - Treinamento Sobre Higiene e Manipulação de Alimentos com as Colaboradoras da Merenda Escolar Ministrado pela Nutricionista
91
Figura 12. Visita da nutricionista nas Escolas 92
Figura 13. Horta nas Escolas e Centros Municipais 92
Figura 14. Alimentação APAE 93
Figura 15. Atividades ofertadas Casa da Cultura 94
Figura 16. Eventos destinados a comunidade 94
Figura 17. Jogos escolares- fase regional 95
Figura 18. Cavalgada 95
Figura 19. Junifest 96
Figura 20. Eco Pedal 96
Figura 21. Kart Cross Tapejara-PR. 96
Figura 22. Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida 97
Figura 23. Lagoas de Tratamento de Esgoto 99
Figura 24. Bacia Hidrográfica: Piquiri 101
Figura 25. Atividades desenvolvidas para crianças e adolescentes de 07 a 15 anos
131
Figura 26. Atividades desenvolvidas com os idosos 133
Figura 27. Oficinas com famílias 134
Figura 28. Lanches oferecidos nas oficinas e atividades 137
Figura 29. Alimentação período matutino e vespertino – Entidade Nossa Senhora Pastora
139
Figura 30. Famílias que recebem cestas 141
Figura 31. Produtos da Vila Rural Santa Ana. 145
Figura 32. Equipamentos de uso do Programa de Inseminação Artificial (PIA).
149
Figura 33. Inseminação Artificial (PIA). 149
Figura 34. Feira do Produtor 150
Figura 35. Reunião com os produtores. 150
Figura 36.Reunião com os produtores 151
Figura 37. Lideranças dando apoio aos agricultores 151
Figura 38. Trator: Trabalhando em prol da Agricultura familiar 151
Figura 39. Rio Água da Onça 152
Figura 40. Lavoura de Mandioca. 152
Figura 41. Hortas nas Escolas. 165
Figura 42. Feira local 165
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Contagem da população segundo faixa etária, 2010 61
Tabela 2. Identificação da população, 2010 61
Tabela 3. População Censitária Segundo Tipo de Domicílio e Sexo, 2010 62
Tabela 4 Número de Domicílios segundo uso e tipo, 2010 62
Tabela 5. Informações Gerais 63
Tabela 6. Índice de Desenvolvimento Humano (DHM), 2010 63
Tabela 7. Arrecadação do ICMS (100%), por município de origem do contribuinte – Paraná, 2014
64
Tabela 8. Rendimento médio declarados na RAIS, 2014 65
Tabela 9. Número de estabelecimentos e empregos segundo as atividades econômicas, 2016
67
Tabela 10. Instituições de ensino existente no município, 2017 76
Tabela 11.Oferta da EJA no Município, 2017 81
Tabela 12. Número de Alunos por Instituição de Ensino e Refeições Diária 89
Tabela 13.Número de domicílios particulares permanentes, segundo algumas características
97
Tabela 14. População em situação de extrema pobreza por faixa etária, 2010
123
Tabela 15 Entidades e organizações de atendimento socioassistencial. 137
Tabela 16. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades econômicas, 2006
142
Tabela 17. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do produtor, 2006
142
Tabela 18. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura temporária, 2016
143
Tabela 19. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola pelo tipo de cultura permanente, 2016
143
Tabela 20. Efetivo de Pecuária e Aves, 2017 143
Tabela 21. Produção de Origem Animal, 2016 144
Tabela 22. Financiamento a agricultura e pecuária, 2016 144
Tabela 23. Valor Nominal da produção Agropecuária, 2016 144
Tabela 24. Cronograma de monitoramento e avaliação 201
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Evolução demográfica da população total de Tapejara no período de 1970 a 2010
60
Gráfico 2. População residente em Tapejara por cor ou raça, 2010 61
Gráfico 3. Histórico Demográfico 68
Gráfico 4. Densidade Demográfica (hab/km²) 69
Gráfico 5. Pirâmide Etária, 2010 69
Gráfico 6. Taxa de Envelhecimento (%) 70
Gráfico 7. Grau de Urbanização, 2010 70
Gráfico 8. Perfil da População / Nível de Instrução 71
Gráfico 9. População Economicamente Ativa 72
Gráfico 10. Renda Média Domiciliar per Capita 72
Gráfico 11. Produto Interno Bruto per Capita 73
Gráfico 12. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM 73
Gráfico 13 Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM 74
Gráfico 14. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM 75
Gráfico 15. Índice de Gini, 2010 75
Gráfico 16. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola 77
Gráfico 17. Desempenho Escolar 78
Gráfico 18. Taxa de Distorção Idade X Série 79
Gráfico 19. Taxa de Analfabetismo 79
Gráfico 20. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 80
Gráfico 21. Percentual de instituições de ensino de Tapejara que possuem os itens listados, 2014
81
Gráfico 22.Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos (%) 99
Gráfico 23. Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos 100
Gráfico 24. Balanço Hídrico utilizada, 2009 101
Gráfico 25. Energia Gerada 102
Gráfico 26. Agrotóxico utilizado 102
Gráfico 27. Carga de Poluição Orgânica (DBO) Remanescente 103
Gráfico 28. Efluentes 103
Gráfico 29. Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação, 2012 104
Gráfico 30. Vulnerabilidade Socioambiental 104
Gráfico 31. Florestas Plantadas 105
Gráfico 32. Esperança de Vida ao Nascer 117
Gráfico 33. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia (%)
118
Gráfico 34. Taxa de Mortalidade Geral 118
Gráfico 35. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade 119
Gráfico 36. Total de óbitos em menores de 1 ano 119
Gráfico 37.Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade 119
Gráfico 38. Número de óbitos maternos, 2016 120
Gráfico 39. Taxa de Mortalidade Materna 121
Gráfico 40. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento pré-natal (%)
121
Gráfico 41. Distribuição da população pobre por faixa etária 123
ABRANDH
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
APSUS Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde
APP Área de Preservação Permanente
BPC Benefício de Prestação Continuada
DHAA Direito humano à Alimentação Adequada
CAD/PRO Cadastro de Produtor
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAISAN Câmara Intersetorial Municipal de SAN
CEF Caixa Econômica Federal
CEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente
CESAN/P Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CISA Consorcio Intermunicipal de Saúde
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME Conselho Municipal de Educação
CAOP Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde
Pública.
CAPS-AD Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
CODAPAR Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná
CONSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CORESAN Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
COSEMS Conselho Secretários Municipais de Saúde
DAP Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da
Agricultura Familiar
DATASUS Departamento de informática do Sistema Único de Saúde
DERAL Departamento de Economia Rural
DSA Dengue com Sinais de Alarme
EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
ENEN Exame Nacional do Ensino Médio
EPAN Equipamentos e Programas Públicos de Abastecimento,
Alimentação e Nutrição
FBSAN Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice De Desenvolvimento da Educação Básica
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INAN Instituto Nacional de Alimentação
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
IOAF Incentivo Organização Assistência Farmacêutica
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPDM Índice Ipardes de Desempenho Municipal
IFDM Índice Firjan de desenvolvimento municipal
ITCG Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
LP Licença Prévia
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
ME Ministério da Educação
NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família
ONU Organização das Nações Unidas
PAA Programa de Aquisição Alimentar
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF Programa Bolsa Família
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PESAN Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
PIB Produto Interno Bruto
PNI Programa Nacional de Imunização
PLAMSAN Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
PME Plano Municipal de Educação
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa
PNAS Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAT Programa Nacional do Transporte Escolar
PNLD Programa Nacional do Livro Didático; PAR-Plano de Ações
Articulada
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
ProEMI Programa Ensino Médio Inovador
PRONAN Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
PSE Programa Saúde na Escola
PSE Proteção Social Especial
REMUME Relação Municipal de Medicamentos
RL Reserva Legal
SAGI Secretaria Avalição da Gestão da Informação
SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SAPS Serviços de Alimentação da Previdência Social
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEAB Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento
SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SEED Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná
SERE Sistema Estadual de Registro Escolar
SETP Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
SENAR Sistema Nacional de Aprendizagem Rural
SESA Secretaria de Estado da Saúde
SETS Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
SINASC Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SISPACTO Sistema online utilizado para o registro da pactuação de Diretrizes,
Objetivos, Metas e Indicadores de Saúde (DOMI)
SISPACTO Sistema de Monitoramento do Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa
SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNHIS Sistema nacional de habitação de interesse social
SUAS Sistema Único da Assistência Social
SVS Secretaria de Vigilância em Saúde
TFD Tratamento Fora de Domicílio
UNIPAR Universidade Paranaense
UPA Unidade de Pronto Atendimento
11
A perspectiva da segurança alimentar e nutricional consolidada como direito
humano, define claramente que o respeito, a proteção, a promoção e o provimento
dos direitos de todos os habitantes do território nacional é uma obrigação do
Estado. Assim, os agentes dos poderes públicos devem viabilizar os meios
necessários para cumprir o DHAA.
Quando os programas públicos são vistos como forma de cumprimento de
obrigações e de garantias de direitos tanto pelos gestores e servidores públicos
como titulares de direitos é sem dúvida, mais fácil para a sociedade exigir que eles
sejam bem geridos e executados, com isso os direitos humanos têm grandes
oportunidades de serem efetivados.
Sob essa ótica de Direitos Humanos, o município de Tapejara reconhece a
importância de implantação do SISAN, cumprindo as bases legais e institucionais
que promovem e proveem o DHAA. A abordagem dos direitos humanos reafirma
o direito de cada pessoa de ser titular tendo a garantia de políticas públicas
voltados para o alcance da SAN. Ou seja, atender pessoas que por qualquer
motivo estejam em situação de vulnerabilidade social ou dificuldades do acesso
ao alimento adequado. Essa pessoa agora tem direitos garantidos na Constituição
Federal e o governo é o responsável pela efetivação de adotar políticas públicas
para assegurar DHAA.
Considerando a possiblidade de consolidar a PMSAN e Adesão do SISAN, no
município, a grande estratégia foi o cumprimento da elaboração do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional que possibilitará por meio das
diversas secretarias municipais, de maneira intersetorial garantir a SAN.
A CAISAN foi criada pela Lei nº 1.892/2017 de 06 de fevereiro de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 009/2017 de 08 de fevereiro de 2017. É composta
atualmente por 4 secretarias: Educação, Assistência Social, Saúde e Agricultura
e tem como principal atribuição coordenar a execução da política SAN e do Plano
12
de SAN, tarefa que exige à intersetorialidade entre as secretarias, levando-se em
conta todas as condições que determinam as situações de insegurança alimentar
e nutricional, associadas na maioria das vezes à situação de pobreza e a
dificuldade de acesso às políticas públicas como: saneamento, água de qualidade,
saúde, educação e renda.
É neste compromisso que o município de Tapejara apresenta o I Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN 2018/2021, constituído pelo
conjunto de ações entre representantes do governo municipal e da sociedade civil
os quais visam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano a
alimentação adequada à toda população.
Rodrigo de Oliveira Souza Koike
Prefeito Municipal
Paulo Sérgio Santos
Presidente da CAISAN
13
O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN do
município de Tapejara, foi resultado da mobilização entre os poderes públicos e
da sociedade civil na implantação da política municipal de segurança alimentar e
nutricional e adesão ao SISAN para fortalecer o conjunto de ações, programas e
projetos que viessem a garantir do DHAA.
O PLAMSAN 2018/2021, foi elaborado pela equipe técnica da Câmara
Interesetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, composta pelas
secretarias de Agricultura, Saúde, Educação e Assistência Social. Para tanto, se
faz necessário que o governo municipal em parceria com as demais instâncias
governamentais, busquem a garantia de SAN. Enfim, trata-se de um conjunto de
ações multisetoriais que envolvem atribuições de diversos órgãos e agentes
públicos e privados.
O referido plano apresenta objetivos, metas, propostas e iniciativas voltada para
alimentação adequada, seguindo como princípios, as diretrizes e desafios da
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para a elaboração do Plano foi fundamental os dados e índices de insegurança
alimentar e nutricional e segurança alimentar, bem como a potencialidades de
ações das políticas pública e ações desenvolvidas pela sociedade civil, podendo
analisar os progressos efetuados, mas também suas contradições, fragilidades e
limites. Para a análise utilizou-se de dados e indicadores que permitiram os vários
aspectos que sobressaíram neste processo.
Como estratégia para fortalecer as metas e prioridades no plano, também foram
contempladas as propostas emanada da conferência de SAN realizada no
município as quais se transformaram em ações e metas, considerando as
necessidades da população.
14
O plano tem como embasamento de sustentação nas metas e nos objetivos do
Plano Plurianual – PPA, que disponibilizará orçamentos dos diversos setores,
promovendo assim a integração de ações em rede intersetorial entre as
secretarias municipais do município de Tapejara.
O PLAMSAN também será um instrumento de monitoramento e avalição que
proporcionará o fortalecimento e sustentação do padrão de qualidade dos
programas e ações voltados a SAN junto a população sobre a responsabilidade
da equipe da CAISAN que permitirá a realização da análise mais ampla e
intersetorial dos resultados.
O plano deverá contar com aspectos relevantes fundamentais para a efetivação
da política municipal de segurança alimentar e nutricional e fortalecimento do
SISAN, como:
- Diagnóstico e análise da situação de SAN no município e contextualização;
- Ser quadrienal, com ações previstas no Plano Plurianual;
- Consolidar os programas e ações relacionadas as diretrizes e indicar as
prioridades, metas e requisitos orçamentários para a sua execução.
- Explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades das três instâncias
integrantes do SISAN e os mecanismos de integração e coordenação do sistema
com os demais sistemas setoriais de políticas públicas;
- Incorporar estratégias intersetoriais e ações articuladas das demandas da
população, com atenção as especificidades dos diversos grupos populacionais
em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar e nutricional,
respeitando a diversidade social, cultural, ambiental, étnico racional e a equidade
de gênero;
- Definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação; e
- Contemplar as propostas das conferências municipais em SAN e demais
políticas setoriais que contemplem o campo da política SAN.
15
A Comissão Técnica Intersetorial para elaboração do PLAMSAN, buscou pautar
sua metodologia de trabalho de acordo com a política Nacional de SAN, dividindo-
se em desafios, metas e ações relacionadas sendo:
Desafios refere-se a uma dimensão mais estratégica do Plano, expressando de
forma direta quais os desafios que precisam ser enfrentados no campo de SAN.
Metas refere-se a um resultado final a ser alcançado nos próximos quatros anos,
podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
Ações relacionadas refere-se aos meios necessários para alcance das metas.
O plano estabelece ações divididas em cinco capítulos, sendo:
1. Marco legal;
2. Marco Situacional;
3. Desafios do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/2018-
2021;
4. Plano de ação do PLAMSAN; e
5. Acompanhamento e avaliação.
No primeiro capítulo, ocorre o marco legal abordando como foi construído a
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, bem como o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas três esferas
de governo. Será retratado a construção do processo de implantação de SAN a
nível regional e a ainda será apresentado o processo de construção a nível
municipal, colocando as situações sobre a realidade local.
No segundo capítulo, analisa-se os contextos que formam um conjunto de
referência que garantam a alimentação adequada e saudável como política de
direito humano efetivados por meio da implantação e implementação de ações
articuladas entre poder público e sociedade civil. A coleta de dados será por meio
da análise de dados que cada secretaria ou entidade possuem, além dos dados
16
constantes nos planos municipais existentes, dados do IBGE, IPARDES, MPP,
Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Saúde e outros.
No terceiro capítulo, apresenta questões que possam responder, ao
enfrentamento e superação dos grandes desafios que ameaçam a garantia do
direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar.
1. Dados insuficientes com relação as ações de SAN no município, que
permitam o acompanhamento, monitoramento e avaliação das condições
de SAN;
2. Consolidação da intersetorialidade e pré-disposição para o pertencimento
dos gestores das políticas públicas – educação, saúde, assistência social
e agricultura e meio ambiental e outras políticas públicas.
3. Reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e
obesidade e conscientização para uma alimentação saudável;
4. Enfrentamento da falta de renda familiar e o baixo incentivo aos produtores
da agricultura familiar;
5. Estruturas físicas e humanas insuficientes para a gestão, articulação e
execução da política SAN; e
6. Recursos insuficientes para implementar a Política de SAN no município.
Visando atingir seus objetivos de acordo com o que fora aprovada pela Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o município de Tapejara
considerará as diretrizes e os desafios elencados pelo Plano Nacional de SAN.
Diretrizes:
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional;
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento
e distribuição de alimentos;
17
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional,
pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito
humano à alimentação adequada;
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar
e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades
tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro
de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e
nutricional;
I – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e
para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar
e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional
e a negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei
nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;
VIII- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Desafios:
1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional – Corresponde à Diretriz 1 da PNSAN;
2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural -
Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação
da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da
PNSAN;
18
5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN;
6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação – Corresponde
à Diretriz 5 da PNSAN;
7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN
8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;
9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares
democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do
diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da PNSAN.
No quarto capítulo serão colocadas as ações do PLAMSAN. Para melhor
entendimento das ações propostas no plano de ação, as mesmas
compreenderão: desafios, objetivos, submetas, metas, ações relacionadas,
indicadores de resultado e prazo, responsáveis, órgãos parceiros, PPA e
diretrizes.
No último capítulo discorreremos sobre o processo de monitoramento e avaliação,
indicando as responsabilidades de cada um nesta rede intersetorial buscando
integrar e articular os esforços entre as áreas de governo e da sociedade civil,
para garantia do direito à alimentação adequada e a soberania alimentar.
A CAISAN do município de Tapejara, cumpre com mais uma de suas atribuições,
contribuindo com a política de SAN, e com o que determina a legislação vigente
que é a garantia do direito humano a alimentação adequada.
19
20
1. MARCO LEGAL
A fome e a insegurança alimentar são problemas antigos na realidade brasileira,
associadas principalmente à pobreza, à falta de educação alimentar e de políticas
públicas efetivas para a resolução do problema. O conceito de segurança
alimentar vem sendo construído a partir de um conjunto de debates, estudos e
ações ao longo dos anos.
Uma grande personalidade que lutou e defendeu a fome, tendo como base um
dos problemas sociais mais agravantes do Brasil, foi Josué de Castro, (Josué
Apolônio de Castro - influente médico, nutrólogo, professor, geógrafo, cientista
social, político, escritor e ativista brasileiro do combate à fome) que no ano de
1932, realizou um inquérito sobre as condições de vida das classes operárias no
Recife, no qual associa a fome à produtividade do trabalhador e aborda a
dimensão social da fome e das doenças. Esta publicação foi uma das bases para
a formulação do salário mínimo (Lei nº 185 de janeiro de 1936 e Decreto Lei nº
399 de abril de 1938) que passou a vigorar apenas em maio de 1940 (Decreto Lei
nº 2162 de 1º de maio de 1940). Participou ativamente do movimento em prol do
estabelecimento do salário mínimo na Fundação dos Arquivos Brasileiros de
Nutrição (1940).
Em 1940, Josué José de Castro escreve o livro Geografia da Fome, obra na qual
efetuou mapeamento do Brasil a partir das características alimentares,
documentando a existência de situações de fome no país, afirmando que tais
situações não são consequências de fenômenos naturais, mas
predominantemente por fatores econômicos e sociais. Essa publicação foi
traduzida para 25 idiomas, sendo disseminada por todo o Brasil.
Os avanços obtidos no acesso à alimentação no Brasil nos últimos anos é
resultado de um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento da fome e da
pobreza, como o aumento real do salário mínimo, o crescimento do emprego
formal, a progressiva expansão do Programa Bolsa Família, o fortalecimento do
21
Programa Nacional de Alimentação Escolar, o apoio à agricultura familiar, entre
outros.
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
A garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada está expressa em vários
trabalhos internacionais, ratificados e reconhecidos pelo governo brasileiro, entre
eles: o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
Lei nº 11.346 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN,
institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, tem
como principal propósito a promoção em todo território nacional, do direito
humano à alimentação adequada (DHAA). Esse direito é realizado quando cada
homem, mulher ou criança vivendo sozinhos ou em grupo tenham acesso a
alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obtê-los de
forma permanente, sustentável e emancipatória.
A LOSAN além de estabelecer as definições, princípios, diretrizes, objetivos e
composição do SISAN, representa a consagração de uma concepção abrangente
e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional e, ainda, afirma o Direito
Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, como princípios que
a orientam e como fins a serem alcançados através de políticas públicas. Dessa
forma, essa lei estabeleceu um programa político que deve ser realizado para
todos, ou seja, cabe ao Estado, em sua concepção mais abrangente, se organizar
para garantir aos que habitam no Brasil o acesso à alimentação adequada e aos
meios necessários para obtê-la.
A compreensão de Segurança Alimentar e Nutricional como um direito humano é
importante, porque abre a possibilidade de qualquer brasileiro, lesado ou
ameaçado de lesão a esse direito, cobrar do Estado medidas que corrijam a
situação. Vincular o DHAA ao princípio da soberania alimentar significa
reconhecer o direito do nosso povo escolher livremente quais alimentos produzir
e consumir.
22
Documentos que embasam a SAN
Decretos nº 6.272/2007 e nº 6.273/2007
Os debates da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
realizada em julho/2007, em Fortaleza - CE, foram centrados em três eixos
temáticos: I) Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento econômico e
social; II) Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e, III) Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Permearam os debates questões relacionadas à equidade, diversidade,
sustentabilidade, participação e controle social, descentralização e
intersetorialidade.
Alguns meses após a III CNSAN, resultado do amplo debate ocorrido na
preparação e na realização da conferência, foram assinados os Decretos nº 6.272
e nº 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007. O primeiro decreto regulamenta
o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) definindo suas
competências, composição e funcionamento. E, o segundo cria a Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Portanto, com
essas normas, foram regulamentados os componentes do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional previstos na LOSAN.
Emenda Constitucional (EC 064, 04/02/2010)
A inclusão do Direito Humano à Alimentação na Constituição, norma de maior
hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro, reforça o compromisso em cumprir
com a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação adequada e aos
meios para sua obtenção.
É importante, ainda, mencionar que as normas constitucionais que traçam
programas para o governo têm maior força ou poder de vincular os órgãos
públicos quando há uma lei infraconstitucional que disponha sobre essas metas
impostas pela Constituição.
23
Nós temos a LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar - que já define o
Direito Humano à Alimentação Adequada de forma ampla, fazendo a conexão
desse direito com a necessidade de garantia do acesso à terra, território, água,
biodiversidade, soberania alimentar, entre outros. Além de definir o direito à
alimentação, a LOSAN estabelece que o SISAN – Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional - é um instrumento importante para garantir esse direito.
Dessa forma, fortalece-se a perspectiva de dar concretude ao sistema, para que
os órgãos públicos adotem medidas para seu funcionamento. Assim, há um
processo de reforço legal que é de mão dupla: a LOSAN reforça a efetividade da
Constituição Federal e a Constituição Federal traz uma referência importante para
a LOSAN.
Decreto nº 7.272/2010
As diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
foram definidas na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(III CNSAN), o que permitiu um avanço para o passo seguinte que foi a publicação
do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010. Os termos do decreto foram
elaborados em discussão com o CONSEA Nacional e aprovados na Plenária
Nacional daquele Conselho.
O Decreto n° 7.272 institui oficialmente a Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também regulamenta outros aspectos da
LOSAN, particularmente os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Para a continuidade da estruturação do SISAN os governos dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios têm que atender os pré-requisitos mínimos
estabelecidos neste Decreto 7.272 para aderirem ao Sistema. Além disso, existem
outras exigências trazidas pelo Decreto e que devem ser atendidas para
permanência de estados, DF e municípios no SISAN.
24
1.2 - O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído pela
LOSAN, tem como principal propósito a promoção, em todo o território nacional,
do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Esse direito é realizado
quando cada homem, mulher, idoso ou criança, vivendo sozinhos ou em grupo,
tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários
para obtê-los, de forma permanente, sustentável e emancipatória.
A realização desse direito exige a adoção de ações que permitam o acesso a
todos os bens e serviços necessários para que todos tenham, imediatamente, o
direito de estar livre da fome e da má nutrição e, progressivamente, o direito à
alimentação adequada.
A garantia desse direito, portanto, abrange desde ações de distribuição de
alimentos até ações de redistribuição de renda e recursos produtivos, como, por
exemplo, acesso à terra rural e urbana, acesso a territórios, acesso à moradia,
acesso a informações, acesso aos canais de participação política e controle
social, entre outros. Trata-se de um conjunto de ações multissetoriais que
envolvem atribuições de diversos órgãos e agentes públicos.
Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por
todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios afetos à Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a
integração dos diversos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promova o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da SAN e da
realização progressiva do DHAA no território brasileiro.
Assim, o SISAN possui componentes federal, distrital, estaduais e municipais. A
Lei nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006, nos termos do seu Art. 11, define como
integrantes do SISAN:
1. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar – responsável pela indicação
ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN.
É precedida de Conferências Estaduais, Distrital e Municipais, e, em alguns casos,
25
regionais e territoriais, onde são escolhidos os delegados para o encontro
nacional. A Lei prevê, ainda, que a Conferência Nacional avalie o SISAN.
2. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA – é a
instância de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões
relacionadas a SAN. Tem caráter consultivo e assessora o Presidente da
República na formulação de políticas e nas orientações para que o país garanta o
Direito Humano à Alimentação Adequada.
A participação social, tanto na formulação quanto no controle social das diversas
iniciativas, é uma característica importante do processo de construção das
políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e tem se dado
por meio das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e conselhos
estaduais e municipais.
As diretrizes e as principais estratégias que orientam as políticas de SAN vêm
sendo debatidas com a sociedade civil por meio destes espaços de participação.
O CONSEA e os conselhos estaduais e municipais de SAN também estão
buscando estratégias para o fortalecimento dos mecanismos para a população
exigir a realização do seu direito à alimentação adequada e saudável.
3. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN –
integrada por Ministros de Estado. Sua missão é articular e integrar ações e
programas de governo a partir das proposições emanadas do CONSEA, de
acordo com as diretrizes que surgem das conferências de SAN.
4. Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios; e
5. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na
adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Esta estrutura no âmbito federal deve ser replicada nos Estados, Distrito Federal
e Municípios, para que se possa articular nacionalmente o sistema, permitindo a
instituição das instâncias de pactuação, Fóruns Bipartite (Estados com seus
26
municípios), e o Fórum Tripartite (União, Estados/Distrito Federal e Municípios),
na perspectiva de formulação, execução, monitoramento e avaliação da Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, através da articulação dos Planos
Nacional, Estaduais/Distrital e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Como já referido anteriormente, o SISAN - Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, instituído em 2006 com a criação da Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei N.º 11.346/2006), definiu dois
conceitos básicos fundamentais: (1) o Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA) e (2) a Soberania Alimentar. Mas, foi um pouco antes, em 1993, que
realmente iniciou a estruturação desse Sistema, com a criação do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, que é um órgão de
assessoramento da Presidência da República, com um desenho diferenciado:
para cada membro representante do Estado, dois são da sociedade civil. Para
melhor compreensão desse contexto, se faz necessário um breve resgate de
alguns dos principais acontecimentos desse processo de construção na esfera
nacional:
27
ANOS PARADIGMAS PRINCIPAIS
ACONTECIMENTOS
1935 - 1950 Visão de Josué de Castro:
fome como questão social e
resultado da política que
exclui a maioria da
população, convivendo com o
governo populista de Getúlio
Vargas.
- Instituição do salário mínimo,
baseado no poder de compra de
uma “ração mínima” para o
trabalhador
- Criado os SAPS (Serviços de
Alimentação da Previdência
Social) e introduzida a
alimentação nas escolas
1950 - 1970 Estado Assistencialista e
Desenvolvimentista, sem
redistribuição da riqueza
nacional
- Política social compensatória,
destinada a alguns poucos
segmentos da população.
1970 - 1980 Estado Autoritário (Ditadura
Militar) e visão biologista do
problema da fome (entendia)
como distúrbio da saúde
humana
- A política econômica esperava
o “bolo crescer para, depois,
reparti-lo”,
- Criação do Instituto Nacional
de Alimentação (INAN),
vinculado ao Ministério da
Saúde;
- Primeiros desenhos de
políticas públicas mais
abrangentes quanto se tentam
unir o social e a política agrícola
de abastecimento (PRONAN I, II
e III)
1985 Estado Assistencialista com
ampliação de programas de
distribuição de alimentos aos
“pobres”
- Início da redemocratização do
país, depois de 20 anos de
governo militar;
- Programa do Leite (governo
Sarney)
1986 Reconquista do Estado de
Direito e a reconstrução da
Democracia passa a ser o
objetivo da sociedade
brasileira; intensifica-se a
- 8ª Conferência Nacional de
Saúde: luta pelo direito à saúde
e reconhecimento da
alimentação como direito
28
mobilização nacional para a
elaboração da nova
Constituinte Federal.
intrinsicamente ligado à vida e à
saúde;
- I Conferência Nacional de
Alimentação e Nutrição como
desdobramento da 8ª
Conferência Nacional de Saúde,
que reconhece o direito à
alimentação e a necessidade de
se criar um Conselho Nacional.
1988 - Aprovação da nova
Constituição Federal do
Brasil com direitos sociais
reconhecidos (chamada de
Constituição Cidadã)
- Início da construção do SUAS
e redesenho de alguns
programas de alimentação e
nutrição.
1993 - Segurança Alimentar como
mecanismo para o
enfrentamento da fome e da
miséria e com eixo do
desenvolvimento econômico
e social
- Movimento Nacional pela Ética
na Política que resultou no
impeachment do Collor;
- Início da Ação da Cidadania
contra a Fome, a Miséria e pela
Vida, liderada por Betinho;
- Criação do primeiro CONSEA
no Governo Itamar Franco
1994 - 2002 - Visão do Estado neoliberal,
prevendo-se que a
estabilização da moeda, o
mercado e as regulações
públicas seriam suficientes
para a redução da fome, da
pobreza e da desigualdade
social.
- Extinção do CONSEA e
criação do Conselho
Comunidade Solidária, que
previa a construção de redes de
parcerias entre governo e
sociedade civil;
- Criação (1998) do Fórum
Brasileiro de Segurança
Alimentar e Nutricional (FBSAN)
- Criação (2002) da Ação
Brasileira pela Nutrição e
Direitos Humanos (ABRANDH),
com a missão de contribuir com
a internalização do DHAA no
Brasil.
29
2003 - Combate à fome como ação
prioritária do Governo Lula
(Fome Zero)
- Recriação do CONSEA
Nacional;
- Formulação de um conjunto de
políticas públicas articuladas
para promover o acesso à
alimentação;
- Acesso à água: adoção pelo
Governo Lula do “programa um
milhão de cisternas”, criado por
organizações sociais que
compõem a articulação do
Semiárido (ASA)
2004 - Reconhecimento do Direito
Humano à Alimentação
Adequada como paradigma
para o enfrentamento da
fome e da pobreza.
- Realização da II Conferência
Nacional de SAN em Olinda
(RE);
- Inicia-se o processo de
redesenho das políticas públicas
voltadas ao combate à fome;
É lançado o Programa Bolsa
Família
2005 - Reforça-se o debate
interligando os conceitos do
DHAA, SAN e Soberania
Alimentar
- Criação do Programa de
Aquisição de Alimentos com
compra direta da Agricultura
Familiar
2006 - Direito Humano à
Alimentação Adequada como
objetivo primeiro da LOSAN.
- Aprovação da LOSAN: Lei
Orgânica de SAN nº 11346
aprovada em setembro de 2006,
instituindo o Sistema e Política
Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional
2007 - A realização do DHAA deve
ser alcançada por meio de
uma Política e um Plano
Nacional de SAN.
- Realização da III Conferência
Nacional de SAN em Fortaleza
(CE);
- Criada a Câmara
Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional
30
2008 - Intensifica-se a discussão
sobre a importância da
intersetorialidade nas
diferentes dimensões da
SAN.
- Alcança-se novo patamar
de criação de competências
em DHAA e amplia-se a
discussão sobre a
exigibilidade do DHAA.
- O Brasil cumpre
antecipadamente a 1ª Meta do
milênio, que prevê para 2015
reduzir à metade à fome e a
pobreza.
2009 - A realização do DHAA
requer novos arranjos e a
gestão intersetorial das
políticas de SAN.
- Aprovação de lei sobre o PNAE
(Alimentação Escolar),
destinando 30% dos recursos
federais do programa para
aquisições locais da Agricultura
Familiar
2010 - Reforço dos instrumentos
legais que promovem,
protegem, respeitam e
proveem o DHAA.
- Aprovação da emenda
constitucional que inclui a
“alimentação” entre os direitos
fundamentais (art. 6º);
-Aprovação do Decreto
Presidencial que institui a
Política Nacional de SAN e
determina a elaboração do
Plano Nacional de SAN.
2011 - 2016 - Progredir na realização do
DHAA por meio de políticas
Públicas adequadas e
disponibilizar instrumentos de
exigibilidade.
- Realização da IV Conferência
Nacional de SAN em Salvador
(BA).
- V Conferência Nacional de
SAN em Brasília (DF).
Elaboração da Carta Política
- Adesão dos municípios aos
SISAN
- Municípios iniciam processo de
elaboração do Plano Municipal
SAN
31
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná
Destacamos a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA/PR, em 2003, que foi vinculado a então Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP.
O CONSEA/PR tem caráter consultivo e a finalidade de assessorar o Governo do
Estado na concepção e condução da Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional. Constitui-se em um colegiado com 2/3 de seus membros
representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do Governo, a exemplo
da formação nacional.
Ainda em 2003, foi criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e
Combate à Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção
Social, responsável pela gestão dos programas federais de segurança alimentar
e nutricional e pela cogestão de programas estaduais, como o Programa Leite das
Crianças, de combate à desnutrição infantil e fomento à bacia leiteira do Estado.
Foram organizadas 14 conferências regionais e a I Conferência Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional (I CESAN), realizada em fevereiro de 2004.
Na II Conferência Estadual de SAN/PR, que ocorreu em dezembro de 2006, foram
definidas as diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos conselheiros
representantes de todas as regiões do Estado para participar da gestão do
Conselho Estadual, com objetivo de maior proximidade com os municípios.
Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em conjunto com o
CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que instituiu a Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei nº 15.791, de
04/04/2008).
Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN (Lei nº 16.565 de 31/08/2010) estabelecendo as diretrizes, objetivos e sua
composição. Em dezembro do mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº 8.745,
32
que criou a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional - CAISAN/PR.
Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – III CESAN/PR foram realizadas conferências municipais e regionais.
Nas 20 conferências regionais, foram eleitos os membros das Comissões
Regionais de SAN – órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual, objetivando
a descentralização das ações e a consolidação da política.
Consolidação da Política:
No processo de implantação, o Governo do Estado assinou a adesão ao SISAN,
comprometendo-se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná no prazo de um ano, de forma pactuada entre os diversos
setores relacionados com a SAN e com base nas diretrizes e prioridades
estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas demandas da III CESAN/PR.
Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, de 26 de abril, a coordenação geral da
CAISAN/PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Economia Solidária - SETS, a qual firmou convênio com o antigo Ministério do
Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – MDS para a implementação do
SISAN nos 399 municípios do Estado.
A SETS realizou, também, capacitação dos técnicos de suas 18 regionais, como
forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema de SAN e divulgar o Sistema
e seus componentes visando a consolidação da Política e a implantação do
SISAN, em todo o Estado do Paraná.
Com a elaboração do Plano Estadual de SAN, conclui-se a etapa de implantação
do SISAN, que passa a contar com todos seus componentes legalmente previstos.
Ainda se vislumbra, no Paraná, com a instituição do sistema na esfera municipal,
uma possibilidade em todos os aspectos, especialmente na intersetorialidade das
ações, que é um de seus principais pilares. A intenção desse sistema é integrar e
33
articular os esforços entre as várias áreas do governo e da sociedade civil, para
formular, implementar e monitorar essa política de forma intersetorial.
O desafio que a SAN atribui ao Estado do Paraná, tanto do ponto de vista da
formulação de sua política quanto de sua implementação, é responsabilidade
coletiva e deve ser buscada de forma intersetorial e participativa, para garantia do
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da soberania alimentar.
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, através do
convênio nº 140/210, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária construiu
coletivamente, com apoio do grupo de acompanhamento instituído pelo Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, uma metodologia de capacitação
no apoio aos municípios para a integração e adesão ao SISAN e a
descentralização da PNSAN de acordo com os preceitos dos marcos legais
nacionais e estaduais que regulamentam as políticas nacional e estadual de SAN.
Destaca-se que o processo de construção da SAN no Paraná vem avançando
com base em uma importante parceria entre governo e sociedade civil. O processo
desencadeado pelas oficinas propiciou agregar e congregar os integrantes
governamentais e da sociedade civil envolvidos com a temática de SAN,
viabilizando um momento de auto reconhecimento de ações de SAN nos
municípios e de visibilidade da existência desse processo no Estado. Oportunizou-
se ainda, a discussão e definição de papéis dos governos e dos atores sociais
envolvidos na constituição dos componentes necessários para a adesão ao
SISAN.
Diante das capacitações realizadas pela SETP a equipe técnica da DESAN e
CONSEA avaliou espaços valiosos de conhecimento que contribuíram para a
mobilização e articulação dos municípios em aderir a implantação do SISAN bem
como a implantação da Política de SAN nos referidos municípios do Estado.
34
Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
A primeira etapa da construção de uma metodologia de trabalho de forma
descentralizada e participativa para a implantação da Política de SAN no Estado
do Paraná foi a realização da Oficina Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2012, com o objetivo de formar
agentes multiplicadores para adesão ao SISAN nos 399 municípios do Estado.
O processo de construção da metodologia de trabalho a ser pactuada entre o
Governo do Estado e a sociedade civil, teve início com a realização da meta 1 do
referido Convênio, em maio de 2012, que promoveu uma oficina com a
participação dos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná – CONSEA/PR.
Foi previsto inicialmente, um público de 120 participantes para esta Oficina de
formação, indicados pelas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e
Nutricional – CORESANs, dentro dos segmentos: instituições de ensino superior
– IES, gestores municipais de segurança alimentar e nutricional, organizações da
sociedade civil, membros do CONSEA/PR e técnicos da SETS. Diante do
interesse de participação por outros segmentos e organizações, foram abertas
vagas para observadores, totalizando 137 participantes nos 03 dias de Oficina, o
que demonstra o interesse pela discussão da temática de SAN.
O quadro a seguir, resume os objetivos e as estratégias de trabalho desenvolvidas
no decorrer da Oficina.
Objetivos Estratégia
1 Capacitar os agentes
mobilizadores/formadores para
a criação e implementação do
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN
no âmbito municipal.
Para alcançar este objetivo
teremos, no primeiro dia de
Oficina, momentos de formação
conceitual, no qual, serão
apresentadas as dinâmicas do
funcionamento do CONSEA e
CAISAN Nacionais, CONSEA/PR
35
e, além disso, a apresentação
sobre orçamento público
2 Definir a estratégia de
mobilização e de aplicação e
adequação de metodologia para
a realização das 18 oficinas
regionais
Através de trabalho em grupo,
elaborar e definir as prioridades
de ação para a implantação do
SISAN na esfera municipal.
Sugerir que os participantes
reproduzam as discussões,
fomentando ações que possam
auxiliar na construção do SISAN,
contando para isso, no seu
município e região, com apoio de
espaços como associações de
municípios, câmaras de
vereadores, outros conselhos de
políticas públicas
3 Pactuar as atribuições dos
agentes mobilizadores/
formadores das regiões
Fomentar a busca na sua região e
município de organizações que
possam auxiliar neste processo
de modo a fortalecer as
Comissões Regionais de SAN
(CORESANs), considerando,
sobretudo as realidades nas
quais estão inseridas.
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Cianorte
No âmbito dos municípios, o novo fluxo de adesão coloca os estados como
partícipes do processo. Significa dizer que, além da mobilização, os estados
devem orientar, analisar e formalizar a adesão de seus municípios, enquanto que
a CAISAN Nacional ficou com a responsabilidade de referendar a adesão.
36
Sendo assim, a Região inicia sua experiência na área de Segurança Alimentar e
Nutricional entre os anos de 2003/2004, com a criação do Ministério Extraordinário
de Segurança Alimentar e Combate à Fome, tendo como foco o Programa Fome
Zero e paralelamente com a criação do Programa Leite das Crianças do Estado
do Paraná.
Neste período, foi desenvolvido o processo de mobilização e articulação para
formação dos primeiros conselhos municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional e a criação dos Comitês Gestores do Programa Leite das Crianças. E
após foram criados programas Bolsa Família, Programa Aquisição Alimentar e
convênios para implantação de hortas comunitárias e cozinhas comunitárias,
através de editais para projetos municipais.
A secretaria responsável pela gestão dos programas federais SAN e pela gestão
de programas estaduais acima mencionados, foi a coordenadoria de
enfrentamento à pobreza e combate à fome na Secretaria do Emprego, Trabalho
e Promoção Social - SETP. Foram realizadas as primeiras Conferências tanto a I
Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional e a I Conferência
Estadual SAN em 2006 com o apoio do Escritório Regional da SETP.
Em 2006 foram realizadas a II Conferência Regional SAN e a II Conferência
Estadual SAN. Reiniciou neste mesmo período um outro ciclo de mobilização e
articulação junto aos municípios. As primeiras discussões e realização do
processo de monitoramento e avaliação dos programas SAN com perspectiva de
implementar a Segurança Alimentar e Nutricional no combate a Insegurança
Alimentar e Nutricional e a Garantia ao Direito Humano a Alimentação Adequada.
Em 2011, procedendo a III Conferência Regional SAN de Cianorte e a III
Conferência Estadual SAN, foram eleitos os novos membros da CORESAN.
Dando continuidade na vigência do convênio com o MDS, a SETP reinicia o
processo de mobilização para capacitar os agentes mobilizadores/formadores
37
para implementação do SISAN em âmbito municipal. Foram realizadas ao longo
dos anos de 2012 e 2013 várias oficinas para formação dos agentes da região.
Uma outra fase de mobilização e articulação ocorreu entre 2014 a 2015 foi a
transferência da Política de Segurança Alimentar e Nutricional para a Secretaria
de Estado Agricultura e Abastecimento – SEAB, dando continuidade através do
ER/SEAB em conjunto com a CORESAN, às realizações das Conferências SAN
a nível municipal, tendo 100% de adesão dos municípios e também a nível
regional com presença dos municípios e seus respectivos representantes.
Foi estabelecido em 2017 uma agenda entre o Ministério Publico a SEAB-
Regional de Cianorte e os municípios para orientação e assessoria junto a
comissão técnica dos municípios quanto ao processo de solicitação para adesão
ao SISAN e seus critérios e requisitos através das leis que preconizaram a
implantação dos componentes do SISAN.
Podemos concluir que a região de Cianorte, através do trabalho de mobilização e
assessoria do Escritório Regional da SEDS, obteve um resultado positivo e
expressivo quanto a adesão do SISAN na referida região.
1.5 A constituição do SISAN no Município de Tapejara
O município de Tapejara foi um dos municípios pioneiros no desenvolvimento da
segurança alimentar e nutricional da região noroeste do Paraná nas décadas entre
1980 e 1990, em razão do elevado número de casos de desnutrição infantil no
país, consequentemente prevalecendo no referido município.
A partir de então, a segurança alimentar passou a ser valorizada com o movimento
da Pastoral da Criança, que através da mobilização do trabalho voluntário, aderiu
a métodos e estratégias de combate a fome a desnutrição infantil, salvando muitas
crianças com a oferta da conhecida multimistura derivada por vários tipos de
farelos e outras alternativas como a pesagem, medição e acompanhamento do
processo de recuperação infantil.
38
O processo de implementação da SAN no município se fortaleceu com a criação
do Conselho municipal de SAN no ano de 2003, paralelo ao projeto Rede de
Proteção Social o qual foi incorporada ao Programa Fome Zero. Entre as várias
propostas da Rede, estão o Bolsa Escola, o Auxílio Gás, o Abono Salarial, o
Seguro Desemprego, a Bolsa Alimentação, dentre outros.
O Programa Bolsa Família (2004) consistiu na unificação e ampliação desses
programas sociais num único programa social, com cadastro e administração
centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com
intuito de transferir renda e combater a fome, a pobreza e as desigualdades
socioeconômica no país, por meio da implantação de várias políticas públicas no
horizonte da promoção dos direitos humanos e sociais, que passaram a fazer
parte das metas prioritárias de gestão.
Neste mesmo período entre 2003 e 2004, são organizadas e implantados os
programas e benefícios que viessem de encontro com o Direito Humano a
Alimentação Adequada como alternativa o Programa Bolsa Família, Programa
Leite das Crianças através do Estado do Paraná, com a criação do Comitê Gestor
Municipal do programa Leite das Crianças. Este Comitê tem como objetivo
promover o processo de monitoramento e avaliação das propostas e benefícios
do referido programa.
Posteriormente a adesão ao Programa Bolsa Família, houve em 2007 a
implantação do Programa Aquisição Alimentar, beneficiando os agricultores da
Agricultura Familiar, via governo do Estado do Paraná. O referido programa veio
beneficiar a rede de serviço socioassistencial, através da distribuição dos produtos
agrícolas para a oferta de refeições junto aos usuários das entidades sociais.
Em 2009, o município foi beneficiado com o programa Nacional de Alimentar
Escolar - PNAE, o qual adquire produtos da agricultura familiar por meio de
chamamento público, dispensando o processo licitatório, do referido recurso 30%
é destinado a aquisição dos produtos.
39
Em 2011, o município realiza a 1ª Conferência em SAN, objetivando a implantação
da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, elegendo os novos
membros do CONSEA municipal de SAN e elencando as prioridades das
propostas a serem efetivadas como estratégias, metas e diretrizes.
Nos anos de 2013 a 2014, a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento
– SEAB juntamente com a Comissão Regional SAN - CORESAN, reiniciam as
capacitações, seminários e oficinas, a nível estadual e regional para implantação
do SISAN nos Municípios, os quais por meio dos atores da SAN, como os técnicos
e gestores das políticas de agricultura, assistência social, saúde, educação e
segmentos da sociedade civil do município puderam participar desses momentos,
o qual favoreceu o processo de organização e estruturação da política SAN no
município.
Foi através dessa caminhada de mobilização e capacitação que resultou uma
gestão organizada pronta para implantação do SISAN, quando o município de
Tapejara em 2017, se mobiliza, organiza e solicita a adesão para implantação do
Sistema junto a CAISAN do Paraná e em 13 de outubro de 2017, conforme o
termo de adesão do SISAN nº Adesão: nº 004 Processo: 14.558-803-0, o
município é certificado e diante desse processo o município se compromete em
elaborar o I Plano Municipal de SAN.
Cria-se, portanto, o Comitê Técnico Intersetorial, para elaboração do Plano SAN,
portaria 001/2017 com a capacitação e assessoria da Secretaria Estadual, da
Agricultura e Abastecimento, através do Núcleo Regional de Cianorte.
O referido PLAMSAN, foi concluído por um processo participativo e intersetorial
que facilitou o levantamento e análise de dados e indicadores elencados no
referido Plano, gerando propostas que se transformara em políticas públicas para
a superação da insegurança alimentar e garantindo o Direito Humano a
Alimentação Adequada.
40
O referido município elabora o PLAMSAN 2018/2021, aprovado pela CAISAN em
parceria com o CONSEA municipal. Este plano é resultado do diálogo e da
integração entre governo e sociedade civil, através das conferências municipais
de SAN, reuniões do CONSEA e CAISAN, capacitações e oficinas. Trabalho este
que teve um grande empenho coletivo de todos os atores responsáveis pela
política de SAN, e que será implementado para quatro anos, bem como a
participação do processo de monitoramento e avaliação do Plano de ação em
destaque na construção da política de segurança alimentar e nutricional no
município de Tapejara.
O PLAMSAN será sem dúvida uma ferramenta do processo de monitoramento e
avalição pelo CAISAN, sob a assessoria do CONSEA do município, para um maior
direcionamento e visibilidade da operacionalização dos programas e ações, tendo
como meta a concretização dos direitos sociais e humanos pautados neste Plano.
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Tapejara, foi realizada em
10 de junho de 2015.
A metodologia de discussão da Conferência foi organizada através de 3 eixos
temáticos, podemos elencar algumas prioridades resultado da discussão da II
Conferência:
Eixo 1: Comida de Verdade: avanços e obstáculos para a conquista da
alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
PROPOSTA
Incentivar as famílias de agricultores da região a se organizaram em associação
Efetuar parceria entre departamento de Agricultura e EMATER afim de ampliar o
número de técnicos
Capacitar as famílias dos agricultores com o objetivo de ampliar e diversificar a
produção de alimento (Capacitações: preparação de alimentos, compostagem,
preparo da terra, cuidados na visualização dos alimentos na hora da venda)
41
Viabilizar por meio do CONSEA diálogo entre técnicos da Agricultura Municipal,
Usina e EMATER, com o intuito de minimizar os efeitos de agrotóxicos na
agricultura familiar local.
Eixo 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública
no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional.
PROPOSTA
Contratar um técnico exclusivo para atender os produtores do programa de
aquisição de alimentos (P.A.A.)
Adquirir um veículo furgão para o transporte e entrega dos produtos do programa
de aquisição de alimentos (P.A.A.), solicitando recursos nas três esferas (Municipal,
Estadual e Federal)
Obter recursos próprios para a manutenção de equipamentos e estrutura do
programa de aquisição de alimento nas três esferas (Municipal, Estadual e Federal)
Capacitar todos os conselheiros envolvidos na segurança alimentar e nutricional
do município.
Contratar profissional em nutrição exclusiva para acompanhar o P.A.A.
Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
PROPOSTA
Promover a execução da implantação do SISAN.
Capacitar as pessoas envolvidas na política de segurança alimentar, reformulação
e adequação da lei da política de segurança alimentar municipal.
Garantir recursos no orçamento municipal, destinadas à política de Segurança
Alimentar.
E neste ano de 2017, o município elabora e lança o I Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN/2018-2021, aprovado pelas
secretarias que compõem a CAISAN, bem como a Comissão Técnica e o
CONSEA.
O município em oficinas conjuntas entre os membros do CONSEA e as
Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Agricultura
42
e Meio Ambiente e também com a área de planejamento e orçamento e apoio do
legislativo e gabinete municipal, discutiram e levantaram indicadores que serão
tratados em cada desafio conforme prevê as orientações nacional e estadual, de
maneira a possibilitar as estratégias necessárias para os próximos quatro anos.
Figura 2. Curso sobre a Política SAN e oficina para levantamento de indicadores
para elaboração do PLAMSAN. Nos dias 05/05, 23/06 e 15/12.
43
No município, a implantação do SISAN será um marco histórico que vem ao
encontro com a consolidação da intersetorialidade, o fortalecimento do CONSEA
e da agricultura familiar e da soberania alimentar, processo este que definirá a
materialização da Política de SAN, o mesmo irá promover a todos os cidadãos o
Direito a Alimentação Adequada e Saudável – DHAA, principalmente aqueles
cidadãos que se encontram em insegurança alimentar e nutricional e em
condições de vulnerabilidade social.
44
45
MARCO SITUACIONAL
1 - Aspectos Gerais
Localização
O município de Tapejara localiza-se na região Noroeste do Estado do Paraná,
latitude sul de 23º 28’ 28” a 23º 48’ 29” e longitude oeste de 52º 41’ 46” a 53º 02’
50”. O seu território ocupa uma área total de 591,400 km2, a uma altitude de 300
metros na foz do Rio Capricórnio.
Perfil do município
O município de Tapejara é um município de pequeno porte, localizado na região
fisiográfica denominada noroeste do Estado do Paraná. Sua área é de 6.534 km2
ou 65.340 hectares ou 27.000 alqueires. O município limita-se ao norte de
Indianópolis, Rondon, Cidade Gaúcha e Nova Olímpia, ao Sul com Tuneiras do
Oeste, a Leste com Cianorte e a Oeste com Cruzeiro do Oeste. Localiza-se as
margens da Rodovia PR 323 que liga Maringá a Guaíra situando-se no quilometro
102 entre Cianorte e Cruzeiro do Oeste.
A distância da Capital do Estado, Curitiba, é de 548 km e de Cianorte é de 35 km
e a 53 km do município de Umuarama, que funcionam como cidades polos,
fazendo parte da microrregião AMERIOS.
Segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
a população era de 14.598 habitantes, sendo 13.166 na zona urbana e na zona
rural 1.432. A população estimada para 15.962 habitantes (IBGE/2017).
O município apresenta a seguinte divisão territorial:
Região 01, denominada Centro: compreende a Avenida João Ceccon até a
Avenida Paraná.
Região 02: compreende o loteamento São Vicente, Vila rural Santana, conjunto
Laranjeira, conjunto Fraternidade, Parque industrial I e II, residencial Julina I e II,
e conjunto Tapejara I;
46
Região 03: compreende conjunto habitacional Maria Mercedes, jardim das Flores,
jardim das Rosas, conjunto Habitar Brasil, jardim Morar Melhor, jardim Uirapuru,
jardim Itália, jardim Primavera I e II, jardim Paraná, jardim Panorama, jardim
Tapejara, jardim Santa Terezinha e jardim América;
Região 04: compreende os bairros rurais União, Nossa Senhora do Rocio,
Tominaga, Coqueirão, Pedro Cirino, Bela Vista do Tapiracuí, Ceccon, Tamarana,
Divisora, Água da Onça, Serrinha, Ricassolo, Água da Areia, Toreli, Brasitália,
Capricórnio
Figura 3. Mapa dos Municípios Limítrofes de Tapejara
Fonte: Plano Diretor de Tapejara.
Figura 4 Mapa da Localização do Município no Paraná
47
Fonte: Consulta no site http://www.foradaescolanaopode.org.br, em 15/08/2014.
Territorial e distância à Capital
TERRITÓRIO VALOR UNIDADE
Área territorial 599,324 Km²
Distância da sede
municipal à capital
548 Km
Clima
O clima é temperado, oscilando para quente. A temperatura média anual é de 21º
C e a umidade relativa do ar gira em torno de 62%.
Hidrografia
Os principais rios que banham o território do Município são: Rio Tapiracui, Rio
Capricórnio, Rio dos Índios, Rio São Vicente, Rio da Areia, Água dos Andrades,
Córrego do Vasco, Água do Pinguim, Água do Meio, Água da Onça, Córrego
Saltinho, Água do Macuco, Córrego Massangano, Córrego Igaçaba, Córrego
Pocinho, Ribeirão São Cristóvão e Córrego Tamarana.
48
Relevo
Levemente ondulado com declives para as bacias do Rio Ivaí, através dos Rios
Capricórnio, Tapiracuí, São Vicente, Vasco e Índios, e para o Rio Piquiri, através
do Rio da Areia e Água dos Andrades
Solo
O solo é Arenítico Caiuá, com Latossolo vermelho escuro, podzólico vermelho
amarelo.
Vegetação
A cobertura vegetal, antes da ocupação demográfica, e que ainda é encontrada
em algumas pequenas reservas particulares se constitui majoritariamente de:
Palmito (Euterpe edulis), peroba rosa (Aspidosperma polyneuron), cedros
(Cedrella fisilis, Cedrella s.p e Cedrella brasiliensis Vell), canelas (Nectandra
puberula) e (Actinostemon concolor), guajuviras, guaramirim-bana, Guaramirim
casca dura, canafístula, guaramirim ferro, guassatunga, guanambi, ipês,
massaranduba, jatobá, angico, aroeiras, alecrim amarelo, branco e escuro,
araribá, caviúna, jacarandá, copaíba, guassara, pau marfim e pau d'alho. Também
é possível encontrar uma vegetação mais baixa como as bromeliáceas, laranja
silvestre, taquaruçus e algumas frutas silvestres como as pitangueiras,
jabuticabeiras e guabiroveiras.
2- Aspectos Históricos do Município
As primeiras posses de terras em território do município de Tapejara aconteceram
por volta de 1927, quando a Companhia de Terras Norte do Paraná comprou a
faixa entre o Rio dos Índios e seu afluente São Vicente, até a Estrada Divisora no
sentido oeste, faixa esta que fazia parte de um total de 515.000 alqueires,
formando posteriormente vários municípios.
A região onde se encontra atualmente o Município de Tapejara, já era bem
conhecida e mapeada desde o início do século XX, tanto que em mapas da região,
datados de 1929, o Rio Tapiracuí aparece identificado e o Rio D’Areia também
aparece desenhado como afluente do Rio Goio Erê.
49
Quanto aos primeiros requerimentos e concessões de terras por parte do Governo
do Estado em território tapejarense, além da venda feita à Companhia
Melhoramentos, data de 4 de dezembro de 1940, com a concessão de um lote de
119 hectares na Gleba nº 3, chamada de Núcleo Cruzeiro, bem na região do
Córrego Pau Marfim.
São encontrados ainda, vários requerimentos protocolados no Instituto de Terras
e Cartografia, subordinado à Secretaria da Agricultura do Governo do Estado, a
partir de 1943.
Na virada do ano de 1949 para 1950, foi construída nesta região, uma ferrovia
trans oceânica, a chamada Ferrovia Noroeste do Paraná. Nesta época já havia
acampamentos e serviços de infraestrutura em Cruzeiro do Oeste, e alguns
serviços de terraplenagem na região onde hoje é Tapejara, indo o traçado com as
picadas abertas até a Cidade de Guaíra.
No entanto, todo o projeto e construção foram interrompidos por políticas do
Governo Federal. Diante deste fato, dois trabalhadores resolveram aventurar-se
na abertura de propriedades, na nova gleba que estava se abrindo, chamada
Colônia Tapejara. Um deles, que desempenhava a função de chefe de turma de
mateiros, José Pereira de Freitas, de Governador Valadares, Estado de Minas
Gerais, após deixar a esposa Dalila e os cinco filhos em um acampamento nos
arredores de Tuneiras do Oeste, partiu com alguns companheiros para abrir
picadas na direção da terra prometida.
Estes aventureiros ficavam quinze dias embrenhados no mato e retornavam para
ver a família e providenciar mantimentos e demais necessidades.
Após dois meses chegaram ao local escolhido, o lote nº 120, com 54,7 hectares.
Neste local havia uma bela nascente, além de ficar próximo do traçado da futura
estrada que ligaria Cianorte a Cruzeiro do Oeste, passando por Tapejara.
50
No ponto onde hoje está a portaria da Usina Santa Terezinha, a esquerda do
mastro do Pavilhão Nacional e ao lado da nascente, foi desmatado um alqueire
de terra, construído uma cabana com paredes de palmiteiros rachados, coberta
com as folhas da mesma palmeira para alojar a primeira família que chegou com
objetivo de desbravamento destas terras. Portanto, pode-se considerar como
“marco zero” da ocupação do território de Tapejara, o ponto onde hoje é a portaria
da Usina Santa Terezinha, na entrada pela Rodovia PR-323.
O outro trabalhador da Mello Azevedo & Cia Ltda., que resolveu aventurar-se em
abertura de lotes na nova colônia foi Loires Jakimiu, o qual foi até o local,
demarcou-o e requereu alguns lotes. Sua esposa Anita Bittencourt Alves Jakimiu,
grávida da primeira filha do casal, Regina Maria, encontrava-se em Santa Cecília,
Estado de Santa Catarina. Após o nascimento da filha, o que aconteceu em 1951,
o casal se mudou para a nova propriedade onde Loires Jakimiu havia construído
uma cabana rústica para abrigar a família.
Em 3 de março de 1951, Luiz Mattos, serventuário da justiça em Apucarana e
Elvina Figueiredo dos Santos, através de seu procurador Adizio Figueiredo dos
Santos, exercia naquele período a gerência do Banco Bradesco e posteriormente
aparecia em citações da época como gerente de Companhias Colonizadoras,
constituem a “Empresa Imobiliária Tapejara Ltda.”.
Os sócios então adquiriram, junto a representantes de Antônio Brustolim, que
havia titulado em fevereiro de 1949 uma área de 495 hectares, e Ewaldo Weiss,
que havia titulado em 1947, outros 380 hectares, um total de 350 alqueires. É
nestas terras que projetaram loteamentos urbanos e rurais, registrando este
projeto com o nome de Cidade de Tapejara, na Prefeitura de Campo Mourão, no
dia 23 de setembro de 1952, por ser uma área pertencente ao território deste
município na data do registro.
É desta maneira desordenada que começa a ocupação do território de Tapejara.
Os diretores da 11ª Inspetoria de Terras do Departamento de Terras e Cartografia
iniciaram a distribuição e a organização das posses dos novos ocupantes das
51
terras devolutas por parte do governo estadual, de Campo Mourão a Peabiru,
enquanto a Empresa Imobiliária Tapejara Ltda., sediada em Apucarana, divulga
no rádio, jornais e revistas, a abertura de uma nova e promissora cidade, com o
nome de “Cidade de Tapejara”. A empresa apucaranense manteve o toponímico
pelo qual era conhecida a região pelos índios Xetá.
A empresa de Apucarana projetou uma cidade planejada, que ocupava os lotes
de números 24 e 25, da gleba nº 1, da Colônia Tapejara, desde a atual Estrada
Divisora, até a Avenida João Ceccon, sentido oeste, e no sentido norte a sul,
desde a direção da lagoa de tratamento do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal
de Água e Esgoto) até a PR-323, com lotes urbanos em torno de 500 m².
Chegando a Tapejara em 1950, como um dos agraciados com dois lotes rurais,
os de números 154 e 155, Joaquim Vicente Rodrigues, da região de Centenário
do Sul, loteou 504.730 m², resultado de divisões dos seus lotes, na gleba nº 1,
setor 5, da Colônia Tapejara. Abriu ruas, avenidas e praças, além de um cemitério,
tudo sem um planejamento definido, registrou o projeto com o nome de “Cidade
São Vicente de Tapejara” junto à Prefeitura de Cruzeiro do Oeste, em 7 de
novembro de 1958. Mesmo assim, foi vendendo os lotes por preços e condições
muito boas, aproveitando-se da ausência da empresa de Apucarana, que estava
mais envolvida em outro empreendimento no futuro município de Assis
Chateaubriand, não sendo por isso muito persuasiva em seus trabalhos de vendas
dos lotes em Tapejara.
Nesse ínterim, o chefe do escritório do Departamento de Terras em Peabiru,
Diamantino Conrado de Campos, associado a outros amigos engenheiros, Diomar
Augusto Dalledone e Armando Júlio Bittencourt, cria a Empresa Embrasil
(Empresa Sul Brasileira de Engenharia Ltda.), com o objetivo entre outros, de
desenvolver abertura e vendas de lotes urbanos em uma de suas propriedades
de 151,04 hectares, o lote nº 178, setor 5, Colônia Tapejara, com o nome de
“Loteamento Santana de Tapejara”.
52
A escolha do nome foi uma homenagem à Padroeira de Ponta Grossa, de onde
era oriundo Diamantino, líder da Empresa Embrasil, completando desta forma a
terceira força a trabalhar no desenvolvimento do novo centro urbano que nascia
no início dos anos de 1950.
Como as terras eram novas na exploração, embora de solo fraco em termos de
formação geológica, a região teve grande impulso no início, quando entra em
cena, Carlito Schmidt Villela, que havia chegado à região em 1952, como formador
de fazendas de café.
Após desenvolver vários projetos de derrubadas de matas e formações de
lavouras próprias ou terceirizadas, Carlito viu com seu espírito visionário e
destemido, que ali poderia estar uma bela oportunidade para investimentos.
Por isso, em janeiro de 1958, formando sociedade com seus irmãos Antônio
Schmidt Villela Filho e José Schmidt Villela, e o próprio pai, Antônio Schmidt
Villela, mais o amigo Marcolino Ferraz e o topógrafo Antônio de Freitas, adquirem
as terras do empreendimento que engatinhava, junto aos de Apucarana, abrindo
as demais ruas do loteamento urbano mais próximo ao núcleo existente,
reordenando a divisão dos lotes mais distantes, aglutinando-os em chácaras de
até cinco alqueires e abrindo as respectivas estradas de acesso a estas.
Com a abertura e alinhamento das novas ruas, principalmente a Avenida Rui
Barbosa e o traçado do novo acesso, desde Cianorte, subindo pela Avenida
Antônio Schmidt Villela, desde os fundos do Aeroporto, a norte do atual Frigorífico,
Carlito, à frente do empreendimento, fez maciça campanha em nível nacional,
impulsionando definitivamente o progresso da região, terminando o projeto de
urbanização do loteamento original “Cidade de Tapejara” e influenciando o nome
definitivo do novo distrito e posteriormente município, quando da emancipação
política de Cruzeiro do Oeste.
Com a migração intensa de novos investidores oriundos de Minas Gerais,
Nordeste e Sul do Brasil, mas principalmente do Estado de São Paulo, a parte
53
leste da povoação conhece novo ritmo de desenvolvimento. Após conseguir
grande valorização de suas terras, Carlito, em 1962, vendeu a parte do loteamento
urbano para seu tio Benjamin Bianchini, juntamente com o filho deste, Moacir, que
associados a Ferroni, passam a comercializar os lotes na cidade.
Até a década de 1950, o noroeste do Estado do Paraná era território tradicional
dos índios xetás. Nessa década, teve início, através da Companhia Imobiliária
Tapejara, o processo de colonização da região onde se situa o Município de
Tapejara.
Colonos paulistas e mineiros, habituados ao cultivo do café, vieram em grande
número, mas o município recebeu também emigrantes de Santa Catarina, Bahia
e famílias de imigrantes italianos, alemães, japoneses e portugueses. Criado
através da Lei Estadual 4. 738, de 5 de julho de 1963, e instalado em 11 de abril
de 1964, foi desmembrado de Cruzeiro do Oeste, tendo, como seu primeiro
prefeito, o senhor Loires Jakimiu.
Criação do Município
Com o trabalho bem coordenado dos líderes tapejarenses e a concordância da
administração municipal em Cruzeiro do Oeste, Tapejara é elevada a Distrito
Administrativo e Judiciário, através da Lei Estadual nº 4.207, do dia 19 de abril de
1960, como primeiro passo para a emancipação definitiva.
O primeiro chefe do Poder Executivo do novo município foi Loires Jakimiu, que
tomou posse diante do Juiz da Comarca de Cruzeiro do Oeste e instalou
solenemente o novo gabinete no dia 11 de abril de 1964, após vencer as primeiras
eleições do município, embora não tivesse vice-prefeito eleito. Tomaram posse na
sede da Câmara Municipal de Tapejara, como vereadores da primeira legislatura
que iniciou no dia 1 de março de 1964: Nelcides Antunes de Almeida, Américo
Ugolini Filho, Diomar Augusto Dalledone, Abnoel de Castro Rezende, família de
Antônio Montoro, João Francisco Ramos, Pedro de Lima, Pedro Segura, Euclides
Guelssi e Antônio Quintino de Paula.
54
Significado do Nome
O nome “Tapejara” vem do Tupi-Guarani, nação da qual fazem parte os Xetá que
ocupavam originalmente esta zona, e significa “Senhor dos Caminhos”, segundo
estudiosos linguísticos como Francisco Filipack, em seu Dicionário Sócio
Linguístico Paranaense, e Orlando Bordoni, na sua obra A Língua Tupi na
Geografia do Brasil
A Empresa Imobiliária Tapejara, baseada em estudos, manteve o nome que
acabou prevalecendo quando da emancipação, mesmo havendo três loteamentos
com nomes distintos.
Pioneiros
Para falar sobre os primeiros habitantes do território que formou o município de
Tapejara, é necessário lembrar dos Índios Xetá, da grande Nação Tupi-Guarani,
tendo como provas o próprio nome do município, o rio que acabou servindo de
divisa entre Tapejara e Cianorte, “Rio dos Índios”, além das Reduções, Jesus
Maria e Vila Rica do Espírito Santo, que se situavam não muito longe dali.
Sobre os pioneiros colonizadores, existem registros entre eles das famílias de:
José Pereira de Freitas, Loires Jakimiu, José Alves de Oliveira, Francisco Alves
de Assunção, Joaquim Vicente Rodrigues, Epaminondas Dias do Prado, Nelcides
Antunes de Almeida, os irmãos Adolfo e Evaldo da família Luchtenberg, Carlito
Schmidt Villela, os irmãos Sinésio e João Gomes e o cunhado Francisco da Silva,
Osvaldo Benassi, Diomar Augusto Dalledone, famílias Madeira e Luque Real,
Americo Ugolini Filho, Antônio Quintino de Paula, os irmãos João Francisco e
Acácio Ramos, Manoel Alves dos Santos, famílias Paio e Segura Alda, Braz Izelli,
Família Baraviera, a família de Kikuji (Oscar) Kuroda, Hiroiti Fanayama, Alcides
Floro de Oliveira, a família de José Montagnini, Pedro Rozão Pinto, família Touma
Rizk, José Barbosa Cabral, Armando Spricigo, Pedro de Lima, famílias Guelssi e
Quarelli, Roque Papa, Família de Massimo Faxina, Tassabu Tominaga,
Martimiano Batista Rodrigues, família de Etelvina Malheiros Gomes, família de
Divino dos Santos, família de Abnoel de Castro Rezende, Francisco Mançaneira,
família Paccor, família de Odila Pedrão e Geraldo Fernandes, família Penasso,
55
José Murrer, Pedro Alves do Nascimento, Joviniano Capistrano de Souza, Família
Jacinto, José “Juca” Teixeira Goes, Arcido Von Heimburg, Edeltrudes da Silva
Pereira, Horácio Lopes, Florentino da Silva, Carlos Borges de Macedo, Otavio
Baronisto, Joaquim Goulart Siqueira, José (Zé Preto) Rodrigues Oliveira, família
Melo Mateus, Manuel Paulino, família Sepúlveda, Dr. Carlos Winter, João Alves
de Souza.
Símbolos Municipais
Os símbolos do Município foram criados apenas em 1974, por meio da Lei nº 102,
de 28 de novembro de 1974, na primeira administração do prefeito Noé Caldeira
Brant, tendo como presidente da Câmara Municipal, o vereador Eurico dos
Santos.
Brasão
De acordo com a Lei nº 102/1974, o Brasão de Armas, de autoria do heraldista
professor Arcinoé Antônio Peixoto de Faria, é descrito em termos próprios da
seguinte forma: escudo samnítico encimado pelo mural de sete torres, de argente,
em campo de argente, posto em contrabanda, um caminho ascendente em góles,
tendo brocante em abismo mãos de carnação que se apertam. No cantão destro
do chefe uma flor de liz de blau e ao termo um terraço de sínopla encimado de um
trator de góles. Como apoio do escudo, a destra e sinistra, galhos de algodão
florido e café frutificado; tudo ao natural, entrecruzados em ponta, sobre os quais
se sobrepõe um listel de góles, contendo em letras argentinas o topônimo
“Tapejara” encimado o slogan “trabalhamos e confiamos” ladeados pelos
milésimos “1952” e “1964”.
Desta forma, Brasão, descrito em termos próprios de heráldica, tem a seguinte
interpretação simbólica:
- O escudo samnítico, usado para representar o Brasão, foi o primeiro estilo de
escudo introduzido em Portugal por influência francesa, herdado pela heráldica
brasileira como evocativo da raça colonizadora e principal formadora da
nacionalidade brasileira;
56
- A coroa mural que o sobrepõe é o símbolo universal dos brasões de domínio,
que, sendo de argente (prata) de seis torres, das quais apenas quatro são visíveis
em perspectiva no desenho, classifica a cidade representada na terceira
grandeza, ou seja, sede de Município;
- O metal, argente (prata) do campo do escudo é símbolo de paz, amizade,
trabalho, pureza, religiosidade;
- O caminho ascendente de goles (vermelho) posto em contrabanda, tendo
brocante em abismo (centro ou coração do escudo) mãos de carnação que se
apertam, lembrando a origem do topônimo “TAPEJARA” que significa “caminho
por onde passam os amigos” ou “onde os amigos andam juntos”;
- No cantão destro do chefe (lado direito superior) a flor-de-lis em blau (azul) é o
símbolo de Nossa Senhora Aparecida, lembrando no Brasão a padroeira da
cidade;
- A cor blau (azul) é símbolo de justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade;
- Ao termo (parte inferior do escudo) o terrado de sínopla (verde) encimado de um
trator de goles (vermelho) lembra no Brasão a mecanização da lavoura do
Município, fonte vital de sua economia básica;
- A cor sínopla (verde) é símbolo de honra, civilidade, cortesia, alegria,
abundância, é a cor simbólica da “esperança” e, a esperança é verde, porque
lembra os campos verdejantes na primavera, fazendo “esperar” copiosa colheita;
- Nos ornamentos exteriores, o café e o algodão representados indicam os
principais produtos da terra dadivosa e fértil, esteios da economia municipal;
- No listel de goles (vermelho) cor simbólica da dedicação, amor-pátrio, audácia,
intrepidez, coragem, valentia, inscreve-se em letras argentinas (prateadas) o
topônimo identificador “TAPEJARA” encimado o slogan “trabalhamos e
confiamos” e ladeados pelos milésimos “1952” da elevação a distrito e “1964” da
criação do Município.
57
Figura 5. Brasão Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Educação, 2014
Bandeira
A primeira vez que foram utilizados na bandeira de Tapejara os ramos de café e
de arroz, cereais de maior produção na época, foi no desfile de 7 de setembro de
1963. A ideia de montar o primeiro pavilhão tapejarense foi da professora Gessy
Lucila Andreatta Dalledone, diretora do GEST (Grupo Escolar Santana de
Tapejara), junto com as demais professoras. Nesta data, Tapejara já havia sido
elevada à categoria de Município, por meio da Lei Estadual de 5 de julho de 1963,
faltando, todavia, acontecer a eleição das autoridades e instalação formal deste.
A introdução da Bandeira Municipal oficial, de autoria do heraldista professor
Arcinoé Antônio Peixoto de Faria, aconteceu por meio da Lei nº 102/1974. De
acordo com a Lei, a Bandeira será terciada em faixa, sendo as faixas externas
verdes, de cinco módulos de largura e a central de quatro módulos, carregada de
sobre faixa vermelha de um módulo firmado na tralha, onde o Brasão Municipal é
aplicado.
58
Figura 6. Bandeira Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Educação, 2014.
Hino
A letra e a música do Hino Municipal têm como autoria o maestro Sebastião Lima.
A partitura do hino teve a colaboração do músico Arildo Machado.
Tapejara, joia rara
Incrustada no norte do Paraná.
Tapejara em tua história
Existem nomes cobertos de glória
Em tua marcha para o progresso
Nós teremos um futuro de esplendor Tapejara,
Tapejara Terra de paz, de luz e amor
É mais formoso o luar
A lua cheia é mais clara
Quando ela nasce a brilhar
Sobre a gentil Tapejara
Tapejara joia rara
A passarada a cantar
Com muito mais harmonia
Parece anunciar
O raiar de um novo dia
59
Tapejara joia rara
Quem se agasalha em teu manto
Jamais se esquecerá
És Tapejara um encanto
Do querido Paraná Tapejara joia rara
Considerações quanto aos símbolos municipais
Após exaustivas pesquisas realizadas, inclusive com verificação de Leis
Estaduais e Municipais, não foi encontrada nenhuma referência ao milésimo
“1952”, ou algum fato relevante do Município acontecido neste ano específico, o
qual está colocado ao lado esquerdo no listel de goles, no Brasão Municipal.
Por isso se deduz que houve equívoco de quem forneceu os dados ao heraldista,
ou deste ao transcrever o ano de criação do Distrito Administrativo de Tapejara,
pois em descrição na Lei Municipal 102/74, no seu artigo 19º, § único, alínea j, se
descreve que este foi o ano da elevação de Tapejara a Distrito, e que o ano de
criação do Município foi em 1963. No entanto, foi em 1964 que ocorreu de fato a
instalação do mesmo.
Também há discrepância na letra do Hino Municipal, na segunda estrofe do
primeiro verso, onde se lê “Incrustada no Norte do Paraná”.
De acordo com as referências geográficas do Estado do Paraná, Tapejara está
“incrustada” no noroeste e não no norte do Estado. Cogita-se que talvez este fato
tenha ocorrido porque na década de 1950 a região onde foi colonizada Tapejara
era denominada de Norte Novíssimo.
Geograficamente, Tapejara encontra-se ao lado norte do Estado, mas quando foi
criado o Hino Municipal já havia sido criado o ponto colateral Noroeste. Deduz-se
que provavelmente o autor do Hino tenha mudado Tapejara de região para
facilitar-lhe a métrica.
60
Por isso a sugestão do historiógrafo Volnei Lopes da Silva é que se faça a
correção da letra, alterando para "incrustrada no Nosso Paraná" respeitando a
métrica da poesia.
3 - Aspectos Populacionais e Socioeconômicos
De acordo com o censo de 2010, Tapejara possui uma população de 14.598
habitantes, tendo em média uma densidade demográfica de 25,75 habitantes por
quilômetro quadrado.
Como se pode verificar no gráfico a seguir, de 1970 a 1991, houve um decréscimo
da população em mais de 45%. Somente a partir do censo de 2000 verifica-se um
crescimento em torno de 0,8% ao ano.
Gráfico 1. Evolução demográfica da população total de Tapejara no período de
1970 a 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos.
A taxa de urbanização do município é de 90,19%, com uma população residente
na zona urbana de 13.166 e na zona rural de 1.432. Quanto aos domicílios,
registram-se na zona urbana um total de 4.155 domicílios e 445 na zona rural.
61
Gráfico 2. População residente em Tapejara por cor ou raça, 2010
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010.
Tabela 1. Contagem da população segundo faixa etária - 2010
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
Tabela 2. Identificação da população, 2010
Tipo de domicílio PIA (10 anos e mais)
PEA (10 anos e mais)
População Ocupada
Urbano 11.227 6.318 6.006
Rural 1.314 724 707
Sexo
Masculino 6.271 4.312 4.215
Feminino 6.269 2.731 2.498
Faixa etária Masculino Feminino Total
1 a 4 540 516 1.056
5 a 9 537 499 1036
10 a 14 669 662 1331
15 a 19 670 662 1332
20 a 39 2.433 2.392 4.825
40 a 49 1.022 1.045 2.067
50 a 59 689 675 1.364
60 a 79 677 725 1.402
80 anos acima 108 117 225
Total 7.305 7.293 14.598
62
Total 12.541 7.043 6.713
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra NOTA: A soma das parcelas por sexo e/ou tipo de domicílio, podem diferir do total.
Tabela 3. População Censitária Segundo Tipo de Domicílio e Sexo, 2010
População Masculina Feminina Total
Urbana 6.563 6.603 13.166
Rural 742 690 1.432
Total 7.305 7.293 14.598
Fonte: IPARDES, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico - 2010.
Situação Habitacional Tabela 4. Número de Domicílios segundo uso e tipo, 2010
DOMICÍLIOS URBANA RURAL TOTAL
Total de Domicílios 4.635 743 5.378
Coletivos 2 - 2
Particulares 4.633 743 5.376
Ocupados 4.166 445 4.611
Não ocupados 467 298 765
De uso ocasional 23 69 92
Vagos 444 229 693
FONTE: IBGE - Censo Demográfico NOTA: Dados da sinopse preliminar do censo
Tabela 5. Informações Gerais
População Censitária Total
(IPARDES- Projeção das Populações
Municipais 2017
15.962 Habitantes (IBGE/2017)
Dados divulgados em 30 de agosto de
2017.
Densidade Demográfica
(IPARDES/2015)
26,42 (Hab/Km²)
Nº de Domicílios Total Zona Urbana - 4.155 Zona Rural - 445
63
Fonte: IPARDES/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento institucional/2017
Tabela 6. Índice de Desenvolvimento Humano (DHM), 2010
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) 0,703
- IDHM – Longevidade 0,8019
- Esperança de vida ao nascer: 74,11
- IDHM – Educação 0,612
- Escolaridade da população adulta 0,41
Fluxo escolar da população jovem (Frequência escolar) 0,73
- IDHM – Renda: 0,694
- Renda per capita: R$ 1,00 599,13
- Classificação na unidade da federação: 220
- Classificação nacional: 1.811
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - PNUD, IPEA, FJP NOTA: Os dados utilizados foram extraídos dos Censos Demográficos do IBGE. (1) O índice varia de 0 (zero) a 1 (um) e apresenta as seguintes faixas de desenvolvimento humano municipal: 0,000 a 0,499 - muito baixo; 0,500 a 0,599 - baixo; 0,600 a 0,699 - médio; 0,700 a 0,799 - alto e 0,800 e mais - muito alto.
(IBGE/2010)
Grau de Urbanização
(IBGE/2010)
90,19%
Renda Média Domiciliar Per Capita
(IPARDES/2010)
R$ 584,21
Produto Interno Bruto Per Capita
(IPARDES/2014)
R$ 24.986,00
População Economicamente Ativa
(IBGE/2010)
7.043
64
Tabela 7. Arrecadação do ICMS (100%), por município de origem do
contribuinte – Paraná, 2014
CIDADE 2.014
Umuarama 69.723.000,32
Cianorte 45.826.896,57
Douradina 11.358.741,98
Pérola 8.902.043,81
Iporã 8.896.567,26
Cruzeiro do Oeste 4.671.197,40
Tapejara 3.290.071,18
Japurá 2.832.576,60
São Tomé 2.353.684,16
Cidade Gaúcha 1.134.591,34
Rondon 949.684,52
São Jorge do Patrocínio 920.471,57
Tapira 798.238,08
Altônia 554.835,62
Icaraíma 495.834,44
Alto Piquiri 488.610,34
Perobal 457.775,50
Xambrê 357.233,97
Tuneiras do Oeste 238.365,93
Jussara 220.220,90
Ivaté 182.512,19
Mariluz 139.451,73
Alto Paraíso 124.868,60
Francisco Alves 82.908,98
Nova Olímpia 63.772,08
Maria Helena 39.556,02
Esperança Nova 28.340,18
São Manoel do Paraná 22.549,48
Cafezal do Sul 16.423,66
Indianópolis 14.759,50
Brasilândia do Sul 8.869,36
Guaporema 6.919,46
65
Tabela 8. Rendimento médio declarados na RAIS, 2014
CIDADE RENDA 2014 - Ipardes RANKING PR
Douradina 2291,97 1
Ivaté 1716,97 2
Jussara 1659,94 3
Cidade Gaúcha 1614,18 4
Cianorte 1611,13 5
Tapejara 1586,16 6
Brasilândia do Sul 1583,51 7
Umuarama 1569,39 8
Rondon 1549,59 9
São Tomé 1548,84 10
Indianópolis 1505,11 11
Cruzeiro do Oeste 1491,56 12
Alto Paraíso 1472,35 13
Mariluz 1431,66 14
Alto Piquiri 1409,99 15
Pérola 1379,41 16
Icaraíma 1359,49 17
Japurá 1349,65 18
Perobal 1345,89 19
São Manoel do Paraná 1330,08 20
São Jorge do Patrocínio 1319,77 21
Tuneiras do Oeste 1319,75 22
Guaporema 1314,56 23
Iporã 1311,52 24
Cafezal do Sul 1295,58 25
Francisco Alves 1291,98 26
Esperança Nova 1257,86 27
Tapira 1250,36 28
Altônia 1242,01 29
Nova Olímpia 1225,04 30
Maria Helena 1206,95 31
Xambrê 1109,28 32
66
Situação da Condição do Trabalho
“O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza,
a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática
e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, [...] é definido como
o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade,
equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” (Plano Nacional de
Trabalho decente, 2010, p.04).
No Noroeste existem em funcionamento 13 usinas de álcool, todas implantadas
depois dos anos 1980, estando uma localizada no município de Tapejara. Em
função das usinas, 190.068 hectares de terras da região são ocupados por
canaviais, o que a torna responsável por 44% da produção de álcool do Estado
do Paraná, conforme dados do IPARDES, o que favoreceu para tornar o potencial
econômico do município de Tapejara basicamente ligado à agricultura, a pecuária
e comércio.
No setor primário o município tem sua principal fonte geradora de renda, com
atividades voltadas para a pecuária com área de 33.948 hectares e a agricultura
com foco no cultivo da cana-de-açúcar e mandioca que ocupa uma área de 21.418
hectares, segundo dados da EMATER municipal. Juntos proporcionam empregos
no meio rural e mercado informal.
Já o setor secundário (dados de 2015) compreende 01 usina de álcool e açúcar,
09 indústrias de produtos alimentícios de bebida e álcool etílico, 06 indústrias de
calçados, 20 indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecido, 06 industrias da
madeira e do mobiliário, 01 indústria de extração de mineral, 02 indústrias de
produtos minerais não metálicos, 06 indústrias metalúrgicas, 03 indústrias
mecânicas, 01 indústria de couro, pele e produções diversas, 03 indústrias
química, produção farmacêutica, veterinária, perfumes, sabões, velas e materiais
plásticos. É o responsável pela segunda maior fonte de renda e o maior gerador
de empregos.
67
E o setor terciário como prestador de serviços oferece entre eles serviços
médicos, odontológicos, veterinários, despachantes, eletricistas, assistência
técnica, construção civil, instituições de crédito, seguro, de capitalização e outros.
Em nível de comércio conta com estabelecimentos que atendem à demanda da
população local em todas as suas necessidades. É o terceiro gerador de emprego
e renda.
Em Tapejara, segundo dados da Agência do Trabalhador, existem no município
7.043 pessoas ativas, sendo que 6.713 exercem algum tipo de ocupação e 330
estão desempregadas.
Tabela 9 Número de estabelecimentos e empregos segundo as atividades econômicas, 2016
ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTABELE
CIMENTOS
EMPREGOS
Indústria de extração de minerais 1 6
Indústria de produtos minerais não metálicos 2 4
Indústria metalúrgica 6 15
Indústria mecânica 9 106
Indústria da madeira e do mobiliário 4 14
Borracha, fumo, couros, peles e produtos
similares e indústria diversas
2 2
Química, de produtos farmacêuticos, veterinários,
de perfumaria, sabões, velas e matérias plásticas
2 3
Têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos 22 371
Indústria de calçados 2 33
Indústria de produtos alimentícios, de bebida e
álcool etílico
11 2.766
Serviços industriais de utilidade pública 1 14
Construção civil 22 39
Comércio varejista 157 447
Comércio atacadista 4 13
68
Instituições de crédito, seguro e de capitalização 5 30
Administradoras de imóveis, valores mobiliários,
serviços técnicos profissionais, auxiliar de
atividade econômica
54 95
Transporte e comunicações 26 56
Serviços de alojamento, alimentação, reparo,
manutenção, radiodifusão e televisão
37 137
Serviços médicos, odontológicos e veterinários 13 26
Ensino 6 32
Administração pública direta e indireta 2 502
Agricultura, silvicultura, criação de animais,
extração vegetal e pesca
77 208
TOTAL 465 4.919
FONTE: MTE/RAIS NOTA: Posição em 31 de dezembro.
Histórico Demográfico
Apresenta a evolução do n.º de habitantes, considerando os dados do último
Censo e de estimativas realizadas para os demais anos.
Fonte: IBGE.
Gráfico 3. Histórico Demográfico
69
Densidade Demográfica
Mostra como a população se distribui pelo território, sendo determinada pela razão
entre a população e a área de uma determinada região. É um índice utilizado para
verificar a intensidade de ocupação de um território.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 4. Densidade Demográfica (hab/km²)
Pirâmide Etária
Gráfico organizado para classificar a população censitária do município conforme
as faixas de idade, dividindo-as por sexo.
Fonte: IBGE.
Gráfico 5. Pirâmide Etária, 2010
70
Taxa de Envelhecimento
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 6. Taxa de Envelhecimento (%)
Grau de Urbanização
Indica a proporção da população total que reside em áreas urbanas, segundo a
divisão político-administrativa estabelecida pelas administrações municipais.
Fonte: IBGE
Gráfico 7. Grau de Urbanização, 2010
População segundo a Cor/Raça
Distribuição da população do município segundo a cor/raça.
Fonte: IBGE.
71
Gráfico 8. População segundo a Cor/Raça – 2010
Perfil da População / Nível de Instrução
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução. A classificação
segundo o nível de instrução foi obtida em função das informações da série e nível
ou grau que a pessoa estava frequentando ou havia frequentado e da sua
conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino anteriores com o vigente.
Fonte: IBGE.
Gráfico 8. Perfil da População / Nível de Instrução
População Economicamente Ativa
Subgrupo da população em idade ativa integrado pelas pessoas que estavam
desenvolvendo alguma atividade de forma contínua e regular ou, por não estarem
ocupadas, se encontravam procurando trabalho no período de referência, tendo,
para isto, tomado medidas concretas de procura. Inclui-se ainda o exercício do
trabalho precário. Em resumo, é a conjunção de ocupados e desempregados.
Fonte: IBGE.
72
Gráfico 9. População Economicamente Ativa
Renda Média Domiciliar per Capita
Média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em determinado
espaço geográfico, no ano considerado.
Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos mensais
dos moradores do domicílio, em reais, dividida pelo número de seus moradores.
O salário mínimo do último ano para o qual a série está sendo calculada torna-se
a referência para toda a série. Esse valor é corrigido para todos com base no INPC
de julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e consequentemente a
proporção de pobres. O valor de referência, salário mínimo de 2010, é de R$
510,00.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 10. Renda Média Domiciliar per Capita
73
Produto Interno Bruto per Capita
PIB per Capita - corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número absoluto
de habitantes de um país, região, estado ou município. Fonte: IPARDES.
Gráfico 11. Produto Interno Bruto per Capita
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global – longevidade,
educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao contexto
brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam os
mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais
adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Fonte: IPEA / PNUD / FJM
Gráfico 12. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) procura avaliar a situação dos
municípios paranaenses, considerando, com igual ponderação, as três principais
74
áreas de desenvolvimento econômico e social, a saber: a) emprego, renda e
produção agropecuária; b) educação; e c) saúde.
Na construção do índice da dimensão Saúde são usadas as variáveis: número de
consultas pré-natais; óbitos infantis por causas evitáveis, e óbitos por causas mal-
definidas.
Na educação, as seguintes variáveis: taxa de matrícula na educação infantil; taxa
de abandono escolar (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino
médio); taxa de distorção idade-série (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º
a 9º ano e ensino médio); percentual de docentes com ensino superior (1ª a 4ª
série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio); resultado do IDEB
(1ª a 4ª série / 1º a 5º ano e 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano).
E na dimensão Emprego, Renda e Produção Agropecuária as variáveis
relacionadas ao salário médio, ao emprego formal e à renda da agropecuária.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 13 Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM
O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do Sistema
FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de
todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego
& renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com
base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do
Trabalho, Educação e Saúde.
Fonte: FIRJAN - Edição 2015.
75
Gráfico 14. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM
Índice de Gini
Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a
renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há
desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo
valor), a 1 (um), quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém
toda a renda). O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em
domicílios particulares permanentes.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 15. Índice de Gini, 2010
4 - Aspectos Educacionais, Culturais, Esportivos e Lazer
O Sistema Educacional Brasileiro compreende três etapas da Educação Básica:
a Educação Infantil (para crianças de zero a 5 anos), o ensino fundamental (para
alunos de 6 a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos). Municípios
e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o Ensino
Fundamental. Já o Ensino Médio, com duração de três anos, é de
responsabilidade dos estados.
76
O Ensino Fundamental é obrigatório. Isso significa que toda criança e adolescente
entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado oferecer o
Ensino Fundamental de forma gratuita e universal, conforme Lei Federal, nº 9.394
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Tabela 10. Instituições de ensino existente no município, 2017
Nome Escola
Rede de
Ensino
Nº alunos
atendidos
Centro Educacional Tapejara - CET Particular
Centro Municipal de Educação Infantil Dom Bosco Municipal 91
Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Arnaldo
Faivro Busato
Municipal 174
Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito
Carlito Schmidt Villela
Municipal 191
77
Colégio Estadual 11 de Abril – Ensino
Fundamental e Médio
Estadual 1095
Colégio Estadual Santana de Tapejara – Ensino
Médio e Normal
Estadual 624
Escola Caminho do Saber – Educação Infantil e
Ensino Fundamental na Modalidade de Educação
Especial
Privada 66
Escola Municipal Francisca Dutra
-Educação Infantil e Ensino Fundamental
Municipal 295
Escola Municipal Dr. Ulysses da Silveira Guimarães
– Educação Infantil e Ensino Fundamental
Municipal 287
Escola Municipal Tancredo de Almeida neves
- Educação Infantil e Ensino Fundamental
Municipal 520
Escola Municipal Paulo Freire – Educação Infantil e
Ensino Fundamental
Municipal 316
Fonte: Setor administrativo das instituições de ensino, 2017.
Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
A EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de
ensino para crianças de 4 e 5 anos, que deverá ser atendida pelos gestores
municipais até 2016.
Fonte: matrículas INEP; população estimada DATASUS.
Nota: Foi fixada a projeção intercensitária de 2012, segundo faixa etária, do
DATASUS para cálculos referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
Gráfico 16. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
78
Desempenho Escolar
Percentual de alunos matriculados considerados aprovados, reprovados ou
desistentes. A situação de desistência (abandono) é caracterizada por alunos,
matriculados em determinada série, que deixam de frequentar a escola durante o
ano letivo.
Fonte: IPARDES
Gráfico 17. Desempenho Escolar
79
Taxa de Distorção Idade X Série
Proporção de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio,
com idade superior a recomendada às etapas do sistema de ensino básico.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 18. Taxa de Distorção Idade X Série
Taxa de Analfabetismo
É o percentual de pessoas analfabetas em determinada faixa etária. Considera-
se, aqui, a faixa etária de 15 anos ou mais, isto é, o analfabetismo avaliado acima
da faixa etária onde, por lei, a escolaridade seria obrigatória.
Consideraram-se como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que
declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que
apenas assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever,
mas esqueceram.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 19. Taxa de Analfabetismo
80
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no
Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o SAEB
(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil.
O índice foi criado em 2007 e tem divulgação de forma bienal. Foram fixadas
metas até o ano de 2021, no Termo de Adesão ao Compromisso Todos pela
Educação, eixo do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), implementado
pelo Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007.
Fonte: MEC / INEP
Gráfico 20. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
81
Tabela 11.Oferta da EJA no Município, 2017
Programas
/Cursos
Local Nº alunos
atendidos
EJA Fase I Escola Municipal 48
EJA Fase II Colégio Estadual 47
Fonte: Setor administrativo das instituições de ensino, 2017.
Quanto à infraestrutura das instituições de ensino existentes no Município,
verifica-se que 100% possuem água, esgoto, energia elétrica e acessibilidade.
No entanto, ainda é possível encontrar instituição de ensino sem biblioteca escolar
e quadra de esportes. Das onze instituições de ensino pesquisadas, somente
cinco responderam que possuem biblioteca e quadra de esportes, o que
representa um contingente de 45% das instituições.
Gráfico 21. Percentual de instituições de ensino de Tapejara que possuem os
itens listados, 2014
Fonte: Dados fornecidos pelas Instituições de Ensino, 2014
Estrutura do Órgão Municipal de Educação
O Departamento Municipal de Educação foi reorganizado em 2007, por meio da
Lei Municipal nº 1.146/2007, de 06 de junho que o desmembrou das áreas da
Cultura e do Esporte, criando departamentos próprios.
82
O Departamento Municipal de Educação encontra-se funcionando em um local
alugado, no centro da cidade. O seu espaço não é adequado, faltam salas e
melhores instalações.
Trabalham no Departamento um total de nove funcionários, além da Dirigente da
Educação Municipal, distribuídos em Coordenação Educacional do Ensino
Fundamental, Coordenação Educacional da Educação Infantil, responsável pela
Documentação Escolar, Nutricionista e responsável pelo Transporte Escolar.
Organização da Rede Municipal de Ensino
O Município mantém sete instituições educacionais, dois Centros Municipais de
Educação Infantil, uma Pré-Escola e quatro escolas. Ao todo são atendidos 1.874
alunos nestas instituições com um quadro funcional de 134 docentes e 28
profissionais de suporte pedagógico. As direções das instituições educacionais
são exercidas exclusivamente por profissionais integrantes da Carreira do
Magistério Público Municipal conforme disposições da Lei Complementar nº 037,
de 08 de novembro de 2011, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal.
Programas Suplementares
O Programa Dinheiro Direto na Escola, atende quatro escolas municipais e três
Centros Municipais de Educação, abrangendo 1.874 alunos. O dinheiro é
investido em materiais e imobiliário necessário ao bom funcionamento da
instituição conforme deliberado pela APMF (Associação de Pais, Mestres e
Funcionários) de cada escola.
A Biblioteca da Escola também atende as escolas municipais e os Centros
Municipais de Educação, com um total de 1.874 alunos.
O Programa do Livro Didático atende quatro escolas municipais: Tancredo de
Almeida Neves, Ulysses da Silveira Guimarães, Paulo Freire, Francisca Dutra
abrangendo um total de 1.418 alunos.
83
No Programa Saúde da Escola, são atendidas 1.874 crianças por meio de ações
desenvolvidas pelos profissionais da saúde como: palestras com professores, pais
e crianças, acompanhamento da visão, audição, obesidade, saúde bucal e demais
necessidades que forem observadas.
O Programa de Renda Mínima atende 382 crianças e adolescentes que
frequentam a escola regular e participam de programa de Reforço Escolar do
PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Participam também de
atividades no Departamento de Cultura e de aulas de Informática nos telecentros
comunitários do Município e nas atividades do CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social)
Laboratórios de Informática
Existem quatro laboratórios de informática implantados nas escolas municipais,
com um total de 53 computadores e atendendo em média um aluno. Os
laboratórios possuem acesso à Internet e as aulas são acompanhadas por
professores do quadro próprio do magistério que estão em desvio de função por
ordem médica, por meio de um cronograma de atendimento. Os professores
participaram de cursos de formação específicos na área de informática e quando
necessário os mesmos têm acesso ao Laboratório para pesquisas ou até aulas
para reforçar o conteúdo trabalhado. Para a comunidade, o Município ofertará a
inclusão digital por meio de dois tele centros de Informática. Também são
atendidas nestes tele centros as crianças cadastradas na bolsa família e as
crianças encaminhadas pelo CRAS. Os laboratórios são compostos por dez
computadores e as aulas são ministradas por um técnico, sendo que as vagas são
disponíveis por hora, de forma a atender um número maior de crianças e
adolescentes.
Programa Novo Mais Educação: Trabalha reforço escolar, artesanato, jogos e
oficinas de leitura.
84
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): No município são gastos
30% do recurso, para compra de alimentos produzidos pelos agricultores da
agricultura familiar.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE): São recursos
recebidos do governo federal para ajudar no transporte escolar.
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC): Programa que
capacita os professores da educação infantil, 1º ao 3º de Ensino Fundamental e o
Programa Novo mais Educação.
Programa Brasil Carinhoso: Recurso recebido do governo federal para ajudar no
custeio das creches.
-Projetos:
Projeto Agrinho: É um projeto que tem como parceiro o SENAR (convênio entre
SENAR e prefeitura municipal). Os professores recebem do SENAR material
didático e treinamento. Já os alunos recebem material didático com atividades
desenvolvidas em sala de aula. São trabalhados temas diversos com os alunos
de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
A Secretaria tem ofertado formação continuada aos professores da rede, com o
objetivo de diminuir os dados de repetência, bem como melhorar os índices do
IDEB, foi adquirido livros de literatura para melhorar o acervo das bibliotecas,
foram contratados mais professores para realizar o trabalho pedagógico
necessário.
85
Figura 7. Formação continuada aos professores
O município ainda conta com salas de apoio para reforço escolar, salas de
recursos e sala especial. Todo trabalho na rede é acompanhado por especialistas
e profissionais que compõem a equipe da secretaria, como pedagogos que fazem
a suporte pedagógico, nutricionista no acompanhamento da merenda escolar e
psicóloga para acompanhamento e diagnóstico de alunos que apresentam
dificuldades de aprendizagem. Também acontecem palestras na área da saúde,
como educação sexual.
Figura 8. Salas de apoio para reforço escolar
O município iniciou um projeto se separação e reciclagem do lixo, este projeto foi
estendido para as escolas de toda a rede estadual e municipal.
86
Figura 9. Projeto se separação e reciclagem do lixo
Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Tapejara
– Paraná
Os estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Tapejara têm como
alunado, crianças oriundas de diversas classes sociais e condições
socioeconômicas.
Estes estabelecimentos possuem como recursos para a Alimentação Escolar,
recursos transferidos pelo FNDE e recursos Ordinários Livres, ou seja, a
Prefeitura tem uma contrapartida para oferecer uma alimentação com mais
qualidade.
As aquisições dos Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar das Escolas
Municipais e dos Centros são com recursos financeiros transferidos pelo FNDE –
Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, e participação da Entidade
Executora, ou seja, a prefeitura Municipal de Tapejara já chegou a ter uma
participar de até 100%.
Os gêneros alimentícios são comprados por meio de licitação e entregues aos
estabelecimentos semanais, quinzenais e mensais conforme os cardápios e os
pedidos elaborados pela Nutricionista responsável técnica da rede municipal de
87
ensino da Merenda Escolar. São comprados alimentos perecíveis, semiperecíveis
e não perecível.
O cardápio da alimentação escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta
de uma alimentação saudável e adequada, que garante o atendimento das
necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo e atue como
elemento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação
alimentar e nutricional. Assim o planejamento dos cardápios, bem como o
acompanhamento de sua execução, deve estar aliado para o alcance dos
objetivos que é a promoção da saúde do escolar.
Portanto, é justificada a preocupação em oferecer para os alunos nas escolas e
nos centros de educação infantil uma alimentação equilibrada que contenha todos
os nutrientes macro e micro, necessários para o desenvolvimento como um todo
e prevenção de doenças que poderiam afastar do convívio escolar.
São elaborados de acordo com a clientela atendida, respeitando o hábito
alimentar, são programados de modo a suprir, no mínimo, 15% (quinze por cento)
das necessidades nutricionais diárias dos alunos, garantindo uma refeição diária
de aproximadamente 350 quilocalorias (Kcal) e nove gramas de proteínas.
Os Cardápios são elaborados semanalmente para que tenha maior controle de
quantidade e qualidade, sendo os gêneros alimentícios perecíveis e semi
perecíveis também adquiridos semanalmente e os não perecíveis
quinzenal/mensal de acordo com o cardápio escolar, garantindo assim uma
merenda escolar de qualidade.
Existe uma preocupação na educação a fim de prover as escolas e centros
municipais uma merenda que seja ao mesmo tempo variada e nutritiva, o desafio
é fazer com que os alunos se adaptem ao cardápio escolar incentivando os por
meio de palestras educativas feita pela nutricionista responsável técnica e
também pelos próprios professores.
88
É importante aliar as iniciativas de incentivo ao cardápio escolar a disciplinas de
re-educação alimentar, tornando curriculares. Desta maneira os alunos
compreendem a importância de uma alimentação equilibrada e
consequentemente são disseminadores desta cultura nos espaços frequentados
além da escola.
A alimentação é um dos fatores mais importantes em qualquer fase da vida, pois
através de uma alimentação balanceada o organismo é suprido de energia e
nutrientes necessários ao seu desenvolvimento e manutenção de sua saúde.
Durante a etapa escolar, a fase entre os quatro aos doze anos, o crescimento é
caracterizado como lento e constante. Este é um grupo etário que tem suas
próprias necessidades nutricionais diferindo das outras fases de crescimento, pois
nesta fase a criança tem novas funções que requerem maior quantidade
energética com aporte vitamínica e mineral adequado.
Ações realizadas na merenda escolar:
No ato da matricula é identificado se a criança é portadora de alguma patologia
que interfere nas suas necessidades nutricionais, também são realizados
avaliação do estado nutricional dos estudantes através de avaliação
antropométrica anual (peso e estatura); identificação de alunos com necessidades
específicas, realização de ações de educação nutricional para a comunidade
escolar através de palestras com a nutricionista, articulação com a equipe
pedagógica da escola, planejamento e aplicação de teste de aceitabilidade
através da escala hedônica facial, elaboração e implantação de manual de boas
práticas, interação com os agricultores familiares e empreendedores familiares,
inserindo produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, neste ano está
sendo adquirido do PNAE, uva, tomate, pepino, repolho, couve, alface, leite
pasteurizado e polpas de frutas (abacaxi, acerola, uva e maracujá) curso e
formação com as colaboradoras envolvidas na execução do cardápio escolar.
89
Tabela 12. Número de Alunos por Instituição de Ensino e Refeições Diária
Estabelecimento de ensino Número de alunos Total de
refeições Manhã Tarde EJA
Escola Municipal Tancredo de Almeida
Neves
262 238
20
520
Escola Municipal Professora Francisca
Dutra
147 146
0
295
Escola Municipal Dr. Ulysses da Silveira
Guimarães
150 152 28 330
Escola Municipal Paulo Freire 159 157 0 316
Centro Municipal de Educação Infantil
Carlito Schimith Villela
4 refeições diárias
191 764
Centro Municipal de Educação Infantil
Dom Bosco
91 366
Pré-Escola Municipal Dr. Arnaldo
FraivoBusato
174 696
Total 1874
Alunos
3.287 refeições
diárias
Figura 10. Palestra - Educação Nutricional com os Alunos da Rede Municipal de
Ensino Ministrado pela Nutricionista Responsável Técnica da Merenda Escolar
90
91
Figura 11. Curso - Treinamento Sobre Higiene e Manipulação de Alimentos com
as Colaboradoras da Merenda Escolar Ministrado pela Nutricionista
92
Figura 12. Visita da nutricionista nas Escolas
Figura 13. Horta nas Escolas e Centros Municipais
93
Figura 14. Alimentação APAE
94
Principais Eventos Culturais
A Secretaria também organiza diversas oficinas na casa da cultura, que conta com
piscina para hidroginástica, ginástica rítmica, ginástica corporal, capoeira, pintura
em tecido, karatê, aulas de música, zumba, fanfarra e outros. Estas atividades têm
como público alvo crianças e adolescentes, porém atende toda a comunidade
Figura 15. Atividades ofertadas Casa da Cultura
Além das oficinas, também foram feitos eventos em 2017 na área da cultura como
2º ECO PEDAL, Cavalgada, Show de talentos, Junifest, incentivo na feira do
produtor, Bibliosec, caminhão de leitura do SESC aberto a comunidade, que visita
o município quinzenalmente. Estes eventos são destinados à toda comunidade.
Figura 16. Eventos destinados a comunidade
95
Além das festas já realizadas no primeiro semestre, existe uma programação para
o segundo semestre para comemoração da semana da Pátria e semana da
criança com atividades que envolvam as famílias
Principais Eventos Esportivos:
A Secretaria também organiza o trabalho na área do esporte, motivando a
participação de crianças e adolescentes em várias modalidades. Em 2017 o
município sediou os jogos escolares- fase regional, evento que motivou a prática
esportiva. O evento foi possível devido à estrutura física no município, que conta
atualmente com um ginásio de esportes, duas quadras poliesportivas que atende
a comunidade em geral e um estádio de futebol.
Figura 17. Jogos escolares- fase regional
Principais Atrativos Turísticos
Figura 18. Cavalgada
96
Figura 19. Junifest
Figura 20. Eco Pedal
Figura 21. Kart Cross Tapejara-Pr
97
Figura 22. Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida
5 - Aspectos Ambientais
Tabela 13.Número de domicílios particulares permanentes, segundo algumas
características
Características Nº de domicílios
Abastecimento de água (Água canalizada) 6332
Esgotamento sanitário (Banheiro ou sanitário) 5662
Destino do lixo (Coletado) Aterro Sanitário
Energia elétrica
Abastecimento de Água
A água tratada é fornecida a população pela SAMAE segue os padrões de
potabilidade estabelecidos pela portaria Nº 518 do ministério da saúde cobre
100% da população urbana e partes do distrito do.
Fonte: SAMAE Tapejara.
98
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tapejara é uma Autarquia
Municipal que foi criada através da Lei Municipal nº 504/90 do dia 19 de outubro
de 1990, com a finalidade de administrar, operar, manter, conservar e explorar o
sistema público de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários.
Mantém um Convênio de Cooperação Técnica com a FUNASA, que dá apoio com
seu quadro de engenheiros e técnicos para as mudanças e ampliações
necessárias para o bom desenvolvimento dos diversos setores do SAMAE.
É associado ao consórcio CISMAE desde que este foi criado, utilizando seus
serviços de análises laboratoriais para atender todas as determinações legais
quanto à potabilidade da água.
Atendendo às determinações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, o SAMAE realizou no mês de junho de 2012 um concurso público para
regularização dos cargos de Advogado e Contador, e também para a contratação
de novos servidores em quatro outras funções, sendo dois servidores
administrativos e dois para a área técnica.
Possui atualmente em seu quadro de servidores: 1 Diretor, 1 Advogado, 1
Contadora, 4 Agentes Administrativos, 1 Auxiliar Administrativo, 5 Encanadores,
2 Leituristas, 2 Auxiliares de Operação e Manutenção e 2 Auxiliares de Serviços
Gerais.
Possui em seu sistema de captação 6 poços semi-artesianos e 03 minas. O
consumo atual de água em Tapejara é de aproximadamente 100 milhões de litros
por mês, sendo que em horários de pico o consumo ultrapassa a marca de 210
mil litros por hora.
Atendimento de Esgoto
O SAMAE de Tapejara possui atualmente 6332 ligações de água, sendo que
100% da água distribuída à população é tratada. Com 5662 ligações de esgoto,
99
tendo 100% do esgoto coletado tratado, a meta do SAMAE é atingir 100% de
ligações de esgoto até o final do exercício de 2018.
Figura 23. Lagoas de Tratamento de Esgoto.
Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos
Fonte: SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento / Ministério
das Cidades.
Gráfico 22.Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos (%)
100
Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
O lixo é coletado 02 vezes por semana, conforme escala, e depositado em aterro
sanitário a 3,0 km da sede urbana do município, aterro este devidamente
impermeabilizado conforme determina legislação.
Gráfico 23. Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Indicadores de desenvolvimento sustentável por bacias hidrográficas -
Ipardes 2013
A publicação "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná" lançada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social (Ipardes), reúne dados ambientais, sociais, econômicos, de
saúde, gestão e saneamento. O levantamento é considerado pioneiro no país,
pois adota pela primeira vez a bacia hidrográfica como unidade de análise. O
estudo realizado pelo Ipardes usa o ano de 2011 como base e dá continuidade a
uma série de publicações iniciada em 2007, que segue recomendações da
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações
Unidas (ONU), com adaptações às especificidades brasileiras.
101
Figura 24. Bacia Hidrográfica: Piquiri
Balanço Hídrico
Apresenta a relação entre a disponibilidade e a demanda hídrica superficial na
bacia hidrográfica. Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável por Bacias Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 24. Balanço Hídrico utilizada, 2009
102
Energia Gerada
Quantidade de energia gerada, em quilowatt, na bacia hidrográfica. Fonte:
IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias Hidrográficas
do Paraná.
A energia elétrica e fornecida pela Copel com 100% de cobertura.
Gráfico 25. Energia Gerada
Uso de Agrotóxico
Quantidade de agrotóxico utilizado, em quilograma, na bacia hidrográfica. Fonte:
IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias Hidrográficas
do Paraná.
Gráfico 26. Agrotóxico utilizado
Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente
A quantidade de DBO (demanda bioquímica por oxigênio) remanescente é um
indicador que demonstra a salubridade do sistema hídrico através da quantidade
de matéria orgânica que volta para a bacia hidrográfica. Fonte: IPARDES -
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias Hidrográficas do Paraná.
103
Gráfico 27. Carga de Poluição Orgânica (DBO) Remanescente
Efluentes
Apresenta a relação entre efluentes gerados e tratados na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná
Gráfico 28. Efluentes
104
Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação
Expressa a dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão legalmente
protegidos dentro das bacias hidrográficas. As unidades de conservação de
Proteção Integral incluem Parques, Reservas Biológicas, Estação Ecológica,
Monumento Natural e Refúgio Silvestre. Fonte: IPARDES - Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável por Bacias Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 29. Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação, 2012
Vulnerabilidade Socioambiental
Apresenta a quantidade de desastres naturais e ocupações irregulares existentes
na bacia hidrográfica. Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável por Bacias Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 30. Vulnerabilidade Socioambiental
105
Florestas Plantadas
Expressa a área de florestas plantadas, com eucaliptos e pínus, por bacia
hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 31. Florestas Plantadas
6 - Aspectos de Saúde
Os avanços alcançados pelo SUS, repercutiram de forma muito importante sobre
a saúde da população. A expansão da atenção primária, a eliminação e controle
de doenças de grande impacto sobre a saúde da população e a redução da
mortalidade infantil, são exemplos que atestam as conquistas já registradas.
O município de Tapejara apresentou grandes conquistas para saúde pública nos
últimos anos, como: expansão da atenção primária com formação de mais
equipes saúde da família e equipe NASF; construções, reformas e ampliações das
Unidades de Saúde, aquisições de materiais e equipamentos para rede básica de
saúde; maior número de exames credenciado junto ao Consórcio de Saúde;
Pronto Atendimento Municipal 24 horas, com médicos e profissionais da
enfermagem para atender a demanda e o fortalecimento de recursos automotivos
para transporte de pacientes.
Com os avanços na atenção de saúde primária, diante do aumento do
atendimento dentro das unidades básicas de saúde, trabalho das equipes, fica
evidente que a sobrecarga nas portas de urgência diminui consideravelmente,
106
ajustando desta forma o modelo de saúde de atenção primária.
Alguns indicadores em relação ao estado.
Acesso a Ações e Serviços de Saúde
O acesso universal aos serviços de saúde, além de ser uma garantia
constitucional, é uma bandeira de luta dos movimentos sociais, e um dos
princípios fundamentais dos direitos de cidadania, por este motivo um dos grandes
desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), é o acesso da população a ações e
serviços de saúde com qualidade.
107
A estruturação e articulação da rede de atenção em saúde em Tapejara, com
suporte da regionalização com pactuações de serviços inexistentes no município,
visa à organização do sistema dentro de um modelo de atenção com conceito
amplo de saúde que direciona a intervenção e resposta a necessidade de saúde
dos usuários.
Atenção Primária em Saúde
Considerada a principal porta de entrada do SUS, a Atenção Primária em Saúde
– APS fundamenta-se pela atuação sobre a promoção e prevenção da saúde com
foco nas causas mais prevalentes de agravos que acometem a população, além
do manejo sobre as doenças existentes. Para cumprir essa atuação, precisa estar
dispersa em quantidade e qualidade suficiente no território local, considerando os
seus atributos:
Atenção ao primeiro contato: que implica a acessibilidade do serviço pela
população que precisa perceber que o serviço está disponível para atendê-los.
Longitudinalidade: geradora de vínculo pelo reconhecimento do uso do serviço
ao longo do tempo e pela cooperação mútua entre profissionais e usuários.
Integralidade: compreendida como arranjos desenvolvidos pelas equipes para
que os usuários tenham garantidos todos os serviços os quais necessitam.
Coordenação (integração): atenção com foco na sua continuidade, valorizando
e qualificando os prontuários como forma de reconhecer os problemas de saúde
sociais preexistentes do usuário (história pregressa) e também organizando as
agendas assistenciais de forma a fortalecer o vínculo e a acessibilidade aos
serviços ofertados na unidade e na rede de serviços
Estratégia Saúde da Família
A Estratégia Saúde da Família visa a reorganização da atenção básica como
estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por
favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de
aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar
a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades,
além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
108
Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe
saúde da família – ESF) composta por no mínimo: contamos com 5 equipes de
saúde da família, sendo composta por um médico, 1 enfermeiro, 1 técnico de
enfermagem, 4 agentes comunitárias de saúde. Não contamos com saúde bucal
inserida na equipe.
Serviços NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Em como objetivo apoiar a consolidação da Atenção básica, ampliando as ofertas
de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o
alvo das ações.
Regulamentado atualmente pela Portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011,
configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com
as equipes de Saúde da Família (ESF).
Esta atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos, possibilita
o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade de Saúde como
nas visitas domiciliares, permite a construção conjunta de projetos terapêuticos de
forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos
populacionais. Essas ações de saúde também podem ser intersetoriais, como
foco prioritário nas ações de prevenção e promoção de saúde.
Grupos de Prevenção trabalhados em todas ESF com apoio NASF, cada um
dentro da sua extensão territorial.
Grupo de Gestantes;
Grupos de Hipertensos;
Grupos de Diabéticos;
Grupo de Obesidade;
Grupo de Tabagismo;
Grupo Saúde Mental;
Os grupos são serviços oferecidos em todas as Unidades de Saúde, pelas
Equipes Saúde da Família, cada equipe trabalha com sua demanda
109
territorialidade, com reunião pelo menos 01 (uma) vez por mês. Em todas as
reuniões o grupo de apoio a Saúde da Família – NASF está presente para ajudar
nas palestras e no atendimento individual, quando for o caso. O Atendimento
NASF, se estende para os profissionais: Nutricionista, Psicóloga, Farmacêutica,
Fisioterapeuta, Educadora Física e Médico Ginecologista. Nos grupos oferta-se
após o atendimento a receita médica para distribuição dos medicamentos de
prevenção.
As Unidades de Saúde trabalham com agendamento para consulta médica
semanal com vaga diária para os casos que chegam sem agendamento.
Serviços Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família
Toda Equipe Saúde da Família do município, possui em sua composição saúde
bucal, formada por Dentista, Técnico Higiene Dental, Auxiliar de Consultório
Odontológico, conforme disponibilidade de profissionais de acordo com a
modalidade das equipes, que vem com atendimento com atribuições específicas
e complementares na atenção individual e coletiva ao paciente. Entre os espaços
desses profissionais da odontologia está além das unidades de saúde, as escolas,
e domicílios, com procedimentos coletivos de escovação supervisionada e
bochechos fluorados, além de toda prestação de serviços em grupos de
prevenção, principalmente o da Gestante.
A média de atendimento são 80 pacientes por mês.
Atendimento Urgência e Emergência
Os casos de urgência e emergência que ocorrem no município são todos
direcionados para o Pronto Atendimento Municipal 24hs, que trabalha com
profissionais de plantão ininterruptamente.
No município o Pronto Atendimento 24horas é o único que presta este serviço,
atendendo assim toda população em casos de acidentes, equipado com
aparelhagem de primeiros socorros, com 04 (quatro) leitos para observação e
ambulâncias de plantação caso necessite de remoção
110
Os casos não resolvidos no Pronto Atendimento, que necessitam serem atendidos
por especialistas, são encaminhados para o município de Cianorte, para
atendimento ambulatorial em especialidades, na Santa Casa de Saúde e/ou no
Instituto Bom Jesus.
Assistência Farmacêutica da Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica compreende um conjunto de ações voltadas a
promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo
essencial, visando o acesso e seu uso racional.
O município de Tapejara integra o Consórcio Paraná Saúde para compras dos
medicamentos que constam na lista RENAME.
O elenco de medicamentos básicos é disponibilizado pelo Consórcio juntamente
com a informação do teto financeiro disponível em planilhas para que o município
baseado em dados de consumo e demanda (atendida e não atendida) de cada
produto, incluindo as sazonalidades, estoques existentes, oferta e demanda de
serviços, possa efetuar a sua seleção e quantificação das necessidades. As
programações e aquisições dos municípios que aderiram o sistema de Consórcio
ocorrem sempre no início dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de
cada ano.
Apesar das compras efetuadas através do consórcio o município ainda necessita
adquirir medicamentos que não consta na padronização do Estado, sendo
necessária a compra através do processo de licitação para os medicamentos
éticos e similares.
O município conta com duas farmácias públicas, sendo uma na Unidade Básica
de Saúde Panorama e recentemente outra instalada no Posto de Saúde São
Vicente. A distribuição dos medicamentos é efetuada mediante a prescrição
médica.
111
Os programas existentes que a farmácia alimenta é o Hiperdia e o Gerando Saúde
Mental, onde mensalmente são realizadas as reuniões com os usuários, onde são
atendidos os pacientes cadastrados no sistema e disponibilizado os
medicamentos e as receitas médicas.
O controle de estoque dos medicamentos básicos é feito de forma mensal, e os
medicamentos controlados são registrados em livros específicos, e as receitas
médicas ficam arquivadas em local adequado.
Existem também o Programa de Medicamentos do Componente Especializado,
que são medicamentos fornecidos aos pacientes que fazem processo de cadastro
junto ao Estado, através da Regional de Saúde de Cianorte, de acordo com a
prescrição médica especializada para um tratamento específico comprovado
através de laudos médicos, são os medicamentos retirados pelo profissional
farmacêutico responsável pela farmácia municipal, e entregue para os pacientes
mediante assinatura em laudo de retirada do medicamento pelo paciente ou
responsável.
O horário de funcionamento da farmácia pública municipal da Unidade Básica de
Saúde Panorama é das 7horas ás 17horas e da Farmácia Pública do Posto de
Saúde São Vicente é das 7horas às horas.
Vigilância em Saúde
No município ainda não se criou no organograma existente de serviços, a divisão
de vigilância em saúde, apenas tem criado a divisão de vigilância sanitária. Mas
mesmo estando em desacordo com o processo organizativo estrutural, temos a
responsabilidade desses serviços que compõem a organização nos setores
existentes que é a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica.
Vigilância Epidemiológica
A função da Vigilância Epidemiológica, incluem a coordenação de programas de
prevenção e controle de doenças transmissíveis como aids, dengue, malária,
hepatites virais, doenças imunopreveníveis, leishmaniose, hanseníase e
112
tuberculose e ainda do Programa Nacional de Imunização (PNI), realiza a
investigação de surtos de doenças, alimentação do sistema de informação de
mortalidade, agravos e notificações obrigatória e alimentação do sistema de
informação de nascidos vivos. As atividades são divulgadas para população
municipal e leva-se em consideração o caráter estratégico da comunicação para
a gestão da saúde, nas ações de promoção, prevenção e controle de doenças,
juntamente com os profissionais das equipes saúde da família.
Ações desenvolvidas:
a) Reuniões Técnicas, Treinamentos e Educação Continuada
- Programação anual permanente.
b) Ações do Programa de Combate à Dengue
- Reunião técnica com profissionais de saúde do município em geral, para
aprimoramento e discussão sobre o protocolo de atendimento ao paciente
suspeito de dengue;
- Palestras nas escolas com distribuição de panfletos e cartazes para os alunos;
- Divulgação em Redes Sociais sobre Boletim epidemiológico de Dengue e
situação no município;
- Participação nos arrastões promovidos pela Equipe de combate à dengue.
c) Ações Relacionados à Influenza
- Campanha anual realizada no mês de abril;
- Reunião técnica com profissionais de saúde do município em geral, para
aprimoramento e discussão sobre o protocolo de atendimento ao paciente
suspeito Influenza;
- Vacinação extra muro no Lar dos Velhinhos, APAE e pacientes acamados;
- Palestras nas escolas com distribuição de panfletos e cartazes para os alunos.
d) Ações em Saúde do Trabalhador
- Notificação e acompanhamento dos agravos da portaria nº 777/GM de 28 de
abril de 2004 - Notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador.
- Acompanhamento dos pacientes de acidente com materiais biológico
e) Programas Especiais
- Programa Nacional de Controle e combate à Tuberculose
- Programa Nacional de Controle e combate à Hanseníase
113
- Programa de tratamento de Leishmaniose
f) Atividades Diversas
- Aplicação e leitura de Prova Tuberculínica;
- Realização de teste rápido para HIV, Hepatites Virais e Sífilis
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária foi criada através da Lei Municipal n° 895/1991, tendo como
objetivo primordial de promover e proteger a saúde da população com ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde.
A Vigilância Sanitária tem a responsabilidade de fiscalização e garantia da
qualidade dos serviços de alimentos com ações da divisão são válidas para todos
os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos
tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos
aspectos nutricionais. Já quanto aos produtos é dever controlar, monitorar,
fiscalizar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e comercialização de
medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de
higiene, perfumes e agrotóxicos, coordenando as ações de VISA e
farmacovigilância.
Uma das principais atividades da vigilância é a fiscalização de hospitais,
laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicas,
visando a qualidade dos serviços prestados. Estes lugares devem estar sempre
higienizados, pois tem um risco maior transmissão de doenças e infecções.
A VISA conta com três técnicos em vigilância, sendo um diretor, um técnico e um
administrativo.
Atenção em Saúde Especializada Eletiva
O município é pequeno porte, portanto oferta o serviço por meio de convênio via
consórcio. Assim nosso município faz parte do CISCENOP, Consorcio
114
Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Paraná, localizado sua sede na cidade
de Cianorte, onde reside a 13ª Regional de Saúde, município polo de todos os
municípios vizinhos que faz parte da 13ª Regional de Saúde.
Todo atendimento encaminhando para exames ou consultas especializadas, são
agendados através do CISCENOP, que tem cadastro com clínicas e profissionais
especializados, atendendo nossa demanda através de pré agendamento via
sistema do CISCENOP.
Atenção Hospitalar
O município não conta com estrutura hospitalar no município, nem na área pública
e nem na privada, assim toda demanda para internação hospitalar, seja clínica ou
cirúrgica, são encaminhadas para cidade de Cianorte, onde estão pactuadas as
AIH – Autorização de Internamento Hospitalar em média 46 (quarenta e seis)
internações mês.
A auditoria hospitalar fica a encargo de Cianorte, que entrou para gestão plena,
ficando com todas as pactuações SUS que pertencia a Tapejara e outros
municípios que faz parte da região. Assim a auditoria é feita por médico do
município de Cianorte, que recebem o valor financeiro de nossas AIH -
Autorização Internamento Hospitalar.
Controle Social
O Fundo Municipal de Saúde está regulamentando pela Lei n.º 1.473 de 06 de
dezembro de 2010 A Lei n.º 1.474 de 06 de dezembro de 2010, criou o Conselho
Municipal de Saúde, dando total independência para o órgão como instância
colegiada de caráter permanente e deliberativo e normativo do Sistema Único de
Saúde – SUS no âmbito municipal, dando as atribuições, estabelecendo normas
e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de
saúde.
115
Financiamento
O financiamento é tripartite com aporte de recursos federal, estadual e municipal,
sendo que está constituído o Fundo Municipal de Saúde para que se efetive as
transferências fundo a fundo, sendo que cada tipo de transferência tem sua
regulamentação própria de acordo com a Portaria 204/07 onde define os Blocos
de financiamento, além das Resoluções da SESA/PR com discriminação de
recursos específicos para custeio ou capital. O Município tem investido por volta
de 100% de todos os recursos recebidos.
Gestão do Trabalho em Saúde
As equipes de atenção Básica estão completas.
Recebem insalubridade de acordo com levantamento do Perfil Profissionográfico
Previdenciário e legislação especifica. Todos fazem parte do Plano Geral de
Cargos e Salários não havendo um Plano de Cargos, salários e Carreira
específico para a Saúde. Não distribui incentivo por produtividade, especialmente
do PMAQ por ser somente uma equipe e também por necessitar lei municipal
específica o que demanda um estudo de impacto nas finanças pública. Há
negociação salarial em conjunto com sindicato dos funcionários públicos visando
melhorias de salários e resolutividade dos serviços bem como das condições de
trabalho. Recebemos PMAQ, todas as equipes que passaram por avaliação.
Informação em Saúde
O Município está em sintonia com os diversos sistemas de informação possuindo
funcionários responsáveis para cada um sendo que na saúde tem licitado um
sistema próprio que carreia todas as informações de atendimento, ações de
agentes de saúde e de endemia, e reunindo os dados os transmite ao e-sus
através de programa especifico disponibilizado pelo DATASUS e também a outros
programas.
Rede Cegonha
A Rede Cegonha é uma estratégia que estrutura e organiza a atenção à saúde no
Brasil para ampliar e garantir o acesso das mulheres adultas, jovens e
116
adolescentes e das crianças aos serviços de saúde e ofertar uma atenção
integrada, qualificada e resolutiva, favorecendo as práticas de saúde que
defendam e protejam a vida. Para atender às singularidades e especificidades das
demandas em saúde de adolescentes, a Rede Cegonha assume como uma de
suas metas a promoção do acolhimento e atendimento qualificado e humanizado
nas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde sexual e da saúde
reprodutiva de adolescentes. Assim, a Rede Cegonha contempla ações
específicas para essa população nos seus componentes: Pré‐natal, Parto e
Nascimento, Puerpério e Atenção à Saúde da Criança, além do Planejamento
Reprodutivo.
Atenção à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva
Atenção à Saúde Sexual e Saúde reprodutiva com:
1) Educação em sexualidade realizando ações educativas junto a
adolescentes e jovens, abordando as diferentes maneiras de vivenciar a
sexualidade. O orientando assim quanto aos seus direitos e possibilidades para
que as escolhas sejam mais saudáveis e responsáveis.
2) Acesso facilitado a métodos contraceptivos: é importante que adolescentes
e jovens recebam orientações e esclarecimentos sobre todos os métodos
anticoncepcionais disponíveis, inclusive os naturais e a anticoncepção de
emergência, para que possam fazer escolhas livres, de acordo com seu projeto
de vida.
Prevenção aos vários tipos de violências
Prevenção de violências – através de identificação, acolhimento, atendimento,
notificação, cuidado e proteção de pessoas em situação de violências.
Esperança de Vida ao Nascer
Número médio de anos que um indivíduo viverá a partir do nascimento,
considerando o nível e estrutura de mortalidade por idade observados naquela
população.
117
Para o cálculo da esperança de vida ao nascer leva-se em consideração não
apenas os riscos de morte na primeira idade, mortalidade infantil, mas para todo
o histórico de mortalidade de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Sendo uma síntese da mortalidade ao longo de todo o ciclo de vida dos indivíduos,
a esperança de vida é o indicador empregado para mensurar as dimensões
humanas no índice de desenvolvimento, qual seja, direito a uma vida longa e
saudável. Isso porque, em cada um dos grupos etários os indivíduos estão sujeitos
a diferentes riscos de mortalidade, estabelecendo distintas causas principais de
mortalidade.
Fonte: PNUD.
Gráfico 32. Esperança de Vida ao Nascer
Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia
Estima a proporção da população infantil, menor de 1 ano, imunizada de acordo
com o esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunização
(PNI).
Devem ser considerados os seguintes tipos de vacinas e respectivo esquema, de
acordo com o período de análise:
- Tetravalente (contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções
pela bactéria haemophilusinfluenzae tipo b), 3 doses em menores de 1 ano;
- Poliomielite oral, 3 doses em menores de 1 ano;
- Tuberculose – BCG, 1 dose em menores de 1 ano;
- Hepatite B, 3 doses em menores de 1 ano.
Fonte: DATASUS.
118
Gráfico 33. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia (%)
Taxa de Mortalidade Geral
Número de óbitos, expresso por mil habitantes, ocorridos na população geral, em
determinado período.
Taxa de Mortalidade Geral = (Óbitos Gerais / População) x 1000
Fonte: IBGE / DATASUS.
Gráfico 34. Taxa de Mortalidade Geral
Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade
A mensuração é feita pela taxa ou coeficiente de mortalidade infantil, que relaciona
o número de mortes infantis, por mil nascidos vivos, na população residente em
determinado espaço geográfico no período considerado.
Fonte: DATASUS.
119
Gráfico 35. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade
Gráfico 36. Total de óbitos em menores de 1 ano
Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade
Número de óbitos de menores de cinco anos de idade, por mil nascidos vivos, na
população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 37. Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade
120
Mortalidade infantil:
Em 2016 foi de 9, 26, isto menos de 5 pontos percentuais que na região e 1 em
referência ao Estado, sendo que se considerar menores de 5 anos a diferença é
de 7 pontos a menos que na região e 3 pontos a menos que o Estado.
Há que se esclarecer que a taxa de mortalidade para municípios com menos de
100 mil habitantes não reflete a realidade, usando-se então número absoluto que
é sempre pactuado no SISPACTO em 0 ou no número eventual de óbito já
ocorrido dependendo da data da pactuação naquele ano, sendo que para 2017 foi
pactuado 01 que já havia ocorrido, não tendo ocorrido óbito em 2016.
Número de nascidos vivos
Número de óbitos maternos
Morte materna, segundo a 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), é a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o
término da gestação, independente da duração da gravidez, devida a qualquer
causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a
ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais. Fonte: SVS /
SIM/DATASUS
Gráfico 38. Número de óbitos maternos, 2016
121
Descrição e analise da mortalidade materna
Taxa de Mortalidade Materna
Número de óbitos femininos por causas maternas, por 100 mil nascidos vivos, em
determinado espaço geográfico, no ano considerado. Fórmula: (n.º de óbitos de
mulheres residentes, por causas ligadas a gravidez, parto e puerpério / n.º de
nascidos vivos de mães residentes) x 100.000 Fonte: DATASUS.
Gráfico 39. Taxa de Mortalidade Materna
Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento pré-
natal
O número de gestantes é estimado pelo número de nascidos vivos. O indicador
utilizado corresponde ao porcentual de gestantes com mais de sete consultas de
acompanhamento pré-natal, em relação ao total de gestantes, na população
residente em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 40. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de
acompanhamento pré-natal (%)
122
7 - Aspectos Sociais
A Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupa um espaço importante na
Prefeitura Municipal de Tapejara, assumindo o compromisso ético e político de
promover o caráter público da seguridade social estabelecido na Constituição
Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
e pela Política Nacional de Assistência Social.
No compromisso do Governo Municipal para com a Política de Assistência Social
na cidade de Tapejara, a Secretaria de Assistência Social assume a atribuição de
implantar a política municipal de Assistência Social em consonância com o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, como um sistema articulador e
provedor de ações de Proteção Social Básica e Especial, afiançador de
seguranças sociais, com o monitoramento e avaliação de suas ações, processos
e resultados, de modo a obter maior eficiência e eficácia nos investimentos
públicos e efetividade no atendimento à população.
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade coordenar a
definição e a implementação das políticas sociais no município de forma integrada
e intersetorial.
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem ainda como atribuição a
organização da rede de atendimento pública e privada de Assistência Social,
execução de programas, projetos, benefícios e serviços, captação de recursos
financeiros, proposição dos recursos humanos necessários e apoio a participação
popular e controle social
Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de
14.598 residentes, dos quais 192 encontravam-se em situação de extrema
pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa
que 1,3% da população municipal vivia nesta situação. Do total de extremamente
pobres, 21 (11,1%) viviam no meio rural e 171 (88,9%) no meio urbano. O Censo
também revelou que no município havia 18 crianças na extrema pobreza na faixa
123
de 0 a 3 anos e 6 na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14 anos, por sua vez,
totalizou 57 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos
havia jovens nessa situação. Foram registradas 26 pessoas com mais de 65 anos
na extrema pobreza. 42,2% dos extremamente pobres do município têm de zero
a 17 anos.
Tabela 14. População em situação de extrema pobreza por faixa etária, 2010
Gráfico 41. Distribuição da população pobre por faixa etária
Fonte – MDS – SAGI
124
Serviços socioassistencial
A rede socioassistencial de Tapejara é composta por um conjunto integrado de
serviços, executados ou coordenados diretamente pela Secretaria Municipal de
Assistência Social ou em parceria com entidades conveniadas que compõem a
rede de serviços de assistência social do município.
No total o município conta com: 01(um) Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS, 01(uma) Instituição de acolhimento para crianças e adolescente,
02 (dois) espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 07 a 15 anos; pré profissionalização para adolescentes de 14
anos e de Profissionalização para adolescentes de 14 a 16 anos; 01 (um) espaço
de convivência e fortalecimento de vínculos para gestantes, nutrizes e mães com
crianças de 00 a 06 anos; 01 (um) espaço de convivência e fortalecimento de
vínculos para idosos; 01 (um) espaço para aprendizagem, desenvolvimento de
potencialidades e integração social das pessoas com deficiência e a sede do
órgão gestor que, além da parte administrativa realiza os atendimentos da
proteção social especial por conta da inexistência do Centro de Referência da
Assistência Social - CREAS
Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social responde pela gestão
dos benefícios socioassistenciais e concessão e orientação às famílias através do
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS quanto a estes benefícios em
duas modalidades:
1) Continuados (transferência direta e regular de renda): BPC Benefício de
Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência, PBF -
Programa Bolsa Família e PFP - Programa Família Paranaense.
a) Benefício de Prestação Continuada - BPC
É ofertado à pessoa idosa com mais de 65 anos e a pessoa com deficiência, que
comprovem não possuírem meios para prover sua sobrevivência. Este benefício
é feito junto a Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de
Cianorte, os beneficiários recebem um salário mínimo por mês.
125
• Número de pessoas idosas BPC – 67 beneficiários
• Número de pessoas com deficiência BPC - 265 beneficiários.
b) Programa Bolsa Família - PBF
É um Programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que
beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal de 70 a 140 reais
por pessoa) e extrema pobreza (com renda mensal de até 70 reais por pessoa).
O PBF integra a estratégia Fome Zero, que tem o objetivo de assegurar o direito
humano a alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e
nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a
conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
Dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei nº 10.836/2004, que são
transferidos mensalmente ás famílias beneficiárias. As informações cadastrais
das famílias são mantidas no Cadastro Único para programas sociais, e para
receber o benefício é levado em consideração a renda mensal per capta da família
e também o número de crianças e adolescentes até 17 anos e 11 meses.
O meio de identificação do beneficiário é o Cartão Social Bolsa Família. O cartão
é magnético e personalizado, emitido para o responsável familiar. É utilizado para
o saque integral dos benefícios em toda a rede da Caixa Econômica Federal. O
CRAS realiza o atendimento das famílias.
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em outubro de 2017
era de 1.362 dentre as quais:
240 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
149 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
463 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
510 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
126
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada
de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no
Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de novembro de 2017, 356 famílias,
representando uma cobertura de 64,4 % da estimativa de famílias pobres no
município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 169,80 e o valor
total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas
alcançou R$ 60.450,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com
base no bimestre de julho de 2017, atingiu o percentual de 97,8%, para crianças
e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 309 alunos acompanhados
em relação ao público no perfil equivalente a 316. Para os jovens entre 16 e 17
anos, o percentual atingido foi de 72,2%, resultando em 39 jovens acompanhados
de um total de 54.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de julho de 2017,
atingiu 95,0 %, percentual equivale a 245 famílias de um total de 258 que
compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do
município.
c) Programa Família Paranaense - PFP
Programa da Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social
(SEDS). As famílias estão sendo acompanhadas pela equipe de referência do
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A família beneficiária deste
programa Estadual recebe o valor da renda no mesmo cartão social do Programa
Bolsa Família do Governo Federal. O município tornou-se prioritário, por que foi
selecionado pelo valor do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM), pelo
percentual de extrema pobreza e pelo Índice de Vulnerabilidade das Famílias do
Paraná (IVFPR). No mês de outubro de tivemos 380 Famílias em Alta
Vulnerabilidade Social
127
2) Eventuais (Benefícios socioassistenciais): Auxilio Cesta Básica, Auxilio
Passagem, Auxilio Natalidade, Auxilio Funeral e Auxilio Documentação.
a) Auxilio Cesta Básica
Tem como objetivo atender as famílias em situação de vulnerabilidade social para
complementação alimentar. Meta de atendimento: 73 cestas básicas/no mês de
outubro 2017.
b) Auxilio Passagem
Visa o fornecimento de passagem para pessoas que se encontram em transito no
município a serem encaminhadas para outros destinos há uma distância máxima
de 60 km, bem como para atendimentos as necessidades sociais dos usuários da
Política de Assistência Social, conforme avaliação da equipe técnica do CRAS.
Meta de atendimento: 800 passagens/ano.
c) Auxilio Natalidade
Fornece material de consumo (kit para o bebê) para atendimento a criança de
forma a reduzir vulnerabilidades provocadas por nascimento de membro da
família. Não se tem uma média, o atendimento se dá conforme a demanda.
d) Auxilio Funeral
Tem como objetivo oferecer serviços funerários. Visa reduzir vulnerabilidades
provocadas por falecimento de membro da família. Não se tem uma média, o
atendimento se dá conforme a demanda.
e) Auxilio Documentação
Visa o fornecimento de matérias para encaminhamento de documentos como
forma de garantia ao direito à cidadania. Não se tem uma média, o atendimento
se dá conforme a demanda.
128
Serviços da Proteção Social
1) Proteção Social Básica
A Política Nacional de Assistência Social (Resolução nº 145, de 15 de outubro de
2004 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS), estabelece que o
objetivo da Proteção Social Básica é: “prevenir situações de risco, desenvolvendo
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários”.
O público alvo é “a população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos
serviços públicos, dentre outros) e, fragilidade de vínculos afetivos relacionais e
fortalecimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por
deficiências, dentre outras) ”.
De acordo com as diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioasssistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009) o
Departamento procedeu a reorganização da rede adotando a seguinte descrição:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado com a finalidade
de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos,
de maneira a promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria
de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e
aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Todos os serviços
da Proteção Social Básica, desenvolvidos no território de abrangência do Centro
de Referência da Assistência Social - CRAS, em especial os serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos, bem como o serviço de proteção social
básica, no domicílio, para pessoas com deficiência e idosas, devem ser á ele
referenciados e manter articulação com o Serviço de Atendimento Integral à
Família - PAIF. É a partir do trabalho com famílias no serviço do Serviço de
129
Atendimento Integral à Família - PAIF que se organizam os serviços referenciados
ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o Serviço de
Atendimento Integral à Família - PAIF garante o desenvolvimento do trabalho
social com famílias dos usuários desses serviços, permitindo identificar suas
demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o
atendimento segmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade
social vivenciadas.
O município realiza uma média de 1.680 atendimentos/ano.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Este serviço é realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a
garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de
vida, afim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência
de situações de risco social.
Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolvendo o
sentimento de pertença e de identidade, fortalecendo vínculos familiares e
incentivando a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo
e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de
capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas
emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –
PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes
serviços, garantindo a matricialidade sócio familiar da política de assistência
social.
No município esse serviço é oferecido a quatro públicos diferenciados, com
metodologias específicas, conforme preconizado pela Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais, sendo eles:
130
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 0 a
06 anos.
Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e
comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de
exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil,
sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao Serviço de
Atendimento Integral à Família - PAIF.
Com as crianças, busca desenvolver atividades de convivência, estabelecimento
e fortalecimento de vínculos, socialização centradas na brincadeira, com foco na
garantia das seguranças de acolhida e convívio familiar e comunitário, por meio
de experiências lúdicas, acesso a brinquedos, favorecedores do desenvolvimento
e da sociabilidade e momentos de brincadeiras, fortalecedoras do convívio com
familiares. Este serviço é desenvolvido na Brinquedoteca do Centro de Referência
da Assistência Social - CRAS.
Neste serviço realizamos uma média 480 atendimentos/ano.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 07 a 15 anos
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para participação
e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e
adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa
etária
As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas
como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção
social. Inclui crianças e adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil
ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-significar,
vivências de isolamento e de violações de direitos, bem como propiciar
experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção
de situações de risco social.
131
Este serviço é desenvolvido no Centro de Atendimento Municipal à Criança e ao
Adolescente. É atende uma média de 1068 atendimentos/ano.
Figura 25. Atividades desenvolvidas para crianças e adolescentes de 07 a 15
anos
132
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 15 a 17 anos
As ações voltadas a este segmento têm por finalidade o fortalecimento do convívio
familiar e comunitário, por meio de atividades que estimulem o interesse escolar,
a participação cidadã e a preparação para o mundo do trabalho.
O foco do diálogo é a juventude e todas as transformações que esta faixa etária
vivencia, de forma a contribuir para a construção de novos conhecimentos e
formação de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formação.
A preparação para o mundo do trabalho também é um foco importante, visto que,
através da inclusão digital e do estímulo à capacidade comunicativa, o jovem é
levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construção de projetos de
vida.
A arte, a cultura, o esporte e o lazer são ferramentas utilizadas que possibilitam
valorizar a pluralidade e singularidade da condição juvenil.
Este serviço é oferecido em parceria com a Associação Assistencial e
Promocional Nossa Senhora Pastora que atende uma média de 127 crianças e
adolescentes/ mês no SCFV e 120 adolescentes/mês no Programa Adolescente
Aprendiz.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos com idade
igual ou maior que 60 anos
Tem por foco a realização de atividades que contribuam no processo de
envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade,
no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na
prevenção de situações de risco social.
A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e
demandas desta faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as
experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das
133
experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e
proteção social. Devem incluir vivências que valorizem suas experiências e que
estimulem e potencializem as condições de escolher e decidir.
O CRAS oferece o serviço voltado a este público alvo, no Centro de Convivência
dos Idosos - Conviver e atende a 150 idosos/mês.
Atividades com o público do SCFV
Atividades desenvolvidas tais como baile, ginástica, vôlei, caminhadas, jogos de
bocha, artesanato tais como crochê, pintura e artesanatos em EVA.
Figura 26. Atividades desenvolvidas com os idosos
134
As famílias participam de oficinas de artesanatos semanalmente tais como:
crochê, tricô, pintura, bordados, artesanatos em EVA, etc.
Figura 27. Oficinas com famílias
2) Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação
de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física
ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou
fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de
medidas. Tem dois níveis de complexidades, sendo eles média e alta
complexidade, conforme descritos a seguir:
135
a) Média Complexidade
Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações
de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar.
A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados
ou até mesmo ameaçados. No município é ofertado o seguinte serviço:
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA, e de Prestação de Serviços a
Comunidades – PSC.
O Serviço tem por finalidade prover Atenção Socioassistencial e
acompanhamento á adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas
Socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir
para o acesso aos direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e
social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a
observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos
e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas
específicas para o cumprimento da medida.
No município de Tapejara o serviço é realizado pela equipe técnica do
Departamento de Assistência Social, sendo esta composta por Assistente Social,
Psicólogo e Educador Social. Neste ano de 2017 temos 9 (nove) adolescentes em
processo de cumprimento de medida socioeducativa, 15 (quinze) estão em
processo de encerramento e em construção do PIA (Plano Individual de
Atendimento), totalizando 24 (vinte e quatro) adolescentes atendidos.
b) Alta Complexidade
Este nível de complexidade oferta atendimento ás famílias e indivíduos que se
encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos,
necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.
Em Tapejara é ofertado o seguinte serviço:
a) Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
136
O acolhimento provisório e excepcional é disponibilizado para crianças e
adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção – Art. 98 do Estatuto
da Criança e do Adolescente – e em situação de risco pessoal e social, cujas
famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de
cumprir sua função de cuidado e proteção.
No município de Tapejara este serviço é executado através da entidade Casa Lar
São Francisco de Assis, no município de Cruzeiro do Oeste – sede da Comarca.
Foram acolhidos 02 crianças e adolescentes no último ano.
b) Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
No município de Tapejara este serviço é executado através da entidade Asilo São
Vicente de Paula no Município de Terra Boa. Foram atendidos 03 idosos que se
encontram abrigados na referida entidade.
Programa Leite das Crianças
O Município conta também com o Leite das Crianças advindo do Governo do
Estado, no município existe 146 famílias beneficiarias. O cadastro das famílias é
realizado pela equipe do cadastro único. A distribuição do Leite ocorre no Colégio
Estadual Santana de Tapejara.
Rede Privada de Assistência
A Rede Privada de Assistência Social é composta por entidades e organizações
não governamentais estabelecidas no município, tais instituições são parceiras
imprescindíveis para a execução da Política de Assistência Social.
Tapejara tem hoje 04 (quatro) instituições nesta condição, que recebem
cofinanciamento municipal, estadual e federal para o exercício de suas atividades.
Destas, 01 (uma) presta serviços voltados à Proteção Social Básica e 02 (duas) à
Proteção Social Especial, sendo 01 (uma) de Média Complexidade e 02 (duas) de
Alta Complexidade.
137
Tabela 15 Entidades e organizações de atendimento socioassistencial.
Entidade Público alvo Número de atendimento
Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora
Criança adolescentes
247
APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Crianças, jovens, adultos e idosos
excepcionais
66
Casa Lar São Francisco de Assis (Cruzeiro do Oeste)
Crianças e adolescentes
2
Asilo São Vicente de Paula (Terra Boa)
Idosos 3
Ações na área de Segurança Alimentar e Nutricional governamental
São oferecidos lanches nas oficinas para o público alvo.
Grupos do PAIF: Sucos, frutas, pão com patê, bolos diversos, tortas de legumes
e frango, pães, etc.
SCFV: São servidas 03 (três) refeições /dia para as crianças e adolescentes: café
da manhã, almoço (arroz, feijão, macarrão, carne, legumes, saladas sucos e
frutas) café da tarde e o mesmo lanche que é fornecido para PAIF, também oferta
para o SCFV dos idosos.
São realizadas orientações sobre segurança alimentar por meio de palestras
educativas tanto no PAIF como nos SCFV (Idosos e Crianças e adolescentes).
Figura 28. Lanches oferecidos nas oficinas e atividades
138
Ações na área de Segurança Alimentar e Nutricional não governamental
A Associação Assistencial e Promocional Nossa Pastora
Instituição de natureza privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade
desenvolver o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 110
Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social
contemplando as modalidades de: Apoio Socioeducativo que visa, “proporcionar
um espaço de convivência social, bem como a formação cidadã, promovendo o
desenvolvimento e potencialização do protagonismo e autonomia das crianças e
adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades”.
A Instituição atende ainda, 60 adolescentes no Projeto Adolescente/ Jovem
Aprendiz, 60 adolescentes no Projeto de Qualificação Profissional e 100
adolescentes no Projeto Formando Cidadão.
A importância do PAA- Programa de Aquisição de Alimentos, para a nossa
Instituição, vem contribuir no enriquecimento alimentar das 110 crianças e
adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, atendidos
diariamente. É fornecida diariamente de segunda a sexta para as crianças e
adolescentes, no período matutino o café da manhã e almoço e o período
vespertino lanche da tarde.
- O cardápio do café da manhã é servido - leite com achocolatado ou chá, pão,
bolacha ou bolo de cenoura ou de milho.
- O cardápio do almoço é servido - arroz temperado: com hortaliças salsinha,
cebolinha com legumes cenoura, pimentão, abobrinha; saladas de legumes:
chuchu, cenoura, beterraba, caxi, abobrinha; ensopado de mandioca carne bovina
ou de frango; ensopado batata doce com carne bovina; tortas de legumes; saladas
de hortaliças: couve, alface, brócolis, repolho, almeirão; feijão; omelete com
hortaliças; suco de laranja e limão; sobremesa - banana, mamão ou laranja
- Cardápio do lanche da tarde é servido – suco de laranja ou limão, chá ou leite
com achocolatado, pão bolacha, bolo de milho ou de cenoura.
139
Os adolescentes atendidos aos sábados nos Projetos: Adolescente/Jovem
Aprendiz 60 adolescentes; Qualificação Profissional 60 adolescentes; Formando
Cidadão 100 adolescentes, é fornecido lanche da manhã.
- Cardápio do lanche da manhã aos sábados é servido – suco de laranja ou limão,
chá ou leite com achocolatado, pão, bolacha, bolo de milho ou de cenoura.
Salientamos a relevância do PAA- Programa de Aquisição de Alimentos, para as
crianças e adolescentes atendidos pela instituição, levando-os a hábitos
alimentares saudáveis e enriquecidos nutritivamente.
Figura 29. Alimentação período matutino e vespertino – Entidade Nossa Senhora
Pastora
140
Atendimento do Grupo Unidos na Solidariedade - Paróquia Nossa Senhora
Aparecida de Tapejara
O Grupo Unidos na Solidariedade foi criado pela Paróquia Nossa Senhora
Aparecida de Tapejara com a finalidade de prestar um serviço social de caridade
juntos às famílias de vulnerabilidade social temporária de nosso município, em
caráter emergencial, na doação de cestas básicas. A tarefa de arrecadação de
alimentos consiste na distribuição no 1º domingo de cada mês de itens que
formam as cestas básicas, ou seja, cada cristão católico que participa da missa
recebe um papelzinho na entrada da Igreja com o nome de algum alimento ao
qual é trazido no 2º domingo para coleta dos alimentos organizada pelos Homens
do Terço – Filhos de Maria.
Após a coleta dos alimentos nas duas missas do 2º domingo os alimentos são
selecionados e montadas as cestas. Isso ocorre na terceira terça-feira de cada
mês. Na quarta-feira da terceira semana as cestas são distribuídas às famílias.
141
Momento este em que se realiza uma celebração e também confraternização,
bem como palestra educativa com diversos temas pertinentes ao interesse das
famílias atendidas.
As famílias são atendidas em caráter emergencial, pois quando conseguem
emprego/renda são desligadas do Projeto e novas famílias são integradas, pois
existem famílias que só necessitam naquele momento outras precisam de um
tempo maior no projeto. Atualmente 42 famílias são atendidas de forma
continuada e outras 20 de forma momentânea.
A comunidade tem sido bem generosa na doação de alimentos, pois algumas
pessoas doam cestas inteiras no decorrer do mês o que facilita o atendimento das
famílias. Essas famílias que recebem cestas são visitadas constantemente e é
feita uma triagem para analisar a real situação social delas com a finalidade de
ajudar quem realmente necessita.
Figura 30. Famílias que recebem cestas
142
8 - Aspectos Agrícolas e Pecuária
Tabela 16. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades
econômicas, 2006
Atividades Econômicas Estabelecimentos Área (ha)
Lavoura temporária 70 6.091
Horticultura e floricultura 2 X
Lavoura permanente 36 1.235
Pecuária e criação de outros animais 323 26.230
Produção florestal de florestas plantadas 1 X
Produção florestal de florestas nativas 1 X
Total 433 33.753
Fonte> IBGE – Censo Agropecuário Nota: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caráter ‘x’. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
Tabela 17. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do
produtor, 2006
Condição do Produtor Estabelecimentos Área (ha)
Proprietário 387 32.329
Arrendatário 19 956
Parceiro 1 X
Ocupante 6 15
Produtor sem área 20 -
Total 433 33.753
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caráter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
143
Tabela 18. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola por tipo de cultura temporária, 2016
Cultura Temporária Área colhida (ha) Produção (t/há) Rendimento médio
Cana-de-açúcar 21.000 1.260.000 60.000
Mandioca 1.522 44.899 29.500
Melancia 242 4.840 20.000
Milho (em grão) 20 80 4.000
Tomate 2 80 40.000
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) temporária não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão dos arredondamentos. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017
Tabela 19. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola pelo tipo de cultura permanente, 2016
Cultura Permanente Área colhida (ha) Produção (t/há) Rendimento Médio
3(kg/ha)
Café (em grão) 55 87 1.582
Laranja 126 2.772 22.000
Limão 2 24 12.000
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) permanente não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão dos arredondamentos. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro2017.
Tabela 20. Efetivo de Pecuária e Aves, 2017
Efetivos Número Efetivos Número
Rebanhos de bovinos 39.343 Rebanho de ovinos 2.250
Rebanho de equinos 1.200 Rebanho de caprinos 25
Galináceos – total 915.000 Rebanho de vacas
ordenadas
5.500
Galinhas (1) 98.000
Rebanho de suínos – total 4.600
Matrizes de suínos (1) 440
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal
144
NOTA: O efetivo tem como data de referência o dia 31 de dezembro do ano em questão. Os municípios sem informação para pelo menos um efetivo de rebanho não aparecem nas listas. Os efetivos dos rebanhos de asininos, muares e coelhos deixam de ser pesquisados, em razão da pouca importância econômica. A série histórica destes efetivos encerra-se com os dados de 2012. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017. (1) A partir de 2013 passa-se a pesquisar as galinhas fêmeas em produção de ovos, independente do destino da produção (consumo, industrialização ou incubação) e as matrizes de suínos.
Tabela 21. Produção de Origem Animal, 2016
Produtos Valor (R$ 1.000,00) Produção Unidade
Casulos do bicho-da-seda 129 7.750 kg
Leite 8.060 8.500 Mil l
Mel de abelha 91 7.000 Kg
Ovos de galinha 4.684 1.960 Mil dz
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto de origem animal não aparecem na lista. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017.
Tabela 22. Financiamento a agricultura e pecuária, 2016
Tipo de estabelecimento Contratos Valor (R$ 1,00)
Agricultura
Custeio........................................................
Investimento................................................
32
25
7
6.773.056,65
2.002.656,65
4.770.400,00
Pecuária
Custeio.........................................................
Investimento.................................................
Comercialização..........................................
169
96
59
14
42.510.271,64
8.379331,15
7.130.940,49
27.000.000,00
NOTA: Dados sujeitos a revisão pela fonte. Posição dos dados no site da fonte, 30 de março de 2017.
Tabela 23. Valor Nominal da produção Agropecuaria, 2016
Tipo de estabelecimento Valor Nominal (R$ 1,00)
Agricultura 110.961.341,80
Florestais 382.733,00
Pecuária 75.505.666,79
Total 183.849.741,59
Fonte: SEAB/DERAL
145
No Município existe a Vila Rural – Santa Ana, a qual se localiza na Estrada Água
da Onça bem próxima da cidade, tem aproximadamente 81 famílias.
Na Vila Rural - Santa Ana, os produtores estão diversificando suas lavouras,
produzindo hortaliças, frutas, bovinos, suínos, caprinos e aves. Somente uma
produtora faz parte da feira.
Figura 31. Produtos da Vila Rural Santa Ana.
146
Programa e ações ofertados pelo município aos produtores locais
Federal
PRONAF: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tem por
objetivo: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas
físicas, para investimento em sua estrutura de produção e serviços, visando ao
aumento de produtividade e à elevação da renda da família. Financiamento a
agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento nas
147
atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e
menores de 29 anos entre outros requisitos. Financiamento a agricultores e
produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta
familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a
solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Financiamento a
agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e a
cooperativas para investimento em beneficiamento, armazenagem,
processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos
florestais; e para apoio à exploração de turismo rural. Financiamento à mulher
agricultora integrante de unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf,
independentemente do estado civil. Financiamento a agricultores e produtores
rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção
agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e
manutenção do empreendimento.
PNHR: Programa Nacional de Habitação Rural. Este programa foi criado pelo
Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei
11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador
rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja
construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.
Para fazer parte do programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve
procurar uma entidade organizadora, que formará grupos de beneficiários
interessados a participarem do Programa junto à Caixa. Atualmente no município
foram contemplados com este programa 10 produtores, no qual está esperando
pela caixa para ser liberado as construções.
Programa de Fertilidade do Solo. O Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade
do Solo, conhecido também como programa de calcário, promove o uso de
corretivos do solo pelos agricultores familiares menos favorecidos, buscando o
aumento da produtividade de suas explorações, organizando todo o processo de
distribuição desde a aquisição junto às empresas fornecedoras até a utilização
pelos agricultores, passando pelo transporte e armazenagem.
148
Estadual
Programa Alimenta Paraná - PAP:
O município de Tapejara já aderiu ao programa, e aguarda a liberação de recursos
por parte do governo de estado por meio da SEAB, o programa ira contemplar 28
produtores num valor total de R$ 5.000,00 os produtores deverão entregar ao
município os seguintes produtos: Gêneros Alimentícios: Abobora, abobrinha,
acelga, agrião, alface, almeirão, alho, beterraba, brócolis, cenoura, cebola,
cebolinha, chicória, chuchu, couve, couve-flor, mandioca, milho, pepino, quiabo,
repolho, rúcula, salsinha, tomate e vagem.
Frutas: Abacate, abacaxi, acerola, banana, caqui, goiaba, laranja, limão, mamão,
melão, melancia, maracujá, manga, mexerica, morango, poça, tangerina e uva.
Programa de Gestão de Solos e Água em MicroBacias:
Este programa já está encaminhado para o governo do estado e tem como
objetivo atender mais de 80 produtores da agricultura familiar, com Implementos,
Distribuidor de Calcário, Distribuidor de Esterco, Equipamento Terraceador,
Equipamento Subsolador, Iscas para formigas cortadeiras, Além dos fertilizantes,
Calcário e Fósforo. O mais importante deste programa é que os próprios
produtores que escolhem o que precisam para suas propriedades.
Municipal
PIA - Programa de Inseminação Artificial:
Programa que atendem aos produtores de leite do município, mantido pela
Prefeitura Municipal de Tapejara, presta serviços de atendimento e
acompanhamento nos diversos elos da produção leiteira. Conta com 2 técnicos.
(1veterinário e 1 técnico), são atendidos aproximadamente 150 produtores em
todo município.
149
Figura 32. Equipamentos de uso do Programa de Inseminação Artificial (PIA).
Figura 33. Inseminação Artificial (PIA).
Feira local
A feira de Tapejara, conhecida como feira da lua, atualmente conta com 10
produtores com diversas atividades como, barracas de verduras e tubérculos,
salgados, bolos e pães. A feira funciona duas vezes por semana, nas terça-feira
e nas sexta-feira das 18:00 horas ás 21:00 horas em lugares diferentes da cidade.
150
Figura 34. Feira do Produtor.
Figura 35. Reunião com os produtores.
151
Figura 36.Reunião com os produtores
Figura 37. Lideranças dando apoio aos agricultores.
Figura 38. Trator: Trabalhando em prol da Agricultura familiar
152
Figura 39. Rio Água da Onça
Figura 40. Lavoura de Mandioca.
153
154
3. DESAFIOS DO PLAMSAN/2018-2021 Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional.
1- Transferência de Renda
O Programa Bolsa Família tem como atribuição, articular as políticas públicas de
várias áreas do Governo, visando o desenvolvimento, o protagonismo e a
promoção social das famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade e
risco.
RESUMO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (Gerado em 25/11/2017)
Famílias inseridas no Cadastro Único: 1.362 famílias
Famílias beneficiárias do PBF: 356 famílias
% da população beneficiada pelo PBF: 6,23% aproximadamente
Valor transferido no mês de novembro de 2017 aos beneficiários: R$ 60.450,00
Valor médio do benefício: R$ 169,80 por família
Perfil Educação:
Total de crianças e jovens de 6 a 17 anos do PBF no município: 370
crianças/jovens
Crianças e jovens de 6 a 17 anos acompanhados: 348 crianças/jovens
Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (TAFE): 94,05%
Média nacional TAFE: 92,57%
Perfil Saúde:
Total de famílias com perfil saúde no município: 258 famílias
Famílias acompanhadas: 245 famílias
Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde (TAAS): 94,96%
Média nacional TAAS: 78,25%
155
Gestão de cadastros
Famílias com renda até ½ salário mínimo no município: 831 famílias
Famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizada: 640 famílias
Taxa de Atualização Cadastral (TAC): 77,02%
Média nacional TAC: 70,26%
Já o Programa Leite das Crianças advindo do Governo do Estado, atendeu no
mês de setembro de 2017 um total de 170 famílias. Sendo o cadastro das famílias
realizado pela equipe do cadastro único no CRAS.
No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), os usuários do município
são acolhidos no CRAS e encaminhados a Agência do INSS de Cianorte.
Atualmente (setembro/2017) temos 54 de pessoas idosas e 233 pessoas com
deficiência.
2- Programa Família Paranaense
É um programa da Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social
(SEDS), atualmente temos 114 famílias. 90 atualmente recebem recurso do
governo do estado. As famílias estão sendo acompanhadas pela equipe de
referência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
3- Baixa Renda da Luz
Para ter acesso aos Benefícios do Programa Luz Fraterno o usuário tem que estar
cadastrado no cadúnico com renda per capita de meio salário mínimo e depois de
feito o cadastro o usuário é encaminhado a Copel. Temos 736 famílias
beneficiárias do programa Luz Fraternas em Tapejara.
4- Alimentação Escolar (cmei/ rede municipal/estadual)
Os estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Tapejara têm como
alunado, crianças oriundas de diversas classes sociais e condições
socioeconômicas.
156
Estes estabelecimentos possuem como receitas financeiras para a Alimentação
Escolar, recursos transferidos pelo FNDE e recursos Ordinários Livres, ou seja, a
Prefeitura tem uma contrapartida para oferecer uma alimentação com mais
qualidade.
Os Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar das Escolas Municipais e dos
Centros são adquiridos com recursos financeiros transferidos pelo FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento Educacional, e participação da Entidade Executora,
ou seja, a prefeitura Municipal de Tapejara já chegou a ter uma participar de até
100%.
Os gêneros alimentícios são comprados por meio de licitação e entregues aos
estabelecimentos semanais, quinzenais e mensais conforme os cardápios e os
pedidos elaborados pela Nutricionista responsável técnica da rede municipal de
ensino da Merenda Escolar. São comprados alimentos perecíveis, semiperecíveis
e não perecível.
O cardápio da alimentação escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta
de uma alimentação saudável e adequada, que garante o atendimento das
necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo e atue como
elemento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação
alimentar e nutricional. Assim o planejamento dos cardápios, bem como o
acompanhamento de sua execução, deve estar aliado para o alcance dos
objetivos que é a promoção da saúde do escolar.
Portanto, é justificada a preocupação em oferecer para os alunos nas escolas e
nos centros de educação infantil uma alimentação equilibrada que contenha todos
os nutrientes macro e micro, necessários para o desenvolvimento como um todo
e prevenção de doenças que poderiam afastar do convívio escolar.
São elaborados de acordo com a clientela atendida, respeitando o hábito
alimentar, são programados de modo a suprir, no mínimo, 15% (quinze por cento)
157
das necessidades nutricionais diárias dos alunos, garantindo uma refeição diária
de aproximadamente 350 quilocalorias (Kcal) e nove gramas de proteínas.
Os Cardápios são elaborados semanalmente para que tenha maior controle de
quantidade e qualidade, sendo os gêneros alimentícios perecíveis e semi
perecíveis também adquiridos semanalmente e os não perecíveis
quinzenal/mensal de acordo com o cardápio escolar, garantindo assim uma
merenda escolar de qualidade.
Existe uma preocupação na educação a fim de prover as escolas e centros
municipais uma merenda que seja ao mesmo tempo variada e nutritiva, o desafio
é fazer com que os alunos se adaptem ao cardápio escolar incentivando os por
meio de palestras educativas feita pela nutricionista responsável técnica e
também pelos próprios professores.
É importante aliar as iniciativas de incentivo ao cardápio escolar a disciplinas de
reeducação alimentar, tornando curriculares. Desta maneira os alunos
compreendem a importância de uma alimentação equilibrada e
consequentemente são disseminadores desta cultura nos espaços frequentados
além da escola.
A alimentação é um dos fatores mais importantes em qualquer fase da vida, pois
através de uma alimentação balanceada o organismo é suprido de energia e
nutrientes necessários ao seu desenvolvimento e manutenção de sua saúde.
Durante a etapa escolar, a fase entre os quatro aos doze anos, o crescimento é
caracterizado como lento e constante. Este é um grupo etário que tem suas
próprias necessidades nutricionais diferindo das outras fases de crescimento, pois
nesta fase a criança tem novas funções que requerem maior quantidade
energética com aporte vitamínica e mineral adequado.
158
5- Programas existentes na área de segurança alimentar e nutricional:
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação
escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as
etapas da educação básica pública.
PAA- Programa de Aquisição de Alimentos. Existe, mas no momento está parado.
Programa: Leite das Crianças.
PAP: Programa Alimenta Paraná, foi aderido pelo município, mas ainda não
chegou recurso para repassar para os produtores que estão escrito para o
programa.
6- Produtos da agricultura familiar:
A agricultura familiar é fortemente marcada pela diversidade agrícola e pecuária
leiteira, composição da produção varia mais as características comuns como
produção de hortaliças, fruticulturas e manufaturados como pães e bolachas
caseiras, no caso dos agricultores que tem a pecuária leiteria também há
produção de grãos e forrageiras para suplementação da alimentação dos animais
principalmente no período do inverno.
Os recursos gastos com a agricultura familiar visam integrar intervenções na área
da agricultura com iniciativas de proteção social, nomeadamente a alimentação
escolar.
A aquisição dos produtos da agricultura familiar é realizada por meio da chamada
pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas
diretrizes estabelecidas pela LEI Nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento
da AE, em especial no que tange:
• Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de
alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares saudáveis e;
159
• Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de
gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela
agricultura familiar.
Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido
uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos
saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura
familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública do
nosso município.
7- Os produtos adquiridos pelo PNAE municipal são:
Uva, tomate, pepino, repolho, couve, alface, leite pasteurizado e polpas de frutas
(abacaxi, acerola, uva e maracujá).
8- Como se dá a educação nutricional nas escolas:
Ações realizadas na merenda escolar:
No ato da matricula é identificado se a criança é portadora de alguma patologia
que interfere nas suas necessidades nutricionais, também são realizados
avaliação do estado nutricional dos estudantes através de avaliação
antropométrica anual (peso e estatura), identificação de alunos com necessidades
específicas, realização de ações de educação nutricional para a comunidade
escolar através de palestras com a nutricionista, articulação com a equipe
pedagógica da escola, planejamento e aplicação de teste de aceitabilidade
através da escala hedônica facial, elaboração e implantação de manual de boas
práticas, interação com os agricultores familiares e empreendedores familiares,
inserindo produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, neste
ano(2017) está sendo adquirido pelo PNAE, uva, tomate, pepino, repolho, couve,
alface, leite pasteurizado e polpas de frutas (abacaxi, acerola, uva e maracujá)
curso e formação com as colaboradoras envolvidas na execução do cardápio
escolar.
160
9- Número de crianças fora da escola/educação infantil:
Não há crianças fora da escola. Não tem fila de espera em nenhum CMEI ou
Escola Municipal
10- Como se dá avaliação nutricional dos alunos:
A Avaliação Nutricional dos alunos é realizada anualmente através de coleta de
dados antropométricos (peso e estatura) idade, sexo da criança, e se é portadora
de alguma necessidade nutricional específica, é realizado pela nutricionista
responsável técnica da merenda escolar e pelos profissionais de educação física.
Este ano as coletas de dados foram durante os meses de julho e agosto de 2017.
Após a coleta de dados e tabulação dos resultados são realizadas medidas de
conscientização através de palestras educacionais, visando à promoção da
saúde.
11- Qual tipo de lanche ofertado nas cantinas/escolas particulares.
Segundo informações da direção da escola particular do município, CET - Escola
de Tapejara é ofertado alimentos já prontos, não existem a manipulação dos
alimentos no local, lanches assados, sucos e achocolatados.
12- Distribuição de Alimentos:
Na área da educação
A compra dos gêneros da Agricultura familiar é realizada através de chamada
pública. As distribuições são feitas na própria instituição de ensino de acordo com
o cronograma de distribuição realizado pela nutricionista responsável técnica,
conforme os cardápios são feitos guias de pedidos e entregues para o produtor
onde o mesmo tem a responsabilidade de apresentar no ato da distribuição para
serem assinados pelos responsáveis de cada instituição de ensino.
Na área da Assistência social
Com relação ao benefício eventual de cesta básica no mês de setembro o
município atendeu 57 famílias. As famílias são atendidas com a cesta, somente
após a visita da Assistente Social.
161
Desafio 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a
inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase
em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis
no meio rural.
1- Inclusão Produtiva Rural:
Fomento a Agricultura e Pecuária Familiar e Pequenos Produtores que visem à
produção destinada ao Abastecimento Humano.
2- Vila Rural
No Município existe somente uma Vila Rural – Santa Ana- tem aproximadamente
81 famílias, a qual se localiza na Estrada Água da Onça bem próxima da cidade.
3- Ocupação do Solo
É preciso realização de Manejo e Ocupação do Solo de forma sustentável,
utilizando práticas de conservação de solo na produção agrícola.
4- Acesso à Políticas Públicas
Promover Acesso à Políticas Públicas de Incentivo à Agricultura, com ações
realizadas no meio de comunicação local.
5- Percentual da área ocupada pela agricultura familiar em relação a área
total de produção
20%.
6- Programas de incentivos a agricultura familiar a nível municipal, estadual
e federal.
Federal - PAA, PRONAF
Estadual - PAP
Municipal
PIA - Programa de Inseminação Artificial
Programa que atendem aos produtores de leite do município, mantido pela
Prefeitura Municipal de Tapejara, presta serviços de atendimento e
162
acompanhamento nos diversos elos da produção leiteira. Conta com 2 técnicos,
(1veterinário e 1 técnico), são atendidos aproximadamente 150 produtores em
todo município.
Programa de Gestão de Solos e Água em Micro Bacias: Este programa já está
encaminhado para o governo do estado e tem como objetivo atender mais de 80
produtores da agricultura familiar, com implementos, Distribuidor de Calcário,
Distribuidor de Esterco, Equipamento Terraceador, Equipamento Subsolador,
Iscas para formigas cortadeiras, Além dos fertilizantes, Calcário e Fósforo. O mais
importante deste programa é que os próprios produtores que escolhe o precisam
para suas propriedades.
PNHR: Programa Nacional de Habitação Rural.
Programa de Fertilidade do Solo.
Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a
estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de
produção de base agroecológica.
1- Fortalecimento da Agricultura Familiar
A agricultura familiar é a principal responsável pela alimentação dos brasileiros.
Produz grande parte dos alimentos consumidos internamente e está presente em
todo o território brasileiro. É necessário o fortalecimento de diversas políticas para
este setor, como as de crédito, ATER, apoio à comercialização, proteção da
produção e da renda, acesso à água e inclusão produtiva rural.
Novas formas de produção, nas quais a utilização racional dos recursos naturais
e a preservação da agro biodiversidade sejam centrais, se fazem cada vez mais
necessárias. Um novo modelo exige a criação de regramentos que fomentem a
produção familiar agroecológica e sustentável. Questões centrais como o uso do
solo.
163
2- Transição Agroecológica
Alguns produtores de hortaliças já estão fazendo uma transição agroecológica, ou
seja, produzindo produtos orgânicos.
3- Mulheres e Juventude
Hoje no nosso município, na agricultura familiar 40% dos produtores são
mulheres.
Muito poucos são os jovens que se interessam em continuar nas propriedades de
seus pais, para dar continuidade na agricultura familiar.
4- Mudanças Climáticas
O nosso município, como todo o Paraná, está sofrendo nos últimos tempos
mudanças climáticas bruscas. Quem sofre com essas mudanças são os
produtores, que quando esperam a chuva o que prevalece é a seca, plantam
lavouras de inverno, o que predomina é o verão, ou vice-versa.
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da
população brasileira à alimentação adequada e saudável.
Políticas de apoio à comercialização agrícola têm considerável relevância na
garantia da segurança alimentar da população. Nessa temática, o Estado
brasileiro tem atuado destacadamente por meio da Política de Garantia de Preços
Mínimos (PGPM). As intervenções dessa Política não se relacionam apenas com
políticas de fomento à produção agrícola, mas também com a estabilização dos
fluxos e da garantia do acesso da população aos alimentos. Sistemas alimentares
saudáveis e sustentáveis são aqueles que concebem um modelo sustentável
desde a produção, assando pela comercialização, abastecimento, até chegar ao
consumo do alimento. Em relação à comercialização destacam -se os programas
de compras públicas da agricultura familiar, quais sejam o PAA (Programa de
Aquisição de Alimentos) que no momento está parado mais é de uma ótima
importância para os produtores e o município e também a compra de 30% dos
164
recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de
produtos da agricultura familiar.
1- Compras Públicas
Melhorou a qualidade dos produtos com cursos e palestras ofertados para os
produtores, mas é preciso ofertar ainda mais capacitação e outros mecanismos
que possam auxiliar principalmente o pequeno produtor.
2- Agricultura Urbana
-Projeto “no município de Tapejara PR, temos o Projeto “Hortas nas Escolas”. O
projeto busca conscientizar os alunos sobre a importância do meio ambiente,
inserir bons hábitos alimentares, despertar o interesse dos mesmos para práticas
agrícolas, e principalmente poder multiplicar seu conhecimento para instalação de
pequenas hortas em suas próprias residências. Através da Horta nas Escolas, é
possível levar o aluno a consumir mais hortaliças, fonte de vitaminas, fibras e sais
minerais; obter noções sobre Educação Alimentar, Ambiental e Sanitária.
A produção de hortas escolares pode transformar os alunos em sujeitos críticos e
atuantes nas práticas educativas, inserindo-os na condição de propagador de uma
consciência ecológica, ambiental e alimentar.
Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver nos alunos a compreensão
da agricultura familiar e o desenvolvimento de técnicas de cultivo relacionadas ao
desenvolvimento sustentável, além disso, promover a capacidade para o trabalho
em equipe, a cooperação, o respeito e o senso de responsabilidade, a alimentação
saudável e alternativa livre de agrotóxicos.
O objetivo é semear hortaliças de maior preferência dos alunos e preservar as que
estão em desenvolvimento e fazer o replante. O projeto possibilita o
desenvolvimento de atividades pedagógicas em educação alimentar, terapêutica
e ambiental, unindo teoria e prática de forma contextualizada, auxiliando no
processo de ensino aprendizagem e estreitando relações através da promoção do
trabalho coletivo e o operado entre professores, alunos e outros envolvidos.
165
Percebe - se que a horta contribui para inserção e consumo das hortaliças como
para uma consciência ambiental e sustentável. Cabe aos educadores buscar
alternativas para continuidade do projeto junto aos alunos e familiares.
Figura 41. Hortas nas Escolas.
3- Organização de Feiras
É preciso de um local fixo com espaço para a feira livre. Outro ponto é estabelecer
a união entre os associados e inclusão de mais produtores para que possam
ofertar maiores variedades de produtos.
Figura 42. Feira local
166
Desafio 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da
População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e
medidas Regulatórias.
Quanto a discussão do acesso ao alimento é fundamental que as políticas
públicas de SAN vinculem efetivamente a adequação da alimentação, o que
envolve todo o sistema alimentar, desde as formas de produção até a compra de
alimentos, facilitando e incentivando escolhas alimentares saudáveis. Faz-se
necessária a convergência de políticas, pois, somente um conjunto de ações
integradas é capaz de dar conta da complexidade da questão. Cabe destacar, por
exemplo, a integração da agenda de promoção da alimentação adequada e
saudável às ações de saúde ofertadas de forma complementar à agenda das
condicionalidades do Programa Bolsa Família. Para que o município consiga
atingir este desafio foram levantados os seguintes pontos:
1- Promoção da Alimentação Saudável
A escola tem orientado os alunos por meio de ações de nutrição a se alimentarem
corretamente.
2- Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar
No município não há escolas particulares, e nas escolas municipais não existem
cantinas, sendo ofertado as crianças somente os alimentos
Preparados conforme o cardápio elaborado pela Nutricionista.
3- Controle dos riscos relacionados ao consumo de alimentos e a exposição
ao uso de agrotóxicos: Existe fiscalização por parte da CODAPAR.
As empresas são obrigadas a recolher os utensílios e entregar nos pontos já
estabelecidos para coleta. O Departamento municipal de agricultura realiza
orientação aos agricultores para o controle e manejo do uso dos agrotóxicos.
Também foi realizado o Projeto de conscientização “Dia de campo limpo”, visando
o combate ao uso indiscriminado de agrotóxico.
167
Desafio 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação
1- Implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade.
O excesso de peso é um fator de risco para as doenças crônicas não
transmissíveis (DCNT) como hipertensão, diabetes e câncer, e a alimentação
inadequada também representa um importante fator de risco. As doenças crônicas
são responsáveis por mais de 70% das causas de morte no Brasil.
Enfrentar essa situação exige atuação conjunta dos diferentes níveis de governo,
por meio de ações intersetoriais e participação social. Nesse sentido, a CAISAN
elaborou a “Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade”, a
qual reúne diversas ações do Governo Federal que contribuem para a redução da
obesidade no país. Outra frente de atuação do governo federal neste desafio são
as ações desenvolvidas com intuito de prevenir as doenças relacionadas à má
alimentação, como as atividades de prevenção e controle da desnutrição e das
carências nutricionais e o monitoramento das políticas de fortificação de
alimentos.
A Vigilância Sanitária promove ações capazes de eliminar ou prevenir riscos à
saúde decorrentes da alimentação e para isso realiza, entre outras, ações de
monitoramento programado da qualidade sanitária de produtos e de
estabelecimentos na área de alimento s, bebidas, águas envasadas, insumos,
embalagens, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, limites de
contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários, enfocadas no controle
do cumprimento das boas práticas pelas empresas, e também em análises
laboratoriais. A Vigilância Sanitária Municipal realiza a fiscalização de
estabelecimentos da área de alimentos anualmente para renovação da Licença
Sanitária, podendo ocorrer mais vezes durante o ano em caso de denúncia ou
outra situação que traga risco a saúde. Na área de produtos alimentícios a
Vigilância Municipal atua na verificação da existência de produtos com
irregularidades no município através da divulgação de Resoluções Específicas
168
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Vigilância atua também nos
programas Vigi água, Leite das Crianças e Alimento Rastreado descritos abaixo.
2- Leite das Crianças
A Vigilância Municipal realiza inspeções quinzenalmente no ponto de distribuição
e no veículo de transporte do Programa Leite das Crianças. Também é realizada
uma coleta anualmente do leite para análise de laboratório. 146* Alimento
Rastreado. A Vigilância tem como função a fiscalização no comércio de produtos
hortícolas in natura para cumprimento da Resolução SESA nº 748/2014 que
dispõe sobre a rotulagem desses produtos.
3- Implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade.
O Município não tem um espaço e equipamentos que auxiliam na prevenção de
doenças. São realizadas pela equipe da saúde apenas orientações nos grupos de
hiperdia e a nutricionista orientam as merendeiras sobre a alimentação saudável
e realiza orientação e palestra aos alunos da rede municipal de ensino.
Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à água para a
população, em especial a população pobre no meio rural.
O acesso à água requer o uso sustentável da terra, a proteção dos mananciais,
das beiras de nascentes e rios e das florestas. Na região não temos sofrido com
a falta de água pelo contrário temos tido excesso de chuva.
1- Água para consumo humano
É realizada a coleta nas nascentes e poços artesianos sendo em média uma vez
por mês. E na cidade uma vez por semana. As amostras são encaminhadas para
análise no laboratório da UEM de acordo com convênio firmado entre a
Universidade e o Estado.
.
169
2- Água para produção de alimentos
No município não existe falta d’água, pois existe períodos de chuva que oferece
condições para produção de alimentos. Por outro lado, existe muitos rios que
podem ser utilizados para a irrigação caso necessário. A vigilância sanitária
municipal realiza o monitoramento da qualidade da água para Consumo humano
através do programa VIGIAGUA que tem por objetivo garantir à população o
acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com padrão de
portabilidade. Anualmente é elaborado um plano de amostragem onde são eleitos
pontos de coleta para análise de água das três formas de abastecimento:
3- Recursos Hídricos
Está sendo implantado um projeto de micro bacias hidrográficas, contudo falta
ainda conscientização por parte dos agricultores sobre a importância de proteger
as nascentes e realizarem o manejo correto do solo e da água.
4- Saneamento Básico Rural
Não existe o saneamento rural, segundo informações do Departamento de
Agricultura o lixo da área rural é queimado pelos próprios moradores. Existem
ainda as fossas negras.
Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a
intersetorialidade e a participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da
PNSAN e Diretriz SISAN.
1- Intersetorialidade entres os setores
É preciso consolidar a intersetorialidade e a participação social na implementação
do SAN e do SISAN para a realização do DHAA. E também a regularidade das
reuniões do CONSEA para traçar metas de SAN no município e acompanhamento
do PLANSAM 2018/2021.
170
2- Participação Social
Faz-se necessário o apoio a participação e controle social, por meio dos conselhos
de segurança alimentar e nutricional e o funcionamento do CONSEA, para que o
município realmente implante a política SAN.
3- Gestão e financiamento do sistema
O município está em processo de construção dessa política, para isso precisa
assegurar recursos financeiros para implementar ações de educação alimentar e
nutricional em todos os setores municipais e junto a sua população.
4- Formação, pesquisa e extensão em SAN e DHAA
É preciso subsidiar ações permanentes de formação técnica e capacitação dos
profissionais envolvidos nos serviços públicos de atenção à saúde, assistência
social, educação e agricultura e também é preciso a contração de profissionais
para as saúde, educação, agricultura e assistência social para que sejam
alcançados os desafios propostos no PLAMSAN.
Desafio 9 - Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança
alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de
sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito
internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional.
Este desafio não se aplica ao município, por não termos pessoas de outros países,
ou lugares, contudo o município se compromete a atender caso alguma família
vier a residir na cidade.
171
172
4 PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN DESAFIO 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo Subtema Meta Ações – Relacionadas
Ind. de Resultado Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Assegurar melhores condições
socioeconômicas às famílias pobres
e, sobretudo, extremamente pobres, com
reforço ao acesso aos direitos
sociais básicos nas áreas de alimentação,
saúde, educação e assistência social, para a
ruptura do ciclo intergeracional de
pobreza e a proteção do
DHAA
Programa Bolsa
Família
Dar continuidade
ao atendimento as famílias
inseridas no Programa
Bolsa Família
01) - Realizar reuniões com as
famílias do Programa Bolsa Família
Aumentar para 90% a participação das
famílias nas reuniões
SMAS
SMAS SME SMS
Função Programática 08.244.0028.2.130
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Programa Bolsa
Família
Dar continuidade
ao atendimento as famílias
inseridas no Programa
Bolsa Família
02) - Reunir-se para discutir os assuntos
pertinentes às condicionalidades.
5 reuniões ao ano para avalição do cumprimento das condicionalidades pelas famílias e
como esse benefício tem sido
utilizado para assegurar a alimentação
SMAS SMS SME
SMAS
Função Programática 08.244.0028.2.130
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
173
Assegurar melhores condições
socioeconômicas às famílias pobres
e, sobretudo, extremamente pobres, para a ruptura do ciclo
intergeracional de pobreza e a proteção do
DHAA
Família Paranaense
Atingir Meta do Programa
Família Paranaense
03) - Manter Programa Família
Paranaense de acordo com a meta
estabelecida
Atender 80 famílias até 2019
SMA SMA SMS SME
Inserir no PPA Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Ampliar as condições de
acesso à alimentação adequada e
saudável das famílias mais vulneráveis, por meio do
provimento de refeições e
alimentos, e da distribuição de
alimentos a grupos populacionais específicos e
aqueles que vierem a enfrentar
intempéries da natureza
Distribuição de Alimentos
Execução de ações do
Direito Humano à
Alimentação Adequada
04) - Realizar avaliação nutricional
das crianças cadastradas no
Programa Estadual Leite das Crianças
100% das crianças avaliadas todos os
anos
SMS SEED SMS
Função Programática 10.304.0033.0.000
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Distribuição de Alimentos
Execução de ações do
Direito Humano à
Alimentação Adequada
05) - Realizar a distribuição do Leite Especial conforme
critérios estabelecidos na Lei
1871
Atender conforme demanda
SMS SMS Função Programática 10.301.0023.2.032
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
174
alimentar e nutricional
Distribuição de Alimentos
Execução de ações do
Direito Humano à
Alimentação Adequada
06) - Dar continuidade ao atendimento do
benefício eventual (Cesta Básica) as
famílias em situação de vulnerabilidade
social
Atender conforme demanda
SMAS SMAS Função Programática 08.244.0028.2.054
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Promover o Acesso à alimentação adequada e
saudável para alunos da educação básica, de forma a contribuir para o
crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de
práticas alimentares saudáveis
Alimentação Escolar
Assegurar, aos alunos da rede municipal
de ensino, programas
que fortalecem a alimentação
escolar
07) - Dar continuidade na
qualidade e diversidade diária
escolar destinada a clientela da rede
municipal de ensino, contribuindo para o
crescimento, desenvolvimento,
aprendizagem, rendimento escolar e formação de práticas
alimentares saudáveis
Números de alunos atendidos por ano
SME SME Função Programática 12.306.0031.0.000
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
175
Promover o Acesso à alimentação adequada e
saudável para alunos da educação básica, de forma a contribuir para o
crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de
práticas alimentares saudáveis
Alimentação Escolar
Assegurar, aos alunos da rede municipal
de ensino, programas
que fortalecem a alimentação
escolar
08) - Oportunizar aos educandos projeto de pesquisa de campo
para o conhecimento da agricultura familiar
4 visitas realizadas até final do PLAMSAN
SME SMA Função Programática 12.306.0031.2.023
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Alimentação Escolar
Assegurar, aos alunos da rede municipal
de ensino, programas
que fortalecem a alimentação
escolar
09) - Incentivar os agricultores a
produzirem diversos tipos de produtos
para serem utilizados na merenda escolar
14 produtores até final do PLAMSAN
SME SMA Função Programática 12.306.0031.2.023
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
176
DESAFIO 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Fomentar a criação de unidade de
apoio com infraestrutura,
equipamentos e pessoal para o recebimento, manipulação,
armazenamento e distribuição dos
alimentos da agricultura familiar
nos programas municipais existentes
Insegurança Alimentar e Nutricional
Consolidar o sistema
municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
para garantia do acesso a alimentação
10) - Estruturar espaço adequado com equipamento
e veiculo para armazenamento e
distribuição de alimentos
Unidade de apoio
estruturada até 2019
SMA Prefeitura SMAS
Inserir no PPA Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de
alimentos
Insegurança Alimentar e Nutricional
Fortalecer a alimentação da população local
11) - Incentivar os produtores a
plantarem outros tipos de produtos
visando diversidade e
qualidade nutricional e com isso proporcionar
a segurança alimentar da
população local
14 produtores até final do PLAMSAN
SMA SMA
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de
alimentos
177
Fomentar a
participação dos
agricultores nos
programas de
fomento
Inclusão produtiva rural
Fortalecer e melhorar a
economia dos produtores
12) - Divulgar e incentivar a
participação aos programas do
PRONAF (Programa Nacional da Agricultura
Familiar) e PNCF (Programa Nacional do
Crédito Fundiário)
4 reuniões realizadas por
ano
SMA SMA EMATER
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Incentivar pequenos
produtores por meio de ATER
Inclusão produtiva rural
Oferta de assistência técnica e
extensão rural
13) - Melhorar e aumentar
assistência técnica aos produtores
rurais.
100 produtores atendimentos
por ano
Contratar 2 técnicos até
final PLAMSAN
SMA SMA Prefeitura EMATER
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de
alimentos
178
DESAFIO 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção
14) - Incentivar as
famílias de
agricultores da
região a se
organizaram em
associação.
(Proposta da
Conferência
SAN/2015)
Números de produtores
participando de associações até final do PLAMSAN
Instituir a
associação até 2019
SMA Prefeitura
SMA
EMATER
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção e
diversificação da agricultura
familiar
15) - Efetuar
parceria entre a
Agricultura e
EMATER afim de
ampliar o número
de técnicos
(Proposta da
Conferência
SAN/2015)
Contratação de mais 01
técnicos até final do
PLAMSAN
SMA SMA
EMATER
Prefeitura
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
179
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção
16) - Capacitar as
famílias dos
agricultores com o
objetivo de ampliar
e diversificar a
produção de
alimento
(Capacitações:
preparação de
alimentos,
compostagem,
preparo da terra,
cuidados na
visualização dos
alimentos na hora
da venda)
(Proposta da
Conferência
SAN/2015)
Capacitar 40 Agricultores
por ano
SMA SMA
EMATER
SENAR
Prefeitura
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Transição agroecológica
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção
17) - Incentivar
mais produtores a
produzem
produtos
orgânicos
8 produtores até final
PLAMSAN
SMA SMA
EMATER
SENAR
Prefeitura
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
180
Incentivar a
Inclusão da Mulher
e do Jovem na
produção agrícola
e no
cooperativismo
Mulheres e Juventude
Criação de Políticas
Públicas e Programas de
Incentivo e Inclusão da Mulher e do Jovem na produção
agrícola e no cooperativismo
18) - Divulgar e facilitar acesso ao
programa do PRONAF - Mulher
e Jovem.
Números de ações
realizadas por ano
SMA SMA
EMATER
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Garantir a qualidade e segurança
higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos a serem consumidos e facilitar a comercialização no mercado formal dos
produtos das agroindústrias
familiares.
Legislação
Sanitária
Coordenar e
supervisionar
produtos
19) - Realizar ações de Vigilância
Sanitária aos produtores que vendem na feira
local, orientando e fiscalizando os produtos e a rotulagem
3 Ações por ando sedo: 1 na Feira,
1 Produtores, 1 Mercado
SMS Prefeitura
SMS
SMA
Função Programática 10.304.0033.2.034
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Contribuir com ações que possam amenizar os problemas
relacionados as mudanças climáticas
Mudanças
climáticas
Utilização
racional dos
recursos naturais
e a preservação
da
agrobiodiversida
de
20) - Manter ou recompor as
matas ciliares e cuidar das
florestas nativas.
20 reuniões realizadas por
ano
SMA EMATER
SMA
Prefeitura
Função Programática 18.541.0041.2.144
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
181
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Utilizar a abordagem territorial como estratégia para
promover a integração de
políticas públicas e a otimização de
recursos, visando à produção de
alimentos e ao desenvolvimento
rural
Compras Públicas
Ampliar a aquisição de produtos da agricultura
familiar
21) - Melhorar a infraestrutura viária
municipal e territorial para
escoamento da produção dos agricultores
familiares por meio da aquisição de
máquinas e equipamentos
Números de equipamentos adquiridos até final do Plano
Números de
ações de infraestrutura realizada por
ano
SMA Prefeitura MAPA
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Compras Públicas
Ampliar a aquisição de produtos da agricultura
familiar
22) - Promover acesso as políticas
públicas, valorizando a
produção municipal dos produtores da agricultura familiar.
38 produtores por ano
SMA SMA SMAS SME SMS
EMATER
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
182
Viabilizar espaços para recebimento, armazenamento e
distribuição de alimentos, com
estrutura material e humano para garantia
do DHAA
Equipamentos públicos de
SAN
Apoio a estruturação
de equipamentos
públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para
receber alimentos saudáveis,
incluindo os da Agricultura
Familiar
23) - Implantar local adequado para
recebimento dos alimentos
Estrutura implantada até
2019
SME Prefeitura SMA SME SMS
SMAS
Inserir no PPA Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Viabilizar espaços para recebimento, armazenamento e
distribuição de alimentos, com
estrutura material e humano para garantia
do DHAA
Equipamentos públicos de
SAN
Apoio a estruturação
de equipamentos
públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para
receber alimentos saudáveis,
incluindo os da Agricultura
Familiar
24) - Adquirir um veículo furgão para
o transporte e entrega dos produtos do programa de aquisição de
alimentos (P.A.A.), solicitando recursos
nas três esferas (Municipal,
Estadual e Federal) (Proposta da Conferência SAN/2015)
Veículo adquirido até
2021
SMA Prefeitura SMA
Inserir no PPA Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Viabilizar espaços para recebimento, armazenamento e
distribuição de alimentos, com
estrutura material e
Equipamentos públicos de
SAN
Apoio a estruturação
de equipamentos
públicos de Segurança
25) - Obter recursos próprios para a manutenção de equipamentos e
estrutura do programa de
Recursos viabilizados até final do plano
SMA SMA SEAB MAPA
Inserir no PPA Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e
183
humano para garantia do DHAA
Alimentar e Nutricional (SAN) para
receber alimentos saudáveis,
incluindo os da Agricultura
Familiar
aquisição de alimento nas três
esferas (Municipal, Estadual e Federal.
(Proposta da Conferência SAN/2015)
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Apoio a estruturação e gestão de espaços de
comercialização da agricultura familiar, tais
como feira livre
Organização de feiras
Ampliar e melhorar a capacidade
dos produtos e do espaço da
feira
26) - Melhorar a infraestrutura e
incentivar a diversidade local
100% de melhoria no
espaço da feira até 2019
SMA SMA Prefeitura EMATER SENAR
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Apoio a estruturação e gestão de espaços de
comercialização da agricultura familiar, tais
como feira livre
Organização de feiras
Ampliar e melhorar a capacidade
dos produtos e do espaço da
feira
27) - Estabelecer a união entre os associados e
inclusão de mais produtores para
que possam ofertar variedades de
produtos.
- Ofertar cursos ou
oficinas que fortaleça o
associativismo
SMA SMA Prefeitura EMATER SENAR
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
184
Apoio a estruturação e gestão de espaços de
comercialização da agricultura familiar, tais
como feira livre
Organização de feiras
Ampliar e melhorar a capacidade
dos produtos e do espaço da
feira
28) - Fortalecer a agricultura familiar bem como a feira,
visando priorizar as compras dos
produtores locais, gerando economia
aos mesmos.
Cada secretaria (saúde,
educação, assistência
social e agricultura) realizar uma ação por ano
para o fortalecimento da agricultura
familiar
SMA SMAS SME SMA SMS
EMATER
Função Programática 20.606.0014.2.016
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Fortalecer a agroindustrialização, o
cooperativismo e o associativismo aos
produtores da agricultura familiar
Legislação sanitária
Melhorar a produção do
agricultor familiar
29) - Promover a adequação da
legislação sanitária, fiscal e tributária a agricultura familiar.
Duas ações por anos até final do plano
SMS SMS SMA
Prefeitura
Função Programática 10.304.0033.2.034
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
185
DESAFIO 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias. Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De
Resultado Órgão
responsável Parceiros PPA
Projeto/Atividade Diretriz
Nacional
Assegurar
processos
permanentes
de Educação
Alimentar e
Nutricional
(EAN) e de
promoção da
alimentação
adequada e
saudável, na
perspectiva da
Segurança
Alimentar e
Nutricional
(SAN) e da
garantia do
Direito Humano
à Alimentação
Adequada
(DHAA)
Promoção da
Alimentação
Saudável
Incentivar a alimentação saudável aos
grupos de gestantes,
idosos, diabéticos, hipertensos
30) - Ofertar cursos, palestras e orientações
individuais para gestantes, idosos,
diabéticos, hipertensos.
4 ações realizadas por
ano
SMS SMS
Função Programática 10.301.0023.2.158
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Promoção da
Alimentação
Saudável
Incentivar a alimentação saudável e o aleitamento
materno
31) - Realizar ações de Incentivo à
amamentação mínima até 02 anos
Números de ações
realizadas por ano
SMS SMS
Função Programática 10.301.0023.2.158 10.301.0023.2.032
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Promoção da
Alimentação
Saudável
Realizar ações
de educação
nutricional
32) - Promover ações de
segurança alimentar e
nutricional e da
alimentação saudável e
prevenção da obesidade
infantil
Números de
ações
realizada por
ano até final de
vigência do
PLAMSAN
SME SME Função Programática 12.306.0031.2.023
Diretriz 5:
Fortalecimento das
ações de alimentação
e nutrição em todos os
níveis da atenção à
saúde, de modo
articulado às demais
186
ações de segurança
alimentar e nutricional
Estruturar e
integrar ações
de Educação
Alimentar e
Nutricional nas
redes
institucionais
de serviços
públicos, de
modo a
estimular a
autonomia do
sujeito para
produção e
práticas
alimentares
adequadas e
saudáveis
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Elaborar e
publicar ações
de educação
para o
consumo.
33) - Incluir no projeto
político pedagógico de
forma transversal ações
de educação alimentar e
nutricional, nas escolas
públicas municipais
Projeto
elaborado e em
execução em
2018
SME SME
Função Programática 12.306.0031.2.023
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Desenvolver
ações em
hortas
escolares
34) - Dar continuidade
ao projeto de hortas nas
escolas com os alunos,
para mostrar a
importância de uma
alimentação adequada,
segura e saudável
Números de
alunos
participando do
projeto por ano
SME SMA
SME
Função Programática 12.306.0031.2.023 20.606.0014.2.016
Diretriz 5: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Estruturar e
integrar ações
de Educação
Alimentar e
Nutricional nas
redes
institucionais
de serviços
públicos, de
modo a
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Educar profissionais de educação em
SAN
35) - Trabalhar projetos de qualidade de vida e saúde dos servidores
das secretarias de educação, saúde,
assistência social e agricultura
Números de profissionais qualificados
por ano
CAISAN SMAS SMS SME SMA
CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 13.000.0000.0.000 18.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000 27.000.0000.0.000
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
187
estimular a
autonomia do
sujeito para
produção e
práticas
alimentares
adequadas e
saudáveis
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Desenvolver
ações de
educação
nutricional nas
escolas do
município
36) - Continuar os
projetos de educação
nutricional escolar para
professores da rede
municipal para promoção
da alimentação
saudável, bem como o
tema focado no aluno.
4 projetos até
final do
PLAMSAN
SME SME Função Programática Diretriz 5: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Estruturar e
integrar ações
de Educação
Alimentar e
Nutricional nas
redes
institucionais
de serviços
públicos, de
modo a
estimular a
autonomia do
sujeito para
produção e
práticas
alimentares
adequadas e
saudáveis
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Desenvolver
ações de
educação
nutricional nas
escolas do
município
37) - Realizar
campanhas educativas
para informações,
orientações e estímulo
de práticas e escolhas
alimentares saudáveis
pela população,
respeitando a realidade
local
4 campanhas
até final do
PLAMSAN
CAISAM SMAS SMS SME SMA
CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 13.000.0000.0.000 18.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000 27.000.0000.0.000
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Estruturar e
integrar ações
de Educação
Alimentar e
Nutricional nas
redes
institucionais
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Desenvolver
ações de
educação
nutricional nas
escolas do
município
38) - Realizar atividades
para os educandos
como: palestras,
oficinas, roda de
conversas, teatros, sobre
a importância de
Números de
ações
realizadas por
ano
SME SMAS SMS SME SMA
CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 13.000.0000.0.000 18.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de
188
de serviços
públicos, de
modo a
estimular a
autonomia do
sujeito para
produção e
práticas
alimentares
adequadas e
saudáveis
alimentação saudável
nas escolas municipais
27.000.0000.0.000 segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Prever ações
que possam
reduzir os
riscos dos
agrotóxicos
aos produtos
da agricultura
famílias
Controle dos
riscos
relacionados
ao consumo de
alimentos e a
exposição ao
uso de
agrotóxicos
Promover a
Educação
Ambiental
sobre uso de
agrotóxicos e
consumo de
alimentos com
grande
exposição a
agrotóxicos
39) - Viabilizar por meio
do CONSEA diálogo
entre técnicos da
Agricultura Municipal,
Usina e EMATER, com o
intuito de minimizar os
efeitos de agrotóxicos na
agricultura familiar local. (Proposta da
Conferência SAN/2015)
01 ação
realizada até
final do plano
SMA SMA SMS
EMATER USINA
Função Programática Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
189
DESAFIO 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação. Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de
Resultado Órgão
responsável Parceiros PPA
Projeto/Atividade Diretriz
Nacional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento da obesidade na
população, por meio de ações articuladas no
âmbito da (CAISAN).
40) - Promover educação em saúde
(Grupos Hiperdia, Idosos, Gestantes,
Saúde na Escola (PSE).
Redução para 25% das
internações por causas
sensíveis à atenção básica
até final do Plano
SMS SMS
Função Programática Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento da obesidade na
população, por meio de ações articuladas no
âmbito da (CAISAN).
41) - Realizar atividades intersetorial com
Assistência Social, Educação, Esportes,
Cultura, visando a prevenção e controle da
obesidade
02 ações realizadas por
ano
SMS SMAS SMS SME SMA
CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 13.000.0000.0.000 18.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000 27.000.0000.0.000
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento da obesidade na
população, por meio de ações articuladas no
âmbito da (CAISAN).
42) - Executar ações/políticas públicas
nas unidades ESF através da promoção,
prevenção e reabilitação da atenção integral do indivíduo em todas as
fases da vida.
Números de ações
realizadas por ano
SMS SMS ESF
Função Programática 10.301.0023.2.032
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento da obesidade na
população, por meio de ações
43) - Fortalecer o trabalho intersetorial
entre educação e saúde na avaliação do estado
nutricional dos educandos para obter o
Números de alunos
avaliados por ano
SMS SMS SME
Função Programática 10.301.0023.2.032
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
190
alimentar e nutricional
articuladas no âmbito da (CAISAN).
diagnóstico precoce dos possíveis desvios
nutricionais, baixo peso ou sobrepeso, evitando assim as consequências
decorrentes desses agravos à saúde no
futuro
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Promover o controle e a regulação de
alimentos
Regulação de alimentos
Desenvolver ações voltadas a regulação de
alimentos
44) - Promover cursos e capacitações, pela
Vigilância em Saúde Municipal quanto as
boas práticas de produção e rotulagem de alimentos produzidos no
município.
Dois cursos realizados por
ano
SMS SMS VS
Função Programática 10.304.0033.0.000
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Fortalecer a vigilância
alimentar e nutricional
Atenção nutricional
Análise do estado
nutricional da população por
meio dos sistemas vigentes
45) - Promover intersetorialidade das ações da Saúde com
demais setores envolvidos no Programa
Bolsa Família desenvolvendo:
Pesagem, palestras conjuntas e avaliação
nutricional
12 ações realizadas por
ano
SMS SMS SMAS SME
Função Programática 10.301.0023.2.032
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Orientar os agricultores
para o controle e manejo do
uso dos agrotóxicos.
Controle dos riscos
relacionados ao consumo de alimentos e a exposição ao
uso de agrotóxicos
Combater o uso
indiscriminado de agrotóxicos
46) - Dar continuidade ao Projeto de
conscientização “Dia de campo limpo
50 agricultores orientados
SMA SMA SMS
EMATER
Função Programática 20.606.0014.2.016 10.304.0033.2.034
Diretriz 05: Fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
191
DESAFIO 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural. Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind.de
Resultado Órgão
responsável Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz
Nacional
Garantir o acesso à água
para o consumo
humano e a produção de populações
rurais difusas e de baixa renda,
de forma a promover
qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Recursos Hídricos
Conservar e recuperar
solos, matas ciliares e áreas de nascentes
47) - Promover ações de conservação de solos,
isolamento e reflorestamento e a
conservação de nascentes.
Números de ações
realizadas por ano
Números de nascentes
conservadas ou recuperadas
por ano
SMA SMA Função Programática 18.541.0041.2.144
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
Garantir o acesso à água
para o consumo
humano e a produção de populações
rurais difusas e de baixa renda,
de forma a promover
qualidade e quantidade
suficientes à segurança
Recursos Hídricos
Proteger matas ciliares e áreas de nascentes
48) - Efetuar a proteção de fontes, minas e matas
ciliares.
Números de ações
realizadas até final do
PLAMSAN
SMA SMA Função Programática 18.541.0041.2.144
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
192
alimentar e nutricional
Garantir o acesso à água
para o consumo
humano e a produção de populações
rurais difusas e de baixa renda,
de forma a promover
qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Água para consumo
humano e para produção de
alimentos
Promover o acesso e
controle da qualidade da
água.
49) - Exigir análise mensal de água em estabelecimentos
produtores de alimento e das escolas existentes
no município
12 relatórios realizados por
ano
SMS SMS VS
Função Programática 10.304.0033.2.155
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
Garantir o acesso à água
para o consumo humano e promover
qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Água para consumo
humano e para produção de
alimentos
Promover o acesso e
controle da qualidade da
água.
50) - Exigir limpeza semestral de
reservatórios de água em estabelecimentos
produtores de alimentos, inclusive de produções
agricultura familiar
Números de estabelecimentos fiscalizados
por ano, conforme inspeção
programada a serem
realizadas.
SMS SMS VS
Função Programática 10.304.0033.2.155
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
193
Garantir o acesso à água
para o consumo
humano, de forma a
promover qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Saneamento Básico Rural
e Urbano
Garantir o aceso a água
as famílias das comunidades
rurais
51) - Construir poços semi artesianos nas comunidades rurais
100% das comunidades até final do
plano
SMA SMA Função Programática 18.541.0041.2.144
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
Garantir o acesso à água
para o consumo
humano, de forma a
promover qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Saneamento Básico Rural
e Urbano
Promover o Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos
Sólidos nas Comunidades
Rurais e urbanas
52) - Implantar e ampliar ações de saneamento
básico nas comunidades rurais e melhorar as
ações de abastecimento de água para o maior número de domicílios
rurais, através de tecnologias apropriadas.
Números de comunidades atendidas até
final do PLAMSAN
SMA SMA Comunidades
rurais
Função Programática 17.511.0037.2.097
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de
qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura
194
DESAFIO 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social. Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De
Resultado Órgão
responsável Parceiros PPA
Projeto/Atividade Diretriz
Nacional
Identificar avanços no
cumprimento das obrigações
de respeitar, proteger,
promover e prover o Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Intersetorialidade Elaboração do II Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
53) - Assegurar a elaboração do II Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional através da
assessoria do CONSEA – Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e apoio da
CAISAN - Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional, seguindo critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
II PLAMSAN 2021
CAISAN SMAS SMS SME SMA
Inserir no PPA Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
Identificar avanços no
cumprimento das obrigações
de respeitar, proteger,
promover e prover o Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Intersetorialidade Ações intersetoriais
54) - Incentivar ações e programas de SAN no
âmbito da CAISAN, articulação e
fortalecimento da intersetorialidade das
secretarias.
Números de ações
realizadas por ano
CAISAN SMAS SMS SME SMA
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 13.000.0000.0.000 18.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000 27.000.0000.0.000
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada
195
Garantir o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Participação social
Apoiar a realização da III Conferência Municipal SAN
55) - Apoiar a participação e controle
social, por meio dos conselhos de
segurança alimentar e nutricional.
Conferência realizada, conforme
determinação do CONSEA
Nacional
CAISAN SMAS SMS SME SMA
Inserir no PPA Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
Garantir o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Participação social
Resgatar a participação dos cidadãos aumentando à participação e informação a
sociedade geral.
56) - Fortalecer o CONSEA municipal,
desenvolvendor ações de segurança alimentar
e nutricional.
Números de conselheiros presente nas
ações desenvolvidas pelo CONSEA
CAISAN SMAS SMS SME SMA
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
Estabelecer mecanismos
de financiamento para a gestão do (SISAN),
com vistas ao fortalecimento
dos seus componentes: (CAISAN) e (CONSEA).
Gestão e financiamento do
sistema
Assegurar recursos
financeiros para a gestão do (SISAN), e fortalecimento
CAISAN e CONSEA
57) - Contratar um técnico exclusivo para atender os produtores
do programa de aquisição de alimentos (P.A.A.) (Proposta da
Conferência SAN/2015)
Técnico contrato até
final do PLAMSAN
CAISAN Prefeitura Inserir no PPA Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada.
Estabelecer mecanismos
de financiamento para a gestão do (SISAN),
com vistas ao fortalecimento
dos seus componentes:
Gestão e financiamento do
sistema
Assegurar recursos
financeiros para a gestão do (SISAN), e fortalecimento
CAISAN e CONSEA
58) - Contratar profissional em
nutrição exclusiva para acompanhar o P.A.A.
(Proposta da Conferência SAN/2015)
Profissional contrato até
final do PLAMSAN
CAISAN Prefeitura Inserir no PPA Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito
196
(CAISAN) e (CONSEA)
humano à alimentação adequada
Estabelecer mecanismos
definanciamento para a gestão
do (SISAN), com vistas ao fortalecimento
dos seuscomponen
tes: (CAISAN) e (CONSEA).
Gestão e financiamento do
sistema
Assegurar recursos
financeiros para a gestão do (SISAN), e fortalecimento
CAISAN e CONSEA
59) - Garantir recursos no orçamento
municipal, destinadas à política de Segurança Alimentar (Proposta da
Conferência SAN/2015)
Disponibilizar mais 5
funcionários de diversas áreas
de conhecimento
(técnico agrícola,
agrônomo, zootecnista, nutricionista, veterinário,
fiscal) até final do PLAMSAN
-Viabilizar recurso
financeiros em todas as políticas
públicas para assegurar a gestão do
SISAN e os componentes
CAISAN e CONSEA
CAISAN Prefeitura Inserir no PPA Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
197
Implantação de estratégias de
formação continuada
Formação, pesquisa e
extensão em SAN e DHAA:
Capacitar profissionais
em SAN
60) - Capacitar todos os conselheiros envolvidos na
segurança alimentar e nutricional do
município. (Proposta da Conferência
SAN/2015)
Números de capacitações
realizadas
CAISAN SMAS SMS SME SMA
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Implantação de estratégias de
formação continuada
Formação, pesquisa e
extensão em SAN e DHAA:
Capacitar profissionais
em SAN
61) - Capacitar as pessoas envolvidas na política de segurança
alimentar (Proposta da Conferência SAN/2015)
Números profissionais de
saúde envolvidos nas ações em SAN
CAISAN SMAS SMS SME SMA
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada
Estabelecer processo de
monitoramento e avalição do PLANSAM
Monitoramento Revisão do PLAMSAN
62) - Reunião intersetorial entre os gestores e técnicos para realização do
monitoramento.
8 reuniões ano Até final de vigência do PLAMSAN
CAISAN SMAS SMS SME SMA
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à alimentação
adequada.
198
DESAFIO 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas
Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Assegurar a implementação das
iniciativas relacionadas à
segurança alimentar e nutricional aos
indivíduos de outros países ou
localidades
Participação das políticas públicas
Ofertar atendimento à população de
outros países ou localidades
63) - Implementar
projetos sociais para
atendimento as pessoas
advindas de outros países ou localidades, com
garantia de alimentação adequada e
saudável
100% da demanda
atendida em todas as políticas públicas
CAISAN
SMAS SMS SME SMA
Função Programática 08.000.0000.0.000 10.000.0000.0.000 12.000.0000.0.000 20.000.0000.0.000
Diretriz 07: Apoio a iniciativas de
promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada
em âmbito internacional e a
negociações internacionais.
.
199
200
5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN
O Plano deve efetivamente garantir o Direito Humano a Alimentação Adequada -
DHAA a todos os munícipes. Portanto as ações propostas, que foram projetadas
para os quatro anos, deverão ser executadas por diversos setores, no qual cada
um irá corroborar para a efetivação das mesmas, realizando o acompanhamento
de forma sistemática e o monitoramento e avaliação de acordo com o que foi
estabelecido no plano de ação. O que se espera é que o acompanhamento
integral do PLAMSAN, possibilite mudanças concretas nas ações de SAN em toda
população.
Para o acompanhamento, o monitoramento e avaliação é fundamental que as
ações previstas no PLAMSAN sejam monitoradas sistematicamente, através do
levantamento dos indicadores que retratam cada etapa da atividade e, dessa
forma, proceder os ajustes que se fizerem necessários, com vistas, a otimizar
recursos humanos e financeiros e, principalmente, os resultados esperados.
O monitoramento deve ter como base a ação, o local, bem como as condições de
funcionamento nas quais os órgãos responsáveis executam suas ações, as quais
deverão ser apresentadas ao CONSEA, nas reuniões de avaliação do PLAMSAN.
Neste processo é possível que se busque primordialmente a eficiência das
estratégias definidas.
Para o acompanhamento do plano a CAISAN deverá viabilizar recursos nos
orçamentos públicos de um modo geral, a participação e integração entre os
setores que realizam ações em SAN, a articulação intersetorial entre as políticas
sociais do município e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
Deverão ser aplicados métodos de avaliação de resultados e de processo, sempre
que possível subsidiados pelas informações obtidas nos procedimentos de
monitoramento, e também nas mudanças sociais que o município possa
apresentar durante o período de execução do plano. Os procedimentos servirão
para que os resultados e o impacto ilustrem o êxito ou não das ações, como
201
também para que estas sejam revisadas assegurando que todos tenham direito à
alimentação como preconiza a legislação.
Tabela 24. Cronograma de monitoramento e avaliação
Ação 2018 2019 2020 2021
Implementação do Plano X
Acompanhamento das ações X X X X
Monitoramento e avaliação X X X X
Avaliação final X
Elaboração do II PLAMSAN X
A CAISAN deve participar dos momentos de planejamento municipal da política
de SAN, de maneira a subsidiar as ações apresentadas neste Plano Municipal,
como, por exemplo, as necessidades de serviços e investimento no
aprimoramento da política de SAN no município.
202
FONTE DE PESQUISA
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - www.ibge.gov.br/acesso
em: out/2017.
Informações municipais para planejamento institucional. Versão 2.13. Setembro/
2017.
http://www.planejamento.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo
=2091, acesso em 14/11/2017 as 16:51
IPARDES - Caderno Estatístico do Município de Cruzeiro do Oeste –
setembro/2016. www.ipardes.gov.br/acesso em: 12 out. 2017.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea - Orientações
para a Elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados
e municípios/2014
Ministério de Desenvolvimento Social
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=extrema_pobreza
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional2012-2015. Curitiba, Pr.
CAISAN, 2013. 100p.: 30cm
Plano Municipal de Educação de Educação - 2015/2024.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/PLANSAN 2012-2015
www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pd
f. Acesso em: 4 set. 2016.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/PLANSAN 2016-2019
- Www4.planalto.gov.br › Página Inicial › Comunicação › Notícias › 2016. Acesso
em: 4 set. 2016.
