Prefeitura Municipal de Valinhos | - … · 2017-08-31 · DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO XV Nº 1265...

www.valinhos.sp.gov.brDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ANO XVNº 1265

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011

Michelle, Ana Carolina e Amanda (da esq para dir.) formam a nova corteO Secretário da Saúde, Luiz Carlos Fustinoni, comunica que no dia 12 de dezembro de

2011, 2ª feira, às 10:00 hs, haverá audiência pública para prestação de contas referenteao 3º trimestre de 2011, na Câmara Municipal de Valinhos.

Pesquisa divulgada pelo IBGE (InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística) colocaValinhos como uma das cidades da RMC (RegiãoMetropolitana de Campinas) com melhoresíndices de saneamento. Segundo o levantamento,Valinhos está com 99,8% de domicílios comtratamento adequado e semi-adequado.

Desde 2005, a Prefeitura tem realizadouma série de obras que contribuem para osbons resultados obtidos pelo município na áreade saneamento. Foram instaladas redes de águanos bairros Parque Valinhos, São Bento doRecreio, Vale Verde e Country Club. Além disso,em breve será levado o esgoto para a região doCountry Club.

Também estão sendo executados, por meiodo Prosama (Programa de Saneamento e MeioAmbiente) coleta, afastamento e tratamento deesgoto na região das indústrias do Macuco eJoapiranga. O programa foi implantado em2006 e exige que os empreendedores, alémde realizar a infraestrutura necessária no próprioempreendimento, contribuam cominvestimentos para o aprimoramento do sistemade água e esgoto da cidade.

Com a conclusão dessas obras, previstapara 2012, o município atingirá 96% dosimóveis no perímetro urbano com esgotocoletado e tratado.

Mais medidas

Desde o segundo semestre deste ano, oDAEV anunciou algumas medidas que já estãosendo executadas e outras que virão paraaumentar a capacidade do sistema deabastecimento de água no município.

O remanejamento da produção excedente

VVVVValinhos tem quase 100% dosalinhos tem quase 100% dosalinhos tem quase 100% dosalinhos tem quase 100% dosalinhos tem quase 100% dosdomicílios com bom saneamentodomicílios com bom saneamentodomicílios com bom saneamentodomicílios com bom saneamentodomicílios com bom saneamento

de água do Country Club para outros três bairrosfoi realizado em outubro. Outra obra que jáestá sendo executada é a construção de umreservatório com capacidade para armazenarum milhão de litros na ETA 2 (Estação deTratamento de Água).

Também está sendo finalizada, comprevisão para dezembro, a implantação de umanova Casa de Bombas na Barragem dasFigueiras para garantir o acréscimo de 20 litrospor segundo na ETA 1 (Estação de Tratamentode Água). Está em andamento a construção deadutora e reservatório de 750 mil litros naregião do bairro São Luiz para abastecer, alémdeste bairro, outros adjacentes e loteamentos,como Flor da Serra 1 e 2, Bosque dos Eucaliptos,Vivenda das Pitangueiras, Villagio Di Napoli eJardim Samaritano. Ainda está em andamentoa construção de outro reservatório de 400 millitros no bairro Silvania.

Essas medidas, que já estavam previstasna LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),somam quase R$ 2 milhões de investimentos,oriundos de recursos municipais e parceriascom empreendedores e empresas, peloPROSAMA. A previsão para que elas entremem funcionamento é janeiro do ano que vem.Os serviços já estão em andamento epossibilitarão fornecer, por dia, mais 4,4milhões de litros de água na cidade, o que dariapara abastecer 22 mil pessoas, cerca de 20%da população. Do investimento total de R$ 1,9milhão, R$ 700 mil é verba do próprio DAEV eR$ 1,2 milhão provenientes de parcerias comempreendedores e a empresa de telefoniaClaro, que utiliza o Reservatório do bairroCastelo para colocação de antenas.

A estudante Ana Carolina Vieira Ribeira foieleita na noite do último dia 3, sábado, a rainhada Festa do Figo e Expogoiaba 2012. A final doconcurso, que reuniu 19 candidatas e elegeutambém Michelle Ferraresi Ribeiro como 1ªprincesa e Amanda Soares Gomes 2ª princesa,foi realizada durante baile na AssociaçãoAtlética Ponte Preta Country Club. Ana Carolinaganhará um prêmio de R$ 1,5 mil, Michelle R$1 mil e Amanda R$ 800.

Ana Carolina tem 16 anos e trabalha comoaprendiz na Prefeitura de Valinhos, noDepartamento de Defesa do Consumidor.Apoiada pela empresa Corpus Saneamento eObras, a nova rainha disse que foi muito difícila venda de votos, mas com o apoio da família eamigos conseguiu seu objetivo. “Querorepresentar muito bem minha cidade erecepcionar os visitantes com toda alegria”,destacou.

A primeira princesa Michelle tem 19 anos,está estudando para prestar vestibular e seformou recentemente no curso de comissáriade bordo. Ela teve o apoio do Sindicato Rural de

Ana Carolina Ribeira é a novaAna Carolina Ribeira é a novaAna Carolina Ribeira é a novaAna Carolina Ribeira é a novaAna Carolina Ribeira é a novarainha da Festa do Figorainha da Festa do Figorainha da Festa do Figorainha da Festa do Figorainha da Festa do Figo

Valinhos e da Associação Agrícola de Valinhose Região. “Fiquei muito feliz quando meu nomefoi anunciado e vi que valeu todo o esforçonaquela hora”, ressaltou.

Amanda, 17 anos, segunda princesa, é aque tem maior ligação com as grandes estrelasda festa. Ela reside numa propriedade produtorade figo e atualmente também trabalha comoaprendiz na Prefeitura de Valinhos, na Secretariade Esportes e Lazer. Ela disse que concluiu oEnsino Médio e agora vai se preparar para ovestibular. “Quero usar o dinheiro do prêmiopara pagar a primeira mensalidade”, disse.

Bilhetes continuam a vendaOs bilhetes no valor de R$ 10 para

concorrer a um automóvel Celta 0 km (1ºprêmio), um notebook (2º prêmio) e umatelevisão LCD de 32" (3º prêmio) na extraçãoda Loteria Federal do dia 28 de janeiro de 2012continuam sendo vendidos no Paço Municipal,das 9 às 16 horas (horário de expediente) epelas entidades assistenciais de Valinhos.

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde,promove uma Campanha de Prevenção ao Cigarronesta sexta-feira, dia 9, das 9 às 11 horas, no TerminalRodoviário. A atividade tem por objetivo conscientizaras pessoas sobre os agravos decorrentes do cigarro edivulgar o programa de tabagismo desenvolvido pelarede municipal de Saúde.

Durante a campanha, uma equipecomposta por médico, assistente social,enfermeira e técnicas de enfermagem darãoorientação às pessoas que passarem pelo

Rodoviária tem campanha deRodoviária tem campanha deRodoviária tem campanha deRodoviária tem campanha deRodoviária tem campanha deprevenção ao cigarro nesta sextaprevenção ao cigarro nesta sextaprevenção ao cigarro nesta sextaprevenção ao cigarro nesta sextaprevenção ao cigarro nesta sexta

estande, identificado por cartazes e faixas, etambém farão a distribuição de folhetos comdicas para parar de fumar.

O Programa de Tabagismo é desenvolvidona Casa do Adolescente, localizada na Rua Itália,267, Centro, por uma equipe capacitada peloCRATOD (Centro de Referência emAtendimento ao Tabaco e outras Drogas) daSecretaria Estadual da Saúde em parceria como INCA. A equipe é formada por médico,assistente social e psicóloga.

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DESANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS

PIRACICABA, CAPIVARI E JUDIAÍ (ARES-PCJ)CNPJ 13.750.681/0001-57

Comunicado de Aprovação de Estatuto Social

Os municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Capivari,Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Hortolândia, Ipeúna, Iracemápolis,Itatiba, Jaguariúna, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Paulínia, Pedreira, Piracaia,Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Maria da Serra, Santo Antonio de Posse e Valinhos tornampúblico, nos termos do art. 8º, §3º e §4º, do Decreto Federal n. 6.017/07, que na AssembleiaGeral Estatuinte, realizada em 06 de maio de 2011, foi aprovado o Estatuto Social da ARES-PCJ, estando à disposição para consulta na íntegra no site: www.arespcj.com.br.

Secretário da Saúde dá audiência pública

A Exposição de Presépios do Museu deOlaria João do Monte, uma das mais belasmontagens da RMC (Região Metropolitana deCampinas), poderá ser apreciada até o dia 7de janeiro de 2012. A mostra reúne cerca de25 obras do artista plástico João do Monte ecinco peças produzidas por sua filha Jacinta.Ela é promovida pela Prefeitura, por meio da

Exposição de presépios em VExposição de presépios em VExposição de presépios em VExposição de presépios em VExposição de presépios em Valinhosalinhosalinhosalinhosalinhospode ser vista até 7 de janeiropode ser vista até 7 de janeiropode ser vista até 7 de janeiropode ser vista até 7 de janeiropode ser vista até 7 de janeiro

Secretaria da Cultura, e tem entrada gratuita.Um dos destaques da exposição é o presépio

em tamanho grande, com 17 personagens, últimotrabalho assinado por João do Monte. Neste ano,os horários de visitação são no período da manhãe devem ser agendados pelo telefone 3871-3419.A galeria fica na Rua Rui Barbosa, 130 (próximoao Centro de Convivência Brasil 500 Anos).


EXPEDIENTE

O BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,

produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitu-

ra do Município de Valinhos

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

LEIS

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

Do P.L. nº 92/11 – Mens. nº 66/11 – Aut. nº 78/11 – Proc. nº 2.368/11-CMV – Proc. nº7797/10-PMV

LEI Nº 4.722, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valorde R$ 1.945.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil reais), a fim de suplementaras seguintes dotações do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ............................................ R$ 15.000,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ............................................ R$ 80.000,001712200042.005/3190.94 Indenizações e Restituições

Trabalhistas ............................................. R$ 70.000,001712200042.005/3390.36 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ........................................... R$ 3.000,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ...... R$ 22.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3390.39 Outros Serviços e Terceiros – Pessoa

Jurídica ................................................... R$ 15.000,001712300052.004/3390.93 Restituições ............................................. R$ 1.900,001712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições ....................... R$ 1.490.000,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ............................................ R$ 30.000,00

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3390.39 Outros Serviços e Terceiros – Pessoa

Jurídica ................................................... R$ 10.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 10.000,001751200112.019/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 20.000,001751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ........................................ R$ 132.000,001751200112.024/4490.51 Obras e Instalações ................................. R$ 26.100,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 20.000,00

TOTAL GERAL ...................................... R$ 1.945.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal

Civil ........................................................ R$ 1.500,001712200032.002/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 250,001712200032.002/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ......................................... R$ 190,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas ...................... R$ 5.000,001712200042.005/3190.09 Salário Família ......................................... R$ 500,001727300062.010/3390.08 Outros Benefícios Assistenciais .................. R$ 500,001712200042.005/3390.14 Diárias – Civil .......................................... R$ 480,001712200042.005/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 20.000,001712200042.005/3390.33 Passagens e Despesas com

Locomoção ............................................... R$ 600,001712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ........................................ R$ 20.000,001727300072.012/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ........................................ R$ 80.000,001733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte .................................... R$ 10.000,001712200041.005/4490.51 Obras e Instalações ................................. R$ 7.000,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 12.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.09 Salário Família ......................................... R$ 250,001712300052.004/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 2.500,001712300052.004/3390.93 Indenizações ............................................ R$ 900,00

03.04.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.003/3190.09 Salário Família ......................................... R$ 300,001712200042.003/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 1.000,001712200042.003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ......................................... R$ 10.000,001712200042.003/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 500,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3190.09 Salário Família ......................................... R$ 500,001712200042.006/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 500,001712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ......................................... R$ 500,00

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 1.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 296.490,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 410.120,001751200112.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 2.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 242.830,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ................................. R$ 2.710,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.020/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 537.200,001751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –



Pessoa Jurídica ........................................ R$ 10.000,001751200112.023/4490.51 Obras e Instalações ................................. R$ 30.000,00

TOTAL GERAL ....................................... R$ 1.945.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 8 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no PaçoMunicipal, mediante afixação no local de costume, em 8 de dezembro de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo


DECRETOS

DECRETO N° 7.950DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando orecebimento pela Municipalidade deglebas destacadas da Fazenda EspíritoSanto, bairro Santana do Cuiabano, emdoação pura e simples, na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Os órgãos da AdministraçãoMunicipal são autorizados a diligenciar visando

o recebimento pela Municipalidade, em doaçãopura e simples, de glebas destacadas daFazenda Espírito Santo, bairro Santana doCuiabano, de propriedade de José D’Ávila eNatália Aparecida D´Ávila, herdeiros ousucessores, destinadas à implantação de Centrode Educação Ambiental e à abertura de viapública, na forma dos Originais ns. 291/2011e 292/2011-DAPS/SPMA/PMV, integrantesdeste Decreto, com as seguintes características:

I. gleba C1A.1, destacada da gleba C1A,destinada a fins institucionais, objeto damatrícula n° 2.606 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos, com 44.672, 11 m² (quarenta equatro mil, seiscentos e setenta e doismetros quadrados e onze decímetrosquadrados), medindo e confrontando:inicia-se no marco M-90A, situado nacerca de divisa desta gleba com a faixa dedomínio da Rodovia Dom Pedro I, km120+000m da Pista Sul, e segue pelacerca a distância de 64,00 m no rumo12º50’26"NE até o marco M-91, daísegue por 110,48 m ao rumo

09º22’37"NE até o marco M-92; daísegue por 130,14 m ao rumo02º38’33"NW até o marco M-93, até aquina cerca de divisa com a Rodovia DomPedro I; deste deflete à esquerda e seguepor 164,89 m no rumo 89º53’19"NW atéo marco M-94, confrontando com a fazendaSão João da Boa Vista; daí deflete àesquerda e segue por 161,00 m no rumo15º17’44"SE, confrontando com oremanescente da gleba C1A até o marcoM-95; daí deflete à esquerda e segue por134,54 m no rumo 50º35’42"SE até omarco M-96; deste marco deflete àesquerda e segue no rumo 89º45’55"NEnuma distância de 84,94 m até o marcode origem M-90A;

II. gleba C1A.2b, destacada da gleba C1A,destinada à abertura de via pública, objetoda matrícula n° 2.606 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de PessoasNaturais de Valinhos, com 5.670,74m²(cinco mil, seiscentos e setenta metrosquadrados e setenta e quatro decímetrosquadrados), medindo e confrontando:

inicia-se no marco M-87A, cravado nacerca de divisa desta gleba com a faixa dedomínio da Rodovia Dom Pedro I – pistasul – altura do km 119+642m, marcoeste também de divisa comum com aGleba C1B, e segue pela cerca numadistância de 21,04 m ao rumo00º34’43"NW até o marco M-88; daísegue por 76,42 m no rumo 06º00’32"NEaté o marco M-89, deste segue no rumode 09º45’09"NE por 64,94 m até o marcoM-90; dai segue por 214,98 m ao rumo12º50’26"NE até o marco M-90A; destedeflete à esquerda e segue por 15,00 mao rumo 89º45’55"SW, confrontando coma gleba C1A-1 até o marco M-97; destedeflete à esquerda e segue por 214,98 mao rumo 12º50’26"SW até o marco M90-B; daí segue no rumo de 09º45’09"SWpor 64,94 m até o marco M-89A; destesegue por 76,42 m no rumo06º00’32"SW até o marco M-88A; daísegue por 24,47 m ao rumo00º34’43"SW até o marco M-87B; destedeflete à esquerda e segue por 15,00 mno rumo 85º07’59"SE confrontando coma gleba C-1B, atingindo o marco de


origem M-87A;

III. gleba C1B1, destacada da gleba C1B,destinada à abertura de via pública, objetoda matrícula n° 19.339 do 1º Oficial deRegistro de Imóveis da Comarca deCampinas, com 3.111,00 m² (três mil,cento e onze metros quadrados), medindoe confrontando: inicia-se no ponto M-87A,situado na cerca de divisa desta gleba coma faixa de domínio da Rodovia Dom PedroI, km 119+642m da Pista Sul e seguepela cerca a distância de 77,97 m no rumo00º34’43"SE até o ponto M-87, desteponto deflete à direita e segue por 89,05m ao rumo 20º43’18"SW até o ponto M-86 A, confrontando ainda com a cerca defaixa de domínio da Rodovia Dom Pedro I;daí deflete à direita, afasta da referida

cerca de divisa e segue por 15,00 m aorumo 84º09’52"NW até o ponto M-86B,daí segue por 70,29 m no rumo03º29’57"NE até o ponto M-86C; daídeflete à esquerda com rumo28º23’54"NW por 38,36 m até o pontoM-86D; deste ponto deflete à direita esegue pelo rumo 07º17’54"NW numadistância de 54,24 m até o ponto M-87B;daí deflete à direita e segue no rumo75º57’04"NE numa distância de 15,00m até o ponto de origem M-87A.

Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicose Institucionais e de Planejamento e MeioAmbiente adotarão as providências necessáriasao cumprimento das disposições constantesdeste ato.

Art. 3º. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelosproprietários das glebas referida no art. 1º.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

Valinhos, 06 de dezembro de 2011.


WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 2.542/10-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, em 06 dedezembro de 2011.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais


Designa o Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais para oexercício do cargo de Secretário deDesenvolvimento Econômico,Empresarial e Turístico, na forma econdições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais, Wilson SabieVilela, para exercer o cargo de Secretário deDesenvolvimento Econômico, Empresarial eTurístico, cumulativamente com as atribuiçõesafetas à sua Pasta, em razão do impedimentolegal de seu titular, Carlos Roberto Tosto, pelo


gozo de férias no período compreendido entreos dias 19 e 28 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº18.583/11-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, em07 de dezembro de 2011.




Designa o Secretário de Planejamentoe Meio Ambiente para o exercício docargo de Presidente do Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos, naforma e condições que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário dePlanejamento e Meio Ambiente, Claudimir KikoFerreira, para exercer o cargo de Presidente doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,cumulativamente com as atribuições afetas àsua Pasta, em razão do impedimento legal deseu titular, Rover José Rondinelli Ribeiro, pelogozo de férias no período compreendido entreos dias 23 de dezembro de 2011 e 06 dejaneiro de 2012.







Institucionais






Designa o Secretário de AssuntosInternos para o exercício do cargo deChefe do Gabinete do Prefeito, naforma e condições que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deAssuntos Internos, Aldemar Veiga Junior, paraexercer o cargo de Chefe do Gabinete doPrefeito, cumulativamente com as atribuiçõesafetas à sua Pasta, em razão do impedimentolegal de seu titular, Sebastião Maria, pelo gozode férias no período compreendido entre osdias 23 e 30 de dezembro de 2011.







Institucionais






Declara facultativo o ponto nasrepartições públicas municipais nosdias 23 e 30 de dezembro de 2011 edá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O ponto nas repartições públicasmunicipais nos dias 23 e 30 de dezembro de

2011 é facultativo, em deferência,respectivamente, às celebrações natalinas e defim de ano.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº18.471/11-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, em 07de dezembro de 2011.



Henrique Mariano Foltram e NaraKatsurayama Cazzolato, herdeiros ousucessores, objeto da matrícula nº 10.527do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civil dePessoas Naturais de Valinhos: faixa com alargura de 3,00 m (três metros), ocomprimento de 12,00 m (doze metros) e aárea de 36,00 m² (trinta e seis metrosquadrados), situada em toda a extensão nofundo do lote;V. do lote 24, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.528 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;VI. do lote 25, de propriedade de CaixaConsórcios S/A Administradora deConsórcios, ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.529 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;VII. do lote 26, de propriedade de AriTrombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.530 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 12,00 m(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta eseis metros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;VIII. do lote 27, de propriedade de AriTrombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.531 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 12,00 m(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta eseis metros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;IX. do lote 28, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.532 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;X. do lote 29, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.533 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;XI. do lote 30, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.534 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;XII. do lote 31, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.535 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;XIII. do lote 32, de propriedade de Ari


Suprime servidões administrativasperpétuas de vielas sanitárias,destinadas à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águaspluviais, de lotes das quadras H e I, doloteamento Villaggio Di Napoli, bairroSamambaia, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da LeiOrgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidões administrativas perpétuasde vielas sanitárias, destinadas à canalização deesgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, são suprimidas de lotes da quadra H, doloteamento Villaggio Di Napoli, bairro Samambaia,na forma do Original n° 240/2010-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinteconformidade:

I. do lote 20, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.524 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 27,98 m (vinte esete metros e noventa e oito centímetros) e aárea de 83,94 m² (oitenta e três metrosquadrados e noventa e quatro decímetrosquadrados), situada em toda a extensão nofundo do lote;II. do lote 21, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.525 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;III. do lote 22, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.526 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;IV. do lote 23, de propriedade de Leandro


Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.536 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 12,00 m(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta eseis metros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;XIV. do lote 33, de propriedade de AriTrombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.537 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 12,00 m(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta eseis metros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;XV. do lote 34, de propriedade de AriTrombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.538 do Oficial de

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 12,00 m(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta eseis metros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;XVI. do lote 35, de propriedade de AriTrombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.539 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 12,00 m(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta eseis metros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;XVII. do lote 36, de propriedade de AriTrombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.540 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 12,00 m(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta eseis metros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;

XVIII. do lote 37, de propriedade de AriTrombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.541 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 3,00 m (trêsmetros) e a área de 9,00 m² (nove metrosquadrados), situada em trecho no fundo dolado esquerdo do lote, de quem se seu interiorolha para a rua 6, junto às divisas com oslotes 01, 02 e 36.

Art. 2°. Servidões administrativas perpétuasde vielas sanitárias, destinadas à canalização deesgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, são suprimidas de lotes da quadra I, doloteamento Villaggio Di Napoli, bairro Samambaia,na forma do Original n° 219/2011-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinteconformidade:

I. do lote 03, de propriedade de Andréia CecíliaNista, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.544 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 20,68 m (vintemetros e sessenta e oito centímetros) e a áreade 62,04 m² (sessenta e dois metrosquadrados e quatro decímetros quadrados),situada em toda a extensão do lado direito dolote, de quem de seu interior olha para a rua6;II. do lote 04, de propriedade de RobertoBatista da Silva e Maria Elena Debroi Silva,herdeiros ou sucessores, objeto da matrículanº 10.545 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas eCivil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixacom a largura de 3,00 m (três metros), ocomprimento de 14,51 m (quatorze metros


e cinquenta e um centímetros) e a área de43,53 m² (quarenta e três metros quadradose cinquenta e três decímetros quadrados),situada em toda a extensão no fundo do lote;III. do lote 05, de propriedade de RobertoBatista da Silva e Maria Elena Debroi Silva,herdeiros ou sucessores, objeto da matrículanº 10.546 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas eCivil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixacom a largura de 3,00 m (três metros), ocomprimento de 13,77 m (treze metros esetenta e sete centímetros) e a área de 41,31m² (quarenta e um metros quadrados e trintae um decímetros quadrados), situada em todaa extensão no fundo do lote;IV. do lote 06, de propriedade de José Gervásiode Martin e Marcina Garcia Duarte de Martin,herdeiros ou sucessores, objeto da matrículanº 10.547 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas eCivil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixacom a largura de 3,00 m (três metros), ocomprimento de 13,31 m (treze metros etrinta e um centímetros) e a área de 39,93m² (trinta e nove metros quadrados e noventae três decímetros quadrados), situada em todaa extensão no fundo do lote;V. do lote 07, de propriedade de AndersonCarlos Montanheiro e Fabiana Biscardi deSouza Montanheiro, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.548 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 13,01 m(treze metros e um centímetro) e a área de39,03 m² (trinta e nove metros quadrados etrês decímetros quadrados), situada em todaa extensão no fundo do lote;VI. do lote 08, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.549 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,61 m (dozemetros e sessenta e um centímetros) e a áreade 37,83 m² (trinta e sete metros quadradose oitenta e três decímetros quadrados),situada em toda a extensão no fundo do lote;VII. do lote 09, de propriedade de AriTrombetta e outros, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.550 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 12,51 m(doze metros e cinquenta e um centímetros)e a área de 37,53 m² (trinta e sete metrosquadrados e cinquenta e três decímetrosquadrados), situada em toda a extensão nofundo do lote;VIII. do lote 10, de propriedade de DouglasPereira de Sá, herdeiros ou sucessores, objetoda matrícula nº 10.551 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;IX. do lote 11, de propriedade de Ari Trombettae outros, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 10.552 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 12,00 m (dozemetros) e a área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote;X. do lote 12, de propriedade de NadirFernando Azevedo e Débora Regina InfangerSerrano de Azevedo, herdeiros ou sucessores,objeto da matrícula nº 10.553 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento de 9,00 m (novemetros) e a área de 27,00 m² (vinte e setemetros quadrados), situada em trecho no

fundo do lado esquerdo do lote, junto às divisascom o lote 11 e com a área verde 1.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execuçãodeste Decreto serão suportadas pelos proprietáriosdos imóveis referidos nos arts. 1º e 2º.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na datade sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 14.717/07-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 07 de dezembrode 2011.




Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando orecebimento pela Municipalidade deárea que especifica em doação pura esimples e institui servidão administrativaperpétua de vielas sanitárias, destinadaà canalização de esgotos sanitários e aoescoamento de águas pluviais, nachácara 70A, do loteamento Chácaras

Dois Córregos, bairro Dois Córregos.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da LeiOrgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Os órgãos da Administração Municipalsão autorizados a diligenciar visando o recebimentopela Municipalidade, em doação pura e simples,de área irregular destacada da chácara 70A, doloteamento Chácaras Dois Córregos, bairro DoisCórregos, com 2.389,16 m² (dois mil, trezentos eoitenta e nove metros quadrados e dezesseisdecímetros quadrados), de propriedade de VesvalEmpreendimentos Imobiliários Ltda., ousucessores, objeto das matrículas ns. 10.992 a10.997 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulose Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de PessoasNaturais de Valinhos, destinada ao alargamentoda alameda Altino Cruz, na forma do Original n°240/11-DAPS/SPMA/PMV, integrante desteDecreto, com as seguintes características:

começa na divisa da chácara 69 em ummarco denominado 01, cravado na margemda alameda Altino Cruz; daí seguemargeando-a pelos seguintes rumos edistâncias: segue em curva pela esquerdacom R=30,00 m, AC=57º57´ e D=30,33m até o marco denominado 02; daí seguecom rumo 54º56ŃE na distância de 18,78m até o ponto 03; daí deflete à esquerda esegue com rumo 54º 46 ́NE na distância de87,37 m até o ponto 04; daí deflete à direitae segue em curva com R=20,00 m,AC=62º51é D=21,93 m até o ponto 05;daí segue com rumo 62º23 SE na distânciade 54,53 m até o ponto 06; daí deflete àdireita e segue em curva com R=95,00 m,AC=16º48é D=27,85 m até o ponto 07;

daí segue com rumo 45º 35 ́SE na distânciade 59,21 m até o ponto 08; daí segue àdireita e segue em curva com R=67,00 m,AC=24º14é D=28,33 m até o ponto 09;daí segue com rumo 21º 21 ́SE na distânciade 121,39 m até o ponto 10; daí deflete àdireita e segue em curva com R=126,84 m,AC=12º15´ e D=27,11 m até encontrar adivisa da chácara 76 no ponto denominado11; daí deflete à direita e segue com rumo69º12´ SO, na distância de 5,03 mconfrontando com a chácara 76 até o ponto12; daí deflete à direita e segue confrontandocom a chácara 70A pelos seguintes rumos edistâncias: segue em curva com R=124,40m, AC=10º33é D=22,93 m até o ponto13; daí segue com rumo 21º21´ NO nadistância de 104,45 m até o ponto 14; daídeflete à esquerda e segue em curva comR=95,47 m, AC=13º41é D=28,59 m atéo ponto 15; daí deflete à esquerda e segueem curva com R=561,12 m, AC=05º20éD=52,30 m até o ponto 16; daí deflete àesquerda e segue em curva com R=274,96m, AC=18º40é D=89,58 m até o ponto17; daí deflete à esquerda e segue em curvacom R=12,80 m, AC= 56º15é D=12,57m até o ponto 18; daí segue com rumo54º46´ SO na distância de 105,46 m até oponto 19; daí deflete à direita e segue emcurva com R=37,00 m, AC=53º01éD=34,24 m até o ponto 20; daí deflete àdireita e segue com rumo 12º14´ NE nadistância de 3,98 m confrontando com achácara 69 até encontrar o marco 01, iníciodesta descrição.

Art. 2º. Servidão administrativa perpétua deviela sanitária destinada à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águas pluviais éinstituída na chácara 70A, do loteamento ChácarasDois Córregos, bairro Dois Córregos, depropriedade de Vesval Empreendimentos



Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.722, de 8 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.722, de 8 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.945.000,00 (um milhão, novecentos equarenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ............................................ R$ 15.000,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ............................................ R$ 80.000,001712200042.005/3190.94 Indenizações e Restituições

Trabalhistas ............................................. R$ 70.000,001712200042.005/3390.36 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ........................................... R$ 3.000,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ....... R$ 22.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3390.39 Outros Serviços e Terceiros – Pessoa

Jurídica .................................................... R$ 15.000,001712300052.004/3390.93 Restituições .............................................. R$ 1.900,001712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições ....................... R$ 1.490.000,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ............................................ R$ 30.000,00

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3390.39 Outros Serviços e Terceiros – Pessoa

Jurídica .................................................... R$ 10.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 10.000,001751200112.019/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 20.000,001751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ......................................... R$ 132.000,001751200112.024/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 26.100,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 20.000,00

TOTAL GERAL ....................................... R$ 1.945.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal

Civil ........................................................ R$ 1.500,001712200032.002/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 250,001712200032.002/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .......................................... R$ 190,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas ....................... R$ 5.000,001712200042.005/3190.09 Salário Família .......................................... R$ 500,001727300062.010/3390.08 Outros Benefícios Assistenciais .................. R$ 500,001712200042.005/3390.14 Diárias – Civil ........................................... R$ 480,001712200042.005/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 20.000,001712200042.005/3390.33 Passagens e Despesas com

Locomoção ............................................... R$ 600,001712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ......................................... R$ 20.000,001727300072.012/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ......................................... R$ 80.000,001733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte ..................................... R$ 10.000,001712200041.005/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 7.000,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 12.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.09 Salário Família .......................................... R$ 250,001712300052.004/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 2.500,001712300052.004/3390.93 Indenizações ............................................. R$ 900,00

03.04.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.003/3190.09 Salário Família .......................................... R$ 300,001712200042.003/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 1.000,001712200042.003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .......................................... R$ 10.000,001712200042.003/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ......... R$ 500,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3190.09 Salário Família .......................................... R$ 500,001712200042.006/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 500,001712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .......................................... R$ 500,00

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 1.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ................................... R$ 296.490,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ................................... R$ 410.120,001751200112.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 2.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ................................... R$ 242.830,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 2.710,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.020/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 537.200,001751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –



Pessoa Jurídica ......................................... R$ 10.000,001751200112.023/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 30.000,00

TOTAL GERAL ....................................... R$ 1.945.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 189/11-DAEV e no processoadministrativo n° 7.797/2010-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local decostume, em 8 de dezembro de 2011.



DESPACHOS

Republicado em razão de constatação deincorreções.

Despacho decisório do senhor PrefeitoMunicipal em extrato:

Processo: 2.584/2011-PMVInteressado: Secretaria de Transportes e

Trânsito.Assunto: C. I. nº 025/2011-STT, visando a

apuração de atitude incompatível com o serviçopúblico, em ocorrência trazida ao conhecimentodo Chefe do Executivo pelo senhor Secretário deTransportes e Trânsito, consistente em conduta doservidor público municipal W. G. V.

Providências: Instaurada Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, na forma da

Portaria nº 12.024, de 05 de abril de 2011, dalavra do senhor Prefeito, para apurar os fatoscolacionados no processo de origem.

Despacho: Homologado pelo senhor PrefeitoMunicipal o procedimento e acatada a conclusãodo relatório final como ofertado pela Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, reconhecendo,em decorrência, que qualquer pretensão punitivatorna-se desnecessária pelas razões declinadas,inclusive, pela proposta apresentada pelo servidorprocessado e que restou aceita e, recomendando,ainda, e de forma expressa, ao titular da Secretariade Transportes e Trânsito que, em conjunto com aSecretaria de Assuntos Internos, adote as medidascabíveis no sentido de promover aos servidoreslotados na referida Pasta, esclarecimentos,

Imobiliários Ltda., ou sucessores, objeto dasmatrículas ns. 10.992 a 10.997 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos,na forma do Original 240/11-DAPS/SPMA/PMV,integrante deste Decreto, com as seguintescaracterísticas:

faixa constituída de dois trechos: Trecho 1:com a largura de 3,00 m, o comprimento de88,75 m e a área de 266,25 m²; Trecho 2:com a largura de 3,00 m, o comprimento de75,26 m e a área de 225,78 m², situados aolongo de toda a divisa da chácara 70A com achácara 77.

Art. 3º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos eInstitucionais e de Planejamento e Meio Ambienteadotarão as providências necessárias aocumprimento das disposições constantes deste ato.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execuçãodeste Decreto serão suportadas pela proprietáriado imóvel referido neste Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na datade sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes nos processos administrativos ns.15.042/10-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, em 07 dedezembro de 2011.




EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO SEXTO TERMO DEADITAMENTO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO

AO CONVÊNIO Nº 004/2008

Processo Administrativo nº 14.464/2007-PMV

Fundamento legal: Lei Municipal nº 4.667,de 18 de abril de 2011.

CONVENIADA: ACESA – ASSOCIAÇÃOCULTURAL, EDUCACIONAL, SOCIAL EASSISTENCIAL CAPUAVA – CNPJ nº05.332.435/0001-57.

OBJETO: ADITAR as cláusulas QUINTA eSEXTA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2008,datado de 08 de fevereiro de 2008.

VALOR: para o atendimento de até quarentae cinco (45) pessoas com deficiência, fica estimadoo valor total mensal do presente instrumento emR$ 96.758,55 (noventa e seis mil setecentos ecinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

Edital nº 011/2011 – SAI

A Secretaria de Assuntos Internos comunicaque os servidores abaixo relacionados ficarão deplantão para atendimento de SituaçõesEmergenciais que envolvam serviços a estaSecretaria, no período de 1º/12/2011 a 31/12/2011, conforme Decreto nº 5049/99.

· Diego Assulfi Motta7851.4218 ID 42*3159

· Tiago da Silva Oliveira7802.1588 ID 42*8888

· Guilherme Fernandes Sakavicius9777.3954

Aldemar Veiga JuniorSecretário

Secretaria de Assuntos Internos

DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOSPLANTONISTAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE

2011

- ALEXANDRE DIONISIO DE OLIVEIRAFone: (19) 8122-1230 e (19) 3229-5828

- LUIS GOMES SOBRINHOFone: (19) 8218-8637 e (19) 3849-3500

SUNAO TAKAKIDepto. de Transportes InternosDiretor

ATA N.º 120/2011

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 037/2011.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano dedois mil e onze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram ostrabalhos referentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargos públicos, convocados atravésdo Edital de Convocação n.º 037/2011, ematendimento às disposições constantes no item13.3 do Edital do Concurso Público n.º 01/2008,tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A. – Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO:ODONTÓLOGO PLANTONISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE03 ALEXANDRA PARRA04 FLAVIO ALVES DE ANDRADE

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE105 THAIS FERNANDA PEDROSO

SANTANNA106 CLAUDIA VIEIRA DE SOUZA108 GISELE LOPES SANTANA

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA CULTURA124 MARCOS GARCIA ROMERO

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

D. – Em pendência, aguardando o comprovantede aviso de recebimento da convocação:

CARGO: RECEPCIONISTA DE SAÚDELOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE108 ALEXANDRE ROBERTO

FERNANDES DOS REIS

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente Administrativo II,da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pela Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO , Divisãode Avaliação e Administração de Cargos eVencimentos, e Sr. MARCIO ROBERTOGUAIUME, Diretor do Departamento de Pessoal.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

ATA N.º 122/2011


Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dedois mil e onze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, encerraramparcialmente os trabalhos referentes àapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, para provimentode cargos públicos, convocados através do Editalde Convocação n.º 041/2011, em atendimentoàs disposições constantes no item 13.3 do Editaldo Concurso Público n.º 01/2008, tendo sidolavrada a presente Ata, com o fim de relatar asocorrências havidas na referida apresentação:

A – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 041/2011,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

A.1 - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE110 ANA VIRGINIA FERREIRA DE

FREITAS

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE130 SANDER GUSTAVO PIVA

B. – Deixaram de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 do Editalde Concurso Público retro mencionado, os seguintescandidatos:

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE111 LILIAN CLEMENTE RAMOS

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE61 DEIDE J. DA SILVA AZARA

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE128 DANIEL GONZALES PEREIRA

C. - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, que formalizou o Termo deDesistência Definitiva de Vaga, nos termos do item

palestras e capacitação, focados no modo de ser eagir da Administração Pública e, bem assim, sobreas responsabilidades de seus agentes públicos.

Despacho decisório do senhor PrefeitoMunicipal em extrato:

Processo: 13.218/2011-PMVInteressado: Leila Aparecida da Silva RosaAssunto: requerimento da servidora L. A. S.

R. solicitando a abertura de procedimentodisciplinar para apuração de atitude incompatívelcom o serviço público em relação a fato trazido aoconhecimento do Chefe do Executivo pertinentes àconduta funcional do servidor público J. E. L.

Providências: Instaurada ComissãoSindicante, na forma da Portaria nº 12.260, de 05de outubro de 2011, da lavra do senhor Prefeito,para apurar os fatos colacionados no processo deorigem.

Despacho: Homologado pelo senhor PrefeitoMunicipal o procedimento e acatada a conclusãodo relatório final como ofertado pela ComissãoSindicante, encartado às fls. 97 a 99 dos autos, emrazão dos seus argumentos e, notadamente, dosseus fundamentos, ratificando-o e, determinando,em decorrência, o arquivamento do presenteprocesso administrativo, vez que, conforme restouconcluído, a Comissão Sindicante entende que nãohá qualquer necessidade de abertura de processodisciplinar ou punição de servidores, bastando noatual momento a adoção das medidas a seguirdescritas que, igualmente, deverão ser imprimidas:a) a remoção da servidora L. A. S. R. para qualqueroutro posto de trabalho (dentro das atribuições desua função), que não seja diretamente ligado aoseu supervisor, o que ficará a cargo da Secretariade Assuntos Internos em estreito entendimentocom a Secretaria de lotação da referida servidora;b) cuidar para que o supervisor de trânsitodenunciado, que foi claramente orientado a,enquanto permanecer a noticiada servidora sob asua supervisão, não mais se reportar a ela, senãopor meio de ordens escritas, genéricas e, na medidado possível, transmitidas por terceiro, posto que talconduta servirá para, em caráter preventivo, evitarfuturos contratempos ou dissabores, assimproceda; e, c) que a Secretaria de Transportes eTrânsito ou a Secretaria de Assuntos Internos,ambas ou aquela que tiver a competênciaregulamentar, submeta o Supervisor deFiscalização de Trânsito J. E. L. a treinamentosespecíficos para elaboração de planilhas de escalaspara convocação de prestação de serviço emregime de horas extraordinárias e, bem assim, narelação interpessoal com os agentes que integrama sua equipe de trabalho, evitando-se com talmedida, que pequenos excessos, ainda que nãosejam intencionais, terminem por ser praticados.

VIGÊNCIA: início em 1º de janeiro de 2012e término em 31 de dezembro de 2012.

DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembrode 2011.

Joseani BernardiDiretora da Divisão de Contratos da Procuradoria

AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

15 ANA CRISTINA RODRIGUES SERRANO

B. - Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de apresentar os documentosnecessários e obrigatórios para nomeação emcargo público, conforme exigido no Edital deConcurso Público nº01/2008, a seguir:

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE104 MARIA ELISANGELA DE JESUS





Diretor

ATA N.º 121/2011


Aos dois dias do mês de dezembro do ano dedois mil e onze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, encerraramparcialmente os trabalhos referentes àapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, para provimentode cargos públicos, convocados através do Editalde Convocação n.º 040/2011, em atendimentoàs disposições constantes no item 13.3 do Editaldo Concurso Público n.º 01/2008, tendo sidolavrada a presente Ata, com o fim de relatar asocorrências havidas na referida apresentação:

A – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 040/2011,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

A.1 - Apresentaram-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:

CARGO: AGENTE SANITÁRIOLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE33 ELSON BARBOSA

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE109 ELIANA CRISTINA PIMENTEL

GURGUEIRA

CARGO: ENGENHEIRO CIVILLOTAÇÃO:SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE37 ALEXANDRE AUGUSTO COLLI

B. – Deixou de atender a convocação expedidapelo Edital, implicando na perda dos direitosdecorrentes do Concurso, conforme disposiçõesconstantes no item n.º 13.7 do Edital de ConcursoPúblico retro mencionado, o seguinte candidato:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE ASSUNTOS

INTERNOS128 NATALIA BROLASSE DE

OLIVEIRA

C. - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, que formalizou o Termo deDesistência Definitiva de Vaga, nos termos do item13.7, do Edital de Concurso Público nº 01/2008:

CARGO: RECEPCIONISTA DE SAÚDELOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE107 NADJA MARTINS FEVEREIRO


13.7, do Edital de Concurso Público nº 01/2008:

CARGO: NUTRICIONISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE09 MARIA CLARA MORETTO





Diretor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 043/2011CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Assuntos Internos, a vista do itemB da Ata nº 120/2011, itens B e C da Ata nº 121/2011 e itens B e C da Ata nº 122/2011;CONVOCA o candidato abaixo, aprovado noConcurso Público n. º 01/2008, a comparecer nasede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos,n.º 301 – Centro, nesta cidade, conforme prescritono item 13.3.1. do Edital de Concurso Público n.º01/2008, publicado no Boletim Municipal n.º1069, edição de 02/04/2008, para agendarexames médicos e demais providênciasnecessárias para nomeação em cargo público:

Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:112 CLAUDIA SIMONE APARECIDA

MARINHO113 MARIA ANGELA JATOBA


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:131 CLAUDIA CIOLA FONSECA


CARGO: RECEPCIONISTA DE SAÚDELOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:109 PEDRO HENRIQUE BUSCARINI


CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:62 SERGIO LUIS BRAMBILA


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE ASSUNTOS

INTERNOSCandidato Convocado:132 SANDRO MAURO ALEIXO


CARGO: NUTRICIONISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:10 AMANDA CARLA FERNANDES

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º 01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato, obedecendoa ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.

Valinhos, 08 de dezembro de 2011




Diretor

ATA N.º 059/2011

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 024/2011.

Aos vinte e oito dias do mês de novembro doano de dois mil e onze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301,neste município de Valinhos, Estado de São Paulo,encerraram os trabalhos referente apresentaçãodos candidatos aprovados no Concurso Público n.º01/2010, para provimento de cargo público,convocados através do Edital de Convocação n.º024/2011, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A. - Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de realizar a Inspeção de Saúde:

CARGO: AJUDANTE DE COVEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS

PÚBLICAS07 JOAO VERISSIMO FERREIRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente Administrativo II,da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisãode Avaliação e Administração de Cargos eVencimentos, e Sr. MARCIO ROBERTOGUAIUME, Diretor do Departamento de Pessoal.




Diretor

ATA N.º 060/2011

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 026/2011.

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dedois mil e onze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram ostrabalhos referente apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocados atravésdo Edital de Convocação n.º 026/2011, tendosido lavrada a presente Ata, com o fim de relataras ocorrências havidas na referida apresentação:

A. - Deixou de atender a convocação expedidapelo Edital, implicando na perda dos direitosdecorrentes do Concurso, conforme disposiçõesconstantes no item n.º 13.7 do Edital de ConcursoPúblico retro mencionado, o seguinte candidato:

CARGO: FISCAL DE TRÂNSITOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES

E TRÂNSITO09 WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente Administrativo II,da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisãode Avaliação e Administração de Cargos eVencimentos, e Sr. MARCIO ROBERTOGUAIUME, Diretor do Departamento de Pessoal.




Diretor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 027/2011CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Assuntos Internos, a vista do itemA da Ata nº 059/2011 e item A da Ata nº 060/2011; CONVOCA os candidatos abaixorelacionados, aprovados no Concurso Público n.º01/2010, a comparecer na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro,nesta cidade, conforme prescrito no item 13.4 doEdital de ‘Concurso Público n.º 01/2010, publicadono Boletim Municipal n.º 1168, edição de 05/02/2010, para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação em cargopúblico:

Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário: às 9:30 horas

CARGO: AJUDANTE DE COVEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS

PÚBLICASCandidato Convocado:08 APARECIDO DE PAULA

Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário: às 9:30 horas

CARGO: FISCAL DE TRÂNSITOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES

E TRÂNSITOCandidato Convocado:10 DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9., do Edital de Concurso Público n.º 01/2010, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato, obedecendoa ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.





Diretor

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 009/2011 –SAI

A Secretaria de Assuntos Internos, através daDivisão de Registro e Controle Funcional, após ocumprimento das disposições do artigo 298 da Lein.º 2018/86 e também em conformidade com asalterações introduzidas pela Lei n.º 2458/92,notifica à interessada abaixo relacionada, que oProcesso de Adicional a Título de Estímulo aoAperfeiçoamento Técnico Profissional, estáaguardando ciência, a saber:

Processo Requerente16680/2011 MARIA INES VEDOVATTO

MACHADO

Os fundamentos das decisões constam dorespectivo auto a disposição da interessada, quedeve comparecer ao Departamento de Pessoal,para tomar conhecimento.

O não comparecimento no prazo de 10 dias,contados a partir da data de sua publicação,implicará na movimentação do referido processopor interesse da municipalidade.

Em 07 / dezembro / 2011

Alessandro Menegassi ZorzatoDiretor da Divisão de Registro e Controle

Funcional

Márcio Roberto GuaiumeDiretor do Departamento de Pessoal

Aldemar Veiga JuniorSecretário de Assuntos Internos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 010/2011 -SAI

A Secretaria de Assuntos Internos, através daDivisão de Registro e Controle Funcional, após ocumprimento das disposições do artigo 100 da Lein.º 2018/86 e também em conformidade com aregulamentação dada pelo Decreto n.º 5503/2006, notifica aos interessados abaixorelacionados, que os Processos de Estágio-Probatório, estão aguardando ciência, a saber:

Processo Requerente12049/2011 AGOSTINHO ESAU DECARVALHO FARIA FILHO9450/2011 ANA LUISA CAMPAGNARO7773/2011 ANACLETA MOZACHI RAMOS17410/2011 ANDERSON RODRIGO DE

ARAUJO16370/2011 CARLOS ALBERTO CHIARATO12321/2011 CRYSTHIANE FERNANDA

VALERA12326/2011 DJANIRA DE SOUZA12410/2011 EDUARDO ENRIQUE BARROS23819/2011 ELISA DA SILVA RIBEIROSANTOS17412/2011 FABIANA SOARES FRAGOSO12327/2011 FABIELE CRISTINE DA SILVA

LIMA12324/2011 FERNANDA CREMASCO13951/2011 FERNANDO ARANHA VIEGAS12409/2011 FRANCISCA MARIA

RODRIGUES PEREIRA12598/2011 FRANCISCO ERI CRUZ16908/2011 FRANCISLAINE LIMA DE

OLIVEIRA13002/2011 GISLAINE SOARES DA ROCHA12325/2011 HAYLGTON ROBERTOTORRES4331/2011 ISABEL CRISTINA T. BRESSANI17413/2011 ISABEL DE ARAUJO MENESES12050/2011 JOÃO AGRIPINO GUIMARÃES12051/2011 JULIANA DELAMO MARTINEZ12057/2011 LETICIA FEIERTAG VICTORIO17139/2011 LUCIANA PIGNATTA BRITO16701/2011 LUDMILA PILIPCZUK17000/2011 MARCIO YAMAGUTI14233/2011 MARCO ANTONIO PINOTTI

RIBEIRO13004/2011 MARCO AURELIO MARTINO

VISCOLA12320/2011 MARCOS GONCALVES DA

SILVA16714/2011 MARCUS TRAUE9884/2011 MARIA FERNANDA COMUNI

ZANUTELLO13790/2011 MARISTELA APARECIDA DA

SILVA FONSECA2235/2011 MARLI APARECIDA MULTINI12058/2011 MAURICIO RIOS DE CASTRO12411/2011 MICHELE FELIX DOS SANTOS6971/2011 PAULO CESAR FERREIRA

MARTINS13199/2011 REGINA MARIA PEDROSO

LEO16716/2011 RENATO SMITH DAVOLI17417/2011 ROGERIO AUGUSTO

FERNANDES17419/2011 ROSANGELA ANTONIO DE

OLIVEIRA13522/2010 ROSELI TIZZEI TAGLIOLATTO16703/2011 ROSIMARI RODOMILLI8604/2011 SANDRA MARIA DE SOUZA9887/2011 SHIRLEI SPEGLICH DOS

SANTOS


10954/2011 SILVIA CRISTINA VIEIRATOZZO13435/2011 TATHIANA SCARAFICCIDOMINGOS APOLINARIO17171/2010 TATIANA FREIRE VICENTINI15237/2011 THAISA GUEDES

BORTOLETTO9660/2011 VERA LUCIA DE ALMEIDA

FERRAZ

Os fundamentos das decisões constam dosrespectivos autos a disposição dos interessados,que devem comparecer ao Departamento dePessoal, para tomarem conhecimento.

O não comparecimento no prazo de 10 dias,contados a partir da data de sua publicação,implicará na movimentação do referido processopor interesse da municipalidade.

Em 08 / dezembro / 2011

Alessandro Menegassi ZorzatoDiretor da Divisão de Registro e Controle

Funcional

Márcio Roberto GuaiumeDiretor do Departamento de Pessoal

Aldemar Veiga JuniorSecretário de Assuntos Internos

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO 2011

A Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, com base no Edital doConcurso de Remoção publicado no Boletim Municipal nº 1255, de 30 de setembro de 2011, enos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 4.372 de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre oEstatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos, faz saber o Resultado doConcurso de Remoção de Professores I e II efetivos da Rede Municipal de Ensino.

PROFESSORES I

CLASS. NOME PONTOS REMOVIDO PARA PERÍODO1º Lucielena Sant’anna 153,35 EMEB Vicente J. Marchiori Tarde2º Adriana M. Pachele 151,19 Não removeu -3º Rosinei Ap. Quinholli 147,69 Não removeu -4º Miriam I. E. da Rocha 140,45 Não removeu -5º Eldimara N. de Oliveira 140,40 Não removeu -6º Maria A. C. Marcondes 137,96 Não removeu -7º Raquel C. V. Cid de Almeida 133,32 Não removeu -8º Silvana Coleto 131,99 EMEB Pref.Jerônymo A. Corrêa Tarde9º Maria José de A. Alvarez 130,95 Não removeu -10º Lúcia A. V. de Oliveira 130,74 EMEB Estephânia de C. V. Braga Tarde11º Andressa Lisboa 127,99 Não removeu -12º Elaine Formentini Caldas 121,67 Não removeu -13º Claudia P. B. Rodrigues 96,65 Não removeu -14º Tatiana Freire Vicentini 66,60 Não removeu -15º EdleneVenute Miranda 63,90 Não removeu -16º Débora de Cássia Lopes 62,00 Não removeu -17º Daniela Vieira 48,35 Não removeu -18º Vilma de Cássia S. Rocha 40,60 Não removeu -19º Thais C. Chagas de Oliveira 37,15 EMEB Manoel Furlan Tarde20º Ivani G. dos Santos Ribeiro 30,80 Não removeu -21º Flávia C.Vital Barbosa 28,45 Não removeu -22º Jamile Moreira Silva Franz 27,20 EMEB Ângela Turcatti Tarde23º Liliana Meloto Romero 26,50 Não removeu -24º Márcia dos Reis Santos 24,85 Não removeu -25º Emilena N. Biassi Severich 18,50 EMEB Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde26º Fabiana Simões Moretti 18,45 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde27º Sezilia E. R. Garcia Olmo 16,95 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde28º Carmem S. G. de Marcomini 16,45 EMEB Gov. André F. Montoro Tarde29º Ligia Maria Iansen 15,65 EMEB Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde30º Sandra Mara F. Franzon 15,60 Não removeu -31º Aneli Ap. de R. F. Marchi 14,95 EMEB Waldomiro Mayr Tarde32º Solange Ap. Silva Freire 14,40 EMEB Pq. Portugal Tarde33º Luciana de A. Signorelli Rui 13,20 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde34º Maria de Fátima R. Neves 11,80 EMEB Carlos de C. V. Braga Tarde35º Tânia Cristina de M. Lastori 10,85 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde36º Maria Ap. Godoy Amaral 8,50 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde37º Marisa da Silva Cunha 6,40 EMEB Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital de Convocação, aSecretaria de Desenvolvimento Social e HabitaçãoCONVOCA a requerente do processo abaixorelacionado a comparecer no Centro deAtendimento Social, sito à Avenida Onze de Agosto,196 – centro, no prazo de 05 dias a contar dapublicação deste, para tratar de assunto referenteao mesmo.

- Processo nº 14.681/2011Interessado: ROSELI PERPETUA OLIVEIRA

COSTAAssunto: Cemitério – Conc. Perp. Sepultura

(parc.)

O não comparecimento no prazo estabelecidoimplicará em que o processo tenha movimentaçãoindicada pelo interesse da municipalidade.

E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Ana Paula MilanezeAssistente Social – CRESS 34.620

Supervisora de ProgramasD.G.A.S./S.D.S.H.

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

EDITAL Nº 011/2011

A Secretaria de Esportes e Lazer, comunicaque o servidor abaixo relacionado, ficará dePLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS - PASE queenvolvam serviços relacionados a esta Secretaria,no período do mês de DEZEMBRO de 2011,conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

JULIO CESAR DA SILVAAssessor II

Telefones para contato:Celular: (19) 9264-6779

Residencial:(19) 3829-4832

SEL, 30 de novembro de 2011.

JOSÉ RAIMUNDO LEITESecretaria de Esportes e Lazer

Secretário

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acha-se aberta na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, a seguintelicitação:

1) PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1332/2011

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº0019/2011

OBJETO: Aquisição de EquipamentosDiversos, para a Secretaria de Desenvolvimento

Social e Habitação do Município de Valinhos –SP.ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:

Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos.ÁREA REQUISITANTE: Secretaria de

Desenvolvimento Social e Habitação.DATA/ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: A

partir das 08h00 do dia 09/12/11DATA/HORA DA SESSÃO DO PREGÃO: Dia

22/12/11 as 14h30LOCAL: www.bb.com.br

O Edital encontra-se disponível na íntegra, nosistema eletrônico “licitações-e”, sitewww.bb.com.br

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto ao objeto a ser licitado, poderão osinteressados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone (19)3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ou aindacom o Pregoeiro – Sr. Vladimir Piaia Jr, atravésdo e-mail: [email protected] no prazode até 03 (três) dias úteis anteriores à datafixada para a abertura da sessão pública.Em havendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até 03(três) dias úteis anteriores à data fixada paraa abertura da sessão pública, conformeestabelece o art. 19 do Decreto nº 5.450/03.


VLADIMIR PIAIA JUNIORPregoeiro

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e Suprimentos


Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, as seguinteslicitações:


AREA REQUISITANTE: Secretaria da Cultura

A sessão pública ocorrerá na Sala de Reuniões– SLCS, situada a Rua Antônio Carlos, nº 301,Centro, Valinhos/SP, CEP: 13.270-005.

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderão osinteressados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone (19)3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ou aindacom o Pregoeiro – Sr. Vladimir Piaia Jr, atravésdo e-mail: [email protected] no prazode até 02 (dois) dias úteis anteriores à datafixada para recebimento das propostas. Emhavendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até 02(dois) úteis anteriores à data fixada pararecebimento das propostas, conformeestabelece o art. 12 do Decreto nº 3.555/00.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão supra poderão ser retirados juntoa Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentosdesta Prefeitura Municipal, no horáriocompreendido das 09h00 as 16h00 deSegunda a Sexta- Feira, com o efetivopagamento da taxa para a aquisição da pasta, novalor de R$ 10,00 (dez reais), bem como, poderáser feito download, gratuitamente, no sitewww.valinhos.sp.gov.br; Secretarias; Licitações,Compras e Suprimentos; Pregão Presencial.





Acha-se aberta na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, a seguintelicitação:

1) PROCESSO DE COMPRAS N.º: 1329/2011

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º0024/2011

OBJETO: Confecção de Impressos para usoda Secretaria da Saúde da Prefeitura do Municípiode Valinhos, Estado de São Paulo.

PRAZO FINAL PARA CADASTRO: Até as16h00 do dia 21/12/11

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 27/12/11

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 27/12/11 as 10h00

ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Secretaria das Licitações, Compras e Suprimentos.

LOCAL: Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, Paço Municipal, Rua Antônio Carlos,n.º. 301, Centro, Valinhos- SP.

ÁREA REQUISITANTE: Secretaria da SaúdeVALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$

93.247,58 (Noventa e Três Mil, Duzentos eQuarenta e Sete Reais e Cinqüenta e OitoCentavos).

VALOR DA PASTA: R$10,00 (dez reais)

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderão osinteressados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone (19)3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ou aindacom o Sr. Vladimir Piaia Jr (Diretor doDepartamento de Licitações), através do e-mail:[email protected] no prazo de até 02(dois) dias úteis anteriores à data fixada paraa abertura dos envelopes de habilitação. Emhavendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até 02(dois) dias úteis anteriores à data fixada paraa abertura dos envelopes de habilitação,conforme estabelece o § 2º do art. 41 da Leinº 8.666/93.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos da Tomada de Preços deverão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, no horáriocompreendido das 09h00 as 16h00 deSegunda a Sexta- Feira, com o efetivo

1) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1393/2011.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº0097/2011.

OBJETO: Contratação de empresaespecializada para: Lote 01 – Locação e instalaçãode Estandes e carpete, no pavilhão industrialAntônio Palácio Neto, localizado no ParqueMunicipal de Feiras e Exposições “MonsenhorBruno Nardini”, na cidade de Valinhos, São Paulo,durante a realização da 63ª Festa do Figo e 18ªExpogoiaba, no período de 14 a 29 de janeiro de2012. Lote 02 – Locação e instalação de Estandesa serem instalados no redondel de areia, do ParqueMunicipal de Feiras e Exposições “MonsenhorBruno Nardini”, na cidade de Valinhos, São Paulo,durante a realização da 63ª Festa do Figo e 18ªExpogoiaba, no período de 14 a 29 de janeiro de2012, para abrigar a exposição e venda de frutas.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia22/12/11 as 09h30, mediante credenciamento,com respectiva cópia autenticada do Contrato Sociale Última alteração (se houver), Declaração de quea empresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitante queencontra-se enquadrada na LC nº 123/06, comoMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte,Envelope nº 01 – Proposta de Preços e Envelopenº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: ComissãoOrganizadora da 63ª Festa do Figo e 18ªExpogoiaba.

2) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1295/2011MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

0104/2011OBJETO: Contratação de empresa

especializada para a locação de 350 ML (trezentose cinqüenta metros lineares), de grades de proteçãoque serão instaladas durante a realização doevento Carnaval de Rua 2012, no período de 15 a21 de Fevereiro de 2012, a ser realizado naAvenida Dr. Altino Gouveia, bairro Pinheiros , nacidade de Valinhos, São Paulo.


AREA REQUISITANTE: Secretaria da Cultura

3) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1294/2011MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

0103/2011OBJETO: Contratação de empresa

especializada na locação de Arquibancadas eCamarotes, a serem instalados durante arealização do evento Carnaval de Rua 2012, noperíodo de 15 a 21 de fevereiro de 2012, a serrealizado na Avenida Dr. Altino Gouveia, bairroPinheiros , na cidade de Valinhos, São Paulo, assimdescrita :

- Lote 01 - Locação, montagem, guarda edesmontagem de 250(duzentos e cinqüenta)metros lineares de arquibancadas, com capacidadepara até 4.000 (quatro) mil pessoas, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01 –Características do Objeto.

- Lote 02 - Locação, montagem, guarda edesmontagem de 20(vinte) camarotes, emmódulos, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.


pagamento da taxa para a aquisição da pasta, novalor de R$ 10,00 (dez reais).



Em determinação as exigências do Órgãoconveniente – Caixa Econômica Federal, publico apresente Homologação/Adjudicação do PC nº0606/2011 – TP 003A/2011, conforme segue:

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0606/11TOMADA DE PREÇOS Nº 003A/11

(CONVÊNIO) – Contratação de empresaespecializada de engenharia, para ofornecimento de materiais, mão-de-obra eferramental necessários para a realizaçãoda Reforma e Ampliação da UBS- UnidadeBásica de Saúde do Bairro Jardim Maracanã,localizada na Rua Pedro de Lucca, nº285,Jardim Maracanã, Valinhos, São Paulo. Combase nos elementos constantes neste Processo deCompras n. º 661/2011 e após consulta àSecretaria da Fazenda, transcorrido o prazo recursalestabelecido no inciso I, alínea “B”, do Artigo 109,da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posterioresatualizações, e verificando que o procedimentotranscorreu sem vícios, HOMOLOGO o presenteprocedimento licitatório.


Jorge Luiz De LuccaSecretaria de Licitações, Compras e

SuprimentosSecretário

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 0606/2011 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão, pelo Sr. Secretário daSecretaria de Licitações, Compras e Suprimentos,ADJUDICO o objeto desta licitação à empresavencedora: Araújo Terranova ConstruçãoComércio e Indústria Ltda.; nas estritascondições constantes do edital licitatório.


Marcos José da SilvaPrefeito Municipal

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 01180/2011TOMADA DE PREÇO Nº 0007A/2011 –

Contratação de empresa especializada deengenharia, para o fornecimento de materiais,mão-de-obra e ferramental necessário para arealização da Construção da cobertura da QuadraPoliesportiva da EMEB – Governador André FrancoMontoro, localizada na Rua Luiz Bissoto, nº719,Bairro Bom Retiro, na cidade de Valinhos, São Paulo,pelo regime de empreitada por preço global.

A Comissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapa demonstrativodas propostas de preços, a seguinte empresa:

CLASSIFICAR AS EMPRESAS PARA OSSEGUINTES ITENS:

1) Empresa: 3 ES CONSTRUÇÕES &COMERCIO LTDA. – ME, primeira classificadapara o objeto do presente processo de compras.

Em face da classificação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º8.666/93, e suas posteriores alterações.


DÉBORA C. C. O. SANTOSVice-Presidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 01055/2011TOMADA DE PREÇO Nº 0019/2011 –

Contratação de empresa especializada deengenharia, para o fornecimento de materiais,mão-de-obra e ferramental para a finalização daobra da construção da UBS-Unidade Básica deSaúde e Pronto Atendimento, na Rua das Acácia,

Praça Amélio Borin, Parque CECAP, na cidade deValinhos, São Paulo, em regime de empreitadapor preço global.

A Comissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapa demonstrativodas propostas de preços, a seguinte empresa:

1) Empresa: ARAUJO TERRANOVACONSTR. COM. IND. LTDA., primeira classificadapara o objeto do presente processo, no valor totalde R$ 485.629,38 (quatrocentos e oitenta e cincomil e seiscentos e vinte e nove reais e trinta e oitocentavos), conforme parecer/planilha anexa,constante em fls. 403/415 do presente expediente,exarada pelo Arqº Serafim Rafael Morelli Junior, eratificada pelo Engº Jânio dos Santos, Diretor doDepartamento de Obras Públicas e EngºJoséAntonio Francisco Alves – Secretário de ObrasPúblicas, constante em fl. 416 do processo supra.

Em face da classificação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º8.666/93, e suas posteriores alterações.

Valinhos, 30 de novembro de 2011

EUNICE MONTEIRO DA SILVAPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

COMUNICADO DE ANULAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0692/2011PREGÃO PRESENCIAL nº0069/2011 -

Aquisição de: Lote 01 – Aquisição de 20.000(vinte mil) caixas de Teste de Glicemia,confeccionada em plástico, com área reativa paradeterminação quantitativa de glicose no sangueamostras digitais, capilar, venoso arterial e neonatalatravés do método biosensor e amperométrico,utilizando a química enzimática de desidrogenaseou similar, faixa de mediação entre 10 a 600 mg/dl. Tempo de leitura em torno de 20 segundos.Caixas com 50 tiras. A Licitante Vencedora,deverá obrigatoriamente fornecer emregime de comodato no mínimo 1.000 (mil)unidades de aparelhos glicosímetros combaterias e acessórios necessários a suautilização, em conformidade com asespecificações constantes do Anexo 01 –Características do Objeto., pelo critério de menorpreço por lote.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal e oSecretário de Licitações, Compras eSuprimentos, no uso de suas atribuiçõeslegais, vem, COMUNICAR a todos osparticipantes do certame em epígrafe edemais interessados, que decidiram ANULARo processo licitatório, com fundamento noartigo 49, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 esuas posteriores alterações, visto que oprocedimento licitatório está contaminadocom vícios insanáveis, que afronta osprincípios da probidade administrativa e davinculação ao instrumento convocatório.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazopara interposição de recurso administrativo,conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”,da referida Lei.


JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos



COMUNICADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 01260/2011

TOMADA DE PREÇOS Nº 0022/2011 –Exploração direta ou indireta da ÁREA DEALIMENTAÇÃO, durante a realização da 63ª


Festa do Figo e 18ª Expogoiaba, no ParqueMunicipal de Feiras e Exposições “MonsenhorBruno Nardini”, em Valinhos, no período de 14 a29 de janeiro de 2012.

A Comissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA decidiuHABILITAR/INABILITAR as empresas abaixo,conforme segue:

HABILITAR A EMPRESA:1) Cássio Alexandre Costalonga Valinhos .INABILITAR A EMPRESA:1)-Instantania Comércio de Artigos para

Festas Ltda- me, por não atender ao disposto nositens 10.2 e 10.3 do Edital da Tomada de Preçosnº022/2011.

A CJL designa a data de 19/12/11(segunda-feira) as 14h30M para a sessão deabertura dos envelopes nº 02 – proposta de preçosda empresa habilitada para o certame licitatório.

Em face das habilitações/inabilitaçãoocorridas, abre-se o prazo para a interposição derecurso, conforme determina o artigo 109, inciso Ida Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.

Valinhos, 09 de Dezembro de 2011.

Débora Cristina Correa SantosVice- Presidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

SECRETARIA DA

SAÚDE

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 156/2011

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente vempelo presente comunicar que :

- A empresa Anjos e Ferreira Equipamentospara Ginástica Ltda - ME requereu, no dia 30/11/2011, as Licenças Prévia, de Instalação e deOperação, através do processo nº 18465/2011,para a atividade de “fabricação de equipamentospara ginástica”.

- A empresa Indústria de Massas Alimentícias“De” Ltda. recebeu, no dia 05/12/2011, arenovação da Licença de Operação (nº 213),através do processo nº 7645/2011, para aatividade de “fabricação de massas alimentícias”.


ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

EDITAL 1232/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº de Prot.: 15258/2011Data de Validade: 23/11/2012N° CEVS: 355620601-561-000640-1-7Razão Social: BENITES RIBEIRO DOS SANTOSCNPJ/CPF: 11003513000172Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: BENITES RIBEIRO DOS SANTOSCPF: 097.051.378-03

Nº de Prot.: 15035/2011Data de Validade: 23/11/2012N° CEVS: 355620601-561-000639-1-6Razão Social: ANTONIO CARLOS PEREIRA

CNPJ/CPF: 13794614000134Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ANTONIO CARLOS PEREIRA CPF:094.412.928-50

Nº de Prot.: 15144/2011Data de Validade: 23/11/2012N° CEVS: 355620601-562-000089-1-5Razão Social: JOSÉ A DE OLIVEIRA SALGADOSCNPJ/CPF: 04475823000205Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ ALCINO DE OLIVEIRA CPF:701.155.599-49


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 1233/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº de Prot.: 18032/2011Data de Validade: 08/12/2012N° CEVS: 355620601-472-000179-1-4Razão Social: EDGARD ANTONIO - MECNPJ/CPF: 08676571000152Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17487/2011Data de Validade: 18/01/2013N° CEVS: 355620601-109-000055-1-7Razão Social: PADARIA E CONFEITARIA PREDILETALTDACNPJ/CPF: 05628572000133Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº de Prot.: 14340/2011Data de Validade: 15/09/2012N° CEVS: 355620601-561-000463-1-0Razão Social: BAR & RECANTO VALINHOS LTDACNPJ/CPF: 090880910001033Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1234/2011


Nº de Prot.: 14598/2011Data de Validade: 09/11/2012N° CEVS: 355620601-561-000582-1-1Razão Social: L. P. BRANCIFORTI RESTAURANTELTDA - MECNPJ/CPF: 11982829000153Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 15009/2011Data de Validade: 17/05/2012N° CEVS: 355620601-561-000093-1-8Razão Social: BONAIUTI COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOSCNPJ/CPF: 03296616000140Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 15140/2011Data de Validade: 20/09/2012N° CEVS: 355620601-472-000194-1-0Razão Social: DELÇO FERNANDES & OLIVEIRALTDACNPJ/CPF: 09345343000162Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1235/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

· Processo n° 16442/2011 – Prazo a – LUIZCEDRAN ALIMENTOS - EPP.

· Processo n° 17288/2011 – Segunda via daLicença de Funcionamento a – MARCELBACCAGLINI DE ANGELO.

E para que não se alegue ignorância é expedidoo presente Edital.




EDITAL 1236/2011

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 094série A, à RICARDO DO VALE.

Conforme o disposto no Decreto Lei nº10.083/98 nos seus arts. 92, 93, 110, 111, 112 e seusincisos contrariando o artigo 122, incisos I, XIX damesma Lei, combinados com a Lei Municipal2291/90.




EDITAL 1237/2011

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cancelamento da Licença deFuncionamento/CEVS do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° CEVS: 355620601-865-000069-1-2Razão Social: CLÍNICA PSICOLÓGICA DEVALINHOS LTDARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDECNPJ/CPF: 02570624000170Resp. Legal: MICHUE SUELI OYACPF: 084.832.068-97CRP: 22612




EDITAL 1238/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº de Prot.: 14965/2011Data de Validade: 22/09/2012N° CEVS: 355620601-561-000069-1-2Razão Social: H. L. RECANTO DOS AMIGOS LTDA- MECNPJ/CPF: 08288549000135Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1239/2011


Nº de Prot.: 15175/2011Data de Validade: 17/09/2012N° CEVS: 355620601-472-000154-1-5Razão Social: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERALVALINÁGUA LTDACNPJ/CPF: 56913965000120Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 14331/2011Data de Validade: 25/08/2012N° CEVS: 355620601-471-000005-1-5Razão Social: J. C. DO PRADO & LOPES LTDA - MECNPJ/CPF: 62980081000190Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 14530/2011Data de Validade: 10/05/2012N° CEVS: 355620601-561-000090-1-6Razão Social: ANTONIO CARLOS ANTONIAZZITRAILLERCNPJ/CPF: 01398811000155Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1240/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Endereço do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº de Prots.: 17925/2011Data de Validade: 01/09/2012N° CEVS: 355620601-109-000066-1-0Razão Social: ELSON MARCOS ALVES PADARIA -MECNPJ/CPF: 10994625000170Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: ELSON MARCOS ALVESCPF: 173.884.538-90




EDITAL 1241/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº de Prot.: 14594/2011Data de Validade: 23/11/2012N° CEVS: 355620601-561-000638-1-9Razão Social: JURICK LAVA RÁPIDO ELANCHONETE LTDACNPJ/CPF: 11863880000146Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: RICARDO LOPES BOAZÃOCPF: 009.583.240-85




EDITAL 1242/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA


N° CEVS: 355620601-472-000042-1-9Razão Social: A TENÓRIO VALINHOS - MECNPJ/CPF: 02939046000104Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17571/2011Data de Validade: 12/11/2012N° CEVS: 355620601-561-000032-1-2Razão Social: JOSÉ CLÁUDIO FELIX DE OLIVEIRA- MECNPJ/CPF: 00700035000133Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1245/2011


Nº de Prot.: 17488/2011Data de Validade: 21/11/2012N° CEVS: 355620601-109-000065-1-3Razão Social: BELTRAMINI & GOLDSCHIMIDTLTDACNPJ/CPF: 10881822000182Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº de Prot.: 17390/2011Data de Validade: 25/09/2012N° CEVS: 355620601-561-000165-1-9Razão Social: E. F. MATIAZZO & CIA LTDACNPJ/CPF: 49377955000151Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17408/2011 Datade Validade: 03/10/2012N° CEVS: 355620601-561-000107-1-5Razão Social: VIA MARGUTA CHOPERIA LTDA -MECNPJ/CPF: 04184975000178Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1246/2011


Nº de Prot.: 17374/2011Data de Validade: 08/12/2012N° CEVS: 355620601-472-000035-1-4Razão Social: HELENA SILVA RIBEIRO ALVES MECNPJ/CPF: 07662528000175Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17373/2011Data de Validade: 07/06/2012N° CEVS: 355620601-472-000235-1-5Razão Social: ZANGROSSI & BALDIN LTDACNPJ/CPF: 09497685000106Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17179/2011Data de Validade: 04/11/2012N° CEVS: 355620601-561-000554-1-7Razão Social: SIGNORETTO & SIGNORETTOVALINHOS LTDA - MECNPJ/CPF: 01045017000128Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1247/2011


Nº de Prot.: 18342/2011Data de Validade: 01/12/2012N° CEVS: 355620601-477-000045-1-0Razão Social: VIP CENTER FOTOGRAFIAS LTDACNPJ/CPF: 02830408000116Ramo de Atividade: ATIVIDADES RELACIONADASÀ SAÚDE

Nº de Prot.: 18061/2011Data de Validade: 28/01/2012N° CEVS: 355620601-865-000016-1-9Razão Social: MARIA CAROLINA LIZARELLI BENTOCNPJ/CPF: 02346038954Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº de Prot.: 18031/2011Data de Validade: 01/12/2012N° CEVS: 355620601-477-000046-1-8Razão Social: MARCO & J.R.S. COMÉRCIO DEÓTICAS LTDA - MECNPJ/CPF: 05770514000140Ramo de Atividade: ATIVIDADES RELACIONADASÀ SAÚDE




EDITAL 1248/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº de Prot.: 18347/2011Data de Validade: 18/08/2013N° CEVS: 355620601-863-000668-1-8Razão Social: DANIELE MOURA ALVESCNPJ/CPF: 06316880642Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: DANIELE MOURA ALVES




EDITAL 1249/2011

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Responsável Legal do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº de Prots.: 17204/2011Data de Validade: 09/09/2012N° CEVS: 355620601-561-000494-1-7Razão Social: EMPADAS VICTÓRIA LTDACNPJ/CPF: 10230922000149Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: APARECIDA DONIZETE BREGIONCPF: 027.801.768-14




EDITAL 1250/2011


Nº de Prot.: 17485/2011Data de Validade: 21/01/2013N° CEVS: 355620601-109-000059-1-6Razão Social: VIDEIRA FERREIRA & FERREIRA LTDA- MECNPJ/CPF: 08396513000175Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº de Prot.: 17164/2011Data de Validade: 18/10/2012N° CEVS: 355620601-561-000595-1-0Razão Social: BETTARELLO & JACINTO LTDA - MECNPJ/CPF: 12095556000198Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17276/2011Data de Validade: 20/03/2012N° CEVS: 355620601-561-000495-1-4Razão Social: ANDRÉ GIÁCULLO LANCHONETELTDA - MECNPJ/CPF: 10239832000119Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1251/2011


Nº de Prot.: 17177/2011Data de Validade: 06/11/2012N° CEVS: 355620601-561-000553-1-0Razão Social: JESUS & ALVES VALINHOS LTDACNPJ/CPF: 43231448000129Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17331/2011Data de Validade: 10/12/2012N° CEVS: 355620601-472-000137-1-4Razão Social: FAVARIN E LISSONI AÇOUGUELTDA - MECNPJ/CPF: 02400350000170Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1252/2011

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Advertência n.º024 série A, à Sra. LUCIMAR SIMÕES FERREIRAZACARIAS.

Conforme o disposto nos art. 110, 111, 112,116, 117, 122 inciso III e 127 do Código Sanitáriodo Estado de São Paulo, Lei nº 10.083 de 23 desetembro de 1998.




EDITAL 1253/2011

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de SuspensãoVenda/Fabricação Produto n.º 1365 série CC,à VIVA SAÚDE IND. E COM. DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA - ME.

defere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº de Prot.: 17486/2011Data de Validade: 09/12/2012N° CEVS: 355620601-109-000057-1-1Razão Social: PADARIA PÃO DA VIDA LTDA - MECNPJ/CPF: 06073554000103Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº de Prot.: 17491/2011Data de Validade: 07/01/2013N° CEVS: 355620601-109-000063-1-9Razão Social: ZANOTA RONCATTO LIMITADA -MECNPJ/CPF: 10410743000193Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº de Prot.: 17490/2011Data de Validade: 18/11/2012N° CEVS: 355620601-562-000068-1-5Razão Social: CLAYTON SERGIO DE MELLO SILVA- MECNPJ/CPF: 11059119000156Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1243/2011


Nº de Prot.: 17489/2011Data de Validade: 22/01/2012N° CEVS: 355620601-561-000408-1-9Razão Social: RESTAURANTE DOM PEDRO LTDACNPJ/CPF: 03031196000170Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17685/2011Data de Validade: 05/08/2012N° CEVS: 355620601-561-000206-1-3Razão Social: LANCHONETE DO VAREJÃO LTDACNPJ/CPF: 65669061000191Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17692/2011Data de Validade: 09/09/2012N° CEVS: 355620601-471-000126-1-0Razão Social: ARAÚJO E LIMA PADARIA LTDA - MECNPJ/CPF: 08017417000179Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 1244/2011


Nº de Prot.: 17641/2011Data de Validade: 30/12/2012N° CEVS: 355620601-472-000207-1-0Razão Social: DOCES & FESTAS VALINHOS LTDA- MECNPJ/CPF: 03807827000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº de Prot.: 17630/2011Data de Validade: 17/11/2012


Conforme o disposto no art. 92, 110, 112incisos VII e VIII e 122 incisos XI e XIX da Lei nº10.083/98 – Código Sanitário Estadualcontrariando o art. 39 da Lei 10.083/98.Conforme o disposto nos art. 196, 197 e 200incisos II e VI da Constituição Federal de 05/10/88.




DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco o interessado noprocesso administrativo abaixo relacionado, acomparecee no prazo de 15 dias, a contar da datadesta publicação, junto ao Departamento dePlanejamento do Departamento de Águas e esgotosde Valinhos, sito à Rua Orozimbo Maia, nº. 1054- E.T.A. II - Vila Sônia, para tratarem de assuntos deseu interesse. Solicitamos à gentileza que entreem contato para agendar horário para atendimentoatravés do telefone (19) 2122.4431.

O não comparecimento no prazo estipuladoficará subentendido que não há interesse peloandamento do mesmo, e o processo em questãoserá arquivado.

P.A. nº : Requerente:1088/2009 ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL

PRO MORADIA DEVALINHOS (Arqtº. RafaealAlmeida Ferreira)


Engº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do DAEV respondendo pelo

Departamento de Planejamento

ATA Nº 14/2011

APRESENTAÇÃO DA CANDIDATAAPROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº 14/2011.

Aos sete dias do mês de dezembro do ano dedois mil e onze, na Divisão de Recursos Humanosdo Departamento Administrativo desta Autarquia,sito à Avenida Orozimbo Maia, nº. 1054 - VilaSônia, neste Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, encerraram os trabalhos referentes àapresentação da candidata aprovada no ConcursoPúblico nº. 01/2008, para provimento de cargopúblico, convocada através do Edital deConvocação nº. 14/2011, publicado no BoletimMunicipal nº. 1262, edição de 18 de novembrode 2011, em atendimento às disposiçõesconstantes no item 12.3 do Edital do ConcursoPúblico nº. 01/2008, foi lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A – Aos vinte e três dias do mês de novembrodo ano de dois mil e onze, na Divisão de RecursosHumanos situada na Avenida Orozimbo Maia, nº.1054 - Vila Sônia, neste município de Valinhos,Estado de São Paulo, foi efetuada a abertura dostrabalhos mencionados;

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO EDITALDE CONVOCAÇÃO Nº 14/2011, PARAAGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS EDEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

B.1 – Apresentou-se a candidata abaixo,na ordem de classificação e respectivo cargo, queformalizou o Termo de Desistência da Vaga,conforme disposições constantes no item nº. 12.7do Edital de Concurso Público 01/2008:

Cargo: OPERADOR DE ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ÁGUA

Lotação: Divisão de Tratamento de Água –ETA II

Candidata Convocada:23ª – BEATRIZ ALDILEIA OLIVEIRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL, Diretora daDivisão de Recursos Humanos, desta Autarquia,que lavrasse a presente Ata, que segue assinadapelo Sr. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,Presidente desta Autarquia.

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODiretor do Departamento Administrativo

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

Divisão de Licitações e ComprasAviso de Pregão Eletrônico:

Pregão Eletrônico nº. 63/2011Processo de Compras N.º 116/2011Data do Pregão: 22/12/2011Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Fornecimento parcelado de 168

toneladas de cal hidratada, para uso no Tratamentode Água potável.

Publicação e informações: O edital poderáser analisado através de consulta aos sites:www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, oujunto à Divisão de Licitações e Compras, sito à R.Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP.Demais informações, fone (019) 2122-4444 [email protected].

Comunicado de Revogação:

Convite nº 14/2011Processo de Compras 106/2011.Objeto: Contratação de empresa para realizar

concurso público. A Comissão Julgadora deLicitações, torna público que por determinação doPresidente da Autarquia, a presente licitação foirevogada.

Luiz Henrique AndrettoPresidente da C.J.L. / Autoridade Competente

ERRATA

“Plantão de Atendimento de SituaçõesEmergenciais – PASE” Publicado noBoletim Municipal nº 1263 de 25 de novembro de2011, página 16.

SUBSTITUIR:

o número do celular do servidor ClaudineiMoltine, do quadro de Plantonistas do mês dedezembro/2011, conforme elementos constantesda C.I. nº 36/2011 do Departamento de Obras eManutenção, anexada ao processo administrativo-DAEV nº 504/2003, alterando o constante noBoletim Municipal nº 1263, conforme segue:

Onde se lê: 9602-3075Leia-se: 9322-4135


MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

Eng° MÁRCIO ARANTES DE ANDRADEDepartamento de Obras e Manutenção

Diretor

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO DECONVÊNIO

CONVÊNIO n.º 013/2008–DAEVCONVENIENTE Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosCONVENIADA CENTRO DE INTEGRAÇÃO

EMPRESA ESCOLA – CIEEOBJETO Alterar o Termo de Convênio n.º

013/2008-DAEV, celebrado entre as partes

mencionadas, para dele ficar constando que o prazode sua vigência, constante da Cláusula Sexta, ficaestendido por mais 12 (doze) meses, a partir de26 de novembro de 2011.

PROC. ADM.: 486/2006-DAEVDATA ASSINATURA: 24 de

novembro de 2011

PATRÍCIA DE CAMARGO FAGUNDESDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 035/2011-DAEVContratante: Departamento de Águas

e Esgotos de ValinhosContratada: AMÉRICA LATINA

CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. – EPPObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

035/2011-DAEV, para dele constar que o prazode vigência fica estendido por mais 30 (trinta) dias,a partir de 03 de dezembro de 2011.

Processo: processo de compras n.º 43/2011, tomada de preços nº 07/2011

Data assinatura: 1º de dezembro de2011

PATRICIA DE CAMARGO FAGUNDESDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 079/2009-DAEVContratante: Departamento de Águas

e Esgotos de ValinhosContratada: P Ó S - D A D O S

COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS DEASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.

Objeto: Alterar o Preâmbulo do Termo deContrato n.º 079/2009-DAEV, para constar queprestadora de serviço alterou sua denominaçãosocial para PEDRO AMÉRICO DA SILVA FILHOCOMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, localizada na RuaDona Veridiana n°101, Centro, cidade de Atibaia,Cep: 12940-170, estado de São Paulo.

Processo: processo de compras n.º 115/09, convite nº 25/2009

Data assinatura: 07 de dezembro de2011

PATRICIA DE CAMARGO FAGUNDESDiretora do Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO COMERCIALEDITAL DE CONVOCAÇÃO

1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco o interessado noprocesso administrativo abaixo relacionado, acomparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contarda data desta publicação, junto ao DepartamentoComercial, do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, sito à Rua José Milani, 353 – Centro,para tratar de assunto de seu interesse, no horáriode expediente das 9:00h às 16:00h.

O não comparecimento no prazo estipuladoficará subentendido que não há interesse peloandamento do mesmo, e o processo em questãoserá arquivado.

P.A. nº Requerente2384/2011 BENEDITO APARECIDO

MARCONDES


EVANDRO REGIS ZANIDepartamento Comercial

Diretor

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2269 / 2011CONSIDERANDO os elementos constantes

no expediente administrativo protocolado nº 1505/2009- DAEV, resolve:

D E T E R M I N A Ra Divisão de Pessoal, do Departamento

Administrativo, desta Autarquia, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo InstitutoNacional do Seguro Social, em 10 de junho de2009, ao servidor EDUARDO APARECIDO

FERRARI, ocupante do cargo de provimento efetivode Diretor da Divisão de Divida Ativa, ref. 94, doAnexo VII da Lei nº. 4.396/08, cargo este criadopela Lei n.º 3.183/98, lotado no DepartamentoJurídico, tendo como último dia de trabalho o dia30 de novembro de 2011.


PORTARIA N.º 2270 / 2011EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º

2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3182/98, o servidor:

THIAGO MILITINO RODRIGUES DE FARIA,do cargo de provimento efetivo de AgenteComercial, lotado na Divisão de Faturamento, doDepartamento Comercial a partir de 05 dedezembro de 2011, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoprotocolado sob nº 2637/2011-DAEV.


PORTARIA N.º 2271 / 2011CONSIDERANDO o disposto nos arts. 366 e

370 da Lei Municipal nº 2018, de 17 de janeirode 1986 e na Lei Municipal nº 4580, de 12 dejulho de 2010;

CONSIDERANDO os elementos constantesno expediente administrativo protocolado nº 2635/2011- DAEV, resolve:

N O M E A Ros servidores Luiz Henrique Andretto,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretorda Divisão Jurídica, Flavia Helena da SilvaCarvalho, ocupante do cargo de provimento efetivode Agente Administrativo I e Rodrigo Basso,ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretorda Divisão de Tratamento de Água – ETA II, para,sob a presidência do primeiro, constituíremComissão de Sindicância Administrativa,incumbida de apurar os fatos apontados noexpediente administrativo nº 2635/2011, quetrata de denuncia ofertada pelo Sindicato dosTrabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhose Morungaba sobre o assédio moral, em tese,praticado pelo Diretor da Divisão de Transportes,dentro do prazo de 90 (noventa) dias, emitindo, aofinal dos seus trabalhos, relatório circunstanciadoe conclusivo a esta Presidência.


ONDERLEI APARECIDO SOTANADiretor da Divisão de Pessoal em substituição

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO COMUNITÁRIO DESEGURANÇA

CONVITE

O CONSEG – Conselho Comunitário deSegurança de Valinhos SP é o principal elo deligação entre a comunidade e as Polícias Estaduaise a Guarda Municipal.

Em nossas reuniões, V.Sa. poderá apresentarelogios, criticas e sugestões para a atuação dasPolícias, bem como participar de nossos projetosvoltados para a segurança pública de nossa cidade.

Desta forma, convidamos V.Sa. para participarda reunião do CONSEG – Conselho Comunitáriode Segurança de Valinhos, a ser realizada no dia19/12/2011, às 19:00hs, na Casa dosConselhos, situada à Rua 31 de março, s/nº, PraçaAnny Caroline Bracalente, Jd. Boa Esperança,Valinhos SP, para tratarmos da seguinte pauta:

1- Abertura da Reunião;2- Saudação à Bandeira Nacional;3- Leitura e aprovação da ata anterior;4- Explanação do Membro Nato da Polícia

Civil;



CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEducação - CME convoca os Conselheiros para a101ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 13/12/2010, terça-feira, às 08h00,no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede naRua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTAEXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausênciasde conselheiros;

2. Leitura, discussão e aprovação da Ata da


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

Ata da Assembléia de Eleições do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher – CMDM,realizada no dia cinco de dezembro de dois mil eonze (05/12/2011), as dezoito horas e trintaminutos (18h30), no Auditório da Casa dosConselhos, com sede na Rua trinta e um de Marços/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, na cidade de Valinhos-SP, coordenadapela Comissão Eleitoral do CMDM para o biênio2012/2014. As candidatas e delegadas foramconvocadas para a Assembléia mediante Edital deConvocação publicado no Boletim Municipal nº1264, de 02/12/2011. Estiveram presentes aAssembléia as candidatas e delegadasrelacionadas na listagem de presença, sendo quetodas apresentaram o RG original ou documentocom foto no ato da assinatura. A coordenadora daComissão apresentou as demais conselheiras quecompõe a CE/CMDM, justificou-se a ausência daconselheira Marlene Pucca. I - Entidades deClasse: são candidatas deste segmento a SandraGerais de Camargo Rangel (Ordem dos Advogadosdo Brasil - 139ª Subseção de Valinhos) e a RosaHelena Manali (Associação de Engenheiros,Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), seapresentaram, por não houver mais inscritas, ouseja, o número de candidatas ser igual ao númerode vaga, foi apresentado pela CE/CMDM a propostaque ambas as candidatas fossem consideradaseleitas e que as entidades deveriam indicar suassuplentes, o que foi aprovado por unanimidadepelos presentes. Neste momento, foi realizada aleitura do Ofício nº 268/2011-4PJ da 4ªPromotoria de Justiça de Valinhos, paraconhecimento da Plenária, que apósesclarecimentos e debates deliberou, porunanimidade, que não há nenhuma irregularidadee que poderíamos continuar com o processoeleitoral. Colocado em votação a alteração naseqüência das Eleições foi aprovado porunanimidade que se passasse a eleição dosegmento da Rede. III - Redes de articulaçõesfeministas e de defesa dos direitos dasmulheres: foi destacado que há apenas umacandidata do segmento, a Daniela Roberto AntonioRosa (Rede de Articulação), a qual fez suaapresentação pessoal e os motivos da suacandidatura para conhecimento dos presentes, emrazão da ausência de outras candidatas foi sugeridoque fosse considerada eleita a candidata, o que foiaprovado por unanimidade das pessoas presentesà plenária. II - Organizações da SociedadeCivil: são candidatas deste segmento a EdleuzaAndrade Leão (Grupo Rosa e Amor), a Maria Ceciliade Carvalho (Cooperativa Habitacional de Valinhos),a Maria do Socorro Lages (Associação dosAposentados e Pensionistas de Valinhos), a Mirtesde Oliveira Moraes Galvão de França (Lions Clubede Valinhos), e a Rosinês Monteiro da Cruz(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deValinhos), todas foram chamadas a frente daplenária para a apresentação pessoal e dos motivosda candidatura, quando da apresentação dacandidata Maria Cecilia, fez uso da palavra adelegada Rita salientando que está previsto noRegulamento que a candidata ausente não poderiaser votada, mas entendendo que a assembléiatem condições de altera este item, apresentouatestado informando que a Cecilia não podecomparecer por estar internada em razão de umacirurgia, foi proposta a plenária que neste caso elapudesse ser votada, os presentes a Plenária


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente, por sua Presidente, deconformidade com as normas regimentais,CONVOCA os conselheiros para a 277ª Reunião,Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 14/12/2011 (quarta-feira), às 16h00, no Auditórioda Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, VilaBoa Esperança, Valinhos/SP.

Em primeira chamada com 50% dosconselheiros em efetivo exercício, e em segundachamada 30 minutos após com qualquer númerode conselheiros.

Pauta

I - EXPEDIENTE1) Comunicações e justificativas de ausência

de Conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação das atas

das reuniões anteriores;3) Leitura abreviada da correspondência

recebida e de documentos;4) Comunicações de e para os Conselheiros.

II - ORDEM DO DIA1) Deliberação sobre a reunião de Janeiro/

2012 do Conselho;2) Campanha de Arrecadação de Fundos

2011;3) Deliberação sobre a Composição das

Comissões;4) Encaminhamentos sobre Eleição do

Conselho Tutelar;5) Avaliação da Conferência Livre e 9ª

Conferência Municipal.


Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA

5- Explanação do Membro Nato da PolíciaMilitar;

6- Explanação do Representante da Secretariade Defesa do Cidadão/Guarda Municipal;

7- Palavra ao Cmte. do Grupamento do Corpode Bombeiros de Valinhos

8- Situação da Polícia Civil. Reuniões naCâmara Municipal e no Deinter II

9 -Palavra aos Representantes dos ConselhosMunicipais

10- Palavra livre à comunidade;11- Marcação da próxima reunião.12- Encerramento

Valinhos SP, 02 de dezembro de 2011

EDERSON MARCELO VALENCIOPresidente

reunião anterior nº 100;3. Ciência de correspondências e

documentos recebidos;4. Comunicações Gerais.

ORDEM DO DIA:

1. Plataforma Freire2. Comitê do PAR (Plano de Ações

Articuladas)3. Convênios da Secretaria da Educação4. Transporte Escolar5. Formação de Professores.

Valinhos, SP, 06 de dezembro de 2011

Natalino GattiPresidente

aprovaram por unanimidade que a Cecilia poderiaser votada. Mostrou-se a Plenária que a urna estavavazia. Iniciado o processo de votação foram feitosalguns esclarecimento com relação aosprocedimentos: todas as Candidatas e Delegadasestarão aptas a votar, após assinatura do controlede votação, quando será entregue a cédula devotação rubricada pela Comissão, as Candidatase Delegadas deste segmento poderão votar ematé duas candidatas, encerrado o processo devotação não será permitida qualquer tipo departicipação de eventuais retardatárias, serãoconsiderados nulos os votos dirigidos a Candidatanão cadastrada ou que contenham rasuras ouadulterações, que não permita identificar qual foi aintenção da eleitora, e que tenham numero devotos, a apuração dos votos será feita pelaComissão Eleitoral, em planilha especifica com afiscalização das Candidatas presentes,imediatamente após o encerramento do períodode votação, havendo empate na quantidade devotos, o critério de desempate das Candidatas seráa realização imediata de uma nova eleiçãoespecifica, as Candidatas mais votadas dentro decada segmento serão consideradas titulares e asdemais subseqüentes serão designadas comoSuplentes. Passou-se ao processo de votaçãochamando todas as presentes do segmentos, emordem alfabética, que após a assinatura do controlede votação foi entregue a cédula de votação parapreenchimento na cabine própria e depósito naurna que encontra-se sobre a mesa. Encerrado oprocesso de votação passou-se a apuração dosvotos. Foi solicitado a duas pessoas da plenáriaque fizesse a contagem das cédulas e acompanhartodo o processo de apuração, compareceram asdelegadas Marisa e Eliana, sendo iniciado pelaCE/CMDM a contagem dos votos, pegando cédulaa cédula declarando em voz alta os votos presentes,que foram lançados no flipchart e na planilhaespecifica. O resultado da eleição foi o seguinte:Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor), com3 (três) votos; Maria Cecilia de Carvalho(Cooperativa Habitacional de Valinhos) , com 9(nove) votos; Maria do Socorro Lages (Associaçãodos Aposentados e Pensionistas de Valinhos) , com 2(dois) votos; Mirtes de Oliveira Moraes Galvão deFrança (Lions Clube de Valinhos) , com 2 (dois)votos; e Rosinês Monteiro da Cruz (Associação dePais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), com 6(seis) votos. Após contatar o empate entre Mirtes eMaria do Socorro deverá ocorrer uma nova eleição,enquanto aguardava-se a confecção das novascédulas foi feita a leitura das Indicações do PoderPúblico Municipal: foram indicadas pelosrespectivos Órgãos, mediante correspondênciaoficial, as seguintes conselheiras: a) Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação: como osecretário está de férias não foi enviado até opresente momento o ofício de indicação; b)Secretaria da Saúde: Glauce Eleana MamprinForatto (titular), sendo que foi esclarecido que amesma não poderá integrar o conselho pois jáestá a mais de dois mandatos, sendo que a CE/CMDM irá tomar a providências devidas, e LucianeAparecida Alves da Cunha (suplente); c) Secretariada Educação: Roseli Costa (titular) e RoseliAparecida Carniato Rodrigues (suplente); d)Secretaria da Cultura: Alexssandra Rosa (titular) eKatia Simplicio (suplente); e) Fundo Social deSolidariedade: Renata Maria (titular) e Ederli CristinaAles de Andrade (suplente). Dando continuidadeao desempate das candidatas Mirtes e Maria doSocorro, procedeu nova eleição, sendo chamadastodas as candidatas e delegadas do segmento,que após apuração tivemos o seguinte resultado;

Maria do Socorro Lages (Associação dosAposentados e Pensionistas de Valinhos), com 9(nove) votos; Mirtes de Oliveira Moraes Galvão deFrança (Lions Clube de Valinhos) , com 2 (dois)votos. Iram compor o conselho com titular MariaCecilia de Carvalho (Cooperativa Habitacional deValinhos) e como sua suplente Edleuza AndradeLeão (Grupo Rosa e Amor); e a outra titular RosinêsMonteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Valinhos) e como sua suplenteMaria do Socorro Lages (Associação dosAposentados e Pensionistas de Valinhos), foiesclarecido a Mirtes de Oliveira Moraes Galvãode França (Lions Clube de Valinhos) que a mesmapoderia participar da reuniões do conselho comdireito a voz e caso alguém sai ela poderá assumircomo conselheira. Foi encerrada a Assembléia deeleições as 20h30min, a coordenação dostrabalhos agradeceu a presença de todas e a Equipeda Casa dos Conselhos pelo auxilio e apoioprestados a CE/CMDM. Foi lembrado que todasas Conselheiras eleitas e indicadas serãonomeadas e empossadas mediante expedição de

Decreto publicado no Boletim Municipal,independente de qualquer formalidade. Nada maishavendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião,da qual elaborou-se a presente ata, que serápublicado no Boletim Municipal.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,de conformidade com o Regulamento eCronograma Eleitoral, COMUNICA o resultadoda Assembléia de Eleições realizada no dia 05/12/2011, às 18h30, no Auditório da Casa dosConselhos.

a. Entidades de Classe

· Sandra Gerais de Camargo Rangel(Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseçãode Valinhos), a entidade deverá indicar a suplenteaté o dia 13/12/2011.

· Rosa Helena Manali (Associação deEngenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos),a entidade deverá indicar a suplente até o dia 13/12/2011.

b. Organizações da Sociedade Civil

· Maria Cecilia de Carvalho (CooperativaHabitacional de Valinhos), teve 9 (nove) votos;

· Rosinês Monteiro da Cruz (Associação dePais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), teve 6(seis) votos;

· Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa eAmor), teve 3 (três) votos;

· Maria do Socorro Lages (Associação dosAposentados e Pensionistas de Valinhos), teve 2 (dois)votos, no desempate obteve 9 (nove) votos;

· Mirtes de Oliveira Moraes Galvão deFrança (Lions Clube de Valinhos), teve 2 (dois) votos,no desempate obteve 2 (dois) votos.

c. Redes de articulações feministas e dedefesa dos direitos das mulheres

· Daniela Roberto Antonio Rosa

O prazo para recurso dos resultados daAssembléia de Eleições fluirá nos dias 12 e 13/12/2011, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança.


Comissão Eleitoral

RESOLUÇÃO CMDM Nº 17/2011De 08 de dezembro de 2011

“Dispõe sobre Análise parcial deAvaliação do Plano de Ação e de Aplicaçãodo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM, do ano de 2011, na forma queespecifica.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, conforme deliberações ocorridas nasreuniões plenárias descritas em cada meta no usode suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a análise e avaliação do Planode Ação e de Aplicação do CMDM para 2011.

Art. 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação.


SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRINPresidente do CMDM

VANIA APARECIDA BRANDINI BORINPrimeira Secretária do CMDM


familiares e convidadas. Apresentou-se aCampanha com o slogan “Só um Tapinha Dói”,com apresentação de camisetas pretas com viésbrancos: frente com o slogan e costas com o logodo CMDM e o endereço do Blog. A equipeorganizadora distribuiu sombrinhas grandes nascores do arco-íris e apitos. Foram utilizadas: faixas:“Mulheres em Movimento Mudam o Mundo” e“Lei Maria da Penha”, placas: “Direito a Vida”,“Homens pelo fim da Violência contra aMulher”,”Estar livre de Todas as Formas deDiscriminação”, “Uma vida sem Violência é umDireito das Mulheres”. A imprensa publicou “Asmulheres organizadas, enfim, todas as quedesfilaram e deram um colorido diferente ao 7 desetembro”. Da verba referente a C.I nº 137/2011-SDSH de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais)Não teve sobra. Deliberação ocorrida na 292ªreunião de 07/10/2011.

Meta 08 - Campanha dos Dezesseis Dias doAtivismo – 20 de novembro a 10 de dezembro

Meta cumprida e com os objetivospropostos atingidos. No dia 09 de novembrodas 10h00 ás 12h00 horas foi realizada umavisita na Cooperativa de reciclagem (RECOOPERA).No dia 18 de novembro as Conselheiras sereuniram para o encerramento das atividadesreferentes a 2011. Já no dia 23 novembro foirealizado na APAE a palestra sobre “Prevenção doCâncer de Mama”, ministrada por MárciaCamargo Franzese e contou com a participaçãodas mães, alunos (as), Conselheiras CMDM econvidadas. No dia 26 de novembro ocorreu aação aberta no Largo São Sebastião com distribuiçãodas cartilhas Lei Maria da Penha: do papel para avida!. Da verba prevista de R$ 6.400,00 (seis mile quatrocentos reais) referente a CI nº 1370/75,foram utilizados a importância de: R$ 234,30(duzentos e trinta e quatro reais e trinta centavos)com gêneros alimentícios e R$ 3.450,00 (Trêsmil, quatrocentos e cinquenta reais) na confecçãode cartilhas, totalizando gastos de R$ 3.684,30(Três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trintacentavos). O saldo positivo de R$ 2.715,70 (doismil, setecentos e quinze reais e setenta centavos)foi devolvido a dotação orçamentária própria.Deliberação ocorrida na reunião 293ª de19/10/2011.

Meta 09 – Eleição Interna do CMDM

Meta cumprida e com objetivos propostosatingidos. A Comissão Eleitoral foi composta pelasConselheiras Raquel F. A. C. Nanuncio, LuisaMarques Nunes, Sueli Aparecida MarosticaMamprin e Marlene Migiolaro Pucca, na 293ªReunião Plenária, de 19/10/2011. Elaborado eaprovado o Regulamento e o Cronograma Eleitoral(Resolução CMDM nº 16/2011), foi aprovado epublicado no Boletim Municipal nº 1261, de 11/11/2011. Para a divulgação das eleições foramutilizadas a seguintes providências: Nas açõesrealizadas pelo Conselho durante o ano de 2011foi informado pela Presidente do CMDM que nofinal do ano irá ocorrer as eleições do novoconselho. No dia 09/11/2011 foramencaminhados para as Entidades cadastradas, pore-mails e cartas, o Edital de Chamamento, Fichade Inscrição, Regulamento e Cronograma Eleitoralpara eleições biênio 2012/2014, cujas inscriçõesocorreram no período de 16 a 18 de novembro de2011. Os ofícios para as indicações dasrepresentantes do Poder Publico (titulares esuplentes), foram encaminhados as Secretarias queiram compor o Conselho. A Assembléia de Eleiçãoocorreu no dia 05 de dezembro as 18h30, noAuditório da Casa dos Conselhos com a presençadas candidatas e delegadas(o), sendo querecebemos o Oficio nº 268/11-4PJ da Promotoriade Justiça de Valinhos, o qual foi lido paraconhecimento da Plenária da Assembléia deEleições, que após esclarecimentos e debatesdeliberou, por unanimidade, que não havianenhuma irregularidade e que poderíamoscontinuar com o Processo Eleitoral. A eleiçãotranscorreu-se de maneira tranqüila e o resultadofinal para a composição do Conselho foi o seguinte:I) - Entidades de Classe: como representantestitulares Sandra Gerais de Camargo Rangel(Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseçãode Valinhos) e a Rosa Helena Manali (Associação de

reais e quarenta centavos). No dia 19 de marçoocorreu a Ação Integrada com a distribuição dacartilha “Lei Maria da Penha” no Largo SãoSebastião pelo CMDM; Orientações Jurídicas emparceria com a Comissão da Mulher Advogada -OAB; Aferição de pressão e Diabete, com arealização de 21 mamografias em parceria como Centro de Atendimento de Urgência eEspecialidades – Secretaria da Saúde. A SorveteriaSOAKI fez doação de sorvetes em palito paradistribuição aos participantes da ação e a Avonmontou um estante para maquilar as mulheresque por ali passassem. Do período de 18 a 20 demarço foi promovido pela a Associação de Clubesde Mães a 1ª Mostra de Artesanato “RoquePalácio”. Sem ônus. A programação foicontemplada com muito sucesso. O valor total degastos foi de R$ 5.640,15 (Cinco mil, seiscentos equarenta reais e quinze centavos). Não houvenecessidade de utilização do valor total estipulado,sendo que o saldo positivo de R$ 159,85 (Cento ecinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),foi devolvido a dotação orçamentária competente,conforme C.I. nº 027/2011. Deliberaçãoocorrida na 283ª reunião de 25/03/2011.

Meta 03 – Monitoramento de Aplicação da LeiMaria da Penha

Meta Cumprida e com os objetivospropostos atingidos. A meta foi debatida nasreuniões 284ª de 01/04/2011 e 285ª de 06 demaio de 2011. Foi deliberada efetuar oencaminhamento através de oficio àCoordenadoria Especial de Políticas para asMulheres, sob a coordenação de Nilce Casacio,uma solicitação para que a mesma desenvolvaum projeto de monitoramento por estar na suacompetência. Item aprovado por unanimidade.

3.1. Monitoramento da NotificaçãoCompulsória

Meta não cumprida. Foi proposto comporuma Comissão para esta ação. Houve debates.Tiveram interesse as Conselheiras MarizaAparecida Carneiro Lourenço e Maria ElviraScapucin, porém não conseguimos dar andamentoa meta. A Vigilância Epidemiológica fezencaminhamentos dos casos notificados desde aimplantação da Notificação Compulsória. Nosegundo semestre de 2010 foram notificadosquatro (4) casos. Em 2011 até 12/04/2011 foramnotificados sete (7) casos. Sem ônus.

Meta 04 – 3º Fórum de Debate “Mais Mulheresno Poder”

Meta cumprida e com os objetivospropostos atingidos. A realização do Fórumocorreu em 16 de julho das 8h30 as 13h00, nasala Ivan Fleury Meirelles – Paço Municipal e contoucom a presença de 120 participantes. A convidadaTerezinha Vicente, jornalista, integrante daarticulação Mulher e Mídia e Ciranda Internacionalde Comunicação Compartilhada proferiu a palestra“Mulher, Poder e Mídia”. Estiveram presentesÂngela Maria Maluf da Secretaria Municipal daMulher de Cotia, Adriana Ribeiro presidente doCMDM de Hortolândia, Marlene Caleffo daCoordenadoria de Salto –SP, Elza dos Santos,Presidente do CMDM de Santos. Tambémcontamos com a presença da Vereadora DalvaBerto, Lais Helena dos Santos Aloise, Maria Cecíliade Carvalho, Marcio Ferreira – Secretario deDesenvolvimento Social a habitação, Vice PrefeitoMoysés Antonio Moysés entre Conselheiras,Familiares e Convidadas. O Fórum foi muito bome dividiu se entre momentos de escuta e debates.Foi elaborada uma carta aberta com propostasdesenvolvidas no Fórum e entregue aosrepresentantes do Poder Executivo: Prefeito eSecretarias competentes, e ao Poder Legislativo:Vereadora e Vereadores de Valinhos. Com relaçãoaos R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)disponibilizados pela Secretaria do DepartamentoSocial e Habitação, sob forma de adiantamentoconforme C.I. nº 0103/2011-SDSH foramempregados da seguinte forma: duzentas sacolasde algodão cru – R$ 790,00 (setecentos e noventareais); refrigerantes e sucos – R$ 92,52 (noventa edois reais e cinquenta e dois centavos); lanches demetro – R$ 151,30 (cento e cinquenta e um trintacentavos); palestrante R$ 460,00 (quatrocentos esessenta reais); cordão crachá – R$ 23,50 (vinte etrês reais e cinquenta centavos) 2500 flyer coloridos– R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); frutas – R$148,00 (cento e quarenta e oito reais); 120refeições – R$ 720,00 (setecentos e vinte reais);

pães – R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquentacentavos); papeis para crachás e certificados – R$34,53 (trinta e quatro reais e cinquenta e trêscentavos); guardanapos e papel toalha – R$ 37,26(trinta e sete reais e vinte e seis centavos); fotos eálbuns – R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais eoitenta e cinco centavos). Não houve necessidadede utilização do valor total estipulado, sendo que osaldo positivo de R$ 112,54 (cento e doze reais ecinquenta e quatro centavos) foi devolvido a dotaçãoorçamentária competente, conforme C.I. 076/2011. Deliberação ocorrida na 289ª reuniãode 22/07/2011

Meta 05 - 3ª Conferência Municipal de Políticaspara as Mulheres

Meta cumprida e com os objetivospropostos atingidos. O Município de Valinhosrealizou a 3ª Conferência Municipal de Políticaspara as Mulheres no dia 13 de agosto de 2011,das 9h00 as 17h00 nas dependências do HotelEstância Fonte Santa Tereza. A ConferênciaMunicipal foi convocada pelo Prefeito MunicipalMarcos Jose da Silva através do decreto nº 7.853,de 28 de julho de 2011, publicado no BoletimMunicipal nº 1.246, em 29 de julho de 2011 eteve seu Regimento Interno publicado em 05 deagosto de 2011, no Boletim Municipal nº 1.247. Acomissão organizadora foi formada pelacoordenadora Sueli Marostica Mamprin, LuisaMarques Nunes, Maria Cecília de Carvalho,Marilene Aparecida dos Santos, Terezinha de JesusTenari Moysés,Vânia Aparecida Brandini Borin eMaria Aparecida Pallotta – Conselheira Vitalícia.Foi formada a Comissão temática por: Ana ClaudiaCônsul S. Scavitti, Maria Elvira Scapucin, NilceDonizete da Costa Casacio, Renata Maria e RosaSassae Sasaki Silva e a Comissão de Relatoriaconforme Portaria CMDM nº 20/2011, publicadano Boletim Municipal nº 1.247, de 05 de agostode 2011, composta por Lais Helena Antonio dosSantos Aloise, Maria Aparecida Pallotta e MarizaAparecida Carneiro Lourenço, que coordenou aconsolidação dos relatórios dos grupos de trabalho,elaborou e acompanhou a publicação do relatóriofinal, elencando as propostas dos eixos temáticosescolhidos. De acordo com o credenciamentohouve a participação de 112 convidadas. A mesainaugural foi composta pelas autoridades: PrefeitoMarcos José da Silva, Vice Prefeito Moysés AntonioMoysés, Vereadora Dalva Berto, a Presidente doConselho Estadual da Condição Feminina – CECF,Rosmary Correa, Delegada Rose, a Presidente doCMDM Valinhos, Sueli Marostica Mamprin e oSecretario de Desenvolvimento Social e Habitação,Marcio Ferreira. Na sequência foi aprovado oRegimento Interno por unanimidade. Na primeiraparte foi feita apresentação dos recursos emecanismos existentes no Município e no segundomomento aconteceu palestra com Rita de CássiaAngarten Marchiore “Ser Mulher combina comAutonomia” como também ocorreu a formaçãode grupos, debates e elaboração das propostas.Na sequência as propostas foram colocadas emvotação e aprovadas. Ao final ocorreu eleição dasdelegadas para a 3ª Conferência Estadual dePolíticas Publicas. Foram indicadas três delegadaspela Sociedade Civil e duas pelo Poder Publico.Da verba referente a C.I. nº 110/2011 no valor deR$ 10.600,00, foram gastos R$ 115,00 (cento equinze reais) na confecção de faixa; R$ 351,00(trezentos e cinquenta e um reais) em sacolas; R$360,00 (trezentos e sessenta reais) nos flyer dedivulgação; R$128,90 (cento e vinte e oito reais enoventa centavos) em papelaria; R$ 2.720,00 (doismil setecentos e vinte reais) com café da manhã ealmoço; R$ 65,50 (sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) com revelação de fotos; R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) parapalestrante; R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oitoreais) em sombrinhas; R$ 27,00 (vinte e sete reais)com apitos; R$ 37,00 (trinta e sete reais) emlanche/SP. O saldo positivo da verba orçamentáriao valor de R$ 5.757,60 (cinco mil, setecentos ecinquenta e sete e reais e sessenta centavos) foramdevolvidos aos cofres públicos. Deliberaçãoocorrida na reunião 286ª de 03/06/2011.

Meta 06 - Seminário “A Mulher e a Mídia” -Rio de Janeiro (RJ)

Meta não realizada. Não houve custos.

Meta 07 - Desfile de Sete de Setembro

Meta cumprida e com os objetivospropostos atingidos. Desfilaram em torno de86 (oitenta e seis) mulheres entre conselheiras,

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DEAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE 2011

O Plano de Ação e de Aplicação do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para oano de 2011, foi aprovado pela ResoluçãoCMDM nº 14/2011, aprovado na 281ª ReuniãoPlenária realizada no dia 11/02/2011, tendo asseguintes metas abaixo relacionadas, sendo cadauma delas analisadas e avaliadas nos seguintestermos:

Meta 01 - Revisão da Legislação Municipal deCriação do CMDM

Meta cumprida e com objetivos propostosatingidos. As Conselheiras nomeadas para acomissão de Revisão da Lei efetuaram os estudosiniciados no ano de 2010 e na 285ª ReuniãoPlenária de 06 de maio de 2011, deliberou-seem plenária por seis votos a um pela aprovaçãodas propostas referente à composição do CMDM eprazo de mandato das Conselheiras. A propostafoi encaminhada mediante juntada no processoadministrativo 4.099/1993, que cria o CMDM,após analise e adequação necessária peloDepartamento Técnico Legislativo foi elaborada aproposta de projeto de Lei que encaminhada eaprovada pela Câmara Municipal e convertida naLei nº 4.705/2011, a qual foi publicada no BoletimMunicipal nº 1.255, de 30 de setembro de 2011.A comissão de Revisão do Regimento tambémpropôs alterações no Regimento Interno. Apósdeliberações ocorridas na 292ª Reunião Plenária,realizada em 07/10/2011, as alterações foramaprovadas e publicadas no Boletim Municipal de21 de outubro de 2011. Não houve custos.

Meta 02 - Dia Internacional da Mulher

Meta cumprida e com os objetivospropostos atingidos. As ações do Conselho foramintegradas a Câmara Municipal de Valinhos,Associação dos Clubes de Mães, Fundo Social deSolidariedade e Secretaria da Saúde com o apoioda Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação e Prefeitura Municipal de Valinhos entreos dias 14 a 19 de março de 2011. A verbadestinada de 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)disponibilizados pela Secretaria do DepartamentoSocial e Habitação, sob forma de adiantamentoconforme C.I. nº 46/2011-SDSH foramempregados da seguinte forma: impressão de5000 mil convites no formato leque Triplex, 4x4cores com faca especial no custo de R$ 1.790,00(Um mil, setecentos e noventa reais), duas faixaspara divulgação das ações por R$ 200,00 (duzentosreais), confecções de convites a R$ 467,00(quatrocentos e sessenta e sete reais). Serviço derevelação e copias coloridas ao custo de R$ 74,80(setenta e quatro reais e oitenta centavos). No dia14 de março foi realizado o jantar Woman’s Dayna Churrascaria Gravetos para 139 participantesentre Conselheiras e Convidadas/os. Houvesorteios de brindes, apresentação do filmecomemorativo mostrando a trajetória dos 18 anosdo CMDM, através da fala de suas presidentes. Ocusto foi de R$ 2.214,00 (Dois mil, duzentos ecatorze reais). Foi adquirida uma caixa de presentee dez DVD’s ao custo de R$ 42,95 (quarenta e doisreais e noventa e cinco centavos). Para sonorizaçãofoi aplicado o valor de R$ 650,00 (seiscentos ecinquenta reais). No dia 15 de março foipromovida em parceria a Secretaria de Esportes eLazer a “Caminhada com Batom”. Foi entregueBatons doados pela Avon as participantes. Semônus. No dia 16 de março foi realizada aCerimônia de entrega da Medalha “SaraKubitschek” na Câmara Municipal com a palestrada Conselheira Vitalícia do CMDM e do ConselhoEstadual da Condição Feminina Cida Pallotta. Semônus. No dia 17 de março ocorreu nasdependências do Shopping Valinhos, eventoorganizado pelo Fundo Social de Solidariedade, aexibição do filme “Simplesmente Complicado”com a presença de cento e quarenta convidadas/os. No dia 18 de março aconteceu no Centro daTerceira Idade o baile “Baila Comigo”, com aapresentação da Banda “POR AKAZO”. O eventoreuniu trezentas e duas pessoas. Foi efetuada alavagem das toalhas ao custo de R$ 114,00 (centoe catorze reais). Foram distribuídos brindes denéon e colares ao custo de R$ 87,40 (oitenta e sete


Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos),sendo que as entidades deveram indicar até o dia13/12 as respectivas suplentes. II - Organizaçõesda Sociedade Civil: irão compor o segmentocomo titulares Maria Cecilia de Carvalho(Cooperativa Habitacional de Valinhos) e RosinêsMonteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Valinhos), tendo respectivamentecom suplentes a Edleuza Andrade Leão (GrupoRosa e Amor) e Maria do Socorro Lages (Associaçãodos Aposentados e Pensionistas de Valinhos). III -Redes de articulações feministas e de defesados direitos das mulheres: o segmento terácomo titular Daniela Roberto Antonio Rosa (Redede Articulação), sendo que o novo conselho deverádeliberar sobre a composição da suplente.Deliberação ocorrida na reunião 276. Nãohouve custos.

Meta 10 - Participação em eventos relevantesà questão da promoção dos Direitos da Mulher

Metas cumpridas e com os objetivospropostos atingidos, conforme deliberações daPlenária da CMDM.

a) Medalha Ruth CardosoEvento realizado no Hall Nobre do Palácio dos

Bandeirantes – São Paulo – SP, dia 24 de março de2011 as 20h00, pelo Conselho Estadual daCondição Feminina – CECF. Prestaram-sehomenagens às mulheres que se destacaram emdiversos segmentos. O Instituto Avon, Mara Luquet,Maria Estela Segatto Correa, Moacir Roberto TescheAuersvald, Regina Helena Morganti Fornari Chueiree Sueli Carneiro foram às homenageadas. AsConselheiras Cida Pallotta e Sueli MarosticaMamprin e sua convidadas Ana Paula Teixeira eRosangela Teixeira estiveram presentes. Sem custooperacional.

b) Congresso Jurídico em São PauloO evento aconteceu em comemoração ao dia

Internacional da Mulher promovido pela Comissãoda Mulher Advogada/OAB, no dia 26/03/2011.Foram abordados temas sobre as questões degênero e suas representações, Diversidade eInclusão Social, Violência na periferia, Mulher naSociedade, Empoderamento da Mulher, entreoutros. A Conselheira Cida Pallotta participou. Semcusto operacional.

c) Comemoração do 28º Ano do ConselhoEstadual da Condição Feminina -CECF

Evento realizado no Auditório Zuleika Alambert– CECF, dia 04 de abril de 2011, as 10h00, SãoPaulo- SP, com almoço e discussão rumo a IIIConferência Nacional de Políticas para asMulheres. Sueli Marostica Mamprin, estevepresente. Sem custo operacional.

d) Reunião Rede de Proteção no Auditório daCasa dos Conselhos - Valinhos/SP

Reunião ocorrida em 15/04/2011 entrePresidentes de Conselhos Municipais paraformação da Rede de Proteção no Município.Participou desta ação a Conselheira Luisa MarquesNunes. Sem custo operacional.

e) Seminário Reforma Política: SistemaEleitoral em Debates

Evento realizado no Auditório ProfessorOswaldo Fadigas Fontes, Cidade Universitária, SãoPaulo - SP, dia 30 de maio de 2011, das 9h30 as16h00, sob a coordenação do Professor José ÁlvaroMoises. A programação contou com a pauta sobre:Voto Distrital; Sistema Relativo e Personalizado“Misto”; Lista Fechada e Financiamento Públicode Campanha desenvolvida por debatedores como:Edinho Araújo, Deputado Federal PMDB/SP,Augusto Coutinho, Deputado Federal DEM/PE;Ricardo Berzoini, Deputado Federal PT; DuarteNogueira, Deputado Federal PSDB/SP; RobertoFreire, Deputado Federal PPS/SP; Peter FischerBollin, Associação Konrad Adenauer Stiftung; MarcoAntonio Zago, Pró Reitor de Pesquisa da USP.Participaram as Conselheiras Sueli, Vânia, Cida eMaria Elvira. Sem custo operacional.

f) Reunião da Frente Parlamentar pela ReformaPolítica com Participação Popular

Evento realizado na Assembléia Legislativa deSão Paulo no dia 10 de junho de 2011, das 9h00

as 13h00. Participaram as Conselheiras SueliMarostica Mamprin, Vânia Aparecida BrandiniBorin, Marilene Aparecida dos Santos, Cida Pallotta,Roseli Costa e Maria Elvira Scapucin. Sem custooperacional.

g) Reunião no Auditório do ConselhoEstadual da Condição Feminina - CECF,

Evento realizado no dia 15/06/2011, paratratar de assuntos pertinentes a 3ª CEPM.Participaram Sueli Aparecida Marostica Mamprin,Marilene dos Santos e Cida Pallotta. Sem custooperacional.

h) 1ª Conferência Municipal dos Direitos doIdoso de Valinhos

Evento realizado no Centro de Convivência doIdoso no dia 18 de junho de 2011, das 8h00 as16h00 sob o tema “O compromisso de todos porum envelhecimento digno no Brasil”. A partir dosobjetivos publicados no Boletim Municipal nº 1239de 10 de junho de 2011 foram debatidos relevantestemas para o campo do envelhecimento, assimcomo os avanços e desafios da Política Nacionaldo Idoso, na perspectiva de sua efetivação entreoutros eixos propostos. Sueli Marostica Mamprinparticipou.

i) 1ª Reunião da Câmara Temática de PolíticasPúblicas para Mulheres na Região Metropolitanade Campinas

Reunião realizada no dia 16 de setembro de2011, as 9h30 na Coordenadoria de AssistênciaTécnica Integral – CATI, com eleição daCoordenadora e Relatora da Câmara Temática,elaboração da pauta de trabalho para 2011,cronograma de reuniões entre outros assuntos. ACâmara foi composta com o objetivo de articularos Municípios na questão das Políticas Públicaspara as mulheres da região. Sueli AparecidaMarostica Mamprin e Nilce Casacio são asrepresentantes de Valinhos indicadas pelo ExecutivoMunicipal. Sem custo operacional.

j) 3ª Conferência Estadual de Políticas paraMulheres

Evento realizado nos dias 08, 09 e 10 deoutubro de 2011 no Expocenter –SP pautadonas questões sobre Políticas Publicas paraMulheres. A hospedagem e a alimentação forampor conta do Governo do Estado. O transporte foide responsabilidade local. Representando o PoderPúblico estiveram presente Sueli AparecidaMarostica Mamprin e Vânia Aparecida BrandiniBorin. Representando a Sociedade Civil estiverampresente Marilene Aparecida dos Santos, SandraGerais de Camargo Rangel e Vera Fritz. Semcusto operacional.

k) Apresentação da Agenda Metropolitana doGoverno Estadual e do Conselho deDesenvolvimento da Região Metropolitana deCampinas

Evento realizado no dia 11 de novembro das9h30 as 15h30, no Royal Palm Plaza – ResortCampinas pela Agenda Metropolitana deCampinas em conjunto com as Câmaras Temáticasdo Conselho de Desenvolvimento da RegiãoMetropolitana de Campinas . Sem custooperacional.


Sueli Aparecida Marostica MamprinPresidente CMDM

Vânia Aparecida Brandini Borin1ª Secretaria do CMDM

Luisa Marques Nunes1ª Tesoureira do CMDM

Conselheiras:

Alexandra Lourenço dos Santos PacificoTerezinha de Jesus Tenari MoysésGiselda Araújo BrescianeGlauce Eleana Mamprin ForattoJeanice Mara Pitta CaligarisLuciana Borin Morais de SouzaRoseli CostaLuisa Marques NunesMárcia MartinezMaria Aparecida PallotaMaria Cecília de CarvalhoMaria Elvira ScapucinEdileuza LeãoMaria Lucia Alba FolegattiMaria Priscila Conti

Marilene Aparecida dos SantosMariza Aparecida Carneiro LourençoMarlene Migiolaro PuccaMarlene RuedellNair Bovo CabralRachel F. A C. NanuncioSueli Aparecida Marostica MamprinValéria Bueno MartinsVania Aparecida Brandini Borin


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIAConvocação

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA,em primeira chamada, com a maioria absolutados conselheiros e após 30 minutos, em segundachamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI),os membros do Conselho para a 51ª Reunião,Ordinária, que irá ocorrer no dia 12/12/2011(2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casados Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do CMDPD, têm a obrigaçãode comunicar seus suplentes, bem como àSecretaria Executiva, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência (§2º, do Art. 8º/RI,Resolução CMDPD nº 01/2008).

Pauta

ORDEM DO DIA:1) Apreciação e aprovação da ata 50ª;2) Comunicados da presidência;3) Assuntos gerais.


Regina Augusta DonadelliPresidente do CMDPD


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Comissão Preparatória para Eleição dosRepresentantes do Segmento da Sociedade CivilOrganizada e das Entidades legalmenteconstituídas com sede no Município, não ligadas àÁrea da Saúde, instituída e composta pelo Decreto7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal2.387/91, e suas posteriores alterações, aSentença Judicial do Mandado de Segurança nº650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial daComarca de Valinhos e o Edital de Comunicaçãodo resultado da Eleição COMUNICA, que apóstranscorrido o prazo recursal não foramapresentados recursos administrativos,sendoassim, o segmento terá a seguinte composição:

TITULARESJosé Orlando Parnayba (Paróquia São

Sebastião);Jesus Gervázio Candido (Conselho Regional

de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo);

SUPLENTESAntonio Valdivino Cosmo (Associação Mútua

Sem Casa Valinhos);Wolfgang Krause (Associação de

Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos).

Os conselheiros municipais de saúde acimarelacionados serão nomeados e tomarão possemediante Decreto Municipal

Valinhos, SP, 07 de dezembro de 2011

Betania Gomes de SouzaMembro

Gilberto Aparecido BorgesMembro

Maria de Lourdes Barroso Balseiro CoelhoMembro

Ulisses do Porto SalvadorCoordenador


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

Convocação

Os Conselheiros Municipais abaixo assinados,de conformidade com o inciso II do Art. 33 doRegimento Interno - RI, CONVOCAM todos osconselheiros para a 157ª Reunião, Extraordinária,que irá ocorrer no dia 20/12/2011 (3ª Feira), às15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Em primeira chamada com a presençada maioria absoluta de seus Membros, e quinzeminutos após, em segunda chamada com apresença de dois quintos. (§1º do Art. 33 do RI)

Pauta

I - Distribuição do material pertinente aoCOMEN aos novos conselheiros;II - Apresentação dos novos conselheiros;III - Eleição da Mesa Diretora:a) Presidente (a);b) Vice – Presidente (a);c) Primeiro (a) Secretário (a);d) Segundo (a) Secretário (a).IV – Composição da Comissão Permanentedo FUMAD;V – Composição da Comissão Especial deTrabalho à Elaboração do Plano de Ação doCOMEN para o ano de 2012.


Andréa Franco de Moraes MartinsJesus Gervázio Candido

Edmilson VilanovaJosé Vitório ZacchariasMarcelo José Maciel

Rivelino Terturiano Olegário

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 40ªSESSÃO, 39ª ORDINÁRIA

Realizado no 14º Período Legislativo -Dia 05/12/2011.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton RobertoMachado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias deOliveira, 1º Vice-Presidente; José HenriqueConti, 2º Vice-Presidente; Fábio AparecidoDamasceno, 3º Secretário; Antonio SoaresGomes Filho, 4º Secretário; Dalva Dias da SilvaBerto, José Aparecido Aguiar, Egivan LoboCorreia e Israel Scupenaro.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 100/11, que autoriza o

Poder Executivo Municipal a celebrar convêniocom o Ministério Público do Estado de São Paulo,na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 101/11, que autoriza oPoder Executivo Municipal a contratar com oEstado de São Paulo, através da Nossa CaixaDesenvolvimento - Agência de Fomento doEstado de São Paulo S/A - NCD-AFESP,operações de crédito com outorga de garantiana seguinte conformidade.

Projeto de Lei n.º 102/11, que autoriza oPoder Executivo a conceder subvenção aentidade assistencial e filantrópica do Municípiona forma que especifica e dá outrasprovidências até o valor de R$ 3.500,00 -


APAEV.Projeto de Lei n.º 103/11, que altera a

jornada semanal do cargo de auxiliar dedesenvolvimento infantil na forma queespecifica.

Emendas:Emenda n.º 02/11 ao Projeto de Lei n.º

95/11, que altera a redação do Inciso III erenumera as demais. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira.

Emenda n.º 01/11 ao Projeto de Resoluçãon.º 08/11, que suprime o inciso I do Artigo 3º.Autoria do vereador Lourivaldo Messias deOliveira.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1350/11, informações se a Prefeitura

Municipal tem algum projeto ou destino para aescola abandonada existente no bairro Capivari.Aprovado Ordem do Dia.

- n.º 1375/11, informações se a Empresaresponsável pela montanha de terra despejadano fundo do Condomínio Morada das Nascentese no Córrego Invernada tem autorização daPrefeitura Municipal para despejo. Aprovadona Ordem do Dia.

- n.º 1376/11, informações sobre o motivoda movimentação de terras no lote na ruaCarlos Stevenson, defronte ao CondomínioMorada das Nascentes.

- n.º 1377/11, solicitando informações emapas ao Governo do Estado de São Paulosobre a “Reforma do trevo de entroncamentoda Rod. Francisco Von Zuben com o anel viárioMagalhães Teixeira” em Valinhos - SP.

- n.º 1378/11, solicitando cópia dosprojetos de todas as obras que estão sendorealizadas no município de Valinhos peloGoverno Estadual.

- n.º 1379/11, informações sobre aprevisão de entrega da escola que está com aconstrução paralisada no Jardim América II.

- n.º 1380/11, informações se a PrefeituraMunicipal tem conhecimento de que a árealocalizada na Alameda Itajubá ao lado da CBTIestá servindo de depósito de entulhos.

- n.º 1381/11, informações se as vias daárea Industrial, bairro Joapiranga, foi notificadapara construção de passeio Público.

- n.º 1382/11, informações se a PrefeituraMunicipal tem conhecimento de que a área comaterramento situada entre as Alamedas Itaúnacom Itajubá esta recebendo descarte deentulhos e terra.

- n.º 1383/11, informações sobre quandose iniciou os procedimentos licitatórios doexpediente administrativo n.º 7303/10.

- n.º 1384/11, informações se amunicipalidade tem conhecimento daconstrução na rua Paiquerê, defronte aoShopping Valinhos.

- n.º 1385/11, informações se amunicipalidade já recebeu retorno daconfirmação do recebimento pelo proprietárioda notificação de indeferimento do pedido dotermo de multa 186/10, que trata deconstruções no Sítio Recreio dos Cafezais.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 1352/11, informações se está nos

planos, ainda neste exercício, a concessão devale-alimentação e cesta básica a todos osfuncionários públicos. Aprovado Ordem do Dia.

- n.º 1353/11, informações sobre o motivo

que a Municipalidade ainda não implantou oplano de cargos e salários da Guarda CivilMunicipal. Aprovado Ordem do Dia.

- n.º 1354/11, informações para quandoestá prevista a mudança de funcionamento dascreches Municipais. Aprovado Ordem do Dia.

- n.º 1357/11, informações se foi realizadalicitação pública para a contratação da empresareferente a construção de guarita, depósito esanitários no Centro de Lazer do Trabalhador“Ayrton Senna da Silva”.

- n.º 1358/11, informações se há Bancode Horas na Prefeitura.

- n.º 1359/11, informações se há apossibilidade de implantar ensino médionoturno em uma das Escolas do Jardim dasFigueiras, EMEB Antonio Mamoni e a EMEBAndré Franco Montoro no Jardim Bom Retiro.

- n.º 1362/11, informações se as ruasBrazilino Previtalli na Vila Colega, AntonioCarlos Russo e a Claudino Pereira estãoinclusas no cronograma de recapeamento.Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria dos vereadoresAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”

e Isarel Scupenaro:- n.º 1360/11, Voto de Pesar pelo

falecimento da sra. Lusia Dispasti Pegoraro.- n.º 1364/11, informações se há previsão

para melhorias do canteiro central localizadona Av. Tancredo Neves no Parque das Colinas.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1361/11, Voto de Louvor e

Reconhecimento ao CEMOA - Centro Municipalde Atendimento ao Adolescente pela realizaçãoda Feira do Empreendedorismo. Aprovado naOrdem do Dia.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 1365/11, informações sobre a coleta

seletiva que está sendo realizada em todos osbairros de Valinhos.

- n.º 1366/11, Voto de Congratulação eReconhecimento a Fênix Futebol Cluberepresentado por Rogério da Silva eIndependente Futebol Clube representado porSebastião de Sousa Pires, campeã e vice daCopa Valinhos de Futsal.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 1367/11, Voto de Congratulação e

Reconhecimento aos dirigentes e jogadores daequipe do São Bento, Campeã na categoriaMaster e Veterano.

De autoria de todos os Vereadores:- n.º 1368/11, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Primo Scarassatti, uns dosprodutores de figo mais premiados doMunicípio.

- n.º 1386/11, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Biléo Soares, vereador epolítico de destaque na cidade de Campinas.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1369/11, informações sobre

providências que foram tomadas pelamunicipalidade com relação às reclamaçõesprotocoladas no 156 sob os n.º 88228 e97196.

- n.º 1370/11, informações sobre todos osveículos da municipalidade que estãodevidamente segurados com cobertura contracolisão, incêndio, roubo e danos pessoais aterceiros.

- n.º 1371/11, informações sobre todos osbairros e ruas que serão contemplados com o

programa de recuperação asfáltica domunicípio e a previsão para a execução de cadaobra. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1372/11, solicitando cópia da relaçãode todos os pronto-pagamentos da Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação a partirdo ano de 2009 até a presente data.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 1373/11, informações se a

municipalidade tem conhecimento dosproblemas de assoreamento que estãoocorrendo no Condomínio Portal do Lago noCountry Club.

- n.º 1374/11, informações sobre aresponsabilidade da colocação dos obstáculosde trânsito na rua Elizabeth Gebauer PimentelZampeli.

Indicações lidas e encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 860/11, fazer melhorias na rua

Antônio Tassi no Jardim Novo Mundo.- n.º 861/11, analisar a árvore na rua

Cezira Morgantina Tiene nº 15 no JardimItapuã.

- n.º 862/11, colocar redutor de velocidadetipo “lombada” na rua Padre Modesto Nunesnas proximidades da escola no ReformaAgrária.

- n.º 863/11, providenciar o escoamentoda água na praça Amélio Borin no prédio queestá em obras.

- n.º 864/11, recolocar “lombada” na ruaFerdinando Borin no Alto da Boa Vista.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 865/11, pintura dos redutores de

velocidades “lombadas”, localizadas na ruaBraziliano Previtali.

- n.º 878/11, colocar uma cancela aéreacom sinalizações de altura permitida de formaa proibir, de fato, o acesso de caminhões ecarretas na rua Antonio Madia Filho no trechoentre a Av. Independência e a rua Barão deMauá.

- n.º 879/11, demarcar estacionamentopara idoso e deficiente, defronte ao prédio doValinhos Club e do prédio da Associação dosAposentados.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 866/11, limpeza e corte do mato em

terrenos próximos ao Bosque do Frutal eCondomínio Itapema na Av. Vice-Prefeito AnésioCapovilla, no Itapema.

- n.º 867/11, implantação de cobertura emponto de ônibus localizado na Av. CamposSalles, altura do n.º 886, no bairro Santa Cruz.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 868/11, recapeamento da Av. Gessy

Lever até altura do Condomínio Mirante doLenheiro.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 869/11, recapear a rua Dr. Ademar

de Barros no Parque Terra Nova.- n.º 870/11, recapear as ruas do Parque

das Colinas.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 871/11, sinalização de solo em torno

da Praça Washington Luís, principalmente nas

travessias de pedestres.- n.º 872/11, retirada de material

remanescente após a limpeza no terreno aolado do Condomínio Bosque do Frutal.

- n.º 873/11, implantação de mão única eestacionamento à 45 graus, na rua Antonio JoséButignol, na altura da Praça Washington Luís.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 874/11, conserto de trechos do asfalto

na rua 11 do bairro Sítio Recreio dos Cafezais.- n.º 875/11, retirada de galhos secos nas

áreas verdes e nascentes do bairro Sítio Recreiodos Cafezais.

- n.º 876/11, conserto de trechos do asfaltona rua Maria Helena Gasparini Lando do bairroSítio Recreio dos Cafezais.

- n.º 877/11, conserto de trechos do asfaltona Alameda Tenente Belmiro Fogagnoli dobairro Sítio Recreio dos Cafezais.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 73/11, que estima a

Receita e fixa a Despesa do Município para oexercício de 2012. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 46/11, que institui o usode GPS - Sistema de Posicionamento Globalnos veículos táxis do Município de Valinhos edá outras providências. Autoria da vereadoraDalva Berto.

Projeto de Lei n.º 53/11, que denomina“Angelino de Gaspari” a rua 6 do loteamentoresidencial Flor da Serra, bairro Samambaia.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 61/11, que denomina“Rua Benedicto da Silva Mello” a Estrada Antigapara Itatiba, do Loteamento Fazenda do Recreio,bairro Jardim São Bento do Recreio. Autoria dovereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”.

Projeto de Lei n.º 65/11, que denomina“Nádia Lucíola Avense” a Rua 02, do JardimSamambaia. Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira.

Projeto de Lei n.º 92/11, que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até o valorde R$ 1.945.000,00 - DAEV. Autoria doExecutivo Municipal.

Moções aprovadas:Moção n.º 66/11, de Apelo ao Governador

do Estado, Geraldo Alckmin para que repasseR$ 1 milhão extra para a Santa Casa deMisericórdia de Valinhos. Autoria do vereadorFábio Damasceno.

Moção rejeitada:Moção n.º 65/11, de Apelo ao Exmo.

Prefeito Municipal, para que determine aSecretaria competente que inicie o mais brevepossível reforma da EMEB “Antonio Perseghetti”no bairro Ponte Alta. Autoria do vereadorClayton Roberto Machado.

Publique-se

PAULO ROBErTO MONTEROPresidente


Circular nº 41/11Assunto: Sessão Ordinária de 13/12/

2011.

Senhor (a) Vereador (a).


Atendendo solicitação do Senhor PresidentePaulo Roberto Montero, comunico a VossaExcelência que a Ordem do Dia da SessãoOrdinária a se realizar dia 13 de dezembro às18:30 horas está assim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 98/11, que autorizao Poder Executivo a conceder subvenções àsentidades assistenciais e filantrópicas doMunicípio na forma que especifica e dá outrasprovidências até o valor de R$ 2.072.514,40.Autoria do Executivo Municipal;

2. Projeto de Lei n.º 100/11, queautoriza o Poder Executivo Municipal a celebrarconvênio com o Ministério Público do Estado deSão Paulo, na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal. (Dependente deParecer);

3. Projeto de Lei n.º 101/11, queautoriza o Poder Executivo Municipal a contratarcom o Estado de São Paulo, através da NossaCaixa Desenvolvimento - Agência de Fomentodo Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP,operações de crédito com outorga de garantiana seguinte conformidade. Autoria do ExecutivoMunicipal. (Dependente de Parecer);

4. Projeto de Lei n.º 102/11, queautoriza o Poder Executivo a conceder subvençãoa entidade assistencial e filantrópica doMunicípio na forma que especifica e dá outrasprovidências até o valor de R$ 3.500,00. Autoriado Executivo Municipal. (Dependente deParecer);

5. Projeto de Lei n.º 103/11, que alteraa jornada semanal do cargo de auxiliar de

desenvolvimento infantil na forma queespecifica. Autoria do Executivo Municipal.(Dependente

6. de Parecer).

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato nº 09/2011Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Primehost do Brasil Serviços

de Internet LtdaObjeto: Prestação de serviços de

manutenção do servidor integrado e remoto ehospedagem do site da Câmara.

Valor: R$ 3.900,00Vigência: 12 meses a partir de 24/11/

2011Processo nº 238/2011 – Pregão Presencial

nº 09/2011Assinatura: 24/11/2011.

Flávio Farinacci Paiva de FreitasDiretoria Administrativa

Paulo Roberto MonteroPresidente

ATA NO 004/2011

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO No

01/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO.

Aos seis dias do mês de Dezembro do anode dois mil e onze, na Diretoria deAdministração da Câmara Municipal deValinhos, sito a Rua José Milani no 15, noMunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,foram encerrados os trabalhos referentes a

apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocado atravésdo Edital de Convocação n.º 004/2011, ematendimento as disposições no item 7 do Editaldo referido concurso, tendo sido lavrada apresente Ata, a fim de relatar as ocorrênciashavidas neste processo de apresentação:

A – Aos onze dias do mês de Novembro doano de dois mil e onze, na Diretoria deAdministração da Câmara Municipal deValinhos, foi efetuada a abertura dos trabalhosmencionados;

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO No 04/2011,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO

B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo, noprazo determinado, ordem de classificação erespectivo cargo:

Cargo: MotoristaLotação: Gabinete da Presidência2º - Ronaldo dos Santos

C - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTOS E RESULTADOS DAINSPEÇÃO MÉDICA DO CANDIDATOMENCIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO

C.1 - Após conferência dos documentosapresentados e do resultado da inspeçãomédica, foi considerada apto para nomeaçãoo candidato abaixo:

Cargo: MotoristaLotação: Gabinete da Presidência2º - Ronaldo dos Santos

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinada amim, Debora A. Miorin, ocupante do cargode provimento em comissão de Assessor I, quelavrasse a presente Ata, que segue assinadapor Flavio F. Paiva de Freitas, Diretor deAdministração.

Flavio F. Paiva de FreitasDiretor Administrativo

Prefeitura Municipal de Valinhos | - … · 2017-08-31 · DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO XV Nº 1265...

Documents

Transcript of Prefeitura Municipal de Valinhos | - … · 2017-08-31 · DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO XV Nº 1265...