Rua Nicolau Vinícius Parodi, 660 Parque Monte Verde – CEP: 13275-052. Valinhos – SP

Contato: Fone / Fax (19) 3859 1727 – E-mail: valverdeagroambiental@gmail.com

LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL INTERESSADO: LOTEAMENTO FECHADO VILLAGE SANS SOUCI

FINALIDADE: LAUDO TÉCNICO PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 4.123 DE 04/05/2007

ASSUNTO: CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL

LOCAL: RODOVIA COMENDADOR GUILHERME MAMPRIN, S/N°

MUNICÍPIO: VALINHOS/SP.

PERÍODO: MARÇO DE 2012 a MARÇO DE 2013

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG. FLORESTAL DEVIE BRUZA MOLINO

CREA SP: 5062656193/D

ESTAGIÁRIO COLABORADOR / ESTUDANTE DE ENG. AMBIENTAL : PEDRO H. S. SAMPAIO ART NO 92221220130380407

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Índice

1) – Das Considerações Iniciais 03

2) – Da Caracterização do Empreendimento 03

3) – Da Caracterização Ambiental da Área 04

i. Do Meio Físico 04

ii. Do Meio Biótico 07

iii. Do Levantamento da Fauna Local 10

4) – Das Intervenções Realizadas 11

i. Supressão de Ind. Arb. Exótico 11

ii. Execução de Podas 11

iii. Construção em Área de preservação permanente 12

5) – Do Levantamento Fotográfico 14

6) – Das Considerações Finais 26

7) – Dos Anexos 27

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1) - Das Considerações Iniciais

Trata o presente de Laudo Técnico de Caracterização

Ambiental para fins de Cumprimento da Lei Municipal n° 4.123

de 04 de Maio de 2007 que dispõe sobre a necessidade de

caracterização e monitoramento ambiental dos recursos

naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios

horizontais residenciais do Município de Valinhos.

O presente traz o diagnóstico ambiental, caracterização

dos recursos naturais e especificações do acompanhamento

técnico mensal realizado durante o período de março de 2012

a março de 2013 no Loteamento Fechado Village Sans Souci.

Ressalta-se que esse acompanhamento já vem sendo

realizado desde março de 2007, e que todas as medidas

cabíveis para proteção e melhoria dos recursos naturais

incidentes neste empreendimento vêm sendo realizadas.

2) - Da Caracterização do Empreendimento

O empreendimento denominado “Loteamento Fechado Village

Sans Souci” está localizado em meio urbano consolidado e

nobre do Município de Valinhos, mais especificamente na

Rodovia Comendador Guilherme Mamprin, s/n e é composto por

115 lotes com aproximadamente 5.000,00 m2 cada.

Por estar o empreendimento localizado praticamente na

área central do Município de Valinhos e em meio a muitos

loteamentos novos e antigos esta área já está ofertada com

equipamentos públicos de infra-estrutura urbana, tais como

energia elétrica, asfaltamento, transporte público,

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praças,... Outras características que definem o entorno do

empreendimento como urbano consolidado são empresas, escolas

particulares, comércio e prestadores de serviços gerais,

etc.

Assim, embora localizado em meio à zona urbana, o

Loteamento Fechado Village Sans Souci, busca de maneira

harmoniosa manter suas áreas verdes da forma mais preservada

possível, visando o bem estar de seus moradores e a

manutenção dos recursos naturais incidentes em sua

propriedade.

3) - Da Caracterização Ambiental da Área

i. Do Meio Físico

Em toda sua extensão, o solo apresenta mediana

fertilidade natural, razoavelmente profundo e

predominantemente argilo-siltoso. Em regiões de manutenção

de fragmentos vegetais o solo apresenta-se com elevada

concentração de matéria orgânica essencial para o

desenvolvimento e preservação de toda vegetação.

Na face sudoeste do empreendimento encontra-se córrego

de 1ª ordem (Córrego Dois Córregos) proveniente do

loteamento vizinho (Reserva Colonial) e que por sua vez

abastece o lago existente na propriedade e segue em direção

ao bairro vizinho.

Na face noroeste da propriedade encontra-se outro

córrego de 1ª ordem (Sem denominação) formado por uma das

nascentes existentes no loteamento. Essa nascente hoje é

conhecida pelos moradores como biquinha e devido ao

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paisagismo instalado no local é muito visitada pelos

condôminos durante a prática de caminhadas pelo loteamento.

Além da biquinha, encontramos na Área Verde denominada

“02” (vide croqui) outra nascente. Nenhuma dessas nascentes

tem sua água utilizada para consumo humano.

Os dois filamentos formados pelas nascentes juntam-se

próximo à divisa sul do Loteamento Village Sans Souci

contribuindo para o abastecimento do lago do Loteamento

Fechado Reserva Colonial.

Acrescenta-se ainda, o crescente assoreamento do lago

do Loteamento Fechado Village Sans Souci devido à destinação

inadequada de águas pluviais em Área de Preservação

Permanente - APP de curso d’água que atravessa sob a Rodovia

Comendador Guilherme Mamprin paralelo à portaria social do

Loteamento.

Vale enfatizar que o lago do Loteamento Fechado Village

Sans Souci continua em processo de

regularização/licenciamento junto ao DAEE e à Prefeitura

Municipal de Valinhos. Na data de 11/11/2011, protocolou-se

junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE,

pedido para regularização/adequação de Travessia e

Barramento, e também para o Desassoreamento e a Limpeza das

margens do lago em questão. Logo após, na data de

21/11/2011, requereu-se junto à Prefeitura Municipal de

Valinhos, pedido de intervenção em Área de Preservação

Permanente - APP para a realização das obras mencionadas.

Destaca-se que a obra que ocorre no entroncamento da

Rodovia Comendador Guilherme Mamprin com a Estrada Estadual

denominada como Estrada da Boiada sob-responsabilidade do

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Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER no

ano de 2011 e 2012 promoveu assoreamento de APP, curso

d’água e lago do Loteamento Fechado Village Sans Souci. Tais

informações constam em Parecer Técnico Florestal apresentado

junto a 4a Promotoria de Meio Ambiente de Valinhos.

Outra questão que cabe destacar é o impacto ambiental

negativo causado por obra realizada pela Prefeitura

Municipal de Valinhos que executou à travessia viária (troca

de aduelas) na Rodovia Comendador Guilherme Mamprin no ano

de 2011 e 2012.

Destaca-se que foi protocolado a época junto a

Prefeitura Municipal de Valinhos, oficio solicitando

informações sobre as obras e enfatizando a necessidade de

adotar medidas para o controle do escoamento no término da

travessia ao desembarcar no seu curso natural.

Menciona-se que as providências devidas não foram

executadas para mitigar o aumento da velocidade de água,

transporte de substâncias poluentes agregadas ao sedimento e

erosão de calha e solapamento do curso d’água denominado

Dois Córregos, os quais contribuíram significativamente

para o aumento de assoreamento de lago ao longo deste

período.

Para todos os Recursos Hídricos citados foram tomadas

todas as medidas de preservação exigidas em lei, desde a

implantação do referido loteamento. Assim, encontramos as

faixas de APP’s devidamente respeitadas e reflorestadas em

quase toda sua totalidade.

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Quadro de Caracterização Legal dos Recursos Hídricos Conforme Legislação

Ambiental em Vigor

Recurso Hídrico Localização Conforme Lei 12.651/12 e medidas provisórias

Nascente Biquinha Face

Noroeste

Art. 4°, Inciso IV, “as áreas no entorno das

nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer

que seja sua situação topográfica, no raio mínimo

de 50 metros”.

Nascente Área Verde

“02”

Face

Noroeste

Art. 4°, Inciso IV, “as áreas no entorno das

nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer

que seja sua situação topográfica, no raio mínimo

de 50 metros”.

Córrego sem

denominação (Biquinha)

Face

Noroeste

Art. 4º, inciso I, letra a, “30 metros para os cursos

d’água com menos de 10 metros de largura”.

Córrego sem

denominação (Área

Verde “02”)

Face

Noroeste

Art. 4º, inciso I, letra a, “30 metros para os cursos

d’água com menos de 10 metros de largura”.

Córrego Dois Córregos

Face

Sudoeste

Art. 4º, inciso I, letra a, “30 metros para os cursos

d’água com menos de 10 metros de largura”.

Lago

Face

Nordeste

Art. 4°, inciso II, letra b, “30 metros, em zonas

urbanas”.

ii. Do Meio Biótico

Para melhor caracterizar e compreender o meio biótico

pertencente ao Loteamento Fechado Sans Souci optou-se pela

seguinte forma de denominação das Áreas de Uso Comum: Área

Verde 01, Área Verde 02, Área Verde 03, Área Verde 04,

Biquinha, Pomar – Caixa D’Água, Lago e Área de Preservação

Permanente do Córrego Dois Córregos. Maior detalhamento ver

croqui ilustrativo.

Determinadas Áreas Verdes encontram-se inserida em

APP’s. As APP’s são altamente arborizadas, podendo ser

classificadas em parte como vegetação secundária em estágio

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pioneiro de regeneração e em parte como vegetação secundária

em estágio inicial de regeneração.

Nos locais onde não ocorre APP (Áreas Verdes 03 e 04 e

Caixa D’água) a vegetação incidente é composta por

indivíduos arbóreos isolados nativos e exóticos (os mesmos

utilizados no reflorestamento das APP’s) e em seu entorno

cobertura de gramíneas para garantir a integridade do solo e

prevenir contra processos erosivos.

Assim, como vegetação arbórea característica

pertencente ao meio físico previamente citado, encontra-se

uma gama enorme de espécies, em sua maioria exóticas.

A diversidade de espécies exóticas se deve

principalmente as tentativas de reflorestamentos efetuados

de maneira errônea, que deram ênfase a importância

paisagística das mudas a serem plantadas e não a sua

importância ambiental. Atualmente, os plantios realizados

como um todo nas dependências do loteamento priorizam as

espécies nativas, principalmente as atrativas de avifauna.

Dentre as espécies nativas podemos citar: Jerivás,

Sibipirunas, Guapuruvu, Pau Brasil, Paineiras, Ingás, Ipês,

Aroeiras, Canafístulas, Quaresmeiras, Pau ferro, Alecrim de

Campinas, Cedros, Jequitibá, Jatobás, Perobas, entre outras.

Como exemplo das espécies exóticas encontradas na área

cita-se: pinheiros, eucaliptos, espatódeas, uva de Japão,

flamboyant, grevilha robusta, tipuana, chapéu de praia,

jambolão, jacarandá mimoso, magnólia dentre muitas outras

espécies.

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A flora também está representada com espécies

frutíferas introduzidas na área pelos moradores para consumo

durante caminhadas (prática muito comum entre os moradores)

ou mesmo pela Associação de Moradores para promover atração

de avifauna, sendo: limoeiros, mangueiras, abacateiros,

laranjeiras, jabuticabeiras, nêspera, amora, laranjeiras,

goiabeiras, carambolas, etc.

Quadro de Caracterização Legal da Vegetação do Sistema de Lazer e

Áreas Verdes

Recurso Natural Conforme Resolução CONAMA 01/1994

Área Verde “1” Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração com

predominância de indivíduos exóticos.

Área Verde “2” Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração –

Eucaliptos, Renque de Pinheiros e árvores nativas

Área Verde “3” Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro e Inicial de

Regeneração com mix de indivíduos exóticos e nativos

Área Verde “4” Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração –

Renque de pinheiros com predominância de árvores nativas

Biquinha Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração com

presença de indivíduos exóticos e nativos.

Caixa D’Água - Pomar Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro de Regeneração -

Árvores Frutíferas Isoladas

Lago Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro de Regeneração -

Árvores exóticas isoladas e gramíneas

APP do Córrego Dois Córregos Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro e Inicial de

Regeneração com presença de indivíduos nativos

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iii. Do Levantamento da Fauna Local

A manutenção da fauna sempre foi uma das principais

preocupações do Loteamento Fechado Village Sans Souci. Em

seus projetos de revitalização, se priorizou o plantio de

espécies atrativas de avifauna, com a finalidade de manter

presentes os pequenos animais que já freqüentavam esses

locais, atrair outros indivíduos e também um número maior de

espécies.

Ressalta-se que suas Áreas Verdes apresentam hoje

importância no que confere a presença de habitats de fauna

silvestre ou mesmo como poleiro (step stones) de várias

espécies de aves.

Com o passar dos anos, os plantios tornaram possível

para diversas espécies, encontrar um local propício para a

alimentação e edificação de ninhos, além de usar as áreas

verdes existente neste loteamento como corredores de fauna

para outras áreas verdes existentes no município, etc.

Durante caminhada pelas adjacências das Áreas Verdes é

possível à identificação de espécies através de

visualizações, pegadas, fezes, penas, ninhos, restos de

frutos, ou mesmo pela vocalização de certas aves ou

anfíbios.

Como exemplo, podemos citar a presença na área de

animais invertebrados como aracnídeos (aranhas, escorpiões,

opiliões em geral) e diversos famílias de insetos

(borboletas, mariposas, abelhas, marimbondos, louva-deus,

formigas, grilos, cigarras, joaninhas, besouros, etc), além

de répteis como lagartixas, calangos, cobras, teiús;

anfíbios como sapos e pererecas; aves como gaviões,

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rolinhas, juritis, tuins, maitacas, joão-de-barro, bem-te-

vi, sabiás, sanhaço, cebinho, tico-tico, tiziu, coleirinha,

chupins, anus, pica-paus, garças, galinhas d’água, quero-

quero, corujas; e mamíferos como tatus, gambás, morcegos,

capivaras, etc.

4) - Das Intervenções Realizadas

i. Supressão de Indivíduos Arbóreos

Durante o ano de 2012 não foi realizada, nem

necessária, a supressão de qualquer indivíduo arbóreo, fato

positivo, pois comprova que mesmo com chuvas e ventos fortes

nenhuma espécie sofreu risco de queda, enfatizando a boa

saúde em que se encontram.

ii. Execução de Podas

Foi constatado no ano de 2011, que alguns indivíduos

arbóreos denominados Lichia - Litchi chinensis, localizados

no pomar do Loteamento Fechado Village Sans Souci, vinham

sofrendo o ataque do ácaro da erinose - Aceria litchii,

conhecido popularmente como “ferrugem”. O ataque desta praga

bloqueia os estômatos da planta, prejudicando o processo de

fotossíntese e provocando queda de folhas e frutos.

Diante deste problema, e após vistorias realizadas “in

loco”, constatou-se que o procedimento correto a ser tomado

seria a poda de todas as ramagens e galhos afetados pela

erinose e ensacá-los corretamente, evitando sua

disseminação.

Ao longo do ano de 2012 foi realizada a poda

fitossanitária sob orientação do responsável técnico que

assina este estudo. Funcionários do Village Sans Souci foram

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capacitados e seguiram todas as recomendações necessárias

para garantir a eficácia do controle e a integridade das

espécies arbóreas atacadas.

Não menos importante, durante todo ano ocorreram podas

em indivíduos arbóreos, em sua maioria localizados em

passeio público, bem como, próximas as divisas do

loteamento.

A poda desses indivíduos melhorou tanto a homogeneidade

paisagística da arborização do sistema viário como preveniu

a ocorrência de acidentes.

Contudo, cabe ressaltar que a execução de poda em

indivíduos arbóreos primou pela conservação de ninhos e/ou

abrigos da fauna em respeito à legislação ambiental em

vigor. Uma vez verificada a presença de ninhos e/ou abrigos

de fauna não se efetuou intervenção no local.

Enfatiza-se que todos os indivíduos podados

encontravam-se fora de APP.

iii. Construção em Área de Preservação Permanente – APP

Destaca-se que no ano de 2012 foi recebida uma

notificação administrativa de nº 118/2012 que estabeleceu e

vinculou ao Loteamento Fechado Village Sans Souci à

necessidade de regularização ambiental da antiga construção

denominada pelo residencial como “cavalariça” (estábulo) por

entender que esta ocupa irregularmente área considerada de

preservação permanente, aquela tutelada pelo artº 2º da Lei

nº 4.771/65 e alterações.

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Foi protocolado na data de 16/05/2012 pedido de dilação

(prorrogação) de prazo para entrega do material técnico e

demais documentos atinentes à regularidade da obra. O pedido

de dilação de prazo foi aceito e o dia 16/06/2012 ficou

estabelecido como a data limite de protocolo do material.

No dia 18/06/2012 protocolou-se na Secretaria de

Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de

Valinhos, Parecer Técnico Ambiental para fins de atendimento

a notificação municipal n° 118/2012.

Neste Parecer, comprovou-se através da apresentação e

análise de uma série de documentos, que a obra da cavalariça

(estábulo) remete-se a década de 70. Entre os documentos

apresentados encontra-se a Carta do Instituto Geográfico e

Cartográfico – IGC datada do ano de 1979 (Folha SF-23-Y-A-V-

4-SE-F) e a escritura de compra e venda, lavrada no dia

20/09/1984. Estes documentos comprovaram que a construção

existia desde a década de 1970, muitos anos antes da Lei

Federal n°7.803/89, que estabeleceu faixa de 30 metros de

Área de Preservação Permanente – APP para cursos d’água de

até 10 metros de largura, entrar em vigor, comprovando a

regularidade da obra, que à época de sua edificação

respeitou os limites de APP previsto na Lei 4.771/65.

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5) - Do Levantamento Fotográfico

Foto Aérea (Fonte: Google Earth): Foto aérea evidenciando o Loteamento

Fechado Village Sans Souci. Percebe-se a presença de várias áreas verdes bem

arborizadas no loteamento.

Imagem 01: Imagem mostrando croqui ilustrativo do Loteamento Fechado

Village Sans Souci.

Área Verde 01

Área Verde 02

Área Verde 03

Área Verde 04

APP Dois Córregos

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Foto 01

Foto 02

Foto 03

Fotos 01, 02 e 03: Fotos panorâmicas com diferentes visadas, destacando

lago do Village Sans Souci e sua APP, APP esta que será intervida para

Implantação de Aduelas, Adequação de Vertedouro e Desassoreamento de

Lago, pedido o qual foi protocolado no mês de novembro de 2011.

Posteriormente ocorrerá a recuperação ambiental através de plantio de

mudas de arbóreas nativas conforme Projeto de Compensação Ambiental.

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Foto 04: Foto evidenciando casal de patos (círculo vermelho) que vivem

no lago do Loteamento Fechado Village Sans Souci, destacando a

importância que este tem na manutenção da fauna local.

Foto 05

17

Foto 06

Fotos 05 e 06: Fotos panorâmicas tiradas dentro da Área Verde localizada

junto a Portaria Social do empreendimento. Este local foi extremamente

afetado no ano de 2011 e 2012 pelos sedimentos oriundos de obra de DER.

Foto 07 Foto 08

Fotos 07 e 08: Fotos enfatizando cerca de divisa do Loteamento Fechado

Village Sans Souci junto Área Verde mostrada em fotos 05 e 05 supra.

Nota-se entrada do córrego não denominado que atravessa a Rodovia

Comendador Guilherme Mamprin. Cabe destacar que devido a obras

realizadas pelo DER - Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo,

ocorreu o assoreamento de APP, curso d’água e lago do Loteamento Fechado

Village Sans Souci. Nas duas imagens acima, percebe-se o contínuo

processo de erosão e pela coloração da água, que esta entra no

condomínio carregando uma concentração muito alta de sedimentos.

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Foto 09: Foto panorâmica tirada próxima a entrada principal do

Loteamento Fechado Village Sans Souci, destacando lago (setas

vermelhas), que vem passando por um processo regularização/adequação

junto da Prefeitura Municipal de Valinhos e o DAEE.

Foto 10: Foto destacando Córrego Dois Córregos localizado e sua APP

revegetada no Loteamento Fechado Village Sans Souci. Destaca-se que este

córrego é responsável pelo abastecimento do lago, e vem sofrendo com

constante deposição de sedimentos oriundos de obra realizadas na Rodovia

Comendador Guilherme Mamprin pelo DER e obras do entorno.

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Foto 11: Foto evidenciando via de entrada do Loteamento Fechado Village

Sans Souci, destacando a boa condição das Palmeiras Imperiais (seta

vermelha) utilizadas na arborização viária.

Foto 12

20

Foto 13

Foto 14

Fotos 12, 13 e 14: Fotos tiradas em diferentes pontos do sistema viário

do Loteamento Fechado Village Sans Souci, destacando a diversidade das

espécies plantadas no passeio. Ressalta-se que trabalhos de poda vêm

sendo realizados durante todo o ano a fim de precaver acidentes e

melhorara a homogeneidade paisagística do local.

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Foto 15

Foto 16

Fotos 15 e 16: Fotos mostrando trabalho de poda realizado por

funcionários do Loteamento Fechado Village Sans Souci a fim de evitar

futuros danos e acidentes com redes elétricas. Destaca-se que para este

trabalho, houve recomendações e acompanhamento de técnico especializado.

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Foto 17

Foto 18

Fotos 17 e 18: Fotos tiradas na Rua Grand Via evidenciando rachaduras no

asfalto do sistema viário do Loteamento Fechado Village Sans Souci. Este

problema ocorreu, pois na época de instalação do empreendimento,

priorizou-se apenas a importância paisagística das espécies introduzidas

e indivíduos de grande porte acabaram, erroneamente, sendo plantados no

passeio. A consequência foi que as raízes desses indivíduos se

desenvolveram e atingiram o asfalto, causando os danos acima mostrados.

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Foto 19: Foto evidenciando Área Verde 03 que recebeu o plantio de mudas

arbóreas nativas. Foram utilizadas mudas oriundas do viveiro interno e o

trabalho teve como objetivo aumentar a diversidade de espécies

florestais. Este plantio ocorreu espontaneamente e não foi de

compensação ambiental.

Foto 20: Foto panorâmica tirada na Rua Royale enfatizando Área Verde 03

que recebeu o plantio de mudas arbóreas nativas (seta vermelha). Nota-se

que tratos silviculturais (roçada, coroamento e controle de formigas)

continuam em execução.

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Foto 21: Foto panorâmica destacando outra vista da Área Verde 3 do

Loteamento Fechado Village Sans Souci.

Foto 22: Foto panorâmica evidenciando Área Verde 2 do Loteamento Fechado

Village Sans Souci. Percebe-se que o local se encontra revegetado e que

ocorre frequentemente poda para controle de ramos arbóreos.

Foto 23: Foto panorâmica destacando local conhecido como “Biquinha” no

Loteamento Fechado Village Sans Souci.

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Foto 24: Foto tirada dentro da “Biquinha” mostrando local aprazível e

utilizado pelos moradores do Loteamento Fechado Village Sans Souci em

eventos sociais e para fins de contemplação da natureza.

Foto 25: Foto panorâmica destacando outra vista da “Biquinha” e seta

vermelha evidencia espaço destinado para eventos internos.

Foto 26: Foto panorâmica destacando Pomar do Loteamento Fechado Village

Sans Souci.

26

Foto 27: Foto destacando Área de Lazer do Loteamento Fechado Village

Sans Souci, evidenciando, ao fundo, campos de futebol.

6) - Das Considerações Finais

Concluindo, trata-se de laudo técnico de caracterização

ambiental para fins de cumprimento da Lei Municipal 4.123 de

04/05/2007.

Conforme detalhado em laudo e ilustrado em levantamento

fotográfico é possível observar as boas condições ecológicas

e ambientais das Áreas Verdes mesmo existindo alguns

problemas que não cabem ao Loteamento Fechado Village Sans

Souci resolver.

Cabe acrescentar que a Promotoria de Meio Ambiente do

município de Valinhos esta ciente das obras da Prefeitura

Municipal de Valinhos e do Departamento de Estradas de

Rodagem (DER) que causaram danos ambientais ao Loteamento

Fechado Village Sans Souci.

27

Vale ressaltar que todas as medidas cabíveis para a

conservação ambiental vêm sendo cumpridas pela Associação de

Moradores desde plantios em áreas ainda sem vegetação até

projetos de coleta seletiva.

Assim sendo, consideram-se cumpridas quaisquer

exigências quanto à conservação e preservação das áreas

verdes deste loteamento.

7) – Dos Anexos

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

Arquivo digital em formato PDF.

Este é o Laudo Técnico Ambiental elaborado e que possui

27 laudas todas assinadas e/ou rubricadas.

Termos em que,

Requer-se sua publicidade nos termos da Lei Municipal

4.123/07.

Deive Bruza Molino

Engenheiro Florestal

CREA 5062656193

ART 92221220130380407