Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1362

SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2013 Edição 1362, Valinhos - SP

AÇÃO ITINERANTE CAPACITAÇÃO

Há vagas!Açougueiro, Auxiliar de Farmá-

cia, Ajudante de Carga e descarga,Ajudante Geral, Atendente debalcão, Auxiliar de serviços gerais,Auxiliar de cozinha, Auxiliar deAçougueiro, Auxiliar de enferma-gem, Auxiliar de limpeza, Carpin-teiro, Confeiteiro, Costureira,Cozinheiro, Empregada Doméstica,Eletricista de manutenção, Empa-cotador, Faxineiro, Jardineiro,Instalador, Operador de Caixa,Oficial de manutenção, Operadorde Telemarketing, Mecânico derefrigeração, Motorista, Pedreiro,Peixeiro, Promotor de vendas,Porteiro, Repositor, Salgadeira,Servente de pedreiro, Sushiman,Técnico de manutenção eletrônica,Técnico em Nutrição, Técnico demanutenção elétrica, TrabalhadorRural, Vendedor Pracista, Vende-dor Especialista, Vigilante, Vidra-ceiro e Vidraceiro. Comparecer noPAT, munidos de carteira detrabalho, RG e cartão do PIS, Avdos Esportes, 303 – Centro, das8h00 as 16h00.

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

Centro de Treinamento do Senai -Valinhos abre inscrições para o cursogratuito de qualificação profissionalAssistente Administrativo. As aulasserão ministradas nas instalações daunidade escolar.

O programa tem a duração de 160horas, com aulas às segundas, quartase sextas-feiras, das 13h15 às 17h15, eserá desenvolvido no período de 23 desetembro a 19 de dezembro.

Os candidatos deverão ter concluí-do o ensino fundamental e idademínima de 16 anos. No ato da inscriçãoé necessário apresentar as viasoriginais e cópias do RG, CPF, compro-vante de residência e declaração debaixa renda elaborada de própriopunho. As vagas são limitadas.

Interessados podem se inscreverdiretamente no SENAI, localizado à RuaAmericana 498, São Cristóvão. Paramais informações ligue (19) 3871-1954e (19) 3871-1944, das 8 às 21 horas.

SENAI oferececurso de Assistente

AdministrativoO projeto ‘Procon vai até você!’,

da Prefeitura, permanecerá nestasexta-feira (13) no bairro Jurema. Oatendimento teve início na quinta-feira (12), quando os consumidoresda região estiveram na tenda monta-da na Rua Vicente Ângelo Bissoto.

O projeto, que já passou pelosbairros Centro, Jardim São Marcos,Jardim do Lago, Bom Retiro, ParquePortugal, Parque das Colinas e JardimParaíso, é fruto da bem-sucedidaexperiência de levar atendimentojurídico aos moradores como partedas comemorações do Dia Mundialdo Consumidorem 15 de março.

O consumidor que comparecer aolocal vai receber panfletos informa-tivos, orientações para o consumoconsciente, dicas de como sair dovermelho, como cadastrar-se noprograma do governo do Estado NotaFiscal Paulista, além do atendimentopara parcelamento de dívidas comoempréstimos, cartões de créditos esobre telefonia celular.

“As pessoas poderão retirar umexemplar do Código do Consumidore outros materiais que são oferecidosgratuitamente pela Fundação Proconde São Paulo, como Manual dosNoivos, por exemplo”, informaNorma Borin, diretora do Departa-mento de Defesa do Consumidor.

“Todos os meses, o Procon batenovos recordes de atendimento e osconsumidores que vivem nos bairrostêm a oportunidade de recebermaiores esclarecimentos, com amesma qualidade que fazemos nasede do Procon, no Centro, sem quepara isso precisem sair da região emque vivem”, destaca diretora.

Procon chega aosmoradores d0

Jardim Jurema

Norma Borin (à direita): ação inédita

O Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, mantido pela Prefeitura deValinhos, promoverá nesta sexta-feira, dia 13, a oficina audiovisualgratuita ‘Projeto Dogma Mais – Próximo do Cinema Cru’, que ensinarátécnicas de criação de curtas-metragens a partir de um celular.

O evento será realizado das 18 às 22 horas, no Centro Cultural,localizado na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 627, no Jardim SantoAntonio. A atividade ocorrerá em parceria pela Secretaria Municipal deCultura e Turismo e o Museu de Imagem e Som de São Paulo (MIS),instituição da Secretaria de Estado da Cultura, dentro do Projeto PontosMis. Serão oferecidas 30 vagas a partir de 14 anos. Os interessados poderãose inscrever pero site oficial da Prefeitura – www.valinhos.sp.gov.br –ou na própria sede do Centro Cultural até mesmo momentos antes daoficina. Deve-se apresentar o RG e CPF, além de levar um aparelho decelular.

Saiba mais - A oficina será ministrada por Leandro Watanabe,bacharel em Artes Visuais pela Belas Artes de São Paulo. Ele atua na áreade audiovisual como videoartista, roteirista e editor em trabalhosartísticos e cinematográficos. Também já atuou em exposições como amostra CurtaCom e Motores Utópicos com trabalhos de videoarte evideoinstalação.

Oficina gratuita ensinarátécnicas de curta-metragemcom o uso de telefone celular

TECNOLOGIA


MENTE SÃ E CORPO SAUDÁVEL

Começam nesta segunda-feira, dia16, os Jogos Estudantis 2013, que vaireunir cerca de 4 mil alunos de 20escolas, entre municipais, estaduais eparticulares. A cerimônia de aberturaserá às 9 horas no Ginásio Municipal‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’.

O evento, aberto ao público, inclui-rá desfile das delegações, execução doHino Nacional, juramento dos atletase acendimento da pira olímpica. Ascompetições iniciam na sequência emdiversos locais.

Os Jogos Estudantis de Valinhosprosseguem até o dia 27. Serão 10modalidades, divididas em duascategorias, mirim e infantil, na faixaetária de 11 a 15 anos, em ambos ossexos: futsal, voleibol, vôlei de trio,

basquetebol, handebol, atletismo, tênisde mesa, damas, xadrez e queimada.

As competições serão realizadasem seis espaços esportivos domunicípio: Ginásio Municipal ‘Verea-dor Pedro Ezequiel da Silva’, Complexo‘Eledir Rosa de Amorim’, PavilhãoIndustrial ‘Antônio Palácio Neto’, Pavi-lhão de Frutas ‘Vitório Bissoto’, GinásioMunicipal ‘José Clemente Marchiori’ eClube São Cristóvão.

Os Jogos Estudantis 2013 contri-buem para incentivar os alunos naprática de atividades físicas, promo-vendo a participação efetiva na disci-plina de educação física. Além disso, aSecretaria de Esportes e Lazer divulgao trabalho realizado nas escolinhasmunicipais e convida oficialmente os

alunos para participarem. Assim, acompetição serve para descoberta denovos talentos no esporte.

Escolas participantes – EMEB‘Jorge Bierrembach de Castro’, EscolaEstadual Professor ‘Cyro de Barros

Começam no dia 16 os Jogos Estudantis2013 com quatro mil alunos de 20 escolas

Rezende’, EMEB ‘Marli AparecidaBorelli Bazetto’, EMEB ‘JeronimoAlves Corrêa’, EMEB ‘TomoharuKimbara’, Escola Estadual ‘Flávio deCarvalho’, EMEB ‘Dona Carolina deOliveira Sigrist’, EMEB ‘Luiz Anto-niazzi’, Escola Estadual ‘Maria NeivaAbdelmassih Justo’, EMEB ‘Vice-Prefeito Antonio Mamoni’, EMEB ‘Pro-fessora ‘Edina Bampa da Fonseca’,Colégio Nova Escola, EMEB ‘ProfessorWaldomiro Mayr’, EMEB ‘HorácioSales Cunha’, EMEB ‘Cecilia Meirelles’,EMEB ‘Governador André FrancoMontoro’, Escola Estadual ‘ProfessorJosé Leme do Prado’, Escola Estadual‘Professor Américo Belluomini’,Colégio Fundamentum e ColégioVisconde de Porto Seguro.

Os cerca de 3 mil alunos do 4º e 6ºanos do Ensino Fundamental dasescolas municipais de Valinhos terãoa oportunidade de conhecer, naprática, todo o processo de produçãode um livro, desde a criação detextos, ilustrações até a impressão nagráfica.

O projeto ‘Como nasce um livro’será desenvolvido pela Secretaria daEducação, em parceria com a Gráfica eEditora Adonis, de Americana, a partirdo mês que vem, nas 19 EscolasMunicipais de Educação Básica(EMEBs).

Segundo o secretário da Educação,Danilo Sorroce, o livro terá de título‘Viver Valinhos’, numa alusão aoprojeto de sustentabilidade lançadopela Prefeitura de Valinhos em junho.

“A proposta é estimular os alunos aresgatarem a história de Valinhos,personalidades ilustres, lugares,relacionando tudo isso com a neces-sidade de preservação ambiental, paraa manutenção da qualidade de vida nomunicípio”, ressaltou o secretário.

Formado em Letras, Danilo Sorrocedestacou a importância da produção

Escolas municipais desenvolvem projeto ‘Como nasce um livro’textual. “Hoje, além da matemática, osíndices que medem a qualidade daeducação estão focados, principal-mente, na produção de textos ecompreensão na leitura. A proposta doprojeto é incentivar os alunos, desdecedo, a se familiarizarem com a leiturae a escrita”, reforçou o secretário.

Segundo a coordenadora de área dePortuguês da rede municipal, ElisaSantos, o projeto será desenvolvidodurante as aulas de Português, nasquais os alunos já trabalham osdiversos gêneros textuais.

“Faremos uma sensibilização dosalunos com relação ao tema, aosdiversos gêneros textuais, para que osalunos possam produzir o material parao livro. As melhores redações serãoselecionadas por uma comissãoformada por representantes daSecretaria da Educação. Ao todo o livrodeverá ter 70 textos”, informou.

O lançamento do livro está previstopara fevereiro, quando o projeto terácontinuidade com os novos alunos do4º e 6º anos, atingindo mais cerca de 3mil alunos, informou o secretárioSorroce.

‘Como nasce um livro’ - Dentrodo projeto, os alunos da rede municipalterão a oportunidade de visitar aGráfica e Editora Adonis, ondeconhecerão como é a impressão de umlivro. Tendo a personagem Adoninhaacompanhada de seu amigo Sherlock

Holmes como anfitriões, os alunosparticiparão durante duas horas e meiade divertidas atividades e muitasaventuras, com o objetivo dedesvendar o mistério ‘Como nasceum livro?’

Visita a escritora – Ainda como

parte do projeto ‘Como Nasceum Livro’, a escritora SimonePedersen participou do encontro porárea dos professores de Português darede municipal no dia 29 de agosto. Aescritora, que tem diversos livrospublicados, foi convidada para dividira experiência do processo de criaçãode um livro.

Simone Alves Pedersen formou-seem Direito pela Faculdade de Direitode São Bernardo do Campo e emLiteratura através de sua paixão peloslivros desde criança.Atualmente elareside em Vinhedo, e tem textospublicados em mais de 90 antologiasde contos, crônicas e poesias. Escrevepara jornal, revista e blogsliterários. Ministra oficinas literárias econta histórias para crianças eadolescentes.

LITERATURA


REPARO NA INFRAESTRUTURA

Durante as obras de reparação deum buraco no estacionamento doCentro de Artes, Cultura e Comércio(CACC) ‘Adoniran Barbosa’, a Prefeiturade Valinhos deparou-se com uma ero-são no local com 5 metros de diâmetropor três metros de profundidade.

Localizado logo na entrada do es-tacionamento, pela Avenida dos Espor-tes, o buraco tinha mais de dois anos,segundo usuários do local. Dias atrás, opneu de um carro caiu nesse buraco,aumentando a sua extensão e exigindointervenções da Secretaria de Obras.

A obra para reparação teve iníciona segunda-feira, dia 9, quando servi-dores municipais constataram que oproblema era maior do que aparen-tava. O rompimento das tubulaçõessubterrâneas de águas pluviais, quedesembocam no Córrego Mathias,provocou o surgimento da crateraabaixo do piso do estacionamento.

O secretário de Obras, Abraão Mi-chelon, explica que, em razão do rom-

pimento das tubulações, as águas daschuvas acabaram ficando retidas nolocal, agravando o problema ecolocando em risco a segurança na área.A cratera comprometeu também partedo piso do córrego, que é canalizado.

A construção da Escola Municipalde Educação Básica (EMEB) ‘PadreLeopoldo van Liempt’ entrou na retafinal. Com 80% das obras executadas,a previsão de entrega é paranovembro, segundo a Secretaria deObras e Serviços Públicos de Valinhos.

A unidade localizada na Rua CarlosPenteado Stevenson, no bairroInvernada, deveria ter sido entregueem novembro de 2012. Como o prazonão foi cumprido pelo governoanterior, foi realizado um aditivo nocontrato e prorrogada a conclusão daedificação em mais 12 meses. A obrateve início em novembro de 2011.

Ao assumir em 1º de janeiro, aAdministração Municipal encontrouapenas 32,09% da obra executada.Para entregar no prazo, o governoterá que executar 67,91% em 11meses, enquanto em 13 meses foramrealizados apenas 32,09%.

Obras de construção da EMEB ‘Padre Leopoldo’ entram na fase finalPara o secretário da Educação,

Danilo Sorroce, é de extrema urgênciaa entrega da escola. Até 2008, elafuncionava em prédio na Rua Itália quepertencia a Igreja Católica e foi re-quisitado pela instituição. Por contadisso, desde 2009 os 400 alunos do 2ºao 5º anos desta unidade usam salas deaula cedidas graciosamente pela FAV(Faculdades Anhanguera de Valinhos).

Estrutura - O novo prédio éedificado com verba municipal de R$2,6 milhões em terreno da munici-palidade com 5.600 m2. O prédio possuidois pavimentos: o térreo, com cercade 1.100 m2, e o superior, com 792,42m2, além de quadra com arquibancadae sanitários, com 1.095,87, totalizandoquase 3 mil m2 de construção. A unidadeterá 10 salas de aula, salas de multi-meios, biblioteca e laboratório deinformática em dois prédios coligados.

Para a execução dos trabalhos foiinstalada uma barreira com sacos deareia, medindo um metro de alturapor três de largura, para contençãoda água do Córrego Mathias.

Após essa etapa, o leito do córrego

foi desviado por meio de duas tubu-lações. Com a área seca, a Prefeiturapode iniciar a contenção da erosão coma colocação de pedras e camadas deconcreto. As tubulações de águaspluviais foram refeitas e é efetuado oreparo da erosão no piso do estacio-namento. O trabalho é executado commão de obra e material da Prefeitura.

Desassoreamento – Após o

término da obra, a Prefeitura iniciaráo desassoreamento e inspeção do pisodo córrego desde o Centro de Aten-dimento de Urgências e Especialidades(CAUE) até próximo à rodoviária.Segundo a Secretaria de Obras eServiços Públicos, meio metro docórrego, que tem três de altura, estáassoreado com terra e mato.

“O desassoreamento é muitoimportante para prevenir alaga-mentos na época de chuvas, pois vaipermitir que a água flua mais rápido emelhor”, concluiu Abraão Michelon.

Prefeitura encontra cratera de 5 metros dediâmetro ao reparar estacionamento do CACC

ESCOLA MUNICIPAL

Prefeitura trabalha na recuperação do piso do estacionamentodo CACC

Em 1º de janeiro, a Prefeitura encontrou apenas 32,09% da obra executada


NOVA ‘JOAQUIM ALVES CORRÊA’

Teve início nesta terça-feira, dia 10,a retirada das 23 torres metálicas,localizadas ao longo do canteirocentral da Avenida Joaquim AlvesCorrêa, que estão desativadas há quaseduas décadas. A operação éacompanhada pelo técnico do Depar-tamento Nacional de Infraestrutura eTransporte (DNIT), Nelson dos Santos,em atenção a gestões do prefeitoClayton Machado junto ao gabinete dosuperintendente regional do órgão,Ricardo Rossi Madalena.

“Com a retirada das torres quere-mos garantir mais segurança aospedestres e motoristas que transitampela Avenida Joaquim Alves Corrêa,já que essas instalações estão desati-vadas, não recebem manutenção háanos e apresentam desgastes, comoferrugem e outros problemas estru-turais”, destacou o prefeito.

Clayton Machado ressaltou ainda amelhoria do aspecto visual que seráalcançada com a retirada das torres.“Está em fase final a elaboração doprojeto para a revitalização do canteirocentral da avenida e também oaproveitamento da área para a instala-ção de bolsões de estacionamento”,acrescentou o prefeito.

O trabalho é executado por empre-sa contratada, sob a supervisão da

Começa a retirada de 23 torres desativadashá 2 décadas na Av. Joaquim Alves Corrêa

A Prefeitura deu continuidade nes-ta semana à aplicação de material asfál-tico doado pela concessionária Rota dasBandeiras em mais duas vias de terra:Rua Kamekichi Ohnuma (550 metros),Chácara das Nações, em frente à SantaCasa de Misericórdia; e Estrada de Ser-vidão de acesso à Avenida Campos Sal-les (110 metros), Jardim América II.

As obras empregam material resul-tante do processo de fresagem (corteou desgaste do asfalto de rodovias) eintegram programa emergencial parabeneficiar moradores que há décadassofrem com os problemas trazidos pelobarro e pela poeira.

A partir de gestões do prefeito

Material doado por Rota das Bandeiras pavimenta mais duas ruas de terraClayton Machado junto à concessioná-ria responsável pela administraçãodo Corredor Dom Pedro I, a cidade foicontemplada com 3 mil metros cúbicosde material asfáltico, sem quaisquercustos para a Prefeitura.

A aplicação do material começoupor duas estradas de terra. A primeiravia foi a Alameda Itatuba, no Joapi-ranga, em um trecho de 900 metrosde extensão, que integra rota dotransporte coletivo. A outra querecebeu o resíduo de asfalto nesta se-mana foi a Rua João Batista von Zu-ben, na lateral à Santa Casa, em umtrecho de 230 metros. A melhoria seráestendida a mais seis vias.

Secretaria de Obras e Serviços Públicos.Segundo o chefe do Departamento deProjetos e Obras, Alcides Fingolo,inicialmente ocorre a retiradados cabos de aço que servem comopara-raios. A primeira parte dostrabalhos teve início no sentidoVinhedo/Valinhos e deve ser concluí-da em quatro dias.

Na sequência, terá inicio a retiradadas torres por meio de um guindastecom alcance de 40 metros de altura que

suporta até 25 toneladas. “O guindastesustentará as torres, que pesam cerca1,5 tonelada, para o corte dos pés dabase de sustentação, retirada etransporte para um local da Prefeitura”,explicou Fingolo. A previsão detérmino da operação é de 20 dias.

Fiscais da Secretaria de Transpor-tes e Trânsito estão acompanhando aoperação no sentido de alertar osmotoristas, bem como interditartrechos da avenida onde existe neces-

sidade. “Estamos elaborando crono-grama para que, nos trechos de maiormovimento de veículos, o trabalho sejarealizado aos finais de semana, paranão prejudicar muito o trânsito”,ressaltou Fingolo.

Abertura da avenida – A reti-

rada das torres integra o projeto paraa abertura da Avenida Joaquim AlvesCorrêa até o município de Vinhedo. Osprefeitos de Valinhos ClaytonMachado e de Vinhedo Milton Serafimencontraram-se no último dia 3 com ogovernador Geraldo Alckmin paraampliar as ações em favor do projetode abertura da Avenida Joaquim AlvesCorrêa. Dois meses atrás, ClaytonMachado fez a entrega do projeto deabertura da Avenida em reuniãoparticular no gabinete do governadorGeraldo Alckmin.

No mês passado, o subsecretárioestadual de Assuntos Municipais,Rubens Cury, recebeu o prefeito deValinhos para dar sequência às trata-tivas, com a apresentação da planilhade custos. Embora ainda esteja em fasede estudo, segundo o governadorGeraldo Alckmin, as obras represen-tarão um investimento de R$ 20milhões para beneficiar a RegiãoMetropolitana de Campinas.

PARCERIAS

Obras começam com a retirada de cabos que servem como para-raios

Rua Kamekichi Ohnuma recebeu material asfáltico em trecho de 550 metros


CIDADE SUSTENTÁVEL

A Prefeitura finaliza as obras dereforma e adaptação de um imóvel noJardim Valença para a instalação do1º Ecoponto da história do município. A conquista atende a Lei Federal12.305/2010, que institui a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos Urbanos.

O local abrigará também a coope-rativa Recoopera, formada por mais de30 integrantes, que desde maio estãosem endereço de trabalho devido a umincêndio que destruiu totalmente oantigo galpão e maquinários da unidadeque estava localizada às margens daRodovia dos Agricultores.

O novo imóvel alugado pela Prefei-tura para sediar o Ecoponto e a Recoo-pera está localizado na Rua VitórioCapelatto, 87, bairro Jardim Valença.Possui área de 2.800 m2 e um galpãocom mais de mil m2, onde seráinstalada a cooperativa. Desde a forma-ção da Recoopera, em 2000, esta é aprimeira vez que a Prefeitura ofereceestrutura aos cooperados.

Atualmente, as secretarias dePlanejamento e Meio Ambiente e deObras e Serviços Públicos elaboram oprojeto para a construção dos

Prefeitura anuncia 1º Ecoponto edefine novo endereço da Recoopera

compartimentos destinadas ao reco-lhimento dos materiais. O Ecopontoterá espaços reservados para o rece-bimento do chamado ‘lixo eletrônico’(rádios, TVs, computadores, eletrodo-mésticos e outros), de pilhas e baterias,de lâmpadas fluorescentes, de óleo decozinha e de materiais recicláveis.

“O Ecoponto será um grande ganhopara a população, que passará a ter um

local adequado para o descarte dessesmateriais, o que contribuirá, de formadecisiva, na construção da cidadesustentável que todos almejamos”,destacou o prefeito Clayton Machado.“É obrigação do poder público dar adestinação adequada aos resíduossólidos, e, assim, zelar pelo meioambiente e pela qualidade de vida dosmoradores”, acrescentou.

Recoopera – Com a implantaçãodo Ecoponto, a Prefeitura cumpre maisuma etapa na Lei Federal 12.305/2010, que limita em 2014 o prazo paraque as cidades brasileiras seenquadrem na Política Nacional deResíduos Sólidos Urbanos. Além disso,possibilita aos 34 cooperados daRecoopera voltarem a atuar nomunicípio de forma independente.Atualmente a cooperativa é presididapor Janine Azevedo.

Em maio, o galpão da cooperativa,localizado na Rodovia dosAgricultores, na região do bairroCapuava, ficou completamentedestruído em um incêndio. Por contadesta situação, os cooperados foramdeslocados para trabalhar emcooperativas em outra cidade. Nesseperíodo, a Prefeitura contribui com ofornecimento de cesta básica e passepara o transporte de ônibus.

A MWV Rigesa continuará parceirada cooperativa, contribuindo financei-ramente, fornecendo Equipamentos deProteção Individual (EPIs) e apoiandoa criação e treinamento de uma brigadade incêndio entre os cooperados.

‘MINHA CASA, MINHA VIDA’

1º Ecoponto e nova Recoopera funcionarão na Rua Vitório Capelatto, 87

A Prefeitura, por meio daSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente, realizará no próximo dia23 Audiência Pública a fim deadequar e aperfeiçoar a legislaçãourbanística do município para aimplantação de habitações deinteresse social. O evento, aberto aopúblico, será às 19 horas, no plenárioprincipal da Câmara Municipal. Oespaço foi cedido pelo PoderLegislativo por ter capacidade deacomodar 316 pessoas.

A audiência será o próximo passopara a concretização de um empre-endimento vertical, no bairro Fru-tal, dentro do Programa ‘Minha Ca-sa, Minha Vida’, que atenderá a 900famílias com renda de zero até R$1.600,00 mensais (faixa 1). Na oca-

Audiência Pública discutirá adequação do Plano Diretor para viabilizar habitação popularsião serão apreciadas as propostasde anteprojetos de Lei que alteram,respectivamente, os dispositivos daLei 3.841/04 (Plano Diretor III) e4.186/07 (Zoneamento Urbano).

A ação ocorre após um períodode oito anos sem a construção demoradias populares no município eintegra o plano de governo doprefeito Clayton Machado que visapromover parcerias com a iniciativaprivada para beneficiar famílias debaixa renda (interesse social), partedelas morando atualmente em áreasconsideradas de risco pela DefesaCivil, e desta forma contribuir para arealização do sonho da casa própriapara famílias de baixa renda.

A adequação de zoneamento nobairro Frutal para a implantação dos

prédios residenciais já passou pelaanálise, no último dia 23 de agosto,dos Conselhos Municipais de MeioAmbiente (CMMA), que aprovou pormaioria dos votos (11 a 5), e deDesenvolvimento Urbano (CMDU),cujo posicionamento favorável foiainda mais expressivo (14 votos a 1).O aval dos dois conselhos ocorreuapós vários encontros nos últimos 30dias e em razão da série de vantagensapresentadas no bairro Frutal, dentreelas o baixo valor do metro quadrado,o pequeno impacto ambiental e aexcelente topografia do terreno.

Segundo o gerente da CaixaEconômica Federal de Valinhos, JoséAugusto Baungart, que participou dasdiscussões na câmara técnica doCMMA, Valinhos corre contra o

relógio para conseguir viabilizar oprojeto até o fim do mês. A partir daí,há risco de a cidade não sercontemplada com os recursos doprograma ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Processo da audiência – Os

interessados em apresentar sugestõesou comentários durante a audiênciadeverão fazer inscrição prévia noSetor de Protocolo Geral da Prefeituraaté as 16 horas do próximo dia 19.

A íntegra das regras para aparticipação na audiência pode serconsultada na Imprensa Oficial doMunicípio, veiculada no dia 30 deagosto, edição de nº 1.360, quetambém poderá ser encontrada naversão eletrônica no site oficial daPrefeitura: www.valinhos.sp.gov.br.


PREVENÇÃO

Os pais de alunos da CrecheMunicipal ‘Osvaldo Müller’, locali-zada no Jardim América II, foramconvidados a participar de umamanhã específica para tratar sobre asaúde do homem. A atividadeinovadora será neste sábado, dia 14,das 9 às 12 horas, com parceriaentre secretarias da Educação e daSaúde. É esperada a presença de 120pais, acompanhados dos filhos.

“A proposta desta ação diferen-ciada é chamar a atenção dos pais denossos alunos para os cuidados quedevem ter com a própria saúde, jáque culturalmente os homens nãotem muito o hábito de se cuidarem”,explicou a diretora da unidade,Claudia da Silva Santana Amaral.

Dentro da programação, omédico supervisor do Programa deSaúde do Adulto, o reumatologistaMarco Antonio Pinotti, fará uma

Proprietários de cães e gatos deValinhos têm um compromissoimportante: levar seus animais deestimação para serem vacinadoscontra a raiva. A Prefeitura realizaráa Campanha de Vacinação Contra aRaiva em Cães e Gatos nos próximostrês finais de semana, dias 14 e 15, 21e 22 e 28 e 29. A vacinação seráoferecida em 53 postos fixosdistribuídos em toda a área urbana dacidade.

Segundo a Secretaria da Saúde, aestimativa é vacinar aproximada-mente 25.000 animais, com idadesuperior a três meses de idade,inclusive as fêmeas que estejamprenhes, amamentando ou no cio. Éimportante levar a carteira devacinação do animal.

Os gatos, por permanecerem como instinto de caça bem aguçado,apresentam maior risco de sereminfectados pela raiva, caso tenhamcontato com algum outro animalcontaminado, como morcegos. Porisso, se faz necessário um esforço

Valinhos vacina contra raiva animala partir deste final de semana

maior dos proprietários de felinospara que todos os animais sejamvacinados.

A orientação da Secretaria daSaúde é que os animais sejamlevados aos postos de vacinação poradultos, utilizando sempre guia ecoleira de condução. Por seremmuito mais estressados, recomendaque os gatos sejam conduzidos emcaixas de transporte ou similares,visando a segurança dos animais, dapopulação e dos funcionários quetrabalham na campanha. Em caso dedúvidas, ligar para 3829-2197 /3829-1252 / 3829.5675 ou 156.

Campanha zona rural – No

período de 5 de julho até esta semanaa Secretaria da Saúde promoveu aCampanha de Vacinação Contra aRaiva em Cães e Gatos na zona rural.A imunização foi realizada chácarapor chácara, atingindo 818 imóveis.Segundo a Secretaria da Saúde,foram imunizados 2.844 cães e 652gatos, num total de 3.496 animais.

Pais de alunos da creche do Jd. América são convidados para palestra

palestra sobre ‘A Saúde do Homem’,abordando principalmente as doençasque mais os afetam, como diabetes,hipertensão, colesterol e triglicérides.

Já a nutricionista Cláudia Calsavara,do Departamento de Programas eProjetos e Saúde, falará sobre ‘Alimen-tação Saudável’. Haverá ainda teste

para detecção de diabetes e aferiçãoda pressão arterial. Segundo aSecretaria da Saúde, os casosalterados serão encaminhados paranova triagem nas Unidades Básicasde Saúde.

Enquanto os adultos são consci-entizados sobre saúde, os alunosdesenvolverão atividades pedagó-gicas e, ao final, farão uma apresen-tação surpresa aos pais. A atividadeserá encerrada com o oferecimentode uma salada de frutas dentro daproposta de vida saudável.

Estatísticas - Pesquisas apon-tam que o homem vive, em média,sete anos a menos que as mulheres.Entre os principais motivos para adesatenção do sexo masculino coma própria saúde estão aspectoscomportamentais como ser prove-dor da família e tarefas do dia a dia.


SEMANA DO TRÂNSITO

Termina no próximo dia 20 o prazopara os interessados em se inscreverpara a eleição que vai indicar os novosintegrantes do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano (CMDU)para o biênio 2013-2015.

A resolução que estabeleceu aabertura do prazo para os candidatosse inscreverem foi publicada na ediçãonº 1.361 do Boletim Municipal, de 6 desetembro de 2013, e está à disposiçãopara consulta no link Imprensa do siteda oficial Prefeitura de Valinhos(www.valinhos.sp.gov.br).

Serão eleitos oito integrantes parao CDMU e respectivos suplentes.Podem se inscrever representantes dasentidades da sociedade civilorganizada e legalmente constituídas:dois de associações de moradores, doisde organizações assistenciais ou dasociedade civil e quatro de associaçõesde classe.

As entidades interessadas podemindicar delegados ou candidatos edelegados. É necessário se dirigir àCasa dos Conselhos, preencher eentregar a ficha de inscrição com asinformações até as 17 horas do dia 20.

As fichas de inscrição devem estaracompanhadas de correspondênciaoficial em papel timbrado confirmandoa indicação do candidato, do suplentee de até dois delegados, assinado pelorepresentante legal ou associação ecópia simples do estatuto social, suasalterações e ata de eleição do seu atualrepresentante.

A eleição será realizada no dia 9 deoutubro, das 19 às 21 horas, na Casados Conselhos, na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, telefone 3859-9191. A função do conselheiro,honorífica e não remunerada, éconsiderada de relevante interessepúblico.

Termina dia 20prazo de inscrição

para CMDU

PARTICIPAÇÃO POPULARA Prefeitura de Valinhos realizará

entre os próximos dias 18 e 25 diversasações dentro da Semana Nacional doTrânsito, promovidas por meio dassecretarias de Transportes e daEducação.

Este ano os temas que serãotrabalhados estarão relacionados àprevenção de acidentes envolvendociclistas e pedestres.

A Semana do Trânsito é anualmenteuma determinação prevista no Códigode Trânsito Brasileiro e integra oPrograma Municipal de Educação eSegurança no Trânsito.

“Esta semana é muito útil, pois é aoportunidade que temos para divulga-ção de medidas e comportamentos desegurança no trânsito e até por ser deâmbito nacional, tem a mídia todaengajada na divulgação”, destaca osecretário de Transportes e Trânsito,José Almeida Sobrinho.

“Por isso, é um ótimo momentopara se iniciar ou intensificar açõesvoltadas para a educação e segurançano trânsito, especialmente aos ciclistase pedestres”, complementa AlmeidaSobrinho.

Dentre as atividades programadasestá o lançamento da campanha‘Pedestre, eu respeito’, no dia 18, às 17horas, no Paço Municipal, queenvolverá toda a comunidade emdiversas ações preventivas e deconscientização.

Cidadania - Além disso, haverá oapoio da CCR AutoBAN, que desenvolveo Programa Estrada para a Cidadaniafará blitz educativa com entrega decartilhas, a participação dos alunos dasescolas municipais no ‘circuito detrânsito’ e na ‘minicidade’ em queaprenderão as regras de trânsito.

Também está programada reuniãocom condutores do transporteescolar, ação educativa no CLT(Centro de Lazer do Trabalhador)‘Ayrton Senna da Silva’ com passeiociclístico, ginástica, atraçõesculturais, cantinho da leitura e pinturapara as crianças.

(Veja na página 40 a programaçãocompleta).

Valinhos promoverá ações para a prevençãode acidentes com ciclistas e pedestres

Representantes da Defesa Civil de Valinhos, órgão ligado à Prefeitura,reuniram-se nesta quinta-feira (12) com os secretários de Defesa do Cidadão,Ederson Marcelo Valêncio, e a secretária da Saúde, Cristina Fiore, além dediretores municipais e representantes do Corpo de Bombeiros e da SantaCasa. A reunião, coordenada pelo diretor da Defesa Civil, Edilson Bruscalin,tratou da realização de inédito simulado para o socorro às vítimas deacidente envolvendo ônibus, no hospital, em data a ser definida. Otreinamento integrará as ações desenvolvidas dentro do programa ‘CidadesResilientes’, promovido pela ONU, do qual Valinhos está certificado desdeabril deste ano por estar preparado para situações de catástrofes eemergências, assim como desenvolver ações para a redução de acidentes.

DEFESA CIVIL

Cidade resiliente

Imagem usada nos cartazes daprogramação oficial do Semana do

Trânsito em Valinhos


RESPONSABILIDADE SOCIAL

Com o objetivo de reforçar aparceria, o Fundo Social de Solida-riedade recebeu no último dia 6 a visitade representantes do Shopping Va-linhos, que foram conhecer as novasinstalações e o trabalho social desen-volvido pelo órgão, tanto na área decapacitação profissional e geração derenda como as campanhas beneficen-tes e os atendimentos emergenciais àsfamílias em situação de vulnera-bilidade social do município.

Da parte do Shopping Valinhosestiveram presentes a coordenadorade Marketing, Cintia Campolim, osuperintendente, Jeanderson Mendes,e a executiva comercial, StellaCampos. A parceria entre o FundoSocial de Solidariedade e o ShoppingValinhos nesta AdministraçãoMunicipal teve início na Campanha deInverno ‘Aquecendo a quem tem frio,aquecemos nosso coração’, que foi umgrande sucesso.

Fundo Social de Solidariedade reforçaparceria com o Valinhos Shopping

“Queremos estender essa parcerianos próximos eventos da institui-ção. Estamos à disposição do FundoSocial para o que eles precisarem”,

ressaltou a coordenadora de Marke-ting, Cintia Campolim.

A presidente Sueli Machadoagradeceu o apoio do Shopping

Valinhos, ressaltando a importância deparcerias como essa para que o FundoSocial consiga ampliar ainda mais asações sociais no município.

Jantar da Primavera - O FundoSocial de Solidariedade realizará nestesábado, dia 14, o Jantar da Primavera,com o objetivo de arrecadar verbaspara a Campanha de Natal de 2014, quedestinará cestas de alimentos ebrinquedos infantis para as famílias emsituação de vulnerabilidade social.

A atividade beneficente será a partirdas 20 horas, no Pavilhão Central deExposição ‘Vereador Antônio PalácioNeto’ do Parque Municipal ‘MonsenhorBruno Nardini’.

“Estamos cuidando de tudo comcarinho para que esse evento seja umsucesso. Desde já agradecemos a todosque estarão presentes pela soli-dariedade às nossas ações”, ressaltouSulei Machado.

Três dias depois da palestrapromovida pela Prefeitura deValinhos para informar os servidoresestatutários sobre as mais recentesnovidades a respeito da implantaçãodo Regime Próprio de PrevidênciaSocial (RPPS) e o Instituto de Previ-dência Social dos ServidoresMunicipais de Valinhos (Valiprev), oprefeito Clayton Machado firmou oDecreto Nº 8.488 que regulamentaas eleições para a escolha dos inte-grantes do Conselho de Adminis-tração e do Conselho Fiscal que vãoacompanhar os trabalhos realizadospelas entidades criadas em junhocom base na Lei Nº 4.877 e que estáem vigor desde 1º de agosto.

A palestra, proferida na CâmaraMunicipal pelos advogados CleutonSanches e Fernando Stein, pratica-mente lotou as dependências da sededo Legislativo na noite de 9 de setem-bro. Na oportunidade, os servidoresforam informados sobre o processoeleitoral para a escolha dos conse-

Decreto regulamenta eleições para conselhos que comandarão ValiprevSecretaria de Assuntos Internos daPrefeitura de Valinhos. É precisopreencher um requerimento pró-prio, que é publicado nesta edição de13 de setembro de 2013 do BoletimMunicipal.

Estão habilitados a se candidataros servidores que cumprirem umasérie de requisitos definidos peloDecreto. Os aposentados da Pre-feitura, Câmara Municipal e doDepartamento de Águas e Esgotos deValinhos (DAEV) já pelos cofresmunicipais podem votar para os doisconselhos, mas a candidatura estárestrita apenas ao Conselho Fiscal.

Também não podem se candidatarnem votar os servidores aposenta-dos pelo Instituto Nacional de Segu-ridade Social (INSS), os servidorescontratados pelo regime da Conso-lidação das Leis Trabalhistas (CLT) eos servidores que ocupam exclusiva-mente cargos comissionados.

Da eleição sairão três conselheirostitulares para o Conselho de Admi-

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

lheiros, as exigências que os interes-sados devem cumprir para se candi-datar no processo eleitoral.

O Decreto Nº 8.488 que regula-menta a eleição define as condiçõespara a escolha dos representantes noConselho de Administração e Conse-lho Fiscal do Valiprev. A votação serádireta, secreta e facultativa (ou seja,o voto não é obrigatório). A data dopleito será 13 de dezembro de 2013,das 8h30 às 17 horas, nas seçõeseleitorais a serem estabelecidas pelaComissão Eleitoral. Da eleição serãoindicados três servidores efetivospara o Conselho de Administração edois para o Conselho Fiscal doValiprev. O mandato será de doisanos.

Inscrições – Os interessados emse candidatar ao Conselho deAdministração ou ao Conselho Fiscaldevem ficar atentos. As inscriçõescomeçam em 2 de outubro e termi-nam no dia 16, das 9 às 17 horas, na

nistração e três suplentes, de acordocom o número proporcional devotos. A mesma regra vale para oConselho Fiscal, com dois eleitostitulares e dois suplentes.

Cada servidor poderá votar em atétrês candidatos para o Conselho deAdministração e dois para o Fiscal.Votos em branco não serão compu-tados.

Comissão Eleitoral – Após oencerramento das inscrições doscandidatos, o presidente do Valiprevvai constituir a Comissão Eleitoralque homologará as candidaturas,fiscalizar as campanhas, divulgar dia,horários e locais de votação,providenciar cédulas, urnas e demaisitens para a realização do pleito,apurar, divulgar os resultados,decidir sobre as eventuais impugna-ções e apresentar ao prefeito orelatório geral, podendo tambémbaixar instruções especiais para oevento, se necessário.

Em nova sede, Fundo de Solidariedade amplia projetos e parcerias


TURISMO SUSTENTÁVEL

No próximo dia 17, alunos dos 6ºe 9º anos da rede municipal terãouma nova experiência de educaçãoambiental. Participarão de inéditoprojeto de ecoturismo em uma dasmais belas áreas de proteçãoambiental do município, a Serra dosCocais. O projeto inédito promovidopela Prefeitura, por meio de parceriaentre as secretarias de Cultura eTurismo e Educação, beneficiará até2016 cerca de 6 mil alunos.

Durante o passeio serão aborda-dos temas como formação geológica,importância da água e nascentes,fauna, flora, biologia e meio ambi-ente. Segundo o secretário de Culturae Turismo, Wilson Ventura, a ativi-dade busca a preservação ambientalpor meio da conscientização dapopulação, bem como o fomento doturismo.

De acordo com o secretário daEducação, Danilo Sorroce, somenteneste ano, cerca de 1.500 alunosvisitarão o ‘Sítio Cocais Trilhas’, cujapropriedade já está preparada parareceber turistas.

“Será uma experiência inédita quepossibilitará o aprendizado nas ques-tões ambientais com uma vivência nanatureza. Eles irão acompanhadosdos professores de ciência, biologia,geografia e história que integramgrupo disciplinar criado para a apli-

Projeto ambiental inédito levará 6 milalunos de Valinhos à Serra dos Cocais

cação do projeto”, destaca Sorroce. Despertar da consciência -

Para o diretor do Departamento deTurismo, Franklin Duarte de Lima,esta será uma ação inovadora quecontribuirá para a preservação domeio ambiente. “Queremos despertarnos alunos o interesse pela preser-vação do meio em que vivemos etambém o conhecimento, uma vezque muitos não sabem que Valinhostem grandes áreas de preservaçãoambiental, de nascentes e recursoshídricos de suma importância paratodos nós e para as gerações futuras,como a área da Serra dos Cocais”, diz.

Segundo o diretor, o Turismo Eco-lógico é caracterizado pela realizaçãode atividades que possam proporcio-nar a vivência e o conhecimento danatureza e pela proteção das áreasonde ele ocorre. “Dividido em trêspilares: interpretação, conservaçãoe sustentabilidade, este tipo deturismo pode ser entendido comoatividades turísticas baseadas narelação sustentável com a naturezacomprometida com a conservação ea educação ambiental. Sua prioridadeé que se desenvolva o respeito aomeio ambiente, a consciência pelapreservação e a utilização correta dosrecursos naturais pelos visitantes”,enfatiza.

A Prefeitura deu início à elabora-ção do primeiro Inventário Turísticoda história do município. O trabalhoconta com a parceria de alunos docurso de graduação de Turismo daUNIP (Universidade Paulista) e seráutilizado pelo poder público a fim deobter subsídios para o planejamentode um turismo sustentável.

Segundo o diretor de Turismo,Franklin Duarte de Lima, o levanta-mento integra as ações para ofortalecimento do setor e deverá serrealizado pelos próximos seis meses.A conclusão do Inventário será

Cidade inicia levantamento para elaborar 1º Inventário Turísticoexplica o diretor.

Visita - No último dia 31 de agosto,30 alunos da Unip estiveram emValinhos acompanhados da professorae coordenadora do curso de Turismo,Climene Forster Lazzarini, para darinício ao levantamento dos dados.

O grupo esteve em regiões im-portantes da cidade, como a área rural,onde participou do roteiro do passeiode Agroturismo em propriedades doMacuco e Reforma Agrária, integran-tes do Circuito das Frutas; e pontosturísticos da cidade, entre eles a Igreja

NOVIDADE

Na Serra estão localizadas nascentes que geram parte da água utilizadapelos moradores, as maiores cavernas graníticas do Brasil, a maior reservacontínua de mata do município. Além disso, tem fauna e flora específicas

graças a peculiaridade de sua formação geológica

essencial para a elaboração do Planode Desenvolvimento Turístico doMunicípio.

“O Inventário conterá informaçõespara que possamos traçar novoscaminhos para o turismo. Tem comoobjetivo identificar os atrativos,serviços, equipamentos, infraestru-tura, meios de acesso e tambémvariáveis gerais, como fornecedores,concorrentes, clientes, mão de obra,entidades de classes. Tambémvariáveis operacionais, como caracte-rísticas socioeconômicas, tecnológi-cas, legais e políticas do município”,

Matriz de São Sebastião, Paço Muni-cipal, Museu ‘Haroldo ÂngeloPazinatto’, CACC (Centro de ArtesCultura e Comércio) ‘Adoniran Bar-bosa’, Parque de Exposições ‘Monse-nhor Bruno Nardini’; e área central.

Os alunos também conhecerampropriedades localizadas na Serra dosCocais com grande potencial para odesenvolvimento do Ecoturismo. Oencerramento da visita técnica ocorreuna 33º Festa do Folclore, na PraçaWashington Luís, onde aplicaramquestionários de demandas com opúblico presente.


HOMENAGEM

Mais de 800 pessoas já assinaram olivro de visitas da mostra ‘Os 60 anosde imagens de Haroldo Pazinatto’,lançada no último dia 31, e se encan-taram com as 106 fotos expostas nosaguão da Prefeitura. As imagens, queretratam o cotidiano do município emvárias fases, dos mais importantesacontecimentos do passado à evoluçãourbana, permanecerão até o próximodia 28 de setembro.

De iniciativa do neto mais velho deHaroldo, Marcel Trombeta Pazinatto,que coordena o acervo do avô, oprojeto tem recebido muitos elogiosdos visitantes, os verdadeiros ‘críticos’,que não perdem a oportunidade dedeslumbrar as belas imagens daexposição que tem na curadoria oartista plástico Genivaldo Amorim.

Crianças ficam surpresas com asantiguidades, jovens querem descobrirmais sobre o passado e os idosos voltamno tempo e se emocionam ao ver seusfamiliares clicados pelas lentes do maisfamoso fotógrafo valinhense, que pormais de 50 anos se dedicou aosregistros da evolução da cidade.

É o caso do aposentado CiriloCostalonga, 77 anos, que ficou todoorgulhoso de ver a foto do pai, JoãoCostalonga, falecido aos 92 anos. “Meupai foi jardineiro na nossa cidade por80 anos e era muito conhecido. Estafoto dele com o cachimbo me trazmuitas lembranças e saudades. Sãoimagens bonitas, do tempo que eu erabem jovem. Vi esta cidade setransformar”, falou, bem nostálgico ese referindo aos times dos clubesAtlético Valinhense e Operário, nadécada de 50.

A dona de casa Cleusa ArleteMedeia Fini, 54 anos, visitou aexposição acompanhada do marido,Jair Fini, 63, e também recordoumuitas imagens do passado. “Sei quemeu pai ajudou a construir a Matriz deSão Sebastião. Olha estas roupas queos jovens de antigamente usavam,como eram elegantes!”, falou Cleusa.

O estudante Guilherme Couto deAlmeida, 21 anos, foi ao balcão deinformações da Prefeitura nesta terça-

Projeto ‘Os 60 anos de imagens deHaroldo Pazinatto’ é sucesso de público

feira, dia 10, e não perdeu aoportunidade de apreciar todas asfotos. “Eu não imaginava que a nossacidade era assim no passado. Que boarecordação deixada pelo fotógrafo. A

minha avó contava que sentava nestebanco da praça em frente à Matriz ondeagora é o Largo São Sebastião. Estebanco nem existe mais, assim comoeste jardim que aparece”, se referindo

à imagem registrada na década de 50. Valeu a pena – O neto de Haroldo

destaca que a experiência de resgataras imagens registradas é gratificante.“A visitação está superando aexpectativa e o melhor disto tudo éinteragir com as pessoas quecomentam as fotos, se remetem aopassado, uma importante troca deinformações. Um dia meu avô disseque gostaria de montar uma exposiçãode suas fotos quando ele chegasse aos90 anos. Não deu tempo, ele faleceuaos 76, mas por coincidência elaacabou acontecendo bem próximo aisto se ele estivesse vivo, com 88 anos”,contou Marcel.

O jovem, que é engenheiroeletrônico, passou a dedicar boa partede seu tempo, a partir de 2009, paraorganizar os 48 mil negativos, além deoutras 500 imagens impressas eselecioná-las. “Tenho mais de 1.600imagens digitalizadas e acabei criandoum método próprio de arquivísticapara gerenciar tudo isso”, conta oapaixonado pela iconografia, o estudodas imagens ou representações visuaisvisual. Parte dos negativos foi cedidapela família ao Centro de Memórias daUnicamp.

O projeto ‘Os 60 anos de imagensde Haroldo Pazinatto’ também inclui aedição de um livro contendo todas asfotos expostas e a distribuição de trêsmil exemplares aos visitantes e umamaquete tridimensional que mostradetalhadamente o desenho urbano deValinhos no início da década de 40,quando o povoado crescia em tornoda estação de trem.

Com apoio da Prefeitura, por meioda Secretaria de Cultura e Turismo, eparceria do Centro de Memórias daUnicamp (Universidade Estadual deCampinas), o projeto tem aprovaçãodo PROAC - Programa de ação cultural2013 – do Governo do Estado de SãoPaulo. Também conta com patrocíniodas empresas Eaton, MWV Rigesa,Cartonifício Valinhos, Asten, Contech,Multclor, Clicherlux, SupermercadosCaetano e pedreira São Jerônimo.

Marcel Pazinatto, idealizador da exposição em homenagem a seu avô

Público se emociona com as imagens que revelam a evolução do município


A Prefeitura, por meio da Secretariade Cultura e Turismo, publica nosjornais da cidade desta semanacomunicados oficiais aos representan-tes das Escolas de Sambas e BlocosCarnavalescos, para tratar de assuntosrelacionados à organização eparticipação nos desfiles carna-valescos em reunião no próximo dia19, às 19h30, na sala ‘Ivan FleuryMeirelles’, no Paço Municipal.

Uma primeira reunião foi realizadano último dia 4, no mesmo local, com apresença de representantes das escolasde samba Arco-Íris, MocidadeIndependente, Leão da Vila, Unidos daMadrugada e Moinho Velho e ossecretários de Cultura e Turismo,Wilson Ventura, e da Educação, DaniloSorroce.

Segundo Wilson Ventura, partici-param dessa reunião escolas de sambaque já haviam mantido contato com aSecretaria de Cultura e Turismo.“Estamos, agora, divulgando essecomunicado oficial para que todas asagremiações interessadas possamparticipar e contribuir com aorganização dos desfiles”, ressaltou osecretário.

Wilson Ventura salientou que noprimeiro encontro foram discutidostemas importantes, como interessedas escolas em participar do Carnavalde 2014, local dos desfiles e novidadesa serem implantadas os festejosmomísticos do próximo ano.

Carnaval 2013 – Este ano, a

atual Administração Municipaljuntamente com as cinco escolas desamba da cidade de Valinhos -Arco-Íris, Leão da Vila, MoinhoVelho, Unidos da Madrugada eMocidade Independente -, além dobloco Azul e Branco, decidiram nãorealizar os desfiles por conta da faltade tempo hábil para a organizaçãocom a dignidade e o respeito que asociedade valinhense merecia.

A situação financeira dramática daPrefeitura de Valinhos respondeupelo cancelamento do carnaval 2012.A postura responsável do governo foiaplaudida pelos carnavalescos.

Prefeitura convida Escolas e Blocos paraajudar na organização dos desfiles em 2014

FESTEJOS MOMÍSTICOS

As 50 alunas do curso de DançaFlamenca do Centro Cultural ‘VicenteMusselli’, mantido pela Prefeitura,participarão de palestra gratuita com oartista Antonio Canales no próximo dia18. O grupo foi incentivado pelaprofessora Raquel Simões Coelho.

O palestrante, natural da Espanha,que é bailarino, coreógrafo, ator,escritor e pintor, também é consi-derado um símbolo universal do

Os alunos que tiveram seus trabalhos classsifica-dos no Concurso de Desenho Folclórico, que inte-grou a programação da 33ª Festa do Folclore deValinhos, realizada nos dias 31 de agosto e 1º desetembro, na Praça Washington Luís, forampremiados nesta quinta-feira, dia 12, à noite, na sala‘Ivan Fleury Meirelles’, no Paço Municipal.

A solenidade contou com a presença do prefeito

Clayton Machado, do secretário da Cultura e Turismo,Wilson Ventura, além de familiares.

Os 60 desenhos selecionados foram expostos noevento quando foram julgados por uma comissãotécnica. Os três primeiros trabalhos em cada categoriaforam premiados com bicicletas e kits de pintura,fornecidos por empresas apoiadoras do concurso. Aação foi elogiada por alunos e pais de alunos.

Desenho: Jovens talentos premiados

Flamenco e estará em ação, emCampinas, no Espetáculo Internacionalde Flamenco ‘Antonio’, no Teatro CastroMendes, às 21 horas, do dia 19.

A palestra será gratuita, no Audi-tório da Metrocamp, em Campinas.“Será uma oportunidade única que asalunas do Centro Cultural terão emparticipar desta palestra”, disse Raquel,ressaltando que elas terão transportegratuito fornecido pela Prefeitura.

A professora destaca que a vinda deCanales a Campinas e a realização doespetáculo internacional, que contarátambém com a presença de grandesbailarinos nacionais, enriquecerão ocenário do Flamenco da região. “Seráuma grande oportunidade paraaprender. Estarei ainda participando doespetáculo em uma apresentação como grupo Alboreá de Campinas, o qualfaço parte”, diz.

Dança: Alunas do Centro Cultural participarão de palestra


TATAME

Mais de 500 atletas, inclusive derenome internacional e experiênciaolímpica, participam da 2ª Etapa doCircuito Bad Boy Open de Taekwon-do, assim como valinhenses devemmarcar forte presença em diversascategorias da competição, que serádisputada neste domingo, dia 15, apartir das 10 horas, no Ginásio Muni-cipal de Esportes, com o apoio daSecretaria de Esportes e Lazer deValinhos.

A entrada para o evento, dereconhecido nível internacional, é umquilo de alimento não-perecível(exceto sal), que será doado a entidadesassistenciais da cidade. A organizaçãoespera a confirmação de atletas deChile, Peru e Noruega. A previsão é desuperar o número de inscritos daedição anterior, disputada em maio nacidade de Americana.

Ao lado do técnico JoaquimTeixeira, atletas valinhenses comoAndré Estevão, campeão da 1ª EtapaBad Boy, que também conquistou aCopa América 2013 e é o atualcampeão dos Jogos Regionais, são asgrandes esperanças de medalhas.

Mais de 500 atletas são esperados para oCircuito Bad Boy Open de Taekwondo

Expectativa também para asatuações de Alex Juliano e CristianoRogério, que estreiam na faixa preta.

Etapa anterior – Na 1ª etapa,por exemplo, os atletas chilenosforam destaques, entre eles CristhianBarceló, que disputou Mundial, Sul-Americano e Pan-Americano de

Um marco histórico. Assim podeser definida a participação davalinhense Clélia Goulart no 35ºCampeonato Mundial de Luta deBraços, realizado na cidade polonesade Gdynia no início do mês. Pelacategoria 65 quilos, a bracistaconquistou o quarto lugar.

Clélia enfrentou adversárias deinquestionável importância, como afavorita sueca Heide, que terminouna segunda colocação, atrás da atletado Cazaquistão, campeã da categoria.Cleide ficou à frente de outra atletade destaque, a russa Irina, queterminou em sétimo lugar. O terceirolugar ficou com a Polônia.

“Importante vitória para o esportevalinhense e brasileiro. Clélia teveuma participação brilhante, dandoum verdadeiro show de técnica.

Valinhense Clélia Goulart fatura 4º lugar no Mundial de Luta de Braços da PolôniaParabéns, Clélia, nossa Valinhos temorgulho de você”, comentou osecretário de Esportes e Lazer, PauloSabioni ‘Periquito’, que acompanhouo desempenho de Clélia e de outrosatletas valinhenses na competição.

O Brasil participou com 30 atletasdo 35º Campeonato Mundial de Lutade Braço e conquistou10 medalhas:quatro na sênior feminina, três nacategoria para Pessoa com Deficiência (PCD), duas na master euma na junior.

Clélia, que competia porCampinas, decidiu voltar a Valinhosneste ano em razão da políticaesportiva implantada pelo prefeitoClayton Machado. Essa é uma dasnovidades que contemplam adiversidade esportiva da Secretariade Esportes de Lazer.

DESTAQUE INTERNACIONAL

Taekwondo. Os competidores doChile têm como técnico Fellipe Sotoque é da seleção olímpica. Outrodestaque internacional é John JairoMaduro, de Aruba, que está sepreparando no Brasil para buscar aclassificação aos Jogos Olímpicos noRio de Janeiro, em 2016.

A Secretaria de Esportes e Lazer

mobilizou toda a estrutura neces-sária para a realização do evento, quejá tem sido elogiado pelos praticantesde Taekwondo. “Nossa proposta édiversificar a prática esportiva nasmais variadas modalidades. Eventoscomo esse proporcionam a valori-zação dos atletas valinhenses nacompetição e aproxima nossoscompetidores de mais uma modali-dade olímpica em que o Brasil vem sedestacando nos últimos anos”,comentou o secretário de Esportes eLazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

O evento é chancelado pelaFederação de Taekwondo do Estadode São Paulo (FESPT) e conta comoranking para os atletas participantes,somando pontos para os eventosfuturos. Nas categorias faixas pretaso evento é classificatório para oDesafio Bad Boy Open de Taekwondo,que será realizado em novembro nacidade de São Caetano do Sul. Osvencedores dessa etapa enfrentarãoos campeões da etapa de Americanae o vencedor do Desafio levará umprêmio de R$ 1.000,00 e o titulo decampeão do circuito.

Clélia (à esquerda) se firma como o quarto braço mais forte do mundo

Competição será disputada nas categorias Infantil, Juventil, Adulto e Master


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. 114/13 – Autógrafo nº 78/13 – Proc.2.334/13-CMV – Proc. 16.357/12-PMV

LEI Nº 4.897DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

Denomina Carmen Inês Lorençatto, aRua 2 do loteamento ResidencialVillage Santa Clara, bairro Capuava.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1°. É denominada Rua Carmen InêsLorençatto a Rua 2 do loteamento ResidencialVillage Santa Clara, bairro Capuava, com iníciona avenida 1 e término no balão do retorno darua 2, ambas do referido loteamento.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 11 de setembro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador Aldemar VeigaJunior.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública,com fundamento nas leis ns. 307, de 20 dejunho de 1961, 827, de 27 de junho de 1970,e 2.374, de 20 de maio de 1991, a AssociaçãoBeneficente Instituto Vida Renovada, associaçãocivil de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°14.990.497/0001-47, e com sede na rua dosBandeirantes, nº 71, Vila Embaré, Valinhos/SP.





Institucionais

REGINA MAURA DAROZSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador LourivaldoMessias de Oliveira.



P.L. nº 125/13 – Autógrafo nº 75/13 – Proc.nº 2.509/13-CMV


Declara de Utilidade Pública aAssociação Beneficente Instituto VidaRenovada.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projeto deLei de iniciativa do Vereador João Moysés Abujadi.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. 098/13 – Aut. 65/13 – Proc. 2.071/13-CMV


Denomina José Mauro a praça existenteno canteiro central da rua Joaquim deOliveira, Vila Boa Esperança, BairroCastelo e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, daLei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovoue ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. A praça localizada no canteiro internoda rua Joaquim de Oliveira, Vila Boa Esperança,Bairro Castelo, passa a denominar-se praça JoséMauro.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições emcontrário.



CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Do P.L. 083/13 – Aut. 76/13 – Proc. 1.763/13-CMV


Denomina Otavio Domingos Paes, a rua19 do loteamento Jardim São Marcos,Bairro Samambaia.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovoue ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É denominada Otavio Domingos Paes

Do P.L. nº 146/13 – Autógrafo nº 79/13 – Proc. nº 2885/13-CMV – Proc. nº 7.389/12-PMV


Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até ovalor de R$ 30.000,00.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 30.000,00

TOTAL GERAL .................................. R$ 30.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.4.4.90.52.00 Equipam. e Material Permanente .......... R$ 30.000,00

TOTAL GERAL .................................. R$ 30.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa da Mesa da Câmara Municipal.



a rua 19, do loteamento Jardim São Marcos, BairroSamambaia, com início na rua Carmen LourencettiBueno e término na avenida 2, do mesmoloteamento.






Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador José PedroDamiano.




DECRETOS

DECRETO N° 8.486DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.30.00 Material de Consumo ............................ R$ 40.000,00

Subtotal ............................................... R$ 40.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.066/3390.30.00 Material de Consumo ............................ R$ 80.000,00

Subtotal ............................................... R$ 80.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 120.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 19.424,721236501172.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 21.575,28

Subtotal ............................................... R$ 40.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201282.059/3390.49.00 Auxílio Transporte ................................. R$ 80.000,00

Subtotal ............................................... R$ 80.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 120.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de setembro de 2013.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 203/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.



DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.901, de 11 de setembro de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 30.000,00

TOTAL GERAL ................................. R$ 30.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.4.4.90.52.00 Equipam. e Material Permanente ........ R$ 30.000,00

TOTAL GERAL ................................. R$ 30.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.901, de 11 de setembro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,


Regulamenta as eleições para aescolha dos membros do Conselho deAdministração e do Conselho Fiscal doVALIPREV e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. A eleição para a escolha dosrepresentantes dos servidores municipais,titulares de cargos efetivos, no primeiroConselho de Administração e no primeiroConselho Fiscal do Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais de Valinhos –VALIPREV, com fundamento na Lei n° 4.877/2013, será realizada mediante votação direta,secreta e facultativa, no dia 13 de dezembro de2013, no horário das 8h30 às 17h, nas seçõeseleitorais a serem estabelecidas pela ComissãoEleitoral, observando-se as disposições desteDecreto.

Parágrafo único. Deverão ser eleitos 3 (três)servidores efetivos para o Conselho deAdministração e 2 (dois) servidores efetivos parao Conselho Fiscal do VALIPREV.

Art. 2º. O processo eleitoral para a escolha,pelo funcionalismo, de seus representantes,titulares e suplentes, para compor o Conselhode Administração e o Conselho Fiscal doInstituto de Previdência Social dos Servidores

Municipais de Valinhos - VALIPREV, será dirigidopor uma Comissão Eleitoral composta por 3(três) servidores municipais que não foremcandidatos, mediante designação do Presidenteda Autarquia.

Parágrafo único. A portaria de nomeaçãodos membros da Comissão Eleitoral indicará onome de seu Presidente e de seu Relator.

Art. 3º. As inscrições de candidatos aoConselho de Administração e ao ConselhoFiscal ficarão abertas a partir de 02 de outubrode 2013 até 16 de outubro de 2013, no horáriodas 9h às 17h, na Secretaria de AssuntosInternos da Prefeitura Municipal de Valinhos,mediante preenchimento de requerimentopróprio, em conformidade com o Anexo desteDecreto.

§ 1º. Competirá ao Presidente do VALIPREVdivulgar a abertura das inscrições de candidatosafixando, nas repartições e serviços públicosmunicipais, cartaz que informe o prazo deinscrição de candidatos, os requisitos para ascandidaturas e as condições para o exercíciodo cargo de conselheiro.

§ 2º. A cada um dos candidatos inscritosserá entregue, no ato da inscrição, uma cópiadeste regulamento.

Art. 4º. São requisitos para a candidaturaa conselheiro:

I. ter capacidade civil para a prática detodos os atos da vida civil;II. ser servidor com estabilidade no serviço


público municipal;III. não desempenhar cargo de provimentoem comissão;IV. não desempenhar cargo eletivoremunerado;V. possuir escolaridade mínimacorrespondente a curso completo deensino médio;VI. não ter sido processado criminalmentepor crime contra o patrimônio público ouprivado, e condenado em primeirainstância;VII. não ocupar cargo de SecretárioMunicipal ou de direção de autarquia oufundação municipal.

§ 1º. A candidatura é individual.§ 2º. O servidor poderá se candidatar a

membro de apenas um dos colegiados, ficandoproibida a candidatura para os dois conselhos.

Art. 5º. A eleição dos membros doConselho de Administração e do ConselhoFiscal será concomitante.

Parágrafo único. O voto será direto, secretoe facultativo.

Art. 6º. Poderão votar e ser eleitos osservidores municipais, titulares de cargo efetivo,em atividade, vinculados ao Regime Próprio dePrevidência Social - RPPS do Município deVALINHOS.

§ 1º. Os servidores aposentados peloscofres municipais poderão votar e ser eleitossomente para o Conselho Fiscal.

§ 2º. Poderão votar, mas não poderão sereleitos, os servidores titulares de cargo efetivoque estejam exercendo cargos de provimentoem comissão.

§ 3º. Não poderão votar, nem ser eleitos:I. os servidores aposentados pelo INSS,inclusive os que recebamcomplementação da Prefeitura Municipalde Valinhos, de suas autarquias efundações ou da Câmara Municipal;II. os servidores celetistas contratados porprazo determinado;III. os servidores que ocupamexclusivamente cargos de provimento emcomissão.

Art. 7º. Serão eleitos 3 (três) Conselheirostitulares, com mandato de 2 (dois) anos, paraintegrar o Conselho de Administração.

Parágrafo Único. Serão consideradoseleitos os 3 (três) servidores mais votados,enquanto o quarto, o quinto e o sexto serãoconsiderados suplentes.

Art. 8°. Serão eleitos 2 (dois) Conselheirostitulares, com mandato de 2 (dois) anos, paraintegrar o Conselho Fiscal.

Parágrafo único. Serão considerados eleitosos 2 (dois) servidores mais votados, enquanto oterceiro e o quarto serão consideradossuplentes.

Art. 9°. Cada servidor-eleitor votará ematé 3 (três) candidatos para o Conselho deAdministração e em até 2 (dois) candidatos parao Conselho Fiscal.

§ 1º. O voto em mais de três candidatospara o Conselho Administrativo ou em mais dedois candidatos para o Conselho Fiscalinvalidará o voto para o respectivo colegiado.

§ 2º. Os votos em branco não serãocomputados para nenhum efeito.

Art. 10. Os candidatos indicarão, no atoda inscrição, se pretendem concorrer a umavaga do Conselho de Administração ou a umavaga do Conselho Fiscal, apresentando osseguintes documentos:

I. cópia da cédula de identidade;II. certidão do órgão de pessoalcomprovando que o servidor:

a. é titular de cargo efetivo;b. tem estabilidade no serviço público;c. possui escolaridade mínimaequivalente ao ensino médio completo;d. não exerce cargo em comissão;e. não exerce cargo eletivo remunerado;f. não exerce cargo de SecretárioMunicipal ou de direção em autarquiaou fundação municipal.

Art. 11. Os candidatos poderão apresentar,no ato da inscrição, um currículo pessoal queindique as atividades que já exerceram ou vemexercendo, e a sua formação educacional.

Art. 12. Encerradas as inscrições seráconstituída a Comissão Eleitoral, que nãopoderá ser integrada por cônjuges ou parentesaté o segundo grau dos candidatos.

Art. 13. Competirá à Comissão Eleitoral:I. homologar as inscrições de candidatos erejeitar aquelas que não cumprirem asexigências legais;II. promover a distribuição entre osservidores-eleitores de boletiminformativo sobre as eleições com o brevecurrículo dos candidatos, se houver;III. fiscalizar a propaganda realizada peloscandidatos ou por seus prepostos,aplicando-lhes as penalidades previstasneste Decreto, nos casos de infração,assegurada a ampla defesa;IV. solicitar e obter dos órgãos de pessoalda Prefeitura e de suas Autarquias eFundações, bem como da CâmaraMunicipal, as listagens de servidoresefetivos aptos a votar;V. divulgar nas repartições o local, dia ehorário de votação;VI. providenciar as cédulas de votação,urnas de recepção dos votos, e tudo o maisque se fizer necessário para a realizaçãoda eleição, inclusive para assegurar o sigilodo voto;VII. realizar a eleição, recepcionando osvotos dos servidores;VIII. apurar os votos logo em seguida aotérmino da votação;IX. divulgar os resultados da eleição eproclamar os nomes dos eleitos;X. decidir as impugnações interpostascontra seus atos;XI. apresentar ao Prefeito o Relatório Geraldo resultado da eleição;XII. baixar instruções especiais pararealização da eleição, se foremnecessárias.

Art. 14. As inscrições dos candidatos serãoencaminhadas à Comissão Eleitoral, que ashomologará, rejeitando as que não atenderemos requisitos previstos no art. 4º deste Decreto.

§ 1°. Da homologação de candidaturascaberá impugnação perante a ComissãoEleitoral, por qualquer um dos candidatos, noprazo de dois dias úteis.

§ 2º. Da rejeição de qualquer candidaturacaberá pedido de reconsideração pelocandidato rejeitado, no prazo de dois dias úteis.

§ 3°. A impugnação contra qualquer

homologação de candidatura será comunicadaao candidato impugnado, em vinte e quatrohoras, cabendo defesa no prazo de dois diasúteis perante à Comissão Eleitoral.

§ 4°. Caberá recurso ao Secretário deAssuntos Internos, no prazo de dois dias úteis,contra as decisões da Comissão Eleitoral quejulgar as impugnações de candidaturashomologadas e os pedidos de reconsideraçãodas candidaturas rejeitadas.

Art. 15. A Comissão Eleitoral poderáreduzir os textos dos currículos apresentadospelos candidatos, além de suprir a falta decurrículo de qualquer candidato.

Parágrafo único. A divulgação do currículodos candidatos será feita pelos próprioscandidatos e no boletim a que se refere o incisoII do artigo 13.

Art. 16. Os candidatos poderão divulgarsuas candidaturas junto aos servidoresmunicipais, às suas próprias expensas.

Art. 17. A divulgação das candidaturaspoderá ser feita mediante:

I. contatos pessoais com os servidores;II. confecção e entrega de panfletos aosservidores, bem como a sua fixação emlocais que forem autorizados pelosSecretários Municipais, pelos dirigentes deautarquias e fundações municipais, e peloPresidente da Câmara Municipal.

§ 1º. Os contatos pessoais com osservidores nas repartições municipais sópoderão ser realizados nos 5 (cinco) dias úteisque antecederem as eleições.

§ 2º. Para os contatos pessoais comservidores os candidatos poderão se afastar dasrepartições onde exercem seus cargos.

§ 3º. Os panfletos de divulgação dascandidaturas não poderão exceder asdimensões de papel tamanho ofício.

Art. 18. Não será permitido, na divulgaçãodas candidaturas:

I. a propaganda escrita e conjunta decandidato ao Conselho de Administraçãocom candidato ao Conselho Fiscal,realizada pelo candidato ou por qualquerservidor;II. a propaganda de chapas de candidatos;III. a propaganda eleitoral pelos candidatospor meios diversos daqueles previstos noart. 17 deste Decreto;IV. a utilização de expedientes difamatóriosou injuriosos na divulgação da candidatura;V. o aliciamento de eleitores em favor dequalquer candidato, nas mesas eleitorais,dentro da repartição pública onde elasfuncionarem ou na entrada do recinto davotação.

§ 1º. A realização de propaganda docandidato por outros servidores ou terceiros seráde exclusiva responsabilidade do candidato,não podendo alegar ignorância sempre que taisservidores ou terceiros praticarem qualquerinfração em seu favor.

§ 2º. A Comissão Eleitoral poderáestabelecer outros critérios, limites e sançõespara a propaganda individual dos candidatos,inclusive determinar o encerramento dapropaganda do candidato que cometer abusos,quando a natureza ou a gravidade da infraçãonão justificar a cassação da candidatura.

Art. 19. Será apreendido o material depropaganda eleitoral nos casos das infrações aque se referem os incisos I e II do artigo 18.

Art. 20. Será advertido o candidato ou opreposto do candidato que praticar a infraçãoprevista no inciso IV do artigo 18.

Art. 21. Será cassada a candidatura docandidato que:

I. reincidir na prática de qualquer uma dasinfrações previstas nos incisos I, II, ou IVdo artigo 18; ouII. praticar a infração prevista no inciso IIIdo artigo 18.

§ 1º. A candidatura será cassada inclusivenos casos em que as infrações forem praticadaspor preposto do candidato.

§ 2º. A cassação da candidatura poderáocorrer depois da realização das eleições, atéa data da nomeação dos candidatos eleitos.

Art. 22. Os candidatos poderão afastar-sedo exercício de seu cargo, durante os últimos 3(três) dias úteis que antecedem a realizaçãodas eleições, sem prejuízo dos vencimentos evantagens do seu cargo, para os contatospessoais com o funcionalismo e divulgação desuas candidaturas.

Art. 23. De qualquer decisão da ComissãoEleitoral caberá recurso ao Secretário deAssuntos Internos, no prazo de 02 (dois) diasúteis, contados da data da publicação da decisãomediante afixação no quadro de avisos, nosaguão de entrada do Paço Municipal.

Art. 24. A mesa de votação deveráidentificar os votantes.

Art. 25. O voto é facultativo, mas o servidorque não votar ficará automaticamenteinelegível na eleição subsequente.

Art. 26. O servidor efetivo, ao votar, deveráassinar a listagem fornecida pelos órgãos depessoal dos entes municipais.

Art. 27. Os candidatos não poderãopermanecer nas dependências das sessõeseleitorais.

Art. 28. Os candidatos poderãoacompanhar a apuração dos votos.

Art. 29. Apurados os votos, ao Presidenteda Comissão Eleitoral cumprirá, logo emseguida, divulgar os resultados e proclamar osnomes dos eleitos, afixando-os no quadro deavisos da Secretaria Municipal de AssuntosInternos, no saguão de entrada do PaçoMunicipal.

§ 1º. Qualquer candidato poderá impugnaros resultados apurados, no prazo de 2 (dois)dias úteis, a contar da data da divulgação daapuração dos votos.

§ 2º. A impugnação a que se refere oparágrafo anterior será decidida pelo Secretáriode Assuntos Internos, não cabendo recursodessa decisão.

Art. 30. Em caso de empate na votação, odesempate será decidido, pela ordem, em favordo funcionário que contar:

I. com maior escolaridade;II. com maior tempo de serviço públicomunicipal;III. com maior idade.

Art. 31. A Comissão Eleitoral apresentará


ao Prefeito e publicará o Relatório Geral dasEleições, com os nomes dos candidatos eleitose dos suplentes para cada um dos colegiados,para fins de, mediante Decreto municipal,serem nomeados os servidores eleitos e aspessoas indicadas pelo Executivo Municipal.

Art. 32. Os conselheiros nomeados serãonotificados pelo Presidente do VALIPREV paraapresentarem os seguintes documentos, dentrode prazo não superior a 10 (dez) dias:

I. apresentar declaração de bens, dívidase ônus reais;II. apresentar certidão negativa criminalque comprove não ter sido processadocriminalmente por crime contra opatrimônio público ou privado, e condenadoem primeira instância.

Art. 33. Os candidatos eleitos e indicados,que cumprirem o disposto no art. 32, serãoempossados pelo Prefeito Municipal.

Art. 34. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadasatravés de dotações próprias, consignadas noorçamento vigente.

Art. 35. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº17.306/2011-PMV.



ANEXO – DECRETO 8.488/13

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DEASSUNTOS INTERNOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE VALlNHOS

...............................................................................,servidor municipal com estabilidade no serviçopúblico municipal, ocupante do cargo efetivode .......................................................................,Iotado n............................................................,vem requerer a sua inscrição como candidato amembro do CONSELHO .................................do VALlPREV, preenchendo para tanto osrequisitos legais, como comprova a inclusacertidão do órgão de recursos humanosd....................................................

Valinhos, ........ de ........................................de 2013.

......................................................(assinatura)

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

PORTARIA SAJI Nº 51DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

Instaura sindicância administrativa edesigna comissão sindicante paraapurar a regularidade dasutilizações de áreas públicas porparticulares, na forma queespecifica.

CLAUDIO ROBERTO NAVA, Secretáriode Assuntos Jurídicos e Institucionais doMunicípio de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a competênciaatribuída à Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais em conformidade com asdisposições emergentes do art. 2° e do anexoV, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembrode 2008, que “estabelece a estruturaadministrativa e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos na forma queespecifica”;

CONSIDERANDO que o art. 117 da LeiOrgânica do Município dispõe que o uso debem imóvel municipal por terceiros far-se-ámediante autorização, permissão ouconcessão,

E S T A B E L E C E:

Art. 1º. É instaurada sindicânciaadministrativa, como procedimento sumáriode investigação, para apurar a regularidadedas utilizações de áreas públicas porparticulares e sua conformidade com o art.117 da Lei Orgânica do Município.

Art. 2°. É designada comissão sindicantepara a condução da apuração referida noart. 1°, na seguinte conformidade:

I. Presidente: Thiago Eduardo GalvãoCapellato;II. Membros:

a. Kerolin End Impassionato DalBianco;b. Vladimir Piaia Júnior.

Art. 3°. Ao final da apuração, a comissãosindicante ofertará relatório circunstanciadoe conclusivo para apreciação e deliberaçãodo Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, apontando inclusive eventuaisresponsabilidades e suas decorrentesimplicações, em todas as áreas incidentes.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.



Institucionais

Redigido e lavrado consoante oselementos constantes no processoadministrativo n° 13.899/2013-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-

LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

EDITAL DE CHAMAMENTO DEINTERESSADOS

Interessadas: ENTIDADES SEDIADAS EMVALINHOS COM FINS ASSISTENCIAIS OUFILANTRÓPICOS E ENTIDADES SEDIADAS EMVALINHOS QUE AS CONGREGUEM

Ref.: Processo Administrativo nº 10.142/2013-PMV

Assunto: Chamamento de EntidadesAssistenciais e/ou Filantrópicas do Municípiode Valinhos, bem como de Entidades que ascongreguem, com interesse na participação na65ª Festa do Figo e da 20ª Expogoiaba, a seremrealizadas em janeiro de 2014.

A Prefeitura do Município de Valinhos, pormeio da Comissão Organizadora da 65ª Festado Figo e da 20ª Expogoiaba CHAMA asENTIDADES ASSISTENCIAIS OUFILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, bem como as ENTIDADESSEDIADAS EM VALINHOS QUE ASCONGREGUEM a comparecerem na sede daSecretaria de Cultura e Turismo, no período de16 de setembro de 2013 a 17 de outubro de2013, das 9h às 16h, para apresentaremintenção de participação na 65ª Festa do Figoe na 20ª Expogoiaba, a serem realizadas emjaneiro de 2014.

E para que não se alegue desconhecimento,expede-se o presente Edital.

Valinhos, em 12 de setembro de 2013.

WILSON VANDERLEI VENTURAPresidente da Comissão Organizadora da65ª Festa do Figo e da 20ª Expogoiaba

COMISSÃO DA

65ª FESTA DO FIGO E 20ªEXPOGOIABA

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS

NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.298 / 2013DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal - Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, as seguintesservidoras:

1. Elisabete Cristina Scarton, Assistente Social,admitida pelo regime contratual temporário dasConsolidações das Leis do Trabalho - CLT, daSecretaria da Saúde, desde 15 de agosto de 2013,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado sob nº12.237/2013-PMV;

2. Sonia Aparecida Crespo Pereira, ProfessorII - Professor de Inglês, admitida pelo regimecontratual temporário das Consolidações das Leisdo Trabalho - CLT, da Secretaria da Educação, desde20 de agosto de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoprotocolado sob nº 12.477/2013-PMV.


PORTARIA Nº 13.299 / 2013D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso L,do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembrode 2008, os seguintes servidores:

1. Antonio Fernando Bráz, ocupante do cargode provimento efetivo de Motorista de Veículo LeveII para a Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, desde 19 de agosto de 2013, conformeelementos constantes do expediente administrativoProtocolado nº 13.627/2013-PMV;

2. Marcelo Constantino, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Ajudante Geral para aSecretaria de Transportes e Trânsito, desde 21 deagosto de 2013, conforme elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº13.387/2013-PMV.


PORTARIA Nº 13.300 / 2013

considerando as providências levadas a efeitopela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. João Geraldo Pinto Ferreira, para exercer ocargo de provimento efetivo de Médico PsiquiatraInfantil, Ref. 191, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 comsuas posteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 11 de setembro de 2013;

2. Otávio Marcondes Terra, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal, Ref.72, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daFazenda, a partir de 09 de setembro de 2013;

3. Paulo César da Silva, para exercer o cargode provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Ref.23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 11 de setembro de 2013.



considerando as providências levadas a efeitopela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Maria da Graça Simões Batista, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 12 de


setembro de 2013.


PORTARIA Nº 13.302 / 2013R E V O G A R,

a designação para exercer Função Gratificada,dos seguintes servidores:

1. Ademir Cardoso, da Função Gratificada deMotorista de Ambulância, da Secretaria da Saúde,designado através da Portaria nº 11.183/2009, apartir de 04 de setembro de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo C. I. nº 427/2013-DSAUSS/SS;

2. Willian Aparecido Faria, da FunçãoGratificada de Motorista de Ambulância, daSecretaria da Saúde, designado através da Portarianº 10.876/2008, a partir de 04 de setembro de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo C. I. nº425/2013-DSAUSS/SS.


PORTARIA Nº 13.303 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile o desligamento,em virtude da aposentadoria por tempo decontribuição, concedida pelo I. N. S. S., a ex-servidora Ana Maria Piva Foli, ocupante do cargode provimento efetivo de Professor I, da Secretariada Educação, servidora regida pela Lei Municipalnº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), sendo 16 desetembro de 2013, seu último dia de trabalho, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 13.644/2013-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile o desligamento,em virtude da aposentadoria por idade, concedidapelo I. N. S. S., ao ex-servidor Antonio Machado deFreitas, ocupante do cargo de provimento efetivode Pedreiro II, da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, servidor regido pela Lei Municipal nº2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), sendo 08 desetembro de 2013, seu último dia de trabalho, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 13.638/2013-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile o desligamento,em virtude da aposentadoria por idade, concedidapelo I. N. S. S., ao ex-servidor João Pavim, ocupantedo emprego estável de Eletricista, da Secretaria deTransportes e Trânsito, servidor regidoConsolidação das Leis do Trabalho - C. L. T., estável,por força do artigo 19 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição daRepública Federativa do Brasil, sendo 30 de agostode 2013, seu último dia de trabalho, emconformidade com os elementos constantes do

expediente administrativo Protocolado nº 13.229/2013-PMV.



Considerando os despachos, manifestações,pareceres e demais elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 10.608/2013-PMV;

Considerando, especialmente, a manifestaçãoproferida às fls. 21 a 24 pelo senhor Diretor daProcuradoria Administrativa da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, devidamenteacolhida por esta autoridade municipal, pelos seusjurídicos fundamentos;

Considerando, portanto, que o requerente temdireito à complementação dos seus proventos, massomente da diferença existente entre o vencimentoou remuneração percebida, correspondente aocargo que exercia na época da aposentadoria e osda aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo 224, da Leinº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei nº 3.117/1997,COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto aoInstituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S.,benefício nº 160.936.047-5 o ex-servidor, JoséAparecido Cancian, com base no cargo deprovimento efetivo de Operador de Máquina Fixa- Concreto/Asfalto, Ref. 25, do Anexo VIII, da Lei nº4.395/2008, mais as vantagens pessoaisincorporadas à sua remuneração, a partir de 01de agosto de 2013, com proventos proporcionais,observando o previsto no artigo nº 227 e inciso IIdo artigo 224 da Lei supracitada, em razão dos 25(vinte e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 17(dezessete) dias de serviço público municipal,sempre que o benefício previdenciário se fizerinferior aos cálculos dessa proporção, ficandocondicionado, entretanto, à comprovação dessepercebimento de outra fonte, cuja providência ficaa cargo da parte interessada, mediante diligênciaa ser formalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº 10.608/2013-PMV.






C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo 224, da Lei

nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei nº 3.117/1997,COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto aoInstituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S.,benefício nº 160.936.068-8 o ex-servidor, AntonioMonsenhor de Mesquita, com base no cargo deprovimento efetivo de Ferreiro Armador, Ref. 26,do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, mais asvantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 01 de agosto de 2013,com proventos proporcionais, observando oprevisto no artigo nº 227 e inciso II do artigo 224da Lei supracitada, em razão dos 14 (catorze) anos,02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias de serviçopúblico municipal, sempre que o benefícioprevidenciário se fizer inferior aos cálculos dessaproporção, ficando condicionado, entretanto, àcomprovação desse percebimento de outra fonte,cuja providência fica a cargo da parte interessada,mediante diligência a ser formalizada pelaSecretaria de Assuntos Internos, em conformidadecom os elementos constantes do processoprotocolado sob nº 10.587/2013-PMV.





Considerando, portanto, que a requerente temdireito à complementação dos seus proventos, massomente da diferença existente entre o vencimentoou remuneração percebida, correspondente aocargo que exercia na época da aposentadoria e osda aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo 224, da Leinº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei nº 3.117/1997,COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto aoInstituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S.,benefício nº 160.157.243-0 a ex-servidora,Evangelina Maria Gonçalves Fernandes, com baseno cargo de provimento efetivo de Telefonista, Ref.19, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, mais asvantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 01 de agosto de 2013,com proventos proporcionais, observando oprevisto no artigo nº 227 e inciso II do artigo 224da Lei supracitada, em razão dos 14 (catorze) anos,06 (seis) meses e 01 (um) dia de serviço públicomunicipal, sempre que o benefício previdenciáriose fizer inferior aos cálculos dessa proporção,ficando condicionado, entretanto, à comprovaçãodesse percebimento de outra fonte, cuja providênciafica a cargo da parte interessada, mediantediligência a ser formalizada pela Secretaria deAssuntos Internos, em conformidade com oselementos constantes do processo protocolado sobnº 10.929/2013-PMV.



Considerando os despachos, manifestações,

pareceres e demais elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 10.427/2013-PMV;


Considerando, portanto, que a requerente temdireito à complementação dos seus proventos, massomente da diferença existente entre o vencimentoou remuneração percebida, correspondente aocargo que exercia na época da aposentadoria e osda aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo 224, da Leinº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei nº 3.117/1997,COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto aoInstituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S.,benefício nº 161.604.448-6 a ex-servidora, CeliaRegina Marcon, com base no cargo de provimentoefetivo de Professor I, Nível 03, Ref. 06, do AnexoIX, da Lei nº 4.395/2008, mais as vantagenspessoais incorporadas à sua remuneração, a partirde 01 de agosto de 2013, com proventosproporcionais, observando o previsto no artigo nº227 e inciso II do artigo 224 da Lei supracitada,em razão dos 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mêse 02 (dois) dias de serviço público municipal,sempre que o benefício previdenciário se fizerinferior aos cálculos dessa proporção, ficandocondicionado, entretanto, à comprovação dessepercebimento de outra fonte, cuja providência ficaa cargo da parte interessada, mediante diligênciaa ser formalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº 10.427/2013-PMV.






C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo 224, da Leinº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), com novaredação dada pela Lei nº 3.117/1997,COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto ao


Instituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S.,benefício nº 602.702.172-5 o ex-servidor, LuizAntonio Castelluber, com base no cargo deprovimento efetivo de Diretor de Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos, Ref. 94, do Anexo VIII, da Lei nº4.395/2008, mais as vantagens pessoaisincorporadas à sua remuneração, a partir de 01de agosto de 2013, com proventos proporcionais,observando o previsto no artigo nº 227 e inciso IIdo artigo 224 da Lei supracitada, em razão dos 27(vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove)dias de serviço público municipal, sempre que obenefício previdenciário se fizer inferior aos cálculosdessa proporção, ficando condicionado, entretanto,à comprovação desse percebimento de outra fonte,cuja providência fica a cargo da parte interessada,mediante diligência a ser formalizada pelaSecretaria de Assuntos Internos, em conformidadecom os elementos constantes do processoprotocolado sob nº 12.999/2013-PMV.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº073 / 2013-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Leinº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Dorival de Moraes Geraldo, do cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seção deApoio Administrativo, da Secretaria de Transportese Trânsito, a partir de 09 de setembro de 2013.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº073/2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Dorival de Moraes Geraldo, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefe deSetor de Controle de Estoques, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, a partir de 10de setembro de 2013;

2. Rosângela de Fátima Pimenta, paraexercer o cargo de provimento em comissão deChefe da Seção de Apoio Administrativo, Ref. 71,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto aSecretaria de Transportes e Trânsito, a partir de 10de setembro de 2013.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 133/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 027/2013.

Aos nove dias do mês de setembro do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto para nomeação,o candidato abaixo:

CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado:3 OTAVIO MARCONDES TERRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pela Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 134/2013


Aos onze dias do mês de setembro do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, encerraram ostrabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: INSPETOR DE ALUNOSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO20 PAULO CESAR DA SILVA

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA INFANTILLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE2 JOAO GERALDO PINTO FERREIRA




ATA N.º 135/2013


Aos seis dias do mês de setembro do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:

CARGO: TÉCNICO AGRIMENSORLOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

E MEIO AMBIENTE6 EDEGARD VITOR DEW ANDRADE

CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE12 DANIELLE DE CAMARGO ANDRADE

CARGO: TRATORISTA IIILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS1 DENILSON RIZZATO2 EDUARDO DANIEL SGORLON

B. - Não compareceu a convocação, implicandona perda dos direitos decorrentes do Concurso, deacordo com o item n.º 13.9 do Edital de ConcursoPúblico 01/2012:

CARGO: INSPETOR DE ALUNOSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO22 MAISA IANAIRA GOULART FERREIRA




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 032/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Assuntos Internos; a vista do itemB da Ata nº 135/2013; a vista da solicitaçãoefetuada pela Secretaria da Saúde formalizadaatravés do Processo Administrativo nº 7449/2012;CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados noConcurso Público n. º 01/2012, a comparecer nasede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos,n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descritono item 13.4 do Edital, publicado no BoletimMunicipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, paraagendar exames médicos e demais providênciasnecessárias para nomeação em cargo público:

Dia: 20 DE SETEMBRO DE 2013 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: INSPETOR DE ALUNOSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:24 GENI MARTINS DA SILVA

O não comparecimento implicará na perda

dos direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato, obedecendoa ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.





Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Assuntos Internos, a vista dasolicitação efetuada através do ProcessoAdministrativo nº 7449/2012; CONVOCA oscandidatos abaixo, aprovados no Concurso Públicon. º 01/2008, a comparecer na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro,nesta cidade, conforme prescrito no item 13.3.1.do Edital de Concurso Público n.º 01/2008,publicado no Boletim Municipal n.º 1069, ediçãode 02/04/2008, para agendar exames médicose demais providências necessárias para nomeaçãoem cargo público:

Dia : 20 DE SETEMBRO DE 2013 - Horário:às 9:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:10 MARCIO FERNANDO DOS REIS

Dia : 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Horário:às 9:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:11 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA

Dia : 04 DE OUTUBRO DE 2013 - Horário:às 9:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:12 ROSELI DE MELO SOUZA

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º 01/2008.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.





Secretário


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

Convocação

O Gabinete de Gestão Integral Municipal(GGI-M), criado pelo Decreto nº 8.347, de 03/04/2013, vem, CONVOCÁ-LA para a 1ªreunião ordinária a ser realizada no dia 18 às19 horas, na Casa dos Conselhos, situada àRua 31 de março, s/nº Praça Anna CarolineBracalente, Valinhos SP, para discussão edeliberação da seguinte pauta:

I- Furto e Roubo de Veículos - definição denovas estratégias;II- Moradores em situação de rua -definição de fluxograma de atendimento;III- Assuntos Gerais.

Atenciosamente


Ederson Marcelo ValencioCoordenador - Executivo

RESUMO DE EDITAL

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 777/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

117/2013OBJETO: Rastreamento e monitoramento

de veículos da municipalidade com

fornecimento de equipamentos de comunicaçãopor GSM/GPRS, certificados pela ANATEL, emregime de comodato.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia26/09/13 às 14h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 649/2013(REPUBLICAÇÃO)

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº097/2013

OBJETO: Curso de língua inglesa para até180 alunos da EMEB Marli Ap. Borelli Bazetto,Valinhos-SP.


PROCESSO DE COMPRAS Nº 227/2013(REPUBLICAÇÃO)

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº040/2013

OBJETO: Fornecimento de lanches erefrigerante para servidores que prestaremserviço extraordinário da Sec. Transportes eTrânsito.


PROCESSO DE COMPRAS Nº 847/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

125/2013OBJETO: Aquisição de munição 380

Auto+P Expo 95g silver point; e, munição 38SPL+Expo 125g silver point.


As sessões serão realizadas no PaçoMunicipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquiridogratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.brou retirado na Secretaria de Licitações, Comprase Suprimentos, mediante pagamento de taxano valor de R$ 15,00.

Para quaisquer esclarecimentos, os

interessados poderão entrar em contato atravésdo tel (19) 3849-8046, em até 02 (dois) diasúteis anteriores à data de abertura do certame.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO DE ANULAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 611/2013MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº

006/2013OBJETO: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviçosde coleta manual e mecanizada domiciliar,comercial e de varrição, implantação ouinstalação, manutenção e higienização decontêineres, coleta e transporte de materiaisseletivos, varrição de vias e logradourospúblicos, coleta especial (inertes e podas deárvores), manutenção de áreas verdes eserviços gerais e destinação final de resíduos,incluindo implantação e operação do sistemade transbordo de lixo domiciliar, comercial, devarrição e inertes, para atendimento à limpezapública do Município de Valinhos, São Paulo,pelo critério de menor preço global, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos, no usode suas atribuições legais, vêm COMUNICARa todos os participantes do certame licitatório edemais interessados que decidiram ANULAR,a Concorrência nº 006/2013, em cumprimentoa decisão do Eminente Conselheiro DimasEduardo Ramalho, no Processo TC-001655/989/13-5.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazopara interposição de recurso administrativo,conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea"c", da referida Lei.




Suprimentos

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras n º 0826/2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94e 9.648/98, visando a contratação da empresa:RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoeldos Santos Marta, nº 45, Bairro Chácara dasNações, no Município de Valinhos, São Paulo,para o fornecimento parcelado de 1.300 (mile trezentas) cartelas, com 20 (vinte)passes(Valinhos/Urbano), perfazendo o valorde R$ 60,00 (sessenta reais) cada cartela,totalizando o valor de R$ 78.000,00 (setenta eoito mil reais), para a quantidade de 1.300(mil e trezentas) cartelas, a serem utilizadospela população atendida pelos programasoferecidos pela Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, CAS - Centro deAtendimento Social, CRAS - Centro deReferência de Assistência Social e CREAS -Centro de Referência Especializado emAssistência Social, no período de setembro de

2013 a setembro de 2014.Valinhos, 10 de setembro de 2013.


Suprimentos

REGINA MAURA DAROZSecretária De Desenvolvimento Social e

Habitação

VAGNER ALVES DE SOUZADiretor do Departamento de Apoio

Administrativo e de Apoio à Gestão dePolítica Públicas

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 826/2013, em especial o reconhecimento daINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO oato, nos termos acima descritos.



COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 772/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2013 -

Sistema de registro de preço de dieta. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR eAPROVAR as amostras das empresas EmpórioHospitalar Comércio de Produtos CirúrgicosHospitalares Ltda., primeira classificada paraos lotes 01, 03, 05, 08, 09 e 10, e a empresaPharmacia Artesanal Ltda., primeiraclassificada para os lotes 02, 04, 06 e 11, e ocancelamento dos lotes 07 e 12 conformedespacho da Secretaria da Saúde na fl. nº 244do presente processo.


COMUNICADO


Instrumentos para fanfarra. A Pregoeira, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostrasdas empresas HS Comércio de Eletrônicos Ltda.ME, primeira classificada para os lotes 05, 06,10, 12 e 14, a empresa T.F Comércio deProdutos, Máquinas, Equipamentos e ServiçosLtda. ME, primeira classificada para os lotes01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11 e 13 do presenteprocesso.


COMUNICADO


Escovas dental. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR e APROVAR as amostras daempresa ALG Brasil Comércio e Indústria deProdutos Ltda. ME, primeira classificada paraos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02.



COMUNICADO


Equipamento hospitalar. A Pregoeira, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostrasda empresa Rosicler Cirúrgica Ltda. EPP,primeira classificada para os lotes 01, 02, 03e 04.


COMUNICADO


Aparelho de ar condicionado. A Pregoeira, nouso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR e APROVAR ocatálogo da empresa MHMB Dalfré Eireli EPP,primeira classificada para o lote 01 do presenteprocesso.


COMUNICADO


Equipamento hospitalar. A Pregoeira, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostrasda empresa Rosicler Cirúrgica Ltda. EPP,primeira classificada para os lotes 01, 02 e03. Comunica também o cancelamento do lote04 conforme solicitação no despacho daSecretaria da Saúde na fl. nº 160 do presenteprocesso.


COMUNICADO


Mudas de plantas. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR as empresas Nativerde Comérciode Plantas Ltda. ME, primeira classificada paraos lotes 01, 04, 06, 07, 08, 10, 12, 14, 16, 35e 37, Sementes Van Leeuwen Ltda., primeiraclassificada para os lotes 03, 20, 21, 22, 27,28 e 34, Sergio Funke ME, primeira classificadapara os lotes 02, 05, 09, 11, 18, 19, 24, 25,26, 29, 30, 32, 33, 36 e 38, SergramAmbiental Comércio e Serviços Ltda., primeiraclassificada para os lotes 13, 15, 17 e 23.Comunica também o cancelamento do lote 31conforme solicitação no despacho da Secretariade Obras na fl. nº 305 do presente processo.


COMUNICADO


Locação de som e iluminação de pequeno porte.A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Propagasom Áudio e Luz Ltda. ME,primeira classificada para os lotes 01 e 02 dopresente processo.


COMUNICADO


Sistema de registro de preço de material de

enfermagem. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR e APROVAR as amostras dasempresas C.B.S. Médico Cientifica Comércio eRepresentação Ltda., primeira classificada paraos lotes 02, 03 e 09, a empresa Cirúrgica UniãoLtda., primeira classificada para o lote 08, CQCTecnologia em Sistemas Diagnósticos Ltda.,primeira classificada para os lotes 04 e 05,Medicam Medicamentos Campinas Ltda.,primeira classificada para os lotes 01 e 06,Samtronic Industria e Comércio Ltda., primeira

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação de Comparecimento

nº002/2013

Pelo presente edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem no prazo de 05(cinco) dias, ao Departamento de LimpezaPública, sito à Rua Americana nº490, bairro SãoCristóvão, para tratarem de assuntos de seusinteresses.

- nº16808/2012 – Luiz Alberto Brunatti- nº 0551/2013 – Sergio José Calsavara- nº 0916/2013 – Monica Aparecida

Vicentim

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicada pelointeresse da Municipalidade.

S.O.S.P,/.D.L.P., em 05 de setembro de 2013.

ABRAÃO MICHELONSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOSSECRETÁRIO

classificada para o lote 10 e o cancelamentodo lote 07 conforme despacho da Secretaria daSaúde na fl. nº 436 do presente processo.


Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.

Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio do Departamento de Meio Ambiente(DMA) da Secretaria Municipal de Planejamentoe Meio Ambiente (SPMA) NOTIFICA a empresaZEITEL ENGENHARIA, ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES S/C LTDA., sito à AvenidaIpiranga nº 919, conjunto 1405, São Paulo,CNPJ nº 47.100.227/0001-72, que o pedidoformulado de indicação de área pública paraplantio de mudas, é inviável, uma vez que asáreas públicas, se disponíveis, deverão serutilizadas para execução dos Termos deCompensação do Poder Público, portanto, V.Sªdeverá buscar áreas particulares para este fim,conforme despachos e elementos constantesnos Processos Administrativos nº 10991/2010e nº 10992/2010.

Caso não haja manifestação no prazo de10 (dez) dias, a contar da publicação desta, osprocessos receberão destinação aoarquivamento.

E para que não se alegue ignorância, é

expedido o presente Edital.


Engº Agrº Fernando Canton AntoniazziDepartamento de Meio Ambiente

Diretor

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio do Departamento de Meio Ambiente(DMA) da Secretaria Municipal de Planejamentoe Meio Ambiente (SPMA) NOTIFICA ao Sr.VALDIR ANTÔNIO BRAZ, que sua solicitaçãopara limpeza do terreno vizinho foi atendido equanto ao pedido de poda de árvore, foi inviável,uma vez que as podas de árvores não requeremautorização e, por estar em terreno particular,fica a critério do proprietário, conformedespachos e elementos constantes no ProcessoAdministrativo nº 6726/2011.

Caso não haja manifestação no prazo de10 (dez) dias, a contar da publicação desta, oprocesso receberá destinação ao arquivamento.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Engº Agrº Fernando Canton AntoniazziDepartamento de Meio Ambiente

Diretor

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 058/2013

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Sustenplas Indústria eComércio de Plásticos Ltda – ME recebeu nodia 06/09/2013, as Licenças Prévia, deInstalação e de Operação (nº 477), através doprocesso nº 12599/2013, para a atividade de“fabricação de artefatos plásticos”.

- A empresa Studio 2D Comunicação VisualLtda – ME recebeu no dia 09/09/2013, aLicença de Operação – Renovação (nº 476),através do processo nº 12552/2013, para aatividade de “fabricação de anúncios e placasindicadoras, luminosos”.

- João Victor Bracalente Cardoso – MEIrequereu, no dia 04/09/2013, as LicençasPrévia e de Instalação, através do processo n°13396/2013, para a atividade de “serviços deserigrafia (silk-screen)”.

- A empresa Clicheria Jais Indústria eComércio Ltda recebeu no dia 11/09/2013, aRenovação da Licença de Operação (nº 450),através do processo n° 8620/2013, para aatividade de “Fabricação de matrizes paraimpressão (fotolitos, clichês, chapas para off-set, foto)”.

- A empresa Beatris R. F. de BarrosFabricação de Biscoitos – ME recebeu no dia11/09/2013, a Licença de Operação (nº 467),através do processo nº 10498/2013, para aatividade de “fabricação de biscoitos e pães demel”.

- A empresa Easemed AparelhosHospitalares Ltda – ME requereu no dia 09/09/2013, a Renovação da Licença deOperação, através do processo nº 13657/2013, para a atividade de “fabricação de


EDITAL 814/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

" Processo n° 8127/2013 - Suspensão deNotificação a - ALVEOTECH - IND. E COM. DEEMBALAGENS RETORNÁVEIS EIRELI.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 815/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n° 12494/2013 - Segunda viada Licença de Funcionamento a - IRMÃOS RUSSILTDA.





EDITAL 816/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 12296/2013Data de Validade: 29/04/2014Nº CEVS: 355620601-561-000629-1-0Razão Social: SALES & MATOS LIMITADACNPJ/CPF: 13801523000189

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12298/2013Data de Validade: 29/08/2014Nº CEVS: 355620601-561-000671-1-3Razão Social: JOÃO DOS SANTOSCNPJ/CPF: 15319283000106Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 13087/2013Data de Validade: 31/08/2014Nº CEVS: 355620601-871-000005-1-5Razão Social: CASA DE REPOUSOACONCHEGO DOS AVÓS LTDACNPJ/CPF: 09627026000139Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 817/2013


" Processo n° 13130/2013 - Cancelamentode Licença a - JULIANA ANTONELCASAGRANDE DELBEN.





EDITAL 818/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 12210/2013Data de Validade: 24/08/2014Nº CEVS: 355620601-561-000634-1-0Razão Social: MIRIAN M. A. FERNANDES - MECNPJ/CPF: 04156144000192Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 819/2013


Nº Prot: 12127/2013

Data de Validade: 24/08/2014Nº CEVS: 355620601-561-000585-1-3Razão Social: TONNEY SERVIÇOS DEALIMENTAÇÃO LTDACNPJ/CPF: 11455683000198Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 11783/2013Data de Validade: 18/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000282-1-5Razão Social: SANDRA REGINA LEONEORIGUELACNPJ/CPF: 02921967847Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12713/2013Data de Validade: 18/08/2014Nº CEVS: 355620601-472-000064-1-6Razão Social: ERONIDES REGINA GABETACREMASCO - MECNPJ/CPF: 01363080000102Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 820/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - RazãoSocial do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 12904/2013Data de Validade: 09/05/2014Nº CEVS: 355620601-477-000137-1-4Razão Social: MEQ CORPORATION LTDACNPJ/CPF: 16828117000106Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Legal: FLÁVIO PICOLO SALMINCPF: 09263642869




EDITAL 821/2013


Nº Prot: 11791/2013Data de Validade: 08/08/2014Nº CEVS: 355620601-561-000588-1-5Razão Social: BAR E MERCEARIA PÃO DA VIDALTDA - MECNPJ/CPF: 04702724000138Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 822/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 11709/2013Data de Validade: 06/09/2014Nº CEVS: 355620601-561-000684-1-1Razão Social: FG SUCOS E LANCHES LTDACNPJ/CPF: 18237422000140Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: GISLENE PEREIRA GALLOCPF: 08037142892

Nº Prot: 12276/2013Data de Validade: 06/09/2014Nº CEVS: 355620601-561-000686-1-1Razão Social: M. DE F. SOUZA SORVETERIACNPJ/CPF: 17750187000143Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARIA DE FATIMA SOUZACPF: 26066358847




EDITAL 823/2013


Nº Prot: 12457/2013Data de Validade: 17/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000040-1-4Razão Social: ANDREZA FERREIRA ALVESCNPJ/CPF: 26958364813Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12802/2013Data de Validade: 13/05/2015Nº CEVS: 355620601-863-000490-1-8Razão Social: MARIA LUIZA LÁZARO MEDINACNPJ/CPF: 44937237691Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12803/2013Data de Validade: 14/01/2014Nº CEVS: 355620601-863-000244-1-4Razão Social: MARIA LUIZA LÁZARO MEDINACNPJ/CPF: 44937237691Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




SECRETARIA DA

SAÚDE

aparelhos e instrumentos para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratórios eaparelhos ortopédicos”.

- A empresa Camprisma Usinagem Ltda –EPP requereu no dia 10/09/2013, a Renovaçãoda Licença de Operação, através do processonº 13707/2013, para a atividade de“fabricação de artefatos diversos de borracha”.


Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambient


EDITAL 824/2013


Nº Prot: 12966/2013Data de Validade: 26/04/2014Nº CEVS: 355620601-863-000155-1-2Razão Social: DEBORA BUTTIGNOLRODRIGUESCNPJ/CPF: 18201082877Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12967/2013Data de Validade: 05/11/2013Nº CEVS: 355620601-863-000500-1-6Razão Social: FABIANO CONRADORODRIGUESCNPJ/CPF: 27865392850Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 10902/2013Data de Validade: 09/08/2014Nº CEVS: 355620601-864-000005-1-5Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS LTDACNPJ/CPF: 67167874000109Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 825/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.Legal e Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 12944/2013Data de Validade: 06/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000512-1-7Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOSCNPJ/CPF: 45787678000102Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: CLAYTON ROBERTO MACHADOCPF: 04862338801




EDITAL 826/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 139 série B a LET´S SWIM NATAÇÃOPRESENTES E LANCHES LTDA.





EDITAL 827/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

" Processo n° 11727/2013 - Prazo -FAZENDA HOTEL FONTE SÔNIA LTDA.





EDITAL 828/2013


" Processo n° 12626/2013 - Cronogramade adequações a - FAZENDA HOTELFONTE SÔNIA LTDA.





EDITAL 829/2013


" Processo n° 13294/2013 - Cronogramade adequações a - CLINICA VALINHOSLTDA.





EDITAL 830/2013


Nº Prot: 10903/2013Data de Validade: 09/08/2014Nº CEVS: 355620601-864-000006-1-2Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS LTDACNPJ/CPF: 67167874000109Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 044/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia vinte e cinco de julho de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248,neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0314/2013 FHD 4216 A 43 78083 INDEFERIDO0594/2013 DWJ 0468 V 48 29622 INDEFERIDO0708/2013 DUT 0285 A 43 78143 DEFERIDO0888/2013 ETH 2859 Z 49 51106 INDEFERIDO0889/2013 ETH 2859 Z 49 48816 INDEFERIDO0890/2013 ETH 2859 V 48 24282 INDEFERIDO0906/2013 FDV 9038 V 48 30046 INDEFERIDO0908/2013 FDN 8448 A 43 96050 INDEFERIDO0912/2013 DXZ 4871 N 43 12516 INDEFERIDO0914/2013 EDD 6121 Z 49 60101 INDEFERIDO0918/2013 FHD 5774 Z 49 62044 INDEFERIDO0919/2013 AOV 2240 Z 49 49329 INDEFERIDO0923/2013 DKT 0393 A 43 97188 INDEFERIDO0924/2013 EVI 5416 A 43 94880 INDEFERIDO0927/2013 FBZ 3712 N 43 12397 INDEFERIDO0931/2013 EWR 1927 A 43 97179 DEFERIDO0934/2013 BKN 0267 V 48 29437 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário


A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia oito de agosto de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0675/2013 FNE 1307 A 43 93649 INDEFERIDO0937/2013 HHE 9446 A 43 93965 INDEFERIDO0943/2013 EVI 6049 A 43 81618 INDEFERIDO0944/2013 EVI 6049 A 43 81619 INDEFERIDO0960/2013 COZ 5790 Z 49 52444 INDEFERIDO0961/2013 COZ 5790 A 43 78853 INDEFERIDO0967/2013 COZ 5790 Z 49 53926 INDEFERIDO

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO


EDITAL 831/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Advertência n.º139 série B, a MARIA APARECIDABORTOLOZO DA SILVA VALINHOS.

Conforme art. 92, 93, 110 e 122 Inciso I,da Lei Estadual nº 10.083/98 Código SanitárioEstadual, Lei Federal 6.437/77.





Considerando que os servidores foramdesignados para o exercício de FunçãoGratificada de Supervisor de Área,incorporando, desta maneira, referida FunçãoGratificada aos seus vencimentos, resolve:

REVOGARa designação para exercer Função

Gratificada, dos seguintes servidores:Andrea Cardoso, da Função Gratificada de

Supervisor de Área - Nível Superior, designadaatravés da Portaria nº 2.080/2008, a partir de1º de agosto de 2013, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob nº 1.235/2013;

Auzier Uliani, da Função Gratificada deSupervisor de Área - Nível Médio, designadaatravés da Portaria nº 2.071/2009, a partir de1º de agosto de 2013, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob nº 1.236/2013;

Cláudia Helena Mayer Cristofoli, da FunçãoGratificada de Supervisor de Área - NívelSuperior, designada através da Portaria nº2.003/2008, a partir de 1º de agosto de 2013,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado sobnº 16/2013;

Maria Otávia Andrietta, da FunçãoGratificada de Supervisor de Área - NívelSuperior, designada através da Portaria nº 882/2008, a partir de 1º de agosto de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob nº1.237/2013;


PORTARIA N.º 2.409 / 2013

CONSIDERANDO os elementos constantesna Ordem de Serviço nº 26/2013 – PRES.,resolve:

N O M E A R :os servidores Renato Cardoso, Romildo der

Souza Baia, Eduardo Augusto de AlmeidaBottura, Gisele Angérlica Baiochi, RubensFerdinando Calsavara, Auzier Uliani e KarineBarbarine da Costa, para, sob a presidência doprimeir, compor Grupo de Trabalho visandopromover revisão geral do Sistema Tarifárioda Autarquia, conforme Lei nº 4.131/2007e Decreto nº 6.907/2007 e alteraçõesposteriores.

Ficam revogadas as disposições contidasna Portaria nº 2.324/2012



CONSIDERANDO os elementos constantesna Ordem de Serviço nº 27/2013 – PRES.,resolve:

N O M E A R :os servidores Rosana Vicentini, Renato

Cardoso, Márcio Arantes de Andrade, ArildoTrombetta, Rubens Ferdinando Calsavara eRomildo de Souza Baia, para, sob a presidênciada primeira, compor Grupo de Trabalho visandopromover revisão geral do Sistema Tributárioda Autarquia, conforme Lei nº 3.399/1999e Decreto nº 5.263/2000 e alteraçõesposteriores.

Ficam revogadas as disposições contidasna Portaria nº 2.323/2012


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementos edespachos constantes do processoadministrativo nº 1581/2007-DAEV,reconhecemos a dispensa de licitação, comfulcro no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Federalnº 8.666/93 e posteriores alterações, a favorda Agência Nacional de Águas – ANA, no valorde R$ 89.005,38 (oitenta e nove mil e cincoreais e trinta e oito centavos), referentes àcobrança pelo uso da água em rios de domínioda União (rio Atibaia) do exercício de 2013, e afavor da Fundação Agência das BaciasHidrográficas PCJ, no valor de R$ 128.502,13(cento e vinte e oito mil, quinhentos e dois reaise treze centavos), referentes à cobrança pelouso de recursos hídricos de domínio do Estadode São Paulo, nas bacias hidrográficas dos riosPiracicaba, Capivari e Jundiaí, do segundosemestre do exercício de 2013.


MÁRCIO ARANTES DE ANDRADEDiretor do Departamento de Planejamento,

Obras e Fiscalização

CLÁUDIO SANTI MARIADiretor do Departamento Administrativo

Em conformidade com os elementos edespachos constantes do processoadministrativo nº 1581/2007-DAEV, emespecial ao reconhecimento da dispensa delicitação, ratifico o ato, nos termos acimadescritos.


ENGº LUIZ MAYR NETOPresidente

Divisão de Licitações e ComprasAviso de Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº. 25/2013Processo de Compras n.º 76/2013Data/Hora do Pregão: 26/09/2013 às

09:30 horasObjeto: Fornecimento parcelado de carvão

ativo.

Publicação e informações: Consulta aosEditais nos sites: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br, ou junto à Divisão deLicitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia,1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demaisinformações, fone (019) 2122-4444 [email protected].

Anderson ZorzatoPregoeiro

0975/2013 EUE 5694 V 48 30788 INDEFERIDO0976/2013 CXT 9699 V 48 29510 INDEFERIDO



Secretário


A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia quinze de agosto de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0612/2013 EVI 5719 V 48 29652 INDEFERIDO0665/2013 DBJ 3034 V 48 30077 INDEFERIDO0703/2013 EVI 7869 A 43 88622 INDEFERIDO0959/2013 DNT 9545 A 43 95298 INDEFERIDO0980/2013 EVI 7409 A 43 96330 INDEFERIDO



Secretário


A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia vinte e dois de agosto de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248,neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0991/2013 FBR 3557 A 43 96211 INDEFERIDO0994/2013 FDN 8448 A 43 96289 INDEFERIDO1000/2013 DSO 2721 V 48 31056 DEFERIDO1007/2013 EDC 4876 V 48 25423 INDEFERIDO1008/2013 EDC 4876 V 48 25439 INDEFERIDO1021/2013 HGO 4856 A 43 95679 INDEFERIDO1022/2013 HGO 4856 A 43 83119 INDEFERIDO1028/2013 FFF 0865 V 48 26615 DEFERIDO1029/2013 FFF 0865 Z 49 60137 DEFERIDO1033/2013 CPG 8908 V 48 31100 DEFERIDO



Secretário

Edital nº 048 / 2013 - S.T.T.

CONVITESEMANA DO TRÂNSITO

A Secretária de Transportes e Trânsitoconvida todos os condutores permissionáriosdo serviço de transporte escolar cadastrado noMunicípio de Valinhos, para participar dereunião no dia 20 de Setembro de 2013 as09h00, na sala Ivan Fleury, prédio da Prefeitura,informamos que esta reunião faz parte daprogramação de atividades da SEMANA DOTRÂNSITO.

Valinhos, estado de São Paulo, 12 desetembro de 2013.


Secretário

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME


Considerando que a função gratificada serápercebida cumulativamente com o vencimentodo cargo ocupado pelo servidor, para os efeitosde aposentadoria e adicionais, a ele seincorporando, para todos os efeitos, após 04(quatro) anos de contínuo exercício, conformedetermina o art. 330, da Lei Municipal nº2.018, de 17 de janeiro de 1986;


Aviso de Pregão Presencial

Pregão Presencial nº. 25/2013Processo de Compras n.º 73/2013Data/Hora de encerramento: 26/09/2013

às 14:30 horasObjeto: Aquisição de união de tubos

adaptável nos diâmetros 2", 2 ½", 3", 4", 6", 8",10", 12", 14" e 16", para uso em reparos emadutora e rede de água.

O edital poderá ser analisado através deconsulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (19) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

Homologação

Processo de Compras nº 57/2013Pregão Presencial nº 19/2013Objeto: Aquisição de aduelas de concreto,

cone de concreto e tubo de concreto, utilizadosna confecção, reparo e ajustes em poços deinspeção e poços de visita.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto às empresas, conformesegue: lote único: Icocital Artefatos de ConcretoLtda. CNPJ nº 50.309.137/0001-09.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 062/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: QUALY SERVICE LIMPEZA E

CONSERVAÇÃO LIMITADA MEObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

062/2012-DAEV, aditando-se 1.500,00 m², oque acrescenta a importância de R$87.000,00, equivalente a 25% do valor docontrato, verba codificada sob n.º 86/3.3.90.39.00/17.512.0011.2.019, empenhon.º 2024-000, de 30 de agosto de 2013.Altera-se também o prazo de vigência, que ficaestendido por mais 90 dias.

Processo: processo compras n.º 92/2012,Pregão Presencial n.º 25/2012

Data assinatura: 04 de setembro de 2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Termo: nº 004/2013-DAEVDoador RESERVA NATURAL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Donatária Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosObjeto: 01 conjunto motobomba vertical

tipo turbina VTP 10C-66 com 1 estágioProcesso n.º 1939/2012-DAEVData: 11 de setembro de 2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Esperança- Valinhos/SP. Estiveram presentes osConselheiros Titulares: Célia InêsEvangelista Carvalho; Lara Leila Barroso Barone os Conselheiros Suplentes: Tatiana MassaraMonteiro de Oliveira, e Ilda Santana Gonçalvesdos Santos. Comunicação e justificativa deausências de conselheiros: Viviana GireloNoronha, Marly de Lourdes Nesso Viterbo,Maria Flora Camarini Vieira. Não houve reuniãopor falta de quorum.

Ata da 111ª Reunião, Ordinária, doConselho de Alimentação Escolar, realizada diatreze de maio de dois mil e treze (13/05/2013), às treze hora e trinta minutos (13h30),no Auditório da Casa dos Conselhos, localizadona Rua 31 de março s/nº, Vila Boa Esperança,Valinhos/SP. Estiveram presentes asConselheiras Titulares: Lara Leila BarrosoBaron e Maria Flora Camarini Vieira; aConselheiras Suplentes: Meire Raquel Lobo,Ilda Santa G. dos Santos e Tatiana M. Monteirode Oliveira. Presente o número regimental elegal de conselheiros, teve início a reunião.EXPEDIENTE. I – Comunicação ejustificativa de ausências de Conselheiras:Marly de Lourdes Nesso Viterbo e CéliaInês E. Carvalho. II – Leitura, discussão eaprovação da Ata 110ª: Não houve. III –Informes e correspondências recebidaspara a ciência das Conselheiras: Não houve.ORDEM DO DIA. I – Deliberação sobreperda de mandato de conselheiras (jáocorrida): o Conselho fez encaminhamentopara preencher as vagas em abertos e ficoudecidido que na próxima reunião do dia 10/06/13 elegeremos a comissão para o processoeleitoral supracitado. II – Respondemos oquestionário do PNAE. III – Elencamosvárias possíveis atitudes para fomentar aquestão de uma alimentação maissaudável, principalmente na infância. Aconselheira Tatiana sugeriu a criação de umfolder explicativo e comentamos também sobrea possibilidade de levar as crianças em reuniõespara argumentarmos sobre a importância deuma alimentação de qualidade, inclusive aconselheira Raquel colocou a possibilidade deservirmos lanches naturais nesses encontros. Foideliberado também a visita das conselheirasTatiana e Raquel nas cozinhas das escolas parafazer um check list desses ambientes como foifeito no ano passado. Eu, Maria Flora CamariniVieira, presidente deste conselho lavrei estaata. Nada mais havendo a tratar, encerra-seesta reunião.

Ata da centésima décima segunda (112ª)Reunião do Conselho de Alimentação Escolar,realizada aos dez de junho do ano de dois mil etreze, às treze horas e trinta minutos, nasdependências da Casa dos Conselhos, sito àPraça Anny Carolyne Bracalente, Rua 31 demarço s/n- Vila Boa Esperança- Valinhos/SP.Estiveram presentes os ConselheirosTitulares: Maria Flora Camarini Vieira; CéliaInês Evangelista Carvalho; Lara Leila BarrosoBaron e os Conselheiros Suplentes: TatianaMassara Monteiro de Oliveira, Meire RaquelLobo e Ilda Santana Gonçalves dos Santos.Contamos com a participação do Prof. Dr. NiloSérgio Sabbião Rodrigues da Unicamp e de suaaluna Thiara Teixeira de Barros. EXPEDIENTE:I - Comunicação e justificativa deausências de conselheiros: Viviana GireloNoronha e Marly de Lourdes Nesso Viterbo. II– Leitura, discussão e aprovação das atasanteriores: A conselheira Maria Flora fez aleitura da ata anterior nº 111ª, que foi aprovadae assinada por todos os presentes, algumas


CONSELHO DOFUNDEB

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB CONVOCAos membros dos conselhos para a 62ªReunião, Extraordinária, que irá ocorrer nodia 23/09/2013 (2ª Feira), às 13h30min, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do FUNDEB pede-se quecomunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores;IV - Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIAI. Verificação e fiscalização do

encaminhamento da verba do FUNDEB paraos proventos dos servidores na educaçãomunicipal no mês de agosto de 2013,registrando a regularização de apontamentosfeitos em Oficio nº155/2013 pela SecretariaMunicipal de Educação;

II. Nomear comissão para o processoeleitoral do FUNDEB para o biênio 2014/2015;

Valinhos, 11 de setembro de 2013

Viviana Girello NoronhaPresidente

atas estão faltando como as das reuniões 106,109 e 110. Um documento vai ser redigidojustificando que essas reuniões nãoaconteceram por falta de quorum. III –Informes e correspondências recebidaspara ciência dos conselheiros: Leitura decorrespondência do Ministério da Educaçãosobre o Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação: recursos financeiros destinadosa garantir a execução do programa da FUNDEB;ORDEM DO DIA: I- Análise de contas everificação de notas: Foram analisadas everificadas as notas dos meses de abril e maio.II - Encaminhamento ao Sr. Rogério Miotodo projeto “Prevenção de Bons HábitosAlimentares na Infância: Em relação aoProjeto “Prevenção de Bons Hábitos Alimentaresna Infância”, foram dadas várias sugestões paraa conscientização das crianças e adolescentessobre a importância da Alimentação Saudável,tais como a parceria deste projeto com aSecretaria da Cultura, Educação e odepartamento da Alimentação Escolar, Mas nãoforam encaminhadas ao Sr. Rogério Miotoporque as sugestões devem ser maiselaboradas com a inclusão de pequenosdetalhes explicativos. Em agosto, membrosdestes segmentos estarão sendo convidadospara participar deste projeto. Falou-se tambémsobre as visitas realizadas nas escolas:Jerônimo Alves Corrêa, Irma de Andrade Fiori,Dom Agnelo Rossi e da CEMEI Alberto JulianoSerra. Essas visitas foram muito produtivas edevem continuar. Foi realizado um documentoavaliativo em relação à higiene pessoal, higienedo ambiente, armazenamento, preparo edistribuição dos alimentos. Maria Flora falouda reunião com o diretor da Merenda EscolarSr. Rogério Mioto que se mostrou aberto aonosso trabalho e que fará uma reunião com asmerendeiras concursadas da Prefeitura paraque haja uma melhora em relação às normasexigidas quanto à higiene, uniforme, etc. III -Encaminhamento para preencher asvagas: A Conselheira Célia falou de seudesligamento no Conselho da Alimentação eque o Instituto Esperança estará enviando umofício com o nome do novo integrante. IV -Eleger comissão para o processo eleitoral:Em seguida elegeu-se a comissão para oprocesso eleitoral composta por: Lara LeilaBarroso Baron representante do Poder Público,Tatiana Massara Monteiro de Oliveira,representante da Sociedade Civil, Meire RaquelLobo, representante de Pais e Alunos e Marlyde Lourdes Nesso Viterbo, representante daSociedade Civil. Assuntos Gerais: Participoudesta reunião o Prof. Dr. Nilo que apresentou-se como professor da Faculdade de Engenhariade Alimentos da Unicamp e coordenador dapesquisa realizada por Thiara Teixeira de Barrosque tem como objetivo conhecer todos osConselhos Municipais de Alimentação doEstado de São Paulo. Após a explicação, o Prof.Nilo se retirou e Thiara participou de todareunião, sendo que no final da mesma entregouum questionário intitulado “Atuação dosConselhos Municipais de Alimentação Escolar(CAES) no Estado de São Paulo”, a todas asconselheiras para que as mesmasrespondessem. Em relação ao Fórum deEducação Alimentar, ninguém participou, poisaté a véspera não havia sido liberada a verba,portanto cancelou-se a participação dos cincointegrantes. A próxima reunião ficou marcadapara o dia 01 de julho às 13h30. Nada mais

ATA DA 108ª Reunião Plenária,realizada em 25/02/2013

Conselho de Alimentação Escolar CAE

Os conselheiros presentes reuniram-separa fiscalizar e vistar os documentos decontabilidade referentes aos meses denovembro e dezembro de 2012 para com aalimentação escolar do município de Valinhos.Em seguida, os conselheiros decidiram fazeralguns encaminhamentos via ofícios; socializarcom os conselheiros para que na próximareunião do CAE possa haver dados einformações para serem analisados. Sem mais.

Maria Flora Camarini VieiraPresidente do CAE.

Ata da centésima nona (109ª) ReuniãoExtraordinária do Conselho de AlimentaçãoEscolar, realizada aos onze de março do ano dedois mil e treze (11/03/2013), às treze horase trinta minutos, nas dependências da Casados Conselhos, sito à Praça Anny CarolyneBracalente, Rua 31 de março s/nº Vila Boa



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – CMDCA, por meiode sua representante legal, conforme LeiMunicipal n° 2.731/94, e suas alterações,CONVOCA a senhora Kellen FernandaRocha Prado, primeira suplente visando oPREENCHIMENTO de vaga em aberto noConselho Tutelar.

Apresentar-se na CASA DOS CONSELHOSRua 31 de Março, s/n, Praça Anny CarolineBracalente, Vila Boa Esperança no prazo decinco dias úteis após o recebimento deste.


Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA


CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

ausências dos Conselheiros;II. Leitura, discussão e aprovação da ata da

237ª;III. Ciência de correspondência e

documentos recebidos;IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:I. Relato das Comissões;II. Apresentação, apreciação e aprovação

da Prestação de Contas/2012;III. Assuntos Gerais.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

PUBLICADA EM LOCAL DE COSTUMENA CASA DOS CONSELHOS12/09/2013Cristina Constâncio

PORTARIA CMAS Nº 21/2013DE 23 DE AGOSTO DE 2013

“Institui e compõe Comissão doConselho Municipal de AssistênciaSocial de Valinhos na forma queespecifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberação ocorrida na 237ªReunião, ordinária, realizada no dia 22/08/2012, e em cumprimento as normas legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir e compor a Comissãode Análise de Contas e SUAS, conforme segue:

Comissão de Análise de Contas e SUAS:

a. Almir Rogério Ruiz Jaime;b. Antonio Carlos Falsarella;c. Julio Cesar Correia da Silva;d. Maria José Faria Eleutério -

Coordenador;e. Rebeca Leardine Quijada.

Parágrafo Único – Todos os membrostomam posse independente de qualquerformalidade, para um mandato de dois anos.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na datada sua aprovação pelo Plenário do Conselho edeverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos 23 de agosto de 2013.


PORTARIA CMAS Nº 22/2013DE 11 DE AGOSTO DE 2013

“Altera a Comissão do ConselhoMunicipal de Assistência Social deValinhos na forma que especifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberação e emcumprimento as normas legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a Comissão deAcompanhamento dos Programas Sócio


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

havendo a tratar, deu por encerrada a presentereunião e, para constar, eu Célia Inês EvangelistaCarvalho,lavrei a presente ata e, eu Maria FloraCamarini Vieira, a conferi e subscrevi

Ata da 113ª Reunião do Conselho deAlimentação Escolar, realizada dia um do setede dois mil e treze (01/07/2013), às trezehora e trinta minutos (13h30), no Auditório daCasa dos Conselhos, localizado na Rua 31 demarço s/nº, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.Estiveram presentes as ConselheirasTitulares: Lara Leila Barroso Baron e MariaFlora Camarini Vieira; a ConselheirasSuplentes: Meire Raquel Lobo, Ilda Santa G.dos Santos e Tatiana M. Monteiro de Oliveira.Presente o número regimental e legal deconselheiros, teve início a reunião.EXPEDIENTE. I – Comunicação ejustificativa de ausências de Conselheiras:Marly de Lourdes Nesso Viterbo. II –Leitura, discussão e aprovação da Ata112ª: A ata 112ª foi aprovada porunanimidade. III – Informes ecorrespondências recebidas para aciência das Conselheiras: Não houve.ORDEM DO DIA. I – A Senhora Meire RaquelLobo, Conselheira Suplente de Bruna ValentePiovesana, passa a ser titular do segmento paisde alunos devido as faltas consecutivas e semjustificativas da sua titular. II – Deliberaçãodo Projeto “Prevenção e Bons HábitosAlimentares na Infância”. A ConselheiraTatiana colocou que o Projeto que tínhamos emmente inicialmente é inviável devido ao altocusto dos folders e também a mobilização decrianças para palestras e atividadesextracurriculares que demanda espaços físicosadequados e participação e permissão dos pais.Diante desses entraves o Conselho em comumacordo decidiu elaborar atividades para seremministradas na própria escola onde as criançaslevariam o aprendizado aos pais paraconscientizá-los a respeito de uma alimentaçãoadequada. Como se fosse o cominho inverso acriança orientando os pais. Para tantocombinamos que na próxima reunião todas asConselheiras levariam sugestões das atividades.Eu, Maria Flora Camarini Vieira, presidentedeste conselho lavrei esta ata. Nada maishavendo a tratar, encerra-se esta reunião.

Assistências e SUAS; conforme segue:

Comissão de Acompanhamento dosProgramas Sócio Assistenciais e SUAS passa aser denominada:

Comissão de Acompanhamento dosProgramas Sócio Assistenciais.

Parágrafo Único – Os membros destacomissão não serão alterados.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na datada sua publicação.

Valinhos 11 de agosto de 2013.


Quinquagésima primeira (51ª)Reunião Ordinária, do Conselho Municipalde Desenvolvimento Urbano - CMDU, realizadano dia cinco do mês de setembro de dois mil etreze (05/05/2013) às 8:30 hs, em 1ªchamada, na sala de reuniões do Gabinete doPrefeito - Paço Municipal, R. Antonio Carlos301, Valinhos – SP, cuja convocação foi realizadapelo Presidente em exercício do CMDU.Estiveram presentes conforme controle depresença os Conselheiros Titulares: PedroLuis Mayr, Rosa Helena Manali, GeraldoNorberto Bueno, Marcos Trombetta, ChristianeGuimarães Pagnota, Mariângela Carvas, NairK. Oganeku dos Reis, Larissa T. Stropa Rovere,Osvaldo Luiz Angarten Marchiore, , AndréBarduchi, Paulo Alcídio Bandina.. A reuniãocontou com onze (11) conselheiros com direitoa voto. Pauta: I – EXPEDIENTE: 1)Comunicações e justificativas de ausência deConselheiros; Justificaram a ausência:Maria Amélia Devitte Ferreira D’Azevedo Leite,Harú Cesar Waetge e Roland Forster Corrêa;2) Leitura abreviada da correspondênciarecebida e de documentos; não havendopassou-se ao item seguinte, 3) Comunicaçõespara os Conselheiros; não havendo passou-seao item seguinte; Passou-se ao item seguinte,II - ORDEM DO DIA: 1) Aprovação doRegulamento Eleitoral do ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Urbanopara o biênio 2013/2015; Lido oRegulamento Eleitoral do Conselho Municipalde Desenvolvimento Urbano para o biênio2013/2015 e colocado em votação, o mesmofoi aprovado por unanimidade; 2) AssuntosGerais – não houve; 3) Abertura da palavraaos conselheiros, nenhuma nova colocaçãofoi dito. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigidapor mim, Geraldo Norberto Bueno, secretárioAd hoc do CMDU, a presente Ata, que será lidae colocada para aprovação do Plenário, napróxima reunião, tendo o seu extrato publicadona Imprensa Oficial Município.

Osvaldo Luiz Angarten MarchiorePresidente

Geraldo Norberto BuenoSecretário – Ad Hoc

Convocação

Os conselheiros eleitos abaixo assinadosCONVOCAM todos os conselheiros municipaispara a 238ª Reunião Ordinária, Plenária, queirá ocorrer no dia 24/09/2013, às 09h00, noCasa dos Conselhos, Rua Trinta e Um Maio s/nº Praça Anny Caroline Bracalente, BoaEsperança.

Em primeira chamada com a presençamínima de 50% dos Conselheiros com direitoa voto e, em segunda chamada, trinta minutosapós o horário determinado, com no mínimo1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pautaa) EXPEDIENTE:

I. Comunicações e justificativas de

Ata da 107 ª Reunião Ordinária doConselho Municipal do Direito do Idoso,CMDI, realizada no dia quatro de junho de doismil e treze (04/06/2013), em primeirachamada às nove horas (09h00), no Auditórioda Casa dos Conselhos, com sede na Rua Trintae Um de Março s/nº, Praça Anny CarolineBracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.Presentes os seguintes Conselheiros titulares:Silvia Margarete Ghiraldello, Vera Luzia doNascimento-Fritz, Maria Lúcia GonçalvesBrocanelli, Sandra Gerais de Camargo Rangel,Marisa A. Galvão Mathias da Silva, Marilda daCosta , Edmari Aparecida Santos Ribeiro e osConselheiros Suplentes: Dr. Braz EugenioCarlos Franceschini e Marconi de Morais Brito.A reunião contou com 8 (oito) conselheiros comdireito a voto, presente o número regimentalde membros a reunião teve início seguindo apauta. Foi aberta pela conselheira Vera Luziado Nascimento-Fritz. EXPEDIENTE. I -Comunicação e justificativas de ausência deconselheiros: André Kiyoshi Campos Umebara;e Maria do Carmo Carvalho Vedovatto. II -Leitura, discussão e aprovação da ata anteriornº 106 ª: Ata aprovada por unanimidade. III -Ciência de correspondências e documentosrecebidos: A presidente, Srª Vera Luzia doNascimento - Fritz, informou que não houvenenhuma correspondência ou documentosrecebidos. IV - Comunicações gerais: Apresidente Vera Luzia nos comunica queparticipou da Conferência Municipal dasCidades. Disse ainda que seria importante queos cidadãos participassem para verificar quaisos interesses do município. Por exemplo a águaque Valinhos tem é suficiente para o númerode cidadãos atualmente, no entanto se houvercrescimento isso será um problema. A Verapropôs a Vila do Idoso, e entrou como umaproposta. Na câmara, o Dr. Orestes Previtaledo PMDB propôs um projeto de lei que cria oprograma de proteção ao idoso em Valinhospara dar assistência adequada a uma população


que já chega próximo a 250 mil pessoas,somente na região metropolitana de Campinas.De acordo com o projeto, os estabelecimentosde saúde do município serão obrigados anotificar as autoridades policiais e o CMDI sobretodas as ocorrências de violência física epsicológica contra os idosos. a partir do registrodesses casos a Secretaria de Desenvolvimentosocial vai buscar recursos financeiros epromover ações e políticas públicas deatendimento e proteção ao idoso. O texto prevêparticipação ativa do CMDI, que seráresponsável pela fiscalização, formulação,coordenação, supervisão e avaliação daspolíticas adotadas para 3a. idade. A Secretariade Desenvolvimento Social vai zelar pelaaplicação das normas. O vereador justificou oprojeto dizendo que "... é preciso considerar asituação dos idosos que, muitas vezes, sãochefes de família, passam por dificuldadesfinanceiras, não têm acesso à saúde pública dequalidade e nem sempre são bem tratados pelafamília e pelo Poder Público." o Projeto,segundo ele, visa oferecer mais uma ferramentapara proteger essas pessoas que tantotrabalharam e que ainda trabalham parasobreviver. O projeto foi encaminhado para ascomissões permanentes da Câmara e aindanão tem data definida para ser votado. Noentanto a Vera vai ressaltou que já existe a leifederal de nº 12.461 de julho de 2011 que jáprevê tudo isso, não havendo necessidade deuma lei municipal para tanto. Assim, informouque marcou um encontro com o Vereador paradiscutir o assunto. Ressaltou também que, comrelação à Câmara do Idoso, esta não estáfuncionando, pois alguns vereadores nãodesejam isso então estão postergando a suainstalação, no entanto há uma lei municipal,de nº 16 de 2010, que prevê a Câmara e quedeveria ser respeitada. Nessa Câmara do Idosoparticipam entidades diversas que indicampessoas, a partir de 60 anos, mas não é umconselho político, com o objetivo de incentivara participação do idoso no processo de legislar.A Presidente informou que houve uma reuniãocom a Secretaria do Idoso para estabelecerparceria entre a Assistência Social, maisespecificamente o Centro do Idoso e a Secretariados Esportes. A Marisa já esteve no espaçoUnilever e já há uma sala para avaliação físicae atendimento do idoso através da professoraMaísa Maria. A Presidente disse que recebeuuma denúncia de agressão, através de umafuncionária que fez uma notificação e envioupara o CREAS, que informou à funcionária nãoser isso responsabilidade deles. Assim,percebe-se que, da forma que está, não estáfuncionando, deverá ser discutido na reuniãodo dia 18 de junho. ORDEM DO DIA - IApresentação do programa paracomemomoração: Primeiramente aConselheira Marisa disse que conseguiuCristiane Aparecida Braido, que está ligada àviolência do idoso, para ser palestrante, elavem de Jundiaí, é assistente social nessemunicípio, já trabalhou em Valinhos, foiDiretora do Centro de Convivência. Dia 15, noCentro de Convivência, com início às 8h30 como tema "Combate à Violência contra o Idoso". Aconselheira Marisa pensou em convidar osidosos e familiares, pediu à palestrante paraexplicar em linguagem entendível o que é aviolência. Logo no início do evento, na entrada,a Marisa pensou em dar uma fitinha branca, eàs 8h30, seria servido um café da manhã paraos presentes. Às 8h50 haveria uma

apresentação cultural, ela entrou em contatocom Profa. Yara, coordenadora da faculdadeda 3a. idade, assim o grupo da 3a. Idade daFAV faria uma apresentação de 2 musicascada, ou seja, de canto livre do centro deconvivência e do grupo de escaleta também docentro de convivência. Em seguida haveria aapresentação das autoridades e às 9h20apresentação da palestra, durante uma hora,com interação do público, para não ficarcansativo. Às 10h20 apresentação de umacoreografia dos idosos do centro de convivência.A Marisa sugere fazer uma faixa e coloca emvotação 3 sugestões para isso: 1) "O idosomerece respeito e paciência e não a violência",2)"O idoso merece respeito e compreensão, aviolência não.", 3) "A violência que se faz aoidoso fere, e também deixa o exemplo para apróxima geração". Após discussão foi votada asegunda frase, e a faixa será confeccionadapela Secretaria de Trânsito. A palestrante nãocobrará mas há necessidade de transporte, hánecessidade de fazer um ofício à Secretariados Transportes para tanto. Com relação aoconvite, este será feito aos idosos do centro deconvivência, mas seria interessante, segundoMaria Lucia, fazer um convite através daimprensa oficial, através da radio Valinhos, ojornal do Tom Santos. Os estudantes daAssistência Social da UNIP e FAV gostariam departicipar, assim, providenciar um ofício convitepara a Yara da FAV, e outro para o Centro deConvivência. O José Aparecido sugere pedirpatrocínio nos supermercados e vai seencarregar disso; enviar também ofício para oDepartamento da Educação para pedir sucos/bolachas. Há uma verba de R$ 3.000,00. AMarisa já pediu água no DAEV. II Elaboração daCartilha: A Marisa reuniu-se com a comissão,na semana passada, e foram feitas váriasalterações. O Secretario dos Esportes informouque há várias atividades mas que há nenhumade exclusividade para os idosos. Há o volleyballadaptado para o idoso e o idoso participatambém da hidroginástica. No Pro Idoso a aulaque é dada ao idoso tem que ser diferenciada,segundo o professor de uma academia queatende ao idoso. No espaço Unilever poderáser feita uma atividade específica para osidosos, de acordo com o José Aparecido. Foifeito um projeto através da Câmara do Idosopara aproveitamento do espaço Unilever e queestá encaminhado. O que foi pedido àsSecretarias é que fosse verificado se asinformações contidas na cartilha (manual) estãocorretas. Edmari diz que com referência àSecretaria do Trânsito as informações estãotodas corretas. No dia 07/06, às 13h30 haveráuma reunião da comissão da cartilha no CAPS(Centro de Atenção Psico Social). III Gestão doFundo Municipal dos Direitos do Idoso - Aconselheira Sandra informou que esteve com oPromotor Sr. Bernardo, e ele ficou bastanteinteressado com a nossa iniciativa para serestabelecido um fluxograma de atendimentodas denúncias, nos moldes daquele feito porVinhedo. Assim solicitou que fosse enviado paraele a Lei que instituiu o CMDI, bem como oregimento interno e uma cópia dessefluxograma de Vinhedo para estudos. AConselheira Sandra e a Presidente Vera jáenviaram as informações solicitadas e o Sr.Promotor informou que quer receber o convitepara a próxima reunião extraordinária sobre oassunto, pois deseja participar da mesma.Marconi disse que existe a possibilidade,segunda a Mônica de Campinas, de fazerconvênios com instituições particulares....????.

Nada mais havendo, deu-se por encerradaa reunião da qual eu, Sandra Gerais de

Camargo Rangel lavrei a presente ata que serálida, aprovada e assinada pela Diretoria, e teráseu extrato publicado no Boletim Municipal(Art.27 /RI).

Valinhos, 04 de junho de 2013

Vera Luzia do Nascimento - FritzPresidente

Maria Lúcia Gonçalves BrocanelliVice Presidente

Sandra Gerais de Camargo Rangel1ª Secretária

Ata da 109ª. (centésima nona) ReuniãoPlenária Ordinária do Conselho Municipaldo Direito do Idoso, CMDI, realizada no diadois de julho de dois mil e treze (02/07/2013),em segunda chamada às nove horas e quinzeminutos(09h15), no Auditório da Casa dosConselhos, com sede na Rua Trinta e Um deMarço s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente,Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presentes osseguintes Conselheiros titulares: Maria LuciaBrocanelli,Vera Luzia do Nascimento-Fritz; JoséAparecido Palmeira; Marilda da Costa Izabel;Edmari Aparecida santos Ribeiro; SilviaMargarete Ghiraldello; Sandra Regina BiralSantiago Soares; e a senhora Daniela C. Vianna(OAB de Valinhos).Conselheiros Suplentes:O senhor Braz Eugenio Carlos Franceschinijustificou a sua ausência. A reunião contou comconselheiros com direito a voto, presente onúmero regimental de membros, a reunião teveinício seguindo a pauta. Foi aberta pelaconselheira Vera Luzia do Nascimento-Fritz queapresentou a Conselheira Suplente Dra. DanielaCorrea Vianna, representante da OAB, emseguida deu a palavra à conselheira Maria LuciaBrocanelli. EXPEDIENTE. I - Ciência decorrespondências e documentosrecebidos: 1.1. Conferência Municipal daAssistência Social será realizada nos dias 04 e05 de julho p.f.; 1.2. Seminário do CMICampinas, dia 5 de julho p.f.II - Leitura,discussão e aprovação da atas anterioresNão foram lidas as atas 107ª e108ª. III –Comunicação e justificativas de ausênciade conselheiros: Sandra Gerais de CamargoRangel justificou sua ausência. IV –Comunicações gerais: 4.1.Nos dias 22,23e 24 p.p. aconteceu a Conferencia Municipaldas Cidades, foram eleitos dez delegados querepresentarão Valinhos na Conferência Estadualdas Cidades que acontecerá no mês desetembro p.f., em São Paulo. e a ConselheiraVera Luzia do Nascimento-Fritz foi eleitadelegada titular. 4.2. LDO: Durante atramitação do projeto da LDO, os vereadoresapresentaram duas emendas. O objetivo dasalterações foi fixar o repasse para o PoderExecutivo em 6% do valor total do orçamento, oque vai ao encontro do que determina aConstituição Federal; e destinar recursossuficientes para que os conselhos municipais,especialmente o Conselho Tutelar e o Conselhodo Idoso, possam desenvolver suas atividades.Essa última alteração foi proposta duranteaudiência pública, que ocorreu no último dia20. 4.3. CENTRO DIA: A Câmara aprovouprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo acelebrar convênio junto ao Governo Estadualpara a construção do Centro Dia do Idoso. Olocal vai prestar serviço de acolhimento,proteção e convivência a idosos, cujas famíliasnão tenham condições de prover esses cuidadosdurante todo o dia ou parte dele. O municípiodeve receber R$ 500 mil a fundo perdido para

a construção do Centro Dia. 4.4. MOÇÃO: Foiaprovada moção que pede gratuidade doestacionamento para pessoas acima de 60anos, sugerida pelo vereador Scupenaro. 4.5.JORI: Valinhos participará da XVII JogosRegionais do Idoso (JORI) 2013 com umadelegação composta de 35 atletas que irãodisputar as modalidades buraco, dominó,damas, bocha, malha, natação, truco, dança desalão e voleibol. A atividade será promovidaentre os dias 27 a 30 de junho em São João daBoa Vista pelo Fundo Social de Solidariedadedo Estado de São Paulo em parceria comSecretaria de Estado da Juventude, Esporte eLazer e os Municípios. Os JORIs serãoclassificatórios para os Jogos Abertos do Idoso– JAI de 2013. 4.6. Projeto de Lei do VereadorPrevitale, que propõe os estabelecimentos desaúde do município serão obrigados a notificaras autoridades policiais e o Conselho Municipaldo Idoso sobre todas as ocorrências de violênciafísica e psicológica contra os idosos. Não foiaceito pela comissão de justiça da CâmaraMunicipal em virtude da Lei Federal n° 12.461/2011 estar em vigência e tratar do assuntoacima referido. ORDEM DO DIA: I -Comissões temáticas temporárias 1.1.Avaliação da comemoração do dia Municipal eMundial da Violência contra a pessoa idosa. Apalestrante foi excelente, mas apenas os idososparticipantes dos programas do CCI estiverampresentes e em sua minoria. A atividadeproposta não atingiu outros idosos do Município.Em virtude de não ter sido liberada verba parao desenvolvimento desta atividade de acordocom o Plano de Ação elaborado pela gestãoanterior do CMDI, o Conselheiro Palmeira,conseguiu através de doações de diferentesfirmas oferecerem um lanche para os presentes1.2. Elaboração da Cartilha discussão daredação final II - Comissões temáticaspermanentes: 2.1. Avaliação da 108ªReunião Extraordinária e propostas para aelaboração do Fluxograma do Atendimento daViolência e Maus tratos à Pessoa Idosa. 2.2.Gestão do Fundo Municipal dos Direitos doIdoso e Resolução n° 19 do CNDI. A ConselheiraDaniela Correa Vianna passa a integrar aComissão III - Assuntos Gerais: Nada maishavendo a tratar, deu-se por encerrada a reuniãoda qual eu, Vera Luzia do Nascimento-Fritzlavrei a presente ata a qual será lida, aprovadae assinada pela Diretoria, e terá seu extratopublicado no Boletim Municipal (Art.27 /RI).

Valinhos, 02 de julho de 2013.

Vera Luzia do Nascimento – FritzPresidente

Maria Lúcia Gonçalves BrocanelliVice Presidente


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

Reunião extraordinária nº 313ª,trecentésima décima terceira, do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher - CMDM,realizada no dia 17 de junho de dois mil e treze(17/06/2013), com inicio as 09h30min, , naCasa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº,Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança,


Valinhos - SP. Presentes os ConselheirosTitulares: Ana Maria B. Massara de Oliveira, ,Marilene Aparecida dos Santos, Armando deSouza Amaral, Presentes as ConselheirasSuplentes: Maria Helena Lovizaro e SandraHelena Persichitti: Presentes a ConselheiraVitalícia: Maria Aparecida Pallotta. Presente onúmero regimental de Conselheiros iniciou areunião I - Ordem do dia: A- Comemoraçãodos 20 anos do CMDM. A Presidente Marilenedeu inicio a reunião expondo que o CMDM nestemês faz 20 anos,foi colocado por algunsconselheiros que é um marco muito importantee que não pode deixar de comemorar, houvevárias sugestões por parte dos Conselheirospara comemoração, colocou-se também que oconselho aprovou o cronograma de atividadesdo ano de 2013 e que tem várias atividadespara serem realizadas neste ano, depois devárias sugestões foi aprovado a seguinteproposta: os 20 anos do Conselho serácomemorado durante todo o ano de 2013 juntocom as atividades proposta no cronograma deatividades 2013 aprovado pelo conselho.Nadamais havendo a tratar, deu-se por encerrada apresente reunião. Eu, Marilene Aparecida dosSantos Presidente lavrei a presente Ata, a qualserá lançada em livro próprio após a suaaprovação pela Plenária.

Marilene Aparecida Dos SantosPresidente CMDM

Reunião ordinária nº 314ª, trecentésimadécima quarta, do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher - CMDM, realizada no dia12 de julho de dois mil e treze (12/07/2013),com inicio ás 09h30min, em segundaconvocação, na Casa dos Conselhos, Rua 31de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente,Boa Esperança, Valinhos - SP. Presentes osConselheiros Titulares: Neide Venture VilasBoas, Maria Cecília de Carvalho, MarileneAparecida dos Santos, Armando de SouzaAmaral, Presentes as Conselheiras Suplentes:Elisabete Ferreira Mello e Wilma ConceiçãoAraújo Santos Presente a Conselheira Vitalícia:Maria Aparecida Pallotta. Presente o númeroregimental de Conselheiros iniciou-se a reuniãoI - Expediente: A- Deliberação da ata da 312ªreunião ordinária e 313ª reunião extraordinária:foi aprovada a ata de número 312ª reuniãoordinária, a ata 313ª da reunião extraordináriaserá colocada na pauta da próxima reunião,antes deverá ser enviada via email para todosos conselheiros. B- Comunicações ejustificativas de ausências de Conselheiros:

Rosinês Monteiro da Cruz, e Rita de CássiaBarbosa Longo C- Leitura Abreviada decorrespondências recebidas: Convite "Entregade Certificados do PET-Programa Educação parao Trabalho", no dia 15 de julho de 2013 as19h00minh horas na Câmara Municipal,Convite da Semana Mundial da Juventude-Semana Missionária que acontecerá do dia 17ao dia 20 de julho, o Conselho recebeu daFEAAC um livro de Legislação voltada paramulher, título "Sobre as legislações e PolíticasPúblicas voltadas ao enfretamento das violênciascontra a mulher e prevenção da saúde dastrabalhadoras", este livro ficará no arquivo doConselho da mulher para consulta D-Comunicações de e para Conselheiros: nãohouve comunicações II - ORDEM DO DIA: A-Encaminhamento dos 20 anos do CMDM. Emreunião extraordinária, que aconteceu no dia

17 de junho, foi deliberado que os 20 anosserão comemorados durante todo ano de 2013,de acordo com o cronograma de atividades de2013 já elaborado no inicio do ano e aprovadopelo conselho, nesta reunião ordinária decidiu-se que a abertura acontecerá no dia 17 deagosto, no "Fórum Mais Mulher no poder, euassumo este compromisso", e para este fórumjá tem uma comissão tomando as devidasprovidências. II -Relato das comissões: A-Comissão "Mais Mulher no poder, eu assumoeste compromisso": A comissão informou quea Palestrante será a Sra. Jacira Melo, do InstitutoPatrícia Galvão, o fórum acontecerá na data dodia 17 de agosto, das 09h00min horas a14h00min horas, com um café no período damanhã e um almoço, será na prefeituraMunicipal de Valinhos sala Ivan Fleury, deverãoser convidadas conselheiras antigas e mulheresque estão filiadas aos partidos políticos,distribui-se algumas tarefas e, na segunda feiradia 15 de julho, a Presidente e Secretária doConselho reunir-se-ão para encaminharalgumas providências. B Comissão: Elaboraçãodo Plano de ação para 2013: a comissãoinformou sobre o levantamento de dados queesta realizando na Delegacia da Mulher e quesão necessárias mais pessoas para realizaresse trabalho, informou ainda que já chegaramrespostas dos ofícios da Secretaria de Saúde eDesenvolvimento Social e Habitação, falta aSecretaria da Educação enviar os dadossolicitados, após receber os dados dasSecretárias e terminar a coleta dos dados dadelegacia, a comissão irá elaborar o plano.Nesta semana 3 integrantes da comissão irãoreunir-se na delegacia para dar continuidadeao levantamento. III Capacitação dosConselheiros: Foram realizados vários contatos,porém não se conseguiu pessoas que possamministrar a capacitação. IV - Assuntos gerais:Foi sugerido que a atas das reuniões doConselho não deverão ser publicadas na suatotalidade, o correto é fazer um extrato das ataspara ser publicado, no extrato deverá constar aprimeira parte da ata e as deliberações. Asatas ficarão arquivadas no conselho, em livropróprio e caso alguém queria ler deverá pedirpor escrito foi discutida esta sugestão eaprovada. Levantou-se a questão das faltas deconselheiros nas reuniões e foi realizado umlevantamento sobre faltas observando-se quea representante titular e suplente da Secretariade Educação esta com faltas consecutivas nasreuniões, portanto deverão ser indicados novosrepresentantes, conforme regimento interno doconselho diante disto encaminhar-se-á um oficiopara o Secretário da pasta solicitando novasindicações. A Conselheira Aparecida Pallottacolocou sobre a Campanha Contra violênciada Mulher, uma campanha que estabeleceparceria com a Defensoria Pública, MinistérioPúblico, e Ordem dos Advogados do Brasil(OAB-SP) com o objetivo de criar mecanismospara fortalecer a aplicação da Lei Maria daPenha, uma das ações é que a vítima tenha umacompanhamento Jurídico, desde quando faz oB.O, pois muitas vezes comparece na audiênciasem um advogado e o agressor comparecessejá com seu advogado, a deficiência que existeno momento para efetivar esta ação é a falta deadvogado que possa acompanhar os processose ainda definir quem irá pagar este profissional,salienta ainda que o município também nãotem uma rede de atendimento que possaacompanhar esta situação. A conselheira Cidaestará acompanhando e se forem publicadasnovas informações estas serão repassadas paraos conselheiros. Nada mais havendo a se tratar,deu-se por encerrada a presente reunião. Eu,

Neide Venture Vilas Boas, 1ª Secretária, lavreia presente Ata, a qual será lançada em livropróprio após a sua aprovação pela Plenária.


Neide Venture Vilas Boas1ª Secretária CMDM

Reunião ordinária nº 315ª, trecentésimadécima quinta, do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher - CMDM, realizada no diadois de agosto de dois mil e treze (02/08/2013), com inicio às 09h20min, em segundaconvocação, na Casa dos Conselhos, Rua 31de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente,Boa Esperança, Valinhos - SP. Presentes osConselheiros Titulares: Marilene Aparecida dosSantos, Maria Cecilia de Carvalho, RosinêsMonteiro da Cruz, Armando de Souza Amaral,Sandra Gerais de Camargo Rangel. Presente aConselheira Suplente: Elisabete Ferreira Melloe Presente a Conselheira Vitalícia: MariaAparecida Pallotta. Justificaram a ausência asConselheiras: Neide Venture Vila Boas, AnaMaria B. Massara de Oliveira, Solange Paulada Silva Albuquerque e Sueli MarosticaMamprim. A conselheira Sandra Gerais deCamargo Rangel justificou a sua ausência na314ª reunião, de 12 de julho de 2013. Presenteo número regimental de Conselheiros iniciou-se a reunião. A presidente solicitou que fosseinvertida a pauta, por ter que se ausentar dareunião, por motivo de saúde, para que sejamfeitas deliberações referentes ao fórum "MaisMulher no poder, eu assumo este compromisso"e ao desfile de sete de setembro. Foi decididoque será convocada uma reunião extraordináriapara o encaminhamento de "7 de setembro".Assim, passou-se diretamente à: I - ORDEMDO DIA: A presidente iniciou a reunião falandodo item I e II da pauta. Com relação ao evento"Mais Mulher no poder, eu assumo estecompromisso" a Presidente informou que apalestrante está confirmada e a condução paraapanhá-la também, foi aprovado o convite doqual ela trouxe uma amostra, com a ressalvado Conselheiro Armando de que o logo doCMDM deve ter mais destaque. Cecilia trouxedois orçamentos para o café da manhã queserá servido no evento, para análise eaprovação: 1) Buffet Atenas no valor de R$1.900,00, foi lido o cardápio; 2) Buffet DuetoFestas no valor de R$ 800,00, foi lido ocardápio. No entanto, como os orçamentos nãosão comparáveis pela diversidade de pratos aserem servidos, foi decidido que seria enviadoaos buffets um cardápio similar, de acordo como que a comissão decidir, ou seja, com menosopções de pratos, para que seja feita a escolhapela própria comissão; tendo sido aprovadopela plenária um valor máximo de R$1.000,00. O convite aprovado, deverá ficarpronto ainda está semana, e deverá ser retiradopelos conselheiros para distribuição, no entantoo convite será enviado aos conselheiros peloFacebook, para ser disparado ao maior númerode pessoas possível. O ofício aos presidentesdos partidos para arregimentarem as mulheresdo partido para o evento, do qual já foi feito ummodelo pela conselheira Cida, será enviadopela presidente Marilene, nesta próximasemana. O conselheiro Armando verificou quea Casa dos Conselhos não tem a relação dessespresidentes, no entanto ele a tem e enviarápara Marilene até a próxima segunda feira.Com relação ao 7 de setembro, a presidenteMarilene informou que precisa saber já onúmero de camisetas e o modelo. A

conselheira Cida alertou que será preciso fazeruma faixa de abertura, relativa aos 20 anos, emais duas faixas com frases alusivas. Apresidente Marilene vai encarregar-se de obteras amostras de impressão das camisetas efaixas e, a princípio, deverão ser confeccionadascem camisetas, baseado no número de eventosanteriores. A conselheira Rosinês mencionouque o "guarda-sol" colorido foi destaque emdesfiles anteriores e ela sugeriu que fossemfeitos também para este próximo desfile nosmesmos moldes. A presidente Marilene teveque se ausentar da reunião e a vice-presidenteCecilia assumiu, passando a palavra àconselheira Cida que comentou sobre osproblemas da Delegacia da Mulher, que serátransferida para a Delegacia Titular conformedecidido pelo Delegado do DEINTER, uma vezque as reformas necessárias ao prédio ondeestá atualmente instalada essa delegacia, nãoforam feitas. Foi sugerido que deverá seragendada uma reunião extraordinária paradiscussão desse assunto devido à suagravidade. Assim, foi decidido que a reuniãoextraordinária será no próximo dia 09 de agostode 2013 às 09h00, quando há disponibilidadede sala na Casa dos Conselhos. A pauta dessareunião será discussão sobre "os problemasrelativos à Delegacia da Mulher" e oencaminhamento para o "Desfile de 07 desetembro". Passou-se ao item III da pauta e, naComissão do Plano de Ação, o conselheiroArmando relatou que não há pessoas suficientespara fazer o levantamento dos BOs. naDelegacia da Mulher. As conselheiras Elisabete,Rosinês e Sandra prontificarem-se a ir fazer olevantamento na próxima quinta feira, 08/08,às 08h30. Ele informou ainda que algumassecretarias para as quais foram solicitadosdados já responderam e a comissão vai reiteraro pedido para as secretarias restantes. II -Expediente: Deixou-se de ler as atas que serãoaprovadas na próxima reunião ordinária.Nenhuma correspondência recebida e nãohouve quaisquer comunicações gerais. Nadamais havendo a se tratar, deu-se por encerradaa presente reunião. Eu, Sandra Gerais deCamargo Rangel, 2ª Secretária, lavrei apresente Ata, a qual será lançada em livropróprio após a sua aprovação pela Plenária.


Sandra Gerais de Camargo Rangel2ª Secretária CMDM

Reunião extraordinária nº 316ª,trecentésima décima sexta, do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher - CMDM,realizada no dia 9 de agosto de dois mil e treze(09/08/2013), com inicio as 09h00min, naCasa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº,Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança,Valinhos - SP. Presentes os ConselheirosTitulares: Neide Venture Vilas Boas, MariaCecília de Carvalho, Marilene Aparecida dosSantos, Armando de Souza Amaral, RosinêsMonteiro da Cruz , Sandra Gerais de CamargoRangel e Rita de Cássia Barbosa Longo.Presentes as Conselheiras Suplentes: ElisabeteFerreira Mello e Wilma Conceição AraújoSantos. Presente a Conselheira Vitalícia: MariaAparecida Pallotta. Presente o númeroregimental de Conselheiros iniciou a reunião I-. B- Comunicações e justificativas de ausências


de Conselheiros: não houve justificativas I -ORDEM DO DIA: A- "Problemas relativos àdelegacia da Mulher"- A Conselheira VitalíciaMaria Aparecida informou que quando aDelegada Joceli tomou posse na cidade deValinhos, em março deste ano, apresentou-seao prefeito e solicitou melhorias no prédio quefunciona a DDM; segundo funcionários da DDM,após um tempo, a prefeitura, através daSecretaria de Patrimônio, esteve na delegaciapara verificar as condições do prédio, com afinalidade de reformar, diante disto foi solicitadopela prefeitura que os funcionários da delegaciaprocurassem outro prédio para locação,enquanto ocorriam às reformas, com isto osfuncionários procuraram e conseguiram umacasa e foram informar ao Diretor de Patrimônio,Juninho Andrade, que deu como devolutiva quea prefeitura não tinha mais interesse em alugaroutro espaço e também não iria reformar oprédio atual. Os funcionários da DDM aindainformaram que o prédio da Delegacia Civil(próximo Sta. casa), esta sofrendo umareengenharia para receber todas as delegaciasdo Município, inclusive a delegacia da Mulher,uma proposta da Delegacia Seccional. Discutiu-se que a mudança da DDM para delegacia civilacarretará um prejuízo nos atendimentos àsmulheres de Valinhos, com isto a delegaciapassa a não exercer a sua especialidade, osatendimentos entrarão no mesmo contexto dosoutros atendimentos e os funcionários não terãotempo para fazer os inquéritos; ainda foi citadopor outros conselheiros, que também tiveramcontato na DDM, que os Funcionários da mesmainformaram que a mudança já está decidida.Os conselheiros manifestaram-se contrários aesta situação e apontaram como uma situaçãoGrave e que o Conselho precisa posicionar-secom urgência; depois de várias sugestões, ficoudecidido: 1) Marcar reunião com a Delegadada DDM de Valinhos, a presidente ficouresponsável em fazer o contato; 2) Marcaraudiência no DEINTER- com DelegadoSeccional de Campinas, a presidente ficouresponsável; 3) realizar uma vista à DelegaciaCivil, para verificar se esta ocorrendo algumaalteração no espaço, Maria Aparecida e Sandraficaram responsáveis;l 4) fazer um relatóriodetalhado com todas as informações colhidas,fundamentando a necessidade da delegacia damulher ser separada; 5) marcar uma audiênciacom o Prefeito e entregar o relatório, em mãos,solicitando que o Município interceda para queisto não ocorra, foi salientado, ainda, que àesta audiência que será agendado, deverãoestar presentes todos os Conselheiros, estaproposta foi aprovada por unanimidade B-Encaminhamentos para "Desfile Sete deSetembro": Confeccionar 100 camisetas,proposta aprovada na reunião ordinária do dia2 de agosto, nesta data decidiu-se pela cor lilás,na frente da camiseta será colocado o slogando conselho e na parte de trás a frase "MulherDignidade Sempre", nas 3 faixas que serãolevadas no desfile, constaram a seguintesfrases: "20 Anos Construindo a História daMulher", "Delegacia da Mulher -IndependenteSempre" e " Mais Mulheres no Poder - Assumoeste Compromisso"; a Conselheira Rita Longoficou de conseguir viseiras para seremdistribuídas aos participantes. Nada maishavendo a tratar, deu-se por encerrada aPresente reunião. Eu, Neide Venture Vilas Boas1ª Secretária lavrei a presente Ata, a qual serálançada em livro próprio após a sua aprovaçãopela Plenária.


Neide Venture Vilas Boas1ª Secretária CMDM

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher CONVOCA as (o)Conselheiras (o) para a 318ª Reunião,Extraordinária, do CMDM, a realizar-se na Casados Conselhos, localizada na Rua 31 de Marços/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila BoaEsperança, dia 20 de setembro de 2013 às17h15.

PAUTAI - ORDEM DO DIA:I- Discussão sobre alteração dos horários

das reuniões;II- Discussão sobre "Semana do Ativismo"


Marilene Aparecida dos SantosPresidente CMDM


CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

e para os Conselheiros; não houve. II - ORDEMDO DIA: 1) Discussão e votação do Parecerda Câmara Técnica de Parcelamento,Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo,Complexos Urbanos e Habitação – o ParecerTécnico de autoria da conselheira Vera LúciaSoveral da Silveira, em parceria com o ArquitetoAlexandre Luiz Tonetti, o qual foi aprovado pelamaioria dos integrantes da Câmara Técnica deParcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupaçãodo Solo, Complexos Urbanos e Habitação foilido pela relatora, conselheira Vera Lúcia eapresentado no telão para o conhecimento eapreciação de todos os presentes. Referidoparecer recomendou ao CMMA voto contrárioao pedido de alteração de zoneamentoproposto, “por não atender ao inciso I, dos §1ºe §2º, do artigo 74, da lei nº 3.481 de 21 dedezembro de 2004, Plano Diretor III, atéesclarecimentos jurídicos formais”. Após aleitura de referido parecer, o Presidente doCMMA, Fernando C. Antoniazzi, o submeteu àdeliberação do Plenário, o qual foi contrário aoParecer Técnico mencionado, por maioria devotos, isto é, 11 votos contrários e 5 votosfavoráveis. Votaram a favor do Parecer Técnicoos conselheiros, Vera Lúcia Soveral da Silveira,Antonio Carlos Panunto, Bruno Dias Eduardo,João Napolitano Filho e Maria Amélia DevitteFerreira D’Azevedo Leite, os quais solicitaramque constasse nominalmente seus votos. Aconselheira Elza Cláudia dos Santos Torres,também solicitou que seu voto contrário aoparecer constasse nominalmente. 2) Votaçãodo pedido de alteração de zoneamento/Projeto Residencial Multifamiliar Verticalde Interesse Social – MCMV/ProcessoAdministrativo nº 6.165/2013 – PMV. Aproposta de alteração do macrozoneamento ezoneamento, existente nos autos do processo6.165/2013 – PMV foi colocada em votaçãopelo Presidente, obtendo 11 votos favoráveis e5 votos contrários. Votaram contra a alteraçãodo macrozoneamento e zoneamento proposta,os seguintes conselheiros: Vera Lúcia Soveralda Silveira, Antonio Carlos Panunto, Bruno DiasEduardo, João Napolitano Filho e Maria AméliaDevitte Ferreira D’Azevedo Leite, os quaissolicitaram que constasse nominalmente seusvotos. A conselheira Elza Cláudia dos SantosTorres, também solicitou que seu voto favorávela alteração do macrozoneamento e zoneamentoconstasse nominalmente e que embora tenhavotado favoravelmente à alteração dozoneamento, quer registrar os benefícios dostrabalhos realizados pela Câmara Técnica eque o parecer elaborado pela conselheira VeraLúcia e o colaborador Tonetti foram relevantespara, não só, dar maior legitimidade a atuaçãodo CMMA, bem como mostrar outrasalternativas de área, para projetos de habitaçãode interesse social a serem apreciadas peloPoder Público, e que já estão em área urbana.Os trabalhos do CMMA foram interrompidos,para que a mesma matéria posta em votaçãono item 2) da Ordem do Dia do CMMA fossevotada pelos membros do CMDU, tendo emvista que as reuniões ocorreram conjuntamente,em razão de terem em comum esse item depauta. Encerrados os trabalhos do CMDU deu-se continuidade aos trabalhos do CMMA. 3)Assuntos Gerais, o Presidente sugeriu aoPlenário que este item ficasse para a próximareunião, tendo em vista o horário, o que foiaceito pela unanimidade dos presentes. 4)Abertura da palavra aos conselheiros: Aconselheira Vera Lúcia esclareceu que seu votonão foi contrário a produção de habitação deinteresse social e sim contrário à alteração demacrozoneamento e zoneamento proposta; a

conselheira Elza Cláudia questionou sobrecomo seria feito o acompanhamento e preparodessas famílias, após a mudança para oempreendimento habitacional, visto que saemde áreas de risco, onde estão acostumadas comum estilo de vida e passam a viver em edifícios,modificando sua realidade. A Secretária deDesenvolvimento Social e Habitação esclareceuque é realizado um trabalho de pós-ocupação,especialmente nos primeiros 3 meses, osauxiliando na convivência em condomínio e nasadaptações necessárias, como foi feito nosempreendimento Alvorada I e II. O conselheiroBruno Dias discordou da fala do Secretário PauloBandina, o qual manifestou-se comoconselheiro do CMDU, pois entendeu que estesinalizou que somente os que votaram a favorda alteração do zoneamento estariamsensibilizados com a produção de habitação deinteresse social, o que afirmou não ser verdade.O conselheiro Armando ratificou os argumentosque o levaram a votar favoravelmente àproposta apresentada, afirmando conhecer deperto a realidade de pessoas que não possuemcasa própria e/ou residem em áreas de risco.A conselheira Maria Amélia, questionou se osconselheiros sabiam o que estavam votando,lendo alguns trechos da Ata de Reunião nº 009/2013 da Comissão de Uso e Ocupação doSolo. Também afirmou que haverá gastos coma execução desse empreendimento, para aprodução de equipamentos públicos. Nada maishavendo a ser tratado, deu-se por encerrada areunião, da qual foi redigida por mim, BrunaPimentel Cilento, 2ª secretária do CMMA, apresente ata, a qual será lida e colocada paraaprovação do Plenário, na próxima reuniãoordinária, tendo o seu extrato publicado naImprensa Oficial Municipal.

Fernando Canton AntoniazziPresidente do CMMA

Centésima trigésima terceira (133ª)Reunião Ordinária, do Conselho Municipal deMeio Ambiente - CMMA, realizada no dia vintee três de agosto de dois mil e treze (23/08/2013) às 18:15 hs, em 1ª chamada, na SalaIvan Fleury - Paço Municipal, R. Antonio Carlos301, Valinhos – SP, cuja convocação foi realizadapelo Presidente em exercício do CMMA.Estiveram presentes conforme controle depresença os Conselheiros Titulares: - BrunaPimentel Cilento, - Fernando Canton Antoniazzi,- Armando Pedro Filho, - Elza Cláudia DosSantos Torres, - Bruno Dias Eduardo, - JoãoNapolitano Filho, - Eliseu Dias da Silva, -Cláudio Boschi Junior, - José Vitório Zaccarias,- Maria Amélia Devitte Ferreira D’Azevedo Leite,- Raphael de Gasperi, e - Marlene Pucca,Suplentes: Geraldo Norberto Bueno, AntonioCarlos Panunto, Patricia Neuls Mamprin,Fernando Squizatto, Sylney Fabiano MendesFiori e Vera Lucia Soveral da Silveira; A reuniãocontou com dezesseis (16) conselheiros comdireito a voto, sendo três suplentes votantes nacondição de titulares, quais sejam: AntonioCarlos Panunto, Sylney Fabiano Mendes Fiori,Vera Lucia Soveral da Silveira. A presentereunião foi realizada em conjunto com oConselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano – CMDU, uma vez que possuíammatéria em comum a ser votada. Assim, ostrabalhos foram realizados, em conjunto pelosrespectivos Presidentes do CMMA e CMDU.Pauta: I – EXPEDIENTE: 1) Comunicações ejustificativas de ausência de Conselheiros;Dalmace Capell Neto justificou sua falta, sendosubstituído por sua suplente Vera Lucia S. daSilveira; Lilian Gonçalves Chaves, justificou suafalta, sendo substituída por seu suplente AntonioCarlos Panunto e Giovani Gabrielli justificousua falta, sendo substituído por seu suplente,Sylney Fabiano Mendes Fiori. 2) Leitura,discussão e aprovação da ata da reunião 132ª,a qual foi lida previamente pelos presentes,tendo sido aprovada por aclamação; 3) Leituraabreviada da correspondência recebida e dedocumentos – não houve; 4) Comunicações de


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Ata da Reunião do ConselhoComunitário de Saúde da UBS do

Jardim Jurema

Aos 30 de Agosto de 2013 as 15:30horas realizou-se na Unidade Básica deSaúde José Gasparim, situado na rua JoséSalles Pupo n 71. à Reunião Ordinária doConselho Comunitário de Saúde da UBSJardim Jurema, representando a coletividadeusuária João Batista Alves, Armando PedroFilho, Antonio Bufalieri, representando oservidor publico Luzia de F. A. Oliveira eCleuza F. S. Cavalieri, representando o poderPublico Laumar R. de Lima, convidado LuisRoberto da Silveira, justificou ausência MarlyA. Soares, o conselheiro João agradeceu apresença de todos fazendo leitura da ataanterior que foi aprovado por todos ospresentes, o conselho CCS em reunião comHewerton Salomão Diretor Departamento deApoio a Convênios da Prefeitura de Valinhosnos informou que o processo para liberaçãodo recursos para a ampliação da UBS JoséGasparim Jardim Jurema já saiu da casacivil de São Paulo e está tramitando no DSR( Departamento de Saúde Regional ) de São


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVOPaulo, e que aguarda o pedido daapresentação dos documentos necessário, arepresentante dos funcionários da UBS JardimJurema relata que recebe reclamaçõesfrequêntes da demora do agendamento coma especialidade como Oftálmo, Endócrinoque são os mais critico, em seguida vemOtorrino, Ortopedista, Cardiologista,Vascular e outros, e também os exameslaboratoriais continua com a demora naentrega resultado de exames e com muitarepetição de novas coleta criando umtranstorno para os usuários e funcionários,esse atraso acarreta prejuízo nas consultasde retorno, o conselho vem recebendotambém reclamações de usuários que nãoconsegue remédio como o Ramipril paratratamento de hiper tenso e Sinvastatina paratratamento do colesterol que ha tempo nãoencontra na rede publica, esta registrado ematas anterior a precariedade do sistema deinformática , as UBS tem um computadorem cada sala mas não funciona faltaprograma para colocar em operação, orepresentante do poder publico Laumarinforma que a Secretaria de Assuntos

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 144/13, que institui a

Pedreira das Chácaras Alpinas como ZonaEspecial de Preservação. Autoria dosvereadores José Henrique Conti e JoãoMoysés Abujadi.

Projeto de Lei n.º 145/13, que dispõesobre a obrigatoriedade de expedição dereceitas médicas e odontológicas digitais.Autoria do vereador Antonio Soares GomesFilho “Tunico”.

Projeto de Lei n.º 146/13, que dispõesobre autorização para abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$30.000,00. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei n.º 147/13, que dispõesobre a reserva de imóveis de ProgramasHabitacionais do Município de Valinhos parafamílias carentes em área de risco. Autoriado vereador Edson Batista.

Projeto de Lei n.º 148/13, que declarade utilidade pública a Sociedade Filarmônicade Valinhos. Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira.

Projeto de Lei n.º 156/13, que denominaRua Ademar Gregio a Rua 20, do LoteamentoJardim São Marcos, Bairro Samambaia.Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”.

Projeto de Resolução n.º 13/13, que criao Sistema de Controle Interno da CâmaraMunicipal de Valinhos. Autoria da MesaDiretora

Projeto de Resolução n.º 14/13, queestabelece premiação na forma queespecifica. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/13, que altera o Decreto Legislativo n.º 18de 06 de outubro de 2009. Autoria da MesaDiretora.

Moções:Moção n.º 194/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal para que proceda a mudança delocal das aulas das autoescolas e de examespara obtenção da CNH. Autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”.

Moção n.º 195/13, de Apelo para que oExecutivo Municipal empenhe esforços pararevitalizar o Sistema de Lazer 2 no bairroSta. Gertrudes. Autoria do vereador AdroaldoMendes de Almeida “Dinho”.

Moção n.º 196/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que inicie as obras deampliação da Unidade Básica de Saúde(UBS) do Jardim Jurema. Autoria do vereadorLéo Godói.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 979/13, solicitando cópia dos

expedientes administrativos nºs. 5575/12e 5576/12, citados na resposta derequerimento nº 752/13.

Internos esta elaborando um programa deGestão Publica para atender o programa, osatraso de exames de laboratório da se contade vencimento de contratos e dotaçãoorçamentária, mas já foi firmado novocontrato e a secretaria de saúde estabuscando apoio logíst ica de outroslaboratório para normalizar, também estaelaborando um projeto mas ainda nãodefinido talvez um mutirão para desafogar aalta demanda de especialidade, o conselhopede agilidade nos projeto para a saúde,estamos a anos com problema naespecialidade, a 6 meses com problema deexames laboratoriais, a falta demedicamento são constante, a UBS estarecebendo equipamentos do ProgramaQualis UBS do Governo Federal mas faltaespaço, o sistema de alarme da UBS estadesativado a anos, com todo esse patrimôniopublico sem nenhuma segurança, tudo issopor falta de projetos. O conselhoComunitário de Saúde do Jardim Juremaconvida a população em geral atendida naUnidade Básica de Saúde José Gasparimpara a reunião que acontecera dia 27 deSetembro de 2013 as 15:30 horas. Nadamais havendo a tratar no momento foilavrada a seguinte ata com os membrosacima presentes.

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 27ªSESSÃO, 26ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 10/09/2013.

VereadoresLourivaldo Messias de Oliveira,

Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni“Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo RobertoMontero, 2º Secretário; José Henrique Conti,1º Vice-Presidente; Antonio Soares GomesFilho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; SidmarRodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; JoséPedro Damiano, 4º Secretário; AdroaldoMendes de Almeida “Dinho”, César RochaAndrade da Silva “César Rocha”, EdisonRoberto Secafim, Edson José Batista “EdsonBatista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, IsraelScupenaro, João Moysés Abujadi, LeonidioAugusto de Godói “Léo Godói”, OrestesPrevitale Junior e Rodrigo Vieira BragaFagnani “Popó”.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 149/13, que autoriza

a celebração de convênio entre o PoderExecutivo Municipal e o Poder ExecutivoEstadual, por intermédio do Centro Estadualde Educação Tecnológica Paula Souza, naforma que especifica.

Projeto de Lei n.º 150/13, que autorizaa celebração de convênio entre o PoderExecutivo Municipal e o Poder ExecutivoEstadual, por intermédio da SecretariaEstadual dos Direitos da Pessoa comDeficiência, visando o recebimento derecursos f inanceiros na forma queespecifica.

Projeto de Lei n.º 151/13, quedesincorpora da classe de bens públicos deuso especial e transfere para a classe debens dominicais a área desmembrada dolote 03, da quadra F, do lot. Pq. Res. MaisonBlanche, bairro dos Ortizes e autoriza oPoder Executivo a aliená-la na forma queespecifica.

Projeto de Lei n.º 152/13, que denominaValdir Barbisan (Biguá) a rua 4, doloteamento Residencial Le Village, do bairroSamambaia.

Projeto de Lei n.º 153/13, que institui oConselho Tutelar na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 154/13, que incluidispositivos na Lei n° 4.512/09, que “dispõesobre o P.P.A do Município de Valinhos para operíodo de 2010 a 2013 e dá outrasprovidências”, e na Lei n° 4.775/12, que“dispõe sobre as L. D. O relativas ao exercíciode 2013”.

Projeto de Lei n.º 155/13, que autorizao Poder Executivo a conceder subvenção àAssociação Beneficente Instituto VidaRenovada e dá outras providências.


De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida

“Dinho”:- n.º 980/13, Voto de Congratulação aos

Agentes Mirins e coordenadores pelaformatura do último dia 4 de setembro de2013. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 996/13, informações sobre quaisos critérios utilizados para as podas deárvores do Município.

- n.º 1016/13, Informações sobre aconstrução de calçada pública aos arredoresdo Condomínio Moinho de Vento na EstradaJequitibá - Alameda das Mangueiras(Pq.Valinhos).

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 981/13, informações com relação

a poda de árvores no município de Valinhos.- n.º 982/13, informações com relação

a construção de novas moradias no bairroFrutal no município de Valinhos.

- n.º 983/13, informações com relaçãoao material asfáltico doado ao município deValinhos pela concessionaria Rota dasBandeiras no ano de 2012 e 2013.

- n.º 984/13, informações com relaçãoao programa “Caia na Rede” no municípiode Valinhos.

- n.º 985/13, informações com relaçãoa Guarda Civil Municipal de Valinhos.

- n.º 991/13, informações com relaçãoa implantação de uma base da Guarda CivilMunicipal de Valinhos na praça Brasil 500anos.

- n.º 997/13, informações com relaçãoa ambulância e transporte de pacientes domunicípio de Valinhos.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 986/13, informações sobre os

motivos da mudança da responsabilidade doensino médio da escola Edina Bampa daFonseca para a municipalidade nos meadosde 2009/2010. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1019/13, informações sobreresultado de almoço beneficente em prol doFundo Social de Solidariedade.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 987/13, Votor de Louvor e

Congratulação ao Presidente da APAE peloAto Ecumênico.

- n.º 988/13, Voto de Louvor eCongratulação ao Pastor Fábio Damascenopela 5ª Edição da Ação Social no bairroMorada do Sol.

- n.º 989/13, Voto de Louvor eCongratulações pela formatura da 6ª Turmade Agentes Mirins da Defesa Civil.

- n.º 990/13, informações sobre cortese podas de árvores na cidade.

- n.º 1004/13, informações sobre ocomércio de ambulantes em praças públicasdo Município.

- n.º 1005/13, informações sobre aimplantação da “Lei da Transparência”.

- n.º 1006/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Antonio Martins Filho.

- n.º 1007/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Francisco Rezende.

- n.º 1012/13, informações sobreiluminação da ponte na Rodovia GuilhermeMamprim.

- n.º 1013/13, informações sobre atarifa de água e esgoto para oscomerciantes.

- n.º 1014/13, Voto de Louvor ao sr.Aloysio Carvalho Moraes pelos seus 50 anosde profissão em comemoração ao DiaMundial da Fotografia.

- n.º 1041/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Marcos Reinaldo Bacan.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 992/13, informações sobre

recursos oriundos de emenda parlamentarpara construção de passarela em frente daSanta Casa.

- n.º 993/13, informações sobre viagensinternacionais de autoridades valinhenses de2005 a 2012.

- n.º 994/13, informações sobrepermuta de terrenos de propriedade damunicipalidade com área localizada nobairro São Bento.

- n.º 995/13, informações sobre oprograma “Viver sem Limites” do GovernoFederal, que destina recursos paraprogramas relacionados a pessoas comdeficiência nos Municípios.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 998/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Antônio Martins Filho.- n.º 999/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Lucindo Aparecido deCamargo.

- n.º 1000/13, Voto de Pesar pelofalecimento da sra. Ivone de SouzaRodrigues.

- n.º 1001/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Joel Gonçalves dos Santos.

- n.º 1008/13, informações sobre asituação do trânsito na Rodovia Flávio deCarvalho. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1020/13, informações referentesa situação do Conjunto Habitacional CDHUlocalizado na rua Alfredo Zacarias nº 842na Vila Pagano.

- n.º 1021/13, informações referentesa implantação de lombada na rua CarlosAlberto Bianchim nº 214 no Jardim dasPalmeiras.

- n.º 1022/13, informações referente apavimentação asfaltica da entrada do ParqueValinhos - Alameda das Mangueiras.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1023/13, informações referentesa falta de peixes no Tanque do DAEV.

- n.º 1024/13, informações se haverásessão solene em homenagem aosprofessores. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1025/13, informações referentesa situação do Loteamento Novo Milênio.

- n.º 1026/13, informações referentesa Indicação nº 655/2012- providências aserem tomadas sobre a água da chuva queescoa defronte ao Sitio Alcântara na FonteMécia

- n.º 1027/13, Voto de Louvor pelos 30anos da Igreja Presbiteriana do Brasil emValinhos. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1029/13, informações referentesao Programa Via Rápida Emprego. Aprovadona Ordem do Dia.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 1002/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Antonio Martins Filho.- n.º 1003/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Lucindo Ap. de Camargo.- n.º 1009/13, informações sobre a

Moção de Apelo nº 139/13, para que oexecutivo envie projeto visando a diminuiçãoda tarifa de água para as famílias que temdeficiente físico em casa.

- n.º 1010/13, informações sobre oscortes das árvores situadas no canteiro daAv. Tancredo Neves no Parque das Colinas.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1011/13, solicitando relação dequantos dependentes químicos sãoatendidos pelo Município.

De autoria dos vereadoresKiko Beloni, Rodrigo Fagnani “Popó”

e Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1015/13, Voto de Louvor e

Congratulação aos campeões e vice-campeões do Campeonato Amador deFutebol da 1ª Divisão.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 1017/13, informações sobre a

construção de um Centro Comunitário noParque Valinhos.

- n.º 1018/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Antonio Martins Filho.

- n.º 1039/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Aparecido Rossi.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1028/13, informações sobre a Lei

nº 4.064, quem é responsável pelafiscalização, e se a mesma está sendocumprida.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói:- n.º 1030/13, informações sobre o

sistema de segurança na Unidade Básica deSaúde do Jardim Jurema.

- n.º 1031/13, informações sobre asações na área da educação e direitos dosProfessores. Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria do vereadorEdison Secafim:- n.º 1032/13, informações sobre o

número de capivaras infectadas,principalmente no bairro Vale Verde.

- n.º 1033/13, informações sobrecrianças e adolescentes usuárias de drogasno Município.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1034/13, informações sobre o

desbarrancamento das margens da ruaNicolau Vinício Parodi.

- n.º 1035/13, informações se aSecretaria de Trânsito esta ciente sobreestacionamento de ônibus da empresaRápido Luxo Campinas na Av. Independênciae sua travessa a rua Antonio Madia Filhoapós às 18:00hs.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 1036/13, Voto de Congratulações

e Reconhecimento aos Premiados e aComissão Organizadora do Torneio de Pipas2013.

- n.º 1037/13, Voto de Congratulaçõese Reconhecimento aos Premiados noConcurso de Desenho Folclórico.

- n.º 1040/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Marcos Reinaldo Bacan.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 1038/13, informações sobre

loteamentos em desacordo com o PlanoDiretor de Abastecimento de Água.

Indicações encaminhadas ao Sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 1411/13, consertar calçamento no

passeio público na rua Treze de Maio, emfrente ao Banco Itaú no Centro.

- n.º 1412/13, consertar calçamento nopasseio público na rua Goiás, esquina darua São Paulo.

- n.º 1413/13, consertar calçamento nopasseio público na Av. Orozimbo Maia n.º112 até a esquina da rua Doze de Outubro.

- n.º 1414/13, sinalização de trânsitona Av. Dr. Altino Gouveia, em frente ao n.º726 no Jardim Pinheiros.

- n.º 1454/13, reparar a pavimentaçãoasfáltica e sinalizar vagas de estacionamentoreservadas para idosos, defronte ao prédiodo Depto. de Águas e Esgotos de Valinhosna rua José Milani.

- n.º 1455/13, construir calçamento nopasseio público da rua João Bissoto Filho,altura do n.º 459 no Jardim Bom Retiro II.

- n.º 1456/13, construir calçamento no


passeio público da rua Rodolfo Matiazzo noJardim Santa Elisa.

- n.º 1457/13, fiscalizar execução deobras do empreendimento denominado “AltaVista” na Av. Invernada no bairro Alto daBoa Vista.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1415/13, construir passeio público

na Av. Dr. Altino Gouveia, ao lado do n.º251 no Jardim Pinheiros.

- n.º 1416/13, construir rampa parapassagem de cadeirantes e carrinho de bebêna rua 13 de Maio, esquina com a rua Itália.

- n.º 1417/13, implantar redutor develocidade na rua Ângelo AntonioSchiavinato, em frente a Câmara Municipalde Valinhos.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 1418/13, operação “tapa buraco”

na rua Brasiliano Previtali na Vila Colega.- n.º 1419/13, trocar as cordas de

hasteamento dos mastros das bandeiras naescola Cecilia Meireles.

- n.º 1433/13, irrigar diariamente ocampo do Juventude no Jardim Paraíso.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1420/13, recapear a rua José

Milani no Centro.- n.º 1421/13, reparar o asfalto na rua

Ulisses Pedroso Filho na Vila Boa Esperança.- n.º 1422/13, podar árvores na rua Rui

Barbosa no centro.- n.º 1423/13, melhorias na ciclovia da

Rodovia dos Andradas.- n.º 1424/13, instalar redutor de

velocidade na rua Isaura Aparecida OliveiraB. Terini, próximo ao n.º 106 no JardimItapuã.

- n.º 1425/13, instalar redutor develocidade na rua do Porto, próximo ao n.º16 no bairro Parque Portugal.

- n.º 1426/13, colocar cobertura naescola Tomoharu Kimbara no bairro Macuco.

- n.º 1434/13, operação “tapa buraco”na rua Waldomiro Amaral no bairro Alto daColina.

- n.º 1435/13, construir passeio públicona rua Lucia Ap. Rovere D’Ávila.

- n.º 1436/13, podar árvores e raízesna rua Luiz Zanivan Filho no Jardim Jurema.

- n.º 1437/13, colocar ponto de ônibusda rua José Oscar na Vila Pagano.

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 1427/13, implantar base da

Guarda Civil Municipal na praça Brasil 500.- n.º 1438/13, sinalização de solo na

Rodovia Flávio de Carvalho em toda a sua

extensão.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida

“Dinho”:- n.º 1428/13, sinalização vertical e

horizontal com proibição paraestacionamento na rua Etore Evangelista, noJardim Universo.

- n.º 1439/13, instalar redutor develocidade, “tipo lombada”, na rua JoãoPrevitale, altura do n.º 888 no bairro Alto daColina.

- n.º 1440/13, remover e colocar placainformativa no passeio público da rua JoãoPrevitale, altura do nº 888 no bairro Alto daColina

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1429/13, construção de calçada

para pedestres da rua Orozimbo Maia,próximo ao cruzamento com a rua DomingosTordin no bairro Monte Verde.

- n.º 1430/13, demarcação de solo“preferencial” na rua Orozimbo Maiacruzamento com a rua Domingos Tordin nobairro Monte Verde.

- n.º 1431/13, instalação de lombadana rua Ângelo Capelatto, altura do n.º 323no Jardim Primavera.

- n.º 1432/13, pintar faixa de pedestresna Av. 11 de Agosto em pontos estratégicosentre Av. Paulista e Av. Independência.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 1441/13, implantação construtiva

de 1200 unidades populares habitacionais.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 1442/13, sinalização na entrada

do Parque Valinhos.- n.º 1443/13, colocação de terra na

Rua 5 no bairro Alpinas.- n.º 1444/13, recapear a rua Humberto

Biscardi no Jardim Pinheiros.- n.º 1445/13, operação “tapa buraco”

na rua Brasiliano Previtale no bairro VilaColega.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1446/13, concretar a quadra de

areia entre as ruas Olga Pogeti e TerezaPogeti no Jardim das Figueiras.

- n.º 1447/13, construir passeio publicona entrada do Parque das Figueiras.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1448/13, instalar assentos em

ponto de ônibus localizado na RodoviaMunicipal dos Andradas, próximo ao n.º1.906 sentido Valinhos-Vinhedo, no bairroPonte Alta.

- n.º 1449/13, implantar faixa amarelaindicando garagem em frente ao n.º 22 emudar sentido da rua Vitório Colombo Rossi,

no Centro.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói:- n.º 1450/13, recapeamento asfáltico

na rua Carlos Orsi, loteamento Alto daColina.

- n.º 1451/13, limpeza e manutençãodos bueiros da rua Antonio Cremasco noJardim Santa Maria.

- n.º 1452/13, limpeza e manutençãodos bueiros da rua Carmem LourencettiBueno (antiga Rua 1), no Jardim São Marcos.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1453/13, tapar buraco do asfalto

na rua João Previtale, em frente ao n.º 289.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 146/13, que dispõe

sobre autorização para abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$30.000,00. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei n.º 133/13, que denomina“Claudemires dos Santos”, a rua 07 doloteamento Jardim São Marcos, BairroSamambaia, e dá outras providências.Autoria dos vereadores Léo Godói e PauloRoberto Montero.

Moções aprovadas:Moção n.º 182/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal empenhe esforços para aconstrução de uma creche na áreainstitucional, próximo ao Condomínio Portaldo Jequitibá no bairro Colina dos Pinheiros.Autoria do vereador Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”.

Moção n.º 187/13, de Apelo ao sr.Prefeito Municipal, objetivando aimplantação de uma Unidade de EmergênciaPediátrica em nosso Município. Autoria dovereador Egivan Lobo Correia.

Moção n.º 188/13, de Apelo ao sr.Prefeito Municipal, no sentido que mantenhaentendimentos com CPFL Paulista,objetivando a iluminação da Rodovia dosAgricultores até o Parque Portugal. Autoriado vereador Egivan Lobo Correia.

Moção n.º 189/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para colocar calçamento nopasseio público na Rodovia doa Agricultores,trecho entre o bairro Capuava e a RodoviaDom Pedro I. Autoria do vereador José PedroDamiano.

Moção n.º 190/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a melhoria do sistema detrânsito na Vila Santana. Autoria do vereadorJosé Pedro Damiano.

Moção n.º 191/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a realização de calçamentono passeio público, colocação de alambradoe plantio de árvores no em torno da PraçaMoacir Pereira. Autoria do vereador JoséPedro Damiano.

Moção n.º 192/13, de Apelo ao sr.Prefeito Municipal para dar uma atençãoespecial na manutenção dos alambrados enas dependências do CLT - Centro de Lazer

do Trabalhador. Autoria do vereador RodrigoToloi.

Moção n.º 193/13, de Apelo e Apoio aoCongresso Nacional, à Câmara dosDeputados e ao Senado Federal, pelo fim dovoto secreto e pela aprovação da PEC n.º18/13. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani“Popó”.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente


Circular n.º 32/2013Assunto: Sessão Ordinária em 17/09/

13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico à Vossa Excelência quea Ordem do Dia da Sessão Ordinária a serealizar dia 17 de setembro às 18:30 horas,está assim constituída:

1. Moção n.º 194/13, de Apelo aoPrefeito Municipal para que proceda amudança de local das aulas das autoescolase de exames para obtenção da CNH. Autoriado vereador Rodrigo Fagnani “Popó”;

2. Moção n.º 195/13, de Apelo para queo Executivo Municipal empenhe esforçospara revitalizar o Sistema de Lazer 2 nobairro Sta. Gertrudes. Autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;

3. Moção n.º 196/13, de Apelo aoPrefeito Municipal, para que inicie as obrasde ampliação da Unidade Básica de Saúde(UBS) do Jardim Jurema. Autoria do vereadorLéo Godói.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ATO N° 16DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

Regulamenta concessão dehomenagens prestadas pela Câmarana forma do artigo 136, inciso II, doRegimento Interno.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições regimentais,notadamente o disposto no inciso II do artigo28 da Lei Orgânica do Município de Valinhos,combinado com o artigo 15 do RegimentoInterno, e:


Considerando que cada Parlamentartem o dever de interagir a populaçãoValinhense com esta Casa de Leis;

Considerando que cada Parlamentardeve homenagear instituições e pessoas quese destacam na vida civil, militar, religiosa,esportiva, educacional e outras e, determinaque:

Art. 1º - As homenagens prestadas pelaCâmara com aprovação de Requerimentoscom Votos de Louvor e Congratulações,conforme determina o artigo 136, inciso II,do Regimento Interno, às autoridades,instituições e pessoas, serão feitas por meiode Certificado.

Art. 2º - O Certif icado seráconfeccionado pelo Departamento deComunicação e deverá conter o número,data de aprovação, o autor da propositura,justificativa da homenagem, dispensando-se ofício.

Art. 3º - Os Certif icados serãoentregues aos homenageados em doiseventos anuais.

§ 1º – Os eventos serão organizadospelo Departamento de Comunicação e, sepossível, será reproduzido vídeo ou imagensdos homenageados.

§ 2º - O Departamento de Comunicaçãofará chegar ao Gabinete de cada vereador,com antecedência, a lista de homenageados.

§ 3º - Cada Gabinete será responsávelpor entrar em contato com o seuhomenageado informando data e horário dasolenidade.

Art. 4º - Este ato entra em vigor nestadata e revoga o ATO Nº 8, DE 9 DE MARÇODE 2009.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 10 de Setembro de 2013

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPRESIDENTE

JOSÉ OSVALDO CAVALCANTE BELONI1° SECRETÁRIO

PAULO ROBERTO MONTERO2° SECRETÁRIO

Publicado, mediante afixação no local decostume. Encaminhando para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Departamento Parlamentar

ATO Nº 20de 10 de setembro de 2013.

Designa servidores para auxiliar nostrabalhos da Comissão Processante.

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Sr. RafaelAlves Rodrigues, Dra. Aline Cristine Padilhae Sra. Graziele Cristina da Silva para exercerfunções de apoio à Comissão Processante,instituída pelo Ato nº 19, de 27 de agostode 2013, para o fim especial de apuraratitudes e atos do Vereador Orestes PrevitaleJunior.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor nestadata.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 10 de setembro de 2013.

Publique-se.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Publicado, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. Parlamentar

ATO N° 21DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.

Regulamenta a Lei 3618, de 5 dejulho de 2002 (I); Lei Municipal 4462(II), de setembro de 2009; a Lei 4612,de 26 de outubro de 2010 (III); Lei4617, de novembro de 2010 (IV); eDecreto Legislativo nº 19, de 23 denovembro de 2010 (VI).

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições regimentais,notadamente o disposto no inciso II do artigo28 da Lei Orgânica do Município de Valinhos,combinado com o artigo 15 do RegimentoInterno, e:

Considerando que cada Parlamentartem o dever de interagir a populaçãoValinhense com esta Casa de Leis;

Considerando que cada Parlamentar

deve homenagear instituições e pessoas quese destacam na vida civil, militar, religiosa,esportiva, educacional e outras e, determinaque:

CAPÍTULO I

Lei 3618, de 5 de julho de 2002, que“Institui o Dia Municipal doTrabalhador da Saúde”

Art. 1º - A Câmara Municipal, emcomplementação às solenidades marcadaspela Lei Municipal 3618, de 5 de julho de2002, RESOLVE fixar as seguintes diretrizes:

§ 1º - Serão homenageados quinzetrabalhadores da Saúde, sendo dezescolhidos pelo Sindicato dos Trabalhadoresda Saúde de Campinas e Região, e outroscinco escolhidos por sorteio entre osvereadores.

§ 2º - O Departamento deComunicação/Gabinete da Presidênciaenviará comunicação ao Sindicato dosTrabalhadores da Saúde de Campinas eRegião e também aos Gabinetes dosVereadores até o dia 12 de março de cadaano, informando a data do evento e anecessidade de escolha dos homenageados.

§ 3º - Cada Gabinete de Vereadorindicará um nome do profissional a serhomenageado, com o local de trabalho, aoGabinete da Presidência, em envelopelacrado, para participar do sorteio a serrealizado até o dia 2 de abril.

§ 4º - O Departamento de Comunicação/Gabinete da Presidência realizará sorteio,com data previamente marcada, entre osnomes indicados pelos Gabinetes dosVereadores, até o número de cinco.

§ 5º - Os nomes indicados porVereadores/Sindicato dos Trabalhadores daSaúde serão submetidos à análise préviapara que não haja homenageados de anosanteriores.

§ 6º - Caso isso ocorra, o Sindicato dosTrabalhadores na Saúde se encarregará dasubstituição; no caso dos vereadores, haveránovo sorteio entre os nomes previamenteindicados.

§ 7º - O Sindicato dos Trabalhadores naSaúde de Campinas e Região e o Gabinetedos Vereadores com homenageadosescolhidos deverão enviar ao Departamentode Comunicação foto (s) de cada um dostrabalhadores com data previamenteestabelecida pelo Departamento deComunicação.

§ 8º Caberá ao Departamento deComunicação organizar a sessão solene dehomenagens, assim como a confecção doscertificados e demais providências que sefizerem pertinentes ao evento.

CAPÍTULO II

Lei Municipal 4462, de setembro de2009, que “Instituiu a SemanaMunicipal do Voluntário Antonio

Montero Filho de Valinhos e dáoutras providências”.

Art. 2º - A Câmara Municipal, emcomplementação às solenidades marcadaspela Lei Municipal 4462, de setembro de2009, RESOLVE fixar as seguintes diretrizes:

§ 1º - Cada um dos 17 vereadoresenviará ao Departamento de Comunicação/Gabinete da Presidência, até o dia 20 desetembro de cada ano, o nome de umapessoa a ser homenageada em sessãosolene de cumprimento da Lei 4462, desetembro de 2009, que Institui a SemanaMunicipal do Voluntário Antônio MonteroFilho no município de Valinhos e dá outrasprovidências.

§ 2º - De posse dos nomes entreguesem envelope lacrado ao Gabinete daPresidência será realizado sorteio com datapreviamente marcada e comunicação dosnomes dos sorteados aos Gabinetes dosVereadores.

§ 3º - Serão sorteados apenas cinconomes por evento.

§ 4º - Após o sorteio, o Gabinete doVereador com o homenageado escolhidoterá três dias para enviar ao Departamentode Comunicação currículo completo, assimcomo telefones para contato, com vistas àprodução de vídeo.

§ 5º - Os nomes indicados serãosubmetidos à análise prévia para que nãohaja homenageados de anos anteriores.

§ 6º - Caso seja sorteado homenageadode anos anteriores, será feito novo sorteiocom os nomes não selecionados na primeiraetapa.

§ 7º - Caberá ao Departamento deComunicação/ Gabinete da Presidênciaorganizar a sessão solene de homenagens,assim como a confecção dos certificados edemais providências que se fizerempertinentes ao evento.

CAPÍTULO III

Lei 4612, de 26 de outubro de 2010,que “Institui o Dia Municipal doTrabalhador da Educação”

Art. 3º - A Câmara Municipal, emcomplementação às solenidades marcadaspela Lei Municipal 4612, de 26 de outubrode 2010, RESOLVE fixar as seguintesdiretrizes:

§ 1º - Para o cumprimento da Lei 4612,de 26 de outubro de 2010, que Instituiu oDia Municipal do Trabalhador da Educação,serão observados os seguintes critérios:

§ 2º - Cada um dos 17 vereadoresindicará o nome de um funcionário do corpodocente da Rede Municipal de Educação ouRede Estadual, ou Rede Particular/Sesi até odia 30 de setembro de cada ano,


diretamente ao Departamento deComunicação da Câmara/Gabinete daPresidência.

§ 3º - A indicação conterá brevecurrículo, com o local de trabalho e dez fotosdo homenageado, que também deverão serentregues até o dia 30 de setembro de cadaano.

§ 4º Sessão solene de homenagem serárealizada na segunda quinzena do mês deoutubro, com data a escolha, assim como aconfecção dos certificados e demaisprovidências que se fizerem pertinentes aoevento, todas a cargo do Departamento deComunicação/Gabinete da Presidência.

§ 5º Caberá ao Gabinete do Vereador acomunicação, ao homenageado, da data ehorário da sessão solene.

§ 6º - Caberá ao Departamento deComunicação organizar a sessão solene dehomenagens, assim como a confecção doscertificados e demais providências que sefizerem pertinentes ao evento.

CAPÍTULO IV

Lei 4617, de novembro de 2010, que“Institui o prêmio Advogados do Anoaos profissionais do sexo masculinoe feminino escolhidos entre osadvogados residentes, inscritos naOrdem dos Advogados do Brasil,139ª Subseção de Valinhos”

Art. 4º - A Câmara Municipal, emcomplementação às solenidades marcadaspela Lei Municipal 4617, de novembro de2010, RESOLVE fixar as seguintes diretrizes:

§ 1º - O Departamento de Comunicação/Gabinete da Presidência enviará ofício paraa Ordem dos Advogados do Brasil ,Subsecção Valinhos, até o dia 11 de maio,comunicando que até 11 de junho os nomese contatos dos escolhidos deverão serencaminhados à Câmara, diretamente aoGabinete da Presidência/Departamento deComunicação.

§ 2º - Caberá ao Departamento deComunicação organizar a sessão solene dehomenagem, assim como a confecção doscertificados e demais providências que sefizerem pertinentes ao evento.

CAPÍTULO V

Decreto Legislativo nº 19, de 23 denovembro de 2010, que “Institui oDiploma de Mérito Cultural AdoniranBarbosa, e dá outras providências”

Art. 5º - O evento de entrega do (s)diploma (s) previsto (s) no Decreto Legislativonº 19, de 23 de novembro de 2010, queInstituiu o Diploma de Mérito Cultural

Adoniran Barbosa, ficará a cargo doDepartamento de Comunicação/Gabineteda Presidência.

§ 1º - Para o efetivo cumprimento doArt. 3º do Decreto Legislativo nº 19, de 23de novembro de 2010, a (s) homenagem(ns) deverá (ão) estar aprovada (s) pela Casade Leis até 1º de outubro do corrente ano.

§ 2º - Em caso de aprovação posterior aesta data, o diploma será entregue somenteno ano seguinte.

§ 3º - O Departamento de Comunicaçãopoderá elaborar vídeo com o (s)homenageado (s) para exibição nasolenidade.

§ 4º - Caberá ao Departamento deComunicação organizar a sessão solene dehomenagens, assim como a confecção doscertificados e demais providências que sefizerem pertinentes ao evento.

Art. 6º - Este ato entra em vigor nestadata.

Câmara Municipal de Valinhos,aos ___ de _______de 2013

Publique-se


JOSÉ OSVALDO CAVALCANTE BELONI1° SECRETÁRIO

PAULO ROBERTO MONTERO2° SECRETÁRIO

Publicado, mediante afixação no local decostume. Encaminhando para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Departamento Parlamentar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,pelo presente Edital torna público que nodia 27 de setembro de 2013, com início às9:00 horas, no Plenário da CâmaraMunicipal, à rua Ângelo Antônio Schiavinaton.º 59 - Residencial São Luiz , será realizadaaudiência pública onde o Poder Executivodemonstrará e avaliará o cumprimento dasmetas fiscais do 2º Quadrimestre de 2013,maio à agosto, à Comissão de Finanças eOrçamento da Câmara Municipal emobediência ao § 4º, artigo 9º da LeiComplementar n.º 101 de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal).



EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Terceiro Termo de Aditamento doContrato nº 008/2010

Contratante: Câmara Municipal deValinhos

Contratada: Mapfre Vera CruzSeguradora S/A

Justificativa: Aditar o Termo de Contratonº008/2010, em período e valor Prazo: 12meses a partir de 11 de agosto de 2013

Valor: R$ 4.788,00Processo nº 167/2010Assinatura: 06 de agosto de 2013.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa


Câmara Municipal de Valinhos – SPTermo de Inexigibilidade de Licitação

De acordo com os elementos edespachos constantes do ProcessoAdministrativo nº 387/2013, entendoinexigível a licitação, com base no artigo 25da Lei Federal nº 8666/93 e posterioresalterações, com vistas à contratação daempresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS inscritano CNPJ sob nº 45.992.724/0007-92, paraa presente contratação de empresa parafornecimento de vale transporte linhaValinhos – Campinas a servidores daCâmara Municipal de Valinhos,correspondendo a um valor de R$ 1.687,00(Um mil seiscentos e oitenta e sete reais).


ÉRICA MARIA DA SILVADiretora Administrativa

RATIFICO e HOMOLOGO o ato deinexigibil idade de l ici tação para acontratação da RÁPIDO LUXO CAMPINAS,nos termos acima.



TERMO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES

Processo Administrativo nº 178/2013Doadora: Câmara Municipal de ValinhosDonatária: Município de ValinhosObjeto: 05 (cinco) Microcomputadores

memória DDR 2800MHZ, Markvision (2x2),processador Intel Core 2 Duo E 7500 – 2.93GHZ, placa mãe ASUS P5 KPL AM/SE LGA755 S/V/R, gravador De DVD LG, HD 250GB Sansung; 04 (quatro) MonitoresSAMSUNG SYNCMASTER 633NW;

01 (um) Monitor SAMSUNG

SYNCMASTER 733NW;01 (um) Impressora HP DESKJET 3845;02 (duas) Impressora Epson T25.Assinatura: 20 de agosto de 2013.Republicado por conter incorreções.


TERMO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES

Processo Administrativo nº 355/2013Doadora: Câmara Municipal de ValinhosDonatária: Secretaria dos Negócios de

Segurança Pública – Policia Civil de SãoPaulo – Delegacia de Polícia do Municípiode Valinhos

Objeto: 01 (um) microcomputador,memória DDR2 800MHZ Markvision (1x2),processador Intel dual core 2 2.26 GHZ;placa mãe Asus P5KPL-AM/SE LGA 755 S/V/R; gravador de DVD LG; HD 250GBSANSUNG.Patrimônio nº 1943.

01 (um) monitor LG 15’’ MOD: FATRONL 1553S-SF. Patrimônio nº 1659.01 (uma) impressora EPSON Stylus T 25.Patrimônio nº 2002.1 (uma) poltrona. Patrimônio nº 894.1 (uma) poltrona. Patrimônio nº 896.Bens de consumo:01 (um) Teclado universal PS2

multimídia PC TOP.01 (um) mouse – USB WISE CASE.Assinatura: 04 de setembro de 2013.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 22/2013 TIPO

MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto: Aquisição de materiaiselétricos.

Credenciamento: 26/09/13 às 09hAbertura da sessão pública: 26/09/

13 às 09h30minLocal: Câmara Municipal de Valinhos -

Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59,Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP13270-470

Consulta e fornecimento do edital:Será fornecido aos interessados, à partir de13/09/2013, na Diretoria Administrativa daCâmara Municipal de Valinhos, no endereçocitado acima, no horário das 09 às 17 horas,de segunda à sexta-feira, pelo sitewww.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]


LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1362

Documents

Transcript of Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1362