PREFEITURA MUNICIPAL DEARUJÁ ESTADO DE SÃOPAULO … n... · PREFEITURA MUNICIPAL DEARUJÁ ESTADO...

PREFEITURA MUNICIPAL DEARUJÁ

ESTADO DE SÃOPAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Público alvo da Educação Especial

A Secretaria Municipal de Educação de Arujá, dentro de uma política

educacional inclusiva e acompanhando as orientações do Ministério da

Educação, define como público-alvo da Educação Especial os alunos com:

I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de

desenvolvimento quedificultem o acompanhamento das atividades curriculares,

compreendidas em dois grupos:

a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;

Objetivo da sala de recursos multifuncionais

As salas de recursos têm como objetivo oferecer o atendimento

pedagógico especializado aos alunos público-alvo da Educação Especial. Esse

atendimento deverá ser realizado por professor especializado que realize a

complementação e/ou suplementação curricular, utilizando procedimentos,

equipamentos e materiais específicos.

A sala de recursos não é espaço de reforço pedagógico, de recuperação

paralela ou de outra ação pedagógica que vise minimizar o índice de retenção

escolar ou a defasagem ano-idade de alunos não considerados público-alvo da

Educação Especial.

Do acesso à sala de recursos multifuncionais

O acesso do aluno à sala de recursos ocorrerá mediante observação

aos seguintes critérios: I – fazer parte do público-alvo da Educação Especial; II – ser indicado pela professora da sala regular, direção e equipe técnico-

pedagógica da escola, em parceria com a equipe central da Secretaria

Municipal de Educação, responsável pela Educação Especial munido da ficha

anexa devidamente preenchida no final do 1º bimestre, exceto os casos


ESTADO DE SÃOPAULO


que já realizam os atendimentos e aqueles que devem já iniciar o

atendimento mais focado nas dificuldades;

III –A equipe escolar da rede regular deverá avaliar os alunos (diagnóstico

inicial) proporcionando-lhes neste primeiro bimestre o que julgar necessário.

Atribuições do professor da sala de aula regular – Ensino Fundamental e Educação Infantil

Observar os alunos, percebendo suas dificuldades, potencialidades, e

trabalhar estratégias pedagógicas que visam, ao máximo, ao

desenvolvimento do aluno;

Planejar e executar suas aulas, estabelecendo estratégias e/ou recursos

adaptativos e avaliações específicas, a fim de garantir atendimento

pedagógico às necessidades educacionais dos alunos público-alvo da

Educação Especial;

Organizar as aulas de forma que, quando necessário, seja possível dedicar

um tempo específico para atender às necessidades específicas do aluno

com deficiência;

Utilizar metodologias diferenciadas de ensino e de avaliação, respeitando

as limitações de cada educando, buscando formas cooperativas e

colaborativas que propiciem a interação do conjunto de alunos;

Possibilitar que o aluno encontre na escola um ambiente agradável, sem

discriminação e capaz de proporcionar um aprendizado efetivo, tanto do

ponto de vista educativo quanto do social;

Incentivar a solidariedade entre os alunos;

Avaliar, permanentemente, a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos

pedagógicos e de acessibilidade utilizados na sala de aula comum e nos

demais ambientes da escola;

Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando

as necessidades educacionais específicas dos alunos, a partir da

proposta pedagógica da unidade escolar, Plano de Ensino bimestral

(planilha de adaptação curricular) e /ou quando necessário, Plano de

Trabalho do professor da Educação Especial e das Adaptações


ESTADO DE SÃOPAULO


Curriculares planejadas ao aluno que necessitar;

Estabelecer a articulação com o professor do Atendimento

Educacional Especializado (AEE) da sala de recursos multifuncionais,

equipe técnica e demais profissionais da escola, visando à

disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de

atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas

atividades escolares;

Posicionar os alunos com necessidades educacionais especiais nas

primeiras carteiras da sala de aula e estar sempre atento a eles;

Promover a autonomia e participação dos alunos nas atividades do dia a dia;

Dar continuidade aos seus estudos, aprofundando o desenvolvimento

profissional, visando estar sempre preparado para criar novas formas de

estruturar o processo de ensino-aprendizagem direcionado às

necessidades dos alunos;

Participar de cursos, seminários, palestras e outras atividades promovidas

pela escola, Secretaria Municipal de Educação ou outras entidades visando

ao aprimoramento do seu trabalho.

Atenção para os seguintes documentos principalmente no que diz

respeito aos alunos regularmente matriculados na Educação Infantil

(Pré) e no 5ª Ano do Ensino Fundamental:

1 – Plano bimestral (planilha de adaptação curricular anexa) da sala

regular (professor regente da Pré-Escola ao 5º Ano) constando as

adaptações curriculares dos alunos levando em consideração a sua

deficiência e dificuldades;

2 – Planos de Ações da professora regente da sala no que diz respeito

aos encaminhamentos diferenciados de atividades precisas e

significativas;

3 – Todas as avaliações referentes aos bimestres com as devidas

adaptações;

4 – Atas Bimestrais do Conselho de Classe / nível / Ano /Série,

constando minuciosamente o desenvolvimento de cada aluno com

necessidades educacionais especiais;

5- Construção e elaboração de registros de evolução: portfólio.


ESTADO DE SÃOPAULO


6- Ao final do ano para alunos que serão aprovados para o 6º Ano a

unidade escolar deverá encaminhar, via ofício, cópias descritas acima

de toda a evolução e acompanhamento do aluno para a unidade do ano

seguinte;

8- Documentos referentes à área da saúde também deverão ser

disponibilizados (laudo médico, encaminhamentos, acompanhamentos

com fonoaudiólogos e / ou psicólogos entre outros).

Observação: caso o aluno não esteja no 5º Ano e por ventura for

transferido para outro município e / ou outra unidade o

procedimento será o mesmo.

ALUNOS LAUDADOS QUE MIGRARÃO PARA OUTRAS UNIDADES

ESCOLARES E / OU OUTROS MUNICÍPIOS/ESTADOS.

Alunos com laudos que migrarão para a Educação Infantil II, ou seja,

aqueles que sairão da Educação Infantil I;

Alunos com laudos que migrarão da Educação Infantil II para o Ensino

Fundamental;

Alunos com laudos que migrarão do Ensino Fundamental para o Ensino

Fundamental II – Rede Estadual;

Alunos com laudos que possam pedir transferência em unidades da

própria Rede e / ou para outras;

Atribuições do Professor do Atendimento Educacional Especializado

a) Analisar toda a documentação encaminhada pela classe regular e

realizar a avaliação diagnóstica junto aos alunos encaminhados, a fim

de verificar suas necessidades educativas especiais;

b) Elaborar cronograma de atendimento da sala de recursos

multifuncionais juntamente com a equipe administrativa da escola-polo

a fim de adequar o atendimento à rotina da unidade escolar;

c) Coletar dados, junto à equipe técnico-pedagógica e administrativa,

referentes à vida escolar, histórico clínico e dados comportamentais do

aluno atendido, junto à família e ao professor da sala de aula regular

de forma a identificar as necessidades específicas do aluno


ESTADO DE SÃOPAULO


objetivando a construção do Plano Educacional Individualizado do

mesmo;

d) Elaborar, executar, avaliar e reestruturar o Plano Educacional

Individualizado de AEE do aluno, contemplando: a identificação das

suas habilidades e necessidades educacionais específicas; a definição

e a organização das estratégias e recursos pedagógicos e de

acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades

educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a

carga horária, individual ou em pequenos grupos;

e) Elaborar o Plano Diário de Atendimento;

f) Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade

dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula

comum e nos demais ambientes da escola;

g) Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis junto ao

professor da sala comum, considerando as necessidades educacionais

específicas dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino

comum a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo;

h) Estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum,

equipe técnica e com os demais profissionais da escola, visando à

disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de

atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas

atividades escolares;

i) Orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos

pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar

suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação; j) Desenvolver atividades próprias do AEE, de acordo com as necessidades

educacionais específicas dos alunos: ensino da Língua Brasileira de Sinais

– LIBRAS para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita

para alunos com surdez; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa

– CAA; ensino do sistema Braille, do uso do soroban; ensino de atividades

de vida autônoma e social; orientação de atividades de enriquecimento

curricular para as altas habilidades/superdotação; e promoção de atividades


ESTADO DE SÃOPAULO


para o desenvolvimento das funções mentais superiores; k) Participar das atividades previstas no Calendário Escolar, especialmente o

Conselho de Classe e as reuniões pedagógicas ( HTPC); l) Organizar o controle de frequência dos alunos em Diário de Classe e

comunicar à equipe técnico-pedagógica e direção da escola casos de faltas

consecutivas e ou excessivas; m) Zelar pelo espaço físico da sala de recursos multifuncionais bem como os

seus respectivos materiais e recursos pedagógicos; (acrescentar que o

material que vem para a sala de recurso não seja transferido para outros

setores da unidade; n) Manter-se em contínua interação com a equipe de coordenação da

Secretaria Municipal de Educação responsável pelo acompanhamento das

salas de recursos multifuncionais, através da participação nas reuniões

disponibilizadas no cronograma anexo, cursos e oficinas de formação

continuada e eventos que estejam associados ao Atendimento Educacional

Especializado; o) Elaborar o registro diário do desenvolvimento do aluno, observando os

avanços e dificuldades ocorridos durante a realização das atividades

previstas no Plano Diário de Atendimento; p) Realizar a avaliação contínua dos alunos, registrando, através de relatório

descritivo, o seu processo de desenvolvimento e as intervenções

pedagógicas propostas no período.

Do atendimento na sala de recursos multifuncionais

O atendimento especializado será realizado no contraturno de aula do

aluno, entretanto, para os alunos que já estudam na escola-polo poderá ser

realizado o atendimento no mesmo turno da aula, desde que não haja perdas

significativas dos conteúdos curriculares desenvolvidos na classe regular, no

momento em que o aluno estiver no atendimento na sala de recursos

multifuncionais.

O Atendimento Educacional Especializado poderá ser realizado de forma

individual ou em pequenos grupos, conforme os Planos Educacionais


ESTADO DE SÃOPAULO


Individualizados feitos pelo professor da sala de recursos multifuncionais. Os

atendimentos realizados em grupos deverão ser organizados por faixa etária

e/ou conforme as necessidades pedagógicas.

O Atendimento Educacional Especializado deverá ser organizado pelo

o professor de Educação Especial de acordo com as necessidades.

É interessante ressaltar que somente quando o professor do AEE não

estiver com alunos em sala ele poderá dar “suporte” ao aluno que estiver

necessitando (ex.: crises) somente àqueles que estão inseridos no

Atendimento Educacional Especializado.

O Plano Educacional Individualizado deverá favorecer a gradativa

autonomia e independência do aluno.

O atendimento pedagógico especializado realizado na sala de recursos

deve constituir um conjunto de procedimentos específicos, de forma a

desenvolver o processo cognitivo, motor e socioafetivo, necessários para

apropriação e produção de conhecimentos.

Prontuário: Quanto à documentação para compor o prontuário do aluno com Necessidades Educacionais Especiais.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem: I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos: a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica; b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências; II – dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis; III - altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

Cabe à secretaria da escola que mantém a Sala de Recursos

Multifuncional na Educação Básica, a responsabilidade sobre a documentação

do aluno.


ESTADO DE SÃOPAULO


Na pasta individual do aluno, além dos documentos exigidos para a

classe regular, deverá conter os relatórios de avaliação do professor de

Educação Especial, avaliações realizadas por outros profissionais como

fonoaudiólogo, psicólogo, médico e outros, laudo médicos ou não e relatório

pedagógico do aluno, elaborado a partir do conselho de classe realizado pelo

professor da classe regular.

Quando o aluno frequentar a Sala de Recursos Multifuncional – na

Educação Básica em escola diferente ao da classe regular, esta deverá constar

na pasta individual a documentação citada no item anterior, vistada pela equipe

técnico-pedagógica de ambas as escolas.

Para transferência do aluno, além dos documentos da classe regular,

deverão ser acrescentadas cópias do relatório de avaliação dos profissionais já

descritos acima no contexto escolar e o relatório pedagógico tanto do professor

da Educação Especial quanto o professor da sala regular.

VIDA DO DISCENTE PRONTUÁRIO DO ALUNO

A finalidade primeira do prontuário do aluno é servir de registro dos dados pessoais e do desenvolvimento da vida escolar de cada estudante.

A organização, a atualidade dos dados pessoais, a fidedignidade das anotações são de suma importância,uma vez que o aluno é a razão de ser da Escola.

O prontuário deve organizar-se em duas partes: 1. Documentos Pessoais. 2. Documentos Escolares. Tratemos separadamente de cada um deles:

1 - DOCUMENTOS PESSOAIS - COM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA MATRÍCULA

a- Certidão de nascimento: No caso de alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano),caso o aluno não possua o RG;

Laudo Médico e ou comprovação de relatórios por outros profissionais da educação e ou saúde que comprovem defazagem pedagógica para que se possa fazer o acompanhamento pedagógico adequado, ou mesmo para atestar dispensa de atividades desportivas;


ESTADO DE SÃOPAULO


ACOMPANHAMETO

A avaliação processual na Sala de Recursos Multifuncional, na

Educação Básica objetiva acompanhar o desenvolvimento do aluno e traçar

novas possibilidades de intervenção pedagógica. O desenvolvimento do aluno

deverá ser observado/analisado no contexto regular de ensino e no

atendimento educacional especializado.

Os avanços acadêmicos do aluno tanto na classe regular como na Sala

de Recursos Multifuncional, na Educação Básica, devem estar registrados em

relatório pedagógico, elaborado a partir do parecer dos professores das áreas

de conhecimento no conselho de classe.

DOCUMENTOS EXISTENTES NO PRONTUÁRIO ( ) Cópia do Histórico Escolar; ( ) Cópia do Comprovante de Residência; ( ) Cópia do RG; ( ) Cópia do CPF; ( ) Cópia da Certidão de nascimento

ROTINAS ADMINISTRATIVAS

PRONTUÁRIO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACONAIS ESPECIAIS E OU OUTRAS DIFICULDADES NÃO ATRELADAS A LAUDOS

MÉDICOS

Documentos Finalidade Conteúdo Observações

Fotocópia da certidão de nascimento.

Identificação do aluno.

Dados para identificação completa do aluno.

Documentos necessários para Identificação completa do aluno

R.G

Identificação do aluno. Para seleção de concluintes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e GDAE.

Dados para identificação completa do aluno.

CARTÃO SUS


ESTADO DE SÃOPAULO


Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone).

Auxiliar a escola na localização do aluno e verificação da proximidade ou não da residência para fins de matrícula, classificação, transferência, etc.

Comprovação do local onde reside o aluno.

Carteira de vacinação Verificar se a criança tem os cuidados necessários

Registro das vacinas aplicadas.

Fotos 3X4

Identificar o aluno como pessoa, a quem os documentos se referem e fixá-las em alguns documentos escolares (ficha individual., RG escolar, Boletim escolar, etc).

Instrumento para identificação completa do aluno.

01 para a ficha individual, outra para o boletim (quando utilizado) e uma para o R.A.

Ficha cadastral.

Para matrícula; classificação; reclassificação do aluno no quadro discente da escola.

Concentração dos dados pessoais e de procedência escolar do aluno.

Controle da entrada do aluno na escola; identificação do aluno; residência; procedência; matrícula; classificação; adaptação; estágio; dispensa da prática de Ed. Física e/ouopção ou não pelas aulas de Ensino Religioso; documentos pessoais; transferências; etc.


ESTADO DE SÃOPAULO


Boletim escolar (quando utilizado pela escola).

Comunicação periódica do desempenho escolar, ao próprio aluno e aos seus responsáveis.

Dados bimestrais referentes aos resultados do rendimento escolar e à freqüência do aluno.

Poderá ser utilizado como Ficha Individual do aluno, quando houver necessidade de expedir esse documento.

Ficha Individual de Avaliação Periódica Planos de trabalhos individuais elaborados pelo professor da sala de aula regular e pelo professor da Educação Especial – controle de freqüência no AEE

Registro dos progressos e das dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos alunos ao longo do ano letivo, com recomendações aos alunos, aos pais e com providências a serem tomadas pelos professores e/ou pela escola, visando ao acompanhamento mais eficaz do desempenho global do aluno. Fornecer

informações sobre a

vida escolar do aluno

ano a ano, no que se

refere ao seu

desempenho,

avaliação e resultado

final.

Identificação do aluno e informações sobre seu desempenho escolar, dificuldades, recomendações e providências. Identificação do aluno;

curso, dados sobre o

desempenho e

freqüência, avaliações,

resultado final.

Identificação. A ficha torna-se muito importante na seleção de alunos que deverão ser submetidos a processos De ensino e arendizagem diferenciados

Concessão, pela autoridade judiciária, de guarda ou tutela do aluno.

Informar a escola sobre quem é o responsável legal pelo aluno.

Dados sobre a guarda ou tutela.


ESTADO DE SÃOPAULO


Requerimento solicitando dispensa da freqüência às aulas de Ed. Física.

Identificar alunos, amparados por lei, que não necessitam freqüentar aulas de Ed. Física.

Dados do aluno, documentos anexados (quando necessários),deferimento ou indeferimento do(a) Diretor(a), local, data e assinatura.

Expediente formalizado para classificação e/ou reclassificação.

Registrar a avaliação de competências para classificação (para alunos sem comprovação de escolaridade anterior) e/ou reclassificação (quando for ocaso).

Requerimento, avaliação de competências, definição pelo Conselho de Classe da série de classificação e/ou reclassificação, com registro em ata.

Expediente comprobatório de adaptações, progressão parcial de estudos.

Registrar ocorrências que não são comuns a todos os alunos e que necessitam de atenção e acompanhamento.

Adaptações, avaliação e freqüência em componentes que foram objeto de retenção ou promoção parcial.

Histórico Escolar (duas vias – uma para o aluno e outra fica no prontuário).

Registrar dados completos da trajetória do aluno em determinado(s) curso(s).

Informações e comprovação dos resultados parciais e/ou finais dos estudos realizados pelo aluno, garantindo-lhe, além do prosseguimento de estudos, a possibilidade de obter outros benefícios decorrentes de sua escolaridade.


ESTADO DE SÃOPAULO


Ficha de acompanhamento do aluno Apoio Pedagógico – Atendimento Educacional Especializado

Registrar o desempenho e a freqüência do aluno submetido ao processo do Apoio Pedagógico – Atendimento Educacional Especializado

Dado sobre desempenho e freqüência no Apoio Pedagógico – Atendimento Educacional Especializado

PREFEITURA MUNICIPAL DEARUJÁ ESTADO DE SÃOPAULO … n... · PREFEITURA MUNICIPAL DEARUJÁ ESTADO...

Documents

Transcript of PREFEITURA MUNICIPAL DEARUJÁ ESTADO DE SÃOPAULO … n... · PREFEITURA MUNICIPAL DEARUJÁ ESTADO...