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Prefeitura reinicia poda de árvores e dá sequência a obras e serviços de manutenção

A Secretaria de Serviços Urbanos retomou a tarefa de poda de árvores, começando neste mês pelas ruas Nogueira Neves, João Braga, e as avenidas Meia Pataca e Rotary. “De forma preventiva, a poda tem o cuidado de evitar o risco do contato de galhos e ramos das árvores com a rede elétrica. Além disso, as folhagens cortadas têm sido sendo imediatamente removidas junto a caminhões, numa ação rápida e bem planejada, para evitar maiores transtornos no trânsito, especialmente nas vias de grande fluxo de veículos”,

detalhou o secretário de Serviços Urbanos, José Ângelo Lavorato.

Nesta semana, os serviços se concentraram no bairro Bandeirantes. A poda de árvores vai até setembro e até lá a Prefeitura deve priorizar os bairros e regiões que não receberam o serviço no ano passado. A poda é necessária tanto para manter e revigorar a vegetação, retirando eventuais galhos doentes que possam cair acidentalmente, quanto para preservar a harmonia entre o paisagismo e os limites impostos pelo espaço urbano.

Trabalhando também em outras frentes, equipes de Serviços Urbanos executaram tarefas de capina e limpeza nas imediações do córrego do bairro Paraíso, além de nivelamento das estradas do Goiabal, Horto Florestal, bem como nas regiões dos distritos de Aracati e Vista Alegre, com máquina Patrol. No bairro Granjaria, serviços de recuperação de calçamento na Rua Eponina Peixoto também foram realizados.

Também estão saindo do papel os projetos da Secretaria de Obras para a reconstrução das áreas urbanas mais danificadas pelas chuvas de janeiro. Além do muro de arrimo de 72 metros de extensão e cinco metros de altura, na Rua Eponina Peixoto, já estão em andamento as obras de recomposição do calçamento e da calçada em trecho da Avenida Meia Pataca, próximo ao Star Soccer. No local, será também erguido um muro

de contenção com 100 metros de extensão junto às margens do ribeirão Meia Pataca. Essas obras foram viabilizadas com recursos já liberados pelo governo federal, graças ao empenho da Administração Municipal em aprovar seu relatório que comprova situação de calamidade pública pelos prejuízos sofridos pelos cataguasenses com as intensas chuvas e as enchentes do início do ano. ■

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASESMESA DIRETORA 2019/2020

Presidente: Ricardo Geraldo Dias1º Vice-Presidente: Paulo Alberto Costa Milani

2º Vice-Presidente: Humberto Antônio Silva Machado1º Secretário: Vinícius Machado Costa de Oliveira

2º Secretário: Michelangelo de Melo CorreaTesoureiro: Antônio Gilmar de Oliveira

Plenário:

Carlos Alberto Silva Barbosa, Henrique Silva Oliveira, Hercyl Suhurt Salgado, Jorge Roberto

Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Rafael Rodrigues

Moreira e Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$332,52

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e Turismo (Interino)José Vitor Lima

Secretária de SaúdeDaniela Rezende Coelho

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali Caetano

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional

Anízio Araújo da SilvaSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurador Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - [email protected] - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Revisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

22DOMINGO, 14 de junho de 2020 Cataguases

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASES

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente: Ricardo Geraldo Dias

ATO ADMINISTRATIVO DA PRE-SIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES N.º 17/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e,

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto de Reco-nhecimento do Estado de Calamidade Públi-ca em âmbito federal;

CONSIDERANDO o Decreto Estadu-al n° 47.891 de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria Federal n° 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo o território nacional o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Muni-cipal nº 5.202-E, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pú-blica decorrente do COVID-19, e Decretos 5.201/2020, 5.202/2020, 5.202A/2020, 5.202B/2020, 5.202C/2020, 5.202D/2020, 5.202E/2020, 5.202F/2020, 5.202G/2020 e 5.202H/2020 no município de Cataguases, que proibiu o funcionamento de estabele-cimentos comerciais, autorizando o funcio-namento apenas de estabelecimentos consi-derados como serviços essenciais, além de suspender as atividades com potencial aglo-meração e circulação de pessoas em bens de domínio público;

CONSIDERANDO que a situação de-manda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, e, conse-quentemente, a disseminação da doença;

CONSIDERANDO a necessidade de me-didas complementares ao combate do novo Coronavírus (COVID-19).

RESOLVE: A Câmara Municipal irá suspender todas

as suas atividades legislativas e administra-tivas de 15 de Junho de 2020 a 19 de Junho de 2020.

Ficam suspensas todas as reuniões or-dinárias durante o período de 15 de Junho a 19 de Junho de 2020. O Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação da Presidência desta Casa, para deliberações de matérias que exijam pronunciamento ur-gente do Poder Legislativo Municipal.

Os servidores, bem como os vereadores desta Casa Legislativa poderão ser convoca-dos em caráter extraordinário, se necessário.

As medidas previstas neste Ato Adminis-trativo poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Publique-se. Cumpra-se. Cataguases (MG), 10 de Junho de 2020.

Ricardo Geraldo DiasPresidente da Câmara Municipal

de Cataguases

ATA Nº 06 DA REUNIÃO DA COMIS-SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2020.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 6° (sexta) reunião da Comissão de Constitui-ção, Justiça e Redação, com a presença dos Vereadores: Marcos Costa Garcia Presiden-te, Maria Ângela Girardi Vice-Presidente e Presidente e Vinicius Machado, Secretario. Participou as Servidoras Mairy Martins Andrade, Coordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. Início dos trabalhos às treze horas e trinta minutos, encerrando--se às quatorze horas. O Presidente nomeou para Relator o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às seguintes proposi-ções. Projeto de Lei n°43/2019 de autoria do Vereador Ricardo Geraldo Dias, que des-vincula os valores cobrados pelo consumo de água da taxa de uso do saneamento bá-sico nas faturas da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Estado de Minas Gerais – COPASA, através de códigos de barras distintos. O Relator apresentou Relatório nº 16/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projetos de Decreto n° 01/2020 ao 15/202 de autoria da Mesa Diretora, que análise tem por objetivo conceder Honra-ria de Mulher Destaque de Cataguases. O Relator apresentou Relatório nº 17/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONS-TITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comis-

COMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA RESTITUIÇÃO DE OBJETOS APREENDIDOS - PRA-ZO 30 (TRINTA) DIAS - O MM. Juiz de Direito na Vara da Infância e Juven-tude desta Comarca, Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr., em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita o processo Boletim de Ocorrência Circunstanciado, processo nº 0153 20 000910-5, tendo como indi-ciados os menores G.S.T e J.M.B.O.S, e vítima R.A.L, sendo que consta dos au-tos a APREENSÃO de 01 galão de gaso-lina, com aproximadamente 3 litros, ten-do o MM. Juiz determinado a expedição deste EDITAL para que EVENTUAIS INTERESSADOS ou LESADOS pos-sam requerer a RESTITUIÇÃO do bem apreendido caso que lhe pertença, deven-do comparecer nesta Secretaria situada na Pç. Dr. Cunha Neto, s/nº, Granjaria, Cataguases/MG, Edifício do Fórum, no prazo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cataguases, em 05 de junho de 2020. Eu (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela Jr. CER-TIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

são. Projeto de Lei n° 11/2020 de autoria da Vereadora Maria Ângela Giradi, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixos nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim, no município de Cataguases e dá outras providências. O Relator apresen-tou Relatório nº 18/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALI-DADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Requeri-mento nº 32/2020 de autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva Barbosa, que soli-cita informações da Prefeitura Municipal de Cataguases sobre os valores pagos nas pres-tações da compra do imóvel do Cine Edgar. O Relator apresentou Relatório nº 19/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONS-TITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comis-são. Requerimento nº 33/2020 de autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva Barbosa, que solicita informações da Prefeitura Mu-nicipal de Cataguases sobre os valores gas-to da Lei Ascânio Lopes nos anos de 2017, 2018 e 2019.O Relator apresentou Relatório nº20/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Em seguida o Presidente marcou a próxima reunião para dia 23 de março de 2020, às 13:30hs no Plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com os demais membros.

ATA Nº 07 DA REUNIÃO DA COMIS-SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2020.

Aos primeiros dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 7° (sétima) reunião da Comissão de Constitui-ção, Justiça e Redação, com a presença dos Vereadores: Marcos Costa Garcia Presiden-te, Maria Ângela Girardi Vice-Presidente e Presidente e Vinicius Machado, Secretario. Participou as Servidoras Mairy Martins An-drade, Coordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secreta-ria de Gabinete. Início dos trabalhos às nove horas, encerrando-se às nove horas e trinta minutos. Presidente nomeou para Relator o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às seguintes proposições. Projeto de Lei n°16/2020 de autoria do Vereador Ricardo Geraldo Dias, que dispõe sobre a suspenção dos efeitos dos protestos e adia-mento dos prazos de pagamento de impostos e tributos do município de Cataguases - MG, durante o período determinado e dá outras providências. O Relator apresentou Relató-rio nº 21/2020, onde opina pela LEGALI-DADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Em seguida o Presidente marcou a próxima reunião para dia 6 de abril de 2020, às 13:30hs no Plenário da Câma-ra. Nada mais havendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com os demais membros.


Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 8° (oi-tava) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a presença dos Ve-readores: Marcos Costa Garcia Presidente, Maria Ângela Girardi Vice-Presidente e Presidente e Vinicius Machado, Secretario. Participou as Servidoras Mairy Martins An-drade, Coordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secreta-ria de Gabinete. Início dos trabalhos às nove horas, encerrando-se às nove horas e vinte minutos. O Presidente nomeou para Relator o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às seguintes proposições. Mensa-gem de Veto n° 003/2020 de autoria do Exe-cutivo, referente ao Projeto de Lei 009/2020 de autoria do Vereador Rafael Moreira, que dispõe sobre a proibição de concessões de outorgas de transporte coletivo municipal até a edição de Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana. O Relator apresentou Relatório nº 22/2020, onde opina pela MA-NUTENÇÃO DO VETO, com voto contrá-rio dos demais membros da referida Comis-são. Projeto de Lei n°05/2020 de autoria do Executivo, que autoriza repasse de verba no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) ao Hospital de Cataguases, para aplicação na reforma do 6°andar com a finalidade de instalação de UTIs para atendimento à população na Pandemia do COVID19 e dá outras providências. O Relator apresen-tou Relatório nº 23/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALI-DADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n° 06/2020 de autoria do Executivo, suspendendo o corte dos serviços de água e de esgotamento sanitário (serviço essencial) de consumidores inadimplentes e dá outras providências, enquanto durar o estado de emergência em Saúde Pública causado pela Pandemia do Coronavírus e declarado por decretos deste Município. O Relator Verea-dor apresentou Relatório nº 24/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITU-CIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Em seguida o Presidente marcou a próxima reu-nião para dia 13 de abril de 2020, às 13:30hs no Plenário da Câmara. Nada mais haven-do a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com os demais membros.


Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 9° (nona) reunião da Comissão de Constitui-ção, Justiça e Redação, com a presença dos Vereadores: Marcos Costa Garcia Presiden-te, Maria Ângela Girardi Vice-Presidente e Presidente e Vinicius Machado, Secretario. Participou as Servidoras Mairy Martins An-drade, Coordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secreta-ria de Gabinete. Início dos trabalhos às oito horas, encerrando-se às oito horas e quinze minutos. O Presidente nomeou para Relator o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às seguintes proposições. Projeto de Lei n°07/2020 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação e provável excesso de arrecadação na fonte 54 – Outras transferên-

cias de Recursos do SUS.O Relator apresen-tou Relatório nº 25/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALI-DADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n° 17/2020 de autoria Do Vereador Mauro de Oliveira Ruela, que dispõe so-bre a redução de 30% das mensalidades da rede particular de ensino) educação infantil, ensino fundamental, médio e superior) en-quanto perdurarem as medidas temporárias para o enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente de Pandemia do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Cataguases. O Relator apresentou Relatório nº 26/2020, onde opina pela ILEGALIDA-DE E INCONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n° 18/2020 de autoria Do Vereador Henrique Silva Oliveira, que autoriza o Prefeito de Cataguases a disponibilizar o Kit-merenda para a família ou responsáveis de cada aluno matriculado da rede municipal de educação, durante o período que as aulas estiverem suspensas em razão da situação de calami-dade Pública da Pandamia do COVID-19. O Relator apresentou Relatório nº 27/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONS-TITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comis-são. Projeto de Lei n° 19/2020 de autoria Do Vereador Ricardo Geraldo Dias, que dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados con-traídos por servidores públicos municipais, junto a instituições financeiras pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causa-da pelo novo Coronavírus ( COVID-19), no âmbito do município de Cataguases – MG e dá outras providências O Relator apresen-tou Relatório nº 28/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALI-DADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n° 20/2020 de autoria Do Vereador Ricardo Geraldo Dias, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipien-tes contendo álcool gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transpor-tes públicos coletivos e nas dependências da rodoviária enquanto perdurar o estado de calamidade da Pandemia COVID-19), no âmbito do município de Cataguases – MG e dá outras providências. O Relator Vereador apresentou Relatório nº 29/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONS-TITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comis-são. Projeto de Lei n° 21/2020 de autoria Do Vereador Ricardo Geraldo Dias, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de máscaras e álcool em gel 70% antissép-tico para os clientes que estiverem presen-cialmente nos estabelecimentos bancários e similares, no âmbito do município de Cata-guases – MG e dá outras providências. O Relator Vereador apresentou Relatório nº 30/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Em seguida o Presidente marcou a próxima reunião para dia 27 de abril de 2020, às 08:00hs no Plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com os demais membros.

ATA Nº 10 DA REUNIÃO DA COMIS-SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2020.

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte realizou-se, na sede da Câ-mara Municipal de Cataguases a 10° (déci-ma) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a presença dos Ve-readores: Marcos Costa Garcia Presidente, Maria Ângela Girardi Vice-Presidente e Presidente e Vinicius Machado, Secretario. Participou as Servidoras Mairy Martins An-drade, Coordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secreta-ria de Gabinete. Início dos trabalhos às oito horas e dez minutos, encerrando-se às oito horas e trinta minutos. O Presidente nomeou para Relator o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às seguintes proposi-ções. Projeto de Resolução n°06/2020 de autoria do Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, que dispõem sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para a fiscalização dos recursos destinados a Pandemia do COVID-19 e dá outras provi-dências. O Relator apresentou Relatório nº 31/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Proposta de Emenda à Lei Orgâ-nica n°01/2020 de autoria dos Vereadores: Carlos Alberto Silva Barbosa, Henrique Sil-va Oliveira, Hercyl Suhurt Salgado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Gar-cia, Maria Ângela Girardi, Rafael Rodrigues Moreira, Ricardo Geraldo Dias, Rogério de Oliveira Ladeira, tem por objetivo dispor alteração do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Cataguases, com acréscimo de inciso e dá outras providências. O Relator apresentou Relatório nº 32/2020, onde opi-na pela ILEGALIDADE E INCONSTITU-CIONALIDADE, com voto contrário dos demais membros. Em seguida o Presidente marcou a próxima reunião para dia 21 de maio de 2020, às 08:00hs no Plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar eu, Ve-reador Vinicius Machado, Secretário da Co-missão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com os demais membros.

ATA Nº 11 DA REUNIÃO DA COMIS-SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2020.

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 11° (décima primeira) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a pre-sença dos Vereadores: Marcos Costa Garcia Presidente, Maria Ângela Girardi Vice-Pre-sidente e Presidente e Vinicius Machado, Secretario. Participou as Servidoras Mairy Martins Andrade, Coordenadora do Legisla-tivo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. Início dos tra-balhos às oito horas, encerrando-se às oito horas e vinte minutos. O Presidente nomeou para Relator o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às seguintes proposi-ções. Projeto de Lei n°10/2020 de autoria Executivo, que tem por finalidade autorizar o município de Cataguases e efetuar o re-passe mensal de valores ao Hospital de Ca-taguases de acordo com o que especifica e dá outras providências. O Relator apresen-tou Relatório nº 33/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALI-DADE, o que foi aprovado pelos demais

membros da referida Comissão. Projeto de Lei n°11/2020 de autoria Executivo, que tem por finalidade dispor sobre a abertura de Crédito Especial ao Orça-mento vigente no valor de R$870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) e dá ou-tras providências. O Relator apresentou Relatório nº 34/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIO-NALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n°22/2020 de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, que tem por finalidade a ampliação da di-vulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do COVID-19, destinada a informar e reforçar a assistência sobre os recursos existentes em matéria pre-venção à violência contra as mulheres e sobre a assistência a que tem direito. O Relator apresentou Relatório nº 35/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da refe-rida Comissão. Projeto de Lei n°23/2020 de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, que tem a finalidade dispor so-bre parcerias e incentivos às costureiras de máscaras artesanais para a proteção da população no município de Catagua-ses durante a Pandemia do COVID-19. O poder Público envidará esforços para, em conjunto com associações produtoras ou artesãs, identificar e estimular costu-reiras individuais, autônomas, associa-das ou cooperadas, para que trabalhem na confecção de máscaras artesanais para proteção da população de Catagua-ses. O Relator apresentou Relatório nº 36/2020, onde opina pela LEGALIDA-DE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Em seguida o Pre-sidente marcou a próxima reunião para dia 28 de maio de 2020, às 08:00hs no Plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com os demais membros.

ATA Nº 12 DA REUNIÃO DA CO-MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-TIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2020.

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 12° (décima segunda) reunião da Co-missão de Constituição, Justiça e Re-dação, com a presença dos Vereadores: Marcos Costa Garcia Presidente, Maria Ângela Girardi Vice-Presidente e Presi-dente e Vinicius Machado, Secretario. Participou as Servidoras Mairy Martins Andrade, Coordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. Início dos trabalhos às nove horas, encerrando-se às nove horas e quarenta minutos. O Presidente nomeou para Relator o Vere-ador Vinicius Machado, para exarar pa-recer às seguintes proposições. Projeto de Lei n°09/2020 de autoria Executivo, que referenda convênio assinado pelo município de Cataguases e Associação dos Pacientes Renais de Cataguases – APRAC, com a finalidade de cessão de veículo, motorista e repasse de verbas para a referida Associação, enquanto estiver ativo o programa de combate a Pandemia do COVID-19 e dá outras providências. O Relator apresentou Relatório nº 38/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIO-NALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n°12/2020 de autoria Exe-cutivo, que tem por finalidade revogar a totalidade a Lei n°4.570/2018, que insti-tui o código de Turismo de Cataguases, por estar dificultando o recebimento das verbas de ICMS Turístico em face de cada setor ter o seu Regimento In-terno. O Relator apresentou Relatório nº 39/2020, onde opina pela LEGALI-DADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais mem-bros da referida Comissão. Projeto de Lei n°13/2020 de autoria Executivo, que tem por objetivo instituir gratuidade nos transportes coletivos urbanos e distritais para os Agentes de Combate a Endemias no desempenho de suas funções e dá ou-tras providências. O Relator apresentou Relatório nº 40/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIO-NALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n°14/2020 de autoria Executivo, que tem por objetivo instituir auxilio emergencial para os adolescentes cidadãos do Programa Municipal ativos da data de 01de março de 2020, durante o período de enfretamento da emergên-cia de Saúde Pública de importância Internacional da COVID-19. O Relator apresentou Relatório nº 41/2020, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTI-TUCIONALIDADE, o que foi aprova-do pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n°24/2020 de autoria da Vereadora Maria Ângela Gi-rardi, que tem por objetivo dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos dos Serviços Disque-Denúncia da Vio-lência contra a Mulher (Disque 180) e da Violência contra Idosos e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (Disque 100) no âmbito do Municipal de Catagua-ses. O Relator apresentou Relatório nº 42/2020, onde opina pela LEGALIDA-DE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei n°25/2020 de autoria do Vereador An-tônio Gilmar de Oliveira, que tem por objetivo denominar de “Maria das Gra-ças Martins Costa” o anexo do Merca-do Produtor e dá outras providências. O Relator apresentou Relatório nº 43/2020, onde opina pela ILEGALIDADE E IN-CONSTITUCIONALIDADE, com voto contrário dos demais membros da referi-da Comissão. Em seguida o Presidente marcou a próxima reunião para dia 10 de junho de 2020, às 09:00hs no Plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assi-no juntamente com os demais membros.

ATA Nº 42 DA REUNIÃO DA CO-MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-TIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

Aos dezessete dias do mês de de-zembro do ano de dois mil e dezenove realizou-se, na sede da Câmara Munici-pal de Cataguases a 42 (quarenta e dois) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a presença dos

Vereadores: Marcos Costa Garcia, Presidente, Vereadora Maria Ângela Girardi Vice-Presiden-te e Vinicius Machado, Secretário. Participou a Servidora Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. Início dos trabalhos às treze horas e trinta minutos encerrando-se às quinze horas. O Presidente nomeou para Rela-tor, o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às seguintes proposições. Projeto de Lei nº 17/2019 de autoria do Executivo, que tem por objetivo transformar área rural em urbana, no Distrito de Sereno. O Relator apresentou Re-latório nº 247/2019, onde opina pela LEGALI-DADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Lei nº 71/2019 de autoria do Vereador Marcos Costa, que prorroga os pra-zos previstos no Art. 5° e 7°, por mais sessenta meses da Lei n° 4.204/2015, que regulamenta o Capitulo IV, do Título III da Lei n°2.600/1996, que dispõe sobre o Código de Posturas Muni-cipal no que se refere a exploração do espaço público no Município de Cataguases. O Relator apresentou Relatório nº248/2019, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALI-DADE, o que foi aprovado pelos demais mem-bros da referida Comissão.Projeto de Resolução nº 31/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a orientação e uniformização re-lativos à jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. O Relator apresentou Relatório nº249/2019, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprova-do pelos demais membros da referida Comissão. Requerimento nº 176/2019 de autoria do Verea-dor Hercyl Suhurt Salgado, que requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a LIESC e o Carnaval 2020. O Relator apresen-tou Relatório nº 250/2019, onde opina pela LE-GALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão.Requerimento nº 185/2019 de autoria do Vereador Hercyl Suhurt Salgado, que requer do Poder Executivo o que segue: In-formações sobre a quadra de areia da Pracinha do Menezes. O Relator apresentou Relatório nº 251/2019, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi apro-vado pelos demais membros da referida Comis-são. Requerimento nº 186/2019 de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, que requer do Poder Executivo o que segue: Quais os bairros e quais trabalhos específicos foram realizados referente ao convênio n°36.349/2015, para pa-vimentação e microdrenagem de vias no valor de R$1.086.500,00, cuja data de ultima libera-ção foi 21/11/2019 e o valor da última liberação R$692.252,61. O Relator apresentou Relatório nº 252/2019, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi apro-vado pelos demais membros da referida Comis-são. Em seguida o Presidente marcou a próxima reunião para dia 04 de fevereiro de 2020, às 13:30hs no Plenário da Câmara. Nada mais ha-vendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino jun-tamente com os demais membros.

ATA Nº 43 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA-ÇÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 43 (quaren-ta e três) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a presença dos Verea-dores: Marcos Costa Garcia, Presidente, Ve-readora Maria Ângela Girardi Vice-Presidente e Vinicius Machado, Secretário. Participou as Servidoras Mairy Martins Andrade, Coorde-nadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. Início dos trabalhos às treze horas e trinta minutos encerrando-se às quinze horas e vinte minutos. O Presidente nomeou para Relator, o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às se-guintes proposições. Projeto de Lei nº 76/2019 de autoria do vereador Ricardo Geraldo Dias, que dispõe a denominação do Campo de Fute-bol localizado na Rua Maria Alcina, no Bairro Taquara Preta e dá outras providências. O Re-lator apresentou Relatório nº 253/2019, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIO-NALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Requerimento nº 187/2019 de autoria do Vereador Hercyl Suhurt Salgado, que requer informações sobre o repasse do FUNDEB. O Relator apresentou Relatório nº 254/2019, onde opina pela LEGA-LIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da re-ferida Comissão. Requerimento nº 188/2019 de autoria do Vereador Hercyl Suhurt Salgado, que requer informações sobre o processo licitatório do Trio Elétrico. O Relator apresentou Relatório nº 255/2019, onde opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprova-do pelos demais membros da referida Comis-são. Em seguida o Presidente marcou a próxima reunião para dia 04 de fevereiro de 2020, às 13:30hs no Plenário da Câmara. Nada mais ha-vendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino jun-tamente com os demais membros.

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

LEI Nº 4.687/2020Autor: Vereador ANTÔNIO GILMAR

DE OLIVEIRA“Denomina de “Maria das Graças Mar-

tins Costa” o anexo do Mercado do Produ-tor e dá outras providências”.

Willian Lobo de Almeida, Prefeito do Mu-nicípio de Cataguases, Estado de Minas Ge-rais, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cataguases aprovou e neste ato é sancionada a seguinte lei.

Art. 1º. Fica denominado de “Maria das Gra-ças Martins Costa” o anexo das novas instala-ções do Mercado do Produtor.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrá-rio em especial a Lei nº 4.370 de 05 de agosto de 2016, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cataguases, 14 de junho de 2020.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

LEI Nº 4.688/2020Altera o artigo 4º da Lei 4.674/2020 e da ou-

tras providencias.Willian Lobo de Almeida, Prefeito do Muni-

cípio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cataguases aprovou e neste ato é sancionada a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei 4.674/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 4º - Fica prorrogado o vencimen-to do prazo pagamento do IPTU – exercício 2020 - (parcela única) e primeira parcela para 20/08/2020.

§ 1º - O pagamento poderá ser realizado em 5 (cinco) parcelas com os seguintes vencimento:

Cataguases 33DOMINGO, 14 de junho de 2020Secretaria de Fazenda

Secretário: Mauro Fachini GomesEXTRATO DE EDITAIS

PRORROGAÇÃO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020

- UASG 984305Nº Processo: 020/2020.Tipo: Menor Preço por itemObjeto: Fornecimento de materiais

esportivos, uniformes e premiação, para a realização do Torneio Regional de Fu-tebol Amador/Convênio 886000/2019 Ministério da Cidadania - MC.

Data de realização: 02 de julho de 2020, às 09h00min.

Valor estimado: R$ 75.971,33Disponibilidade do Edital: sede da

Prefeitura Municipal de Cataguases/MG na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, por e-mail no seguinte endereço: licitaçã[email protected] e pelo portal de compras do Gover-no Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Todas as referências de tempo obede-cerão ao horário de Brasília.

Informações através do e-mail acima. Cataguases, 09 de junho de 2020.Willian Lobo de Almeida/ Prefeito

MunicipalEXTRATO DE EDITAIS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 25 de junho de 2020 às 9 h no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 042/2020 na modalidade Pregão Presencial nº 012/2020, Registro de Preços nº 009/2020, Tipo Menor Preço por item, para eventual e futura aquisição de combustível para atender aos setores da Prefeitura Municipal de Cata-guases.

Valor estimado: R$ 1.024.517,16Os interessados poderão adquirir o edital

através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 05 de junho de 2020.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020 - RE-GISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020

EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de

seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 01 de julho de 2020 às 9 h no Salão

1.2 VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sec. de Agricultura e Meio Ambiente 02.15.2.159.3.3.90.39.12.00.00.00 (ficha 1143/2020)FORO: Cataguases – MG - Cataguases, 02 de junho de 2020.Nilyê Faria de Oliveira/ Pregoeira

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO

COVID-19 – DELIBERAÇÃO 001

Aos 9 dias do mês de junho de 2020, reuniram-se na Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases, a Secretária de Saúde Sra. Daniela Rezende Coelho; a Coordenadora da Atenção Básica Sra. Marianni Portela; representando o Setor de Epidemiologia a Sra. Tairises, Sra. Amanda e Sr. Matheus; a Coordenado-ra da Vigilância Sanitária Sra. Camila; o Procurador Geral do Município Dr. Yegros Martins Malta; o representante da Comissão de Análise Financeira CO-VID-19 Sr. Anísio Araújo; o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. Joseph Antonio Freire; representando a 6ª subseção da OAB, o Dr. Rodrigo Monteiro Martins. Iniciada a reunião a Secretária de Saúde passou a falar sobre as solicitações que estão sendo feitas pelos comerciantes. Ficou deliberado: fica permitido as lojas e estabelecimen-tos congêneres, no horário de 9 às 17h de segunda a sexta-feira e sábados de 8h às 12h realizar entregas ou retiradas de produtos vendidos pelo estabelecimen-to comercial, podendo também realizar recebimento de seu crediário no mesmo

EDITAL PERMANENTE PARA CREDENCIAMENTO/CONTRATAÇÃO DE PES-SOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PEDIATRIA, CLÍNICA MÉDICA, ORTOPEDIA, CIRURGIA GERAL E GINECOLO-GIA/OBSTETRÍCIA JUNTO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPI-TAL DE CATAGUASES.

O HOSPITAL DE CATAGUASES, com sede na Avenida Coronel Antônio Augusto nº 442, bairro Vila Tereza, Cataguases- MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.529.478/0001-31, por meio de seu Provedor Sr. José Roberto Furtado, torna público que está permanente-mente aberto o cadastramento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de assistência médica em regime de plantão médico presencial, 24 horas, na especialidade de pediatria, clínica médica, ortopedia, cirurgia geral e ginecologia/obstetrícia para atendi-mento a toda e qualquer pessoa física que busque atendimento de urgência e/ou emergência junto ao pronto socorro do Hospital (REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA). O cre-denciamento não gerará para os interessados credenciados automático direito subjetivo à contratação, objetivando, inicialmente, o cadastramento dos profissionais interessados em realizar o plantão médico presencial na especialidade de pediatria, clínica médica, ortope-dia, cirurgia geral e ginecologia/obstetrícia junto ao pronto socorro da rede de urgência e emergência e posterior contratação dos profissionais através de contrato de prestação de serviços autônomos, conforme demanda de serviços e necessidade do Hospital de Catagua-ses (Rede de Urgência e Emergência). Os profissionais cadastrados serão chamados para prestar serviços conforme escala organizada pela Diretoria Clínica e Técnica, a qual será elaborada conforme disponibilidade dos profissionais médicos.

Os interessados devem procurar o Diretor Técnico do Hospital de Cataguases no en-dereço sede da instituição, de segunda a sexta do horário de 07:00 horas às 12 horas e de 14:00 horas às 17:00 horas, para realizar o cadastramento, portando os documentos abaixo listados:

- Documentos Obrigatórios para Avaliação Documental da Pessoa Física:1- Curriculum Vitae com comprovação de títulos;2- Cópia da Carteira Funcional expedida pelo órgão da categoria;3- Cópia do Diploma;4- Cópia de Certificado de Especialização;

- Documentos Obrigatórios para Avaliação Documental da Pessoa Jurídica:

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (32) 3429-4901, ou presencial-mente junto ao Hospital de Cataguases.

Cataguases, 02 de dezembro de 2019.JOSÉ ROBERTO FURTADO

PROVEDOR

TERCEIROS

Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Munici-pal Marcelo Fernandes Ferreira / EmpresárioYegros Martins Malta / Procurador Geral do MunicípioJosé Emilton Silva / Sec. Agricultura e Meio AmbienteTestemunhas: Silas Guimarães Toledo / Neimar Garcia de Oliveira

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020Detentora da Ata: MARCELO F FERREIRA - ME1.1 Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação

de caçambas estacionárias para retirada de entulhos recolhidos no Município para atender a Secre-taria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a saber:

Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 043/2020 na modalidade Pregão Presencial nº 013/2020, Registro de Preços nº 010/2020, Tipo maior desconto por item, para eventual e futura aquisição de medicamentos de A Z, éticos, genéricos e similares, contidos na ta-bela oficial de preço de medicamentos, revis-ta ABCFARMA, órgão oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, para atender às demandas de caráter de urgência dos Abrigos-Casa da Criança e do Adolescen-te, Albergue Noturno e demais atendimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Valor estimado: R$ 15.000,00Os interessados poderão adquirir o edital

através do site www.cataguases.mg.gov.br/li-citacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 05 de junho de 2020.EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPEN-

SA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2020DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório N.º 041/2020, Dis-

pensa de Licitação N.° 017/2020, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo. Com tais fundamentos, RA-TIFICO com valor de R$ 2.682,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais), à empresa Drogaria Vasconcelos LTDA para aquisição de Fraldas Geriátricas em atendimento a sentença judicial, para atender a Secretaria Municipal de Saúde..

Justificativa: Artigo 23 II “a” e 24 II da Lei nº 8.666/93, c/c Decreto nº 9.412/2018

Cataguases (MG), 09 de junho de 2020Willian Lobo de Almeida/Prefeito Munici-

pal EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPEN-

SA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2020DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório N.º 040/2020, Dis-

pensa de Licitação N.° 016/2020, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo. Com tais fundamentos, RA-TIFICO com valor de R$ 1.123,20 (mil cento e vinte e três reais e vinte centavos), à em-presa Amanda Serafim Mattos da Silva Eireli para fornecimento de material para atender ao Centro de Especializações Odontológicas da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG.Justificativa: Artigo 23 II “a” e 24 II da Lei nº 8.666/93, c/c Decreto nº 9.412/2018Cataguases (MG), 09 de junho de 2020.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal

1ª parcela – 20.08.20202ª parcela – 20.09.20203ª parcela – 20.10.20204ª parcela – 20.11.20205ª parcela – 20.12.2020Artigo 2º - Revogando as disposições

em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2020.

Cataguases, 14 de junho de 2020.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 5224/2020WILLIAN LOBO DE ALMEIDA,

Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na for-ma de sua competência privativa de que trata o artigo 85, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal).

DECRETA:I – Fica exonerada, a senhora MA-

RILZA DE FÁTIMA FERREIRA, ocu-pante do cargo de COORDENADOR DE APOIO I, ao qual foi nomeada pelo DECRETO Nº 4658/2017.

II – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em con-trário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

10 de junho de 2020.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLÁUDIA ALINE DA S. VARGAS

FARIASecretária de Administração


Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na for-ma de sua competência privativa de que

trata o artigo 85, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal).

DECRETA:I – Fica exonerado, o senhor JOSÉ

FRANCISCO ALVES DE SOUZA, ocu-pante do cargo de COORDENADOR DE APOIO I, ao qual foi nomeado pelo DECRETO Nº 4760/2017.




Prefeito MunicipalCLÁUDIA ALINE DA S.

VARGAS FARIASecretária de Administração


Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na for-ma de sua competência privativa de que trata o artigo 85, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal).

DECRETA: I – Fica exonerada, a pedido, a se-

nhora THALYTA MORAIS DE MELO, ocupante do cargo de ASSESSOR AD-MINISTRATIVO VI, ao qual foi nomea-da pelo DECRETO Nº 5139/2019.




Prefeito MunicipalCLÁUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de Administração

PORTARIA Nº 094/2020WILLIAN LOBO DE ALMEIDA,

Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na for-ma de sua competência privativa de que trata o inciso II do artigo 85, da LEI OR-GÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATA-GUASES,

RESOLVE: I – Fica rescindida, a contratação do

senhor ATÍLIO JOSÉ MONTANARI, ocupante do cargo de MÉDICO PSI-QUIATRA, para o qual foi contratado em 07 de agosto de 2017.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em con-trario.



Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS




RESOLVE: I – Fica rescindida, a pedido, a con-

tratação da senhora ANDRÉA SILVA

* Republicado por incorreçãoPORTARIA Nº 091/2020

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso II do artigo 85, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação dos(as) senhores(as) abaixo relacionados(as),

selecionados(as) através do Processo Seletivo Público Edital 001/2020, com base na Lei Nº 4.223/2015, com lotação na Secretaria de Saúde, com prazo determinado no Decreto Nº 4.388/2015.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

27 de maio de 2020.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA


MALAQUIAS GUIMARAES, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMA-GEM, para o qual foi contratada em 01 de abril de 2020.




Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS




RESOLVE:I – Fica concedida licença sem venci-

mentos, a pedido, do funcionário WOL-NEY RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 139742, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO, pelo período de 02 (dois) anos.



10 de junho de 2020.

horário, permanecendo a impossibilida-de do ingresso do cliente no interior da loja bem como ficando vedada a venda ou comercialização presencial (a ven-da poderá ser online, whatsapp, tele--entrega, delivery). Os estabelecimentos deverão permanecer nesses horários com suas portas e vitrines de forma a permitir a visualização interna do local para fins de fiscalização, não podendo manter portas de aço ou papel/papelão impedindo a visualização do interior da loja. É de responsabilidade do esta-belecimento a organização da fila, com distanciamento mínimo de 2 metros, fornecimento de álcool 70% e demais formas de higienização, sendo de sua in-teira responsabilidade a organização da fila para fins de evitar aglomeração, bem como o cumprimento de todas as diretri-zes e protocolos sanitários do programa Minas Consciente. Em caso de infração permanecem as multas dos Decretos já publicados pelo Município. Sobre o pe-dido dos comerciantes que trabalham com Studio de fotografia, para analisar a hipótese de poderem realizar o atendi-mento para fotografia 3x4, ficou decidi-do que se encontra na onda vermelha do programa Minas Consciente o comércio de artigos fotográficos, permanecendo vedado. Em seguida passou-se a discutir sobre a prática de hidroginástica/hidro-terapia, e entendeu a comissão não ser possível por se tratar de atividade simi-lar a academias, que está em onda futura do programa Minas Consciente. Porém ressalta o Comitê que é possível a reali-zação de pilates, por ser atividade simi-lar a fisioterapia, devendo ser de forma individual. Com relação específica ao ofício nº 0124/2020 do Ministério Pú-blico (5º Promotoria desta Comarca) a Comissão delibera não ser possível aten-der porque o CNAE do estabelecimento, conforme informado na declaração do Sr. Rodrigo do Carmo dos Santos, é no exercício de atividades esportivas estan-do incluído na onda vermelha do Progra-ma Minas Consciente. Com relação ao pedido de airsoft ficou deliberado ainda não ser possível por se tratar de ativi-dade esportiva. A presente Deliberação deverá ser publicada em todos os meios de comunicação possíveis, bem como no site oficial do Município, iniciando sua vigência a partir do dia 10 de junho de 2020. Assim, não havendo mais nada para tratar, demos então por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que segue assinada e submetida à aprovação de todos os presentes. Cataguases, 9 de junho de 2020. Assinaturas:

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA



Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso II do artigo 85, da LEI ORGÂ-NICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUA-SES,

RESOLVE: I - Fica nomeada, para o exercício da

função de TÉCNICO DE SAÚDE BU-CAL, a senhora ANA PAULA PATRÍ-CIO, aprovada em 2º lugar no Concur-so Público Edital 001/2018, com prazo conforme determinado no Decreto Nº 4.388/2015.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em con-trário.



Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA


VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME DENUNCIE DISQUE 180

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇASE ADOLESCENTES SÃO CRIMES - DENUNCIE DISQUE 100

Cataguases 44DOMINGO, 14 de junho de 2020

CATRANSCumprindo o que determina a Lei 4117/2014, artº 2º, I, seguem abaixo os veículos abandonados nos respectivos endereços e notificados pela Catrans:

DF 1317 - FRANCISCO RACHID, 79, POPULAR -

GOL (PRATA)

GVA-4632

MG-CATAGUASES

DF 1318 - ALFREDO BARROSO, 80, CENTRO -

UNO (BRANCO)

GWV-3577

MG-CATAGUASES

DF 1319 - DR. WALTER GOMES ROSA, 126,

COLINAS - UNO (VERDE ÁGUA METÁLICO)

KTX-6313 RJ-RIO DE JANEIRO

DF 1320 - JOSÉ DE MOURA, 46, COLINAS - CORCEL II

(AZUL METÁLICO)

LAN-5817

MG-ALÉM PARAÍBA

DF 1321 - JOÃO INÁCIO PEIXOTO, 288, GRANJARIA

- MONZA (PRETO)

GTR-6981 MG-ITAMARATI DE MINAS

O Dia Mundial e Nacional contra o trabalho infantil aconteceu na última sexta-feira, dia 12. O tema da campanha deste ano foi “COVID-19: agora mais que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil“. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A campanha buscou alertar para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia.

Alinhada à estratégia, a Prefeitura de Cataguases durante o mês de junho também atua na campanha de prevenção e combate ao trabalho infantil, mesmo com atuação de forma remota. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o órgão intensificou a divulgação e o trabalho nos seus serviços, programas e projetos. Caso alguém identifique alguma situação de violação de direitos na cidade, existem dois números de telefone para que seja feita uma denúncia: 3429-2658, do Conselho Tutelar, e 3421-3133, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Campanha contra o trabalho infantilé destaque neste mês de junho

A secretária de Desenvolvimento Social, Mirilane Licazali, lembra que o cidadão tem papel primordial na luta contra o trabalho infantil. “Em relação a este momento de pandemia, nós intensificamos o nosso trabalho de combate ao trabalho infantil. Em função de termos uma Rede de Proteção Social estruturada e atuante em Cataguases, felizmente o trabalho de crianças e adolescentes na cidade não tem números significativos. Mesmo nesse contexto, é importante que caso alguém identifique a situação de violação de direitos, que denuncie”, disse.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil. Em relação ao perfil econômico, das famílias com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo, sendo consideradas famílias de baixa renda. ■

Prefeitura reinicia poda de árvores e dá sequência a obras e … · 2020. 6. 15. · e...

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