Prefeitura deParanapanema

Estado de So Paulo

Manual de Procedimentos

Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e)

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SUMRIO

! INTRODUCO

~ LEGISLACO

2 SISTEMA PBLICO DE ESCRITURACO DIGITAL (SPED\

~ O QUE NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRNICA (NFS-E\

.2. O QUE RECIBO PROVISRIO DE SERVICOS (RPS)

~ O SISTEMA DE GERACO DE NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRNICA (NFS.E\

6.1 PRINCIPAIS USURIOS

6.2 ALTERNATIVAS DE GERAO DE NOTA FISCAL DE SERViOS ELETRNICA

6.2.1 DAS ALTERNATIVAS

6.2.2 Do USO DO CERTIFICADO DIGITAL NOS SERViOS DISPONrVEIS NO WEB SERVICE

6.2.3 CONCEITOS BSICOS ACERCA DO CERTIFICADO DIGITAL

6.3 Os PRIMEIROS PASSOS

6.3.1 FLUXO OPERACIONAL DA NFS-E E DECLARAO ELETRNICA DO ISSQN - VISO GERAL

6.3.2 INSTALAO DO NAVEGADOR INTERNET EXPLORER

6.3.3 ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERViOS ELETRNICA (NFS-E)

6.3.4 SOLICITAO DE ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERViOS ELETRNICA

6.3.5 ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRNICA PELA PRIMEIRA VEZ

6.4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERMEDIRIO (DIRIO)

6.4.1 ENVIAR LOTES DE RECIBO PROVISRIO DE SERViOS (RPS)

6.4.2 GERAR NOTA FISCAL DE SERViOS ELETRNICA (NFS-E)

6.4.3 CONSULTAS DISPONrVEIS AOS PRESTADORES

6.5 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONCLUSIVOS (MENSAL)

6.5.1 ESCRITURAO FISCAL DAS NFS-E EMITIDAS

6.6 WEB 5ERVICE E DESENVOLVIMENTO DO LAVOUT DO ARQUIVO DE INTEGRAO XML

6.7 ACESSO PBLICO

6.7.1 CONSULTA DO PAINEL ELETRNICO DO MUNICrPIO

6.7.2 CONSULTA AUTENTICIDADE DA NFS-E

6.7.3 CONSULTA DE PROCESSAMENTO DE RECIBO PROVISRIO DE SERViO (RPS)

6.7.4 CONSULTA DE SERViOS AUTORIZADOS

Z REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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Introduo

Iniciaremos abordando os procedimentos iniciais, intermedirios e conclusivospara o cumprimento das obrigaes perante o ente pblico e a sociedade, utilizando osistema disponibilizado para a gerao de Nota Fiscal de Servio Eletrnica (NFS-e).

O manual de procedimentos tem como objetivo apresentar, passo-a-passo,textualmente, o que deve ser feito no sistema, devendo para esclarecimentos dedvidas tcnicas referente a um ou mais itens do sistema ser utilizado o manual dosistema.

Sugerimos aos contribuintes, responsveis, clientes e a todos os interessados,que faam o Oownload da legislao que trata do assunto, para anlise econhecimento das obrigaes tributrias relacionadas prestao de servios.

O texto a seguir est ordenado cronologicamente, buscando facilitar a execuodos trabalhos no dia-a-dia.

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1 Legislao

o imposto sobre servios de qualquer natureza de competncia dos Municipios(CF/1988, art. 156, inc. 111).

Compreende os servios de qualquer natureza os no abrangidos na competnciatributria estadual. Tem como fato gerador a prestao de servios constante na listaanexa da lei complementar 116/2003.

Os Municipios tm autonomia para fixar as alquotas do ISSQN, respeitando asalquotas mnimas (art. 88 do ADCT) e mximas (LCP 116/2003, art. 8).

Em relao a base de clculo, oportuno destacar a necessidade de se observar otipo de contribuinte, podendo ser este prestado com o trabalho pessoal do prpriocontribuinte, ainda que organizado em sociedade, ou prestados por empresajuridicamente estabelecida.

A lei complementar 116/2003, define em seu art. 5, que o contribuinte do referidoimposto, o prestador do servio, observado as excees citadas no art. 2, inc. 11. A leicomplementar, tambm diz que as leis dos Municipios e do Distrito Federal "poderoatribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crdito tributrio a terceira pessoa,vinculada ao fato gerador da respectiva obrigao, excluindo a responsabilidade docontribuinte ou atribuindo-a a este em carter supletivo do cumprimento total ou parcialda referida obrigao, inclusive no que se refere a multa e os acrscimos legais".

O lanamento do referido tributo feito, normalmente, por homologao, nostermos do art. 150 do CTN, podendo, ser lanado de oficio, desde que considerado aspeculiaridades citadas anteriormente.

Antes de iniciar os trabalhos de gerao da NFS-e, para o correto cumprimento daobrigao acessria, voc dever estudar a legislao municipal vigente pertinente aoISSQN e a legislao quanto a NFS-e, buscando as orientaes legais acerca doassunto. A legislao composta pelo Cdigo Tributrio Municipal, decretos eportarias. Tais legislaes esto disponiveis no site da Prefeitura Municipal.

2 Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED)

O SPED foi instituido pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007. De uma formageral, consiste na modernizao da sistemtica atual do cumprimento das obrigaesacessrias, utilizando-se de certificados digitais para fins de assinatura dosdocumentos eletrnicos, garantindo assim a validade juridica.

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uma iniciativa integrada das administraes tributrias nas trs esferas degoverno: federal, estadual e municipal.

O projeto SPED prev: SPED - contbil;

SPED - fiscal;

NF-e - ambiente nacional;

NFS-e - nota fiscal de servios eletrnica;

CT-e - conhecimento de transporte eletrnico - ambiente nacional;

e-Lalur - livro de apurao de lucro real;

Central de balanos.

3 Oque Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e)

A Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e) um documento de existnciaexclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura, paradocumentar as operaes de prestao de servios.

4 Oque Recibo Provisrio de Servios (RPS)

A NFS-e somente ser gerada atravs dos servios informatizadosdisponibilizados pela secretaria municipal. Esse tipo de servio seguido de algunsriscos inerentes ininterrupta disponibilidade, fazendo com que, em momentosespordicos, por motivo de fora maior, fique indisponivel.

No intuito de prover uma soluo de contingncia para o contribuinte, foi criado oRecibo Provisrio de Servios (RPS), que um documento de posse eresponsabilidade do contribuinte, que dever ser gerado manualmente ou por algumaaplicao local, possuindo uma numerao seqencial crescente e devendo serconvertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislao tributria municipal.

Este documento atende, tambm, queles contribuintes que, porventura, nodispem de infraestrutura de conectividade com a secretaria em tempo integral,podendo gerar os documentos e envi-los, em lote, para processamento e gerao dasrespectivas NFS-e.

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Para que os RPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para gerao dasNFS-e correspondentes, necessrio que o contribuinte possua algum tipo deaplicao instalada em seus computadores, seja ela fornecida pela secretaria oudesenvolvida particularmente, seguindo as especificaes disponibilizadas por essa.

O contribuinte poder tambm gerar a NFS-e a partir de um nico RPS emitidoanteriormente, sem a necessidade de gerar e enviar lote de RPS, trata-se de umasegunda alternativa para que o RPS possa ser convertido em NFS-e.

5 OSistema de Gerao de Nota Fiscal de Servio Eletrnica (NFS-e)

5.1 Principais Usurios

So usurios deste sistema, os Escritrios de Contabilidade, os Contadores, osprestadores obrigados a gerarem NFS-e, estabelecidos no municipio em questo,todos os tomadores e intermedirios.

5.2 Alternativas de Gerao de Nota Fiscal de Servios Eletrnica

5.2.1 DasAlternativas

Os usurios do sistema tero a sua disposio trs alternativas para gerarem aNota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e).

A opo mais comum a gerao da NFS-e atravs do site da Prefeitura, noendereo HTIP://www.paranapanema.sp.gov.br, clicando no Iink correspondente.

Em um segundo momento, o contribuinte poder, a partir do sistema instaladoem suas dependncias, gerar um arquivo em formato XML (eXtensible MarkupLanguage), contendo todos os dados necessrios para a gerao da NFS-e e enviar oarquivo para o sistema. O sistema, por sua vez, ir processar o arquivo recebido egerar as NFS-e automaticamente. Trataremos deste assunto com mais detalhes naseo correspondente.

Na terceira alternativa o prestador poder fazer a gerao da NFS-e utilizando oWeb Service disponibilizado pela Prefeitura. O Web Service tem como objetivo integraros diferentes sistemas com o sistema NFS-e, pois permite que s aplicaes enviem erecebam dados em formato XML. A facilidade na integrao entre os diferentessistemas justificada pelo fato de o formato XML ser um formato de uso universal.Diferentemente da gerao da NFS-e on-line, a utilizao do Web Servicedisponibilizar os seguintes servios: enviar lotes de Recibo Provisrio de Servios(RPS), fazer consulta da situao de lote de RPS, fazer consulta de NFS-e por RPS,

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http://HTIP://www.paranapanema.sp.gov.br,

fazer consulta de lote de RPS, fazer consulta de NFS-e e fazer cancelamento de NFS-e. A Administrao Tributria editar portarias sobre o Assunto Web Service.

Para maiores detalhes quanto a estrutura do arquivo XML observe, no sumrio,a seo Web Service e Desenvolvimento do Layout do Arquivo de Integrao XML.

5.2.2 DoUso do Certificado Digital nos Servios Disponveis no Web Service

o uso do certificado digital ser exigido em 2 (dois) momentos distintos paraintegrao entre o sistema do contribuinte e o Web Service:

Na Assinatura de mensagens.

Na transmisso das mensagens entre o computador do contribuinte e osservios disponibilizados no Web Service.

o certificado digital utilizado pelo sistema NFS-e dever ser emitido porAutoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira(ICP-Brasil) dos tipos A 1.

Para maiores detalhes acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia daInformao, do Governo Federal, disponvel na Internet no endereoHTIP://www.itLgov.br.Clique no bannerCertificado Digital como Obter.

Solicitamos, que voc contribuinte, antes de obter o Certificado Digital, entre emcontato com a Prefeitura para receber orientaes adicionais sobre o assunto. APrefeitura lhe orientar, preliminarmente, antes de voc fazer a aquisio docertificado.

5.2.3 Conceitos Bsicos acerca do Certificado Digital

A certificao digital uma ferramenta de segurana que permite ao cidadobrasileiro realizar transaes no meio eletrnico, que necessitem de segurana, comogerar NFS-e, assinar contratos, entre outros exemplos.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informao (ITI) uma autarquia federalvinculada Casa Civil da Presidncia da Repblica, cujo objetivo manter a Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, sendo a primeira autoridade dacadeia de certificao - AC Raiz.

A Medida Provisria 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu inicio implantaodo Sistema Nacional de Certificao Digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasilpossui uma infra-estrutura pblica, mantida e auditada por um rgo pblico, no caso, oInstituto Nacional de Tecnologia da Informao, que segue regras de funcionamentoestabelecidas pelo Comit Gestor da ICP-Brasil, cujos membros so nomeados pelo

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http://HTIP://www.itLgov.br.Clique

Presidente da Repblica, entre representantes dos poderes da Repblica, bem como,de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade,transparncia e confiabilidade ao sistema.

A Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil uma cadeiahierrquica e de confiana que viabiliza a emisso de certificados digitais paraidentificao do cidado quando transacionando no meio virtual, como a Internet.

Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificao com raiznica, sendo que o ITI alm de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz- AC Raiz, tambm, tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantesda cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

O certificado digital da ICP-Brasil, alm de personificar o cidado na redemundial de computadores, garante, por fora da legislao atual, validade jurdica aosatos praticados com seu uso. A certificao digital uma ferramenta que permite queaplicaes, como comrcio eletrnico, assinatura de contratos, operaes bancrias,iniciativas de governo eletrnico, entre outras, sejam realizadas. So transaes feitasde forma virtual, ou seja, sem a presena fsica do interessado, mas que demandamidentificao inequvoca da pessoa que a est realizando pela Internet.

Tecnicamente, o certificado um documento eletrnico que por meio deprocedimentos lgicos e matemticos asseguraram a integridade das informaes e aautoria das transaes. Esse documento eletrnico gerado e assinado por umaterceira parte confivel, ou seja, uma Autoridade Certificadora que, seguindo regrasemitidas pelo Comit Gestor da ICP-Brasil e auditada pelo ITI, associa uma entidade(pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptogrficas.

Os certificados contm os dados de seu titular, tais como: nome, nmero doregistro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros,conforme detalhado na Poltica de Segurana de cada Autoridade Certificadora.

A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil a primeira autoridade da cadeiade certificao. Executa as Polticas de Certificados e normas tcnicas e operacionaisaprovadas pelo Comit Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete AC-Raiz emitir,expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras denvel imediatamente subseqente ao seu.

A AC-Raiz tambm est encarregada de emitir a lista de certificados revogadose de fiscalizar e auditar as autoridades certificadoras, autoridades de registro e demaisprestadores de servio habilitados na ICP-Brasil. Alm disso, verifica se as AutoridadesCertificadoras - ACs esto atuando em conformidade com as diretrizes e normastcnicas estabelecidas pelo Comit Gestor.

Uma Autoridade Certificadora uma entidade, pblica ou privada, subordinada hierarquia da ICP-Brasil, responsvel por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar

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certificados digitais. Desempenha como funo essencial a responsabilidade deverificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde chavepblica que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado doassinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declarao da identidade dotitular, que possui um par nico de chaves (pblica/privada).

Cabe tambm AC emitir listas de certificados revogados - LCR e manterregistros de suas operaes sempre obedecendo s prticas definidas na Declaraode Prticas de Certificao - DPC. Alm de estabelecer e fazer cumprir, pelasAutoridades Registradoras a ela vinculadas, as politicas de segurana necessriaspara garantir a autenticidade da identificao feita.

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5.3 OsPrimeiros Passos

5.3.1 Fluxo Operacional da NFS-ee Declarao Eletrnica do ISSQN- VisoGeral

NFS-e e Declarallo Eletr6nica do ISSQN - Fluxo dos Procedimentos. Violo Geral

PrimeirosPassos ProcedimentosIntermediarias(Dirio) ProcecUmentOli Conclusivos(Menul)

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5.3.2 Instalao do Navegador Internet Explorer

Para fazer download do navegador Internet Explorer 9 acesseHTIP:llwww.baixaki.com.br. No site faa a busca pela palavra-chave Internet Explorer9. Antes de fazer o Download observe se o sistema operacional do computador Windows XP ou Windows Vista. Faa o Download considerando o sistema operacional.Se necessrio solicite apoio da sua equipe de Tecnologia.

5.3.3 Acesso ao Sistema de Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e)

Depois de instalado o Internet Explorer 9, faa o primeiro acesso ao Site daNFS-e. Abra o navegador e digite o endereo HTIP://www.paranapanema.sp.gov.br.

Assim que a pgina for aberta, voc deve localizar o Banner/Link que d acessoao sistema NFS-e. Normalmente este Banner/Link localiza-se na pgina inicial. Cliquesobre o BannerlLink.

Caso o Site da NFS-e no seja exibido corretamente ou no funcionecorretamente voc deve desativar o modo de compatibilidade. Para desativar o modode compatibilidade, voc deve permanecer no Site da NFS-e e clicar em Ferramentasem seguida na opo Modo de Exibio de Compatibilidade. Depois disso o Siteser carregado novamente e ser exibido ou passar a funcionar corretamente.

Ser aberta a pgina do sistema NFS-e. Ao lado direito encontra-se o PainelEletrnico do Municipio, espao para verificar a Autenticidade da NFS-e, paraconsulta da situao do Recibo Provisrio de Servio e para consulta dos serviosautorizados.

O acesso ao sistema NFS-e dividido em duas sees. A seo pblica, ondetodos os interessados tm acesso e a seo privada que acessada somente com aidentificao do usurio, senha e caracteres do tipo Captcha.

5.3.4 Solicitao de Acesso ao Sistema de Nota Fiscal de Servios Eletrnica

Para utilizar o sistema NFS-e a Prefeitura, os Escritrios de Contabilidade, osContadores, os Prestadores, devero solicitar acesso ao sistema,.

Para solicitar acesso ao sistema NFS-e, voc deve abrir o navegador e acessaro sistema NFS-e no endereo HTIP://www.paranapanema.sp.gov.br, clicando noBanner/Link correspondente ao sistema. Em seguida clique em Solicite aqui oAcesso.

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http://HTIP:llwww.baixaki.com.br.http://HTIP://www.paranapanema.sp.gov.br.http://HTIP://www.paranapanema.sp.gov.br,

Para maiores detalhes leia as instrues da seo Solicitao de Acesso aoSistema NFS-e neste manual.

5.3.5 Acesso ao Sistema de Nota Fiscal Eletrnica pela Primeira Vez

Para acessar o sistema NFS-e, voc deve abrir o navegador e acessar o sistemaNFS-e no endereo HTTP://www.paranapanema.sp.gov.br.clicando no Banner/Linkcorrespondente ao sistema.

Podero fazer acesso ao sistema NFS-e: os escritrios de contabilidade, oscontadores, os prestadores.

Informe o CPF ou CNPJ do prestador, a senha e o caractere de seguranaCaptcha e clique no boto Entrar.

Neste primeiro acesso voc deve inserir a sua Logomarca e alterar a sua senhade acesso. Clique em Configurao/Logotipo e Configurao/Alterar Senha,respectivamente.

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http://HTTP://www.paranapanema.sp.gov.br.clicando

5.4 Procedimentos Administrativos Intermedirio (Dirio)

Encerrado as atividades previstas na seo Os Primeiros Passos, iniCia-se apartir deste momento, os trabalhos peridicos a serem desenvolvidos no sistema denota fiscal de servios eletrnica.

Abrangem as atividades peridicas as seguintes funes do sistema:- Enviar lotes de Recibo Provisrio de Servios;

- Gerar nota fiscal de servios eletrnica (NFS-e);

- Efetuar consultas;

- Verificar autenticidade das NFS-e emitidas;

5.4.1 Enviar Lotes de Recibo Provisrio de Servios (RPS)

Uma das etapas, apesar de alternativa, o envio de lotes de RPS para posteriorgerao de Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e).

Voc ir escolher o envio de Lotes de RPS quando possuir sistema de gestoadministrativa e fiscal, instalado nas suas dependncias, para a partir das informaesarmazenadas neste sistema gerar a NFS-e no ambiente da Prefeitura.

Para gerar o arquivo XML voc deve:Na Etapa de Desenvolvimento (destinado Equipe de Tecnologia)- Obter o leiaute do arquivo, padro XML, de lotes de RPS com a Prefeitura ou

neste manual;

- Solicitar equipe de Tecnologia o desenvolvimento de nova funo nosistema de gesto administrativa e fiscal, instalado nas suas dependncias,para gerar o arquivo, com todas as informaes necessrias para a geraoda NFS-e, no padro XML (conforme leiaute);

- Desenvolver nova funo no sistema de gesto administrativa e fiscal;

- Efetuar testes na funo que ir gerar o arquivo contendo os lotes de RPS;

- Ajustar a funo desenvolvida pela equipe de Tecnologia de acordo com asdivergncias encontradas nos testes executados;

- Efetuar novos testes aps os ajustes efetuados.

No Dia-a-Dia

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