Informativo da Oxfam 21 de junho de 2011

Preparando para períodos de vacas magras POR QUE O G-20 DEVE MANTER A QUESTÃO DOS ESTOQUES REGULADORES NA AGENDA

www.oxfam.org/grow

Katelin Nwaka, no banco de cereais de Manchali, na região de Dodoma (Tanzânia). © Pablo Tosco, Intermón Oxfam (Tanzânia, 2009).

A questão da volatilidade dos preços dos alimentos está de volta às agendas políticas do G20 e do Comitê sobre Segurança Alimentar Mundial. Chegou a hora de reavaliar o potencial das reservas de alimentos no contexto de mercados agrícolas mais integrados mas também mais voláteis. Com base em boas práticas, recomenda-se testar instrumentos inovadores e complementares que possam melhorar a eficácia das reservas de alimentos, ao mesmo tempo abordando as falhas de mercado e oferecendo benefícios e incentivos aos pequenos produtores rurais.

2

1 INTRODUÇÃO Apesar da vontade deles de demonstrar um forte engajamento político, líderes mundiais têm lutado para definir respostas coordenadas para lidar com os efeitos da crise do preço dos alimentos. “Já nos esquecemos dos “tumultos” ocorridos no Haiti ou na África quando os preços de certos produtos alimentares inesperadamente explodiram?” perguntou o Presidente Francês, Nicolas Sarkozy, em um discurso recente, antes reconhecendo que “Entre 2008 e 2010, nada foi feito”,1 embora a questão tivesse sido levantada como uma prioridade nas reuniões do G8, G20 e no Comitê da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre Segurança Alimentar (CFS).

As causas que estão por trás da crise e os instrumentos para se lidar com a volatilidade do preço dos alimentos têm sido acompanhadas pela comunidade internacional desde 2008. Embora historicamente os níveis baixos das reservas de grãos sejam unanimemente destacados como uma causa importante da crise do preço dos alimentos, as reservas de alimentos têm estado em grande parte ausentes da agenda internacional – isoladas em relação às respostas emergenciais.

A opção de se estabelecer reservas nacionais de alimentos tem sido desconsiderada utilizando-se os mesmos argumentos que levaram ao seu desmantelamento na década de 1990. Apesar do fato das recentes flutuações do preço dos alimentos refletirem “um colapso na confiança do mercado”, como salientado por Justin Lin, Economista Chefe do Banco Mundial, líderes mundiais ainda estão prescrevendo as mesmas medidas de políticas para aprofundar a integração de mercado.

Mas o que o mercado pode fazer para alimentar as pessoas que estão vivendo agora na pobreza extrema devido ao colapso econômico global? Alimentar as pessoas que não possuem poder de compra não é algo abrangido pelas estratégias de mercado. Os países pobres serão capazes de comprar seus alimentos nos mercados internacionais em momentos de crise, quando a sua falta de moeda estrangeira não permitir a eles competirem com outros compradores? Milhões de consumidores pobres poderão comprar alimentos a preços razoáveis, quando produtores de biocombustível e consumidores com melhores condições financeiras estiverem querendo pagar mais pelas mesmas reservas alimentares?

Este boletim informativo argumenta que reservas locais e nacionais de alimentos podem desempenhar um papel vital nas políticas de estabilização de preço e segurança alimentar. As reservas de alimentos têm estado fora de moda faz tempo. Mas é hora de examinarmos novamente as evidências. Exemplos da Indonésia, Madagascar e Burkina Faso mostram que se as reservas de alimentos forem montadas adequadamente, elas podem ser eficientes. Alguns países do G20 e instituições internacionais estão começando a avaliar isto. Esta é a hora de todos eles fazerem isto, sem preconceito.

"Desde que comecei a participar, eu tive acesso a alimentos suficientes, sem me mudar para um outro vilarejo. Consegui pagar o empréstimo e armazenar depois o excedente de milho quando a colheita foi boa”.

Katelin Nwaka começou a participar no banco de cereais em 2006, quando perdeu a sua colheita e solicitou um saco de milho a crédito. Dodoma, Tanzânia, 2009

3

As reservas de alimentos podem realmente ser um instrumento – quando combinadas com outras medidas – para apoiar ganhos de produtividade doméstica, reduzindo assim a dependência dos países de importar alimentos nos mercados internacionais e aumentar a segurança alimentar nacional.

Os formuladores de políticas precisam aprender com experiências passadas, mas as soluções precisam também ser adaptadas ao contexto. Regular os mercados não necessariamente significa conduzir políticas altamente intervencionistas. É chegada a hora de se reavaliar o potencial das reservas de alimentos no contexto de mercados agrícolas mais integrados mas também mais voláteis e de testar instrumentos inovadores e complementares que possam melhorar a eficácia das reservas de alimentos, ao mesmo tempo abordando as falhas de mercado e oferecendo benefícios e incentivos aos pequenos produtores rurais.

4

2 PERSUADINDO LÍDERES DO G20 A COLOCAR A QUESTÃO DAS RESERVAS DE ALIMENTOS NA AGENDA

Os choques dos preços e momentos econômicos turbulentos estimularam o interesse internacional em reservas de grãos no passado. Após a Segunda Guerra Mundial e até 1969, os Acordos Internacionais de Trigo foram negociados de maneira bem-sucedida entre os maiores exportadores e importadores de trigo. Assim, em 1974, na Conferência Mundial de Alimentos, o então Presidente dos EUA Gerald R. Ford falou em favor de um sistema internacional de reservas de grãos,3 após os choques de preços de 1973/74. Mas as negociações realizadas pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) quatro anos mais tarde fracassaram devido à falta de acordo entre as partes envolvidas sobre o preço de desencadeamento e níveis dos estoques, e quem deveria contribuir.4

Após décadas de pouco interesse nas políticas de manutenção de reservas, a crise do preço dos alimentos de 2007–08 colocou novamente a questão das reservas de alimentos na agenda, e em julho de 2009, no Encontro de Cúpula de L’Aquila, líderes do G8 concordaram em explorar mais “a viabilidade, efetividade e modalidades administrativas de um sistema de manutenção de reservas… como forma de limitar a volatilidade dos preços”.5 Porém, em seu relatório preliminar ao G20 datado de maio de 2011, cujo título era Price Volatility in Food and Agricultural Markets: Policy Responses'6(Volatilidade dos Preços nos Mercados de Alimentos e Agrícolas: Respostas das Políticas), as instituições internacionais apenas fizeram uma revisão bem rápida das reservas de alimentos e concluíram que “como as tentativas de estabilizar os preços dos alimentos têm se mostrado muito caras ou ineficazes, as iniciativas baseadas no mercado podem conter melhor a volatilidade do preço dos alimentos e aumentar a segurança alimentar nos países em desenvolvimento.7

Níveis de estoque atuais colocam a segurança alimentar em risco

É amplamente reconhecido que o nível dos estoques mundiais de cereais – tanto os estoques privados quanto aqueles dos principais países produtores – influencia a estabilidade dos mercados internacionais. Historicamente, quando os estoques globais de cereais caem abaixo de 15 a 20 por cento do consumo mundial8, grandes

“Creio que temos de armazenar reservas de alimentos no âmbito global de forma mais efetiva do que o fizemos no passado.” Barack Obama, comentários sobre a “crise global de alimentos” durante uma sessão de Perguntas & Respostas, 10 de junho de 20082

5

aumentos de preço e uma ruptura no funcionamento dos mercados ocorrem. Os três principais aumentos de preço observados nos mercados mundiais de cereais nos últimos 50 anos – 1973/74, 1995/96 e 2007/08 – coincidiram com baixas taxas de estoque para uso.9 Em 2007, esta taxa chegou a 16,5 por cento da produção global de grãos – o menor nível desde 1973.10 Este ponto baixo anterior também levou a uma crise global de alimentos, em 1974.

O crescimento da produção de cereais nos principais países produtores declinou significativamente entre 1980 e 2000,11 resultando em grandes mudanças nos mercados mundiais. A China ocupou o lugar dos EUA como principal controlador de estoque, com 50 por cento dos estoques mundiais de trigo durante o período de 1996–2000.12 Mas após algumas colheitas ruins que afetaram seus estoques, os estoques mundiais de cereais entraram em colapso, chegando ao equivalente de apenas dois meses de consumo em 2009.13 Atualmente, não há país nem mecanismo internacional coordenado que desempenhe o papel de controlador de estoque de mercado. Depender de estoques privados também pode ser uma estratégia arriscada. Produtores privados não possuem incentivo para manter um “nível socialmente adequado de estoques”;14 além disto, estoques privados estão espalhados entre produtores, comerciantes e vendedores e, assim, são difíceis de serem acompanhados.

Apesar de um aumento relativo de cereais em 2009/10 após uma boa colheita, os estoques de grãos globais reduziram-se novamente em 15 por cento no início de 2011.15 Isto poderia resultar na redução da relação estoques-utilização mundial de grãos para 17,1 por cento16 no final de 2011, colocando a segurança alimentar sob risco. Em seu relatório aos líderes do G20 entitulado Price Volatility in Food and Agricultural Markets: Policy Responses, instituições internacionais alertam para o alto risco da volatilidade dos preços nos próximos anos. Até mesmo expectativas de estoques escassos podem ser suficientes para se aumentar os preços bruscamente.

Dados o alto nível de risco e a relutância de líderes do G20 de desenvolver mecanismos globais de reserva de grãos, a Oxfam acredita que os países em desenvolvimento – especialmente aqueles que são dependentes da importação de alimentos – devem ser incentivados a desenvolver reservas de alimentos – ou estoques reguladores – no âmbito regional, nacional e local para limitar os aumentos repentinos de preço e como parte de uma estratégia mais ampla para aumentar sua segurança alimentar nacional.

6

3 DA IDEOLOGIA À REALIDADE O custo de não se ter reservas de alimentos

Existem, logicamente, certos custos associados à manutenção e operação de uma reserva de alimentos. Como as instituições internacionais afirmaram em seu relatório ao G20: “a compra doméstica, as liberações de alimentos de estoques reguladores e programas comerciais exigem alocações orçamentárias contínuas para cobrir quaisquer perdas operacionais que ocorram no comércio doméstico e internacional” e “os custos operacionais de estoques reguladores são significativos”.17

Porém, os custos humanos, políticos e econômicos de não se ter uma reserva de alimentos são ainda maiores. Como já foi dito, após os grandes aumentos dos preços dos alimentos em 2007–08, estima-se que 150 milhões de pessoas passaram a fazer parte do grupo de pessoas que passam fome. Os grandes aumentos do preço dos alimentos são desastrosos para as pessoas que estão vivendo na pobreza nos países em desenvolvimento, que gastam até três-quartos de sua renda com alimentos básicos. Para estas famílias, mesmo pequenos aumentos de preço representam uma grande pressão nas finanças da família e as forçam a reduzir os gastos com educação e saúde. Entre as famílias pobres, as mulheres e crianças são as mais afetadas; elas são as últimas a comer e comem menos e são as mais prováveis de terem problemas de saúde pois sua dieta não possui alimentos nutritivos. Tendo em vista que a maioria dos pequenos produtores são também compradores líquidos de alimentos,18 eles também são diretamente afetados.

A aceitação e legitimidade dos custos das reservas de alimentos apenas podem ser verdadeiramente apreciadas tendo-se em vista estas dramáticas conseqüências dos inesperados aumentos vertiginosos dos preços. A partir desta perspectiva – infelizmente raramente adotada por doadores e instituições internacionais – os custos de se manter uma reserva são um gasto necessário.

Análise da crise do preço dos alimentos de 2007–08 revela que os custos de se operar uma reserva de alimentos não precisam ser tão altos quanto se imagina. De acordo com Justin Lin, Vice-Presidente Sênior e Economista Chefe do Banco Mundial, uma diferença “relativamente pequena” nos níveis de estoque poderia ter feito toda a diferença entre “estoques muito pequenos e estoques adequados”. Como ele explicou: “A diferença nos estoques globais no final do ano em 2004/05 e 2007/08 foi de apenas cerca de 60 milhões de toneladas – apenas cerca de 2,7 por cento da produção global.’19

“Embora as reservas sejam caras para se manter e difíceis de serem gerenciadas, os custos de se manter uma reserva de grãos pública podem ser vistos como um gasto para um bem público.” Justin Lin, Vice-Presidente Sênior e Economista Chefe do Banco Mundial, 17 de outubro de 2008

7

Pesquisa recente mostrou que um volume adicional de 105 milhões de toneladas de cereais armazenados no mundo todo, que teria sido suficiente para se evitar o transtorno no mercado global de 2007–08, teria custado $1,5 bilhões, com o menor preço de armazenamento possível.20 Talvez ver este custo em termos humanos seja útil para aqueles tomadores de decisões que estão tentando determinar se o custo de se manter estoques adicionais é aceitável ou proibitivo: $1,5 bilhões representam $10 para cada pessoa que passou a fazer parte do grupo dos que passam fome como resultado direto do grande aumento de preço dos alimentos de 2007–08.21

Quem arca com o custo de uma crise do preço dos alimentos?

Países em desenvolvimento – e especialmente Países de Baixa Renda com Déficit de Alimentos (LIFDC) – arcam com os custos das crises do preço dos alimentos. Aumentos repentinos nos preços internacionais aumentam sua conta com alimentos, forçando os governos a utilizarem políticas monetárias restritivas que são prejudiciais aos produtores locais e aumentam os problemas ligados ao balanço de pagamentos e orçamentos.

De 2005 a 2010, a conta dos LIFDCs com importação de alimentos quase triplicou, de $58,3 bilhões para $163,6 bilhões, aumentando em 23 por cento por ano em média.22 Para os cereais, apenas, a conta com importação anual média para os LIFDCs foi de $12,3 bilhões de 2001 a 2005. Isto aumentou para uma média de $25,6 bilhões entre 2006 e 2010.23

No nível macroeconômico, países da África subsaariana estimam que o custo de várias medidas fiscais (isenções fiscais e alfandegárias sobre os subsídios de alimentos, controles do preço dos alimentos e aumentos salariais) representaram, em média, 5 por cento do produto interno bruto (PIB) em 2008.24 O preços crescentes dos alimentos fizeram as taxas de inflação subir entre os países em desenvolvimento em 2008 e o acesso a crédito tornou-se mais difícil pois as fontes de liquidez globais foram contraídas e os países em desenvolvimento comprimiram suas políticas monetárias em resposta à crise financeira.

O preço crescente dos alimentos também tem um impacto direto na oferta de ajuda alimentar. De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (WFP), 4,5 milhões de toneladas de trigo, milho, arroz e sorgo foram entregues em 2008, com um custo de $1,6 bilhão. Porém, se os preços do ano 2000 tivessem prevalecido, as entregas poderiam ter sido triplicadas em 2008.25 Em 2009, quando o nível de necessidade foi o maior, as ofertas de ajuda alimentar globais ficaram em 5,7 milhões de toneladas – o menor nível desde 1961.26 Em 2011, o WFP precisa angariar $3,75 bilhões para atender às necessidades mais urgentes. Até o início de março, as contribuições totais representaram apenas $824 milhões.27

8

4 APOIANDO AS RESERVAS DE ALIMENTOS Dada a relutância dos líderes mundiais em desenvolver mecanismos de reserva de grãos globais, os países que dependem de importações devem considerar a criação de reservas estratégicas nacionais como parte de uma política para segurança alimentar doméstica. De acordo com a FAO, 35 países liberaram estoques públicos durante a crise de alimentos de 2007–08.29 Na Índia, uma compra massiva de arroz e trigo em 2008 permitiu que o governo liberasse estoques suficientes no mercado para estabilizar os preços.30

Estoques públicos limitados e a escassez de reservas cambiais têm imposto um grande desafio para a segurança alimentar em vários países em desenvolvimento com déficit de alimentos; eles têm importado muito menos do que precisam, e tiveram de apelar para ajuda alimentar ou apoio externo para preencher a lacuna.

Estabelecendo as regras

Estoques reguladores estão frequentemente associados a monopólios ou a controles rígidos sobre comércio, marketing, venda e até mesmo produção e têm sido culpados por desincentivar ou prejudicar atividades privadas nos países em desenvolvimento. As instituições internacionais também relatam que uma “gestão ruim torna os estoques reguladores inefetivos… Existem várias evidências de que as liberações são feitas muito tardiamente para influenciar os preços dos alimentos ou salvaguardar a segurança alimentar. Mudanças abruptas e imprevisíveis nas operações de estoque regulador aumentam significativamente o risco de mercado e desincentivam os investimentos privados.’31

Se as reservas de alimentos foram mal gerenciadas no passado ou não contribuíram para a segurança alimentar ou estabilidade de preço em vários casos, isto não significa que as ferramentas da política em si são incapazes de estabilizar os preços. Poderia ser defendida, em vez disto, uma melhor implementação de política e melhor governança das reservas de alimentos para se evitar patronagem ou reações lentas entre os anúncios do governo e real implementação de medidas de políticas.

Adotando-se abordagens “baseadas em regras”, através das quais líderes estão empenhados em agir de acordo com regras e acionamentos pré-definidos, pode-se reduzir o nível de incerteza das políticas e contribuir para se ampliar o desenvolvimento do mercado de grãos. Uma melhor gestão implicaria também um investimento em treinamento e pesquisa para se aumentar a capacidade de agências implementadoras de se adaptarem a parâmetros-chave, inclusive o tamanho dos estoques necessários ou o nível da banda de preços

“As reservas de alimentos podem ser usadas para apoiar a renda dos produtores rurais, comprando-se a preço bom e,assim, os alimentos ficam com preço razoável durante os momentos de subidas de preço. Se uma reserva de alimentos for bem gerenciada e transparente, ela pode limitar a volatilidade e garantir renda.” Olivier De Schutter, Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito a Alimentação, janeiro de 201128

9

domésticos (tendo em mente as tendências internacionais). Por fim, garantindo-se que as associações de produtores rurais, o setor privado e as organizações da sociedade civil tenham a chance de participar ativamente da governança e gestão dos estoques públicos poderia se aumentar cada vez mais sua transparência e prestação de contas.

Líderes do G20 estão preocupados com um possível retorno de políticas de reserva de alimentos, mas deve-se ter em mente que a adoção de uma abordagem altamente intervencionista não é a única opção disponível. A Oxfam acredita que os governos devem manter a capacidade de regular o mercado para alcançar seus objetivos de segurança alimentar nacionais. Mas isto deve estar dentro de uma estrutura clara e transparente de comprometimento confiável para apoiar o investimento no desenvolvimento da agricultura sustentável, resiliente e produtiva dos pequenos produtores. Experiências passadas mostram os benefícios da intervenção do governo quando ela se restringe a evitar falhas de mercado, fazer o mercado funcionar de maneira mais eficiente ou até mesmo criar mercados quando eles não existem – em vez de substituir atividades públicas por atividades privadas. De 1975 à década de 1990, por exemplo, as reservas de alimentos da Indonésia foram eficientes ao apenas controlar cerca de 10 por cento do mercado de arroz do país (veja o Quadro 1 abaixo). O governo criou instituições para promover poupança e incentivou o investimento na infraestrutura de transporte e locais de mercado, ao mesmo tempo mantendo uma banda de preço (definindo os preços mínimo e máximo) ampla o suficiente para promover atividades quando os mercados de capitais estiverem particularmente fracos.

Quadro 1: Indonésia: compras públicas de arroz

Durante as décadas de 1970 e 1980, a política de arroz da Indonésia visou garantir que consumidores pobres tivessem um acesso adequado ao arroz e com preço razoável e que os produtores de arroz obtivessem retornos razoáveis por seu produto. As políticas de preço incluíram armazenagem pública de arroz e fixação dos preços mínimo e máximo. A Agência de Logística Nacional, BULOG (Badan Urusan Logistik), gerenciou agências locais no âmbito do distrito; ela comprou arroz quando foi necessário aumentar o preço nos mercados rurais para o nível do preço mínimo e armazenou-o em depósitos, enquanto o arroz era comercializado no atacado. Estes estoques de arroz, acumulados através da aquisição doméstica e importações (a BULOG também tinha controle sobre o comércio internacional) eram então utilizados para defender um preço máximo em mercados urbanos.

Preços estáveis em vez de preços altos deram aos produtores rurais a confiança de promover os investimentos necessários para se aumentar a produtividade.32 A lucratividade do arroz veio principalmente dos massivos investimentos públicos no setor de arroz: da reabilitação e construção de instalações para irrigação (3,7 milhões de hectares entre 1969 e 1989),33 mercados, estradas e portos e da orientação técnica e disseminação de pacotes técnicos, inclusive variedades de alta produtividade e fertilizantes (o uso de fertilizantes aumentou em 500 por cento entre 1970 e 1985).34

A produção de arroz cresceu em cerca de 150 por cento entre 1968 e 198935 e a Indonésia, que era geralmente a maior importadora mundial em

10

meados da década de 1970 – frequentemente com um quinto do arroz fornecido internacionalmente – alcançou a auto-suficiência em 1984. Ao mesmo tempo, o consumo de arroz aumentou drasticamente, especialmente entre as famílias pobres. A pobreza rural caiu de 40 por cento em 1976 para 21 por cento em 1987,36 seguida por uma imensa melhoria na segurança alimentar; o percentual de pessoas desnutridas caiu de 24 por cento (1979 a 1981) para 13 por cento (1995 a 1997).37 De acordo com avaliações macroeconômicas, o programa de estabilização do preço do arroz também gerou quase um ponto percentual do crescimento econômico a cada ano de 1969 a 1974.38

Algumas ressalvas, porém, devem ser feitas em relação à governança da Indonésia sob o regime da Nova Ordem de Suharto, que foi caracterizado por uma forte repressão contra o Partido Comunista (PKI) e opressão de organizações de produtores rurais independentes.

Porém, apesar da crítica em relação à legitimidade política, a experiência da Indonésia mostra que a intervenção do governo pode ser altamente capaz de ser adaptada a um contexto de mudança e contribuir para um rápido crescimento econômico, ao mesmo tempo promovendo o desenvolvimento do mercado doméstico. De 1975 a 1985, as compras públicas nunca excederam a 12 por cento da produção total e 15 por cento do consumo (10 por cento em anos normais),39 enquanto o preço máximo para os consumidores foi mantido por volta do nível de preço internacional.

Consequentemente, a eficiência da estrutura de marketing privado foi sempre crucial para a Indonésia. A banda de preço foi fixada para não desincentivar o comércio privado. As margens foram basicamente determinadas com referência aos custos de armazenagem e distribuição incorridos pelo setor privado. A banda foi progressivamente ampliada40 quando o país havia alcançado a autossuficiência. Nesta época, a Indonésia também reduziu seus estoques para dar mais flexibilidade ao sistema, e foi ainda mais eficiente na estabilização dos preços domésticos.41

Para alcançar isto, a BULOG investiu significativamente em liderança e treinamento de funcionários, permitindo atualizações regulares dos preços mínimo e máximo do arroz, assim como o tamanho dos estoques reguladores necessários, ou o valor dos subsídios de fertilizante. A integração com a formulação de políticas macroeconômicas e acesso a recursos financeiros foram também vitais para o sucesso da agência em estabilizar os preços domésticos.

Após a crise financeira asiática de 1997, o crescimento econômico da Indonésia foi drasticamente reduzido e o país teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para evitar o colapso econômico. Em troca, o FMI sujeitou o governo a uma forte pressão para reduzir as atividades da BULOG e limitar as intervenções públicas no mercado de arroz.42

Utilizando instrumentos inovadores como parte de uma estratégia de reserva de alimentos global

Mecanismos pertencentes localmente e bem-gerenciados podem reduzir a vulnerabilidade das pessoas a desastres naturais, flutuações sazonais de mercado e choques de abastecimento, assim como a necessidade de ajuda internacional de alimentos. Como tais

11

mecanismos estão baseados em produtores locais, eles também têm potencialmente uma forte influência sobre a produção local de alimentos e rendas rurais. Há muitos anos, a Oxfam tem apoiado bancos de grãos da comunidade através de programas de meios de subsistência. Bancos de cereais e sistemas de recibo de depósito permitem sistemas descentralizados ou baseados na comunidade de gerenciamento de alimentos que são destinados a proteger produtores rurais e consumidores contra as flutuações de mercado.

Experiências com sistemas de recibo de depósito têm mostrado que eles podem ser fortes instrumentos para promover a capacidade de armazenagem dos produtores rurais. Em vários países do leste africano, tais sistemas têm permitido que os produtores rurais obtenham mais benefícios de atividades de mercado, ao mesmo tempo também atuando como uma fonte valiosa de crédito nas áreas rurais, que tendem a ser negligenciadas pelo setor bancário formal.

Quadro 2: Madagáscar: crédito de estoque para melhorar a segurança alimentar

Em Madagáscar, em 1993, a Associação para o Progresso dos Produtores Rurais, FIFATA (Fikambanana Fampivoarana ny Tantsaha ou Association pour le Progrès des paysans), criou bancos para poupança e crédito agrícola mútuos (Caisses d'Epargne et de Crédit Agricole Mutuels,ou CECAM) para desenvolver serviços de crédito para seus membros. Atualmente, a CECAM oferece às famílias rurais uma série de produtos financeiros inovadores, desde empréstimos rurais até empréstimos para cobrir emergências familiares. Seus serviços incluem um produto de crédito de estoque de arroz, chamado Common Village Granary43 (CVG), que possui o objetivo declarado de “ajudar o produtor rural camponês a controlar os preços de seus produtos desde a colheita até a comercialização.44

O mecanismo do CVG permite que os produtores armazenem parte de sua colheita para consumo ou para venda fora de estação, quando os preços de mercado local são mais altos. Tendo em vista que a única garantia exigida é o estoque de arroz e a quantidade mínima é de apenas 75kg,45 ele é facilmente acessível a pequenos produtores de arroz. Com uma taxa de juros de 3 por cento, o nível de quitação de pagamento tem sempre sido perto de 100 por cento. A maioria dos produtores rural utiliza o CVG em conjunto com outros produtos financeiros da CECAM, como os empréstimos rurais.46

A rede da CECAM expandiu-se rapidamente e, no final de 2008, ela tinha 110.000 membros (o dobro do que ela tinha em 2003), dos quais 30 por cento eram mulheres.47 Ela opera um sistema altamente descentralizado, com grande número de pequenas lojas. Em geral, estima-se que a capacidade é de cerca de 55.000 toneladas.48

O CVG permite que famílias pobres economizem em sua conta anual de alimentos e atua como um mecanismo para aliviar o consumo. Ao mesmo tempo, ele permite que outros produtores rurais obtenham melhor acesso ao mercado de arroz e participem de atividades produtivas fora da estação.

Uma abordagem inovadora para desenvolver a demanda de bens do setor público mantidos em recibos de depósito está à caminho na Zâmbia, através do programa “Compra para o Progresso” (P4P) do

12

WFP.49 Ao comprar e carregar recibos de depósito, que garantem disponibilidade, qualidade e quantidade do estoque em depósitos certificados, governos podem realmente reduzir o fardo da gestão de estoque, ao mesmo tempo criando um ambiente mais previsível para atividades privadas. Estes sistemas podem também ajudar o governo a coletar dados mais precisos sobre o valor das reservas privadas, que ele poderia utilizar como base de informações para tomar decisões sobre o quanto importar em momentos de escassez no mercado doméstico.50

Outros estudos também estão sendo realizados para analisar como os instrumentos de mercado poderiam ser utilizados para gerenciar melhor as reservas de alimentos nacionais. Na Zâmbia, uma proposta da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID)51 inclui a utilização da ZAMACE, Bolsa de Mercadorias Agrícolas da Zâmbia, apoiada por um sistema de recibos de depósito, com opções de alimentos locais e de importação. O objetivo é aumentar a capacidade do país de manter a estabilidade do preço dos alimentos ao mesmo tempo fomentando aumentos de longo prazo na produção dos produtores rurais e apoiando o desenvolvimento do mercado.

Alguns estudos recentes52 têm analisado o potencial de instrumentos de hedging, como futuros e opções para reduzir parte das incertezas e riscos associados às importações de alimentos para países em desenvolvimento. Mas quase nenhum deles tem avaliado o potencial destes instrumentos para melhorar a gestão e eficácia das reservas de alimentos. Utilizando opções de compra, que dão ao governo o direito – mas não a obrigação – de comprar o produto a um preço fixado e em um momento estabelecido no futuro, pode porém reduzir o nível dos estoques reais necessitados por um país, e dar mais transparência ao estabelecer regras claras para as intervenções do governo. Isto pode também reduzir a vulnerabilidade das reservas nacionais frente a ataques especulativos. Ao adquirir opções de compra, o governo enviaria um sinal para especuladores em potencial que os desincentivariam a acumulação para tirar vantagem de lucros esperados pois as importações a um preço fixado previamente cobriria uma exaustão em potencial de estoques nacionais.

Finalmente, o aumento repentino do preço dos alimentos de 2007–08 tem aumentado o interesse de se criar uma reserva regional de alimentos entre órgãos como a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) no oeste da África e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e, para tanto, isto pode significar unir esforços para coordenar as reservas pertencentes ao estado ou seria uma reserva gerenciada por um órgão regional independente. Ter uma reserva de alimentos no âmbito regional ajudaria os governos a aliviar e gerenciar as diferenças entre as áreas com excedentes de alimentos e aquelas com escassez dentro da mesma região. As reservas regionais podem também melhorar a estabilização de preço devido ao escopo mais amplo do sistema de abastecimento e distribuição, permitindo economias de escala e,

13

portanto, custos mais baixos. Por fim, mas não menos importante, o monitoramento requerido no âmbito supranacional poderia ajudar a evitar que governos individuais monopolizassem reservas para ganhos políticos de curto prazo.53

Aquisição pública de pequenos produtores: uma ferramenta para aumentar a segurança alimentar

Embora as reservas de alimentos nacionais possam ter o objetivo específico de apoiar pequenos produtores, experiências anteriores mostram que fixar um preço mínimo para as aquisições públicas é uma medida necessária, embora nem sempre suficiente por si só. A maioria dos pequenos produtores não produz o suficiente para atender às suas necessidades de subsistência e assim, eles são compradores de alimentos, ou eles podem apenas atender seus próprios requisitos de alimentos, mas precisam de apoio complementar específico para aproveitar ao máximo os programas de aquisição pública. Isto é particularmente verdadeiro para as mulheres. Embora as mulheres produzam 60% a 80% dos alimentos na maioria dos países em desenvolvimento54, os investimentos na produção de alimentos tipicamente são voltados para os homens em vez das mulheres porque presume-se que o conhecimento deles será compartilhado por toda a família55. Porém, frequentemente, estas informações são inadequadas para as necessidades das mulheres. A questão de gênero é também um determinante fundamental de acesso a terra, crédito, treinamento e controle sobre a produção. É, portanto, essencial para programas do público abordar estas limitações específicas para se alcançar o potencial das mulheres.

Várias tentativas têm sido feitas para se implementar esquemas de aquisição pública envolvendo pequenos produtores, como o programa brasileiro “Fome Zero” ou o programa inovador P4P da WFP (veja o quadro 3 abaixo para mais informações sobre o programa P4P em Burkina Faso). Embora ambos os esquemas não visem reduzir a volatilidade do preço dos alimentos com estoques reguladores, eles oferecem ensinamentos úteis para governos que estão planejando construir reservas de alimentos ao mesmo tempo apoiando os ganhos de produtividade dos pequenos produtores rurais.

No Brasil, por exemplo, a agricultura de pequena escala produz 70 por cento do consumo doméstico de alimentos. Apesar de utilizar apenas um quarto da terra cultivada do país, o setor fornece 38 por cento do Rendimento Nacional Bruto Agrícola (GNI), garante segurança alimentar nacional e emprega três de cada quatro trabalhadores das áreas rurais. Através da Companhia de Abastecimento Nacional (CONAB), o governo brasileiro compra alimentos de pequenos produtores rurais sem requerer procedimentos de licitação, contanto que seus preços não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais. Os produtos alimentares comprados são utilizados para abastecer programas públicos em escolas e hospitais. No início de 2009, o Programa de Compra de Alimentos já tinha investido cerca de $646 milhões para comprar 1,25 milhões de toneladas de produtos alimentares de 86.000 pequenos produtores rurais.56

14

Quadro 3: Burkina Faso: Programa “Compra para o Progresso” do WFP

O Programa Mundial de Alimentos criou seu programa “Compra para o Progresso” (P4P) em Burkina Faso em 2008.57 Pequenos produtores rurais são responsáveis por 70 por cento da produção agrícola no país, mas os níveis de produtividade são baixos e os produtores rurais são extremamente dependentes das chuvas incertas. O programa propõe contratos a termo (com quantidades e preço definidos) a organizações de pequenos produtores rurais, para assegurar a eles um mercado garantido no momento do plantio, portanto incentivando uma maior produção e promovendo o acesso a crédito de seus membros, o que é crucial para se comprar fertilizantes ou sementes. O programa também trabalha com organizações parceiras locais para oferecer treinamento em gestão de qualidade, armazenamento e contratos.

Em Mali e Burkina, estes contratos totalizaram mais de 3.700 toneladas métricas de sorgo, painço, feijão e milho, a serem entregues após a colheita no final de 2010. Porém, apenas 1.200 toneladas métricas foram efetivamente entregues ao WFP até agora, principalmente porque algumas organizações de produtores rurais em Burkina não conseguiram atender às especificações de qualidade do WFP.58

O WFP está buscando maneiras de superar este problema através de programas de treinamento para aumentar o conhecimento das organizações dos produtores rurais sobre questões de qualidade e sua capacidade de gerenciamento de commodities. Só em Burkina Faso, o programa P4P planeja comprar 16.800 toneladas métricas de alimentos através de contratação direta e a termo nos próximos cinco anos.59

15

RECOMENDAÇÕES Os países em desenvolvimento devem manter a capacidade de desenvolver e regular seus mercados domésticos de alimentos e contribuir para seus objetivos de segurança alimentar através da redução da volatilidade do preço por meio de estoques reguladores ao:

• Estabelecer uma estrutura durável e transparente e adotar regras e acionamentos claros, tais como banda de preço e taxas para uso de estoque, para intervenções públicas em estoques reguladores;

• Promover a compra pública dos pequenos produtores a um preço suficiente, juntamente com programas de apoio pretendido, como acesso a crédito, insumos, e treinamento;

• Desenvolver uma sólida capacidade institucional para regularmente atualizar parâmetros-chave (ex.: o nível de estoques necessário, tendência nos preços de mercado, etc.) e adaptar-se rapidamente a todas as realidades em constante alteração;

• Garantir governança eficiente e responsável, com a participação ativa de organizações de produtores rurais, setor privado e organizações da sociedade civil. É preciso haver apoio específico para pequenos produtores e organizações de mulheres para que desenvolvam sua capacidade de se engajar significativamente na gestão de reservas de alimentos no âmbito local e nacional;

• Desenvolver sinergias e complementaridades entre as reservas locais, nacionais e regionais para fortalecer a segurança alimentar local e aumentar o comércio regional.

Membros do G20, doadores e instituições internacionais devem:

• Oferecer suporte técnico e financeiro aos países em desenvolvimento para a criação e gestão de reservas de alimentos no âmbito local, nacional e regional para limitar os aumentos repentinos de preço e como parte de uma estratégia mais ampla para aumentar a segurança alimentar nacional;

• Apoiar abordagens e instrumentos inovadores para melhorar a gestão e eficácia das reservas de alimentos no contexto atual dos mercados integrados de alimentos e agrícolas.

16

NOTAS FINAIS 1 Nicolas Sarkozy (2009) Discurso sobre “O Futuro da Agricultura”, 19 de fevereiro.

2 ‘Obama diz “Stockpile food reserves”’, Survival Food – Freeze Dried & MRE website, http://bulk-survival-food.com/obama-says-stockpile-food-reserves/97

3 S. Murphy (2009) “Strategic Grain Reserves in an Era of Volatility”, Minneapolis: Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP).

4 S. Wiggins e S. Keats (2010) “Grain Stocks and Price Spikes”, Overseas Development Institute (ODI), http://www.odi.org.uk/resources/details.asp?id=4705&title=grain-stocks-price-spikes

5 “L’Aquila Joint Statement on Global Food Security”, L’Aquila Food Security Initiative (AFSI). Endossado pelo G8 e pela Argélia, Angola, Austrália, Brasil, Dinamarca, Egito, Etiópia, Índia, Indonésia, Líbia (Presidência da União Africana), México, Países Baixos, Nigéria, República Popular da China, República da Coreia, Senegal, Espanha, África do Sul, Turquia, Comissão da União Africana, FAO, Agência Internacional de Energia (AIE), Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD), Organização Internacional do Trabalho (OIT), FMI, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), A Força Tarefa de Alto Nível da Secretaria Geral da ONU (HLTF) sobre a Crise da Segurança Alimentar Global, WFP, O Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio (OMC) (todos participaram da sessão de segurança alimentar no Encontro de Cúpula do G8 em L’Aquila no dia 10 de julho de 2009) e pela Aliança para uma Revolução Verde na África (AGRA), Grupo de Biodiversidade Internacional/Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR), a Plataforma Global de Doadores para o Desenvolvimento Rural e o Fórum Global sobre Pesquisa Agrícola (GFAR).

6 No Encontro de Cúpula de Seul do G20 realizado em 2010, líderes do G20 definiram em acordo um “Plano de Ação de Vários Anos sobre Desenvolvimento” no qual eles “solicitam que a FAO, IFAD, FMI, OCDE, UNCTAD, WFP, Banco Mundial e OMC trabalhem com seus stakeholders principais para desenvolver opções para avaliação do G20 sobre como melhor mitigar e gerenciar os riscos associados à volatilidade do preço dos alimentos e outras commodities agrícolas sem distorcer o comportamento do mercado, visando principalmente proteger os mais vulneráveis.” Em maio de 2011, estas instituições internacionais submeteram sua segunda versão preliminar a líderes do G20: FAO, IFAD, FMI, OCDE, UNCTAD, WFP, Banco Mundial, OMC, Instituto Internacional de Pesquisa de Políticas de Alimentos (IFPRI) e a Força Tarefa de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Crise da Segurança Alimentar Global (UN HLTF) (2011) Price Volatility in Food and Agricultural Markets: Policy Responses. Relatório de Políticas para o G20

7 FAO, IFAD, FMI, OCDE, UNCTAD, WFP, Banco Mundial, OMC, IFPRI e a UN HLTF (2011) Price Volatility in Food and Agricultural Markets: Policy Responses. Relatório de Políticas ao G20, p. 28.

8 Wiggins e Keats, op. cit.

9 Wiggins e Keats op. cit. também observam que os 20 por cento mais baixos foram rompidos em 2003/04, mas que a liberação dos estoques chineses no mercado mundial evitou que ocorresse um aumento repentino de preço neste momento. De acordo com Wiggins (2010), os preços do milho subiram 90 por cento de janeiro de 1995 até o pico na primeira metade de 1996, os preços do arroz subiram 30 por cento e do trigo subiram 70 por cento.

10 J. Lin (2008) Prepared Remarks. Mesa redonda sobre “Preparing for the next global food price crisis”, organizada pelo Centro para Desenvolvimento Global, Banco Mundial.

11 Entre o período de 1970-80 e o período de 1990-2000, as taxas médias de crescimento da produção de cereais anuais declinaram de 4.9 para 2.1% na China; 2.2 para 1.6% na UE; 0.1 para -4.3% na ex-URSS; 5.1 para 1.9% nos EUA. Fonte : B. Daviron (2009) “La forte volatilité des prix depuis 2007/08 – Analyse des facteurs conjoncturels ainsi que des facteurs spéculatifs ayant exacerbé la hausse” , CIRAD/Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento.

12 B. Daviron (2009) “La forte volatilité des prix depuis 2007/08 – Analyse des facteurs conjoncturels ainsi que des facteurs spéculatifs ayant exacerbé la hausse” , CIRAD/ Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento.

13 Ibid.

14 D. Ray, citado em Murphy, op. cit.

15 Volatility of Commodity Prices, op. cit.

16 FAO Outlook, Novembro de 2010, http://www.fao.org/docrep/013/al969e/al969e00.pdf

17 Price Volatility in Food and Agricultural Markets, op. cit.

18 T. Cavero e C. Galián (2008) “Double-Edged Prices. Lessons from the food price crisis: 10 actions developing countries should take”, Oxfam Briefing Paper 121. Oxford : Oxfam International.

19 Lin, op. cit.

20 Wiggins, S., Compton, J. e Keats, S. (2010) “Preparing for Future Shocks to International Staple Food Prices. What Can the International Community and the UK Government Do to Help?” Londres: Overseas Development Institute, http://www.odi.org.uk/resources/download/5095.pdf

21 Cálculo do autor

22 Cálculo do autor baseado em FAO Food Outlooks (2004–10)

23 Cálculo do autor baseado em FAO Food Outlooks (2004–10)

24 Volatility of Commodity Prices, op. cit.

25 WFP 2008 Food Aid Flows: http://home.wfp.org/stellent/groups/public/documents/newsroom/wfp205880.pdf

26 WFP 2009 Food Aid Flows: http://documents.wfp.org/stellent/groups/public/documents/newsroom/wfp223562.pdf

27 WFP Facts Blast 2011: http://home.wfp.org/stellent/groups/public/documents/communications/wfp187701.pdf

28 M. Bunting (2011) “How can we feed the world and still save the planet”, blog Poverty Matters, The Guardian, 21 de janeiro, http://www.guardian.co.uk/global-development/poverty-matters/2011/jan/21/olivier-de-schutter-food-farming

29 M. Demeke, G. Pangrazio e M. Maetz (2009) “Initiative on Soaring Food Prices. Country Responses to the Food Security Crisis: Nature and Preliminary Implications of the Policies Pursued”, EASYPol Module 203.

30 Ibid.

31 Price Volatility in Food and Agricultural Markets, op. cit.

32 C.P. Timmer (2004) Food Security in Indonesia: Current Challenges and the Long-Run Outlook. Center for Global Development Working Paper No. 48.

33 A. Rachman (2003) citado em A. Glipo e J. Ignacio (2005) Public Sector Intervention in the Rice Sector in Indonesia. Implications on Food Security and Farmer’s Livelihoods. Integrated Rural Development Foundation (IRDF).

17

34 F. Gérard (2010) “Indonesian Experience in Rice Price Stabilization”, CIRAD, GREMA (Group of Research and Exchange on

Agricultural Market Regulation).

35 Estatísticas da FAO, citadas em A. Mittal (2009) “The 2008 Food Price Crisis: Rethinking Food Security Policies”, UNCTAD G-24 Discussion Paper Series No. 56.

36 Asian Development Bank (2006) Indonesia: Strategic Vision for Agriculture and Rural Development.

37 Gérard, op. cit.

38 Dawe (1995) citado em “Food Security in an Era of Decentralization: Historical Lessons and Policy Implications for Indonesia”, Working Paper No. 7. Indonesian Food Policy Program (2002).

39 Gérard, op. cit.

40 Diferenças em percentual entre o preço mínimo e máximo foram de 11 por cento para 23 por cento durante o período de 1979-82, e de 30 por cento para 56 por cento durante o período de 1984–89. Fonte: Islam e Thomas (1996), citado em Gérard, op. cit.

41 O coeficiente de variação do preço de varejo diminuiu de 20 por cento entre 1984 e 1989 para 10 por cento entre 1989 e 1994. Fonte: Gérard, op. cit.

42 Glipo e Ignacio, op. cit.

43 “Grenier commun villageois” (GCV)

44 CECAM, citado em C. Beaure d’Augères (2007) “Getting Better Value for Rice by Selling During Periods of Scarcity after Storage with Credits in the Community Village Granary (CVG): The Experience of CECAMs and FIFATA in Madagascar”. Afdi, Inter-Réseaux.

45 E. Bouquet, B. Wampfler e E. Ralison (2009) “Rice Inventory Credit in Madagascar: Conditions of Access and Diversity of Rationales around an Hybrid Financial and Marketing Service”, Rural Microfinance and Employment (RuMe) Working Paper.

46 J. Coulter (2009) “Review of Warehouse Receipt System and Inventory Credit Initiatives in Eastern & Southern Africa”. UNCTAD, All ACP Agricultural Commodities Programme (AAACP).

47 Ibid.

48 Ibid.

49 Ibid.

50 FAO (2010) “Policies for the Effective Management of Food Price Swings in Africa. Managing Food Markets Through Stocks During the 2007–2008 Price Episode: Evidence & Recommendations”, EASYPol Module 213.

51 USAID, Alternative Strategies for National Food Reserve Management, http://www.aec.msu.edu/fs2/zambia/Profit_role_of%20storage_in%20zambia.pdf

52 Por exemplo, A. Sarris (2009) “Hedging Cereal Import Price Risks and Institutions to Assure Import Supplies”, FAO Commodity and Trade Policy Research Working Papers No. 30.

53 J. Flament (2010) “Food Reserves. Stabilizing Markets, Investing in Farmers and Achieving Food Security”, Relatório do seminário agrícola internacional organizado pelo Collectif Stratégies Alimentaires (CSA), Instituto para Política Agrícola e Comercial (IATP) e a Oxfam-Solidarity.

54 FAO. Women in Development Service (SDWW). FAO Women and Population Division: http://www.fao.org/sd/fsdirect/fbdirect/fsp001.htm

55 E. Alpert., M. Smale., K. Hauser. (2009). Investing in Poor Farmers Pays. Rethinking how to invest in agriculture. Oxfam Briefing Paper.

56 F. Mousseau e M. Bailey (2009) “A Billion Hungry People: Governments and Aid Agencies Must Rise to the Challenge”, Oxfam Briefing Paper 127, Oxford: Oxfam International.

57 WFP (2010) Burkina Faso: Purchase For Progress Report, http://home.wfp.org/stellent/groups/public/documents/reports/wfp228504.pdf

58 WFP (2011) “What we are Learning from Forward Contracting in West Africa”, http://www.wfp.org/purchase-progress/blog/what-we-are-learning-forward-contracting-west-africa

59 WFP 2010, op. cit.

18

BIBLIOGRAFIA

Asian Development Bank (2006) Indonesia: Strategic Vision for Agri-culture and Rural Development, Manila: Asian Development Bank.

Beaure d’Augères, C. (2007) “Getting Better Value for Rice by Selling During Periods of Scarcity after Storage with Credits” em The Com-munity Village Granary (CVG): Experience of CECAMs and FIFATA in Madagascar, AFDI, Inter-réseaux Développement Rural.

Bouquet, E., Wampfler, B. e Ralison, E. (2009) “Rice Inventory Credit in Madagascar: Conditions of Access and Diversity of Rationales around an Hybrid Financial and Marketing Service”, Rural Microfin-ance and Employment (RuMe) Working Paper.

Cavero, T. e Galián, C. (2008) “Double-Edged Prices. Lessons from the Food Price Crisis: 10 Actions Developing Countries Should Take”, Ox-fam Briefing Paper 121, Oxford: Oxfam International.

Coulter, J. (2009) “Review of Warehouse Receipt System and Invento-ry Credit Initiatives in Eastern & Southern Africa”, UNCTAD, All ACP Agricultural Commodities Programme (AAACP).

Coulter, J. e Onumah, G. (2002) “The role of Warehouse Receipt Sys-tems in Enhanced Commodity Marketing and Rural Livelihoods in Africa”, Food Policy, 27(4), pp. 319–37.

Daviron, B. (2009) "La forte volatilité des prix depuis 2007/08 – Ana-lyse des facteurs conjoncturels ainsi que des facteurs spéculatifs ayant exacerbé la hausse", CIRAD/Agricultural Research for Development.

Demeke, M., Pangrazio, G. e Maetz, M. (2009) “Initiative on Soaring Food Prices. Country Responses to the Food Security Crisis: Nature and Preliminary Implications of the Policies Pursued”, EASYPol Module 203, Roma: FAO.

FAO Food Outlook (2010) Global Market Analysis, Roma: FAO.

FAO (2010) “Policies for the Effective Management of Food Price Swings in Africa. Managing Food Markets Through Stocks During the 2007–2008 Price Episode: Evidence & Recommendations”, EASYPol, Module 213, Roma: FAO.

FAO, IFAD, FMI, OCDE, UNCTAD, WFP, Banco Mundial, OMC, IF-PRI e a UN HLTF (2011) Price Volatility in Food and Agricultural Markets: Policy Responses, Relatório de Políticas ao G20.

Flament, J. (2010) Food Reserves. Stabilizing Markets, Investing in Farmers and Achieving Food Security. Relatório do seminário agrícola internacional organizado pelo Collectif Stratégies Alimentaires (CSA), Instituto para Políticas Agrícolas e Comerciais (IATP) e Oxfam-Solidarity.

19

Galtier, F. (2011) "Que peut faire la communauté internationale pour aider les pays en développement à gérer l’instabilité des prix alimen-taires?" CIRAD.

Galtier, F. (2009) "Comment gérer l’instabilité des prix alimentaires dans les pays en développement?" CIRAD.

GREMA (2010) Managing Food Price Volatility for Food Security and Development, CIRAD, GRET (Groupe de Recherche et d'Echanges Technologiques), IRAM (Institut de Recherches et d'Applications des Méthodes de développement).

Gérard, F. (2010) “Indonesian Experience in Rice Price Stabilization”, CIRAD, GREMA.

Glipo, A. e Ignacio, J. (2005) “Public Sector Intervention in the Rice Sector in Indonesia. Implications on Food Security and Farmer’s Live-lihoods”, Integrated Rural Development Foundation (IRDF).

Jenn-Treyer, O. and Magnay, J. (2005) "Mise en place d’un système de régulation sur le marché du riz à Madagascar", Relatório da World Food Programme Mission.

Lin, J. (2008) Prepared Remarks. The Roundtable on “Preparing for the next global food price crisis” organizado pelo Centro para o De-senvolvimento Global.

McCreary I. (2011) “Protecting the Food Insecure in Volatile Interna-tional Markets. Food Reserves and Other Policy Options”, Canadian Foodgrains Bank Occasional Paper.

Mittal, A. (2009) “The 2008 Food Price Crisis: Rethinking Food Securi-ty Policies”, UNCTAD G-24 Discussion Paper Series No. 56.

Mousseau, F. and Bailey, M. (2009) “A Billion Hungry People: Gov-ernments and Aid Agencies Must Rise to the Challenge”, Oxfam Brief-ing Paper 127, Oxford: Oxfam International.

Murphy, S. (2009) “Strategic Grain Reserves In an Era of Volatility”, Minneapolis: International Agriculture and Trade Policy (IATP).

Poulton, C., Kydd, J., Wiggins, S. e Dorward, A. (2006) “State Inter-vention for Food Price Stabilisation in Africa: Can it Work?” Food Pol-icy, 31(4), pp. 342–56.

Sarris, A. (2009) “Hedging Cereal Import Price Risks and Institutions to Assure Import Supplies”, FAO Commodity and Trade Policy Re-search Working Papers No. 30.

Timmer, C. P. (2004) “Food Security in Indonesia: Current Challenges and the Long-Run Outlook”, Center For Global Development Work-ing Paper No. 48.

Timmer, C. P. (1996) “Does BULOG Stabilize Rice Prices in Indonesia? Should it Try?” Bulletin of Indonesian Economic Studies, 32(2), pp. 45–74.

Timmer, C. P. (1989) “Food Price Policy: The Rationale for Govern-ment Intervention”, Food Policy, 14(1), pp. 17–27.

20

United Nations (2009) The Millennium Development Goals Report 2009. WFP (2009) Food Aid Flows.

WFP (2008) Food Aid Flows.

WFP (2011) Facts Blast.

Wiggins, S., Compton, J. e Keats, S. (2010) “Preparing for Future Shocks to International Staple Food Prices. What Can the International Community and the UK Government Do to Help?” Londres: Overseas Development Institute, http://www.odi.org.uk/resources/download/5095.pdf

Wiggins, S. e Keats, S. (2010) ) “Grain Stocks and Price Spikes”, Lon-dres: Overseas Development Institute (ODI), http://www.odi.org.uk/resources/details.asp?id=4705&title=grain-stocks-price-spikes

Wright, B. (2009) “International Grain Reserves and Other Instru-ments to Address Volatility in Grain Markets”, FAO e World Bank Working Paper.

21

© Oxfam Internacional junho 2011

Este trabalho foi elaborado por Jean Denis Crola. O trabalho faz parte de uma série de documentos escritos com o objetivo de contribuir para o debate público sobre questões de políticas de desenvolvimento e humanitárias.

Esta publicação possui direitos autorais mas o texto pode ser usado gratuitamente para fins de defesa de direitos, campanhas, educação e pesquisa, desde que sua fonte seja citada integralmente. Os detentores dos direitos autorais requerem que todos os usos dessa natureza sejam registrados junto a eles para fins de avaliação de impacto. Para cópias em qualquer outra circunstância, para reutilização em outras publicações, para tradução ou adaptação, deve ser solicitada permissão e uma taxa pode ser cobrada. E-mail publish@oxfam.org.uk.

Para informações adicionais sobre as questões tratadas neste documento, por favor envie um e-mail para advocacy@oxfaminternational.org.

As informações contidas nesta publicação estão corretas no momento em que ela foi encaminhada para impressão.

Publicada pela Oxfam GB para a Oxfam Internacional sob ISBN 978-1-84814-890-1 em junho 2011. Oxfam GB, Oxfam House, John Smith Drive, Cowley, Oxford, OX4 2JY, UK.

Oxfam A Oxfam é uma confederação internacional de quinze organizações que trabalham juntas em 98 países para encontrar soluções duradouras para a pobreza e a injustiça: Oxfam América (www.oxfamamerica.org), Oxfam Austrália (www.oxfam.org.au), Oxfam-in-Belgium (www.oxfamsol.be), Oxfam Canadá (www.oxfam.ca), Oxfam França (www.oxfamfrance.org), Oxfam Alemanha (www.oxfam.de), Oxfam GB (www.oxfam.org.uk), Oxfam Hong Kong (www.oxfam.org.hk), Oxfam Índia (www.oxfamindia.org) Intermón Oxfam (www.intermonoxfam.org), Oxfam Irlanda (www.oxfamireland.org), Oxfam México (www.oxfammexico.org), Oxfam Nova Zelândia (www.oxfam.org.nz), Oxfam Novib (www.oxfamnovib.nl), Oxfam Quebec (www.oxfam.qc.ca),

As organizações a seguir participam atualmente como membros observadores da Oxfam, trabalhando no sentido de uma afiliação plena: Oxfam Japão (www.oxfam.jp) Oxfam Itália (www.oxfamitalia.org)

www.oxfam.org/grow