Presença Africana
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POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVAS – COTAS NAS UNIVERSIDADES Johnnifer Angelo Montanher ([email protected]) Este texto tem por objetivo analisar as políticas de ação afirmativa, especificamente, as cotas raciais nas universidades. Essas políticas, são medidas que visam amparar grupos e indivíduos que foram vitimados e sofrem com a exclusão social devido a um contexto histórico do passado ou do presente. Após 388 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888 foi assinada a Lei Áurea que pôs fim oficialmente a escravidão no Brasil. Embora o trabalho escravo dali em diante tenha sido considerado ilegal, não houve amparo do Estado aos ex-escravos, que foram “abandonados a própria sorte”. A necessidade de o estado agir positivamente para com a sociedade, fomentou a aprovação da Lei nº 12.771, em 28 de dezembro de 2012, conhecida como Lei das Cotas. Ela tornou obrigatória a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, alunos de escola pública e de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e técnico. Embora tenha gerado um desacordo de opiniões, as cotas foram consideradas, por unanimidade, constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa política de ação afirmativa pode ser considerada um significativo avanço social, à medida que busca eliminar as sequelas da abolição da escravatura bem como
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Trabalho a respeito da presença africana no Brasil
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POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVAS – COTAS NAS UNIVERSIDADES
Johnnifer Angelo Montanher ([email protected])
Este texto tem por objetivo analisar as políticas de ação afirmativa,
especificamente, as cotas raciais nas universidades. Essas políticas, são
medidas que visam amparar grupos e indivíduos que foram vitimados e sofrem
com a exclusão social devido a um contexto histórico do passado ou do
presente.
Após 388 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888 foi assinada a
Lei Áurea que pôs fim oficialmente a escravidão no Brasil. Embora o trabalho
escravo dali em diante tenha sido considerado ilegal, não houve amparo do
Estado aos ex-escravos, que foram “abandonados a própria sorte”.
A necessidade de o estado agir positivamente para com a sociedade,
fomentou a aprovação da Lei nº 12.771, em 28 de dezembro de 2012,
conhecida como Lei das Cotas. Ela tornou obrigatória a reserva de vagas para
pretos, pardos, indígenas, alunos de escola pública e de baixa renda nas
instituições federais de ensino superior e técnico. Embora tenha gerado um
desacordo de opiniões, as cotas foram consideradas, por unanimidade,
constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa política de ação afirmativa pode ser considerada um significativo
avanço social, à medida que busca eliminar as sequelas da abolição da
escravatura bem como desigualdades existentes nos dias de hoje, dando a
oportunidade de acesso à educação e garantia de um futuro melhor a grupos
desfavorecidos.
Com aproximadamente 4 anos de sua implementação, a Lei nº 12.771,
tinha como diretriz a reserva até 30 de agosto deste ano de 50% das vagas
para cotistas, o que já é uma realidade. Isso mostra a importância dada pelo
Governo nessa eficaz ferramenta de combate à desigualdade social, a medida
que já foram garantidas mais de 150 mil vagas para cotistas no Ensino
Superior, segundo dados do G1.
