PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Novembro - 2004
CONTROLARIA-GERAL DA UNIÃO
TELECONFERÊNCIA
CGU/DENASUS
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PROGRAMA DE
FISCALIZAÇÃOA PARTIR
DE SORTEIO PÚBLICO
PROGRAMA DE
FISCALIZAÇÃOA PARTIR
DE SORTEIO PÚBLICO
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SORTEIO DE MUNICÍPIOSSORTEIO DE MUNICÍPIOS
OBJETIVOS CENTRAIS DO PROGRAMA
Conscientizar e estimular a Conscientizar e estimular a sociedade parasociedade para
o controle dos gastos públicoso controle dos gastos públicos
Garantir a observância doGarantir a observância do princípio constitucional daprincípio constitucional da
impessoalidadeimpessoalidade
Inibir e dissuadir a corrupçãoInibir e dissuadir a corrupção
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SORTEIO DE MUNICÍPIOSSORTEIO DE MUNICÍPIOS
Definições Básicas
Providências Iniciais
Monitoramento
Encaminhamento dos Relatórios
Resultados dos Trabalhos
Campo
Planejamento dos Trabalhos
Sorteio
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SORTEIO DE MUNICÍPIOSSORTEIO DE MUNICÍPIOS
EstadoTotal de
MunicípiosMunicípiossorteados %
Acre 21 8 38%Alagoas 101 12 12%Amapá 15 8 53%Amazonas 61 13 21%Bahia 416 43 10%Ceará 183 30 16%EspíritoSanto
77 12 16%
Goiás 245 30 12%Maranhão 216 23 11%Minas Gerais 852 63 7%Mato Grossodo Sul
76 15 20%
Mato Grosso 138 20 14%Pará 142 28 20%
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SORTEIO DE MUNICÍPIOSSORTEIO DE MUNICÍPIOS
EstadoTotal de
MunicípiosMunicípiossorteados
%
Paraíba 222 23 10%Pernambuco 184 23 13%Piauí 221 25 11%Paraná 398 31 8%Rio deJaneiro
91 29 32%
Rio Grandedo Norte
166 23 14%
Rondônia 51 9 18%Roraima 14 7 50%Rio Grandedo Sul
495 43 9%
SantaCatarina
292 27 9%
Sergipe 74 12 16%São Paulo 644 48 7%Tocantins 138 16 12%
Total 5533 621 11%
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SORTEIO DE MUNICÍPIOSSORTEIO DE MUNICÍPIOS
PARCERIA CGU / DENASUS
Aspectos prioritários nos instrumentos de fiscalizações
Resultadosdas ações de fiscalização
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• 8º Sorteio - 50 municípios
• 9º Sorteio - 50 municípios
• 10º Sorteio - 60 municípios
Municípios Sorteados
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PAB FIXO
Objeto do trabalho do Controle:
Verificar a regular aplicação dos recursos transferidos para o financiamento da atenção básica.
Pontos de verificação:
Existência/Aprovação do Plano Municipal de Saúde e do Relatório de Gestão;
Utilização do PAB Fixo na Atenção Básica;
Alimentação dos Sistemas obrigatórios: SIAB, SIM, SINAN, SINASC e SISVAN.
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PAB FIXOResultados ( 8º ao 10º Sorteio)
ConstataçãoTotal de
Mun. Com aConstatação
% emRelaçãoao Total
Mun.
Não elaboraçãodo Plano Mun.De Saúde e/ouRelatório deGestão
54 34 %
Descontrole nosregistros e/oumovimentaçãodo Fundo Mun.De Saúde
54 34 %
Utilizaçãoindevida ouimprópria dosrecursos do PABFixo
76 48%
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PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Objeto do trabalho do Controle:
Verificar a Existência e funcionamento das equipes PACS/PSF.
Pontos de verificação:
Composição da equipe do PSF;
Kits de Medicamentos;
Visitas Domiciliares;
Infra-estrutura satisfatória das Unidades de Saúde do PSF;
Atendimento Humanizado.
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SAÚDE DA FAMÍLIAResultados ( 8º ao9º Sorteio)
ConstataçãoTotal de
Mun. Com aConstatação
% emRelaçãoao Total
Mun.
Kits demedicamentosinsuficientes
32 20 %
Equipes do PSFincompletas /insuficientes
23 14%
Desvio derecursos paraoutras áreas daSaúde
7 4%
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Objeto do trabalho do Controle: Verificar a disponibilização/ fornecimento de medicamentos básicos.
Pontos de verificação - no Estado:
Plano Estadual de Assistência Farmacêutica -PEAF pactuada na CIB;
Contra partida estadual;
Comparação preço de aquisição com Banco de Preços;
Armazenamento.
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Pontos de verificação - no Município:
Aquisição de acordo com o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica -PEAF;
Efetivação da contrapartida estadual;
Comparação preço de aquisição com Banco de Preços;
Armazenamento;
Dispensação.
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
ConstataçãoTotal de
Mun. Com aConstatação
% emRelaçãoao Total
Mun.Falta demedicam. básicos
30 30 %
Não efetivação dacontrapartidapela SES
9 9 %
Controle deestoqueinexistente ouineficiente
69 69 %
Condições dearmazenageminadequadas
40 40%
Medicamentoscom prazo devalidadeexpirados
22 22%
Não efetivação dacontrapartidapela SMS
12 12%
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ASSISTÊNCIA FARM. BÁSICA
Resultados ( 8º ao 9º Sorteio)
Constatação Total de Mun. Com a Constatação
% em Relação ao Total
Mun. Não comprovação de gastos
3 3 %
despesas inelegíveis
3 3 %
Aquisição de medicamentos em desacordo com o PEAF
9 9%
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EPIDEMIOLOGIA ECONTROLE DE DOENÇAS
Objeto do trabalho do Controle: Verificar a regular aplicação dos recursos transferidos para o financiamento das ações de vigilância em saúde nos municípios.
Pontos de verificação:
Acompanhamento e validação das metas pactuadas no PPI-ECD;
Assessoramento ou assistência técnica da FUNASA e/ou do Estado;
Atingimento das metas pactuadas;
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EPIDEMIOLOGIA ECONTROLE DE DOENÇAS
Pontos de verificação:
Utilização regular dos recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS;
Pessoal contratado para ações de Vigilância em Saúde ;
Veículos;
Equipamentos.
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EPIDEMIOLOGIA ECONTROLE DE DOENÇAS
Resultados ( 8º ao 10º Sorteio)
ConstataçãoTotal de
Mun. Com aConstatação
% emRelaçãoao Total
Mun.Despesas comrecursos doTFECDincompatíveiscom a execuçãodo programa
14 9 %
Ausência deefetivação dacontrapartidamunicipal
5 3 %