Presidência da RepúblicaSecretaria de Direitos Humanos

Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Censo IBGE 2000, Censo IBGE 2000, 14,5%14,5% da população ou da população ou 25 milhões25 milhões de de brasileiros têm alguma deficiência:brasileiros têm alguma deficiência:

70 % vivendo abaixo da linha da pobreza;70 % vivendo abaixo da linha da pobreza; 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade;33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade; 90% estão fora do mercado de trabalho.90% estão fora do mercado de trabalho.

Segmento social submetido à violação de direitos Segmento social submetido à violação de direitos humanos, principalmente, à discriminação.humanos, principalmente, à discriminação.

DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA NO BRASILDIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Compete à Subsecretaria Nacional de Promoção dos Compete à Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência exercer a Direitos da Pessoa com Deficiência exercer a coordenação superior dos assuntos e ações coordenação superior dos assuntos e ações governamentais referentes à Pessoa com Deficiência.governamentais referentes à Pessoa com Deficiência.

OUTRAS COMPETÊNCIAS:OUTRAS COMPETÊNCIAS:

Acompanhar e orientar a execução da Acompanhar e orientar a execução da Política Política NacionalNacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiênciapara a Inclusão da Pessoa com Deficiência;;

Promover e incentivar a divulgação e o debate das Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa com deficiência, questões concernentes à pessoa com deficiência, visando à conscientização da sociedade,visando à conscientização da sociedade,

SUBSECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS SUBSECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Programas:Programas:

Programa Nacional de Acessibilidade;Programa Nacional de Acessibilidade;

Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Pessoas com Deficiência;

Prioridade da Agenda do Governo Federal:Prioridade da Agenda do Governo Federal:

Agenda Social – Direitos de Cidadania das Pessoas Agenda Social – Direitos de Cidadania das Pessoas com Deficiência.com Deficiência.

Âmbito Internacional: Âmbito Internacional:

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Deficiência.

POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPOLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Capacitação de Recursos Humanos para Capacitação de Recursos Humanos para Atenção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Atenção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;Deficiência;

Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa com Deficiência;com Deficiência;

Implantação de Conselhos de Direitos das Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com de Deficiência em Estados e Pessoas com de Deficiência em Estados e Municípios;Municípios;

Promoção de eventos sobre os Direitos de Promoção de eventos sobre os Direitos de Cidadania da Pessoa com Deficiência;Cidadania da Pessoa com Deficiência;

OS PROGRAMAS APOIAM: OS PROGRAMAS APOIAM:

Estudos e Pesquisas na área da Deficiência;Estudos e Pesquisas na área da Deficiência;

Edição e Distribuição de Documentos e Edição e Distribuição de Documentos e Informações na área da Deficiência;Informações na área da Deficiência;

Sistema de Informações sobre Deficiência;Sistema de Informações sobre Deficiência;

Capacitação e Especialização de Técnicos e Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em Acessibilidade.Agentes Sociais em Acessibilidade.

OS PROGRAMAS APOIAM: OS PROGRAMAS APOIAM:

AGENDA SOCIAL AGENDA SOCIAL

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

““Pessoas com Deficiência são aquelas que têm Pessoas com Deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,

intelectual ou sensorial, os quais, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com em interação com diversas barreirasdiversas barreiras, podem obstruir sua participação , podem obstruir sua participação

plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”com as demais pessoas”

CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIACONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ratificação com equivalência de emenda constitucional;Ratificação com equivalência de emenda constitucional;

O cumprimento da Convenção pelo Brasil é monitorado O cumprimento da Convenção pelo Brasil é monitorado por um Comitê Internacional.por um Comitê Internacional.

A CONVENÇÃO DA ONU E O BRASILA CONVENÇÃO DA ONU E O BRASIL

Foto Jane de Araújo

DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃODESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃODA POLÍTICA DE INCLUSÃO

Entraves para a integração dos programas Entraves para a integração dos programas setoriais;setoriais;

Dificuldade de efetivar na prática os direitos do Dificuldade de efetivar na prática os direitos do cidadão com deficiência;cidadão com deficiência;

Tratamento do Tema apenas como Política de Tratamento do Tema apenas como Política de Governo e não de ESTADO;Governo e não de ESTADO;

Recursos orçamentários insuficientes;Recursos orçamentários insuficientes;

Baixa cobertura dos programas, especialmente na Baixa cobertura dos programas, especialmente na área rural;área rural;

Rede de controle social ainda em formação;Rede de controle social ainda em formação;

Discriminação e preconceito; (temas a serem mais Discriminação e preconceito; (temas a serem mais trabalhados)trabalhados)

Atenção da Mídia. (informações corretas sobre o Atenção da Mídia. (informações corretas sobre o segmento)segmento)

DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃODESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃODA POLÍTICA DE INCLUSÃO

RESPEITO À DIVERSIDADEDIREITO BÁSICO

ACESSIBILIDADEDIVERSAS FORMAS DE ACESSO

CAPACITAÇÃO LEGISLAÇÃO

DESENHO UNIVERSAL NORMAS TÉCNICAS

EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES

RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE

CONTROLE SOCIALINCLUSÃO E CIDADANIA

SUBSECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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