PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

Audiência Pública em 17 Abr 2012

Antecedentes

Estrutura organizacional

Principais atribuições

Panorama setorial

Principais desafios

Plano de Ações

Planejamento Estratégico

Considerações Finais

ROTEIRO

Transição gradual para uma nova ordem institucional do setor de aviação civil brasileiro, instituída pelo Congresso Nacional:

1999: Criação do Ministério da Defesa - Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999.

2006: Criação da Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada ao MD – Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (Decreto 5.731, de 20 de março de 2006).

2011: Criação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – MP 527/2011, transformada na Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Decreto 7.476, de 10 de maio de 2011).

ANTECEDENTES

MODELO INSTITUCIONAL

PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

Políticas públicas e planejamento da aviação civil

Coordenação e articulação governamental

Plano de outorgas e execução de convênios

ANAC

Regulação técnica e econômica

Fiscalização

INFRAERO

Administração e operação

aeroportuária

MIN. DA DEFESA

Aviação militar Navegação aérea

Investigação e Prevenção de

Acidentes

COMAER

DECEA CENIPA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

INFRAERO

ANAC

Ministério

da Defesa

CENIPA DECEA

COMAER

Formulação, coordenação e supervisão das políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil;

Formulação e implementação do planejamento estratégico do setor;

Elaboração e aprovação dos planos de outorgas para exploração da infraestrutura aaeroportuária;

Coordenação dos órgãos e entidades do sistema de aviação civil;

Articulação com o Ministério da Defesa no que se refere à política de navegação aérea civil.

SAC-PR: PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Aviação Regular

Passageiro

Carga

Aviação Não Regular

Charter

Fretamento

Carga

Voo Extra

Aviação Geral

Executiva

(Privada)

Taxi-Aéreo

On Shore

Of Shore

Instrução e Treinamento

Aeroclubes

Escolas de Aviação

Serviços Aéreos Especializado

Aerodemonstração

Aeroagrícola

Aerofotografia

Aerolevantamento

Aeropublicidade

Apoio Aéreo

Aeroreportagem

Aeroinspeção

Aerocinematografia

Combate a incêndios

Aerodesporto

Manutenção

Experimental

Comercialização

7

CONTEXTUALIZAÇÃO

PANORAMA SETORIAL

0

20

40

60

80

100

120

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011*

Total Doméstico Internacional

2011

18% aa

2006

Passageiros-quilômetros transportados no Brasil, por segmento do transporte aéreo - 2002-2011

Bilh

õe

s d

e p

ax.k

m t

ran

spo

rtad

os

Fonte: ANAC. * - Dados para 2011 incluem informações até novembro.

Passageiros embarcados por empresas brasileiras – 2002-2010

Fonte: ANAC; Elaboração: DEPSA/SPR/SAC-PR

Voos Domésticos

Voos Internacionais

PANORAMA SETORIAL

Tarifa aérea média e taxa de ocupação de aeronaves – Voos Regulares Pax

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Tarifa Aérea Média 471,78 521,85 547,92 527 482,16 353,15 486,72 351,24 287,22 261,56

Taxa de ocupação (%) 56,8% 60,2% 65,4% 70,6% 71,5% 68,8% 65,5% 65,8% 68,8% 71,6%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

90,0%

100,0%

0,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

800,00

900,00

1.000,00

PANORAMA SETORIAL

92

82 79

62

45 43 43 39

36

24 21 19

14 14 14 13 11 11 11 9 7 7 6 4 3 3 2 0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

MG

BA

SP

RS

MT

AM

PA

PR

GO

MS

SC

MA

CE

PE RJ

TO

PB

PI

RO

RR

ES

RN

AC

AP

AL

SE

DF

Distribuição dos 714 aeródromos públicos

Fonte: ANAC; Elaboração: DEPSA/SPR/SAC-PR

PANORAMA SETORIAL

Evolução da Frota Brasileira de Aeronaves – Aviação Geral – 2000 a 2010

10.054

10.055

10.067

10.253

10.393

10.536

10.646 10.858

11.296

11.696

12.310

6.000

7.000

8.000

9.000

10.000

11.000

12.000

13.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Fonte: Anuário ABAG - 2010

Crescimento médio de 4,3% ao ano

PANORAMA SETORIAL

Fonte: Anuário ABAG - 2010

PANORAMA SETORIAL

1) Expansão da capacidade de infraestrutura aeroportuária :

Investimentos em obras de infraestrutura (reformas e expansão dos aeroportos);

Melhoria da gestão (investimentos em tecnologia, qualificação de mão de obra, e em novos processos, com melhorias operacionais para o processamento e despacho de passageiros e cargas);

PROFAA (Programa Federal de Auxílio a Aeroportos);

Concessão de aeroportos.

2) Planejamento Estratégico do setor de aviação civil de maneira integrada com outros modais, levando em conta características regionais;

3) Formação de recursos humanos necessários para fazer face ao crescimento do setor

3) Revisão do marco regulatório do setor, instituído em 1986 (CBA) e de outras normas que impactam o setor

PRINCIPAIS DESAFIOS

• Diretrizes •Política Tarifária

• Atuação dos Estados e Municípios.

•CONAERO

• Autoridades Aeroportuárias • Eficiência

DIRETRIZES DA SAC/PR PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA

Concessões dos

Aeroportos

Plano de Capacitação

Coordenação Gestão

Plano Geral de Outorgas

ASGA GRU, BSB e VCP Plano de ações

da SAC/PR

Grandes Eventos GECOPA

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR

Política Nacional de Aviação Civil (Decreto nº 6.780/09)

Plano Aeroviário Nacional (Decreto-Lei nº 270/67)

Conjunto de diretrizes e estratégias ao desenvolvimento da aviação civil doméstica.

Planejamento relativo aos projetos de infraestruturas aeroportuárias e aeronáuticas, e suas execuções, e aos serviços técnicos, auxiliares e de informações .

Planos de desenvolvimento de infraestrutura

Aeroportuária Aeronáutica

Plano Geral de Outorgas

Plano de Capacitação

Plano de incentivo à aviação regional

Fundo Nacional de Aviação Civil (Lei nº 12.462/11)

Modelagem dos Projetos conduzidos pela SAC-PR:

Estreita coordenação com os diversos órgãos governamentais envolvidos.

Ampla participação da sociedade de uma maneira geral e das entidades setoriais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

SEGURANÇA: objetivo fim de todas as ações dos órgãos responsáveis pela condução da

aviação civil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL - PR