Prestação DE CONTAS | 2011/2012

2Ato popular do Dia Mundial da Saúde - Abril de 2012

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Sumário novos desafios

Programa de governo-Saúde

mandato participativo

produção legislativa

homenagens

Debates, eventos e fóruns

Fiscalização

Emendas ao Orçamento

Linha do tempo

04

10

06

14

07

08

18

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NOVOS DESAFIOSNo momento em que encerramos esse

curto mandato de vereador, o balanço de nossa atuação parlamentar é altamente positivo, seja tomando como parâmetro a qualidade da produção legislativa, seja quando se consideram as ações de fiscalização e de mobilização.

Exemplos de projetos bem sucedidos são o Decreto Legislativo n.º 62/11 - que permitiu a municipalização do Hospital Sorocabana, em entendimento direto da Prefeitura com o Governo do Estado - as novas leis dos Conselhos Gestores dos CEUS e do Educom e a criação do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, para a discussão do plano diretor e do plano de metas para a cidade.

A luta pela reabertura do Hospital Sorocabana, como um hospital geral, sob gestão pública municipal, e não por meio das Organizações Sociais, foi acompanhada de denúncias junto aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Município de má utilização de verbas públicas e privadas, com grande repercussão na imprensa. A proposta de instalação de uma CPI para investigar esses desvios não foi aprovada em razão da maioria de vereadores que dava apoio aos prefeitos Serra e Kassab.

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Emendas ao orçamento foram aprovadas para viabilizar a retomada daquele hospital e para trazer benefícios a todas as regiões da cidade. Inúmeros eventos foram realizados pelo mandato para debater temas importantes e aprovar, com sucesso, nova legislação para a concessão de empréstimos consignados na Câmara Municipal e para acabar com a exclusividade dada ao Banco do Brasil pelo Governo Kassab.

Diante da decisão de não me candidatar a um novo mandato de vereador, dediquei-me integralmente às tarefas de coordenar, por decisão partidária, o Setorial Estadual de Saúde e o Grupo de Trabalho que elaborou o programa de saúde do candidato Fernando Haddad.

A perspectiva que se abre é a de colaborar para o sucesso do nosso governo e aguardar uma oportunidade de assumir mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde tenho mais de 60 projetos tramitando e dez leis estaduais, incluindo a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social.

Conto com sua participação e apoio nesses novos desafios.

Abraço

CARLOS NEDER

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Ao longo de quatro legislaturas na Câmara Municipal de São Paulo, os mandatos do vereador Carlos Neder caracterizaram-se pela intensa participação popular, exercida por meio de plenárias e de conselhos políticos, que atuam no plano geral da cidade, ou no âmbito regional, nos bairros.

Vale lembrar que a maioria das proposituras do mandato Carlos Neder foram precedidas de debates amplos, que envolveram a militância identificada com o vereador, bem como diferentes atores da sociedade.

Somente no biênio 2011-2012, foram realizadas dezenas de reuniões e debates, entre os quais se destacam as discussões sobre a nova legislação dos conselhos gestores dos CEUs e dos parques municipais; a renovação

do programa Educom (rádio nas escolas); e o debate sobre o preenchimento de cargos no Tribunal de Contas do Município. A aprovação e instalação do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável demandou intensa articulação com entidades da sociedade, que permanecem mobilizadas em torno da proposta.

Um mandato participativo

Plenárias no mandato

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Ao encerrar esse ciclo de mandatos na Câmara Municipal, Neder fez questão de prestar homenagens a cidadãos merecedores do mérito pela contribuição à sociedade.

Nesse intuito, a exemplo do que já havia feito antes com Paul Singer, Naelson Correia Guimarães, saudoso Padre Júlio Munaro e Giovanni Guido Cerri, Neder aprovou em plenário a concessão de título de Cidadão Paulistano a Oded Grajew, coordenador da Rede Nossa São Paulo, e ao empresário Ueze Elias Zahran, presidente do grupo Copagaz. Em comum, contribuíram para a construção da cidadania por meio de

destacada atuação na sociedade, no terceiro setor e na esfera pública.

O vereador também propôs homenagem a dois amigos, valorosos companheiros de lutas pelo SUS, infelizmente falecidos, sempre colaboradores do mandato: João Koch, liderança do movimento popular de saúde e da Igreja Católica, e Paulo Eduardo Mangeon Elias, médico sanitarista, que passou a denominar a UBS Jardim São Jorge, na zona oeste da cidade.

Homenagens

Homenagem ao médico Paulo Elias

Cidadão Paulistano: Oded Grajew (acima)e Ueze Zahran (ao lado)

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Ao longo do biênio 2011-2012, o mandato Carlos Neder realizou e contribuiu com a promoção de importantes debates, tanto com objetivo de fortalecer a construção partidária, quanto o de aprimorar políticas públicas para a cidade.

A Câmara Municipal organizou, com o apoio de Neder, reflexão sobre os 21 anos da divisão territorial de São Paulo em 96 distritos, que servem de base para o levantamento de dados estatísticos e o planejamento das políticas públicas. Esse seminário, promovido em conjunto com a Escola do Parlamento, teve a participação do presidente da Câmara Municipal e da ex-vereadora e ex-secretária municipal Aldaíza Sposati, idealizadora do processo de distritalização.

O Parlamento também abriu espaço para uma discussão entre juristas sobre o preenchimento das vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Município e a possibilidade de abertura de vagas para servidores efetivos, membros de carreiras a serem criadas no âmbito do Tribunal.

Um período marcado pelo debate

Seminário sobre preenchimento de vagas do TCM

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Tornou-se realidade a proposta de garantir espaços para a sociedade civil discutir a sustentabilidade e a reformulação do Plano Diretor. A ideia, apresentada na Câmara pelo vereador Carlos Neder, a partir da sugestão de organizações não governamentais, ganhou vida própria e desenvoltura.

O Fórum foi criado pela Resolução 05/2012. Reúne parlamentares, representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais e lideranças da sociedade para discutir, organizar e formular subsídios ao Plano Diretor.

Em novembro de 2012, o fórum organizou sua primeira eleição, que escolheu um Grupo Executivo, composto por sete membros titulares e sete suplentes. Posteriormente, o coletivo realizou o seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios para a futura Elaboração do Plano Diretor da Cidade de São Paulo” e o debate “Plano de Metas: Desafios para o Governo da Cidade de São Paulo”.

Quando decidiu não se candidatar à reeleição, Neder promoveu debates com candidatos a vereador e abriu espaço, democraticamente, para que seus apoiadores definissem sua participação em campanhas de candidaturas originadas em diferentes movimentos e segmentos partidários. Dez pré-candidatos do PT foram indicados pelos membros do mandato e destes nove participaram de plenárias com o grupo. Entre eles, elegeram-se Antônio Donato, Juliana Cardoso, Nabil Bonduki, Paulo Fiorilo e Paulo Reis.

O mandato também promoveu seminários para discutir a assistência à saúde dos servidores públicos estaduais, em conjunto com a CCM/Iamspe a nova legislação dos Conselhos Gestores dos CEUs e dos Parques Públicos Municipais, do Educom, a situação dos aposentados da antiga Fepasa e do Hospital Sorocabana, entre tantos outros.

Outros eventos organizados pelo mandato

Eleições 2012

debate sobre sustentabilidade

Fórum Suprapartidário elege grupo executivo

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Reunião do Setorial Estadual de Saúde

O Setorial Estadual de Saúde do PT vem ampliando a participação dos filiados ao partido em reuniões bimensais. Reuniu cerca de 80 representantes, de dez municípios paulistas, na mais concorrida reunião realizada pelo grupo ao longo de 2012. O encontro, realizado em 24 de novembro, contou com mais de 80 filiados e simpatizantes. Traçou metas ambiciosas do coletivo para 2013 e 2014, com ênfase no fortalecimento da

Setorial Estadual deSaúde dá força às gestões do PT

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atuação nas cidades cujos prefeitos/as foram eleitos/as com o apoio do partido.

Entre os pontos aprovados está o acompanhamento da implementação das diretrizes elaboradas pelo Setorial para os programas municipais de saúde no estado de São Paulo, bem como dos programas de saúde aprovados nas urnas pelo partido. Outra preocupação é incentivar a formação de setoriais de saúde nas regiões do estado e na maioria dos municípios em que o PT atua.

A intensificação das ações dos setoriais de saúde ganhou volume a partir da renovação dessas instâncias partidárias, em março de 2012, pelo voto direto dos filiados ao partido. O vereador Carlos Neder assumiu a coordenação do Setorial Estadual e, no Setorial Municipal da capital paulista a coordenadora eleita foi a companheira Francisca Ivaneide de Carvalho, liderança do movimento popular de saúde. Ambos os Setoriais vêm atuando no sentido de dar respaldo à formulação de propostas e atuação das novas equipes de governo.

Programa de governo-Saúde

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Um dos principais fatores da vitória de Fernando Haddad em São Paulo está relacionado ao seu programa de governo, em especial ao capítulo da saúde. Haddad avançou junto ao eleitorado por ter mostrado propostas pertinentes. Foi o único a apresentar, ainda no primeiro turno, um plano completo e factível para renovar a cidade. Em diferentes ocasiões, admitiu também que a saúde constituiu-se em um dos pontos mais fortes e consistentes do documento.

Programa de governo na saúde:ponto alto da campanha!

Plenária da Saúde com Fernando Haddad

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Ao longo de seis meses, foram realizadas mais de 20 reuniões semanais do GT, além de dez seminários temáticos para detalhar temas como saúde bucal, mental, da mulher, do idoso, da população negra; modelos de gestão, financiamento e recursos humanos, entre outros. Mais de 700 pessoas participaram do processo de discussão que resultou em um amplo diagnóstico e na proposta que defende o fortalecimento da gestão pública do SUS na cidade, com a ampliação da rede de assistência e melhor regulação de seu uso. O GT também foi responsável pela produção de um roteiro, oferecido como contribuição à equipe de transição de governo.

As propostas para a saúde foram sintetizadas a partir de texto elaborado pelo Grupo de Trabalho Saúde, coordenado pelo vereador Carlos Neder e pelo professor Milton de Arruda Martins, da Faculdade de Medicina da USP. A iniciativa, de caráter multidisciplinar, envolveu profissionais e trabalhadores da saúde, lideranças populares e usuários do sistema, em um grande esforço coletivo. Um dos resultados dessa articulação transpareceu na plenária da saúde, que reuniu cerca de 1.200 pessoas (foto).

Conheça a integra do documento no site www.carlosneder.com.br.

Plenária da Saúde com Fernando Haddad

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Em seu último mandato na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Carlos Neder aprovou e contribuiu na elaboração de leis que fazem a diferença na cidade. A Lei 15.517/2011, que reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, foi aprovada a partir de substitutivo ao projeto do Executivo. O texto final incorpora propostas da bancada do PT e de representantes de servidores, apresentadas por Neder.

Entre as mudanças na proposta original, foi incluída norma para garantir a transparência na contratação de 9.000 cargos novos para a Autarquia e a permanência dessas novas vagas no âmbito do serviço público.

Leis para melhorar a cidade

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Neder contribuiu ainda com cinco emendas ao projeto da Ficha Limpa municipal, aprovado pela Câmara. As propostas do vereador estenderam as restrições previstas a conselheiros tutelares, conselheiros municipais e dirigentes de instituições sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas públicas.

Na Comissão de Administração Pública, da qual fez parte, o vereador é autor da proposta, subscrita pela comissão, que disciplina a concessão de crédito consignado a servidores do Executivo. No âmbito na Câmara, a Mesa Diretora aprovou, por sugestão de Neder, a Resolução 01/2012, que retira a figura de intermediários no acesso a essa modalidade de financiamento voltada ao funcionalismo.

Vale destacar ainda a aprovação da Resolução 5/2012, que criou o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável e da Lei 15.524/2012, que institui o Dia da Economia Solidária, a ser comemorado em 29 de setembro.

Ao longo dos quatro mandatos que exerceu na Câmara, Neder aprovou leis fundamentais na capital paulista, como as que regulamentam a existência e o funcionamento dos conselhos gestores do SUS, dos CEUs e dos parques municipais. Também criou a legislação que instituiu o Banco do Povo (crédito para pequenos empreendedores) e o Educom (rádio nas escolas).

produção legislativa

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Ao encerrar seu quarto mandato no legislativo paulistano, o vereador Carlos Neder produziu mais de 250 projetos e deixa em vigor 78 leis que propôs e aprovou na cidade.

Deste total de projetos, há 80 textos que se encontram em condições de votação. Trata-se de temas relevantes para a cidade e que estão sendo oferecidos e deverão ser submetidos à votação em parceria com outros vereadores da bancada petista, que assinam essas proposituras como co-autores.

Entre elas destacam-se:

• Alojamento conjunto para acompanhantes de gestantes nas maternidades públicas.

• Isenção de tarifa para deficientes no transporte coletivo.

Propostas para a nova legislatura

Plenário da Câmara Municipal

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• Sistema Municipal de Registro do Câncer.• Diagnóstico de HIV de gestantes e prevenção da transmissão aos fetos

e recém-nascidos.• Manutenção preventiva de túneis, pontes e viadutos.• Fiscalização do controle da qualidade do sangue e hemoderivados.• Sistema integrado de comunicação na Câmara Municipal.• Programa Meu Primeiro Emprego.• Programa de Incubadoras de Cooperativas.• Política Municipal de Saúde do Trabalhador.• Atendimento especializado a vítimas de violência.• Política municipal de saúde bucal.• Programa Acolhimento aos Cidadãos na rede de saúde.• Política aos trabalhadores municipalizados da saúde.• Biblioteca cidadã.• Disciplina o caráter laico nas unidades do SUS no município.• Programa “Encantadores: Música na Saúde”.

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Desde 1997, quando teve início seu primeiro mandato parlamentar, o vereador Carlos Neder tem se pautado na defesa do interesse público, por meio da fiscalização permanente das ações do Executivo. No mandato que se encerra em 2012, destacaram-se nessa área as seguintes iniciativas do vereador:

Hospital SorocabanaO Ministério Público instaurou, a partir de denúncia de Neder,

investigação sobre a reforma do Hospital Sorocabana, que parou de atender a população em setembro de 2010, quando fechou, após acúmulo de dívidas que superam R$ 200 milhões e denúncias de desvios de verbas do SUS.

FISCALIZAÇÃO SOBRE O EXECUTIVO

Hospital Central Sorocabana

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No início de 2012, o imóvel do hospital foi recuperado na Justiça pelo Governo Estadual e cedido ao governo municipal, com o apoio do mandato. A Prefeitura comprometeu-se a reformá-lo e a entregar 250 leitos à população, o que não ocorreu. O compromisso de reformar e entregar o Sorocabana à população como hospital geral sob gestão pública, e não por Organização Social, foi defendido por Neder e endossado pelos movimentos sociais da cidade.

Autarquia Hospitalar MunicipalA partir da tribuna da Câmara Municipal e com representações

aos órgãos de controle externo, Neder denunciou o caso da Autarquia Hospitalar Municipal, que teve sua superintendente obrigada a sair do cargo, em decorrência de denúncia, formulada pelos próprios trabalhadores do órgão, de envolvimento com superfaturamento de contratos, que beneficiaram empresas familiares.

LaboratóriosPor meio da Comissão de Administração Pública, Neder cobrou

explicações da gestão Kassab sobre a contratação dos laboratórios Cientificalab, Lab-Clin e Afip, que detêm o serviço de análises laboratoriais de imagem das unidades de saúde municipais, sem licitação.

Fiscalização

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Investimentos na saúdeNeder propôs a instalação de CPI para investigar denúncias

de desvio de recursos públicos e privados no Hospital Sorocabana e a atuação das Organizações Sociais. A cobrança de informações da Prefeitura sobre gastos na saúde pautou a atuação do mandato. Audiência realizada em outubro de 2010 abordou as condições do Pronto Socorro de Perus, na zona oeste, administrado na época pelo Instituto SAS, Organização Social que sofreu atrasos no recebimento de recursos da municipalidade para favorecer sua substituição por outra Organização Social de Saúde.

IABASNeder fez uma série de pronunciamentos na Câmara – disponíveis

no site www.carlosneder.com.br – nos quais aborda a situação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). Trata-se de Organização Social que está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por má gestão do dinheiro público. Em São Paulo, as investigações apenas se iniciam.

Ato popular do Dia Mundial da Saúde - Abril de 2012

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ConsignadosA partir de denúncia relatada pelo vereador Carlos Neder, a Comissão

de Administração Pública apresentou e aprovou na Câmara Municipal a Resolução n.° 1/2012, que regulamentou definitivamente a política de concessão de empréstimos consignados a servidores da Casa. O texto aprovado definiu regras que retiraram a intermediação indevida de entidades e que encarecia a concessão de empréstimos. O mandato também atou para acabar com a exclusividade dada pelos Governos Serra/Kassab ao Banco do Brasil na concessão desse tipo de empréstimo aos servidores do Executivo.

Direitos dos trabalhadoresProjetos de Neder prevêem que a Câmara Municipal e o Executivo

exijam das empresas terceirizadas o respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários de seus colaboradores. O vereador utilizou também a tribuna da Câmara para cobrar resposta diante de denúncias de assédio moral envolvendo empresa terceirizada que presta serviços de manutenção e limpeza da Casa.

Encontro da UMPS

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Seguem alguns exemplos de emendas aprovadas por Neder e que beneficiam a população da cidade:

SapopembaA UBS Jardim dos Eucaliptos, em Sapopemba, na zona leste,

ganhou sala multiuso, com computador, projetor e outros equipamentos. O espaço será destinado a campanhas de utilidade pública, como de vacinação, encontro de grupos de prevenção a doenças e reuniões de conselhos gestores.

UBS Teotônio Vilela A UBS Teotônio Vilela, em Sapopemba, na zona leste, também

foi contemplada com recursos para a construção de uma sala multiuso.

São MateusA UBS do Parque São Rafael, em São Mateus, zona leste,

recebeu recursos do orçamento municipal para realização de reforma. Na UBS Parque São Rafael, localizada à rua Doutor Aristides Ricardo, os recursos destinam-se à troca de azulejos, do piso, além da manutenção das instalações elétrica e hidráulica.

Emendas ao Orçamento Municipal

Emendas ao Orçamento

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São Miguel PaulistaA região de São Miguel Paulista foi contemplada com recursos

para a produção de um projeto urbanístico detalhado, que será utilizado na construção do parque Jardim São Carlos. Na mesma região também será construído uma sala de ginástica para idosos, no Clube da Comunidade Jardim Noêmia.

Jardim FigueiraO campo de futebol Gasparzinho, no Jardim Figueira, zona leste

de São Paulo, recebeu recursos para custear as melhorias no local, entre elas, a construção das calçadas e de um muro.

Penha e Itaquera A quadra de esportes da praça Sylvio Altapini, no Jardim Castelo,

região da Penha, e a praça Roldão Alves Valente, em Itaquera, ambas na zona leste, receberam recursos para colocar grades de proteção ao redor da quadra, troca do piso do local, iluminação adequada e mesinhas.

UBS do Parque São Rafael

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TremembéDepois de ter passado mais de dois anos sem receber qualquer

tipo de manutenção, a rua Panorama, no Tremembé, zona norte de São Paulo, recebeu recursos para recapeamento e reforma do meio-fio e das sarjetas.

PiritubaDepois de anos de espera e diversas reivindicações por parte de

moradores, o Ambulatório de Especialidades de Pirituba, na zona oeste, finalmente recebeu recursos para reforma e ampliação da unidade.

Os moradores do Conjunto Habitacional Turística, também em Pirituba, receberão uma praça, após dez anos de luta. A melhoria na região será custeada por uma emenda parlamentar que engloba dois jogos infantis, um conjunto de aparelho para idosos, bancos e mesas.

Campo LimpoO Instituto de Cidadania Padre Josimo Tavares, no Campo Limpo,

zona sul, recebeu recursos para construir a cobertura de uma quadra esportiva. Em 2008, o mesmo local recebeu emenda para a construção de piso, terraplanagem e muros da quadra.

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UBS Anhanguera IA UBS Anhanguera I, Jardim Jaraguá, zona norte de São Paulo,

recebeu recursos para construção de uma sala multiuso.O espaço, localizado na rua Marcela Alves de Cássia, será destinado para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde.

Hospital Sorocabana O relatório do Orçamento municipal aprovou emendas propostas

pelo vereador Carlos Neder para à reabertura do Hospital Sorocabana, na Lapa, zona oeste. O recurso foi destinado para a aquisição de equipamentos e à reforma e adequação para reativar a unidade.

Praça Sylvio Altapini na região da Penha

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1973 – 1979Ingressa na Faculdade de Medicina da USP em 1973 e, junto com o ex-deputado Roberto Gouveia, participa do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz e tranca matrícula por seis meses para ajudar a organizar as primeiras comissões, conselhos de saúde e o Movimento de Saúde da Zona Leste.

1980 – 1988Participa da criação do Partido dos Trabalhadores, preside o Diretório Zonal de Ermelino Matarazzo e é eleito Vice-presidente do Diretório Municipal do PT. Participa da coordenação da campanha vitoriosa de Luiza Erundina.

1989 – 1992Chefe de Gabinete da Prefeita (89/90) e Secretário da Saúde (90/92) no Governo Democrático Popular (Luiza Erundina)

1993 – 1996Oposição ao Governo Maluf. Assessor de Saúde do Deputado Roberto Gouveia e da Bancada Estadual do PT. Eleito vereador em 1996.

CARLOS NEDER: RESUMO DA ATUAÇÃO POLÍTICA (1973 - 2012)

Linha do tempo

Protesto contra o PAS na gestão Maluf

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1997 – 2000 (Lema: Cidade Saudável e Solidária)Oposição ao Governo Pitta. Inicia investigação sobre denúncia da compra de frangos superfaturada para a merenda escolar, existência de funcionários fantasmas, desvio de recursos no PAS, entre outras envolvendo os Governos Maluf e Pitta. Investiga denúncias sobre o programa municipal Leve Leite. Colabora com o

vereador José Eduardo Cardozo na CPI sobre a Máfia dos Fiscais. Aprova suas primeiras leis, iniciando pela prevenção da Anemia Falciforme. Participa da campanha vitoriosa de Marta Suplicy.

Protesto contra o PAS na gestão Maluf

Protesto contra o Frangogate

Ato contra a corrupção na Prefeitura

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2001 - 2004 (Lema: Ética, Seriedade e Compromisso)No Governo Marta Suplicy aprova novas leis importantes, a exemplo do Banco do Povo (“São Paulo Confia”) e dos Conselhos Gestores do SUS. Aprova a Lei dos Agentes Comunitários de Saúde. Incentiva a criação de fóruns da sociedade civil, como o Fórum de Economia Solidária e o Fórum da Criança e do Adolescente. Participa da CPI sobre o Plano de Atendimento à Saúde (PAS). Exerce a liderança da bancada do PT na Câmara Municipal. Campanha para eleição do presidente Lula. Candidata-se a deputado estadual em 2002, ficando na 1ª suplência. Candidata-se a mandato de vereador em 2004 (1ª suplência).

2005 - 2008 - (Cidadania Ativa, com Dignidade e Luta)Oposição aos Governos Alckmin e Serra. Com o resultado das eleições municipais de 2004 assume mandato de deputado estadual, de janeiro de 2005 a março de 2007. Apresenta seus primeiros projetos na Assembleia Legislativa. Propõe e aprova a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Denuncia ilícitos no Detran e Poupatempo.

Neder em 2004

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Retoma mandato de vereador em 2007 e incentiva a organização do movimento pela regularização das rádios comunitárias. Conclui o mestrado em saúde coletiva pela UNICAMP, com dissertação sobre a organização dos movimentos populares de saúde em São Paulo e a proposta de criação da UMPS – União dos Movimentos Populares de Saúde. Candidata-se a deputado estadual em 2006 (5ª suplência) e a vereador em 2008 (1ª suplência).

2009 - 2012 – (Cidade Saudável e Sustentável)Oposição aos Governos Serra e Kassab. Com o resultado das eleições municipais de 2008 assume mandato de deputado estadual em 2009, enfrenta disputa jurídica para garantir mandato ao PT (fidelidade partidária) e, nesse período, trabalha como assessor da bancada do PT na 1ª Secretaria da Alesp. Retoma o mandato de deputado estadual de julho de 2010 a março de 2011, período em que propõe CPI para investigar a Organização Social SPDM e aprova importantes projetos na Assembleia Legislativa. Candidata-se a deputado estadual em 2010 (5ª suplência). Retoma mandato de vereador em março de 2011. Promove denúncias sobre o Hospital Sorocabana e as Organizações Sociais, além de debates sobre modelos de gestão na saúde. Prioriza a atualização de

Aposentados da Estrada de Ferro Sorocabana

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suas leis nas áreas de saúde, educação e participação social, como é o caso da criação do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável. Decide não se candidatar a novo mandato de vereador. Promove debates com os pré-candidatos majoritários e proporcionais. Dedica-se ao processo de elaboração dos programas de saúde e de fortalecimentos dos setoriais de saúde do PT. Participa da campanha vitoriosa de Fernando Haddad. Com o resultado das eleições municipais de 2012 permanece hoje na 2ª suplência da bancada estadual do PT.

Professora Amélia Cohn discute sobre saúde com Neder e Haddad

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Rua Japurá, 37CEP: 01319-030São Paulo - SP

Tel: (11) 3105-5632e-mail: vereadorneder@terra.com.br

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TextosAudrey Danezi

Vilcilene Fernandes

Jornalista responsávelAlberto Ramos MTb: 24209

Produção e ediçãoAramá Comunicações

Foto CapaMarcelo Ximenez - Câmara Municipal

Em DEfEsa Da

SolidáriAEconomia

são Paulo Confia (Banco do Povo)Lei nº 13.118/01, decretos 41.044/01 e 51.645/10

feira municipal e feiras Regionais de Econo-mia solidária - ECOsOL e ECOsOL RegionaisLei nº 14.731/08

Dia municipal de Economia solidáriaLei nº 15.524/12

Incubadora de Empresas e CooperativasProjeto de Lei 74/01(Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento)

fundo municipal de Desenvolvimento solidárioProjeto de Lei 607/02

Política de apoio aos arranjosProdutivos LocaisProjeto de Lei 237/07

EM DEFESA DA

IntegratIvaSaúde

Práticas Integrativas e Complementares no SUSProjeto de Lei 124/11

Encantadores: Música na SaúdeProjeto de Lei 614/08

Atividades comunitárias nas unidades de saúdeLei no 14.670/08 e Decreto no 49.595

Semana de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa Lei no 14.020/05 e Decreto no 46.357

Programa Agentes Comunitários de SaúdeLei no 13.611/03

Informações sobre Vítimas de ViolênciaLei no 13.671/03 e Decreto no 48.421

Semana Municipal da YogaLei no 13.200/01

1

Direito dos usuários nas Unidades de SaúdeLei nº 14.413

Organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de SaúdeLei nº 13.325/02

Uso das unidades do SUS para promover discussões sobre saúdeLei nº 14.670

Em DEfESa DO

1

Conselhos Gestores dos Centros de Educação Unifi cados – CEUsLei nº 14.662/08, Decreto 50.738/2009

Programa de Prevenção da Violência nas EscolasLei nº 13.096/00, Decreto 42.438/02

Programa EDUCOM - Educomunicação pelas ondasdo rádioLei nº 13.941/04, Decreto 46.211/05

EM DEFESA DA

EDUCAÇÃO

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