Prestação de Contas Exercício de 2016 · Na execução da despesa, além das regras gerais de...
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FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
Prestação de Contas
Exercício de 2016
Curitiba – PR Abril de 2017
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
ÍNDICE
1 FORMULÁRIO DE DADOS ...................................................................................... 4
2 RELATÓRIO DE GESTÃO ....................................................................................... 5
2.1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 5
2.2 OBJETIVOS DO FUNDO ........................................................................................... 5
2.3 OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE .................................................... 5
2.4 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS CONTAS .......................................................... 6
2.5 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ........................................................ 7
2.5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ......................................................................................... 7
2.5.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA ................................................................................................ 8
2.5.3 SITUAÇÃO PATRIMONIAL ............................................................................................. 10
2.6 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ................................................. 11
2.6.1 PLANO DE APLICAÇÃO INICIAL.................................................................................... 11
2.6.2 PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS ............................................... 12
2.6.3 ALTERAÇÕES NO PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL .................................................... 13
2.7 COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS .................................. 14
2.7.1 DEMONSTRATIVO DE METAS FÍSICAS ....................................................................... 14
2.8 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 18
3 MEDIDAS IMPLEMENTADAS FACE ÀS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS ............................................... 20
4 DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - SIA 810 ........................................................................................ 21
5 DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA .............................. 22
5.1 POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- SIA 815 ............................................................ 22
5.2 POR ÓRGÃO - SIA 816 ........................................................................................... 23
6 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - SIA 840 ........ 25
7 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA-SIA 845 .......................................................................................................................... 26
8 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPÉCIE - SIA 846 .......................... 27
9 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA - ANEXO 16 DA LEI Nº 4.320/64 .................................................................................................................. 28
10 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI Nº 4.320/64 .................................................................................................................. 29
11 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - SIA 220 ........................................................ 30
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12 BALANCETE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 SEM ENCERRAMENTO - SIA 215 ................................................................................................................. 48
13 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR QUE APRECIOU AS CONTAS ........... 59
14 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 .................................................................................................................. 60
15 CERTIDÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE .......................... 61
16 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (DCASP) .................................................................................................................. 62
16.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO .................................................................................. 62
16.2 BALANÇO FINANCEIRO ......................................................................................... 67
16.3 BALANÇO PATRIMONIAL ...................................................................................... 70
16.4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS .......................................... 75
16.5 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA ......................................................... 81
16.6 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ............................. 87
17 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ............................................................... 97
18 PARECER DO CONTROLE INTERNO ................................................................ 122
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1 FORMULÁRIO DE DADOS
1. ASSUNTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2016
2.
ENTIDADE
Nome: Fundo Especial do Ministério Público do Paraná – FUEMP/PR CNPJ: 02.757.784/0001-22
3.
GESTOR DAS CONTAS Período: 01 / 01 / 2016 a 08 / 04 / 2016
Ato de Nomeação: Decreto 10431 – 25 de março de 2014 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Gilberto Giacoia CPF: 210.657.219-00
4.
GESTOR DAS CONTAS Período: 09 / 04 / 2016 a 31 / 12 / 2016
Ato de Nomeação: Decreto nº 3722 de 15 de março de 2016 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Ivonei Sfoggia CPF: 304.000.409-30
5.
GESTOR ATUAL
Ato de Nomeação: Decreto nº 3722 de 15 de março de 2016 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Ivonei Sfoggia CPF: 304.000.409-30
6.
DECLARAÇÃO Declaro, para os fins legais, que as informações constantes deste formulário são verdadeiras e estou ciente de que a falta de qualquer documento exigido na Instrução Normativa nº 127/2017 poderá ocasionar a irregularidade e demais responsabilidades previstas em lei e nos atos normativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Curitiba, 6 de abril de 2017. Ivonei Sfoggia Procurador-Geral de Justiça
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2 RELATÓRIO DE GESTÃO
2.1 INTRODUÇÃO O Fundo Especial do Ministério Público - FUEMP/PR foi criado pela Lei Estadual nº 12.241, de 28 de julho de 1998, alterada pelas Leis Estaduais nº 12.397/98 e nº 14.069/03 e regulamentado pelo Ato nº 156/1999 de 13/09/99 da Procuradoria Geral de Justiça, aprovado em reunião do Colégio de Procuradores da mesma data.
2.2 OBJETIVOS DO FUNDO O Fundo Especial tem por finalidade suprir o Ministério Público com recursos financeiros para fazer face com despesas com (art. 2º da Lei nº 12.241/98):
• aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;
• aquisição de equipamentos e material permanente;
• implementação dos serviços de informática;
• elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional, inclusive, nas áreas de proteção dos direitos do idoso, defesa da pessoa portadora de deficiência e defesa da infância e juventude;
• aquisição, construção, adaptação e manutenção de materiais e equipamentos que proporcionem o acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiências, em imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;
• despesas de custeio, exceto com encargos de pessoal, em até, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) da receita do Fundo.
2.3 OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE O Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná desempenha suas funções em estrita observância à legislação pertinente, em especial a Lei nº 12.241, de 28 de julho de 1998, o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. No que concerne ao cumprimento da Lei nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015, (Plano Plurianual 2016-2019), o Fundo Especial, inserido nos programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Gestão Institucional - Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública) e Obrigações Especiais, tem assegurado seu objetivo, insculpido na Lei nº 12.241/98, que é o de prover recursos financeiros suficientes ao Ministério Público para aquisição de bens e serviços especificados nos programas e projetos institucionais, proporcionando infraestrutura física e recursos materiais
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adequados, visando assegurar a efetividade da atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Na execução da despesa, além das regras gerais de direito financeiro e orçamentário dispostas na Lei Federal nº 4.320/64, são rigorosamente observados os procedimentos para contratação com a Administração Pública e a legislação pertinente a contratos e licitações, notadamente a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007. Em conformidade com o art. 6º da Lei nº 12.241/98, os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial foram incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado do Paraná. Atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009, todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira são divulgadas ao público por meio do Portal da Transparência, que pode ser acessado na página inicial do Ministério Público na “internet”. Os demonstrativos da disponibilidade de caixa e de restos a pagar do Ministério Público, publicados em 30/01/2017, contemplam os valores correspondentes ao Fundo Especial. Mencionados relatórios também foram divulgados na página do Ministério Público na “internet”. Com relação às despesas de pessoal, limitadas pela LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dispõe o § único do art. 2º da Lei 12.241/98 que não serão admitidos, por conta do Fundo, pagamento de gratificações e encargos com custeio de pessoal, ressalvado o disposto no item III do mesmo artigo (implementação dos serviços de informática). Em atendimento ao dispositivo legal citado acima, não houve despesas de pessoal por conta do FUEMP/PR.
2.4 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS CONTAS O ordenador de despesas do Fundo Especial, definido pelo art. 8º da Lei Estadual nº 12.241/98, é o seu Presidente, ou seja, o Procurador-Geral de Justiça. Abaixo estão identificados os gestores das contas no exercício de 2016: • Gilberto Giacoia (de 01/01/2016 a 08/04/2016) - nomeado Procurador-Geral de Justiça pelo Decreto nº 10431, de 25 de março de 2014, do Governo do Estado do Paraná, com mandato de 2 (dois) anos a partir da posse, ocorrida em 9 de abril de 2014. • Ivonei Sfoggia (de 09/04/2016 a 31/12/2016) - nomeado Procurador-Geral de Justiça pelo Decreto nº 3722, de 15 de março de 2016, do Governo do Estado do Paraná, com mandato de 2 (dois) anos a partir da posse, ocorrida em 8 de abril de 2016.
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O Fundo Especial é administrado por um Conselho Diretor (art. 4º da Lei Estadual nº 12.241/98) cuja composição em 31/12/2016 era a seguinte: Procurador-Geral de Justiça IVONEI SFOGGIA, Presidente Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos JOSÉ DELIBERADOR NETO Procuradora de Justiça TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Procuradora de Justiça JACQUELINE BATISTI Procuradora de Justiça MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA Procurador de Justiça JOSÉ APARECIDO DA CRUZ Procurador de Justiça RAMATIS FÁVERO, Conselheiros
2.5 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2.5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O orçamento inicial, aprovado pela Lei Estadual nº 18.660 de 22 de dezembro de 2015, estimou a receita e fixou a despesa do Fundo Especial do Ministério Público para o exercício de 2016 em R$ 16.500.000,00. As suplementações orçamentárias totalizaram R$ 11.300.000,00, supridas com recursos advindos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, resultando num orçamento final de R$ 27.800.000,00 (R$ 32.400.000,00 no exercício anterior). A execução da receita superou as expectativas iniciais, pois da previsão inicial de R$ 16,5 milhões foram arrecadados R$ 38,4 milhões (R$ 25,3 milhões em 2015), resultado do crescimento expressivo dos rendimentos das aplicações financeiras, tanto do próprio Fundo Especial como do Ministério Público. A seguir, o comparativo da execução da receita no orçamento de 2016.
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão
Inicial Previsão
Atualizada Receitas
Realizadas Saldo
(a) (b) (c) (d)=(c-b)
Receitas Correntes
Receita Patrimonial 4.200.000,00 4.200.000,00 35.831.498,55 31.631.498,55
Receita de Serviços 865.000,00 865.000,00 1.332.062,45 467.062,45
Outras Receitas Correntes 11.435.000,00 22.735.000,00 1.281.122,44 (21.453.877,56)
TOTAL 16.500.000,00 27.800.000,00 38.444.683,44 10.644.683,44
A execução da despesa correspondeu a 57,5% (63,92% em 2015) da dotação orçamentária, incluídas as suplementações. Se comparada com o orçamento inicial, que foi de R$ 16,5 milhões, o desempenho foi de aproximadamente 96,87%. A seguir, o comparativo da execução da despesa no orçamento de 2016.
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CATEGORIA ECONÔMICA Previsão
Inicial Previsão
Atualizada Empenhado Liquidado Pago Executado
(a) (b) (c) (d) (e) (c / b)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes 8.250.000,00 11.450.000,00 6.543.709,65 4.738.939,08 4.738.939,08 57,15 %
Despesas de Capital
Investimentos 8.250.000,00 16.350.000,00 9.440.503,96 7.492.626,39 7.492.626,39 57,74 %
TOTAL 16.500.000,00 27.800.000,00 15.984.213,61 12.231.565,47 12.231.565,47 57,50 %
A comparação entre os totais das despesas nas colunas “Empenhado (c)” e “Liquidado (d)” fornece a informação dos restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2016, cujo montante é de R$ 3.752.648,14 (R$ 9.362.905,07 no ano anterior). O quadro da execução dos restos a pagar não processados demonstra a execução de restos a pagar, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios
Anteriores Em 31 de
Dezembro do Exercício Anterior
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes 88.254,92 2.377.864,31 1.254.860,34 1.254.860,34 1.040.558,98 170.699,91
Despesas de Capital
Investimentos 18.433.339,45 5.985.040,76 9.723.870,33 9.723.870,33 342.098,58 14.352.411,30
Inversões Financeiras - 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 - -
TOTAL 18.521.594,37 9.362.905,07 11.978.730,67 11.978.730,67 1.382.657,56 14.523.111,21
Analisando o quadro acima se verifica que dos R$ 27,9 milhões dos restos a pagar inscritos no início de 2016, R$ 1,4 milhões foram cancelados (4,96%), R$ 11,98 milhões foram pagos (42,96%) e R$ 14,5 milhões continuam inscritos, dos quais R$ 14,3 milhões se referem à obra de construção do Bloco II da sede do Ministério Público em Curitiba. No Fundo Especial não existem restos a pagar processados. Por fim, cabe destacar que o Fundo Especial apurou um superávit orçamentário de R$ 22.460.469,83 (R$ 4.558.692,41 em 2015), resultante da comparação entre a receita arrecadada no montante de R$ 38.444.683,44 (R$ 25.268.064,82 no ano anterior) e a despesa executada no exercício no importe de R$ 15.984.213,61 (R$ 20.709.372,41 no exercício de 2015). 2.5.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA
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Em relação às receitas, a execução financeira ficou exatamente igual à orçamentária, pois, consoante definido na Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Os recebimentos extraorçamentários compreendem aos restos a pagar inscritos no exercício, que constam do lado dos ingressos para compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964. Em resumo, a movimentação de recebimentos e pagamentos extraorçamentários é a seguinte:
Ingressos Extraorçamentários Valor Dispêndios Extraorçamentários Valor
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
3.752.648,14 Pagamento de Restos a Pagar Não Processados
11.978.730,67
O resultado financeiro do exercício representa um aumento ou redução nas disponibilidades financeiras no final do exercício em relação ao exercício anterior e pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior, constante do balanço financeiro. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) explica a origem do resultado financeiro do exercício e indica as fontes de geração dos fluxos de entrada e dos itens de consumo de caixa e apresenta o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
DESCRIÇÃO Exercício Atual
Exercício Anterior
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos 38.444.683,44 25.268.064,82
Receitas derivadas e originárias 38.444.683,44 25.268.064,82
Desembolsos 5.993.799,42 6.984.562,34
Pessoal e demais despesas 5.993.799,42 6.984.562,34
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 32.450.884,02 18.283.502,48
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Ingressos - -
Alienação de bens - -
Desembolsos 18.216.496,72 11.486.493,95
Aquisição de ativo não circulante 18.216.496,72 11.486.493,95
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) (18.216.496,72) (11.486.493,95)
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II) 14.234.387,30 6.797.008,53
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O Fundo Especial apresentou geração líquida de caixa no montante de R$ 14.234.387,30 (R$ 6.797.008,53 no exercício anterior). Contribuiu para esse resultado o forte ingresso de receitas originárias, sendo a principal proveniente dos rendimentos de aplicação financeira que totalizou R$ 35.831.498,55 (R$ 24.537.590,04 no ano de 2015). O dispêndio maior correspondeu à aquisição de ativo não circulante no montante de R$ 18.216.496,72 (R$ 11.486.493,95 no exercício financeiro de 2015). Os demais desembolsos compreendem os gastos com aquisição de material de consumo R$ 2.463.987,03 (R$ 2.406.188,37 no ano anterior) e serviços de terceiros - pessoa jurídica - R$ 3.106.685,27 (R$ 4.236.075,16 em 2015). 2.5.3 SITUAÇÃO PATRIMONIAL A situação patrimonial compreende o resultado líquido do conjunto de bens e direitos (ativos) contrapostos com as obrigações (passivos). O Fundo Especial apresenta a seguinte situação patrimonial em 31/12/2016:
Resultado patrimonial de exercícios anteriores ........ R$ 57.929.878,30 Resultado patrimonial do exercício de 2016 ............. R$ 14.234.387,30
Total do Patrimônio Líquido ...................................... R$ 72.164.265,60
Conceituação dada pela Lei 4.320/64, o superávit ou déficit financeiro é apurado pela diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, constantes do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes integrante do balanço patrimonial.
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964)
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior
250 Recursos Diretamente Arrecadados 53.888.506,25 30.045.378,86
Total das Fontes de Recursos 53.888.506,25 30.045.378,86
O Fundo Especial do Ministério Público apresentou superávit financeiro de R$ 54 milhões, que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais no próximo exercício financeiro. No exercício anterior o superávit financeiro foi da ordem de R$ 30 milhões. 2.5.3.1 Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando, por consequência, o resultado patrimonial do exercício.
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O quadro a seguir resume as variações patrimoniais e o resultado do período:
DESCRIÇÃO Exercício Atual
Exercício Anterior
Variações Patrimoniais Aumentativas 38.460.766,89 25.268.064,82
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 1.332.062,45 16.553,97
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 35.831.498,55 24.537.590,04
Desincorporação de Passivos 16.083,45 -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.281.122,44 713.920,81
Variações Patrimoniais Diminutivas 24.226.379,59 18.454.972,84
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 4.035.079,36 5.221.010,13
Transferências e Delegações Concedidas 19.756.686,84 12.908.347,35
Incorporação de Passivos 16.083,45 -
Tributárias 418.529,94 325.615,36
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 14.234.387,30 6.813.091,98
As variações patrimoniais aumentativas financeiras correspondem aos rendimentos de aplicação financeira dos recursos disponíveis do próprio FUEMP, bem como do Ministério Público. Os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial são incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado do Paraná. Totalizando R$ 19.756.686,84 (R$ 12.908.347,35 no exercício de 2015), mencionada transferência foi reconhecida como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), classificada como Transferências e Delegações Concedidas - Intraorçamentárias.
2.6 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS O Plano Anual de Aplicação de Recursos é definido à época da preparação da proposta orçamentária para o exercício subsequente e leva em consideração as necessidades institucionais do Ministério Público do Estado do Paraná, tendo como foco o objetivo do FUEMP. Na Lei Orçamentária Anual para 2016 ficou consignado dentro do programa de trabalho que o Fundo Especial executaria 80% do plano de aplicação, tanto para custeio como para investimentos. 2.6.1 PLANO DE APLICAÇÃO INICIAL Programa de Trabalho 0960.03091434.011 - Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP
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Suprir o Ministério Público com recursos financeiros necessários à modernização administrativa, por meio de aquisição de bens e serviços especificados nos programas e projetos institucionais, proporcionando infraestrutura física e recursos materiais adequados, qualificação de membros e servidores, recursos de tecnologia da informação e comunicação de dados, visando assegurar a efetividade da atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, exceto com encargos de pessoal, em até, no máximo 50% da receita do Fundo.
Ações
Executar o plano de aplicação do FUEMP %
Custeio 80%
Investimentos 80%
0960.28846999.190 - Encargos Especiais - FUEMP/PR Alocar recursos para o cumprimento das obrigações tributárias e contributivas, tais como: pagamento do PASEP, despesas com precatórios, ações trabalhistas, obrigações de pequeno valor e de outros encargos, IPTU e Contribuição de Melhorias, licenciamento de veículos e outros impostos, taxas e contribuições, conforme legislação vigente. 2.6.2 PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS Previsão da Receita
Código Descrição Valor Previsto
R$
1325.5000.01 Remuneração sobre Recursos Diretamente Arrecadados 4.200.000
1600.1300.01 Reprografia 10.000
1600.1300.04 Taxa de inscrição em concurso 850.000
1600.9600 Serviços Institucionais 5.000
1921.9950.01 Reembolso de telefone 5.000
1990.9950.01 Receitas decorrentes das faltas funcionais 60.000
1990.9950.03 Honorários de sucumbência 120.000
1990.9950.04 Remuneração Aplicação Financeira do MP 5.500.000
1990.9950.05 Superávit Financeiro do Ministério Público 5.700.000
1990.9950.99 Outras receitas 50.000
Total da Receita Prevista 16.500.000
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Fixação da Despesa Despesas de Custeio
Código Descrição Valor Inicial
R$ Valor Final
R$
3390.3000 Material de Consumo 3.961.000 5.461.000
3390.3500 Serviços de Consultoria 130.000 130.000
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.869.000 5.259.000
3390.4700 Contribuição ao PASEP 220.000 530.000
3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000 50.000
3390.9300 Indenizações e Restituições 20.000 20.000
Total das Despesas Correntes 8.250.000 11.450.000
Despesas de Capital
Código Descrição Valor Inicial
R$ Valor Final
R$
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 6.250.000 14.350.000
Informática
Aquisição de 800 Ultrabooks e 1.200 Docking Stations - 8.100.000
Aquisição de Firewall NG e demais equipamentos... 545.520 545.520
Aquisição de equipamentos para expansão da capacidade de “storage” do DATACENTER 377.780 377.780
Aquisição de racks e switches (rede lógica e elétrica) 89.360 89.360
Aquisição de equipamentos p/ implantação de projeto piloto de rede Wireless corporativa 99.290 99.290
Aquisição de impressora braile (6 equipamentos) 47.660 47.660
Outros equipamentos de informática 10.390 10.390
Veículos 1.150.000 1.150.000
Divisórias e Persianas para o Bloco II da Sede do MP 1.000.000 1.000.000
Divisórias e Persianas (interior e demais sedes) 970.000 970.000
Mobiliário 1.600.000 1.600.000
Eletrodomésticos 360.000 360.000
4490.5100 Construção de Edifícios Públicos - Sede de Umuarama 2.000.000 2.000.000
Total da Despesa de Capital 8.250.000 16.350.000
2.6.3 ALTERAÇÕES NO PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL No decorrer do exercício, o plano de aplicação sofreu alterações e suplementações orçamentárias da ordem de R$ 11,3 milhões, detalhadas a seguir, sendo utilizados recursos oriundos do superávit financeiro de exercícios anteriores:
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1 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), consignado no elemento de despesa 4490.5200 - Equipamento e Material Permanente. - Ato nº 55/2016-PGJ, de 26 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 07/03/2016. Trata-se de complementar o orçamento destinado à atualização do parque tecnológico do Ministério Público, iniciada em 2015 por meio do protocolado de nº 17.925/2015. Mediante os processos licitatórios Pregões Presenciais nº 4 e 5 de 2016 foram adquiridos, com recursos orçamentários do presente exercício, 800 (oitocentos) microcomputadores, 1.600 (mil e seiscentos) monitores, 800 (oitocentos) leitores de DVD e 1.200 (mil e duzentos) docking stations, dentre outros itens. 2 - Suplementação orçamentária no valor de R$ 3.200.000,00, destinado ao reforço de dotações existentes nas especificações das despesas de custeio, conforme quadro a seguir - Ato nº 373/2016-PGJ, de 22 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/07/2016.
Código Descrição Valor R$
3390.3000 Material de Consumo 1.500.000
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000
3390.4700 Contribuição ao PASEP 200.000
Total das Despesas Correntes 3.200.000
3 - Relocação de dotação orçamentária no montante de R$ 110.000,00 do elemento de despesa 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para o elemento de despesa 3390.4700 - Obrigações Tributárias e Contributivas - Ato nº 533/2016-PGJ, de 19 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial de 10/10/2016.
2.7 COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS O Fundo Especial executou 57,5% da dotação orçamentária aprovada para 2016. Portanto, dos R$ 27,8 milhões previstos foram executados R$ 15,98 milhões. 2.7.1 DEMONSTRATIVO DE METAS FÍSICAS
Executar o plano de aplicação do FUEMP
Previsto Realizado Percentual
de Execução
Custeio 80% 57,15% 71,4%
Investimentos 80% 57,74% 72,2%
Como demonstrado no quadro anterior, houve execução de 71,4% da meta prevista para as despesas de custeio, situada na faixa dos 57,2% da previsão orçamentária.
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A execução da meta prevista para as despesas de capital (investimentos) ficou em 72,2%, dado que o índice de realização situou-se em 57,7% do orçamento programado.
Quadro da execução das despesas de capital
Código Descrição Previsto - R$ Realizado - R$
4490.5100 Construção de Edifícios Públicos - Sede de Umuarama 2.000.000,00 35.403,50
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente
Informática 9.270.000,00 8.044.375,43
Veículos 1.150.000,00 378.468,00
Divisórias e Persianas 1.970.000,00 54.443,82
Mobiliário 1.600.000,00 500.868,34
Eletrodomésticos 360.000,00 291.516,40
Outros - 135.428,47
Total da Despesa de Capital 16.350.000,00 9.440.503,96
Influenciaram a execução orçamentária do Fundo Especial do Ministério Público, os fatores e as circunstancias descritas nos tópicos seguintes. 1 - Construção de Edifícios Públicos - Sede de Umuarama - R$ 2.000.000,00 Em julho de 2015 o Conselho Diretor aprovou a utilização de recursos do Fundo Especial para construção da Sede do Ministério Público na Comarca de Umuarama-PR. Os preparativos para contratação de empresa especializada na elaboração dos projetos arquitetônico e complementares foram iniciados ainda no exercício de 2015, por meio do Convite 03/2015. A autorização para abertura da licitação ocorreu em 20 de outubro de 2015 e o aviso de licitação publicado em 4 de novembro de 2015, sendo que o edital acabou sendo impugnado. Após os devidos ajustes no edital, novo aviso de licitação foi publicado, tendo sido a abertura do certame realizada em 25 de novembro de 2015. Devido a questionamentos das empresas licitantes e abertura dos prazos recursais da fase de habilitação, após duas reuniões seguidas a Comissão de Licitação agendou para o dia 19 de janeiro de 2016 a continuidade dos trabalhos. A segunda fase do procedimento licitatório ocorreu na data de 26 de fevereiro de 2016, sendo declarada vencedora a empresa H3V Empreendimentos Imobiliários Ltda., com o valor total de R$ 35.403,50, homologada em 17 de março. Após a entrega dos projetos arquitetônicos e complementares, será iniciado o certame licitatório visando à contratação da empresa responsável pela construção. O Conselho Diretor consignou no orçamento de 2017 os recursos necessários à realização da obra. 2 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aquisição e
instalação de divisórias especiais (piso-teto) e septos do 1º pavimento ao ático
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do Bloco II da Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, na comarca de Curitiba.
O procedimento administrativo visando à aquisição das divisórias teve início com o protocolado nº 16.393/2016 em 1º de agosto de 2016. Em seguida, o Departamento de Infraestrutura elaborou o Termo de Referência contendo as especificações e detalhamentos técnicos. Após as cotações de preços no mercado, em 14 de dezembro de 2016 ocorreu a publicação do edital do Pregão Eletrônico nº 31/2016 com valor máximo estimado em R$ 3.028.165,14. Entretanto, em 15 de dezembro foi suspensa a abertura do pregão com a finalidade de se promover alterações no Termo de Referência. Em 23 de dezembro, em virtude de questionamentos levantados por uma das empresas participantes da licitação, foram realizados pequenos ajustes nos requisitos apresentados no Termo de Referência em relação aos quantitativos de painéis divisórios e portas, especificações mais detalhadas sobre tipo e largura das portas simples, espessura do septo e sobre a cor das divisórias de vidro pintado. E ainda, motivados pela revisão do projeto elétrico do Bloco II e analisando a nova ocupação da edificação e sua funcionalidade, a equipe técnica recomendou, com anuência da Administração Superior do Ministério Público, a alteração da especificação do acionamento das luminárias, incluindo coluna para passagem de fiação e fixação do interruptor individual. Concluídas as modificações e devido à complexidade e especificidades intrínsecos a este tipo de projeto e à necessidade de novas cotações com possíveis fornecedores, novo Termo de Referência e edital foram elaborados, cujas alterações provocaram o aumento do valor máximo para R$ 3.310.818,89. O edital foi publicado em 14 de março de 2017 com previsão de abertura do certame para o dia 27 de março de 2017. Por fim, importa ressaltar que a Administração espera concluir o processo em 2017 e que a ordem de fornecimento será vinculada à conclusão da obra do Bloco II, cujo prazo é agosto de 2017, conforme Termo Aditivo do Contrato da Obra (Protocolo nº 25.402/2016). Em caso de alteração, adiamento ou postergação da conclusão da obra, a liberação do ambiente e a emissão da ordem de fornecimento poderá sofrer alteração. 3 - Aquisição de mobiliário para o Bloco II da Sede do Ministério Público em
Curitiba - PR. Em conformidade com o planejamento de obras do Ministério Público e tendo em vista a aproximação do término da construção da obra do Bloco II da Sede do Ministério Público nesta Capital, prevista para meados de 2017, os procedimentos administrativos visando à aquisição de mobiliário foram iniciados, levando-se em consideração as necessidades de acomodação da estrutura interna do edifício, a fim de equipá-lo inteiramente para ocupação do Ministério Público.
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Tendo em vista a especificidade de cada tipo de objeto em cada ambiente e com o intuito de possibilitar a participação do maior número de proponentes, aumentando dessa forma a competitividade e viabilizando a obtenção das melhores propostas, optou-se pela realização de diversos certames licitatórios, segregando o mobiliário em lotes. Com o protocolado de nº 16.395/2016, em 1º de agosto de 2016 deu-se início à compra do mobiliário destinado ao refeitório e ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, tendo como referencial máximo o valor de R$ 97.113,25. Na etapa de tramitação interna do processo foram identificadas algumas divergências no edital e no termo de referência, o que levou à revisão dos mencionados documentos, concluída apenas no início de 2017. A abertura do procedimento licitatório foi autorizada em 15 de março de 2017. Em relação à demanda inerente às cadeiras fixas para o auditório, o processo foi protocolado sob o nº 16.391/2016 em 1º de agosto de 2016. Em 6 de setembro de 2016 o Departamento de Infraestrutura apresentou o Termo de Referência e os elementos técnicos instrutores do processo licitatório e contratual. Após exame do Termo de Referência pelo TECPAR, cuja resposta ocorreu no dia 21 de outubro, houve necessidade de modificação do edital. Em seguida foram elaborados novo Termo de Referência e edital e, cumpridas as etapas de trâmite interno do protocolado, a publicação do aviso de licitação ocorreu em 25 de janeiro de 2017, com previsão de abertura do certame Pregão Presencial 01/2017 para o dia 8 de fevereiro de 2017, de lote único com preço máximo de R$ 399.804,00. Porém, em decorrência de questionamentos e solicitação de esclarecimentos das empresas participantes, que suscitou a necessidade de consulta ao TECPAR, a equipe técnica revisou o Termo de Referência e o processo retornou à Comissão de Licitação para republicação do edital. O protocolo nº 16.389/2016 trata do mobiliário planejado, sob medida, executado com serviço de marcenaria, para os ambientes do auditório (térreo), plenário (6º pavimento) e gabinete do Procurador-Geral de Justiça com preço máximo previsto no montante de R$ 360.419,25. Iniciado em agosto de 2016, o procedimento sofreu atraso na sua execução pelos motivos já listados acima e continua em andamento, com previsão de conclusão para 2017. O protocolado de nº 16.396/2016, datado de 01/08/2016 destina-se às providências necessárias para aquisição do mobiliário padrão do MP-PR, incluindo cadeiras para membros e servidores, para o plenário, salas multiuso, sofás, poltronas, tapetes, mesas, armários e balcões. Após os trâmites internos de rotina, incluindo o levantamento quantitativo do mobiliário e demais elementos de identificação, bem como análise dos itens existentes e os que precisam ser adquiridos, a autorização para abertura do certame deu-se em janeiro de 2017. A homologação relativa ao Pregão Presencial nº 02/2017, no valor de R$ 49.049,00, ocorreu em março de 2017.
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A expectativa da Administração é concluir todos os procedimentos em 2017 e, da mesma forma que as divisórias, as ordens de fornecimento dos mobiliários serão vinculadas à conclusão da obra do Bloco II, cujo prazo é agosto de 2017. 4 - Aquisição de Veículos. Previsão de Orçamento: R$ 1.150.000,00. Em 11 de julho de 2016 foi protocolada solicitação para abertura de procedimento licitatório visando à aquisição de 15 (quinze) veículos novos, tipo sedan, cujo valor máximo para o certame importaria em R$ 853.066,50. Como parte de pagamento seriam dados 15 (quinze) veículos em uso pertencentes à frota do Ministério Público, estimados em R$ 149.962,20. Ao analisar a possibilidade de aquisição de veículos mais resistentes e de melhor qualidade e desempenho, que são os denominados veículos SUV, de preço próximo aos sedans, a Administração, por conveniência e oportunidade, buscando aliar preços ao potencial de benefícios disponível, resolveu arquivar o atual procedimento, iniciando novo processo de aquisição em novembro de 2016, protocolado sob o nº 23.544/2016. Dessa forma, a aquisição de 15 (quinze) veículos tipo SUV com valor máximo para o lote definido em R$ 1.009.162,50 segue em andamento. Espera-se a conclusão do certame no primeiro semestre de 2017. De outra parte, cabe mencionar que durante o exercício de 2016 foi realizada a aquisição de 2 (dois) veículos tipo SUV (Sport Utility Vehicle) de maior porte e desempenho destinados ao uso da Corregedoria-Geral do Ministério Público, por meio do Pregão Eletrônico nº 14/2016, no montante de R$ 378.468,00.
2.8 CONCLUSÃO Criado em 1998 com a finalidade de auxiliar o Ministério Público na execução de sua política institucional, o Fundo Especial conseguiu alcançar este primordial objetivo na medida em que garantiu os meios necessários à realização das despesas de manutenção e projetos, contribuindo positivamente para o alcance das metas físicas do Ministério Público do Estado do Paraná. No presente exercício 59% dos gastos do Fundo correspondem a aquisição de equipamentos e material permanente e os 41% restantes se referem a outras despesas correntes. Encontra-se em pleno funcionamento a execução do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Paraná – Projeto GEMPAR 2010/2018, ferramental imprescindível à modernização e aperfeiçoamento da Instituição, com vistas ao melhor atendimento possível do interesse público, contendo projetos relativos às atividades-meio e às ações finalísticas, repercutindo positivamente na intervenção
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ministerial na capital e no interior do Estado para o atendimento das metas propostas a curto, médio e longo prazos na consecução dos objetivos institucionais. As principais realizações do Ministério Público do Estado do Paraná no exercício de 2016 são frutos do comprometimento com a missão da Instituição na busca da melhoria contínua de um processo dinâmico e orientado ao alcance dos resultados pretendidos. Tais realizações são tratadas e previstas nos instrumentos de gestão pública, tanto do Ministério Público como do Fundo Especial, quais sejam, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Curitiba, abril de 2017. Ivonei Sfoggia José Deliberador Neto Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Marcos Augusto Gimenez Contador – CRC-PR 033295/O
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RELATÓRIO DE MEDIDAS IMPLEMENTADAS FACE ÀS RESSALVAS E
RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS
As contas dos exercícios financeiros de 2013 e 2015 do Fundo Especial do Ministério Público do Paraná foram julgadas regulares e aprovadas sem ressalvas ou recomendações.
EXERCÍCIO PROCESSO Nº SITUAÇÃO
2013 244373/14 Acórdão nº 5712/14 de 02/10/14 - Tribunal Pleno - Regular.
2014 325512/15 Acórdão nº 2490/16 de 02/06/16 - Tribunal Pleno - Regularidade com recomendação.
2015 254090/16 Acórdão nº 5654/16 de 10/11/16 - Tribunal Pleno - Regular.
As contas do exercício de 2014 foram julgadas regulares com expedição de recomendação para que se observe, quando da elaboração das Demonstrações Contábeis, as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para evitar anomalias nos exercícios subsequentes. A recomendação deriva de apontamento feito pela Diretoria de Contas Estaduais quando do exame da consistência entre as demonstrações contábeis enviadas no processo de prestação de contas e os dados encaminhados por meio do sistema SEI-CED. Consoante justificativa apresentada ao Tribunal à época, se trata de fato incomum e pontual, originado em virtude da implantação simultânea no Estado do Paraná, a partir do exercício de 2014, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e do sistema SEI-CED, que exigiram grande esforço para adaptação do sistema SIAF. No exercício seguinte, foram efetuadas as devidas correções no sistema SIAF, o que possibilitou o envio das Demonstrações Contábeis - elaboradas em conformidade com as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - consistentes com os dados encaminhados via sistema SEI-CED. Curitiba, 6 de abril de 2017.
Ivonei Sfoggia Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Diretor
E S T A D O D O P A R A N ASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA810 II D E M O N S T R A T I V O D A R E C E I T A I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2016 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I DESDOBRAMENTO - RS I FONTE - RS I CATEGORIA ECONOMICA II I I I I RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 1000.0000 I RECEITAS CORRENTES I I I 38.444.683,44 II I I I I II 1300.0000 I RECEITA PATRIMONIAL I I 35.831.498,55 I II 1320.0000 I RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS I 35.831.498,55 I I II 1325.0000 I REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS I 35.831.498,55 I I II 1325.5000 I REMUNERACAO SOBRE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I 7.857.509,15 I I II 1325.9900 I REMUNERACAO SOBRE RECURSOS DIVERSOS I 27.973.989,40 I I II I I I I II 1600.0000 I RECEITA DE SERVICOS I I 1.332.062,45 I II 1600.1300 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS I 1.329.385,51 I I II 1600.9600 I SERVICOS JUDICIARIOS I 2.676,94 I I II I I I I II 1900.0000 I OUTRAS RECEITAS CORRENTES I I 1.281.122,44 I II 1920.0000 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 38.804,22 I I II 1921.0000 I INDENIZACOES I 4.578,12 I I II 1921.9900 I OUTRAS INDENIZACOES I 4.578,12 I I II 1921.9950 I OUTRAS INDENIZACOES DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I 4.578,12 I I II 1922.0000 I RESTITUICOES I 34.226,10 I I II 1922.9900 I OUTRAS RESTITUICOES I 34.226,10 I I II 1922.9950 I OUTRAS RESTITUICOES - DIRETAMENTE ARRECADADOS I 34.226,10 I I II 1990.0000 I RECEITAS DIVERSAS I 1.242.318,22 I I II 1990.9900 I OUTRAS RECEITAS I 1.242.318,22 I I II 1990.9950 I OUTRAS RECEITAS DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I 1.242.318,22 I I II I I------------------------I-----------------------I-----------------------II I I I 38.444.683,44 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------
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E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA815 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R U N I D A D E O R C A M E N T A R I A I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2016 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 09600000 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAN I I I II I A - FUEMP/PR I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I I I 6.543.709,65 II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 6.543.709,65 II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 6.543.709,65 I II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 2.569.830,04 I I II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 0,00 I I II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 3.497.814,36 I I II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 471.535,75 I I II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 4.529,50 I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 0,00 I I II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 9.440.503,96 II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 9.440.503,96 II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 9.440.503,96 I II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 35.403,50 I I II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 9.405.100,46 I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 60 I I I 15.984.213,61 II I I I I-----------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I I I 15.984.213,61 II I I I I-----------------------I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------
I I - 009
E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2016 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 09600000 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAN I I I II I A - FUEMP/PR I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I I I 6.543.709,65 II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 6.543.709,65 II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 6.543.709,65 I II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 2.569.830,04 I I II 3390.3004 I GAS ENGARRAFADO I 13.253,40 I I II 3390.3007 I GENEROS DE ALIMENTACAO I 845.382,08 I I II 3390.3015 I MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS I 8.241,00 I I II 3390.3016 I MATERIAL DE EXPEDIENTE I 595.890,06 I I II 3390.3017 I MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 194.458,64 I I II 3390.3019 I MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM I 18.202,45 I I II 3390.3020 I MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO I 448,00 I I II 3390.3021 I MATERIAL DE COPA E COZINHA I 102.969,88 I I II 3390.3022 I MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIENIZACAO I 237.523,50 I I II 3390.3023 I UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS I 2.208,00 I I II 3390.3024 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS I 69.567,95 I I II 3390.3025 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS I 11.134,12 I I II 3390.3026 I MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO I 394.361,25 I I II 3390.3028 I MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA I 1.864,00 I I II 3390.3035 I MATERIAL LABORATORIAL I 16,75 I I II 3390.3036 I MATERIAL HOSPITALAR I 321,68 I I II 3390.3039 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS I 29.448,00 I I II 3390.3042 I FERRAMENTAS I 214,13 I I II 3390.3044 I MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS I 43.759,15 I I II 3390.3050 I BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS I 566,00 I I II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 0,00 I I II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 3.497.814,36 I I II 3390.3901 I ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES I 281.393,98 I I II 3390.3905 I SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS I 111.945,69 I I II 3390.3908 I MANUTENCAO DE SOFTWARE I 82.800,00 I I II 3390.3910 I LOCACAO DE IMOVEIS I 996.695,23 I I II 3390.3912 I LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS I 266.605,00 I I II 3390.3916 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS I 780.651,51 I I II 3390.3917 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS I 226.900,40 I I II 3390.3919 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS I 16.674,70 I I II 3390.3920 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS DE OUTRAS NATUR I 8.342,00 I I II I EZAS I I I II 3390.3941 I FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO I 66.087,30 I I II 3390.3946 I SERVICOS DOMESTICOS I 4.168,00 I I II 3390.3947 I SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL I 37.916,70 I I II 3390.3958 I SERVICOS DE TELECOMUNICACOES I 107.598,43 I I II 3390.3959 I SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO I 1.650,00 I I II 3390.3963 I SERVICOS GRAFICOS I 67.969,76 I I II 3390.3977 I VIGILANCIA OSTENSIVA I 26.189,38 I I II 3390.3979 I SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL I 3.380,00 I I II 3390.3980 I HOSPEDAGENS I 16.919,28 I I II 3390.3981 I SERVICOS BANCARIOS I 16.105,00 I I II 3390.3990 I SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL I 225.000,00 I I II 3390.3994 I AQUISICAO DE SOFTWARES DE APLICACAO I 152.822,00 I I II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 471.535,75 I I II 3390.4701 I PIS/PASEP I 400.000,00 I I II 3390.4704 I IPTU I 46.448,70 I I II 3390.4716 I OUTRAS CONTRIBUICOES FEDERAIS A RECOLHER I 16.016,85 I I II 3390.4719 I OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS A RECOLHER I 633,18 I I II 3390.4721 I TAXA DE LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL I 8.437,02 I I II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 4.529,50 I I II 3390.9206 I ENERGIA ELETRICA, AGUA E ESGOTO, TELEFONIA E TELEX I 8,34 I I II 3390.9213 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 4.521,16 I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 0,00 I I II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 9.440.503,96 II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 9.440.503,96 II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 9.440.503,96 I II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 35.403,50 I I II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I I - 010
E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 2 II I DATA - 31/12/2016 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II 4490.5101 I CONSTRUCAO DE EDIFICIOS PUBLICOS I 35.403,50 I I II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 9.405.100,46 I I II 4490.5204 I APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO I 5.623,60 I I II 4490.5206 I APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO I 39.969,90 I I II 4490.5208 I APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS MEDICO-ODONTOLOGIC I 5.099,25 I I II I O, LABORATORIAL E HOSPITALAR I I I II 4490.5212 I APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS I 16.422,90 I I II 4490.5224 I EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO I 122.343,57 I I II 4490.5233 I EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO I 14.700,00 I I II 4490.5234 I MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS I 168.040,00 I I II 4490.5235 I EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 8.044.375,43 I I II 4490.5236 I MAQUINAS, INSTALACOES E UTENSILIOS DE ESCRITORIO I 49.260,00 I I II 4490.5239 I EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS I 2.945,65 I I II 4490.5242 I MOBILIARIO EM GERAL I 500.868,34 I I II 4490.5251 I PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS I 56.983,82 I I II 4490.5252 I VEICULOS DE TRACAO MECANICA I 378.468,00 I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 60 I I I 15.984.213,61 II I I I I-----------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I I I 15.984.213,61 II I I I I-----------------------I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------
I I - 011
E S T A D O D O P A R A N ASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 10 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA840 II C O M P A R A T I V O D A R E C E I T A O R C A D A C O M A A R R E C A D A D A I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2016 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I D I F E R E N C A S - R S II CODIGO I T I T U L O S I ORCADA - RS I ARRECADADA - RS I---------------------------------------------II I I I I PARA MAIS I PARA MENOS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I I II 1000.0000 I RECEITAS CORRENTES I 27.800.000,00 I 38.444.683,44 I 10.644.683,44 I II 1300.0000 I RECEITA PATRIMONIAL I 4.200.000,00 I 35.831.498,55 I 31.631.498,55 I II 1320.0000 I RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS I 4.200.000,00 I 35.831.498,55 I 31.631.498,55 I II 1325.0000 I REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS I 4.200.000,00 I 35.831.498,55 I 31.631.498,55 I II 1325.5000 I REMUNERACAO SOBRE RECURSOS DIRETAMENT I I I I II I E ARRECADADOS I 4.200.000,00 I 7.857.509,15 I 3.657.509,15 I II 1325.9900 I REMUNERACAO SOBRE RECURSOS DIVERSOS I I 27.973.989,40 I 27.973.989,40 I II 1600.0000 I RECEITA DE SERVICOS I 865.000,00 I 1.332.062,45 I 467.062,45 I II 1600.1300 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS I 860.000,00 I 1.329.385,51 I 469.385,51 I II 1600.9600 I SERVICOS JUDICIARIOS I 5.000,00 I 2.676,94 I I 2.323,06 II 1900.0000 I OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 22.735.000,00 I 1.281.122,44 I I 21.453.877,56 II 1920.0000 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 5.000,00 I 38.804,22 I 33.804,22 I II 1921.0000 I INDENIZACOES I 5.000,00 I 4.578,12 I I 421,88 II 1921.9900 I OUTRAS INDENIZACOES I 5.000,00 I 4.578,12 I I 421,88 II 1921.9950 I OUTRAS INDENIZACOES DE RECURSOS DIRET I I I I II I AMENTE ARRECADADOS I 5.000,00 I 4.578,12 I I 421,88 II 1922.0000 I RESTITUICOES I I 34.226,10 I 34.226,10 I II 1922.9900 I OUTRAS RESTITUICOES I I 34.226,10 I 34.226,10 I II 1922.9950 I OUTRAS RESTITUICOES - DIRETAMENTE ARR I I I I II I ECADADOS I I 34.226,10 I 34.226,10 I II 1990.0000 I RECEITAS DIVERSAS I 22.730.000,00 I 1.242.318,22 I I 21.487.681,78 II 1990.1100 I SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 11.300.000,00 I I I 11.300.000,00 II 1990.1150 I SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DIR I I I I II I ETAMENTE ARRECADADOS I 11.300.000,00 I I I 11.300.000,00 II 1990.9900 I OUTRAS RECEITAS I 11.430.000,00 I 1.242.318,22 I I 10.187.681,78 II 1990.9950 I OUTRAS RECEITAS DE RECURSOS DIRETAMEN I I I I II I TE ARRECADADOS I 11.430.000,00 I 1.242.318,22 I I 10.187.681,78 II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------II I T O T A L G E R A L I 27.800.000,00 I 38.444.683,44 I 10.644.683,44 I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------
I I - 012
E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 11 DA LEI N. 4.320/64)-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I REF. - SIA845 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A I PAG. - 1 II 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I DATA - 31/12/2016 I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I A U T O R I Z A D A - R S I I II CODIGO I T I T U L O S I --------------------------------------------------------------------- I I II I ICREDITOS ORCAMENTARIOS I CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I I I II I I I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 09600000 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAN I I I I I II I A - FUEMP/PR I I I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I 11.450.000,00 I 0,00 I 11.450.000,00 I 6.543.709,65 I 4.906.290,35- II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 11.450.000,00 I 0,00 I 11.450.000,00 I 6.543.709,65 I 4.906.290,35- II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I 11.450.000,00 I 0,00 I 11.450.000,00 I 6.543.709,65 I 4.906.290,35- II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 5.461.000,00 I 0,00 I 5.461.000,00 I 2.569.830,04 I 2.891.169,96- II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 130.000,00 I 0,00 I 130.000,00 I 0,00 I 130.000,00- II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 5.259.000,00 I 0,00 I 5.259.000,00 I 3.497.814,36 I 1.761.185,64- II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 530.000,00 I 0,00 I 530.000,00 I 471.535,75 I 58.464,25- II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 50.000,00 I 0,00 I 50.000,00 I 4.529,50 I 45.470,50- II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00- II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I 16.350.000,00 I 0,00 I 16.350.000,00 I 9.440.503,96 I 6.909.496,04- II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I 16.350.000,00 I 0,00 I 16.350.000,00 I 9.440.503,96 I 6.909.496,04- II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I 16.350.000,00 I 0,00 I 16.350.000,00 I 9.440.503,96 I 6.909.496,04- II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 2.000.000,00 I 0,00 I 2.000.000,00 I 35.403,50 I 1.964.596,50- II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 14.350.000,00 I 0,00 I 14.350.000,00 I 9.405.100,46 I 4.944.899,54- II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------I-----------------------I------------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 60 I 27.800.000,00 I 0,00 I 27.800.000,00 I 15.984.213,61 I 11.815.786,39- II I I I I I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------I-----------------------I------------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I 27.800.000,00 I 0,00 I 27.800.000,00 I 15.984.213,61 I 11.815.786,39- II I I I I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------
I I - 013
E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 11-A DA LEI N. 4.320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I REF. - SIA846 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A PAG. - 1 II POR PROJETO / ATIVIDADE - SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPECIE DATA - 31/12/2016 II 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I I A U T O R I Z A D A - R S I I II DO I T I T U L O S I--------------------------------------------------------------------I I II PROJETO / I ICREDITOS ORCAMENTARIOSI CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II ATIVIDADE I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 0960 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - F I I I I I II 40110000 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 250-DIRETAMENTE ARRECADADOS I 10.920.000,00 I 0,00 I 10.920.000,00 I 6.072.173,90 I 4.847.826,10 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 10.920.000,00 I 0,00 I 10.920.000,00 I 6.072.173,90 I 4.847.826,10 II I INVESTIMENTOS I I I I I II I 250-DIRETAMENTE ARRECADADOS I 16.350.000,00 I 0,00 I 16.350.000,00 I 9.440.503,96 I 6.909.496,04 II I TOTAL DA ESPECIE 4 I 16.350.000,00 I 0,00 I 16.350.000,00 I 9.440.503,96 I 6.909.496,04 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 40110000 I 27.270.000,00 I 0,00 I 27.270.000,00 I 15.512.677,86 I 11.757.322,14 II 91900000 I ENCARGOS ESPECIAIS - FUEMP/PR I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 250-DIRETAMENTE ARRECADADOS I 530.000,00 I 0,00 I 530.000,00 I 471.535,75 I 58.464,25 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 530.000,00 I 0,00 I 530.000,00 I 471.535,75 I 58.464,25 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 91900000 I 530.000,00 I 0,00 I 530.000,00 I 471.535,75 I 58.464,25 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DA UNIDADE 09600000 I 27.800.000,00 I 0,00 I 27.800.000,00 I 15.984.213,61 I 11.815.786,39 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO ORGAO 09 I 27.800.000,00 I 0,00 I 27.800.000,00 I 15.984.213,61 I 11.815.786,39 I----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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I I - 014
E S T A D O D O P A R A N Á
09600000 - F U N D O E S P E C I A L D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O D O P A R A N Á (ANEXO 16 DA LEI Nº 4.320/64)
D E M O N S T R A T I V O D A D Í V I D A F U N D A D A DATA: 31/12/2016
AUTORIZAÇÕES SALDO ANTERIOR MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
LEIS (Nº E DATA) QUANTIDADE VALOR EMISSÃO EM CIRCULAÇÃO EMISSÃO RESGATE QUANTIDADE VALOR
- - - - - - - -
NOTA: O FUNDO ESPECIAL DO MP NÃO POSSUI DÍVIDA FUNDADA.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça José Deliberador Neto
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Marcos Augusto Gimenez
Contador – CRC-PR 33.295/O
E S T A D O D O P A R A N Á
09600000 - F U N D O E S P E C I A L D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O D O P A R A N Á (ANEXO 17 DA LEI Nº 4.320/64)
D E M O N S T R A T I V O D A D Í V I D A F L U T U A N T E DATA: 31/12/2016
TÍTULOS SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O
EXERCÍCIO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA EXERCÍCIO SEGUINTE
RESTOS A PAGAR
DO EXERCÍCIO CORRENTE - 3.752.648,14 - 3.752.648,14
DO PRIMEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 9.362.905,07 - 9.204.787,96 158.117,11
DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR 18.485.356,79 - 4.132.300,14 14.353.056,65
DO TERCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 36.237,58 - 24.300,13 11.937,45
DO QUARTO EXERCÍCIO ANTERIOR - - - -
DO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR - - - -
DOS DEMAIS EXERCÍCIOS - - - -
SUB-TOTAL 27.884.499,44 3.752.648,14 13.361.388,23 18.275.759,35
SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR
DO EXERCÍCIO CORRENTE - - - -
DO PRIMEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR - - - -
DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR - - - -
DO TERCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR - - - -
DOS DEMAIS EXERCÍCIOS - - - -
SUB-TOTAL - - - -
DEPÓSITOS
DEPÓSITOS DE TERCEIROS -
CAUÇÕES - - - -
CONSIGNAÇÕES - - - -
FUNDOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ESTADO - - - -
ENTIDADES ESTADUAIS CREDORAS - - - -
OUTROS DEPÓSITOS - - - -
SUB-TOTAL - - - -
T O T A L G E R A L 27.884.499,44 3.752.648,14 13.361.388,23 18.275.759,35
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça José Deliberador Neto
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Marcos Augusto Gimenez
Contador – CRC-PR 33.295/O
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
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I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 1 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
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I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
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I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
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2013 10070359 ART STORE COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ= 10.629.689/0001-71
08/03/2013 09.60.0000/3/00220-1 3390.3054 4011.0000 250 0,00 3.834,70
23/07/2013 09.60.0000/3/00523-1 3390.3910 4011.0000 250 0,00 1.042,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.877,20
2013 99547847 MADESUL MONTAGEM E PLANEJAMENTO DE ESCRITORIOS LTD CNPJ= 04.101.459/0001-32
26/07/2013 09.60.0000/3/00542-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 4.204,64
07/08/2013 09.60.0000/3/00568-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 1.922,83
28/11/2013 09.60.0000/3/00803-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 932,78
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.060,25
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 11.937,45
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 11.937,45
RESUMO GERAL DO EXERCICIO POR FONTE
250 0,00 11.937,45
TOTAL 0,00 11.937,45
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
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I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 2 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
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I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
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I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
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2014 10138102 ALARM CENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA ME CNPJ= 10.417.009/0001-56
12/05/2014 09.60.0000/4/00343-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 480,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 480,00
2014 10070359 ART STORE COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ= 10.629.689/0001-71
07/05/2014 09.60.0000/4/00323-1 3390.3910 4011.0000 250 0,00 5.603,80
11/12/2014 09.60.0000/4/00967-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 180,00
11/12/2014 09.60.0000/4/00968-1 3390.3054 4011.0000 250 0,00 476,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.259,80
2014 10031911 CONSTRUTORA METROSUL LTDA CNPJ= 01.739.467/0001-10
02/09/2014 09.60.0000/4/00676-1 4490.5101 4011.0000 250 0,00 14.344.226,05
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 14.344.226,05
2014 10109309 EXTINCENTER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. CNPJ= 01.352.344/0001-22
03/11/2014 09.60.0000/4/00855-1 3390.3027 4011.0000 250 0,00 310,00
03/11/2014 09.60.0000/4/00856-1 4490.5229 4011.0000 250 0,00 525,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 835,00
2014 10144234 JSB CRONOTACOGRAFOS LTDA ME CNPJ= 10.808.726/0001-09
03/11/2014 09.60.0000/4/00853-1 3390.3027 4011.0000 250 0,00 160,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 160,00
2014 10069762 PREVENTIVA SISTEMA DE ALARMES PORTARIA E LIMPEZA LTDA CNPJ= 05.871.310/0001-03
02/01/2014 09.60.0000/4/00129-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 145,80
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 145,80
2014 10162959 PROJECLIM MANUTENCAO E CLIMATIZACAO LTDA EPP CNPJ= 12.752.463/0001-99
12/08/2014 09.60.0000/4/00575-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 950,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 950,00
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 14.353.056,65
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 14.353.056,65
RESUMO GERAL DO EXERCICIO POR FONTE
250 0,00 14.353.056,65
TOTAL 0,00 14.353.056,65
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
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I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 3 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
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I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
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I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
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2015 10138102 ALARM CENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA ME CNPJ= 10.417.009/0001-56
02/01/2015 09.60.0000/5/00061-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 354,67
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 354,67
2015 10070359 ART STORE COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ= 10.629.689/0001-71
02/02/2015 09.60.0000/5/00027-1 3390.3044 4011.0000 250 0,00 5.744,00
13/03/2015 09.60.0000/5/00184-1 3390.3044 4011.0000 250 0,00 60,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.804,00
2015 10076927 ATLANTA CASCAVEL COMERCIO DE EQUIP. DE SEGURANCA LTDA. CNPJ= 05.544.274/0001-65
02/01/2015 09.60.0000/5/00068-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 634,87
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 634,87
2015 10140364 AUTO VIDROS SANTO AMARO LTDA. CNPJ= 10.715.418/0001-39
07/12/2015 09.60.0000/5/00842-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 120,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 120,00
2015 10049785 C. D. VIDROS LTDA CNPJ= 05.901.361/0001-22
27/02/2015 09.60.0000/5/00093-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 95,00
27/02/2015 09.60.0000/5/00094-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 95,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 190,00
2015 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21
01/04/2015 09.60.0000/5/00261-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 64.118,04
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 64.118,04
2015 10182465 ELSO LOPES FELICIO 02546894935 CNPJ= 14.160.382/0001-25
07/12/2015 09.60.0000/5/00845-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 4.801,25
07/12/2015 09.60.0000/5/00846-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 3.000,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.801,25
2015 99913975 EVA CRISTINA FERNANDES BESSEGATO CNPJ= 03.353.613/0001-09
24/02/2015 09.60.0000/5/00081-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 500,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 500,00
2015 10171852 FLAME COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ= 08.936.453/0001-36
27/02/2015 09.60.0000/5/00084-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 362,60
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 362,60
2015 10090217 GOLDTRONIC MONITORAMENTOS DE ALARMES LTDA-ME CNPJ= 10.690.886/0001-04
08/07/2015 09.60.0000/5/00451-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 162,00
21/08/2015 09.60.0000/5/00528-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 203,35
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 365,35
2015 99730501 GP ALARMES MONITORADOS LTDA CNPJ= 03.058.769/0001-59
17/07/2015 09.60.0000/5/00464-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 9,33
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9,33
2015 10176223 H.E. IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA. (CHAPECO SUPERMERCADOS) CNPJ= 82.197.690/0005-09
14/08/2015 09.60.0000/5/00516-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 309,38
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 309,38
2015 10041238 HOTEIS SLAVIERO DO BRASIL LTDA CNPJ= 03.149.170/0005-54
15/09/2015 09.60.0000/5/00578-1 3390.3980 4011.0000 250 0,00 300,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 300,00
2015 10061211 INFORMATIZAR REFRIGERACAO LTDA CNPJ= 09.642.044/0001-90
17/11/2015 09.60.0000/5/00758-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 988,30
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 988,30
2015 10156186 INVIOLAVEL CLEVELANDIA LTDA-ME CNPJ= 19.055.477/0001-00
29/04/2015 09.60.0000/5/00307-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 15,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 15,00
2015 10082211 LUMINUS COMERCIAL ELETRICA LTDA - EPP CNPJ= 07.885.913/0001-81
03/07/2015 09.60.0000/5/00425-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 3.348,96
03/07/2015 09.60.0000/5/00426-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 454,00
03/07/2015 09.60.0000/5/00431-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 400,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.202,96
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
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I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 4 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
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I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
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I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
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2015 10134292 PRECISAO AMBIENTAL LTDA - ME CNPJ= 17.147.458/0001-70
05/01/2015 09.60.0000/5/00017-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 120,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 120,00
2015 99159529 REDE LAR LTDA CNPJ= 78.512.795/0008-80
31/03/2015 09.60.0000/5/00247-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 384,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 384,00
2015 97147019 REI DO CHUVEIRO MAT. ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA. CNPJ= 01.626.232/0001-12
22/10/2015 09.60.0000/5/00694-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 44,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 44,00
2015 10102445 RICARDO A. DE FELIPE - GAS CNPJ= 07.370.861/0001-00
05/01/2015 09.60.0000/5/00007-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 224,75
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 224,75
2015 10101064 ROTTA SISTEMA DE ALARMES MONITORADO LTDA CNPJ= 10.416.624/0001-48
23/12/2015 09.60.0000/5/00926-1 4490.5224 4011.0000 250 0,00 600,00
23/12/2015 09.60.0000/5/00927-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 350,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 950,00
2015 92011712 RUDEGON REPRES. DE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CNPJ= 79.985.479/0001-12
30/10/2015 09.60.0000/5/00725-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 381,60
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 381,60
2015 10105658 SUZANA LEONORA DE SOUZA - AR CONDICIONADOS CNPJ= 11.346.941/0001-06
21/12/2015 09.60.0000/5/00903-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 140,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 140,00
2015 10033918 UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ= 67.071.001/0001-06
01/10/2015 09.60.0000/5/00656-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 66.733,34
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 66.733,34
2015 10184548 WRB MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME CNPJ= 21.144.630/0001-00
15/12/2015 09.60.0000/5/00884-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 531,40
15/12/2015 09.60.0000/5/00885-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.532,27
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.063,67
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 158.117,11
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 158.117,11
RESUMO GERAL DO EXERCICIO POR FONTE
250 0,00 158.117,11
TOTAL 0,00 158.117,11
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 5 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2016 91023814 A CHAVEIRO MULT CHAVES LTDA CNPJ= 81.250.425/0001-50
27/01/2016 09.60.0000/6/00156-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 2.845,00
01/11/2016 09.60.0000/6/00858-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 250,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.095,00
2016 97124051 A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ= 01.795.809/0001-10
19/05/2016 09.60.0000/6/00426-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 171,60
02/08/2016 09.60.0000/6/00578-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 529,94
13/10/2016 09.60.0000/6/00765-2 3390.3016 4011.0000 250 0,00 12.814,22
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 13.515,76
2016 10194794 A. R. MONTEIRO - ROLANDIA - ME CNPJ= 07.053.397/0001-29
18/10/2016 09.60.0000/6/00800-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 160,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 160,00
2016 10022436 A. S. G. - DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA CNPJ= 07.904.496/0001-77
04/01/2016 09.60.0000/6/00020-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 2.959,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.959,00
2016 10182013 A-A-LARA - ME CNPJ= 19.593.310/0001-95
26/12/2016 09.60.0000/6/00989-1 4490.5242 4011.0000 250 0,00 2.500,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.500,00
2016 10032916 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DOIS AMIGOS LTDA CNPJ= 78.277.290/0001-02
24/06/2016 09.60.0000/6/00495-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 840,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 840,00
2016 10189476 AGOSTINHO PASCHOAL DA SILVA - ME CNPJ= 06.971.190/0001-70
20/05/2016 09.60.0000/6/00429-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 250,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 250,00
2016 10022142 AGUA MINERAL BELEM LTDA CNPJ= 05.748.620/0001-27
11/02/2016 09.60.0000/6/00225-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 400,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 400,00
2016 10034109 AGUA MINERAL TIMBU LTDA. CNPJ= 76.593.409/0001-20
27/01/2016 09.60.0000/6/00173-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 359,34
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 359,34
2016 10187418 AIRTON DE SOUZA 79065406972 CNPJ= 21.887.637/0001-11
09/03/2016 09.60.0000/6/00301-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 2.872,05
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.872,05
2016 10081266 ALARMAT - MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME CNPJ= 06.115.605/0001-04
30/08/2016 09.60.0000/6/00623-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 128,36
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 128,36
2016 10187078 ALEXANDRE GUIDOLIN DOS SANTOS - ME CNPJ= 17.788.574/0001-79
21/12/2016 09.60.0000/6/00982-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 810,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 810,00
2016 10028097 ANTONIALE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ= 07.005.073/0001-15
06/04/2016 09.60.0000/6/00354-1 3390.3025 4011.0000 250 0,00 589,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 589,00
2016 10092407 APUCARANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ= 12.305.627/0001-30
09/03/2016 09.60.0000/6/00300-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 96,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 96,00
2016 98418458 ARA LAVANDERIA AUTOMATICA LTDA CNPJ= 00.496.655/0001-00
19/01/2016 09.60.0000/6/00099-1 3390.3946 4011.0000 250 0,00 1.406,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.406,00
2016 10123058 ARCONET LTDA CNPJ= 12.979.797/0001-08
09/03/2016 09.60.0000/6/00292-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 2.187,50
09/03/2016 09.60.0000/6/00294-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 5.375,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.562,50
2016 10058147 ARTE DA FARINHA PANIFICADORA LTDA CNPJ= 07.507.782/0001-07
04/01/2016 09.60.0000/6/00060-1 3390.3941 4011.0000 250 0,00 10.866,95
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
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I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 6 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 10.866,95
2016 10140364 AUTO VIDROS SANTO AMARO LTDA. CNPJ= 10.715.418/0001-39
20/06/2016 09.60.0000/6/00493-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 120,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 120,00
2016 10030390 B.G. SISTEMA DE SEGURANCA LTDA CNPJ= 07.986.420/0001-38
06/06/2016 09.60.0000/6/00463-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 213,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 213,00
2016 98415843 BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ= 00.000.000/0001-91
03/08/2016 09.60.0000/6/00581-1 3390.3981 4011.0000 250 0,00 6.171,18
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.171,18
2016 10120850 BANHEIRO QUIMICO.COM LTDA ME CNPJ= 14.472.897/0001-60
07/11/2016 09.60.0000/6/00867-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 720,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 720,00
2016 99238500 BARAO ENGENHARIA S/S LTDA CNPJ= 81.912.883/0001-08
04/11/2016 09.60.0000/6/00881-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 13.500,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 13.500,00
2016 10187931 C M V REFRIGERACAO ELETRO COMERCIAL LTDA. CNPJ= 02.628.357/0001-44
12/12/2016 09.60.0000/6/00961-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 2.320,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.320,00
2016 10021256 C.RIBEIRO MENDES & MENDES LTDA CNPJ= 04.319.937/0001-85
04/01/2016 09.60.0000/6/00033-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 560,00
04/01/2016 09.60.0000/6/00074-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 80,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 640,00
2016 10025979 C.VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CNPJ= 77.863.223/0005-30
26/04/2016 09.60.0000/6/00384-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 658,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 658,00
2016 10115635 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ= 00.360.305/0001-04
30/08/2016 09.60.0000/6/00629-1 3390.3981 4011.0000 250 0,00 6.000,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.000,00
2016 10181318 CARLOS EUGENIO & CIA. LTDA. CNPJ= 13.481.026/0001-40
04/01/2016 09.60.0000/6/00012-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.488,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.488,00
2016 10113161 CAU/PR - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO/PR CNPJ= 14.804.099/0001-99
03/06/2016 09.60.0000/6/00455-1 3390.4716 9190.0000 250 0,00 1.749,26
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.749,26
2016 91096005 CENCI & CIA LTDA CNPJ= 79.848.396/0001-81
04/01/2016 09.60.0000/6/00016-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 8,98
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8,98
2016 99987065 CENTURY LATARIA E PINTURA LTDA. CNPJ= 05.957.368/0001-66
03/05/2016 09.60.0000/6/00395-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 312,12
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 312,12
2016 96226535 CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERA CNPJ= 00.325.400/0001-77
01/06/2016 09.60.0000/6/00446-1 4490.5242 4011.0000 250 0,00 2.352,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.352,00
2016 10192937 CHARLES COSNTANTINO DA SILVA 01313656062 CNPJ= 18.973.813/0001-23
20/09/2016 09.60.0000/6/00709-2 3390.3917 4011.0000 250 0,00 150,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 150,00
2016 91073722 CHILFLOR PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES LTDA CNPJ= 76.729.128/0002-33
25/01/2016 09.60.0000/6/00162-1 3390.3015 4011.0000 250 0,00 2.260,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.260,00
2016 10185839 CLAUDIR WITT COMERCIO DE AGUA E GAS - ME CNPJ= 18.945.879/0001-00
03/02/2016 09.60.0000/6/00201-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 59,40
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 59,40
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 7 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2016 10142607 CLIMADEK COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CNPJ= 17.243.484/0001-00
16/12/2016 09.60.0000/6/00974-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 2.700,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.700,00
2016 91109808 COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LUNDA LTDA CNPJ= 77.265.346/0001-46
28/03/2016 09.60.0000/6/00330-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 2.440,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.440,00
2016 10000613 COMERCIO DE AGUA MINERAL XODO LTDA CNPJ= 05.668.514/0001-33
13/10/2016 09.60.0000/6/00761-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.169,80
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.169,80
2016 10142684 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS MULTINGA LTDA - ME CNPJ= 17.368.808/0001-29
21/01/2016 09.60.0000/6/00104-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 120,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 120,00
2016 99403853 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA CNPJ= 76.639.384/0001-59
27/01/2016 09.60.0000/6/00170-1 3390.4716 9190.0000 250 0,00 2.628,15
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.628,15
2016 10166041 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRIL CNPJ= 81.584.278/0051-14
22/02/2016 09.60.0000/6/00243-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 955,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 955,50
2016 98420805 COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA CNPJ= 76.093.731/0001-90
04/01/2016 09.60.0000/6/00028-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 9,25
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9,25
2016 10185639 COSTA ESMERALDA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CNPJ= 11.114.708/0001-90
24/08/2016 09.60.0000/6/00613-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 15.374,94
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 15.374,94
2016 10028571 COVIARTES COMERCIO DE VIDROS E DECORACOES LTDA CNPJ= 01.562.451/0001-85
01/11/2016 09.60.0000/6/00859-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 104.996,41
29/12/2016 09.60.0000/6/01005-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 171.129,80
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 276.126,21
2016 93049780 CREA-CONSELHO REG. ENG. ARQUIT. AGRONOMIA CNPJ= 76.639.384/0001-59
11/04/2016 09.60.0000/6/00364-1 3390.4716 9190.0000 250 0,00 4.462,20
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.462,20
2016 99117150 D.G. COMERCIO DE BEBIDAS CNPJ= 82.379.538/0001-13
02/03/2016 09.60.0000/6/00267-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 11,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 11,00
2016 10037375 D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ= 08.542.107/0001-73
04/01/2016 09.60.0000/6/00062-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 30.349,75
30/08/2016 09.60.0000/6/00628-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 404,55
09/11/2016 09.60.0000/6/00880-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 12,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 30.766,80
2016 10189556 DANIELLE ALINE LEAL DE MARIA CNPJ= 13.591.352/0001-00
12/12/2016 09.60.0000/6/00963-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 300,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 300,00
2016 10197911 DAYANE FERNANDA DA CUNHA CNPJ= 19.295.359/0001-61
21/12/2016 09.60.0000/6/00983-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 150,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 150,00
2016 10045226 DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ= 03.884.308/0001-35
31/10/2016 09.60.0000/6/00854-1 4490.5251 4011.0000 250 0,00 7.900,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.900,00
2016 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21
12/04/2016 09.60.0000/6/00366-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 65.510,20
03/08/2016 09.60.0000/6/00579-1 3390.3963 4011.0000 250 0,00 3.984,00
05/09/2016 09.60.0000/6/00650-1 3390.3963 4011.0000 250 0,00 5.550,00
27/10/2016 09.60.0000/6/00853-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 98.433,00
29/11/2016 09.60.0000/6/00918-1 3390.3963 4011.0000 250 0,00 4.700,00
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
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I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 8 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2016 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21
06/12/2016 09.60.0000/6/00945-1 3390.3963 4011.0000 250 0,00 3.955,20
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 182.132,40
2016 10056461 DI SANTOS - COMERCIO LTDA ME CNPJ= 05.770.790/0001-08
14/12/2016 09.60.0000/6/00964-1 3390.3920 4011.0000 250 0,00 230,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 230,00
2016 10115810 DOPE MOVEIS LTDA ME CNPJ= 08.279.187/0001-16
08/12/2016 09.60.0000/6/00949-1 4490.5242 4011.0000 250 0,00 302.877,62
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 302.877,62
2016 10187179 DOUGLAS ORTIZ 00963884980 CNPJ= 13.657.737/0001-23
02/03/2016 09.60.0000/6/00265-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 412,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 412,00
2016 10198215 EDILSON CRENIO DE OLIVEIRA 80627501168 CNPJ= 14.414.104/0001-57
21/12/2016 09.60.0000/6/00986-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 720,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 720,00
2016 91021579 EDITORA CENTRAL LTDA CNPJ= 76.123.397/0001-70
12/09/2016 09.60.0000/6/00661-2 3390.3901 4011.0000 250 0,00 322,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 322,00
2016 91021544 EDITORA E GRAFICA PARANA PRESS S.A. CNPJ= 77.338.424/0001-95
04/01/2016 09.60.0000/6/00096-1 3390.3947 4011.0000 250 0,00 14.612,00
19/04/2016 09.60.0000/6/00374-1 3390.3947 4011.0000 250 0,00 15.728,70
05/09/2016 09.60.0000/6/00640-1 3390.3901 4011.0000 250 0,00 405,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 30.745,70
2016 96014813 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A CNPJ= 00.028.986/0017-75
18/02/2016 09.60.0000/6/00239-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.966,24
25/02/2016 09.60.0000/6/00255-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.082,00
28/03/2016 09.60.0000/6/00334-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 711,20
01/04/2016 09.60.0000/6/00355-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.200,00
20/09/2016 09.60.0000/6/00703-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 447,59
29/11/2016 09.60.0000/6/00919-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 4.335,24
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9.742,27
2016 10195076 ELOIR LUIZ MOMO EIRELI - ME CNPJ= 02.754.213/0001-34
29/11/2016 09.60.0000/6/00920-1 4490.5242 4011.0000 250 0,00 4.650,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.650,00
2016 99708727 EMPORIO OTELLO LTDA. CNPJ= 04.436.244/0001-72
09/05/2016 09.60.0000/6/00408-1 3390.3023 4011.0000 250 0,00 2.208,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.208,00
2016 10020626 EMPRESA DE AGUAS PE DA SERRA LTDA CNPJ= 04.879.012/0001-99
04/01/2016 09.60.0000/6/00015-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 126,00
15/02/2016 09.60.0000/6/00230-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.610,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.736,00
2016 10130837 EPV - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ= 10.724.148/0001-22
07/04/2016 09.60.0000/6/00357-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 160,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 160,00
2016 10068782 ESCRITORIO CARVALHAES CORRETORES DE CAFE CNPJ= 57.868.770/0001-78
27/07/2016 09.60.0000/6/00576-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 761,25
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 761,25
2016 99069791 ESCRITORIO DE ARQUITETURA LUIZ FORTE NETTO S/C CNPJ= 76.881.721/0001-10
04/01/2016 09.60.0000/6/00089-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 5.000,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.000,00
2016 10188987 EURICO CARVALHO FILHO CONSTRUCAO CIVIL CNPJ= 17.467.552/0001-07
08/11/2016 09.60.0000/6/00871-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 696,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 696,00
2016 99325143 FELIPE & VIOLA LTDA CNPJ= 03.592.378/0001-10
29/11/2016 09.60.0000/6/00917-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 594,00
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
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I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 9 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 594,00
2016 10093148 FERREIRA & MULLER LTDA. CNPJ= 07.873.278/0001-12
29/12/2016 09.60.0000/6/00999-1 4490.5208 4011.0000 250 0,00 418,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 418,00
2016 10059760 FMC TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ= 09.111.572/0001-12
10/11/2016 09.60.0000/6/00884-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 12.772,47
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 12.772,47
2016 10151863 FRANCISCO ZAPPELINI JUNIOR 57289352904 CNPJ= 18.070.514/0001-89
07/03/2016 09.60.0000/6/00281-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 50,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 50,00
2016 96032722 FUNITOL FUNILARIA LTDA CNPJ= 82.671.850/0001-86
07/06/2016 09.60.0000/6/00459-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 300,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 300,00
2016 10068455 GASPARETO, MARTINAZZO & CIA. LTDA. CNPJ= 02.568.204/0001-59
06/04/2016 09.60.0000/6/00394-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 14,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 14,00
2016 10037390 GASSIS COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ= 01.552.370/0001-02
18/03/2016 09.60.0000/6/00317-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 459,70
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 459,70
2016 10198937 GEOAZIMUTE SONDAGEM E TOPOGRAFIA LTDA. CNPJ= 20.972.810/0001-17
27/12/2016 09.60.0000/6/00996-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 8.200,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.200,00
2016 10177817 GILMAR CARLOS POGOGELSKI CNPJ= 12.971.319/0001-43
12/01/2016 09.60.0000/6/00025-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.560,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.560,00
2016 10090217 GOLDTRONIC MONITORAMENTOS DE ALARMES LTDA-ME CNPJ= 10.690.886/0001-04
04/01/2016 09.60.0000/6/00079-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 343,33
04/01/2016 09.60.0000/6/00092-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 710,00
04/01/2016 09.60.0000/6/00093-2 3390.3977 4011.0000 250 0,00 832,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.885,83
2016 99008784 GOMES & RONCOLATO LTDA CNPJ= 80.804.719/0001-14
14/07/2016 09.60.0000/6/00536-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 192,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 192,00
2016 10099620 GUARDIOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME CNPJ= 05.100.954/0001-90
29/03/2016 09.60.0000/6/00338-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 537,33
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 537,33
2016 10185792 HIPER GAS LTDA - ME CNPJ= 09.061.351/0001-87
02/02/2016 09.60.0000/6/00195-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 577,80
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 577,80
2016 10198454 HMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA. EPP CNPJ= 17.956.522/0001-64
22/12/2016 09.60.0000/6/00987-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 53.724,86
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 53.724,86
2016 10183957 H3V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CNPJ= 18.459.518/0001-53
05/04/2016 09.60.0000/6/00352-1 4490.5101 4011.0000 250 0,00 28.322,80
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 28.322,80
2016 10195183 IAFIS SYSTEMS DO BRASIL LTDA CNPJ= 05.742.247/0001-05
10/11/2016 09.60.0000/6/00882-1 3390.3994 4011.0000 250 0,00 94.558,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 94.558,00
2016 10110425 IDEA.COM MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - ME CNPJ= 08.985.961/0001-04
26/02/2016 09.60.0000/6/00263-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.100,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.100,00
2016 97265798 ILSOLON PEDROSO DE MORAIS CNPJ= 00.671.049/0001-76
04/01/2016 09.60.0000/6/00039-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 6.420,14
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 10 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.420,14
2016 10136997 INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA-ME CNPJ= 13.168.343/0001-01
12/09/2016 09.60.0000/6/00665-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 4.288,63
12/09/2016 09.60.0000/6/00666-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 547,40
12/09/2016 09.60.0000/6/00667-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 191,14
14/09/2016 09.60.0000/6/00675-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 3.135,02
14/09/2016 09.60.0000/6/00676-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 128,80
14/09/2016 09.60.0000/6/00677-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 10,46
19/09/2016 09.60.0000/6/00695-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.434,28
19/09/2016 09.60.0000/6/00696-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 128,80
19/09/2016 09.60.0000/6/00697-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 58,99
19/09/2016 09.60.0000/6/00698-2 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
19/09/2016 09.60.0000/6/00699-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 1.187,16
19/09/2016 09.60.0000/6/00700-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 96,60
19/09/2016 09.60.0000/6/00701-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 50,76
20/09/2016 09.60.0000/6/00704-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 9.223,24
20/09/2016 09.60.0000/6/00705-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 805,00
20/09/2016 09.60.0000/6/00706-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 271,64
20/09/2016 09.60.0000/6/00707-2 4490.5235 4011.0000 250 0,00 1.563,42
28/09/2016 09.60.0000/6/00714-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 15.944,84
28/09/2016 09.60.0000/6/00715-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 1.416,80
28/09/2016 09.60.0000/6/00716-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 416,38
28/09/2016 09.60.0000/6/00717-2 4490.5235 4011.0000 250 0,00 2.150,78
03/10/2016 09.60.0000/6/00724-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 3.539,56
03/10/2016 09.60.0000/6/00725-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 128,80
03/10/2016 09.60.0000/6/00726-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 164,97
03/10/2016 09.60.0000/6/00727-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.429,88
03/10/2016 09.60.0000/6/00728-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 193,20
03/10/2016 09.60.0000/6/00729-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 115,02
03/10/2016 09.60.0000/6/00730-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.608,70
03/10/2016 09.60.0000/6/00731-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 322,00
03/10/2016 09.60.0000/6/00732-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 154,05
03/10/2016 09.60.0000/6/00733-2 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
04/10/2016 09.60.0000/6/00742-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.527,96
04/10/2016 09.60.0000/6/00743-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 289,80
04/10/2016 09.60.0000/6/00744-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 103,06
04/10/2016 09.60.0000/6/00745-2 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
13/10/2016 09.60.0000/6/00767-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 1.690,94
13/10/2016 09.60.0000/6/00768-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 193,20
13/10/2016 09.60.0000/6/00769-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 240,78
13/10/2016 09.60.0000/6/00770-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 3.617,62
13/10/2016 09.60.0000/6/00771-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 289,80
13/10/2016 09.60.0000/6/00772-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 76,36
13/10/2016 09.60.0000/6/00773-2 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
13/10/2016 09.60.0000/6/00774-2 3390.3026 4011.0000 250 0,00 1.477,52
13/10/2016 09.60.0000/6/00775-2 3390.3905 4011.0000 250 0,00 161,00
13/10/2016 09.60.0000/6/00776-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 258,28
13/10/2016 09.60.0000/6/00777-2 4490.5235 4011.0000 250 0,00 1.075,39
13/10/2016 09.60.0000/6/00779-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 5.985,50
13/10/2016 09.60.0000/6/00780-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 515,20
13/10/2016 09.60.0000/6/00781-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 114,21
13/10/2016 09.60.0000/6/00782-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
13/10/2016 09.60.0000/6/00783-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 679,46
13/10/2016 09.60.0000/6/00784-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 64,40
13/10/2016 09.60.0000/6/00785-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 55,44
13/10/2016 09.60.0000/6/00786-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 139,15
13/10/2016 09.60.0000/6/00787-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 32,20
13/10/2016 09.60.0000/6/00788-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 10,46
13/10/2016 09.60.0000/6/00789-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 1.035,65
13/10/2016 09.60.0000/6/00790-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 96,60
13/10/2016 09.60.0000/6/00791-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 25,38
13/10/2016 09.60.0000/6/00792-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 599,67
13/10/2016 09.60.0000/6/00793-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 32,20
13/10/2016 09.60.0000/6/00794-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 10,46
13/10/2016 09.60.0000/6/00795-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 1.789,99
13/10/2016 09.60.0000/6/00796-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 128,80
13/10/2016 09.60.0000/6/00797-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 62,76
13/10/2016 09.60.0000/6/00798-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 374,48
19/10/2016 09.60.0000/6/00801-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 3.254,99
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
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I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 11 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2016 10136997 INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA-ME CNPJ= 13.168.343/0001-01
19/10/2016 09.60.0000/6/00802-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 354,20
19/10/2016 09.60.0000/6/00803-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 281,17
19/10/2016 09.60.0000/6/00804-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
19/10/2016 09.60.0000/6/00805-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 490,25
19/10/2016 09.60.0000/6/00806-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 128,80
19/10/2016 09.60.0000/6/00807-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 384,46
19/10/2016 09.60.0000/6/00808-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 3.408,57
19/10/2016 09.60.0000/6/00809-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 450,80
19/10/2016 09.60.0000/6/00810-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 92,60
19/10/2016 09.60.0000/6/00811-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
19/10/2016 09.60.0000/6/00812-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 3.069,10
19/10/2016 09.60.0000/6/00813-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 386,40
19/10/2016 09.60.0000/6/00814-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 537,60
19/10/2016 09.60.0000/6/00815-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
19/10/2016 09.60.0000/6/00816-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 7.061,59
19/10/2016 09.60.0000/6/00817-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.078,54
19/10/2016 09.60.0000/6/00818-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 10.579,50
19/10/2016 09.60.0000/6/00819-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 998,20
19/10/2016 09.60.0000/6/00820-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 404,46
19/10/2016 09.60.0000/6/00821-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 2.816,25
19/10/2016 09.60.0000/6/00822-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 506,06
19/10/2016 09.60.0000/6/00823-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 32,20
19/10/2016 09.60.0000/6/00824-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 25,38
19/10/2016 09.60.0000/6/00825-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 7.793,30
19/10/2016 09.60.0000/6/00826-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 515,20
19/10/2016 09.60.0000/6/00827-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 138,90
19/10/2016 09.60.0000/6/00828-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 673,06
20/10/2016 09.60.0000/6/00838-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 24.025,25
20/10/2016 09.60.0000/6/00839-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 2.013,27
20/10/2016 09.60.0000/6/00840-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 2.428,16
20/10/2016 09.60.0000/6/00841-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
08/11/2016 09.60.0000/6/00876-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 4.785,25
08/11/2016 09.60.0000/6/00877-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 322,00
08/11/2016 09.60.0000/6/00878-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 126,90
08/11/2016 09.60.0000/6/00879-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 776,81
10/11/2016 09.60.0000/6/00885-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 14.739,61
10/11/2016 09.60.0000/6/00886-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.310,00
21/11/2016 09.60.0000/6/00894-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.626,34
21/11/2016 09.60.0000/6/00895-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 417,92
21/11/2016 09.60.0000/6/00896-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 402,33
22/11/2016 09.60.0000/6/00897-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 4.891,82
22/11/2016 09.60.0000/6/00898-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 418,60
22/11/2016 09.60.0000/6/00899-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 672,45
22/11/2016 09.60.0000/6/00900-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 7.567,28
22/11/2016 09.60.0000/6/00901-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 805,00
22/11/2016 09.60.0000/6/00902-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.029,81
22/11/2016 09.60.0000/6/00903-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 992,77
22/11/2016 09.60.0000/6/00905-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 50,76
22/11/2016 09.60.0000/6/00906-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 64,40
22/11/2016 09.60.0000/6/00907-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 1.367,30
22/11/2016 09.60.0000/6/00908-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 193,20
22/11/2016 09.60.0000/6/00909-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.032,86
22/11/2016 09.60.0000/6/00910-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 142,68
22/11/2016 09.60.0000/6/00911-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 24.377,23
22/11/2016 09.60.0000/6/00912-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 1.449,00
22/11/2016 09.60.0000/6/00913-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.623,50
22/11/2016 09.60.0000/6/00914-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 6.452,34
30/11/2016 09.60.0000/6/00924-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.330,93
30/11/2016 09.60.0000/6/00925-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 96,60
30/11/2016 09.60.0000/6/00926-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 866,76
30/11/2016 09.60.0000/6/00927-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 804,66
01/12/2016 09.60.0000/6/00929-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 6.269,13
01/12/2016 09.60.0000/6/00930-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 708,40
01/12/2016 09.60.0000/6/00931-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 542,89
01/12/2016 09.60.0000/6/00932-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 5.385,68
01/12/2016 09.60.0000/6/00933-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 386,40
01/12/2016 09.60.0000/6/00934-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 581,15
01/12/2016 09.60.0000/6/00935-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 402,33
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 12 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2016 10136997 INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA-ME CNPJ= 13.168.343/0001-01
01/12/2016 09.60.0000/6/00936-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 302,64
01/12/2016 09.60.0000/6/00937-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 125,52
01/12/2016 09.60.0000/6/00938-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.342,84
01/12/2016 09.60.0000/6/00939-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 64,40
08/12/2016 09.60.0000/6/00951-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 7.077,85
08/12/2016 09.60.0000/6/00952-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 483,00
08/12/2016 09.60.0000/6/00953-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 710,64
08/12/2016 09.60.0000/6/00954-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.533,82
08/12/2016 09.60.0000/6/00955-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 869,40
08/12/2016 09.60.0000/6/00956-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 532,98
08/12/2016 09.60.0000/6/00957-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 402,33
20/12/2016 09.60.0000/6/00977-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 64,40
20/12/2016 09.60.0000/6/00978-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 503,22
27/12/2016 09.60.0000/6/00992-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 2.507,18
27/12/2016 09.60.0000/6/00993-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 837,20
27/12/2016 09.60.0000/6/00994-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 522,52
27/12/2016 09.60.0000/6/00995-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 402,33
29/12/2016 09.60.0000/6/01000-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 13.463,06
29/12/2016 09.60.0000/6/01001-1 3390.3905 4011.0000 250 0,00 805,00
29/12/2016 09.60.0000/6/01002-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 524,24
29/12/2016 09.60.0000/6/01003-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 2.816,25
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 294.283,50
2016 10061211 INFORMATIZAR REFRIGERACAO LTDA CNPJ= 09.642.044/0001-90
23/08/2016 09.60.0000/6/00610-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 145,86
30/08/2016 09.60.0000/6/00621-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 3.300,63
30/08/2016 09.60.0000/6/00622-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 18,78
30/08/2016 09.60.0000/6/00624-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 7,73
01/09/2016 09.60.0000/6/00631-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 51,29
02/09/2016 09.60.0000/6/00639-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 142,66
14/09/2016 09.60.0000/6/00674-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 223,37
26/09/2016 09.60.0000/6/00712-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.003,86
13/10/2016 09.60.0000/6/00778-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 5.021,92
14/12/2016 09.60.0000/6/00967-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 250,00
21/12/2016 09.60.0000/6/00979-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 661,98
21/12/2016 09.60.0000/6/00980-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 277,20
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 11.105,28
2016 98413327 INOVAçãO COMUNICAçãO VISUAL LTDA CNPJ= 06.747.820/0001-28
20/09/2016 09.60.0000/6/00708-2 3390.3044 4011.0000 250 0,00 4.024,00
05/12/2016 09.60.0000/6/00941-1 3390.3044 4011.0000 250 0,00 1.320,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.344,00
2016 10015602 INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDA CNPJ= 07.055.987/0001-90
01/11/2016 09.60.0000/6/00862-1 3390.3017 4011.0000 250 0,00 7.853,04
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.853,04
2016 99999247 INVIOLAVEL CAMPO MOURAO LTDA CNPJ= 04.057.269/0001-65
15/01/2016 09.60.0000/6/00095-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 72,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 72,00
2016 10172515 IRENILCO ALCANTARA DE OLIVEIRA 82077045949 CNPJ= 21.170.577/0001-11
08/12/2016 09.60.0000/6/00950-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 4.858,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.858,00
2016 10064278 IRMAO CANTERI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ= 09.621.314/0001-86
09/08/2016 09.60.0000/6/00588-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 133,40
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 133,40
2016 98417101 ISAC MOTA CNPJ= 02.656.341/0001-45
24/05/2016 09.60.0000/6/00437-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 144,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 144,00
2016 10102556 IVAI AR CONDICIONADO LTDA CNPJ= 12.482.939/0001-19
09/03/2016 09.60.0000/6/00293-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 2.040,00
12/07/2016 09.60.0000/6/00534-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 2.395,60
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.435,60
2016 10105552 J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA CNPJ= 03.056.608/0001-26
30/11/2016 09.60.0000/6/00928-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 24.969,90
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 13 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 24.969,90
2016 10193273 JANAINA APARECIDA TRINDADE RAMOS CNPJ= 17.515.462/0001-44
28/09/2016 09.60.0000/6/00719-2 3390.3919 4011.0000 250 0,00 80,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 80,00
2016 10160775 JBS FLORICULTURA LTDA CNPJ= 11.330.417/0001-39
26/04/2016 09.60.0000/6/00391-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 2.098,95
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.098,95
2016 91025841 JOAO HAUPT E CIA LTDA CNPJ= 76.496.272/0001-96
18/04/2016 09.60.0000/6/00372-1 4490.5242 4011.0000 250 0,00 71,10
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 71,10
2016 10159227 JSM COCHI CNPJ= 16.941.260/0001-00
07/04/2016 09.60.0000/6/00360-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 442,40
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 442,40
2016 10197514 JULIO CEZAR MENDES DE MIRANDA 02305000995 CNPJ= 22.546.632/0001-98
16/12/2016 09.60.0000/6/00972-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.500,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.500,00
2016 10187829 KEIKO & BORDINHON LTDA - ME CNPJ= 15.228.445/0001-09
17/03/2016 09.60.0000/6/00312-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 350,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 350,00
2016 10111975 LATINA COMERCIAL EIRELI CNPJ= 12.626.885/0001-18
23/02/2016 09.60.0000/6/00250-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 105,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 105,00
2016 10093418 LAVA RAPIDO VIA BRASIL LTDA ME CNPJ= 07.917.352/0001-55
04/01/2016 09.60.0000/6/00023-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 3.505,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.505,00
2016 10140722 LEANDRO PRADO DE LIMA & CIA LTDA CNPJ= 10.905.803/0001-49
11/07/2016 09.60.0000/6/00533-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 110,40
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 110,40
2016 10178405 LICISUL COMERCIAL LTDA CNPJ= 21.112.066/0001-43
24/06/2016 09.60.0000/6/00497-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 419,76
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 419,76
2016 91088606 LINEAR - ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ= 76.989.649/0001-49
26/12/2016 09.60.0000/6/00991-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 630,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 630,00
2016 97239037 LOANGAS COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ= 77.937.704/0001-10
14/12/2016 09.60.0000/6/00970-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 135,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 135,00
2016 10044927 LUMI LIGHT COMUNICACAO VISUAL LTDA. CNPJ= 00.238.644/0001-12
29/12/2016 09.60.0000/6/01006-1 3390.3044 4011.0000 250 0,00 24.276,55
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 24.276,55
2016 10191219 M. A. RUZZA RISSARDI ELETRICA CNPJ= 08.049.947/0001-07
26/07/2016 09.60.0000/6/00566-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 50,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 50,00
2016 98409532 M.S. GUAIUME - SEGURANCA MONITORADA CNPJ= 06.347.778/0001-58
15/03/2016 09.60.0000/6/00307-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 198,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 198,00
2016 10168870 MACALE TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI - ME CNPJ= 19.018.615/0001-73
21/12/2016 09.60.0000/6/00981-1 4490.5242 4011.0000 250 0,00 58.980,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 58.980,00
2016 10115102 MACHADO'S AUTOPLACAS E COMPONENTES LTDA. CNPJ= 11.391.352/0001-31
07/06/2016 09.60.0000/6/00464-1 3390.3044 4011.0000 250 0,00 60,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 60,00
2016 10186702 MARIANA DE CASSIA SANTOS SERRA 09405279955 CNPJ= 23.109.020/0001-09
27/07/2016 09.60.0000/6/00577-2 4490.5251 4011.0000 250 0,00 495,00
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 14 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2016 10186702 MARIANA DE CASSIA SANTOS SERRA 09405279955 CNPJ= 23.109.020/0001-09
12/09/2016 09.60.0000/6/00662-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 18,92
22/11/2016 09.60.0000/6/00904-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 272,05
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 785,97
2016 10015625 MERCADO SOMAVILA LTDA ME CNPJ= 82.541.939/0001-28
21/01/2016 09.60.0000/6/00110-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 300,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 300,00
2016 10142552 MG 777 COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA - ME CNPJ= 11.389.858/0001-06
07/12/2016 09.60.0000/6/00947-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 146.800,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 146.800,00
2016 10197434 MICHELON SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME CNPJ= 20.384.845/0001-35
12/12/2016 09.60.0000/6/00962-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 545,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 545,00
2016 99215445 MITSUHASHI & MITSUHASHI LTDA - EPP CNPJ= 81.474.215/0001-46
29/06/2016 09.60.0000/6/00501-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 166,80
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 166,80
2016 10005456 MONITORAMENTO PADRAO LTDA CNPJ= 06.251.852/0001-38
04/01/2016 09.60.0000/6/00063-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 95,00
12/09/2016 09.60.0000/6/00664-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 88,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 183,50
2016 99576014 MONT KOYA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ= 04.982.217/0001-03
08/12/2016 09.60.0000/6/00958-1 4490.5252 4011.0000 250 0,00 378.468,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 378.468,00
2016 10197150 MONTAGEM PERFEICAO - ESQUADRIAS METALICAS - ME CNPJ= 09.069.507/0001-76
16/12/2016 09.60.0000/6/00975-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 750,00
21/12/2016 09.60.0000/6/00985-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 930,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.680,00
2016 10050011 N K KUNRATH & CIA. LTDA. CNPJ= 07.885.316/0001-57
03/11/2016 09.60.0000/6/00865-1 4490.5251 4011.0000 250 0,00 663,50
03/11/2016 09.60.0000/6/00866-1 4490.5251 4011.0000 250 0,00 2.733,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.397,00
2016 10133421 NOELI PATULSKI - EIRELI CNPJ= 00.562.049/0001-38
06/09/2016 09.60.0000/6/00651-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 2.291,04
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.291,04
2016 10181885 NOVA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME CNPJ= 14.554.514/0001-01
04/01/2016 09.60.0000/6/00021-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 960,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 960,00
2016 10085885 OLIVEIRA LEMLER INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA CNPJ= 10.578.645/0001-60
29/12/2016 09.60.0000/6/01007-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 17.678,12
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 17.678,12
2016 99857552 ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CNPJ= 83.411.025/0079-75
04/01/2016 09.60.0000/6/00083-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 42,00
08/04/2016 09.60.0000/6/00369-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 423,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 465,00
2016 10088395 OSMAR ASSIS DE ABREU AGUA MINERAL-ME CNPJ= 09.590.625/0001-25
04/01/2016 09.60.0000/6/00078-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 2.301,10
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.301,10
2016 10135420 PAMELA LENARA M. TORRES - ME CNPJ= 16.920.950/0001-74
04/01/2016 09.60.0000/6/00010-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 569,50
25/01/2016 09.60.0000/6/00161-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 50,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 619,50
2016 91020513 PASEP-PROG. DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO CNPJ= 76.416.890/0001-89
11/10/2016 09.60.0000/6/00837-1 3390.4701 9190.0000 250 0,00 57.300,51
21/12/2016 09.60.0000/6/00988-1 3390.4701 9190.0000 250 0,00 20.000,00
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 15 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 77.300,51
2016 98057218 PAULO ROBERTO LUZA (POSTO DE LAVAGEM 4 RODAS) CNPJ= 01.356.981/0001-77
04/01/2016 09.60.0000/6/00022-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 1.494,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.494,00
2016 10140516 PEDRO HENRIQUE MARTINS HRUSCHHA - ME CNPJ= 11.351.536/0001-78
14/04/2016 09.60.0000/6/00368-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 126,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 126,00
2016 10033119 PELICULAS QUANTUM LTDA CNPJ= 03.438.995/0001-65
28/12/2016 09.60.0000/6/00998-1 3390.3039 4011.0000 250 0,00 750,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 750,00
2016 10035981 PINGO D'OURO JARDINAGEM CNPJ= 08.192.589/0001-89
12/01/2016 09.60.0000/6/00003-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 180,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 180,00
2016 10170153 PIRAQUARA COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ= 13.653.479/0001-07
03/03/2016 09.60.0000/6/00279-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.530,20
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.530,20
2016 10025994 PLANETA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP CNPJ= 07.862.569/0001-05
01/06/2016 09.60.0000/6/00451-2 3390.3977 4011.0000 250 0,00 80,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 80,00
2016 95067506 POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA S/C LTDA CNPJ= 73.946.238/0001-88
01/09/2016 09.60.0000/6/00702-2 3390.3977 4011.0000 250 0,00 100,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 100,00
2016 10138317 PORTO BLANCO CONSTRUCOES LTDA CNPJ= 09.007.620/0001-27
21/12/2016 09.60.0000/6/00984-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 6.821,16
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.821,16
2016 99279230 POSTO JORDAO LTDA CNPJ= 03.364.268/0001-09
17/06/2016 09.60.0000/6/00485-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 225,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 225,00
2016 10134292 PRECISAO AMBIENTAL LTDA - ME CNPJ= 17.147.458/0001-70
12/01/2016 09.60.0000/6/00006-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 846,50
16/12/2016 09.60.0000/6/00973-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 280,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.126,50
2016 10154924 PRESERVE -SISTEMAS DE ALARMES MONITORADOS CNPJ= 14.939.166/0001-82
10/03/2016 09.60.0000/6/00303-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 440,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 440,00
2016 10189175 PROTECAO E SEGURANCA ELETRONICA AVILA LTDA. - ME CNPJ= 07.755.582/0001-65
27/04/2016 09.60.0000/6/00388-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 180,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 180,00
2016 10177831 PUHL INFORMATICA LTDA - ME CNPJ= 10.335.363/0001-31
07/12/2016 09.60.0000/6/00946-1 4490.5235 4011.0000 250 0,00 22.633,60
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 22.633,60
2016 10198288 RAFAEL MOREIRA NEVES 03712431902 CNPJ= 15.606.922/0001-14
26/12/2016 09.60.0000/6/00990-1 3390.3039 4011.0000 250 0,00 775,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 775,00
2016 10175303 RAFALUC SANTOS & UVERA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA - EPP CNPJ= 20.600.954/0001-42
06/09/2016 09.60.0000/6/00652-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 5.340,58
06/09/2016 09.60.0000/6/00653-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 416,10
06/09/2016 09.60.0000/6/00655-1 3390.3028 4011.0000 250 0,00 155,52
06/09/2016 09.60.0000/6/00656-1 3390.3042 4011.0000 250 0,00 27,93
01/11/2016 09.60.0000/6/00860-1 4490.5224 4011.0000 250 0,00 104.787,73
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 110.727,86
2016 99159529 REDE LAR LTDA CNPJ= 78.512.795/0008-80
15/03/2016 09.60.0000/6/00309-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.287,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.287,00
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 16 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2016 96033230 REFRIGERACAO MARCAL LTDA - ME CNPJ= 75.135.475/0001-94
05/12/2016 09.60.0000/6/00944-1 3390.3917 4011.0000 250 0,00 750,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 750,00
2016 10186709 REINALDO ANDRE ROCHA CNPJ= 02.085.653/0001-46
22/02/2016 09.60.0000/6/00246-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 189,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 189,00
2016 10191359 RENATA KELLY DOS SANTOS 05488694994 CNPJ= 13.940.251/0001-06
07/07/2016 09.60.0000/6/00526-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 340,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 340,00
2016 93127676 REY COMERCIO DE CHAVES LTDA CNPJ= 81.414.617/0001-55
15/01/2016 09.60.0000/6/00100-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.135,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.135,00
2016 10195545 RODRIGO BRAATZ CANDIDO - ME CNPJ= 13.141.137/0001-08
12/12/2016 09.60.0000/6/00960-1 4490.5224 4011.0000 250 0,00 1.320,00
16/12/2016 09.60.0000/6/00976-1 4490.5224 4011.0000 250 0,00 1.360,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.680,00
2016 10191168 ROMA COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ= 09.654.121/0001-21
05/07/2016 09.60.0000/6/00508-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 30,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 30,00
2016 95084591 ROMARLO LINHARES MARCASSI CNPJ= 82.080.268/0001-45
14/04/2016 09.60.0000/6/00367-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 164,05
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 164,05
2016 10101064 ROTTA SISTEMA DE ALARMES MONITORADO LTDA CNPJ= 10.416.624/0001-48
04/01/2016 09.60.0000/6/00038-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 274,67
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 274,67
2016 10185771 RUZZARIN & RUBIN LTDA - ME CNPJ= 22.586.334/0001-21
14/12/2016 09.60.0000/6/00966-1 3390.3022 4011.0000 250 0,00 234,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 234,00
2016 10191386 SALVAGUARDA MONITORAMENTO DE ALARMES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ= 13.799.893/0001-29
14/07/2016 09.60.0000/6/00541-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 60,00
30/08/2016 09.60.0000/6/00643-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 440,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 500,00
2016 98415553 SAN MARINO AUTO POSTO LTDA CNPJ= 06.345.512/0001-76
14/04/2016 09.60.0000/6/00370-2 3390.3919 4011.0000 250 0,00 180,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 180,00
2016 10076292 SHOPPING DO ESCRITORIO LTDA CNPJ= 10.174.513/0001-72
15/07/2016 09.60.0000/6/00542-1 4490.5242 4011.0000 250 0,00 125.924,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 125.924,00
2016 91073668 SLAVIERO HOTEIS E TURISMO LTDA CNPJ= 78.352.572/0001-27
04/01/2016 09.60.0000/6/00064-1 3390.3980 4011.0000 250 0,00 10.557,99
08/11/2016 09.60.0000/6/00875-1 3390.3980 4011.0000 250 0,00 1.945,45
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 12.503,44
2016 10127790 SOLIMAR ZORZAN ME CNPJ= 73.575.367/0001-07
03/08/2016 09.60.0000/6/00580-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 100,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 100,00
2016 10105466 STAMSEG - SISTEMA DE ALARMES MONITORADO LTDA CNPJ= 11.043.202/0001-37
04/01/2016 09.60.0000/6/00040-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 252,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 252,00
2016 99912987 SUELI A BOURSCHEIDT E CIA LTDA CNPJ= 05.417.733/0001-40
04/01/2016 09.60.0000/6/00059-2 3390.3007 4011.0000 250 0,00 6.432,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.432,00
2016 10176539 SYLVIO DE CASTRO OLIVEIRA 59781262915 CNPJ= 13.225.343/0001-04
14/01/2016 09.60.0000/6/00076-2 4490.5224 4011.0000 250 0,00 414,00
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 17 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 414,00
2016 10191378 T & J COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME CNPJ= 24.868.588/0001-68
27/07/2016 09.60.0000/6/00575-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.015,30
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.015,30
2016 10194644 TECNO SEG INFORMATICA E SEGURANCA DE DADOS LTDA - EPP CNPJ= 13.345.633/0001-83
29/12/2016 09.60.0000/6/01004-1 4490.5233 4011.0000 250 0,00 12.110,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 12.110,00
2016 10120540 TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA CNPJ= 15.135.210/0001-64
01/11/2016 09.60.0000/6/00861-1 3390.3017 4011.0000 250 0,00 53.956,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 53.956,00
2016 10197343 TECPOLI PLASTICOS LTDA - ME CNPJ= 04.551.307/0001-31
14/12/2016 09.60.0000/6/00969-1 3390.3025 4011.0000 250 0,00 720,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 720,00
2016 10078320 TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ= 02.558.157/0001-62
04/01/2016 09.60.0000/6/00087-1 3390.3958 4011.0000 250 0,00 7.259,32
09/05/2016 09.60.0000/6/00442-1 3390.3958 4011.0000 250 0,00 31.886,77
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 39.146,09
2016 94061350 TELEUNIAO TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ= 84.861.210/0001-64
14/07/2016 09.60.0000/6/00540-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 2,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2,50
2016 10004245 TESSALEA ENCADERNACOES LTDA. CNPJ= 72.160.971/0001-00
18/03/2016 09.60.0000/6/00313-1 3390.3963 4011.0000 250 0,00 1.140,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.140,00
2016 91056577 THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A CNPJ= 90.347.840/0005-41
23/05/2016 09.60.0000/6/00435-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 560,00
29/09/2016 09.60.0000/6/00720-2 3390.3916 4011.0000 250 0,00 158,56
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 718,56
2016 10033918 UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ= 67.071.001/0001-06
04/01/2016 09.60.0000/6/00088-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 264.000,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 264.000,00
2016 97272239 URSO COM. E MANUTENCAO DE CARRINHOS MANUAIS LTDA CNPJ= 00.080.361/0001-95
30/05/2016 09.60.0000/6/00444-1 3390.3025 4011.0000 250 0,00 272,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 272,00
2016 10187311 V. A. CORREA - CONVENIENCIA CNPJ= 11.223.879/0001-57
03/03/2016 09.60.0000/6/00280-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 390,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 390,00
2016 10030292 V. J. SPADA REFRIGERACAO CNPJ= 02.520.493/0001-16
28/12/2016 09.60.0000/6/00997-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 1.555,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.555,00
2016 10163096 VALE DO IGUACU BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ= 80.342.579/0001-00
04/01/2016 09.60.0000/6/00011-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 636,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 636,00
2016 10106696 VELTI TECNOLOGIA, SISTEMAS E ENGENHARIA LTDA CNPJ= 05.734.665/0001-42
11/03/2016 09.60.0000/6/00304-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 109.560,00
11/03/2016 09.60.0000/6/00305-2 4490.5235 4011.0000 250 0,00 685.440,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 795.000,00
2016 99398221 VIDRACARIA CHILE LTDA/SEFA CNPJ= 77.177.764/0001-81
29/11/2016 09.60.0000/6/00921-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 650,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 650,00
2016 10150905 VINICIUS BRECHT & CIA LTDA CNPJ= 10.854.783/0001-24
21/01/2016 09.60.0000/6/00102-1 3390.3919 4011.0000 250 0,00 160,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 160,00
2016 10151479 VIP SEG SERVICOS LTDA CNPJ= 10.715.889/0001-47
26/07/2016 09.60.0000/6/00571-1 3390.3977 4011.0000 250 0,00 8,67
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF
*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*
I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 I
I ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 18 I
I UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2016 I
I SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I
*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*
I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I
*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8,67
2016 10174372 WALDEMAR MAIA JUNIOR ESTACIONAMENTO - ME CNPJ= 07.270.886/0002-13
01/02/2016 09.60.0000/6/00190-1 3390.3979 4011.0000 250 0,00 300,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 300,00
2016 10190695 WALDOMIRO WITT - COMERCIO DE BEBIDAS E GAS CNPJ= 09.628.035/0001-44
20/06/2016 09.60.0000/6/00492-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 150,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 150,00
2016 10165028 WALTER EDUVIRGES CARVALHO & CIA LTDA CNPJ= 07.236.436/0001-23
14/12/2016 09.60.0000/6/00971-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 1.600,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.600,00
2016 98416949 WILNNER PLUS LTDA CNPJ= 04.217.643/0001-42
18/04/2016 09.60.0000/6/00371-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 262,80
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 262,80
2016 10184548 WRB MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME CNPJ= 21.144.630/0001-00
06/09/2016 09.60.0000/6/00654-1 3390.3026 4011.0000 250 0,00 7.558,40
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.558,40
2016 10188241 Z&A PRODUCOES DE EVENTOS LTDA CNPJ= 12.153.742/0001-36
30/03/2016 09.60.0000/6/00344-1 3390.3959 4011.0000 250 0,00 1.650,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.650,00
2016 10083500 ZELDA BOZOLLA DE ALMEIDA CNPJ= 07.511.067/0001-30
07/12/2016 09.60.0000/6/00948-1 4490.5233 4011.0000 250 0,00 2.590,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.590,00
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.752.648,14
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.752.648,14
RESUMO GERAL DO EXERCICIO POR FONTE
250 0,00 3.752.648,14
TOTAL 0,00 3.752.648,14
RESUMO GERAL POR FONTE
250 0,00 18.275.759,35
TOTAL 0,00 18.275.759,35
05/04/2017 14:23:37 001793.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 1 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
10000000000 ATIVO 57.929.878,30 214.041.431,05 199.807.043,75 72.164.265,60 11000000000 ATIVO CIRCULANTE 57.929.878,30 194.755.387,69 180.521.000,39 72.164.265,60 11100000000 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAI- 57.929.878,30 193.101.554,37 178.867.167,07 72.164.265,60 XA 11110000000 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAI- 57.929.878,30 193.101.554,37 178.867.167,07 72.164.265,60 XA EM MOEDA NACIONAL 11111000000 CAIXA E EQUIVALENTES DE 57.929.878,30 193.101.554,37 178.867.167,07 72.164.265,60 CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇ 11111020000 CONTA ÚNICA 0,00 24.500.806,98 24.500.806,98 0,00 11111020600 CONTA MATRIZ 0,00 24.500.806,98 24.500.806,98 0,00F 11111020602 * BANCO DO BRASIL S / A 0,00 24.500.806,98 24.500.806,98 0,00 11111190000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - 2.075,53 112.993.743,52 112.995.432,85 386,20 DEMAIS CONTAS 11111190700 CONTA SUPRIDORA 44,21 52.514.072,04 52.514.100,03 16,22F 11111190702 * BANCO DO BRASIL S / A 44,21 52.514.072,04 52.514.100,03 16,22 11111199800 OUTRAS CONTAS MOVIMENTO 2.031,32 60.479.671,48 60.481.332,82 369,98F 11111199803 * CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2.031,32 60.479.671,48 60.481.332,82 369,98 11111500000 BANCOS CONTA APLICAÇÕES 57.927.802,77 55.607.003,87 41.370.927,24 72.163.879,40 FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IME- DIATA 11111500400 CDB 57.927.802,77 55.607.003,87 41.370.927,24 72.163.879,40F 11111500402 BANCO DO BRASIL S / A 456.267,68 1.307.879,13 0,00 1.764.146,81F 11111500403 CAIXA ECONÔMICA FEDE- 57.471.535,09 54.299.124,74 41.370.927,24 70.399.732,59 RAL 11500000000 ESTOQUES 0,00 1.653.833,32 1.653.833,32 0,00 11560000000 ALMOXARIFADO 0,00 1.653.833,32 1.653.833,32 0,00 11561000000 ALMOXARIFADO - CONSOLI- 0,00 1.653.833,32 1.653.833,32 0,00 DAÇÃOP 11561010000 * MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 673.196,04 673.196,04 0,00P 11561020000 * GENEROS ALIMENTICIOS 0,00 451.852,88 451.852,88 0,00P 11561040000 * AUTOPECAS 0,00 36.986,00 36.986,00 0,00P 11561070000 * MATERIAIS DE EXPEDIENTE 0,00 491.798,40 491.798,40 0,00 12000000000 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 19.286.043,36 19.286.043,36 0,00 12300000000 IMOBILIZADO 0,00 19.286.043,36 19.286.043,36 0,00 12310000000 BENS MÓVEIS 0,00 14.182.198,71 14.182.198,71 0,00 12311000000 BENS MÓVEIS - CONSOLI- 0,00 14.182.198,71 14.182.198,71 0,00 DAÇÃO 12311010000 MÁQUINAS, APARELHOS, E- 0,00 1.213.607,54 1.213.607,54 0,00 QUIPAMENTOS E FERRAMENTASP 12311010100 APARELHOS DE MEDIÇÃO E 0,00 5.874,60 5.874,60 0,00 ORIENTAÇÃOP 12311010200 APARELHOS E EQUIPAMEN- 0,00 15.472,25 15.472,25 0,00 TOS DE COMUNICAÇÃOP 12311010300 APARELHOS, EQUIPAMENTOS 0,00 4.681,25 4.681,25 0,00 E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODON- TOLÓGICOS,P 12311010500 EQUIPAMENTO DE PRO- 0,00 768.374,68 768.374,68 0,00 TEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORROP 12311012100 EQUIPAMENTOS HIDRÁULI- 0,00 2.945,65 2.945,65 0,00 COS E ELÉTRICOSP 12311019900 OUTRAS MÁQUINAS, APARE- 0,00 416.259,11 416.259,11 0,00 LHOS, EQUIPAMENTOS E FERRA- MENTAS 12311020000 BENS DE INFORMÁTICA 0,00 12.374.926,30 12.374.926,30 0,00P 12311020100 EQUIPAMENTOS DE PROCES- 0,00 12.374.926,30 12.374.926,30 0,00 SAMENTO DE DADOS 12311030000 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 0,00 383.802,77 383.802,77 0,00P 12311030100 APARELHOS E UTENSÍLIOS 0,00 58.837,69 58.837,69 0,00 DOMÉSTICOSP 12311030200 MÁQUINAS E UTENSÍLIOS 0,00 83.655,00 83.655,00 0,00 DE ESCRITÓRIOP 12311030300 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 241.310,08 241.310,08 0,00 12311050000 VEÍCULOS 0,00 76.990,00 76.990,00 0,00P 12311050300 VEÍCULOS DE TRAÇÃO 0,00 76.990,00 76.990,00 0,00 MECÂNICA 12311990000 DEMAIS BENS MÓVEIS 0,00 132.872,10 132.872,10 0,00 12311990800 BENS MÓVEIS A CLASSI- 0,00 66.436,05 66.436,05 0,00 FICAR
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 15/03/2017 15:12:20 001793.FRR2411R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 2 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
P 12311990801 BENS MÓVEIS A CLASSI- 0,00 66.436,05 66.436,05 0,00 FICAR ADQUIRIDOS A PARTI DE 01/01/2015P 12311999900 OUTROS BENS MÓVEIS 0,00 66.436,05 66.436,05 0,00 12320000000 BENS IMÓVEIS 0,00 5.103.844,65 5.103.844,65 0,00 12321000000 BENS IMOVEIS- CONSOLI- 0,00 5.103.844,65 5.103.844,65 0,00 DAÇÃO 12321010000 BENS DE USO ESPECIAL 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00P 12321010400 TERRENOS / GLEBAS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 12321060000 BENS IMÓVEIS EM ANDA- 0,00 3.103.844,65 3.103.844,65 0,00 MENTO 12321060100 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 3.103.844,65 3.103.844,65 0,00P 12321060101 * OBRAS EM ANDAMENTO A 0,00 3.103.844,65 3.103.844,65 0,00 PARTIR DE 01/01/2015 12321990000 DEMAIS BENS IMÓVEIS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 12321990500 BENS IMÓVEIS A CLASSI- 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 FICARP 12321990501 BENS IMÓVEIS A CLASSI- 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 FICAR ADQUIRIDOS A PARTIR DE 01/01/2015 20000000000 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO 57.929.878,30 C 84.268.207,95 84.268.207,95 57.929.878,30 C 21000000000 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 24.536.347,92 24.536.347,92 0,00 21300000000 FORNECEDORES E CONTAS A 0,00 24.115.088,07 24.115.088,07 0,00 PAGAR A CURTO PRAZO 21310000000 FORNECEDORES E CONTAS A 0,00 24.115.088,07 24.115.088,07 0,00 PAGAR NACIONAIS A CURTO PRA- ZO 21311000000 FORNECEDORES E CONTAS A 0,00 23.628.586,81 23.628.586,81 0,00 PAGAR NACIONAIS A CURTO PRA- ZO - CONS 21311010000 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 23.628.519,13 23.628.519,13 0,00 21311010100 FORNECEDORES NÃO FI- 0,00 23.628.519,13 23.628.519,13 0,00 NANCIADOS A PAGARF 21311010101 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 11.794.280,32 11.794.280,32 0,00 LIQUIDADOS A PAGAR DO EXER- CÍCIOF 21311010102 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 11.834.238,81 11.834.238,81 0,00 LIQUIDADOS A PAGAR DE EXER- CÍCIOS ANTE 21311030000 CONTAS A PAGAR CREDORES 0,00 67,68 67,68 0,00 NACIONAIS 21311030100 CONTAS NÃO FINANCIADAS 0,00 67,68 67,68 0,00 A PAGARF 21311030102 CONTAS A PAGAR - LI- 0,00 67,68 67,68 0,00 QUIDADOS A PAGAR DE EXER- CÍCIOS ANTERIORES 21312000000 FORNECEDORES E CONTAS A 0,00 486.501,26 486.501,26 0,00 PAGAR NACIONAIS A CURTO PRA- ZO - INTR 21312010000 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 486.501,26 486.501,26 0,00 21312010100 FORNECEDORES NÃO FI- 0,00 486.501,26 486.501,26 0,00 NANCIADOS A PAGARF 21312010101 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 363.796,80 363.796,80 0,00 LIQUIDADOS A PAGAR DO EXER- CÍCIOF 21312010102 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 122.704,46 122.704,46 0,00 LIQUIDADOS A PAGAR DE EXER- CÍCIOS ANTE 21400000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO 0,00 421.259,85 421.259,85 0,00 PRAZO 21410000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- 0,00 362.646,34 362.646,34 0,00 TO PRAZO COM A UNIÃO 21413000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A 0,00 362.646,34 362.646,34 0,00 CURTO PRAZO COM A UNIÃO - INTER OFSS - 21413110000 PIS / PASEP A RECOLHER 0,00 355.320,36 355.320,36 0,00F 21413110100 PIS / PASEP A RECOLHER 0,00 322.699,49 322.699,49 0,00 - LIQUIDADO A PAGAR DO EXER- CÍCIO
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 15/03/2017 15:12:20 001793.FRR2411R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 3 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
F 21413110200 PIS / PASEP A RECOLHER 0,00 32.620,87 32.620,87 0,00 - LIQUIDADO A PAGAR DE EXER- CÍCIOS ANTER 21413990000 OUTROS TRIBUTOS E CON- 0,00 7.325,98 7.325,98 0,00 TRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECO- LHERF 21413990100 OUTROS TRIBUTOS E CON- 0,00 7.177,24 7.177,24 0,00 TRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECO- LHER LIQUIDADF 21413990200 OUTROS TRIBUTOS E CON- 0,00 148,74 148,74 0,00 TRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECO- LHER LIQUIDA 21420000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- 0,00 1.697,88 1.697,88 0,00 TO PRAZO COM O ESTADO 21421000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- 0,00 1.697,88 1.697,88 0,00 TO PRAZO COM O ESTADO - CO- NSOLIDAÇÃO 21421060000 TAXA DE LICENCIAMENTO 0,00 364,70 364,70 0,00 ANUAL DE VEÍCULOSF 21421060200 TAXA DE LICENCIAMENTO 0,00 364,70 364,70 0,00 ANUAL DE VEÍCULOS LIQUIDADOS A PAGAR D 21421990000 OUTROS TRIBUTOS E CON- 0,00 1.333,18 1.333,18 0,00 TRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECO- LHERF 21421990100 OUTROS TRIBUTOS E CON- 0,00 1.333,18 1.333,18 0,00 TRIBUIÇÕES ESTADUAIS - LI- QUIDADOS A PAG 21430000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- 0,00 56.915,63 56.915,63 0,00 TO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS 21435000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- 0,00 56.915,63 56.915,63 0,00 TO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS - CONSOLI 21435020000 IPTU / TLP A RECOLHER 0,00 56.915,63 56.915,63 0,00F 21435020100 IPTU / TLP A RECOLHER 0,00 56.915,63 56.915,63 0,00 LIQUIDADO A PAGAR DO EXER- CÍCIO 23000000000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 57.929.878,30 C 59.731.860,03 59.731.860,03 57.929.878,30 C 23700000000 RESULTADOS ACUMULADOS 57.929.878,30 C 59.731.860,03 59.731.860,03 57.929.878,30 C 23710000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS A- 57.929.878,30 C 59.731.860,03 59.731.860,03 57.929.878,30 C CUMULADOS 23711000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 71.201.065,91 C 46.460.672,42 46.460.672,42 71.201.065,91 C ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃOP 23711010000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 20.084.279,59 C 20.084.279,59 0,00 0,00 DO EXERCÍCIO 23711020000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 24.772.560,39 C 16.083,45 46.444.588,97 71.201.065,91 C DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 23711030000 AJUSTES DE EXERCÍCIOS 26.344.225,93 C 26.360.309,38 16.083,45 0,00 ANTERIORES 23711030200 AJUSTES POR INCORPORAÇÃO 16.083,45 0,00 16.083,45 0,00 PASSIVOSF 23711030201 VPD - DESPESAS DE EXER- 16.083,45 0,00 16.083,45 0,00 CÍCIOS ANTERIORES 23711030400 * AJUSTES POR DESINCORPO- 26.360.309,38 C 26.360.309,38 0,00 0,00 RAÇÃO PASSIVOS 23712000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS A- 12.954.689,85 12.954.689,85 12.954.689,85 12.954.689,85 CUMULADOS - INTRA OFSSP 23712010000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO 12.954.689,85 0,00 12.954.689,85 0,00 EXERCÍCIOP 23712020000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE 0,00 12.954.689,85 0,00 12.954.689,85 EXERCÍCIOS ANTERIORES 23713000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS A- 238.009,59 238.009,59 238.009,59 238.009,59 CUMULADOS - INTER OFSS - U- NIÃOP 23713010000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO 238.009,59 0,00 238.009,59 0,00 EXERCÍCIO 23713020000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 0,00 238.009,59 0,00 238.009,59 DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 4 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
23715000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 78.488,17 78.488,17 78.488,17 78.488,17 ACUMULADOS - INTER OFSS - MUNICÍPIOP 23715010000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 78.488,17 0,00 78.488,17 0,00 DO EXERCÍCIO 23715020000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 0,00 78.488,17 0,00 78.488,17 DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30000000000 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINU- 0,00 50.650.731,54 26.424.351,95 24.226.379,59 TIVA 33000000000 USO DE BENS, SERVIÇOS E CO- 0,00 4.098.508,60 63.429,24 4.035.079,36 NSUMO DE CAPITAL FIXO 33100000000 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00 925.866,51 2.069,60 923.796,91 33110000000 CONSUMO DE MATERIAL 0,00 925.866,51 2.069,60 923.796,91 33111000000 CONSUMO DE MATERIAL - 0,00 700.566,71 2.069,60 698.497,11 CONSOLIDAÇÃO 33111030000 GAS E OUTROS MATERIAIS 0,00 13.253,40 0,00 13.253,40 ENGARRAFADOS 33111060000 GENEROS ALIMENTACAO 0,00 444.588,65 569,60 444.019,05 33111150000 MATERIAL PARA FESTIVI- 0,00 7.661,00 1.500,00 6.161,00 DADESE HOMENAGENS 33111160000 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 68.738,31 0,00 68.738,31 33111170000 MATERIAL DE PROCESSA- 0,00 40.456,79 0,00 40.456,79 MENTO DE DADOS 33111190000 MATERIAL DE ACONDICIO- 0,00 3.089,50 0,00 3.089,50 NAMENTO E EMBALAGEM 33111200000 MATERIAL DE CAMA, MESA 0,00 448,00 0,00 448,00 E BANHO 33111210000 MATERIAL DE COPA E CO- 0,00 1.077,00 0,00 1.077,00 ZINHA 33111220000 MATERIAL DE LIMPEZA E 0,00 400,00 0,00 400,00 PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 33111240000 MATERIAL P / MANUT. E 0,00 33.979,60 0,00 33.979,60 BENS IMÓVEIS / INSTALAÇÕES 33111250000 MATERIAL PARA MANUTEN- 0,00 11.828,92 0,00 11.828,92 CAO DE BENS 33111260000 MATERIAL ELETRICO E E- 0,00 42.933,58 0,00 42.933,58 LETRONICO 33111280000 MATERIAL DE PROTECAO E 0,00 1.191,50 0,00 1.191,50 SEGURANCA 33111290000 MATERIAL PARA AUDIO, 0,00 240,00 0,00 240,00 VIDEO E FOTO 33111350000 MATERIAL LABORATORIAL 0,00 16,75 0,00 16,75 33111360000 MATERIAL HOSPITALAR 0,00 321,68 0,00 321,68 33111390000 MATERIAL PARA MANUTEN- 0,00 5.345,00 0,00 5.345,00 CAO DE VEICULOS 33111420000 FERRAMENTAS 0,00 84,83 0,00 84,83 33111440000 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO 0,00 24.346,20 0,00 24.346,20 VISUAL E OUTROS 33111500000 BANDEIRAS, FLÂMULAS E 0,00 566,00 0,00 566,00 INSIGNIAS 33112000000 CONSUMO DE MATERIAL - CO- 0,00 225.299,80 0,00 225.299,80 NSOLIDAÇÃO 33112160000 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 225.299,80 0,00 225.299,80 33200000000 SERVIÇOS 0,00 3.172.642,09 61.359,64 3.111.282,45 33230000000 SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 0,00 3.172.642,09 61.359,64 3.111.282,45 33231000000 SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 0,00 3.014.981,09 53.327,64 2.961.653,45 - CONSOLIDAÇÃO 33231040000 COMUNICAÇÃO 0,00 128.225,76 5.022,00 123.203,76 33231060000 MANUTENÇÃO E CONSER- 0,00 768.144,59 22.872,96 745.271,63 VAÇÃO 33231070000 SERVIÇOS DE APOIO 0,00 3.320,00 0,00 3.320,00 33231080000 SERVIÇOS DE AGUA E ES- 0,00 117.168,57 0,00 117.168,57 GOTO, ENERGIA ELETRICA, GAS E OUTROS. 33231090000 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 78.640,81 23.420,46 55.220,35 33231100000 LOCAÇÕES 0,00 999.180,23 0,00 999.180,23 33231110000 SERVIÇOS RELACIONADOS A 0,00 104.790,00 0,00 104.790,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 5 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
33231140000 ASSINATURAS DE PERIODI- 0,00 445.460,78 0,00 445.460,78 COS E ANUIDADES 33231250000 HOSPEDAGENS 0,00 4.527,34 0,00 4.527,34 33231290000 SEGUROS EM GERAL 0,00 210,50 0,00 210,50 33231320000 SERVIÇOS BANCARIOS 0,00 4.132,02 198,20 3.933,82 33231460000 SERVIÇOS GRÁFICOS E E- 0,00 68.076,94 0,00 68.076,94 DITORIAIS 33231510000 SERVIÇOS TECNICOS PRO- 0,00 113.794,99 0,00 113.794,99 FISSIONAIS 33231990000 OUTROS SERVIÇOS TERCEI- 0,00 179.308,56 1.814,02 177.494,54 ROS - PJ 33232000000 SERVIÇOS DE TERCEIROS - 0,00 157.661,00 8.032,00 149.629,00 PESSOA JURÍDICA - INTRA 33232040000 COMUNICAÇÃO 0,00 16.064,00 8.032,00 8.032,00 33232050000 PUBLICIDADE 0,00 126.567,00 0,00 126.567,00 33232460000 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDI- 0,00 15.030,00 0,00 15.030,00 TORIAIS 35000000000 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES 0,00 19.756.686,84 0,00 19.756.686,84 CONCEDIDAS 35100000000 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVER- 0,00 19.756.686,84 0,00 19.756.686,84 NAMENTAIS 35120000000 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 19.756.686,84 0,00 19.756.686,84 - INDEPENDENTES DE EXECUCAO ORÇAME 35122000000 TRANSFERÊNCIAS CONCEDI- 0,00 19.756.686,84 0,00 19.756.686,84 DAS - INDEPENDENTES DE EXE- CUCAO ORÇAME 35122020000 TRANSFERÊNCIAS NÃO FI- 0,00 19.756.686,84 0,00 19.756.686,84 NANCEIRAS CONCEDIDAS - INDE- PENDENTES D 35122020100 TRANSFERÊNCIAS CONCE- 0,00 4.103.844,65 0,00 4.103.844,65 DIDAS DE BENS IMÓVEIS 35122020101 BENS DE USO ESPECIAL 0,00 4.103.844,65 0,00 4.103.844,65 35122020300 TRANFERÊNCIAS CONCEDI- 0,00 14.112.652,07 0,00 14.112.652,07 DAS DE BENS MÓVEIS 35122020301 MÁQUINAS, APARELHOS, 0,00 1.213.607,54 0,00 1.213.607,54 EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 35122020302 BENS DE INFORMÁTICA 0,00 12.374.926,30 0,00 12.374.926,30 35122020303 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 0,00 380.692,18 0,00 380.692,18 35122020305 VEÍCULOS 0,00 76.990,00 0,00 76.990,00 35122020399 DEMAIS BENS MÓVEIS 0,00 66.436,05 0,00 66.436,05 35122029900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 1.540.190,12 0,00 1.540.190,12 NÃO FINANCEIRAS CONCEDIDAS - INDEPEND 35122029999 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS 0,00 1.540.190,12 0,00 1.540.190,12 NÃO FINANCEIRAS RECEBIDAS 36000000000 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE 0,00 26.376.392,83 26.360.309,38 16.083,45 ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 36400000000 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 26.376.392,83 26.360.309,38 16.083,45 36401000000 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 0,00 26.376.392,83 26.360.309,38 16.083,45 CONSOLIDAÇÃO 36401030000 INCORPORAÇÕES NO SALDO PA- 0,00 26.360.309,38 26.360.309,38 0,00 TRIMONIAL 36401030200 INCORPORAÇÕES NO SALDO PA- 0,00 26.360.309,38 26.360.309,38 0,00 TRIMONIAL CREDOR 36401030299 INCORPORAÇÕES NO SALDO PA- 0,00 26.360.309,38 26.360.309,38 0,00 TRIMONIAL CREDOR PERMANENTE 36401040000 DESINCORPORAÇÕES NO SALDO 0,00 16.083,45 0,00 16.083,45 PATRIMONIAL 36401040100 DESINCORPORAÇÕES NO SALDO 0,00 16.083,45 0,00 16.083,45 PATRIMONIAL DEVEDORF 36401040199 DESINCORPORAÇÕES NO SALDO 0,00 16.083,45 0,00 16.083,45 PATRIMONIAL DEVEDOR FINAN- CEIRO 37000000000 TRIBUTÁRIAS 0,00 419.143,27 613,33 418.529,94 37100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRI- 0,00 56.496,93 613,33 55.883,60 BUIÇÕES DE MELHORIA
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 15/03/2017 15:12:20 001793.FRR2411R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 6 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
37110000000 IMPOSTOS 0,00 46.448,70 0,00 46.448,70 37115000000 IMPOSTOS- INTER OFSS - 0,00 46.448,70 0,00 46.448,70 MUNICÍPIOS 37115050000 IPTU 0,00 46.448,70 0,00 46.448,70 37120000000 TAXAS 0,00 10.048,23 613,33 9.434,90 37121000000 TAXAS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 1.347,88 350,00 997,88 37121020000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 0,00 1.347,88 350,00 997,88 SERVIÇOS 37121020100 TAXA ANUAL DE LICENCI- 0,00 364,70 0,00 364,70 AMENTO DE VEÍCULOS 37121029900 OUTROS TRIBUTOS ESTA- 0,00 983,18 350,00 633,18 DUAIS 37125000000 TAXAS - INTER OFSS - MU- 0,00 8.700,35 263,33 8.437,02 NICÍPIOS 37125020000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 0,00 8.700,35 263,33 8.437,02 SERVIÇOS 37125020100 TAXA DE LIMPEZA PÚBLI- 0,00 8.700,35 263,33 8.437,02 CA 37200000000 CONTRIBUIÇÕES 0,00 362.646,34 0,00 362.646,34 37210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 362.646,34 0,00 362.646,34 37213000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - 0,00 362.646,34 0,00 362.646,34 INTER OFSS - UNIÃO 37213020000 PIS / PASEP 0,00 355.320,36 0,00 355.320,36 37213990000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 7.325,98 0,00 7.325,98 SOCIAIS 40000000000 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMEN- 0,00 26.360.309,38 64.821.076,27 38.460.766,89 C TATIVA 43000000000 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, 0,00 0,00 1.332.062,45 1.332.062,45 C SERVIÇOS E DIREITOS 43300000000 EXPLORAÇÃO DE BENS E DI- 0,00 0,00 1.332.062,45 1.332.062,45 C REITOS E PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS 43310000000 VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO 0,00 0,00 1.332.062,45 1.332.062,45 C DE BENS E DIREITOS E PRES- TAÇÃO DE 43311000000 VALOR BRUTO DE EXPLO- 0,00 0,00 1.332.062,45 1.332.062,45 C RAÇÃO DE BENS, DIREITOS E PRESTAÇÃO DE S 43311370000 SERVICOS ADMINISTRATI- 0,00 0,00 1.329.385,51 1.329.385,51 C VOS 43311990000 OUTRAS VARIACOES PATRI- 0,00 0,00 2.676,94 2.676,94 C MONIAIS AUMENTATIVAS PROVE- NIENTES DE P 43311990500 RECEITA DE SERVIÇOS JU- 0,00 0,00 2.676,94 2.676,94 C DICIÁRIOS 44000000000 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AU- 0,00 0,00 35.831.498,55 35.831.498,55 C MENTATIVAS FINANCEIRAS 44500000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 0,00 0,00 35.831.498,55 35.831.498,55 C BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI- NANCEIRAS 44510000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 0,00 0,00 35.831.498,55 35.831.498,55 C BANCÁRIOS 44511000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 0,00 0,00 35.831.498,55 35.831.498,55 C BANCÁRIOS - CONSOLIDAÇÃO 44511990000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 0,00 0,00 35.831.498,55 35.831.498,55 C BANCÁRIOS DIVERSOS 46000000000 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM A- 0,00 26.360.309,38 26.376.392,83 16.083,45 C TIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 46400000000 DESINCORPORAÇÃO DE PASSI- 0,00 26.360.309,38 26.376.392,83 16.083,45 C VOS 46401000000 GANHOS COM DESINCORPO- 0,00 26.360.309,38 26.376.392,83 16.083,45 C RAÇÃO DE PASSIVOS - CONSOLI- DAÇÃO 46401050000 DESINCORPORAÇÕES NO SAL- 0,00 26.360.309,38 26.360.309,38 0,00 DO PATRIMONIAL 46401050100 DESINCORPORAÇÕES NO SAL- 0,00 26.360.309,38 26.360.309,38 0,00 DO PATRIMONIAL CREDOR
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 15/03/2017 15:12:20 001793.FRR2411R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 7 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
F 46401050199 DESINCORPORAÇÕES NO SAL- 0,00 26.360.309,38 26.360.309,38 0,00 DO PATRIMONIAL CREDOR FINAN- CEIRO 46401060000 INCORPORAÇÕES NO SALDO 0,00 0,00 16.083,45 16.083,45 C PATRIMONIAL 46401060200 INCORPORAÇÕES NO SALDO 0,00 0,00 16.083,45 16.083,45 C PATRIMONIAL DEVEDOR 46401060299 INCORPORAÇÕES NO SALDO 0,00 0,00 16.083,45 16.083,45 C PATRIMONIAL DEVEDOR PERMA- NENTE 49000000000 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONI- 0,00 0,00 1.281.122,44 1.281.122,44 C AIS AUMENTATIVAS 49900000000 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRI- 0,00 0,00 1.281.122,44 1.281.122,44 C MONIAIS AUMENTATIVAS 49960000000 INDENIZAÇÕES E RESTI- 0,00 0,00 4.578,12 4.578,12 C TUIÇÕES 49961000000 INDENIZAÇÕES E RESTI- 0,00 0,00 4.578,12 4.578,12 C TUIÇÕES - CONSOLIDAÇÃO 49961990000 OUTRAS INDENIZACOES 0,00 0,00 4.578,12 4.578,12 C 49990000000 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 0,00 1.276.544,32 1.276.544,32 C AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GER 49991000000 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 0,00 1.276.544,32 1.276.544,32 C AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GERF 49991990000 DEMAIS VARIAÇÕES PATRIMO- 0,00 0,00 1.276.544,32 1.276.544,32 C NIAIS AUMENTATIVAS 50000000000 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO 27.884.499,44 81.984.307,00 10.400.093,39 99.468.713,05 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 52000000000 ORÇAMENTO APROVADO 0,00 72.621.401,93 1.037.188,32 71.584.213,61 52100000000 PREVISÃO DA RECEITA 0,00 27.800.000,00 0,00 27.800.000,00 52110000000 PREVISÃO INICIAL DA RE- 0,00 16.500.000,00 0,00 16.500.000,00 CEITA 52111000000 PREVISAO INICIAL DA RE- 0,00 16.500.000,00 0,00 16.500.000,00 CEITA BRUTA 52111130000 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00 52111132000 RECEITAS DE VALORES 0,00 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00 MOBILIÁRIOS 52111160000 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00 52111190000 OUTRAS RECEITAS CORREN- 0,00 11.435.000,00 0,00 11.435.000,00 TES 52111192000 INDENIZAÇÕES E RESTI- 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 TUIÇÕES 52111199000 RECEITAS CORRENTES DI- 0,00 11.430.000,00 0,00 11.430.000,00 VERSAS 52120000000 ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA 0,00 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00 RECEITA 52121000000 PREVISÃO ADICIONAL DA 0,00 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00 RECEITA 52121010000 REESTIMATIVA 0,00 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00 52121011900 OUTRAS RECEITAS COR- 0,00 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00 RENTES 52121011990 RECEITAS CORRENTES DI- 0,00 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00 VERSAS 52200000000 FIXAÇÃO DA DESPESA 0,00 44.821.401,93 1.037.188,32 43.784.213,61 52210000000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 27.910.000,00 110.000,00 27.800.000,00 52211000000 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 16.500.000,00 0,00 16.500.000,00 52211010000 CREDITO INICIAL 0,00 16.500.000,00 0,00 16.500.000,00 52211013300 OUTRAS DESPESAS COR- 0,00 8.250.000,00 0,00 8.250.000,00 RENTES 52211014400 INVESTIMENTOS 0,00 8.250.000,00 0,00 8.250.000,00 52212000000 DOTAÇÃO ADICIONAL POR 0,00 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00 TIPO DE CRÉDITO 52212010000 CREDITO ADICIONAL - SU- 0,00 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00 PLEMENTAR 52212013300 OUTRAS DESPESAS COR- 0,00 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 RENTES 52212014400 INVESTIMENTOS 0,00 8.100.000,00 0,00 8.100.000,00
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 15/03/2017 15:12:20 001793.FRR2411R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 8 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
52219000000 (-) CANCELAMENTO / REMA- 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00 NEJAMENTO DE DOTAÇÃO 52219010000 ALTERACAO DO QUADRO DE 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00 DETALHAMENTO DA DESPESA 52219010100 ACRESCIMO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 52219010900 (-) REDUCAO 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 C 52290000000 OUTROS CONTROLES DA DES- 0,00 16.911.401,93 927.188,32 15.984.213,61 PESA ORÇAMENTÁRIA 52292000000 EMPENHOS POR EMISSAO 0,00 16.911.401,93 927.188,32 15.984.213,61 52292010000 EXECUÇÃO DA DESPESA POR 0,00 16.911.401,93 927.188,32 15.984.213,61 NOTA DE EMPENHO 52292010100 * EMISSAO DE EMPENHOS 0,00 16.911.401,93 0,00 16.911.401,93 52292010300 * (-) ANULACAO DE EMPE- 0,00 0,00 927.188,32 927.188,32 C NHOS 53000000000 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27.884.499,44 9.362.905,07 9.362.905,07 27.884.499,44 53100000000 INSCRIÇÃO DE RP NÃO PRO- 27.884.499,44 9.362.905,07 9.362.905,07 27.884.499,44 CESSADOS 53110000000 RP NÃO PROCESSADOS INS- 0,00 9.362.905,07 0,00 9.362.905,07 CRITOS 53111000000 RP NÃO PROCESSADOS INS- 0,00 9.362.905,07 0,00 9.362.905,07 CRITOS 53111330000 * OUTRAS DESPESAS 0,00 2.377.864,31 0,00 2.377.864,31 53111440000 * INVESTIMENTOS 0,00 5.985.040,76 0,00 5.985.040,76 53111450000 * INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 53120000000 RP NAO PROCESSADOS - E- 18.521.594,37 0,00 0,00 18.521.594,37 XERCICIOS ANTERIORES 53121000000 RP NÃO PROCESSADOS - E- 18.521.594,37 0,00 0,00 18.521.594,37 XERCÍCIOS ANTERIORES 53121330000 * OUTRAS DESPESAS 88.254,92 0,00 0,00 88.254,92 53121440000 * INVESTIMENTOS 18.433.339,45 0,00 0,00 18.433.339,45 53170000000 RP NÃO PROCESSADOS - INS- 9.362.905,07 0,00 9.362.905,07 0,00 CRIÇÃO NO EXERCÍCIO 53171000000 RP NÃO PROCESSADOS - INS- 9.362.905,07 0,00 9.362.905,07 0,00 CRIÇÃO NO EXERCÍCIO 53171330000 * OUTRAS DESPESAS 2.377.864,31 0,00 2.377.864,31 0,00 53171440000 * INVESTIMENTOS 5.985.040,76 0,00 5.985.040,76 0,00 53171450000 * INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 60000000000 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO 27.884.499,44 C 145.983.773,94 217.567.987,55 99.468.713,05 C PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 62000000000 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00 111.257.920,79 182.842.134,40 71.584.213,61 C 62100000000 EXECUÇÃO DA RECEITA 0,00 38.444.683,44 66.244.683,44 27.800.000,00 C 62110000000 RECEITA A REALIZAR 0,00 38.444.683,44 27.800.000,00 10.644.683,44 62111000000 RECEITA CORRENTE BRUTA RE- 0,00 38.444.683,44 27.800.000,00 10.644.683,44 ALIZAR 62111130000 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 35.831.498,55 4.200.000,00 31.631.498,55 62111132000 RECEITAS DE VALORES MOBI- 0,00 35.831.498,55 4.200.000,00 31.631.498,55 LIÁRIOS 62111160000 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 1.332.062,45 865.000,00 467.062,45 62111190000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 1.281.122,44 22.735.000,00 21.453.877,56 C 62111192000 INDENIZAÇÕES E RESTI- 0,00 38.804,22 5.000,00 33.804,22 TUIÇÕES 62111199000 RECEITAS CORRENTES DIVER- 0,00 1.242.318,22 22.730.000,00 21.487.681,78 C SAS 62120000000 RECEITA REALIZADA 0,00 0,00 38.444.683,44 38.444.683,44 C 62121000000 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 38.444.683,44 38.444.683,44 C 62121130000 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 35.831.498,55 35.831.498,55 C 62121132000 RECEITAS DE VALORES 0,00 0,00 35.831.498,55 35.831.498,55 C MOBILIÁRIOS 62121160000 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 1.332.062,45 1.332.062,45 C 62121190000 OUTRAS RECEITAS CORREN- 0,00 0,00 1.281.122,44 1.281.122,44 C TES 62121192000 INDENIZAÇÕES E RESTI- 0,00 0,00 38.804,22 38.804,22 C TUIÇÕES 62121199000 RECEITAS CORRENTES DI- 0,00 0,00 1.242.318,22 1.242.318,22 C VERSAS 62200000000 EXECUÇÃO DA DESPESA 0,00 72.813.237,35 116.597.450,96 43.784.213,61 C 62210000000 DISPONIBILIDADES DE 0,00 46.793.643,71 74.593.643,71 27.800.000,00 C CRÉDITO
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 15/03/2017 15:12:20 001793.FRR2411R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 9 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
62211000000 CRÉDITO DISPONÍVEL 0,00 17.021.401,93 28.837.188,32 11.815.786,39 C 62211010000 CRÉDITOS INICIAIS E SU- 0,00 17.021.401,93 28.837.188,32 11.815.786,39 C PLEMENTARES 62211013300 OUTRAS DESPESAS COR- 0,00 6.877.252,15 11.783.542,50 4.906.290,35 C RENTES 62211014400 INVESTIMENTOS 0,00 10.144.149,78 17.053.645,82 6.909.496,04 C 62213000000 CRÉDITO UTILIZADO 0,00 29.772.241,78 45.756.455,39 15.984.213,61 C 62213010000 CRÉDITO EMPENHADO A LI- 0,00 17.080.883,70 17.080.883,70 0,00 QUIDAR 62213010100 CRÉDITOS INICIAIS E 0,00 17.080.883,70 17.080.883,70 0,00 SUPLEMENTARES 62213010133 OUTRAS DESPESAS COR- 0,00 6.936.733,92 6.936.733,92 0,00 RENTES 62213010144 INVESTIMENTOS 0,00 10.144.149,78 10.144.149,78 0,00 62213030000 CRÉDITO EMPENHADO LI- 0,00 12.546.202,66 12.546.202,66 0,00 QUIDADO A PAGAR 62213030100 CRÉDITOS INICIAIS E 0,00 12.546.202,66 12.546.202,66 0,00 SUPLEMENTARES 62213030133 OUTRAS DESPESAS COR- 0,00 5.053.576,27 5.053.576,27 0,00 RENTES 62213030144 INVESTIMENTOS 0,00 7.492.626,39 7.492.626,39 0,00 62213040000 CRÉDITO EMPENHADO LI- 0,00 145.155,42 12.376.720,89 12.231.565,47 C QUIDADO PAGO 62213040100 CRÉDITOS INICIAIS E 0,00 145.155,42 12.376.720,89 12.231.565,47 C SUPLEMENTARES 62213040133 OUTRAS DESPESAS COR- 0,00 145.155,42 4.884.094,50 4.738.939,08 C RENTES 62213040144 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 7.492.626,39 7.492.626,39 C 62213050000 EMPENHOS A LIQUIDAR I- 0,00 0,00 3.752.648,14 3.752.648,14 C NSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA 62213050100 CRÉDITOS INICIAIS E 0,00 0,00 3.752.648,14 3.752.648,14 C SUPLEMENTARES 62213050133 OUTRAS DESPESAS COR- 0,00 0,00 1.804.770,57 1.804.770,57 C RENTES 62213050144 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 1.947.877,57 1.947.877,57 C 62290000000 OUTROS CONTROLES DA DES- 0,00 26.019.593,64 42.003.807,25 15.984.213,61 C PESA ORÇAMENTÁRIA 62292000000 EMISSAO DE EMPENHO 0,00 26.019.593,64 42.003.807,25 15.984.213,61 C 62292010000 EMPENHOS POR NOTA DE 0,00 26.019.593,64 42.003.807,25 15.984.213,61 C EMPENHO 62292010100 EMPENHOS A LIQUIDAR 0,00 13.328.235,56 17.080.883,70 3.752.648,14 C 62292010133 * REGISTRA O VALOR DOS 0,00 5.131.963,35 6.936.733,92 1.804.770,57 C EMPENHOS DE DESPESAS DE OU- TRAS DESPESAS 62292010144 * REGISTRA O VALOR DOS 0,00 8.196.272,21 10.144.149,78 1.947.877,57 C EMPENHOS DE DESPESAS DE IN- VESTIMENTOS P 62292010300 EMPENHOS LIQUIDADOS A 0,00 12.546.202,66 12.546.202,66 0,00 PAGAR 62292010333 * REGISTRA O VALOR DOS 0,00 5.053.576,27 5.053.576,27 0,00 EMPENHOS DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES A 62292010344 * REGISTRA O VALOR DOS 0,00 7.492.626,39 7.492.626,39 0,00 EMPENHOS DE INVESTIMENTOS A- POS VERIFICA 62292010400 EMPENHOS LIQUIDADOS PA- 0,00 145.155,42 12.376.720,89 12.231.565,47 C GOS 62292010433 * REGISTRA O MONTANTE 0,00 145.155,42 4.884.094,50 4.738.939,08 C DOS VALORES PAGOS DE OUTRAS DESPESAS COR 62292010444 * REGISTRA O MONTANTE 0,00 0,00 7.492.626,39 7.492.626,39 C DOS VALORES PAGOS DE INVES- TIMENTOS, CONT 63000000000 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27.884.499,44 C 34.725.853,15 34.725.853,15 27.884.499,44 C 63100000000 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCES- 27.884.499,44 C 34.725.853,15 34.725.853,15 27.884.499,44 C SADOS 63110000000 RP NÃO PROCESSADOS A LI- 18.521.594,37 C 13.372.702,82 9.374.219,66 14.523.111,21 C QUIDAR
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 15/03/2017 15:12:20 001793.FRR2411R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 10 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
63111000000 INSCRITOS 0,00 9.212.991,96 9.371.109,07 158.117,11 C 63111330000 * OUTRAS DESPESAS 0,00 2.228.551,20 2.386.068,31 157.517,11 C 63111440000 * INVESTIMENTOS 0,00 5.984.440,76 5.985.040,76 600,00 C 63111450000 * INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 63112000000 DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.521.594,37 C 4.159.710,86 3.110,59 14.364.994,10 C 63112330000 * OUTRAS DESPESAS 88.254,92 C 75.072,12 0,00 13.182,80 C 63112440000 * INVESTIMENTOS 18.433.339,45 C 4.084.638,74 3.110,59 14.351.811,30 C 63130000000 RP NÃO PROCESSADOS LIQUI- 0,00 11.990.145,26 11.990.145,26 0,00 DADOS A PAGAR 63131000000 INSCRITOS 0,00 8.131.203,56 8.131.203,56 0,00 63131330000 * OUTRAS DESPESAS 0,00 1.263.164,34 1.263.164,34 0,00 63131440000 * INVESTIMENTOS 0,00 5.868.039,22 5.868.039,22 0,00 63131450000 * INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 63132000000 DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.858.941,70 3.858.941,70 0,00 63132440000 * INVESTIMENTOS 0,00 3.858.941,70 3.858.941,70 0,00 63140000000 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 0,00 100,00 11.978.830,67 11.978.730,67 C 63141000000 INSCRITOS 0,00 100,00 8.122.999,56 8.122.899,56 C 63141330000 * OUTRAS DESPESAS 0,00 100,00 1.254.960,34 1.254.860,34 C 63141440000 * INVESTIMENTOS 0,00 0,00 5.868.039,22 5.868.039,22 C 63141450000 * INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 C 63142000000 DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 3.855.831,11 3.855.831,11 C 63142440000 * INVESTIMENTOS 0,00 0,00 3.855.831,11 3.855.831,11 C 63170000000 RP NÃO PROCESSADOS - INS- 9.362.905,07 C 9.362.905,07 0,00 0,00 CRIÇÃO NO EXERCÍCIO 63171000000 RP NAO PROCESSADOS A LI- 9.362.905,07 C 9.362.905,07 0,00 0,00 QUIDAR- INSCRICAO NO EXERCI- CIO 63171330000 * OUTRAS DESPESAS 2.377.864,31 C 2.377.864,31 0,00 0,00 63171440000 * INVESTIMENTOS 5.985.040,76 C 5.985.040,76 0,00 0,00 63171450000 * INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00 C 1.000.000,00 0,00 0,00 63190000000 RP NAO PROCESSADOS CANCE- 0,00 0,00 1.382.657,56 1.382.657,56 C LADOS 63199000000 OUTROS CANCELAMENTOS DE 0,00 0,00 1.382.657,56 1.382.657,56 C RP 63199010000 A LIQUIDAR 0,00 0,00 1.382.657,56 1.382.657,56 C 63199010100 INSCRITO 0,00 0,00 1.081.888,40 1.081.888,40 C 63199010133 * OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 965.486,86 965.486,86 C 63199010144 * INVESTIMENTOS 0,00 0,00 116.401,54 116.401,54 C 63199010200 DE EXERCÍCIOS ANTERIO- 0,00 0,00 300.769,16 300.769,16 C RES 63199010233 * OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 75.072,12 75.072,12 C 63199010244 * INVESTIMENTOS 0,00 0,00 225.697,04 225.697,04 C 70000000000 CONTROLES DEVEDORES 65.214.699,36 38.444.683,44 0,00 103.659.382,80 71000000000 ATOS POTENCIAIS 7.284.821,06 0,00 0,00 7.284.821,06 71100000000 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 7.279.733,79 0,00 0,00 7.279.733,79 71130000000 DIREITOS CONTRATUAIS 7.279.733,79 0,00 0,00 7.279.733,79 71131000000 DIREITOS CONTRATUAIS - 7.279.733,79 0,00 0,00 7.279.733,79 CONSOLIDAÇÃO 71131020000 * CONTRATOS DE SERVICOS 6.395.564,50 0,00 0,00 6.395.564,50 71131030000 * CONTRATOS DE ALUGUEIS 145.800,00 0,00 0,00 145.800,00 71131040000 * CONTRATOS DE FORNECI- 218.269,66 0,00 0,00 218.269,66 MENTO DE BENS 71131990000 * OUTROS DIREITOS CONTRA- 520.099,63 0,00 0,00 520.099,63 TUAIS 71200000000 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 5.087,27 0,00 0,00 5.087,27 71230000000 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 5.087,27 0,00 0,00 5.087,27 71231000000 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - 5.087,27 0,00 0,00 5.087,27 CONSOLIDAÇÃO 71231020000 * CONTRATOS DE SERVIÇOS 5.087,27 0,00 0,00 5.087,27 72000000000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 57.929.878,30 38.444.683,44 0,00 96.374.561,74 72100000000 DISPONIBILIDADES POR DES- 57.929.878,30 38.444.683,44 0,00 96.374.561,74 TINAÇÃO 72110000000 CONTROLE DA DISPONIBILI- 57.929.878,30 38.444.683,44 0,00 96.374.561,74 DADE DE RECURSOS 72111000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 57.929.878,30 38.444.683,44 0,00 96.374.561,74 72111010000 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 38.444.683,44 0,00 38.444.683,44 ARRECADADA 72111015000 DIRETAMENTE ARRECADA- 0,00 38.444.683,44 0,00 38.444.683,44 DOS
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 15/03/2017 15:12:20 001793.FRR2411R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 11 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2016 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
72111980000 SALDO DE RECURSOS OR- 57.929.878,30 0,00 0,00 57.929.878,30 DINÁRIOS - OUTRAS FONTES 72111985000 DIRETAMENTE ARRECADA- 57.929.878,30 0,00 0,00 57.929.878,30 DOS 80000000000 CONTROLES CREDORES 65.214.699,36 C 68.293.943,65 106.738.627,09 103.659.382,80 C 81000000000 EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCI- 7.284.821,06 C 0,00 0,00 7.284.821,06 C AIS 81100000000 EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCI- 7.279.733,79 C 0,00 0,00 7.279.733,79 C AIS ATIVOS 81130000000 EXECUÇÃO DE DIREITOS CON- 7.279.733,79 C 0,00 0,00 7.279.733,79 C TRATUAIS 81131000000 EXECUÇÃO DE DIREITOS 7.279.733,79 C 0,00 0,00 7.279.733,79 C CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO 81131020000 CONTRATOS DE SERVIÇOS 6.395.564,50 C 0,00 0,00 6.395.564,50 C 81131020100 * EM EXECUÇÃO 6.395.564,50 C 0,00 0,00 6.395.564,50 C 81131030000 CONTRATOS DE ALUGUÉIS 145.800,00 C 0,00 0,00 145.800,00 C 81131030100 * EM EXECUÇÃO 145.800,00 C 0,00 0,00 145.800,00 C 81131040000 CONTRATOS DE FORNECI- 218.269,66 C 0,00 0,00 218.269,66 C MENTO DE BENS 81131040100 * EM EXECUÇÃO 218.269,66 C 0,00 0,00 218.269,66 C 81131990000 OUTROS DIREITOS CONTRA- 520.099,63 C 0,00 0,00 520.099,63 C TUAIS 81131990100 * EM EXECUÇÃO 520.099,63 C 0,00 0,00 520.099,63 C 81200000000 EXECUÇÃO DE ATOS POTENCI- 5.087,27 C 0,00 0,00 5.087,27 C AIS PASSIVOS 81230000000 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES 5.087,27 C 0,00 0,00 5.087,27 C CONTRATUAIS 81231000000 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES 5.087,27 C 0,00 0,00 5.087,27 C -CONSOLIDAÇÃO 81231020000 CONTRATOS DE SERVIÇOS 5.087,27 C 0,00 0,00 5.087,27 C 81231020100 * A EXECUTAR 5.087,27 C 0,00 0,00 5.087,27 C 82000000000 EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 57.929.878,30 C 68.293.943,65 106.738.627,09 96.374.561,74 C FINANCEIRA 82100000000 EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDA- 57.929.878,30 C 68.293.943,65 106.738.627,09 96.374.561,74 C DES POR DESTINAÇÃO 82110000000 EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE 57.929.878,30 C 68.293.943,65 106.738.627,09 96.374.561,74 C DE RECURSOS 82111000000 DISPONIBILIDADE POR DESTI- 30.045.378,86 C 16.911.401,93 40.754.529,32 53.888.506,25 C NAÇÃO DE RECURSOS 82111010000 RECURSOS ORDINÁRIOS 30.045.378,86 C 16.911.401,93 40.754.529,32 53.888.506,25 C 82111015000 DIRETAMENTE ARRECADA- 30.045.378,86 C 16.911.401,93 40.754.529,32 53.888.506,25 C DOS 82112000000 DISPONIBILIDADE POR DES- 27.884.499,44 C 26.700.938,38 17.092.198,29 18.275.759,35 C TINAÇÃO DE RECURSOS COMPRO- METIDA POR 82112010000 RECURSOS ORDINÁRIOS 27.884.499,44 C 26.700.938,38 17.092.198,29 18.275.759,35 C 82112015000 DIRETAMENTE ARRECADA- 27.884.499,44 C 26.700.938,38 17.092.198,29 18.275.759,35 C DOS 82113000000 DISPONIBILIDADE POR DES- 0,00 24.536.347,92 24.536.347,92 0,00 TINAÇÃO DE RECURSOS COMPRO- METIDA POR 82113010000 COMPROMETIDA POR LIQUI- 0,00 24.536.347,92 24.536.347,92 0,00 DAÇÃO 82113010100 RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 24.536.347,92 24.536.347,92 0,00 82113010150 DIRETAMENTE ARRECADA- 0,00 24.536.347,92 24.536.347,92 0,00 DOS 82114000000 DISPONIBILIDADE POR DES- 0,00 145.255,42 24.355.551,56 24.210.296,14 C TINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZA- DA 82114010000 RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 145.255,42 24.355.551,56 24.210.296,14 C 82114015000 DIRETAMENTE ARRECADA- 0,00 145.255,42 24.355.551,56 24.210.296,14 C DOS 90000000000 SUSPENSO 0,00 653.342,18 653.342,18 0,00 99999999999 *TITULAÇÃO A RECLASSIFICAR 0,00 653.342,18 653.342,18 0,00
TOTAL DAS CONTAS 0,00 710.680.730,13 710.680.730,13 0,00
ATIVO FINANCEIRO 57.929.878,30 193.101.554,37 178.867.167,07 72.164.265,60 ATIVO PERMANENTE 0,00 20.939.876,68 20.939.876,68 0,00 PASSIVO FINANCEIRO 0,00 24.536.347,92 24.536.347,92 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
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FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
Protocolo nº 6.963/2017
Objeto: Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, correspondente ao exercício de 2016.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
RESOLUÇÃO Nº 02/2017 Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho Diretor, por unanimidade, resolveu aprovar a Prestação de Contas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná correspondente ao exercício de 2016, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Curitiba, 11 de abril de 2017. Procurador-Geral de Justiça IVONEI SFOGGIA, Presidente Procuradora de Justiça MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA, Relatora
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
CORREGEDORIA-GERAL
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92
Declaro, para os devidos fins, que os Gestores
das Contas do Fundo Especial do Ministério Público - FUEMP no exercício de
2016, Senhores Gilberto Giacoia (de 01/01/2016 a 08/04/2016) e Ivonei Sfoggia
(de 09/04/2016 a 31/12/2016), estão em dia com a obrigação de apresentação da
declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado de que
trata o artigo 13 da Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, e Lei Estadual nº
13.047 de 16 de janeiro de 2001, estando devidamente arquivadas nesta
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná.
Curitiba, 21 de março de 2017.
Arion Rolim Pereira Procurador de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - FUEMP/PR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA
EXERCÍCIO: 2016
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b)
RECEITAS
REALIZADAS
(c)
SALDO
(d) = (c-b)
RECEITAS CORRENTES (I) 16.500.000,00 27.800.000,00 38.444.683,44 10.644.683,44
RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 4.200.000,00 4.200.000,00 35.831.498,55 31.631.498,55
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 865.000,00 865.000,00 1.332.062,45 467.062,45
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.435.000,00 22.735.000,00 1.281.122,44 -21.453.877,56
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (III)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 16.500.000,00 27.800.000,00 38.444.683,44 10.644.683,44
Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
PÁGINA: 1
09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - FUEMP/PR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA
EXERCÍCIO: 2016
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b)
RECEITAS
REALIZADAS
(c)
SALDO
(d) = (c-b)
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 16.500.000,00 27.800.000,00 38.444.683,44 10.644.683,44
Déficit (VII)
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 16.500.000,00 27.800.000,00 38.444.683,44 10.644.683,44
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de créditos adicionais
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
EXERCÍCIO: 2016
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS
EMPENHADAS
(g)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO DA
DOTAÇÃO
(j) = (f-g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 8.250.000,00 11.450.000,00 6.543.709,65 4.738.939,08 4.738.939,08 4.906.290,35
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.250.000,00 11.450.000,00 6.543.709,65 4.738.939,08 4.738.939,08 4.906.290,35
DESPESAS DE CAPITAL (X) 8.250.000,00 16.350.000,00 9.440.503,96 7.492.626,39 7.492.626,39 6.909.496,04
INVESTIMENTOS 8.250.000,00 16.350.000,00 9.440.503,96 7.492.626,39 7.492.626,39 6.909.496,04
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XI 16.500.000,00 27.800.000,00 15.984.213,61 12.231.565,47 12.231.565,47 11.815.786,39
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV)= (XIII+ XIV) 16.500.000,00 27.800.000,00 15.984.213,61 12.231.565,47 12.231.565,47 11.815.786,39
SUPERÁVIT (XVI) 22.460.469,83
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 16.500.000,00 27.800.000,00 38.444.683,44 12.231.565,47 12.231.565,47 11.815.786,39
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QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PGAR NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO: 2016
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(a)
EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b)
LIQUIDADOS
(c)
PAGOS
(d)
CANCELADOS
(e)
SALDO
(f) = (a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES 88.254,92 2.377.864,31 1.254.860,34 1.254.860,34 1.040.558,98 170.699,91
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 88.254,92 2.377.864,31 1.254.860,34 1.254.860,34 1.040.558,98 170.699,91
DESPESAS DE CAPITAL 18.433.339,45 6.985.040,76 10.723.870,33 10.723.870,33 342.098,58 14.352.411,30
INVESTIMENTOS 18.433.339,45 5.985.040,76 9.723.870,33 9.723.870,33 342.098,58 14.352.411,30
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 18.521.594,37 9.362.905,07 11.978.730,67 11.978.730,67 1.382.657,56 14.523.111,21
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INSCRITOS
09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - FUEMP/PR
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PGAR PROCESSADOS E A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXERCÍCIO: 2016
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(a)
EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b)
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
SALDO
(e) = (a+b-c-d)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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INSCRITOS
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BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2016
Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 38.444.683,44 25.268.064,82
Ordinária 38.444.683,44 25.268.064,82
Vinculada 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Seguridade Social 0,00 0,00
Outras Destinações de Recursos 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00
Recebimentos Extraorçamentários (III) 3.752.648,14 9.362.905,07
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 3.752.648,14 9.362.905,07
Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 57.929.878,30 51.132.869,77
Caixa e Equivalentes de Caixa 57.929.878,30 51.132.869,77
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
Outros Valores 0,00 0,00
TOTAL (V) = (I + II + III + IV) 100.127.209,88 85.763.839,66
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INGRESSOS
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BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2016
Exercício Atual Exercício Anterior
Despesa Orçamentária (VI) 15.984.213,61 20.709.372,41
Ordinária 15.984.213,61 20.709.372,41
Vinculada 0,00 0,00
Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00
Recursos Destinados à Saúde 0,00 0,00
Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS 0,00 0,00
Recursos Destinados à Previdência Social - RGPS 0,00 0,00
Recursos Destinados à Seguridade Social 0,00 0,00
Outras Destinações de Recursos 0,00 0,00
Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 11.978.730,67 7.124.588,95
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 11.978.730,67 7.124.588,95
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 72.164.265,60 57.929.878,30
Caixa e Equivalentes de Caixa 72.164.265,60 57.929.878,30
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
0 Outros Valores 0,00 0,00
TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX) 100.127.209,88 85.763.839,66
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DISPÊNDIOS
Quadro Anexo EXERCÍCIO: 2016
38.444.683,44 0,00 38.444.683,44 25.268.064,82 0,00 25.268.064,82
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38.444.683,44 0,00 38.444.683,44 25.268.064,82 0,00 25.268.064,82
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Recursos Vinculados à Educação
Recursos Vinculados à Saúde
09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - FUEMP/PR
Exercício Atual Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO Receita
Orçamentária
(a)
Deduções da
Receita
Orçamentária
(b)
Saldo
(c) = (a - b)
Receita
Orçamentária
(d)
BALANÇO FINANCEIRO
Deduções da
Receita
Orçamentária
(e)
Saldo
(f) = (d - e)
Ordinária
Vinculada
Recursos Vinculados à Previdência Social RPPS
Recursos Vinculados à Previdência Social RGPS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
Outras Destinações de Recursos
TOTAL
09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - FUEMP/PR
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2016
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 72.164.265,60 57.929.878,30 Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo - -
Créditos a Curto Prazo - - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - -
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - -
Estoques - - Obrigações Fiscais a Curto Prazo - -
VPD Pagas Antecipadamente - - Obrigações de Repartição a Outros Entes - -
Total do Ativo Circulante 72.164.265,60 57.929.878,30 Provisões a Curto Prazo - -
Demais Obrigações a Curto Prazo - -
Total do Passivo Circulante - -
ATIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo - - Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - -
Créditos a Longo Prazo - - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - -
Investimentos Temporários a Longo Prazo - - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - -
Estoques - - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - -
VPD Pagas Antecipadamente - - Provisões a Longo Prazo - -
Investimentos - - Demais Obrigações a Longo Prazo - -
Participações Permanentes - - Resultado Diferido - -
(-) Depreciação Acumulada de Investimentos - - Total do Passivo Não Circulante - -
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BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2016
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Imobilizado - - Patrimônio Social e Capital Social - -
Bens Móveis - - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - -
Bens Imóveis - - Reservas de Capital - -
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas - - Ajustes de Avaliação Patrimonial - -
(-) Redução ao Valor Recuperável do Imobilizado - - Reservas de Lucros - -
Intangível - - Demais Reservas - -
Total do Ativo Não Circulante - - Resultados Acumulados 72.164.265,60 57.929.878,30
Resultado do Exercício 14.234.387,30 6.813.091,98
Resultado de Exercícios Anteriores 57.929.878,30 24.772.560,39
Ajustes de Exercícios Anteriores - 26.344.225,93
(-) Ações / Cotas em Tesouraria - -
Total do Patrimônio Líquido 72.164.265,60 57.929.878,30
TOTAL DO ATIVO 72.164.265,60 57.929.878,30 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 72.164.265,60 57.929.878,30
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BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO:2016
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Ativo (I)
Ativo Financeiro 72.164.265,60 57.929.878,30
Ativo Permanente - -
Total do Ativo 72.164.265,60 57.929.878,30
Passivo (II)
Passivo Financeiro 18.275.759,35 27.884.499,44
Passivo Permanente - -
Total do Passivo 18.275.759,35 27.884.499,44
Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 53.888.506,25 30.045.378,86
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BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO:2016
Quadro das Contas de Compensação
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contra garantias recebidas - -
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres - -
Direitos Contratuais 7.279.733,79 7.279.733,79
Outros atos potenciais ativos - -
Total dos Atos Potenciais Ativos 7.279.733,79 7.279.733,79
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contra garantias concedidas - -
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres - -
Obrigações contratuais 5.087,27 5.087,27
Outros atos potenciais passivos - -
Total dos Atos Potenciais Passivos 5.087,27 5.087,27
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BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO:2016
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
FONTES DE RECURSOS Exercício
Atual
Exercício
Anterior
250 Ordinário Não Vinculado - Diretamente Arrecadado 53.888.506,25 30.045.378,86
Total das Fontes de Recursos 53.888.506,25 30.045.378,86
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 1.332.062,45 16.553,97
Vendas de Mercadorias 0,00 0,00
Vendas de Produtos 0,00 0,00
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 1.332.062,45 16.553,97
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 35.831.498,55 24.537.590,04
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 35.831.498,55 24.537.590,04
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00
Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00
Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00
Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00
Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes Delegações Recebidas 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 16.083,45 0,00
Reavaliação de Ativos 0,00 0,00
Ganhos com Alienação 0,00 0,00
Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00
Desincorporação de Passivos 16.083,45 0,00
Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.281.122,44 713.920,81
VPA a classificar 0,00 0,00
Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.281.122,44 713.920,81
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 38.460.766,89 25.268.064,82
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)
Pessoal e Encargos 0,00 0,00
Remuneração a Pessoal 0,00 0,00
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Encargos Patronais 0,00 0,00
Benefícios a Pessoal 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00
Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00
Benefícios Eventuais 0,00 0,00
Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 4.035.079,36 5.221.010,13
Uso de Material de Consumo 923.796,91 984.334,97
Serviços 3.111.282,45 4.236.675,16
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00
Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 19.756.686,84 12.908.347,35
Transferências Intragovernamentais 19.756.686,84 12.908.347,35
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00
Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00
Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00
Transferências ao Exterior 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada a Entes Delegações Concedidas 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 16.083,45 0,00
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00
Perdas com Alienação 0,00 0,00
Perdas Involuntárias 0,00 0,00
Incorporação de Passivos 16.083,45 0,00
Desincorporação de Ativos 0,00 0,00
Tributárias 418.529,94 325.615,36
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.883,60 87.605,77
Contribuições 362.646,34 238.009,59
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00
Custo das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00
Custo dos Produtos Vendidos 0,00 0,00
Custo dos Serviços Prestados 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00
Premiações 0,00 0,00
Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00
Incentivos 0,00 0,00
PÁGINA: 4
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Subvenções Econômicas 0,00 0,00
Participações e Contribuições 0,00 0,00
Constituição de Provisões 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 24.226.379,59 18.454.972,84
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I-II) 14.234.387,30 6.813.091,98
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - SINTÉTICA
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 1.332.062,45 16.553,97
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 35.831.498,55 24.537.590,04
Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 16.083,45 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.281.122,44 713.920,81
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 38.460.766,89 25.268.064,82
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 4.035.079,36 5.221.010,13
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 19.756.686,84 12.908.347,35
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 16.083,45 0,00
Tributárias 418.529,94 325.615,36
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 24.226.379,59 18.454.972,84
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I-II) 14.234.387,30 6.813.091,98
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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos 38.444.683,44 25.268.064,82
Receitas derivadas e originárias 38.444.683,44 25.268.064,82
Transferências correntes recebidas 0,00 0,00
Outros ingressos operacionais 0,00 0,00
Desembolsos 5.993.799,42 6.984.562,34
Pessoal e demais despesas 5.993.799,42 6.984.562,34
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00
Transferências concedidas 0,00 0,00
Outros desembolsos operacionais 0,00 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 32.450.884,02 18.283.502,48
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Ingressos 0,00 0,00
Alienação de bens 0,00 0,00
Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00
Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00
Desembolsos 18.216.496,72 11.486.493,95
Aquisição de ativo não circulante 18.216.496,72 11.486.493,95
Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00
Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -18.216.496,72 -11.486.493,95
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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ingressos 0,00 0,00
Operações de crédito 0,00 0,00
Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00
Transferências de capital recebidas 0,00 0,00
Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00
Desembolsos 0,00 0,00
Amortização / Refinanciamento da dívida 0,00 0,00
Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 14.234.387,30 6.797.008,53
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 57.929.878,30 51.132.869,77
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 72.164.265,60 57.929.878,30
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QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS
Receita Tributária 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.332.062,45 16.553,97
Remuneração das Disponibilidades 35.831.498,55 24.537.590,04
Outras Receitas Derivadas e Originárias 1.281.122,44 713.920,81
Total das Receitas Derivadas e Originárias 38.444.683,44 25.268.064,82
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QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências recebidas 0,00 0,00
Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais 0,00 0,00
a União 0,00 0,00
a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
a Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
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QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Legislativa 0,00 0,00
Judiciária 0,00 0,00
Essencial a Justiça 5.575.269,48 6.658.946,98
Administração 0,00 0,00
Segurança Pública 0,00 0,00
Assistência Social 0,00 0,00
Previdência Social 0,00 0,00
Saúde 0,00 0,00
Trabalho 0,00 0,00
Educação 0,00 0,00
Cultura 0,00 0,00
Direitos da Cidadania 0,00 0,00
Urbanismo 0,00 0,00
Habitação 0,00 0,00
Saneamento 0,00 0,00
Gestão Ambiental 0,00 0,00
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
Agricultura 0,00 0,00
Organização Agraria 0,00 0,00
Indústria 0,00 0,00
Comércio e Serviços 0,00 0,00
Comunicações 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00
Desporto e Lazer 0,00 0,00
Encargos Especiais 418.529,94 325.615,36
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 5.993.799,42 6.984.562,34
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09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - FUEMP/PR
QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
EXERCÍCIO: 2016
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00
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1
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2016
As Notas Explicativas foram elaboradas com o objetivo de apresentar informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
1 CONTEXTO OPERACIONAL
O Fundo Especial do Ministério Público - FUEMP/PR foi criado pela Lei Estadual nº 12.241, de 28 de julho de 1998, alterada pelas Leis Estaduais nº 12.397/98 e nº 14.069/03 e regulamentado pelo Ato nº 156/1999 de 13/09/99 da Procuradoria Geral de Justiça, aprovado em reunião do Colégio de Procuradores da mesma data. O Fundo Especial tem por finalidade suprir o Ministério Público com recursos financeiros para fazer face com despesas com (art. 2º da Lei nº 12.241/98):
aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;
aquisição de equipamentos e material permanente;
implementação dos serviços de informática;
elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional, inclusive, nas áreas de proteção dos direitos do idoso, defesa da pessoa portadora de deficiência e defesa da infância e juventude;
aquisição, construção, adaptação e manutenção de materiais e equipamentos que proporcionem o acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiências, em imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;
despesas de custeio, exceto com encargos de pessoal, em até, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) da receita do Fundo.
Consoante art. 3º da Lei nº 12.241/98, constituem se receitas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná:
dotação orçamentária própria, os recursos transferidos por entidades públicas e os créditos adicionais que Ihe venham a ser atribuídos;
saldo financeiro resultante da execução orçamentária do Ministério Público, disponível ao final de cada exercício deduzido o valor inscrito em restos a pagar;
saldo financeiro apurado no balanço anual do próprio Fundo;
receita decorrente da cobrança de cópias reprográficas extraídas pelo Ministério Público para terceiros;
o produto da venda de cópias dos editais de licitação de obras, aquisição de equipamentos e outros;
taxas de inscrição em cursos, seminários, conferências e outros eventos culturais patrocinados pelo Ministério Público;
taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Ministério Público;
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2
o produto de alienação de bens móveis e imóveis, incluídos na carga patrimonial do Ministério Público;
valores decorrentes de cobrança pelo fornecimento de produtos de informática em impressos e disquetes, por meio de transmissão telefônica e quaisquer outras publicações;
receitas oriundas de convênios, acordos ou contratos firmados pelo Ministério Público;
auxílios, subvenções, doações, legados e contribuições de pessoas físicas e jurídicas de direito privado ou público;
multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Ministério Público;
taxa de ocupação das dependências dos imóveis do Ministério Público;
valores da venda de ações da TELEPAR relativas à aquisição dos terminais telefônicos pertencentes ao Ministério Público;
receita de honorários decorrentes da sucumbência concedida ao Ministério Público em procedimentos judiciais;
o produto da venda de material inservível e não indispensável;
recursos provenientes de reembolso de despesas com telefonia;
o produto da remuneração das aplicações financeiras do próprio Fundo;
valores oriundos do porte postal para devolução de documentos e processos;
o produto da remuneração das aplicações financeiras do Ministério Público;
receita decorrente dos descontos efetuados nas folhas de pagamento do Ministério Público, em decorrência de faltas e atrasos não justificados;
outras receitas eventuais.
2 SISTEMA CONTÁBIL
O FUEMP utiliza o sistema informatizado de orçamento e finanças denominado “SIAF – Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro”, que foi desenvolvido pela CELEPAR juntamente com a Secretaria Estadual da Fazenda – SEFA, no intuito de otimizar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de forma integrada, dos Órgãos das administrações direta e indireta (caso do Fundo Especial do Ministério Público) e dos demais Poderes. Além de minimizar os custos, aludido sistema também proporciona maior transparência, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, bem como possibilita a emissão automática de documentos nos moldes definidos pela Lei nº 4.320/64 e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), facilitando assim a apreciação de contas pelos órgãos de controle interno e externo.
3 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância dos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº
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3
101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (6ª edição) e demais disposições normativas vigentes. Em cumprimento às normas legais, a partir do exercício de 2015 foi adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, elaboradas em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Os valores constantes das Demonstrações Contábeis apresentadas são expressos em reais e não contemplam arredondamentos.
3.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 da Lei Federal nº 4.320/64 apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, detalhadas por categoria econômica e demonstra se houve déficit ou superávit orçamentário. O Fundo Especial apurou um superávit orçamentário de R$ 22.460.469,83, resultante da comparação entre a receita arrecadada no montante de R$ 38.444.683,44 e a despesa executada no exercício no importe de R$ 15.984.213,61. Abaixo se apresenta o detalhamento da receita prevista e arrecadada:
Receitas Orçamentárias Previsão Inicial Realizada
Receita Patrimonial 4.200.000,00 35.831.498,55
Rendimento de aplicação financeira - FUEMP 4.200.000,00 7.857.509,15
Rendimento de aplicação financeira - MP - 27.973.989,40
Receita de Serviços 865.000,00 1.332.062,45
Taxa de inscrição em concursos públicos 850.000,00 1.315.622,00
Cópias reprográficas 10.000,00 13.761,11
Fornecimento de Impressos e mídias - 2,40
Serviços Judiciários 5.000,00 2.676,94
Outras Receitas Correntes 11.435.000,00 1.281.122,44
Indenizações 5.000,00 4.578,12
Restituições - 34.226,10
Descontos de faltas e atrasos funcionais 60.000,00 185.524,27
Honorários de sucumbência 120.000,00 213.167,56
Superávit financeiro do Ministério Público 11.200.000,00 -
Acordo Cooperação MP x PGT-9ª Região - 807.400,90
Outras receitas eventuais 50.000,00 36.225,49
Total das Receitas 16.500.000,00 38.444.683,44
Em seguida, o detalhamento das despesas:
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4
Despesas Orçamentárias Autorizada Empenhada Liquidada Paga Saldo da dotação
Outras Despesas Correntes 11.450.000,00 6.543.709,65 4.738.939,08 4.738.939,08 4.906.290,35
30 - Material de Consumo 5.461.000,00 2.569.830,04 1.937.376,67 1.937.376,67 2.891.169,96
35 - Serviços de Consultoria 130.000,00 - - - 130.000,00
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.259.000,00 3.497.814,36 2.411.637,28 2.411.637,28 1.761.185,64
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 530.000,00 471.535,75 385.395,63 385.395,63 58.464,25
92 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 4.529,50 4.529,50 4.529,50 45.470,50
93 - Indenizações e Restituições 20.000,00 - - - 20.000,00
Investimentos 16.350.000,00 9.440.503,96 7.492.626,39 7.492.626,39 6.909.496,04
51 - Obras e Instalações 2.000.000,00 35.403,50 7.080,70 7.080,70 1.964.596,50
52 - Equipamentos e Material Permanente 14.350.000,00 9.405.100,46 7.485.545,69 7.485.545,69 4.944.899,54
Total das Despesas 27.800.000,00 15.984.213,61 12.231.565,47 12.231.565,47 11.815.786,39
Nota: o saldo da dotação é apurado pela diferença entre a despesa autorizada e a despesa empenhada.
A comparação entre os subtotais das despesas nas colunas “Empenhada” e “Liquidada” fornece a informação dos Restos a Pagar não Processados inscritos no exercício de 2016, cujo montante é de R$ 3.752.648,14. O quadro da execução dos restos a pagar não processados demonstra a execução de restos a pagar, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
Restos a pagar não processados Inscritos Liquidados Pagos Canelados Saldo
Despesas Correntes 2.466.119,23 1.254.860,34 1.254.860,34 1.040.558,98 170.699,91
30 - Material de Consumo 808.467,68 526.610,36 526.610,36 192.700,37 89.156,95
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.615.318,61 695.047,99 695.047,99 838.727,66 81.542,96
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 42.265,26 33.134,31 33.134,31 9130,95 -
93 - Indenizações e Restituições 67,68 67,68 67,68 - -
Despesas de Capital 25.418.380,21 10.723.870,33 10.723.870,33 342.098,58 14.352.411,30
51 - Obras e Instalações 17.440.990,00 3.096.763,95 3.096.763,95 - 14.344.226,05
52 - Equipamentos e Material Permanente 6.977.390,21 6.627.106,38 6.627.106,38 342.098,58 8.185,25
61 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 - -
Total das Despesas 27.884.499,44 11.978.730,67 11.978.730,67 1.382.657,56 14.523.111,21
Foram utilizados recursos do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais no montante de R$ 11.300.000,00. O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. No Fundo Especial não existem restos a pagar processados.
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5
3.2 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, demonstrando a movimentação financeira das entidades do setor público. No Balanço Financeiro, as receitas são reconhecidas quando da arrecadação e as despesas pelo empenho. Os recebimentos extraorçamentários compreendem os restos a pagar inscritos no exercício, que constam do lado dos ingressos para compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964. O Fundo Especial obteve resultado financeiro positivo nos exercícios de 2016 e 2015, conforme demonstra o quadro abaixo:
Descrição Exercício Atual Exercício Anterior
Saldo em espécie para o exercício seguinte 72.164.265,60 57.929.878,30
(-) Saldo em espécie do exercício anterior 57.929.878,30 51.132.869,77
= Resultado Financeiro do Exercício 14.234.387,30 6.797.008,53
O resultado financeiro representa um aumento ou redução nas disponibilidades financeiras no final do exercício em relação ao exercício anterior. A demonstração do fluxo de caixa evidencia as movimentações de recursos que deram origem ao resultado financeiro. O resultado financeiro do exercício não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida pela comparação entre o ativo financeiro e o passivo financeiro constante do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes do Balanço Patrimonial.
3.3 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante, conforme critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Com a adequação às Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os Restos a Pagar Não Processados não fazem parte do Passivo, agora dividido em
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Circulante e Não Circulante, porém continuam sendo uma obrigação inclusa no Passivo Financeiro, para efeitos de cálculo do superávit/déficit financeiro. O Fundo Especial do Ministério Público apresentou no final do exercício superávit financeiro de R$ 53.888.506,25 (R$ 30.045.378,86 em 2015), apurado através da diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes foi elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo), a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do PCASP, bem como as contas que representem passivos financeiros, mas que não apresentam passivos patrimoniais associados, como as contas da classe 6 “Crédito Empenhado a Liquidar” e “Restos a Pagar Não Processados a Liquidar”, de conformidade com o disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
Caixa e Equivalente de Caixa Composição das disponibilidades ao final do exercício:
Descrição Exercício Atual Exercício Anterior
Conta-corrente 386,20 2.075,53
Aplicações Financeiras 72.163.879,40 57.927.802,77
Total das disponibilidades 72.164.265,60 57.929.878,30
As aplicações financeiras estão concentradas exclusivamente em CDB/RDB em instituições bancárias oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os rendimentos financeiros auferidos são contabilizados no Ativo Circulante em contrapartida com Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), pelo regime de competência. A seguir se destaca os montantes aplicados e a taxa média de remuneração.
Instituição Financeira Remuneração Valor
Banco do Brasil 85% do CDI 1.764.146,81
Caixa Econômica Federal 100,5% do CDI 70.399.732,59
Total das Aplicações Financeiras 72.163.879,40
Ativo Financeiro Exercício
Atual
Exercício
Anterior Passivo Financeiro
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Caixa e Equivalentes de Caixa 72.164.265,60 57.929.878,30 Restos a Pagar 18.275.759,35 27.884.499,44
De exercícios anteriores 14.523.111,21 18.521.594,37
Inscritos no exercício 3.752.648,14 9.362.905,07
Superávit Financeiro (Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro) 53.888.506,25 30.045.378,86
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Patrimônio Líquido A situação patrimonial do Fundo Especial e suas respectivas mutações estão apresentadas a seguir:
Exercício Atual
Descrição
Ajustes de
exercícios
anteriores
Resultado do
exercício
Resultados de
exercícios
anteriores
Total
Saldos iniciais 26.344.225,93 6.813.091,98 24.772.560,39 57.929.878,30
Ajustes de exercícios anteriores (26.344.225,93) - 26.344.225,93 -
Resultado do exercício - 14.234.387,30 - 14.234.387,30
Resultados de exercícios anteriores - (6.813.091,98) 6.813.091,98 -
Saldos finais - 14.234.387,30 57.929.878,30 72.164.265,60
Exercício Anterior
Descrição
Ajustes de
exercícios
anteriores
Resultado do
exercício
Resultados de
exercícios
anteriores
Total
Saldos iniciais - 4.917.713,92 19.854.846,47 24.772.560,39
Ajustes de exercícios anteriores 26.344.225,93 - - 26.344.225,93
Resultado do exercício - 6.813.091,98 - 6.813.091,98
Resultados de exercícios anteriores - (4.917.713,92) 4.917.713,92 -
Saldos finais 26.344.225,93 6.813.091,98 24.772.560,39 57.929.878,30
3.4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando, por consequência, o resultado patrimonial do exercício. As variações patrimoniais aumentativas decorrentes da exploração e venda de bens, serviços e direitos são assim decompostas:
VPA - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Exercício Atual Exercício Anterior
Taxa de inscrição em concurso público realizado pelo MP 1.315.622,00 -
Fornecimento de cópias de documentos 13.761,11 12.626,93
Serviços Judiciários 2.676,94 3.919,84
Outros 2,40 7,20
Total da exploração e venda de bens, serviços e direitos 1.332.062,45 16.553,97
As variações patrimoniais aumentativas financeiras correspondem aos rendimentos de aplicação financeira de recursos próprios do Fundo Especial e das
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disponibilidades do Ministério Público que por determinação legal constituem receita do FUEMP e estão detalhadas no quadro a seguir:
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Exercício Atual Exercício Anterior
Rendimento das aplicações financeiras dos recursos próprios do Fundo 7.857.509,15 5.873.151,54
Rendimento das aplicações financeiras dos recursos do Ministério Público 27.973.989,40 18.664.438,50
Total das variações patrimoniais aumentativas financeiras 35.831.498,55 24.537.590,04
As diversas variações patrimoniais aumentativas tem correspondência com a classificação orçamentária “Outras Receitas Correntes” e estão decompostas da seguinte maneira:
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas Exercício Atual Exercício Anterior
Convênio com o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região 807.400,90 429.068,33
Honorários de Sucumbência em procedimentos judiciais 213.167,56 84.517,61
Desconto de faltas e atrasos em folha de pagamento do MP 185.524,27 134.310,39
Restituições e Indenizações recebidas 38.712,90 36.663,78
Outras 36.316,81 29.360,70
Total das diversas variações patrimoniais aumentativas 1.281.122,44 713.920,81
As variações patrimoniais diminutivas decorrentes do uso de serviços correspondem aos seguintes gastos:
VPD - Serviços Exercício Atual Exercício Anterior
Locação de bens móveis e imóveis 999.180,23 1.202.355,82
Contas de consumo (telefonia, água, esgoto, energia, gás e outras) 337.581,79 1.960.448,25
Manutenção e conservação de bens móveis e imóveis 745.271,63 383.864,89
Serviços relacionados à tecnologia da informação 163.054,00 203.072,48
Assinaturas de Periódicos e Anuidades 445.460,78 221.326,52
Serviços Gráficos e Editoriais 83.106,94 10.512,46
Publicidade Legal 126.567,00 2.944,05
Serviços Técnicos Profissionais 113.794,99 126.686,35
Serviços de Fornecimento de Alimentação 55.220,35 33.465,50
Seguros em Geral 210,50 57.777,03
Outros serviços 41.834,24 34.221,81
Total dos serviços 3.111.282,45 4.236.675,16
A variação patrimonial diminutiva (VPD) classificada como Transferências e Delegações Concedidas se refere aos bens adquiridos com recursos do Fundo Especial e incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado do Paraná, consoante o art. 6º da Lei Estadual nº 12.241/98.
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VPD - Transferências Intragovernamentais Concedidas Exercício Atual Exercício Anterior
Transferências concedidas de bens imóveis 4.103.844,65 6.050.000,00
Transferências concedidas de bens móveis 14.112.652,07 5.436.493,95
Transferências concedidas de material de almoxarifado 1.540.190,12 1.421.853,40
Total das transferências e delegações concedidas 19.756.686,84 12.908.347,35
O montante de R$ 16.083,45 registrado nas Variações Patrimoniais Aumentativas como Ganhos com Desincorporação de Passivos e nas Variações Patrimoniais Diminutivas na linha Incorporação de Ativos trata-se de ajuste meramente contábil efetuado pela Divisão de Contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda a fim de adequar os registros dos ativos e passivos com atributos “F” (Financeiro) e “P” (Permanente) e, portanto não representam resultados de operações reais com ativos e passivos da entidade.
3.5 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) indica as fontes de geração dos fluxos de entrada e dos itens de consumo de caixa durante o exercício de referência, segregados pelas atividades operacionais, de investimentos e de financiamento e apresenta o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. Os ingressos correspondem às receitas do Fundo Especial, assim detalhadas:
Receitas derivadas e originárias Exercício Atual Exercício Anterior
Remuneração das disponibilidades 35.831.498,55 24.537.590,04
Taxa de inscrição em concurso público 1.315.622,00 -
Convênio com o Ministério Público do Trabalho da 9ª região 807.400,90 429.068,33
Honorários de sucumbência em procedimentos judiciais 213.167,56 84.517,61
Desconto de faltas e atrasos em folha de pagamento 185.524,27 134.310,39
Outras receitas 91.470,16 82.578,45
Total das receitas derivadas e originárias 38.444.683,44 25.268.064,82
Os desembolsos correspondentes às atividades operacionais podem ser assim decompostos:
Pessoal de demais despesas Exercício Atual Exercício Anterior
Aquisição de material de consumo 2.463.987,03 2.406.188,37
Serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.106.685,27 4.236.075,16
Obrigações tributárias e contribuições 418.529,94 325.615,36
Outros desembolsos 4.597,18 16.683,45
Total das despesas 5.993.799,42 6.984.562,34
As aquisições de ativos não circulantes são as seguintes:
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Aquisição de ativo não circulante Exercício Atual Exercício Anterior
Imóveis 1.000.000,00 6.050.000,00
Obras e Instalações 3.103.844,65 -
Equipamentos e material permanente 14.112.652,07 5.436.493,95
Total das aquisições 18.216.496,72 11.486.493,95
Curitiba, abril de 2017. Ivonei Sfoggia José Deliberador Neto Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Marcos Augusto Gimenez Contador – CRC-PR 033295/O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO FUNDO ESPECIAL - FUEMP
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
CURITIBA ABRIL/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO FUNDO ESPECIAL - FUEMP
Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 004/2017
JOTAPE/NP_SUBADM/ACOI
2
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO....................................................................................................3
2 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ............................................................... 4
2.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ....................... 6
2.1.1 Balanço Orçamentário ....................................................................................... 6
2.1.2 Balanço Financeiro ............................................................................................ 9
2.1.3 Balanço Patrimonial ........................................................................................ 11
2.1.4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais.......................................................12
2.1.5 Demonstrativo dos Fluxos de Caixa ................................................................ 13
2.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO ............................... 14
2.2.1 PPA, LDO E LOA ............................................................................................ 14
2.2.2 Considerações ................................................................................................ 14
2.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS ..................................................................................................... 17
2.3.1 Resultado do Exame ....................................................................................... 17
2.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL .................................................. 18
2.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos .................................................. 18
2.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos de
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação .......................................................... 18
2.4.1.1.1 Contratações Realizadas por Meio de Procedimentos Licitatórios ............. 18
2.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades ......... 22
2.5 RECOMENDAÇÕES ENCAMINHADAS AO CONSELHO DIRETOR DO FUEMP
NO EXERCÍCIO DE 2016 ................................................................................. 24
2.6 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 25
3 PARECER DO CONTROLE INTERNO ................................................................ 25
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ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO FUNDO ESPECIAL - FUEMP
Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 004/2017
JOTAPE/NP_SUBADM/ACOI
3
1 APRESENTAÇÃO
O presente Relatório do Controle Interno, que acompanha a Prestação de
Contas Anual do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná –
FUEMP do exercício financeiro de 2016, visa atender o contido no inciso IV e V do
artigo 10 da Instrução Normativa (IN) nº 127/2017 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná – TCE/PR, ao prever:
Art. 10. A Prestação de Contas Anual dos Fundos Especiais e Serviços Sociais
Autônomos que registram sua contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64, das
Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Ministério Público, Defensoria Pública,
Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça conterá os
seguintes documentos: [...]
IV - Relatório do Controle Interno, elaborado pelo(s) agente(s) de controle interno
designado(s) pela entidade, contendo, dentre outras informações:
a) os resultados das ações decorrentes da avaliação dos controles existentes,
atendendo às orientações técnicas da Coordenação de Controle Interno, bem
como ao seu Plano de Ação;
b) as recomendações encaminhadas ao gestor da entidade, se houver, com ciência
do gestor e medidas implementadas.
V - Parecer do Controle Interno contendo opinativo acerca do fiel cumprimento das
exigências contidas no art. 74 da Constituição Federal, conforme modelo do
Anexo III.
Em conformidade com o art. 74 da CF/1988, art. 59 da LC nº 101/2000
(LRF), art. 78 da Constituição do Estado do Paraná, art. 4º da LC Estadual nº
113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), é de
responsabilidade do Controle Interno deste Ministério Público:
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4
a) avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da
execução dos programas institucionais e do orçamento do Fundo
Especial do Ministério Público do Estado do Paraná – FUEMP;
b) verificar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial do FUEMP e,
c) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
2 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
A Unidade de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Paraná1
realizou, no exercício de 2016, dentre outras atribuições:
a) Exames nas prestações de contas relativas aos adiantamentos
concedidos a servidores para fazer frente a despesas que não possam
se subordinar ao processo normal de aplicação - art. 68 da Lei nº
4.320/1964;
b) Análise das aquisições de bens e serviços originadas de processos de
licitação, dispensa e/ou inexigibilidade de licitação - arts. 24 e 25 da Lei
nº 8.666/1993 e de procedimentos sobre temas diversos (como por
exemplo, prorrogação de contratos, pagamentos referentes a obras e
serviços de engenharia) encaminhados pela Subprocuradoria-Geral de
Justiça para Assuntos Administrativos – SUBADM2;
1Assessoria de Controle Interno - ACOI, formalmente instituído pela Resolução nº 3.321 – PGJ, de
22/11/2011. 2 Os procedimentos de contratações diretas passaram a ser examinados pela ACOI, por amostragem, mediante auditoria, deixando de atuar no Rito, em manifestações protocolo a protocolo, objetivando atuação de controle nas demais atribuições do Controle Interno estabelecidas pela Resolução 3321/2011 (Res. 3321/2011 - Institui Sistema de Controle Interno, no Ministério Público do Estado do Paraná,
dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências).
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c) Exames nas prestações de contas relativas aos Fundos Rotativos das
Coordenadorias Administrativas das Comarcas que detém valores em
poder para fazer frente ao custeio de despesas;
d) Acompanhamento das Metas Previstas no Plano Plurianual – PPA e da
Execução Orçamentária;
e) Atendimentos às solicitações e demandas da 7ª ICE-TCE/PR;
f) Outras atividades relacionadas ao Controle Interno.
No exercício de 2016, deu-se continuidade às atribuições do Controle
Interno, nos termos da Resolução nº 3.321/2011 – PGJ, com ênfase aos exames
nos processos de renovações contratuais e de aquisições e serviços, originados de
dispensas, inexigibilidades, licitações e procedimento de auditoria, bem como no
atendimento a apontamentos e orientações emanadas da 7ª ICE-TCE/PR, cujas
demandas foram formalizadas por meio de Informações, Manifestações, Diligências,
Pareceres e Relatórios, no que se refere à Execução Orçamentária, Financeira e
Patrimonial, Cumprimento de Metas e Avaliação da Gestão, Exame dos Elementos
que Integram o Processo de Prestação de Contas, Atendimento à Legislação
Aplicável, quanto aos recursos do Fundo Especial do Ministério Público – FUEMP.
Dentre outras atribuições desta ACOI, orientações informais foram
repassadas aos Departamentos vinculados à SUBADM, com vistas à otimização dos
processos de trabalho, primando pela legalidade, moralidade, eficiência, eficácia e
economicidade, imprimindo-lhes mecanismos em prol da transparência, qualidade e
probidade administrativa.
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2.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
2.1.1 Balanço Orçamentário
A Lei Estadual nº 18.660 de 22/12/2015 aprovou o Orçamento do Fundo
Especial do Ministério Público do Estado do Paraná para o exercício de 2016 no
valor inicial de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões, quihentos mil reais), ocorrendo
suplementação orçamentária, suprida com recursos advindos de superávit financeiro
no valor de R$ 11.300.000,00 (onze milhões, trezentos mil reais), apurado no
Balanço do exercício anterior, resultando um orçamento final de R$ 27.800.000,00
(vinte e sete milhões, oitocentos mil reais).
No encerramento do exercício, a receita efetivamente realizada somou
R$ 38.444.683,44 (trinta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil,
seiscentos e oitenta e três reais, quarenta e quatro centavos), (132,99% da previsão
atualizada), conforme demonstrado a seguir.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Saldo
(a) (b) (c) (d)=(c-b)
Receitas Correntes 16.500.000,00 16.500.000,00 38.444.683,44 21.944.683.44
Receita Patrimonial 4.200.000,00 4.200.000,00 35.831.498.55 31.631.498,55
Receita de Serviços 865.000,00 865.000,00 1.332.062,45 467.062,45
Transferências Correntes - - - -
Outras Receitas Correntes 11.435.000,00 11.435.000,00 1.281.122,44 (10.153.877,56)
TOTAL 16.500.000,00 16.500.000,00 38.444.683,44 21.944.683,44
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais - Superávit Financeiro)
- 11.300.000,00 - -
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Consoante o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público3, o
superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de
recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte
da receita orçamentária, no Balanço Orçamentário. O superávit financeiro não é
receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui
disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as
despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de
referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior.
Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se o
equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada e constata-se que toda despesa a
ser executada está amparada por uma receita prevista a ser arrecadada no
exercício. No entanto, iniciada a execução do orçamento, quando há superávit
financeiro de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de
créditos para as despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela Lei
Orçamentária.
Portanto, o equilíbrio entre receita prevista do DEMONSTRATIVO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA e despesa fixada do DEMONSTRATIVO DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA (abaixo) no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem
influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha TOTAL (III), constante
da coluna PREVISÃO ATUALIZADA (R$ 16.500.000,00) e da linha SALDO DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (R$ 11.300.000,00), confrontando-se esse montante
com o total da coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (R$ 27.800.000,00) do
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
A despesa executada atingiu a cifra de R$ 15.984.213,61 (quinze milhões,
novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e treze reais, sessenta centavos),
3 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª Edição, Parte V – Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014.
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correspondendo a 57,50% da dotação orçamentária ao final (R$ 27.800.000,00) do
exercício, incluídas as suplementações. Comparando-se a receita arrecadada (R$
38.444.683,44) com a despesa empenhada (R$ 15.984.213,61), o Fundo Especial
apurou um superávit orçamentário de R$ 22.460.469,83 (vinte e dois milhões,
quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, oitenta e três
centavos), de acordo com a sistemática da Lei 4.320/64.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Saldo da
Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Pagas Dotação
(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes 8.250.000,00 11.450.000,00 6.543.709,65 4.738.939,08 4.738.939,08 4.906.290,35
Despesas de Capital
Investimentos 8.250.000,00 16.350.000,00 9.440.503,96 7.492.626,39 7.492.626,39 6.909.496,04
SUBTOTAL DAS DESPESAS (I) 16.500.000,00 27.800.000,00 15.984.213,61 12.231.565,47 12.231.565,47 11.815.786,39
Superávit (II) 22.460.469,83
TOTAL (III) = (I + II) 16.500.000,00 27.800.000,00 38.444.683,44 12.231.565,47 12.231.565,47
A comparação entre as colunas “Despesas Empenhadas (g)” e “Despesas
Liquidadas (h)” fornece a informação dos Restos a Pagar não Processados inscritos
no exercício de 2016, cujo montante é de R$ 3.752.648,14 (três milhões, setecentos
e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais, quatorze centavos).
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EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO: 2016
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados Saldo
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes 88.254,92 2.377.864,31 1.254.860,34 1.254.860,34 1.040.558,98 170.699,91
Despesas de Capital
Investimentos 18.433.339,45 5.985.040,76 9.723.870,33 9.723.870,33 342.098,58 14.352.411,30
Inversões Financeiras - 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 - -
TOTAL 18.521.594,37 9.362.905,07 11.978.730,67 11.978.730,67 1.382.657,56 14.523.111,21
O quadro da execução dos restos a pagar não processados demonstra a
execução de restos a pagar, com o mesmo detalhamento das despesas
orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução
orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
A soma do Saldo dos Restos a Pagar dos Exercícios Anteriores (R$
14.523.111,21) com os Restos a Pagar do Exercício de 2016 (R$ 3.752.648,14)
resultou no Exercício em Exame o valor de R$ 18.275.759,35.
2.1.2 Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro consolida os ingressos (receitas orçamentárias e
recebimentos extraorçamentários) e os dispêndios (despesas orçamentárias e
pagamentos extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em
espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o
exercício seguinte na coluna dos dispêndios, o que espelha o quadro que segue.
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INGRESSOS Exercício
Atual
Exercício
Anterior DISPÊNDIOS
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Receita Orçamentária 38.444.683,44 25.268.064,82 Despesa Orçamentária 15.984.213,61 20.709.372,41
Ordinária 38.444.683,44 25.268.064,82 Ordinária 15.984.213,61 20.709.372,41
Recebimentos Extraorçamentários 3.752.648,14 9.362.905,07 Pagamentos Extraorçamentários 11.978.730,67 7.124.588,95
Inscrição de Restos a Pagar Não
Processados 3.752.648,14 9.362.905,07
Pagamento de Restos a Pagar
Não Processados 11.978.730,67 7.124.588,95
Saldo do Exercício Anterior 57.929.878,30 51.132.869,77 Saldo para o Exercício Seguinte 72.164.265,60 57.929.878,30
Caixa e Equivalentes de Caixa 57.929.878,30 51.132.869,77 Caixa e Equivalentes de Caixa 72.164.265,60 57.929.878,30
TOTAL 100.127.209,88 85.763.839,66 TOTAL 100.127.209,88 85.763.839,66
Simplificadamente apresentou-se:
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
DESCRIÇÃO VALOR EM R$
Saldo do Exercício Anterior 57.929.878,30 ( + ) Receita Orçamentária 38.444.683,44 ( + ) Recebimentos Extraorçamentários 3.752.648,14 ( – ) Despesa Orçamentária - 15.984.213,61 ( – ) Pagamentos Extraorçamentários -11.978.730,67 Saldo para o Exercício Seguinte
72.164.265,60
Os recebimentos extraorçamentários compreendem os restos a pagar
inscritos no exercício, que constam do lado dos ingressos para compensar o valor da
despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da
emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei nº
4.320/1964.
O resultado financeiro do exercício representa um aumento ou redução
nas disponibilidades financeiras no final do exercício em relação ao exercício
anterior e pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o
exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior, constante do balanço
financeiro. O Fundo Especial teve um resultado financeiro positivo no exercício de
2016, conforme demonstra o quadro abaixo:
Descrição Valor
Saldo em espécie para o exercício seguinte 72.164.265,60
(-) Saldo em espécie do exercício anterior 57.929.878,30
= Resultado Financeiro do Exercício 14.234.387,30
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2.1.3 Balanço Patrimonial
Conforme descreve o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP - o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa
e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas
representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são
registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
Observa-se que os ativos e passivos são segregados em circulante e não
circulante, conforme critérios estabelecidos no referido Manual.
A situação patrimonial compreende o resultado líquido, confrontando os
bens e direitos (ativos) com as obrigações (passivos).
Resumidamente, o Balanço Patrimonial do Fundo Especial – FUEMP, assim
se apresentou:
ATIVO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior PASSIVO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Ativo Circulante 72.164.265,60 57.929.878,30 Passivo Circulante - -
Caixa e Equivalentes de
Caixa 72.164.265,60 57.929.878,30
Ativo Não Circulante - - Passivo Não Circulante
- -
Patrimônio Líquido
Resultados Acumulados 72.164.265,60 57.929.878,30
TOTAL DO ATIVO 72.164.265,60 57.929.878,30 TOTAL 72.164.265,60 57.929.878,30
Ao final do exercício de 2016, o Ativo (Bens e Direitos) somou R$
72.164.265,60 (setenta e dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, duzentos e
sessenta e cinco reais, sessenta centavos), composto por caixa e equivalente de
caixa.
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Dados aos ajustes, a posição patrimonial do Fundo Especial (FUEMP)
apresentou-se, demonstrado, em 31/12/2016, resumidamente:
Resultado patrimonial de exercícios anteriores --------- R$ 57.929.878,30
Resultado patrimonial do exercício de 2016 ------------ R$ 14.234.387,30
Resultados Acumulados ------------------------------------- R$ 72.164.265,60
2.1.4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Demonstra as variações ocorridas no patrimônio do FUEMP (acréscimos e
decréscimos) e o resultado patrimonial do período, no caso de 01/01/2016 a
31/12/2016.
Resumidamente, as variações patrimoniais assim se movimentaram:
DESCRIÇÃO VALOR R$
Variações Patrimoniais Aumentativas 38.460.766,89
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 1.332.062,45
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 35.831.498,55
Desincorporação de Passivos 16.083,45
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.281.122,44
Variações Patrimoniais Diminutivas 24.226.379,59
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 4.035.079,36
Transferências e Delegações Concedidas 19.756.686,84
Incorporação de Passivos 16.083,45
Tributárias 418.529,94
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 14.234.387,30
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2.1.5 Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) identifica as fontes de geração
dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa durante o período das
demonstrações contábeis e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
Esta Demonstração permite a análise da capacidade de a entidade gerar
caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em
suas atividades.
Resumidamente, os fluxos de caixa, do período de 01/01/2016 a 31/12/2016,
assim se apresentaram:
DESCRIÇÃO VALOR R$
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos 38.444.683,44
Receitas derivadas e originárias 38.444.683,44
Desembolsos 5.993.799,42
Pessoal e demais despesas 5.993.799,42
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 32.450.884,02
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Desembolsos 18.216.496,72
Aquisição de ativo não circulante 18.216.496,72
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -18.216.496,72
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II) 14.234.387,30
Caixa e Equivalentes de caixa inicial 57.929.878,30
Caixa e Equivalentes de caixa final 72.164.265,60
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Conforme demonstrado, o Fundo Especial apresentou geração líquida de
caixa no montante de R$ 14.234.387,30 (quatorze milhões, duzentos e trinta e
quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais, trinta centavos). Contribuiu para esse
resultado o forte ingresso de receitas originárias, basicamente de remuneração das
disponibilidades, deduzido dos dispêndios com aquisição de ativo não circulante e
demais despesas correntes.
2.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO
2.2.1 PPA, LDO E LOA
LEI DESCRIÇÃO
Lei Estadual nº 18.661, de 22/12/2015.
Aprova o Plano Plurianual – PPA para o período de 2016-2019. Objetivo FUEMP: qualificar membros e servidores e modernizar e instrumentalizar, mediante a aquisição de bens e serviços, as áreas meio e fim, com o intuito de proporcionar infraestrutura adequada às reais necessidades da Instituição, provendo-a com mobiliário, veículos, equipamentos de informática, softwares e instalações reformadas e adaptadas para o desenvolvimento das atividades institucionais.
Lei Estadual nº 18.532 de 23/07/2015.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2016 (LDO).
Lei Estadual nº 18.660, de 22/12/2015.
Aprova a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, em consonância com o PPA e contendo os programas priorizados pela LDO.
2.2.2 Considerações
Apesar da estrutura de pessoal reduzida (quatro servidores), foi possível a
esta Assessoria de Controle Interno acompanhar, ainda que de forma não intensiva,
a execução das metas previstas no Plano Plurianual – PPA, priorizadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e detalhadas na Lei Orçamentária Anual – LOA do
exercício financeiro de 2016.
O acompanhamento se deu através do cumprimento das atribuições
elencadas nos itens 2 e 2.4.1 deste Relatório/Parecer, mais especificamente de
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forma sistemática, quando dos exames nos procedimentos de aquisições de bens e
serviços (licitações, dispensas e inexigibilidades), e das prestações de contas dos
adiantamentos concedidos, os quais, visaram atender as demandas da Instituição,
no cumprimento às ações selecionadas pela Administração para o FUEMP,
constantes do PPA, LDO e LOA.
Assim, demonstrou que as metas de dispêndios, em seus aspectos gerais e
relevantes, previstas no orçamento do FUEMP, foram cumpridas, constatando-se,
em específico, algumas metas de dispêndios ultrapassaram o total orçado/fixado,
outras não atingiram, conforme dados das tabelas comparativas da execução
financeira e física do exercício financeiro 2016, constante da referida Prestação de
Contas.
Tabela Execução Orçamentária e Financeira
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTO
INICIAL
ORÇAMENTO
FINAL EMPENHADO LIQUIDADO EXECUTADO
(a) (b) (c) (d) (c / b)
DESPESAS CORRENTES
8.250.000,00
11.450.000,00
6.543.709,65
4.738.939,08
57,15 %
DESPESAS DE CAPITAL 8.250.000,00 16.350.000,00 9.440.503,96 7.492.626,39 57,74 %
TOTAL 16.500.000,00 27.800.000,00 15.984.213,61 12.231.565,47 57,50 %
Conforme demonstrado o Fundo Especial executou 57,50% da dotação
orçamentária aprovada para 2016. Portanto, dos R$ 27,8 milhões previstos foram
executados R$ 15,9 milhões. Comparados os totais das despesas nas colunas
“Empenhado (c)” e “Liquidado (d)” têm-se os restos a pagar não processados inscritos
no exercício de 2016, cujo montante é de R$ 3,7 milhões.
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Tabela Demonstrativa de Metas Físicas
Executar o plano de aplicação do
FUEMP Previsto Realizado
Percentual
de
Execução
Custeio 80% 57% 71%
Investimentos 80% 58% 72%
Como demonstrado no quadro anterior, houve execução de 71% da meta
prevista para as despesas de custeio, situada na faixa dos 57% da previsão
orçamentária.
A execução da meta prevista para os gastos com investimentos ficou em
72%, dado que o índice de realização situou-se em 58% do orçamento programado.
O Plano Anual de Aplicação de Recursos é definido à época da preparação
da proposta orçamentária para o exercício subsequente e leva em consideração as
necessidades institucionais do Ministério Público do Estado do Paraná, tendo como
foco o objetivo do FUEMP.
Na Lei Orçamentária Anual para 2016 ficou consignado dentro do programa
de trabalho que o Fundo Especial executaria 80% do plano de aplicação, tanto para
custeio como para investimentos.
Como demonstrado na tabela anterior a meta prevista em custeio e em
investimentos foram parcialmente cumpridas, à definida inicialmente, que era de
80%.
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Influenciaram a execução orçamentária do Fundo Especial do Ministério
Público a Construção de Edifícios Públicos - Sede de Umuarama; a Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de aquisição e instalação de
divisórias especiais (piso-teto) e septos do 1º pavimento ao ático do Bloco II da
Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, na comarca de Curitiba; a
Aquisição de mobiliário para o Bloco II da Sede do Ministério Público em Curitiba
– PR e a Aquisição de Veículos, conforme circunstâncias e justificativas
constantes no item 7 do Relatório de Gestão da Administração.
Avaliando as metas / ações contidas no PPA, priorizadas na LDO e previstas
na LOA, constata-se que as mesmas foram cumpridas a contento pelo FUEMP no
decorrer do exercício 2016.
Dessa forma, no que diz respeito à avaliação da gestão, os resultados
obtidos pelo FUEMP permitem concluir que foram atingidos níveis satisfatórios em
termos de eficácia, eficiência, efetividade, economicidade e cumprimento da missão
institucional.
2.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Foram analisadas por esta Assessoria de Controle Interno as peças que
integram o processo de prestação de contas ao órgão de Controle Externo,
referentes ao exercício de 2016, conforme disposição contida no artigo 10 da
Instrução Normativa nº 127/2017 – TCE/PR.
2.3.1 Resultado do Exame
Com relação aos aspectos formais, o exame dos documentos acima
relacionados confirmou que os mesmos se apresentam conformes, no que diz
respeito à exatidão e à fidedignidade.
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2.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Constatou-se, em decorrência dos exames realizados, que a execução
orçamentária, financeira e patrimonial, bem assim, a aplicação dos recursos foram
realizadas com estrita observância, por parte dos Administradores, dos princípios da
legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo ainda constatado, na oportunidade,
o cumprimento pelos mesmos administradores das normas e regulamentos
específicos aplicáveis às diversas áreas e atividades examinadas.
2.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos
Nos exames dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de
licitação e nos contratos administrativos deles originados foram observados, dentre
outros quesitos, as formalizações prescritas na Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei
Estadual nº 15.608/2007 e suas respectivas alterações.
2.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos
de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Todos os procedimentos administrativos para a aquisição de bens e serviços
através de licitação, no exercício de 2016, foram submetidos ao controle preventivo
da Assessoria de Controle Interno e as contratações diretas (dispensa e
inexigibilidade) examinadas por amostragem, em todos os aspectos, mais
especificamente quanto ao atendimento dos Princípios da Administração Pública.
2.4.1.1.1 Contratações Realizadas por Meio de Procedimentos Licitatórios
Na utilização dos recursos, no exercício de 2016, o Ministério Público do
Estado do Paraná realizou 71 (setenta e um) procedimentos licitatórios (FUEMP e
MPPR), nas seguintes modalidades e valores: 13 (treze) convites no valor de
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R$ 555.960,05 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais,
cinco centavos), 56 (cinquenta e seis) pregões presenciais no valor de R$
18.883.186,15 (dezoito milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e seis
reais, quinze centavos) e 02 (duas) tomadas de preços – sendo uma suspensa e
uma no valor de R$ 171.129,90 (cento e setenta e um mil, cento e vinte e nove reais,
noventa centavos) realizada (adjudicada/homologada/empenhada), totalizando R$
19.610.276,104 (dezenove milhões, seiscentos e dez mil, duzentos e setenta e seis
reais, dez centavos).
A tomada de preço suspensa foi examinada pela ACOI, na fase interna, com
valor referencial máximo (VRM) recomendado de R$ 196.954,64 (cento e noventa e
seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais, sessenta e quatro centavos), a qual,
na sequencia, foi suspensa pela Administração – SUBADM.
QUADRO LICITAÇÕES PROCEDIDAS E EXAMINADAS ACOI - EXERCÍCIO 2016
QUADRO TOTAL
QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %
Convite 13 555.960,05 13 100,00% 555.960,05 100,00%
Pregão
Presencia l/Eletônico56 18.883.186,15 56 100,00% 18.883.186,15 100,00%
Tomada de Preços 2 171.129,90 2 100,00% 368.084,54 100,00%
TOTAL 71 19.610.276,10 71 100,00% 19.807.230,74 100,00%
MODALIDADE DA
LICITAÇÃO
REALIZADOS EXAMINADOS
4 Total Adjudicado, advindo dos Procedimentos Licitatórios tomando como base os Valores
Referenciais Máximos, para os certames, sugeridos pelas Unidades de origem, examinados, ajustados e recomendados pelo Controle Interno.
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CONVITE PREGÃOPRESENCIAL/ELETRÔNICO
TOMADA DE PREÇO TOTAL
555.960,05
18.883.186,15
171.129,90
19.610.276,10
555.960,05
18.883.186,15
368.084,54
19.807.230,74
TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI
VALOR TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME
As tabelas e gráficos a seguir evidenciam as modalidades de licitação,
segmentadas em quantidades, valores e percentuais, contratadas, no exercício de
2016, em específico, com a origem na dotação orçamentária do FUEMP, objeto
deste Relatório e Parecer do Controle Interno, bem como a demonstração dos
procedimentos que foram submetidos previamente ao exame desta Assessoria.
Dos procedimentos licitados, com recursos de origem na dotação
orçamentária do FUEMP ocorreram: 09 (nove) convites no valor de R$ 348.124,99
(trezentos e quarenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais, noventa e nove
centavos), 45 (quarenta e cinco) pregões no valor de R$ 10.815.843,14 (dez milhões
e oitocentos e quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais, quatorze centavos) e 01
(uma) tomada de preços no valor de R$ 171.129,90 (cento e setenta e um mil, cento
e vinte e nove reais, noventa centavos), totalizando R$ 11.335.098,03 (onze
milhões, trezentos e trinta e cinco mil, noventa e oito reais, três centavos),
demonstrados no quadro e gráfico abaixo.
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ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO FUNDO ESPECIAL - FUEMP
Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 004/2017
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QUADRO LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO FUEMP
QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %
Convite 9 348.124,99 9 100,00% 348.124,99 100,00%Pregão
Presencia l/Eletônico45 10.815.843,14 45 100,00% 10.815.843,14 100,00%
Tomada de Preços 1 171.129,90 1 100,00% 171.129,90 100,00%
TOTAL 55 11.335.098,03 55 100,00% 11.335.098,03 100,00%
MODALIDADE DA
LICITAÇÃO
REALIZADOS EXAMINADOS
CONVITE PREGÃOPRESENCIAL/ELETRÔNICO
TOMADA DE PREÇO TOTAL
348.124,99
10.815.843,14
171.129,90
11.335.098,03
348.124,99
10.815.843,14
171.129,90
11.335.098,03
MODALIDADE LICITAÇÃO X SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI (Recurso FUEMP)
VALOR MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME
Dentre os procedimentos, alguns lotes restaram desertos ou prejudicados,
sendo para tais casos, repetidos os certames.
Do universo de licitações realizadas, (55 casos), especificamente com
recurso do FUEMP, todos os procedimentos foram submetidos a exames
(formalização, justificativa, legalidade, conformidade e conferência da consulta
prévia de preços para o estabelecimento do valor máximo do certame) da
Assessoria de Controle Interno (100% dos casos).
Nos procedimentos licitatórios examinados em que os valores máximos
sugeridos como referência para contratação foram considerados incompatíveis com
o mercado, assim como em outros quesitos, esta ACOI emitiu diligências às
Unidades de origem, os quais foram corrigidos.
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Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 004/2017
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Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente
estabelecidos, tem-se que o exame prévio dos valores a serem estabelecidos para
os certames constitui-se de uma forma de controle adotada pela Instituição.
2.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades
A partir de dados extraídos dos controles internos, verificou-se que, em
2016, o Ministério Público do Estado do Paraná efetuou aquisições de materiais e
serviços por meio de contratações diretas.
O valor total dos recursos empenhados (FUEMP e MPPR), neste exercício,
a título de contratação direta foi de R$ 11.133.455,80 (onze milhões, cento e trinta e
três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais, oitenta centavos), distribuídos em
dispensa R$ 5.146.050,81 (cinco milhões, cento e quarenta e seis mil, cinquenta
reais, oitenta e um centavos) e R$ 5.987.404,99 (cinco milhões, novecentos e
oitenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais, noventa e nove centavos) em
inexigibilidade.
Parte destes recursos teve origem na dotação orçamentária do Fundo
Especial do Ministério Público (FUEMP), no valor de R$ 2.597.766,68. (dois milhões,
quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais, sessenta e oito
centavos), distribuídos em R$ 2.187.737,18 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil,
setecentos e trinta e sete reais, dezoito centavos) para dispensa e R$ 410.029,50
(quatrocentos e dez mil, vinte e nove reais, cinquenta centavos) para inexigibilidade.
As tabelas e gráficos a seguir evidenciam os valores totais, segmentados em
valores e percentuais contratados (FUEMP e MPPR), no exercício de 2016, por meio
de dispensa e inexigibilidade de licitação e, em específico, parte dos recursos em
que teve origem na dotação orçamentária do FUEMP, objeto deste Relatório e
Parecer do Controle Interno, bem como demonstração do montante examinado, por
amostragem, por esta Assessoria.
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Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 004/2017
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QUADRO TOTAL - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS
VALOR
EMPENHADO EM
2016 (EM R$)
VALOR
EMPENHADO EM
2016 (EM R$)
VLR %
Dispensa 5.146.050,81 2.971.623,15 57,75%
Inexigibi l idade 5.987.404,99 5.335.199,28 89,11%
TOTAL 11.133.455,80 8.306.822,43 74,61%
CONTRATAÇÃO DIRETA
REALIZADOS EXAMINADOS
DISPENSA DELICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE TOTAL
5.146.050,815.987.404,99
11.133.455,80
2.971.623,15 5.335.199,28
8.306.822,43
TOTAL CONTRATADO SEM LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI
VALOR TOTAL CONTRATADO VALOR SUBMETIDO À EXAME
AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO FUEMP
VALOR
EMPENHADO EM
2016 (EM R$)
VALOR
EMPENHADO EM
2016 (EM R$)
VLR %
Dispensa 2.187.737,18 1.363.981,82 62,35%
Inexigibi l idade 410.029,50 179.307,24 43,73%
TOTAL 2.597.766,68 1.543.289,06 59,41%
EXAMINADOS
CONTRATAÇÃO DIRETA
REALIZADOS
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Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 004/2017
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Assim demonstra, em percentual, que 74,61% do total das aquisições de
produtos e serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação foram previamente
examinadas por esta Assessoria, bem como, 59,41% dos mesmos, cuja origem dos
recursos é a dotação orçamentária do Fundo Especial do Ministério Público
(FUEMP).
Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente
estabelecidos, tem-se que o exame dos procedimentos de dispensas e
inexigibilidades no curso do processo constitui-se de uma forma de controle adotada
pela Instituição.
2.5 RECOMENDAÇÕES ENCAMINHADAS AO CONSELHO DIRETOR DO FUEMP NO EXERCÍCIO DE 2016
Não houve o encaminhamento de recomendações formais ao Conselho
Diretor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, portanto,
nenhuma medida implementada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO FUNDO ESPECIAL - FUEMP
Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 004/2017
JOTAPE/NP_SUBADM/ACOI
25
2.6 CONCLUSÃO
Em face dos exames realizados e considerando não terem sido
evidenciadas impropriedades que pudessem comprometer a probidade dos
Administradores na utilização dos recursos públicos de que dispõe o FUEMP, no
período a que se refere a presente Prestação de Contas, conclui-se pela sua
REGULARIDADE.
3 PARECER DO CONTROLE INTERNO
Diante do exposto, a Assessoria de Controle Interno é de parecer que as
metas previstas no Plano Plurianual (PPA), priorizadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e relacionadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício
financeiro de 2016, foram cumpridas a contento de acordo com as disponibilidades
orçamentárias e financeiras, considerando, para tanto, as justificativas apresentadas
no Relatório de Gestão.
De outra parte, no que se refere aos atos de gestão orçamentária, financeira
e patrimonial dos responsáveis pelo FUEMP no exercício financeiro de 2016,
observa-se que os mesmos estão representados adequadamente nos respectivos
Balanços encerrados em 31/12/2016 e demais documentos contábeis verificados.
Curitiba, 20 de abril de 2017.
José Paulo da Silva Auditor/Assessor de Controle Interno
Narciso Pellizzaro Auditor/Assessor de Controle Interno
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
Relatório/Parecer _ Anexo III - SUBADM/ACOI nº 004/2017
JOTAPE/NP_SUBADM/ACOI
PARECER DO CONTROLE INTERNO
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Tendo em vista o trabalho de acompanhamento e fiscalização aplicado e
conduzido por esta Unidade de Controle Interno sobre os atos de gestão do
exercício financeiro de 2016, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do
Paraná – FUEMP, em atendimento às determinações legais e regulamentares, e
subsidiado no resultado consubstanciado no Relatório de Controle Interno que
acompanha este Parecer, concluímos pela REGULARIDADE da referida gestão,
encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, levando-se o teor do referido Relatório e deste documento ao
conhecimento do Responsável pela Administração.
A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos
trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais
que o caso ensejar.
Curitiba, 20 de abril de 2017.
José Paulo da Silva Auditor/Assessor de Controle Interno
Narciso Pellizzaro Auditor/Assessor de Controle Interno