Oficina de Execução Financeira e Prestação de Contas

Manaus - AM

PRESTAÇÃO DE CONTAS – AUXÍLIO FINANCEIRO

REGRAS PARA USO DOS RECURSOS- EXECUÇÃO FINANCEIRA.

a) Normas do Edital;

b) Cláusulas do Termo de Outorga;

c) Manual de Prestação de Contas.

MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS - CONTA DO PROJETO

a) Por meio de cheques nominativos;

b) Cartão de débito, correspondendo um único pagamento de cada despesa

efetuada;

c) Gastar somente de acordo com os itens orçados na proposta aprovada ou

alteração orçamentária devidamente aprovada;

d) Gastos diferentes do orçado são de inteira responsabilidade do

outorgado.

QUEM DEVE PRESTAR CONTAS DO PROJETO?

a) O outorgado, ou seja, o coordenador do projeto.

b) Entrega da Prestação de Contas, pode ser o próprio Outorgado ou um representante.

DE QUE FORMA É FEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS?

a)As despesas deverão ser comprovadas pela apresentação de Nota Fiscal e

Recibo;

b)Os comprovantes (recibo e nota fiscal) devem ser emitidos em nome do

Outorgado/FAPEAM;01 nota fiscal.doc

c)Os comprovantes deverão conter o C.P.F, endereço do outorgado, data de

emissão, descrição detalhada dos materiais, bens ou serviços adquiridos;

d) Os comprovantes originais das despesas deverão conter no verso,

declaração legível ou carimbo, de acordo com o modelo constante no

Manual de Prestação de Contas; Atesto que os materais.docx

e) Os documentos serão organizados de acordo com a saída (pagamento)

do extrato da conta.

PRAZO PARA PRESTAR CONTAS

a) Até 30 (trinta) dias após o término da vigência do projeto;

b) Se houver cancelamento, até 10 (dez) dias úteis após a homologação do

cancelamento.

DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE

CONTAS FINANCEIRA

a) Carta de Encaminhamento – Modelo 1; Carta de encaminhamento.doc.doc

b)Demonstrativo de Receitas e Despesas- Modelo 2 ;Form. 02-

Demonstrativo_Receitas_Despesas(1)(1)(1).doc

c) Relação de Bens de Capital – Modelo 3; Form. 03-

Relacao_Bens_Capital(1)(1)(1).doc

d) Extratos da conta bancária, consolidados e conciliados – período da abertura

da conta até a última movimentação/encerramento (saldo zero);

e) Notas Fiscais e recibos de bens de consumo

f) Nota Fiscal Avulsa emitida pela Prefeitura e recibo de colaborador eventual

(modelo 5) – se houver pagamento de serviços a pessoa física; Form. 05-

Recibo_Colaborador_Eventual_PESS_FISICA(1)(1)(1).doc

g) Tabela de Custo Referente a Parcela- modelo 8; Form. 08 -

Tabela_Custo_referente_Parcela(1)(1).doc

h) Comprovante da devolução do saldo bancário;

i) Comprovante de encerramento da conta bancária.

OBRIGADO!

Dayane de Souza Edson Silva

Jeimes Ramon Alves

www.fapeam.am.gov.br gepcon@fapeam.am.gov.br

Fones: 3878-4010/4025