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Maceió, quinta-feira, 08 de junho de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 108

Ministro conhece projetos de contenção de enchentes em AL

pREVENçãO

Ação vai resguardar, ainda, as cidades situadas às margens do estuário lagunar, como pilar e Marechal Deodoro

Texto de Severino Carvalho

O governo de Alagoas apre-sentou ao ministro da Integra-ção Nacional, Hélder Barbalho, ontem (7), em Brasília (DF), os projetos para contenção de enchentes nas bacias dos rios Mundaú e Paraíba e de prevenção de deslizamentos de encostas em Maceió. De acordo com o governador, o mi-nistro sinalizou positivamente e disse que, nos próximos dias, apresentará o caminho para disponibilizar os recursos des-tinados às obras.

“São obras de alto custo, estruturantes, que o Governo do Estado e as prefeituras so-zinhas não conseguiriam fazê-las, mas, com o apoio do go-verno federal, conseguiremos.

Essas obras são importantes para solucionar definitivamen-te um problema recorrente em Alagoas, que são tragédias anunciadas: enchentes que ocorrem de tempos em tempos e os deslizamentos de encostas na capital, onde vivem cerca de 250 mil pessoas”, disse o governador.

Entre os planos de ações traçados pelo Governo de Alagoas para prevenir novas tragédias está a implantação de barragens reguladoras em quatro pontos crônicos nos municípios de Quebrangulo, Viçosa, Capela e São José da Laje.

Embora seja implantado nessas quatro localidades, o projeto, elaborado pela Secre-taria de Estado da Infraestru-

tura (Seinfra), também benefi-ciará as populações de Santana do Mundaú, União dos Palma-res, Branquinha, Murici, Rio Largo, Atalaia, Cajueiro, Paulo Jacinto e Palmeira dos Índios.

A ação vai resguardar, ainda, as cidades situadas às margens do estuário la-gunar, como Pilar e Marechal Deodoro. A ideia do projeto é minimizar os impactos das enxurradas provocadas pelas fortes chuvas na região Norte do Estado, da divisa com Per-nambuco até a zona metropoli-tana, controlando a passagem da água dos rios.

De acordo com a proposta, as intervenções devem ocorrer no riacho do Bálsamo (Que-brangulo) e nos rios Caçamba (Viçosa), Paraibinha (Capela)

e Canhoto (entre São José da Laje e União dos Palmares).

Juntas, as quatro barra-gens estão orçadas em R$ 1,3 bilhão e, depois de concluídas, permitirão a implantação de projetos de irrigação e abas-tecimento humano e animal, a partir do excedente de água acumulado em seus sistemas.

Recuperação de escolas Hoje (8), o governador Re-

nan Filho recebe o ministro da Educação, Mendonça Filho, às 15h, no Palácio República dos Palmares, em Maceió. O ministro assinará o ato de li-beração de recursos para a recuperação emergencial das escolas atingidas pelas chuvas no Estado.

Ed Ferreira/MI

Entre os planos de ações traçados pelo Governo de Alagoas para prevenir novas tragédias está a implantação de barragens reguladoras

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Estado aposta em projeto-piloto criado por universitários alagoanos

pARCERIA

Com o auxílio da Secretaria do planejamento, alunos da Ufal terão mais informações para produção de matérias

Texto de Igor Gouveia

Estreitar laços com a acade-mia e mostrar, na prática, que o serviço público pode ser um fomentador do conhecimento é uma das principais diretri-zes do Governo de Alagoas. E é pensando nisso que, cada vez mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patri-mônio (Seplag) tem procurado exercer um papel junto a estu-dantes universitários em prol do desenvolvimento local.

Um bom exemplo disso é a parceria que a Superin-tendência de Produção da In-formação e do Conhecimento (Sinc), vinculada à pasta, tem feito com estudantes do curso de jornalismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que desenvolveram a Agência Tatu, primeiro portal alagoano de no-tícias voltado, exclusivamente, para produções que envolvem dados abertos.

“É muito bom saber que temos o apoio do Governo do Estado no projeto, pois sabe-mos que há, principalmente por parte da Seplag, uma fonte de dados abertos muito segura sobre informações do Estado. A Agência Tatu é a primeira no segmento em Alagoas e, por isso, baseia-se na extração, estruturação, análise e visua-lização de dados. Esse tipo de parceria é fundamental para o desenvolvimento do jornalismo local e, claro, da disponibiliza-ção de informações confiáveis para a população”, conta Gra-ziela França, aluna de Jorna-lismo e uma das fundadoras da agência.

E, de fato, essa disponibi-lização de dados já é algo que tem sido entendido pela equipe da Seplag como um compromis-so. Atualmente, a pasta conta

com diversas plataformas que possuem justamente o papel de dar ainda mais informações – sejam elas socioeconômicas ou orçamentárias – de forma livre e facilitada. Um exemplo é o Alagoas em Dados e Informa-ções, portal que há cinco anos é a principal referência em te-mas ligados, principalmente, a economia do Estado.

“Projetos como a Agência Tatu devem e precisam ser apoiados não só pelo Governo do Estado, mas também pela sociedade. É importante que a utilização desse tipo de mate-rial seja fomentado, sobretudo em assuntos que são de grande relevância para a população. Nos colocamos a disposição da Tatu primeiramente por acredi-tarmos no projeto e segundo por sabermos que a publicidade e a transparência das informações públicas é algo fundamental para o fortalecimento de um estado democrático“, explica o superintendente de Produção

da Informação e do Conheci-mento da Seplag, Thiago Ávila.

A agência Tatu de Jor-nalismo de Dados tem como prioridade temas de interesse e relevância para a sociedade alagoana, como economia, polí-tica, educação, sustentabilida-de, segurança, saúde, direitos humanos e ciência e tecnologia. O projeto, conforme os alunos, é estruturado no trabalho con-junto entre jornalismo e dados abertos.

“Começamos timidamente e, aos poucos, estamos buscan-do novidades para a Tatu. Agora, com os dados disponibilizados no Alagoas em Dados, podere-mos ter uma gama ainda maior de informações para compor as matérias produzidas”, conta uma das participantes do pro-jeto, Micaelle Moraes.

E se engana quem pensa que dados abertos é coisa de outro mundo ou algo que está tão distante da nossa realida-de. Atualmente, Alagoas é re-

conhecido nacionalmente por ser a 3ª maior fonte de dados abertos do País. De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o Estado possui 118 conjuntos de dados publicados, com destaque para indicadores socioeconômicos, mapas, infor-mações gerais dos municípios alagoanos, bem como diversos outros índices sobre a região.

“É importante frisar que todos os dados estão dispo-nibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. A ideia é que qual-quer cidadão possa utilizá-los livremente, reutilizá-los e redistribuí-los, seguindo, no máximo, a exigência de cre-ditar a autoria. Além de tra-zer melhorias para o serviço público, a política de dados abertos incentiva a criação de novas ferramentas, aumenta a transparência e ajuda na elaboração de projetos para diversos setores econômicos do Estado”, completa Ávila.

Minne Santos

Atualmente, Alagoas é reconhecido nacionalmente por ser a 3ª maior fonte de dados abertos do País

Servidores da Segurança recebem orientação sobre saúde no trabalho

TRABALHADOR

Sesau disponibiliza vacinação, teste de glicemia, orientação nutricional e confecção de Cartão SUS aos funcionários

Texto de João Victor Barroso

O trabalho exercido pelos servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) deixa os profissionais em constante alerta, ocasionando altos níveis de estresse, além de provocar doenças ocupacio-nais. Para conscientizá-los so-bre a necessidade de cuidar do próprio bem-estar, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) rea-lizou uma ação de saúde ontem (7), no prédio sede da SSP, no centro de Maceió.

A ação foi realizada por técnicos do Centro Estadual de Referência em Saúde do Traba-lhador de Alagoas (Cerest/AL), que disponibilizou vacinas para imunizar os servidores contra influenza, hepatite B, tétano e tríplice viral, além de consultas com médicos do trabalho.

Segundo Gardênia San-tana, supervisora do Cerest/AL, esses servidores recebem uma carga de estresse muito

Programa Farmácia Viva: Hortas de plantas medicinais são implantadas no Sertão

BENEFíCIOS

Texto de Ronaldo Lima

Alunos, técnicos e pro-fessores do município de São Brás participaram, ontem (7), da implantação da horta comu-nitária medicinal com o plantio de mudas de diversas espécies. O Programa “Farmácia Viva” é uma parceria da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuá-ria, Pesca e Aquicultura (Sea-gri) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A Escola Municipal José Ta-vares de Castro foi escolhida

para a confecção dos canteiros para o plantio das mudas de 17 espécies de plantas medicinais, e contará com a ajuda de pro-fessores, técnicos e alunos na produção das plantas.

Como explica o secretário da Seagri, Álvaro Vasconcelos, a finalidade da horta comuni-tária de plantas medicinais é fazer a doação de mudas aos agricultores, escolas, casas de idosos, creches e pessoas interessadas.

“Essa iniciativa da Ufal e do Governo de Alagoas visa incen-

tivar a cultura do uso de plan-tas medicinais e a implantação de farmácias vivas para chás medicinais na comunidade”, afirma Vasconcelos.

Clemens Fortes, professor do Centro de Ciências Agrárias da Ufal e coordenador do pro-jeto, destaca a parceria com o Governo de Alagoas, por meio da Seagri, uma vez que sig-nifica um avanço no projeto, envolvendo as prefeituras do interior. “A consolidação dessa parceria vai contribuir demais com o sucesso do projeto em

Alagoas e conscientizar as pessoas da importância dos medicamentos fitoterápicos”, afirma o professor.

Fernanda Moura, diretora da Escola Municipal José Tava-res de Castro, reconhece a inicia-tiva do Programa e destaca que servirá para conscientizar toda comunidade sobre as plantas medicinais. “Essa horta comu-nitária medicinal servirá também para curar as pessoas e ainda para aulas práticas dos alunos nos assuntos dados em sala de aula”, afirma a professora.

alta, inerente às condições de trabalho, e podem desenvol-ver algumas doenças. “Entre os profissionais da SSP en-contramos diversas situações de doenças cardíacas, úlceras osteomusculares e algumas

doenças mentais”, salientou Gardênia Santana.

O cabo do Corpo de Bom-beiros Militar de Alagoas (CBM/AL), Helton Magno, 32 anos, trabalha no Setor de Rádio Es-cuta da SSP. Ele aproveitou a

Olival Santos

Ação foi realizada por técnicos do Cerest/AL na sede da SSP

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oportunidade para atualizar o cartão de vacinação e verificar a pressão arterial e os níveis de glicemia.

“A única anormalidade detectada foi durante a ava-liação nutricional, onde as nutricionistas constataram um leve sobrepeso pelo IMC [Índice de Massa Corpórea]. Agora, com essa informação, já liguei o alerta para mudar alguns hábitos alimentares e aumentar o ritmo nos meus exercícios físicos diários”, contou o bombeiro.

“Pelo ritmo do nosso traba-lho diário, temos pouco tempo para cuidar da saúde e, geral-mente, só procuramos alguma orientação quando estamos doentes. Com esta ação pude-mos orientar os profissionais para que tenham uma melhor qualidade de vida e possam cuidar do cidadão alagoano”, afirmou o coronel Jaírison Melo, superintendente de In-tegração da SSP.

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Governo de Alagoas promove chamada pública para São João 200 anos

FOMENTO

Parceria exige ainda a contrapartida em serviços, que devem estar, obrigatoriamente, identificados na proposta da Secult

Texto de Daniel Borges

Os interessados em participar da seleção da entidade que ficará responsável pela organização e execução do projeto Alagoas 200 Anos - São João em Alagoas deve-rão comparecer à sede da Secreta-ria de Estado da Cultura (Secult), na Praça dos Martírios, centro de Maceió, amanhã (9), às 10h.

A chamada pública visa promover o fomento e a difusão das apresentações artísticas e culturais das quadrilhas juninas em todo o Estado, incentivando a valorização das tradições nordes-tinas e alagoanas e repassando, de forma democrática, os recursos de apoio a essas manifestações.

Poderão participar do cha-mamento público organizações da sociedade civil sem fins lucra-tivos que sejam representativas de quadrilhas juninas alagoanas sediadas ou com representação atuante e reconhecida no Estado.

As organizações deverão apresentar certidões negativas referentes à Receita Estadual, Municipal e Federal, FGTS, Tra-balhista e Previdenciária, no intuito de verificar, nos termos do regulamento, a regularidade jurídica e fiscal.

A parceria exige ainda a con-trapartida em serviços, que devem estar, obrigatoriamente, identifica-dos na proposta, constando uma apresentação gratuita a toda so-ciedade, com acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos.

As propostas serão julgadas por uma comissão de seleção, embasada em parecer técnico, de acordo com critérios estabe-lecidos no edital.

O valor previsto para a reali-zação da parceria é de R$ 120 mil, oriundos de dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado para o exercício de 2017.

Adailson Calheiros

Poderão participar organizações sem fins lucrativos que sejam representativas de quadrilhas juninas

Encontro para coordenadores de Cras discutirá orientações técnicas

VISITAS DOMICILIARES

Texto de Renata Bello

O II Encontro Estadual para Coordenadores de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) em Alagoas ocorre amanhã (9), em Maceió. O evento será no Centro Cultural e de Expo-sições Ruth Cardoso, de 8h às 17h, e tem como objetivo oferecer orientações técnicas sobre a atuação dos coorde-nadores do Cras nos 102 mu-nicípios alagoanos.

O encontro será coorde-nado pela Secretaria do Es-tado de Assistência e Desen-volvimento Social (Seades) e contará com a participação de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social

(MDS) que passarão orien-tações acerca das visitas do-miciliares realizadas pelos assistentes sociais e demais instrumentos e técnicas ne-cessárias para intervenção do profissional no enfren-tamento das demandas dos serviços ofertados pelo Cras.

Em um segundo momen-to do encontro será abordado o papel do Cras no Programa Criança Feliz, desenvolvido pelo MDS, que tem como ob-jetivo promover o desenvolvi-mento integral de crianças de 0 a 6 anos, além de gestantes. A execução das ações previs-tas no Criança Feliz se dará por meio de visitas domici-liares, realizadas por profis-

sionais capacitados, seja de nível médio ou nível superior, com supervisão e referência do Cras de cada município.

CrasO Cras é uma unidade

de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem por ob-jetivo prevenir ocorrência de situação de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios por meio de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e co-munitários e da ampliação do acesso aos direitos de ci-dadania. Atualmente Alagoas possui 137 Cras distribuídos nos 102 municípios.

Maceio - quinta-feira8 de junho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 597

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 53.721, DE 7 DE JUNHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-2215/2017, RESOLVE designar a servidora JULIANE CALHEIROS WANDERLEY DE OLIVEIRA, matrícula nº 82.156, da Secretaria de Estado da Fazenda para, no período compreendido entre 5 de junho a 4 julho do corrente ano, responder, interinamente, pela Gerencia de Educação Fiscal, referido Órgão, em virtude da ausência da Titular, por motivo de férias, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de junho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 309338

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-2215/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em

seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para conhecimento e arquivamento, por se tratar de evento relacionado à servidores de seu Quadro de Pessoal.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 309339

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2198/17 da SSP = DESPACHO Nº 2.430/17 - Considerando

o teor do Ofício nº 730/2017-GCG/ASS, de fls. 02 e anexos, de fls. 03-08, evoluam os autos à SEFAZ para ciência e análise do Titular da pasta e demais providências que julgar pertinentes quanto ao assunto em tela.

PROC.1206-2150/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.431/17 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PJ/PMAL nº 43/2017, de fls. 10, em conformidade

com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2236/17 do GC = DESPACHO Nº 2.432/17 - Considerando o teor do MEMO/SUPAD nº45/2017, de fls. 02/03, encaminhem-se os autos ao SERVEAL para ciência e adoção das medidas necessárias no sentido de atender a solicitação presente no citado memorando.Voltando, com brevidade.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2148/17 do GC = DESPACHO Nº 2.408/17; 1101-2146/17 do GC = DESPACHO Nº 2.409/17; 1101-2140/17 do GC = DESPACHO Nº 2.410/17;1101-2190/17 do GC = DESPACHO Nº 2.411/17; 1101-2157/17 do GC = DESPACHO Nº 2.412/17; 1101-2153/17 do GC = DESPACHO Nº 2.413/17;1101-2141/17 do GC = DESPACHO Nº 2.414/17; 1101-2145/17 do GC = DESPACHO Nº 2.415/17; 1101-2155/17 do GC = DESPACHO Nº 2.416/17;1101-2154/17 do GC = DESPACHO Nº 2.417/17; 1101-2152/17 do GC = DESPACHO Nº 2.418/17; 1101-2143/17 do GC = DESPACHO Nº 2.419/17;1101-2149/17 do GC = DESPACHO Nº 2.420/17;1101-2150/17 do GC = DESPACHO Nº 2.421/17;1101-2156/17 do GC = DESPACHO Nº 2.422/17; 1101-2142/17 do GC = DESPACHO Nº 2.423/17;1101-2144/17 do GC = DESPACHO Nº 2.424/17; 1101-2191/17 do GC = DESPACHO Nº 2.425/17; 1101-2151/17 do GC = DESPACHO Nº 2.426/17;1101-2185/17 do GC = DESPACHO Nº 2.427/17; e1101-2205/17 do GC = DESPACHO Nº 2.428/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-2217/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.429/17 - Com a

republicação do Decreto nº 53.511, de 31 de maio de 2017, no DOE do dia 7/6/2017, na forma solicitada, retornem os autos à SEPLAG para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1477/17 do GC = DESPACHO Nº 2.433/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 69, evoluam-se os autos à AMGESP para atendimento do item 7 da DILIGÊNCIA PGE/PLIC nº 1104/2017 de fls. 67.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2170/17 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO

Nº 2.434/17 - Encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 415/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 260/2017, fls. 02.

PROC.1101-2011/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.435/17 - Encaminhem-se os autos ao DER para ciência e pronunciamento conclusivo

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

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de seu Titular, quanto à indicação nº 339/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 160/2017 - EXP - ALE, fls. 02.

PROC.1101-2012/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.436/17 - Encaminhem-se os autos ao DER para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 340/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 162/2017 - EXP - ALE, fls. 02,.

PROC.1101-1992/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.437/17 - Evoluam os autos à SESAU para, ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 331/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 123/2017 - EXP - ALE, fls. 02.

PROC.1101-2014/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.438/17 - Encaminhem-se os autos à SEDUC para, ciência e análise

de seu Titular quanto à indicação nº 342/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 165/2016-EXP-ALE, fl. 02.

PROC.1101-2013/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.439/17 - Encaminhem-se os autos ao DER para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 163/2017 - EXP - ALE, fls. 02.

PROC.1101-2082/17 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 2.440/17 - Encaminhem-se os autos à SEMARH para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à indicação nº 379/2017, encaminhando mediante OFÍCIO Nº 232/2017.

PROC.1101-2083/17 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 2.441/17 - Encaminhem-se os autos à SEDETUR para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à indicação nº 357/2017, encaminhando mediante OFÍCIO Nº 232/2017.

PROC.1101-2208/17 da ABBC = DESPACHO Nº 2.442/17 - Considerando o teor do Ofício de fls. 02/03, evoluam os autos à SEPLAG para ciência do titular daquela pasta e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-2235/17 da ASFORRAL = DESPACHO Nº 2.443/17 - Considerando o teor do Ofício de fls. 02-04, evoluam os autos à SECULT para ciência, análise e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.4406-168/17 do ITERAL = DESPACHO Nº 2.444/17 - Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de decreto proposta às fl. 35/37.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 309340

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE JUNHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4105-000377/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1401/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1391/2017, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1332/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do presente certame licitatório em virtude da aprovação de sua fase interna, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que aten-didas as condicionantes exaradas no sobredito despacho de fls. 68/68v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 07 de junho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE JUNHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

*PROC: 1800.000029/2017. - INTERESSADO: JOSEFA SANTANA LEITE - AS-SUNTO: RETORNO AO QUADRO FUNCIONAL DO ÓRGÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1173/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-560/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo inexis-tir dúvida jurídica a ser dirimida, com as observações ali constantes. À SEDUC, para as providências ulteriores.

*Republicado por incorreção.

PROC: 4101-8104/2014. - INTERESSADO: SILVANA LUIZA DE SOUZA FER-RO. - ASSUNTO: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1197/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 364/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCI-SAL nº 116/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com efeitos financeiros a partir de 26 de novembro de 2013, data de protocolo do requerimento. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 1101.1880/2016. - INTERESSADO (A): SSP - SECRETARIA DE ESTA-DO DA SEGURANÇA PÚBLICA. - ASSUNTO: INQUÉRITO ADMINISTRATI-VO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1196/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2676/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrati-va, conclusivo pela possibilidade de aplicação da penalidade de demissão, ressal-tando que, entende-se justificável a publicação de novo ato de demissão, o qual teria sua eficácia suspensa até que, porventura, a demissão efetuada anteriormente seja desconstituída na esfera judicial. Vão os autos à SSP/AL, para as providências que lhes são afetas.

PROC: 4799.4965/2016. - INTERESSADO: JOSÉ RENILDO GOMES DA SIL-VA - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS DO IRPF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1188/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -601/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclu-siva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 5502-911/2015 - INTERESSADO (A): PGE – PROCURADORIA JUDI-CIAL. - ASSUNTO: CONVITE – FASE INTERNA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1119/2017 - Atendida a Diligência de fls. 95, conforme declaração de con-formidade acostada ao presente processo (fls. 96), retornem os autos ao Procurador vinculado na Subunidade SEINFRA, para as providências que lhes são afetas.

PROC: 4799.2063/2017. - INTERESSADO: MARLENE SANTOS DO NASCI-MENTO. - ASSUNTO: DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1195/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA 602/2017, devidamente aprecia-do pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminha-mento dos autos à Procuradoria Judicial, por competente.

PROC: 1203.438/2017. - INTERESSADO: ROSÂNGELA DOS SANTOS BAR-ROS. - ASSUNTO: INFORMAÇÃO DE DOCUMENTOS. - DESPACHO SUBP-GE/GAB Nº 1183/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-598/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo en-tendimento que se o pedido de averbação na Administração Pública Estadual (CB-MAL) ocorrer antes da formalização (publicação) do ato de inatividade da bom-beiro militar, o tempo de serviço/contribuição averbado poderá ser recepcionado e incidirá nos cálculos dos proventos. Ao CBMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1101.3638/2016. - INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1156/2017 - Ao Gabinete Civil, para as provi-dências ulteriores.

PROC: 2000.3165/2017. - INTERESSADO: FAPEAL. - ASSUNTO: REQUE-RIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1154/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1353/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO. CARÊNCIA. INTELI-GÊNCIA DO Art. 3º do Decreto nº 36.618/95. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERI-MENTO. À SESAU, para providências pertinentes.


Maceio - quinta-feira8 de junho de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 01

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 02

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................06

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................07

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 09

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...............................................................09

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................10

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................16

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................18

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 19

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................20

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................21

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................22

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 35

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................35

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................35

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................60

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................60

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................61

Conselho Estadual de Educação ...............................................................61

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................62

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................79

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................110

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................111

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................115

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................116

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................118




PROC: 4799.2774/2017. - INTERESSADO: DPE – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1193/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-615/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria Judicial, por competente.

PROC: 4799.1392/2017. - INTERESSADO: GERALDO LIMA. - ASSUNTO: DI-VERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1194/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA 614/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Pro-curadoria Judicial, por competente.

PROC: 4799.1337/2017. - INTERESSADO: JOSÉ BATISTA DA SILVA - AS-SUNTO: IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 1189/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -611/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 4799.1223/2017. - INTERESSADO: JOÃO MOURA ZUZA - ASSUNTO: ISENÇÃO DE IR EM PENSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1190/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA -609/2017, já apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 4799.2610/2017. - INTERESSADO: GERALDO SOARES DE CARVA-LHO - ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁ-RIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1187/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA -606/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 1800.14525/2005. - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1191/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2678/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento do presente processo em face da incidência da prescrição, com as observações ali contidas. Sendo assim, vão os autos à SEDUC, para as provi-dências de cabíveis.

PROC: 1204.1279/2017. - INTERESSADO: CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DICIPLINAR - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 1192/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -2677/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria Judicial, para aná-lise conclusiva, por competente.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 07 de junho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 07.06.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1800 – 10060/2016 - INTERESSADO: MARISTELA DOS SAN-TOS FERREIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2721/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1459/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 10467/2016 - INTERESSADO: JOÃO IVALDO SILVA BOMFIM - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–2722/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1455/2017, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 11057/2016 - INTERESSADO: JOSÉ GILBERTO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2723/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA

PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1457/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da res-pectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9727/2016 - INTERESSADO: EDNEUZA LIMEIRA DA SILVA - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 2712/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-628/2017, fls. 19/20, conclusivo pelo deferimento do pleito de enquadramento do(a) servidor(a) no nível I da Classe A da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105 – 1585/2017 - INTERESSADO: MARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2725/2017 - Nos ter-mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PERE-CER PGE/PA-00-1456/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 5424/2017 - INTERESSADO: ANA LÚCIA ROMUAL-DO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2731/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1461/2017, de fls. 13/14, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 4187/2010 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA FER-REIRA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2730/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00-1444/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 20105 – 1821/2017 - INTERESSADO: MARLY LEIL DA SIL-VA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2729/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PERECER PGE/PA-00-1465/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 3136/2017 - INTERESSADO: LIDIOMAR ALVES SILVA ARAÚJO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2728/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PERECER PGE/PA-00-1462/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 12057/2016 - INTERESSADO: MAURICIO SILVANO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2724/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1453/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível V da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-3745/2016 - INTERESSADO: WAGNER RODRIGUES SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2710/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1450/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3142/2017 - INTERESSADO: CLÊRIA NÚBIA PEREIRA FERRO SANTANA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2711/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1445/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-502/2017 - INTERESSADO: ANA PAULA CABRAL DE ARAÚJO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2714/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1453/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-0407/2017 - INTERESSADO: MÁRCIA DUARTE DE OLI-VEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2713/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1446/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.




PROCESSO Nº 1206-257/2017 - INTERESSADO: JOSÉ DA CRUZ AMORIM - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2715/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1377/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206 – 4338/2016 - INTERESSADO: DJALMA ANDRÉ NU-NES - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-2706/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1020/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5845/2016 - INTERESSADO: CLAUDIONOR APA-RECIDO DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2707/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-1452/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6008/2016 - INTERESSADO: RILDO ALVES CORREIA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2705/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-1451/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1204-1168/2017 (apenso ao 1500-035542/2015) INTERESSADO: OSÓRIO CRISTÓVÃO DA SILVA ASS: SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SÓCIO DA CDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0890/2017 Trata-se de Processo Administrativo onde o interessado solicita retificação da CDA para exclusão do só-cio da CDA nº 0000298-1/2017, referente ao Processo Fiscal nº 1500-035542/2015 ( débito nº 1018938). Esta Coordenação conhece do Despacho PGE/PFE nº 287/2017 de lavra do ilustre Procurador de Estado MAURICIO DE CARVALHO RÊGO, e, sanada a questão da legitimidade do procurador ali levantada, bem como considerando as informações e documentos acostados no autos deste Processo Administativo nº 1204-001168/2017, que comprovam o falecimento e retirada do interessado do quadro societário da empresa executada antes da ocorrência do fato gerador, retifica o DESPACHO PGE/PFE-CD Nº 853/2017, para determinar a exclusão do sócio Osório Cristovão da Silva (CPF nº 060.033.704-91) da CDA nº 298/1/2017, Desta feita, remetam-se os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências de sua alçada.

PROC: 4799-0012505/2017 INTERESSADO: ADEMIR PEREIRA DOS SAN-TOS ASS: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊN-CIARIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0961/2017 - EMENTA: SOLICITAÇÃO DE IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 40, § 21 DA CF. PATOLOGIA ELENCADA NO ART. 77 DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/2015. PELO DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administra-tivo onde o interessado solicita imunidade da Contribuição Previdenciária pelo dobro do teto do regime geral de Previdência Social. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA Nº 961/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito do interessado, com as razões e conclusões nele conti-das. Em face do exposto, sigam os autos ao Alagoas Previdência órgão de origem, para conhecimento e providências que entender necessárias para o prosseguimento do feito.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 7 de junho de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 07 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 2000-23999/2015, 2000-23981/2015, 2000-23996/2015, 2000-23995/2015, 2000-32007/2015, 2000-17211/2016, 2000-32009/2015, 2000-28071/2015, 2000-32001/2015, 2000-32012/2015, 2000-31986/2015,

2000-32002/2015, 2000-32008/2015, 2000-8041/2016, 2000-25379/2015, 2000-27553/2015, 2000-23988/2015, 2000-17732/2015, 2000-8689/2016, 2000-23980/2015, 2000-20668/2015, 2000-23990/2015, 2000-29781/2015, 2000-20254/2015, 2000-20670/2015, 2000-12851/2016, 2000-31984/2015, 2000-5446/2016, 2000-23968/2015, 2000-8691/2016, 2000-21362/2015, 2000-23998/2015, 2000-20255/2015, 2000-23989/2015, 2000-31985/2015, 2000-31989/2015, 2000-32004/2015, 2000-30105/2015, 2000-31990/2015, 2000-32000/2015, 2000-31998/2015, 2000-32011/2015, 2000-31993/2015, 2000-31992/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. RESTOS A PAGAR. REMESSA À CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1415/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1345/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À CGE/AL.

PROC Nº: 2000-3738/2016, 2000-20591/2015, 2000-25904/2015, 2000-27321/2015, 2000-29807/2015, 2000-29796/2015, 2000-3739/2016, 2000-25430/2015, 2000-25353/2015, 2000-25901/2015, 2000-25429/2015, 2000-25381/2015, 2000-25392/2015, 2000-24209/2015, 2000-25354/2015, 2000-25900/2015, 2000-24210/2015, 2000-23428/2015, 2000-25902/2015, 2000-3735/2016, 2000-25384/2015, 2000-25389, 2000-3736/2016, 2000-21635/2015, 2000-29808/2015, 2000-29797/2015, 2000-19930/2016. - INTERESSADO: SE-CRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONSULTA. CON-TRATAÇÃO DIRETA. RESTOS A PAGAR. REMESSA À CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1416/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1347/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À CGE/AL.

PROC Nº: 140.566-019/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. LOCAÇÃO DE ÔNIBUS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1410/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1313/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À EMATER.

PROC Nº: 1101-2727/2016 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: LICITAÇÃO. BANDEIRAS E CORDA. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1409/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1325/2017, presen-te nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1207-000331/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU-RANÇA PÚBLICA - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1395/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1067/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica de adesão à ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Defesa Civil.

PROC Nº: 1207-000334/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU-RANÇA PÚBLICA - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1394/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1065/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica de adesão à ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Defesa Civil.PROC Nº: 1500-16239/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. AUTORIZAÇÃO DE CAPACI-TAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1411/2017 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 1051/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AL.

PROC Nº: 1700-2874/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO- SEPLAG/AL. - ASS: PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1404/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1340/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG/AL.

PROC Nº: 1700-2876/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO- SEPLAG/AL. - ASS: ENCARGOS FI-NANCEIROS – SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA. - DES-




PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1414/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1343/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. A Procurado-ria Administrativa – PGE – PA/AL.

PROC Nº: 2000-000709/2017 - INT: SECRETARIA DA MULHER E DOS DI-REITOS HUMANOS – SEMUDH - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1390/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1273/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas. A Secretaria LIC/PGE.

PROC Nº: 2000 001081/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU. - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO DE DESPESA ILEGALMEN-TE CONTRATADA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1408/2017 - Conheço o PARECER PGE/PLIC Nº 1056/2017, porém, preliminarmente entendo necessária prévia manifestação da CGE. A CGE, após retornem os autos a PGE/PLIC para manifestação conclusiva.

PROC N.º: 2000-002115/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1412/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1333/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2100-417/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1418/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1336/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Se-cretaria de Estado da Segurança Pública.

PROC Nº: 2100-1148/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA. - ASS: BAIXA DE BENS PÚBLICOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1405/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1322/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Segu-rança Pública.

PROC Nº: 2102-179/2017 - INT: PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1397/2017 - Conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PLIC Nº 1314/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosse-guirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Pericia Oficial do Estado de Alagoas.

PROC Nº: 2102-720/2015 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1417/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1341/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Pe-rícia Oficial.

PROC Nº: 4105-488/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1392/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1323/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, deven-do os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC Nº: 4105.332/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1400/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1335/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de modifica-ção do modelo de Edital destinado a ME e EPP. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-49/2014 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: CONSULTA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1402/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1337/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-000055/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS. - ASS: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE IN-FORMÁTICA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1407/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1064/2017, presente nos autos, com as razões nele conti-das. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos.

PROC Nº: 20105-035/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL. - ASS: CONSULTA. AQUISIÇÃO DIRETA DE BEM. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1398/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1047/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC/AL.

PROC Nº: 20105-0250/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL. - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1403/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1057/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regu-laridade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC N.º: 30004-429/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1413/2017 - Conheço e apro-vo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1330/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROC Nº: 35032-229/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPOR-TE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE ORÇAMENTOS - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1399/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1320/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SETRAND.

PROCURADORIA DE LICITAJÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 07 DE JUNHO DE 2017

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PROCESSO Nº 20105.0004780/2015INTERESSADO: Álvaro Lucas Nascimento de OliveiraASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo

DESPACHO Nº 1070/GS/AE/2017

1. Trata-se de processo referente a despesas de natureza eventual relativas à con-cessão de indenização por apreensão de arma de fogo, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Fi-nanceira – SIAFEM, no mês de novembro de 2016, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício anterior.




2. Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 48 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente ao procedimento relacionado ao seguinte pro-grama de trabalho:

PT: 06.183.0004.2351.0000 – Manutenção das Atividades de Políticas da Segu-rança PúblicaPTRES: 190014PI: 000939Natureza da Despesa: 33.90.92 – Despesa de Exercício AnteriorSub Elemento: 62 – Premiação cult/cien/art/desp/e outras não reconhecidasFonte: 0100

3. Ademais, saliento que este reconhecimento é compatível com a execução orça-mentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível. 4. Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estima-tiva do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.5. Cumpra-se o § 3º do art. 48 do Decreto nº 51.828/2017, publicando este Despa-cho no DOE e, em seguida, sigam os autos à Controladoria Geral do Estado para que se manifeste nos termos do V, §1º, art. 48, do Decreto nº 51.828/2017.6. Após, manifestação positiva da CGE, sigam os autos à SUPOFC/SSP, para pa-gamento.

Maceió/AL, 05 de junho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL QOC PM R/R Secretário de Estado da Segurança Pública

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 327/SERIS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Ofício 632/2017 – 16ª VEP.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Correge-doria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 05 de junho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Memo. nº 130/2017/CHEFIA/EPSMPCDS.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3,

respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Correge-doria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 158 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Memo 410/2017-CEGP/SERIS.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Correge-doria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.



AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 013/2017.Processo n.º 34000 185/2015Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição de medicamentos elenco básico, conforme condições, quantida-des e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Data de realização: 27 de junho de 2017, às 09hs (horário de Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação nº 673682

Lucas Raphael Lopes CabralPregoeiro

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 36/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL - SERIS, E A EMPRESA F.I. COMÉRCIO EM GERAL EIRELI - EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101.0928/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SERIS Nº 004/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa, F.I. COMÉRCIO EM GERAL EIRELI - EPP, CNPJ nº 07.999.951/0001-65.OBJETO: Aquisição de material permanente para a implementação da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Alagoas.VALOR GLOBAL: R$ 10.240,00 (dez mil duzentos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 31.12.2017.DATA DA ASSINATURA: 07.06.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Farad dos Santos Mercês, pela Contratada.

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha




EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 37/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL - SERIS, E A EMPRESA LICITA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SER-VIÇOS EIRELI - EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101.0928/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SERIS Nº 004/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa, LICITA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVI-ÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.278.884/0001-10.OBJETO: Aquisição de material permanente para a implementação da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Alagoas.VALOR GLOBAL: R$ 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 31.12.2017.DATA DA ASSINATURA: 07.06.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Frederico de Oliveira Rosa, pela Contratada.


EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 40/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL - SERIS, E A EMPRESA D. PEIXOTO INFORMÁTICA E COMÉRCIO DE BEBIDAS- ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101.656/2017.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SERIS Nº 016/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa, D. PEIXOTO INFORMÁTICA E COMÉRCIO DE BEBIDAS- ME, CNPJ nº 20.906.617/0001-88.OBJETO: Aquisição de material de material de informática.VALOR GLOBAL: R$ 30.132,00 (trinta mil e cento e trinta e dois reais).VIGÊNCIA: 31.12.2017.DATA DA ASSINATURA: 07.06.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). André Luiz Peixoto de Vasconcellos, pela Contratada.


JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo DisciplinarProcesso nº 34000 000769/15 – Portaria nº 573/15

Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar pos-sível conduta de extravio de arma de fogo, juntamente com 01 (um) cartucho e 12 (doze) munições, acostado às fls. 05 dos autos.1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, às fls. 85 a 93, conforme o art. 157, inciso I, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pela aplicação da medida de ADVERTÊNCIA do presente Procedi-mento Administrativo, por infringir o artigo 118, I c/c arts 129, I e 131, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991.3. DETERMINO que os autos sejam encaminhados ao Coordenador Setorial Fi-nanceiro Administrativo, para que seja promovido o processo de ressarcimento da pistola Taurus, calibre 40, modelo SEN61219, juntamente com 01 (um) cartucho e 12 (doze) munições. 4. DETERMINO o envio dos autos ao Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – NGDP, para que a punição seja devidamente anotada na ficha funcional do servidor Gilson Mendonça da Silva Sobral – matrícula 53149-9.5. DETERMINO o arquivamento dos autos do referido Processo Administrativo Disciplinar nesta Pasta.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 26 de setembro de 2016.


JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo DisciplinarProcesso nº 34000-1392/2014 – Portaria nº 1634/2014


Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar pos-sível suposto descumprimento ao Inciso IX, do art. 118 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, cometido por Agente Penitenciário lotado no Presídio de Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva.1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, confor-me o art. 147, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo de acordo com o disposto no art.147, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria. 3. ARQUIVE-SE os autos do referido Processo Administrativo Disciplinar nesta pasta.


GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 11 de novembro de 2016.


JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo DisciplinarProcesso nº 34000 001395/15 – Portaria nº 1697/SERIS/14


Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar pos-sível conduta de abandono de cargo por Agente Penitenciário, anunciada no Rela-tório de Afastamentos do Trabalho, acostado às fls. 13 e 14 dos autos.1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, às fls. 25 a 28, conforme o art. 147, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo de acordo com o disposto no art.157, I, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria.


GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 21 de outubro de 2016.


JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo Disciplinar Processo nº 2101-2361/2012 – Portaria nº 603/SGAP/12


Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar e dar continuidade de fato noticiado na Sindicância Administrativa nº 2100-0295/2011, sobre acidente automobilístico envolvendo o veículo FIAT/UNO de placa NMF-9256, ocorrido no dia 26 de janeiro de 2011.

1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar às fls. 88 a 95 conforme o art. 161, inciso II da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Processo Administrativo Disci-plinar em analogia ao disposto no art.157, I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria.




3. ARQUIVAR os autos deste Processo Administrativo Disciplinar na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.


GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 290 de novembro de 2016.


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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RETIFICAÇÃO DO EDITAL/SEDUC Nº 028/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL /SEDUC Nº 028/2017, que trata sobre a Revista Eletrônica de Educação de Alagoas REDUC, conforme Processo Administrativo nº 1800 004572/2017.

ONDE SE LÊ:1. DA APRESENTAÇÃOArt. 1º- A Revista Eletrônica de Educação de Alagoas – REDUC é uma publicação anual da Supervisão de Práticas Pedagógicas e Organização do Currículo Escolar – SPOC, Gerência de Desenvolvimento Educacional–GEDE e da Superintendência de Gestão da Rede Estadual – SURE da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas – SEDUC/AL, que em sua Quinta edição objetiva divulgar trabalhos sobre o Bicentenário do Estado de Alagoas, tanto de professores da rede estadual de ensino, quanto de outras redes e de pesquisadores. Art. 2º - Serão aceitos para publicação apenas trabalhos inéditos, em língua portuguesa, sobre temáticas relacionadas à História de Alagoas dos últimos 200 anos, em forma de relatos de experiência, revisão bibliográfica ou artigo científico. Art. 3º - Todos os trabalhos devem ser remetidos ao Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Educação de Alagoas – REDUC, através do e-mail [email protected] RETIFICADO E PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 1. DA APRESENTAÇÃOArt. 1º - A Revista Eletrônica de Educação de Alagoas – REDUC é uma publicação anual da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas – SEDUC/AL, que em sua Quinta edição objetiva divulgar trabalhos sobre História de Alagoas de forma alusiva ao Bicentenário do Estado de Alagoas, tanto de professores da rede estadual de ensino, quanto de outras redes e de pesquisadores. Art. 2º - Serão aceitos para publicação apenas trabalhos inéditos, em língua portuguesa, sobre temáticas relacionadas à História de Alagoas, em forma de relatos de experiência em sala de aula ou artigo científico. Os artigos científicos poderão apresentar resultados de pesquisas ou revisão bibliográfica.Art. 3º - Todos os trabalhos devem ser remetidos ao Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Educação de Alagoas – REDUC, por meio do e-mail [email protected]

ONDE SE LÊ:6. DOS PRAZOS Art. 18º - Os trabalhos deverão ser inscritos, entre os dias 01 de maio e 02 de julho de 2017. Art. 19º - O resultado será divulgado no site da REDUC no dia 31 de julho de 2017. Art. 20º - Os artigos aprovados com restrições deverão ser reenviados até 15 (quinze) dias após o seu recebimento.Art. 21º - Os pareceristas terão mais 15 (quinze) para emitir o parecer final. Art. 22º - O Termo de Autorização deverá ser enviado pelos Correios até o dia 01 de julho de 2017. FICA RETIFICADO E PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 6. DOS PRAZOS Art. 18º - Os trabalhos deverão ser inscritos entre os dias 02 de junho a 30 de junho de 2017; Art. 19º - O resultado será divulgado no site da REDUC no dia 31 de julho de 2017; Art. 20º - Os artigos aprovados com restrições deverão ser reenviados até 15 (quinze) dias, após o seu recebimento;Art. 21º - Os pareceristas terão mais 15 (quinze) dias para emitir o parecer final; Art. 22º - O Termo de Autorização deverá ser enviado até o dia 15 de agosto de 2017.

ONDE SE LÊ:7. DA CATEGORIA DOS TRABALHOS Art. 23º Os artigos devem estar classificados em uma das seguintes modalidades:I. Artigos Científicos: Trabalhos resultantes de pesquisas científicas ou análises teóricas sobre a temática da Educação Básica; II. Relatos de experiência: Apresentação de experiência bem sucedida desenvolvida dentro das Escolas, por professores da Rede Pública Estadual de Alagoas e outras instituições de ensino, de conteúdo relevante e amparado por um referencial teórico que embase as discussões.FICA RETIFICADO E PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 7. DA CATEGORIA DOS TRABALHOS Art. 23º Os artigos devem estar classificados em uma das seguintes modalidades:I. Artigos Científicos: Trabalhos resultantes de pesquisas científicas ou análises teóricas sobre História de Alagoas; II. Relatos de experiência: Apresentação de experiência bem sucedida, desenvolvida dentro das Escolas, por professores da Rede Pública Estadual de Alagoas e outras instituições de ensino, de conteúdo relevante e amparado por um referencial teórico que embase as discussões.III. Revisão Bibliográfica: Valem de publicações científicas em periódicos, livros, anais de congressos etc., não se dedicando à coleta de dados in natura, porém não configurando em uma simples transcrição de ideias. “Para realizá-la, o pesquisador poderá optar pelas [revisões de narrativas] convencionais ou pelas revisões mais rigorosas”.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 07 de junho de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 07 DE JUNHO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PROGRAMA NA BASE DO ESPORTERESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016

VAGAS REMANESCENTES

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

SITUAÇÃO CRITERIOS

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CASA DOS AMARELINHOS - O COSOLADOR

APROVADAPontuação: 17 pontos - Todos os itens do Edital foram atendidos

FEDERAÇÃO ALAGOANA DE XADREZ

APROVADA Pontuação: 15 pontos - Todos os itens do Edital foram atendidos

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CHÃ DE BEBEDOURO E ADJACÊNCIAS

APROVADA Pontuação: 14 pontos - Todos os itens do Edital foram atendidos

INSTITUTO LAGOA VIVA REPROVADA Pontuação: 13 pontos - Deixou de cumprir os itens 5.9 e 7.1.1

Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste resultado, para interposição de recurso administrativo.

Maceió, 07 de junho de 2017.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO(Portaria Nº 13/2017-GS, DOE de 9 de março de 2017)

Protocolo 309267




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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E FERNANDO FREITAS MELO.

PROCESSO nº: 1500-016894/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Superintendência do Tesouro Estadual, 9º andar, bairro Cambona, CEP 57.017-900, Maceió/AL, Brasil.

CONSULTOR: Fernando Freitas Melo, brasileiro, casado, CPF nº 185.659.051-87, C.I. 537.063 - SSP/DF.

SERVIÇOS: O consultor prestará os serviços (“Serviços”) especificados no Anexo A, “Descrição dos Serviços”, que faz parte integral deste Contrato.

PRAZO: O consultor prestará os Serviços durante o período iniciado em 01/06/2017 até 31/05/2018, ou durante qualquer outro período em que as Partes possam acordar posteriormente por escrito.

VIGÊNCIA: A vigência do contrato será pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

VALOR: O contratante pagará ao consultor a quantia de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), pelos serviços prestados conforme indicado no Anexo A.

DESPESAS: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do Contrato BID 3001/OC-BR, e Orçamento Vigente, conforme Nota de Empenho a ser emitida pela Seção competente da Secretaria de Estado da Fazenda.

GESTOR: Ricardo André de Holanda Leite, Gerente Especial de Contabilidade, matrícula nº 1.863.525-3.

DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2017.Protocolo 309240

EDITAL GJ N.º 173/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica A VALENÇA & CIA LTDA, Caceal nº 24.097.917-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.766/2017, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 044420, protocolado em 17.05..2005.

PROC. Nº: 1500-012550-05/012550-05 /030208-05/015651-08 e GJ 20.953-2006AUTO DE INFRAÇÃO: 044420, protocolado em 17.05..2005AUTUADA: A VALENÇA & CIA LTDA.MUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.097.917-6INSCRIÇÃO FEDERAL: 12.317.459/0001-00AUTUANTE(S): APOLÔNIA DE MOURA NETAJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.766/2017EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Entrada e saída de mercadorias desacobertadas de documentos fiscais apuradas mediante levantamento físico de estoque. Ausência de provas da materialidade da infração, Ilícito fiscal não configurado. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Duplo grau de jurisdição - art. 46 da Lei n.º 6.771/06.

CONCLUSÃO

Ex positis, decide este juízo julgar pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração n.º 044420, protocolado em 17/05/2005,

por falta de prova da materialidade da infração imputada.Por fim, atendimento ao art. 48, I, da Lei n.° 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANTONIO BEZERRA FILHOCPF/MF Nº 54607256404ENDEREÇO: R A 25 470 QD A 25BENEDITO BENTES IMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57084040

Gerência de Julgamento, Maceió, 07 de Junho de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 309290

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 24 que se realizará dia 20/06/2017 – (TERÇA-FEIRA), na sala de reunião do mezanino da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas, ocasião em que será retomado o julgamento dos seguintes processos:

01) AI: 9001976001; SF: 1500-012074/2011; CTE: 206/2013ALAGOAS ÓTICA LTDA - MECACEAL: 24853822DECISÃO CJ: 19.150/2013 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: MARIA RENAULDE DE MELO MIKOSRELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

02) AI: 9006852002; SF: 1500-007492/2011; CTE: 100/2013S. SILVA & CIA LTDACACEAL: 24105550DECISÃO CJ: 18.952/2013 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: JOSÉ CARLOS SILVAADVOGADO: ARLINDO RAMOS JÚNIOR OAB/AL 3.531RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

03) AI: 9010967003; SF: 1500-029764/2011; CTE: 104/2016COMERCIAL DE FRIOS E SECOS LTDACACEAL: 24104428DECISÃO CJ: 20.464/2016 – NULO – RNAUTUANTE: AMAURI ALEXANDRE ALVES RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇAPEDIDO DE VISTAS: IVAN CHAVES ALMEIDA

04) AI: 7001307001; SF: 1500-021338/2011; CTE: 49/2017ALONATU FARMÁCIA MANIPULADOS COSMÉTICOS LTDA ME CACEAL: 24836547DECISÃO CJ: 20.620/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RN/ROAUTUANTE: PAULO SÉRGIO FERNANDES VIANARELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPEDIDO DE VISTAS: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

Sala do CTE, em Maceió, 06 de junho de 2017.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 032/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.




PROCESSO SF Nº: 1500-003657/2017 INTERESSADO: PROF-L COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACACEAL: 24416969/1

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4693100 – Comércio atacadista de merca-dorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários ENDEREÇO: Rua Sampaio Marques, nº 24, Sala 201, CEP: 57.022-181, Jaragua, Maceió/AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;

VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 06 de junho de 2017

______________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________NILTON ANTÔNIO FERREIRA MEDEIROS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 069/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 132813, OS- 764550 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464134 1 BR, JR 80464133 8 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Reg. De Util. De Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO

24262910-5 MICHELINE DA SILVA RODRIGUES - ME R EM PROJETO N,S/N. ANTARES. MACEIO-AL SÓCIO2802156497 MICHELINE DA SILVA RODRIGUES CJ ARTEMISIA SN BL 1A APTO 201 FEITOSA MACEIO-AL CEP:57043350

GEFIS, 05 de junho de 2017.

Nilton Antonio Ferreira Medeiros

Gerente de Fiscalização

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-2C n° 84/2017

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE INEXISTE PREVISÃO LEGAL PARA SEU CABIMENTO, conforme Acórdão CTE-2C nº 217/2016, publicado no D.O.E., de 24/11/2016. Informamos que é assegurado ao interessado o direito de impugnar o indeferimento da petição declarada intempestiva, viciada de ilegitimidade ou inepta no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência, mediante petição dirigida ao Pleno deste Conselho Tributário Estadual, nos termos da Art. 5°, § 2°, da Lei n° 6.771/2006.




SHOPPING DA MODA LTDA - EPPCACEAL: 24095989PROCESSO SF N° 1500-014834/2011AUTO DE INFRAÇÃO:7001011001 ENDERECO: R DO COMERCIO , N°324 – CENTROCEP: 57020000 – MACEIÓ/AL

SARAH GARCIA DANTASCPF/CNPJ: 01074309405ENDEREÇO: R R VALDO OMENA, N° 47 – PONTA VERDE CEP: 57035170 – MACEIÓ/AL MARIA DA PENHA DANTAS DE FREITASCPF/CNPJ: 01877681458ENDEREÇO: R COMENDADOR TEIXEIRA BASTOS, N° 667 – PRADO CEP: 57010300 – MACEIÓ/AL

Sala do CTE, Maceió, em 07 de Junho de 2017

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário - CTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 414/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24209513-5RAZÃO SOCIAL: L. SOUTO PEIXOTO - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24277891-7RAZÃO SOCIAL: A.A MONTAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

Maceió, 07 de Junho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

PORTARIA GSEF Nº 365/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-019186/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Cargo: SECRETÁRIO DO ESTADO nível SE CPF: 964.415.347-20 RG: 000000000090721 OAB-RJ RJ Matrícula: 25 N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 1.890,00 (mil, oitocentos e noventa reais) PERÍODO: de 07/06/2017 até 11/06/2017 DESTINO: São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ.OBJETIVO: Para participar de reuniões com a KPMG, BNDES e FGV.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pro-grama de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Ativida-des do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Esta-do - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 07 de junho de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-019184/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: RENATA DOS SANTOSCARGO: SECRETARIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL nível SEES CPF: 219.681.598-51 RG: 000000323946999 SSP SP Matrícula: 3 N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 1.890,00 (mil, oitocentos e noventa reais) PERÍODO: de 07/06/2017 até 11/06/2017 DESTINO: São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ.OBJETIVO: Para participar de reuniões com a KPMG, BNDES e FGV. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pro-grama de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Ativida-des do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Esta-do - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 07 de junho de 2017.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-019185/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: RODRIGO BITTENCOURT MIRANDACargo: ASSESSOR ESPECIAL - nível ASE-2 CPF: 007.444.311-90 RG: 000000031737048 SCJDS ALMatrícula: 63 N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (mil, quinhentos e setenta e cinco reais) PERÍODO: de 07/06/2017 até 11/06/2017 DESTINO: São Paulo/SP.OBJETIVO: Assessorar o secretário em reunião com a KPMG e FGV. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pro-grama de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Ativida-des do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Esta-do - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 07 de junho de 2017.





O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 5101-008296/2015 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – Ao Gabinete Civil.

GSEF, em Maceió, 07 de junho de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-018789/2017 – SINDICATO DO FISCO DE ALAGOAS – À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 07 de junho de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-019072/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-018910/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-018702/2017 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – Idem.PROC. Nº. 1500-018589/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-019069/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – Idem.PROC. Nº. 1500-018923/2017 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-018922/2017 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-018620/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-018799/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Idem.PROC. Nº. 1500-018738/2017 – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – Idem.PROC. Nº. 1500-018751/2017 – INSTITUTO DE MEIO AMNIENTE – Idem.PROC. Nº. 1500-018793/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-018959/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 1500-018960/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-018719/2017 – AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – Idem.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017079/2015 – M B L SILVA – ME – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF Nº 150/2017. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para baixa do débito fiscal no Sistema Gestor Fazendário e, em seguida, a Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017086/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE – À Gerência da Escola Fazendária.PROC. Nº. 1101-001972/2017 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-018835/2017 – CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-018844/2017 – AXA OIL PETROLEO LTDA – À Procuradoria Geral do Estado.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS AUTORIZOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012972 – GEA – Versam os autos sobre solicitação de contratação direta por inexigibilidade de licitação de Empresa Prestadora de Serviços Postais, Telemáticos e Adicionais. Em consulta à Procuradoria Geral do Estado – PGE foram solicitadas algumas diligências e visando o cumprimento do Parecer PGE-PLIC Nº 1015/2017, item 16.5., AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação de Empresa Prestadora de Serviços Postais, Telemáticos, uma vez que os serviços prestados são de extrema relevância para o perfeito funcionamento desta Secretaria de Estado da Fazenda, tendo em vista a grande demanda de correspondência (documentos) enviada aos contribuintes, assim como outros serviços prestados. Por se tratar de contratação cujo valor global ultrapassa o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sigam os autos ao Gabinete Civil para autorização governamental.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS AUTORIZOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:*PROC. Nº. 1500-012973 – GEA – Versam os autos sobre solicitação de contratação direta por inexigibilidade de licitação de Empresa Prestadora de Serviços Postais, Telemáticos e Adicionais. Em consulta à Procuradoria Geral do Estado – PGE foram solicitadas algumas diligências e visando o cumprimento do Parecer PGE-PLIC Nº 1015/2017, item 16.5., AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação de Empresa Prestadora de Serviços Postais, Telemáticos, uma vez que os serviços prestados são de extrema relevância para o perfeito funcionamento desta Secretaria de Estado da Fazenda, tendo em vista a grande demanda de correspondência (documentos) enviada aos contribuintes, assim como outros serviços prestados. Por se tratar de contratação cujo valor global ultrapassa o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sigam os autos ao Gabinete Civil para autorização governamental.

GSEF, em Maceió, 07 de junho de 2017.Publique-se.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-010552/2017 – GEA – SERVIÇOS GERAIS – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-023766/2016 – ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ALAGOAS – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-028584/2016 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – Idem.PROC. Nº. 1500-017716/2017 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 4799-001155/2013 – UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL PREVIDÊNCIA – Ao AL Previdência.




PROC. Nº. 1500-018880/2017 – SERGIO SHIGUEK MASSUDA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-015057/2017 – ESTER NICATO FALCAO – Idem.PROC. Nº. 1500-040485/2016 – GETI – À Gerência Executiva de Tecnologia da Informação.PROC. Nº. 1500-019063/2017 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-017541/2017 – ESCOLA FAZENDÁRIA – SEFAZ/AL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-017544/2017 – ESCOLA FAZENDÁRIA – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-017092/2017 – EFAZ – Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-001597/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-001551/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-001599/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-001594/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-001599/2017 – ERALDO BARROS DIAS – Idem.PROC. Nº. 1204-001520/2017 – MARCOS ANTONIO BANDEIRA DE MENDONÇA – Idem.PROC. Nº. 1204-001518/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-018598/2017 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1204-001622/2017 – ARISTÊNIO DE OLIVEIRA JUCÁ – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-007101/2017 – GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-019119/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-019122/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 4408-000332/2017 – SENGE – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-019053/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1101-001934/2017 – SECRETARIA DA FAZENDA – À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 07 de junho de 2017. Publique-se.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 4799-000784/2017 – GEAN MOREIRA DA SILVA – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 856/2017 (fls. 11/13), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0918/2017 (fl. 20), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001554/2017 – MARCOS ANTONIO CARDOSO DE BRITO – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 921/2017 (fls. 12/14), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0920/2017 (fl. 18), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº

7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 10 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-006198/2016 – CICERO FERREIRA DOS SANTOS – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 823/2017 (fls. 18/20), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0919/2017 (fl. 27), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 10 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001082/2017 – AFRANIO PORFIRIO DA SILVA – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 988/2017 (fls. 11/13), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0923/2017 (fl. 14), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001058/2017 – MANOEL JOSE PAIXÃO – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 821/2017 (fls. 21/23), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0917/2017 (fl. 30), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 19 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-005889/2016 – JANIO CARLOS DE ATAIDE – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 825/2017 (fls. 15/17), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0922/2017 (fl. 24), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 08 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001336/2017 – JOSÉ BATISTA DA SILVA – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 980/2017 (fls. 13/15), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0913/2017 (fl. 16), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade




do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 10 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-000877/2017 – DALMO SENA SAMPAIO – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 847/2017 (fls. 14/16), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0912/2017 (fl. 23), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade até agosto de 2021, após esta data, será necessário realização de nova perícia médica, para continuação do benefício, conforme fl. 11 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-000982/2017 – JOSÉ DA SILVA SANTOS – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 0937/2017 (fls. 11/13), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0921/2017 (fl. 20), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-006273/2016 – JOSÉ GONÇALVES – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 822/2017 (fls. 18/20), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0926/2017 (fl. 27), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 08 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001627/2016 – BBENILTON MAIA DA SILVA – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 978/2017 (fls. 16/18), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0916/2017 (fl. 19), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 13 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001212/2017 – VERA LUCIA DE LIMA LESSA – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 999/2017 (fls. 12/14), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0944/2017 (fl. 15), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade até novembro de 2020, após esta data, será necessário realização de nova perícia

médica, para continuação do benefício, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-006355/2016 – CLAUDIO SILVA DOS SANTOS – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 736/2017 (fls. 23/25), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0914/2017 (fl. 33), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade até março de 2021, após esta data, será necessário realização de nova perícia médica, para continuação do benefício, conforme fl. 15 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001198/2017 – IRACY LIMA SAMPAIO – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 922/2017 (fls. 14/16), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0924/2017 (fl. 19), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 11 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001339/2017 – CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 945/2017 (fls. 14/16), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0946/2017 (fl. 19), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 12 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001796/2017 – RITA DE CASSIA DA COSTA - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 989/2017 (fls. 11/12), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0911/2017 (fl. 13), da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do Decreto 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito desta competência.PROC. Nº. 4799-000874/2017 – ROSINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 944/2017 (fls. 10/11), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0940/2017 (fl. 15), da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do Decreto 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito desta competência.PROC. Nº. 4799-001293/2017 – JOSÉ CLAUDIO ACIOLY DE BARROS - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 979/2017 (fls. 13/14), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0942/2017 (fl. 17), da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do Decreto 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no




âmbito desta competência.PROC. Nº. 4799-001417/2017 – MARIA ELIZA DE ALCANTRA NASCIMENTO - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 947/2017 (fls. 11/12), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0941/2017 (fl. 15), da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do Decreto 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito desta competência.PROC. Nº. 4799-000932/2017 – CÍCERA DE QUIEROZ FRANÇA- De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 990/2017 (fls. 12/13), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0915/2017 (fl. 15), da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do Decreto 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito desta competência.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2900-000516/2017 – SINDIVEST – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.

GSEF, em Maceió, 07 de maio de 2017. Publique-se.


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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ / SEPLAG / ALAGOAS PREVIDÊNCIANº 008 /2017

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS - EFETIVOS E COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO GOVERNO DE ALAGOAS QUE NÃO REALIZARAM A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL INSTITUIDA PELA PORTARIA CONJUNTA SEFAZ / SEPLAG / ALAGOAS PREVIDÊNCIA Nº 001/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de regularização da conta-salário dos servidores públicos ativos - efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas do Governo de Alagoas que não realizaram a atualização cadastral nos termos da Portaria Conjunta SEFAZ / SEPLAG / ALAGOAS PREVIDÊNCIA Nº 001/2017,RESOLVEM:Art. 1º - Os servidores públicos ativos - efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas do Governo de Alagoas que se encontrem com pagamento suspenso deverão, pessoalmente, a partir do dia 12 de junho de 2017, solicitar a abertura de Processo Administrativo, fazendo juntada dos documentos obrigatórios estabelecidos no artigo 1º, § 1º, da Portaria Conjunta SEFAZ / SEPLAG / ALAGOAS PREVIDÊNCIA Nº 001/2017, bem como o requerimento específico no protocolo da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG (Unidade Gestão), com o objetivo de atualizar os dados cadastrais.Art. 2º - A abertura do processo administrativo por Procurador, devidamente habilitado por Procuração Pública Específica somente será aceita nas seguintes hipóteses:I - afastamento do servidor ou empregado público ativo para qualificação profissional fora do país, devidamente comprovado por meio do Ato Administrativo que autorizou o afastamento;II - comprovação de residência no exterior do servidor inativo ou do pensionista, mediante a apresentação de Atestado de Vida, expedido por consulado do Brasil do País de sua residência, no qual conste declaração expressa de que ali reside; eIII - dificuldade de locomoção em decorrência de problema de saúde do servidor ou empregado público ativo, do inativo ou pensionista, comprovada por atestado

médico, hipótese em que o procurador, ao se apresentar no protocolo da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG (Unidade Gestão) para a atualização, solicitando agendamento de visita domiciliar, como condição de conclusão da atualização cadastral.Art. 3º - Para os servidores que se encontram com pagamento suspenso, o reestabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da atualização cadastral na forma prevista nesta Portaria, onde será creditado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.Art. 4º - Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio e Alagoas Previdência que também poderão expedir normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em Maceió (AL), 07 de junho de 2017.

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente do Alagoas Previdência

Protocolo 309281

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 06 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 2000-018545/2016 - OLIVIA MARIA FERREIRA LIMA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e procedimentos complementares.PROC. 2100-002548/2011 - ANDRE FELLIPE RAMOS LAMENHA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social para ciência e procedimentos complementares.PROC. 2101-001817/2012 - PHABIOLA CASSIA SILVESTRE PEREIRA - Idem.PROC. 2100-002696/2011 - FLAVIA CRISTIANE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY - Idem.PROC. 2101-001914/2012 - MOSAEL HENRIQUE DA CRUZ - Idem.PROC. 2101-001641/2013 - ELIANE ESTEVAM DO REGO - Idem.PROC. 2100-001858/2012 - RUBIA NATASHA DO NASCIMENTO LIRA - Idem.PROC. 2101-000613/2012 - CLAUDIO LUIZ PRADO GUERREIRO - Idem.PROC. 2101-001915/2012 - LAZARO LUIZ SILVA CALAFANGE - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 309236

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 06 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-018078/2016 - MARIA DO CARMO LIMA DE AQUINO - (...) Remetam-se os autos ao Alagoas Previdência para análise e parecer.PROC. 2000-010066/2016 - LÚCIA DE FÁTIMA BRAZ DE ARAÚJO - Idem.PROC. 2000-004659/2016 - MARINEIDE MARQUES DA SILVA - Idem.PROC. 2000-006091/2016 - EDJER DUARTE MENDES - Idem.PROC. 2000-011908/2014 - JOSEFA FERREIRA RODRIGUES - Idem.PROC. 2000-017158/2016 - SÔNIA VENIR DE MELO CALHEIROS - Idem.PROC. 1800-008969/2016 - MARIA ELENICIA ROCHA DE SOUZA - Idem.PROC. 1800-008182/2016 - ROSÂNGELA GOMES TEODOZIO - Idem.PROC. 1800-007256/2016 - MARILEIDE ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-007850/2016 - VALDÉLIA RODRIGUES SILVA ALENCAR - Idem.PROC. 1800-000162/2015 - MARIA HELENA BARBOSA - Idem.PROC. 1800-011415/2015 - MARLETE MARIA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-002358/2016 - MARIA DO CARMO BENTO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-005925/2016 - ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-012925/2014 - MÁRCIA REGINA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-009250/2014 - ALZIRA SOARES GONÇALVES GALVÃO - Idem.PROC. 1800-010375/2016 - TÂNIA LÚCIA RODRIGUES TEIXEIRA - Idem.PROC. 1800-005476/2016 - MARIO JORGE SILVA FARIAS - Idem.PROC. 1800-007596/2013 - GERUSA FÁTIMA GERÔNIMO - Idem.PROC. 1800-011385/2016 - ELENILDA FLOR DA SILVA - Idem.PROC. 1800-013768/2013 - MARIA DO AMPARO COSTA GOES - Idem.




PROC. 1700-001262/2016 - RUTE FERNANDES DE MOURA MELO - Idem.PROC. 2000-008966/2016 - DAISY CARVALHO FERNANDES SILVA - Idem.PROC. 1700-003429/2016 - IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1700-000254/2012 - IVETE DE ALMEIDA SILVA LEANDRO - Idem.PROC. 1400-001807/2016 - TERCIALNUZIA DOS SANTOS COSTA - Idem.PROC. 1800-000305/2016 - CÍCERA FRANÇA DA SILVA - Idem.PROC. 1500-024009/2016 - MARIA MONICA ALVES DE ARAÚJO - Idem.PROC. 2600-001028/2016 - PEDRO EUFRÁZIO DOS SANTOS NETO - Idem.PROC. 1700-000358/2015 - FERNANDA DA COSTA LINS ROCHA - Idem.PROC. 2000-017594/2016 - JOSÉ BASTOS BARROSO - Idem.PROC. 1500-001079/2017 - CELINA MARIA ROCHA LOBO - Idem.PROC. 1700-005177/2015 - EDLEUSA MARIA DA SILVA COSTA - (...) Diante das informações supracitadas e considerando a manifestação expressa pela servidora à fl. 34, sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado, para ciência e pronunciamento.PROC. 1800-007389/2015 - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS TORRES - (...) Remetam-se os autos ao Alagoas Previdência para apreciação.PROC. 1800-012858/2014 - SEBASTIÃO SOUZA MELO - Idem.PROC. 1800-006077/2016 - CÍCERO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-012964/2013 - NEIDE ERNESTINA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-003995/2016 - ROSEANE FEITOSA CALHEIROS - Idem.PROC. 1400-000577/2017 - RICARDO JOSÉ LESSA RAMOS - Idem.PROC. 1800-006830/2016 - ELIANE AREIAS DORIA - (...) Encaminhem-se os autos a SEDUC.PROC. 1800-000486/2016 - MARIA DE FÁTIMA ACIOLI COSTA - Idem.PROC. 1800-003060/2017 - CLEUDA REJANE DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. 4799-004923/2016 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-001690/2014 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-009435/2016 - JOSÉ RONALDO VIEIRA LIMA - Idem.PROC. 1800-004200/2015 - SIRLENE DE LIMA SANTOS BARROS - Idem.PROC. 1800-007822/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. 1204-000430/2016 - NUBIA ALVES PIMENTA - (...) Encaminhem-se os autos a PGE.PROC. 1800-003430/2017 - FÁTIMA FERREIRA LIMA - Idem.PROC. 1500-015881/2017 - MANOEL ALVES FEITOSA FILHO - Idem.PROC. 1800-003556/2017 - HESTELANE PAULA CAVALCANTE B. AZEVEDO - Idem.PROC. 1800-001141/2017 - EDUARDO GOMES PEREIRA - Idem.PROC. 1800-008119/2016 - DEVANISE DA SILVA LIMA - Idem.PROC. 1800-004452/2017 - MÔNICA MARIA GINO LEITE - Idem.PROC. 52555-000691/2017 - EUGENIO FRANCISCO DE SOUZA - Idem.PROC. 1800-003149/2017 - MARIA BETÂNIA NEVES DA SILVA - Idem.PROC. 1800-002872/2017 - SÔNIA MARIA DE AMORIM LEITE - Idem.PROC. 1800-003610/2016 - AUTA TÂNIA DO NASCIMENTO LIMA - Idem.PROC. 1800-006630/2015 - ROSIVANE CLAUDIO CORREIA CAVALCANTE - Idem.PROC. 1800-000371/2016 - JAMES MIGUEL DA SILVA - Idem.PROC. 1800-006438/2016 - JOSÉ REINALDO RAMOS FILHO - Idem.PROC. 1500-025122/2015 - HÉLIO JORGE BALBINO DA CUNHA - Idem.PROC. 2000-004026/2017 - MARLY DE LIMA NOGUEIRA - Idem.PROC. 2000-005931/2017 - SAMARA LIMA MEDEIROS CAVALCANTI - Idem.PROC. 2000-005110/2017 - MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000-016230/2016 - DOURIVAL RODRIGUES SIQUEIRA - Idem.PROC. 2000-009628/2015 - FRANCISCO SANTOS TIMOTEO - Idem.PROC. 41010-020265/2016 - CARLOS ALBERTO RAMOS MACIAS - (...) Encaminhem-se os autos a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.PROC. 2000-009187/2014 - ELIEGE SIQUEIRA CAVALCANTI - (...) Encaminhem-se os autos a SESAU.PROC. 4799-005968/2016 - EVERALDO TENÓRIO WANDERLEY - Idem.PROC. 1700-005010/2016 - JOSÉ ABILIO DOS SANTOS - Idem.PROC. 13020-001068/2016 - JANAÍNA GALDINO DE BARROS - Idem.PROC. 1700-001851/2015 - QUITERIA CORREIA DA SILVA - Idem.PROC. 4799-006078/2015 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - (...) Retornem os autos à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas da SESAU.PROC. 1500-023723/2015 - TANIA PINTO PAES REZENDE - (...) Encaminhem-se os autos a SEFAZ.PROC. 4799-001945/2017 - RAIMUNDO JORGE ROSARIO SOUZA - (...) Encaminhem-se os autos a SESAU e posteriormente a PGE.PROC. 1700-002082/2017 - RENIUDES LINS ALVES - (...) Encaminhem-se os autos ao DETRAN.PROC. 2102-000231/2017 - RICARDO LEOPOLDO BARROS - (...) Remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública, para providências. PROC. 1800-011643/2016 - 1° COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO - (...) Encaminhem-se os autos a SEDUC e posteriormente a PGE.PROC. 41506-000079/2015 - MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA

GUIMARÃES - (...) Retornem os autos ao ITEC, para confirmação da dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 5501-005508/2016 - JOSÉ ROBERTO SILVA - (...) Retornem os autos ao DER/AL.PROC. 20105-005058/2015 - PEDRO FLORES VIANA - (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para confirmação da dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 1206-003050/2009 - JOÃO MESSIAS DO NASCIMENTO - (...) Tendo em vista que o servidor (a) interessado (a) encontra-se na situação de inativo (a), encaminhem-se os autos à Alagoas Previdência para ciência e adoção dos procedimentos complementares no âmbito de sua competência, uma vez que o pleito de exercícios anteriores deve seguir o trâmite estabelecido pelo Decreto n° 4.190/2009 e alterações posteriores.PROC. 1800-007797/2011 - GRISMAR GOMES DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-007885/2010 - MARIA DO SOCORRO MADEIRO GUIMARÃES - Idem.PROC. 4701-002852/2010 - DELBA MORAES BARROS - Idem.PROC. 4701-004973/2009 - VANIA MARQUES AVILA - Idem.PROC. 1206-001545/2016 - JOSE HAMILTON ROCHA - Idem.PROC. 1800-005106/2011 - VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 4701-003146/2009 - EDNA MARIA SIQUEIRA CAVALCANTE - Idem.PROC. 1800-007463/2011 - JOSE CARLOS DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-008940/2008 - ZENILDA CLAUDINO DA SILVA - Idem.PROC. 1206-000520/2010 - EDIVALDO SANTOS - Idem.PROC. 1206-000296/2008 - GERALDO NASCIMENTO DA SILVA - Idem.PROC. 1206-001669/2012 - JOSE LUCIANO DE ALCANTARA NASCIMENTO - Idem.PROC. 2000-014981/2016 - ANA ROZA DOS SANTOS GAMA - Idem.PROC. 2000-008622/2010 - VALMIR COSTA - Idem.PROC. 2000-012769/2011 - LUCIMAR NAZARIO DE LIMA - IdemPROC. 2000-017041/2011 - DENISE SOARES NOVAIS - Idem.PROC. 2000-018010/2014 - DAIZE VIEIRA ROCHA - Idem.PROC. 2000-000345/2010 - AURETIDE DA CONCEIÇÃO SILVA - Idem.PROC. 4101-005061/2009 - LÊDA COUTO DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000-017516/2010 - MARIA ELIAS ALBUQUERQUE - Idem.PROC. 4101-006005/2006 - IONE OLIVEIRA JOAQUIM PEIXOTO - Idem.PROC. 4701-003020/2009 - MARIA CONCILIA PINTO GAMELEIRA - (...) Tendo em vista que o servidor (a) interessado (a) encontra-se na situação de inativo (a), encaminhem-se os autos à Alagoas Previdência para ciência e adoção dos procedimentos complementares no âmbito de sua competência, uma vez que o pleito de exercícios anteriores deve seguir o trâmite estabelecido pelo Decreto n° 4.190/2009 e alterações posteriores.PROC. 4101-002341/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO - Idem.PROC. 1800-006311/2011 - GEDALVA SILVA DE FREITAS - Idem.PROC. 1204-006146/2010 - ANTONIO FERNANDO CARDOSO CINTRA - Idem.PROC. 1800-009543/2011 - MARILENE VIEIRA DOS SANTOS ESPERON - Idem.PROC. 4101-008614/2013 - GICELIA LUZIA SANTOS LOUREIRO - Idem.PROC. 1900-001229/2007 - SERGIO ROBERTO BRAGA NETTO - Idem.PROC. 4101-014447/2015 - HONILDA CAMELO MACHADO SILVER - Idem.PROC. 4903-000084/2010 - AILTON STAVISKI - Idem.PROC. 4903-000205/2010 - ANA ISABEL LEITE PINHEIRO - Idem.PROC. 4701-003916/2010 - VALERIA MARIA DE LIMA MACEDO - Idem.PROC. 4701-003003/2009 - MARCIA RITA DE CERQUEIRA PITUBA - Idem.PROC. 4701-002989/2009 - TEREZA CRISTINA CESAR DO MONTE - Idem.PROC. 4701-002649/2014 - SANDRA PORTELA DE ARAUJO CAVALCANTE - Idem.PROC. 1800-012213/2016 - ALEX SANDRO DE MELO OMENA - (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica referente à progressão pleiteada.PROC. 1800-011080/2016 - MARCIO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-010488/2016 - MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA - Idem.PROC. 1800-011386/2016 - MARIA JOSELMA FERREIRA FEITOSA - Idem.PROC. 1800-004325/2016 - JOSENILDA TEIXEIRA LIMA - Idem.PROC. 1800-012606/2016 - MARIA EUGENIA GOMES IZIDORO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-001193/2017 - NELSON BEZERRA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-002517/2016 - ADRIANO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-011677/2016 - DENISE FERREIRA SANTOS - Idem.PROC. 1800-011466/2016 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA MELO - Idem.PROC. 20105-004921/2014 - ANA CLAUDIA RODRIGUES LOPES - (...) Assim. Retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer técnico contábil. Em seguida, retornar à Polícia Civil do Estado de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.




PROC. 20105-000024/2013 - GIANE MEYRE DE ASSIS AQUILINO - Idem.PROC. 20105-004130/2015 - MARCIO ANDRE SILVA CORREIA - Idem.PROC. 20105-009712/2014 - DEL DO 88° DP DE PIAÇABUÇU - Idem.PROC. 20105-000305/2016 - HEBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA MELANIAS - Idem.PROC. 20105-005773/2015 - EDUARDO JORGE DE ANDRADE NEVES JUNIOR - Idem.PROC. 20105-001198/2015 - MARIO HENRIQUE VON SOHSTEN TORRES FILHO - Idem.PROC. 20105-000422/2016 - FELLIPE FERNANDO ALVES COSTA - Idem.PROC. 20105-010302/2014 - WILSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO - (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para confirmação de dotação orçamentária do ano de 2017 para quitação do débito junto ao interessado referente à totalidade da diferença de exercícios anteriores.PROC. 20105-009936/2014 - DORILENE LIMA LOPES - Idem.PROC. 20105-010574/2014 - ROSIVALDO BARBOSA FERRO - Idem.PROC. 20105-009525/2014 - ALEXSANDER LIMA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-008583/2014 - ANA PAULA CORREIA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-009254/2014 - JOSE RONEY MONTENEGRO DO NASCIMENTO - Idem.PROC. 20105-008373/2014 - WILSON BEZERRA FERREIRA - Idem.PROC. 20105-000704/2015 - JOSE CICERO ALVES DE LIMA - (...) Vão os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer contábil. Em havendo necessidade de confirmação de uma nova dotação orçamentária, retornar os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para tal fim.PROC. 20105-000662/2015 - CAMILA CAVALCANTI DA CUNHA - Idem.PROC. 20105-009060/2014 - GIVALDO PINTO SANTANA - Idem.PROC. 20105-009765/2014 - HELENO ARAUJO DE MELO - Idem.PROC. 20105-004910/2015 - FERNANDO ANTONIO LUCENA MALTA - Idem.PROC. 20105-009351/2014 - FERNANDO JORGE OMENA - Idem.PROC. 20105-010697/2014 - ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-009929/2014 - GILSON JOSE BATINGA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-010427/2014 - RODRIGO ALEXANDRE LEAL DA SILVA - Idem.PROC. 20105-010511/2014 - ERICK PERMINIO BANDEIRA - Idem.PROC. 20105-009372/2014 - JOAO MARTINS DA SILVA FILHO - Idem.PROC. 20105-008486/2014 - JOSE KARLISON ARAUJO PEPEU - Idem.PROC. 20105-010205/2014 - ESEQUIEL BARROS DOS SANTOS GOMES - Idem.PROC. 20105-006698/2014 - KARLUCIO SANTOS SILVA - (...) Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 20105-006418/2014 - JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE - Idem.PROC. 20105-002153/2014 - VADILENE FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-006409/2014 - GILSON JOSE BATINGA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-006420/2014 - JOSE CLEWTON NAZARIO DA SILVA - Idem.PROC. 20105-009413/2014 - JOSIAS LUIZ DE LIMA - Idem.PROC. 20105-000247/2014 - CASSIA MARIA SANTOS MORENO - Idem.PROC. 20105-007027/2014 - NILSON FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-000757/2015 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO - Idem.PROC. 20105-005978/2014 - ROMULO DA SILVA MONTEIRO - Idem.PROC. 20105-000047/2015 - RAFAEL DA SILVA SALES - Idem.PROC. 20105-003323/2015 - JOAO BAIA DE SOUZA - Idem.PROC. 20105-003402/2014 - JOSE CLAUDIO BERNARDINO - Idem.PROC. 20105-005702/2014 - ANTONIO VIEIRA DE BARROS FILHO - Idem.PROC. 20105-000473/2007 - PEDRO HENRIQUE SANTOS PATRIOTA - Idem.PROC. 20105-002545/2016 - EDNILDO MACENA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-001130/2015 - VALFRIDO DA SILVA LIBARDI - Idem.PROC. 20105-000197/2015 - ALEX PIETROLUONGO TEIXEIRA - Idem.PROC. 20105-006198/2015 - CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA - Idem.PROC. 20105-006419/2014 - JACKSON SUICA DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105-010812/2014 - NILSON COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 20105-006800/2014 - JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO - Idem.PROC. 20105-009402/2014 - MARIO JORGE MARINHO SILVA - Idem.PROC. 20105-001171/2014 - RICARDO MARTINS RIBEIRO - Idem.PROC. 20105-005175/2014 - MARIA VERA DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105-006399/2014 - PEDRO LUIZ ARRUDA DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105-010155/2014 - WELLINGTON SOARES DE ARAUJO - Idem.PROC. 20105-009374/2014 - MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Idem.PROC. 20105-004281/2014 - MARCIA CRISTINA DE NOVAES OLIVEIRA FEITOSA - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 309237

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 09/2016 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-218/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- Amorim Barreto Engenharia Ltda.Av. Tancredo Neves, nº 1543, Caminho das Árvores, Salvador / BACNPJ: 03.318.115/0001-17 Do Prazo: Prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias consecu-tivos. Da Data: 02.06.2017 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Sérgio Antônio Tavares Cavalcanti - CPF: 112.113.344-49* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.


QUINTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 31/2013 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-769/2017

APOSTILA DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 31/2013 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E O CONSÓRCIO SVC / ENGEMAT, PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO COM O SISTEMA COLETIVO DE ABA-STECIMENTO DE ÁGUA DO ALTO SERTÃO.

Em atendimento ao pronunciamento do Sr. José Cícero Alves dos Santos, Supe-rintendente Administrativo da SEINFRA, e devidamente autorizado pela Secretá-ria de Estado da Infraestrutura, Sra. Maria Aparecida O. Berto Machado, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-769/2017, fica, por força deste instrumento, alterado o §3º da Cláusula Segunda do contrato em referência, passando a ter a seguinte redação: PARÁGRAFO TER-CEIRO: Para pagamento dos serviços decorrentes desta contratação, os recursos financeiros serão provenientes do: Programa de Trabalho: 17.512.0205.3256.0000 - Implantação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Estado, PI: 004512 - Todo o Estado, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fontes de Recursos do Estado e Recurso Federal e, Conforme Lei Orçamentária nº 7.871 de 19 de janeiro de 2017.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Maria Aparecida O. Berto Machado João Carlos Hohlenwerger Ramos SECRETÁRIA DE ESTADO CONSÓRCIO SVC / ENGEMAT


SÚMULA

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 01/2015 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64- CCB Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.Rua Comendador Palmeira, 593, Farol, Maceió / AL




CNPJ: 24.467.896/0001-81 Do Objeto: Acréscimo no valor atual do contrato na ordem de R$ 982.469,16 (novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). Da Data: 30.05.2017 Dos Signatários: Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 411.068.064-68 Ana Suely Melo de Oliveira - CPF: 347.672.234-15* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 12.05.2017.


SÚMULA

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 07/2015 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEMARHRodovia AL-101 - Norte, Km 05, s/n, Centro Administrativo Governamental, Jaca-recica, Maceió / AL - CNPJ: 03.626.198/0001-01- EDS - Engenharia e Desenvolvimento Sustentável Ltda. - EPPAvenida da Paz, nº 1388, Sala 305, Edf. Avenue Center, Centro, Maceió / ALCNPJ: 04.103.550/0001-97 Do Objeto: Redução no valor global do contrato na ordem de R$ 212.497,95 (du-zentos e doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). Da Data: 06.06.2017 Dos Signatários: Cláudio Alexandre Ayres da Costa - CPF: 010.449.924-92 David de Mendonça Cerqueira - CPF: 010.449.924-92AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 01.06.2017.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-1092/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Aquisição de material para implantação do projeto órgão sustentável nesta SEMARH, tais como: caixa d’água, brita e barril.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, através do Setor de Compras – SCOMPRAS, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:

Processo nº. 23010- 1200/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Aquisição de 60 (sessenta) rolos de arame farpado de 250 m. para as ações do Programa de Recuperação de Nascentes.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

PORTARIA Nº 262/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Engenharq Ltda, CNPJ – 03.722.728/0001-15. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regu-larização de um poço tubular profundo, denominado poço BCB-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Residencial Benedito Cavalcante de Barros, Chã do Pilar, município de Pilar, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (Datum SAD 69): 8.939.106m Norte e 174.899m Leste, com profundi-dade de 80 m, diâmetro de 6 polegadas e vazão de 8 m³/h. FINALIDADE: Abas-tecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LE-GAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00008/2013, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 159/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 237/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 31 de maio de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos


EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: INAP – Industria Alimen-tícia Popular Ltda, CNPJ – 12.970.570/0001-93. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na mo-dalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular raso, denominado poço INA-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Distrito Industrial, Zona Rural, no município de Limoeiro de Anadia, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 24L (Datum WGS 84): 8.920.008m Norte e 769.426m Leste, com profundidade de 33 m e vazão de 9 m³/h. FINALIDADE: Abastecimen-to Industrial e Outros Usos (serviços de limpeza em geral). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabe-lecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00226/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 152/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 239/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 31 de maio de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: INAP – Industria Alimen-tícia Popular Ltda, CNPJ – 12.970.570/0001-93. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular raso, denominado de poço INA-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Distrito Industrial, Zona Rural, no mu-nicípio de Limoeiro de Anadia, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 24L (Datum WGS 84): 8.920.008m Norte e 769.426m Leste, com profundidade de 33 m e vazão de 9 m³/h, totalizando um volume diário de 144 m3, no período de bom-beamento de 22 dias/mês, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de al-teração. FINALIDADE: Abastecimento Industrial e Outros Usos (serviços de lim-peza em geral). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00227/2016 no




Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 153/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 235/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 31 de maio de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Carajás Material de Cons-trução Ltda, CNPJ – 03.656.804/0001-31. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço CAR-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Av. Durval de Góes Monteiro, Tabuleiro dos Martins, no município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (Datum SAD 69): 8.938.686m Norte e 196.980m Leste, com profundidade de 80 m e vazão de 2 m³/h, em regime de bombeamento de 5 h/dia, totalizando um volume diário de 10 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabeleci-das nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01153/2016 no Parecer Técnico da Gerência de Ope-rações N° 163/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 236/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 31 de maio de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Carajás Material de Cons-trução Ltda, CNPJ – 03.656.804/0001-31 A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço CAR-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Av. Durval de Góes Monteiro, 1896, Tabuleiro dos Martins, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (Datum SAD 69): 8.938.686 Norte, 196.980 Leste, com profundidade de 80 m e diâmetro de 4 polegadas, vazão de 2 m³/h,. FINA-LIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DIS-POSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Pro-cesso n.º 23010-01149/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 162/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 238/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 31 de maio de 2017.




EXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Arapiraca Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA., CNPJ – 17.596.879/0001-89. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, na modalidade LANÇAMENTO DE EFLUENTES - Efluente Doméstico Tratado, proveniente do Loteamento Residen-cial Riviera do Lago, situado no município de Arapiraca, estado de Alagoas, com descarte em um Riacho Intermitente (afluente do lago Perucaba), no entorno das Coordenadas Geográficas (Datum: WGS 84): 9°45’2,78” S e 36°40’36,56” O, para atendimento a uma vazão diária de lançamento de 3,71 L/s, durante um regime

de 24 h/dia, tendo o efluente final uma DBO de 51,90 mg/L, equivalente a Carga Orgânica de 20,40 kg/dia, e Coliformes Termotolerantes de 1000 NMP/100mL, du-rante os meses de janeiro a dezembro. PRAZO: 01 (um) ano, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos os parâmetros e condições estabe-lecidos nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria, no que infere aos incisos i; ii; iii; iv; v e vi. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Esta-duais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-02132/2016. Parecer Técnico da GERO nº: 158/2017 e Parecer ASTEC/GAB nº: 253/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 07 de Junho de 2017.



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, visando melhorias na estrutura ex-terna desta Secretaria de Estado, em favor da empresa COMFERRAL COMÉR-CIO DE FERRAGENS LTDA ME, CNPJ 07.431.747/0001-43, no valor total de R$ 6.818,35 (seis mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho AS-TEC/GAB de fls. 29/30, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.738/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de material de jardinagem, visando à aquisição de mudas para o jardim vertical e horta orgânica, como complemento do projeto sustentável da sede desta Secretaria de Estado, em favor da empresa PROJETO PORTA ABERTA, CNPJ 06.132.115/0001-16, no valor total de R$ 7.933,00 (sete mil, novecentos e trinta e três reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 30/31, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.759/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 246/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-528/2017,RESOLVE retificar a Portaria nº 239 de 06/06/2017, que resolveu conceder diárias,ONDE SE LÊ:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESSECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNALEIA-SE:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE POLITICAS PARA A MULHERSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 07 de junho de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 309165






Protocolo 309166



Protocolo 309168



Protocolo 309169



Protocolo 309170

RESOLUÇÃO Nº. 08/2017

SÚMULA: Prorrogar mandato dos membros do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), gestão 2015 - 2017.

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 7.528, de 26 de julho de 2013, no qual estabeleceu a Posse

dos Conselheiros (a) gestão 2015 - 2017; CONSIDERANDO que o mandato do Conselho 2015 - 2017, iniciando em 16 de junho de 2015 com término em 16 de junho de 2017;CONSIDERANDO a Deliberação da Plenária realizada em 06 de junho de 2017.RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar o mandato dos membros do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Alagoas 2015 - 2017, a contar do dia 16 de junho de 2017 a 16 de julho de 2017, no qual tomará posse a comissão eleitoral.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Maceió-Al, 06 de junho de 2017.

JULIO DANIEL E SILVA FARIASPresidente em exercício do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Protocolo 309213

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 25/2017SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa CO-MAC COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 01.313.995/0001-03, com proposta no valor total de R$ 5.514,16 (cinco mil, qui-nhentos e quatorze reais e dezesseis centavos), que apresentou proposta no Proces-so: 30004-000800/2017, para aquisição de Materiais de Enfermagem.

Maceió-AL, 06 de Junho de 2017

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento pelos DESPACHOS PGE-PLIC Nº 1282/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1362/2017 todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do De-creto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-1530/2016, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.135/2017, visando à Aquisição de material de limpeza e higienização para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Preven-ção à Violência, que teve como vencedora as empresas: CLARIT COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ Nº 02.898.097/0001-27 para o item 01 com valor total de R$ 689,20 (seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); TRIANGULO CO-MERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.528.026/0001-60 para os itens 03 e 07 com valor total de R$ 32.417,48 (trinta e dois mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos); CAVALCANTE & CIA LTDA EPP, CNPJ Nº 10.655.938/0001-01 para os itens 04 e 06 com valor total de R$ 32.886,72 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos); D&D PRODU-TOS DE HIGIENE E LIMPEZA ME, CNPJ Nº 11.372.104/0001-43 para o item 02 com valor total de R$ 14.856,72 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos); V.T.A MACHADO DE ARRUDA EIRELI EPP, CNPJ Nº 16.667.433/0001-35 para o item 05 com valor total de R$ 14.398,50 (quatorze mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos.

PUBLIQUE-SE.


ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev




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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CONTRATO N.º 140/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA KIOLA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 140/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-13792/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40.CONTRATADA: A empresa KIOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.887.669/0001-09 e estabelecida na Rua Via secundária 3, Polo Multisetorial Governador Luiz Cavalcante, S/N, Quadra 05, Módulos 27 e 28, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, Telefone/Fax: (82) 3324-2100/5112, email: [email protected] / [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Maria Betânia Santana, inscrita no CPF sob o nº. 199.607.515-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de Limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 201/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Luciano Costa Barros Modesto, ocupante do cargo e da função de Superintendente Administrativo - SUPAD/SESAU/AL, matrícula funcional nº 515-0 e CPF nº 053.449.534-61;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 201/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.184/2015, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-491/2015/MACEIÓ/AL, com vigência até 17/06/2017.Data de Assinatura do Contrato: 06 de junho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 14.070,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 309172

TERMO DE CONTRATO N.º 149/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ADISUL COMERCIAL LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 149/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4010/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ADISUL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.018.062/0001-47 e estabelecida na Rua Avenida Dois, 350, Parque Industrial, Guaíba/RS, CEP: 92.500-000, Telefone/Fax: (51) 3402-2767, email: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Peukert Urach, inscrita no CPF sob o nº. 713.417.730-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 184/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 184/2016, em decorrência do Pregão

Eletrônico nº 10.281/2015, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-0877/2015, com vigência até 31/05/2017.Data de Assinatura do Contrato: 06 de junho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 41.098,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32; Plano Interno: 035545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de junho de 2017.


Protocolo 309173

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - CES/ALRESOLUÇÃO Nº 007 DE 05 DE ABRIL DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, eConsiderando a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, na qual preconiza na sua Segunda Diretriz que a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90;Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a finalidade, competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL da Secretaria de Estado da Saúde, a qual estabelece como competência do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, em seu artigo 3º -IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas e XVI - estimular a articulação e o intercâmbio entre os conselhos de saúde e entidades governamentais e privadas, visando à promoção da saúde;Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III - DA COMPETÊNCIA, artigo 4º inciso XI: “Estimular a participação popular no controle social da administração do Sistema Único de Saúde - SUS”;Considerando que o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde dos municípios de Santana do Mundaú, Campo Alegre e Feliz Deserto se encontravam expirados, cabendo ao Conselho Estadual de Saúde o Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde nos cento e dois municípios alagoanos para o controle social da Política de Saúde nos seu âmbito de atuação, conforme propôs no Plano Estadual de Saúde-PES 2016-2019 - Diretriz XIII - Gestão Interfederativa do SUS, com Planejamento Ascendente e Integrado, Participação e Controle Social;Considerando a 180ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017, a qual apreciou e deliberou pela homologação das Resoluções nº 002, 003 e 004, a qual aprovou AD REFERENDUM para realização de Plenária de Eleição dos Conselhos Municipais de Saúde de Santana do Mundaú, Campo Alegre e Feliz Deserto;RESOLVE:Homologar a Resolução nº 002 que aprovou AD REFERENDUM para realização de uma nova Plenária de Eleição das entidades, bem como da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Santana do Mundaú, para o dia 29 de março de 2017;Homologar a Resolução nº 003 que aprovou AD REFERENDUM para realização de uma nova Plenária de Eleição das entidades, bem como da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Campo Alegre, para o dia 25 de abril de 2017;Homologar a Resolução nº 004 que aprovou AD REFERENDUM para realização de Plenária de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Feliz Deserto, para o dia 20 de abril de 2017.

JESONIAS DA SILVAPresidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas

Homologo a Resolução CES/AL nº. 007, de 05 de abril de 2017, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde de Alagoas

Protocolo 309248




CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES/AL

RESOLUÇÃO Nº. 08 DE 05 DE ABRIL DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Octogésima Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990,CONSIDERANDOA Resolução nº. 453 de 10/05/2012, Primeira Diretriz - o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8142/90 - Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: I. fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS;A Lei Estadual nº. 7400 de 06/08/2012, Capítulo II - Da Competência, Artigo 3º. Compete ao Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo: IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas;O Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III - DA COMPETÊNCIA, artigo 4º, inciso XI: - Estimular a participação popular no controle social da administração do Sistema Único de Saúde - SUS;Que as Plenárias Estadual e Nacional são grandes oportunidades para articulação entre os CONSELHOS DE SAÚDE e discussão de caminhos para o fortalecimento de gestão democrática e efetivação do Controle SocialRESOLVE:Aprovar a realização da VII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde para o dia 14 de junho de 2017.




Protocolo 309249

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES-AL

RESOLUÇÃO Nº. 009 DE 05 DE ABRIL DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Octogésima Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de Abril de 2017, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990,Considerando o objetivo de consolidar e fortalecer o processo de Controle Social do SUS;Considerando a Resolução nº 453, de 04 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde, Da Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde, Quarta Diretriz, inciso VI “O Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei nº 8.080/90, instalará comissões internas exclusivas de conselheiros, de caráter temporário ou permanente, bem como outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho para ações transitórias. Grupos de trabalho poderão contar com integrantes não conselheiros”;Considerando a Lei nº. 6.577, de 19 de janeiro de 2005, Capítulo III - Da Composição, Artigo 4º, Parágrafo 6º “As Comissões do Conselho Estadual de Saúde - CES serão constituídas por seus membros, com a finalidade de promover estudos, análises, acompanhamentos e compatibilização de políticas e programas de interesse para a saúde”;Considerando que é de fundamental importância o pleno funcionamento das Comissões Temáticas do CES/AL para possibilitar maior aprofundamento e celeridade às deliberações do Plenário do CES/AL;Considerando a Resolução nº 003, de 07 de março de 2012, que aprova o Regimento Interno das Comissões Temáticas;Considerando o pedido de vista do conselheiro, José Cícero Vieira de Oliveira, representante da Federação das Associações de Moradores de Alagoas - FAMOAL, segmento Usuário, a respeito da criação da Comissão de Ética, ficando a constituição da referida Comissão, a ser definida após apresentação do supracitado

pedido de vista.RESOLVE:Aprovar a reestruturação das Comissões Temáticas do CES/AL, com a seguinte composição:Comissão de Ação à Saúde e Recursos Humanos

USUÁRIOS 50%Tony Cloves Pereira TITULARFernando Antônio Souza Dórea SUPLENTEMaria Augusta Machado Marinho TITULARJosé Francisco Marinho de Melo Lima SUPLENTEMaria José dos Santos TITULARJosenete de Souza Pimentel SUPLENTESolange Chimatti de Syllos TITULARWelldja Fragoso dos Santos Almeida SUPLENTETRABALHADORES DE SAÚDE 25%Maurício Sarmento da Silva TITULARPedro Ricardo dos Santos Silva SUPLENTEJade de Albuquerque Rodrigues TITULARAmaro Honório da Silva SUPLENTEGESTOR/PRESTADOR 25%Telma Rodrigues Albino TITULARJoão Ferreira Lima SUPLENTEKátia Born Ribeiro TITULARMorgana Theresa Gomes de Oliveira SUPLENTE

2) Comissão de Legislação e Normas

USUÁRIOS 50%Gerônimo Ferreira da Silva TITULARRomano da Silva SUPLENTEJosé Wilton da Silva TITULARWellington Diniz Machado SUPLENTEJosé Cícero Vieira de Oliveira TITULARArnaldo Moura dos Santos SUPLENTEMaria de Lourdes Carvalho de Oliveira TITULARMarcus José Guimarães Rego SUPLENTETRABALHADORES DE SAÚDE 25%Débora da Silva Matos TITULARAnalice Dantas Santos SUPLENTECristiano Sousa Silva TITULAREdilma de Albuquerque Lins Barbosa SUPLENTEGESTOR/PRESTADOR 25%Maria do Perpétuo Socorro Ayres Oliveira TITULARJoão Luiz Alves Camurça SUPLENTEErivaldo Cavalcante Júnior TITULARGlauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior SUPLENTE

3) Comissão de Orçamento e Programação

USUÁRIOS 50%Francisco Ricardo Correia Mata TITULARLuciano da Silva SUPLENTEMaria Alice Gomes Athayde TITULARPatrícia Fabiana Anselmo de Melo SUPLENTEJesonias da Silva TITULARAndré Felisdorio Albuquerque de Lisboa SUPLENTELeonardo Correia da Silva TITULARMaria de Fátima Lopes de Albuquerque SUPLENTETRABALHADORES DE SAÚDE 25%Francisco Renê Leite Gondim TITULARIlka Valéria Januário da Silva SUPLENTEBenedito Alexandre de Lisboa TITULARBeneildo Pedro SUPLENTEGESTOR/PRESTADOR 25%Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirsha TITULAR




Rita de Cássia Lessa de B. Barbosa SUPLENTECarlos Christian Reis Teixeira TITULARRafaela Suzane Quandt Fusinato SUPLENTE

4) Comissão de Comunicação, Divulgação e Informação em Saúde

USUÁRIOS 50%Maria das Graças Xavier Ribeiro TITULARRoberto Freire Araújo SUPLENTEFrancisco Paulo da Silva TITULARWallace Melo de Miranda SUPLENTEManoel Eduardo Oliveira TITULARPaulo Mesquita SUPLENTEBruna Lorena Araújo Pereira TITULARMarivaldo de Souza SUPLENTETRABALHADORES DE SAÚDE 25%Cristiano Márcio Firmino de Lima TITULARWellington Soares dos Santos SUPLENTEEluciane Soares da Luz TITULARLaeuza Lúcia da Silva Farias SUPLENTEGESTOR/PRESTADOR 25%Rejane Paixão e Mendes TITULARJúlio César Bandeira de Souza SUPLENTERogério Barbosa da Silva TITULARManoela Lima Mendes SUPLENTE

5) Comissão de Educação Permanente

USUÁRIOS 50%Cícero Vieira Sampaio TITULARMarluce Souza Melo SUPLENTEClodoaldo Vieira Guimarães TITULARAdeilton Ferreira da Silva SUPLENTEAracy Guimarães da Silva Marques TITULARLucélia Aureliano dos Santos Paz SUPLENTEJosé Cláudio Vital Custódio TITULARJosé Ailton Leão SUPLENTETRABALHADORES DE SAÚDE 25%Leidjane Ferreira de Melo TITULARMario Jorge dos Santos Filho SUPLENTERejane Rocha da Silva TITULAROlga Chagas Costa SUPLENTEGESTOR/PRESTADOR 25%Maria Valéria Costa Correia TITULARSuely do Nascimento Silva SUPLENTEAlessandra Teixeira dos Santos TITULARRosemary Colnaghi Rodrigues SUPLENTE




Protocolo 309252

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - CES/AL

RESOLUÇÃO Nº 012 DE 28 DE ABRIL DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, eConsiderando a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, na qual preconiza na sua Segunda Diretriz que a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal,

obedecida a Lei no 8.142/90 e Da Organização dos Conselhos de Saúde - IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, Cap. II, Da Competência, Art. 3º “Compete ao Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, sem prejuízo das funções do Poder, inciso IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas”;Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III - DA COMPETÊNCIA, artigo 4º inciso XI: “Estimular a participação popular no controle social da administração do Sistema Único de Saúde - SUS”.Considerando que o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde de Feliz Deserto, se encontra expirado, cabendo ao Conselho Estadual de Saúde o Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde nos cento e dois municípios alagoanos para o controle social da Política de Saúde nos seu âmbito de atuação, conforme propôs no Plano Estadual de Saúde-PES 2016-2019 - Diretriz XIII - Gestão Interfederativa do SUS, com Planejamento Ascendente e Integrado, Participação e Controle Social;Considerando que o período de inscrição das Entidades e Instituições interessadas que consta no EDITAL DE CONVOCAÇÃO, foi de 24 a 28 de abril de 2017 e que até a data limite o número de inscritos foi insuficiente para concorrer as vagas dos segmentos usuários e trabalhadores na Plenária de Eleição e Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Feliz Deserto, convocada pela Resolução 004 do CES/AL de 21 de Março de 2017.RESOLVE:Aprovar AD REFERENDUM à prorrogação da data da Plenária de Eleição da Composição do Conselho Municipal de Saúde de Feliz Deserto, para o dia 09 de maio de 2017, e estabelecer o período de 02/05/2017 até ao início da Leitura do Regulamento da Plenária no dia 09 de maio de 2017, para às inscrições de entidades e trabalhadores da saúde.


Homologo à Resolução CES/AL nº. 012 de 28 de abril de 2017, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.


Protocolo 309255


RESOLUÇÃO Nº. 015 DE 03 DE MAIO DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Octogésima Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990,Considerando a Resolução nº. 453 de 10/05/2012, Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: I - “fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS”;Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a finalidade, competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL, em seu Capítulo II, artigo 3ª, inciso IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas;Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III - DA COMPETÊNCIA, artigo 4º, inciso XI: - Estimular a participação popular no controle social da administração do Sistema Único de Saúde - SUS;Considerando que as Plenárias Estadual e Nacional são grandes oportunidades para articulação entre os conselhos de saúde e discussão de caminhos para o fortalecimento de gestão democrática e efetivação do Controle Social




RESOLVE:Art. 1º. Aprovar a realização da VIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde para o dia 21 de junho de 2017.Art. 2º. Aprovar que a Comissão de Comunicação, Divulgação e Informação em Saúde do CES/AL seja integrante da Comissão Organizadora da VIII Plenária de Conselhos de Saúde, juntamente com a DIGEPS e técnicos do CES/AL.


Homologo a Resolução CES/AL nº. 015, de 03 de maio de 2017, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.


Protocolo 309258


RESOLUÇÃO Nº 018 DE 24 DE MAIO DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, eConsiderando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Terceira Diretriz, Da organização dos Conselhos de Saúde, inciso IX “Quando não houver Conselho de Saúde em determinado município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a criação e a definição da composição do Conselho Municipal”;Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, Cap. II, Da Competência, Art. 3º “Compete ao Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, sem prejuízo das funções do Poder, inciso IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas”;Considerando a Lei Municipal Nº 576 de 22 de Agosto de 2011, que dispõe sobre a nova redação da Lei de nº 407/93 de 28 de Junho de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Batalha;Considerando que o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde de Batalha se encontra expirado, cabendo ao Conselho Estadual de Saúde o Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde nos cento e dois municípios alagoanos para o controle social da Política de Saúde nos seu âmbito de atuação, conforme propôs no Plano Estadual de Saúde-PES 2016-2019 - Diretriz XIII - Gestão Interfederativa do SUS, com Planejamento Ascendente e Integrado, Participação e Controle Social;Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Batalha, através do Ofício nº 020/2017 de 21 de Abril de 2017, para reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Batalha/AL, e realização de visita técnica para organização da Plenária de Saúde no Município com representantes da gestão municipal, os Conselheiros Estaduais de Saúde e Assessoria Técnica do CES/AL.RESOLVE:Aprovar a realização de Plenária Municipal de Saúde para Eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Batalha, referente ao biênio 2017/2019, no dia 06 de Junho de 2017.


Homologo a Resolução CES/AL nº. 018 de 24 de Maio de 2017, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.


Protocolo 309261


RESOLUÇÃO Nº 019 DE 24 DE MAIO DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, eConsiderando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Terceira Diretriz, Da organização dos Conselhos de Saúde, inciso IX

“Quando não houver Conselho de Saúde em determinado município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a criação e a definição da composição do Conselho Municipal”;Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, Cap. II, Da Competência, Art. 3º “Compete ao Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, sem prejuízo das funções do Poder, inciso IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas”;Considerando a Lei Municipal Nº 544 de 17 de Junho de 2014, que dispõe sobre a nova redação da Lei de nº 213/93 de 14 de Setembro de 1993, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Barra de São Miguel.Considerando que o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde de Barra de São Miguel se encontra expirado, cabendo ao Conselho Estadual de Saúde o Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde nos cento e dois municípios alagoanos, para o controle social da Política de Saúde no seu âmbito de atuação, conforme propôs no Plano Estadual de Saúde-PES 2016-2019 - Diretriz XIII - Gestão Interfederativa do SUS, com Planejamento Ascendente e Integrado, Participação e Controle Social;Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de São Miguel, através do Ofício nº 016.003.004/2017, de 16 de Março de 2017, para reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Barra de São Miguel/AL, e realização de visita técnica para organização da Plenária de Saúde no Município com representantes da gestão municipal, os Conselheiros Estaduais de Saúde e Assessoria Técnica do CES/AL.RESOLVE:Aprovar a realização de Plenária Municipal de Saúde para Eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Barra de São Miguel, referente ao biênio 2017/2019, no dia 20 de Junho de 2017.


Homologo a Resolução CES/AL nº. 019 de 25 de Maio de 2017, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.


Protocolo 309262


RESOLUÇÃO Nº. 020 DE 24 DE MAIO DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua 61ª (Sexagésima Primeira) Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de maio de 2017, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990,Considerando a Resolução nº. 453 de 10/05/2012, Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: I - “fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS”;Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a finalidade, competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL, em seu Capítulo II, artigo 3ª, inciso IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas;Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III - DA COMPETÊNCIA, artigo 4º, inciso XI: - Estimular a participação popular no controle social da administração do Sistema Único de Saúde - SUS;Considerando que as Plenárias Estadual e Nacional são grandes oportunidades para articulação entre os Conselhos de Saúde e discussão de caminhos para o fortalecimento de gestão democrática e efetivação do Controle Social;Considerando que a Resolução Nº. 015, de 03 de maio de 2017 aprovou a realização da VIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde para o dia 21 de junho de 2017, e sua publicação em Diário Oficial no dia 11 de maio do corrente ano;Considerando as discussões realizadas na 61ª (Sexagésima Primeira) Reunião Extraordinária.RESOLVE:Aprovar o Regimento Interno da VIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde.





Homologo a Resolução CES/AL nº. 020, de 24 de maio de 2017, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.


Protocolo 309263

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/3394/2017 - CPAP C/PRESSÃO DE 12CMH2O C/02 E MÁSCARA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 7de junho de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 309171

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho SUB PGE/GAB nº 1022/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, das empresas ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.232.365/0001-68, para os itens 02, 05 e 19, no valor de R$ 7.619,20 (sete mil seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0002-20, para os itens 01, 03, 06, 08, 16 e 17, no valor de R$ 246.469,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e nove reais), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0001-51, para os itens 04, 07, 12 e 13, no valor de R$ 273.143,64 (duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26, para o item 14, no valor de R$ 7.584,00 (sete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), e FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para o item 11, no valor de R$ 7.862,40 (sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, de que trata o processo administrativo nº 2000-23868/2016.Maceió/AL, 05 de junho de 2017.


Protocolo 309246

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 18 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-0020312/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-020312/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos desta Secretaria solicita a aquisição de medicamentos por dispensa de licitação para abastecimento Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - CEAF, conforme justificativa na fls. 02-04 e Termo de Referência nas fls. 10-17. Em atenção ao pleito, o Setor de Compras no despacho de fl. 212 informa que realizou a cotação de preços. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de dotação orçamentária para custear o pleito, conforme dotação nº 2125 na fl. 215. Com isso, o Setor de Contratos na manifestação de fl. 277 acosta minutas de contratos, conforme fls. 217-276. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação jurídica acerca da contratação pretendida, bem como para análise das minutas apresentadas nas fls. 217-276.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 25 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-031308/2015 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000- 031308/2015, por meio do qual a Procuradoria Geral do Estado, encaminha a esta Pasta determinação da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que determina nos autos do processo de

n° 0700335-51.2012.8.02.0090 o fornecimento de fraldas geriátricas a paciente Jesulita Conceição Gomes de Melo, conforme justificava à fl.02 e documentação instrutória nas fls.03-18. Em atenção ao pleito, a Superintendência Administrativa informa que já foram efetuadas as entregas das Fraldas a paciente supramencionada, para o uso no período de seis meses, conforme despacho de fl. 51 e comprovante emitido pela Farmácia de Acolhimento na fl.52. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento e providências cabíveis. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 1º. DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-009953/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ HEMOCENTRO DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-009953/2014, por meio do qual o Hemocentro de Alagoas solicita a autorização para realizar o Registro de Preços, objetivando a aquisição de materiais odontológicos, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 51-58. Após a instrução processual, bem como ao considerar o lapso temporal, o Hemocentro de Alagoas ratifica a necessidade do prosseguimento do pleito, conforme fl. 121. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à realização do Registro de Preços.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 05 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-010295/2015 - DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-010295/2015, por meio do qual a Diretoria da Hemorrede do Estado de Alagoas solicita à aquisição de 10 (dez) cadeiras de coleta de sangue motorizadas, conforme justificativa à fls. 02 e Termo de Referência na fl. 04. Em atenção ao pleito, foi anexo aos autos o Termo de Referência com objetivo da aquisição em comento, nas fls.19-24. Instado a se manifestar, a Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preço da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, junta minuta editalícia nas fls.30-46, conforme legislação nacional e encaminha os autos a Procuradora Geral do Estado, para parecer quanto à nova Minuta apensa aos autos. Ademais, após análise da Procuradoria Geral do Estado na fl. 49, denota-se irregularidade no referido Termo de Referência e a Procuradoria supracitada devolve a esta Pasta para que seja devidamente corrigido o Termo de Referência supramencionado. Ante o exposto, considerando que o Termo de Referência foi devidamente retificado nas fls. 53-58, retornem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para nova análise do Termo em comento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 06 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-009745/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-009745/2017, por meio do qual o Prefeito do Município de Dois Riachos/AL solicita o apoio financeiro, para aquisição de 02 (dois) veículos Tipo ambulância, conforme justificativas na fl. 02. Considerando existência do Fundo Estadual de Saúde, bem como considerando os artigos 196, 198 e §1º da Constituição Federal que assim dispõe: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para manifestação quanto à possibilidade de realização do repasse financeiro para esta SESAU, objetivando atender à necessidade do município em epígrafe, visando à continuidade do atendimento de saúde naquela localidade.PROC. 1101-001299/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1101-001299/2017, por meio do qual o Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL encaminha Indicações aprovadas de números: 185 e 186/2017 de autoria da Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos, conforme justificativa à fl. 02 e cópia das indicações mencionadas em anexo na fl. 03. Cumpre salientar que a Indicação nº 185/2017 faz um apelo ao Governador para que construa 02 (duas) Unidades de Pronto Atendimento no Município de Rio Largo, sendo uma na Mata do Rolo e outra no Complexo Residencial Brasil Novo. Em atenção ao pleito, a Gerência de Assistência Pré-Hospitalar no despacho de fl. 07, informa que a competência desta Pasta se dá na ação de monitoramento daquelas UPAs cujo processo de construção teve o Estado




de Alagoas como proponente. Bem como, relata a seleção dos municípios para tal fim foi realizada pelo Ministério da Saúde, situação que se mantém até o presente, dessa forma essa Gerência sugere que o Gestor municipal seja orientado a remeter o pleito aquele respeitado Ministério, seguindo o que estabelece os critérios da legislação vigente. Desse modo, foram encaminhadas as informações prestadas pela Gerência mencionada, através do Ofício 859/2017-GS/SESAU, conforme Ofício em anexo na fl.09. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete Civil para ciência quanto à expedição do ofício e providências.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 309247

PORTARIA/SESAU Nº 648/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3432/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: REMI ALVES CARDOSOCargo: MOTORISTAMatrícula: 865439CPF nº: 758.628.324-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/03/2017 a 07/03/2017Destino: Mac/T. Vilela/MacObjetivo: A serviço da SCMCA – transportar técnicaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, _____ de______________ de_________.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 654/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3301/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: IRENILDO FÉLIX DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517659CPF nº: 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2017 a 06/03/2017Destino: Mac/Roteiro/MacObjetivo: A serviço do PNI– transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 656/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3433/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO

Cargo: MOTORISTAMatrícula: 517869CPF nº: 422.201.224-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/03/2017 a 07/03/2017Destino: Mac/P. Pedras/MacObjetivo: A serviço da GAP– transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 657/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4015/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/03/2017 a 15/03/2017Destino: Mac/C. Alegre/T. Vilela/S. Sebastião/MacObjetivo: A serviço da GVAM – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 658/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4015/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/03/2017 a 16/03/2017Destino: Mac/Murici/Branquinha/MacObjetivo: A serviço da GVAM – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







PORTARIA/SESAU Nº 659/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4015/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 17/03/2017 a 17/03/2017Destino: Mac/Carneiros/MacObjetivo: A serviço da GAP – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 660/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4016/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/03/2017 a 15/03/2017Destino: Mac/S. M. Campos/MacObjetivo: A serviço da CEREST – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 661/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4016/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/03/2017 a 16/03/2017Destino: Mac/S. M. Campos/MacObjetivo: A serviço da CEREST – transportar técnicos.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 664/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3925/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGA Cargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/03/2017 a 14/03/2017Destino: Mac/S.M. Campos/MacObjetivo: A serviço do CEREST – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 665/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3925/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGA Cargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/03/2017 a 15/03/2017Destino: Mac/S.M. Campos/MacObjetivo: A serviço do CEREST – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 666/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3921/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOS Cargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15




Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/03/2017 a 14/03/2017Destino: Mac/L. Anadia/MacObjetivo: A serviço do GVISA – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 667/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3921/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOS Cargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 15/03/2017 a 15/03/2017Destino: Mac/ARACAJU-SE/MacObjetivo: A serviço do GAB/ASTEF – busca de material hospitalar.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 668/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3921/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOS Cargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 16/03/2017 a 16/03/2017Destino: Mac/ARACAJU-SE/MacObjetivo: A serviço do GAB/ASTEF – busca de material hospitalar.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 671/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4296/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBU-QUERQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/03/2017 a 20/03/2017Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 672/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4296/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBU-QUERQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 21/03/2017 a 21/03/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – transporte de material de limpeza.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 673/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3303/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2017 a 06/03/2017Destino: Mac/U. Palmares/MacObjetivo: A serviço do GAP – transportar técnicos.








PORTARIA/SESAU Nº 674/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3303/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/03/2017 a 07/03/2017Destino: Mac/M. Negrão/MacObjetivo: A serviço da ZOONOSES – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 675/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3303/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/03/2017 a 08/03/2017Destino: Mac/U. Palmares/MacObjetivo: A serviço do HEMOAL – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 678/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3515/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468

CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/03/2017 a 08/03/2017Destino: Mac/F. Deserto/MacObjetivo: A serviço da GAP - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 679/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3515/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 09/03/2017 a 09/03/2017Destino: Mac/P. Índios/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço da ASTEF - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 680/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4298/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 4,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Período: 20/03/2017 a 24/03/2017Destino: Mac/Piranhas/MacObjetivo: A serviço da ASTEF - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







PORTARIA/SESAU Nº 681/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4298/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/03/2017 a 27/03/2017Destino: Mac/P. Camaragibe/MacObjetivo: A serviço da SUAP - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 682/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4298/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/03/2017 a 28/03/2017Destino: Mac/S. Mundaú/U. Palmares/MacObjetivo: A serviço da GVAM - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 683/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3108/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 02/03/2017 a 02/03/2017Destino: Mac/Murici/MacObjetivo: A serviço da ASTEF - Transportar técnicos.





PORTARIA/SESAU Nº 684/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3108/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/03/2017 a 03/03/2017Destino: Mac/D. Gouveia/S. Ipanema/MacObjetivo: A serviço da ASTEF - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 685/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3302/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2017 a 06/03/2017Destino: Mac/Piranhas/D. Gouveia /MacObjetivo: A serviço da ASTEF - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 686/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3302/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468




CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/03/2017 a 07/03/2017Destino: Mac/Arap/D. Gouveia /MacObjetivo: A serviço da ASTEF - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 689/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3514/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSÉ UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/03/2017 a 08/03/2017Destino: Mac/Capela /MacObjetivo: A serviço da GAP - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 692/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3436/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 517742CPF nº: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/03/2017 a 07/03/2017Destino: Mac/U. Palmares/C. Leopoldina/J. Gomes/MacObjetivo: A serviço da SUAP (Supervisão de atenção psicossocial) - Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 693/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3434/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517863CPF nº: 088.220.774-15Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 07/03/2017 a 08/03/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A serviço do GAB/ASTEF – Transportar paciente para tratamento médi-co – Ordem Judicial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 694/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3300/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSÉ RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517702CPF nº: 222.820.684-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2017 a 06/03/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da TCI – Transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 695/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3923/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDÃO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF nº: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/03/2017 a 14/03/2017Destino: Mac/M. Camaragibe/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Reboque de VTR.








PORTARIA/SESAU Nº 696/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3923/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDÃO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF nº: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/03/2017 a 15/03/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Entrega de material hospitalar.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 697/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3922/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/03/2017 a 14/03/2017Destino: Mac/L. Anadia/MacObjetivo: A serviço da GVISA – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 698/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 3922/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376

CPF nº: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/03/2017 a 15/03/2017Destino: Mac/S. M. Campos/MacObjetivo: A serviço da TSI – Assessoria técnica de sistema de informação – trans-portar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 701/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 8283/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTAMatrícula: 518047CPF nº: 242.376.475-87Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/05/2017 a 04/05/2017Destino: Mac/N. Lino/MacObjetivo: A serviço da GERPS – Transportar técnicos para capacitação de conse-lheiros de saúde. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 708/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 8297/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/04/2017 a 03/04/2017Destino: Mac/Piranhas/MacObjetivo: A serviço da GVAM – Transportar técnicos . As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







PORTARIA/SESAU Nº 709/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 8296/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/05/2017 a 03/05/2017Destino: Mac/Carneiros/MacObjetivo: A serviço da GAP – Transportar técnicos . As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 710/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 8295/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/05/2017 a 12/05/2017Destino: Mac/Junqueiro/MacObjetivo: A serviço da GAP – Transportar técnicos . As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 713/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 8290/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/04/2017 a 20/04/2017Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: A serviço da GNAPD – Transportar técnicos .





PORTARIA/SESAU Nº 716/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 8287/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/04/2017 a 18/04/2017Destino: Mac/N. Lino/MacObjetivo: A serviço da GVISA – Transportar técnicos . As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 740/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3598/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 476/2017 de 06/06/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) DANIELLE CRISTINE CASTANHA DA SILVA, CPF: 009.699.784-21.

ONDE SE LÊ:

“Destino: Mac/Arap/P.Índios/S.Ipanema/Mac”

LEIA-SE:

“Destino: Mac/Arap/S.Ipanema/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de junho de 2017.


PORTARIA/SESAU Nº 759/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 9746/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 744/2017 de 07/06/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF: 001.001.204-40.

ONDE SE LÊ:

“SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 15 de julho de 2017.”

LEIA-SE:

“SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 06 de junho de 2017.”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,07de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE




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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descritoProcesso nº 2900.520/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECI-MENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ESCADAS ROLANTES E ELE-VADOR.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDE-TUR, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PUBLICADA NO DOE EM 26/02/2016, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, OB-JETIVANDO A CRIAÇÃO DE JUCEAL EXPRESS DA JUCEAL NAQUELE MUNICÍPIO.

CONVENIENTES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETA-RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO– SEDETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 69.977.734/0001-21 com sede na Av. da Paz, n.° 1108, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representada pela Secretária de Estado, Sr. Helder Gonçalves Lima, inscrito no CPF sob o nº 026.857.234-80, tendo como interveniente a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, administradora do Fundo Estadual do Registro do Co-mércio – FUNERC, conforme Decreto n.º 37.329/97, inscrito no CNPJ sob o n.º 10.279.310/0001-40, localizada na Avenida Fernandes Lima, n.º 1681, Farol, neste ato representado por seu Presidente, Carlos Alberto Barros de Araújo, inscrito no CPF/MF sob o n.° 068.272.334-72, portador da Cédula de Identidade n.° 144189 SSP/AL e o MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, doravante denominado MU-NICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, cuja Prefeitura tem sede na Rua Pedro Cavalcante, n° 156, Centro, Teotônio Vilela, Alagoas, CEP: 57.265-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.842.829/0001-10, representado neste ato pelo Ex.mo, Sr. Prefeito, JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º 1300567 SSP/AL, inscrito no CPF n.º 020.910.164-46.

OBJETO DO CONVÊNIO: a cooperação mútua entre a JUCEAL e o MUNICÍPIO com a finalidade de criar, no Município de Teotônio Vilela, o JUCEAL EXPRESS a ser instalado no seguinte endereço: Rua Firmina Pacheco, n.º 53, Centro – Teotônio Vilela, Alagoas, 57.265-000.

DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 06 de junho de 2017.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (cinco) anos, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo ser prorro-gado por iguais e sucessivos períodos, através da assinatura de termo aditivo

SIGNÁTARIOS: Sr. Helder Gonçalves Lima, Secretário de Estado; Sr. Carlos Al-berto Barros de Araújo, Presidente; Sr. João José Pereira Filho, Prefeito do muni-cípio de Teotônio Vilela.

Carlos Alberto Barros de AraújoPresidente

PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº. 057/2017

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 52534-178/2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:EDMUNDO JORGE LINS DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TÉCNICO – nível AST-2CPF: 117.442.254-86RG: 3682300-7 SSP/ALMatrícula: 190-2Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 13/06/2017 até 13/06/2017 DESTINO: Porto Calvo/AL OBJETIVO: Arbitrar diária, para fazer face às despesas com alimentação, com o objetivo de capacitar os administradores e usuários do sistema SIGFácil.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDO ES-TADUAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 023/GEA/POAL/2017AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo co-tações de preços conforme segue:Processo Administrativo n.º 2102.160/2017Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de seguros contra acidentes pessoais em favor dos estagiários e reeducandos para prestação de serviço nesta Perícia Oficial do Estado de Alagoas.Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.peri-ciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência Processo Admi-nistrativo 2102-160/2017, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publi-cação.

* Republicado.Maceió/AL, 07 de junho de 2017.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoDiretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPCO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º 2170/2015-DGPC, despacharam os seguintes processos. -PROC.nº.20105-04095/2016 - INT.: OPLIT - ASS.: PERMUTA - DESP.: Considerando o teor do despacho a fls. 03 do Gerente de Recursos Especiais, encaminhem-se os autos ao protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-03173/2015 - INT.: PATRICIA DA ROCHA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requeriMento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -5027/2015 concluindo pelo




DEFERIMENTO do pleito, fl. 21;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.886/2016 que concede progressão funcional, fl. 24;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálCulos para pagamento no valor de R$ 9.788,06 (nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e seis centavos), fl. 33;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 9.788,06 (nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e seis centavos), fls. 36/37;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10065/2014 - INT.: JOSÉ MARINHO DE ALCANTRA FILHO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2363/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 28;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.634/2016 que concede progressão funcional, fl. 30;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 14.194,86 (quatorze mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), fl. 44;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 14.194,86 (quatorze mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), fls. 47/48;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 58;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00737/2015 - INT.: ALEXANDRE JOSÉ CALHEIROS MORAIS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei N° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho JurÍdico PGE/PA/CD - 00 -010/2016 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 31;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.837/2016 que concede progressão funcional, fl. 33;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 8.753,00 (oito mil, setecentos e cinquenta e três reais), fl. 42;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 8.753,00 (oito mil, setecentos e cinquenta e três reais), fls. 46/47;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00315/2017 - INT.: GPJR1 - ASS.: DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0077/2017, datado de 12 de janeiro de 2017, objetivando designar o Delegado LUCIMÉRIO BARROS CAMPOS, para desempenhar suas funções no 55° DP de Arapiraca e da Delegada DANIELLA ALVES ANDRADE para desempenhar suas funções na Delegacia de Homicídios da Capital, fl. 02;2. A fundamentação exposta no Ofício em epígrafe demonstra claramente motivos que levaram a mudança apresentada, não havendo qualquer tipo de interesse obscuro, mas sim o interesse público, tornando a mudança necessária para uma atuação mais enérgica no combate a criminalidade na região;3.Saliento que todos os atos desta subscritora são pautados em perfeita consonância com os ditames legais, sendo sempre aplicados os princípios administrativos que permeiam a Administração Pública, sobretudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;4. Considerando as informações em epígrafe, não vejo óbice para a realização das mudanças sugeridas e já ACOLHIDAS pela Gerente de Polícia Judiciária da Região 1, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo desta Instituição Policial, para ciência e providências pertinentes, in casu, para confecção e publicação das portarias, designando o Delegado LUCIMÉRIO BARROS CAMPOS, para

desempenhar suas funções no 55° DP de Arapiraca e da Delegada DANIELLA ALVES ANDRADE para desempenhar suas funções na Delegacia de Homicídios da Capital;5. Após, sigam os autos a GPJ1 para ciência das providências adotadas por este Delegado Geral e arquivamento.-PROC.nº.20105-05825/2016 - INT.: GPJ1 - ASS.: PERMUTA - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-05623/2016 - INT.: GPJ4 - ASS.: PERMUTA - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-02938/2016 - INT.: MATHEUS EDE MEDEIROS SANTANA - ASS.: EXONERAÇAO - DESP.: 1. Versam os autos sobre pedido de exoneração (fl.02) requerido pelo servidor MATHEUS DE MEDEIROS SANTANA, devidamente qualificado nos autos, fl. 02;2. Conforme o último despacho exarado por esta Subscritora, à fl. 11, os autos foram encaminhados a SEVP, para ciência e providências, objetivando adoção dos meios necessários para que seja providenciada a suspensão do pagamento dos subsídios do servidor face o seu afastamento da atividade funcional, além da juntada de certidão que informe acerca da devolução da identidade funcional;3. Relatório de dados de pagamento, fl. 12;4. Cumpre ressaltar que o Alagoas Previdência exarou Despacho DB/CC n° 1312/2016, à fl. 22, informando que não consta débito previdenciário no período de 14 de março de 2014 a maio de 2016;5. Foram os autos encaminhados a Douta Procuradoria Administrativa para emissão de parecer acerca do caso. Parecer PGE/PA - 3579/2016 opinando pelo deferimento do pleito, fls. 26/27;6. Decreto n° 51.705, de 17 de JaneIro de 2017 no qual o Excelentíssimo Senhor Governador resolve exonerar o servidor MATHEUS DE MEDEIROS SANTANA, fl. 31;7. Dada às providências pertinentes, remetam-se os autos a SEVP, para anotações de praxe. Após, ARQUIVE-SE.-PROC.nº.20105-06103/2016 - INT.: SPORTCAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão de Frota para o sobrestamento dos autos até a decisão do recurso impetrado junto ao órgão autuador.-PROC.nº.20105-06140/2016 - INT.: DRN - ASS.: PERMUTA - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-05163/2016 - INT.: DEIC - ASS.: PERMUTA - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-05002/2016 - INT.: DEL. DO 29º DP DE INHAPI - ASS.: REMOÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-01170/2015 - INT.: JOSÉ RANULFO DE MELO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -4825/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 32;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.500/2016 que concede progressão funcional, fl. 34;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 24.273,54 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), fl. 46;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 24.273,54 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), fls. 49/50;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00301/2017 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2 - ASS.: DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 032/2017, datado de 13 de janeiro de 2017, de lavra do Gerente de Polícia Judiciária da Região 2, Del. “CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, objetivando que seja DESIGNADO o servidor Delegado de Polícia Civil JORGE BARBOSA DE ALMEIDA para titularidade da “Delegacia do 119º DP de Ibateguara” e” o Delegado ISAIAS RODRIGUES para responder cumulativamente pelo 119° DP de Santana do Mundaú”, fl. 02;2. É de conhecimento que a realização do ultimo concurso publico não foi o bastante para estabilizar os números de delegados no quadro desta Polícia Civil; havendo necessidade de remanejamento para circunscrições onde estão vagas e/ou haja violência crescente e de pouco contingente devido à falta de Autoridade




Policial;3. Saliento que todos os atos emanados por esta que subscreve são pautados em perfeita consonância com os ditames legais, sendo sempre aplicados os princípios administrativos que permeiam a Administração Pública, sobretudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;4. Considerando as informações em epígrafe, não vejo óbice para a realização da mudança sugerida pelo Gerente de Polícia Judiciária da Região 2, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo desta Instituição Policial, para ciência e providências pertinentes, in casu, para revogar a Portaria que designou o delegado JORGE BARBOSA DE ALMEIDA para titularidade do 119º DP de Santana do Ipanema e, para confecção e publicação da portaria, designando o Delegado de Polícia Civil JORGE BARBOSA DE ALMEIDA para titularidade da Delegacia do 119º DP de Ibateguara e o Delegado ISAIAS RODRIGUES para responder cumulativamente pelo 119° DP de Santana do Mundaú;5. Após, sigam os autos a GPJ2 para ciência das providências adotadas por esta Delegada Geral Adjunta e arquivamento.-PROC.nº.20105-09211/2014 - INT.: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 2680/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 32;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.873/2016 que concede progressão funcional, fl. 34;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.590,55 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), fl. 48;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 17.590,55 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), fls. 51/52;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00372/2017 - INT.: DELEGACIA REGIONAL DE DELMIRO GOUVEIA - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 026/17, proveniente da Delegacia Regional de Delmiro Gouveia, objetivando que sejam adotadas providências no sentido de cumprir a determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública n° 07003441820168020043:

a) [...] transferência de custodiados, tendo em vista que a população carcerária atual consta de sessenta e um (61) detentos, cujo número máximo permitido seriam trinta e dois (32) [...]; e

b) [...] interdição parcial da Delegacia Regional de Delmiro Gouveia, permitindo-se apenas o recolhimento simultâneo de, no máximo, 32 (trinta e dois) custodiados, que é o limite original projetado [...].

c) Separação imediata dos adolescentes dos adultos e daqueles recolhidos por dívidas alimentas dos presos por processos criminais;

d) Fornecimento imediato e regular de alimentação aos custodiados, consistente em, no mínimo, três refeições diárias;

e) Remoção de lixo, entulhos e combate a pragas;

f) Início dos procedimentos necessários para desativação da carceragem ou, alter,nativamente, reforma da Delegacia Regional de Delmiro Gouveia, atentando-se para as questões de acessibilidade, instalações elétricas/hidráulicas e separação de celas.2. Sobre os pedidos em epígrafe, entendo ser de bom alvitre que seja buscado junto a Superintendência de Planejamento desta Instituição Policial que busque REFORMAR o xadrez da Delegacia Regional de Delmiro Gouveia, uma vez que a interdição da referida Delegacia ocorreu em razão dos xadrezes se encontrarem em péssimas condições estruturais;3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SPOFC, para ciência e providências, objetivando que sejam adotadas as providências necessárias;4. Após, remetam-se os autos à GPJ2, para ciência e providências, a fim de que Oficie o Juízo de Execuções Penais bem como o Secretário da SERIS, com escopo de providenciar a transferência dos presos que encontram-se na carceragem

da Delegacia Regional de Delmiro Gouveia;-PROC.nº.20105-02076/2015 - INT.: AVELAR DE ARAÚJO SALVADOR - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3857/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 30;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.454/2016 que concede progressão funcional, fl. 32;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 21.416,64 (vinte e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), fl. 41;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 21.416,64 (vinte e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), fls. 44/45;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.21000-00070/2017 - INT.: JOÃO LUIZ VALENTE DIAS - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo Sr. JOÃO LUIZ VALENTE DIAS, advogado, por meio do qual requer providências quanto à denúncia apresentada, fl. 02;2. Ante o exposto, remetam-se os autos à GPJ1 para ciência e providências.-PROC.nº.21000-00064/2017 - INT.: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado por meio de expediente oriundo da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em que denuncia suposto crime ambiental, constatado durante fiscalização do Programa Governamental de Venda em Balcão, fl. 02;2. Ante o exposto, remetam-se os autos à GPJ1 para ciência e providências.-PROC.nº.20105-10095/2014 - INT.: AMARILDO RENILSON DE ALBUQUERQUE - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) AMARILDO RENILSON DE ALBUQUERQUE, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02;2. Os autos foram devIdamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe E e progressão vertical nível IV do servidor em tela;3. PARECER PGE/PA 00 -4336/2015 às fls. 27/28, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-4231/2015 à fl. 31, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) AMARILDO RENILSON DE ALBUQUERQUE, é no valor de R$ 8.764,70 (oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), conforme se verifica às fls. 42/43;6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 45/46;7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.02100-01783/2016 - INT.: SPORTCAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa Amorim e Amorim LTDA. - SPORTCAR LOCADORA, objetivando informar acerca da infração de trânsito (AIT N° D010927027) ocorrida em desfavor do veículo S-10, placa OHI 1712, locado a esta Instituição Policial, conforme se verifica às fls. 02 usque 05;2. Documentos fiscais e jurídicos da empresa Amorim e Amorim LTDA. - SPORTCAR LOCADORA, fls. 06 usque 13;




3. Instruído os autos às fls. 14 usque 20 pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e pela Polícia Civil, seguiram os autos ao responsável pela infração de trânsito, para “apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito”, conforme se percebe à fl. 20 - DESPACHO N° 3944/DGPC/2016;4. O responsável pela infração de trânsito em sua defesa às fls. 21/22 que “o processo já chegou com o prazo para defesa expirado, visto que a defesa era para ser intentada até o dia 05 de dezembro de 2016 e o presente processo chegou a DGPC [...] em 07 de dezembro de 2016”;5. Exalta ainda que:[...] todo esse desconforto poderia ter sido evitado se a viatura cedida para fazer a escolta não tivesse placa, pois essa situação é incompatível com o trabalho desenvolvido pela polícia, visto que na maioria das vezes devemos chegar rápido aos locais de destino, seja para atender a uma ocorrência ou seja para garantir a segurança da equipe ou ainda, para diminuir a possibilidade de fuga de presos escoltados [...]6. Em que pese às informações em epígrafe, mormente a manifestação apresentada pelo Agente de Polícia que se encontrava responsável pelo veículo que, in thesis, o exime de qualquer responsabilidade, torna-se obrigatória à remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar o responsável pela multa do veículo e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo, em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja devidamente efetuado o pagamento pleiteado;7. Remetam-se os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para ciência e providências. Voltando.-PROC.nº.02100-01796/2016 - INT.: SPORTCAR LOCADORA - ASS.: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da Empresa Amorim e Amorim LTDA. - SPORTCAR LOCADORA, objetivando informar acerca da infração de trânsito (AIT N° D010926999) ocorrida em desfavor do veículo S-10, placa OHI 1712, locado a esta InstituiçÃo Policial, conforme se verifica às fls. 02 usque 05;2. Documentos fiscais e jurídicos da empresa Amorim e Amorim LTDA. - SPORTCAR LOCADORA, fls. 06 usque 13;3. Instruído os autos às fls. 14 usque 20 pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e pela Polícia Civil, seguiram os autos ao responsável pela infração de trânsito, para “apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito”, conforme se percebe à fl. 20 - DESPACHO N° 3946/DGPC/2016;4. O responsável pela infração de trânsito em sua defesa às fls. 21/22 que “o processo já chegou com o prazo para defesa expirado, visto que a defesa era para ser intentada até o dia 05 de dezembro de 2016 e o presente processo chegou a DGPC [...] em 13 de dezembro de 2016”;5. Exalta ainda que:[...] todo esse desconforto poderia ter sido evitado se a viatura cedida para fazer a escolta não tivesse placa, pois essa situação é incompatível com o trabalho desenvolvido pela polícia, visto que na maioria das vezes devemos chegar rápido aos locais de destino, seja para atender a uma ocorrência ou seja para garantir a segurança da equipe ou ainda, para diminuir a possibilidade de fuga de presos escoltados [...]6. Em que pese às informações em epígrafe, mormente a manifestação apresentada pelo Agente de Polícia que se encontrava responsável pelo veículo que, in thesis, o exime de qualquer responsabilidade, torna-se obrigatória à remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar o responsável pela multa do veículo e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo, em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja devidamente efetuado o pagamento pleiteado;7. Remetam-se os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para ciência e providências. Voltando.

-PROC.nº.02100-01797/2016 - INT.: SPORTCAR LOCADORA - ASS.: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa Amorim e Amorim LTDA. - SPORTCAR LOCADORA, objetivando informar acerca da infração de trânsito (AIT N° D010947402) ocorrida em desfavor do veículo S-10, placa OHI 1712, locado a esta Instituição Policial, conforme se verifica às fls. 02 usque 05;2. Documentos fiscais e jurídicos da empresa Amorim e Amorim LTDA. - SPORTCAR LOCADORA, fls. 06 usque 13;3. Instruído os autos às fls. 14 usque 20 pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e pela Polícia Civil, seguiram os autos ao responsável pela infração de trânsito, para “apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito”, conforme se percebe à fl. 20 -

DESPACHO N° 3945/DGPC/2016;4. O responsável pela infração de trânsito em sua defesa às fls. 21/22 que “o processo já chegou com o prazo para defesa expirado, visto que a defesa era para ser intentada até o dia 12 de dezembro de 2016 e o presente processo chegou a DGPC [...] em 13 de dezembro de 2016”;5. Exalta ainda que:[...] todo esse desconforto poderia ter sido evitado se a viatura cedida para fazer a escolta não tivesse placa, pois essa situação é incompatível com o trabalho desenvolvido pela polícia, visto que na maioria das vezes devemos chegar rápido aos locais de destino, seja para atender a uma ocorrência ou seja para garantir a segurança da equipe ou ainda, para diminuir a possibilidade de fuga de presos escoltados [...]6. Em que pese às informações em epígrafe, mormente a manifestação apresentada pelo Agente de Polícia que se encontrava responsável pelo veículo que, in thesis, o exime de qualquer responsabilidade, torna-se obrigatória à remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar o responsável pela multa do veículo e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo, em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja devidamente efetuado o pagamento pleiteado;7. Remetam-se os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para ciência e providências. Voltando.

-PROC.nº.20105-00166/2016 - INT.: GPJ1 - ASS.: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA 2ª DDM - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0053/16, datado de 07 de janeiro de 2016, oriundo da Gerência de Polícia Judiciária da Região 1, objetivando autorização para locar o imóvel situado na Rua Antônio de Souza Braga, n° 270, bairro Salvador Lyra, fl. 02;2. A Autoridade Policial, Gerente da GPJ1, justifica o pleito informando que:[...] a atual instalação da Delegacia da Defesa da Mulher 2 não está apropriada para a demanda diária em atendimento a população da área de sua circunscrição.3. Certidão Negativa de Débito do Imóvel, fl. 03;4. Por oportuno, fez acostar aos presentes autos cópia da documentação do proprietário e do imóvel, como também proposta referente ao valor do aluguel mensal, fls. 04/05;5. Avaliação do imóvel, emitida pelo SERVEAL, fl. 07;6. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 063/2016 às fls. 08/09, seguiram os autos a SPOFC, “para ciência e manifestação, a fim de melhor instruir os autos no sentido de apresentar a possibilidade/disponibilidade financeira de se alocar a 2ª Del. de Defesa da Mulher no imóvel mencionado nos autos”;E ainda:7. É imperioso ressaltar que, os autos devem seguir para Supervisão de Procedimentos Licitatórios, para instrução processual, inclusive para encaminhamento dos autos à SEPLAG para que informe acerca da existência (ou não) de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas apto às necessidades físicas para alocar a referida Unidade Policial, conforme orientação dada pela douta PGE;8. Após, devidamente instruído os autos, retorne o feito para ulterior deliberação deste subscritor, quanto a AUTORIZAÇÃO da locação do imóvel para alocar a 2ª Del. de Defesa da Mulher da Capital.7. Os autos foram devidamente instruídos às fls. 10 usque 112, inclusive com a informação à fl. 47 que “feita busca nos bens imóveis de propriedade do Estado de Alagoas, constatou não existir imóvel que atenda as necessidade da Delegacia Geral de Polícia Civil [...]”;8. Aportou-se o feito no Gabinete da Delegacia Geral no dia 16 de janeiro de 2017;9. DESPACHO SPL/PC N° 021/2017, de lavra da Gestora do Contrato Liliane Attanasio Andrade, informando que cumpriu as determinações contidas no DESPACHO N° 063/2016 às fls. 08/09 e fez acostar o Termo de Concordância e demais documentos inerentes a contratação (aluguel) do imóvel;10. Considerando as informações em epígrafe e o que demais constam nos autos, AUTORIZO a contratação, condicionada a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, bem como mediante aprovação da douta PGE;11. Remetam-se o feito à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer jurídico acerca da matéria. -PROC.nº.20105-07028/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Atendendo ao solicitado no Despacho às fls. 09 dos Autos, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Ao Setor de Protocolo da Delegacia Geral de Polícia Civil para as providências cabíveis.-PROC.nº.20105-00290/2017 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00279/2017 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:




Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00278/2017 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00288/2017 - INT.: ARISTIDES AVELINO CARDIM DA SILVA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, objetivando autorização para acautelamento individual de arma de fogo e de colete, ambos de propriedade da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02;2. Cópia da Identidade Funcional do(a) requerente, fls. 03;3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciÊncia e providências pertinentes;4. Após, a GEINFO, para ciência, análise e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00287/2017 - INT.: CARLOS FRANCISCO DE FARIAS - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, objetivando autorização para acautelamento individual de arma de fogo e de colete, ambos de propriedade da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02;2. Cópia da Identidade Funcional do(a) requerente, fls. 03;3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes;4. Após, a GEINFO, para ciência, análise e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-06670/2016 - INT.: SUPERVISÃO DE FROTA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 474/2016, datado de 06 de dezembro de 2016, proveniente da Supervisão de Frota da Polícia Civil, objetivando dar ciência do Auto de Infração n° G003858509 ocorrida em desfavor do veículo desta Instituição Policial, in casu, FIAT/WEEKEND, placa QLE 4922, fl. 02;2. Informa ainda que o veículo encontra-se a disposição da Delegacia do 118º DP de Ibateguara, conforme cópia do termo de entrega e responsabilidade, fl. 04;3. Notificação de Autuação por Infração de Trânsito - AIT n° G003858509, fl. 03;4. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 3915/DGPC/2016 à fl. 06, seguiram os autos a GPJ2:[...] para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia do 118º Distrito Policial de Ibateguara, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.5. Instruído os autos às fls. 07 usque 10 pela GPJ2, o condutor responsável pela infração apresentou DEFESA PRÉVIA expondo os motivos que levaram a supracitada multa, in verbis:

Informo que, na supracitada oportunidade, quem estava dirigindo a referida (viatura) era eu mesmo, conduzindo documentos desta DP. E, devido as atividades desta DP., acabei deixando a delegacia atrasado e, preocupado para efetuar a entrega dos documentos em tempo hábil, acabei cometendo a referida infração de trânsito. (grifei)

Exorta ainda que:

Com infringi a Lei de Trânsito por necessidade de serviço e não por imprudência e ainda por só ter sido informado desta multa e processo, 27.12.2016, isto é, fora de prazo, requeiro a compreensão e as medidas cabíveis por parte de Vossa Excelência, no sentido de que a referida multa seja devidamente cancelada. (grifei)6. Em que pese às informações em epígrafe, mormente a manifestação apresentada pelo Agente de Polícia que se encontrava responsável pelo veículo que, in thesis, o exime de qualquer responsabilidade, torna-se obrigatória à remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, a fim de apurar de forma escorreita, se as causas apresentadas justificam a absolvição administrativa ou a sua condenação, tendo em vista incidência da multa em desfavor do veículo;7. Remetam-se os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para ciência e providências. Voltando.

-PROC.Nº.20105-05749/2016 - INT.: AMÉRICA RENT A CAR - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Tratam os autos de solicitação de pagamento no valor

de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente às avarias identificadas na devolução do veículo VW/GOL de placa ORG 4289, fl. 02;2. Despacho n° 1052/2016 informando que o veículo em questão se encontra a disposição da Delegacia de Passo de Camaragibe, fl. 16;3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 3032/2016 à fl. 19, seguiram os autos a GPJ2 “para providências, junto a Delegacia de Passo de Camaragibe, no sentido de identificar o condutor responsável pela avaria”;4. Instruído os autos às fls. 20 usque 20, a Autoridade Policial responsável pela Delegacia informou que: [...] ALONSO DA SILVA NOBRE FILHO, informou a esta autoridade policial que ao receber a mesma do chefe de serviço anterior, ao qual não se recorda o nome no momento, a tal viatura já se encontrava avariada e como se pode ver a entrega e responsabilidade da mesma encontra-se assInada nestes autos de fls. 17 pelo meu antecessor GUSTAVO PIRES DE CARVALHO, eximindo-me portando de qualquer ressarcimento.5. Tendo em vista que as avarias causadas no veículo, segundo informa a Autoridade Policial em epígrafe, não foram causadas por sua equipe e, ainda, com a informação de que o veículo já se encontrava naquelas condições ao receber o automóvel, torna-se necessária a apuração escorreita, a fim de descobrir efetivamente a responsabilidade e, consequentemente, arcar com as custas objetivando reparar o veículo em questão nos mesmos termos em que foi recebido;6. Remetam-se os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes. Voltando.

-PROC.nº.20105-00283/2017 - INT.: BV FINANCEIRA S/A - ASS.: BLOQUEIO DE VEÍCULO - DESP.: 1.§Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de pedido fundamentado pela Instituição Financeira BV FINANCEIRA S/A, objetivando que a Autoridade Policial, responsável pela instrução e acolhida da notitia criminis do processo administrativo n° 20105 003655/2016, adote as providências necessárias para que se expeça Ofício ao DETRAN, DENATRAN e/ou órgãos afins, para que “seja procedido o bloqueio e apreensão do veículo, qual seja” RENAULT LOGAN EXPRESSION 1.0, Ano: 10/11, Cor: Cinza, Placa: NMN 7270, Renavam: 273577808, Chassi: 93YLSR7RHBJ692626, fls. 02;2. Cópia da notitia criminis (da capa), fl. 03;3. Considerando as informações em epígrafe, mormente a de que os autos do processo 20105 003655/2016, em consulta no SISTEMA INTEGRA, comprova que os autos encontram-se na GPJ1, remetam-se os autos a GPJ1, para ciência e providências, objetivando a Instauração de Procedimento Policial competente, a fim de apurar a noticia Criminis, apresentada pela Instituição Financeira BV FINANCEIRA S/A e as demais providências necessárias que entender necessárias;4. Outrossim, adotada as providências pertinentes, deve a GPJ1 informar quais foram as medidas realizadas, inclusive encaminhando-as para o email [email protected].

-PROC.nº.20105-00289/2017 - INT.: IVANA MARIA PADILHA PATRIOTA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-00297/2017 - INT.: OSMAN TEIXEIRA DE AMORIM FILHO - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-08110/2014 - INT.: JOÃO PAULO ALBUQUERQUE LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -1023/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 16;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.629/2015 que concede progressão funcional, fl. 18;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 5.291,19 (cinco mil, duzentos e noventa e um reais e dezenove centavos), fl. 30;5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 34;6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-08118/2014 - INT.: TALMA DOS SANTOS CORREIA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276,




de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -1044/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 39;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.619/2015 que concede progressão funcional, fl. 42;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 22.959,51 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), fl. 55;5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 59;6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-08276/2014 - INT.: ADRIANO LIRA VASCONCELOS DOS SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 962/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 29;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.624/2015 que concede progressão funcional, fl. 31;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 12.843,61 (doze mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), fl. 42;5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 46;6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-08630/2014 - INT.: PAULO MARCELO DE MESQUITA BUARQUE - ASS.: ASCENÇÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 820/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 28;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 6.847/2015 que concede progressão funcional, fl. 30;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 10.953,09 (dez mil, novecentos e cinquenta e três reais e nove centavos), fl. 40;5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 42;6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-08817/2014 - INT.: JANAINA CADETE DE ALMEIDA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1112/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 26;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.627/2015 que concede progressão funcional, fl. 29;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 12.361,92 (doze mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), fl. 42;5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 47;6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09078/2014 - INT.: MARINALDO PEREIRA DA CRUZ - ASS.: ASCENSÃO DE NIVEL - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela

nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 959/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 35;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.608/2015 que concede progressão funcional, fl. 37;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 11.736,87 (onze mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), fl. 52;5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 56;6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentárIa, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.21000-18862/2016 - INT.: SSP-CHEFIA ESPECIAL DE INFORMATIZAÇÃO E SEGURANÇA - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL, em razão do Memorando nº 099/2016, datado de 15 de dezembro de 2016, de lavra do Chefe Especial de Informatização e Segurança, dirigido ao Secretário de Estado da Segurança Pública, objetivando informar que “não foram comunicados oficialmente sobre quais as razões ou erros técnicos que motivaram a suspensão na utilização do “módulo da Polícia Judiciária”, denominada CPP”, fls. 02/04;2. Cópia do Diário Oficial informando acerca da suspendendo o uso do CPP, fls. 05/07;3. DESPACHO N° 2785/GS/AE/2016, de lavra do Secretário de Estado da Segurança Pública, remetendo o feito a Policia Civil para ciência e providências;4. Considerando as informações em epígrafe e o que mais constam nos autos, o feito foi encaminhado à GEINFO, para ciência e pronunciamento;5. No Despacho n° 0051/GEINFO/2017 o Gerente Especial de Estatística e Informática - GEINFO/PCAL, Del. Aydes Ponciano Dias Júnior, informa que “corrobora o pensamento de que qualquer sistema desenvolvido para atender necessidades estratégicas e sua evolução decorre de demandas apresentadas a cada instituição envolvida, bem como das ferramentas às respectivas equipes técnicas para viabilizar a solução dos obstáculos”. Por fim, sugere o encaminhamento dos autos ao Titular da 74° DP - Delegacia Regional de São Miguel dos Campos para manifestação sobre o ora solicitado, fl. 10;6. Conforme sugerido remetam-se os autos a GPJ3 objetivando que o Titular da 74° DP de São Miguel dos Campos manifeste-se sobre o caso.-PROC.nº.20105-06837/2016 - INT.: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 2096/2016 (fl. 02), datado de 12 de dezembro de 2016, proveniente da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, objetivando cientificar esta Instituição Policial acerca do Ofício n° 259/2016-PGE/PJ (fl. 03), oriundo da douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas que trata da decisum do Agravo do Instrumento n° 0802300-12.2016.8.02.0000, que beneficiou os candidatos/ DÁRIO DA SILVA LINS e OUTROS do Concurso da Polícia Civil em 2002;2. Cópia da decisum Agravo do Instrumento n° 0802300-12.2016.8.02.0000, fls. 04 usque 10;3. Por meio do DESPACHO N° 3335/2016 à fl. 11 seguiram os autos à APOCAL, para ciência e providências, objetivando instruir o feito e colacionar as informações necessárias acerca do cumprimento da decisão em epígrafe;4. Os autos foram instruídos pela Gerência da Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas, conforme se verifica às fls. 12 usque 17 acompanhado da: a) cópia do DESPACHO N° 0937/2016 às fls. 12/13; b) cópia do DESPACHO N° 42/GD/2016 GAPOCAL às fls. 14/15; e c) cópia da Tabela das Notas e Resultado Final à fl. 16;5. DESPACHO N° 003/2017 GAPOCAL GD, de lavra do Gerente da Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas, Del. ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, informando que:[...] a demanda judicial relativa ao curso de formação foi cumprida conforme consta nos autos do processo administrativo n° 20105 002101/2016 [...] O referido curso foi realizado no período de 04 a 18 de julho de 2016, com carga horária equivalente às 70h/a (setenta horas aula). As avaliações aplicadas no dia 18 de julho de 2016 [...] todos os candidatos obtiveram ÊXITO e concluíram com APROVAÇÃO o referido curso, obtendo a classificação dentro do número de vagas. (grifei)6. Aportou-se o feito na Delegacia Geral no dia 17 de janeiro de 2017;7. Prima facie, chamo atenção ao fato de que, como já dito no ITEM 5 pelo Gerente da Academia de Polícia Civil - GAPOCAL, há em tramitação os autos do processo administrativo n° 20105 002101/2016 que possui o mesmo objeto, ou seja, determinação (nos autos do processo judicial n° 0707789-58.2012.8.02.0001/01) que o Estado de Alagoas adotasse as providências necessárias com desígnio de que os demandantes/candidatos realizassem o Curso de Formação Policial e “estando satisfeitas as exigências editalícias, devem ser nomeados no cargo de agente de polícia PC/AL”, conforme se depreende às fls. 18 usque 39;




8. Os autos do processo n° 20105 002101/2016 contém toda a instrução comprobatória de que houve o trânsito em julgado da demanda, bem como a comprovação de que os candidatos obtiveram ÊXITO e, consequentemente, devem ser nomeados em caráter efetivo ao cargo de Agente de Polícia Civil. O referido feito encontra-se na douta Procuradoria Geral do Estado, conforme consulta no SISTEMA INTEGRA, fls. 40/42;9. Ainda que o processo possa ser consultado na Procuradoria Geral do Estado, transcrevo ipsis litteris o que ficou abalizado por esta subscritora no DESPACHO N° 2172/2016, exarado no dia 17 de agosto de 2016:1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Mandado de Intimação n° 001.2016/029235-3, oriundo do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública da Capital, objetivando dar ciência do que ficou decidido nos autos do processo judicial n° 0707789-58.2012.8.02.0001/01 - decisum transitada em julgado;2. Sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública da Capital, fls. 03 usque 10;3. Acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (decisão de 2º Grau), fls. 11 usque 31;4. A decisão do Juízo de 1º grau em epígrafe foi devidamente conhecida e dada parcial provimento pelo Juízo de 2º Grau, o qual decidiu pela reforma da sentença nos seguintes pontos:[...] condenar o Estado de Alagoas ao pagamento da bolsa de estudos prevista no item 12.8 do edital n. 002/2001; anular o “curso análogo de formação policial” realizado em 2011, oportunidade em que determino o Estado de Alagoas promova novo curso de formação para os apelantes Dário da Silva Lins e outros, o qual deve está em consonância com as disposições constantes no edital n. 002/2001 SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL, sobretudo no que atine à carga horária, ao conteúdo programático das provas, aos critérios de aprovação e à divisão em disciplinas, devendo ser corrigida pelos professores que ministraram o referido curso, ou por profissionais de idêntica qualificação, e, caso logrem êxito nas demais etapas do certame, estando satisfeitas as exigências editalícias, devem ser nomeados no cargo de agente de polícia PC/AL. Mantenho a medida cautelar que determina ao Estado de Alagoas que resguarde tantos cargos vagos quanto o número de candidatos neste processo.5. Insta gizar que, conforme já apresentado no Mandado de Intimação contido à fl. 02 “tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 654/674, determino a intimação [...] Delegado-Geral para que cumpra o reportado Acórdão, em sua integralidade, no prazo de 15 (quinze) dias úteis”, ou seja, tal decisão não padece de recurso por parte do Estado de Alagoas, devendo esta ser cumprida em sua integralidade;6. Compõem a referida demanda os candidatos DÁRIO DA SILVA LINS, EVALDO SANTOS SILVA, EVERALDO MOURA PEREIRA, JOSÉ ARISTÓTELES GOMES BARROS, JOSÉ GENILSON DA SILVA LEITE, JOSÉ HUMBERTO VASCONCELOS DA ROCHA, JOSIVAL CONSTANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, JOÃO RICARDO DIAS DA SILVA, LEONILDO FERREIRA DOS SANTOS, REINALDO AUGUSTO XAVIER e RODRIGO LUÍS MALTA ROCHA, conforme se verifica à fl. 03;7. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 0937/2016 às fls. 33/34, seguiram os autos a Gerência da Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas - GAPOCAL, “para ciência da Autoridade Policial titular da Gerência e cumprimento, conforme consubstanciado no Acórdão às fls. 11 usque 31 citado no item 5 do presente DESPACHO”;8. Os autos retornaram a este Gabinete da Polícia Civil devidamente instruído às fls. 35 usque 115 no dia 17 de agosto de 2016;9. Na folha 35 é possível perceber o Cronograma do Curso de Formação Policial realizado pela Gerência da Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas, em conformidade com o EDITAL N° 001/2002 PC AL, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 19.06.2002, sobre as Avaliações Finais dos Cursos de Formação Policial, do Concurso da Polícia Civil regido pelo EDITAL N° 002/2001 - SEDS/PCAL, em atendimento à Demanda Judicial contida nos autos do processo n° 0707789-58.2012.8.02.0001/01;10. Nas folhas 36/38 cópia do Edital n° 002/2001 - SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL, por meio do qual o Secretário de Estado de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, DETERMINA e ALTERA o Edital n° 02/2001 SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL, precisamente os itens 11.2.7, 11.3.10, 11.4.7, 12.3 e 12.4, além de acrescentar o itens 12.3.1 e 12.4.1;11. Dentre estes itens chamamos atenção para a mais importante, in casu, o item 12.3 que leciona que:12.3 O Curso de Formação Policial para a categoria de nível superior terá a carga horária mínima de 120 h/a e para a categoria de nível médio, a carga horária será no mínimo de 60 h/a que poderão ocorrer de forma intensiva em alguns módulos inclusive em Academia de outros Estados da Federação.12. Cópia do Livro de Presença e Participação no Curso de Formação Policial de 60 horas-aulas realizadas em 21/05 a 03/06/2002, fls. 39/40;13. Cumprida a determinação judicial, oriundo do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública da Capital, processo judicial n° 0707789-58.2012.8.02.0001/01 - decisum transitada em julgado, a Gerência da Academia

de Polícia Civil do Estado de Alagoas - GAPOCAL, acostou aos autos a TABELA DE NOTAS E RESULTADO FINAL do Curso de Formação Policial para Agente de Polícia Civil realizada no período compreendido entre 04 de julho a 18 de julho de 2016, com carga horária de 70 horas/aula, fl. 41;14. Conforme apresentação do Quadro Sinótico realizado pela GAPOCAL à fl. 41 é perceptível que os candidatos foram devidamente aprovados na Prova composta por 100 (cem) questões. Há ainda a informação clara e objetiva de que os candidatos encontram-se devidamente inseridos dentro do número de vagas, vejamos:

NOME DO CANDIDATO COLOCAÇÃO FINAL DO CONCURSODÁRIO DA SILVA LINS 4º LUGAR COMO PNEEVALDO SANTOS SILVA 731ªEVERALDO MOURA PEREIRA 252ªJOSÉ ARISTÓTELES GOMES BARROS 493ªJOSÉ GENILSON DA SILVA LEITE 241ªJOSÉ HUMBERTO VASCONCELOS DA ROCHA 130ªJOSIVAL CONSTANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 278ªJOÃO RICARDO DIAS DA SILVA 656ªLEONILDO FERREIRA DOS SANTOS 657ªREINALDO AUGUSTO XAVIER 161ªRODRIGO LUÍS MALTA ROCHA 67ª

15. Impende ressaltar que o EDITAL N° 002/2001 - SEDS/Polícia Civil/AL previa que o total de 862 vagas para o cargo de Agente de Polícia;16. Cópia do Diário Oficial do Estado de Alagoas com a publicação da RELAÇÃO FINAL DOS ACANDIDATOS APROVADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO em prova realizada no dia 31 de outubro de 2011, fls. 42 usque 64;17. Para fins de melhor análise a GAPOCAL realizou uma SIMULAÇÃO DE INCLUSÃO com os 11 (onze) candidatos que realizaram o Curso de Formação para Agente de Polícia Civil, realizado no período do Curso 04 a 18 de julho de 2016, inclusive com carga horária superior a exigida no Edital, fls. 65 usque 86v;18. Cópia dos Certificados, de todos os candidatos, de Conclusão no Curso de Formação Policial para Agente de Polícia Civil - Edital n° 02/2001, realizado no período do Curso 04 a 18 de julho de 2016, com carga horária de 70 h/a, fls. 87 usque 97;19. Cópia do Ofício n° 085/2016, oriundo da GAPOCAL, solicitando perante a Autoridade Policial, Del. FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO, Assessor do Núcleo de Inteligência da Delegacia Geral de Polícia Civil, que providenciasse a devida e competente pesquisa de Antecedentes Criminais dos candidatos aprovados, fl. 98;20. Nas folhas 100 o Assessor do Núcleo de Inteligência da Delegacia Geral de Polícia Civil apresenta Quadro Sinótico informando a vida pregressa dos indivíduos, a fim de ATESTAR SE HÁ CONDUTAS QUE DESABONEM os mesmos;21. Salienta a Autoridade Policial que constatou em consulta no IDNET CRIMINAL o procedimento policial contra EVERALDO MOURA PEREIRA, referente ao art. 330 (desobediência) e 331 (desacato) do CPB, todavia conforme consta à fl. 102 na FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS que foi EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REFERIDO CANDIDATO PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL;22. Com isso, pela investigação realizada pela Inteligência da Polícia Civil, os candidatos não possuem condutas desabonadoras, inclusive o caso do candidato em epígrafe, pois existem decisões reiteradas de diversos Tribunais Superiores que uma vez declarada extinta sua punibilidade, não há o que se falar em antecedentes criminais e, consequentemente, não se pode EXCLUIR candidato por esse motivo, vejamos:

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO AO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVO - EXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL - CERTIDÃO DE “NADA CONSTA” DO JUIZADO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE FATOS QUE POSSAM DESABONAR A CONDUTA DO AUTOR - IDONEIDADE MORAL COMPROVADA - ORDEM CONCEDIDA. - Não há falar em exclusão do impetrante do certame na fase de conduta social por ter, contra si, inquérito policial por cometimento de infração de trânsito, já arquivado devido ao cumprimento da transação penal que também declarou extinta sua punibilidade. - A transação penal afasta a inscrição em antecedentes criminais. Portanto, sua existência por si só não é suficiente para desabonar a conduta do candidato, a ponto de ensejar sua exclusão do certame. - Precedentes. - Sentença confirmada no reexame necessário. Recurso voluntário prejudicado. (TJ-MG - AC: 10024110674603001 MG, Relator: Heloisa Combat, Data de Julgamento: 07/02/2013, Câmaras Cíveis Isoladas / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/02/2013, grifei)




APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EXCLUSÃO DO CANDIDATO NA FASE DE ANÁLISE DE CONDUTA SOCIAL EM RAZÃO DE HAVER CONTRA SI INQUÉRITO POLICIAL POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO QUE RESTOU ARQUIVADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL, COM A CONSEQUENTE EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE. EDITAL QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DO CANDIDATO DO CERTAME POR CONSIDERAR TAL FATO ANTECEDENTE CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO PENAL DEFERIDA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO ANTECEDENTE CRIMINAL. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há falar em exclusão do certame na fase de conduta social por ter, contra si, inquérito policial por cometimento de infração de trânsito, já arquivado devido ao cumprimento da transação penal que também declarou extinta sua punibilidade. A transação penal afasta a inscrição em antecedentes criminais. (TJ-PR - APCVREEX: 5675703 PR 0567570-3, Relator: Luiz Mateus de Lima, Data de Julgamento: 02/06/2009, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 163, grifei)

CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO ENVOLVIDO EM ANTERIOR OCORRÊNCIA POLICIAL, POR INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. TERMO CIRCUNSTANCIADO ARQUIVADO NO JECRIM. REPROVAÇÃO SOB ESTE FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Transação penal, prevista no art. 76, da Lei nº 9.099/95, que não gera efeitos negativos criminais ou cíveis, para quaisquer fins. Arquivamento do Termo Circunstanciado que não acarreta antecedentes criminais. Observância ao princípio constitucional da presunção de inocência (Art. 5º, inciso LVII, da CF). Controle jurisdicional para afastar o ato de exclusão do candidato, que nem chegou a ser denunciado pelo fato. A discricionariedade deve se pautar pela proporcionalidade e a razoabilidade que revestem os atos administrativos. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Sentença de concessão da segurança mantida. Recursos oficial e voluntário não providos. (TJ-SP - APL: 00411791120108260309 SP 0041179-11.2010.8.26.0309, Relator: Djalma Lofrano Filho, Data de Julgamento: 02/07/2014, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 24/07/2014, grifei)

23. Ficha de Inscrição dos Alunos/candidatos, fls. 103 usque 113;

24. DESPACHO N° 42/GD/2016 GAPOCAL, datado de 11 de gosto de 2016, de lavra do Gerente da Academia de Polícia Civil de Alagoas - GAPOCAL, informando de folha detalhada a realização do Curso de Formação Policial e o êxito de todos os candidatos:

[...] os interessados participassem de um curso de formação com carga horária equivalente à realmente ministrada à época, o citado Curso de Formação Policial teve a carga horária equivalente a 70 h/a (setenta horas aula), com a oferta de disciplinas e grade curricular compatível à estabelecida no curso de formação do certame/2001, sendo a atual grade curricular composta das seguintes disciplinas: Noções de Direito Processual Penal - NDPP - 23h/a; Noções de Direito Constitucional - NDC - 17 h/a e Noções de Direito Penal - NDP - 30 h/a. (grifei)

Salienta ainda que:[...] todos os candidatos obtiveram ÊXITO e concluíram com APROVAÇÃO o referido curso, verificado às fls. 87/97, obtendo classificações dentro do número de vagas estabelecidas no Edital N° 02/2001 SEDS/PCAL, no qual para o cargo de Agente de Polícia foram 819 vagas para não deficientes e 43 vagas para deficientes, totalizando 862 vagas. (grifei)

25. Os autos encontram-se devidamente conclusos e aptos a prosseguir, in casu, pela nomeação dos candidatos, pois o Processo Judicial inclusive já TRANSITOU EM JULGADO;

26. A Decisão do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública ordenou que realizadas nova avaliação (fl. 10):

[...] caso logrem ser aprovados na nova avaliação, devem estes ser imediatamente inseridos no quadro de funcionários da Polícia Civil alagoano, no cargo de Agente de Polícia Civil. (grifei)

27. O Estado de Alagoas cumprindo o seu mister impetrou Apelação face a sobredita decisum, tendo a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas RATIFICADO a decisão do juiz a quo salientando ainda que “caso logrem êxito nas demais etapas do certame, estando satisfeitas as exigências editalícias, devem ser nomeados no cargo de agente de polícia da PC/AL”, conforme se verifica à fl. 31;

28. Em atenção à ordem judicial esta Instituição Policial adotou as providências pertinentes determinando que a GAPOCAL realizasse do Curso de Formação Policial de DÁRIO DA SILVA LINS, EVALDO SANTOS SILVA, EVERALDO MOURA PEREIRA, JOSÉ ARISTÓTELES GOMES BARROS, JOSÉ GENILSON DA SILVA LEITE, JOSÉ HUMBERTO VASCONCELOS DA ROCHA, JOSIVAL CONSTANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, JOÃO RICARDO DIAS DA SILVA, LEONILDO FERREIRA DOS SANTOS, REINALDO AUGUSTO XAVIER e RODRIGO LUÍS MALTA ROCHA, última etapa do concurso da polícia civil - certame/2001;

29. Sobre isso, informamos que não pairam dúvidas que a Delegacia Geral de Polícia Civil, por meio da Gerência da Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas, cumpriu a determinação judicial dos autos do processo n° 0707789-58.2012.8.02.0001/01, o qual determinou a realização de Curso de Formação Policial dos candidatos ao cargo de Agente de Polícia Civil - certame/2001;

30. Todas as etapas foram vencidas pelos autores, inclusive à investigação social dos candidatos e, a realização do Curso de Formação Policial, o qual fora considerado APTO;

31. Ante o exposto, determino que:

a) Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para extração integral de cópia reprográfica do presente processo (20105 002101/2016), bem como a confecção de Ofício dirigido a douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, informando que todas as medidas foram devidamente tomadas, restando tão somente a NOMEAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO DE DÁRIO DA SILVA LINS, EVALDO SANTOS SILVA, EVERALDO MOURA PEREIRA, JOSÉ ARISTÓTELES GOMES BARROS, JOSÉ GENILSON DA SILVA LEITE, JOSÉ HUMBERTO VASCONCELOS DA ROCHA, JOSIVAL CONSTANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, JOÃO RICARDO DIAS DA SILVA, LEONILDO FERREIRA DOS SANTOS, REINALDO AUGUSTO XAVIER e RODRIGO LUÍS MALTA ROCHA (tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e do êxito dos candidatos no curso de formação e demais etapas; e

b) Confeccionado o ofício determinado na alínea a, que sejam os presentes autos remetidos ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas para lavratura do ato de nomeação, conforme determina o art. 107, XIV da Constituição Alagoana, ficando a cargo desta Instituição Policial dar posse e exercício aos novos servidores, citados acima, tendo em vista terem logrado êxito em todas as etapas do referido concurso.

32. Exposto de forma objetiva o caso em testilha e em resposta ao Ofício n° 259/2016-PGE/PJ à fl. 03 destes autos, de lavra do douto Procurador de Estado LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY informo que todas as medidas já foram adotadas no âmbito desta Instituição Policial, in casu, houve o cumprimento da determinação judicial dos autos do processo n° 0707789-58.2012.8.02.0001/01, o qual determinou a realização de Curso de Formação Policial dos candidatos ao cargo de Agente de Polícia Civil - certame/2001 bem como do Agravo de Instrumento n° 0802300-12.2016.8.02.0000;10. Todas as etapas foram vencidas pelos autores, inclusive à investigação social dos candidatos e, a realização do Curso de Formação Policial, o qual foram considerados APTOS a exercerem as funções de Polícia Judiciária;11. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado, precisamente a Procuradoria Judicial, para ciência e providências pertinentes, sugerindo, s.m.j., ante a morosidade já existente nos autos do processo administrativo n° 20105 002101/2016, que seja o presente feito remetido ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas para lavratura do ato de nomeação, conforme determina o art. 107, XIV da Constituição Alagoana, ficando a cargo desta Instituição Policial dar posse e exercício aos novos servidores, citados acima, tendo em vista terem logrado êxito em todas as etapas do referido concurso.-PROC.nº.20105-00306/2017 - INT.: IVAN AUGUSTO DE LIMA - ASS.: PISTOLA TAURUS/ CAL. 40 - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, objetivando autorização para acautelamento individual de arma de fogo e de colete, ambos de propriedade da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02;2. Cópia da Identidade Funcional do(a) e comprovante de residência do requerente, fls. 03/04;3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes;4. Após, a GEINFO, para Ciência, análise e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00314/2017 - INT.: JANIRA ASSUMPÇAO LOUREIRO - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a)




servidor(a) em epígrafe, objetivando autorização para acautelamento individual de arma de fogo e de colete, ambos de propriedade da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02;2. Cópia da Identidade Funcional do(a) requerente, fls. 03;3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes;4. Após, a GEINFO, para ciência, análise e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00303/2017 - INT.: MARILIA PENELOPE GADELHA SILVA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, objetivando autorização para acautelamento individual de arma de fogo e de colete, ambos de propriedade da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02;2. Cópia da Identidade Funcional e do comprovante de residência do(a) requerente, fls. 03/04;3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes;4. Após, A GEINFO, para ciência, análise e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-35542/2016 - INT.: JOSE ROBSON COUTINHO MEDEIROS - ASS.: APOSENTADORIA - DESP.: 1. Tratam-se os autos de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) já qualificado(a) nos autos, solicitando aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a fl. 02;2. Os autos foram devidamente instruídos, tendo sido remetido Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, a fim de que realizasse busca no arquivo identificando ou não Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do(a) requerente, conforme se verifica à fl.71;3. No DESPACHO n° 0148/2017-GCGPJ, emitido no dia 02 de janeiro de 2017, constatou-se que em busca realizada no sistema eletrônico destinado ao registro de procedimentos disciplinares da GCGPJ, CONSTA em tramitação em desfavor do(a) requerente JOSÉ ROBSON COUTINHO MEDEIROS as SADS 041/16-CPJ-R2 e 095/15/CPJ-R#, conforme informação contida a fl. 73;4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para que no prazo não superior a 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias para conclusão dos referidos SADS. Voltando com cópia do relatório conclusivo.

-PROC.nº.20105-03523/2016 - INT.: PCAL - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: RENOVAÇÃO DE CONTRATO - DESP.: 1. Tratam os autos de solicitação de contratação de empresa para a prestação do serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA GUARDIÃO, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência a fim de atender demanda desta Instituição Policial;2. Identificação da necessidade administrativa, fls. 02/06;3. Termo de Referência, fls. 06/14;4. Justificativa dos preços, fls. 17/37;5. Documentos jurídicos e fiscais, fls. 38/74;6. Caracterização e comprovação fática da inexigibilidade de licitação, fls. 75/88;7. Proposta comercial, fls. 89/96;8. Despacho n° 3384/2016 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 103;9. Despacho GERPOFC/PCAL n° 532/2016 informando existir disponibilidade financeira para o atendimento do pleito, fl. 104;10. Minuta do termo de contrato, fls. 105/109;11. Diante do que fora exposto, por meio do DESPACHO N° 3004/2016 à fl. 111, AUTORIZEI a contratação direta por inexigibilidade, remetendo o feito a douta Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer;12. A Procuradoria Geral do Estado, por sua vez, remeteu os autos a esta Instituição Policial, para o cumprimento de algumas diligências, conforme se verifica na DILIGÊNCIA PGE-PLIC N° 931/2016 às fls. 112/113;13. Seguiram os autos para o Núcleo de Inteligência, para ciência e providências pertinentes, nos termos do DESPACHO SPL/PC N° 1205/2016 à fl. 114;14. Instruído os autos às fls. 115 usque 222 pelo Núcleo de Inteligência em atendimento as condicionantes impostas pela douta PGE, retornou o feito à Procuradoria Geral do Estado, para emissão de parecer jurídico conclusivo pela contração por Inexigilidade de Licitação, fl. 223;15. No DESPACHO PGE-PLIC N° 061/2017 às fls. 224/226v, RATIFICADO pelo DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N° 116/2017 à fl. 227 concluiu “pela possibilidade jurídica da contratação pretendida, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93”, desde que atendida alguns requisitos, dentre eles a publicação do Termo de Inexigilidade de Licitação no DOE/AL e que seja utilizada a minuta padrão constante no site da PGE/AL;

16. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para ciência e providências pertinentes, objetivando que seja realizada a publicação do TERMO DE INEXIGIBILIDADE, nos termos conditos à fl. 228. Ato contínuo, deve o feito seguir a Supervisão de Procedimentos Licitatórios - SPL, para ciência e demais providências.-PROC.nº.20105-00188/2016 - INT.: ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - ASS.: LICITATÓRIO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 010/2016 - ATEA/PCAL, datado de 08 de janeiro de 2016, objetivando que fosse instaurado um novo processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo, manutenção predial e serviços gerais, fl. 02;2. Justifica o pleito informando a imperiosa “necessidade de termos um trabalhador de serviços gerais constantemente [...] devido ao fluxo de pessoas durante o período de funcionamento proporcionando assim uma condição salubre ao ambiente para a comunidade, aos policiais e a população carcerárIa”;3. Instruído os autos às fls. 03 usque 371, tendo o feito passado por diversos setores, dentre eles o setor de cotação (para pesquisa de preços), a AMGESP para autorização quanto à abertura de procedimento licitatório entre outros;4. O feito se aportou na AMGESP tendo sido lavrado o DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-268-01-2017 solicitando que seja encaminhado ao órgão de origem (Polícia Civil) para “que seja anexado o termo de referência em mídia - CD (com arquivo gravado em formato WORD), bem como a Dotação Orçamentária atualizada”, fl. 370;5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00321/2017 - INT.: MARCIO LIMA COSTA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-00326/2017 - INT.: JOSÉ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-00322/2017 - INT.: ANTÔNIO JOSÉ ALVES DE SOUZA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-00325/2017 - INT.: MAX DENNIS LOPES DA SILVA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-10312/2014 - INT.: LUIZ AUGUSTO DE SÁ VILELA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 3606/2015 concluIndo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 42;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.491/2016 que concede progressão funcional, fl. 44;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 15.123,35 (quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), fl. 56;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 15.123,35 (quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), fls. 60/61;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 62;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09783/2014 - INT.: GERSON DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 2653/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 33;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.466/2016 que concede progressão funcional, fl. 35;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 27.473,47 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e sete




centavos), fl. 50;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 27.473,47 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), fls. 53/54;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 55;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-03531/2015 - INT.: HENRIQUE SANTOS BARBOSA NETO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 2458/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 33;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.528/2016 que concede progressão funcional, fl. 35;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 16.280,23 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), fl. 49;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 16.280,23 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), fls. 52/53;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 54;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-05236/2015 - INT.: EMANUELA SIQUEIRA DE SOUZA LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabeleCidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta PRocuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 599/2016 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 26;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.855/2016 que concede progressão funcional, fl. 28;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 5.702,96 (cinco mil, setecentos e dois reais e noventa e seis centavos), fl. 37;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 5.702,96 (cinco mil, setecentos e dois reais e noventa e seis centavos), fls. 40/41;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 42;7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00080/2015 - INT.: ADAIL PEREIRA SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) ADAIL PEREIRA SANTOS, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02;2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe E e progressão vertical nível IV do servidor em tela;3. PARECER PGE/PA 00 -4087/2015 às fls. 27/31, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3850/2015 à fl. 32, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantaÇão de sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) ADAIL PEREIRA SANTOS, é no valor de R$ 26.202,07 (vinte e seis mil, duzentos e dois reais e sete centAvos), conforme se verifica às fls. 44/45;

6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 47/48;7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00139/2015 - INT.: DINIZ BINA FILHO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) DINIZ BINA FILHO, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02;2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a comissão favorável à progressão horizontal Classe E e progressão vertical nível IV do servidor em tela;3. PARECER PGE/PA 00 -4142/2015 às fls. 19/21, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3859/2015 à fl. 22, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) DINIZ BINA FILHO, É no valor de R$ 26.104,01 (vinte e seis mil, cento e quatro reais e um centavo), conforme se verifica às fls. 32/33;6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 35/36;7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00338/2017 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-02336/2015 - INT.: PAULO CORREIA BRASIL - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) PAULO CORREIA BRASIL, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02;2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe E e progressão vertical nível IV do servidor em tela;3. PARECER PGE/PA 00 -3951/2015 às fls. 27/30, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3660/2015 à fl. 31, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, Face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) PAULO CORREIA BRASIL, é no valor de R$ 8.109,96 (oitO mil, cento e nove reais e noventa e seis centavos), conforme se verifica às fls. 41/42;6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fLs. 44/45;7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;8. Considerando as as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00337/2017 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-




se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00334/2017 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-03879/2015 - INT.: CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOS, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02;

2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe E e progressão vertical nível IV do servidor em tela; 3. PARECER PGE/PA 00 -5007/2015 às Fls. 24/26, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-4914/2015 à fl. 27, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV; 4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o Nível IV;

5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOS, é no valor de R$ 15.091,72 (quinze mil, noventa e um reais e setenta e dois centavos), conforme se verifica às fls. 38/40; 6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 42/43;

7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício; 8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00323/2017 - INT.: GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria N.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00300/2017 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00313/2017 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00921/2015 - INT.: ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servIdor(a) ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02; 2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe C e progressão vertical nível IV do servidor em tela; 3. PARECER PGE/PA 00 -3815/2015 às fls. 23/26, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3617/2015 às fls. 27, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV;

4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) serviDor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV; 5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, é no valor de R$ 13.799,60 (treze mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), conforme se verifica às fls. 38/39; 6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 41/42;

7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício; 8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00522/2015 - INT.: FLÁVIO JOSE BEZERRA MOREIRA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) FLÁVIO JOSÉ BEZERRA MOREIRA, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progreSsão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02; 2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe C e progressão vertical nível IV do servidor em tela;

3. PARECER PGE/PA 00 -4568/2015 às fls. 20/24, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-4333/2015 às fls. 25, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV;

4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV; 5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) FLÁVIO JOSÉ BEZERRA MOREIRA, é no valor de R$ 14.207,74 (quatorze mil, duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), conforMe se verifica às fls. 36/37;

6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 39/40;

7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício; 8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00242/2015 - INT.: ROSÂNGELA MARIA BUARQUE REGO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) ROSÂNGELA MARIA BUARQUE REGO, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02; 2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe C e progressão vertical nível IV do servidor em tela; 3. PARECER PGE/PA 00 -4172/2015 às fls. 30/34, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3904/2015 às fls. 35, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV;




4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV; 5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) ROSÂNGELA MARIA BUARQUE REGO, é no valor de R$ 21.110,88 (vinte e um mil, cento e dez reais e oitenta e oito centavos), conforme se verifica às fls. 45/48; 6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 50/51; 7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício; 8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-10743/2014 - INT.: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02;2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe C e progressão vertical nível IV do servidor em tela;3. PARECER PGE/PA 00 -3937/2015 às fls. 32/33, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3665/2015 às fls. 34, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV;4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV;5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifIca que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA, é no valor de R$ 15.399,08 (quinze mil, trezentos e noventa e nove reais e oito centavos), conforme se verifica às fls. 48/49;6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 51/52;7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;8. Considerando as as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00073/2017 - INT.: CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 20 dos Autos-PROC.nº.20105-00333/2017 - INT.: MARCIO JOSE ARAUJO DA SILVA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, objetivando autorização para acautelamento individual de arma de fogo e de colete, ambos de propriedade da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02; 2. Cópia da Identidade Funcional do(a) requerente, fls. 03; 3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes;

4. Após, a GEINFO, para ciência, análise e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00294/2017 - INT.: LEONILDO ALVES DE OLIVEIRA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado

pelo(a) servidor(a) em epígrafe, objetivando autorização para acautelamento individual de arma de fogo, de propriedade da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02;

2. Cópia do comprovante de residência e da Identidade Funcional do(a) requerente, fls. 03/04;

3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes; 4. Após, a GEINFO, para ciência, análise e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00331/2017 - INT.: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 003/GSEGI/2017, datado de 16 de janeiro de 2017, proveniente da Secretaria de Estado da SeguranÇa Pública - SSP/AL, precisamente o exímio Secretário Executivo de Gestão Interna da SSP, objetivando enviar cópia do Ofício n° 005/2017 - FBSP, que divulga o Edital 2017 “Selo de Práticas Inovadoras”, fl. 02; 2. O Edital em epígrafe fora promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e tem como objetivo “reconhecer práticas desenvolvidas pelas instituições policiais e guardas municipais com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência”, conforme se percebe no Ofício n° 005/2017 - FBSP às fls. 03/04;

3. Considerando as informações em epígrafe, mormente a importância do tema, remetam-se os autos a Assessoria de Comunicação, por meio da DGPC, para ciência e providências, com escopo de que seja divulgado no porta eletrônico desta Polícia Civil;

-PROC.nº.20105-00332/2017 - INT.: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0070/GS/2017, datado de 12 de janeiro de 2017, proveniente da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL, objetivando dar ciência do Ofício n° 111/2017/GAB SENASP/SENASP/MJ, oriundo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que versa sobre “solicitação de dados sobre vagas e pessoas presas em estabelecimentos prisionais” sob responsabilidade da Secretaria de EstaDo da Segurança Pública, fl. 02;

2. Cópia do Ofício nº 111/2017/GAB SENASP/SENASP/MJ às fls. 03/04, que solicita as informações “acerca das unidades de custódia administradas por Secretaria Estadual de Segurança Pública, como carceragens e Delegacias e/ou Cadeias Públicas, referentes aos anos de 2015 e 2016”; 3. Consta no Ofício n° 0088/2017 - GS/SSP à fl. 06, o anexo em mídia “do modelo de Planilha para preenchimento referente à solicitação” do Ofício acima citado;

4. Considerando as informações em epígrafe, mormente a importância do tema, remetam-se os autos as Gerências de Polícia Judiciária da Região 1, 2, 3 e 4, obedecendo esta ordem cronológica, com escopo de que sejam acostados aos presentes autos as informações solicitadas no Ofício nº 111/2017/GAB SENASP/SENASP/MJ; 5. Insta gizar que o prazo é exíguo motivo pelo qual solicito aos senhores Gerentes celeridade e eficiência nas informações, devendo preencher o modelo de planilha apresentado.

-PROC.nº.20105-00295/2017 - INT.: AMORIM AMORIM - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa Amorim e Amorim LTDA. - SPORTCAR LOCADORA, objetivando informar acerca da Infração de Trânsito n° G003915417, incidida no veículo FIAT/PALIO WEEKEND TREKKING, placa ORH 9106, fls. 02/03;2. Apresentação de Infração de Trânsito, fl. 04;3. Infração de Trânsito n° G003915417, fl. 05;4. DESPACHO N° 016/2017, de lavra do Supervisor de Frota informando que o veículo em epígrafe encontra-se à disposição da Delegacia de Homicídios, fl. 06;5. Cópia do Termo de Entrega e Responsabilidade, fl. 07;6. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à GPJR1, para ciência e providências, devendo evoluir o feito a Unidade Policial - Delegacia de Homicídios, visando à identificação do condutor responsável pela infração e, posteriormente, à quitação do débito ou apresentação de DEFESA PRÉVIA junto ao órgão autuador. Após recebimento do presente feito, não sendo possível a DEFESA PRÉVIA ou não apresentando JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL que o isente do pagamento, deve o responsável pela infração




de trânsito realizar o devido pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntando, para tanto, comprovante de pagamento. Voltando.

-PROC.nº.20105-00318/2017 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa PB Serviços LTDA., objetivando informar acerca da Infração de Trânsito n° E030822394, incidida no veículo FIAT/PALIO WEEKEND TREKKING, placa ORL 7207, fls. 02; 2. Infração de Trânsito n° E030822394, fl. 03;3. Cópia do Contrato AMGESP N° 084/2014 e demais documentos jurídico-fiscal da empresa em epígrafe, fls. 04 usque 10;4. DESPACHO N° 018/2017, de lavra do Supervisor de Frota informando que o veículo em epígrafe encontra-se à disposição da Divisão Especial de Investigação e Capturas - DEIC, fl. 11;5. Cópia do Termo de Entrega e Responsabilidade, fl. 12;6. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à GRE, para ciência e providências, visando à identificação do condutor responsável pela infração e, posteriormente, à quitação do débito ou apresentação de DEFESA PRÉVIA junto ao órgão autuador. Após recebimento do presente feito, não sendo possível a DEFESA PRÉVIA ou não apresentando JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL que o isente do pagamento, deve o responsável pela infração de trânsito realizar o devido pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntando, para tanto, comprovante de pagamento. Voltando. -PROC.nº.20105-00316/2017 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa PB Serviços LTDA., objetivando informar acerca da Infração de Trânsito n° D300402820, incidida no veículo FIAT/PALIO FIRE, placa ORJ 2188, fls. 02; 2. Infração de Trânsito n° D300402820, fl. 03;

3. Cópia do Contrato AMGESP N° 084/2014 e demais documentos jurídico-fiscal da empresa em epígrafe, fls. 04 usque 10;

4. DESPACHO N° 017/2017, de lavra do Supervisor de FRota informando que o veículo em epígrafe encontra-se à disposição da APOCAL, fl. 11; 5. Cópia do Termo de Entrega e Responsabilidade, fl. 12; 6. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à GAPOCAL, para ciência e providências, visando à identificação do condutor responsável pela infração e, posteriormente, à quitação do débito ou apresentação de DEFESA PRÉVIA junto ao órgão autuador. Após recebimento do presente feito, não sendo possível a DEFESA PRÉVIA ou não apresentando JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL que o isente do pagamento, deve o responsável pela infração de trânsito realizar o devido pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntando, para tanto, comprovante de pagamento. Voltando.

-PROC.nº.20105-09340/2014 - INT.: ALEX SANDRO BORGES MACHADO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 972/2016 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 37; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.528/2016 que concede progressão funcional, fl. 39;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.369,93 (dezessete mil, trezentos e sessenta e nove reaIs e noventa e três centavos), fl. 55;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 17.369,93 (dezessete mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), fls. 58/59; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser

encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09930/2014 - INT.: JOSIVAL BEZERRA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, Fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 3953/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 33; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.477/2016 que concede progressão funcional, fl. 35; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 13.337,77 (treze mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), fl. 47; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 13.337,77 (treze mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), fls. 50/51; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-09776/2014 - INT.: GERLUDSON SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 3664/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 26; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.523/2016 que concede progressão funcional, fl. 28;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.112,55 (dezessete mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos), fl. 39;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 17.112,55 (dezessete mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos), fls. 42/43;

6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-05933/2015 - INT.: SILVÂNIA DE MOURA DA SILVA DE PAULA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei N° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1917/2016 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 17; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.589/2016 que concede progressão funcional, fl. 19; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 1.802,74 (hum mil, oitocentos e dois reais e setenta e quatro centavos), fl. 28; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 1.802,74 (hum mil, oitocentos e dois reais e setenta e quatro centavos), fls. 31/32; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;




7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-08420/2014 - INT.: JOÃO BARTOLOMEU CALHEIROS LINS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 2014/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 32; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 11.794/2016 que concede progressão funcional, fl. 53; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 20.684,45 (vinte mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), fl. 55; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 20.684,45 (vinte mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), fls. 58/59;

6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-06483/2016 - INT.: PCAL - GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de solicitação de emissão de parecer jurídico acerca da possibilidade de cumulação de cargos da função policial com o exercício de atividade privada;

2. Por se tratar de competência da Procuradoria Geral do Estado a atribuição de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, os autos foram encaminhados a Douta PGE para ciência e emissão de parecer; 3. Parecer PGE/PA n° 3860/2016 concluindo pela impossibilidade do exercício simultâneo de atividade privada pelos servidores que integram a carreira da Polícia Civil do Estado de Alagoas, excetuando-se o magistério eventual, fls. 07/10; 4. Os autos retornaram a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária para ciência do Parecer oriundo da Procuradoria Geral do Estado acerca do caso;

5. Despacho n° 0174/2017-GCGPJ determinando a lavratura de portaria ordinatória de instauração de PAD em face do agente de polícia CÂNDIDO ROGÉRIO MATTOS MARQUES LUZ, e remessa de cópia do Parecer n° 3860/2016 - PGE E Despacho n° 3997/2016 - PGE aos senhores Corregedores de Polícia Judiciária, fl. 12; 6. Ciente, arquive-se.-PROC.nº.20105-00346/2017 - INT.: MARIO SERGIO MARQUES DA SILVA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-00346/2017 - INT.: MARIO SERGIO MARQUES DA SILVA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-00352/2017 - INT.: NIVAN JOSE DOS SANTOS MOURA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-05311/2016 - INT.: AR SERVIÇOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO SET/2016 - DESP.: 1. Tratam os autos de solicitação de pagamento por indenização no valor de R$ 234.578,51 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), em razão dos serviços prestados durante o mês de Setembro/2016, fl. 02; 2. No Despacho SPL/PC n° 1150/2016 o Supervisor de Procedimentos Licitatórios faz uma síntese dos fatos, fl. 324/325; “O processo n° 20105 1826/2016, referente à nova contratação emergencial foi aberto tempestivamente em 04 de abril de 2016, tendo em vista que o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias do Contrato Emergencial de n° 100/2015

(fls. 295/306), o qual já foi objeto de análise pela Douta PGE/AL, sendo aprovada a nova contratação em 21/07/2016 (fls. 307), encaminhada imediatamente ao Gabinete Civil do Governador, também sido Aprovado pelo Núcleo da PGE/AL em 01/08/2016 (fls. 308), porém a autorização governamental e ratificação da situação dispensa só foi realizada em 17/10/2016 e publicada no DOE 18/10/2016 (fls. 309).” “Devido o lapso temporal que o processo tramitou no Gabinete Civil do Governador, houve a continuidade da prestação de serviço durante o mês de setembro de 2016, sem a devida cobertura contratual. Com a autorização governamental publicada, foi celebrado novo contrato de n° 098/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme fls. 310/318.”3. Ciente, autorizo o pagamento indenizatório durante o período descrito nos autos;4. Os autos foram encaminhados a Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer quanto ao pagamento pretendido. Por sua vez, a PGE converteu o feito em diligência, fls. 328/329;5. O Supervisor de Procedimentos Licitatórios remeteu o feito a AMGESP para cumprimento do item 11.3 da diligência, fls. 330/350;6. Nota Técnica, fls. 352/377;7. Remetam-se os autos a SPL para ciência e providências.-PROC.nº.20105-00349/2017 - INT.: ANA PAULA CORREIA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Remetam-se os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SPVEVP/PCAL para instrução processual de praxe.

-PROC.nº.20105-00348/2017 - INT.: EDLEUZA MEDEIROS DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Remetam-se os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SPVEVP/PCAL para instrução processual de praxe.

-PROC.nº.20105-00351/2017 - INT.: HAMBIRIGUE VIEIRA DA SILVA MELO - ASS.: CÓPIA DE PROCESSO (S) - DESP.: 1. Versam os autos de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial HAMBIRIGUE VIEIRA DA SILVA MELO, já qualificado nos autos à fl. 02, objetivando a liberação de cópia do PAD n° 046/2011 - CPJA 02A; 2. Remetam-se os autos a Assessoria Técnica (Secretaria) do douto CONSUPOC para ciência e providências, in casu, para que seja extraída cópia reprográfica integral dos autos em epígrafe.-PROC.nº.01101-00084/2017 - INT.: SEMUDH - ASS.: REVOGAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, em razão da solicitação da Secretaria de Estado da Mulher em que pugna pela revogação da Portaria 018/CONSUPOC/2016, onde se determinou a suspensão temporária de parte da Resolução n° 433/2012 - CONSUPOC;2. As mudanças se fizeram necessárias face o extrapolamento da carga horária semanal e mensal dos servidores que integram esta Instituição Policial, além do número reduzido de Delegados de Polícia. O início deste debate ocorreu em razão do que ficou denunciado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil - ADEPOL/AL.3. Em que pese o recente concurso público para provimento de vagas para os cargos de agente de polícia, delegado de polícia e escrivão de polícia , a quantidade disponível foi limitada e não atingiu a real necessidade desta Instituição Policial, sobretudo o cargo de Escrivão de Polícia que, inclusive, não conseguiu abranger/preencher a sua totalidade de vagas, conforme se percebe no Edital n° 20 que traz o resultado final na segunda etapa e o resultando final do concurso público;4. Não há dúvida que deve se considerar, além das informações acima, que a carência deste órgão vem ocasionando vários prejuízos à sociedade, mormente quanto à efetiva e célere elucidação dos crimes. Acerca do tema utilizo como empréstimo o contido no voto do Conselheiro do CONSEG, à época, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, onde:[...] a forte e expressiva carência de servidores públicos no Estado de Alagoas, situação nociva que prejudica sobremaneira a eficiência, a qualidade e por que não dizer a continuidade do serviço público, inclusive no setor da Polícia Judiciária, cuja atividade é essencial ao bom e fiel desempenho do processo judicial. (grifo nosso)5. Como bem alertado pelo ex-conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto a expressiva carência de servidores da Polícia Civil é danosa à sociedade e fere o princípio da continuidade do serviço público e quiçá da




utilidade pública;6. Insta gizar ainda que o número de Agentes de Polícia Civil, atualmente, está aquém do permitido e assegurado em Lei (que seria de 4.000 agentes). Hoje esta Instituição Policial conta com 1.472 (hum mil, quatrocentos e setenta e dois) agentes de polícia civil, conforme informada dada pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas;7. É notório também o número reduzido de Delegados de Polícia Civil no Estado de Alagoas, o qual se agrava com o acúmulo da titularidade em mais de uma Delegacia, conduzindo prejuízos nos trabalhos cartorários, quanto à celeridade processual e a boa condução nos trabalhos investigativos nas Distritais por falta de efetivo;8. Saliento que esta Delegacia Geral de Polícia Civil em conjunto com as referidas Gerências vem analisando e estudando matérias a fim de satisfazer o interesse coletivo da categoria e, logicamente, dos demais servidores desta Instituição Policial;9. Acredita-se que o estudo realizado será apresentado num lapso temporal inferior a 06 (seis) meses, já que se torna necessário uma análise técnica acurada sobre o tema, mormente quanto à normatização e adequação interna, para que efetivamente seja cumprido a carga horária semanal e mensal devida, conforme os critérios exigidos na legislação vigente;10. Outrossim, informamos que o estudo encontra-se avançado, com alguns pontos a serem debatidos e reajustados, todavia, já buscados por este subscritor, sobretudo a contratação de novos servidores, mediante Concurso Público;11. Remetam-se os autos a SSP/AL, para ciência e providências que entender pertinentes.-PROC.nº.20105-00156/2015 - INT.: MARCONDES SAMPAIO LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3849/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 21;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.431/2016 que concede progressão funcional, fl. 23; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 14.685,75 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), fl. 32;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 14.685,75 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), fls. 35/36; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00305/2015 - INT.: CARLOS JAMES DA SILVA BATISTA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3956/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 31; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.483/2016 que concede progressão funcional, fl. 33; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 10.799,87 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), fl. 44; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 10.799,87 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), fls. 47/48; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09582/2014 - INT.: ALESSANDRO LINS JORDÃO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2795/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 24; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.450/2016 que concede progressão funcional, fl. 26; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.292,72 (dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), fl. 41;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 17.292,72 (dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), fls. 44/45; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-03350/2015 - INT.: ARLITO SARAIVA DA SILVA JUNIOR - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -188/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 33; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.519/2016 que concede progressão funcional, fl. 35;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 8.290,80 (oito mil, duzentos e noventa reais e oitenta centavos), fl. 44; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 8.290,80 (oito mil, duzentos e noventa reais e oitenta centavos), fls. 48/49; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares. -PROC.nº.20105-03472/2015 - INT.: JOSÉ CÍCERO VIEIRA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -593/2016 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 23; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.533/2016 que concede progressão funcional, fl. 25;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 4.058,62 (quatro mil, cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), fl. 34; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 4.058,62 (quatro mil, cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), fls. 32/33;




6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00353/2017 - INT.: RVM LOCACÃO E SERVIÇOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo instaurado solicitando pagamento no valor de R$ 5.417,31 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e um centavos), referente à locação mensal (mês de JAN/2017) de 01 (um) veículo VW/AMAROK, de placA OHI 5394; 2. Remetam-se os autos a SPOFC para providências.

-PROC.nº.20105-00704/2015 - INT.: JOSE CICERO ALVES DE LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) JOSE CICERO ALVES DE LIMA, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progRessão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02; 2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe C e progressão vertical nível IV do servidor em tela; 3. PARECER PGE/PA 00 -4767/2015 às fls. 25/27, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-4570/2015 às fls. 28, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV;

4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV; 5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) JOSE CICERO ALVES DE LIMA, é no valor de R$ 13.987,13 (treze mil, novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos), conforme se verifica às fls. 38/39; 6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 41/42; 7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício; 8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05740/2016 - INT.: AR SERVIÇOS - ASS.: SERVIÇOS PRESTADOS - DESP.: 1. Trata-se de de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC, em razão da solicitação de pagamento no valor de R$ 149.011,78 (cento e quarenta e nove mil e onze reais e setenta e oito centavos), referente ao período de 01 a 18 de outubro de 2016, conforme o Contrato de Prestação de Serviços n° 100/2015, fl. 02;2. No Despacho SPL/PC n° 1160/2016 o Supervisor de Procedimentos Licitatórios faz uma síntese dos fatos, fl. 254/255;O processo n° 20105 1826/2016, referente à nova contratação emergencial foi aberto tempestivamente em 04 de abril de 2016, tendo em vista que o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias do Contrato Emergencial de n° 100/2015 (fls. 228/239), o qual já foi objeto de análise pela Douta PGE/AL, sendo aprovada a nova contratação em 21/07/2016 (fls. 240), encaminhada imediatamente ao Gabinete Civil do Governador, também sido aprovado pelo Núcleo da PGE/AL em 01/08/2016 (fls. 241), porém a autorização governamental e ratificação da situação dispensa só foi realizada em 17/10/2016 e publicada no DOE 18/10/2016 (fls. 242).”“Devido o lapso temporal que o processo tramitou no Gabinete Civil do Governador, houve a continuidade da prestação de serviço durante o mês de setembro de 2016, sem a devida cobertura contratual. Com a autorização governamental publicada, foi celebrado novo contrato de n° 098/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme fls. 310/318.3. Despacho GERPOFC/PCAL n° 545/2016 comprovando a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para atender a despesa, fl. 256;

4. Ante o exposto, por meio do DESPACHO N° 3035/2016 à fl. 257, AUTORIZEI o pagamento indenizatório durante o período descrito nos autos;5. Seguiram os autos a douta Procuradoria Geral do Estado “para análise e emissão de parecer quanto ao pagamento pretendido”;6. Por sua vez a PGE, por meio da DILIGÊNCIA PGE/PLIC N° 1012/2016 às fls. 258/259 requisitou o cumprimento de alguns itens, a fim de satisfazer o pleito da inicial;7. Os autos foram devidamente instruídos às fls. 260 usque 306, tendo a AMGESP se manifestado no DESPACHO D-AMGESP-SST-10-01-2017 no sentido de que “as planilhas de custos e formação de preços elaborados pela Comissão Especial da FAPEAL estão de acordo com a Instrução Normativa AMGESP N° 001/2015, com a CCT 2016, de acordo com a legislação trabalhista, previdenciária e tributária”;8. Pelos motivos em epígrafe sugere o encaminhamento do feito à Polícia Civil “para conhecimento da Nota Técnica N° 07/2017 e demais providências”;9. Aportou-se o feito na Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 19 de janeiro de 2017, devidamente instruído e acostado às fls. 282/304 a Nota Técnica N° 07/2017 e seus demais anexos;10. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes, a fim de atender as demais requisições contidas na DILIGÊNCIA PGE/PLIC N° 1012/2016 às fls. 258/259.-PROC.nº.20105-05421/2016 - INT.: DEL. DO 19º DP DA BARRA DE SANTO ANTÔNIO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acolho o inteiro teor dos Despachos de fls. 18 e 19, INDEFERINDO O PLEITO. Remetam-se os autos à 19º DP DA BARRA DE SANTO ANTONIO, para que dê ciência aos interessados, voltando diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e CoNtabilidade.-PROC.nº.20105-00347/2017 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e deMais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-07127/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES - DESP.: Encaminhem-se os autos a GeRência de Recursos Especiais objetivando ciência e manifestação formal acerca da solicitação contida a fls. 02.-PROC.nº.20105-00286/2017 - INT.: NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - ASS.: SUPERVISÃO DE FROTA - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 2, evoluam-se os autos à Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia Regional de JOAQUIM GOMES, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-00206/2017 - INT.: SEVP - ASS.: PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS. - DESP.: 1. Ciente 2. Defiro o pleito formulado a fls. 02 3.Encaminhem-se os autos ao Apoio Administração para a confecção das portarias. 4. Após a publicação, remetam-se os autos ao Protocolo desta Instituição para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-07141/2016 - INT.: SEVP - ASS.: SOLICITAÇÃO - DESP.: 1. Ciente 2. Defiro o pleito formulado a fls. 02 3.Encaminhem-se os autos ao Apoio Administração para retificação de ato administrativo. 4. Após a publicação, remetam-se os autos ao Supervisão Executiva de Valorização para ciência e demais providências pertinentes. 5. Em ato contínuo ao Protocolo desta Instituição para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-05857/2016 - INT.: GPJ2 - ASS.: PERMUTA - DESP.: Considerando o teor do despacho a fls. 06, encaminhem-se os autos ao protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-05757/2016 - INT.: Del. 24º DP RIO LARGO - ASS.: PERMUTA - DESP.: Atenda-se o pedido formalizado à folha 08, haja vista a concordância das autoridades policiais envolvidas nas remoções dos servidores. Após publicação, remetam-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-00307/2017 - INT.: SUPERVISÃO DE FROTA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 2, evoluam-Se os autos à Gerência de Polícia Judiciária da Região 1 - GPJ1 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia do 24º Distrito Policial de Rio Largo, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.




-PROC.nº.02100-00045/2017 - INT.: CHEFIA DE FROTA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 2, evoluam-se os autos à Gerência de Polícia Judiciária da Região 1 - GPJ1 paRa que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia do 6º Distrito Policial da Capital, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-05983/2016 - INT.: TARCÍZIO VITORINO DA SILVA - ASS.: LICENÇA PRÊMIO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo em que o servidor Sr. Tarcízio Vitorino da Silva, Delegado de Polícia, matrícula 41.445-0, lotado no 19° DP de Barra de Santo Antônio, requer concessão de licença prêmio relativo ao 2° quinquênio, a que se julga direito;2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 3001/2016 à fl. 04 seguiram os autos à SEVP/PCAL:[...] para instrução e manifestação acerca do pedido em epígrafe. Ato contínuo deve a SEVP/PCAL, encaminhar os presentes autos, DIRETAMENTE, à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária para instrução processual, no sentido de apresentar eventuais procedimentos disciplinares em desfavor do requerente. Voltando.3. Instruído os autos às fls. 05 usque 78 pela SEVP, seguiram os autos a GPJ1 que asseverou ser “favorável ao pleito”;

4. Foram os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, tendo sido instruído às fls. 80/81 e informado que há procedimento disciplinar instaurado em desfavor do servidor interessado;5. Ciente das informações apresentadas nos autos retorne o feito à GCGPJ para que, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, conclua os procedimentos administrativos em desfavor do servidor/requerente;6. Despacho n° 1079/2016 - GCGPJ informando a existência de 01 (um) SAD n° 095/2016-CPJ-R3 e dois IVP´s n° 181/15-CPJ-R3 e 191/15-CPJ-R3, 85;7. No expediente de lavra do Corregedor da CPJR-3, às fls. 86/87, noticiando que ao analisar o SAD n° 095/2016-CPJR-3 foi constatado que 58 (cinquenta e oito) Delegados estão sendo investigados por não terem atingido a meta de procedimentos policiais concluídos, estipulada pelo CONSEG do mês de outubro de 2016. Ocorre que, a Portaria instauradora é datada de 23/11/2016 e ainda está na fase de citação para apresentação de defesas iniciais, inclusive, a autoridade policial questionada, sequer foi citada, fl. 86;8. Em relação às Investigações Preliminares, estão em vias de conclusão aguardando, apenas, a manifestação do Delegado Tarcísio Vitorino da Silva. Como não caracteriza uma acusação formal, e pelo fato da fase de investigação preliminar não ser amparada pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, foi sugerida a continuidade do processo pelo fato de não ser obstáculo à concessão da Licença Prêmio, fl. 86/87;9. Ciente, acato a sugestão de que seja instaurado procedimento específico em desfavor da Autoridade Policial em questão, a fim de que seja dado celeridade ao feito;10. Despacho n° 0177/2017 - GCGPJ informando sobre a instauração de procedimento específico em desfavor do servidor TARCÍZIO VITORINO DA SILVA, fl. 97;11. Remetam-se os autos a GCGPJ, para sobrestamento do feito devendo retornar os autos com os relatórios conclusivos dos procedimentos disciplinares instaurados em desfavor do Interessado.-PROC.nº.20105-07038/2016 - INT.: ALBERTO DA SILVA SANTOS - ASS.: IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: Evoluam-se os autos ao Setor de Expedição de Identidade Policial - SEIPO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-00207/2017 - INT.: SEVP - ASS.: PUBLICAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Ciente 2. Defiro o pleito formulado a fls. 02 3.Encaminhem-se os autos ao Apoio Administração para publicação dos respectivos atos administrativos. 4. Após a publicação, remetam-se os autos ao Supervisão Executiva de Valorização para ciência e demais providências pertinentes. 5. Em ato contínuo ao Protocolo desta Instituição para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-00363/2017 - INT.: A.R SERVIÇOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado solicitando pagamento no valor de R$ 291.812,93 (duzentos e noventa e um mil, oitocentos e doze reais e noventa e três centavos), em razão dos serviços prestados pela Empresa A.R Serviços Ltda, fl. 02; 2. Remetam-se os autos a SPOFC para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04315/2016 - INT.: GPJ1 - ASS.: NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO - DESP.: Atendido o disposto a fls. 02, encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-09554/2017 - INT.: LEON LUIZ SILVA FALCÃO - ASS.:

ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -1171/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 26; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.566/2015 que concede progressão funcional, fl. 28; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 12.703,88 (doze mil, setecentos e três reais e oitenta e oito centavos), fl. 40; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 12.703,88 (doze mil, setecentos e três reais e oitenta e oito centavos), fls. 43/44; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09601/2014 - INT.: JOAB DOS SANTOS SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela anova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3294/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 26; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.556/2016 que concede progressão funcional, fl. 29; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 10.325,44 (dez mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), fl. 38;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 10.325,44 (dez mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), fls. 41/42; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00302/2017 - INT.: GPJ2 - ASS.: FUNÇÃO GRATIFICADA. - DESP.: 1. Ciente 2. Defiro o pleito formulado a fls. 02 3.Encaminhem-se os autos ao Apoio Administração para publicação das respectivas portarias. 4. Após a publicação, remetam-se os autos ao Protocolo desta Instituição para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-04368/2016 - INT.: GEINFO - ASS.: SOLICITAÇÃO - DESP.: 1. Ciente 2. Indefiro o pleito formulado a fls. 02, haja vista o teor da Portaria nº 7695/2016 da lavra deste subscritor. 3. Em ato contínuo ao Protocolo desta Instituição para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-06598/2016 - INT.: GEAI - ASS.: LOTAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do despacho exarado pela Gerência de Polícia Judiciária da Região 1 indefiro o pleito formulado a fls. 02. Encaminhem-se os autos ao Coordenador do GEAI para ciência e em seguida ao Protocolo para arquivamento.-PROC.nº.20105-06682/2016 - INT.: DEIC - ASS.: SOLICITAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-06862/2016 - INT.: LOCADORA DE VEÍUCULOS SÃO SEBASTIÃO - ASS.: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo




administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do encaminhamento de notificação de infração de trânsito que incidiu sob o veículo Fiat Pálio Fire, placa QLB 6165, fl. 02; 2. Prazo de defesa 17/01/2017, fl. 03; 3. Despacho n° 1211/2016 informando que o veículo em questão encontra-se disponibilizado à DECCCA, fl. 18;

4. Os autos foram encaminhados a DECCCA para manifestação quando a identificação do condutor responsável pela infração. No Ofício n° 005/2016/GD a Delegada Titular, Adriana Gusmão Moreira, informa que “a referida multa foi aplicada ao veículo em 20/07/2016, conforme fls. 04, entretanto nesta data o referido veículo não estava em posso desta Delegacia Especializada, conforme termo de entrega e reponsabilidade às fl.s 19, ressaltando que o mesmo foi apenas entregue em 26/08/2016 e efetivamente após a vistoria em 29/08/2016, conforme documento às fls. 23”, fl. 22; 5. Despacho n° 014/2017 de lavra do Supervisor de Frota sugerindo a devolução para Locadora São Sebastião, visto que na época da infração o veículo não havia sido entregue à DECCCA, fl. 25; 6. Ciente, retornem os autos a Supervisão de Frotas para que comunique a Empresa São Sebastião do equívoco, segundo os documentos acostados aos autos, da responsabilidade da infração atribuída a este órgão e providências.-PROC.nº.20105-05873/2016 - INT.: GPJ2 - ASS.: DESIGNAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-01857/2015 - INT.: GIANINI COÊLHO DE LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -42536/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 30; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.536/2016 que concede progressão funcional, fl. 32;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 12.406,03 (doze mil, quatrocentos e seis reais e três centavos), fl. 40; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 12.406,03 (doze mil, quatrocentos e seis reais e três centavos), fls. 44/45; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG Para providências complementares.-PROC.nº.20105-10842/2014 - INT.: MARIA SANDRA MENEZES DE BARROS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3297/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 33; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 10.405/2016 que concede progressão funcional, fl. 48; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 16.676,33 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), fl. 50; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 16.676,33 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), fls. 53/54; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-09796/2014 - INT.: ANDRE VIEIRA GUIMARÃES - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela anova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2800/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 29; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.540/2016 que concede progressão funcional, fl. 31; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.112,55 (dezessete mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos), fl. 46; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 17.112,55 (dezessete mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos), fls. 49/50; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10766/2014 - INT.: RODRIGO RAFANELLI JEOLAS MONTEIRO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2377/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 19; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.545/2016 que concede progressão funcional, fl. 21;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 6.302,32 (seis mil, trezentos e dois reais e trinta e dois centavos), fl. 35; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 6.302,32 (seis mil, trezentos e dois reais e trinta e dois centavos), fls. 40/41; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10686/2014 - INT.: EDNILTON DE VASCONCELOS FEITOSA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3809/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 28;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.434/2016 que concede progressão funcional, fl. 30; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 18.523,13 (dezoito mil, quinhentos e vinte e três reais e treze centavos), fl. 40; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 18.523,13 (dezoito mil, quinhentos e vinte e três reais e treze centavos), fls. 42/43; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10679/2014 - INT.: EVERALDO VERÇOSA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo




instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -4956/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 28; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.914/2016 que concede progressão funcional, fl. 30;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 27.346,13 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), fl. 45;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 27.346,13 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), fls. 48/49;

6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-02057/2015 - INT.: ARNALDO OLIVEIRA DE LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3659/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 29; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.493/2016 que concede progressão funcional, fl. 31;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 12.075,10 (doze mil, setenta e cinco reais e dez centavos), fl. 40; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 12.075,10 (doze mil, setenta e cinco reais e dez centavos), fls. 43/44;

6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-02041/2015 - INT.: VALDÍCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3891/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 33; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.493/2016 que concede progressão funcional, fl. 35; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 21.482,02 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos), fl. 48;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 21.482,02 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos), fls. 51/52; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-04563/2015 - INT.: MANOEL RUBENS DE SOUZA RAMALHO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo

administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3663/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 26; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.514/2016 que concede progressão funcional, fl. 28; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 12.384,55 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), fl. 37; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 12.384,55 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), fls. 41/42;

6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-05691/2016 - INT.: DRCA - ASS.: DESIGNAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-04282/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DESIGNAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.01700-03473/2016 - INT.: POLÍCIA CIVIL - ASS.: INQUÉRITO POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG/AL, em razão do Ofício n° 011/2016-GD, datado de 02 de fevereiro de 2016, proveniente da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes Contrata o Consumidor - DECCOTAP, objetivando que seja apresentado informações necessária para instruir os autos do Inquérito Policial n° 0131/2010, fl. 02;2. Instruído os autos às fls. 03 usque 70 pela SEPLAG, aportou-se o feito na Delegacia Geral de Polícia Civil informando que foram adotados os seguintes procedimentos:

i) A Superintendência de Administração de Pessoas - SAP, por Intermédio da Gerência de Análise e Instrução Processual de Folha de Pagamento - GAIF atendendo solicitação do item “2”, apresenta informações e junta cópia do Registro do LOG (fls. 05-06);

ii) A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD apresenta informações acerca dos itens “1”, “4” e “5”, assim como, junta cópia do processo administrativo n° 1700-002374/2010 que versa sobre irregularidades na folha de pagamento (fls. 07-25);

iii) A ALAGOAS PREVIDÊNCIA em atendimento ao item “3”, junta cópia da ficha funcional do servidor (fls. 28-66).3. Adotada as providências pertinentes, remetam-se os autos a Gerência de Polícia Judiciária da Região 1 - GPJR1, devendo evoluir o feito à DECCOTAP, para ciência das informações requestadas e providências pertinentes no âmbito de sua competência, mormente quanto dar continuidade nos autos do Inquérito Policial n° 0131/2010.

-PROC.nº.20105-00740/2015 - INT.: JOSÉ GERALDO BRANDÃO DE LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) JOSÉ GERALDO BRANDÃO DE LIMA, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02; 2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe E e progressão vertical nível IV do servidor em tela;

3. PARECER PGE/PA 00 -961/2016 às fls. 30/33, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-964/2016 à fl. 34, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;

4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o)




servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe E e sua progressão vertical para o nível IV;

5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) JOSÉ GERALDO BRANDÃO DE LIMA, é no valor de R$ 14.429,42 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme se verifica às fls. 48/49; 6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 51/52; 7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;

8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00606/2015 - INT.: JEANE SOTERO PINHEIRO LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) JEANE SOTERO PINHEIRO LIMA, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV, fl. 02;

2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE manifestando-se a Comissão favorável à progressão horizontal Classe C e progressão vertical nível IV do servidor em tela; 3. PARECER PGE/PA 00 -4224/2015 às fls. 22/26, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-4014/2015 às fls. 27, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nível IV;

4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação da progressão do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão horizontal para a Classe C e sua progressão vertical para o nívEl IV; 5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) JEANE SOTERO PINHEIRO LIMA, é no valor de R$ 14.170,98 (quatorze mil, cento e setenta reais e noventa e oito centavos), conforme se verifica às fls. 38/39;

6. A CGE, por sua vez, RATIFICA o valor devido ao servidor, nos termos da exação de cálculos em epígrafe, fls. 41/42;

7. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;

8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04877/2015 - INT.: MÁRIO LUIZ FRANCA DA SILVA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) MARIO LUIZ FRANÇA DA SILVA, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a seu abono de permanência, fl. 02

2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE; 3. DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1138/2016 à fl. 35, de lavra do Subprocurador-Geral do Estado, pela possibilidade jurídica do pedido; 4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação/concessão do abono permanência do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências Quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação/concessão do abono permanência;

5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) MARIO LUIZ FRANÇA DA SILVA somados os anos de 2015 e 2016 é no valor de R$ 7.143,62 (sete mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme se verifica à fl. 46; 6. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;

7. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-04027/2015 - INT.: JOSE RANULFO DE MELO - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) JOSÉ RANULFO DE MELO, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a seu abono de permanência, fl. 02 2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE;

3. DESPACHO SUB PGE/GAB N° 741/2016 à fl. 46, de lavra do Subprocurador-Geral do Estado, pela possibilidade jurídica do pedido; 4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação/concessão do abono permanência do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação/concessão do abono permanência; 5. Realizada a implantação do(a) servidor(a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) JOSÉ RANULFO DE MELO somados os anos de 2015 e 2016 é no valor de R$ 7.035,51 (sete mil, trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), conforme se verifica à fl. 60;



-PROC.nº.21000-00197/2012 - INT.: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os Autos de n.º 2100.000197/2012 à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, tendo em vista as providências adotadas no âmbito desta Instituição Policial, e conforme Certidão de fls. 117 e Despachos de fls. 118 e 119.-PROC.nº.20105-04763/2015 - INT.: ADILSON FELIX DA SILVA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) ADILSON FELIX DA SILVA, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a seu abono de permanência, fl. 02 2. Os autos foram devidamente instruídos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e pela Comissão de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, aportando-se o feito na douta PGE;

3. DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1042/2016 à fl. 55, de lavra do Subprocurador-Geral do Estado, pela possibilidade jurídica do pedido; 4. Por sua vez seguiram os autos à SEPLAG com escopo de que fosse providenciado a implantação/concessão do abono permanência do(a) servidor(a) e, ato contínuo à SEVP, para que providências quanto a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação/concessão do abono permanência; 5. Realizada a implantação do(a) servidor (a) a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informa e ratifica que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) ADILSON FELIX DA SILVA somados os anos de 2015 e 2016 é no valor de R$ 8.729,26 (oito mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), conforme se verifica à fl. 68;






-PROC.nº.20105-04085/2016 - INT.: CECÍLIA FREIRE DE OLIVEIRA - ASS.: EXONERAÇÃO - DESP.: 1. Versam os autos sobre pedido de exoneração (fl.02) requerido pelo(a) servidor(a) CECÍLIA FREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, fl. 02; 2. Cópia da Carteira de Identidade, fl. 03; 3. A SEVP emitiu recibo informando sobre a devolução da carteira de polícia do(a) requerente, em face do seu pedido de exoneração, fl. 04; 4. Certidão emitida pelo NURRCAME, datada de 21 de julho de 2016, informando que não consta no sistema de controle de acautelamento de material bélico, qualquer arma ou acessório acautelado em nome do (a) servidor(a) CECÍLIA FREIRA DE OLIVEIRA, fls. 05/06; 5. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 2129/2016 à fl. 07 seguiram os autos: [...] a SEVP, para ciência e instrução processual de praxe. Ato contínuo deve a SEVP remeter o feito à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para informar a existência ou não de procedimento disciplinar em desfavor do servidor/requerente CECÍLIA FREIRA DE OLIVEIRA. Voltando 6. Instruído os autos às fls. 08 usque 16 pela SEVP, às fls. 17 usque 22v pela SEPLAG e às fls. 23/24 pela PGE, aportou-se o feito no Gabinete do Chefe do Poder Executivo Estadual, tendo sido lavrado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de janeiro de 2017 o Decreto EXONERANDO a servidora/interessada; 7. Dada às providências pertinentes, remetam-se os autos a SEVP, para anotações de praxe. Após, ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-02531/2016 - INT.: JEAN MARCEL RIBEIRO PETRY - ASS.: PEDIDO DE EXONERAÇÃO - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil em razão de requerimento manejado pelo servidor JEAN MARCEL RIBEIRO PETRY, devidamente qualificado nos autos, objetivando a sua exoneração, fl. 02; 2. Relatório de Pagamento do Servidor, o qual já consta a suspensão do pagamento devido o afastamento da atividade funcional, fl. 03;

3. Cópia do Demonstrativo de Pagamento, o qual demonstra a efetiva suspensão, face o afastamento da atividade funcional, fl. 04; 4. A SEVP emitiu recibo informando sobre a devolução da carteira de polícia n° 2215 do requerente, em face do seu pedido de exoneração, fl. 05;

5. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação autenticada, fl. 06;

6. Cópia da Carteira de Identidade Funcional, fl. 07; 7. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 1366/2016 à fl. 08 seguiram os autos:

7. A fim de melhor instruir o feito e cumprir as condicionantes para exoneração de servidor policial, remetam-se os autos ao NURRCAME, para emissão de certidão “NADA CONSTA” atualizada, a fim informar a existência no sistema de controle de acautelamento de material bélico, qualquer arma ou acessório acautelado em nome do servidor JEAN MARCELO RIBEIRO PETRY. 8. ApóS, deve o NURRCAME encaminhar o feito DIRETAMENTE à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, para ciência e instrução processual de praxe, devendo, a posteriori, remeter o feito a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para informar a existência ou não de procedimento disciplinar em desfavor do servidor/requerente JEAN MARCELO RIBEIRO PETRY. Voltando. 8. Instruído os autos às fls. 08 usque 19 pela SEVP, NURRCAME e GCGPJ, às fls. 20 usque 26v pela SEPLAG e às fls. 27/30 pela PGE, aportou-se o feito no Gabinete do Chefe do Poder Executivo Estadual, tendo sido lavrado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de janeiro de 2017 o Decreto EXONERANDO o servidor/interessado;

9. Dada às providências pertinentes, remetam-se os autos a SEVP, para anotações de praxe. Após, ARQUIVE-SE.-PROC.nº.20105-02807/2016 - INT.: PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA - ASS.: EXONERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA - DESP.: 1. Versam os autos sobre pedido de exoneração (fl.02) requerido pelo servidor PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA, devidamente qualificado nos autos, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 1302/2016 à fl. 07, seguiram os autos a SEVP, para ciência e instrução processual de praxe. Ato contínuo deveria a SEVP remeter o feito à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para informar a existência ou não de procedimento disciplinar em desfavor do servidor/requerente PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA; 3. Instruído os autos às fls. 08/12 pela SEVP, seguiram os autos à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para informar acerca da existência ou não de procedimento disciplinar em desFavor do servidor/requerente;

4. Por sua vez a Corregedoria informa à fl. 14, mediante o DESPACHO N° 0511/16-GCGPJ, que “nada consta em desfavor do interessado”;

5. No DESPACHO N° 1479/2016 à fl. 15, após “as incumbências afetas a DGPC foram devidamente dispostas, e, por conseguinte, encontrar-se o feito concluso”, seguiram os autos à SEPLAG para adoção das medidas complementares; 6. Instruído os autos às fls. 16 usque 20v pela SEPLAG e às fls. 21/22 pela PGE, aportou-se o feito no Gabinete do Chefe do Poder Executivo Estadual, tendo sido lavrado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de janeiro de 2017 o Decreto EXONERANDO o servidor/interessado;

7. Dada às providências pertinentes, remetam-se os autos a SEVP, para anotações de praxe. Após, ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-03961/2016 - INT.: ROMILDO NOGUEIRA DA FONSECA JÚNIOR - ASS.: EXONERAÇÃO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do pedido de exoneração elaborado pelo sr. ROMILDO NOGUEIRA DA FONSECA JÚNIOR, fl. 02;

2. Certidão negativa de cautela de material bélico, fl. 03; 3. Conforme recibo emitido pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP/PCAL, a carteira de identidade policial foi devolvida, fl. 05;

4. Os autos foram encaminhados a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GERCGPJ/PCAL para que informar se existe procedimento administrativo disciplinar em desfavor do interessado;

5. Despacho n° 0644/16-GCGPJ - NADA CONSTA, fl. 08; 6. No DESPACHO N° 2133/2016 à fl. 09, seguiram os autos a SEPLAG “para ciência e providências pertinentes”; 7. Instruído os autos às fls. 10usque 16v pela SEPLAG e às fls. 17/19 pela PGE, aportou-se o feito no Gabinete do Chefe do Poder Executivo Estadual, tendo sido lavrado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de janeiro de 2017 o Decreto EXONERANDO o servidor/interessado;

8. Dada às providências pertinentes, remetam-se os autos a SEVP, para anotações de praxe. Após, ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-03853/2016 - INT.: JANYNNE FERREIRA AMARAL - ASS.: EXONERAÇÃO DO CARGO EFEITVO DE AGENTE DE POLÍCIA - DESP.: 1. Versam os autos sobre pedido de exoneração (fl.02) requerido pelo(a) servidor(a) JANYNNE FERREIRA AMARAL, devidamente qualificado nos autos, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 2035/2016 à fl. 09, seguiRam os autos a SEVP, para ciência e instrução processual de praxe. E ainda: Ato contínuo deve a SEVP remeter o feito à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para informar a existência ou não de procedimento disciplinar em desfavor do servidor/requerente JANYNNE FERREIRA AMARAL. Voltando 3. Instruído os autos às fls. 10 usque 16 pela SEVP, seguiram os autos à Gerência da CorreGedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências, objetivando informar se a servidora/requerente responde(ia) a procedimento administrativo disciplinar e/ou sofreu penalidade no período aquisitivo;




4. Por sua vez a GCGPJ, por meio do DESPACHO N° 0699/2016 à fl. 18, informou que NADA CONSTA em desfavor da requerente;

5. No DESPACHO N° 2269/2016 à fl. 19 “considerando que as incumbências afetas a DGPC já foram devidamente dispostas, e, por conseguinte, encontrar-se o feito concluso”, seguiram os presentes autos a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG para adoção das medidas complementares; 6. Instruído os autos às fls. 20 usque 25v pela SEPLAG e às fls. 26/29 pela PGE, aportou-se o feito no Gabinete do Chefe do Poder Executivo Estadual, tendo sido lavrado e puBlicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de janeiro de 2017 o Decreto EXONERANDO a servidora/interessada; 7.Dada às providências pertinentes, remetam-se os autos a SEVP, para anotações de praxe. Após,ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-00405/2017 - INT.: EQUILÍBRIO SERVILOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Versam os autos de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em Razão de requerimento manejado por representante legal da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA. (ROTACAR LOCADORA), o qual requer o pagamento no valor de R$ 49.761,02 (quarenta e nove mil, setecentos e seSsenta e um reais e dois centavos) referente a serviços de locação mensal, compreendendo o mês de JANEIRO/2017, conforme Contrato de Locação AMGESP N° 084/2014 e QUARTO TERMO ADITIVO, fl. 02;2. Relação dos automóveis e valor total, fls. 02/04;

3. Cópia do Extrato do Contrato de Locação AMGESP N° 084/2014, documentos fiscais e jurídicos da empresa às fls. 05/10;

4. Considerando as informações em epígrafe e demais documentos acostado aos autos, remeta-se o feito à SPOFC para ciência e providências de praxe.

-PROC.nº.20105-00378/2017 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.Nº.20105-00377/2017 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentEs, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00387/2017 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00397/2017 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00404/2017 - INT.: LEON LUIZ DA SILVA FALCÃO - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, objetivando autorização para acautelamento individual de arma de fogo, de propriedade da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02; 2. Cópia da Identidade Funcional do(a) requerente, fls. 03;

3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes;

4. Após, a GEINFO, para ciência, análise e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00394/2017 - INT.: DEL DO 108º DP DE COLONIA LEOPOLDINA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00408/2017 - INT.: BRUNO CESTARO BONNANI - ASS.: INDENIZAÇÃO ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de arma de fogo, em benefício a(o) servidor(a) da polícia civil BRUNO CESTARO BONNANI e FERNANDO JOSÉ PALMEIRA OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos à fl. 02; 2. A matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n° 23.086/2012;

3. Analisando os autos, percebe-se que os requerentes cumpriram os requisitos legais quanto à documentação apresentada, fls. 03 usque 14, inclusive com as inserções de cópias das identidades funcionais às fls. 03/04; 4. Assim, encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, antiga Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para cumprir o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto Estadual n. 17.760/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n. 23.086/2012;

5. Por fim, devidamente instruído os autos deve a SEVP encaminhar o feito, diretamente, à SSP, para o seguimento do trâmite processual.

-PROC.nº.20105-07155/2015 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3- GPJ3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 31 dos Autos.-PROC.nº.20105-06284/2016 - INT.: VALDENICE DE MORAES PONTES - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela pensionista do ex-servidor JOSÉ ALFREDO DE SOUZA PONTES, qualificada nos autos do processo em epígrafe, objetivando “o pagamento relativo a compensação financeira, de que trata a Lei n° 6.035, de 02 de julho de 1998”, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 3106/2016 às fls. 88/89, manifestei pelo INDEFERIMENTO do pedido pleiteado pela requerente/interessada “motivo pelo qual, tendo em vista o endereçamento do requerimento à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, remeto o presente feito à referida Secretaria, para ciência e manifestação e, se for o caso, remessa do feito a douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para emissão de parecer jurídico acerca da possibilidade jurídica do pagamento pleiteado.”; 3. PARECER PGE/PA N° 0122/2017 às fls. 91/94, RATIFICADO pelo DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0184/2017 à fl. 95, pelo “indeferimento do pleito da parte interessada”; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para cIência e providências pertinentes, objetivando dar ciência a interessada. Caso não seja possível, remetam-se os autos ao APOIO ADMINISTRATIVO, para NOTIFICAÇÃO da interessada via Diário Oficial do Estado de Alagoas. Após, ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-06978/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Atendendo ao solicitado no Despacho às fls. 16 dos Autos, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Ao Setor de Protocolo da Delegacia Geral de Polícia Civil para as providências cabíveis.-PROC.nº.20105-00194/2017 - INT.: ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA DE BARROS - ASS.: REMOÇAO - DESP.: 1. Cuida-se os autos de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela servidora ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA DE BARROS, devidamente qualificada nos autos, objetivando sua remoção, para fins de acompanhamento de sua genitora que se encontra com problemas de saúde, fl. 02;

2. Cópia da Declaração, emitida pela Médica Infectologista FABIOLA CONSTANT, CRM 14317, fl. 03;

3. Cópia do Exame Clínico - Ressonância Magnética Crânio-encefálica, fl. 04;

4. Justificativa da interessada/requerente à fl. 05 informando que “acompanho minha genitora (Regina Maria de Lima) que está em tratamento, diagnosticada com neurotoxiplasmose, encontra-se com lesão no membro superior e lesão neurológica. Necessitando ir para Recife semanalmente para acompanhamento médico e fisioterapia”; 5. Dada à gravidade da genitora da servidora/requerente, DETERMINO que sejam os autos remetidos ao APOIO ADMINISTRATIVO, para confecção e publicação de portaria, objetivando que seja removida a servidora do atua local de trabalho para exercer suas atividades na Unidade Distrital de Maragogi. 6. Após, ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-00181/2017 - INT.: NÚCLEO DE INTELIGÊNGIA - ASS.: RETIFICAÇÃO - ADICIONAL NOTURNO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0008/2017-NI/DGPC, datado de 09 de janeiro de 2016, proveniente do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, objetivando que seja corrigido o erro ocorrido quando das informações dos plantões de NOVEMBRO/2016 do servidor CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES, mat. 301.110-0, fl. 02;




2. Informações constantes no Ofício n° 0242/2016-NI/DGPC, datado de 09 de dezembro de 2016, constando os adicionais noturnos do servidor em epígrafe, devidamente RETIFICADO, fls. 03/04;

3. Considerando as informações em epígrafe, REMETAM-SE os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP/PCAL, para ciência e providências que o caso requer.-PROC.nº.20105-06568/2016 - INT.: GILSON RÊGO SOUSA - ASS.: PAGAMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 9308/2016, proveniente da Autoridade Policial GILSON RÊGO SOUSA (Central de Flagrantes I), objetivando que seja realizado o pagamento do ADICIONAL DE PERICULOSIDADE no importe previsto no inciso IV do art. 2º da lei n° 7.817/2016, fl. 02/06;2. Cópia da Identidade Funcional do interessado/requerente, fl. 07;3. Cópia da Lei n° 7.815/2016 (Dispõe sobre o Adicional de Periculosidade e Insalubridade dos Servidores Estaduais), fls. 08/09;4. Documentos inerentes a escala de plantão e dos presos que se encontram diariamente na Central de Flagrantes I, demonstrando a periculosidade do local em que exerce o seu mister constitucional, fls. 10 usque 42;5. DESPACHO N° 3231/2016, da Delegacia Geral remetendo o feito à SEVP, para instrução processual de praxe e informação quanto ao pleito, fl. 43;6. Instruído os autos às fls. 44 usque 78, seguiram os autos a douta PGE, para ciência e emissão de parecer jurídico sobre a matéria;7. DESPACHO JURÍDICO PGE/PA N° 0050/2017 às fls. 79/81, RATIFICADO pelo DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0182/2016 à fl. 82 “conclusivo pelo indeferimento [...] na medida que a concessão do referenciado adicional só é Devido aos ocupantes de cargos efetivos da Administração Pública Estadual, quando em exercício em estabelecimentos prisionais ou hospitais psiquiátricos, judiciários ou não”;8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e NOTIFICAÇÃO do interessado/requerente, para, querendo apresentar pedido de RECONSIDERAÇÃO e/ou, se for o caso, apresentação de LTCAT, devidamente expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme leciona o art. 58, da Lei Federal n° 8.213/1991 e da NR 15 do Ministério do Trabalho;9. Outrossim, após a NOTIFICAÇÃO, torna-se necessária a remessa do feito a SEPLAG, para manifestação quanto ao que ficou abalizado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA N° 0050/2017 às fls. 79/81, RATIFICADO pelo DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0182/2016 à fl. 82, ou seja, para informar se possui profissional habilitado para emitir o LTCAT.-PROC.nº.20105-00209/2017 - INT.: DEL. DO 89º DP DE CORURIPE - ASS.: REMOÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 007/2017, datado de 04 de janeiro de 2017, proveniente da Delegacia do 89º Distrito Policial de Coruripe, objetivando informar a situação vivenciada pela referida Unidade Policial no que concerne a necessidade de destinar os veículos apreendidos em local adequado, pois:

[...] além da proliferação de ratos e outros peçonhentos nesta Delegacia, a locomoção de policiais e/ou interessados no ambiente interno deste imóvel, encontra-se prejudicada, gerando insatisfação justa por parte dos servidores e trazendo transtornos à comunidade/partes interessadas que logo ao ingressarem neste ambiente policial se deparam com tamanho absurdo, de ter que dividir o espaço com motos amontoadas e sujas.2. Ofício n° 007/2017 e demais anexos, fls. 02/06;3. Cópia do Ofício n° 240/2016-89º DP, datado de 08 de dezembro de 2016, de lavra da Autoridade Policial titular da DelEgacia do 89º Distrito Policial de Coruripe, encaminhado ao Ministério Público, dando ciência dos problemas enfrentados na Delegacia, face o “depósito” dos veículos apreendidos pela Polícia, fls. 07/08;4. Cópia do Ofício n° 241/2016-89º DP, datado de 08 de dezembro de 2016, de lavra da Autoridade Policial titular da Delegacia do 89º Distrito Policial de Coruripe, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dando ciência dos problemas enfrentados na Delegacia, face o “depósito” dos veículos apreendidos pela Polícia, fls. 09/10;5. Considerando as informações em epígrafe, mormente quanto à impossibilidade desta Delegacia Geral de Polícia Civil perceber veículos apreendidos para guarda, tendo em vista ser local impróprio para tanto, remetam-se os autos ao DETRAN, para ciência do titular daquela pasta, a fim de que analise a possibilidade de destinar local para guarda de veículos (motos, carros etc.) que foram apreendidos por qualquer Unidade Policial.

-PROC.nº.20105-00370/2017 - INT.: DELSON COSTA NEVES - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-00382/2017 - INT.: LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO - ASS.: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: Considerando o

teor do Despacho exarado à folha 6, evoluam-se os autos à Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia de Atalaia, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-08079/2014 - INT.: JONAS FERREIRA DE MELO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -4072/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 55;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.498/2016 que concede progressão funcional, fl. 57;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 11.618,29 (onze mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), fl. 65;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 11.618,29 (onze mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), fls. 70/71;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-08753/2014 - INT.: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2897/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 36;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.489/2016 que concede progressão funcional, fl. 38;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 18.487,69 (dezoito mil, quatrocentos e oitEnta e sete reais e sessenta e nove centavos), fl. 55;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 18.487,69 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), fls. 58/59;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-08819/2014 - INT.: MÁCIO DORIA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -1455/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 33;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 11.064/2016 que concede progressão funcional, fl. 36;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 25.979,81 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), fl. 49;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 25.979,81 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), fls. 52/53;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-09335/2014 - INT.: ALEXANDRE CESAR LOURENÇO SANTANA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista




haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3666/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 26;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.494/2016 que concede progressão funcional, fl. 28;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.369,93 (dezessete mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), fl. 40;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 17.369,93 (dezessete mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), fls. 43/44;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09372/2017 - INT.: JOÃO MARTINS DA SILVA FILHO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feIto, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -4541/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 43;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.5164/2016 que concede progressão funcional, fl. 45;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 8.290,80 (oito mil, duzentos e noventa reais e oitenta centaVos), fl. 55;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 8.290,80 (oito mil, duzentos e noventa reais e oitenta centavos), fls. 58/59;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09597/2014 - INT.: JOSÉ WILLIAMS SOUZA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela anova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3303/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 20;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 6.575/2016 que concede progressão funcional, fl. 22;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 22.824,27 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), fl. 38;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 22.824,27 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), fls. 42/43;

6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00301/2015 - INT.: PEDRO LUIZ ARRUDA DOS SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -1918/2016 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 32;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.537/2016 que concede progressão funcional, fl. 34;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 25.718,30 (vinte e cinco mil, setecentos e dezoito reais e trinta centavos), fl. 45;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento

no valor de R$ 25.718,30 (vinte e cinco mil, setecentos e dezoito reais e trinta centavos), fls. 48/49;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00900/2015 - INT.: GILSON GOMES DOS PASSOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -4261/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 22;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.47/2016 que concede progressão funcional, fl. 24;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 13.431,94 (treze mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), fl. 34;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 13.431,94 (treze mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), fls. 38/39;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-04910/2015 - INT.: FERNANDO ANTÔNIO LUCENA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3955/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 24;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.538/2016 que concede progressão funcional, fl. 26;4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 3.143,18 (três mil, cento e quarenta e três reis e dezoito centavos), fl. 34;5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 3.143,18 (três mil, cento e quarenta e três reis e dezoito centavos), fls. 37/38;6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-04917/2015 - INT.: EDVETE FÉLIX BARBOSA DE MENEZES - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3807/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 28;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.513/2016 que concede progressão funcional, fl. 30;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 13.387,98 (treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), fl. 38; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 13.387,98 (treze mil, Trezentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), fls. 41/42; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.




-PROC.nº.20105-06400/2015 - INT.: ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -1921/2016 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 22; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 9.536/2016 que concede progressão funcional, fl. 24; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 1.789,80 (hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), fl. 34; 5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 1.789,80 (hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), fls. 37/38;

6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-05182/2016 - INT.: COSTA DOURADA VEICULOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA., objetivando informar acerca da infração de trânsito (AIT N° H000493550) ocorrida em desfavor do veículo VW/GOL CITY, placa OHG 2378, locado a esta Instituição Policial, conforme se verifica à fl. 02;2. Infração de trânsito (AIT N° H000493550), fl. 03;3. Documentos fiscais e jurídicos da empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA., fls. 04 usque 15;4. DESPACHO N° 897/2016 à fl. 16, de lavra do Supervisor de Frota informando que o veículo encontra-se disponibilizado à DELEGACIA REGIONAL DE PENEDO, conforme o TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE à fl. 17;5. DESPACHO N° 3077/DGPC/2016 à fl. 18, remetendo o feito à GPJ3, in verbis:Considerando o teor do Despacho exarado à folha 17, evoluam-se os autos à Gerência de Polícia Judiciária da Região 3- GPJ3, para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.6. Por sua vez o Delegado Regional de Penedo informou que o veículo em questão “encontra-se possivelmente com o nobre Delegado Guilherme Iusten (antigo titular desta Regional de Polícia)”, fl. 19;7. O responsável pela infração de trânsito em sua defesa às fls. 21/22 que “o processo já chegou com o prazo para defesa expirado, visto que a defesa era para ser intentada até o dia 05 de dezembro de 2016 e o presente processo chegou a DGPC [...] em 13 de dezembro de 2016”;8. DESPACHO N° 3761/DGPC/2016 à fl. 21, remetendo o feito à GRE, local em que se encontra lotado o Del. GUILHERME MARTIM IUSTEN, vejamos:Considerando o teor do Despacho exarado à folha 21, evoluam-se os autos à Gerência de Recursos Especais, para que o Delegado de Polícia Civil GUILHERME MARTIM IUSTEN realize a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.9. Em resposta o Delegado de Polícia Civil GUILHERME MARTIM IUSTEN, no Ofício n° 028/2017-GRE, informou que “em razão da morosa tramitação deste procedimento, ficamos impossibilitados de apresentar tempestiva defesa ao órgão autuador, já que recebemos o expediente no dia 01/12/2016, enquanto que o prazo de defesa expirou em 14/10/2016”, fl. 22;10. Prima facie, Em que pese às informações em epígrafe, mormente a manifestação apresentada pelo Delegado de Polícia Civil que se encontrava responsável pelo veículo que, in thesis, o exime de qualquer responsabilidade (tendo em vista a ausência de ampla defesa e contraditório para apresentação da DEFESA PRÉVIA junto ao órgão autuador), torna-se obrigatória à remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar o responsável pela multa do veículo e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo, em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt

servanda), a fim de que seja devidamente efetuado o pagamento pleiteado;11. Remetam-se os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para ciência e providências. Voltando.

Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 30 de maio de 2017.Del. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO-GERALProtocolo 309333

PORTARIA N.º 1709/2017 – DGPC/GDA DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 e em virtude da solicitação contida no Ofício 644/2017-GPJ3, datado de 29/05/2017, oriundo da Gerência de Polícia Judiciária da Região 3, RESOLVE revogar a Porta-ria nº 5116/2016-DGPC/GD, datada de 08/09/2016 e publicada no D.O.E. do dia 12/09/2016.Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 22 de maio de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 1710/2017 – DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ALEXANDRE SILVA MELO LEITE para instaurar inquérito policial com a fi-nalidade de apurar o fato noticiado no Boletim de Ocorrência 0500-A/17-0095, devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 06 de junho de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0052/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta do Despacho nº 1101/17-GCGPJ, RESOLVE: Designar os corregedores SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstân-cias exigirem;

Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências le-gais incidentes;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 07 de junho de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0053/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta do Despacho nº 1103/17-GCGPJ, RESOLVE: Designar os corregedores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades, no prazo improrrogável de 60




(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstân-cias exigirem;

Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências le-gais incidentes;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 07 de junho de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO Nº 022/2017-CPL/PMAL CONTRATO N° 020/2017-PMAL /CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2015/2017PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art.25, CAPUT, da LEi Nº 8.666/93.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72

CONTRATADO: Júlio Cézar Gaudencio da Silva, portador da cédula de identidade nº 2.394.110 SSP/PB, CPF Nº 032.501.844-89.

GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.

OBJETO: Pagamento de 20 horas/aula, como Professor, no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO 2017, na disciplina de Teoria Política, em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.

VIGÊNCIA: A partir de sua designação mediante publicação em DOE e transcrito em BGO da Corporação até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja concluída a prestação de serviço.

VALOR GLOBAL: R$ 424,60 (Quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 07.06.2017.

ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Denominada Manutenção da Academia de Policia Militar – pagamento de Serviços de Terceiros. Categoria econômica PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES 190028, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 0100.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 07 de junho de 2017.

Adelino Tenório Sirqueira - TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-2788/2017.PROPONENTE: GAMA VEÍCULOS LTDA.CNPJ: 06.213.517/0001-45.OBJETO: Revisão de Viaturas para a Polícia Militar de Alagoas.BASE LEGAL: Art. 24, XVII e Art.26, caput da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. VALOR: R$ 8.376,60 (Oito mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta centa-vos).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e da 2ª Seção do EMG, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o serviço de revisão de 15 (quinze) viaturas Marca/Modelo RENAULT SANDERO AUTH 1.0 em concessionária autorizada e exclusiva através do Memo. nº 115/2017- Sec, expedido pelo Chefe da 2ª Seção/EMG da PMAL.O Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93, dispõe que é dispensável a licitação.Considerando:Que a empresa é a distribuidora exclusiva de veículos, peças e serviços da Marca RENAULT, em Alagoas, conforme fls. nº 52; eQue atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. nº 115/2017 – Sec, expedido pelo Chefe da 2ª Seção/EMG da PMAL.

Assim sendo, atendido o disposto no Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 e de forma a cumprir o disposto no Art. 26, caput da mesma lei apresentamos a presente Jus-tificativa para ratificação do Ilustríssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.


Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Dispensa de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CBMAL Nº 11/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E A EMPRESA MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE AUTORESGATE.PROCESSO DE CONTRATAÇÃO SRP: 4105-1157/2017PROCESSO: 1203-1107/2017CONTRATO CBMAL Nº 11/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do CORPO DE BOMBEI-ROS MILITAR, inscrita no CNPJ sob o no 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 - Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, representado pelo Comandante Geral, o Sr. Cel BM ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72;CONTRATADA: A empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.776/0001-91. IE: nº 530.097.744-115, com sede na Rua Vereador Estevo de Felipe, nº 217, Bairro Par-que da Figueira, Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 13.990-000, Telefone/Fax: (19) 3661-4061 / (11) 2478-2818, E-mail: [email protected], devidamente re-presentada por seu Representante Legal, o Sr. João Maria Clementino, portador do RG Nº 000.638.057 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 312.644.174-20, de acordo com os poderes que lhe foram outorgados por meio contrato social;DO OBJETO: O objeto do Termo de Contrato CBMAL Nº 11/2017 é a aquisição de viaturas de Autoresgate, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.092/17 e na proposta nele vencedora;

VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Contrato CBMAL Nº 11/2017 é R$ 1.949.940,00 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais);

DA DESPESA: As despesas decorrentes do Termo de Contrato CBMAL Nº 11/2017 estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orça-mento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

GESTÃO/UNIDADE: 0001/19036 - Corpo de Bombeiros Militar de AlagoasPTRES: 190058;Fonte: 011 – Convênios;Programa de Trabalho: 06.122.0221.4135.0000 - Modernização da frota e opera-cionalização do atendimento emergencial;




Elemento de Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (Subitem 52 – Veículos de tração mecânica); PI: 004226.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/06/2017.

FISCALIZAÇÃO: CPF 034.126.254-42 - CAP QOBM/Comb. MAT. 80824-5 ALIELSON RODRIGUES DE MELO.

BASE LEGAL: Processo nº 1203-1107/2017, por meio da Ata de Registro de Preço AMGESP Nº 171/2017, proveniente do processo 4105-1157/2016, publicada no DOE de 16MAI17; Disposições da Lei nº 8.666, de 1993; Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Maceió - AL, 06 de junho de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 102/2017 – CEDECCONVOCAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO GABINETE DE CRISE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – GCSE PARA ASSISTÊNCIA E AUXÍ-

LIO À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR CHUVAS INTEN-SAS OU ALAGAMENTO

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribui-ções legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:CONVOCAR os membros TITULARES, dos órgãos abaixo relacionados, que compõem o Gabinete de Crise Da Situação de Emergência – GCSE para Assis-tência e Auxílio à População dos Municípios Afetados por Chuvas Intensas ou Alagamento, conforme Decreto Nº 53.704, de 05 de junho de 2017 publicado em DOEAL Nº 595 de 06/06/2017, para uma reunião no dia 12/06/2017 (segunda-fei-ra) às 9h na Sala do Gabinete de Crise (Palácio dos Palmares, 1º andar):I – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas, que o coordenará; II –Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social –SEADES; III–Secretaria de Estado da Infraestrutura –SEINFRA; IV –Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –SEMARH; V–Secretaria de Estado da Saúde –SESAU; VI –Secretaria de Estado da Segurança Pública –SSP; VII –Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano –SETRAND; VIII –Agência de Modernização da Gestão de Processos –AMGESP; IX –Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas –CBM/AL; X–Polícia Militar do Estado de Alagoas–PM/AL; e XI –Associação dos Municípios Alagoanos –AMA.

Maceió, 07 de junho de 2017.Moises Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

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Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE/Al

RESOLUÇÃO Nº 09/2017, de 30 de maio de 2017 – CEE/Al

Concede o Credenciamento da instituição para oferta da Educação Básica, o Re-conhecimento para o Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano e a Autorização para o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio (1ª à 3ª série), sem habilitação profissional, do Colégio de Educação Básica Monteiro Lobato, em Arapiraca /Al, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALA-GOAS, no uso das suas atribuições, de conformidade com o Parecer nº 43/2017 – CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 30/05/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder a Renovação do Credenciamento do Colégio Monteiro Lobato, situado à Rua Padre Américo, 546, Baixão, Arapiraca, Alagoas, mantido por Colé-

gio de Educação Básica Monteiro Lobato LTDA-ME, em Arapiraca-Alagoas, por 10 (dez) anos.Art. 2º Conceder o Reconhecimento do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, por 04 (quatro) anos, Autorização do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano e do Ensino Médio – 1ª à 3ª série, sem habilitação profissional, por 02 (dois) anos.Art. 3º Aprovar o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica e as Matrizes Curricu-lares dos cursos ofertados pelo Colégio Monteiro Lobato, em Arapiraca/Al.Art. 4º Validar os estudos anteriormente realizados nos termos da Resolução nº 028/2016 CEE/Al e Portaria nº 012/2017 SEDUC/Al.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prof. Me. ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/Al

*Republicada por incorreção



Maceio - quinta-feira8 de junho de 201762Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 246/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-369/2017 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Analista de CréditoCPF: 777.435.474.34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 29/05/2017DESTINO: Maceió–AL/ Olho D’Água das Flores-AL/São José da Tapera-AL/Delmiro Gouveia-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem aos Municípios para assinatura de contratos. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 06 de junho de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 253/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-380/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

ROSABEL MOREIRA DE SOUZACARGO: Analista de CréditoCPF: 889.486.174-00RG: 1.009.882 SSP ALMatrícula: 250560Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 07/06/2017DESTINO: Maceió –AL/Santana do Ipanema-AL/ Major Isidoro-AL/ Estrela de Alagoas-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem ao Município de Santana do Ipanema, Major Isidoro e Estrela de Alagoas para assinatura de contratos de créditos e entrega de boletos e contratos de crédito aos clientes produtores rurais e microempresários. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 07 de junho de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE




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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº229/2017 PROCESSO: Nº 49070-3117/2017BENEFICIÁRIO: Luís Filipe Melo RodriguesMAT. 2627 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 108.376.454-33QUANTDADE DE DIÁRIAS:9,0 (nove) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 17 a 21/04/2017 e 24 a 28/04/2017DESTINO: Arapiraca/ALVALOR TOTAL: R$540,00 (quinhentos e quarenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 3.339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº230/2017 PROCESSO: Nº 49070-3131/2017BENEFICIÁRIO: Gilvan Santos de MenezesMAT. 2675 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 011.250.764-61QUANTDADE DE DIÁRIAS:7,0 (sete) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/04/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$210,00 (duzentos e dez reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 3.339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº231/2017 PROCESSO: Nº 49070-3134/2017BENEFICIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT. 3249 CARGO: Assistente Técnico Científico Nível IICPF: 031.802.864-66QUANTDADE DE DIÁRIAS:9,0 (nove) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 17 a 21/04/2017 e 24 a 28/04/2017DESTINO: Arapiraca, Barra de Santo Antônio/AL3,0 (três) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 22, 29 e 30/04/2017DESTINO: Rio Largo, Satuba e Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$735,00 (setecentos e trinta e cinco reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 3.339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº240/2017 PROCESSO: Nº 49070-3034/2017BENEFICIÁRIO: Davi Gustavo de Albuquerque WilsonMAT. 2305 CARGO: Supervisor Técnico em RegulaçãoCPF: 008.323.614-70QUANTDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 10/05/2017DESTINO: Messias/ALVALOR TOTAL: R$35,00 (trinta e cinco reais)OBJETIVO: Nova fiscalização ao sistema de abastecimento de água do município de Messias, para verificar se as não conformidades foram solucionadas de acordo como TAC publicado em 24/10/2016.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº241/2017 PROCESSO: Nº 49070-3035/2017BENEFICIÁRIO: Lummar Pereira VieiraMAT. 2609 CARGO: Assistente de RegulaçãoCPF: 111.801.944-03QUANTDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 10/05/2017DESTINO: Messias/ALVALOR TOTAL: R$30,00 (trinta reais)OBJETIVO: Nova fiscalização ao sistema de abastecimento de água do município de Messias, para verificar se as não conformidades foram solucionadas de acordo como TAC publicado em 24/10/2016.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº247/2017 PROCESSO: Nº 49070-3170/2017BENEFICIÁRIO: Erico Craveiro CostaMAT. 2593 CARGO: Supervisor em RegulaçãoCPF: 007.526.224-04QUANTDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 10/05/2017DESTINO: Messias/ALVALOR TOTAL: R$35,00 (trinta e cinco reais)OBJETIVO: Nova fiscalização ao sistema de abastecimento de água do município de Messias, para verificar se as não conformidades foram solucionadas de acordo como TAC publicado em 24/10/2016.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº250/2017 PROCESSO: Nº 49070-3223/2017BENEFICIÁRIO: Leandro Costa Galvão Calheiros da SilvaMAT. 3465 CARGO: Assistente Administrativo Nível IICPF: 084.681.804-32QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 03 a 04/05/2017DESTINO: Palestina, Pão de Açúcar/ALVALOR TOTAL: R$105,00 (cento e cinco reais)OBJETIVO: Realizar pesquisa de demanda de passageiros para o Itinerário de Palestina - Pão de Açúcar.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº251/2017 PROCESSO: Nº 49070-3224/2017BENEFICIÁRIO: Osvaldo Guilherme Castro PereiraMAT. 2598 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 087.365.444-77QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 03 a 04/05/2017DESTINO: Palestina e Pão de Açúcar/ALVALOR TOTAL: R$105,00 (cento e cinco reais)OBJETIVO: Realizar pesquisa de demanda de passageiros para o Itinerário de Palestina - Pão de Açúcar.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº255/2017 PROCESSO: Nº 49070-3125/2017BENEFICIÁRIO: Macílio Melo RodriguesMAT. 2623 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 105.049.914-00QUANTDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 28 e 29/04/2017DESTINO: Satuba/AL




VALOR TOTAL: R$300,00 (trezentos reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 3.339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 30 de maio de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6297/2016Interessado: Cícero Sergio Leite de MedeirosAssunto: Solicitação de Restituição do Desconto de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309135

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4443/2016Interessado: Silvestre Fragoso NovaisAssunto: Solicitação de Restituição do Desconto de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309136

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4755/2016Interessado: Ideval Pereira LeiteAssunto: Solicitação de Restituição do Desconto de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309137

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4878/2016Interessado: Elizete dos SantosAssunto: Solicitação de Restituição do Desconto de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309138

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1118/2017Interessado: José Afonso Martiniano CorreiaAssunto: Pagamento de Valor Retroativo referente à Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309139

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2068/2017Interessado: Antonio Vieira de Barros FilhoAssunto: Pagamento de Valor Retroativo referente à Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309140

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-806/2017Interessado: Wedja Guedes de Araújo CardosoAssunto: Solicitação de Restituição de Desconto de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309141

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2526/2017Interessado: Arnaldo Soares de CarvalhoAssunto: Pagamento de Valor Retroativo referente à Contribuição AL-PrevidênciaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309142

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 06 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 1700-8348/2016Interessado: Edivania Ferreira FeitosaAssunto: Revisão de Pensão por MorteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 309146

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPELARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) FITAS ADESIVAS LARGAS TRANSPARENTES 48X40MM.

Maceió, 06 de Junho de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS OU PROFISSIONAIS NO RAMO DE TEATRO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE GRUPO TEATRAL PARA LEITURA DRAMATIZADA DO LIVRO CALABAR, DO AUTOR ALAGOANO LÊDO IVO A SER LANÇADO PELA COMPANHIA.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs




Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ACABAMENTO GRÁFICO PARA REALIZAÇÃO DE DOBRAS MECÂNICAS PARA COMPANHIA.



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 971/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceita o disposto no § 1º do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro 029676281-02, pertencente ao condutor APARECIDO SOARES DA SILVA, CPF: 655.098.899-34 em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA 5101-13589/2016.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 06 de junho de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 34/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e o objeto abaixo descrito: Processo Nº: 5101.6900/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE DRONE E ACESSÓRIOSPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 050/2017 – GDP – SERVEALO DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0495 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:RUBEM RAMIRES MALTA FILHOCargo: ENGENHEIRO CPF: 076.220.234-34RG: 136155 AL Matrícula: 29-9N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarente reais)TERESA CRISTINA DE HOLANDA C. LEITE Cargo: ARQUITETACPF: 431.928.404-63RG: 432.217 Matrícula: 188-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)JOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2

N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 09/06/2017 a 09/06/2017DESTINO: Maceió/ União dos Palmares /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/06/2017 A 09/06/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER FISCALIZAR A OBRA DO CAMPUS V DA UNEAL DA REFERIDA CIDADE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 06 de Junho de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 07/06/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-2244/2016 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 357/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13084/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 196/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9053/2017 – INT: P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 363/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8589/2017 – INT: META HOSPITALAR – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 292/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15044/2015 APENSO 41010-22607/2016 E 41010-21763/2016 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 360/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15813/2015 – INT: CER III/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 194/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-293/2017 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 193/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9325/2017 – INT: OKLA COMERCIAL – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 362/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7272/2016 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 358/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4198/2017 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 197/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1875/2014 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 356/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 07 de junho de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita contratação de empresas para recuperação de 03(três) macas clínicas reclináveis que apresentem orçamentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-6052/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 05 de Junho de 2017.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5




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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

PORTARIA Nº 192/2017- REITORIA/UNEALO Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a Lei n.º 6.785, de 21 de de-zembro de 2006, Decreto n.º 3.538, de 27 de dezembro de 2006, Regimento Geral da UNEAL e o Decreto n.º 43.174, de 1º de setembro de 2015; CONSIDERAN DO que a validade do Concurso Público para provimento do cargo de professor da Universidade Estadual de Alagoas - Edital nº 002/2015-REITORIA/UNEAL, está prestes a expirar no dia 08 de julho de 2017 (data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado de Alagoas), conforme previsão no item 10.2 do supracitado edital;CONSIDERANDO que a prorrogação decorre de disposição constitucional, nos termos do Art. 37, III, que assim expressa: “o prazo de vali dade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”, bem como o Artigo 12 da Lei Estadual n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, que define: que “O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual período”;CONSIDERANDO que ainda existem candidatos aprovados no concurso e persistem vagas disponíveis e em con formidade com as áreas oferecidas no concurso, havendo, portanto, necessidade de serem nomeados mais candidatos aprovados;CONSIDERANDO que, além das vagas que não foram preenchidas, houve diversos pedidos de exoneração. RESOL VE: Prorrogar, por igual período, de 08.07.2017 a 08.07.2019, o prazo de validade, nos moldes do Art. 37, III, da CF/88, e do Art. 12 da Lei n.º 5.247/1991, o resul tado do concurso público promovido por esta Universidade Estadual de Alagoas de acordo com o Edital n.º 002/2015-REITORIA/UNEAL, de 8 de julho de 2015, para o provimento do cargo de Professor da Universidade Estadual de Alagoas. Revogam-se as disposições em contrário.

Prof. Jairo José Campos da CostaReitor da UNEAL

Protocolo 309208

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

TERMO DE CONVOCAÇÃO001/2017

Ao Senhor Representante,A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme portaria nº 14/2017, publicada em 24 de maio de 2017 no DOE, vem, à presença de V. Srª, CONVOCAR à empresa EXCELÊNCIA SERVIÇOS DIVERSOS LTDA – ME, CNPJ: 22.626.080/0001-28, para que se manifeste referente ao Pregão Eletrônico Nº 15.149/2015, uma vez que a empresa apresenta o menor valor total para a contratação dos serviços de recepcionista para o Gabinete Civil desta Administração Estadual, em virtude do pedido de desclassificação da empresa L&S SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 14.828.536/0001-04. Desta forma, convoca-se o representante, para que se manifeste dentro do prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, de modo formal e por escrito, quanto ao seu interesse em aceitar a prestação dos serviços no valor de seu lance de R$ 324.999,00 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais), no qual, encontra-se dentro do valor estimado por esta Administração Pública Estadual.Caso a empresa EXCELÊNCIA SERVIÇOS DIVERSOS LTDA – ME, CNPJ: 22.626.080/0001-28, não se manifeste, a mesma será desclassificada deste certame licitatório.Maceió, 08 de Junho de 2017.

Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços



Com fundamento no PARECER PGE/PLIC Nº. 1239/2017, à fls. 318 e 319, e o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1280/2017, à fl. 320,emitidos pela doutra Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto

Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.061/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de informática – PLS Nº 61/2016,que teve como vencedora as empresas:IMPERIAL SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA LTDA- ME,para os itens 05, 08, 09, 10 e 11,com o valor total de R$ 59.654,05(cinqüenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos); COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA - EPP, para o item06, com o valor total de R$ 26.633,60 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 86.287,65 (oitenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 07 de Junho de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente



Com fundamento no PARECER PGE/PLIC Nº. 1031/2017, à fls. 467e o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1367/2017, à fl. 468,emitidos pela doutra Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.112/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (04) – PLS Nº 175/2016,que teve como vencedora as empresas:CAVALCANTE & CIA LTDA - EPP,para o item09,com o valor total de R$ 2.037,00(dois mil e trinta e sete reais); ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI - ME, para os itens01, 04, 05, 06, 08 e 10, com o valor total de R$ 142.898,63 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos);MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP, para os itens03 e 07, com o valor total de R$ 37.544,70 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) e JOSE HELIO FLAVIO VIANA DA SILVA -ME, para o item 02, com o valor total de R$ 35.904,60 (trinta e cinco mil novecentos e quatro reais e sessenta centavos)

Total de itens adjudicados: R$ 218.384,93 (duzentos e dezoito mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 07 de Junho de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 271/2017

*Processo: 30004-1610/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-15.247/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de retroescavadeira;Data de realização: 04 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-1593/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.076/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (19) – PLS 166/2015;Data de realização: 03 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.




*Processo: 4105-310/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.125/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (05) – PLS 230/2015;Data de realização: 03 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-405/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.239/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (06) – PLS 006/2017;Data de realização: 04 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-071/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.240/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de líquido gerador de espuma – PLS 211/2016;Data de realização: 28 de junho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-030/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.241/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos especializados (03) – PLS 140/2016;Data de realização: 04 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1295/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.242/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (13) – PLS 140/2016;Data de realização: 04 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 1401.566-234/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.013/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de defensivos agrícolas e equipamentos;Data de realização: 05 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

No dia 06 de junho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 5101-834/2016 – Contratação de instituição ou entidade pública ou privada especializada em tratamento e aperfeiçoamento para instrutores e examinadores de trânsito– Delegou-se a competência para a realização do certame ao DETRAN/AL.

Maceió, em 07 de Junho de 2017.

Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica

No dia 07 de junhode 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 1206-2412/2017 – Aquisição de gêneros alimentícios – PM;

Proc. N° 30004-780/2017 – Aquisição de pneus – SEPREV;

Proc. N° 2000-4887/2017 – Aquisição de gêneros alimentícios – SESAU;

Proc. N° 1206-2553/2017 – Aquisição de papel A4 – PM;

Proc. N° 41506-258/2017 –Aquisição de material de copa e cozinha – ITEC;

Proc. N° 2000-4889/2017 – Aquisição de gêneros alimentícios – SESAU;

Proc. N° 34000-926/2017 – Aquisição de material de higiene pessoal – SERIS;

Proc. N° 3400-914/2017 – Aquisição de material de escritório – SERIS;

Proc. N° 60030-379/2017 – Aquisição de gêneros alimentícios- FAPEAL;

Proc. N° 2102-220/2017 – Solicitação de compra de material hospitalar – PO/AL;

Proc. N° 4105-1050/2016 – Aquisição de balança mecânica – AMGESP;

Proc. N° 4903-3836/2017 – Solicitação de locação de veículos – IMA;

Proc. N° 30010-168/2017 – Solicitação de adesão a ARP –SECTI;

Proc. N° 13020-197/2017 – Solicitação de providências – SEADES;

Proc. N° 1203-1062/2017 – Locação de veículos – GABINETE COMANDO GERAL;

Proc. N° 2100-1782/2016 – Aquisição de viatura – GABINETE MILITAR;

Proc. N° 30004-284/2017 – Locação de veículos –SEPREV;

Proc. N° 20105-168/2017 – Aquisição de material de expediente – PC/AL;

Proc. N° 36000-76/2017 – Solicitações de providências – SELAJ;

Proc. N° 23010-1143/2017 – Contratação de empresa – SEMARH;

Proc. N° 20105-5833/2015 – Aquisição de scanner automotivo – PC/AL;

Proc. N° 2102-11/2017 – Aquisição de material de limpeza – PO/AL;

Proc. N° 2102-182/2017 – Aquisição de focos cirúrgicos – PO/AL;

Proc. N° 60030-198/2017 – Aquisição de material de limpeza – FAPEAL;

Proc. N° 41010-1542/2017 – Aquisição de correlatos – UNCISAL;

Proc. N° 13010-282/2017 – Aquisição de gêneros alimentícios – SETE;

Proc. N° 23010-490/2016 – Contratação de empresa – SEMARH;

Proc. N° 41010-6900/2017 – Aquisição de material plástico –UNCISAL;

Proc. N° 4701-1324/2017 – Aquisição de material de expediente – IPASEAL;

Proc. N° 4105-1300/2016 – Aquisição de material de expediente – AMGESP;

Proc. N° 4105-352/2016 – RP de medicamentos – AMGESP;

Proc. N° 4105-1383/2016 – RP para aquisição de material – AMGESP;

Proc. N° 4105-1421/2016 – Aquisição de medicamentos – AMGESP.

Maceió, em 07 de Junho de 2017.

Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.165/2017Processo nº 1500-18874/2016

OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada em sistema integrado para banco de dados composto de máquina computacional de grande porte e software gerenciador, serviços de operação assistida, suporte e atualização tecnológica, destinados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.




PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01,02 e 03:

EMPRESAAVNET TECHNOLOGY SOLUTIONS BRASIL LTDA

CNPJ: 06.135.938/0004-48ITEM 01: Valor unitário: R$ 3.181.871,98 (três milhões cento e oitenta e um mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 3.181.871,98 (três milhões cento e oitenta e um mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos);ITEM 02: Valor unitário: R$ 69.746,90 (sessenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos);Valor global: R$ 69.746,90 (sessenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos);ITEM 03: Valor unitário: R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais);Valor global: R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais).Valor total: R$ 3.412.118,88 (três milhões quatrocentos e doze mil cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 3.412.118,88 (três milhões quatrocentos e doze mil cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira



OBJETO: Aquisição de batedeiras de cereais e ensiladeiras, destinados à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aqüicultura.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01:

EMPRESALICITÃO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ: 11.157.097/0001-67

ITEM 01: Valor mensal R$ 13.087,00 (treze mil e oitenta e sete reais);Valor global: R$ 235.566,00 (duzentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais).

Valor total: R$ 235.566,00 (duzentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais).

• Item 02:

EMPRESACCK COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ: 22.065.938/0001-22ITEM 02: Valor mensal R$ 13.087,00 (treze mil e oitenta e sete reais);Valor global: R$ 65.435,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais).Valor total: 65.435,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais)

• Itens 03 e 04:

EMPRESACOMERCIAL LICITA LTDA - EPP

CNPJ: 15.513.036/0001-46ITEM 03: Valor mensal R$ 17.547,00 (dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais);Valor global: R$ 228.111,00 (duzentos e vinte e oito mil cento e onze reais).ITEM 04: Valor mensal R$ 17.547,00 (dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais);Valor global: R$ 70.188,00 (setenta mil cento e oitenta e oito reais).Valor total: 298.299,00 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e noventa e nove reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 599.300,00 (quinhentos e noventa e nove mil e trezentos reais).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão



OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-EXCLUSIVO PARA ME E EPP, destinado à Administração Pública Estadual.


• Itens 01, 03

EMPRESAALMEIDA E FERREIRA COMÉRCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA-

MECNPJ: 20.248.824/0001-92

ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,7412 (um real sete mil quatrocentos e doze milésimos de centavos);Valor global: R$ 19.013,904 (dezenove mil treze reais e novecentos e quatro milésimos de centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 0,9888 (nove mil oitocentos e oitenta e oito milésimos de centavos);Valor global: R$ 1.067,904 (um mil sessenta e sete reais e novecentos e quatro milésimos de centavos).

Valor total da empresa vencedora: R$ 20.081.808(vinte mil oitenta e um reais e oitocentos e oito milésimos de centavos)

• Itens 02, 06, 09, 10, 11

EMPRESAELMAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP

CNPJ: 11.921.663/0001-65ITEM 02: Valor unitário: R$ 3,23 (três reais vinte e três centavos);Valor global: R$ 1.007,76 (um mil sete reais setenta e seis centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 2,44 (dois reais quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 1.098,00 (um mil noventa e oito reais).ITEM 09: Valor unitário: R$ 1,75 (um real setenta e cinco centavos);Valor global: R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais).ITEM 10: Valor unitário: R$ 0,98 (noventa e oito centavos);Valor global: R$ 1.023,12 (um mil vinte e três reais e doze centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,69 (um real sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 14.415,70 (catorze mil quatrocentos e quinze reais e setenta centavos).

Valor total da empresa vencedora R$ 35.184,58 (trinta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos)

• Itens 04, 05, 07, 14, 15, 17, 18

EMPRESAMARVIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 15.136.669/0001-82ITEM 04: Valor unitário: R$ 17,4447 (dezessete reais quatro mil quatrocentos e quarenta e sete mil milésimos de centavos);Valor global: R$ 17.095,806 (dezessete mil noventa e cinco reais e oitocentos e seis centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,8778 (um real oito mil setecentos e setenta e oito milésimo de centavos);Valor global: R$ 13.144,60 (treze mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 2,4086 (dois reais quatro mil e oitenta e seis milésimos de centavos);Valor global: R$ 5.491,608 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e seiscentos e oito milésimos de centavos).ITEM 14: Valor unitário: R$ 3,9645 (três reais nove mil seiscentos e quarenta e cinco milésimos de centavos);Valor global: R$ 158,58 (oito mil e cinqüenta e dois reais).




ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,6823 (seis mil oitocentos e vinte e três milésimos de centavos);Valor global: R$ 1.637,52 (um mil seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).

ITEM 17: Valor unitário: R$ 3,194 (três reais cento e noventa e quatro milésimo de centavos);Valor global: R$ 127,76 (cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos).

ITEM 18: Valor unitário: R$ 2,7865 (dois reais sete mil oitocentos e sessenta e cinco milésimos de centavos);Valor global: R$ 14.879,91 (catorze mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos).

Valor total da empresa vencedora R$ 52.536,10 (cinqüenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e setecentos e oitenta e quatro milésimos de centavos).

• Itens 08, 13, 16, 19EMPRESA

NORTSUL COMERCIAL LTDA.CNPL: 11.625.595/0001-97

ITEM 08: Valor unitário: R$ 2,13 (dois reais e treze centavos);Valor global: R$ 2.066,10 (dois mil sessenta e seis reais e dez centavos).

ITEM 13: Valor unitário: R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos);Valor global: R$ 1.425,60 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

ITEM 16: Valor unitário: R$ 2,465 (dois quatrocentos e sessenta e cinco milésimos de centavos);Valor global: R$ 1.479,00 (um mil quatrocentos e setenta e nove reais).

ITEM 19: Valor unitário: R$ 4,89 (quatro reais oitenta e nove centavos);Valor global: R$ 733,50 (setecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos).

Valor total da empresa vencedora R$ 5.704,20 (cinco mil setecentos e quatro reais e vinte centavos). Valor total dos itens adjudicados R$ 113.506,688 (cento e treze mil quinhentos e seis reais e seiscentos e oitenta e oito milésimos de centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

*Republicado por incorreção.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.178/2017Processo nº 4105-320/2016

OBJETO: Registro de Preços para medicamentos judiciais(40)-PLS-265/2015 destinados à Administração Pública Estadual.


• Item 03:

EMPRESA

D E A FARMA DISTRIBUIDORACNPJ: 04.362.282/0001-28

ITEM 03: Valor unitário R$ 1,14 (um real e quatorze centavos);Valor global: R$ 533,52 (quinhentos e trinta e três reais, cinqüenta e dois centavos).

Valor total: R$ 533,52 (quinhentos e trinta e três reais, cinqüenta e dois centavos).

• Item 14: EMPRESA

CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI-EPPCNPJ: 01.402.400/0001-96

ITEM 04: Valor unitário R$ 1,4999 (Um real, quatro mil, novecentos e noventa e nove milésimos de reais).Valor global: R$ 4.211,72 (quatro mil, duzentos e onze reais, setenta e dois centavos).Valor total: R$ 4.211,72 (quatro mil, duzentos e onze reais, sete mil, setenta e dois centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 4.745,24 (Quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais, vinte e quatro centavos).

Maceió, 07 de junho de 2017

Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.118/2017Processo nº 23010-109/2016

OBJETO: Contratação de serviços de elaboração, produção e divulgação de material didático, destinados a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH.


• Item 01:

EMPRESAENSINART EDITORA LTDA

CNPJ: 08.676.258/0001-14ITEM 01: Valor unitário: R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos);Valor global: 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais).Valor total: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais).

Valor total do item adjudicado: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira



OBJETO: Aquisição de veículo utilitário para transporte de cadáveres (RABECÃO), destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.


• Item 01:

EMPRESASANTAFÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ: 19.635.017/0001-43ITEM 01: Valor unitário: R$ 162.800,00 (centro e sessenta e dois mil e oitocentos reais);Valor global: 162.800,00 (centro e sessenta e dois mil e oitocentos reais);Valor total: R$ 162.800,00 (centro e sessenta e dois mil e oitocentos reais);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 162.800,00 (centro e sessenta e dois mil e oitocentos reais).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (08). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 008/2017–AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (08)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SESAU UNCISAL01 Nimesulida,50mg/ml, supensao oral frasco 15ml 600 52502 Nitrato de Miconazol, 20mg/g, creme vaginal Bisnaga com 80g 31203 Nitrofurantoína, 100mg Cápsulas 18704 Nitroprusseto de Sódio, 50mg , solução injetável Ampola 2mL 19205 Hemitartarato de Norepinefrina, 2mg/ml, solução injetável Ampola c/ 4ml 84.420 8.63206 Norfloxacino, 400mg Comprimido 1.95007 Omeprazol, 20mg Cápsulas 300 3.600 30.680

08 Omeprazol Sódico, 40mg, pó p/ solução injetável Frasco-Ampola + Diluentes 200 111.600 32.370

09 Ondasetrona,2mg/ml, solução injetável Ampola 2 ml 27.528 8.96710 Ocitocina, 5UI/ml, solução injetável Ampola c/ 1ml 7.140 21.84011 Brometo de Pancurônio, 2mg/ml, solução injetável Ampola c/ 2ml 6.480 71812 Paracetamol, 500mg Comprimido Revestido 300 500 97.200 19.76013 Paracetamol, 200mg/ml, solução oral Frasco com lacre de 15ml 200 200 74.280 7.30614 Cloridrato de Petidina, 50mg/ml, solução injetável Ampola c/ 2ml 1.82515 Periciazina, 10mg Comprimido 1.70616 Periciazina, 40mg/mL, solução oral Frasco c/ 20ml 3.120

17 Periciazina, 10mg/mL, solução oral Frasco c/ 20ml 2.34018 Piperacilina Sódica + Tazobactam Sódico, 4g+500mg, pó p/ Solução injetável Frasco-Ampola+Diluentes 35.220 13.19819 Cloridrato de Piridoxina, 100mg Comprimido 59320 Poliestirenossulfonato de Cálcio, 900mg/g Glanulado Envelope c/ 30g 2.400 13521 Sulfato de Polimixina B, 500,000 UI, pó p/ solução injetável Frasco-Ampola 4.800 2.70922 Pravastatina Sódica, 10mg Comprimido 360 1.706

23 Fosfato Sódico de Prednisolona, 3mg/mL. Solução OralFrasco c/ 120ml + copo dosador 200 7.008 421

24 Progesterona, 200mg Cápsulas 3.120

25 Cloridrato de Prometazina, 25mg, Blister com embalagem fracionável em dose unitária Comprimido revestido 2.160 318.219

26 Cloridrato de Prometazina, 25mg/mL, solução injetável Ampola c/ 2mL 15.960 12.56327 Propofol, 10mg/mL, emulsão injetável Ampola c/ 20ml 13.300 22.20428 Cloridrato de Protamina, 10mg/mL, solução injetável Ampola c/ 5ml 1.230 22629 Cloridrato de Proximetacaína, 5mg/mL, solução oftálmica Frasco com 5 ml 264 130

30 Cloridrato de Ranitidina, 150mg Comprimido 2.880 9.282

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 06. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 034/2017–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 06

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SEPREV SESAU UNCISAL01 FIO GUIA PARA INTUBAÇÃO UNIDADE 2602 FIXADOR ADESIVO DE TUBO ORTOTRAQUEAL UNIDADE 10.000 13

03 FIXADOR ADESIVO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL - ADULTO . UNIDADE 10.000 1.755

04 FIXADOR CEFÁLICO DE SILICONE PARA MÁSCARA Tamanho: adulto. UNIDADE 200 13

05 FIXADOR CEFÁLICO DE SILICONE PARA MÁSCARA Tamanho: neonatal. UNIDADE 100 13

06 FIXADOR CITOLÓGICO. FRASCO 20 6 10 143




07 FIXADOR PARA FILME DE RAIO-X. GALÃO 343 808 FIXADOR PARA TUBO ENDOTRAQUEAL NEONATAL UNIDADE 100 3.90009 FORMALDEÍDO LÍQUIDO (FORMOL). BOMBONA 2 2.800 65

10 FRALDA DESCARTÁVEL PARA NEONATO. DESCRIÇÃO: Tamanho EXTRA-PEQUENO. PACOTE 13.000

11 FRALDA DESCARTÁVEL PARA NEONATO. DESCRIÇÃO: Tamanho MÉDIO. PACOTE 74.880 7.800

12 FRALDA DESCARTÁVEL PARA NEONATO. DESCRIÇÃO: Tamanho PEQUENO, PACOTE 23.400

13 FRALDA DESCARTÁVEL PARA NEONATO. DESCRIÇÃO: Tamanho GRANDE. PACOTE 114.000 780

14 FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL COM NO MÍNIMO 300ML. UNIDADE 4.943

15 FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL COM NO MÍNIMO 500ML. UNIDADE 53.000 4.943

16 FRASCO PLÁSTICO PARA BIOPSIA COM NO MÍNIMO 60 ML. UNIDADE 500 5517 GAZE HIDRÓFILA TIPO QUEIJO ROLO 2 50 13.400 1.29118 GEL PARA ELETROCARDIOGRAMA. FRASCO 20 12 1.045 1.20919 GLICERINA PURA BOMBONA 1320 GLICONATO DE CLOREXIDINA, SOLUÇÃO ALCOÓLICA. 2% ALMOTOLIA 20 1.000 17221 GLICONATO DE CLOREXIDINA, SOLUÇÃO AQUOSA..2% ALMOTOLIA 20 50 20 1.000 172

22 GLICONATO DE CLOREXIDINA, SOLUÇÃO DEGERMANTE.4% ALMOTOLIA 20 50 1.000 172

23 GUIA DE INTUBAÇÃO ENDOTRAQUEA. UNIDADE 50 13524 GUIA DE INTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL. UNIDADE 50 13525 IODOPOVIDONA 10%. DESCRIÇÃO: Solução alcooólica. FRASCO 20 24 10 29926 IODOPOVIDONA 10%. DESCRIÇÃO: Solução aquosa. FRASCO 20 1.33327 IODOPOVIDONA 10%. DESCRIÇÃO: Solução degermante. FRASCO 20 44328 Óleo para Massagem com Cânfora e Mentol. LITRO 10 100 4

29 RESERVATÓRIO EM PVC COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 500 ML. UNIDADE 20 13

30 RESERVATÓRIO EM PVC COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 1000 ML. UNIDADE 20 13

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços paraAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (15).A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS: INFORMAMOS A EXCLUSÃO DO ITEM 9 (Pertuzumabe 420 mg sol dilinfus intravenosa frasco ampola com 14 ml + trastuzumabe 440 mg poliof solução injetável intravenosa frasco ampola + diluente com 20 ml) DO PLS POR NÃO SE ENCONTRAR NA TABELA CMED.PLS Nº 152/2016–AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (15)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM SESAU01 Somatropina 8 mg/ solução injetável c/ 2,5 ml FRASCO AMPOLA 100 25.00002 Cetuximabe5 mg/ml solução injetavel frasco ampola com 20 ml FRASCO AMPOLA 100 1.00003 Cetuximabe5 mg/ml solução injetavel frasco ampola com 100 ml FRASCO AMPOLA 100 2004 Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável para infusão intravenosa frasco com 4 ml FRASCO AMPOLA 100 30005 Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável para infusão intravenosa frasco com 16 ml FRASCO AMPOLA 100 40006 Capecitabina 150mg comprimido revestido COMPRIMIDO 300 1.00007 Erlotinibe 150mg comprimido revestido COMPRIMIDO 300 5008 Obinutuzumabe 1000 mg (ou 25mg/ml) solução dilinfs intravenosa frasco ampola com 40 ml FRASCO AMPOLA 100 10009 Rituximab 1400 mg solução injetável subcutâneo frasco ampola com 11,7 ml FRASCO AMPOLA 100 20010 Rituximab 10mg/ml solução injetávelpara infusão intravenosa frasco ampola com 10 ml FRASCO AMPOLA 100 60011 Rituximab 10mg/ml solução injetávelpara infusão intravenosa frasco ampola com 50 ml FRASCO AMPOLA 100 50012 Trastuzumabe 440 mgpo liofilizado frasco ampola + dil com 20 ml FRASCO AMPOLA 100 27013 Trastuzumabeentansina 100 mgpo liofilizado frasco ampola solução injetável FRASCO AMPOLA 100 2514 Trastuzumabeentansina 160 mgpo liofilizado frasco ampola solução injetável FRASCO AMPOLA 100 50

*REPIBLICADO POR INCORREÇÃO




EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 103/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO ECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, E A EMPRESA JM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI – EPP PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES.Processo: 30004-1505/2015Contrato AMGESP N°. 103/2017Extrato: nº. 309/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 6001- Tabuleiro dos Martins, Maceió (AL), representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016;CONTRATADA: A empresa JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.628.123/0001-13, com Inscrição Estadual sob nº 256402035 e estabelecida na Rua São Pedro, 1933- São Pedro, CEP: 88.360-000, Cidade: Guabiruba UF: Santa Catarina, Telefone: (43) 3033-7571 E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. Gilberto Bernabe Cavallini, inscrito no CPF sob o nº 468.154.819-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de uniformes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.082/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT.MARCA/

MODELO/FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR GLOBALR$

01 Bermuda em Oxford, na cor Azul Marinho, sendo 150 Tamanho P,700 tamanho M e 150 tamanho G, conforme arte em anexo.

UND. 1.000 B2 Brindes/Próprio 9,50 9.500,00

VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

VALOR: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção a Violência-SEPREV;Fonte: 010000000;Programa de Trabalho: 14.121.0004.2130.0000 – Manutenção do NEAS;PTRES: 300002;Elemento de Despesa: 33.90.30;PI: 002367.DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004-1505/2015, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 934/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 908/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 108/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP PARA A AQUISIÇÃO DE BENS (MATERIAL DE EXPEDIENTE).Processo: 20105-6233/2015Contrato AMGESP N°. 108/2017Extrato: nº. 310/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PCAL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Rod. AL 101 - Norte, Km 5, S/N, Jacarecica, Maceió/AL, CEP 57039-370, representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, inscrito no CPF sob o nº 679.013.604-53;

CONTRATADA: A empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.174.062/0001-88 e estabelecida na Rod. AL 115, nº 2.502 – Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios/AL, representada pelo seu Sócio-Gerente, Sr. Ivson Machado de Arruda, inscrito no CPF sob o nº 640.493.884-72 e RG sob nº 384.120 SSP/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 12.392/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total03 ELÁSTICO SUPER-RESISTENTE, COMPOSIÇÃO: Borracha natura. Caixa

com 30 Unidades. Material látex, nº 18.Cxs. 100 0,99 99,00

Valor total: R$99,00 (noventa e nove reais).

VALOR: R$99,00 (noventa e nove reais); VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PCAL




Fonte: 0100Programa de Trabalho: 0618100423700000Elemento de Despesa: 3390.30 PI: 1829

DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 20105-6233/2015, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1140/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1111/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 015/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, E A EMPRESA ANDERSON BATISTA DE SOUZA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.Processo: 30004-572/2016Contrato AMGESP N°. 015/2017Extrato: nº. 311/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 11.050.982/0001-42,com sede na Avenida Durval de Gões Monteiro, nº 6001- Petrópolis, CEP: 57062.280, Maceió/AL, nesteato representado pela Secretaria de Estado de Prevenção a Violência, Sra.Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, portador do CPF575.788.504-15;

CONTRATADA: A empresaANDERSON BATISTA DE SOUZA 50732471591, inscrita no CNPJ sob o nº15.918.184/0001-40eestabelecida na Rua da Ilha,25 – Box 1, Salvador/BA, CEP: 41620-620, Contato: (71) 3018-5012/99214-5217,Email:[email protected], representada pelo seu Diretor/Proprietário, Sr. Anderson Batista de Souza, portador do RG nº 0379247615 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 507.324.715-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO EVENTO (seminário estadual de prevenção ao uso de drogas para educadores da rede pública), que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.249/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO R$

VALOR GLOBALR$

01 Credenciamento, Logística e Cerimonial do Evento,totalizando 04(quatro) eventos para 200 (duzentas) pessoas cada, totalizando 800 (oitocentas) pessoas(disponibilizar 06 pessoas para o credenciamento, disponibilizar lista de frequência e controle da mesma, mesa para o credenciamento, será responsável por organizar a logística do evento, disponibilizar 01 mestre de cerimônia bem como mesa de abertura com toalhas, arranjos e garçom para serviço de mesa de abertura durante todo o dia para um total de 4(quatro) eventos. Que serão realizados nos municípios de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos índios e Delmiro Gouveia.

UND. 01 4.400,00 4.400,00

02 Almoço(02 tipos de feijão, 02 tipos de arroz, macarrão, 02 tipos de carnes, saladas cruas e cozidas, 02 tipos de sobremesas e refrigerantes). Sendo 200 (duzentos) por evento, totalizando 800 (oitocentos) em quatro eventos.

UND. 800

(200 pessoas por evento)

23,10 18.480,00

03 Aluguel de Auditório com Ar, Data Show, Tela de Projeção, Computador, Microfones sem fio com capacidade para 200 (duzentas) pessoas e 01 (uma) sala de apoio para equipe.

UND. 04

(1 local em cada município)

2.000,00 8.000,00

04 Pasta com arte do Evento, serviço gráficos (impressão). Especificação:-Formato fechado: 22 x 31 cm, com bolsa interna- Papel: tríplex 300g-Cores: 4 x 0

UND. 800

(200por evento)

1,63 1.304,00

05 Banner para Evento- Especificação: Formato 90cm x 120cm; em Lona Night and Day, impressão digital colorida com qualidade fotográfica em apenas um lado e acabamento (barras) em madeira - colocados nas partes superior e inferior - e tampa de proteção plástica nas bordas. Cordões de nylon em metragem compatível e necessários a correta fixação do Banner.

UND. 04 82,33 329,32

06 Palestrante – Com formação em ciências políticas ou sociologia ou psicologia. E com pelo menos uma especialidade.

UND. 08 1.000,00 8.000,00

07 Coffe-Breack.(salgados variados, biscoitos, doces, bolos, croassan, tortellete, refrigerantes, café e sucos, sendo 1.600 coffe break, para a abertura dos 4 eventos.

UND. 1.600 10,90 17.440,00

VALOR TOTAL: R$ 57.953,32 (cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).

VALOR: R$ 57.953,32 (cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;




DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREVFonte: 0110002543 (Recurso do Convênio);Programa de Trabalho: 14.422.0208.4130.0000 (Implementação da Rede de Prevenção a Violência);PTRES: 300012;Elemento de Despesa: 33.90.39;PI: 004074.

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004-572/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC- CDnº 3.106/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas..

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 072/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, PARA A AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA EXAMES DE GASOMETRIA.Processo: 41010-12512/2015Pregão Eletrônico: nº 10.177/2016Contrato AMGESP Nº 072/2017Extrato: nº. 312/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió – AL, 57.010.300, representado por sua Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da UNCISAL, Sra. Rozangela Maria de Almeida Wyszomirska, inscrita no CPF sob o nº 309.846.294-91 e sob RG Nº 217900 SSP/AL;

CONTRATADA: A empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.964.379/0001-00 e estabelecida na Estrada do Campo Limpo, 354, conj. 220, Vila Prel, São Paulo/SP, CEP: 05777-000, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Rodrigo Almeida Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 079.286.867-67, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA EXAMES DE GASOMETRIA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.177/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação Unidade Marca e Modelo Quantidade Valor Unitário

Valor Total

01 Reagentes para realização de gasometria Testes Radiometer/ABL80 4.800 19,50 93.600,00Valor total: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).

VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de : R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISALFonte: 120Programa de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000Descrição: Fortalecimento das ações da MESMElemento de Despesa: 3.3.90.30PI: 5356PTRES: 270053DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017;

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-12512/2015, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD nº 135/2017 e PGE/GAB nº 697/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 079/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE CIVIL, E A EMPRESA REFRIGERAÇÃO FLORA LTDA – EPP PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.Processo: 1101-2657/2016Contrato AMGESP N°. 079/2017Extrato: nº. 313/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, inscrito no CNPJ n.º 12.200.267/0001-01, com sede Rua Cincinato Pinto, S/N, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-050 e representado pelo Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. Franklin Adriano Cardoso de Barros, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização governamental do Senhor Secretário-Chefe do Gabinete Civil por meio da Portaria da nº 275, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 25/05/2016;CONTRATADA: A empresa REFRIGERACAO FLORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.780.938/0001-95 e estabelecida na Avenida Dona Lavínia Brasil Grossi, nº 83, São Conrado, Três Corações/MG, Ins. Estadual: 693336073.00-43 Ins. Municipal: 543463 Telefone/Fax: (35) 3232-1003 E-mail: [email protected] e [email protected], representada pelo seu sócio proprietário, Sr. João Sanches Pereira, inscrito no CPF sob o nº 625.770.508-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.406/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.






MODELO/FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR GLOBALR$

03 COMPRESSOR de ar condicionado de 18000btus

UND. 04 HIGHLY/SHZ73LC4-U 509,24 2.036,96

04 COMPRESSOR de ar condicionado de 60000btus

UND. 02 PANASONIC/C-SB373H9A 1.448,99 2.897,98

VALOR TOTAL: R$ 4.934,94 (quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

VALOR: R$ 4.934,94 (quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos); VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: GABINETE CIVIL; Fonte: 0100000;Programa de Trabalho: 04.122.0004.2050.0000; Elemento de Despesa: 3390.30.24,25. 26,55; PI: 00060;PTRES: 110002.

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1101-2657/2016, inclusive Despacho PGE-PLIC nº 323/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 588/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 080/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE CIVIL, E A EMPRESA COMFERRAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA – ME PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.Processo: 1101-2657/2016Contrato AMGESP N°. 080/2017Extrato: nº. 314/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, inscrito no CNPJ n.º 12.200.267/0001-01, com sede Rua Cincinato Pinto, S/N, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-050 e representado pelo Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. Franklin Adriano Cardoso de Barros, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização governamental do Senhor Secretário-Chefe do Gabinete Civil por meio da Portaria da nº 275, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 25/05/2016;CONTRATADA: A empresa COMFERRAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.431.747/0001-43 e estabelecida na Lot. Monte Verde Qd. B Lote 07, nº 6355ª- Antares, CEP: 57048-028 Ins. Estadual: 248.50187-9 Telefone/Fax: (82) 3328-4441/ 3328-7724 E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. José Arnaldo Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 482.303.834-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.406/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.



MODELO/FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR GLOBALR$

10 FITA PVC para isolamento térmico na cor branca ROLO 50 ELKYTO 3,51 175,5012 Limpa Contato elétrico UND. 50 AEROFLEX 7,00 350,0013 Óleo lubrificante em Spray UND. 50 AEROFLEX 5,70 285,00

VALOR TOTAL: R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos).

VALOR: R R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

1.1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: GABINETE CIVIL; Fonte: 0100000;Programa de Trabalho: 04.122.0004.2050.0000; Elemento de Despesa: 3390.30.24,25. 26,55; PI: 00060;PTRES: 110002.

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1101-2657/2016, inclusive Despacho PGE-PLIC nº 323/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 588/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.




EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 105/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA TERUMO BCT TECNOLOGIA MEDICA LTDA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.Processo: 2000-11111/2015Contrato AMGESP N°. 105/2017Extrato: nº. 315/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, inscrita no CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá, Maceió – Al, CEP: 57.022-050, representado pelo Secretario, Sr. Carlos Christian Reis Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40;CONTRATADA A empresa TERUMO BCT TECNOLOGIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.141.389/0001-49 e Inscrição Estadual nº 148.642.217.110 e estabelecida na Rua Rócio, n° 220, Conj. 41 Vila Olimpia, São Paulo/SP – CEP: 045.520-00, Telefone: (11) 2899-2610 / (11) 2899/2601 e E-mail: [email protected] representada pelo seu Administrador, Sr. Luís Eduardo Morato, inscrito no CPF sob o nº 065.189.798-2, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação dos Serviços de Locação de Equipamento de Aférese com Cessão de Kit, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.397/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.


Item Especificação Unidade QuantidadeMarca/

ModeloValor Unitário R$ Valor Total R$

01

Equipamento capaz de coletar múltiplos componentes por aférese (plaqueta, plasma e hemácia), leucoreduzidos, realiza os procedimentos com administração automática do ACD-A, de acordo com parâmetros pré estabelecidos do doador. O equipamento mensura a contagem plaquetária do doador após o procedimento, garantindo que o doador termine o procedimento com mais de 100.000 plaq/mm³, conforme determinação da Portaria do MS nº2.712 de 12/11/2013. O sistema utiliza somente um acesso venoso, oferecendo maior conforto ao doador, trabalha de forma intermitente se adequando ao fluxo sanguíneo e/ou oscilações na rede de fornecimento de energia elétrica, interfiram na precisão da definição das camadas celulares.

Locação 01

Terumo BCT / Trima Accel

18.500,00 222.000,00

VALOR TOTAL: 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS).

VALOR: R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS)VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA : As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU; Fonte: 01200000000; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4297.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; PI: 005119;PTRES: 270044.

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2000-11111/2015, inclusive DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3.097/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 068/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA VTA MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS (MATERIAL DE EXPEDIENTE).Processo: 41010-12953/2015Pregão Eletrônico: nº 11.337/2016Contrato AMGESP Nº 068/2017Extrato: nº. 316/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió/AL, representada através da Pró-Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrita no CPF sob o nº 309.846.294-91;

CONTRATADA: A empresa V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35 e IE: 242.71376-9, estabelecida na Rod. AL 115, Nº 2500, Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios/AL CEP: 57.604-595 – Telefone: (82) 34212733 - E-mail: [email protected], representada pela sua Titular-administradora, Sra. Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, inscrito no CPF sob o nº 663.114.204-06 e portadora da Carteira de Identidade de Nº 762.749 SSP/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.337/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.





Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário

Valor Total

01 LIVRO PROTOCOLO; DESCRIÇÃO: Papel tipo chambril 28 kg, capa dura em brim azul marinho, COR: Azul Marinho; DIMENSÕES MÍNIMAS: 310x445mm (será permitida variação em até 10% de todas as medidas descriminadas); CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Folhas numeradas, tipo Impressão: 1/1 na cor preta; UNIDADE DE COMPRA: Livro com no mínimo 200 folhas; PRAZO DE VALIDADE: Indeterminado.

UND 768 Kajoma 4,68 3.594,24

06 PAPEL CARBONO; DESCRIÇÃO: Película de poliéster (filme); COR: Azul; DIMENSÕES MÍNIMAS: 220x330mm (será permitida variação em até 10% de todas as medidas descriminadas); CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Tipo mono face, ofício; UNIDADE DE COMPRA: Caixa com no mínimo 100 folhas; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 03 anos.

UND 24 Hardcopy 22,00 528,00

18 PILHA; DESCRIÇÃO: Alcalina; COR: Indeterminada; DIMENSÕES MÍNIMAS: Tipo: “AA” (pequena); CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 1,5 v; UNIDADE DE COMPRA: Unidade; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 02 anos.

UND 1.542 Elgin 1,67 2.575,14

21 PORTA LÁPIS/ CANETAS / CLIPS / LEMBRETE; DESCRIÇÃO: acrílico, COR: fumê; UNIDADE DE COMPRA: Unidade; PRAZO DE VALIDADE: Indeterminado.

UND 264 Waleu 7,07 1.866,48

VALOR TOTAL: R$ 8.563,86 (oito mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos).

VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ R$ 8.563,86 (oito mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho Descrição Elemento de Despesa PTRES PI Fonte

10.302.0205.4.325.0000 Fortalecimento das Ações do HEHA 33.90.30 270051 005348 010010.302.0205.4.327.0000 Fortalecimento das Ações de Saúde Mental 3.3.90.30 270052 005354 010010.302.0205.4.329.0000 Fortalecimento das Ações da MESM 3.3.90.30 270053 005356 010010.302.0205.4.330.0000 Fortalecimento das Ações do CER III 3.3.90.30 270054 005357 010012.364.0004.2.417.0000 Manutenção das Atividades de Ensino 3.3.90.30 270076 003491 010010.571.0205.4.328.0000 Fortalecimento das Ações do SVO 3.3.90.30 270068 005355 010010.303.0205.432.0000 Fortalecimento das Ações do CPML 3.3.90.30 270056 005358 0100

DATA DE ASSINATURA: 05 de Junho de 2017;

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-12953/2015, inclusive Parecer CJ/UNCISAL Nº 035/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº 130/2017 e PGE-GAB nº 571/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei Nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 070/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA – SEPREV, E A EMPRESA DOCE SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 30004-1234/2016Pregão Eletrônico: nº 10.412/2016Contrato AMGESP Nº 070/2017Extrato: nº. 317/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Gões Monteiro, Nº 6001 – Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL CEP: 57062.280 – Telefone: (82) 3221-2471, representado pela Secretaria de Estado Prevenção à Violência, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O. E de 23 de dezembro de 2016;CONTRATADA: DOCE SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.273/0001-28 e estabelecida na Rua Maruim, 977- Centro, Aracaju/SE, CEP: 49.010-160 Telefone: (79) 3023-0229/ 98141-7316/ 8124-1044, E-mail: [email protected], representada pelo seu Sócio/Diretor, Sr. Aislan Santos Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 028.786.915-63;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO para execução do convênio n° 774326/2016, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.412/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO R$

VALOR GLOBALR$

01 ALMOÇO: 02 tipos de feijão, 02 tipos de arroz, macarrão, 02 tipos de carnes, saladas cruas e cozidas, 02 tipos de sobremesas e refrigerantes.

UND. 3.850 17,25 66.412,50

02 LANCHE: salgados variados, biscoitos, doces, bolos, croissant, tortellete, refrigerantes, café e sucos.

UND. 11.000 9,69 106.590,00

VALOR TOTAL: R$ 173.002,50 (cento e setenta e três mil dois reais e cinquenta centavos).




VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$173.002,50 (cento e setenta e três mil dois reais e cinquenta centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREVFonte: 011000000 (Fonte da partida do Convênio);Fonte: 0110000000 (Rendimentos de Aplicação Financeira);Programa de Trabalho: 14.422.0208.4130.0000 (Implantação da Rede de Prevenção a Violência);PTRES: 300013;Elemento de Despesa: 33.90.39;PI: 004074;DATA DE ASSINATURA: 05 de Junho de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 30004-1234/2016, inclusive Despacho PGE-LIC nº 0088/2016, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 201/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.


Eventos Funcionais.

Gabinete Civil

PORTARIA Nº 511, DE 7 DE JUNHO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2148/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria Militar do Governador, 2 (duas) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de São Miguel dos Milagres/AL, nos dias 19 e 20 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 512, DE 7 DE JUNHO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2146/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar MANOEL MESSIAS DE MENEZES FILHO, Cabo PM, CPF nº 662.803.035-00, matrícula nº 38307-4, lotado na Assessoria Militar do Governador, 2 (duas) diárias no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de São Miguel dos Milagres/AL, nos dias 19 e 20 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 513, DE 7 DE JUNHO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2140/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ROBERTO CESAR DA ROCHA LIMA - Soldado PM, CPF nº 049.053.964-50, matrícula nº 65022-6, 2 (duas) diárias no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de São Miguel dos Milagres/AL, nos dias 19 e 20 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2190/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar LUCAS ALVES COSTA, Cabo PM, CPF nº 049.172.4.64-07, matrícula nº 33657-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de São Miguel dos Milagres/AL, no dia 21 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2157/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-




3, lotado na Assessoria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Igreja Nova/AL, no dia 22 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2153/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº 803.493.744-49, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, matrícula nº 10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Igreja Nova/AL, no dia 22 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2141/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ROBERTO CESAR DA ROCHA LIMA - Soldado PM, CPF nº 049.053.964-50, matrícula nº 65022-6, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Igreja Nova/AL, no dia 22 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2145/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar MANOEL MESSIAS DE MENEZES FILHO,

Cabo PM, CPF nº 662.803.035-00, matrícula nº 38307-4, lotado na Assessoria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Igreja Nova/AL, no dia 22 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2155/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar MANOEL MESSIAS DE MENEZES FILHO, Cabo PM, CPF nº 662.803.035-00, matrícula nº 38307-4, lotado na Assessoria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Quebrangulo/AL, no dia 25 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2154/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Quebrangulo/AL, no dia 25 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 521 DE 7 DE JUNHO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2152/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar




ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº 803.493.744-49, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, matrícula nº 10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Quebrangulo/AL, no dia 25 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2143/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ROBERTO CESAR DA ROCHA LIMA - Soldado PM, CPF nº 049.053.964-50, matrícula nº 65022-6, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Quebrangulo/AL, no dia 25 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2149/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº 803.493.744-49, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, matrícula nº 10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Santana do Ipanema/AL, no dia 26 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2150/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar

ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº 803.493.744-49, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, matrícula nº 10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Piranhas/AL, no dia 27 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2156/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Jacuípe/AL, no dia 28 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2142/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ROBERTO CESAR DA ROCHA LIMA - Soldado PM, CPF nº 049.053.964-50, matrícula nº 65022-6, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Jacuípe/AL, no dia 28 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2144/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar MANOEL MESSIAS DE MENEZES FILHO,




Cabo PM, CPF nº 662.803.035-00, matrícula nº 38307-4, lotado na Assessoria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Jacuípe/AL, no dia 28 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2191/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de São Luiz do Quitunde/AL, no dia 29 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2151/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº 803.493.744-49, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, matrícula nº 10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de São Luiz do Quitunde/AL, no dia 29 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2185/2017, RESOLVE conceder à servidora ALINE FLÁVIA GAMA GUEDES, CPF nº 648.466.104-97, ocupante

do cargo efetivo de Relações Públicas, matrícula nº 42.812-4, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade Igreja Nova/AL, no dia 31 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2205/2017, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Jacuípe/AL, no dia 1º de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna --------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 309341

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 147/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2, ao servidor RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 83447, portador do CPF nº 720.655.246-34, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 05/06/2017 até 04/07/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 309284

PORTARIA/PGE Nº 146/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2, a servidora RITA DE CASSIA LIMA ANDRADE, matrícula nº 59092, portadora do CPF nº 454.049.764-20, ocupante do cargo de PROCURADOR




PORTARIA Nº 085/2017 Maceió, 07 de junho de 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Antônio Carlos Bastos TrindadeCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 99-0CI nº: 972242 SEDS/ALCPF nº: 741.001.574-87Quantidade de Diárias: 1/2 (meia)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 05 de junho de 2017.Percurso: Maceió/Murici/Maceió.Objetivo: Solicitação de Indenização de diária pela viagem para ajudar nas ações voltadas a Força Tarefa pelas famílias atingidas pelas enchentes no município.

Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

Protocolo 309221



Nome: Perolina Henriques LyraCargo: Superintendente de Identidade e Diversidade CulturalMatrícula: 77-9CI nº: 469098 SSP/ALCPF nº: 411.832.234-04Quantidade de Diárias: 1/2 (meia)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 05 de junho de 2017.Percurso: Maceió/Murici/Maceió.Objetivo: Solicitação de Indenização de diária pela viagem para ajudar nas ações voltadas a Força Tarefa pelas famílias atingidas pelas enchentes no município.



Protocolo 309222

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 702/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1048/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar o servidor DOUGLAS DA SILVA TRINDADE, Matrícula nº 301171, portador do CPF nº 020.439.384-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de CHSP, nível 7 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 05/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 07 de Junho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 309167

DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 01/06/2017 até 30/06/2017.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 309285

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 084/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0321/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WAGNER FERREIRA DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE CRIACAO- nível AST-1CPF: 028.293.134-10RG: 000000001459877 SSP ALMatrícula: 104N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: MURICIOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para visita das áreas atingidas pelas chuvas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 309150

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Secretaria de Estado da Cultura



Nome: Antônio Carlos Bastos TrindadeCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 99-0CI nº: 972242 SEDS/ALCPF nº: 741.001.574-87Quantidade de Diárias: 01 (uma)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais)Período: 01 a 02 de junho de 2017.Percurso: Maceió/Pilar/Maceió.Objetivo: Solicitação de Indenização de diária pela viagem para ajudar nas ações voltadas a Força Tarefa pelas famílias atingidas pelas enchentes no município.



Protocolo 309220




PORTARIA/SSP Nº 703/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1049/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar a servidora JOSIELMA FEITOSA TENORIO, Matrícula nº 65554, portadora do CPF nº 051.499.124-09, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 2 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 05/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 07 de Junho de 2017.


Protocolo 309175

PORTARIA/SSP Nº 704/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1049/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Dispensar a servidora JOSIELMA FEITOSA TENORIO, Matrícula nº 65554, portadora do CPF nº 051.499.124-09, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-3, na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 05/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.


Protocolo 309176

PORTARIA/SSP Nº 705/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1049/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Dispensar o servidor GLAUBER NASCIMENTO SANTOS, Matrícula nº 65234, portador do CPF nº 028.613.464-00, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-2, na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 05/06/2017.




Protocolo 309177

PORTARIA/SSP Nº 706/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1050/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOEL CABRAL BARBOSA JUNIOR, Matrícula nº 13626, portador do CPF nº 151.943.294-15, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-3, na unidade de COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 05/06/2017.




Protocolo 309181

PORTARIA/SSP Nº 707/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1055/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAYTON SERPA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 767.330.504-63RG: 000000004045629 SSP PEMatrícula: 300840N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26/05/2017 até 28/05/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 309182

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.388/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º, da Lei Estadual nº 6.253/2001, alterada pela Lei Estadual 6.536/2004 e no Processo Administrativo nº 1700-005502/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CICERO PHILLIPE ALVES BARACHO, matricula nº 863552, portador do CPF nº 777.736.244-53, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, no(a) INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 29/08/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 309198




PORTARIA/SEPLAG Nº 4.541/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º, da Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 2101-001915/2012,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor LAZARO LUIZ SILVA CALAFANGE, matricula nº 52965, portador do CPF nº 020.184.935-66, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe B, já implantada em folha de pagamento com efeitos financeiros a partir de 26/09/2012.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 309199

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.542/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º da Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 2101-000613/2012,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CLAUDIO LUIZ PRADO GUERREIRO, matricula nº 47975, portador do CPF nº 653.778.935-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe B, já implantada em folha de pagamento com efeitos financeiros a partir de 02/04/2012.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 309200

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.543/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º, I, alínea b,§ 4º, da lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 2100-001858/2012,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor RUBIA NATASHA DO NASCIMENTO LIRA, matricula nº 53159, portador do CPF nº 061.515.124-80, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe B, já implantada em folha de pagamento com efeitos financeiros a partir de 19/09/2012.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 309201

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.544/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º da Lei Estadual nº 6.253/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.536/2004 e no Processo Administrativo nº 2101-001641/2013,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ELIANE ESTEVAM DO REGO, matricula nº 13403, portadora do CPF nº 310.159.804-49, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe D, já implantada em folha de pagamento com efeitos financeiros a partir de 04/09/2013.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 309203

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.545/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10, da Lei nº 6.682/2006 alterada pela Lei nº 6.906/2008 e no Processo Administrativo nº 2101-001914/2012,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MOSAEL HENRIQUE DA CRUZ, matricula nº 53448, portador do CPF nº 326.970.904-87, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe B, já implantada em folha de pagamento com efeitos financeiros a partir de 26/09/2012.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 309204

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.546/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º, da Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 2100-002696/2011,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FLAVIA CRISTIANE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, matricula nº 30411, portadora do CPF nº 057.291.694-93, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe B, já implantada em folha de pagamento com efeitos financeiros a partir de 07/10/2011.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 309205

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.547/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 2101-001817/2012,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora PHABIOLA CASSIA SILVESTRE PEREIRA, matricula nº 52921, portadora do CPF nº 052.909.804-07, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe B, já implantada em folha de pagamento com efeitos financeiros a partir de 17/09/2012.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 309206

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.548/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º, da Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 2100-002548/2011,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANDRE FELLIPE RAMOS LAMENHA, matricula nº 32982, portador do CPF nº 025.648.414-73, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe B, já implantada em folha de pagamento com efeitos financeiros a partir de 29/09/2011.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 309207




PORTARIA/SEPLAG Nº 4.549/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10, I, “a” da Lei estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-018545/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora OLIVIA MARIA FERREIRA LIMA, matricula nº 4995, portadora do CPF nº 287.342.704-34, ocupante do cargo de TECNICO RECURSOS HUMANOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe D, com efeitos financeiros a partir de 31/08/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


FABRÍCIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 309209

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.599/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Federal 8.112/90, artigos 211 a 214. Lei nº 8.213/1991., e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Conceder, 90 (noventa) dias de licença por acidente em trabalho, a servidora MARIA HELENA FIGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 42447, portadora do CPF nº 259.198.304-68, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, da Carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde da UNCISAL, lotada no(a) GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE no período de 21/05/2017 a 18/08/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de junho de 2017.


Protocolo 309271

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.561/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DAS GRACAS DE SOUSA BRITO, matrícula nº 84212, portadora do CPF nº 101.960.134-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC INTEGRADA ROSALVO LOBO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 29/05/2017 até 27/07/2017.



Protocolo 309272

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.560/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ANGELA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 9867208, portadora do CPF nº 041.363.714-03, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-UNIDADE DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 05/06/2017 até 03/08/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017..


Protocolo 309273


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora CANDIDA R ZLOCCOWICK DE M CHRISTOFO, matrícula nº 46638, portadora do CPF nº 287.390.604-97, ocupante do cargo de TECNICO RECURSOS HUMANOS, lotada na unidade DIRETORIA DE LABORATORIO SAUDE PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 26/05/2017 até 09/06/2017.



Protocolo 309274

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.558/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:READAPTAR o servidor ILMAR DE CASTRO DA SILVA, matrícula nº 864215, portador do CPF nº 504.976.694-04, ocupante do cargo de MOTORISTA, para a função de MOTORISTA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 10/03/2017 a 05/09/2017.




Protocolo 309275

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.557/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora DANIELLE MARIA BARBOSA LOPES, matrícula nº 9864089, portadora do CPF nº 013.105.354-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 08/05/2017 até 06/07/2017.



Protocolo 309276


RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JOSE CICERO LOURENCO FERREIRA, matrícula nº 824475, portador do CPF nº 469.903.214-15, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED-ESC INTEGRADA ALBERTO TORRES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 31/05/2017 até 29/07/2017.



Protocolo 309277





RESOLVE:

READAPTAR o servidor DARIO CESAR SOARES, matrícula nº 58002, portador do CPF nº 802.752.654-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/05/2017 a 18/11/2017.




Protocolo 309278


RESOLVE:

READAPTAR o servidor DARIO CESAR SOARES, matrícula nº 9864665, portador do CPF nº 802.752.654-04, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, para a função de SECRETARIO ESCOLAR com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/05/2017 a 18/11/2017.




Protocolo 309279

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.553/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SHEILA SORAYA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, matrícula nº 78449, portadora do CPF nº 911.977.674-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC SANTA TEREZA D AVILA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 14 dias, a contar de 31/05/2017 até 13/06/2017.



Protocolo 309280


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSYLDETE FERNANDES DE AMORIM, matrícula nº 82675, portadora do CPF nº 939.969.854-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/06/2017 a 02/12/2017.




Protocolo 309282

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.609/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CELESTE DA SILVA, matrícula nº 23788, portadora do CPF nº 310.028.034-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade DIRETORIA DE LABORATORIO SAUDE PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 05/06/2017 até 03/08/2017.



Protocolo 309283

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.608/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora FABIANE DANTAS MELO, matrícula nº 864964, portadora do CPF nº 007.671.674-06, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H ASS CHATEAUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 06/06/2017 até 05/07/2017.



Protocolo 309286

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.607/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA INGRACIA DA SILVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES, matrícula nº 824143, portadora do CPF nº 026.963.524-61, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESCOLA MANOEL S DO NASCIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 02/05/2017 até 30/06/2017.



Protocolo 309287





RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANA CLAUDIA MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 865303, portadora do CPF nº 009.039.634-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 02/06/2017 até 01/07/2017.



Protocolo 309288


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE FATIMA COSTA BARROS COUTIN, matrícula nº 1303, portadora do CPF nº 124.002.464-91, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotada na unidade SECRETARIA EXECUTIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 60 dias, a contar de 25/05/2017 até 23/07/2017.



Protocolo 309289


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANA MARIA PINTO PERRELLI, matrícula nº 865391, portadora do CPF nº 098.734.304-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 120 dias, a contar de 25/05/2017 até 21/09/2017.



Protocolo 309291


RESOLVE:READAPTAR a servidora MARTA MARIA MARINHO DE ANDRADE, matrícula nº 501460, portadora do CPF nº 841.509.554-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 19/06/2017 a 15/12/2017.




Protocolo 309292


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA ELMA DA COSTA, matrícula nº 84278, portadora do CPF nº 321.683.224-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROF. MARIA DAS GRACAS DE SA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 19 dias, a contar de 12/05/2017 até 30/05/2017.



Protocolo 309293

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.601/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora JOSIMEIRE SALES DA SILVA, matrícula nº 823968, portadora do CPF nº 040.852.384-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC EST BENEDITA DE CASTRO LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/03/2017 até 28/08/2017.



Protocolo 309294


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor WILSON JOSE MOREIRA DO BOMFIM, matrícula nº 78516, portador do CPF nº 031.832.894-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 18/05/2017 até 15/08/2017.



Protocolo 309295

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.598/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 825778, portadora do CPF nº 923.838.314-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA MARCELO RESENDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/06/2017 até 30/06/2017.



Protocolo 309296





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA APARECIDA DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 60104, portadora do CPF nº 410.623.614-15, ocupante do cargo de ORIENTADOR EDUCACIONAL *, lotada na unidade SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 30/05/2017 até 25/11/2017.



Protocolo 309297


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SEBASTIANA PATRICIA DOS ANJOS LIMA, matrícula nº 16360, portadora do CPF nº 427.633.124-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 30/05/2017 até 28/06/2017.



Protocolo 309298


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ROSANDRO DE SALES AZEVEDO, matrícula nº 863692, portador do CPF nº 347.708.104-82, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 24/05/2017 até 22/06/2017.



Protocolo 309299


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora KATIANNE WANDERLEY ROCHA, matrícula nº 864753, portadora do CPF nº 445.278.024-53, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 30/05/2017 até 28/07/2017.



Protocolo 309300


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ADRIANA RAME DE MELO COSTA, matrícula nº 825188, portadora do CPF nº 604.210.884-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 31/05/2017 até 29/06/2017.



Protocolo 309301


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora YOLANDA MARIA SILVA, matrícula nº 500932, portadora do CPF nº 287.258.594-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 16/05/2017 até 30/05/2017.



Protocolo 309302


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SUZANA ROCHA DE SOUZA LEAO, matrícula nº 659, portador do CPF nº 373.309.184-15, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade DIRETORIA DE LABORATORIO SAUDE PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a contar de 05/06/2017 até 14/06/2017.



Protocolo 309303


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANA LUCIA COSTA DE LIMA, matrícula nº 9866404, portadora do CPF nº 517.082.134-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 02/06/2017 até 01/07/2017.



Protocolo 309304





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANA LUCIA COSTA DE LIMA, matrícula nº 84044, portadora do CPF nº 517.082.134-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 02/06/2017 até 01/07/2017.



Protocolo 309305


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARLI GOMES DA SILVA, matrícula nº 67698, portadora do CPF nº 033.325.768-52, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 29/05/2017 a 24/11/2017.




Protocolo 309306


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VALDERES DE OLIVEIRA LISBOA, matrícula nº 500964, portadora do CPF nº 889.464.874-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 31/05/2017 até 29/06/2017.



Protocolo 309307


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora MICHELLE CABRAL ARAUJO, matrícula nº 9863761, portadora do CPF nº 029.089.974-52, ocupante do cargo de BIOQUIMICO, lotada na unidade DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 26/05/2017 até 21/11/2017.



Protocolo 309308


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora RENATA MAXLAYNE DE CERQUEIRA LIMA, matrícula nº 53411, portadora do CPF nº 056.720.144-96, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 60 dias, a contar de 16/05/2017 até 14/07/2017.



Protocolo 309309


RESOLVE:Deferir Licença gestante a servidora CLEIDJA TRINDADE MENDOONCA, matrícula nº 82561, portadora do CPF nº 034.906.854-23, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 18/05/2017 até 10/11/2017.



Protocolo 309310


RESOLVE:READAPTAR a servidora MARIA TELMA DE VASCONCELOS NOVAES, matrícula nº 825821, portadora do CPF nº 524.812.394-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 29/05/2017 a 26/08/2017.




Protocolo 309311


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ESMERALDA DE LIMA SILVA, matrícula nº 9866294, portadora do CPF nº 042.670.854-71, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 16/05/2017 a 14/07/2017.




Protocolo 309312





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor EDSON SANTOS DE AMORIM, matrícula nº 44339, portador do CPF nº 647.897.564-91, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado na unidade GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 24/05/2017 até 22/06/2017.



Protocolo 309313


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor EDSON SANTOS DE AMORIM, matrícula nº 500870, portador do CPF nº 647.897.564-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 24/05/2017 até 22/06/2017.



Protocolo 309314


RESOLVE:READAPTAR a servidora MARIA JOSE SILVA CORREIA, matrícula nº 9865201, portadora do CPF nº 061.645.444-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 03/05/2017 a 29/10/2017.




Protocolo 309315


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 81979, portador do CPF nº 038.955.394-81, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade SED ESCOLA MARGAREZ M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 01/06/2017 até 10/06/2017.



Protocolo 309316


RESOLVE:

READAPTAR a servidora REGIA VEIGA DE MENEZES ALBUQUERQUE, matrícula nº 84334, portadora do CPF nº 364.524.084-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 01/06/2017 a 30/07/2017.




Protocolo 309317


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SERGIA MARIA DO CARMO, matrícula nº 154298, portadora do CPF nº 287.219.934-91, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 01/06/2017 até 30/06/2017.



Protocolo 309318


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DARLIANNA RAFAELLA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 51068, portadora do CPF nº 053.229.884-59, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 16 dias, a contar de 15/05/2017 até 30/05/2017.



Protocolo 309319


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora RILVANY DE CARVALHO FARIAS, matrícula nº 9864227, portadora do CPF nº 025.683.024-02, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 01/06/2017 até 30/06/2017.



Protocolo 309320





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora RILVANY DE CARVALHO FARIAS, matrícula nº 501800, portadora do CPF nº 025.683.024-02, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 01/06/2017 até 30/06/2017.



Protocolo 309321


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MANUELA FERREIRA DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 9864624, portadora do CPF nº 011.726.274-95, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED-GRUPO E CINCINATO PINTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 06/06/2017 até 20/06/2017.



Protocolo 309322


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARYELEE CHRISTINE DA SILVA RAMOS, matrícula nº 826219, portadora do CPF nº 041.315.644-32, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 11 dias, a contar de 30/05/2017 até 09/06/2017.



Protocolo 309323


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SEBASTIANA PRUDENTE CAJE DOS SANTOS, matrícula nº 825642, portadora do CPF nº 302.430.764-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/06/2017 a 02/12/2017.




Protocolo 309324


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ROUVLES DOS SANTOS PEDROZA, matrícula nº 823875, portador do CPF nº 024.232.034-11, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade SED - ESCOLA EST. DR. FRANCISCO DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 03/06/2017 até 31/08/2017.



Protocolo 309325


RESOLVE:READAPTAR a servidora JOSEFA TEREZINHA SANTOS SILVA, matrícula nº 80858, portadora do CPF nº 533.622.094-91, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 30/05/2017 a 25/11/2017.




Protocolo 309326


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora IONE PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 864741, portadora do CPF nº 043.900.854-92, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 14/05/2017 até 09/11/2017.



Protocolo 309327


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor HUMBERTO GOMES PATRIOTA, matrícula nº 33015, portador do CPF nº 208.195.604-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 06/06/2017 até 05/07/2017.



Protocolo 309328





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LILLIAN ROSE XAVIER BRITO, matrícula nº 16551, portadora do CPF nº 010.744.344-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 29/05/2017 até 12/06/2017.



Protocolo 309329

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.564/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:READAPTAR a servidora GILVANIA MEDEIROS DE FREITAS BARBOSA, matrícula nº 9865448, portadora do CPF nº 477.607.704-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 12/03/2017 a 07/09/2017.




Protocolo 309330

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.563/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério , e no Processo Administrativo nº 1700.3952/2017,

RESOLVE:READAPTAR a servidora GILVANIA MEDEIROS DE FREITAS BARBOSA, matrícula nº 80661, portadora do CPF nº 477.607.704-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 12/03/2017 a 07/09/2017.




Protocolo 309331


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA JOSE VIEIRA, matrícula nº 825537, portadora do CPF nº 043.065.394-82, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR PE. FRANCISCO CORREIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 01/06/2017 até 29/08/2017.



Protocolo 309332

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.612/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003811/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO VICTOR DE OLIVEIRA LIMACargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 034.834.075-37RG: 000000031406416 SSP BAMatrícula: 1091N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Arapiraca - AlOBJETIVO: Realizar levantamento do novo espaço para instalação da Central de Atendimento ao Cidadão JÁ! na referida localidade.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 309334

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.615/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003675/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTECargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 939.110.174-72RG: 000098001136543 SSP ALMatrícula: 863561N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Rio Largo - AlOBJETIVO: Realizar a Ação 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do Servidor Público Estadual na referida localidade.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 309335

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.614/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003675/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA INES SILVACargo: ASSESSOR DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 260.235.044-34RG: 000000004584960 SSP ALMatrícula: 10076N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Rio Largo - AlOBJETIVO: Realizar a Ação 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do Servidor Público Estadual na referida localidade.







Protocolo 309336

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.613/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003675/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Rio Largo - AlOBJETIVO: Realizar a Ação 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do Servidor público Estadual na referida localidade.




Protocolo 309337

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 485/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008 , e no Processo nº 3300-1080/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERICK RODRIGO CORREIA ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 010.299.644-08RG: 000000001636213 SSP ALMatrícula: 598N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Conduzindo veículo ORJ 7614 desta Secretaria de Estado da Infraestrutura, com destino ao município supracitado, acompanhando técnico da Superintendência de Obras em demandas pertinentes..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 309163

PORTARIA/SEINFRA Nº 486/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1081/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO WENDELL COSTA BARROSCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 076.990.964-79RG: 000000003059149 SSP ALMatrícula: 566N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 01/06/2017DESTINO: Mar Vermelho/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLB 5441 com destino ao município supracitado, acompanhando técnicos da Superintendência de Política Habitacional em demandas pertinentes..




Protocolo 309174

PORTARIA/SEINFRA Nº 487/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1081/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO WENDELL COSTA BARROSCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 076.990.964-79RG: 000000003059149 SSP ALMatrícula: 566N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 02/06/2017DESTINO: Mar Vermelho/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLB 5441 com destino ao município supracitado, acompanhando técnicos da Superintendência de Política Habitacional em demandas pertinentes..




Protocolo 309179

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 280/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1283/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SHEYLA SILVA PAIXAO DOS SANTOSCargo: SUPERVISOR DE OUTORGAS- nível SUPECPF: 068.364.274-03RG: 000000030553889 SSP ALMatrícula: 194N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)




PERÍODO: de 01/06/2017 até 03/06/2017DESTINO: Maceió-AL, Marechal Deodoro-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Força Tarefa do Governo do Estado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 309242

PORTARIA/SEMARH Nº 279/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1318/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SHIRLEY DOS SANTOSCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 729.440.214-00RG: 000000000967614 SSP ALMatrícula: 42633N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 23/06/2017DESTINO: Maceió-AL, Cacimbinhas-AL, Carneiros-AL, Olivença-AL, Olho D’Água das Flores-AL, Palestina-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Visita de acompanhamento aos sistemas simplificados de abastecimento de água.




Protocolo 309243

PORTARIA/SEMARH Nº 278/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1307/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AFRANIO JOSE MOTA COUTINHOCargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível SUPECPF: 025.232.094-89RG: 000000001294226 SSP ALMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: Maceió-AL, Água Branca-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar as ações do canal adutor do sertão alagoano.




Protocolo 309244

PORTARIA/SEMARH Nº 277/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1256/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADOLFO BARBOSA E SILVACargo: SUPERVISOR TECNICO-OPERACIONAL- nível SUPECPF: 431.705.444-20RG: 000000000685506 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: Maceió-AL, União dos Palmares-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realização de trabalho desenvolvido em nascente para abastecimento humano.




Protocolo 309245

PORTARIA/SEMARH Nº 283/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTHUR LIRA ESTANISLAU SILVACargo: GERENTE DE GESTAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível GERCPF: 075.553.194-97RG: 000000032424914 SSP ALMatrícula: 193N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 12/06/2017 até 13/06/2017DESTINO: Maceió-AL, Boca da Mata-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Auxiliar nas locações de poços artesianos do programa de perfuração de poços.




Protocolo 309264

PORTARIA/SEMARH Nº 282/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1270/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 03/06/2017DESTINO: Maceió-AL, Marechal Deodoro-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Força Tarefa do Governo do Estado.







Protocolo 309265

PORTARIA/SEMARH Nº 281/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1272/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADELMARIO FEITOSA DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 059.637.384-82RG: 000000030523966 SSP ALMatrícula: 1644N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 03/06/2017DESTINO: Maceió-AL, Marechal Deodoro-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Força Tarefa do Governo do Estado.




Protocolo 309266

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 231/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOSE FERREIRA DA HORA JUNIOR, matrícula nº 160, portador do CPF nº 470.300.464-04, ocupante do cargo de SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE DESENV DA PESCA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 16/06/2017 até 30/06/2017.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS SANTOSGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 309161

PORTARIA/SEAGRI Nº 161/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-1386/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO DA SILVA LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 341.667.774-91RG: 000000000496706 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 19/05/2017 até 03/06/2017DESTINO: Maceió/Delmiro Gouveia/Quebrangulo/Pilar/Arapiraca/Piranhas/Maceió/ALOBJETIVO: Participar de reunião com produtores rurais do Canal do Sertão;

Participar do Dia D do Governo Presente; Participar do Seminário sobre o Seminário Alagoano; Reunião com produtores da Cooperativa de Arapiraca e visitas no município de Pilar aos desabrigados e ao Centro Xingó com a Prefeita de Piranhas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 3339014-14, do Orçamento Vigente.


ADELMO JOSÉ MARTINSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 309149

PORTARIA/SEAGRI Nº 162/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-1387/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALVARO OTAVIO VIEIRA MACHADOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON.- nível SEECPF: 061.276.494-04RG: 000000000145447 SSP ALMatrícula: 182N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 19/05/2017 até 27/05/2017DESTINO: Maceió/Delmiro Gouveia/Quebrangulo/Maceió/ALOBJETIVO: Participar de reunião com produtores rurais do Canal do Sertão; Participar do Dia D do Governo Presente e participar do Seminário sobre o Seminário Alagoano.




Protocolo 309151

PORTARIA/SEAGRI Nº 163/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-1388/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE REINALDO DE SA FALCAOCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-2CPF: 073.683.644-68RG: 000000000231072 SSP ALMatrícula: 27061N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 10/05/2017 até 12/05/2017DESTINO: Maceió/Piranhas/Delmiro Gouveia/Maceió/ALOBJETIVO: Viagem para participar de reuniões representando a SEAGRI.




Protocolo 309156




PORTARIA/SEAGRI Nº 164/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-1396/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LEONCIO MARCOS FONSECA DE GUSMAO JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DE PROCESSOS- nível AST-1CPF: 014.606.424-06RG: 000098001271475 SSP ALMatrícula: 210N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 27/04/2017 até 28/05/2017DESTINO: Maceió/Penedo/Ibateguara/Piranhas/Campo Alegre/Rio Largo/Coruripe/Porto Real do Colégio/Maceió/ALOBJETIVO: Reunião com produtores de camarão do Baixo São Francisco; Curso de Técnicas em Piscicultura na Zona Rura; Manejo nos tanques-rede no município de Campo Alegre e transporte de álcool e ração para estação de piscicultura de xingó no município de Piranhas; Transporte de alevinos de tilápia no município de Campo Alegre; Transporte de reprodutores da estação de piscicultura de xingó no munic´pio de Piranas para estação de piscicultura de Rio Largo; Distribuição de tilápia.




Protocolo 309178

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 163/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.242/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUECargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 077.304.984-30RG: 002003006009926 SSPAL 03Matrícula: 251N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODO: de 27/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: O deslocamento teve como finalidade a participação do Secretário Executivo de Gestão Interna no evento de entrega dos certificados dos alunos do Programa Frente do Emprego.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 309210

PORTARIA/SETE Nº 165/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.259/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MANNUELLA PINTO OMENA BELTRAOCargo: AGENTE DE SINE CORURIPE- nível AGSCPF: 029.776.414-40RG: 000099001227970 SSP ALMatrícula: 195

N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 03/05/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: O deslocamento teve como finalidade a participação no treinamento do sistema IMO, que aconteceu no Sine Jaraguá.




Protocolo 309211

PORTARIA/SETE Nº 164/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.260/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RITA DE CÁSSIA ALVES DIASCargo: AGENTE DE SINE SAO MIGUEL DOS CAMPOS- nível AGSCPF: 007.793.394-01RG: 000000001653317 SSP ALMatrícula: 160N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 04/05/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: O deslocamento teve como finalidade a participação no treinamento do sistema IMO, no Sine Jaraguá.




Protocolo 309212

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA 1871/POAL/2017

O Diretor do Instituto Médico Legal de Maceió no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão dos SERVIDORES EFETIVOS, ocupantes do cargo de TÉCNICO FORENSE, referente ao mês de JULHO de 2017 deste Órgão:

Matricula CPF Nome DIAS300.595-0 002.652.705-70 JUNILTON RAMOS

CHAVES01-05-09-13-17-21-25-29

9.863.548-4 459.588.234-34 SAULO BARROS DA ROCHA

01-05-09-13-17-21-25-29

301.219 027.825.644-98 GILDO LUCENA DE ARAÚJO QUEIROZ

02-06-10-14-18-22-26-30

300.614-0 002.140.795-97 THAYS DE SÁ TARGINO LIBERAL

02-06-10-14-18-22-26-30

301.083-0 025.692.764-21 ANDERSON BRANDÃO LEITE

03-07-11-15-19-23-27-31

300.608-5 040.167.624-21 WILLIAMS JOSÉ FONSECA DE LIMA

03-07-11-15-19-23-27-31




56-6 058.163.124-21 ALESSANDRA TAVARES MOREIRA

04-08-12-16-20-24-28

301092-8 025.179.554-33 AVELAR DE ARAÚJO COSTA FILHO LEITE

04-08-12-16-20-24-28

Fernando Marcelo de PaulaPerito Médico Legista

Chefe Especial do Instituto de Medicina Legal de MaceióProtocolo 309143

PORTARIA/PO Nº 1874/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei delegada nº 47, de 10 de Agosto de 2015., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102-384/2017, e considerando Visibilidade Publica ,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ALESSANDRA RODRIGUES MOURA P DE LIMA, Matrícula nº 9863541, portadora do CPF nº 036.229.824-62, ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, na unidade CHEFIA ESP DO INST DE MED LEGAL EST LIMA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE DE CUSTODIA, nível CHPO-4, na unidade de CHEFIA ESP DO INST DE MED LEGAL EST LIMA, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/06/2017.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 309241

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 368/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-973/2017, e considerando INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,

RESOLVE:

Designar o servidor LUCAS GIOVANNE VIEIRA DE SA SILVA, Matrícula nº 53129, portador do CPF nº 067.969.374-22, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de SUBCHEFE DO NÚCLEORESSOCIALIZADOR DA CAPITAL, nível SCHSER na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió /AL, 07 de Junho de 2017.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 309223


RESOLVE:

Designar o servidor GLAUCO AZEVEDO MAFFICIONI, Matrícula nº 52879, portador do CPF nº 986.230.104-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de SUBCHEFE

DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA, nível SCHSER na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309224


RESOLVE:Designar o servidor ALDENI LEITE DE SA FILHO, Matrícula nº 29697, portador do CPF nº 032.916.844-43, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de CHEFIA DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA, nível CHSER-3 na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309225


RESOLVE:Designar o servidor MARCELO QUERINO DA SILVA, Matrícula nº 51336, portador do CPF nº 539.628.774-87, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de SUBCHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL, nível SCHSER na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309226


RESOLVE:

Designar o servidor EDUARDO GOUVEIA DA COSTA, Matrícula nº 30188, portador do CPF nº 047.684.954-35, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de CHEFIA DA CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL, nível CHSER-3 na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309227





RESOLVE:

Designar o servidor CHARLLES ANDRE MONTEIRO REIS, Matrícula nº 46948, portador do CPF nº 011.820.774-12, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de SUBCHEFE DO PRESÍDIO PROFESSOR CYRIDIÃO DURVAL E SILVA, nível SCHSER na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309229


RESOLVE:

Designar o servidor VINICIUS LAMENHA DE VASCONCELOS, Matrícula nº 47489, portador do CPF nº 021.866.274-26, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de CHEFIA DO PRESÍDIO PROFESSOR CYRIDIÃO DURVAL E SILVA, nível CHSER-3 na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309230

PORTARIA/SERIS Nº 360/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-973/2017, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ONESIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, Matrícula nº 47284, portador do CPF nº 757.487.384-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de Chefia da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, nível CHSER-3 na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309231

PORTARIA/SERIS Nº 364/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-973/2017, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Dispensar a servidora SILVANA LUCENA SOARES, Matrícula nº 51034, portadora do CPF nº 152.486.314-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de SUBCHEFE DO PRESIDIO DE SEGURANCA MAXIMA, nível SCHSER, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.


Protocolo 309232


RESOLVE:

Dispensar o servidor RODRIGO PIMENTEL MARQUES, Matrícula nº 53012, portador do CPF nº 009.578.764-08, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de CHEFE DO PRESIDIO DE SEGURANCA MAXIMA, nível CHSER-3, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309233


RESOLVE:

Dispensar o servidor EDNALDO CAETANO DA SILVA, Matrícula nº 53267, portador do CPF nº 044.831.854-70, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de SUBCHEFE DA PENITENCIARIA MASC. BALDOMERO CAVAL. DE OLIV., nível SCHSER, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309234




PORTARIA/SERIS Nº 357/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000.973/2017, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Dispensar o servidor WELLINGTON MOISES DA SILVA, Matrícula nº 50985, portador do CPF nº 540.021.414-20, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de CHEFE DA PENITENCIARIA MASCULINA BALDOMERO CAVALC. DE OLIV., nível CHSER-3, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309235


RESOLVE:

Designar a servidora NADJA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 51054, portadora do CPF nº 034.295.674-40, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de SUBCHEFE DO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA , nível SCHSER na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309238


RESOLVE:

Designar o servidor ALEXANDRE FERREIRA CALHEIROS, Matrícula nº 44414, portador do CPF nº 025.417.404-33, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de SUBCHEFE DA PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO CAVALCANTE, nível SCHSER na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309239


RESOLVE:

Dispensar o servidor LUCAS GIOVANNE VIEIRA DE SA SILVA, Matrícula nº 53129, portador do CPF nº 067.969.374-22, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309250

PORTARIA/SERIS Nº 376/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-973/2017, e considerando interesse da Administração Pública ,

RESOLVE:

Dispensar o servidor GLAUCO AZEVEDO MAFFICIONI, Matrícula nº 52879, portador do CPF nº 986.230.104-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309251

PORTARIA/SERIS Nº 375/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000.973/2017, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Dispensar o servidor ALDENI LEITE DE SA FILHO, Matrícula nº 29697, portador do CPF nº 032.916.844-43, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de SUBCHEFE DO NUCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL, nível SCHSER, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309253





RESOLVE:

Dispensar o servidor MARCELO QUERINO DA SILVA, Matrícula nº 51336, portador do CPF nº 539.628.774-87, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309254


RESOLVE:

Dispensar o servidor CHARLLES ANDRE MONTEIRO REIS, Matrícula nº 46948, portador do CPF nº 011.820.774-12, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de SUBCHEFE DA CASA DE CUSTODIA DA CAPITAL, nível SCHSER, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309256


RESOLVE:

Dispensar o servidor VINICIUS LAMENHA DE VASCONCELOS, Matrícula nº 47489, portador do CPF nº 021.866.274-26, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de CHEFE DA CASA DE CUSTODIA DA CAPITAL, nível CHSER-3, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309257


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE ONESIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, Matrícula nº 47284, portador do CPF nº 757.487.384-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de SUBCHEFE DO PRESIDIO PROFESSOR CYRIDIAO DURVAL E SILVA, nível SCHSER, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309259


RESOLVE:

Dispensar o servidor EDUARDO GOUVEIA DA COSTA, Matrícula nº 30188, portador do CPF nº 047.684.954-35, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de CHEFE DO PRESIDIO PROFESSOR CYRIDIAO DURVAL E SILVA, nível CHSER-3, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 08/06/2017.




Protocolo 309260

PORTARIA/SERIS Nº 380/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-951/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELOCargo: CORREGEDOR- nível CRG-2CPF: 041.951.374-46RG: 000099001198385 SSP ALMatrícula: 30145N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: ARACAJÚ - SEOBJETIVO: Cumprimento do plano de ações 2017, realizando visita a boa pratica em Corregedoria, na cidade de Aracajú/SE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3871 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 309268




PORTARIA/SERIS Nº 379/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-950/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO CARLOS DORVILLE DE MOURA FILHOCargo: OUVIDOR- nível OUV-1CPF: 008.399.334-79RG: 002002001156610 SSP ALMatrícula: 53226N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: ARACAJÚ - SEOBJETIVO: Cumprimento do plano de ações 2017, realizando visita a boa prática em Ouvidoria, na cidade de Aracajú - SE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3871 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 309269

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 282/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-3712/2017,

RESOLVE:Remover o servidor MARCELO DE SOUZA TOMAZ, matrícula nº 301046, portador do CPF nº 018.473.104-60, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 3º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/06/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de junho de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 309153

PORTARIA Nº 283/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-3712/2017,

RESOLVE:Remover o servidor WILLIAMS SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 301623, portador do CPF nº 043.956.154-06, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DEL DO 3º DIST POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/06/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de junho de 2017.


Protocolo 309157

PORTARIA/PC/AL Nº 284/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-3712/2017,

RESOLVE:

Remover a servidora MARILZA VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 300723, portadora do CPF nº 021.247.354-97, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/06/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017..


Protocolo 309158

PORTARIA/PC/AL Nº 1715/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3850/2017, e considerando o teor do Oficio nº 068/2017-GAESF,

RESOLVE:

Designar o servidor GEFESON PEDRO SILVA TOMAZ, Matrícula nº 140, portador do CPF nº 070.558.494-11, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 28º DP - MATA GRANDE, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/06/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 07 de Junho de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 309194

PORTARIA/PC/AL Nº 1714/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3850/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1053/2017, de 04/05/2017, que resolveu designar o servidor JAEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Agente de Policia, para exercer Função Especial FEPC-1, Nivel FEPC-1, na Delegacia do 28º DP de Mata Grande.

Esta portaria entre em vigor na data de 07/06/2017.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.


Protocolo 309195

PORTARIA/PC/AL Nº 1716/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-3850/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor GEFESON PEDRO SILVA TOMAZ, matrícula nº 140, portador do CPF nº 070.558.494-11, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 28º DP - MATA GRANDE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/06/2017.




Protocolo 309196




PORTARIA/PC/AL Nº 1717/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Artigo 57, Parágrafo 3º da Constituição Estadual do Estado de Alagoas e no Processo Administrativo nº 20105-3668/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor LUIZ AUGUSTO ALVES, matrícula nº 57384, portador do CPF nº 679.632.694-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 26/01/2017.



KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 309202

PORTARIA/PC/AL Nº 1718/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SEBASTIAO SOARES DE SOUZA FILHOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 331.677.454-87RG: 000000000468217 SSP ALMatrícula: 13597N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 11/05/2017DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Entregar documento em Unidade policia na cidade de Teotônio Vilela/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.


KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 309270

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 254/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-381/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: AGENTE DE FOMENTO - AFAL- nível AFAL008CPF: 090.963.824-12RG: 000000033072833 SDS ALMatrícula: 46822N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Maceió-AL/Arapiraca-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem para Arapiraca/AL com o objetivo de realizar o acompanhamento do projeto vinculado a linha COOPMAIS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL

Protocolo 309154

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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL Nº 276/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3154/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ROBERTO DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 007.508.284-55RG: 000000001259158 SSP ALMatrícula: 32706N° DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 28/04/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 17 a 21/04/2017; 24 a 28/04/2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110046 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-14, do Orçamento Vigente.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2017.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 309184

PORTARIA/ARSAL Nº 275/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3143/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIANO ALVES MELOCargo: CABO- nível 0CPF: 030.871.884-41RG: 000000001710364 SSP ALMatrícula: 34856N° DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 24/04/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 17 a 21/04/2017; 24 a 28/04/2017.







Protocolo 309185

PORTARIA/ARSAL Nº 280/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3470/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVID SANTOS MEDEIROSCargo: CABO- nível 0CPF: 041.735.714-10RG: 000000001604910 SSP ALMatrícula: 120124N° DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 15/05/2017DESTINO: Rio Largo e Satuba/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 15/05/2017.




Protocolo 309186

PORTARIA/ARSAL Nº 279/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3469/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO DE JESUS GOESCargo: CABO- nível 0CPF: 505.436.524-91RG: 000000008821740 SSP ALMatrícula: 10725N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 15/05/2017DESTINO: Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 13 e 15/05/2017; 10 a 11/05/2017.




Protocolo 309187

PORTARIA/ARSAL Nº 278/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3467/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO PINTO BRANDAOCargo: CABO- nível 0CPF: 059.073.154-82RG: 002002001052114 SSP ALMatrícula: 34704N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 15/05/2017DESTINO: Rio Largo e Satuba/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 13 e 15/05/2017.




Protocolo 309188

PORTARIA/ARSAL Nº 277/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3473/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL GOMES COSTA SILVACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 095.841.754-75RG: 000000033136173 SSP ALMatrícula: 285N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 11/05/2017DESTINO: Satuba e Rio Largo/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10 e 11/05/2017.




Protocolo 309189

PORTARIA/ARSAL Nº 272/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3475/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HELIO DO NASCIMENTO AGUIARCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0




CPF: 516.958.984-00RG: 000000009601992 PM ALMatrícula: 10424N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 15/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 13 e 15/05/2017.




Protocolo 309190

PORTARIA/ARSAL Nº 271/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3472/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SUANI DOS SANTOS FILHOCargo: CABO- nível 0CPF: 055.286.644-03RG: 000099001324780 SSP ALMatrícula: 30351N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 15/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 13 e 15/05/2017.




Protocolo 309191

PORTARIA/ARSAL Nº 270/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3471/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ROBERTO DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 007.508.284-55RG: 000000001259158 SSP ALMatrícula: 32706N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 15/05/2017DESTINO: Arapiraca/AL

OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 02 a 06/05/2017; 09 a 12/05/2017; e 15/05/2017.




Protocolo 309192

PORTARIA/ARSAL Nº 269/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3468/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIANO ALVES MELOCargo: CABO- nível 0CPF: 030.871.884-41RG: 000000001710364 SSP ALMatrícula: 34856N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 15/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 02 a 06/05/2017; 09 a 12/05/2017; e 15/05/2017.




Protocolo 309193

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 230/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000745/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCAOCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 164.737.604-15RG: 000000000267759 SSP ALMatrícula: 227N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 22/04/2017 até 28/04/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais..




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100002124, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 309214

PORTARIA/ITERAL Nº 231/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000732/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 02/06/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Fiscalização Técnica.




Protocolo 309215

PORTARIA/ITERAL Nº 229/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000747/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais..




Protocolo 309216

PORTARIA/ITERAL Nº 228/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000805/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:HELCIANE ANGELICA SANTOS PEREIRACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 052.326.714-21RG: 000099001253041 SSP ALMatrícula: 133N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 25/05/2017 até 25/05/2017DESTINO: QuebranguloOBJETIVO: Acompanhar o Diretor Presidente e o Coordenador da Unidade Técnico Estadual/UTE e Gerente de Politicas Públicas e Fundiárias, em visita Oficial para discutir a importância da Regularização do Quadro Social, Renegociação e Quitação da Divida do Crédito Rural..




Protocolo 309217

PORTARIA/ITERAL Nº 227/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000786/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/Joaquim GomesOBJETIVO: Apoio Logístico a abertura dos jogos Indígenas e Reunião com os Assentados do Crédito Fundiário.




Protocolo 309218

PORTARIA/ITERAL Nº 226/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000793/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIME MESSIAS SILVACargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 140.143.004-04RG: 000000000191899 SSP ALMatrícula: 78N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 26/05/2017




DESTINO: Arapiraca/Palmeira dos Índios/Santana do Ipanema/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Reunião com os Chefes dos Núcleos, para nova orientação sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário..




Protocolo 309219

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 183/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-405/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVACargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO- nível 0CPF: 574.235.984-53RG: 000098001238303 SSP ALMatrícula: 300740N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 03/06/2017DESTINO: Pilar-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Operação limpeza, realizada pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 07 de Junho de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 309144

PORTARIA/IZP Nº 184/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-406/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 03/06/2017DESTINO: Pilar-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Operação Limpeza, realizada pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.




Protocolo 309145

PORTARIA/IZP Nº 185/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-407/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SIMPLICIO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 024.519.334-02RG: 000000001416243 SSP ALMatrícula: 300732N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 03/06/2017DESTINO: Pilar-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Operação Limpeza, realizada pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.




Protocolo 309147

PORTARIA/IZP Nº 186/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-408/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SIMPLICIO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 024.519.334-02RG: 000000001416243 SSP ALMatrícula: 300732N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 03/06/2017 até 04/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Operação Limpeza, realizada pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.




Protocolo 309148

PORTARIA/IZP Nº 187/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008 , e no Processo nº 48040-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 03/06/2017 até 04/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Operação Limpeza, realizada pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.







Protocolo 309152

PORTARIA/IZP Nº 188/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-410/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVACargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO- nível 0CPF: 574.235.984-53RG: 000098001238303 SSP ALMatrícula: 300740N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 03/06/2017 até 04/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Operação Limpeza, realizada pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.




Protocolo 309155

PORTARIA/IZP Nº 189/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-411/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SIMPLICIO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 024.519.334-02RG: 000000001416243 SSP ALMatrícula: 300732N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 02/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, de ações realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.




Protocolo 309159

PORTARIA/IZP Nº 190/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-412/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 02/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, de ações realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.




Protocolo 309160

PORTARIA/IZP Nº 191/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-413/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 02/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, de ações realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas em virtude das fortes chuvas.




Protocolo 309162

PORTARIA/IZP Nº 192/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-414/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 037.446.304-20RG: 000000001657966 SSP ALMatrícula: 21788N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/06/2017 até 03/06/2017




DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com objetivo de fazer iluminação e capturar imagens da instalação do Hospital para atender as vítimas das chuvas.




Protocolo 309164

PORTARIA/IZP Nº 194/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-416/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABRICIO PACHECO CAMBOIM GONCALVESCargo: JORNALISTA- nível 0CPF: 025.932.224-50RG: 002000001121825 SSP ALMatrícula: 300603N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/06/2017 até 03/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com objetivo de cobrir a instalação do Hospital para atender as vítimas das chuvas.




Protocolo 309180

PORTARIA/IZP Nº 195/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-417/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL LIMEIRA LIMACargo: OPERADOR DE CAMERA- nível 0CPF: 533.958.834-34RG: 000000000756424 SSP ALMatrícula: 300577N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/06/2017 até 03/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com objetivo de capturar imagens da instalação do Hospital para atender as vítimas das chuvas.




Protocolo 309183

PORTARIA/IZP Nº 193/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-415/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO MIGUEL LISBOA GOESCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 018.748.094-02RG: 000000001228462 SSP ALMatrícula: 1454N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/06/2017 até 03/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro-ALOBJETIVO: Com objetivo transportar a equipe de TV, que irá cobrir a instalação do Hospital para atender as vítimas das chuvas.




Protocolo 309197

PORTARIA/IZP Nº 196/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-419/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDACargo: GERENTE DO ESPACO CULTURAL LINDA MASCARENHAS- nível GERCPF: 312.776.244-53RG: 000000000357119 SSP ALMatrícula: 39N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 07/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com o objetivo de participar da inauguração dos Equipamentos Culturais - Teatro - Galeria de Arte - Espaço Recreativo, Cultural e Esportivo da Unidade Sesc Arapiraca.




Protocolo 309228


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 89, INCISO I DA RESOLUÇÃO Nº 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 – REGIMENTO INTERNO, CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS A SE REUNIREM A PARTIR DO DIA 06 DO CORRENTE ANO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, PARA DELIBER-AREM SOBRE A SEGUINTE MATÉRIA: Proposta de Emenda Constitucio-nal nº 65/2015 - que trata de:“DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.”.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ES-TADUAL, EM MACEIÓ, 06 DE JUNHODE 2017.

DEPUTADO LUIZ DANTASPRESIDENTE

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 1468/2017, QUE ENTRE SI CEL-EBRAM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA ELEMAC ELEVADORES LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MODERNIZAÇÃO DE ELEVADOR. CONTRATANTE: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ALA-GOAS, com sede na com sede na Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, neste ato representada por sua Mesa Diretora, composta pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, no uso de suas atribuições legais, doravante denominado simples-mente CONTRATANTE;

CONTRATADA: A empresa ELEMAC ELEVADORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.722.126/0001-20 e estabelecida na Avenida Pio XII, nº 674, Baiorro da Jatiúca, Maceió/AL, CEP: 57.035-560, representada pelo Sr. Fernando Antônio Porto Gusmão, inscrito no CPF sob o nº 036.449.954-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato empre-sarial;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, CON-TRATO EMERGENCIAL DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADOR, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas: DO OBJETOO presente contrato tem como objeto a Contratação emergencial para o serviço de modernização de elevador do prédio principal da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas. DO VALORO valor deste contrato é de R$ 44.650,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais). DA VIGÊNCIAO prazo de vigência e execução deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

ATO DRH Nº 660/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-TIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear MIRIAN ALVES, inscrita no CPF/MF sob o nº 524.570.794-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos dois (02) dias do mês de junho do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 661/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-TIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar ELVIN FERREIRA ALEXANDRE DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.989.134-52, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos dois (02) dias do mês de junho do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA DPE Nº 164, DE 7 DE JUNHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, com fundamento no art. 134, §2º, da Constituição Federal, art. 159-A, VII, da Constituição do Estado de Alagoas, art. 12, XV, da LC Estadual nº 29/2011, e art. 46, §3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 12070-1331/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ EVERALDO DE ANDRADE SILVA, matrícula 55.812-5, portador do CPF nº 087.712.194-04 e RG nº 139.640 SSP/AL, ocupante do cargo de Defensor Público, 3ª classe, integrante da carreira de Defensor Público, assegurando-lhe integralidade e paridade da remuneração, nos termos do art. art. 3º da EC nº 47, de 5 de julho de 2015, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.

Art. 2º. Fica revogada, com efeitos retroativos, a Portaria DPE nº 121, de 4 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 5 de maio de 2017.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RiCARDO ANtUNES MELRO

Defensor Público-Geral do Estado

PORTARIA DPE Nº 165, DE 7 DE JUNHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE revogar parcialmente a Portaria DPE nº 160, de 2 de junho de 2017, no tocante às designações para atuação no programa “Defensoria no Cárcere” no dia 7 de junho de 2017.


Defensor Público-Geral do Estado

EDITAL nº 07/2017

O Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Dr. Ricardo Antunes Melro, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de processo seletivo para convocação imediata e formação de cadastro de reserva para estágio em Direito nas comarcas de São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL, conforme as disposições a seguir:

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1. Poderão participar do processo seletivo estudantes de todas as instituições de ensino superior que estejam cursando entre o 5º e o 9º período do curso de Bacharelado em Direito.2. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Coordenação de Estágio, e terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.3. A seleção servirá para convocação imediata e formação de cadastro de reserva, a fim de preencher vagas de estágio disponíveis e que venham a surgir nas Defensorias de São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL, durante a validade do certame. 4. Os estudantes selecionados atuarão no desempenho de atividades correlatas às da Defensoria Pública, exigindo-se do estagiário, no desempenho de suas funções, noções básicas de informática e internet.5. As inscrições são gratuitas, e os estudantes aprovados e convocados para as vagas que venham a surgir no período de validade da seleção perceberão uma Bolsa de Complementação Educacional no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo, durante o período de estágio, além de auxílio transporte no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.




6. As atividades serão desenvolvidas pelo período de 30 (trinta) horas semanais, no horário diurno, nas comarcas de São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL, conforme tenham optado no momento de sua inscrição.7. O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado, no site da Defensoria Pública de Alagoas www.defensoria.al.def.br e afixado nas sedes da Defensoria Pública em São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL.8. O estágio terá duração de 06 (seis) meses, prorrogáveis, a critério da Administração Pública, por períodos sucessivos até o máximo de dois anos (ou até a conclusão do curso).9. O estágio será regulamentado pelas cláusulas dos convênios celebrados entre a Defensoria Pública e as respectivas instituições de ensino e, subsidiariamente, pela legislação atinente à matéria, bem como por meio do agente de estágio Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, sendo acompanhado pela Escola Superior da Defensoria Pública.10. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o prazo de validade do concurso, na forma do § 5°, art. 17, da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, ficando destinadas a 5ª, a 15ª, a 25ª, a 35ª vagas e assim sucessivamente.11. Os estudantes com deficiência deverão apresentar, no ato da inscrição, laudo médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos 06 (seis) meses, contendo a especificação da deficiência e seu respectivo CID. 12. Caso não existam candidatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.

II – DAS INSCRIÇÕES:1. LOCAL: As inscrições serão realizadas no período compreendido entre 12 a 16 de junho de 2017, através de formulário que será disponibilizado nas sedes da Defensoria Pública em São Luiz do Quitunde/AL (Prédio da Previdência Municipal - Praça Ernesto Gomes Maranhão, s/n, Centro, São Luiz do Quitunde/AL), São Sebastião/AL (Fórum da Comarca de São Sebastião - Praça Noberto Lessa, 16, Centro, São Sebastião/AL), Pilar/AL (Fórum da Comarca de Pilar - Av. Antônio Aniceto dos Santos, s/n, Centro, Pilar/AL) e Matriz de Camaragibe/AL (Fórum Des. Paulo de Albuquerque - Praça Senador Renan Calheiros, s/n, Centro, Matriz de Camaragibe/AL). 2. São condições de inscrição:a) São admitidos a participar do certame os estudantes devidamente matriculados no Curso de Direito de universidades e faculdades sediadas no Estado de Alagoas, devendo o interessado, após a aprovação e convocação para a celebração de termo de compromisso, comprovar que se encontra matriculado, no mínimo, no 5º período do Curso de Direito. b) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital, especialmente no tocante à disponibilidade de estagiar no horário diurno;

c) apresentar, no ato da inscrição, histórico escolar contendo a nota em todas as disciplinas já cumpridas do curso de Direito, expedido a menos de 30 (trinta) dias;

d) apresentar os títulos eventualmente existentes.

3. No prazo de inscrição, o candidato deverá apresentar documentos comprobatórios dos títulos elencados no Anexo I do presente edital.

III – DA SELEÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:1. O Processo Seletivo será feito a partir da análise do histórico escolar e avaliação de títulos, para tanto consideradas as atividades descritas no Anexo I deste Edital.2. O histórico escolar receberá nota de até 10 (dez) pontos, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos na média aritmética das notas obtidas em todas as disciplinas já cumpridas no curso de Direito.3. Os títulos terão caráter exclusivamente classificatório e serão computados após a apuração da nota média do candidato segundo o histórico escolar.4. A nota final corresponderá à soma da nota média do histórico escolar aos pontos obtidos na avaliação dos títulos.5. Os candidatos serão convocados por ordem decrescente de pontos obtidos. 6. Na hipótese de igualdade na nota final, terá preferência o candidato que tiver a maior graduação no curso; persistindo o empate, terá preferência o mais idoso.7. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Estado, no mural das sedes da Defensoria Pública em São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL, e através do site - www.defensoria.al.def.br, na data provável de 22 de junho de 2017.8. O resultado servirá para convocação imediata e formação de cadastro de reserva a ser utilizado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas nas unidades de São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL, segundo sua necessidade e conveniência, para preencher vagas de estágio surgidas durante o período de validade do processo seletivo.

IV – DA CONVOCAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS:1. A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada pela Coordenação de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em até 24 horas após a solicitação da DPE/AL, mediante contato telefônico e/ou convocação por e-mail, respeitado eventual cadastro de reserva válido.1.1. O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades da DPE/AL, dentro do prazo de validade do processo seletivo.1.2. A DPE/AL reserva-se ao direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vaga de estágio.1.3. Serão considerados para convocação os telefones registrados pelo estudante no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato manter sempre atualizados os dados cadastrais, incluindo o curso, o ano/semestre e a instituição de ensino.1.4. Para cada vaga de estágio a ser preenchida será realizada, em dois dias, uma tentativa de contato por dia por meio do(s) número(s) telefônico(s) registrado(s) de cada candidato. Paralelamente a isso a Coordenação de Estágio enviará e-mail ao candidato informando sobre a tentativa de contato para convocação da vaga a ser preenchida.1.5. No caso de o candidato não ser localizado nas duas tentativas de contato realizadas pela Coordenação de Estágio, seu nome permanecerá na lista de classificados, não sendo alterada sua classificação, aguardando o surgimento de nova oportunidade de vaga. O candidato com classificação imediatamente posterior será convocado para o preenchimento da oportunidade.2. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:a) não for localizado, após seis tentativas, em decorrência de telefone desatualizado, incompleto ou incorreto; ou que não responda o e-mail enviado pela Coordenação de Estágio em até 48 horas após seu envio;b) se recusar a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipuladas pela DPE/AL.c) não comparecer para a retirada do contrato, após cinco dias úteis após a convocação.d) apresentar documentação divergente ao que foi solicitado neste edital;e) deixar de formalizar o requerimento de solicitação de remanejamento para o final da lista de classificação no prazo máximo de dois dias após a sua convocação;h) estiver, no ato da convocação para estágio, com a matrícula trancada.

V – DOS RECURSOS:1. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar, das 7h30min às 13h30min.2. Os recursos deverão ser encaminhados à Coordenação de Estágio, sob a forma de petição física, entregue, exclusivamente, nas sedes da Defensoria Pública do Estado de Alagoas nas comarcas de Maceió/AL, São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL, devendo estar fundamentados, constando o nome do candidato, número da identidade, endereço para correspondência e telefone. 3. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo considerada, para tanto, a data de protocolo.

VI – DOS REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO:1. Ser aprovado e classificado no Processo Seletivo conforme as regras deste edital;2. Estar cursando, no mínimo, o quinto período ou terceiro ano do curso de Direito;3. Apresentar os documentos comprobatórios das condições constantes deste edital;4. Estar apto a cumprir a carga horária exigida, estagiando no horário diurno por seis horas diárias e trinta horas semanais, nos horários de funcionamento da Defensoria Pública nas comarcas de São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL.

VII - DO ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO1. Durante a vigência do estágio, o estagiário será supervisionado pelo Defensor Público orientador, a quem compete analisar sua assiduidade, pontualidade, presteza e cumprimento satisfatório das atividades propostas.1.1. Para a aferição dos requisitos acima, além do acompanhamento diário das atividades, o Defensor Público receberá do estagiário, ao final de cada semestre, relatório pormenorizado de suas atividades, conforme requisitos a serem oportunamente apresentados pela Direção da Escola Superior da Defensoria Pública e da Coordenação de Estágio.1.2. O Defensor Público orientador do estágio preencherá ficha avaliativa do estagiário, ao final de cada semestre, e a encaminhará, juntamente com o relatório aludido no item 1.1 à Coordenação de Estágio e à Direção da Escola Superior da Defensoria Pública, cabendo a esta última expedir certificado ao final do período de estágio.1.3. Fará jus ao certificado o estagiário que cumprir satisfatoriamente as atividades inerentes ao estágio, bem como tenha apresentado os relatórios semestrais a que alude o item 1.1 e tenha obtido notas semestrais, nas avaliações a que alude o item 1.2, iguais ou superiores a 7,0 (sete) pontos em cada semestre.




2. Além das atividades diárias, os estagiários poderão ser convocados a participarem de capacitações, cursos, palestras e outros eventos, realizados pela Escola Superior da Defensoria Pública, cujos certificados serão aproveitados no momento de sua avaliação semestral.2.1. As capacitações, cursos, palestras e outros eventos implicarão tempo de efetiva atividade.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:1. Todas as convocações, avisos, resultados e comunicações serão feitas através do Diário Oficial do Estado, além de divulgados no site da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, podendo haver a afixação dos comunicados no mural das sedes da Defensoria Pública do Estado em São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, a homologação, publicada no Diário Oficial do Estado.3. O Processo Seletivo destina-se à convocação imediata e formação de cadastro de reserva para as Defensorias de São Luiz do Quitunde/AL, São Sebastião/AL, Pilar/AL e Matriz de Camaragibe/AL, atendidos os requisitos deste edital.4. O candidato classificado será convocado pela Coordenação de Estágio Defensoria Pública do Estado para firmar Termo de Compromisso. 5. O termo inicial do estágio dar-se-á imediatamente após a celebração do Termo de Compromisso. 6. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:a) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata;b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos deste edital;c) não atender às determinações quanto à aplicação da prova acima mencionadas.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.



Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas

Anexo I

São considerados títulos, para fins de classificação no processo seletivo regido pelo Edital n. 07/2017:

ATIVIDADE VALOR

Estágio voluntário na Defensoria Pública pelo período mínimo de 04 (quatro) meses, devidamente certificado por Defensor Público

0,2 (dois décimos) de ponto, por período de 04 meses, limitado a 0,6 (seis décimos) de ponto

Estágio voluntário ou remunerado realizado no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, ou em outro órgão municipal, estadual ou federal do Sistema de Justiça, pelo período mínimo de 06 (seis) meses, devidamente certificado pela autoridade competente

0,2 (dois décimos) de ponto por período de 06 meses, limitado a 0,4 (quatro décimos) de ponto

Estágio voluntário ou remunerado realizado em escritório de advocacia, pelo período mínimo de 06 (seis) meses, devidamente atestado pelo advogado, mediante declaração com firma reconhecida

0,15 (quinze centésimos) de ponto por período de 06 meses, limitado a 0,3 (três décimos) de ponto

Monitoria acadêmica pelo período mínimo de um semestre letivo, devidamente certificado pela instituição de ensino superior

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto

Participação em grupo de pesquisa e/ou extensão pelo período mínimo de um semestre letivo, devidamente certificado pela instituição de ensino superior.

0,25 (cinco centésimos) de ponto

Publicação de artigo científico em meio físico ou eletrônico, desde que apresentado o respectivo ISSN, bem como cópia impressa da publicação.

0,1 (um décimo) de ponto por publicação, limitado a 0,5 (cinco décimos) de ponto

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 023/2017

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MELRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, faz saber a todos os Defensores Públicos que estarão abertas até as 13:00hs de 12 de junho de 2017 as inscrições para atuação no Juizado do Torcedor, durante os jogos que serão realizados no Estádio do Rei Pelé nas seguintes datas:

* 13/06/17, 20:30hs, CRB x VILA NOVA;* 24/06/17, 19:30hs, CSA x FORTALEZA,

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados para o email [email protected];1.2. A participação no evento contará pontos para promoção por merecimento, nos termos da Resolução CSDP nº 007/2012;1.3. Os Defensores que efetuarem suas inscrições serão lotados no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, de acordo com Resolução nº 007/2013;1.4. Caso não haja inscritos para os eventos acima, competirá ao Defensor Público cível plantonista a atuação no Juizado do Torcedor durante os jogos realizados nos finais de semana, nos termos da Resolução CSDPE nº 001/2017, publicada no DOE em 21/02/2017;1.5. O Defensor Público que for convocado na forma do item 1.4 não terá direito ao previsto no inciso 1.2 das Disposições Gerais.2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.



Defensor Público Geral do Estado

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 024/2017

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MELRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, vem tornar pública a abertura de inscrições para atuação no MUTIRÃO DO JÚRI, na data e de acordo com o quantitativo de vagas abaixo indicados:

Data Local Vagas disponíveis para inscrição

6 de julho de 2017(quinta-feira)

Centro Integrado Tiradentes - UNIT, Campus Amélia Maria Uchôa, situado na Av. Comendador Gustavo Paiva, nº 5017, Cruz das Almas, nesta capital, a partir das 8:00hs.

12

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados até as 14:00hs do dia 20 de junho de 2017 para o email [email protected];1.2. Caso o número de inscritos supere a quantidade de Defensores Públicos indicada na tabela acima, será observado o critério de data/horário de envio do expediente para validação das inscrições, dando preferência aos Defensores Públicos com atuação na Capital;1.3. Os Defensores que efetuarem suas inscrições serão convocados por ato do Defensor Público-Geral;1.4. O não preenchimento da totalidade de vagas ofertadas acarretará a convocação de Defensores em número correspondente às vagas não preenchidas no período de inscrição;1.5. A participação voluntária no evento contará pontos para promoção por merecimento, nos termos da Resolução CSDP Nº 007/2012;1.6. Os Defensores Públicos que forem convocados na forma do item 1.4 não terão direito ao previsto no item 1.5 das Disposições Gerais.2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.


RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado




EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº 035/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA SAMPAIO CONSTRUÇÕES LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-14324/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: SAMPAIO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 02.393.324/0001-62.OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, correspondente a quantia de R$ 2.417,76 (dois mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) considerando a necessidade de implantação de um novo banheiro no pavimento térreo da Subsede da DPE/AL – Poço, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato DPE/AL até o dia 14 de agosto de 2017.DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110026; PI 002246; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários), do orçamento vigente. BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-14324/2017.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e CARLOS JORGE UCHOA SAMPAIO, pela Contratada.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 7 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-14759/2017. Int.: Henry Hudson Amaral Lima. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 07 a 16 de junho de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-14324/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: celebração do 2º termo aditivo ao contrato DPE/AL nº 035/2016. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 054/2017, às fls. 55/66, que opina pela possibilidade de celebração do Segundo Termo Aditivo ao contrato DPE/AL nº 035/2016, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-1331/2014. Int.: José Everaldo de Andrade Silva. Ass.: solicitação de aposentadoria. DESP.: (...) Lavre-se e publique-se a respectiva portaria, com expressa revogação da Portaria DPE nº 121, de 4 de maio de 2017, publicada no DOE em 5 de maio de 2017. Após, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para implantação e pagamento do mencionado benefício previdenciário. Com a devida implantação, conforme previsto no art. 83 da Lei nº 7.751/2015, o processo deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas para efeito de homologação.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA NÚCLEO FAMÍLIA E SUCESSÕES/DPE Nº 012/2017

A COORDENADORA DO NÚCLEO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS infra assinada, designada por meio da Portaria DPE nº 266, de 27 de setembro de 2012, atendendo ao disposto no art. 5º da Resolução CSDPE/AL nº 012/2014 e alterada pela Resolução CSDPE/AL nº 01/2016, resolve atribuir ao Defensor Público André Monte Alegre Tavares a função de assistir a parte ré HELKER NUTELS FRANÇA na audiência designada para 08.06.2017, às 10:15 horas, na 26ª Vara de Família, referente ao Processo nº 0702887-23.2016.8.02.0001.


THAÍS DA SILVA CRUZ MOREIRACoordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões

PORTARIA Nº 018/CGDPE/2017

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 29/2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, incisos I, a e IV da Lei Complementar Estadual nº 29/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e avaliar o desempenho dos Defensores Públicos em estágio probatório,

RESOLVE:

Art.1º. Fica determinada a realização de Correição Ordinária na 1ª Defensoria de Rio Largo e na Defensoria de Maribondo, no período de 09 a 14 de junho de 2017, com a finalidade de fiscalizar as atividades daqueles órgãos de atuação e acompanhar o estágio probatório da Defensora Pública em exercício.

Art. 2º. A Defensora Pública em exercício nos órgãos de atuação acima indicados deverá remeter à Corregedoria Geral, até o dia 09 de junho de 2017, os seguintes documentos:

I – Nos órgãos em que haja atribuição criminal, a relação de réus presos assistidos pela Defensoria Pública com indicação do número do processo judicial correspondente, bem como as medidas adotadas com relação à garantia do direito à liberdade de cada um deles ou a justificativa em caso da não adoção de alguma medida;

II – Relação de petições iniciais e petições intermediárias protocoladas eletronicamente no Poder Judiciário, em cada órgão de atuação, entre os meses de janeiro a maio de 2017;

III – Relação de ações civis públicas e procedimentos administrativos instaurados, ofícios remetidos ou reuniões realizadas no âmbito da atuação na tutela coletiva, em cada um dos órgãos de atuação.

Art.3º. Durante o período da correição ordinária, poderá haver inspeção nos locais dos órgãos de atuação indicados, mediante prévio agendamento com o Defensor Público em exercício, sendo obrigatória a presença deste.

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTACorregedor Geral

PORTARIA Nº 019/CGDPE/2017

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 29/2011, RESOLVE:

Art. 1º Convocar os Defensores Públicos para escolherem os dias que pretendem atuar em regime de plantão ordinário, no ano de 2018.

Art. 2º. A escolha se dará das 08h00min às 14h00min, do dia de 20 de junho de 2017, pessoalmente ou por meio de contato telefônico com a Corregedoria Geral.

Art. 3º. A preferência se dará por ordem cronológica de escolha.

Art. 4º Após o prazo de escolha será realizado um sorteio, com o nome dos restantes, para os dias não preenchidos, de acordo com a ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da DPE/AL, de 05 de agosto de 2015.


DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTACorregedor Geral


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/PGJ/2017

PROCESSO Nº 5178/2016

O Chefe da Seção de Licitações do Ministério Público Estadual torna público e para conhecimento dos interessados que foram realizadas alterações no Edital do Pregão supramencionado, da seguinte forma:ALTERAÇÃO: Passa a especificação do equipamento, no Anexo I – Termo de Referência, Item 4, a conter os seguintes termos:(…) – Chave de transferência formada por 02 (dois) contatores tripolares de 230A, montada junto ao comando;

(…)

– Kit de atenuação com atenuador de aspiração e exaustação e porta acústica, considerando o máximo de 85 dB a 1,5 m e 75 dB a 7 m.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 03/07/2017, às 08 horas (horário de Brasília-DF).DATA DA SESSÃO DE LANCES: 04/07/2017, às 10 horas (horário de Brasília-DF).ESCLARECIMENTOS: Segundo andar do Edifício-Sede do Ministério Público/AL, na rua Doutor Pedro Jorge Melo e Silva, 79, Poço, Maceió/AL, na Sala da Seção de Licitações, pelo fone (82) 2122-3541, no horário das 7h30 às 13h30 de segundas às sextas-feiras, ou pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected]ÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br e www.mpal.mp.br.NÚMERO DA LICITAÇÃO: 673350.


FERNANDO ANTÔNIO VASCO DE SOUZAChefe da Seção de Licitações


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PP06/2017.1 – Processo nº 330.006.2017 – Pregão Presencial nº 06/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: MARKUS AMORIM OLIVEIRA - ME (CNPJ 01.164.999/0001-77) – Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (Lotes 3, 6, 7 e 8) – Valor Global: R$ 287.972,00 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais) – Vigência: 12 (doze) meses.*Republicado por incorreção

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Prefeitura Municipal de Branquinha

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 06/2017 - TIPO MENOR

PREÇO POR ITEM(ERRATA)

A Pregoeira do Município de Branquinha/AL torna público a correção do Aviso de Licitação, publicado no “no DOE”, do dia 01.06.2017, pág. 116. Onde se ler: “dia 08 de junho de 2017”, leia-se “dia 15 de junho de 2017”.

Deise Francine de Oliveira PereiraPregoeira

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Prefeitura Municipal de Coité do Nóia

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA – ALADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017/ REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI/AL.CONTRATO Nº 362/2017 – DAS PARTES: Município de Coité do Nóia/AL, CNPJ sob nº 12.198.719/0001-68 e a empresa LEVINOS BUFFET LTDA – ME, CNPJ sob nº 07.602.365/0001-35. OBJETO: contratação de empresa para prestar os serviços de buffet, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Cultura e Promoções deste Município de Coité do Nóia. VALOR: R$ 26.650,00. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: Sec. Mun. de Assistência Social: 05.51.08.244.3.6052, Elem. de Desp. 3390.30/2000; 05.51.08.244.3.6051, Elem. de Desp. 3390.30/2000; 05.51.08.244.3.6028, Elem. de Desp. 3390.30/2000. Sec. Mun. de Cultura e Promoções: 08.80.13.392.6.2050, Elem. de Desp. 3390.30/0010. CELEBRAÇÃO: 29/05/2017. VIGÊNCIA: 31/12/2017. Fundamentado na Lei nº 8.666/93. José de Sena Netto – Prefeito / Izabel Eugênia Pessoa Nunes.

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Prefeitura Municipal de Jundiá

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 07/2017 – Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Cesta Básica e Enxoval, destinados as Secretarias do Município e aos Programas Sociais, no Município de Jundiá. DATA, HORA E LOCAL: dia 21

de junho de 2017, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Comércio, 241 – Centro – Jundiá/Al. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14, e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00 às 12:00 hs. Jundiá/AL, 07 de junho de 2016, Flávio Henrique da Rocha Oliveira- Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE limoeiro de anadiaSÚMULA DE CONTRATO Nº 26/2017 /CPL

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ/MF sob nº 12.207.403/0001-95 e a empresa AMJ COMERCIO DE GÁS GPL LTDA - ME, CNPJ sob nº 06.991.581/0001-57. OBJETO: reabastecimento de água mineral em botijões de 20L, aquisição de garrafas de 510ml de água mineral, reabastecimento de Gás GLP 13 Kg, para atender as necessidades das Secretarias Municipais. DA DATA DA ASSINATURA: 19.05.2017. DA VIGÊNCIA: 31.12.2017 VALOR: R$ 93.278,20. Funcional Programática: 02.0100.04.122.00012.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito: 03.0100.04.123.00012.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças: 14.0100.08.122.00012.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social: 15.0100.12.122.00012.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação: 15.0100.12.361.00015.003 – (QSE) Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 15.0100.12.361.00024.002 – FUNDEB/Ensino Fundamental 40%: 13.0100.10.122.00012.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde: 08.0100.20.122.00012.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura: 09.0100.15.122.00012.009 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras: 10.0100.04.121.00012.010 – Manutenção da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbanos e Meio Ambiente Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00.00.0000: DOS SIGNATÁRIOS: Marcelo Rodrigues Barbosa – Contratante / Cylanne Brasil Tupinambá – Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIATOMADA DE PREÇO Nº. 01/2017 – 2ª CHAMADA

OBJETO: obra de escavação de poços artesianos no Município de Limoeiro de Anadia. abertura: 26 de junho de 2017, às 09hs:00mim. Disponibilidade do Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação na Rua Major Luis Carlos nº 109 - Centro - Limoeiro de Anadia/AL, das 8:00 às 12:00 horas, por solicitação via e-mail através do endereço [email protected]. Limoeiro de Anadia, 07 de junho de 2017. Andreia da Silva Pereira Barbosa - Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROSÚMULA Contrato PMMD n°. 51/2017

Processo nº 302060/2017. Partes: PMMD e a Empresa Luiz Cavacante Lins Neto - ME . (CNPJ nº. 22.216.235/0001-58). Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de Instalação e Manutenção de Condicionadores de ArValor: R$ 105.610,00 (cento e cinco mil e seiscentos e dez reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2.042 – Manutenção da Secretaria de Educação e Esporte. Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; projeto/atividade: 2.011 – Qota Municipal do Sálario Educação QSE. elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; projeto/atividade: 2.016 – Manutenção do Ensino Fundamental – 40. elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; projeto/atividade: 2.016 – Manutenção do Ensino Infantil – 40. elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 06 de junho de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al – CONTRATANTE. Marcelo Beltrão Siqueira. Secretaria Municipal de Educação – Interveniente. Luiz Cavalcante Lins Neto. Luiz Cavalcante Lins Neto - MECONTRATADA. José Jailson dos Santos Lma. Gestor Contratual




PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO302060/2017 HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão sob o nº 13/2017, tipo menor preço por item, originário do Processo Administrativo nº 302060/2017, tendo como objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de instalação e manutenção de condicionadores de ar, ADJUDICADO à empresa Luiz Cavalcante Lins Neto - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.216.235/0001-58 e estabelecida na Rua Abelardo Cardoso, 51,Farol,Maceió, Alagoas, com o menor valor global de R$ 586.810,00 (quinhentos e oitenta e seis mil oitocentos e dez reais). Marechal Deodoro/AL, 07 de junho de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. ALHOMOLOGAÇÃO

No Processo nº. 102014, de 02/01/2017, o Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, deu o seguinte despacho: HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão, sob o nº. 14/2017, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil, adjudicado à empresa Crédito Certo Sociedade Contábil Ltda., inscrita no CNPJ nº. 03.516.477/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, 459 – Loja 02, Centro, Maceió. Al., no valor de R$. 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais). Marechal Deodoro. Al., 05 de Maio de 2017.SÚMULA CONTRATO Nº. 46/2017Processo nº. 122014/2017 – Pregão nº 14/2017. Partes: PMMD e a Empresa Crédito Certo Sociedade Contábil Ltda (CNPJ nº. 03.516.477/0001-12.) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil. Valor Global: R$. 516.000,00 (Quinhentos e dezesseis mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Finanças; Projeto/Atividade 2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria. Data de Assinatura: 18 de maio de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al. - ContratanteClarício Alvim Bugarim. Crédito Certo Sociedade Contábil Ltda. - ContratadaMarcus Vinícius Cavalcante Lins. Secretaria Municipal de Finanças – Interveniente Givanildo Mendes da Silva -Fiscal do Contrato


Processo nº 302060/2017. Partes: PMMD e a Empresa Luiz Cavacante Lins Neto - ME . (CNPJ nº. 22.216.235/0001-58). Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de Instalação e Manutenção de Condicionadores de ArValor: R$ 105.610,00 (cento e cinco mil e seiscentos e dez reais). Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 60.11 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo Funcional Programática: 6050 – Piso Básico Fixo – CRAS/PAIF - Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo. Funcional Programática: 6055 – Bloco - PSE - Piso Fixo Média Complexidade II – CREAS - Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo. Funcional Programática: 6053 – Piso Variável de Média Complexidade – PETI - Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo. Funcional Programática: 6051 – Bloco – PSB PROJOVEM ADOLESCENTE – PBV I- Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo. Funcional Programática: 6059 – Manutenção IGD – Bolsa Família - Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo. Funcional Programática: 6054 –Bloco – PSE – Piso Fixo de Média Complexidade - Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo. Funcional Programática: 60.11 – Casa da Sopa - Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo.. Funcional Programática: 6012 – Manutenção do Conselho Tutelar dos Dir. das Criança e Adolescente - Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo. Vigência: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 06 de junho de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al – CONTRATANTE. Iolanda Gomes de Alcântara Romeiro. Secretaria Municipal de Assistência Social – Interveniente. Luiz Cavalcante Lins Neto. Luiz Cavalcante Lins Neto - MECONTRATADA. Maria Edneide Moura da Silva - Gestor Contratual


Processo nº 302060/2017. Partes: PMMD e a Empresa Luiz Cavacante Lins Neto - ME . (CNPJ nº. 22.216.235/0001-58). Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de Instalação e Manutenção de Condicionadores de Ar Valor: R$ 269.980,00 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Orgão – 04.00 – Secretária Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimômio; Unidade Orçamentária – 04.40 - Secretária Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimômio; Projeto/Atividade – 2.005 – Manutenção da Secret. de Gestão, dos Rec. Humanos e do Patrimônio; Elemento de Despesa – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Vigência: 12 (doze) meses . Data de Assinatura: 06 de junho de 2017. Signatários:

Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al – CONTRATANTE. Carlos Henrique Costa Mousinho. Sec. Municipal de Gestão, Rec. Humanos e do Patrimômio; – Interveniente. Luiz Cavalcante Lins Neto. Luiz Cavalcante Lins Neto – ME. CONTRATADA. Chrysthian Bernardes Pereira de Almeida. Gestor Contratual


Processo nº 302060/2017. Partes: PMMD e a Empresa Luiz Cavacante Lins Neto - ME . (CNPJ nº. 22.216.235/0001-58). Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de Instalação e Manutenção de Condicionadores de ArValor: R$. 105.610,00 (cinto e cinco mil, seiscentos e dez reais). Unidade Orçamentária: 09.91 – Fundo Municipal de Saúde – SMS. Funcional Programática: 6.001 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. 60.33– Bloco de Atenção de Mac. Teto Financeiro; 60.06 – Bloco De Atenção Básica Saúde Bucal; 60.09 – Bloco De Vigilância Em Saúde; 60.03 - Bloco De Atenção Básica Saúde Da famíliaElemento de Despesas 3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica.Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 06 de junho de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al – CONTRATANTE. Aerton Lessa Neto Limeira. Secretária Municipal de Saude – Interveniente. Luiz Cavalcante Lins Neto. Luiz Cavalcante Lins Neto - ME CONTRATADA. Elizaldo Eulálio Costa. Gestor Contratual

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, com a contratação de empresa especializada em conserto de mobiliário escolar, em favor da empresa Agrício Francisco de Barros Filho, CNPJ 27406335/0001-01, no valor total de R$7.920,00 (Sete Mil, Novecentos e Vinte reais), com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com PARECER DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 405037/2017. Marechal Deodoro, 06 de Junho de 2017. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA -Prefeito de Marechal Deodoro

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Prefeitura Municipal de Paripueira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/ALAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 05/2017

OBJETO: contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de pagamento da folha salarial dos servidores municipais ativos. DATA/HORA: 21 de JUNHO de 2017 às 09:00h - horário local. A licitação será realizada na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura de Paripueira/AL. O Edital e seus anexos estão disponível na CPL, ou por requisição pelo e-mail: [email protected]. José Valter de Lima - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Porto Calvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVOAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial 18/2017 – Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Manilhas para as Necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Porto Calvo. DATA, HORA E LOCAL: dia 21 de junho de 2017, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Antonio Dorta, 18, Centro – Porto Calvo/Al. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14, e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00 às 12:00 hs.Porto Calvo/AL, 07 de junho de 2017.

Flávio Henrique da Rocha OliveiraPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIOERRATA AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO ESPECIAL DE BOLSISTAS PARA O “PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO”.Na edição de 07/06/2017 do DOE/AL, PÁGINA 118, na publicação do Edital referente ao Processo Seletivo Especial de bolsistas para execução do Programa Brasil Alfabetizado, item 5.1.




Onde se lê: as inscrições estarão abertas nos dias 05 e 06 de junho de 2017;Leia-se: as inscrições estarão abertas nos dias 12 e 13 de junho de 2017.Porto Real do Colégio, 07 de junho de 2017.ALDO ENIO BORGESPrefeitoJUSSARA CAVALCANTE DA SILVASecretária Municipal de EducaçãoIRÃ FARIAS DOS SANTOSSecretário Municipal de Administração

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Prefeitura Municipal de São Bras

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁSAVISO DA LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017A Comissão de Licitação do Município de São Brás/AL, comunica aos interessados do ramo que será realizada no dia 26 DE JUNHO DE 2017 ÀS 10:00 horas a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO NO DISTRITO DE LAGOA COMPRIDA E POVOADO SUCUPIRA MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS, CONFORME DISCRIMINAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO ANEXO DO EDITAL. Os interessados deverão procurar a Comissão de Licitação da sede da Prefeitura Municipal de São Brás na Rua do Comércio, 03 – Centro, São Brás/AL, de Segunda à Sexta-Feira das 08H00 às 14H00, Tel.82-3555-1162.São Brás/AL, 07 de Junho de 2017

WEIDE SANDESPRESIDENTE DA CPL

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Prefeitura Municipal de São Jose da Laje

ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE SÃO JOÉ DA LAJEDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE São JOSÉ DA LAJE/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 09/2017, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. São José da Laje/AL, 22 de maio de 2017.

BRUNO RODRIGO VALENÇA DE ARAÚJOPrefeito

ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2017REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09 DE 2017; OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO GENUÍNOS OU ORIGINAIS E PNEUS; Fornecedora Registrada: SANTANA &SANTANA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ N° 22.437.935/0001-72; período DE VIGÊNCIA: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 22/05/2017; Valor Total– R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor da tabela de preço das montadoras ou fábrica de peças e acessórios original e genuínos do fabricante do veículo ou revendedora autorizada de peças originais; SIGNATÁRIOS: Bruno Rodrigo Valença de Araújo e Patrick David Medeiros da Silva.

ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2017REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09 DE 2017; OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO GENUÍNOS OU ORIGINAIS E PNEUS; Fornecedora Registrada: SAMARA ALMEIDA DA SOUZA - ME, CNPJ N° 12.606.803/0001-73; período DE VIGÊNCIA: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 22/05/2017; Valor Total– R$ 323.856,12 (trezentos e vinte três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos); SIGNATÁRIOS: Bruno Rodrigo Valença de Araújo e Samara Almeida de Souza.

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAVISO DE ADIAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2017A Comissão Permanente de Licitação do Município de Tanque D’arca, Estado de Alagoas, torna público o ADIAMENTO da sessão pública da Tomada de preços nº 03/2017, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra referente a construção de um mercado Público de Carne.O recebimento e a abertura dos envelopes ocorrerão no dia 27 de Junho de 2017 às 10:00hs (dez horas), no endereço Praça Cel. Francisco Euclides, 20, Centro, Tanque D’arca/AL.O Edital em inteiro teor continua à disposição dos interessados, no endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis.

Francisco Carlos de Morais AlmeidaPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/ALEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017 - Pregão Eletrônico-SRP nº 09/2017. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU-AL neste ato representado por representado por seu Prefeito, EDUARDO TAVARES MENDES, inscrito no CPF sob o nº 129.542.174-72. Fornecedor Beneficiário: BARBOSA E MARQUES LTDA-ME, CNPJ Nº 03.080.240/0001-31. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades da prefeitura municipal de Traipu – Alagoas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL DA ATA: R$24.261,06 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e seis centavos). Vencedora dos Lotes nº 02 a 14 do Pregão Eletrônico nº 09/2017. Data de assinatura da Ata: 07 de junho de 2017. O inteiro teor da presente ata encontra-se publicado na CPL da Prefeitura Municipal de Traipu/AL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/ALPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2017FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICAEXTRATOS DOS CONTRATOSCONTRATO Nº 31/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/ALCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/ALCONTRATADO: BARBOSA E MARQUES LTDA-ME, CNPJ Nº 03.080.240/0001-31, localizada na Rua Roberto Simonsen, 596 C, Bairro: Gruta de Lourdes, Maceió/AL, através de sua Sócia Administradora Sra. Marinete Martins Marques, CPF nº 347.678.274-34 OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (lotes nº 02 a 14)VALOR DO CONTRATO: R$24.261,06 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e seis centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07/06/2017 a 31/12/2017.LEI Nº 10.520/02

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/ALEduardo Tavares Mendes

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EDITAIS E AVISOS

BENEDITO DA HORA REGO FILHO, CPF n° 177.868.864-00, residente na Rua Eucaliptos, nº 27, Quadra A-10, Gruta de Lourdes, Maceió-AL, torna publico que requereu ao IMA/AL, Licença Instalação, para exploração de Areia e Saibro, em parte do Sítio Rio Branco, Marechal Deodoro-AL, de acordo com a Lei 6.787/2006.

VICENTE BEZERRA MONTENEGRO NETO, CPF: 002.927.374-94 residente na Av. Álvaro Otacílio, 2865, Ap: 403 – Ponta Verde, Maceió/AL, com atividade de loteamento de imóveis próprios, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Licença Prévia, para o empreendimento denominado Loteamento ESTÂNCIA, Situado na Rodovia AL 101 – Norte, s/n – Praia de Marceneiro, Passo de Camaragibe/AL, de acordo com as leis ambientais vigentes.

Pátio Arapiraca Ltda, CNPJ 11.318.224/0001-62, (localizado na Rua José Jailson Nunes, 493, bairro Caitituis, no municio Arapiraca/ AL) torna público que requereu ao IMA/AL a renovação de sua Licença de Operação para Empreendimento Comercial Shopping Center




EXTRATO DO CONTRATOContratante: Câmara Municipal de Maragogi/AL. Contratada: AF de Brito Moreira - ME. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação 02/2017. Objeto: Aquisição de Galerias de Vereadores, Pastas Executivas, Carteiras de Couro destinados aos Parlamentares da Câmara Municipal de Maragogi. Valor Global: R$ 7.672,00 (sete mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017.RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2017Dando cumprimento ao art. 26 com fundamento legal no art. 24, II, da lei nº 8.666/93, Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da contratação da AF de Brito Moreira - ME, sob o CNPJ: 19.522.415/0001 – 53, Maragogi/AL, 05 de junho de 2017,

José Bezerra Cavalcante Sobrinho, Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS – COREN/ALEXTRATO DE TERMO ADITIVOPAD Nº 067/2015 (lote 01)- CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL, CNPJ/MF sob o nº 04768.671/0001-58.CONTRATADA: Tigre Vigilância Patrimonial de Alagoas LTDA, CNPJ 01771692000134. OBJETO DO CONTRATO/ADITIVO: aditamento para reajustar o valor do contrato baseado em convenção coletiva de trabalho. ASSINATURA: 06/06/2017. VALOR APÓS REPACTUAÇÃO: R$ 8.920,87. LICITAÇÃO: Pregão Presencial. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.133.90.39 001.001.SIGNATÁRIOS: pelo COREN/AL: Zandra Maria Cardoso Candiotti e Leidjane Ferreira de Melo. Pela Contratada: Vera Lúcia S. Vilela e Edleuza Cavalcanti.EXTRATO DE CONTRATOPAD Nº 088/2017-CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04768.671/0001-58. CONTRATADA: CEPAL, CNPJ 04.308.836/0001-09. OBJETO: Publicação de atos exarados pelo COREN-AL no D.O.E.-AL. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 35.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:6.2.2.1.1.33.90.002.020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 com suas alterações superiores.VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 meses com inicio a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses. SIGNATÁRIOS: Zandra Maria Cardoso Candiotti e Leidjane Ferreira de Melo – pela contratante e Jarbas Pereira Ricardo e Marcos José Dantas Kummer – pela contratada. PAD Nº 129/2017-CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04768.671/0001-58. CONTRATADA: JORGRAF, CNPJ 08.951.056/0001-33. OBJETO: Publicação de atos exarados pelo COREN-AL em jornal de grande circulação. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.224,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 6.2.2.1.1.33.90.93.003.003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 com suas alterações superiores.VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 meses com inicio a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses. SIGNATÁRIOS: Zandra Maria Cardoso Candiotti e Leidjane Ferreira de Melo – pela contratante

Arthur Maia Paiva JuniorPresidente CPL COREN/AL

Sesc – Serviço Social do ComércioAdministração Regional no Estado de Alagoas

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação vans de turismo e ônibus de turismo para atender a demanda de excursões do Turismo Social emissivo e Projeto Sesconhecer do Sesc Alagoas no ano de 2017, tudo conforme especificações técnicas por item contidas no Anexo I deste Edital.Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 27/06/2017, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2499/2485.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA – ALTorna público que no dia 23 de Junho de 2017, ás 10:30h, no Pátio da Agência de Leilões Freire, na Avenida Rotary , 282 Gruta de Lourdes – Maceió – AL,, realizará um leilão Público de 01 GOL 1.0 GIV, MOD 2014, PLACA OHC 0363 edital de leilão de Nº 001/2017, através do Leiloeiro Oficial Osman Sobral e Silva, matriculado JUCEAL nº 006, Das Condições: o leilão está amparado pela Lei Federal 8.666/93. Informações: Agência de Leilões Freire (82) 3223-5212 sitio www.leiloesfreire.com.br

A empresa QUITERIA DE ALMEIDA SANTOS – EIRELI, inscrita no CNPJ 11.820.833/0003-87, localizada na Av. Antonio Custódio Porto, nº 230, Centro, São Sebastião/AL, com atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, a Regularização da Licença de Instalação.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI Companhia de Desenvolvimento dos Vales do

São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF5ª Superintendência Regional

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, a Renovação da Licença de Operação – LO, referente a operação do Centro de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Itiúba - CIRPA, em Porto Real do Colégio/Alagoas.

SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS,INSCRITO NO CPF Nº 287.433.258-58,COM ENDEREÇO NO POVOADO OLHO D’ ÁGUA DO TABOADO, S/Nº ,ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA-AL, TORNA PÚBLICO QUE ESTAR REQUERENDO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA/AL, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO-LO Nº 125/2015, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

pREVENçãO Ministro conhece projetos de contenção de ... · 4 Maceió, quinta-feira, 08 de junho...

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