Previdenciário - Inicial - Aposentadoria por Idade Rural - ALZIRA DAS NEVES X INSS

8/13/2019 Previdencirio - Inicial - Aposentadoria por Idade Rural - ALZIRA DAS NEVES X INSS

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LORENA ALICE DA CRUZ NUNES Advogada OAB/Pa 16.006TONY HEBER RIBEIRO NUNESAdvogado OAB/PA 17.571

WILSON JUNIOR RIBEIRO NUNES Estagirio

EXCELENTSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL CVEL SUBSEO JUDUCIRIA DECASTANHAL !PA

ALZIRA DAS NEVES "UIEIRO#A, brasileira, casada, lavradora,portadora da cdula de identidade n. 2593947 PC/Pa, regularmente inscritano CP/! n "#9.$#%."52&34, residente e domiciliada na 'v (os de )lencar,s*n, +odovia Castanal, -ocalidade de o rancisco do Par0, !unic1pio deCastanal/Pa, por meio de seus procuradores, com os devidos poderes,constantes no instrumento de mandato procuratrio e ue receberointimaes e noti6icaes na'ravessa ove de (aneiro, n 2%#%, Casa"$ 8 airro:Cremao, C;P ##"#3&2#", elm/Pa, vem, com 6ulcro nos artigos 2%2 e 2%3 doCPC c/c art. 4% a 5$ da -ei %.2$3/9$, 5# a #3 do 2? E67*,;= @'+-'@7*,;&'7

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AO DE CONCESSO DE APOSENTADORIA POR IDADE ATRABALHADOR RURAL COM PEDIDO DE TUTELA

ANTECIPADA


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##"#3&2#", elm /Pa, sob pena de nulidade, ;! CDDHCE) CD! D2? E67*,;= @'+-'@7*,;&'7

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oitenta contribuies 8 $5 anos de atividade, ainda ue este tempo seBacomprovado de 6orma descont1nua.

o caso vertente, a reuerente comprova sua ualidade de

rur1cola atravs de diversos documentos Buntados aos autos, mormentedeclarao de possuidora de um lote de terra rural no ual reside a parteautora, donde se pode constatar a pro6isso da postulante como agricultora.

Por 6im, 6rise&se ue a postulante Bamais trabalou em ualueroutro tipo de atividade, nem nunca teve sua carteira assinada, con6ormecpia carreada aos autos.

)ssim, temos ue a autora per6a> carNncia m1nima e?igida emlei, tendo seu labor todo sido e6etuado na ualidade de segurado especial, oue somado a sua idade satis6a>em os reuisitos para concesso do

bene61cio postulado, caracteri>ando, portanto, a atitude il1cita da parte ruando do inde6erimento administrativo do pleito autoral.

III DA ANTECIPAO DOS EFEITOS DA TUTELA) antecipao dos e6eitos da tutela e?ige, alm da prova

ineu1voca e verossimilana da alegao, ue aBa 6undado receio de danoirrepar0vel ou de di61cil reparao.

Enteressante a glosa tra>ida pelo eminente (ui> ederal 'eori)lbino FavascRi O)ntecipao de 'utela, araiva, $999, p. 77: SD risco dedano irrepar0vel ou de di61cil reparao e ue enseBa antecipaoassecuratria o risco concreto Oe no o ipottico ou eventual, atual OouseBa, o ue se apresenta iminente no curso do processo e grave Ovale di>er,o potencialmente apto a 6a>er perecer ou a preBudicar o direito a6irmado pelaparte. e o risco, mesmo grave, no iminente, no se Busti6ica aantecipao da tutela. T conseuNncia lgica do princ1pio da necessidade,antes mencionado.S

Pretende a parte autora ue seBa concedido a tutela paraimediata implementao do bene61cio de aposentadoria por idade.

este caso, a verossimilana da alegao e a prova ineu1voca

esto presentes nos documentos ue acompanam a inicial e tambm nos6undamento de direito acima e?posto, pois restou demonstrado uemantina a ualidade de segurada especial.

D elemento periculum in mora encontra&se consubstanciado,primeiramente, no car0ter alimentar do bene61cio, argumento ue por si s

Busti6ica a concesso da tutela pleiteada.

IV DOS PEDIDOS)nte o e?posto, reuer a parte autora:

T%& N'% J*+,-'. +/ 0121. C*3* 45 6 B*,--' C-7*89'. CEP 2242:6024. B;


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a Uue seBa JUL#ADA PROCEDENTE a presente ao paracondenar o E a conceder o bene61cio vindicado em 6avor da parte autora,3 42!42!045: (*@* ' -G-,7+@' *7,+,3@-*@,%')*

b Uue seBa determinada a citao do E para ue, uerendo,conteste os termos da presente inicial*

c Uue seBa designada audiNncia de conciliao, instruo eBulgamento do presente 6eito para a primeira desimpedida da pauta*

d a concesso dos bene61cios de gratuidade Budici0ria, nostermos da -ei $."#"/5".

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