Principais Fraudes na Administração Pública

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XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Ementa da Oficina Nº 96 / Área: Controle da Gestão Pública

PRINCIPAIS FRAUDES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 - POR QUE AS FRAUDES ACONTECEM?2 - ÁREAS MAIS SUJEITAS ÀS FRAUDES.3 - LAUDO PERICIAL – CORPO DE DELITO.4 - TIPIFICAÇÃO DAS FRAUDES.5 - PESQUISA SOBRE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.6 - COMO DETECTAR FRAUDES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.7 - PUNIÇÕES PELA CGU.8 – COMPILAÇÃO DAS FRAUDES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.9 - ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL10 – “CAUSOS” DA VIDA REAL11 – VOCE DECIDE: HOUVE FRAUDE?

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Objetivo

Aperfeiçoar e capacitar os participantes, proporcionando-lhesuma visão investigativa dos pontos de controle, com destaquepara os controles internos, necessários na gestão dos recursosgovernamentais, visando a salvaguarda e correta utilização dopatrimônio público.

Público-alvo

Servidores públicos em geral, que atuem nas áreas deplanejamento, orçamento, licitações, financeira, administração,contabilidade, auditoria, controladoria e demais áreas afins.

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APRESENTAÇÃO

Vicente Antônio dos SANTOS Contador e Pós-Graduado em Administração Financeira

Atividades atuais:Perito Criminal Federal – DPF – SRMGInstrutor da ESAF - Ministério da FazendaProfessor dos principais cursos preparatórios de BH

Atividades anteriores:Fiscal de Tributos Estaduais – MGAuditor Independente da Arthur Andersen S/CProfessor Universitário e de Cursos de Pós-GraduaçãoInstrutor do SEBRAE-MGController Contábil de Empresas Nacionais e MultinacionaisConsultor contábil e fiscal

Tel: (31) 2517.8252 – (31) 9309.4256 - [email protected]

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1 - POR QUE AS FRAUDES ACONTECEM?

CONTROLE INTERNO DEFICIENTE

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE

AGENTES CORRUPTORES

AGENTES CORRUPTOS

DIFICULDADE NA FORMAÇÃO DE PROVAS

ARTIFÍCIOS LEGAIS DE DEFESA

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2 - ÁREAS MAIS SUJEITAS ÀS FRAUDES

LICITAÇÕES PÚBLICAS

ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS

CONVÊNIOS E REPASSES

CONFORMIDADE DOCUMENTAL

SONEGAÇÃO FISCAL

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3 - LAUDO PERICIAL – CORPO DE DELITO

LAUDO PERICIAL

PERITOS CRIMINAIS

AUTORIDADES REQUISITANTES

IMPORTÂNCIA DOS QUESITOS

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

PRAZOS LEGAIS

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4 - TIPIFICAÇÃO DAS FRAUDES

4.1 - Praticados por Funcionários Públicos.

4.2 - Praticados por Particulares

4.3 - Contra as Finanças Públicas

4.4 - Contra a Lei 8.666/93 – Licitações

4.5 - Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

4.6 – Associação Criminosa

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4.1 - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Peculato: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro,valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem aposse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento: Art. 314 -Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda emrazão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: Art. 315 - Dar àsverbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Concussão: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ouindiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas emrazão dela, vantagem indevida.

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Excesso de exação: § 1º - Se o funcionário exige tributo oucontribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quandodevido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a leinão autoriza.

Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou paraoutrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antesde assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitarpromessa de tal vantagem.

Facilitação de contrabando ou descaminho: Art. 318 - Facilitar, cominfração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho(art. 334).

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Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar,indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposiçãoexpressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Condescendência criminosa: Art. 320 - Deixar o funcionário, porindulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infraçãono exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar ofato ao conhecimento da autoridade competente.

Advocacia administrativa: Art. 321 - Patrocinar, direta ouindiretamente, interesse privado perante a administração pública,valendo-se da qualidade de funcionário

Violação de sigilo funcional: Art. 325 - Revelar fato de que temciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, oufacilitar-lhe a revelação

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4.2 - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

Usurpação de função pública: Art. 328 - Usurpar o exercício defunção pública.

Tráfico de Influência: Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter,para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, apretexto de influir em ato praticado por funcionário público noexercício da função:Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agentealega ou insinua que a vantagem é também destinada aofuncionário.

Corrupção ativa: Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagemindevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar,omitir ou retardar ato de ofício.

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4.2 - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR -Final

Descaminho: Art. 334 - Iludir, no todo ou em parte, o pagamento dedireito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumode mercadoria.

Contrabando: Art. 334-A – Importar ou exportar mercadoriaproibida.

Sonegação de contribuição previdenciária: Art. 337-A. Suprimir oureduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório.

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - Art. 335 -Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda emhasta pública, promovida pela administração federal, estadual oumunicipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastarconcorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraudeou oferecimento de vantagem.

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4.3 - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

Contratação de operação de crédito: Art. 359-A. Ordenar,autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, semprévia autorização legislativa.

Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar: Art.359-B. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, dedespesa que não tenha sido previamente empenhada ou queexceda limite estabelecido em lei.

Ordenação de despesa não autorizada: Art. 359-D. Ordenardespesa não autorizada por lei.

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4.4 - CRIMES DA LEI 8.666/93

Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstasem lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes àdispensa ou à inexigibilidade.

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ouqualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimentolicitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagemdecorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privadoperante a Administração, dando causa à instauração de licitação ouà celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada peloPoder Judiciário.

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4.4 - CRIMES DA LEI 8.666/93

Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificaçãoou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor doadjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados como Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório dalicitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda,pagar fatura com preterição da ordem cronológica de suaexigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei.

Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquerato de procedimento licitatório.

Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada emprocedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo dedevassá-lo.

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4.4 - CRIMES DA LEI 8.666/93

Art. 95. Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência,grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquertipo

Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitaçãoinstaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, oucontrato dela decorrente:I - elevando arbitrariamente os preços;II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificadaou deteriorada;III - entregando uma mercadoria por outra;IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoriafornecida;V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa aproposta ou a execução do contrato

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4.4 - CRIMES DA LEI 8.666/93FINAL

Art. 97. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ouprofissional declarado inidôneo.

Art. 98. Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição dequalquer interessado nos registros cadastrais ou promoverindevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento deregistro do inscrito.

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4.5 – LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição,movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valoresprovenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.I - os converte em ativos lícitos;II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia,guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aosverdadeiros.

4.6 – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico decometer crimes

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5 - PESQUISA SOBRE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA –Fonte Kroll

Os agentes públicos mais sujeitos a corrupção resultaram ser:

Policiais.Fiscais tributários.Funcionários ligados a licenças.Parlamentares.Funcionários ligados a licitações.Agentes alfandegários.Fiscais técnicos.Primeiro escalão do executivo.Funcionários de bancos oficiais.Juízes.

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6 - COMO DETECTAR FRAUDES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utilizacomo técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, aauditoria e a fiscalização.

A auditoria visa a avaliar a gestão pública, pelos processos eresultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidadesde direito privado.

A fiscalização visa a comprovar se o objeto dos programas de governocorresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidadespara as quais foi definido, guarda coerência com as condições ecaracterísticas pretendidas e se os mecanismos de controle sãoeficientes.

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7 - PUNIÇÕES PELA CGU – De 2003 até Agosto/2015

3.652 66,7% Ato relacionado à Corrupção

1.247 22,8% Abandono/Acumulação de cargos e Inassiduidade.

155 2,8% Proceder de forma desidiosa

62 1,1% Participação em Gerência de Empresas Privadas

355 6,6% Outras situações

5.471 100% TOTAL

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7.1 - RELATÓRIO DAS PUNIÇÕES EXPULSIVAS APLICADAS A ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATÉ AGOSTO/2015

Punições Até 2011 2012 2013 2014 2015 TOTAL

Demissão 3.016 421 428 423 300 4.583

Cassação 220 45 51 58 28 401

Destituição 306 40 49 69 24 487

TOTAL 3.542 506 528 550 352 5.471

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8 - PRINCIPAIS FRAUDES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8.1 - CONTRATOS SUPERFATURADOS

8.2 - LOTEAMENTO DE LICITAÇÃO

8.3 - FORMAÇÃO DE CARTEIS

8.4 - MÁ QUALIDADE DOS PRODUTOS LICITADOS

8.5 - NOTAS FISCAIS FICTÍCIAS/INIDÔNEAS

8.6 - MEDIÇÕES FRAUDULENTAS

8.7 - FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

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8.8 - DESVIO DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS

8.9 - PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS

8.10 - DESVIO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

8.11 - LAVAGEM DE DINHEIRO

8.12 - EVASÃO DE DIVISAS

8.13 - PATROCÍNIO DE LICITAÇÃO

8.14 - PRODUTOS COM VALIDADE VENCIDO OU EXÍGUO

8.15 - PRODUTOS FORA DA ESPECIFICAÇÃO LICITADA

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8.16 - FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO

8.17 - MODALIDADES INDEVIDAS DE LICITAÇÃO

8.18 - CERTIDÕES NEGATIVAS INSS, FGTS, IR FALSAS

8.19 - ATESTADOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA FALSOS

8.20 - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS/SERVIÇOS PÚBLICOS

8.21 - DESCAMINHO E CONTRABANDO

8.22 - INCENTIVOS FISCAIS (SUDENE, SUDAM, SUFRAMA)

8.23 - APOSENTADORIAS INDEVIDAS OU FRAUDULENTAS

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8.24 - DESVIOS DE RECURSOS DO PROGRAMA “BOLSA”

8.25 - FALSIFICAÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS

8.26 - FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS

8.27 - CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM LICITAÇÃO

8.28 - FATURAMENTO DE PRODUTOS/SERVIÇOS NÃO FORNECIDOS

8.29 - ADITIVOS CONTRATUAIS FRAUDULENTOS

8.30 - ONGs FANTASMAS OU DE “FUNDO DE QUINTAL”

8.31 - UTILIZAÇÃO DE “LARANJAS” EM NEGÓCIOS OBSCUROS

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9 - ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL -Fonte DPF Agência de NotíciasAno Operações Presos F.Públicos2003 9 223 122

2004 49 703 143

2005 67 1.407 219

2006 167 2.685 385

2007 188 2.876 310

2008 235 2.475 403

2009 288 2.663 187

2010 275 2.734 129

2011 266 2.089 265

2012 289 1.660 115

2013 296 1.785 98

2014 339 2.353 96

2015 (ATÉ JUNHO) 137 795 29

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10 – “CAUSOS” DA VIDA REAL

NOTÍCIAS SOBRE FRAUDES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEMANA ORÇAMENTÁRIA - ESAF

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BRASIL ABRIGA ATÉ 43% DA CORRUPÇÃO DO MUNDOVera Batista - Publicação: 18/07/2011 10:24

Dados da organização Transparência Internacional eprojeções da Fiesp revelam que, no cenário mais otimista, o Brasilresponde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupçãono mundo. Na pior hipótese, esse índice alcança 43%. Enquanto asperdas médias globais anuais com o problema giraram perto dos R$160 bilhões nos últimos seis anos, o prejuízo nacional pode terchegado a R$ 70 bilhões por ano — ou 2,3% do PIB.

No dia a dia, não faltam episódios para engrossar asestatísticas que destroem a imagem brasileira mundo afora. O maisrecente e, sem dúvida, o mais vultoso, envolve o Ministério dosTransportes. O escândalo que derrubou o ministro AlfredoNascimento e vários assessores trouxe à tona, mais uma vez, práticaantiga no mundo da corrupção: o superfaturamento. As suspeitas sãode que, entre março de 2010 e junho de 2011, houve desvios de R$4,5 bilhões por meio de suspeitos aditivos em contratos referentes a46 obras de ferrovias.

mailto:[email protected]

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Operação Ex-CâmbioItajaí/SC – 22/09/2015

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22/9, a operação Ex-Câmbio, que desarticulou um esquema de crimes financeirosenvolvendo quatro organizações criminosas integradas pordoleiros que atuavam no estado de Santa Catarina, suspeitas demovimentar cerca de US$ 600 milhões de dólares por ano. A açãoocorre nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.Até o momento já foram realizadas 23 prisõesPelo menos 20 carros já foram apreendidos.Foram apreendidos cerca de R$1,24 milhões em cheques e emespécie, além de 40 mil dólares.Também foram bloqueadas judicialmente 87 contas bancárias.

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Operação Duty Free – Belém/PA – 21/09/2015

A Polícia Federal deflagrou a Operação Duty Free, com o objetivo dedesarticular organização criminosa especializada em fraudes tributárias,descaminho, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, no Pará.Durante investigação conjunta foi identificada associação dos envolvidoscom o intuito de nacionalizar mercadorias originárias principalmente daChina, valendo-se de importações fraudulentas. Houve a apreensão pelaReceita Federal de um contêiner que havia recentementedesembarcado no Porto de Belém (PA).As negociações do grupo investigado previam ainda a chegada de outros15 contêineres contendo mercadorias de alto valor agregado, tais comoeletrônicos, relógios, bolsas de grife, maquiagem e produtossemelhantes, avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão por contêiner.O esquema incluía ainda a utilização de doleiros nas transaçõescomerciais, com pagamentos das importações feitas por intermédio deremessas ilegais de recursos ao exterior, caracterizando o crime deevasão de divisas.

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Operação Arquivo X - Rio Grande/RS – 11/09/2015

A Polícia Federal deflagrou hoje (11/9) a Operação Arquivo X paraapurar condutas de quatro médicos, denunciados por crimes deestelionato e formação de quadrilha, em Rio Grande/RS.

Policiais federais deram cumprimento a quatro mandados de buscae apreensão para colher provas do envolvimento de médicos doHospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr..

Investigações iniciadas em 2014, identificou, através de diligências eacompanhamentos, que três médicos do Centro de Imagem do HU,com a ciência e participação do médico responsável por aquelesetor, fraudavam o registro de ponto biométrico do hospital a fim detrabalharem em suas clínicas particulares durante parte do horárioem que deveriam exercer suas funções como servidores públicos nohospital.

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Operação Desventura - Goiânia/GO – 10/09/2015

A Polícia Federal deflagrou a “Operação Desventura” com objetivo de desarticular umaorganização criminosa especializada em fraudar o pagamento de loterias da Caixa EconômicaFederal por meio da validação fraudulenta de bilhetes de loteria.Os valores dos prêmios não sacados seriam destinados ao Fundo de FinanciamentoEstudantil (FIES). Em 2014, ganhadores de loteria deixaram de resgatar 270,5 milhões emprêmios. Os investigadores constataram que o esquema criminoso contava com a ajuda decorrentistas do banco, que eram escolhidos por movimentarem grandes volumes financeirose que foram usados para recrutar gerentes da Caixa para serem utilizados na fraude. Dentreesses correntistas foi identificado, inclusive, um ex-jogador de futebol da seleção brasileira.De posse de informações privilegiadas, a quadrilha contatava esses gerentes, que seencarregavam de viabilizar o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando, deforma irregular, os bilhetes falsos.Durante as investigações um integrante da quadrilha chegou a ser preso , mas foi executadoposteriormente em condições que ainda estão em investigação.Durante a investigação foi possível identificar ainda a atuação de doleiro na organizaçãocriminosa, além da prática de outros delitos como fraude na utilização de financiamentos doBNDES e do Construcard e liberação irregular de gravame de veículos.Os envolvidos responderão por organização criminosa, estelionato qualificado, tráfico deinfluência, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, evasão de divisas.

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Rio Grande/RS – 17/08/2015

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca eapreensão, para recuperar materiais furtados do interior doInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RioGrande do Sul, Campus Rio Grande - IFRS.Aproximadamente 15 Policiais Federais cumpriram osmandados, expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande,sendo recuperada grande parte das ferramentas subtraídas.No decorrer da investigação, apurou-se que um vigilante deuma empresa terceirizada, que realizava a vigilânciapatrimonial no IFRS, subtraía as ferramentas e as revendiaatravés de classificados pela internet.O vigilante foi indiciado pela prática do crime de peculato,com pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão.

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Operação De Volta Para Canaã – Varginha/MG – 17/08/2015

A Polícia Federal deflagrou, a operação De Volta Para Canaã, paradesarticular uma organização criminosa que utilizava uma seitareligiosa para se apoderar do patrimônio de seus fiéis, submetendo-osa trabalhos forçados, em situação análoga a de escravos, abrangendo3 estados da federação. Os investigadores estimam que o patrimôniorecebido em doação dos fiéis chegue a pouco mais de R$ 100 milhões.As investigações apontaram que os dirigentes da seita religiosaestariam mantendo pessoas em regime de escravidão nas fazendasonde desenvolviam suas atividades e rituais religiosos. Os fiéis, aoingressarem na seita, eram convencidos a doar seus bens sob oargumento da convivência em uma comunidade onde “tudo seria detodos” e, em seguida, obrigados a trabalhar sem qualquer espécie depagamento.Os envolvidos responderão pela prática dos crimes de redução depessoas à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas,estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem dedinheiro.

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Operação Fair Play - Recife/PE – 14/08/2015

A Polícia Federal deflagrou hoje (14) a Operação Fair Play, com o objetivo deinvestigar fraude na concorrência internacional e apurar superfaturamento,estimado em R$42.825.000, na execução do contrato celebrado entre oestado de Pernambuco e uma sociedade anônima formada por váriasempresas.Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos estados dePernambuco (04), Bahia (02), Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e noDistrito Federal, bem como na residência de dois sócios.Segundo as investigações, foi concedida autorização a uma das empresaspara elaborar o projeto básico do edital de concorrência, sem licitação ouedital de chamamento. O projeto básico foi produzido sem disponibilizartodas as informações, sem justificativa dos custos adotados, com exigência deatestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demaisconcorrentes, entre outros elementos com vistas à frustração do carátercompetitivo.As provas reunidas na investigação indicam a formação de organizaçãocriminosa voltada à corrupção de agentes públicos, à obtenção, mediantefraude, de financiamento e à fraude em licitações.

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Operação Agenda - São Paulo/SP – 14/08/2015

A Polícia Federal prendeu na sexta-feira (14) um homem queestava sendo procurado desde 2012 por fraude previdenciáriaem Osasco/SP.À época da deflagração da Operação Agenda (6/2013), oindivíduo era sócio de uma empresa de consultoriaprevidenciária e de uma clínica médica responsável pelaconfecção de laudos falsos que subsidiavam benefíciosprevidenciários fraudulentos. Os prejuízos aos cofres públicoschegaram a 20 milhões de reais.O procurado, que era mentor intelectual da quadrilha,responderá pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha,falsidade documental e corrupção ativa.

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Operação Falsitas – Boa Vista/RR – 09/09/2015

A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério da Previdência Social– MPS, deflagrou a Operação Falsitas, com o objetivo de investigar oenvolvimento de servidores da Funai e do INSS em esquema de concessãoindevida de benefícios previdenciários. Foi levantado pela PF e MPS que práticacriminosa investigada desviou ilicitamente dos cofres públicos o valoraproximado de R$ 360 mil, numa amostra de 30 benefícios. Ao longo dasinvestigações evitou-se prejuízo da ordem de R$ 346 mil, em benefícios queforam indeferidos pelo INSS.Constatou-se, no curso das investigações, que os servidores da FUNAIcertificavam tempo de exercício de atividade rural falso. Algumas certidõesforam emitidas com referência ao nascimento do segurado, ou seja, atestandoque desde que nasceu o segurado exercia atividade rural. Foi apurada aparticipação de servidores do INSS no processo de concessão dos benefícios.A investigação apurou envolvimento de nove servidores da FUNAI e doisservidores do INSS na concessão indevida de benefícios previdenciários. Osservidores da FUNAI agiam na emissão de certidões de exercício de atividaderural falsas a segurados que requeriam benefícios. Os servidores do INSS agiamna concessão dos benefícios.

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Operação Mendaz – São Paulo/SP – 28/08/2015

A Polícia Federal deflagrou a operação Mendaz que tem como objetivocombater organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro eevasão de divisas em São Paulo. Estima-se que, nos últimos 5 anos, ogrupo teria movimentado a quantia de R$ 50 milhões .O grupo criminoso, formado majoritariamente por estrangeiros, tinhacomo objetivo o envio de remessas ao exterior. Para isso, eramutilizadas empresas fantasmas que, formalmente, exerceriamatividades diversas, desde o ramo de confecções até a compra e vendade materiais.Durante as investigações foi possível comprovar a utilização dedocumentos de pessoas físicas e jurídicas, falsos, e que foramapresentados junto a órgão público federal para a prática criminosa.As pessoas responderão no grau de sua participação por: uso dedocumento falso perante órgão federal, lavagem de capitais, evasão dedivisas, estelionato e associação criminosa.

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Operação Pixuleco II - Curitiba/PR – 13/08/2015

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13) a 18ª Fase da OperaçãoLava Jato – Pixuleco II, em alusão ao termo utilizado para nominar apropina recebida em contratos.Cerca de 70 Policiais Federais cumprem 11 mandados judiciais, sendo10 de busca e apreensão e 1 de prisão temporária, nas localidades deBrasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba.O foco das investigações desta fase é o cumprimento de medidascautelares em relação ao operador identificado a partir dadeflagração da fase anterior, responsável por arrecadar valoresrelacionados a vantagens ilícitas que superam os R$ 50 milhões,obtidas a partir de contrato no âmbito de crédito consignado juntoao Ministério do Planejamento, cuja participação fora confirmadacom o recebimento de valores por meio de empresas de fachada epagamentos realizados por ordem do operador.

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Moeda Falsa - Brasília/DF – 24/07/2015

A Polícia Federal apreendeu notas falsas que podem totalizarcerca de R$ 1,2 milhão, no Aeroporto Internacional JK emBrasília. A apreensão é resultado de trocas de dados deinteligência de outras forças policiais com a PF.Junto com as notas falsas foram presos dois homens, quedeverão responder pelos crimes de Moeda Falsa, artigo 289do Código Penal, além do crime de falsidade documental, pelafalsificação das anilhas com estampa do Banco Central. Osdois presos, que já possuíam passagens anteriores pelomesmo crime, permanecem à disposição da Justiça nacarceragem da PF.

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Operação Porto Vitória - São Paulo/SP – 24/07/2015

A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da operação Porto Victoria, queinvestiga uma organização criminosa transnacional especializada em evasão dedivisas e lavagem de dinheiro. Em apenas um ano de atuação, os presosconseguiram evadir do Brasil o montante de R$ 120 milhões.A investigação foi iniciada em 2014, após solicitação da Agência Norte Americanade Imigração e Alfândega – ICE, para apuração de fatos envolvendo um brasileiroque atuaria junto a uma organização criminosa especializada em evasão de divisase lavagem de dinheiro em diversos países. Nesta nova fase, as investigações da PFidentificaram uma nova modalidade de evasão de divisas, por meio da simulaçãode fretes marítimos. A organização abriu empresas e contas bancárias em HongKong que eram abastecidas com remessas lastreadas em documentos falsos.Promoviam a falsificação de conhecimentos de embarques marítimos apenas parajustificar a remessa de valores do Brasil ao exterior. Mais uma vez, toda aoperação era realizada com o auxilio de bancários cooptados pela organização.Também foram detectadas transações por meio de um esquema conhecido como“dólar cabo”, realizadas tanto no Brasil quanto no exterior, à margem do sistemaoficial de remessa de divisas. Criaram empresas de fachada em nome de laranjasapenas para recebimento de valores no Brasil e distanciamento de sua origemilícita.

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Os maiores escândalos de corrupção do Brasil

Fontes:

Andre Carraro, professor do departamento de economia da Unversidade Federal de Pelotas e especialista em corrupção, Museu da Corrupção, Controladoria-Geral da União, ONG Transparencia Brasil, site Consultor Juridico, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo

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1. Manda pra fora

CASO: BanestadoROMBO: R$ 42 bilhoes

QUANDO: De 1996 a 2000ONDE: Parana

Durante quatro anos, cerca de US$ 24 bilhoes foram remetidosilegalmente do antigo Banestado (Banco do Estado do Parana)para fora do pais por meio de contas de residentes no exterior,as chamadas contas CC5. Uma investigação da Policia Federaldescobriu que as remessas fraudulentas eram feitas por meiode 91 contas correntes comuns, abertas em nome de “laranjas”.A fraude seria conhecida por gerentes e diretores do banco.Foram denunciados 684 funcionarios - 97 foram condenados apenas de ate quatro anos de prisão. O estado obteve o retornode arrecadação tributaria de cerca de R$ 20 bilhoes.

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2. Chama o Van Helsing

CASO: Vampiros da SaudeROMBO: R$ 2,4 bilhoes

QUANDO: De 1990 a 2004ONDE: Ministerio da Saude

Empresarios, funcionarios e lobistas do Ministerio daSaude desviaram dinheiro publico fraudando licitaçoespara a compra de derivados do sangue usados notratamento de hemofilicos. Propinas eram pagas para aCoordenadoria Geral de Recursos Logisiticos, quecomandava as compras do Ministerio, e os preços (bemacima dos valores de mercado) eram combinados antes.Todos os 17 presos ja sairam da cadeia.

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3. Precinho camarada

CASO: Banco MarkaROMBO: R$ 1,8 bilhão

QUANDO: 1999ONDE: Banco Central

Com acordos escusos, o Banco Marka, de SalvatoreCacciola, conseguiu comprar dólar do Banco Central porum valor mais barato que o ajustado. Uma CPI provou oprejuizo aos cofres publicos, alem de acusar a cupula doBC de trafico de influencia, entre outros crimes. Cacciolafoi detido em 2000, fugiu para a Italia no mesmo ano e,preso em Monaco em 2008, voltou ao Brasil deportado.

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4. Cade o forum?

CASO: TRT de São PauloROMBO: R$ 923 milhoes

QUANDO: De 1992 a 1999ONDE: TRTrabalho de São Paulo

O Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, perdeu alicitação para a construção do Fórum Trabalhista de SãoPaulo. A vencedora, Incal Aluminio, deu os direitos parao empresario Fabio Monteiro de Barros. Mas umainvestigação mostrou que Fabio repassava milhoes parao Grupo OK, com aval de Nicolau dos Santos Neto, oLalau, ex-presidente do TRT-SP.

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5. Bilhete premiado

CASO: Anoes do orçamentoROMBO: R$ 800 milhoes

QUANDO: De 1989 a 1992ONDE: Congresso Nacional

Sete deputados (os tais “anoes”) da Comissão deOrçamento do Congresso faziam emendas de leiremetendo dinheiro a entidades filantrópicas ligadas aparentes e cobravam propinas de empreiteiras para ainclusão de verbas em grandes obras. Ficou famoso ometodo de lavagem do dinheiro ilegal: as sucessivasapostas na loteria do deputado João Alves.

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6. Navalha na carne

CASO: Operação NavalhaROMBO: R$ 610 milhoes

QUANDO: 2007ONDE: Prefeituras, Camara dos Deputados e Ministerio de

Minas e Energia

Atuando em nove estados e no Distrito Federal,empresarios ligados a Construtora Gautama pagavampropina a servidores publicos para facilitar licitaçoes deobras. Ate projetos ligados ao Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) e ao Programa Luz Para Todos foramfraudados. Todos os 46 presos pela Policia Federal foramsoltos.

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7. Pobre Amazônia

CASO: SudamROMBO: R$ 214 milhoesQUANDO: 1998 e 1999

ONDE: Senado Federal e União

Dirigentes da Superintendencia de Desenvolvimento daAmazonia desviavam dinheiro por meio de falsosdocumentos fiscais e contratos de bens e serviços. Dos143 reus, apenas um foi condenado e recorre dasentença. Jader Barbalho, acusado de ser um dos pivosdo esquema, renunciou ao mandato de senador, mas foireeleito em 2011.

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8. Siga aquela ambulância

CASO: SanguessugaROMBO: R$ 140 milhoes

QUANDO: 2006ONDE: Prefeituras e Congresso Nacional

Investigaçoes apontaram que os donos da empresaPlanam pagavam propina a parlamentares em troca deemendas destinadas a compra de ambulancias,superfaturadas em ate 260%. Membros do governoatuavam nas prefeituras para que empresas ligadas aPlanam ganhassem as licitaçoes. Nenhum dos tressenadores e 70 deputados federais envolvidos no casoperdeu o mandato.

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9. Olha essa mesada!

CASO: MensalãoROMBO: R$ 55 milhoes

QUANDO: 2005ONDE: Camara Federal

Segundo delatou o ex-deputado federal RobertoJefferson, acusado de envolvimento em fraudes dosCorreios, politicos aliados ao PT recebiam R$ 30 milmensais para votar de acordo com os interesses dogoverno Lula. Dos 40 envolvidos, apenas tres deputadosforam cassados. A conta final foi estimada em R$ 55milhoes, mas pode ter sido muito maior.

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10. Me da um dinheiro aí

CASO: Mafia dos fiscaisROMBO: R$ 18 milhoesQUANDO: 1998 e 2008

ONDE: Camara dos vereadores e servidores publicos de S. Paulo.

Comerciantes e ambulantes (mesmos aqueles com licençapara trabalhar) eram colocados contra a parede: se nãopagassem propinas, sofriam ameaças, como ter asmercadorias apreendidas e projetos de obras embargados.O primeiro escandalo estourou em 1998, no governo deCelso Pitta. Dez anos mais tarde, uma nova denuncia deuorigem a Operação Rapa.

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11 - Petrolão

CASO: PetrobrásROMBO: R$ 18 BilhoesQUANDO: 1998 e 2008

A Operação Lava Jato da Polícia Federal começou localmenteem Curitiba, investigando uma teia de doleiros acusados delavagem de dinheiro, mas encontrou um esquema de corrupçãona Petrobras armado durante os governos do PT com o objetivode financiar campanhas políticas e, de quebra, enriquecerbandidos do colarinho-branco. As investigações avançaram nahierarquia política do Brasil até chegar à inimaginável situaçãode ter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenteDilma Rousseff citados por um peixe grande caído na rede –justamente o caixa do esquema, o doleiro Alberto Youssef.Maior escândalo de corrupção da história da República.

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PF PRENDE PREFEITO E PRIMEIRA-DAMA DE TAUBATÉ-SP AGÊNCIA ESTADO - PUBLICAÇÃO: 21/06/2011

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje o prefeito de Taubaté,Roberto Peixoto (PMDB), a esposa dele e o antigoresponsável pelo setor de licitações da administraçãomunicipal. Ao todo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãoexpediu 3 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.Participaram da ação 54 policiais.

A operação, chamada de Urupês, visa a desarticular umaorganização criminosa formada por empresários, políticos efuncionários públicos. O grupo é suspeito de envolvimento nafraude a licitações relativas a compra, gerenciamento edistribuição de medicamentos e merenda escolar emTaubaté. O grupo passou a ser investigado em 2009.


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CNJ TRAÇA MAPA DA CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças,contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aospróprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poderque ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificadopelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pelasua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros."Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos osgêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional deJustiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificarqual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendosupostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras esuspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselhoidentificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvemmagistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenoujuízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz éaposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.

http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/

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O PROFESSOR STEPHEN KANITZ ESCREVEU ALGO INTERESSANTE:

O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genesbrasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, porexemplo, de desterrados portugueses. A Austrália, que foi colôniapenal do império britânico, não possui índices de corrupção superioresaos de outras nações, pelo contrário.Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectadasomente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, umgenro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por umprocesso sistemático de auditoria.A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção édetectada no nascedouro ou quando ainda é pequena.O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção temsomente oito auditores por 100.000 habitantes,www.fraudes.org/publicas.asp

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FRAUDES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Qualquer atividade do administrador público divorciada dalei e com potencial para ofender direitos ou interesses dostrabalhadores, pode ensejar a intervenção do Ministério Público doTrabalho. Contudo, os temas que mais têm provocado a atuação doMPT são: as admissões de servidores ou empregados públicos semconcurso, as terceirizações ilegais, a locação de trabalhadoressubordinados a órgãos ou a empresas públicas através decooperativas de mão-de-obra, as ascensões funcionais irregulares ea utilização ilegal e indiscriminada de cargos em comissão.

O Ministério Público do Trabalho tem obrigado a realizaçãode concurso público na Administração Pública Direta, EmpresaPública ou Sociedade de Economia Mista propiciando a todasociedade (pretendentes aos cargos ou empregos públicos -interesses difusos) a ter acesso ao emprego de modo igualitário,através de certame público de provas, conforme previsto no art. 37,inciso II, da Constituição da República.

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CRIME SE INFILTRA PARA FRAUDAR LICITAÇÕES, DIZ NOVO CHEFE DA PF

"Fraudes em licitações quase invariavelmente contam com oenvolvimento e o concurso de agentes públicos", revela o delegadoRoberto Troncon Filho (DPF). Segundo ele, servidores cooptados pelasorganizações criminosas se infiltram em setores da administração e,dessa forma, colaboram em esquemas de desvio de recursos públicos."As organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podematuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem seestabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudarlicitações públicas", aponta Troncon. Há muitas fragilidades nosmecanismos de prevenção ao desvio de verbas públicas. Mas o Brasiltem avançado. Criamos a Controladoria Geral da União, que tem focoespecífico de verificar a aplicação de recursos e a gestão da coisapública. O TCU aperfeiçoou consideravelmente sua atuação. A PFaprimorou suas ações. Identificamos uma série de ilícitos decorrentesda malversação de verbas públicas.

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POLÍCIA PRENDE TODOS OS VEREADORES DE MUNICÍPIO DE MG -19 DE JULHO DE 2011 - CHICO SIQUEIRA

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu nesta terça-feiratodos os nove vereadores da cidade de Fronteira (MG), na divisacom São Paulo. Os vereadores, que respondem por peculato (crimecometido por um servidor contra a administração pública) eformação de quadrilha em processo por desvio de verbas, sepreparavam para prestar depoimento na manhã de hoje, no fórumda Comarca de Frutal (MG), cidade vizinha, quando foramcomunicados da prisão e levados para a Cadeia Pública da cidade.

Segundo o MP, os parlamentares deram prejuízo de maisde meio milhão de reais ao fazer uso irregular de verbas entrejaneiro de 2009 e setembro de 2010. Neste período, eles teriamfeito uso de uma lei para desviar de forma fraudulenta verbasindenizatórias, uma vez que eles teriam usado despesasparticulares para justificar os gastos.

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POLÍCIA PRENDE TODOS OS VEREADORES DE MUNICÍPIO DE MG

19 DE JULHO DE 2011 - CHICO SIQUEIRA - CONTINUAÇÃO

Novos indícios de fraudes.

Em nota divulgada pela assessoria, o MP informou que aprisão foi pedida porque, em março deste ano, foi descobertaoutra irregularidade cometida pelos vereadores em janeiro:depois de serem acusados e denunciados pelo desvio deverbas, eles contrataram por R$ 5 mil, sem licitação e comrecursos públicos, uma empresa para defender osparlamentares das acusações. Todos foram novamentedenunciados e, nessa manhã, enquanto esperavam para aaudiência, foram presos por determinação do juiz da 1ª VaraCriminal, que atendeu os pedidos do MP através de umaliminar.

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PREFEITOS E EX-PREFEITOS: 45% DOS RÉUS

Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nasações de fraudes ajuizadas pela AGU, com base em condenaçõesimpostas pelo TCU. De dezembro de 2009 a novembro de 2010,das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversasáreas da administração pública, 1.115 (45,53%) eram prefeitos ouex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dosservidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354pessoas (14,45%).No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrênciada irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperaçãodo dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, osuspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos para aconta de um parente ou intermediário, o que torna ainda maisdifícil a recuperação do dinheiro. Mendonça lembra ainda que aUnião enfrenta uma batalha para fiscalizar o dinheiro que repassoupara os fundos estaduais e municipais.Fonte: O Globo

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OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAInaldo de Vasconcelos Soares

É especialista na área do controle, tendo sido Secretário deControle Interno do TSE; Secretário de Controle Interno do STF eCoordenador-geral de auditoria dos Ministérios da Fazenda,Planejamento, Comunicação e Transportes.Em cada R$ 1,00 gasto e aplicado no âmbito da Administração,provenientes dos recursos oriundos das contribuições tributáriasdos cidadãos, R$ 0,61 são desviados.O Brasil tem um indicador de corrupção muito alto. Isto ficoudemonstrado em estudo promovido pela ONG TransparênciaInternacional quanto à corrupção no mundo, onde é evidenciadoque o Brasil, com o indicador grau 3.9, ocupa o 59° lugar noranking de 2004, dentre 146 países.

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A pesquisa em referência esta registrada no livro Fraudes nasGestões Públicas e Privadas (1), onde é demonstrado, segundoo estudo da ONG em referência, o quadro da escala de 0 a 10,em que 10 corresponde ao menor grau de corrupção.Encabeçando a lista dos sem corrupção (grau 10) no mundoestá a Finlândia, juntamente com os países escandinavos,onde na outra extremidade o ponto zero, ou seja o ponto demaior corrupção, estão os países da África e da América Latina

O estudo demonstra que a corrupção é endêmica nassociedades. Segundo a Diretora Regional das Américas da TI,Silke Pfeiffer, o nível igual a 3 ou menor indica que acorrupção é endêmica, em que o sistema já não dispõe maisde mecanismos para lidar com a corrupção. Este é o caso de50% dos países da América Latina. Todos os outros, com aexceção do Chile e do Uruguai têm índices menores do que 5.

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O Brasil com indicador igual a 3.9 está próximo do estado de“corrupção endemica”. No estudo promovido pela ONG no anode 2005, o grau de corrupção do Brasil foi idêntico ao do ano de2004. Quando se está no nível de corrupção endêmica, torna-sedifícil o combate, pois os sistemas de controles da sociedade jánão possuem mecanismo para combatê-los. É o limite para ocaos completo, evidenciado uma completa falência do modeloda sociedade brasileira.

No nosso livro Fraudes nas Gestões Públicas e Privadas,também tratamos a questão da corrupção nas gestões dasPrefeituras Municipais, onde é demonstrado que “96.7% dasprefeituras que recebem recursos da União Federal tem suascontas rejeitadas

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CORRUPÇÃO PODE GERAR MAIS POBREZA DO QUE CRISE ECONÔMICA, DIZ PESQUISADOR

Agência Brasil Publicação: 23/09/2011

A corrupção pode ser um entrave maior do que uma crise econômicaquando o assunto é combater a pobreza no mundo. A avaliação é deSelim Jahan, diretor do Grupo de Redução da Pobreza do Programadas Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) O diretorreconhece que a crise econômica vivida pelos Estados Unidos e pelaEuropa afeta o trabalho de diminuição do número de pobres nomundo porque diversas nações dependem da ajuda externa vinda depaíses mais ricos para combater a pobreza, principalmente os daÁfrica. Ele alerta que a corrupção também tem impacto negativo,porque o dinheiro a ser usado é perdido.“Pode-se dizer que sim (que a corrupção pode ser pior que a falta dedinheiro). Quando você tem falta de dinheiro, você não tem dinheiro.Quando você tem corrupção, você tem dinheiro, mas o perde”, disseJahan.


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Índice de Percepção de Corrupção (IPC),

No ano em que processo do mensalão, considerado um dosmaiores escândalos políticos da história do país, começou acaminhar para um desfecho, com a prisão de parte doscondenados, o Brasil voltou a ser mal avaliado sobre acorrupção no setor público.O país ficou em 72º lugar entre 177 países segundo o Índice dePercepção de Corrupção (IPC), divulgado pela TransparênciaInternacional. A edição deste ano conferiu ao Brasil a nota 42,em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menoscorrupto).Em 2012, o Brasil ocupou a 69ª posição entre 176 nações, comnota 43.

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De R$100 desviados, só R$2 voltam

Se a capacidade de liberar verbas por meio de convênios nunca foitão grande quanto nos últimos oito anos, o governo federal está longeda mesma eficiência na recuperação do dinheiro desviado. Desde2003, a União ajuizou ações para cobrar R$67,9 bilhões desviados oumal empregados. A cada R$100 que escorreram pelo ralo dacorrupção, conseguiu reaver, de 2003 a 2010, na Justiça R$2,34. Osdados são da AGU, órgão responsável pelas ações de cobrança. Umdesempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e daomissão dos ministérios na análise das prestações de contas deentidades, prefeituras e estados conveniados.O grosso do dinheiro cobrado pela AGU é das chamadastransferências voluntárias, pactuadas por meio de convênios einstrumentos semelhantes. De lá para cá, sentenças judiciaisgarantiram devolução de R$1,5 bilhão, ou 2,34% do total. Dessemontante, mais de 93% são de convênios. O caminho da recuperaçãoé lento, a começar pelas providências elementares, a cargo dosórgãos federais responsáveis pela liberação.

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Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas efinanceiras das atividades bancadas com a verba pública, o que, não raro, levaanos. Só com elas é possível confirmar irregularidades e tentar reaver odinheiro. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, apontao (TCU).Cabe ao governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrançaadministrativa - não paga, segundo a AGU, na quase totalidade dos casos. Senão houver sucesso, abre-se uma tomada de contas especial (TCE), processoformal para apurar o dano e as responsabilidades. Concluída pelo órgãoresponsável, a papelada é enviada à CGU, que dá parecer sobre a regularidadeda análise. Só então os documentos seguem para o TCU, que pode levar anosaté julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba - a Lei Orgânica dotribunal prevê inúmeros recursos e prazos. Se o débito não for quitado nessafase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento passa adepender do Judiciário.Números mais assombrosos que os divulgados pela AGU são os da FIESP. Nasua edição desta semana, a revista "Veja" cita levantamento realizado pelaentidade segundo o qual, nos últimos dez anos, R$720 bilhões teriam sidodesviados dos cofres públicos. Fonte: O Globo

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O Propinoduto das ONGs

A ISTO É começou a trazer à tona os desvios de verba no ProgramaSegundo Tempo, do Ministério do Esporte. A reportagem mostrouque as ONGs permanecem como uma verdadeira caixa-preta. Faltamdados primários, como quantas existem e quanto dinheiromovimentam. Foram identificadas 338 mil instituições do gênero.Atualmente, estima-se que este número já tenha ultrapassado as 400mil. É como se houvesse uma entidade para cada 475 pessoas. A faltade transparência também se reflete nas transferências de recursos.Não há dados oficiais sobre a soma dos montantes repassados pelosgovernos municipais, estaduais e federal. Esse ambiente obscuro éum prato cheio para as práticas escusas. “As ONGs ocupam papel dedestaque nos casos de assalto à máquina publica”, constata GilCastello Branco, do Contas Abertas. Só a CGU identificouirregularidades em 387 entidades apoiadas com dinheiro federal.

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Siemens vai dar aula de ética a procuradores: Iniciativa causou indignação de procuradores pelo fato de a escolhida ser pivô do

escândalo no setor metrô de SPAgência Estado - Publicação: 30/08/2013

A Siemens vai dar aula de ética empresarial e compliance - conjuntode práticas que buscam adequar às leis os atos de uma organização -para um grupo de procuradores da República e servidores doMinistério Público Federal. A convite de dois órgãos setoriais do MPF,o presidente da multinacional alemã no Brasil, Paulo Ricardo Stark, vaidar palestra no auditório do 5.º andar da sede da Procuradoria-Geralda República, em Brasília, no próximo dia 6.A iniciativa causou perplexidade e indignação de procuradores quecontestam o fato de a escolhida para o evento ter sido justamente aempresa que está no centro do escândalo do cartel no setormetroferroviário, sob investigação do MPF, da Polícia Federal e doMinistério Público de São Paulo.


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Corrupção no setor público é crime que mais ocupa P. Federal A PF suspeita que já foram desviados R$1 bi do Tesouro nacional

Agência Estado - Publicação: 09/09/2013Chega a R$ 1 bilhão o volume de recursos que a Polícia Federal (PF)suspeita ter sido desviado do Tesouro por meio de fraudes, corrupção,licitações dirigidas, convênios fictícios e compras superfaturadas deadministrações municipais, autarquias e repartições estaduais em todo oPaís. Pela primeira vez na história, as investigações de crimes docolarinho branco suplantou as ações contra o tráfico de drogas e ocontrabando.Entre janeiro e agosto deste ano, a caça aos malfeitos com verbaspúblicas foi responsável por 20,7% do total de missões desencadeadaspela PF nos Estados e em Brasília - os dados não abrangem falcatruas naPrevidência. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos.No início da semana passada, foram presos 8 alvos da Operação ProntoEmprego, que investiga desvio de R$ 18 milhões de convênio doMinistério do Trabalho. “Temos hoje R$ 1 bilhão sob investigação, 28operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenaseste ano.”, diz o diretor-geral da PF, Delegado Leandro Daiello Coimbra.


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PF investiga se propina da Petrobras virou doação legal para campanha.

iG Minas Gerais (19/11/2014)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federalinvestigam se o dinheiro destinado a pagar propina a políticostenha se transforado em doações legais na campanha de 2014.A suspeita é que a doação formal, declarada ao TribunalSuperior Eleitoral (TRE) na última eleição, possa ter sidotransformada em "estratégia de lavagem de capitais". Asinformações são do jornal "O Globo".Segundo o MPF, só a Camargo Corrêa doou R$ 44 milhões àscampanhas eleitorais deste ano. Além disso, procuradoresafirmam que a empreiteira já esteve envolvida em suspeitas decrimes contra a administração pública na Operação Castelo deAreia. A empreiteira informou a reportagem que o valor doadoseria cerca de R$ 35 milhões e que elas foram feitas apenas aospartidos e não à campanhas.

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VOCE DECIDE: HOUVE FRAUDE????Antonio Palocci: A primeira baixa do governo Dilma veio com a queda do ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, que pediu demissão em 7 de junho, um mês depoisda publicação de reportagem segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20vezes entre 2006 e 2010. Ele foi substituído por Gleise Hoffmann (PT-PR). Na ocasião,Ideli Salvatti, que comandava a Pesca, assumiu a Secretaria de Relações Institucionais,trocando de posto com o então titular da pasta, Luiz Sérgio.

Alfredo Nascimento: O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM) deixouo cargo em 6 de julho, após denúncias sobre suposto esquema de superfaturamento emobras envolvendo servidores da pasta. Suspeitas de que o filho do ministro teriaenriquecido ilicitamente em razão do cargo do pai agravaram a crise. Também foramdemitidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes (Dnit) eda Valec. Nascimento foi substituído por Paulo Sérgio Passos.

Nelson Jobim: O desgaste provocado por uma sucessão de declarações polêmicas sobreo governo e colegas de Esplanada levou à demissão do ex-ministro da Defesa NelsonJobim, em 4 de agosto, titular da pasta desde o governo Lula. Reportagem publicada naimprensa havia creditado a ele críticas à ministra Ideli Salvatti, a quem teria....

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chamado de “fraquinha”, e a Glesi, de quem teria dito que “nem conheceBrasilia”. Antes disso, já havia declarado que votou em José Serra na eleiçãode 2010. Jobim foi substituído pelo ex-ministro das Relações Exteriores CelsoAmorim.

Wagner Rossi: O ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi foi o quartointegrante do ministério de Dilma a deixar o governo, em 18 de agosto. Eleargumentou que saiu do cargo a pedido da família. A gota d’agua foireportagem do Estado de Minas denunciando o uso ilegal, por parte de Rossie um dos filhos, do avião particular da Ourofino Agronegócios. Ele foisubstituído por Mendes Ribeiro, indicado pelo PMDB.

Pedro Novais: Titular do Turismo, Pedro Novais, pediu demissão em 14 desetembro, alvo de investigações da Polícia Federal que levaram à prisão seunúmero 2, Frederico Costa. Saiu da pasta depois de nove meses e uma sériede escândalos. A maioria das denúncias diz respeito à nomeação deapadrinhados e uso de verba pública para fins pessoais. Foi substituído poroutro peemedebista, o deputado Gastão Vieira, maranhense aliado dopresidente do Senado, José Sarney. Novais voltou à Câmara dos Deputados,onde cumpre o sexto mandato consecutivo.

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. Orlando Silva: Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (27/10/11) aexoneração "a pedido" de Orlando Silva, ministro do Esporte. A nomeação dosecretário-executivo da pasta, Valdemar Manoel Silva de Souza, como ministrointerino, também foi publicada hoje no diário.Orlando deixa o governo depois de 12 dias de denúncias de participação deesquema de desvio de dinheiro no ministério. "Eu saio com a consciência dodever cumprido, para me defender de todas as calúnias e mentiras", disseOrlando, ontem, no Palácio do Planalto, ao anunciar a exoneração. "Minhahonra foi ferida. Saio para defender a minha honra e a do meu partido" (oPCdoB).

. Carlos Lupi: O governo Dilma Rousseff perdeu seu sétimo ministro, o sextopor denúncia de corrupção. A crise nesta pasta teve início quando a revistaVeja publicou uma matéria sobre um esquema de cobrança de propina dentrodo ministério para beneficiar o PDT, partido do qual Lupi é presidentelicenciado. A mesma revista Veja publicou nova denúncia mostrando que Lupihavia utilizado um jatinho do dono de uma ONG beneficiada por convêniosfeitos com o ministério. No entanto, surgiu mais uma denúncia. O jornal Folhade S. Paulo publicou casos de corrupção mostrando que Lupi concedeu registroa sete sindicatos patronais no Amapá.

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ATÉ QUANDO???

OS BRASILEIROS PRECISAM SER RESPEITADOS!VAMOS DAR UM BASTA NA CORRUPÇÃO!

SEJA UM FISCAL DA MORALIDADE!

NÃO PODEMOS MUDAR O INÍCIO .....MAS COM CERTEZA PODEMOS MUDAR

O FINAL DA NOSSA HISTÓRIA!

SE CADA UM FIZER A SUA PARTE, COM CERTEZA SEREMOS A MAIOR NAÇÃO DO MUNDO!

Principais Fraudes na Administração Pública

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