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Princípios do Brasil nas relações internacionais (art.4º)

Professor : Siddharta Legale

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05/10/2014 PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

DA UFJF DA SIDDHARTA LEGALE 2

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• Teoria das relações internacionais

• Princípios do Brasil das relações internacionais do art. 4º

• Noções sobre o processo de integração regional: O Mercosul

• Novo constitucionalismo latino-americano



Teoria das relações internacionais



Correntes

• Liberal, clássica ou neoclássica

• Realista

• Teoria crítica ou marxista

• Interdependência complexa



Princípios



Não ingerência

• Tipos de ingerência: 1) material imaterial; 2) caritativa (auxílio humanitário), forçada (capacetes azuis da ONU) e dissuadora (tribunais penais).Mario Bettati.

• Procedimento: 1) formação da vontade; 2) penetração o território; 3) consentimento do estado.



Asilo Político

• É o instituto que visa proteger o ser humano nas relações internacionais em razão dele estar sofrendo perseguição não motivada por crimes de direito comum ou por crimes contra os princípios e objetivos das Nações Unidas.

• Espécies: • Asilo territorial, também chamado de externo ou

internacional, é outorgado pelo Estado por onde o asilado penetra, fugindo do país no qual via seus direitos fundamentais em franca ameaça.

• Asilo diplomático, denominado igualmente de interno, que se refere à acolhida em prédio de missão diplomática ou residência de Chefe de missão diplomática.

• Asilo militar – ocorre em navios de guerra, aeronaves militares ou acampamentos no caso de ocupação militar em território estrangeiro



ASILO REFÚGIO

Instituto jurídico regional, típico da América Latina. Foi previsto na Convenção da OEA sobre asilo Diplomático, 1954; Convenção da OEA sobre Asilo Territorial, 1954.

Instituto jurídico global. Há previsão no Protocolo da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados, 1967 e na Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951.

Ocorre dentro das fronteiras (asilo territorial) ou fora (asilo diplomático).

A pessoa deve cruzar a fronteira de seu país de origem.

O indivíduo necessita estar sendo in actu exercitu perseguido.

É suficiente ter um “fundado temor” de perseguição.

Perseguido devido a crimes políticos. Perseguido por motivos de religião, nacionalidade e pertinência a determinado grupo social (mais amplo).

Asilo e refúgio são complementares e compartilham as mesmas premissas, nomeadamente, a proteção de indivíduos perseguidos.



Natureza Jurídica • Posição tradicional: • Asilo político é discricionariedade estatal pelo fato de ser um ato de soberania.

• Posição mais atual: • O asilo é um direito subjetivo em razão da prevalência dos direitos humanos do

estrangeiro nessas condições.

• Proposta alternativa: • É possível enxergar o asilo como princípio constitucional (setorial e de princípio

institutivo): - Núcleo essencial: Dignidade da pessoa humana + prevalência dos DH + não-extradição por crime político - Camada ponderável: soberania



Procedimento do asilo À luz da Lei 6.815/80

• Entrada no território nacional:

– Irregular – no caso de asilo territorial.

– Regular – no caso de asilo diplomático.

• Permanência no território nacional:

– Registro do estrangeiro.

– Vinculação à legislação vigente e às regras de Direito Internacional.

• Saída do território nacional:

– Vedação para deixar o país sem prévia autorização



Procedimento do asilo

Polícia Federal (esclarecimentos)

Ministério das Relações Exteriores (pronunciamento)

Ministério da Justiça (decisão final)

Polícia Federal (registro)



Procedimento do asilo político A Lei 10.683/03

• Atribuições ministeriais:

– Ministério das Relações Exteriores

• Política internacional;

• Relações diplomáticas e serviços consulares;

• Programas de cooperação internacional.

– Ministério da Justiça

• Nacionalidade;

• Imigração;

• Estrangeiros.



Caso Francisco Collazos: O padre das FARC

Pela primeira vez na história do STF, um pedido de extradição foi negado pelo Tribunal com o seguinte fundamento: o art. 33 da lei 9474/1997 veda a extradição de refugiados e, no caso, o CONARE havia concedido o Refúgio ao Padre Francisco Antonio Cadena Collazos Ou Oliverio que havia trabalhado nas FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. O CONARE é um órgão do executivo que analisa o (in)deferimento de refúgio. Mesmo assim, o STF entendeu que isso não viola a separação dos poderes.

Os Ministro Gilmar Mendes fundamentou a decisão equiparando o refúgio com o asilo para, em seguida, negar a extradição com fundamento no art. 5°, LII que veda a extradição por crime político. Dessa forma, afastou a possível violação ao princípio da separação dos poderes. O Ministro afirma, ainda, que o asilo/refúgio assume uma feição de direito subjetivo.

O Ministro Carlos Britto, por sua vez, possui um voto mais interessante. Após reconhecer a

diferença entre asilo e refúgio, afirma que o segundo é um direito fundamental decorrente dos tratados de direitos humanos. Razão pela qual o padre não pode ser extraditado, sob pena desse estrangeiro ter seus direitos fundamentais violados. O caso é paradigmático, porque o STF atribuiu efetividade aos direitos internacionais dos direitos humanos nas relações internacionais das quais o Brasil é parte.

Caso: STF, DJU 17 ago.2007, Ext. 1008/CO, Rel. Min. Gilmar Mendes.



Caso Cesare battisti – refúgio? • 1976: Surgia o grupo guerrilheiro radical de esquerda Proletários Armados Pelo

Comunismo (PAC). Fundado em oposição às Brigadas Vermelhas, conta com inúmeros dissidentes das brigadas. Seus principais líderes e idealizadores são Sebastiano Masala e Arrigo Cavallina.

• 1978: Sequestro e assassinato (9/5/1978) do líder democrata-cristão Aldo Moro pelo grupo guerrilheiro Brigadas Vermelhas. Nesta época, Cesare Battisti integra o Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Após o assassinato de Aldo Moro a opinião pública italiana volta-se em peso contra os grupos armados.

• 1979: Cesare Battisti é preso em Milão pela morte de um joalheiro

• 1981: Condenado na Itália a 12 anos e 10 meses de

prisão por "participação em bando armado" e

"ocultação de armas". No mesmo ano, ele foge para

França.



Caso Cesare battisti – refúgio?

• 1982: Fuga para o México. Durante sua estadia no país é colaborador de diversos jornais, funda a revista literária Via Libre, e organiza a primeira Bienal de Artes Gráficas no México.

• 1985: Doutrina Miterrand: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema esquerda italiana sob a condição de que abandonem a luta armada.

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• 1991: A França nega o pedido italiano de extradição.

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• 1993: Battisti é condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão por quatro "homicídios hediondos", contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro.

•

• 2001: Battisti pede naturalização francesa

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• 2002: A Itália pede a extradição de Battisti ao governo francês.



Caso Cesare battisti – refúgio?

• 2008: Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeita por 3 votos a 2 o pedido de refúgio de Battisti.

• 2009 - A defesa do italiano recorre ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar obter o status de refugiado, o que lhe garantiria o direito de viver livremente no Brasil: Tarso concede refúgio político a Battisti. Autoridades italianas reagem com indignação

• Gilmar Mendes pede parecer ao procurador-geral sobre o caso

• Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, envia carta a Lula dizendo-se 'espantado'

• Lula é alvo de protesto na Itália. "Bin Laden, peça asilo no Brasil", dizia um dos cartazes

• Em carta, Lula diz ao presidente italiano que decisão está amparada na Constituição

• Procurador opina e recomenda que pedido de extradição seja arquivado

• Itália chama embaixador de volta a Roma para discutir o caso



Critérios para análise do asilo político

• PREMISSAS:

• 1º) O direito de asilo está intimamente relacionado com os princípios fundamentais, especialmente, soberania, dignidade da pessoa humana, prevalência dos direitos humanos e não-extradição por crimes políticos;

• 2º) A fundamentação da decisão de conceder ou indeferir o asilo político é essencial tanto por sua estreita relação com os direitos fundamentais, quanto pela impossibilidade de enquadrá-lo a priori como direito subjetivo ou discricionariedade estatal;

• CRITÉRIOS:

• 1º) Em caso de dúvida a respeito da natureza política do crime de asilo, o ônus de comprovar a natureza comum (não-político) do crime recai sobre o Estado requerente;

• 2º) O núcleo essencial do asilo reside na dignidade da pessoa humana. Assim, quanto mais afetado ele estiver, maior deve ser a proteção do ser humano nessa relação internacional;

• 3º) A camada ponderável do asilo relaciona-se com a soberania. Soberania não é um conceito vazio e não comporta relativização desvairada. Logo, caso o indivíduo não esteja em risco, o Estado não pode ser compelido a deferir o asilo político.



História latino-americana: do conflito à integração



Noções gerais

• Conflito

• Coexistência

• integração



Conflitos

• Guerra do Paraguai (1864-1870)

• Guerra do Pacífico (1879-1883)

• Revolução Acriana

• Contra da Nicarágua

• A disputa pelo Acre,

• A disputa pelo chaco entre Brasil e Argentina,



Guerra do Paraguai

• Maior conflitos internacional da América do Sul entre 1864-70 – Brasil, Argentina e Uruguai contra Paraguai.

• Intervenção armada do Brasil no Uruguai que depõe Presidente

• Solano Lopez Invasão do Mato Grosso pelo Paraguai.



Guerra do Paraguai

• Batalha naval do Riachuelo – Victor Meireles 05/10/2014

PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UFJF DA SIDDHARTA LEGALE

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Guerra do Pacífico : Chile x Peru:

• Entre Chile x Peru e Bolívia (1879-1883)

• Os conflitos pelas jazidas de guano salitre de Tacna e Arica, que poderiam servir como fertilizantes e como explosivos.

• Chile anexou ricas as áreas em recursos naturais de ambos os países derrotados. Do Peru, anexou a província de Tarapacá. Da Bolívia, a de Antofagasta. Resultado: Bolívia ficou sem saída para o Mar.

05/10/2014

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Revolução Acriana

• . 1867 - Acre é da Bolívia - tratado internacional de Ayacucho Ciclo da borracha – arrancada de cearenses floresta a dentro. 1899 – brasileiros vencem disputas 1903 – Tratado de Petrópolis - Bolívia cede o Acre por 2.000.000 libras esterlinas e da construção da ferrovia Madeira-Mamoré (apelidada "Mad-Maria").



Coexistência

• O Pacto ABC (Argentina, Brasil e Chile ) – Pacto de não agressão, consulta e arbitragem entre tais países

• O Acordo do Trigo e a

• OPA(operação Pan-americana) – eliminação da miséria, contenção do comunismo e expansão da democracia BID, ALALC e Aliança para o progresso (1960)

• Itaipu

• Ata de Iguaçu – tratado de 1985 que lança as bases para o Mercosul



ALALC x ALADI

• (i) o primeiro não previa tratamento diferenciado entre seus países-membros, de acordo com o seu grau de desenvolvimento econômico relativo, enquanto o segundo permitiu que se estabelecesse que países de menor desenvolvimento econômico relativo (Bolívia, Equador e Paraguai) recebessem tratamentos favorecidos em termos de abertura de mercado;

• (ii) O TM80, diferentemente do TM60, permitiu que países-membros celebrassem acordos de alcance parcial, inclusive com países não-membros e que a associação participasse como instituição nos movimentos de cooperação horizontal entre países em vias de desenvolvimento.



http://pt.wikipedia.org/wiki/Bol%C3%ADvia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Equador

http://pt.wikipedia.org/wiki/Paraguai

Panamericanismo

• 1826 – Bolívar convoca Conferência do Panamá – Império do Brasil não participa.

• 1889 - Primeira Conferência Internacional Americana em Washington

• 1902 – Doutrina Drago

• 1906 - III Conferência Internacional Americana, no Rio de Janeiro. Antecâmara da II Conferência da paz de Haia.

• VI Conferência- Havana, 1928 – assinado Código de Direito Internacional Privado, apresentado pelo presidente da Conferência, Sanchez de Bustamante; princípio do arbitramento obrigatório.



Panamericanismo

• VII Conferência – Montevidéu, 1933 – EUA e a política de boa vizinhança.

• VIII Conferência – Lima, 1938. Segurança internacional. Solidariedade continental. Comprometiam-se os países a coordenar suas ações em caso de agressão externa.

• Tratado Interamericano de Assistência Recíproca - TIAR (1947)



Panamericanismo

• IX Conferência – Bogotá, 1948 – Carta da OEA. A pedido da Argentina, o nome foi mudado de “União das Nações Americanas” para “Organização dos Estados Americanos”. 6 órgão principais: Conferências Interamericanas; Reuniões de Consulta dos chanceleres; secretariado; Conselho (órgão permanente com sede em Washington); Conferências especializadas; Organizações especiais.



EUA e América Latina

• 1823 – Doutrina Monroe

• Big Stick – Theodore Roosevelt

• Diplomacia do dólar – Willian Taft

• 1898 – Cuba – Emenda Platt (inserida na constituição cubana, permitia que os EUA interviessem na ilha, caso seus interesses fossem violados) e ocupação temporária.

• 1902 – Venezuela – Interposição e arbitramento




• 1903 – Panamá - separação e independência

• 1904 – Santo Domingos – controle financeiro

• 1912 – Nicarágua – política do canal

• 1915 – Haiti – intervenção “defensiva”

• 1965 – República Dominicana – invasão legitimada pela OEA




• 1991 - IPA – Iniciativa para as Américas

• ALCA

• Acordos bilaterais de livre comércio



Integração

• 1960 - ALALC Tratado de Montevideo • 1980 – ALADI – Tratado de Montevideo : tratamento

diferenciado para certas nações e possibilidade de acordos específicos

• MERCOSUL • 1991 – Tratado de assunção • 1991-93 – Protocolo de Brasília • 1992 – Las Leñas • 1994-96 – Ouro Preto • 1998 - Protocolo de Ushuaia • 2002-2004 - Protocolo de Olivos • 2005-2011 – Parlamento Mercosul • 2006 – Adesão da Venezuela



Mercosul

• CMC – Conselho do Mercado Comum

• GMC – Grupo Mercado Comum

• CCM – Comissão Comércio do Mercosul

• CPC + PARLASUL

• FCES – Foro Consultivo Econômico Social

• SAM – Secretaria Administrativa do Mercosul



2006 -Protocolo de adesão da Venezuela

• ARTIGO 1 A República Bolivariana da Venezuela adere ao Tratado de Assunção, ao Protocolo de Ouro Preto, ao Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, que constam como anexos I, II e III, respectivamente, nos termos estabelecidos no artigo 20 do Tratado de Assunção. As Partes se comprometem a realizar as modificações necessárias na normativa MERCOSUL para a aplicação do presente Protocolo.

• ARTIGO 5 As Partes se comprometem a alcançar o livre comércio nos seguintes prazos máximos: - Da Argentina para a Venezuela: 1º de janeiro de 2010 * - Do Brasil para a Venezuela: 1º de janeiro de 2010 * - Do Paraguai para a Venezuela: 1º de janeiro de 2013 * - Do Uruguai para a Venezuela: 1º de janeiro de 2013 * - Da Venezuela para a Argentina: 1º de janeiro de 2012 * - Da Venezuela para o Brasil: 1º de janeiro de 2012 * - Da Venezuela para o Paraguai: 1º de janeiro de 2012 ** - Da Venezuela para o Uruguai: 1º de janeiro de 2012 **



2008 – 2011- UNASUL

• A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) é formada pelos doze países da América do Sul.

• O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008.

• Dez países já depositaram seus instrumentos de ratificação (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela), completando o número mínimo de ratificações necessárias para a entrada em vigor do Tratado no dia 11 de março de 2011



2008 – 2011- UNASUL

• a) Conselho de Chefes de Estado e de Governo;

• b) Conselho de Ministros das Relações Exteriores;

• c) Conselho de Delegados; e

• d) Secretaria Geral.

• Está prevista ainda a constituição de Conselhos de nível Ministerial e Grupos de Trabalho. Todas essas instâncias já se encontram em plena atividade.



Novo Constitucionalismo latinoamericano

• Marco histórico

– 1º) ciclo : Brasil e Colômbia

– 2º) Ciclo: Venezuela

– 3º) Ciclo: Bolívia e Equador

• Marco filosófico: filosofia da libertação

• Marco sociológico: estado pluriétnico ou plurinacional

• Conceitos centrais: pachamama e buen vivier



FIM



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