REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Ministério da Saúde Instituto Nacional de Saúde Púbica

PRIORIDADES NACIONAIS DE PESQUISA

PARA SAÚDE NA GUINÉ-BISSAU

INASA, 2013

Abreviaturas

CDRI Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional

COHRED Conselho de Investigação em Saúde para o Desenvolvimento

ENRECA Reforço do Programa de Capacitação em Pesquisa

INASA Instituto Nacional de Saúde Pública

MINSA Ministério da Saúde

PNDS-II Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário, 1998-2017

PSB Projecto Saúde Bandim

SNS Sistema Nacional de Saúde

SPS Sistema de Pesquisa para a Saúde

VIH Vírus de Imunodeficiência adquirida

WAPHIR Plataforma de África de Oeste para a intervenção na pesquisa do

VIH

WANETAM Rede Oeste Africana para a Tuberculose, VIH e Malária

Prefácio

O Ministério da Saúde da Guiné-Bissau e os seus parceiros reconheceram a importância

dos dados factuais na conceção das políticas e no processo decisório e têm, desde há

muito, procurado melhorar os seus Sistemas de Informação Sanitária (SIS) e de

Investigação para a Saúde.

Até recentemente, o país ainda não dispunha de um sistema de investigação para a

saúde, nem de política de apoio ou de instituição em funcionamento para formular, com

um certo grau de rigor, uma Agenda Nacional de Investigação para a Saúde

(ANISA). Graças à criação do Instituto Nacional de Saúde Pública (INASA) tornou-se

possível dar início à materialização deste desiderato.

Como justificação substantiva deste meritório processo, é de todo reconhecido que o elo

entre a investigação, a elaboração de políticas e a tomada de decisões é muito fraco.

Também é verídico verificarmos com frequência que, em todas as áreas de saúde, as

bases factuais e experiências disponíveis não têm sido aplicadas em benefício das

populações. Exemplos típicos como quando estão para surgir novas intervenções e

produtos como medicamentos ou vacinas, é frequente que os mesmos não sejam

avaliados com vista à uma utilização otimizada em cenários de escassez de recursos e

que não haja um incremento para que cheguem a todos quantos deles necessitam.

É com base nos problemas acima identificados que é necessário estabelecer prioridades

e formular políticas e estratégias de investigação para a saúde baseada numa avaliação

sistemática e padronizada do conhecimento sanitário nacional.

Para além das fronteiras tradicionais das doenças e suas consequências na saúde, a nossa

Agenda Nacional de Investigação para a Saúde (ANISA) precisa de ser alargada para

abranger os vastos e multidimensionais determinantes sociais da saúde e garantir uma

ligação transversal com outros sectores. É preciso transformar mais eficazmente a

investigação em políticas e ações à luz do II Plano Nacional de Desenvolvimento

Sanitário (PNDS-II). A necessidade de provas deve ser articulada e ser de confiança

para os dirigentes. As bases factuais devem ser oportunas, compreensíveis, analisadas e

interpretadas no nosso contexto e os dirigentes devem participar no estabelecimento de

prioridades e objetivos, em suma, na formulação de uma Agenda Nacional de

Investigação para a Saúde (ANISA) e, em consequência, na divulgação dos seus

resultados.

A afetação suficiente de recursos adequados à investigação para a saúde proveniente do

Orçamento Geral de Estado (OGE) é essencial caso se pretenda realmente que a

investigação beneficie o desenvolvimento do país. É também necessária a afetação de

fundos adicionais para a investigação por parte dos nossos parceiros de

desenvolvimento.

Por último, e não menos importante, é tão necessária uma massa crítica de profissionais

altamente qualificados, com planos de carreira definidos e melhores pacotes salariais,

no campo da investigação para a saúde e na aplicação dos conhecimentos, para que

desempenhem um papel fundamental na geração, divulgação e utilização desses

conhecimentos. Para o futuro da investigação seja risonho, os programas curriculares

para a formação dos profissionais de saúde devem incluir cadeiras sobre investigação

para a saúde, gestão dos conhecimentos, informática e gestão de dados. É preciso

também que formulemos e reforcemos, de melhor forma possível, o nosso Sistema de

Informação Sanitária (SIS), incluindo inquéritos, registos fundamentais, vigilância e

serviços estatísticos. São necessárias e recomende-se, a monitorização e avaliação

cuidadas da aplicação da Agenda Nacional de Investigação para a Saúde (ANISA)

para melhor determinar os seus efeitos na geração, partilha e utilização dos

conhecimentos em prol do desenvolvimento sanitário da Guiné-Bissau.

DR AGOSTINHO CÁ, MÉDICO

Ministro da Saúde Pública,

Julho, 2013

Índice Abreviaturas .................................................................................................................................................. 2

Prefácio ......................................................................................................................................................... 3

1. Contexto ................................................................................................................................................ 6

2. Finalidade da definição de prioridades de pesquisa para a saúde ......................................................... 6

3. O Sistema de Pesquisa para a saúde na Guiné-Bissau .......................................................................... 7

3.1. Contexto geral ................................................................................................................................... 7

3.1.1. Governação ................................................................................................................................... 8

3.1.2. Financiamento ............................................................................................................................... 9

3.1.3. Infraestrutura e recursos ............................................................................................................... 9

3.1.4. Produção e utilização de pesquisa para a Saúde ......................................................................... 10

3.1.5. Áreas e capacidades de pesquisa ................................................................................................. 10

3.1.6. O impacto da pesquisa para a saúde ............................................................................................ 11

3.2. Mapeamento do Sistema Nacional de Pesquisa para a Saúde ......................................................... 12

4. As prioridades nacionais de pesquisa para a saúde ............................................................................. 14

4.1. Enquadramento: A política nacional de saúde ................................................................................ 14

4.2. Processo de definição das prioridades ............................................................................................. 14

4.3. As prioridades de pesquisa para a saúde identificadas .................................................................... 16

4.4. As prioridades para o reforço do sistema de saúde e implementação da agenda de

pesquisa ....................................................................................................................................................... 20

5. Referências .......................................................................................................................................... 23

1. Contexto

O Ministério da Saúde (MINSA) da Guiné-Bissau elegeu o reforço do Sistema de

Pesquisa para a Saúde (SPS) como uma prioridade no quadro do desenvolvimento do

seu Sistema Nacional de Saúde (SNS). Para o efeito, em meados da década de 2000, o

MINSA solicitou um apoio técnico ao Conselho de Investigação em Saúde para o

Desenvolvimento (COHRED). Ainda no âmbito do reforço do SPS foi criado em 2008

o Instituto Nacional de Saúde Pública (INASA), instituição coordenadora de todas as

actividades de pesquisa em saúde na Guiné-Bissau, mas sobretudo um referencial

técnico de consulta e aconselhamento sobre políticas e estratégias de saúde baseadas em

evidência. Assim, foi incumbida ao INASA a tarefa de coordenar o processo de

definição das prioridades de pesquisa para a saúde.

O planeamento para o processo de reforço do SPS iniciou com a primeira visita à

Guiné-Bissau efectuada da COHRED. Na altura, o Dr. Augusto Paulo da Silva e

colaboradores identificaram a necessidade de proceder-se à avaliação do SPS e

definição das prioridades de pesquisa de forma a capitalizar os recursos e infra-

estruturas existentes. Assim, em 2008 iniciou-se a avaliação do Sistema de Pesquisa

para a Saúde existente no país, a avaliação do impacto da pesquisa para a saúde

realizada nos últimos 30, culminando com a definição das prioridades em 2011

efectuada em diversas etapas de consultas multi-sectoriais e a elaboração do actual

documento em 2013.

Todo o processo teve o apoio técnico da COHRED e financeiro do Centro de Pesquisa

para o Desenvolvimento Internacional (CDRI) no âmbito do projecto de parceria entre a

COHRED, OOAS e CDRI.

2. Finalidade da definição de prioridades de pesquisa para a saúde

Este documento pretende fornecer uma visão geral do contexto de pesquisa para a saúde

na Guiné-Bissau, as capacidades existentes e as prioridades de pesquisa para a saúde

identificadas para o período de 2013 a 2017. Sendo a Guiné-Bissau um país com muitos

problemas de saúde, um SNS frágil, e de fracos recursos (materiais, humanos e

financeiros), as prioridades de intervenção no sector da saúde são muitas e na mesma

amplitude se observam as pressões nacionais e internacionais no SNS, que tanto podem

ser de carácter técnico como político devido a certas iniciativas globais. Estas últimas

podem ser vantajosas e estruturantes, mas também podem ser “momentâneas” e gerar

conflitos de interesse de intervenções, colocando em segundo plano intervenções de

comprovada eficiência ou estruturantes devido à exaustão do SNS.

Por conseguinte, pretende-se que as políticas e estratégias de saúde sejam baseadas em

factos e evidências demonstradas e que a afectação dos poucos recursos disponíveis seja

feita de forma objectiva e coerente de modo a conseguir melhores resultados. Assim, os

princípios orientadores para a escolha das prioridades de pesquisa foram os seguintes:

a) A pesquisa deve abordar os principais problemas relacionados à saúde que

podem ser identificados tanto pela sua magnitude, gravidade e impacto;

b) As soluções procuradas devem ser exequíveis e adequadas ao contexto, tendo

em conta as reais condições de realização da pesquisa, assim como a

implementação dos resultados;

c) Não se limitar a doenças ou condições de saúde, mas abranger o SNS em geral,

incluindo as necessidades para o reforço do SPS.

As actuais prioridades de pesquisa foram definidas através de uma ampla consulta

efectuada a pesquisadores, definidores de políticas de saúde, parceiros do

desenvolvimento da saúde e áreas sociais.

As quatro instituições que representam a capacidade e a infra-estrutura actual da saúde

pública nacional do país, nomeadamente o Laboratório Nacional de Saúde Pública

(LNSP), Centro de Epidemiologia e Saúde Comunitária/PSB (CESC), Escola Nacional

de Saúde (ENS) e o Centro de Medicina Tropical (CMT) estão reunidos no Instituto

Nacional de Saúde Pública (INASA). Espera-se que o INASA tenha papel fundamental

na coordenação, condução e institucionalização da pesquisa de saúde no país. O

Ministério da Saúde convidou o Conselho de Pesquisa de Saúde para o

Desenvolvimento (COHRED) para facilitar o processo de desenvolvimento de um

sistema nacional de pesquisa em saúde e apoiar o INASA na definição de sua conduta

estratégica e na definição das prioridades para a pesquisa em saúde.

3. O Sistema de Pesquisa para a saúde na Guiné-Bissau

3.1. Contexto geral

Durante o período colonial, realizava-se pesquisa para a saúde no país, contudo não

havia um SPS como tal com as suas funções e componentes normalmente definidos

(Pang et al., 2003). Após a independência, a pesquisa em saúde tem sido efectuada há

mais de trinta anos na Guiné-Bissau. Realizada essencialmente pelo Projecto de Saúde

de Bandim (PSB), outras organizações, tais como o Laboratório Nacional de Saúde

Pública, o Departamento de Epidemiologia e o Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas (INEP), especializado em ciências sociais, o Instituto Nacional de Estudos

também têm contribuído. Após a criação do INASA, este tem realizado diferentes

estudos quantitativos através do seu Centro de Epidemiologia e Saúde Comunitária

(CESC) e estudos qualitativos através do Centro de Informação e Comunicação para a

Saúde (CICS).

Em 2008, foi feita a avaliação do SPS na Guiné-Bissau com o apoio da COHRED.

Pretendia-se obter uma visão abrangente de toda a pesquisa em saúde realizada, os

recursos humanos e infra-estruturas existentes, os resultados das pesquisas, a sua

relação com o sistema de saúde e o seu impacto. Para o efeito, fez-se a análise

documental, entrevistas com 30 informantes-chave de diversas instituições e perfis (de

pesquisa, politicas de saúde, prestadores de serviço) tanto nacionais como

internacionais, e uma análise detalhada de 10 projectos de pesquisa (Kok et al. 2012).

3.1.1. Governação

Embora realizada desde a criação do Projecto de Saúde de Bandim e do Laboratório

Nacional de Saúde Pública em 1978, a organização das diferentes acções de pesquisa

num sistema só começou a ser iniciada em 1995 com a iniciativa da OMS para o reforço

da pesquisa nos países. Neste mesmo ano foi estabelecido o chamado Núcleo de

Coordenação das Pesquisas que funcionou como o comité nacional de ética analisando e

aprovando os protocolos de pesquisa. Contudo, não havia ainda uma obrigatoriedade de

submissão dos protocolos e o seu funcionamento era muito irregular. Aquando da

elaboração do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário, a pesquisa é

descrita como essencial para informar a política de saúde, prática e inovação. Esta nova

visão foi dinamizada com o início da formação de pesquisadores guineenses na área de

saúde pelo PSB através do financiamento da iniciativa de Reforço do Programa de

Capacitação em Pesquisa (ENRECA) em finais de 1997 pelo Ministério dos Negócios

Estrangeiros da Dinamarca (DANIDA).

Com o estabelecimento do INASA em 2009, através de despacho do Ministro da Saúde,

como uma instituição para-pública com autonomia técnica, financeira e patrimonial sob

a tutela directa do Ministro da Saúde, e a confirmação através da publicação no 3º

Suplemento do Boletim Oficial Nº 34 de 2010, institucionalizou-se a coordenação da

pesquisa em saúde na Guiné-Bissau no INASA. Foi-lhe também mandatada tutela do

Comité Nacional de Ética em Pesquisa (CNES), órgão criado pelo INASA em

Dezembro de 2009. Através de parcerias sub-regionais, nomeadamente com a WAPHIR

e WANETAM, a maioria dos membros do CNES foram formados e continua a sua

reestruturação, nomeadamente a revisão dos procedimentos padronizados.

O País nunca dispôs de um documento definindo as prioridades de pesquisa para a

saúde. Os temas de investigação têm sido determinados principalmente por

pesquisadores estrangeiros e agências internacionais que comissionam pesquisas

operacionais. Com a formação e maior envolvimento dos guineenses na pesquisa em

inícios dos anos 2000, novos temas de pesquisa mais estreitamente relacionados com a

definição das estratégias nacionais (por exemplo, a motivação dos profissionais de

saúde, qualidade de cuidados, entre outros) emergiram.

3.1.2. Financiamento

A pesquisa para a saúde na Guiné-Bissau depende na sua quase totalidade de

financiamentos externos. Algumas infra-estruturas e salários de alguns funcionários são

fornecidos pelo Governo, contudo a manutenção e as operações não são garantidas. O

PSB tem sobrevivido durante todos esses anos com fundos competitivos aos quais tem

concorrido. O recentemente criado, INASA, também tem procurado estratégias para o

seu financiamento, incluindo a venda de serviços e concurso a fundos competitivos.

Contudo, para a mobilização dos fundos seria necessária a existência de capacidades

apropriadas. Esta situação impede qualquer tipo de planeamento a longo prazo e

iniciativas próprias de pesquisa sobre áreas consideradas prioritárias para o SNS. Nos

últimos dois anos, os grandes programas de financiamento da saúde, nomeadamente o

Fundo Global, têm estabelecido algumas verbas para pesquisa operacional dentro das

respectivas áreas.

3.1.3. Infra-estrutura e recursos

O país tem feito um esforço para criar capacidades em recursos humanos. Foram

formados até ao momento pesquisadores em saúde, mais precisamente 6 doutorados e 1

inscrito em doutoramento e 6 mestrados através do Projecto de Saúde de Bandim. Dos

quadros atrás referidos, dois trabalham fora do país e outros dois para agências das

Nações Unidas na Guiné-Bissau. Além disso, o INEP empregava 16 pesquisadores (4

doutorados e 4 inscritos em doutoramento e 7 mestrados) com formação e experiência

em ciências sociais, alguns dos quais relativos à saúde. A retenção dos quadros no país e

na área de pesquisa para a saúde constitui um grande desafio para o sistema. As

condições de trabalho, o meio académico e condições de vida dificultam muito a

integração e evolução na carreira dos pesquisadores.

O PSB tem desenvolvido e criado capacidades sobretudo na área de saúde pública e

epidemiologia. A capacidade de pesquisa na área dos serviços de saúde, política e

sistemas de saúde, economia sanitária é ainda limitada. Após a criação do INASA, este

tem realizado estudos operacionais conforme as necessidades de alguns programas de

saúde. Há falta de capacidade de investigação relacionada com, estatística avançada e

vários assuntos biomédicos directamente ligados aos cuidados clínicos, como a

anatomia patológica. A formação de investigadores de saúde guineenses desde o final

da década de noventa tem ajudado a melhorar as ligações formais e informais entre a

comunidade de investigação e o sistema de saúde.

3.1.4. Produção e utilização de pesquisa para a saúde

As prioridades de pesquisa podem ser aplicadas e usadas para dar a qualidade de

informação para qualquer condição de saúde ou doença onde falta a evidência ou onde a

tomada de decisão é suboptimal. A pesquisa de saúde vem sendo conduzida há mais de

30 anos na Guiné-Bissau. Isto resultou num grande volume de novos conhecimentos e

mais de 650 artigos em publicações científicas internacionais. As pesquisas foram

conduzidas na maior parte pelo Projecto de Saúde de Bandim (PSB), enquanto outras

instituições tais como o Laboratório Nacional de Saúde Pública (LNSP), o

Departamento de Epidemiologia e o Instituto de Ciências Sociais (INEP) também

contribuíram. Ao longo dos últimos anos, o Ministério da Saúde vem manifestando

forte apoio a pesquisa de saúde. Ele considera a pesquisa crucial para o

desenvolvimento do sistema da saúde.

Por isso, as prioridades de pesquisa devem:

• Produzir resultados de pesquisa cientificamente válidos

• Traduzir e comunicar a pesquisa para informar a política de saúde, práticas e opinião

pública

• Promover o uso de pesquisa para desenvolver novas ferramentas (medicamentos,

vacinas e equipamentos, etc.).

As descobertas preliminares de avaliação do impacto indicam que poucos dos grandes

estudos observacionais e experimentais contribuíram nas tomadas de decisões no

sistema de saúde da Guiné-Bissau. Contudo, alguns estudos tiveram forte impacto nas

tomadas de decisões, tanto ao nível nacional como internacional, por exemplo, a

retirada da vacina de alta titulação contra o sarampo.

3.1.5. Áreas e capacidades de pesquisa

A maior parte da investigação executada nos últimos 30 anos consistiu em tomar

conhecimento da realidade da mortalidade infantil e em procurar reduzi-la. Os

principais temas de investigação são as infecções infantis e o respectivo tratamento, as

vacinas e as intervenções nas crianças. Estes temas foram analisados através de estudos

de observação epidemiológica em larga escala e a longo prazo e de ensaios

randomizados, com atenção especial aos efeitos não específicos e diferenciais por sexo.

Nos últimos anos, a agenda de investigação foi alargada a estudos sobre a

vulnerabilidade e mortalidade maternas, alguns estudos sobre a tuberculose, a malária e

a prevalência do VIH e sobre a melhoria dos cuidados hospitalares na secção de

pediatria. Os temas que ainda não foram (ou foram pouco) investigados são, entre

outros, os serviços, a política e os sistemas de saúde, o financiamento da saúde e os

recursos humanos, a saúde mental, as doenças negligenciadas e não transmissíveis e a

saúde dos adolescentes, adultos e pessoas idosas.

A investigação levada a cabo é altamente valorizada, mas os temas da investigação não

são bem conhecidos das pessoas que trabalham no sistema de saúde. O facto parece

dever-se à falta de ligação do sistema de investigação ao sistema de saúde, à fraca

divulgação na língua local e à limitada capacidade de absorção no sistema de saúde.

No passado, faltou uma política de investigação sanitária a nível nacional e as

prioridades de investigação foram asseguradas, em grande parte, por fontes externas.

Muitas vezes, o financiamento da investigação sanitária é exclusivamente prestado por

fontes externas, exceptuando os salários de algum pessoal e de algumas infra-estruturas.

3.1.6. O impacto da pesquisa para a saúde

Os resultados da avaliação do impacto indicam que poucos estudos de observação e

experimentais aprofundados tiveram impacto nas tomadas de decisão do sistema de

saúde na Guiné-Bissau. Os poucos estudos com impacto ocorreram na saúde, tanto a

nível nacional como internacional (por exemplo, a retirada da vacina do sarampo de

grau elevado). A utilização dos resultados da investigação na Guiné-Bissau parece

condicionada pelo estado de fraqueza do sistema de saúde, pela instabilidade política e

pela falta de adaptação da investigação efectuada às necessidades directas de

informação do sistema de saúde. Outro obstáculo importante à utilização da

investigação é o facto de as decisões técnicas sobre alguns dos temas de investigação

mais proeminentes serem amplamente tomadas a nível internacional, sendo por isso

praticamente impostas ao país.

A maior parte dos resultados da investigação aplicados no sistema de saúde resultaram

de pequenos estudos bem elaborados (por exemplo, melhoria dos cuidados

hospitalares), do controlo sanitário das doenças e dos pedidos de investigação. Muitas

vezes, estes estudos tiveram impacto graças à interacção pessoal entre um investigador

local e os investigadores que trabalham no sistema de saúde.

Alguns dos resultados da investigação foram aplicados nos serviços de saúde prestados

ou co-organizados pelo PSB. Além de produzir conhecimentos, o PSB teve um impacto

directo substancial na saúde da população através do processo de investigação (por

exemplo, informando a comunidade sobre o teste de VIH) e dos serviços de saúde

prestados paralelamente (por exemplo, tratar temas de investigação).

A investigação efectuada na Guiné-Bissau teve um grande impacto no avanço dos

conhecimentos, dando origem a um grande número de publicações científicas sobre

temas pouco estudados, que são únicos e de muita relevância para a saúde pública

internacional.

3.2. Mapeamento do Sistema Nacional de Pesquisa para a Saúde

O mapeamento do SPS foi finalizado durante uma plenária (Ver Figura 1). O debate foi

bastante participativo, aberto e informativo. Neste âmbito, foi debatida ainda a questão

de inclusão ou não de intervenientes que fazem pesquisa não sobre a saúde, mas que

têm impacto sobre a mesma. Na avaliação feita sobre a situação de investigação em

saúde na Guiné-Bissau (Kook MO et al 2012), observou-se que mais de 30 anos atrás,

foram realizadas muitas pesquisas epidemiológicas do que social, sobretudo nos

domínios de vacinas, mortalidade materna e infantil, Tuberculose, VIH/SIDA, etc.

Entretanto, poucas pesquisas sobre o SNS foram feitas, tais como financiamento,

recursos humanos, saúde mental e doenças negligenciadas. As instituições que mais

fizeram estes estudos contam-se o Projecto de Saúde de Bandim (PSB), o Laboratório

Nacional de Saúde Pública (LNSP) e relativamente aos estudos de ciência social, o

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP). Com a criação do Instituto Nacional

de Saúde Pública (INASA) onde serão integrados o PSB e o LNSP um passo crucial

será dado para o desenvolvimento o sistema de pesquisa na Guiné-Bissau.

Primeiro-Ministro

Figura 1: Mapeamento das instituições que conduzem e utilizam pesquisas em saúde

Secretariado Nacional de Luta Contra SIDA

Ministro de Educação

INEP

Comité Científico

CCIA/Fundo Global Ministro da Saúde

INASA Comité

Nacional

de Ética

DGPPS Hospital

Nacional

“Simão

Mendes” Programas e

Direcções de

Serviços Financiadores e

Parceiros Internacionais

de Desenvolvimento

Faculdade de

Medicina

Instituições

Académicas

Internacionais de

Pesquisa

Projecto de

Saúde de

Bandim-PSB

Centro de

Epidemiologia e

Saúde Comunitária-

CESC

Centro de

Informação e

Comunicação para a

Saúde-CICS

Laboratório

Nacional de Saúde

Pública-LNSP

4. As prioridades nacionais de pesquisa para a saúde

4.1. Enquadramento: A política nacional de saúde

Como documento quadro para a definição das prioridades de pesquisa para a saúde

utilizou-se o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário para 1998-2017

(PNDS-II) (MINSA, 2008). A análise da situação e os eixos estratégicos definidos neste

documento foram utilizados como base para desencadear (mas não limitar) as reflexões,

a saber:

Problemas ligados ao SNS (determinantes da saúde);

Fraco desempenho do SNS;

Fraca procura e utilização dos serviços;

Prevalência elevada de doenças transmissíveis.

Assim, as bases para as reflexões foram: as principais tendências no sector da saúde,

ambiente, educação, economia e política em geral a nível nacional; as iniciativas

internacionais no domínio da pesquisa, inovação e tecnologias; os financiamentos e seus

contextos a nível nacional e internacional.

4.2. Processo de definição das prioridades

Para o efeito, foi criado um grupo de pilotagem do processo liderado pelo INASA. Este

grupo identificou os peritos (indivíduos ou instituições recurso) representando

pesquisadores, decisores de políticas de saúde, bem como outros actuais e potenciais

utilizadores, financiadores, prestadores de serviço e outros intervenientes, instituições

académicas, sector privado entre outros. Nesta selecção procurou-se uma ampla

representação de todos os sectores e perfis chave para pesquisa para a saúde, tanto em

termos de produção como de consumo dos resultados.

A primeira reunião de informação e preparação dos trabalhos de definição das

prioridades de pesquisa foi realizada em Janeiro de 2010. Nesta reunião fez-se a

apresentação do assunto, abordando os objectivos e metodologias. Fez-se ainda uma

restituição dos achados da avaliação do SPS e impacto da pesquisa realizada na primeira

fase. As cinco áreas prioritárias foram identificadas com base nos principais problemas

definidos no PNDS II e as discussões entre os participantes. Para além das áreas gerais

de pesquisa, decidiu-se acrescentar uma concernente à identificação de prioridades para

o reforço do sistema de pesquisa no país.

O método Delphi adoptado na primeira reunião, por aplicado nas áreas prioritárias para

pesquisa, utilizando um processo interactivo para obter consensos das opiniões dos

peritos. Previa-se a aplicação do questionário em duas rondas. Na primeira ronda, o

questionário foi enviado por e-mail e em papel aos peritos. Nesta ronda, esperava-se

obter os temas ou tópicos prioritários para pesquisa para cada uma das cinco áreas

anteriormente identificadas.

A proporção de resposta foi bastante baixa nesta ronda, não obstante todos os lembretes.

Por isso, alterou-se a estratégia e dois pontos focais aplicaram os mesmos questionários

pessoalmente ou foram auto-aplicados mediante várias visitas dos pontos focais.

Durante a última ronda de visitas e distribuição dos questionários efectuada pelos dois

pontos focais, um total de 36 questionários foram entregues antes da reunião, dos quais

32 validaram as cinco áreas prioritárias anteriormente identificadas (Quadro 1).

Quadro 1. Validação ponderada das áreas prioritárias para pesquisa para a saúde

Tendo em conta a experiência da primeira fase, decidiu-se mudar a estratégia não se

enviando o questionário para uma segunda ronda, mas convidando os participantes para

uma reunião face a face. Esta reunião foi realizada em Novembro de 2011 no INASA

em Bissau e contou com a presença da COHRED e OOAS com o objectivo de obter

consensos sobre os tópicos de pesquisa prioritários e de finalizar o mapeamento do

Sistema de Pesquisa para a Saúde.

O consenso sobre os tópicos de pesquisa foi construído através da organização de

“World Cafe” com 4 mesas, cada uma correspondendo a uma das quatro áreas de

pesquisa com seus respectivos moderadores. Os peritos e parceiro formaram grupos de

cerca de 6 pessoas cada e circularam pelas 4 mesas discutindo e identificando os

tópicos. Os moderadores ficaram fixos. Em cada mesa, os grupos seguintes iniciaram a

sua discussão a partir do ponto em que o anterior parara esgotando assim as discussões.

Áreas Classificação -

valores

Respon-

dentes

Total

ponderação

Média

1 2 3 4 5

Determinantes da

saúde

1 4 9 40 80 32 134 4,2

Doenças

transmissíveis e

não transmissíveis

1 0 3 56 80 32 140 4,4

Sistema de saúde 0 2 3 44 95 32 144 4,5

Medicina

tradicional

5 8 30 40 10 31 93 3,0

Reforço das

capacidades de

pesquisa

2 2 9 36 75 30 124 4,1

Após a análise das respostas ao questionário da primeira ronda e do “World Cafe”,

elaborou-se uma lista dos temas ou tópicos de pesquisa retidos por cada área foram

objecto de ponderação individual e priorização pelos peritos. Os resultados

consolidados da ponderação foram ainda discutidos e os consensos retidos.

4.3. As prioridades de pesquisa para a saúde identificadas

A maioria das pesquisas conduzidas ao longo dos últimos 30 anos tem-se focado na

redução da mortalidade infantil, nomeadamente as vacinas e intervenções na infância.

Nos últimos anos, o programa de pesquisa foi ampliado com estudos sobre a

vulnerabilidade e mortalidade materna, alguns estudos sobre a tuberculose e VIH e

melhoria dos cuidados hospitalares na enfermaria pediátrica. Os temas que não foram

pesquisados ou poucos pesquisados foram, entre outros, os serviços de saúde, política e

sistemas de saúde, financiamentos de saúde, recursos humanos, saúde mental, doenças

negligenciadas, saúde dos adolescentes, adultos e idosos.

O Paludismo, as infecções respiratórias agudas, doenças diarreicas agudas, VIH/SIDA e

a Tuberculose constituem as principais causas de morbi-mortalidade na Guiné-Bissau.

O Paludismo, as infecções respiratórias e as doenças diarreicas agudas são responsáveis

da maioria dos óbitos verificados nas crianças. Os principais factores nomeadamente o

difícil acesso aos Centros de Saúde e hospitais sobretudo em situações de urgência, para

além dos aspectos económicos e sociais, factores culturais, etc. estão na origem de

elevada taxa de mortalidade materna. As consultas e consensos para a elaboração das

prioridades de pesquisa levaram a identificar as seguintes áreas tais como doenças

transmissíveis e não transmissíveis, Sistema de Saúde, incluindo financiamento e

recursos humanos, determinantes de saúde incluindo sócio-económicos e medicina

tradicional.

A seguir descrevemos (Quadro 2) as doenças prioritárias para a pesquisa nos próximos

cinco anos e as pesquisas em saúde prioritárias:

1. Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis

O Paludismo, as infecções respiratórias agudas, doenças diarreicas agudas, VIH/SIDA e

a Tuberculose constituem as principais causas de morbi-mortalidade na Guiné-Bissau.

Três dessas doenças - o paludismo, as infecções respiratórias agudas e as doenças

diarreicas agudas, são responsáveis por 65% do total de óbitos entre a população

infanto-juvenil do país (PNUD, 2002). Constata-se que determinadas doenças não-

transmissíveis constituem já uma preocupação para a saúde pública, em relação com as

condições psicológicas e sócio-económicas da população. Podemos citar a hipertensão

arterial e suas complicações graves, os acidentes vasculares cerebrais, a diabetes, a

saúde mental, as incapacidades físicas, sem que haja, contudo, dados concretos.

Priorização DOENÇAS TRANSMISSIVEIS E NÃO TRANSMISSIVEIS Ponderação

1 1.Doenças transmissíveis:

1.1 Estudo Sentinela do VIH/SIDA nas grávidas

1.2 Prevalência e incidência do VIH na comunidade

1.3 Estudo de eficácia terapêutica e resistência aos fármacos

1.4 Estudo CAP de TB na comunidade

1.5 Estudo da incidência de coinfecção TB/VIH

1.6 Estudo de aderência/abandono ao tratamento

1.7 Estudo de prevalência e factores de risco de Hepatite

1.8 Estudo de coinfecção VIH/Hepatite

467

2 2.Avaliar a mortalidade infantil:

Determinantes sociais na mortalidade infantil

Causas de pneumonia nas crianças menores de 5 anos

Eficácia terapêutica e resistência aos fármacos antipalúdicos

Estudos entomológicos do vector (resistência e características)

Estudo dos determinantes das diferenças regionais na magnitude do paludismo

Descrição de micro-epidemiologia do Paludismo por região

Causas de febre nas crianças hospitalizadas

Causas de morbi-mortalidade das crianças menores de 5 anos com diarreia

460

3 3.Doenças não transmissíveis:

Prevalência e factores de risco de Hipertensão Arterial e Diabetes

Estudo da magnitude de doenças renais

Estudo sobre doença mental na população guineense

Saúde mental na infância: trauma, depressão e outras patologias

Estudo sobre impacto do uso do tabaco e do consumo de álcool no desenvolvimento das doenças

não-transmissíveis

447

4 4. Infecções Nosocomiais:

Prevalência de infecções nosocomiais nos hospitais

Mortalidade por doenças infecciosas nosocomiais nos hospitais

354

5 Prevalência de doenças negligenciadas:

Prevalência de doenças negligenciadas

Mortalidade por doenças negligenciadas

351

6 6. Estudo de intervenções na infância com impacto na prevenção da doença do adulto:

6.1 Impacto de vacinações na morbi-mortalidade de crianças 339

7 7.Factores de riscos da saúde bucal:

Percepção da magnitude da problemática da saúde bucal na Guiné-Bissau

Causas de problemas na boca nas crianças menores de 5 anos

280

8

8.Acidente e segurança rodoviária:

Causas de acidentes rodoviários (álcool, excesso de velocidade, uso do telemóvel, etc.)

Impacto de segurança rodoviária na mortalidade

263

Priorização SISTEMA DE SAUDE, INCLUINDO FINANCIAMIENTO E RECURSOS HUMANOS Ponderação

1 1.Avaliar a Implementação e o impacto das políticas e recomendações de determinados estudos

Impacto das intervenções e suas interacções na mortalidade e doenças (exemplo Vacinação,

nutrientes)

Campanha de vacinação do sarampo e seu impacto na mortalidade

Avaliação do impacto e suplementação de micronutrientes na mortalidade

Avaliação do impacto de distribuição de antiparasitários na morbilidade das crianças

Avaliação de estratégias alternativas de distribuição de antiparasitários, Vitamina A e outros

micronutrientes

Avaliação de impacto na mortalidade da administração precoce de BCG (menos de 3 dias de

nascimento)

Avaliação de impacto de campanhas de vacinação contra poliomielite

Avaliação de impacto de alteração da sequência de administração de vacinas

Avaliação de política de abertura de frasco de vacina na cobertura vacinal, assim como na

mortalidade

Desvios (razões, consequências, etc.) das políticas estratégias durante a implementação das

acções de saúde

Implementação das novas recomendações de tratamento de paludismo incluindo recursos

utilizados

434

2 2. Acesso e Qualidade de serviços de saúde e satisfação dos utentes

2.1 Efeito de supervisão na melhoria de gestão e qualidade de serviço prestado nos

estabelecimentos

421

3 3. Recursos humanos para a saúde

3.1 Política de gestão e motivação / retenção dos recursos humanos para a saúde

3.2 Causas, consequências da mortalidade dos profissionais de saúde e o seu impacto no

sistema de saúde

3.3 Perfil dos Profissionais de Saúde

415

4 4. Financiamento sustentado do serviço de saúde, mecanismos de comparticipação e

solidariedade

4.1 Avaliação do custo-eficiência das políticas de saúde

376

5 5.Avaliação da uniformização do sistema de seguimento e avaliação 358

6 6. Avaliação da disponibilidade e qualidade dos produtos de saúde

6.1 Avaliação de logística dos medicamentos e produtos de saúde

6.2 Quantificação de substância activa e acondicionamento de medicamentos 340

2. Determinantes de Saúde, incluindo sociais e económicos

Os determinantes sociais da saúde incluem rendimento, educação, emprego, desenvolvimento infantil, cultura,

género e condições ambientais. As pessoas e famílias em boa situação socioeconómica, e que possuem boa

educação, possuem menor risco de adquirirem ou serem afetados pelas doenças, devido ao maior

conhecimento e acesso aos meios pelo qual as doenças podem ser tratadas, enquanto gênero e cultura estão

comumente correlacionados com fatores socioeconómicos, e por isso são incluídos como determinantes

sociais.

Em Março de 2005 a OMS criou a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (Commission on Social

Determinants of Health - CSDH), com o objetivo de promover, em âmbito internacional, uma tomada de

consciência sobre a importância dos determinantes sociais na situação de saúde de indivíduos e populações e

sobre a necessidade do combate às iniquidades de saúde por eles geradas.

A partir desta data, nos diferentes quadrantes do mundo os estudos sobre as DSS visaram proporcionar os

conhecimentos científicos sobre este importante articulador social para a saúde “Necessário mencionar, pela

crescente influência sobre as condições sociais, econômicas e culturais dos países, o fenômeno da

globalização. Suas principais características, assim como a influência da globalização sobre a pobreza e as

condições de saúde, e sobre as condições de vida em geral foram analisados por Buss (2006)” 5

e, a Guiné-

Bissau não deve constituir uma regra à parte.

A Agenda de Pesquisa para a Guiné-Bissau, visa propiciar criar condições objetivas iniciando por definição de

temas direcionadas para a realização de estudos e trabalhos que nos conduzirão a conhecimentos das variáveis

intrínsecas ligando estes fenómenos com a saúde pública, que de seguida

se apresentam.

Priorização DETERMINANTES DE SAUDE, INCLUINDO SOCIAIS E ECONOMICOS Ponderação

1 Causa da mortalidade perinatal (aspectos da cobertura da CPN4) 429

2 Estudar impacto de intervenções e políticas de saúde (vacinação e suplementação) em

relação ao sexo, sazonalidade entre outros

404

3 Acessibilidade aos serviços de saúde

3.1 Factores geográficos

3.2 Factores económicos

397

4 Determinantes de saúde a partir das DT, DNT, saúde da mãe e criança

4.1 Ambientais (aspectos da utilização dos recursos no pais)

4.2 Determinantes (custo, cultura, etc.) na utilização de serviço de saúde (Incluir a

superlotação)

4.3 Nível de instruções nas populações (pessoas)

4.4 Utilização da política e dos recursos (humanos, financeiros e materiais) que influenciam

na saúde das crianças (Incluir a mortalidade materna)

4.5 Factores genéticos ligados as doenças

4.6 Factor sexo/género

4.7 Nutrição e alimentação

4.8 Factores comportamentais sociais (tabagismo, álcool)

395

5

Magnitude das doenças a nível populacional (custo, cultura e escolaridade)

392

6 Impacto sócio-económico do VIH nas profissões de saúde e outros grupos 388

7 Satisfação dos profissionais de saúde e utentes

7.1 Prestação de serviço e cuidados

7.2 Acolhimento e atenção ao paciente 376

3. Medicina Tradicional

Para além do sector público, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) engloba o sector

privado, incluindo a medicina tradicional e as estruturas comunitárias. O sector privado,

apesar de se encontrar em estágio incipiente e informal, desempenha um papel

importante nas atividades de saúde do país. Falta, contudo, um sistema efetivo que

assegure a regulação e o controlo do sector privado, o que dificulta a colaboração com o

sector público. Esta situação torna apenas acessível os serviços privados a uma faixa

reduzida da população.

Priorização MEDICINA TRADICIONAL Ponderação

1 Mapeamento das práticas e uso de medicamentos tradicionais:

1.1 Analise/avaliação das práticas tradicionais e culturais entre

grupos étnicos

1.2 Motivo da procura de medicina tradicional

395

2 Impactos de medicina tradicional no sistema nacional de

saúde:

2.1 Interface entre medicina tradicional e moderna no domínio das

pesquisas na diabete, HTA, Hepatites e VIH

2.2 Relação de colaboração entre a medicina tradicional e medicina

moderna

378

3 Desenvolvimento dos medicamentos convencionais a partir de

medicamentos tradicionais:

3.1 Estudos de toxicidade dos medicamentos tradicionais

3.2 Princípio activo e dosagem de alguns medicamentos

tradicionais

3.3 Acção farmacocinética e farmacodinâmica dos medicamentos

tradicionais

3.4 Fitossanidade na medicina tradicional

331

Quadro 2. Ponderação dos temas ou tópicos identificados por área de pesquisa.

4.2 As prioridades para o reforço do sistema de pesquisa para a saúde

e implementação da agenda de pesquisa

Na definição das necessidades para uma boa governação da pesquisa e reforço do

sistema de pesquisa para a saúde e como implementar a agenda do mesmo chegou-se ao

seguinte consenso:

a) Criar uma linha orçamental no Orçamento Geral do Estado (OGE) para as

instituições de pesquisas; advogar junto ao Governo o cumprimento do

compromisso de alocar 2% do orçamento do sector da saúde e à pesquisa e aos

parceiros e Governo o de atribuir 5% do orçamento externo para financiamento

da pesquisa. Estes fundos serão uma base para a implementação da Agenda

Nacional de Pesquisa, pois serviria para financiar a pesquisa prioritária definida

na Agenda;

b) Elaborar documentos de política e regulamentação de forma a reforçar a

governação do sistema de pesquisa para a saúde. Assim, alguns documentos

essenciais foram identificados:

o Adoptar a definição das prioridades de pesquisa e a Agenda Nacional de

Pesquisa e revê-la regularmente;

o Elaborar o plano estratégico nacional de pesquisa;

o Definir o curriculum e perfil de pesquisadores (TDR);

o Definir a carreira técnica do investigador/pesquisador;

c) Criar órgãos de coordenação dos diferentes aspectos da pesquisa, a saber:

o Comité Nacional de Coordenação da Pesquisa para a Saúde – trata-se de

um órgão coordenado pelo Secretário de Estado da Saúde; deverá ser

multi-sectorial, tendo a participação dos sectores com interesse na

pesquisa para a saúde. Este órgão seria responsável para:

Implementar e actualizar a cada 4 anos a Agenda Nacional de

Pesquisa;

Gerir os fundos internos para a pesquisa, nomeadamente os

provenientes dos 2% da OGE e 5% do apoio externo para

programas de saúde. Esta gestão pressupõe a abertura de

concursos públicos ou limitados para apresentação de projectos

de pesquisa, organização de selecção objectiva e transparente

baseada no mérito de propostas que se enquadrem nas prioridades

definidas na Agenda, a atribuição dos financiamentos e avaliação

dos projectos;

Seguir e implementar as leis e regulamentos aprovados;

Seguir e avaliar a utilização dos resultados de pesquisa através de

um sistema de informação;

Fomentar a formação em pesquisa.

d) Comité Nacional de Ética – definir os termos de referência e criá-lo;

e) Comité Nacional de Ética na Saúde – elaborar um regulamento interno, rever a

constituição e formar os membros do comité coordenado pelo INASA. A sua

responsabilidade seria de:

o Analisar e dar aprovação ética de todos os protocolos de pesquisa em

saúde realizada no país, garantindo o cumprimento dos preceitos éticos

universalmente aceites;

o Seguir a implementação dos protocolos, garantindo o respeito pelo que

foi aprovado e prevenindo qualquer abuso;

o Divulgação dos resultados.

f) Comité de seguimento e implementação dos resultados de pesquisa – trata-se de

um comité sectorial da saúde e que deverá ser tutelado pelo Presidente do

INASA. Deve ser composto por pesquisadores, programas, OMS, UNICEF e

outros recursos técnicos achados essenciais para a discussão técnica dos

resultados das pesquisas. Na sua composição terá integrantes permanentes, mas

a maioria participará pontualmente conforme os temas a serem discutidos

dependendo da especialidade, conhecimentos técnicos e envolvimento na

política de saúde relacionada. As suas atribuições seriam de:

o Validar os resultados e recomendações das pesquisas para a saúde

efectuadas;

o Recomendar aos decisores a aplicação dos resultados na

política/estratégias/acções de saúde ou tecer aconselhar qualquer outra

acção de seguimento (apresentação de dados suplementares, estudos para

esclarecimentos de certas questões, consulta internacional, etc.)

o Advogar para a utilização dos resultados considerados pertinentes.

Entenda-se como utilização tanto a sua aplicação imediata, como a

procura de argumentos científicos e políticos para validação da sua

implementação;

o Avaliar a implementação das recomendações.

g) Incrementar a formação de pesquisadores em diferentes áreas e de gestores da

pesquisa que deverão reforçar o sistema de pesquisa para a saúde. Neste âmbito

reconheceu-se a necessidade de estabelecer uma ligação entre os pesquisadores e

as instituições de formação em saúde, nomeadamente a Faculdade de Medicina e

a Escola Nacional de Saúde, prevendo nos curricula maior exposição dos

estudantes tanto a aspectos teóricos, como à prática. De uma forma geral, existe

a necessidade de reforçar o ensino das ciências básicas, utilização da informática

e do inglês.

5 Referências

1. MINSA, 2008. Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário II, 1998-2017. Guiné-

Bissau, Ministério da Saúde Pública.

2. Kok MO, Rodrigues A, Silva AP, de Haan S. The emergence and current performance

of a health research system: lessons from Guinea Bissau. Health Research Policy and

Systems 2012, 10:5.

3. Pang T, Sadana R, Hanney SR, Bhutta ZA, Hyder AA, Simon J. Knowledge for better

health: a conceptual framework and foundation for health research systems. Bulletin of

the World Health Organization. 2003; 81:815-20.

4. Social determinants of health and Nursing". Canadian Nurses Association

5. L. L. Stamler & L. Yiu. Community Health Nursing. [S.l.: s.n.].85 p.