Procedimentos para Certificação da Produção

Orgânica

Eixo Tecnológico: Recursos Naturais

Regina Fátima Ferlini Teixeira Valéria Sucena Hammes

A expansão do Ensino Técnico no Brasil, fator importante para melhoria de nossos recursos humanos, é um dos pilares do desenvolvimento

do país. Esse objetivo, dos governos estaduais e federal, visa à melhoria da competitividade de nossos produtos e serviços, vis-à-vis com os dos países com os quais mantemos relações comerciais. Em São Paulo, nos últimos anos, o governo estadual tem investido de forma contínua na ampliação e melhoria da sua rede de escolas técnicas - Etecs e Classes Descentralizadas (fruto de parcerias com a Secretaria Estadual de Educação e com Prefeituras). Esse esforço fez com que, de agosto de 2008 a 2011, as matrículas do Ensino Técnico (concomitante, subsequente e integrado, presencial e a distância) evoluíssem de 92.578 para 162.105. A garantia da boa qualidade da educação profissional desses milhares de jovens e de trabalhadores requer investimentos em reformas, instalações/laboratórios, material didático e, principalmente, atualização técnica e pedagógica de professores e gestores escolares. A parceria do Governo Federal com o Estado de São Paulo, firmada por intermédio do Programa Brasil Profissionalizado, é um apoio significativo para que a oferta pública de ensino técnico em São Paulo cresça com a qualidade atual e possa contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente do país.

Almério Melquíades de Araújo Coordenador de Ensino Médio e Técnico

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Diretora SuperintendenteLaura Laganá Vice-Diretor SuperintendenteCésar Silva Chefe de Gabinete da SuperintendênciaElenice Belmonte R de Castro Coordenador do Ensino Médio e TécnicoAlmério Melquíades de Araújo

REALIZAÇÃO

Unidade de Ensino Médio e TécnicoGrupo de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão - Cetec Capacitações

ResponsávelSilvana Maria Rocha Brenha Ribeiro

ColaboradoresRegina Fátima Ferlini Teixeira Valéria Sucena Hammes

Revisão de TextoYara Denadai

Projeto GráficoDiego SantosFábio Gomes

Projeto de formação continuada de professores da educação profissional do Programa Brasil Profissionalizado - Centro Paula Souza - Setec/MEC

Sumário

Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5

Um pouco da história da Produção Orgânica no Centro Paula Souza . . .7

Procedimentos para Certificação da Produção Orgânica . . . . . . . . . . . . . .14

Normas para Certificação da Produção Orgânica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17

Anexos e Orientações para Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20

Base Legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .62

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Capítulo1

Introdução

Estima-se que em 2050 será necessário um aumento de 100% da produção de alimentos no mundo. Considerando a necessidade de otimizar os recursos naturais, é importante a expansão de sistemas de produção agrícola sustentáveis, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade profissional no campo.Segundo o dicionário Wikipédia (falta citação), agricultura orgânica ou agricultura biológica é o termo usado para designar a produção de alimentos e de outros produtos vegetais que não utilizam produtos químicos sintéticos, tais como fertilizantes, e, pesticidas, bem como organismos geneticamente modificados, sendo reconhecida como um sistema de agricultura sustentável.Frente a essa realidade, a regulamentaçao do sistema de produção orgânica vem sendo adotada por diversos países como o Estados Unidos (NOP - National Organic Program), o Japão (JAS - Japan Agricultural Standard), a Suíça (BioSuisse) a União Europeia (CEE 2092/91), a Austrália (AOS - Australian Organic Standard / ACO - Australia Certified Organic) e o Brasil (ProOrgânico - Programa de Desenvolvimento da Agricultura).O Brasil ocupa o 34º lugar no “ranking” mundial da produção orgânica, com índice de crescimento de 50% ao ano, numa área de aproximadamente 100.000 ha, com envolvimento de 4.500 produtores, gerando uma receita de US$ 200 milhões/ano, sendo que 10% para o mercado interno (CAMARGO FILHO et al., 2004).O estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2009) Censo Agropecuário 2006 revela que a agricultura orgânica é uma atividade lucrativa, com mercado garantido, necessitando de profissionais da área técnica agrícola para auxiliar no processo de produção orgânica. Os dados apresentados demonstram haver melhoria considerável no nível de empregabilidade desse profissional, desde que devidamente qualificado.O Centro Estadual de Educaçao Tecnológica Paula Souza, instituição de ensino técnico profissional, vinculada a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, possui uma rede composta por 35 escolas técnicas agrícolas. Estas escolas possuem ampla infra-estrutura física, com laboratórios, equipamentos, bibliotecas, salas de aula, áreas produtivas com culturas regionais, recursos humanos e tecnológicos adequados à formaçao de profissionais competentes para o setor agropecuário.

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Área de hortaliças na Etec João Jorge Geraissate

Com intuito de atender ao mercado de trabalho e consequente aumento da empregabilidade do técnico agrícola, a instituição fomenta a produção orgânica e os demais sistemas que contemplam a produção sustentável como a agroecologia e a produção integrada.Neste sentido, a Coordenadoria do Ensino Médio e Técnico adota a estratégia de estimular a capacitação de docentes para que promovam a atualização do processo de ensino-aprendizagem e, conseqüente, re-organização do espaço produtivo para adoção de uma agricultura moderna de menor impacto ambiental. Essa estratégia garante a atualização curricular demandada pelas necessidades do mercado. Assim, professores atualizam conhecimentos, melhoram metodologias e desenvolvem trabalho integrado em sintonia com a realidade e formação do profissional cidadão.De acordo com a Lei Federal 9.394/2006 que institui a Política da Educação Profissional, a formação está orientada para o ensino por competências. A sistematização e a organização curricular das habilitações profissionais oferecidas pelas unidades do Centro de Educaçao Tecnológica Paula Souza - CPS têm propiciado, por meio de seus componentes curriculares, condições para que o educando venha a construir competências profissionais para atuar como um articulador e provedor de ações práticas à conservação e preservação do meio ambiente. Este manual reúne as diretrizes, normas e instrumentos documentais, para orientar os docentes a adequar a prática didático-pedagógica, conforme a à Lei de Orgânicos nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003(BRASIL,, 2003).

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Capítulo2

Um pouco da história da Produção Orgânica no Centro Paula Souza

No ano de 2004 foram convidadas as 34 escolas agrícolas do Centro Paula Souza para desenvolverem o projeto – “Educação Agro-ambiental” em parceria com a Embrapa Meio Ambiente, tendo como proposta preparar e tornar efetiva a pratica da agricultura orgânica nas Etecs. Com esta pratica pretendeu-se também prover as equipes de conhecimentos, conceitos e procedimentos como planejamento participativo, melhoria de processos internos e externos, relacionamento interpessoais, ou seja, procedimentos de gestão com ênfase nos princípios ambientais. Tais ações, fez com que buscássemos parâmetros para tal aplicabilidade.A equipe de professores escolheu iniciar a produção orgânica com a horticultura, o que possibilitou utilizar a horta como ferramenta técnico-pedagógica para a gestão ambiental das unidades escolares. Algumas escolas já estavam engajadas de alguma forma e sensibilizadas para a produção mais sustentável e orgânica de alimentos. Dessa forma os professores e diretores de oito escolas técnicas agrícolas, escolas piloto, tiveram suas inscrições realizadas para início do projeto no novo ano letivo.A busca por parceiros foi fundamental na evolução do processo, contando com a Embrapa Meio Ambiente com cursos de capacitação e a Fundação Mokiti Okada através do Centro de Pesquisa e Extensão Rural que acompanhou as praticas de produção nas unidades escolares, avaliando as áreas de plantio e realizando a transferência de tecnologia para professores e funcionários. A cada seis meses a coordenação do CPS e o técnico da Fundação Mokiti Okada percorriam as áreas de plantio das unidades escolares, o que promoveu excelentes momentos de reflexão e aprendizagem das equipes.

Horta na Etec Luiz Pires Barbosa Identificação de canteiros

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Em média, trinta e cinco profissionais participaram de cursos e deram início à conversão para o sistema de produção orgânico, trabalhando a construção de competências e habilidades tendo como referência normas de produção orgânica e a Lei 10.831 de 23/12/2003. As capacitações para o grupo tiveram início: 1º- Curso-“Conhecimento das inter-relações nas Ciências Agroambientais”: contextualização local, planejamento participativo, segurança alimentar, avaliação, cultura organizacional, responsabilidade social, diagnóstico agroambiental, processos de conversão; 2º curso- “Horticultura orgânica”: manejo de solo, produção de biofertilizantes, compostagem, manejo de pragas e doenças e comercialização, ocorrendo em paralelo ao primeiro, seguido de “Produção de café orgânico” com enfoque em manejo de solo, biodiversidade, tratos culturais, plantio e controle de qualidade e assim, iniciou-se a produção de olerícolas orgânicas.

O professor passou então a exercer o papel de pesquisador local, trocando informações entre as unidades de ensino que participam, haja vista que ficam em pontos distantes do Estado de São Paulo constituindo um laboratório de campo impar. Os tipos de solos variados, de arenosos a argilosos, indicando manejo diferenciado; a vegetação exuberante em algumas propriedades e escassa

em outros; produção de compostos diferenciados em decorrência da matéria prima, o manejo da área, adubação verde, construção de canteiros, todos estes temas passaram a fazer parte das discussões quando os grupos se reuniam. Com os resultados alcançados até o ano de 2008 , a equipe de professores das escolas acordaram em buscar a Certificadora IBD ( Instituto Biodinâmico) para garantir a qualidade da produção de hortaliças orgânicas.Como piloto oito escolas participaram do processo de certificação. Com a Lei n° 10.831de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo governo em 28/12/2007, novas oportunidades surgiram para que garantíssemos a qualidade dos produtos sem o vinculo com certificadoras, objeto deste manual. O Laboratório de Produção Orgânica instituído nas Etecs promoveu mudanças conceituais significativas tanto técnicas como pedagógicas, destacando boas práticas agrícolas, certificação, alimento seguro, manejo orgânico, práticas interdisciplinares, entre outras. Foi também objeto de apoio a “ Cooperativa Escola dos Alunos”, cujo papel é servir de laboratório de ensino aprendizagem na gestão produção agrícola.

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Capítulo3

A evolução do movimento da Agricultura Orgânica no Brasil

O movimento de agricultura orgânica, conhecido por “ agricultura alternativa” entre os anos 70 e 80, foi fortalecido na década de 90,porem somente em 1999, foi criada a Instrução Normativa 07, do Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento MAPA que foi o marco inicial legal no Brasil para regular a cadeia produtiva no Brasil. A Coordenação de Agroecologia (Coagre), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), é o setor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA )que responde pelas ações de desenvolvimento da agricultura orgânica. Tem como funções a promoção, o fomento, a elaboração de normas e a implementação de mecanismos de controle. O principal marco legal da agricultura orgânica brasileira foi a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo governo em 28/12/2007, através do Decreto 6323 de 27 de dezembro de 2007. Ela estabeleceu os novos critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, incluindo desde a produção, o armazenamento, a rotulagem, o transporte, a certificação, a comercialização e a fiscalização dos produtos. O histórico da regulamentação do mercado brasileiro de orgânicos passou por várias instâncias como a publicação em maio de 1999 pelo MAPA , a Instrução Normativa N° 007, alterada pela Instrução Normativa Nº 16 de 11/06/2004, que disciplina a produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e certificação de produtos orgânicos de origem vegetal e animal no Brasil.Criou também Portaria N° 158, de 8 de julho de 2004, que determinou que o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica (PRO-ORGÂNICO), nos assuntos relativos à sua execução, fosse assessorado pela Comissão Nacional da Produção Orgânica ( CNPOrg ) e pelas Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação ( CPOrg-UF) e desde 28 de dezembro de 2007 o governo regulamentou através do Diário Oficial da União (DOU) os novos critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, desde a propriedade rural até o ponto de venda.O termo certificação, previsto na legislação brasileira significa garantir a origem

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(procedência) e qualidade orgânica dos produtos obtidos. A certificação orgânica é um processo de auditoria de origem e trajetória de produtos agrícolas e industriais, desde sua fonte de produção até o ponto final de venda ao consumidor. Os métodos criados para gerar credibilidade são diferentes em consonância com as realidades sociais, culturais, políticas, territoriais, institucionais, organizacionais e econômicas. O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica ( SISORG) é integrado por órgãos e entidades da administração pública federal e pelos organismos de avaliação da conformidade credenciados pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Os organismos de avaliação da conformidade ( OCS ) são as pessoas jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis pela verificação da conformidade dos processos produtivos avaliados, em relação aos regulamentos técnicos da produção orgânica, tanto na Certificação por Auditoria como nos Sistemas Participativos de Garantia ou no Controle Social na Venda Direta de Produtos Orgânicos sem Certificação.O SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade – OPAC, legalmente constituído e credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, cuja responsabilidade é avaliar a conformidade orgânica dos produtos, incluir os produtores orgânicos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e autorizá-los a utilizar o SELO do SisOrg permitindo assim, que os produtos sejam reconhecidos em todo o território nacional igualmente à certificação por auditoria. A certificação de grupo é então, utilizada por associações a qual dá garantia por escrito dizendo que uma determinada produção foi avaliada por membros de um grupo produtor analisando que está em conformidade com Manual da Qualidade Orgânica. Isto significa que o grupo gerencia vários aspectos da qualidade para todos os seus membros e controla todos os produtores para que haja conformidade com os padrões de produção de acordo com os procedimentos definidos internamente. A agência de certificação avalia se o Sistema de Gestão de Qualidade do grupo verificando se os procedimentos de gestão atingiram os critérios mínimos relevantes para os padrões requeridos.

SISTEMA BRASILEIRO

Garantia Da Qualidade Orgânica

SisOrg.Sistema Brasileiro de Avaliação da

conformidade

SPG - Sistema participativo de Garantia

responsabilidade coletiva de seus membros, que podem ser produto-

res, consumidores, técnicos e quem mais se interessar

OPAC - ORGANISMO PARTICIPATIVO DE CONFORMIDADE

Credenciado pelo MAPA

Associação de produtores Orgânicos

Certificação por Auditoria Controle Social

Sem certificação

GOVERNO(MAPA)

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As “Normas e Padrões para Qualidade Orgânica” é um documento comum a todas as certificadoras. A inspeção ocorre logo após, e consiste em reunir dados, verificar documentos de compra de insumos, venda de produtos, operações de campo e o sistema de condução orgânica. Também são verificadas instalações, embalagens, situação geral social e empregatícia de funcionários (ver registros e documentos da unidade produtoraPara a auditoria proposta utilizam-se tabelas, onde são lançados os dados de histórico de compra e venda de produtos, entrada e saídas de produtos e dados de eventuais processamentos. Um mapa de glebas é também elaborado. Após a inspeção, o inspetor elabora relatório e o envia à certificadora, que por sua vez submete ao seu conselho, para avaliação e parecer final. O selo é então concedido ao produtor, que passa a fazer uso do mesmo por um período revalidável de um ano. Os Organismos Participativos podem assim ser diferenciados quanto ao sistema de certificação segundo a In 19 de 2009:

1 - OAC - Organismos de Avaliação da Conformidade - Certificação por Auditoria -a certificação compreende os procedimentos realizados, por certificadoras credenciadas, nas unidades de produção e comercialização a fim de avaliar e garantir sua conformidade em relação às normas para a produção orgânica.2 - OPAC - Organismos Participativo de Avaliação da Conformidade - Certificação em Grupo de Produtores – O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg é gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa e é integrado por órgãos e entidades da administração pública federal e pelos Organismos de Avaliação da Conformidade, entendidos por Certificação por Auditoria e Sistemas Participativos de Garantia, credenciados pelo Mapa. Os Estados e o Distrito Federal poderão integrar o SisOrg mediante convênios específicos firmados com o Mapa.Só poderão ser contemplados pelo processo de certificação em grupo os pequenos produtores, agricultores familiares, projetos de assentamento, quilombolas, ribeirinhos, indígenas e extrativistas, que atendam os seguintes requisitos:

• Tenham organização e estrutura suficientes para assegurar um Sistema de Controle Interno (SCI) fundamentado numa avaliação de risco que garanta a adoção, por parte das unidades de produção individuais, dos procedimentos regulamentados; • Sejam realizadas visitas de controle interno em todas as unidades de

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produção ao menos uma vez por ano;• Garantam que a inclusão de novas unidades de produção ao grupo somente poderá ser efetivada após a aprovação pelo OPAC ;–• Possuam registros internos correspondentes aos itens determinados pela certificadora; V - garantam às unidades de produção do grupo adequada compreensão dos regulamentos técnicos; –• Seja firmado, por todos os responsáveis pelas unidades de produção que fazem parte do grupo, um acordo formal para definir a responsabilidade do grupo e de seu sistema de controle interno; deve conter a exigência do compromisso de todas as unidades de produção individuais ao cumprimento dos regulamentos técnicos vigentes e de permitir a realização de visitas de controle interno e auditoria pela certificadora e pelos órgãos fiscalizadores.

3 - OCS - Organismo de Controle Social - sem Certificação Controle Social na Venda Direta de Produtos Orgânicos. A comercialização em venda direta deverá ser realizada por agricultores familiares vinculados a organizações de controle social, cadastradas no MAPA ou em outro órgão fiscalizador conveniado, da esfera federal, estadual ou distrital. No momento da comercialização, o agricultor poderá estar representado por um produtor ou membro de sua família inserido no processo de produção e que faça parte da sua própria estrutura organizacional. Reclamações acerca de irregularidades referentes ao processo de comercialização em venda direta, sem certificação, devem ser encaminhadas aos órgãos fiscalizadores. A Organização de Controle Social deverá possuir processo próprio de controle, estar ativa e garantir o direito de visita pelos consumidores assim como o livre acesso do órgão fiscalizador às unidades de produção a ela vinculadas. O órgão fiscalizador deverá emitir Declaração de Cadastro de Produtor Vinculado para cada membro da Organização de Controle Social. O órgão fiscalizador alimentará e manterá atualizado o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Os órgãos fiscalizadores responsáveis pelo cadastramento e acompanhamento das OCSs são as Superintendências Federais de Agricultura nas unidades da federação ou, mediante convênio, outros órgãos da esfera federal, estadual ou distrital.

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Quanto à rotulagem de produtos orgânicos no sistema brasileiro de avaliação da conformidade orgânica referenciada pela In 19 de 2009, deverá ocorrer por meio da Declaração de Transação Comercial, da rotulagem dos produtos, por material de publicidade e propaganda e por dizeres expostos nos locais de comercialização. O atendimento do disposto neste regulamento não exime o cumprimento de outras exigências sobre rotulagem contidas nas legislações específicas para os diferentes produtos. O rótulo dos produtos orgânicos para o mercado interno deverá conter a unidade de produção constando, no mínimo, o nome ou nome empresarial, endereço e o número do CNPJ ou CPF. diretamente entre agricultores familiares e consumidores finais devem ser identificados de forma que permitam associar o produto ao agricultor responsável pela sua produção e este à Organização de Controle Social a que está ligado.

CALMA EU VOU TER QUE MUDAR TODOS OS MEUS RÓTULOS PARA BOTAR O SELO? VOU JOGAR TUDO FORA?

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O SELO do SISORG aparecerá na frente do produto.Embaixo do selo vem a informação do tipo da garantia. Ela pode ter sido dada por certificação ou por sistema participativo de garantia.

ATENÇÃO!

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Capítulo4

Procedimentos para certificação da Produção Orgânica no Centro Paula Souza

Para que a Certificação Participativa das Escolas Técnicas que tem laboratórios de produção de alimentos orgânicos possa ocorrer, é necessário que sejam vinculadas a uma OPAC ou então, o Centro Paula Souza se organizar formando a própria OPAC e segundo a legislação , devidamente validada pelo MAPA. O caminho para constituição de uma OPAC no Centro Paula Souza deve ser iniciado pela nomeação dos participantes, que designados por portaria pela Superintendência.irão integrar o grupo gestor

Para cadastrar um grupo no OPAC os interessados devem enviar um pedido de adesão junto com os especificar documento de interesse exigidos para o cadastro A credibilidade e responsabilidade deste organismo será extrema, pois a decisão será coletiva para emissão do SisOrg. Este Organismo estará verificando o controle interno nas Escolas Técnicas agrícolas. Este Organismo será composto por representantes das escolas produtoras, consumidores, técnicos e demais interessados legalmente constituído. No SPG todas as etapas da certificação são realizadas pelos próprios agricultores (escolas técnicas) , processadores, técnicos, comerciantes e consumidores. São eles que fazem a avaliação das propriedades e deliberam a utilização do selo, ficando assim todos igualmente responsáveis pela autenticidade dos produtos como orgânicos. Caso ocorram irregularidades neste processo todos perdem a credibilidade e dependendo da gravidade da situação podem perder o direito de utilizar o selo orgânico.

Na Etec haverá uma comissão interna de gestão da qualidade, com representantes dos setores como a gerencia da produção, Coordenação Técnica e Coordenação Pedagógica)Para o estabelecimento das funções um acordo formal por todos os responsáveis pela produção, com o objetivo de definir a responsabilidade do grupo e de seu Sistema de Controle Interno de forma que:

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• Uma Comissão de Gestão da Qualidade (OPAC CPS) assegure a conformidade das unidades escolares com os padrões requeridos e verificar a conformidade dos procedimentos e regulamentos estabelecidos:• Desenvolvimento de Regulamento(s) Interno(s) inclui a implementação da análise de risco e a interpretação dos padrões externos requeridos;• Atualizar: manter e tornar acessível os documentos Técnicos e Pedagógicos;• Verificar a conformidade dos componentes do grupo de inspeção interna ( Comissão de Gestão da Qualidade Interna - CGQI) e os padrões requeridos;• O CGQI adotará procedimentos para lidar com as não conformidades e sanções;• A equipe responsável pela produção deve atender as leis trabalhistas, cujos contratos são passíveis de inspeção. • A Certificação das Etecs somente será conferida ao grupo de unidades participantes da Certificação da Produção Orgânica no Centro Paula Souza.

Sistema de Controle interno da produção orgânica nas EtecsCada Etec estrutura e organiza a equipe assegurando o Sistema de Controle Interno (CGQI) com procedimentos e regulamentos instituídos. As Etecs deverão ser inspecionadas por uma OPAC pelo menos uma vez ao ano para garantir a continuidade do processo de certificação. A CGQ fará a inspeção duas vezes ao ano em cada unidade para garantir a qualidade do processo de produção orgânica.A OPAC do Centro Paula SouzaNa inspeção, o Organismo Participativo tem acesso a todas as instalações, registros e documentos das unidades de produção, inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano, sendo que no intervalo entre as vistorias

Estrutura organizacional do modelo para certificação da produção orgânica do Centro Paula Souza

OPAC    CENTRO  PAULA  

SOUZA    

CGQI    Comissão  de  

gestão  da  qualidade  interna    Etecs   COORDENAÇÃO  

PEDAGOGICA  

COORDENAÇÃO  TECNICA  

GERENCIA  DE  PRODUÇÃO  

 

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ocorrerão inspeções internas como mecanismos de controle. A freqüência das inspeções do Organismo Participativo depende da complexidade dos cultivos ou criações com vários ciclos produtivos durante o ano e produção ou processamento em estabelecimentos com produção paralela. Este realizará visitas sem aviso prévio em pelo menos 5% das unidades envolvidas durante o ano.As inspeções seguirão um sistema de amostragem em organizações ou grupos de produtores que envolvam várias unidades, que contam com um Sistema de Controle Interno, aprovado previamente pelo Organismo Participativo do Centro Paula Souza .A inspeção consiste em reunir dados, verificar mapa de glebas, documentos de compra de insumos, venda de produtos, operações de campo e o sistema de condução orgânica. Também são verificadas instalações, embalagens, situação geral social e empregatícia de funcionários. Utiliza-se check list (Anexo I) para verificação e lançamento dos dados históricos de compra e venda de produtos, entrada e saídas de produtos e dados de eventuais processamentos. Por fim, o auditor elabora um relatório e o envia ao Organismo Participativo do Centro Paula Souza, que por sua vez o submete ao seu conselho, para avaliação e parecer final e envio da documentação para o SISORG liberar e oficializar a utilização do SELO . Só então, o selo é concedido ao Centro Paula Souza, que pode fazer uso do mesmo por um período revalidável de um ano. A Etec só obterá permissão ou suspensão de utilização do selo por meio de ofício da CGQ.

Inclusões de novas Etecs no processo de certificação Para participar do programa de Certificação da Produção Orgânica do Centro Paula Souza, a Unidade deverá:

• Enviar formulário da unidade ao Coordenador da Cetec sobre a intenção de participar do Programa;• Ser avaliado pelo Organismo Participativo (OPAC) comissão de produção orgânica pelo CGQ, Centro Paula Souza;• Atender as cláusulas estabelecidas no Termo de Adesão, conforme Anexo II• Atender as normas estabelecidas neste manual.

Recomenda-se apresentar o projeto para a comunidade escolar; treinar inspetores; e elaborar projeto atendendo os requisitos das normas para certificação.

Suspensão de Etec sdo programa de produção orgânica A avaliação da unidade escolar quanto aos padrões de qualidade orgânica ocorrerá através de check list (Anexo I) devendo estar de acordo com as

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normas de qualidade instituída para o CPS. As unidades de produção que não estiverem em conformidade deverão ser suspensas caso não atendam o solicitado pela auditoria. O prazo de suspensão será de seis meses a um ano, dependendo da gravidade e do grau de importância dos itens em não conformidade com Programa de Qualidade Orgânica.

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Capítulo5

Normas para certificação de Produção Orgânica no Centro Paula Souza

Em atendimento a legislação brasileira e as normas voluntarias das certificadoras para produção orgânica, o Programa de Produção Orgânica realizado nas Etecs, Centro Paula Souza estabelece normas para Certificação, que em virtude da Missão da Instituição em Qualificar Pessoas para o Mercado de Trabalho, as normas tratam de aspectos da Gestão Escolar, procedimentos técnicos da produção orgânica e o processo Pedagógico de Ensino Aprendizagem realizado nas Etecs cadastradas

Normas para gestão da produção orgânica nas EtecsAs atribuições e responsabilidades dos componentes do modelo organizacional para certificação da produção orgânica no Centro Paula Souza são passíveis de auditoria, para garantir a qualidade técnica e pedagógica no contexto da gestão escolar. Para tanto, torna-se obrigatório a constituição das comissões gestoras em cada segmento.O Organismo Participativo (OPAC) irá delegar a inspeção anual nas unidades escolares de forma individual às comissões: CGQ (Comissão de Gestão da Qualidade) e a CGQI (Comissão de Gestão da Qualidade Interna). E garantir a conformidade com padrão de qualidade determinado pela Lei de Orgânicos, Lei nº 10.831, de 2003, e pelo manual instituído e aprovado pela mesma.

As atribuições e responsabilidades da Comissão Gestão Qualidade – CGQ são:• Realizar auditoria interna institucional (Anexo IV);• Gerenciar o Programa de forma a conduzir o processo, articulando e acompanhando o CGQI nas Etecs;• Gerenciar e analisar dados mediante parâmetros estabelecidos pelo MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

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Atribuições e responsabilidades da Comissão Gestão Qualidade Interna – CGQI :• Instituir portaria designando a Comissão;• Acompanhar e monitorar dados do processo produtivo;• Garantir o registro através do caderno de campo (Anexo III) e administrativa;• Monitorar alunos estagiários no setor;• Emitir e controlar notas fiscais (compra e venda);• Apresentar relatórios periódicos;• Manter os registros em local de fácil acesso;

Atribuições e responsabilidades da Gerencia da Produção:• Monitorar o desenvolvimento do projeto na unidade escolar;• Avaliar os aspectos técnicos - pedagógicos do projeto;• Receber e disponibilizar dados a CGQI.

Recomenda-se que seja composta por cinco pessoas sem conflitos de interesse, com interesse, como, por exemplo, dois alunos, o coordenador do ensino médio, o gestor pedagógico e um professor da área técnica.

Atribuições e responsabilidades da Coordenação Técnica:• Planejar atividades do projeto produtivo;• Orientar alunos e funcionários sobre as práticas culturais;• Acompanhar o cronograma de plantio e produção;• Preencher caderno de campo.

Recomenda-se que seja compostos pelo coordenador de área do curso técnico em Agropecuária, professores dos componentes curriculares que façam interface com o projeto, como Produção Vegetal, Agricultura Orgânica e Manejo de Solo, professor responsável pelo projeto (Horas Atividade Específica - HAE) e Auxiliar de Instrução e de Serviços.

Atribuições e responsabilidades da Coordenação Pedagógica:• Promover a interdisciplinaridade, articulando o tema agricultura orgânica com os componentes curriculares dos cursos. • Acompanhar e monitorar o processo didático pedagógico;• Analisar os planos de trabalhos verificando a interface dos objetivos do projeto com as competências a serem construídas em cada componente curricular;• Subsidiar as ações didáticas pedagógicas do professor responsável pelo projeto (com HAE);

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• Monitorar o processo didático pedagógico segundo as Normas Pedagógicas no Manual da Certificação Centro Paula Souza.Recomenda-se que seja composta por coordenadores da área do curso técnico em Agropecuária e do Ensino Médio, Coordenador do núcleo de gestão pedagógico e professores da Etec.

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NORMAS TÉCNICAS

ÁREAS TEMÁTICAS

OBRIGATÓRIAS

RECOMENDADAS

PROIBIDAS

PERMITIDAS COM

RESTRIÇÕES 1 - RECURSOS NATURAIS

Organizar lixo da Unidade Coleta seletiva 1.1 - Lixo

Separar o lixo orgânico para o processo de compostagem

1.2 - Vegetação

Regularizar e conservar o ecossistema de entorno (APP e reserva legal) de acordo com legislação

ambiental

1.3 ‒ Água

Realizar analise anual da qualidade de água (pH e

coliformes)

Plano de redução de consumo de

água

1.4 - Solo

Orientar o preparo dos canteiros no sentido

transversal ao do maior declive

Controlar vegetação entre os canteiros, por meio de

cobertura morta ou roçada.

Drenagem das áreas sujeitas a encharcamento

Preparar área com adubo verde

2 - MATERIAL PROPAGATIVO

2.1 ‒ Sementes

Semente de origem orgânica

Preferência a métodos físicos e

biológicos

OGM e Sementes

convencionais

Semente convencional

com para comercialização

2.2 Mudas

Utilizar mudas oriundas de viveiros fiscalizados, de

origem orgânica.

3 - IMPLANTAÇÃO / CONVERSÃO

3.1. Parcela

Identificação visual em cada parcela

Identificação visual através de placas, indicadores etc.

3.2. Localização

Apresentar croqui da área

3.3. Sistema de plantio

Utilizar cobertura morta nos canteiros

Instalar bordaduras (barreiras físicas)

Utilizar canteiros com altura máxima

de 25 cm, Fazer a semeadura

direta

Descartar materiais que

ofereçam riscos a meio

ambiente

3.4 Sistema produtivo Equipamentos e insumos identificados e armazenados

em local específico para produção orgânica.

Anexo VII

4 - NUTRIÇÃO DE PLANTAS

Anexos e Orientações para CertificaçãoTabela 1 – Procedimentos técnicos obrigatórios, recomendados, proibidos e permitidos por áreas temáticas para obtenção da Certificação da produção orgânicas nas Etecs do Centro Paula Souza

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4 - NUTRIÇÃO DE PLANTAS

Quando necessária ‒ água de cal a 1% e calda de esterco a

1%

Calda sufocalcica e

bordalesa através de plano de manejo

Correção do solo com rochas naturais

4.1 Fertilização

Quantidade equilibrada de nutrientes quando necessário

Aplicação de Húmus ‒ e Composto nos canteiros (1 carriola /3m² / 5litros /m² )

Esterco fresco

4.2 Controle de pragas

Utilizar Barreiras vegetais Quebra vento

Priorizar o uso de métodos naturais

5. MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO

Analise química física e biológica do solo (macro 2 vezes ao ano e micro uma

vez)

Utilização de equipamentos

quando necessário

(compactação)

Uso de enxada

rotativa ‒ preparo

mecanizado Rotação de cultura uma

vez por ano ou pousio de acordo com os talhões ‒

formando massa ou incorporando

Cobertura morta ‒ evitar solo descoberto

5.1 Manejo do solo

Construção de canteiros sem comprometer a

estrutura do solo

Preparo manual dos canteiros com

uso de equipamentos que

não comprometem a estrutura do solo

5.2 Substrato

Produção do substrato ou adquirir de órgãos

certificados

Substrato ‒ 50% de húmus, 30%

de terra de barranco e 10%

de fosfato natural e 10% de calcário

Utilizar substrato com presença de inibidoras de crescimento (plantimax)

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6. IRRIGAÇÃO

6.1 Cultivo irrigado

Usar sistemas que priorize a eficiência no uso da água, otimizando os recursos hídricos de

acordo com a outorga e legislação vigente.

Calcular a lamina d’água a ser aplicada em função dos requisitos técnicos,

controlar a salinidade e a presença de substâncias

poluentes

6.2 Qualidade da água

Realizar análise anual da qualidade da água (pH e

coliformes )

7. COLHEITA E PÓS-COLHEITA

Colher as verduras de forma cuidadosa, evitando

danos mecânicos (sol e chuva).

Estabelecer o ponto de colheita

para cada mercado

7.1 Técnicas de colheita

Tanque com pia para a pré-limpeza ‒ área de

beneficiamento (packing house)

7.2 Caixas de colheita

Usar caixas plásticas, limpas e higienizadas

diariamente. Usar caixas exclusivas de verduras para o padrão

orgânico Higiene na colheita

Estabelecer um programa de

limpeza e higienização de

utensílios, equipamentos.

Proceder a desinfecção das mãos durante

manipulação das hortaliças

Usar papel

jornal, papel reciclado ou

outros materiais que

possam agregar

contaminação às hortaliças.

7.3 Classificação, embalagem e etiquetagem

Obedecer aos critérios de

classificação. As embalagens devem conter

somente hortaliças da mesma parcela

7.4 Transporte e armazenamento

Caixa de colheita especifica ‒ plástica

identificada Câmara fria

Transporte em carriolas

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8.COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS

8.1 Embalagens

Embalagens especiais de acordo com os produtos

Uso de embalagens

biodegradáveis

8.2 Controle

Uso de tabelas especifica para gerenciamento das

espécies/variedades produzidas

8.3 Comercialização

As pessoas envolvidos na

produção orgânica deverão se

qualificar para a colocação do produto no

mercado, gestão cooperativista e associativista,

recebendo instruções e

treinamento sobre a cadeia de

produção orgânica ‒ CEAGESP

9. SISTEMA DE RASTREABILIDADE

9.1Rotulagem

Utilizar o caderno de campo para registro/ manual ou eletrônico, documento que deverá ser preservados por dois anos

Histórico da área, caderno de informações.

9.2 Selo Constar informações: procedência, informações técnicas /CPS, logotipo do CPS.

10. COOPERATIVA - ESCOLA

Controle de produção através de planilhas ‒ caderno de campo (Anexo III)

10.1 Gestão técnica do projeto Controle de compra e uso

de insumos através de notas fiscais arquivadas por dois anos

10.2 Segurança no trabalho

Uso de EPI ‒ completo

10.3 Assistência técnica Difusão de tecnologia de produção orgânica

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NORMAS PEDAGÓGICAS

11. CURSOS

11.1 Ensino médio

Componentes curriculares com temas que fazem

interface com o projeto de produção orgânica.

Anexo VI

11.2 Ensino técnico

Componentes curriculares que

fazem interface com a produção orgânica

12. PROCESSO PARTICIPATIVO

12.1 Envolvimento das equipes

Planejar a discussão da certificação com

os segmentos na U.E.

13. COOPERATIVA 13.1 Estágio

Plano de trabalho segundo orientações para estágios do CPS

- anexo

13.2 Seguro

Alunos cooperados assegurados de

acordo legislação para estagiários

13.3 Plano de gestão

Assessorar e formalizar o

PROJETO DE GESTAO Horta com a coordenação técnica do projeto ‒ Termo de compromisso (Anexo V)

Plano de gestão da cooperativa ‒

escola

14. CAPACITAÇÃO 14.1 Práticas agrícolas

Capacitação técnica continuada de professores

e funcionários na produção de hortaliças

orgânica

14.2 Normas técnicas para produção

Estudo e discussão das leis 10.831/03 , Normas Técnica do Manual de

Certificação Orgânica do Centro Paula Souza

14.3 Integração da comunidade escolar

Representante de cada segmento nas oficinas de

integração na U.E.

Normas pedagógicas de Produção Orgânica nas EtecsOs procedimentos pedagógicos orientam para que o desenvolvimento das atividades de gestão venham integrar as atividades com as disciplinas dos cursos técnicos direcionando para a formação global do aluno no processo de ensino aprendizagem.

Tabela 2 - Procedimentos pedagógicos para obtenção da certificação da produção orgânicas nas Etecs do Centro Paula Souza

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Tabela 3 - Indicadores de desempenho socioambiental

Indicadores de Desempenho Socioambiental nas EtecsOs Indicadores de avaliação de desempenho socioambiental das Etecsconsideram três parâmetros de melhoria: as relações interpessoais, as rotinas didático-pedagógicas e a qualidade do espaço de produção orgânica. Tais indicadores não são exigências para certificação, mas demonstram ser recomendáveis para nortear a melhoria socioambiental continua, compatíveiscom os preceitos da produção orgânica. A escola é um organismo cuja condição de sustentabilidade pressupõe uma relação de equilíbrio com o entorno onde esta inserida, a produção orgânica.

Problemas ambientais

Horta Orgânica

Proposta pedagógica

Parâmetro

Conhecimento da norma interna Envolvimento dos segmentos Atitude Iniciativa Comprometimento Interesse Consenso

Participação Comprometimento Envolvimento Interesse Iniciativa

Conhecimento Aprendizagem Desempenho Comprometimento Envolvimento Interesse Iniciativa Interdisciplinaridade

Pessoas

Evidências

Nº. de pessoas Nº. de ações Resolução de problemas Atas

Nº de pessoas Procedimentos em dia Assiduidade

Nº de pessoas Nº de disciplinas Participação em grupos Registro em diário da classe Atas das reuniões pedagógicas

Parâmetro

Análise das necessidades (DRP) Plano de ação Dias de campo Parceria Palestras Reuniões Organização e planejamento

Desenvolvimento de atividades práticas Ritmo de conversão Aplicação da técnica orgânica Diversidade de hortaliças Análise de solo Condução do projeto: responsável Tratos culturais e fitossanitários Demonstração prática

Uso do laboratório Diversidade de práticas de ensino Interdisciplinaridade Pesquisa Envolvimento da comunidade do entorno Trabalho em grupo

Processos

Evidências

Distribuição de latões e manutenção Consenso Efetivação de ações Nº de setores Nº de parceiros Convidados Nº. participantes/eventos

Redução de custos/ renda Produção Fertilidade Uso de insumos

Nº uso de laboratório Freqüência de uso Quantidade de Aula de campo Inserção no plano de ensino, Plano Escolar, do Curso e de Trabalho do Professor. Nº projetos Participação em congressos, publicações. Aprimoramento, enriquecimento currículo do aluno

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Parâmetro

Disponibilidade da água e vegetação Biodiversidade Organização e divisão das atividades Gestão dos resíduos Reserva legal Controle da erosão

Toxicidade presente no solo Fertilidade do solo Mercado agregando renda Oportunidade profissional (mercado profissional)

Qualidade ensino aprendizagem Adequação do Plano de ensino/ Escola Ambiente escolar

Meio Ambiente

Evidências

Áreas recuperadas Redução de uso de recursos e desperdício, lixo, coleta seletiva.

Alterações físicas, químicas e biológicas do solo Aceitação, certificação Renda complementar Diversificação na aprendizagem e produção

Alternativa para pequenos e médios produtores Interdisciplinaridade Empregabilidade

Análise da umidade do composto orgânico

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Documentos necessários a certificaçãoEste relatório deverá ser preenchido cuidadosamente e apresentado a comissão antes da inspeção.

1. Informações Gerais para uso da OPAC a. Recebido do produtor em - b. Avaliadores - c. Avaliado em - d. Inspetor(a)

A. Código do Projeto:B. Nome da Etec:C. Cultura(s):D. Situação legal :E. Se Pessoa Jurídica: CGC/CNPJ:F. Endereço: Cidade Estado: CEP:G. Data de inspeção: DDD/Telefone(s): DDD/FaxH. E-mail: Endereço para correspondência:I. Ano da primeira certificação:J. Ano em que apresentou pela última vez um plano de manejo orgânico completo:K. Liste as certificações orgânicas atuais junto a outras certificadorasL. Liste as certificações orgânicas anteriores junto a outras certificadorasM. Gerente/Responsável pelo Projeto Qualificação:N. Já foi recusada certificação ao seu projeto?O. Caso positivo, descreva as circunstânciasP. Você compreende as Diretrizes atuais de produção orgânica? Q. Você possui uma cópia das Diretrizes atuais de produção orgânica? R. Você possui uma cópia da lista atual de materiais permitidos, restritos e proibidos?S. Descreva o acesso à Etec: T. Melhor momento para receber telefonemas

2. Histórico da propriedade (observe as informações abaixo) Contextualize a região do projeto, incluindo as principais atividades econômicas e agrícolas, características geoclimáticas e geográficas. Faça um histórico do projeto (cultivos realizados, organização da produção, quando iniciou a conversão, quem presta assessoria) e forneça outras informações que julgar importante. Caracterize o projeto pelo seu tamanho e forma de organização (agricultura familiar, pequeno produtor empresarial etc.).

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3. Informações sobre o plano de propriedade orgânicaA. Você foi responsável pelo manejo de todos os talhões pelos últimos 12 meses (se cultuara anual) ou 18 meses (se cultura perene) ou mais?B. Orientação para classificação dos talhões na Tabela VII - Histórico mínimo exigido de 36 meses de conversão até a colheita. O histórico mínimo exigido deverá ser de 36 meses até a colheita para culturas perenes ou 24 meses após a semeadura.C. Edificações/Equipamentos

Edificação/Equipamentos Objetivo

Área total (m²)

Capacidade operacional Observações

D. Origem das sementes, material de propagação e mudas As exigências para sementes produzidas organicamente, a não ser que a variedade não esteja disponível comercialmente. Se estiver usando sementes não orgânicas, você deverá apresentar registros de suas tentativas de obter sementes orgânicas. Tratamentos sintéticos para sementes são proibidos, a não ser que estejam inclusos na Lista Nacional. Sementes e inoculantes geneticamente modificados (OGMs) são proibidos para produção orgânica. Guarde todos os rótulos de sementes e inoculantes, bem como as evidências de não-disponibilidade comercial de sementes orgânicas para mostrar ao avaliador .

» Liste na tabela a seguir todas as sementes já usadas ou que se pretende usar

neste ano agrícola. Verifique os campos apropriados e, se necessário, forneça mais

informações, assim como rótulos etc. Anexe mais folhas se for preciso.

No caso de sementes convencionais com tratamento, descreva o tipo de tratamento utilizado (tipo e marca do produto), e os talhões que foram plantados com estas sementes:

» Origem de mudas (anuais) e material de propagação (perenes) Mudas de plantas

anuais devem ser produzidas em conformidade com os padrões orgânicos. As

matrizes de plantas perenes não orgânicas devem passar por no mínimo um ano

de manejo orgânico antes da colheita de material ou venda da planta em si como

material de propagação orgânico. Deve-se usar material de propagação orgânico,

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se houver disponibilidade comercial deste. Contate a certificadora se for necessário

usar mudas (plantas anuais) não orgânicas devido a uma emergência. Um

tratamento proibido poderá ser usado se tal for exigido por uma lei fitossanitária

federal ou estadual.

» São compradas mudas orgânicas? Em caso positivo liste os fornecedores:

» Caso sejam certificadas, qual a certificadora?

» São compradas mudas não-orgânicas? Caso positivo esclareça a razão e descreva

suas tentativas de comprar ou produzir mudas orgânicas:

» São produzidas mudas orgânicas na fazenda?

» Qual o tipo e tamanho de sua estufa (ou área de produção de mudas)?

» As mudas são produzidas em vasos ou diretamente no solo (dentro ou fora a

estufa)?

» Se usa madeira tratada em qualquer parte de sua estufa/viveiro, onde é

utilizada?

» Liste abaixo todos os componentes do substrato, fertilizantes, caldas e sprays

foliares e/ou produtos para controle de pragas e doenças que tenham sido usados

ou que se pretendam usar na produção de mudas neste ano agrícola. Anexe rótulos

ou tenha-os à disposição do inspetor, se for o caso.

Cultura Variedade Área (ha)

Qtde. (kg)

Origem(nome, código postal,

cidade, nota fiscal)

Status*Liste as

tentativas de usar

* Status:O - Orgânica de acordo com a Lei 10.830 C – Conversão CNT - Convencional não tratada CONV - Convencional com tratamento

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ProdutoMarca ou Origem Status*

Se for restrito, verifique a conformidade com as

diretrizes que se aplicam.Livre de OGM?

* Status A = Aprovado R = Restrito P = Proibido

» Qual o equipamento do sistema de irrigação?

» Como é realizada a prevenção de problemas com doenças ou insetos nas mudas?

» São cultivadas plantas orgânicas e não-orgânicas em sua estufa?

» Quais são as culturas orgânicas e não-orgânicas? Liste as variedades em caso de

produção paralela (mesma cultura orgânica e não-orgânica):

» Descreva as práticas e procedimentos para a separação e identificação das áreas

de cultivo orgânico e não orgânico (incluindo substrato e outros insumos):

» A separação e identificação de produtos orgânicos e não orgânicos é uma

exigência das normas

» Liste abaixo todos os ingredientes de substrato, adubos, sprays a caldas foliares,

aditivos do sistema de irrigação ou quaisquer insumos usados ou com previsão

de uso para sua estufa não orgânica. Anexe rótulos ou mantenha os rótulos

disponíveis, se for o caso.

»

ProdutoMarca

ou Origem

Status*Se for restrito, verifique a conformidade com as

diretrizes que se aplicam.Livre de OGM?

* Status A = Aprovado R = Restrito P = Proibido

» Como é feito para evitar a deriva de produtos proibidos pelos sistemas de

ventilação ou irrigação?

» Como se realiza a limpeza dos equipamentos e bandejas de mudas?

» Material de propagação (use folhas extras se necessário):

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Tipo

Origem do

material de

propagação

OrgânicoNão-

Orgânico

Se não-

orgânico,

data de

plantio

Se não-

orgânico,

data

estimada de

colheita

Se não orgânico,

descreva

tentativas de

obter material

de propagação

orgânico

E. Manejo de solos e fertilidade - Informação e avaliação geral: Quais são os tipos de solo predominantes? Descreva as deficiências de solo/nutrientes? Como é monitorada a eficácia de seu manejo de fertilidade do solo? Anexe cópias de resultados de análises disponíveis. Qual a freqüência do monitoramento de fertilidade? Semanal Mensal Anual Quando necessárioQuais os principais componentes de seu plano de fertilidade do solo e das culturas?

Rotação de culturas Incorporação ou cobertura com adubos verdes

Consorciação Incorporação de restos

Esterco próprio da fazenda

Inoculantes de solo Compostagem

Preparados biodinâmicos Fertilizantes foliares Subsolagem

Esterco trazido de fora de fazenda

Pousio de verão Corretivos de solo

Se você usa ou pretende usar fertilizantes restritos (R) para a certificação requerida, Os restos de cultura em sua propriedade são queimados?Caso positivo descreva quais materiais são queimados e por quê: Utiliza a aplicação de biosólidos nos campos? Caso positivo liste os campos que recebem tal material: Aquisição de fertilizantes - Tabelas I e II I unificadas (o diário de operações deve estar disponível na fazenda). (R) = Fertilizante com uso restritoI - Fertilizantes comerciais

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II – Esterco (marcar inclusive o oriundo da própria fazenda

Tipo de esterco Nos últimos 12 meses

Origem -(nome, código postal, cidade)

Status de certificação de acordo com a

legenda abaixo

Adquirido em t

Usado em t

Esterco em t

Chorume em m³

Biofertilizantes em L

III- Forma de uso do esterco: Compostado completamente Curtido Líquida fermentado Líquida não fermentado IV - Uso de composto o processo de compostagem deve incluir uma relação C:N entre 25:1 e 40:1 e manutenção de temperaturas entre 55ºC e 71ºC por um período mínimo específico, dependendo do método de compostagem. Deverão ser mantidos registros da produção de composto para verificação de conformidade. Os estercos provenientes das propriedades convencionais com manejo intensivo agroindustrial deverão obrigatoriamente sofrer compostagem e fermentação completa. Todo material usado na compostagem deve ser de origem não-GMO.Liste todos os materiais/aditivos do composto

Tipo de fertilizante/ nome comercial Nos últimos

12 mesesTipo de fertilizante/

nome comercial

Nos últimos

12 mesesQtde

adquirida

em t

Qtde Qtde Qtde

Calcário% CaO

Fertilizante potássico % K2O

Fertilizante fosfórico % P2O5

Fertilizante nitrogenado % N

Micronutrientes (R)

Nome do produto

% Mícron.(elemento)

Micronutrientes (R)

Nome do produto

% Mícron.(elemento)

os fertilizantes usados durante os últimos 36 meses (no caso de culturas anuais para e 24 meses),

discriminando nome comercial e componentes (ou anexando ficha técnica ou rótulo)

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Qual o método de compostagem usado? Biodigestor Pilha aerada estática Pilha reviradaDescreva os ingredientes, e a proporção de cada ingrediente, utilizado na compostagem. Confirme se os materiais não são e não contêm GMOs.Realiza monitoramento de temperatura? Por quanto tempo esta temperatura se mantém? Dias No caso de pilhas reviradas, quantas reviradas são realizadas? reviradasV - Uso de esterco: O esterco fresco seja completamente compostado antes da aplicação no campo a não ser que se trate de cultura que não se destina ao consumo humano ou a não ser que o esterco seja incorporado ao solo pelo menos 120 dias antes da colheita (para culturas onde a parte comestível entra em contato com o solo) ou 90 dias antes da colheita para as demais culturas de consumo humano. A aplicação de material orgânico proveniente de fora da propriedade à total compostagem do mesmo, e à quantidade equivalente à incorporação de 170 kg de Nitrogênio/ha/ano para culturas perenes e anuais. Caso igualmente aplicável ao item anterior deste relatórioListe todos os componentes ou aditivos do esterco (no caso de se tratar de cama).Se há uso de esterco, quais são os possíveis contaminantes (aditivos, pesticidas, antibióticos, metais pesados etc) destas fontes? Anexe análises de resíduos e especificações do esterco, se disponíveis. Quais os tipos de culturas? Culturas não usadas para consumo humano Culturas para consumo humano cuja porção comestível tem contato direto com o solo ou partículas deste Culturas para consumo humano cuja porção comestível não tem contato direto com o solo ou partículas deste Possui culturas para consumo humano e usa esterco fresco?

Caso positivo complete a tabela abaixo.

Cultura(s) Nº ou nome dos talhões

Data de aplicação do esterco

Data esperada para colheita

D - Descreva outras formas de uso da matéria orgânica (ex. palhas)

F. Manejo de Culturas Requerem um plano de rotação de culturas que maximize o teor de matéria orgânica no solo, evite problemas com ervas invasoras, doenças e pragas e maneja deficiências ou excessos de nutrientes. Seu plano de rotação pode incluir cultivos de cobertura, adubação verde, culturas forrageiras. Os

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produtores devem usar medidas sanitárias para remover vetores de doenças, sementes de invasoras e habitats para pragas. Práticas culturais, incluindo seleção de espécies e variedade adaptadas às condições específicas do local, devem ser empregadas para promover a saúde da cultura.Materiais sintéticos aprovados na Lista Nacional (205.601) somente podem ser usados quando as práticas de manejo são insuficientes para evitar ou controlar problemas. Qualquer insumo para controle de ervas, insetos e doenças deve ser aprovado. Um insumo “restrito” tem condições específicas para ser usado. Se o projeto lançar mão de um insumo restrito, deverá fornecer evidências de que se encaixa nessas condições.Planos de rotação de culturas (use uma linha para cada rotação utilizada)

Plano de rotação de culturas

Número dos talhões onde este plano é seguido

Modificações previstas

Aquisição de insumos para proteção vegetal e para controle de pragas nos produtos em estoque Tabelas I e II IBD unificadas (diário de operações deve estar disponível na fazenda)

Nome comercial e nº Nota

Fiscal

Nos últimos 12 meses

Motivo do uso

Local de aplicação cultura (área e talhão) e/ou armazém

Comprado (kg)

Usado (kg)

Se esta é sua primeira matrícula para os insumos usados durante os últimos 36 meses discriminando nome comercial e componentes (ou anexando ficha técnica ou rótulo).

G. Manejo de ervas invasorasQuais são as invasoras que causam problemas?Quais os métodos de controle de ervas usadosSão mantidos registros da freqüência de uso desses métodos de controle de invasoras (data e talhões)?Todos os insumos usados ou que se pretende usar durante o ano agrícola

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corrente e nos três anos anteriores devem ser listados na planilha de histórico dos talhões. Uso de estratégias restritas de controle de invasoras

Produto ou método

Nome comercial

Status*Se restrito, descrever

conformidade com as diretrizes que se aplicam

Livre de OGM ?

Status: A – Aprovado R – Restrito P – Proibido

Quando utiliza coberturas plásticas (ou outro material sintético) estas são removidas ao final da colheita? Caso negativo por quê?Avalie a eficácia de seu programa de controle de invasoras: Excelente Satisfatório Precisa melhorar Quais as mudanças previstas?Como é realizado o monitoramento da eficácia de seu programa de controle de invasoras? Contagem de plantas Registros de contagens/observações Observação das espécies Comparação de produtividadesQual a freqüência do monitoramento? Semanal Mensal Anual Conforme necessidade

H. Manejo de pragas Quais são as pragas que ocorrem? Insetos (liste): Roedores Pássaros Outros animais (especifique):O projeto tem um consultor em controle de pragas? Caso positivo, informe nome e contato:Quais as estratégias usadas para controlar o dano causado às culturas por pragas? Não se usa nenhuma Rotação de culturas Casas para morcegos Seleção de espécies/ variedades de plantas Desenvolvimento de habitas para inimigos naturais Planejamento de época de plantio Consórcio de culturas Lagoas com sapos Introdução de predadores/parasitas de pragas Casas para pássaros Culturas-armadilhas Coleta natural Armadilhas Uso de produtos restritos Uso limitado de produtos proibidos Barreiras físicas Remoção física MIP Repelente de animais Uso de produtos aprovados Iscas Repelentes de insetos MonitoramentoSão mantidos registros da freqüência de uso desses métodos de controle de pragas (data e talhões)?Liste abaixo todos os produtos para controle de pragas utilizados em campos orgânicos ou em conversão. Todos os insumos usados ou que se pretende

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usar durante o ano agrícola corrente e nos três anos anteriores devem ser listados na planilha de histórico dos talhões..

Praga Produto de controle

StatusSe restrito, descrever conformidade com as

diretrizes que se aplicamLivre deOGM?

Como é realizado o monitoramento da eficácia de seu programa de controle de pragas Monitoramento de insetos com armadilhas Observação da saúde da cultura Comparação de produtividades Análise de qualidade do produto Registros mantidos de monitoramento Anexe cópias de resultados de análises, se aplicável.Qual a freqüência do monitoramento? Semanal Mensal Anual Conforme necessidade

I. Manejo de doençasQuais as doenças que ocorrem?Quais as estratégias de prevenção usadas? Rotação de culturas Espaçamento entre plantas Seleção de espécies/ variedades Cronograma de plantio/ cultivo Plantas companheiras Manejo de vetores Equilíbrio do solo Uso de biofertilizante/ compostagem Solarização Uso limitado de materiais proibidos Uso de materiais restritosUso de materiais aprovados Limpeza dos campos (como?): Outra (especifique):Liste todos os insumos usados para manejo de doenças ou que se planeja usar nas áreas/culturas orgânicas ou em conversão. Todos os insumos usados nos três anos anteriores ou que se planeja usar durante o ano corrente devem ser listados em sua planilha de histórico de talhões.

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Problemas com doenças

Produto para controle Status*

Se restrito, descrever conformidade

com as diretrizes que se aplicam

Livre deOGM?

Status: A – Aprovado R – Restrito P – Proibido

Como é realizado o monitoramento da eficácia de seu programa de controle de doenças? Análise de solo Análises microbiológicas Observação do solo Observação da saúde da cultura Análise da qualidade do produto Consulta aos registros de monitoramentoQual a freqüência do monitoramento? Semanal Mensal Anual Conforme necessidade

4. Recursos Naturais - Avaliação do fator individualidade do organismo agrícola e da sustentabilidade ambiental As Diretrizes seguem o Código Florestal Brasileiro com relação à definição de Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Reserva Legal (RL). exigem que as práticas de produção mantenham ou melhorem os recursos naturais do estabelecimento agrícola, incluindo qualidade do solo e da água. As práticas de manejo devem minimizar a erosão. Dependendo da política do agente certificador, podem ser solicitadas análises de água para verificar nitratos ou bactérias coliformes se a água for utilizada para lavagem ou processamento de produtos orgânicos ou para pecuária orgânica. A água de irrigação não deve contaminar culturas orgânicas com materiais proibidos. O plano de irrigação deve incluir métodos para a conservação da água.O projeto está de acordo com a Legislação Ambiental? Se não, existe um plano (escrito de readequação do projeto ao exigido em lei?Quais as práticas de conservação? Terraços Cultivo em nível Quebra-ventos Consórcio/plantio direto Aceiros p/ proteção contra incêndio Manejo de zona ripária Manutenção de habitats para vida selvagem Cultivo em faixas Linhas de árvores Lagoas de retenção Culturas de cobertura (invernoPreparo do solo conservacionista Proteção de cursos d’água permanentes. Quais são os problemas de erosão que ocorrem (qual a razão e em quais talhões)?Descreva seus esforços para minimizar os problemas de erosão listados acima:Descreva como é realizado o monitoramento de seu programa de conservação do solo:

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Qual a freqüência do monitoramento de conservação? Semanal Mensal Anual Conforme necessidade

A. Uso da águaNão ocorre Lavagem de produtos Irrigação Estufas Pecuária Pulverização foliar Outro (especifique): 1. Origem da água Poço(s) na propriedade Projeto de irrigação Rio / córrego / lagoa Cacimba Nascente Poço caipira Sistema municipal Há outorga de água Anexe análises atuais de água para nitratos e bactérias coliformes, de acordo com a certificadora2. Tipo de sistema de irrigação Não há Pivô central Gotejamento Inundação outro (especifique):3. Quais insumos são aplicados através do sistema de irrigação? 4. Que produtos são usados para limpeza dos dutos de irrigação? 5. O sistema de irrigação é compartilhado com outro projeto? Se sim, quais produtos são usados por este o projeto? 6. Ocorre enxágüe do sistema entre o uso convencional e orgânico? Este procedimento é documentado? 7. Quais práticas são utilizadas para proteger a qualidade da água? Cursos de água isolados do gado Gotejamento Programação do uso da água para conservação Tensiômetro / monitoramento Planificação dos campos Microaspersão 8. Liste os contaminantes conhecidos nas reservas de água de sua área: Anexe resultados de análises de resíduos e/ou de salinidade, se aplicável. 9. Descreva seus esforços para minimizar os problemas de contaminação da água listados acima:10. Existe algum sistema de controle da qualidade (microbiológica, resíduos) da água usada? Controle de contaminação por microorganismos Rastreio de contaminação por agrotóxicos Rastreio de metais pesados Presença de elementos geneticamente modificados Rastreio de contaminação por dioxinas, furanos e PCBs Outros (indique quais): Doc. Anexo 11. Descreva como se realiza o monitoramento do programa de qualidade de água: Semanal Mensal Anual Conforme necessidade 12. Qual a freqüência do monitoramento?Cooperação com propriedades orgânicasExiste cooperação com propriedades orgânicas? Semanal Mensal Anual Conforme necessidadeRelacione parceiro(s) de cooperação (nome, cidade, número) e descreva o tipo e extensão da cooperação.(Por ex. troca de ração/adubo, cultivo de mudas, animais hóspedes). Entregue cópia do acordo de cooperação ao inspetor.

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10. Manutenção da integridade orgânica

B. Uso das terras adjacentes (vizinhas)As Diretrizes NOP exigem que as áreas de produção orgânica tenham limites bem definidos e áreas de proteção para impedir a aplicação não-intencionada de uma substância proibida ou o contato com uma substância proibida que esteja sendo usada em uma área vizinha que não se encontra sob manejo orgânico. Terras adjacentes incluem área de lavoura, pasto, propriedades residenciais, áreas de pousio etc. Áreas ou faixas de proteção podem mudar anualmente, dependendo do potencial de contaminação provindo do uso das terras vizinhas. A largura mínima da faixa ou barreira de proteção depende da política de cada agente certificador. As Diretrizes NOP exigem que tais áreas apresentem condições suficientes (tamanho ou outras, como cercas-vivas, faixas de diversidade) para evitar o contato não-intencional com substâncias proibidas. Culturas que se encontrem dentro da faixa em questão devem ser deixadas sem colheita ou sofrer colheita separada, como produto não-orgânico, havendo registros disponíveis sobre o tratamento e o destino dados a tal produto.

As faixas ou barreiras de proteção devem ser indicadas nos mapas de campo, bem como o uso das terras vizinhas.Liste abaixo as faixas de proteção que são mantidas na propriedade: Mostre todos os usos de terras vizinhas em seus mapas

Se há colheita das culturas nas faixas de proteção com o mesmo equipamento usado para a colheita de culturas orgânicas, quais as medidas de proteção adotadas para evitar contato entre a safra orgânica e a não-orgânica durante a colheita?

Local ou número

do talhão

Tipo de proteção (faixa

de cultura, linha de

árvores, cerca viva, vegetação

nativa, faixa de gramíneas)

Largura da

barreira de

proteção

Usos de terras

adjacentes

Se há colheita de cultura desta faixa, indique seu destino (venda no mercado

convencional, alimentação de

gado não-orgânico, semente etc)

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Quais medidas preventivas adicionais são tomadas para evitar contaminação acidental? Notificação por escrito para: Departamento de estradas de rodagem Companhias elétricas Casa da agricultura local Proprietários de terras vizinhas Companhias de pulverização aéreaFoi colocada alguma sinalização de “proibido pulverizar” ao longo das estradas que fazem divisa com seus campos orgânicos? Há talhões em que ocorrem enchentes com freqüência? (mais de uma vez a cada dez anos)Como é realizado o monitoramento de contaminação das culturas? Caso positivo liste os talhões em questão: Observação visual Fotografias Análise residual Dados sobre direção e velocidade do vento Testes de OGMQual a freqüência de seu monitoramento de contaminação das culturas? Semanal Mensal Anual Conforme necessidadeExistem culturas paralelas (a mesma cultura orgânica e em conversão/convencional)? Se for o caso, liste as variedades específicas na tabela abaixo, tanto para os cultivos orgânicos quanto para aqueles em conversão/ convencionais.

Culturas em conversão ou convencionais

Números dos

talhões

Em conversão (C) ou

convencional (CONV)

Livres de

OGM?

Área total (ha)

Uso planejado do produto

(venda, semente, alimentação de gado não-orgânico etc)

Variedade Igual à cultura orgânica?

Corretivos / fertilizantes de solo proibidos usados em culturas convencionais

Nome do produto

Quem aplica? O próprio

produtor (P) ou funcionário (F)

Número dos talhões em que ocorre aplicação

Onde é armazenado? Na fazenda ou

fora dela? Se na fazenda, onde?

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Pesticidas / Herbicidas proibidos usados em culturas convencionais

Nome do produto

Quem aplica? O próprio

produtor (P) ou funcionário (F)

Número dos talhões em que ocorre aplicação

Onde é armazenado? Na fazenda ou

fora dela? Se na fazenda, onde?

Equipamentos Para evitar misturas e contaminação, todo equipamento usado em produção orgânica deve estar isento de culturas/produtos não-orgânicos e materiais proibidos. Equipamento usado tanto para agricultura orgânica como não orgânica deve passar por limpeza antes de ser usado em campos orgânicos. É preciso manter registros das atividades de limpeza e enxágüe dos equipamentos.

Liste abaixo todos os equipamentos usados para plantio, preparo do solo, pulverização e colheita:

Equipamento

Próprio (P) ou

Alugado (A)

Verificar se ocorre uso em áreas

orgânicas e convencionais

Como é realizada a limpeza do equipamento antes do

uso em campos orgânicos?

Ocorre manutenção do equipamento para evitar vazamentos de combustível, óleo e fluídos hidráulicos? Se há uso de pulverizador, que tipo/modelo? Foi comprado novo ou usado? Existe a possibilidade de algum equipamento da fazenda ter sofrido contaminação por uso anterior?Caso positivo descreva:

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5. ColheitaAs exigem que containers, tonéis e materiais de embalagem estejam isentos de fungicidas, preservativos ou fumigantes sintéticos. Todos os containers reutilizáveis devem ser cuidadosamente limpos e não podem apresentar qualquer risco de contaminação anterior ao uso.Como ocorre a colheita dos produtos orgânicos?2. Descreva as etapas para proteger produtos orgânicos de mistura com produtos convencionais ou de contaminação durante a colheita:3. Que containers/recipientes são usados para a colheita? Os containers/recipientes são novos ou usados?Se são usados, o que eles continham antes de serem usados p/ produtos orgânicos? Estes containers são usados exclusivamente para produtos orgânicos?

Descreva o potencial de contaminação ou os problemas com misturas que ocorrem na colheita de produtos orgânicos:

6. Tratamento pós-colheita Exigem que os procedimentos de pós-colheita não contaminem produtos orgânicos com produtos não-orgânicos ou materiais proibidos. Para processamento realizado na fazenda, solicite e preencha o questionário de processamento orgânico completo. . Descreva seus procedimentos e equipamentos de tratamento pós-colheitaÉ feita análise para verificação de potabilidade da água utilizada no beneficiamento (ex. lavagem de café ou hortaliças...) Caso positivo anexe cópia do resultado.Os equipamentos e a área de processamento são usados para produtos orgânicos e não-orgânicos?Caso positivo descreva as medidas tomadas para evitar mistura e contaminação: A embalagem apresenta problemas de contaminação para os produtos orgânicos?Caso positivo quais são estes problemas? Indique os tipos de materiais de embalagem usados:A granel Papel Papelão Madeira Vidro Metal Plástico Papel encerado Asséptico Fibra natural Fibra sintéticaComo os produtos prontos são transportados? A granel seco A granel líquido Tambores de metal Tambores de papelão Caixas de papelão Recipientes plásticos Bags (que material?) Outros:

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7. Armazenagem O projeto deve manter produtos orgânicos e não-orgânicos em áreas de armazenagem separadas e evitar mistura e contaminação. Deverão ser mantidos registros de armazenagem.

Descreva suas instalações de armazenagem:

Número de identificação do armazém

Tipo de produtos estocados

Tipo de estocagem

Capacidade / Tamanho

Orgânico (O), em conversão

(C), Barreira (B), Convencional

(CONV)

Ocorre uso das mesmas áreas de armazenagem para estocar produtos orgânicos, em conversão, de barreiras e/ou convencionais? Caso positivo como é realizada a segregação de produtos orgânicos daqueles não-orgânicos? Como se realiza a limpeza de unidades de armazenagem antes de seu uso para produtos orgânicos? (Indicar produtos utilizados e concentração, se for o caso).Como se evita/controla insetos ou pragas nas áreas de armazenagem? Não há problemas com insetosComo se controlam roedores nas áreas de armazenagem? Não há problemas com roedores . Quais os insumos para produtos estocados que foram usados nos últimos três anos? Nenhum Fumigantes sintéticos Raticidas Inibidores de germinação Maturadores Conservadores Óleos Corantes Ceras Reguladores de crescimento Outro: Atualmente, ocorre uso de insumos para produtos armazenados ou há intenção de uso em produtos orgânicos? Se sim, especifique o insumo e guardar rótulos:

8. TransporteQuem é o responsável pelo transporte de produtos orgânicos?O próprio produtor O comprador Outro:Descreva o transporte dos produtos orgânicos: Quais problemas de mistura ou perigos de contaminação existem durante o transporte de produtos orgânicos?Quais as medidas tomadas para proteger a integridade dos produtos

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orgânicos durante o transporte? Exclusivamente orgânicos Inspeção das unidades de transporte antes do embarque Uso de termos de compromisso sobre a limpeza dos caminhões. Contrato com a transportadora garantindo o compromisso com as exigências orgânicas Limpeza das unidades de transporte antes do embarque Outros

9. Avaliação da situação social do projetoTodo projeto com mais de 10 funcionários deve possuir sua própria política de recursos humanos definida e escrita, indicando os benefícios recebidos, como ajuda a escola, distribuição de cesta básica, ajuda médica, além dos direitos trabalhistas que são o mínimo que o projeto deve oferecer.A empresa/propriedade possui uma política própria de recursos humanos?Descreva as condições de moradia, trabalho e educação entre os funcionários do projeto:Qual o destino do lixo domiciliar?É feita queima do lixo ou outra forma de eliminação que possa causar impacto ambiental? Caso positivo descreva possíveis problemas e como o projeto fará para atenuá-los:As obrigações contratuais encontram-se em atualizadas?Os funcionários existentes estão de acordo com a legislação trabalhista (como ausência de criança abaixo de 16 anos ou acima sem período escolar e/ou mulheres com remuneração inferior aos outros funcionários?Há espaço para o cultivo de auto consumo, pelas famílias dos funcionários?Há participação na receita gerada pela produção, pelos funcionários?Os trabalhadores têm conhecimento dos procedimentos e exigências do processo de produção orgânica?Existe algum plano de qualificação dos trabalhadores nesse sentido?Existem equipamentos de proteção individual (EPI) exclusivamente para áreas orgânicas?Equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados pelos funcionários: Máscaras purificadoras de ar Macacão Luvas Avental Capuz Botas Óculos de proteção Protetor auricularOs funcionários fazem uso rotineiro do EPI pertinente a atividade realizada?

10. Sistema de registro de dados rastreabilidadeProdutos orgânicos devem poder ser rastreados até o local/talhão em que tenham sido produzidos/colhidos. Todos os registros devem estar acessíveis ao inspetor. Mantenha estes registros disponíveis para o inspetorTodos os registros devem estar acessíveis ao inspetor. Mantenha estes registros disponíveis para o inspetor

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a) Quais dos seguintes registros são mantidos para a produção orgânica? Mapas de campo

» Diários de atividades de campo

» Planilhas de históricos de talhões (três anos anteriores)

» Documentação sobre o uso anterior da terra em caso de terra arrendada ou

recentemente comprada

» Registro de entrada de insumos (guardando todos os rótulos/fichas técnicas)

» Documentação das tentativas de obter sementes e/ou material de propagação

orgânico

» Documentação de mudas orgânicas (culturas anuais)

» Análises de resíduos de insumos (p/ex. esterco comprado de fora da fazenda)

» Registros de produção de composto

» Registros de monitoramento (análises de solo, água, foliares, testes de

qualidade, observações)

» Registros de limpeza de equipamentos

» Registros de colheita mostrando talhões, data de colheita, quantidades

» Registros de rotulagem

» Registros de armazenagem mostrando localização, identificação, talhões de origem

e quantidades do produto estocado, além de atividades de limpeza das instalações

» Registros de limpeza dos meios de transporte

» Registros de vendas (ordem de compra, contrato, notas fiscais, planilhas etc)

» Registros de embarque

» Certificados de Transação

» Resumo de controle/auditoria

» Registro de reclamações

» Outro (especifique):

b) Por quanto tempo estes registros são mantidos?c) Que registros são mantidos para produção convencional? Mapas Registro de armazenagem Registro de colheita Diário de campo Compra de insumos Registro de embarque Histórico de talhões Registros de vendas o:

11. ComercializaçãoTipo de comercialização - Feira de produtores Varejo na fazenda Direto

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ao varejo Commodities em granel para o processador Sacolas / assinatura Contrato com o compradorOcorre uso ou planeja-se usar o selo orgânico MAPA - em rótulos de produtos ou informação de marketing? Anexe cópias de todos os rótulos de produtos orgânicos (ou layouts).A empresa mantém registro de reclamações de compradores, bem como das investigações e ações corretivas tomadas em função das reclamações?Venda ao consumidor Existem vendas ao consumidor? Tipo de produtos oferecidoA venda atual ao consumidor final é um comércio independente?

12. Declaração do Gerente / ResponsávelDeclaro que as normas produção, uso de insumos, processamento, rotulagem, documentação) são de meu total conhecimento e são cumpridas por mim. Comprometo-me a informar ao OPAC imediatamente a respeito de qualquer mudança essencial referente às declarações feitas neste relatório, incluindo anexos. Todas as declarações feitas neste relatório são de meu total conhecimento e convicção e são verdadeirasConcordo em fornecer qualquer informação adicional requerida pelo agente certificador.Concordo com a inspeção e o acesso integral à minha propriedade pelo Instituto Biodinâmico. Estou ciente de que o projeto pode receber inspeções ou coletas de amostras para análise de resíduos sem aviso prévio a qualquer momento, se isto for apropriado para garantir a conformidade do mesmo com as normas mencionadas acima. Estou ciente de que a admissão deste questionário de forma alguma implica em garantia de certificação. Concordo em fornecer qualquer informação adicional requerida pelo agente certificador.Aceito eventuais condições e sanções no caso de não conformidades detectadas pelos inspetores do IBD.Comprometo-me também a comunicar imediatamente ao OPAC caso hajaum processo de inspeção/certificação sendo executado em paralelo por outra certificadora.

Anexo os seguintes documentos: » Mapas de todos os campos/talhões (mostrando identificação dos mesmos e o

uso das terras vizinhas)

» Tabela VIII - Planilha de histórico dos talhões

» Tabela III – Vendas

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» Tabelas V e VI

» Tabela VIII - Animais

» Documentação referente a talhões arrendados ou comprados há menos de três anos

» Testes de qualidade de água

» Resultados de análises de nutrientes de solo e/ou foliares

» Análises de resíduos

» Rótulos de insumos

» Rótulos de produtos orgânicos

Eu fiz cópias deste Plano de Produção Vegetal e outros documentos de apoio para meus próprios arquivos.

Local e dataNome/assinatura do responsável pelo projetoEste questionário foi verificado pelo inspetor. Não foram encontradas evidências durante a inspeção que não estivessem de acordo com as declarações feitas no presente questionário.Local / data Nome/assinatura do inspetorA Etec deverá apresentar os registros e documentos abaixo relacionados:

1-Plano de Manejo Atualizado da unidade escolar ;2-Registro e documentos de todas as entradas e utilização de Insumos vegetais e animais (sementes mudas, medicamentos, cama para animais) com as seguintes especificações : data de aquisição do insumo, tipo, quantidade e origem dos insumos adquiridos, diário e registro das praticas utilizadas na Unidade de Produção, Data da atividade ou pratica aplicada, identificação da atividade , método ou insumos aplicados e Identificação do local e da cultura onde foi desenvolvida a atividade;3-Registro de produção: data da colheita dos produtos colhidos e quantidade obtida.4-Bloco de registro de venda / saída de Produtos (Certificados de Transação) em 2 vias, contendo:data da saída do produto, tipo e quantidade de produtoexpedido e destino do produto.

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O Plano de Manejo de Produção Orgânica deverá conter os seguintes dados - Identificação do Produtor e Histórico da Unidade de Produção;- Croqui da Propriedade;- Origem da agua em caso de irrigação (controle da qualidade);- Caracterizar a mão de obra;- Descrição da Ocupação do Solo; (produção vegetal e animal;- Qualificar e quantificar o plantio; - Previsão de produção.

Descrever as práticas utilizadas (preparo de solo, adubação, plantio, manejo fitosanitário, colheita, etc)- Descrição como épreparada a alimentação dos animais;- Relacionar e descrever todos os insumos utilizados;-Descrever os procedimentos para pós-produção, envase, armazenamento, processamento, transporte e comercialização;- Descrever o manejo de resíduos;- Descrever as medidas de proteção contra contaminação (barreiras, separação da produção, etc.).

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BASE LEGAL

(1) Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.Publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2003 , Seção 1, Página 8.Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.http://www.prefiraorganicos.com.br/media/5806/lei_n-10831_de_23-12-2003.pdf.(2) DECRETO Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007.Publicado no Diário Oficial da União de 28/12/2007, seção 1, Página 2.Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 dedezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.http://www.prefiraorganicos.com.br/media/5905/decreto_6323_de_27-12-2007.pdf.(3) Texto atual: Alterado pelo Decreto N.° 7.048, de 23 de dezembro de 2009. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6323.htm(4) Decreto N° 7.048, de 23 de dezembro de 2009. Publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2009, Seção 1, Página 2.Dá nova redação ao art. 115 do Decreto no6.323, de 27 de dezembro de 2007, queregulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembrode 2003, que dispõe sobre a agriculturaorgânica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7048.htm#art1(1) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008http://www.prefiraorganicos.com.br/media/5921/instrucao_normativa_n-64-de-dezembro-2008.pdf

Incluir o item REFERÊNCIAS as referências devem ser normalizadas de acordo com as normas do Manual para Referenciação de Recursos da Informação na Embrapa (2008), adaptadas das normas vigentes da ABNT, NBR 6023 (ABNT, 2002b).–

-

Esta publicação foi impressa em papel offset 90g/m2 (miolo) e papel couché 230g/m2 (capa).

Fontes utilizadas: Colaborate título 25pt, subtítulo 14pt, Palatino texto 10pt, Helvetica neue (quarta capa) 8pt.

Prof. Regina Fátima Ferlini Teixeira possui graduação em Ciências Físicas e Biológicas pela Universidade Sagrado Coração - SP, especialização em Solos e Meio Ambiente – UFLA. Licenciada em Pedagogia e atualmente professora do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza na Etec João Jorge Geraissate – Penápolis e Responsável por Projetos na área de Recursos Naturais, especificamente Educação Ambiental, Agricultura Orgânica e metodologias de ensino aprendizagem.

Dra. Valeria Sucena Hammes - Pesquisadora, da Embrapa Meio Ambiente, Engenheira agrônoma graduada pela FUA do Amazonas em 1985, com mestrado em Agrometeorologia pela Universidade de São Paulo - USP, em 1994 e doutorado em Planejamento Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, em 1998. Especializou-se em turismo no espaço rural com a defesa de tese de doutorado em educação ambiental ao coordenar projeto de pesquisa para desenvolvimento de metodologia. Contribui para o desenvolvimento sustentável, atuando nas áreas de Educação Ambiental, Meio Ambiente e Planejamento Ambiental através de projetos, capacitação de educadores e a produção de material de apoio. Possui experiência na área de comunicação social e procedimentos participativos. Coordenadora do Convenio de Cooperação Técnica entre o Centro Paula Souza e Embrapa Meio Ambiente, cujas ações entre as partes no ano de 2011 foi realizar o curso “Jardim de Plantas Medicinais e Aromáticas e apoiar nas ações de manejo Sustentáveis, voltada para a pratica da agricultura orgânica e Produção Integrada nas escolas técnicas agrícolas.

abril 2012