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PROCESSO CIVIL
Prof. Juliano Colombo
Em demanda indenizatória, testemunha arrolada pelo réu
afirmou, em seu depoimento, que o demandado conduzia
veículo automotor de forma arrojada e perigosa, pondo em
risco a segurança do tráfego. Encerrada a instrução, o
demandado requereu ao juiz que o aludido fosse
desentranhado dos autos, visto que prejudicial aos interesses
da parte que o requerera, o que foi indeferido pelo magistrado.
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que enuncia
princípio que melhor, e com maior especificidade, fundamenta
a decisão do magistrado antes mencionada.
a) Princípio da demanda
b) Princípio do devido processo legal
c) Princípio da comunhão da prova
d) Princípio da cooperação
e) Princípio da instrumentalidade das formas
a) Princípio da demanda
b) Princípio do devido processo legal
c) Princípio da comunhão da prova
d) Princípio da cooperação
e) Princípio da instrumentalidade das formas
O princípio constitucional da inafastabilidade do controle
jurisdicional
a) não se aplica ao processo civil, por ser de direito substancial
constitucional.
b) não se aplica ao processo civil, por ser próprio do Direito
Administrativo e do Direito Tributário.
c) aplica-se ao processo civil e significa a obrigatoriedade de o Juiz
decidir as demandas propostas, quaisquer que sejam.
d) aplica-se ao processo civil e significa que a lei não excluirá da
apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito.
e) aplica-se ao processo civil e significa que ninguém pode alegar o
desconhecimento da lei para impedir a prestação jurisdicional.
c) aplica-se ao processo civil e significa a obrigatoriedade de o Juiz
decidir as demandas propostas, quaisquer que sejam.
d) aplica-se ao processo civil e significa que a lei não excluirá
da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a
direito.
e) aplica-se ao processo civil e significa que ninguém pode alegar o
desconhecimento da lei para impedir a prestação jurisdicional.
O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O
princípio processual que informa essa delimitação é o da
a) duração razoável do processo.
b) eventualidade.
c) imparcialidade.
d) adstrição ou congruência.
e) celeridade ou economia processuais.
O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O
princípio processual que informa essa delimitação é o da
a) duração razoável do processo.
b) eventualidade.
c) imparcialidade.
d) adstrição ou congruência.
e) celeridade ou economia processuais.
No que concerne à lei processual civil superveniente, assinale
a opção correta.
a) Encontrando-se o processo em curso, é facultado ao juiz aplicar
a lei nova ou a lei anterior que melhor atenda à rápida solução da
lide, amparado no princípio constitucional da celeridade processual.
b) Nesse caso, aplica-se a regra do isolamento dos atos
processuais, de modo que a lei nova é aplicada aos atos
processuais pendentes, tão logo entre em vigor, respeitados os já
praticados e seus efeitos.
c) Os efeitos dessa lei atingem os processos ajuizados após a
edição da lei, não se aplicando a nova lei processual aos processos
em curso.
d) A nova regra processual editada no curso do processo não se
aplica no grau de jurisdição em que o processo tramita,
repercutindo-se os seus efeitos nos graus de jurisdição
subsequentes.
No que concerne à lei processual civil superveniente, assinale
a opção correta.
a) Encontrando-se o processo em curso, é facultado ao juiz aplicar
a lei nova ou a lei anterior que melhor atenda à rápida solução da
lide, amparado no princípio constitucional da celeridade processual.
b) Nesse caso, aplica-se a regra do isolamento dos atos
processuais, de modo que a lei nova é aplicada aos atos
processuais pendentes, tão logo entre em vigor, respeitados os
já praticados e seus efeitos.
O princípio da persuasão racional
a) relaciona-se à intervenção de terceiros, sendo obrigatório o
ingresso, na causa, daquele que tenha sido afetado, econômica e
juridicamente, em seu direito subjetivo.
b) está vinculado à segurança jurídica, sendo imprescindível que a
conclusão do julgado tenha coerência direta e explícita com sua
fundamentação.
c) atrela-se à prova, de modo que cabe ao magistrado avaliar
livremente a oportunidade de produção da prova e a valoração do
seu conteúdo.
d) conforma-se com as regras sobre nulidade processual, de modo
que não se reconhece nulidade sem prejuízo à parte.
O princípio da persuasão racional
a) relaciona-se à intervenção de terceiros, sendo obrigatório o
ingresso, na causa, daquele que tenha sido afetado, econômica e
juridicamente, em seu direito subjetivo.
b) está vinculado à segurança jurídica, sendo imprescindível que a
conclusão do julgado tenha coerência direta e explícita com sua
fundamentação.
c) atrela-se à prova, de modo que cabe ao magistrado avaliar
livremente a oportunidade de produção da prova e a valoração do
seu conteúdo.
d) conforma-se com as regras sobre nulidade processual, de modo
que não se reconhece nulidade sem prejuízo à parte.
O princípio da inércia da jurisdição
a) é absoluto, sem possibilidade de sofrer qualquer forma de
mitigação.
b) pode ser mitigado na jurisdição voluntária, mas não na
contenciosa.
c) está presente mesmo na instauração de inventário de ofício.
d) é consequência do princípio constitucional de devido processo
legal.
O princípio da inércia da jurisdição
a) é absoluto, sem possibilidade de sofrer qualquer forma de
mitigação.
b) pode ser mitigado na jurisdição voluntária, mas não na
contenciosa.
c) está presente mesmo na instauração de inventário de ofício.
d) é consequência do princípio constitucional de devido
processo legal.
Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar
que
a) é garantia constitucional expressa que assegura à parte o direito
de ter a decisão judicial revista e que veda a edição de lei ordinária
que venha a suprimir recursos previstos no sistema.
b) não é garantia constitucional, mas a previsão expressa desse
princípio, na Carta Magna, no sentido de propiciar a revisão da
decisão judicial, impede a supressão, por lei ordinária, de qualquer
recurso.
c) não é garantia constitucional expressa na Carta Magna, pelo que
é perfeitamente possível a edição de lei ordinária que venha
suprimir algum recurso previsto no sistema.
d) é garantia constitucional expressa, constituindo cláusula pétrea,
que garante aos jurisdicionados o direito de recorrer, através dos
meios recursais previstos no sistema, que não podem ser
suprimidos.
c) não é garantia constitucional expressa na Carta Magna, pelo
que é perfeitamente possível a edição de lei ordinária que
venha suprimir algum recurso previsto no sistema.
d) é garantia constitucional expressa, constituindo cláusula pétrea,
que garante aos jurisdicionados o direito de recorrer, através dos
meios recursais previstos no sistema, que não podem ser
suprimidos.
A prioridade na tramitação do processo judicial em todas as
instâncias é expressamente garantida por lei federal às
a) pessoas com doenças graves.
b) crianças, adolescentes e idosos.
c) crianças, adolescentes e às mulheres vítimas de violência
doméstica.
d) pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.
e) pessoas com deficiência.
A prioridade na tramitação do processo judicial em todas as
instâncias é expressamente garantida por lei federal às
a) pessoas com doenças graves.
b) crianças, adolescentes e idosos.
c) crianças, adolescentes e às mulheres vítimas de violência
doméstica.
d) pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.
e) pessoas com deficiência.
No que respeita aos princípios fundamentais e às proposições
jurídicas que informam o sistema do direito processual coletivo
comum, afigura-se correto afirmar:
a) A perfeita interação e a relação de complementaridade entre as
regras do processo civil e o sistema do processo coletivo comum
determinam, como regra principiológica, ao conhecimento do mérito
da demanda coletiva, o exame preliminar exauriente dos requisitos
de admissibilidade processual.
b) O direito processual coletivo comum consagra o princípio da
disponibilidade motivada da ação coletiva, ao passo que no processo
coletivo especial vigora o princípio da indesistibilidade da ação.
c) No ordenamento constitucional vigente, o princípio da presunção
de legitimidade ativa para ação coletiva, decorrente da afirmação do
direito social, aplica-se com supremacia ao Ministério Público,
alcançando também os outros legitimados coletivos, bem como o
membro do grupo, categoria ou classe para a defesa dos direitos
coletivos e individuais homogêneos, desde que reconhecida em
juízo a representatividade adequada.
d) Pelo sistema da tutela jurisdicional coletiva contemporânea
apenas os direitos e interesses elencados na legislação
infraconstitucional poderão ser objeto de ação coletiva, em razão da
prevalência do principio da máxima efetividade do processo coletivo.
e) Do princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva
comum, se extrai que a sentença de mérito negativa, proferida em
demanda coletiva ajuizada por um dos legitimados, não impede a
propositura pelo Ministério Público de nova ação com o mesmo
fundamento.
No que respeita aos princípios fundamentais e às proposições
jurídicas que informam o sistema do direito processual coletivo
comum, afigura-se correto afirmar:
a) A perfeita interação e a relação de complementaridade entre as
regras do processo civil e o sistema do processo coletivo comum
determinam, como regra principiológica, ao conhecimento do mérito
da demanda coletiva, o exame preliminar exauriente dos requisitos de
admissibilidade processual.
b) O direito processual coletivo comum consagra o princípio da
disponibilidade motivada da ação coletiva, ao passo que no processo
coletivo especial vigora o princípio da indesistibilidade da ação.
Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na
jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
a) A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o
devido processo legal.
b) O desentranhamento da petição de contestação, em caso de
decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.
c) Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para
a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual.
d) A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária
(inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla
defesa.
e) Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de
decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então
essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões
judiciais.
Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na
jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
a) A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o
devido processo legal.
b) O desentranhamento da petição de contestação, em caso de
decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
a) Quando a lei garante aos litigantes o contraditório e a ampla
defesa, quer significar que tanto o direito de ação, quanto o direito de
defesa são manifestações do princípio do direito de ação.
b) O devido processo legal, como princípio constitucional, significa o
conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado
asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes de
natureza processual e, de outro, legitimam a própria função
jurisdicional.
c) A igualdade das partes advém da garantia constitucional da qual
goza todo cidadão que é a igualdade de tratamento de todos perante
a lei, inclusive de tratamento desigual para os desiguais.
d) O princípio do Juiz Natural pode ser encontrado na Constituição
federal no artigo onde expressa que ninguém será processado nem
sentenciado senão pela autoridade competente ou por juízo ou
tribunal de exceção.
Assinale a alternativa correta:
a) Quando a lei garante aos litigantes o contraditório e a ampla
defesa, quer significar que tanto o direito de ação, quanto o direito de
defesa são manifestações do princípio do direito de ação.
b) O devido processo legal, como princípio constitucional,
significa o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de
um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades e
poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria
função jurisdicional.
Acerca da arbitragem, é correto dizer que
a) é nula a sentença arbitral quando o julgamento de mérito nela
contido contrariar lei federal ou alterar a verdade dos fatos.
b) a nulidade do contrato no qual se estipulou a cláusula arbitral
implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissária.
c) a sentença arbitral brasileira não fica sujeita a recurso ou a
homologação pelo Poder Judiciário.
d) somente o Poder Judiciário pode decidir acerca da validade e
eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a
cláusula compromissória, de sorte que, em caso de tal alegação, o
Tribunal Arbitral deve submeter a questão ao juiz togado competente.
Acerca da arbitragem, é correto dizer que
a) é nula a sentença arbitral quando o julgamento de mérito nela
contido contrariar lei federal ou alterar a verdade dos fatos.
b) a nulidade do contrato no qual se estipulou a cláusula arbitral
implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissária.
c) a sentença arbitral brasileira não fica sujeita a recurso ou a
homologação pelo Poder Judiciário.
d) somente o Poder Judiciário pode decidir acerca da validade e
eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a
cláusula compromissória, de sorte que, em caso de tal alegação, o
Tribunal Arbitral deve submeter a questão ao juiz togado competente.
Em relação à jurisdição e à competência, é correto afirmar que
a) a jurisdição tem por objetivo solucionar casos litigiosos, pois os
não litigiosos são resolvidos administrativamente.
b) a arbitragem é modo qualificado e específico de exercício da
jurisdição por particulares escolhidos pelas partes.
c) em nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício,
sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.
d) a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público
em todo território nacional.
e) a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a
competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a
competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela
Constituição e pela legislação infraconstitucional.
c) em nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício,
sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.
d) a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público
em todo território nacional.
e) a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a
competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a
competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela
Constituição e pela legislação infraconstitucional.
Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.
a) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio
inquisitivo.
b) De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só
deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.
c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade
jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.
d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do
Poder Judiciário.
e) A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade
não estatal.
Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.
a) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o
princípio inquisitivo.
b) De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só
deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.
c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade
jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.
d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do
Poder Judiciário.
e) A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade
não estatal.
No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de
que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de
que “a ação segue a natureza do direito” são consequências do
conceito formulado pela teoria
a) do direito subjetivo instrumental.
b) do direito autônomo e concreto.
c) do direito autônomo e abstrato.
d) clássica ou imanentista.
e) do direito de fazer agir o Estado e não do direito de agir.
No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de
que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de
que “a ação segue a natureza do direito” são consequências do
conceito formulado pela teoria
a) do direito subjetivo instrumental.
b) do direito autônomo e concreto.
c) do direito autônomo e abstrato.
d) clássica ou imanentista.
e) do direito de fazer agir o Estado e não do direito de agir.
Sobre o direito de ação, assinale a alternativa correta.
a) A teoria de Enrico Tullio Liebman, adotada pelo Código de
Processo Civil de 1973, foi posteriormente revisada pelo autor, que
limitou as condições da ação à possibilidade jurídica do pedido e à
legitimidade das partes.
b) A chamada classificação quinária da ação utiliza como critério a
natureza do provimento judicial pretendido. Assim, tem-se as ações
de direito material, declaratória, constitutiva, condenatória e
mandamental.
c) A reforma do Código de Processo Civil de 1973, levada a efeito
pela Lei 11.232/2005, que acrescentou o cumprimento de sentença ao
diploma legal, reduziu a importância da classificação quinária e deu
lugar à classificação que prioriza a necessidade ou não da execução
da sentença.
d) Pelo conceito de ação adotado no Código de Processo Civil de
1973, só tem ação o autor que obtém o julgamento pela procedência
do pedido.
c) A reforma do Código de Processo Civil de 1973, levada a efeito
pela Lei 11.232/2005, que acrescentou o cumprimento de
sentença ao diploma legal, reduziu a importância da classificação
quinária e deu lugar à classificação que prioriza a necessidade
ou não da execução da sentença.
d) Pelo conceito de ação adotado no Código de Processo Civil de
1973, só tem ação o autor que obtém o julgamento pela procedência
do pedido.
Sobre a ação, assinale a alternativa correta.
a) Em nenhuma hipótese, é possível postular em nome próprio direito
alheio.
b) A reconvenção não implica cumulação objetiva de ações.
c) O interesse de agir está vinculado à necessidade da prestação
jurisdicional.
d) O sistema do Código de Processo Civil brasileiro vinculou-se,
segundo a posição francamente majoritária da doutrina, à teoria da
individuação em matéria de causa de pedir.
Sobre a ação, assinale a alternativa correta.
a) Em nenhuma hipótese, é possível postular em nome próprio direito
alheio.
b) A reconvenção não implica cumulação objetiva de ações.
c) O interesse de agir está vinculado à necessidade da prestação
jurisdicional.
d) O sistema do Código de Processo Civil brasileiro vinculou-se,
segundo a posição francamente majoritária da doutrina, à teoria da
individuação em matéria de causa de pedir.
Sobre jurisdição e ação, aponte a alternativa correta:
a) Pelo princípio da aderência os juízes e tribunais exercem a
atividade jurisdicional apenas no território nacional. Essa atividade é
repartida de acordo com as regras de competência. Todavia, a
eficácia erga omnes ou ultra partes da coisa julgada, de sentença
proferida em ação coletiva, pode eventualmente estender os limites
subjetivos da coisa julgada para além dos limites territoriais da
competência do juiz.
b) A jurisdição voluntária, também denominada pela doutrina de
jurisdição contenciosa, é forma de administração pública de
interesses privados.
c) Instituído juízo arbitral por convenção de arbitragem celebrada
entre as partes, embora o árbitro seja juiz de fato e de direito, sua
sentença se submete a recurso e precisa ser homologada pelo Poder
Judiciário – detentor do monopólio da jurisdição – para ter força de
coisa julgada material.
d) Na jurisdição voluntária há processo e lide, embora não haja
partes, mas interessados. Não incide o princípio dispositivo, mas o
inquisitório. Não prevalece o princípio da legalidade estrita, pois o juiz
pode decidir por equidade.
Sobre jurisdição e ação, aponte a alternativa correta:
a) Pelo princípio da aderência os juízes e tribunais exercem a
atividade jurisdicional apenas no território nacional. Essa
atividade é repartida de acordo com as regras de competência.
Todavia, a eficácia erga omnes ou ultra partes da coisa julgada,
de sentença proferida em ação coletiva, pode eventualmente
estender os limites subjetivos da coisa julgada para além dos
limites territoriais da competência do juiz.
Em relação à ação, é correto afirmar que
a) se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o
réu é citado.
b) o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando
não concorrer qualquer de suas condições.
c) há litispendência, quando se repete a ação que está em curso,
com mesmas partes, pedido e causa de pedir.
d) se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser
imediatamente extinto, sem resolução do mérito.
e) a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da
ação a ser proposta.
Em relação à ação, é correto afirmar que
a) se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o
réu é citado.
b) o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando
não concorrer qualquer de suas condições.
c) há litispendência, quando se repete a ação que está em curso,
com mesmas partes, pedido e causa de pedir.
d) se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser
imediatamente extinto, sem resolução do mérito.
e) a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da
ação a ser proposta.
A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.
a) A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de
interesse processual.
b) As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a
ilegitimidade das partes e o interesse processual.
c) O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa
na extinção do feito com resolução de mérito.
d) O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições
da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.
e) Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor
não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo
objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.
A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.
a) A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de
interesse processual.
b) As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a
ilegitimidade das partes e o interesse processual.
c) O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa
na extinção do feito com resolução de mérito.
d) O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições
da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.
e) Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor
não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo
objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.
No tocante à ação, para nossa lei processual civil,
a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva
ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade
do processo.
b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação.
c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício
pelo juiz.
d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a
violação do direito.
e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição
de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental.
No tocante à ação, para nossa lei processual civil,
a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais
leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à
nulidade do processo.
b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação.
c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício
pelo juiz.
d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a
violação do direito.
e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição
de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental.
Com relação aos pressupostos processuais, à legitimação ad
causam e à representação em juízo nas ações coletivas, assinale
a opção correta.
a) O ajuizamento da ação coletiva pelas entidades legalmente
autorizadas configura legitimação concorrente e disjuntiva, ou seja,
qualquer legitimado pode ajuizar a ação, independentemente dos
outros, sem prevalência alguma entre eles.
b) A legitimação extraordinária conferida pela CF aos sindicatos, nas
ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos, no
interesse da categoria, não se estende à execução do julgado,
devendo o sindicato, para tanto, obter a autorização expressa de cada
filiado interessado.
c) No mandado de segurança coletivo impetrado na defesa dos
interesses da categoria, o sindicato atua como substituto processual,
mas, mesmo assim, é indispensável, para o ajuizamento da ação, a
autorização expressa dos filiados.
d) Para a configuração da legitimação ad causam da entidade de
classe no que se refere ao ajuizamento de ação coletiva, é
prescindível a pertinência temática.
Com relação aos pressupostos processuais, à legitimação ad
causam e à representação em juízo nas ações coletivas, assinale
a opção correta.
a) O ajuizamento da ação coletiva pelas entidades legalmente
autorizadas configura legitimação concorrente e disjuntiva, ou
seja, qualquer legitimado pode ajuizar a ação,
independentemente dos outros, sem prevalência alguma entre
eles.
Configura competência insuscetível de prorrogação a do foro
a) do domicílio do autor da herança, para todas as ações em que o
espólio for réu.
b) da situação da coisa, para a ação fundada em direito real sobre
bens móveis.
c) do domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se
pedem alimentos.
d) do domicílio do representante do incapaz, para a ação em que
este for réu.
e) da situação do imóvel, quando o litígio versar sobre direito de
vizinhança.
Configura competência insuscetível de prorrogação a do foro
a) do domicílio do autor da herança, para todas as ações em que o
espólio for réu.
b) da situação da coisa, para a ação fundada em direito real sobre
bens móveis.
c) do domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se
pedem alimentos.
d) do domicílio do representante do incapaz, para a ação em que
este for réu.
e) da situação do imóvel, quando o litígio versar sobre direito de
vizinhança.
Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.
a) A controvérsia, entre juízes, acerca da reunião ou separação de
processos, não configura conflito de competência.
b) Nos conflitos de competência, é obrigatória a participação do
Ministério Público, sob pena de nulidade
c) O conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais
diversos será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
d) Quando o conflito for positivo, não se admite exceção declinatória
de foro.
Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.
a) A controvérsia, entre juízes, acerca da reunião ou separação de
processos, não configura conflito de competência.
b) Nos conflitos de competência, é obrigatória a participação do
Ministério Público, sob pena de nulidade
c) O conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais
diversos será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
d) Quando o conflito for positivo, não se admite exceção declinatória
de foro.
Em relação à competência, é correto afirmar:
a) Argui-se, por meio de exceção, tanto a incompetência relativa
como a absoluta.
b) A anulabilidade da cláusula de eleição de foro pode ser declarada
em qualquer contrato, de ofício e discricionariamente pelo juiz ou a
requerimento da parte, casos em que se declinará da competência
para o juízo de domicílio do réu.
c) Tratando-se de lide sobre imóvel, se este se achar situado em
mais de um Estado ou Comarca, determinar-se-á o foro pela
prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do
imóvel.
d) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a
mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que
a inicial foi distribuída em primeiro lugar.
e) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável,
como regra, salvo foro diverso eleito pelas partes.
c) Tratando-se de lide sobre imóvel, se este se achar situado em
mais de um Estado ou Comarca, determinar-se-á o foro pela
prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do
imóvel.
d) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a
mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que
a inicial foi distribuída em primeiro lugar.
e) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável,
como regra, salvo foro diverso eleito pelas partes.
Em matéria de competência, é correto afirmar que
a) ainda que se verifique a identidade de partes, causa de pedir e
pedidos, não haverá litispendência entre a ação intentada perante
tribunal estrangeiro e aquela submetida à autoridade judiciária
brasileira.
b) a incompetência relativa se verifica quando há violação de critérios
territoriais, de valor da causa, ou funcionais.
c) na ação em que o réu for incapaz e tiver domicílio distinto do de
seu representante, prevalecerá o foro do domicílio do incapaz.
d) sendo o autor da ação domiciliado no Brasil e o réu domiciliado e
residente exclusivamente no exterior, poderá ela ser ajuizada em
qualquer foro.
Em matéria de competência, é correto afirmar que
a) ainda que se verifique a identidade de partes, causa de pedir e
pedidos, não haverá litispendência entre a ação intentada perante
tribunal estrangeiro e aquela submetida à autoridade judiciária
brasileira.
b) a incompetência relativa se verifica quando há violação de critérios
territoriais, de valor da causa, ou funcionais.
c) na ação em que o réu for incapaz e tiver domicílio distinto do de
seu representante, prevalecerá o foro do domicílio do incapaz.
d) sendo o autor da ação domiciliado no Brasil e o réu domiciliado e
residente exclusivamente no exterior, poderá ela ser ajuizada em
qualquer foro.
Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2
juízos, é certo afirmar que
a) sempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro
lugar.
b) sempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação
válida.
c) entre juízes da mesma competência territorial, será prevento
aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos
de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se
proferiu despacho.
d) entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele
que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas diferentes,
prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação válida.
Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2
juízos, é certo afirmar que
a) sempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro
lugar.
b) sempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação
válida.
c) entre juízes da mesma competência territorial, será prevento
aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos
de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se
proferiu despacho.
d) entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele
que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas
diferentes, prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação
válida.
Sobre competência, assinale a alternativa correta:
a) Nas ações possessórias, o foro é o da situação da coisa, mas o
autor pode optar pelo foro do domicílio;
b) O foro do domicílio do herdeiro-meeiro, se houver, será o
competente para o inventário;
c) A ação fundada em direito real sobre bem móvel pode ser proposta
no foro do domicílio do réu;
d) A ação em que se pede alimentos deve ser proposta no foro do
domicílio do réu;
e) A ação de reparação de danos causados em acidente
automobilístico deve ser proposta, sempre, no foro do local do fato.
Sobre competência, assinale a alternativa correta:
a) Nas ações possessórias, o foro é o da situação da coisa, mas o
autor pode optar pelo foro do domicílio;
b) O foro do domicílio do herdeiro-meeiro, se houver, será o
competente para o inventário;
c) A ação fundada em direito real sobre bem móvel pode ser
proposta no foro do domicílio do réu;
d) A ação em que se pede alimentos deve ser proposta no foro do
domicílio do réu;
e) A ação de reparação de danos causados em acidente
automobilístico deve ser proposta, sempre, no foro do local do fato.
Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.
a) A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo
Juiz nem suscitada pelo Ministério Público
b) A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem
resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.
c) A competência absoluta em processo individual é improrrogável,
salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção
d) A competência para julgar mandado de segurança contra ato de
Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.
e) A competência para julgar ações conexas de interesse de criança
é, em princípio, o foro do domicílio do réu.
Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.
a) A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo
Juiz nem suscitada pelo Ministério Público
b) A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo
sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.
c) A competência absoluta em processo individual é improrrogável,
salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção
d) A competência para julgar mandado de segurança contra ato de
Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.
e) A competência para julgar ações conexas de interesse de criança
é, em princípio, o foro do domicílio do réu.
No que concerne à competência no processo civil, assinale a
opção correta.
a) Conforme entendimento sumulado pelo STJ, prevalece o conflito
de competência ainda que exista sentença transitada em julgado
proferida por um dos juízos conflitantes.
b) O conflito de competência poderá ser suscitado pelo MP, ainda
que esse intervenha no processo apenas como fiscal da lei.
c) A regra da perpetuação da competência concorre para que o
processo seja itinerante.
d) Em caso de ações conexas que correm perante juízos com a
mesma competência territorial, a prevenção será determinada pela
data da primeira distribuição.
e) A reunião dos processos, em caso de conexão, não pode ser
determinada de ofício pelo magistrado, por envolver regra de
modificação de competência de foro, de natureza relativa.
No que concerne à competência no processo civil, assinale a
opção correta.
a) Conforme entendimento sumulado pelo STJ, prevalece o conflito
de competência ainda que exista sentença transitada em julgado
proferida por um dos juízos conflitantes.
b) O conflito de competência poderá ser suscitado pelo MP,
ainda que esse intervenha no processo apenas como fiscal da
lei.
No que se refere à competência, cabe à justiça estadual
a) julgar, como foro optativo, as causas trabalhistas ajuizadas por
servidor público municipal com vínculo empregatício conforme a CLT,
mesmo que na localidade funcione vara da justiça do trabalho.
b) julgar as ações de execução fiscal de tributo federal, nas comarcas
do interior, quando não houver, na localidade do foro competente,
vara da justiça federal.
c) exercer a competência eleitoral quando não houver, na localidade
do foro competente, vara da justiça federal.
d) julgar, por delegação constitucional, as ações previdenciárias
ajuizadas nas comarcas do interior.
No que se refere à competência, cabe à justiça estadual
a) julgar, como foro optativo, as causas trabalhistas ajuizadas por
servidor público municipal com vínculo empregatício conforme a CLT,
mesmo que na localidade funcione vara da justiça do trabalho.
b) julgar as ações de execução fiscal de tributo federal, nas
comarcas do interior, quando não houver, na localidade do foro
competente, vara da justiça federal.
c) exercer a competência eleitoral quando não houver, na localidade
do foro competente, vara da justiça federal.
d) julgar, por delegação constitucional, as ações previdenciárias
ajuizadas nas comarcas do interior.
A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se
à seguinte regra:
a) é irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que
ocorra a reunião de processos conexos.
b) o foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as
partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.
c) a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da
parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.
d) a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem
idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.
e) a competência relativa pode ser modificada em razão da conexão;
é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a
competência absoluta.
c) a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da
parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.
d) a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem
idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.
e) a competência relativa pode ser modificada em razão da
conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de
conexão a competência absoluta.
A competência
a) é inderrogável por convenção das partes, seja relativa ou absoluta.
b) é sempre do foro do consumidor, nas ações de responsabilidade
civil do fornecedor.
c) se relativa, deve ser arguida em preliminar de contestação, de
acordo com o Código de Processo Civil.
d) é alterada pela conexão, mesmo que um dos processos já tenha
sido sentenciado.
e) quando alterada em razão da matéria, acarreta a nulidade dos atos
decisórios.
A competência
a) é inderrogável por convenção das partes, seja relativa ou absoluta.
b) é sempre do foro do consumidor, nas ações de responsabilidade
civil do fornecedor.
c) se relativa, deve ser arguida em preliminar de contestação, de
acordo com o Código de Processo Civil.
d) é alterada pela conexão, mesmo que um dos processos já tenha
sido sentenciado.
e) quando alterada em razão da matéria, acarreta a nulidade dos
atos decisórios.
Tocante aos critérios para definição da competência previstos no
Código de Processo Civil, é correto afirmar:
a) A competência em razão do valor e a competência em razão da
pessoa são consideradas relativas, de modo que não poderão ser
reconhecidas e declaradas de ofício pelo Juiz.
b) A competência em razão da pessoa é relativa, assim como a
competência em razão da hierarquia, havendo a possibilidade de
ambas serem alteradas por livre disposição das partes.
c) Em se tratando de competência territorial, a regra geral é que as
demandas que tratem de direito pessoal devem ser propostas no foro
do domicílio do autor.
d) As competências em razão do valor e em razão do território são
consideradas relativas, de modo que não poderão ser reconhecidas e
declaradas de ofício pelo Juiz.
e) Em se tratando de competência internacional, apenas nos casos
de competência exclusiva da jurisdição brasileira é que será
necessário o procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o Superior Tribunal de Justiça
c) Em se tratando de competência territorial, a regra geral é que as
demandas que tratem de direito pessoal devem ser propostas no foro
do domicílio do autor.
d) As competências em razão do valor e em razão do território
são consideradas relativas, de modo que não poderão ser
reconhecidas e declaradas de ofício pelo Juiz.
e) Em se tratando de competência internacional, apenas nos casos
de competência exclusiva da jurisdição brasileira é que será
necessário o procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o Superior Tribunal de Justiça
