Processo de Endividamento Público Brasileiro e sua relação com a Organização do Estado...
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Processo de Endividamento Público
Brasileiro
e sua relação com a Organização do Estado
Seminário Reforma Política, Eleitoral e Modernização do Estado
Forum Aliança Livre/ESA 2012 OAB/DF - 4 de maio de 2012
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Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em
http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
R$ 708 bilhões (17% do PIB)
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão
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Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da DívidaFonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida
Juros e Amortizações da Dívida
Pessoal e Encargos Sociais
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
Previdência e Assistência Social
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PARADOXO BRASIL
• 6ª Economia Mundial
• 3ª Pior distribuição de renda do
mundo
• 84º no ranking de respeito aos
Direitos Humanos - IDH
POR QUÊ?
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QUEM GANHA E QUEM PERDE
Fonte: Banco Central - http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
Aparente quedaAumento de
Provisões
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Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
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1992
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1994
Outros
Agências Governamentais
BID
Banco Mundial
Empréstimos do FMI
Empréstimos em Moeda
Bônus de Dívida Renegociada com bancos
Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida. Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida.
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Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
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“Sistema da Dívida”
Como opera
•Modelo Econômico
•Sistema Legal
•Sistema Político
•Corrupção
•Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
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Como opera o “Sistema da Dívida”
•Modelo Econômico• Poder exacerbado do setor financeiro: Bancos Privados,
FMI• Financeirização baseada em “papéis”: Fundos • “Crises” provocadas pelo setor financeiro• Liberdade total para os fluxos de capitais, Sigilo, Paraísos
Fiscais• Privilégios que garantem a destinação da maioria dos
recursos continuamente para o pagamento da dívida• Ausência de Transparência e utilização de artifícios• Prioridade para o “controle da inflação” ancorado nas
políticas de juros altos e controle da base monetária• Privatização de setores estatais estratégicos• Privilégios tributários para o setor financeiro e grandes
corporações• Controle da grande mídia pelo setor financeiro e grandes
corporações
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Como opera o “Sistema da Dívida”
SUPER ESTRUTURA LEGAL – O PRIVILÉGIO DA DÍVIDA
Constituição Federal Exceção no Art. 166, § 3º, II, “b”
Ver “Anatomia de uma Fraude à Constituição”LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Elaboração parte das Metas de Superávit PrimárioGarantia de atualização automática mensal para a dívida
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000
Limites para gastos públicos
Ausência de limites para o custo da Política Monetária. Transfere ao Tesouro Nacional esse custo quando negativoOUTRAS FONTES não-tributárias
Lucros das estatais distribuídos ao governo, Privatizações,
Dívidas pagas pelos Estados e Municípios
Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450)
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“Sistema da Dívida”
Como opera•Sistema Político
• Ditaduras na América Latina na década de 70• Governos submissos ao modelo econômico• Financiamento de campanhas eleitorais pelo setor
financeiro e grandes corporações
• Soberania dá lugar à dependência financeira• Federalismo dá lugar à submissão
• Tecnocracia na Europa recentemente; risco à democracia
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A estratégia de manutenção do Poder e da
Acumulação Capitalista
Lucros crescentes para setor
financeiro/empresarial
Financiamento de campanhas eleitorais e
corrupção
Extremo poder da mídia ligada ao grande capital
Ilusória distribuição de riqueza
Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família
Pífios reajustes para trabalhadores
Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de
vida
Acesso a crédito/financiamentos
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ELEIÇÕES 2010DOAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO AO PT
TOTAL: R$ 30,415 MILHÕES
Fonte: TSE - http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/ Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.Nota: incluem doações ao Comitê Financeiro Nacional do PT para Presidente da República, doações à candidata Dilma Rousseff e doações à Direção Nacional do PT.
Fonte: TSE - http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/ Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.Nota: incluem doações ao Comitê Financeiro Nacional do PT para Presidente da República, doações à candidata Dilma Rousseff e doações à Direção Nacional do PT.
NOME DO BANCO VALOR DOADO
BANCO BANKPAR S/A (BRADESCO) R$ 6.400.000,00BANCO ALVORADA S/A (BRADESCO) R$ 5.780.000,00
ITAU INIBANCO S.A R$ 4.000.000,00
BANCO PACTUAL R$ 2.150.000,00
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A R$ 2.100.000,00
BANCO SAFRA R$ 2.025.000,00
BANCO BRADESCO S/A R$ 1.760.000,00OPPORTUNITY (DANIEL DANTAS) R$ 1.500.000,00
BANCO BMG AS R$ 1.100.000,00
NOME DO BANCO VALOR DOADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A R$ 1.000.000,00
BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A R$ 1.000.000,00
BANCO BONSUCESSO S/A R$ 500.000,00BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A R$ 500.000,00
BANCO ABC BRASIL AS R$ 150.000,00
BANCO MÁXIMA S/A R$ 150.000,00
BANCO SOFISA S/A R$ 150.000,00
BANCO FATOR R$ 100.000,00BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S/A R$ 50.000,00
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ELEIÇÕES 2010DOAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO AO PSDB
TOTAL: R$ 28,015 MILHÕES
Fonte: TSE - http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/ Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.Nota: incluem doações ao Comitê Financeiro Nacional do PSDB para Presidente da República, doações ao candidato José Serra e doações à Direção Nacional do PSDB.
Fonte: TSE - http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/ Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.Nota: incluem doações ao Comitê Financeiro Nacional do PSDB para Presidente da República, doações ao candidato José Serra e doações à Direção Nacional do PSDB.
NOME DO BANCO VALOR DOADOBANCO ALVORADA S/A (Bradesco) R$ 7.450.000,00 BANCO BMG S/A R$ 5.050.000,00 ALVORADA CARTÕES (Bradesco) R$ 4.200.000,00 ITAU UNIBANCO S/A R$ 4.000.000,00 BANCO SAFRA S/A R$ 2.375.000,00 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A R$ 1.515.000,00 BANCO BTG PACTUAL S/A R$ 1.500.000,00 BANCO SANTANDER BRASIL S/A R$ 1.000.000,00 BRADESCO S/A R$ 575.000,00 BANCO ABC BRASIL S/A R$ 200.000,00 FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANÇA E INVESTIMENTO R$ 100.000,00 BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A R$ 50.000,00
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A ATUAL PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA PERPETUA ESTA SITUAÇÃO
O ante-projeto de Reforma Política do Deputado Henrique Fontana prevê financiamento público exclusivo de Campanha, o que, em tese, é positivo.
Porém, irá perpetuar o poder do setor financeiro, pois a distribuição dos recursos será proporcional à participação atual das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados (que foram eleitas com base no próprio poder financeiro).
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ANTE-PROJETO DE REFORMA POLÍTICA – 7/3/2012
“Art. 18-C. Os recursos definidos para cada cargo em disputa, na forma dos artigos 18, 18-A e 18-B, serão distribuídos entre os partidos políticos, nas respectivas circunscrições, obedecidos os seguintes critérios:I – nas eleições presidenciais:a) cinco por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;b) dez por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham elegido representante para a Câmara dos Deputados na eleição anterior;c) dez por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham elegido mais de dez representantes para a Câmara dos Deputados na eleição anterior; ed) setenta e cinco por cento, divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de votos obtidos no país pelo partido na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;” http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A1AE06494D16A5526813A3AC7A4F299A.node1?codteor=971702&filename=APJ+3/2012+CEREFPOL
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FINANCIAMENTO PRIVADO DA GRANDE MÍDIA
= ELEIÇÕES DESIGUAIS
“O Bradesco investirá cerca de R$ 120 milhões em 2010 para colocar sua marca nos intervalos do Jornal
Nacional, da Rede Globo.”
Fonte: Jornal Brasil Econômico – 8/1/2010 – Disponível em http://www.brasileconomico.com.br/noticias/bradesco-investe-r-120-milhoes-para-patrocinar-jornal-nacional_74644.html
Pergunta do Jornal Nacional a um dos candidatos à Presidência em 2010, que defendia a auditoria da
dívida:
“O senhor (...) propõe (...) a suspensão do pagamento da dívida do estado brasileiro, um calote
na dívida. São medidas de difícil implantação sem mudança de regime. A sua proposta é mudar o
regime social e econômico do país?”
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FINANCIAMENTO PRIVADO DA GRANDE MÍDIA = ELEIÇÕES
DESIGUAIS
“O Jornal Nacional informou que o critério da TV Globo foi entrevistar, na bancada dos telejornais, em 12 minutos, os candidatos de partidos com representação na Câmara que tenham ao menos 3% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais, sem considerar a margem de erro.”
Os outros candidatos tiveram direito a apenas 3 minutos, com corte e edição da entrevista.
Condições desiguais: os que não recebem grande financiamento privado hoje (especialmente dos bancos), e por isso não são conhecidos pela população, sempre serão discriminados pela
grande mídia.
Os que defendem a auditoria da dívida e criticam a destinação da metade do orçamento federal para o pagamento da dívida
são ridicularizados pela grande imprensa.
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MÍDIA TRATA AUDITORIA COMO “CALOTE”
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EQUADOR – Lição de Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no
máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus
2012 e 2030
95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o
que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos
privados internacionais
Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
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DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
Quem se beneficiou?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
De onde veio toda essa dívida?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
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AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.divida-auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento
da Constituição
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AUDITORIA DA DÍVIDAInstrumento técnico, mas não somente
contábil Permite explicar os mecanismos que geram o endividamento “público”
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AUDITORIA DE DÍVIDAInstrumento que evidencia as razões do
crescimento imesurável da dívida
SALVAMENTO BANCÁRIO •Brasil• Anos 80 e 90
• PROER • PROES
•Taxas de Juros mais elevadas do mundo•Retirada do “excesso” de moeda em poder dos bancos mediante entrega de títulos de dívida, embora não exista controle de capitaisEquador: desde anos 80 Países Europeus e Estados Unidos
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AUDITORIA DA DÍVIDAInstrumento que mostra a usurpação do
“endividamento público” pelo sistema bancário internacional
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AUDITORIA DA DÍVIDARevela a instrumentação jurídica do estado em
benefício da banca privadaPrivilégios para o pagamento da dívida pública antes de qualquer outro gasto do Estado. Aparato legal implementado em quase todos países endividados.
Exemplos:
•LEI DE “RESPONSABILIDADE” FISCAL
• Privilégios Tributários para a banca privada e para os rentistas que especulam com bônus de dívida soberana
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AUDITORIA DA DÍVIDA
REVELA A INSTRUMENTAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO EM BENEFÍCIO DA BANCA PRIVADA
DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA• Propiciaram o endividamento privado com a banca privada internacional em larga escala e sua posterior transferência ao Estado• Repressão, violência• Desaparecimento de lideranças políticas autênticas• Ausência de transparência das operações financeiras
IMPOSIÇÕES do FMI•Interferência em temas internos do país
EUROPA: TECNOCRACIA NO LUGAR DE DEMOCRACIA
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AUDITORIA DA DÍVIDA
REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS
Especulação no mercado secundário: quanto mais baixo o preço, mais elevado o yield conforme exemplo com bônus de Grécia:
Compensação de perdas contábeis pelos bancos privados e demais instituições financeiras em seus balanços
Valor Nominal
Precio de Mercado
Tasa de Interés
Interés yield
Cálculo
Ejemplo 1 €1.000 60% = €600 7% €70 11.67
%70x100 / 600
= 11.67%
Ejemplo 2 €1.000 €167 6.25% €62.50 37.43%
62.50x100/167= 37.43%
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AUDITORIA DA DÍVIDA
REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS
-Utilização de bônus de dívida em negociações com
desconto:
• compra de companhias estatais
• entrega ao sistema bancário para cumprir encaixes
mínimos que devem ser depositados no Banco Central
• entrega ao sistema bancario para retirar “excesso"
de moeda
• negociações de compra-venda de divisas em mercado
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PAPEL DA DÍVIDA PÚBLICA
• Instrumento de financiamento do Estado
• Aportar recursos ao Estado
PAPEL USURPADO
• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida
pública como um mecanismo de transferência de
recursos do setor público para o setor financeiro
privado
• Sangria de recursos públicos
“SISTEMA DA DÍVIDA”
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“Sistema da Dívida”
Sistema que utiliza o instrumento do endividamento público – que deveria aportar recursos – para desviar recursos
públicos.
Para operar, esse sistema conta com arcabouço de privilégios de ordem legal, política, financeira e econômica que visam a garantir prioridade absoluta aos pagamentos financeiros, em detrimento de direitos humanos e sociais de toda a Nação.
Esse “Sistema da Dívida” deve ser desmascarado para que sejam retomados os direitos soberanos, utilizando-se do
antídoto da AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA
DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E MOBILIZAÇÃO
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CONJUNTURA GLOBAL
Crise
financeira
social
alimentar
ambiental
Crise de Valores
Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia “...incrível massa retórica enganosa e desinformação.”
ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA
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CONJUNTURA GLOBAL
Crise financeira mundial
Causas: Desregulamentação do mercado financeiroDerivativos sem lastroAtivos “Tóxicos”
Efeitos:Grandes bancos internacionais em risco de quebraBad Banks?EUA e Europa se endividam para salvar setor bancárioExpansão da crise para outros setores
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CONJUNTURA GLOBAL
Crise do Setor Financeiro é transformada em
CRISE DA DÍVIDA
Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos:
“Sistema da Dívida”
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CONJUNTURA GLOBAL
Diante da CRISE DA DÍVIDA
Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida: • Corte de gastos sociais• Congelamento e redução dos salários• Demissões • Reformas da Previdência• Comprometimento dos Fundos de Pensão
EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA Grandes mobilizações e GREVE GERAL
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Grécia Irlanda França
Portugal Inglaterra Espanha
Conjuntura Atual – EUROPAManifestações contra Troika (FMI, CE, Governos e
Bancos)
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REAÇÕES POPULARES – Auditoria Cidadã na Europa
GRÉCIA: Mobilização social e criação de comissão para auditar a dívida pública
IRLANDA: Criada comissão popular de auditoria da dívida
ISLÂNDIA: Referendo eleitoral decide não pagar dívida feita para salvar bancos
PORTUGAL: Criada comissão: Iniciativa para Auditoria Cidadã à Dívida – IAC
FRANÇA: Diversos núcleos –cerca de 50 - debatendo a criação de comitês locais para iniciar auditoria cidadã
Debates na Bélgica, Itália, Espanha entre outros
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Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: “aumento dos canais de contágio”
•Riscos para o Fundo do Pré-sal
•Fundos de Pensão
•Fundo Soberano
Ambiente adverso ao avanço do PL-1992 (PLC-2)
O grave problema das contas do País não é a Previdência:
DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHÕES OU 78% DO PIB
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CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Concluída em 11 de maio de 2010
Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA
DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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CPI da Dívida: Articulação e participação social
![Page 43: Processo de Endividamento Público Brasileiro e sua relação com a Organização do Estado Seminário Reforma Política, Eleitoral e Modernização do Estado Forum.](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022051515/552fc16f497959413d8ed7e0/html5/thumbnails/43.jpg)
CONCLUSÃO
Instrumento do endividamento público foi usurpado pelo setor financeiro
Nação submissa aos interesses do “Mercado”
Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública
Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência
Terrorismo: “Não há outro caminho ”
Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é
impossível mudar os rumos
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ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira: NÚCLEOS
• Investigações pelo Ministério Público
• Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
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“19 MIL CRIANÇAS MORREM POR DIA NO MUNDO DEVIDO AO CUSTO FINANCEIRO DA DÍVIDA” (UNICEF-
ONU)
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Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.divida-auditoriacidada.org.br